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    "2012-08-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de ideias inovadoras com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1559, de 18 de janeiro de 2010, e do presente Edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de ideias inovadoras apresentadas por servidores desta instituição, com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a apresentação, pelos servidores, de sugestões de novas práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação de novas práticas trazidas pelos servidores;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os servidores da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os servidores dos demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso todos os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições para o concurso de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012 e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática sugerida;\r\n\r\nII. Efeitos e resultados a se obter;\r\n\r\nIII. Possíveis dificuldades para a implementação;\r\n\r\nIV. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.4 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores sugestões de práticas administrativas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das ideias apresentadas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n5.3 As ideias inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da sugestão de prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ GESTÃO DE EXCELÊNCIA - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que, no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação das melhores práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1546, de 28 de outubro de 2009, e do presente Edital. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de boas práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a adoção, pelos órgãos de execução, de práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação das melhores práticas adotadas por órgãos de execução;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os membros da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso os Promotores e Procuradores de Justiça que estejam atuando ou que já tenham atuado no órgão de execução ou de apoio institucional em que a prática tenha sido implementada.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições das práticas administrativas de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012, e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática e nome e localização da unidade onde foi adotada;\r\n\r\nII. Período em que a medida passou a ser aplicada;\r\n\r\nIII. Efeitos e resultados obtidos;\r\n\r\nIV. Relato da receptividade da prática entre os servidores e a população atendida;\r\n\r\nV. Dificuldades encontradas;\r\n\r\nVI. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) práticas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores práticas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.3 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n4.4 A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, escolher uma ou mais práticas inscritas para ser objeto de visita técnica ou poderá solicitar maiores esclarecimentos, com a finalidade de conferir a aplicação e os resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n4.5 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A cada aspecto avaliado, a comissão atribuirá nota de 1 a 05 (cinco), inclusive com números decimais.\r\n\r\n5.3 As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As práticas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Gestão de Excelência\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1359462"
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                    "1359463": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER que a Promotora de Justiça Patrícia Vianna Vieira manifestou opção pela titularidade na 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 06.08.2012, nos autos do procedimento MPRJ 2012.00172931.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER que a Promotora de Justiça Flávia Pereira Nunes manifestou opção pela titularidade na 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 06.08.2012, nos autos do procedimento MPRJ 2012.00686801.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 24 de agosto, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 27 de agosto, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 116, em vaga decorrente transferência para o gabinete 225 da Procuradora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos.\r\n\r\n2) Gabinete 302, em vaga decorrente transferência para o gabinete 501 do Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo.\r\n\r\n3) Gabinete 318, em vaga decorrente transferência para o gabinete 624 da Procuradora de Justiça Adriana Ninô Biscaia Fernandes.\r\n\r\n4) Gabinete 608, em vaga decorrente transferência para o gabinete 809 do Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 30 de agosto de 2012, a partir das 20h00 e no dia 31 de agosto, das 08h00 às 16h30, no Hotel Portobello Mangaratiba (Rodovia Rio- Santos, km 434, Mangaratiba/RJ), os Promotores de Justiça Substitutos e os Titulares das Promotorias de Justiça dos CRAAIs de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda, conforme as especificações a seguir. \r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis \r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis \r\n\r\n4. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis \r\n\r\n5. Promotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7. Promotorias de Justiça de Barra do Piraí \r\n\r\n8. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n9. Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n10. Promotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n12. Promotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça de Rio das Flores \r\n\r\n14. Promotorias de Justiça de Valença \r\n\r\n15. Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n17. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça Criminais de Barra Mansa \r\n\r\n19. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça Cíveis de Barra Mansa \r\n\r\n22. Promotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis\r\n\r\n24. Promotorias de Justiça Criminais de Resende \r\n\r\n25. Promotorias de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\n26. Promotoria de Justiça Cível de Resende \r\n\r\n27. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n29. Promotorias de Justiça Criminais de Volta Redonda \r\n\r\n30. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n34. Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda\r\n\r\n35. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 30 e 31 de agosto de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do CNMP\r\n\r\n09h40 às 9h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de acompanhamento d de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPJs\r\n\r\nEspaço Cível\r\n\r\nEspaço Criminal\r\n\r\nEspaço Infância \r\n\r\nEspaço Tutela\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"11ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 13 a 17 de agosto de 2012, realizando-se a atividade de segunda-feira no auditório do 9º andar do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), as Oficinas de Trabalho nas salas de multimídia do andar térreo do mesmo prédio e as atividades do 1º Congresso Internacional do CNPG no Hotel Windsor Barra (Av. Lúcio Costa, nº 2630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n11ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAspectos Práticos do Estágio Confirmatório\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR \r\n\r\nDra. Maria Cristina Menezes de Azevedo - Procuradora de Justiça, Corregedora-Geral do Ministério Público \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de Justiça, Assessor da CGMP \r\n\r\nDr. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes - Promotor de Justiça, Assessor da CGMP\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nOficina de Trabalho I: Aspectos Práticos da Área de Saúde \r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Promotora de Justiça, Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Tutela Coletiva\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nOficina de Trabalho II: Aspectos Práticos da Área de Saúde \r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Promotora de Justiça, Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Tutela Coletiva\r\n\r\n16 e 17/08/2012\r\n\r\n1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos \r\n\r\nProcuradores-Gerais de Justiça/CNPG\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do CNPG\r\n\r\nDr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República\r\n\r\n10h15 às 11h15\r\n\r\nConferência. \"O Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional:\r\n\r\nCrimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade e Genocídio\"\r\n\r\nDr. Serge Brammertz - Procurador-Geral do TPI para o caso da ex-Iugoslávia\r\n\r\n11h15 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 18h10\r\n\r\nPAINÉIS\r\n\r\n14h00 às 15h50\r\n\r\nPainel I \r\n\r\nTema: “Semelhanças e Diferenças entre os Ministérios Públicos no Cenário internacional. Regime Jurídico, Garantias Institucionais e Garantias \r\n\r\nPessoais dos Membros. Independência Funcional x Hierarquia. Prerrogativas Profissionais. Estrutura Institucional. \r\n\r\nProblemas e Desafios Contemporâneos”. \r\n\r\n14h00 às 14h30\r\n\r\nRepresentante da França \r\n\r\nDra. Carla Deveille-Fontinhas - Magistrada do Ministério Público;\r\n\r\nMagistrada de Ligação para Brasil, Bolívia e Venezuela \r\n\r\nda Embaixada da França no Brasil\r\n\r\n14h30 às 15h00\r\n\r\nRepresentante de Portugal\r\n\r\nDr. Adriano Cunha - Procurador-Geral Adjunto e Diretor da Revista do Ministério Público de Portugal e Auditor Jurídico da Assembleia da República \r\n\r\n15h00 às 15h30\r\n\r\nRepresentante da Espanha\r\n\r\nProf. Ignacio Flores Prada - Professor e Doutor em Direito Processual da Universidad Pablo de Olavide (Departamento de Direito Público) \r\n\r\n15h30 às 15h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h50 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h20 às 18h10\r\n\r\nPainel II\r\n\r\nTema: “Semelhanças e Diferenças entre os Ministérios Públicos no Cenário internacional. Regime Jurídico, Garantias Institucionais e Garantias \r\n\r\nPessoais dos Membros. Independência Funcional x Hierarquia. Prerrogativas Profissionais. Estrutura Institucional. Problemas e Desafios Contemporâneos”.\r\n\r\n16h20 às 16h50\r\n\r\nRepresentante dos Estados Unidos da América\r\n\r\nDra. Magdalena Boynton - Promotora do Departamento de Justiça Norte- Americano; Coordenadora para América do Sul do Escritório de Assuntos Internacionais \r\n\r\n(Divisão Criminal)\r\n\r\n16h50 às 17h20\r\n\r\nRepresentante da Argentina\r\n\r\nDr. Walter López - Procurador do Ministério Público da Argentina\r\n\r\n17h20 às 17h50\r\n\r\nRepresentante da Itália\r\n\r\nDr. Francesco Lo Voi - Procurador do Ministério Público da Itália e Membro da European Union's Judicial Cooperation Unit -EUROJUST\r\n\r\n17h50 às 18h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17/08/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h30 às 12h00\r\n\r\nGRUPOS DE TRABALHO SETORIAIS SIMULTÂNEOS\r\n\r\nTema 1: Controle Externo e Relacionamento com a Polícia\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nRepresentante da Espanha - Prof. Ignácio Flores Prada\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nRepresentante de Portugal - Dr. José Manuel Ribeiro de Almeida, Procurador do Ministério Público, Diretor Adjunto da Revista de Direito do Ministério Público e Membro do Tribunal Constitucional de Portugal\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nRepresentante da França - Dra. Carla Deveille-Fontinhas\r\n\r\nTema 2: Combate ao Crime Organizado \r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nRepresentante da Itália - Dr. Francesco Lo Voi \r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nRepresentante dos Estados Unidos da América - Dr. Michael Burke, Promotor do Departamento de Justiça Americano (Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos) \r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nRepresentante da Argentina - Dr. Walter López \r\n\r\nTema 3: Cooperação Jurídica Internacional/ Lavagem de dinheiro \r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nRepresentante de Portugal - Dra. Fátima Adélia Martins, Procuradora do Ministério Público de Portugal e Secretária-Geral da Rede Judiciária Européia \r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nRepresentante dos Estados Unidos da América - Sr. Richard Cavalieros, Adido no Brasil do Federal Bureau of Investigation-FBI \r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nRepresentante da Argentina - Dra. Maria Del Camen Falbo, Procuradora do Ministério Público da Argentina\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 18h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nConferência de Encerramento\r\n\r\nMinistro Carlos Ayres Britto - Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF\r\n\r\n15h00 às 15h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 16h00\r\n\r\nCerimônia de Assinatura do Memorando de Cooperação Internacional entre o CNPG e a Rede Judiciária Européia\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nEntrega do Prêmio Jornalístico do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nEntrega da Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União a Agraciados\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nLançamento do Livro “Pensamento Institucional Contemporâneo do Ministério Público”\r\n\r\nId: 1359463"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1359466": [
                        "IA - Editais",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, notifica a sociedade empresária BRASIL SUPRI SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CGC nº. 07.541.361/0001-94, para cientificar que foi aplicada nos autos do procedimento administrativo MPRJ nº. 2011.00076295, com supedâneo no parecer da douta Assessoria Jurídica de fls. 77/82, as penalidades suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa no montante de 20% (vinte por cento) da parcela contratual não cumprida, cujo valor corresponde à R$ 1.182,20 (mil cento e oitenta e dois reais e vinte centavos), sanções essas previstas no inciso II, alínea “b” e “c”, do subitem 15.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2010, estabelecida conforme o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e para facultar a manifestação ou juntada aos autos do comprovante de pagamento da multa ora aplicada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO, matrícula nº 265868, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI, matrícula nº 1969, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.421.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor RAUL SANTANNA FERREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1607, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 384.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor MARCOS ANDRE DANTAS PALACIO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3779, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.463.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de agosto de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2012, pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00385727\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 047/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de monitores para computadores.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: A. A. de Araujo ME.\r\n\r\nValor unitário: R$ 432,50 \r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Houter do Brasil Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 315,93\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de agosto de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00295869\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 051/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nAdjudicatária: On Line Papelaria e Informática Ltda.EPP\r\n\r\nValor global: R$ 371.137,15\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de agosto de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2012, pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00461283\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 057/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de divisórias tipo piso/teto.\r\n\r\nAdjudicatária: G Q Abila Decorações EPP.\r\n\r\nValor global: R$ 58.854,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 045/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00283640\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.08.2012 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de compressores e válvula de expansão eletrônica para equipamentos de refrigeração central - chiller.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 27 de agosto de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 063/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00461673\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.08.2012 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e etiquetas para fita de backup.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 28 de agosto de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1359466"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1359464": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2013, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2012, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1359464"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1359465": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2012\r\n\r\n01/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2012\r\n\r\n03/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\ne Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições\r\n\r\n06/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n28/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1359465"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1359467": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de agosto de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2448 de 2003 (Parte(s): Nilza Carlos Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00005111 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2876 de 2005 (Parte(s): Posto Castelinho LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100676 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2006 (Parte(s): Érica Lopes Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00065451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Cristiano Cláudio Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00140478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 077 de 2007 (Parte(s): Luciane Idelfonso Marinho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00304883 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2008 (Parte(s): Luciana de Jesus Paulino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00089443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2009 (Parte(s): Gilmara Canuto Moreira Caetano), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00334470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00082349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Verônica da Silva Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00438345 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 2012 (Parte(s): Idelci Ventura), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00538879 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1327 de 2010 (Parte(s): Abílio Valério Tozino e Banco Panamericano S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00716258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 057 de 2010 (Parte(s): Raquel Silva de Souza), com base nos Enunciados do CSMP nº 04, 09 e 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00821702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5390 de 2010 (Parte(s): COMLURB e Locanty), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00880080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 065 de 2010 (Parte(s): Kátia Cilene Teixeira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00945113 - 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2011 (Parte(s): Márcia Mendes de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00017393 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00181756 e 2011.00091523) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 418 de 2012 (Parte(s): Vanusa Gomes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00038356 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Ivanilza Vanderlei da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00038748 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): José Paulo Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00176404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 887 de 2011 (Parte(s): Luis Carlos Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00190310 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 2011 (Parte(s): Maria Ester da Costa Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00190325 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 2011 (Parte(s): Conceição Aparecida Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2011.00491771 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 226 de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da informação sobre a construção irregular de estábulo na faixa marginal proteção (FMP) do Rio Boaçu, no Município de São Gonçalo), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00600824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 763 de 2010 (Parte(s): Marilza Estaçane Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00605429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 704 de 2009 (Parte(s): Juceli Dias da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00637526 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 2006 (Parte(s): Paulo César Teixeira Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00685502 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00688449) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1062 de 2011 (Parte(s): Monica Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00692642 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 804 de 2011 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00761109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 305 de 2012 (Parte(s): Eliane Santos de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00768599 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 2011 (Parte(s): Maria Olímpia Tinoco da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00774401 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1974 de 2011 (Parte(s): Célia Delfino da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00783350 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Marcela Afonso de S. Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00813831 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2097 de 2011 (Parte(s): Maria Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00832740 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 420 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00838066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1196 de 2011 (Parte(s): Vanessa Izabel de Oliveira Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01127423 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2634 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Bernardo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.01339653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 419 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01355444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de 2012 (Parte(s): Erika Castro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01408548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 437 de 2011 (Parte(s): Nilo Marques de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01463522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Joice de Jesus Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00074438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Fátima Patrocínio Santos Papa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00074561 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Viviane da Silva e Mônica de Souza Sólon), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00198466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6756 de 2012 (Parte(s): Comunidade Pentecostal Missionária Shekinah), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00259564 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2012 (Parte(s): Nilza Peçanha), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00267067 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Tirciane Vargas da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00278272 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00278636 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00326438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00367655 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2012 (Parte(s): Adailda Montane Cerqueira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00437048 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2012 (Parte(s): Odette Gonçalves de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00446368 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00461986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 500 de 2012 (Parte(s): Sthefanie Caroline Campos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069825 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2005 (Parte(s): Caroline Sobral Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093166 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Shopping Itaúna), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151728 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 22916 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00254076 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00127404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2008 (Parte(s): Josefa Firmina Feitosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00158119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 258 de 2008 (Parte(s): Sebastiana dos Santos Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00073996 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Guilherme da Silva de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00182930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 2009 (Parte(s): Alzenir Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00330662 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2009 (Parte(s): Patrícia Magali Souza Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00335074 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Larissa dos Santos Samagaio), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00336030 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Cátia Lucia da Luz Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00590563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2010 (Parte(s): Amaro Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00730375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2010 (Parte(s): Iolanda Rangel Teles), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00895366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 537 de 2010 (Parte(s): Zeni Pereira Sabóia), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00921329 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Sônia de Souza Marciano), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00928937 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2514 de 2010 (Parte(s): Antonia Henrique da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00980907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de 2010 (Parte(s): Ângelo da Costa Zampaglione), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00019347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Elita Lopes Mercon), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00036987 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 08 de 2011 (Parte(s): Juliana Martins de Souza Melleu), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00087143 (apenso nº 2012.00333407) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 570 de 2011 (Parte(s): Humberto de Almeida Veiga), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00199001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Leilah Silva Peixoto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00408048 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Lucas da Silva Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00485284 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00531172 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 05 de 2011 (Parte(s): Tereza Mendonça de Brito), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00543997 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Osvaldo Mota), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00546429 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Joélio Wellemen Serpa Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00673197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Everaldo Pinho de Lima e Judith dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00741760 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leidimere Carvalho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00896410 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Leopoldina Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01065397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 328 de 2011 (Parte(s): José Bento Soares Simas), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01182748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Joaquim Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01288343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 399 de 2011 (Parte(s): Izaías Martins Barboza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01333533 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Luziane Cantagalo Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01436284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PI nº 093 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Fernandes Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01445656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PI nº 099 de 2011 (Parte(s): Ana Grilo Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01462330 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Dionéia Bastos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01463465 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): João Sabino da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00016056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 761 de 2012 (Parte(s): Antônio Ferraz Borges), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00046412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Albertino Silvestre Morgado), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00116217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Alcéia Nogueira Simões), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00192287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 42 de 2012 (Parte(s): Orbilio Alves Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00290705 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00290851) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00309529 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 595 de 2012 (Parte(s): Sara Maciel), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00342922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): João da Silva Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00390860 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Namem Frem Júnior), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00453889 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 36 de 2012 (Parte(s): Carlos Cley Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00454963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00501850 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Glória Maria Gonçalves Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00612182 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.15013.00 (quatro volumes, apensos Processo nº 2007.00006212, 2007.00006625, 2006.001.63901.00, 2006.001.22535.00, 2005.001.24073.00, 2007.00005167) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1655 de 2004 (Parte(s): Instituto Municipal Juliano Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069038 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Lia Barata Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069062 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Pedro Luiz Peixoto), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2006 (Parte(s): Rosa da Conceição Sant'ana), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00095241 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00045150) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 482 de 2006 (Parte(s): CIEP - Paulo Mendes Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00162864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3632 de 2007 (Parte(s): Maria da Glória e Bar Sabor da Morena), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00196319 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Marlene Jane Viana Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 976 de 2008 (Assunto: Suposta prática de “queimada” e supressão de vegetação, condutas consideradas perniciosas ao meio ambiente, em Paraty), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00304904 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Waldemar Valenta do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00041394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Severina de Araújo Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00264439 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00286353 (apenso nº 2012.00070275) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Maria da Penha Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334694 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Lourenço de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00439901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00043725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Manoel Fernandes Felix), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00317732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5150 de 2010 (Parte(s): Alcimar dos Santos Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00443749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 468 de 2010 (Parte(s): Eonora Stabellini e Município de Barra do Piraí), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00514648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2230 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00591365 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Eva Aparecida Ribeiro), com base nos Enunciados do CSMP nº 01/2007 e 32/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00811523 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia Almeida Amand), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00834901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5421 de 2010 (Parte(s): Carmem Maria de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00878702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 339 de 2010 (Parte(s): Iranita Maria Silva dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01020950 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Fátima Lúcia Gomes Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01023194 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): José Carlos Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00070963 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Adriano Martins Leal), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00202953 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 572 de 2011 (Parte(s): Jovelina dos Santos Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00207304 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00383801 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nair Fagundes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00413906 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Simone Gonçalves Resende), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00414359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 603 de 2011 (Parte(s): Genival Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00445609 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 2011 (Parte(s): Valdir das Chagas Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00497264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PI nº 054 de 2011 (Parte(s): Therezinha da Glória Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00547228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 226 de 2011 (Parte(s): Miguel Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00639160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juliana da Silva Linhares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00641746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 012 de 2011 (Assunto: notícia de que o direito ao atendimento prioritário dos idosos estaria sendo desrespeitado pela loja Vivo situada no Campos Shopping), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00659543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00675429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Octacilio Alves do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00688981 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00691861 (apenso nº 2012.00181566) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Benedita Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00696116 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 65 de 2011 (Parte(s): Viviane Rodrigues do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00780457 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Manoel Aprigio do Couto), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00786817 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): Geraldo Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00828670 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 102877 de 2010 (Parte(s): Faculdade Estácio de Sá e Performance CG Empreendimentos Imobiliários S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00858039 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 132 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00879012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 682 de 2011 (Parte(s): Ercília Alves de Freitas), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00895805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PI nº 075 de 2011 (Parte(s): Sirléia Palma da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00988203 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nair Medeiros de Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00989761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2132 de 2010 (Parte(s): Rosana Costa Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01033547 (apenso nº 2011.00865175) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Parreira Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01066483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco da Cruz Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01077822 (apenso nº 2012.00188325) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neiva de Fátima Costa de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01084714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01091817 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandra Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01121741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2567 de 2011 (Parte(s): Luciana de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01150341 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1425 de 2011 (Parte(s): Leonardo Noguchi e site Mercado Livre), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01313103 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 748 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01334199 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Walter Nunes de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01360656 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1453 de 2011 (Parte(s): ANP e Speedgás Comércio e Distribuidora de Gás LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01380936 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1237 de 2011 (Parte(s): Curso de Inglês IBEU), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01399463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1283 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores da Vila João), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01405783 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.01405790 e 2011.01405792) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1337, 1340 e 1339 de 2011 (Parte(s): Empresas Aéreas Continental Airlines, United Airlines e US Airways), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01408270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1342 de 2011 (Parte(s): FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01414306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1347 de 2011 (Parte(s): Maurício Crippa e site WWW.ipirangashop.com), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01416006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Maria José Silva Vilches e Berenice Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01461470 - 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2011 (Parte(s): Izabel de Souza Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01461478 - 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Maria Alves Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00011040 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia do fechamento de rua irregular na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, junto ao Condomínio Santa Helena e Parque das Rosas, Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00041263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6746 de 2012 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00053056 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Aspino da Cunha Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00064662 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Severina Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00110009 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): José Maria de Brito), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00115992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Assunto: notícia de possível violação ao direito de gratuidade da pessoa idosa no transporte coletivo urbano no município de Campos dos Goytacazes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00138541 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marli Quintanilha dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00151002 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00172594 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Luis Lopes Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00172911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Lucia Pinho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007 e 32/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00218629 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Reni Faria da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00277300 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00279797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6761 de 2012 (Parte(s): Igreja Nossa Senhora da Saúde), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00279845 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6766 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades do bar denominado “quintal de casa”, localizado na Taquara), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00291417 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2736 de 2012 (Parte(s): Jéssica Luiza Azevedo Guedes Ticci e Michelangello Wienen Tucci), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00313994 (apenso cópia de processo nº 0033460-10/2010) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Adriana Messias de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00328188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 406 de 2012 (Parte(s): Raquel Gonçalves Alcântara), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00439404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Álvaro Duarte e Clínica Despertar), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00518240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 123 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Gonçalves de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00528167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Dalva Marcondes Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00535700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Rosemary da Conceição), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00602499 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Eunice de Carvalho Ponciano), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00720553 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 075 de 2012 (Parte(s): Rafaela Lima Viana Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00156150 (CIMP) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Gilma Rocha de Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00513844 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Nivaldo José Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021998 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 027 de 2010 (Parte(s): Ignez Villa Colmenero), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2010.01023189 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Isabel Fortunato Pires), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2011.00039086 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2011 (Parte(s): Marli Célia Passos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00562200 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Maria Mercedes de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00573111 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Macaé - REP nº 2296 de 2011 (Parte(s): Robson Sardinha Santana e Jaqueline Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00797124 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Virgílio da Silva Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000312 (cinco volumes, dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Ferteco Mineração S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00007561 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 285 de 2005 (Assunto: Notícia de possível irregularidade na construção do Condomínio Fontana de Travi, em Jacarepaguá, e Condomínio Bella Vista, na Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.22450.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2006 (Assunto: Apurar eventual funcionamento clandestino de depósito de gás, situado em Piratininga, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n5. Processo nº 2006.00083455 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3043 de 2006 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de calçadas na Comunidade Vila Mangueiral, Campo Grande, nesta cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00088795 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 577 de 2006 (Parte(s): MPF e Relax Day SPA, Etna-Espaço de Terapias Naturais e Alternativas e outras), com base nos Enunciados do CSMP nº 11/2007 36/2012; \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.23693.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 863 de 2009 (Parte(s): Nilo José dos Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00019252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Janaína da Conceição Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155394 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2005 (Parte(s): Casa de Repouso para Idosos Shallon), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155403 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Abrigo de Idosos Lar El Shaday), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00162030 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3855 de 2007 (Assunto: Notícia de possível irregularidade em construções, porém passíveis de regularização), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00173199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Marcos Ferreira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00253351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 912 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Bar estabelecido no Alto da Serra em Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00083990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1223 de 2009 (Parte(s): Mônica da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00201155 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Marta Maria Antônio), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00204143 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4126 de 2008 (Parte(s): Empresa SOS Contecma/Emes Consultoria Ambiental LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00205870 (um volume e um apenso 2009.00323426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4250 de 2008 (Assunto: Notícia de construções irregulares nos fundos do Colégio Batista Shepard, na Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00209962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4296 de 2008 (Parte(s): Rachel Rio Coiffeur LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00212167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4362 de 2008 (Assunto: Notícia da necessidade de obras de conservação no “valão do Lúcio”, devido a desmoronamento de terra, prejudicando as residências ao redor, localizadas ao longo das Ruas Tamboril e Carnaúba, em Senador Camará), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00215374 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 131 de 2008 (Parte(s): Deguimar Ambrosio dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00217685 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2004 (Parte(s):Vânia Ker Marrara Oliveira), com base nos Enunciados do CSMP nº 14 e 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00306583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 915 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Fischer e Município de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00307885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2008 (Parte(s): Valéria Cristina Conceição e Souza), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00058392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2440 de 2009 (Assunto: Apurar a eventual precariedade na conservação de marquises dos imóveis localizados no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00061806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2009 (Assunto: Notícia de mau estado de conservação da marquise do imóvel localizado na Rua Esteves Junior, nº 42), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00108360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Christina Benkendorfer, Roberto Meng e Serraria Melodia), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00145340 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1548 de 2009 (Parte(s): Cleomir Chaves Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00166467 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Lar Beneficente El Shaday), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00189555 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9502 de 2009 (Parte(s): Manoel José de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00286985 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00308862) - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Andréa Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00316364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Denail da Silva Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00316690 - Promotoria de Justiça de Porto Real/ Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): José Kleber de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012; \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00317004 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Janaína da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00318768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4492 de 2009 (Assunto: Notícia de ocupação do espaço público com mesas e cadeiras, além da poluição sonora causada pelo Boteco da Garrafa, localizado em Copacabana), com base nos Enunciados do CSMP nº 02 e 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00324023 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4523 de 2011 (Assunto: Notícia de problemas com a rede de esgoto de responsabilidade da CEDAE), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00327434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5022 de 2009 (Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00330138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1121 de 2009 (Parte(s): notícia de falta do repasse do vale social a menores portadores de necessidades especiais), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00332416 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00332384) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332416 de 2009 (antigo nº 087 de 2009) (Parte(s): Francisca Julia da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00334614 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2009 (Parte(s): Josy Josefa Francisco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00334973 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Neudinéa Vergílio), com base no Enunciado do CSMP nº 33/12;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00336032 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Tatiana Alves ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00438076 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2009 (Parte(s): Marina Alves Freitas Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00438109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2009 (Parte(s): Cristiê Moraes Vitorino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00440014 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Eunice Ferreira Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00107170 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Maria Helena dos Santos Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00127517 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127517 de 2010 (Parte(s): Colégio Quatorze de Novembro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00225132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6093 de 2010 (Parte(s): COMLURB), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00315652 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2010 (Parte(s): Eduardo Fiorito Pereira e GE - Mabe Eletrodomésticos), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00315838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento que comercializa alimentos), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2010.00316609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2010 (Parte(s): Evelyn Cherman e American Express), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00349352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Silvana Carina Ferro), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00359561 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2007 (Assunto: Apurar violação de direitos de adolescentes no estabelecimento de políticas públicas), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00370638 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 128 de 2010 (Assunto: notícia de eventual funcionamento sem licença ambiental e contaminação de lençol freático por necrochorume, pelo alagamento do solo, em razão da proximidade do cemitério Jardim das Acácias), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00402625 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Viviane Jesuína dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00406754 (um volume e três apensos Processos nº 2010.00451823, 2010.00451670) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 001 de 2010 (Parte(s): Candido Hippert e Maria do Carmo da Silva Hippert), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00467912 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 950 de 2011 (Parte(s): Maria Antonia de Almeida Domingos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00500731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2010 (Parte(s): Marlene Franco de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00522363 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2010 (Parte(s): Elzi Paz da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00556734 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Demiciano Januário), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00581883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1094 de 2011 (Parte(s): IBOL - Instituto Brasileiro de Oftalmologia), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00679720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2010 (Parte(s): Cássia do Nascimento Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00725793 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01463369) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1233 de 2010 (Parte(s): Rosilda Carvalho Barboza e Município de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00750296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1237 de 2010 (Assunto: Apura produção de poluição sonora e ambiental em bar, localizado na Rua Fileuterpe, no bairro São Pedro, promovida por meio de equipamentos sonoros de alta potência, causando incômodo à comunidade), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00849690 - Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Maria Regina da Silva Rabelo), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00853988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: notícia de possível poluição sonora e atmosférica praticada por uma fábrica de tijolos, situada no Jardim Nova Metrópole, Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2010.00909267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5728 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada pelo Bar da Onça, na Pavuna), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00912049 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 25 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00928739 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00944852) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luis Duarte Curtis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00986226 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Diniz), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.01021669 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Jeane Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00032514 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Luis Pedro de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00046368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de provável foco de dengue na Rua Pedro Américo, nº 33 e 103 a 107, no Catete), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00062595 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Arara Fluminense Comércio de Combustíveis LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00087431 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5543 de 2011 (Assunto: notícia de possível poluição sonora em decorrência das atividades da academia do Clube de Regatas do Flamengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00088811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 568 de 2011 (Parte(s): Judith Silva Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00091486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Luce Mary Silva Carvalhal Sodré), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00091603 (um volume, um anexo e dois apensos Processos nº 2011.00397700 e 2011.00461005) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 726 de 2010 (Parte(s): Regina Helena dos Santos Ramos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00190379 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 2011 (Parte(s): Helena Inácio Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00200993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa de Assistência Médica e Hospitalar DIX e Lilian de Souza Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00203841 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2011 (Parte(s): Jarislene Barbosa Constantino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00299968 (apenso nº 2011.00128809) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - ICs nos 213 e 375 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00301907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 363 de 2011 (Parte(s): Denílson Santos Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00410884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Casa de Repouso Geriátrico Cantinho Feliz LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00471272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 997 de 2011 (Parte(s): Maria do Rosário Lima Macena), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00535637 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 404 de 2012 (Parte(s): Magna Guedes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00558901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Fla Moeda), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2011.00609252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 418 de 2005 (Assunto: fiscalização do cadastramento dos alunos em idade escolar no Município de Belford Roxo - Projeto REGUA), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00609644 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Tuanny Souza de Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00613557 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 368 de 2011 (Parte(s) Ana Paula Nazareth da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00632411 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Elias de Miranda Alvarenga), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00652785 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5853 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores Mundo Novo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00673204 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1796 de 2011 (Parte(s): Walfrido Matheus Augusto), com base nos Enunciados do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00681598 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Soares dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00711145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1102 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00727990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 061 de 2011 (Parte(s): Ary Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00758195 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 20 de 2011 (Parte(s): André Martins Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00759747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2011 (Parte(s): Dejanira de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00761106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Marta de Souza Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00766066 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5798 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada pela Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Padre Miguel), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00771862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Monica Maria da Conceição Jurdina), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00820736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2125 de 2010 (Parte(s): Marize Feitosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00873884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 343 de 2012 (Parte(s): Daniele Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00888902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2007 (Parte(s): Jéssica Bandeira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00884126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Venture Agropecuária Ltda e Aparecido Moacyr Bianchini e Fabio Gama Spinelli), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00886465 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2007 (Parte(s): Érica Rosane Garcia Fonseca), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00895275- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2011 (Parte (s): Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00901061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2412 de 2011 (Parte(s): Eloísa Ferreira Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01102874 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6468 de 2011 (Parte(s): Empresa de Ônibus Amigos Unidos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01183879 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2577 de 2011 (Parte(s): Ângela Vicente da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01184491 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2579 de 2011 (Parte(s): Joice Mara Souza Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01216423 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. 040 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Nunes da Cruz e Antônio Francisco da Cruz), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.01225083 - Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2011 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01236751 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6130 de 2011 (Assunto: Relatando a existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades do Pagode da Tia Doca), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.01256667 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2011 (Parte(s): Augusto Granja Crippa), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012; \r\n\r\n115. Processo nº 2011.01259702 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1303 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.01259977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Crenilda dos Santos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.01307471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 203 de 2011 (Assunto: notícia de agressões físicas sofridas por menores e perpetradas por professora no Centro Educacional Santa Mônica), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01308348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1291 de 2011 (Parte(s): Maria Bernadete Ferreira Maciel), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01333172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Renata Mattos de Anchieta), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01333714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2012 (Parte(s): Jurema do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01339603 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1365 de 2011 (Parte(s): Jorgina Conceição dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01346455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Emilça Dias dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.01351879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 996 de 2010 (Parte(s): Olívia Ribas de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.01352626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiana Ladislau da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.01368174 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 300 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.01368317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Erica Fontão Hale), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.01368418 - Promotoria da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 03 de 2012 (Parte(s): Carolina Soares de Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.01381892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6862 de 2011 (Parte(s): Odaléa Maria de Lacerda Franco), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.01386452 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 04 de 2011 (Parte(s): Renata Brandão Raposa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.01400182 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1934 de 2009 (Parte(s): Greiciane Kelly da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01412897 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.01427948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Carla Meira Lustoza de Sousa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.01445089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 1419 de 2011 (Parte(s): Viação Jabour), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.01461237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6180 de 2011 (Assunto: Relatando a existência de foco de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados na quadra da Mocidade Unida de Jacarepaguá), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.01463507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Profª Delce Horta Delgado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00027559 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2646 de 2012 (Parte(s): Mara Keth Oliveira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00065219 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Layane Teixeira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00100245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6812 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do Bar do Alexandre, localizado em Guadalupe), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00109504 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Melissa Fernandes Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00119973 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Luciene Azevedo da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00151029 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 396 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00153552 (apenso nº 2012.00573305) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2012 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes e Viação Rubanil), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00160481 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Manuel Ferreira de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00224094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 041 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00278983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00289216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 452 de 2012 (Parte(s): Fabiana Pacheco Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00307618 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): José Silva dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00314027 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Roseneide Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00319699 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0126 de 2012 (Parte(s): Natália Teixeira Xavier), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00367677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2712 de 2012 (Parte(s): Sidinei Clemente), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00396794 - (Recurso Processo nº 2012.00536781) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 257 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00405227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6832 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão de vegetação na Estrada de Jacarepaguá, nº 2920, Muzema, em Jacarepaguá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00419629 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Elen Duarte Rezende), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00439679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6877 de 2012 (Assunto: Notícia da construção de um empreendimento com supressão de vegetação, em praça pública localizada em frente ao Shopping Gávea Trade Center, próximo ao nº 150 na Rua Marquês de São Vicente, na Gávea), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.00439681 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6872 de 2012 (Assunto: Notícia da exploração irregular de um estacionamento no Largo do Caco, em frente à Faculdade de Direito da UFRJ, esquina da Moncorvo Filho com Praça da República), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.00445688 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6678 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial “O Braseiro”, em Vila da Penha), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00469834 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00511104 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Neyde Antunes Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00636932 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 68 de 2007 (Parte(s): Marli Conceição Klug), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00698645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6926 de 2012 (Parte(s): Empório Bierboxx), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\nf. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2004 (Parte(s): Sularia Brito da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.30856.00 (apensos nºs 2004.001.45421.00 e 2004.001.30852.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2008 (Parte(s): Nadia Freitas Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067416 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2005 (Parte(s): Cíntia Aparecida de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.23530.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Juliana Cristina Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.41692.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2564 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. 1. Processo nº 2005.001.54594.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 301 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. 2. Processo nº 2007.00009125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1715 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00139798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00174512 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 2007 (Parte(s): Marcelo Augusto Nazareth), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00251875 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00000035 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Dinah da Conceição Martins e Michele Lino de Alencar), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00061912 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 484 de 2008 (Parte(s): Marcelo Rodrigues Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00063757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 487 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00082709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Ousados Bar), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00145520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 564 de 2008 (Parte(s): Marilene Menenguce de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00174564 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1705 de 2009 (Parte(s): Simone Carla Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00180487 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 833 de 2009 (Parte(s): Tatiane Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00214996 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n º 102 de 2008 (Parte(s): Sheila Maria Sodré e Eduardo Eiras da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00304892 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1228 de 2008 (Parte(s): Jocinara de Souza Verneck), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00026871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 756 de 2009 (Parte(s): Sonia Vicente dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00038259 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00123928) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 965 de 2009 (Parte(s): Janaína da Silva Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00046375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 931 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00057274 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1002 de 2009 (Parte(s): Roberta Dias Soares Queiroz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00079215 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1184 de 2009 (Parte(s): Verônica Santiago da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00114693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Deusenira Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00151122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1550 de 2009 (Parte(s): Paulo Xavier de Medeiros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00245804 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2002 (Parte(s): Instituto Sócio Educativo Pró-Cidadania ISEC (NAE)), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00248203 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Iacy Chagas da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00276922 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 421 de 2009 (Parte(s): Flávia de Oliveira Gonzaga da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00322316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 2009 (Parte(s): Jorge Fernando Faria e Prestadora de Serviço de Telefonia OI), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00332580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2009 (Parte(s): Juscelino Cipriano), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00427726 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Daniele Cristina Fidelis), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00350848 (apensos nºs 2011.00444989 e 2011.00885770)- 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Helenita Souza Perdigão), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00396990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: venda de bebida alcoólica a menores de idade no bar “Vila de Noel), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00506970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga Satiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00514606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2229 de 2010 (Parte(s): Monique da Silva Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00607740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2265 de 2010 (Parte(s): Adriana Sant'Anna de Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00668190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1002 de 2011 (Parte(s): Genilda Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00700936 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Virgínia Ribeiro Motta), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00710886 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Colégio CIEP 259, Colégio Estadual Elisário Motta e CEM Joana Benedicta Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00757236 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joselma de Alvarenga), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00850172 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 2011 (Parte(s): Leonarda Ismael da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00865254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1431 de 2010 (Parte(s): Denílson Costa dos Santos e Casa & Vídeo), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00870182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2332 de 2010 (Parte(s): Wellington da Conceição Silva Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00885188 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Fernanda Ludegero da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00970932 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 37 de 2010 (Parte(s): Isabel Cristina Freitas de Souza Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00992034 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2368 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01127752 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Caroline Padilha de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00017390 (apenso nº 2011.00033930 e 2011.00540068) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 07 de 2011 (Parte(s): Janaína Leão Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00091445 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 2011 (Parte(s): Lúcia Helena Moreira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00260901 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Neuza Bizerra de Menezes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00268073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Samuel Buzanovsky), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00269520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 587 de 2011 (Parte(s): Sebastião José da Silva e Teresinha de Jesus Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00333366 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 2011 (Parte(s): Anita Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00333973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 208 de 2011 (Parte(s): Thiago Carvalho M. Feres e Botequim São Nunca), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00333996 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2011 (Parte(s): Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00407931 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Edimara Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00408052 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Edilzo Rozando Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00443371 (apenso nº 2011.00638779) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 2011 (Parte(s): Luciano Viana Henrique), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00446669 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Fernando Lourenço Bonifácio e Fabiana Lima dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00472539 (um volume e apensos Processos nº 2011.00832823, 2011.00820619, 2011.00849974, 2011.00843837, 2011.00693082, 2011.00693175, 2011.00632283, 2011.00631860, 2011.00645375, 2011.00632629, 2011.00632545, 2011.00639051, 2011.00684915, 2011.00709806, 2011.00710355, 2011.00690295, 2011.00632527, 2011.00632538, 2011.00714325, 2011.00632877, 2011.00709046, 2011.00709826) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035, 038 e 039 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00529441 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2454 de 2011 (Parte(s): LANA Paula dos Reis Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00542400 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2459 de 2011 (Parte(s): Beatriz Guedes Soares Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00601961 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Raquel Antunes Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00621609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Pedro Nolasco e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00668598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 72 de 2011 (Parte(s): Nice Izabel de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00677589 (um volume e apensos Processos nº 2011.00647590, 2011.00653121, 2011.00668783, 2011.00645349, 2011.00832785, 2011.00832680, 2011.00832719, 2011.00832787 e 2011.00832677) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2480 de 2011 (Parte(s): Janice da Silva Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00690063 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00818607 e 2011.00820955) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tathiane Carvalho Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00690120 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00718096) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Carlos Joaquim de Mattos Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00729500 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1047 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00740598 (um apenso nº 2011.00711158) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00742177 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2011 (Parte(s): Banco Itaucard S.A.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00791828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2500 de 2011 (Parte(s): Roberto Soares da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00799061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): Karina Gomes Longo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00818624 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2111 de 2011 (Parte(s): Pedro Carvalho de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00825065 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00830607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ambrosio Alves Dias Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00839231 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rita Exposto Camara e Casa de Saúde Dr. Eiras), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00843395 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Marques de Faria), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00843721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2008 (Parte(s): Davi Eugênio da Conceição Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00846403 (onze volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 0013 de 2006 (Assunto: possível irregularidade na liberação de uniformes escolares a serem destinados aos alunos da rede pública de ensino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00868622 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2007 (Parte(s): Etevaldo Marques Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00898782 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): José Carlos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00965882 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Vany Inácio Luiz), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00965885 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Valter Veríssimo), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00965905 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Carlito Pinto de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00987208 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0214 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Pedro Duarte), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01039140 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Evangelina do Valle Santana Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01045536 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Penha Nogueira Braga), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01045743 - 1ª Promotoria de Família da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Elson dos Santos da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01059513 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 648 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Paz Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01065415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2011 (Assunto: Exibição de cenas com conotação sexual e linguagem chula entre os personagens da Telenovela Insensato Coração não condizentes com o horário a que seria exibida), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01082847 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): Laura de Jesus Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01090677 - 1ª Promotoria de Família da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Jorge Eli Jesus e Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n95. Processo nº 2011.01095229 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Fabiano da Silva Leal Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01128338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 016 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Frederico Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01145310 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Teresa Cristina Costa Dantas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01192146 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 714 de 2011 (Parte(s): Quitéria Fernandes Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01204788 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2011 (Assunto: Idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01229081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Aldinéia de Abreu Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01283241 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria Márcia de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n102. Processo nº 2011.01291989 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1785 de 2009 (Parte(s): Neemias Pacheco Menzi), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01293556 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1840 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de falta de transporte escolar, para alunos com necessidades especiais, na Fundação Municipal de Educação), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01341753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 2014 de 2011 (Parte(s): Espaço Comercial “Tempo de Recreio”), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01381606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Sônia Suyane de Jesus Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01398723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nair Bento de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01399243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 917 de 2011 (Parte(s): Marilane Sodré de Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01439959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 2248 de 2011 (Parte(s): João Alberto da Silva Alecrim e Darcy da Silva Madeira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01440876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 475 de 2010 (Parte(s): Teresa Fátima Juvino da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01445541 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 097 de 2011 (Parte(s): Sebastiana de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01459940 - Promotoria de Justiça Cível/Idoso de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Ailson Batista Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.01463354 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Luciane Aparecida da Silva Guigem), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00026799 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13 de 2005 (Parte(s): Vera Lúcia Amaral Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00040061 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 2012 (Parte(s): Roberta Neves Bezerra de Menezes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00071290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Adriana Teixeira Alves de Carvalho Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00080879 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2007 (Parte(s): Roger Bonifácio da Silva e Jéssica Bonifácio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00099802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Célia das Neves Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00108565 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 06 de 2012 (Parte(s): Janete Fernandes da Silva de Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00120402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 407 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00127284 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00147210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1676 de 2009 (Parte(s): Kátia Rosana Dias de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00152628 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Maria Valdeny Belarmino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00159677 (apensos nºs 2009.00083322 e 2012.00332773) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1008 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00171697 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Silvio da Silva Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00171702 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 029 de 2009 (Parte(s): Maria da Penha de Jesus Belmiro), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00182553 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1964 de 2009 (Parte(s): Kátia Regina Acosta), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00249724 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michel Alves Pimentel), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00289372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00293803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2117 de 2010 (Parte(s): Edneia Rodrigues de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00314439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1993 de 2009 (Parte(s): Renata Cristina de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00326725 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alice Nunes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00367900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00396731 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 2011 (Parte(s): Glaucia da Silva Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00439412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Sebastião de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00562859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Jesus Lopes de Alcântara), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00777828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 189 de 2012 (Parte(s): Ivâne Maria Borre da Silva e Jorge Francisco Antunes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2003 (Parte(s): Ismael de Siqueira), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00307891 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 425 de 2008 (Parte(s): Fernando Oliveira Cavalcanti), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00123771 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 341 de 2009 (Parte(s): Maria das Neves Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00034928 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alexandre Timóteo da Silva Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00112554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Deodélia da Silva Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00300230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 454 de 2010 (Parte(s): Regina de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00357855 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00399510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1192 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00556815 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Victor Hugo Senra), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00656476 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Maria Lucia Filomeno da Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00773368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 516 de 2010 (Parte(s): José Valdivino da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01129982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1270 de 2010 (Assunto: Apura produção de poluição sonora e ambiental promovida por bar localizado no bairro São Pedro em Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00177391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 579 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Santana da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00319298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 593 de 2011 (Parte(s): Zeni de Lourdes Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00442502 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2011 (Assunto: apuração de possível poluição sonora causada pela Casa de Show Crece, localizada em Itaperuna, em prejuízo da comunidade vizinha), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00452513 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1227 de 2011 (Parte(s): Maria José Aquino Agra), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00572818 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1578 de 2011 (Parte(s): Esmundo Modesto da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00681254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 645 de 2011 (Parte(s): Efigênia Martins Brandão), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00761003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 665 de 2011 (Parte(s): Cleribes de Almeida Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00803367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2011 (Parte(s): Enedina Sebastiana de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00871142 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 896 de 2011 (Parte(s): Hospital Status Cor), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01026976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2011 (Parte(s): Genesy de Gouvêa Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01045104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 196 de 2011 (Parte(s): Humberto e Posto Tatuí), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01097480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 697 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Fontes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01143050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 354 de 2011 (Parte(s): Jorgelina de Jesus Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01359551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Valdinéia Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01432596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 752 de 2011 (Parte(s): Francisca Félix Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01461234 (apenso nº 2011.01460856) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6160 de 2011 (Assunto: notícia de vazamento de esgoto no supermercado Carrefour, localizado na Av. Marechal Fontenele), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00019254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Almeida Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00140270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Odaci Simas da Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00213794 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00277998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº (Parte(s): Lenilda Matos Linhares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00300027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 816 de 2012 (Parte(s): Ernesto Paes Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00328117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Abigail Viana de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00348989 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Paula Francisco), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00555614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Maria Alice Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00720401 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 106898 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00814807 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2003 (Parte(s): Stefani Cosme Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076356 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2004 (Parte(s): Elisângela Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076357 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2004 (Parte(s): Maria da Conceição Peres), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076358 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2004 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00076359 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2004 (Parte(s): Divina Braga Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00076360 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2004 (Parte(s): Leidiane Jesus dos Santos e Tatiane Jesus dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00076361 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2004 (Parte(s): Gilberto de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2004.00076363 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2004 (Parte(s): Márcia Aparecida de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.23230.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1741 de 2009 (Parte(s): Leonardo Mateus Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2004.00076362 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2004 (Parte(s): Diego do Carmo de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2005.00069809 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Graziele Cristina da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2005.00069811 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Gouvêa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2005.00069812 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2005 (Parte(s): Jocemar Alonso Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00082599 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Adriana Farias da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00093023 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 098 de 2006 (Parte(s): Herotildes Damião Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00148545 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2006 (Parte(s): Durval Alves São Pedro), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00149169 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2006 (Parte(s): Sheila Maria Dantas Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00151708 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Franciele de Fátima Emiliano), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00093155 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00124193 (um volume e apensos Processos nº 2007.00131324, 2007.00138232, 2007.00142681) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de 2007 (Parte(s): Jefferson da Costa Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00142718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 374 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00154558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2007.1736.01 (Assunto: apuração de eventual utilização de equipamentos de som em altíssimo volume durante a realização de bailes funk, com emissão de ruídos acima dos limites permitidos), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00154805 (três volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2007 (Parte(s): Lar Vovó Ássima Zarur), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00155541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2007 (Parte(s): Maria José Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00237585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2007 (Parte(s): Daiana Natalina dos Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00069277 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 304 de 2012 (Parte(s): Elisângela do Nascimento Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00098487 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 499 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00165852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2240.03 de 2009 (Assunto: apuração de eventual demora e precariedade no atendimento aos consumidores na agência da Ampla, localizada em Magé), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00166937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1646 de 2009 (Parte(s): Stella Cristina de Oliveira Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00192750 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2008 (Parte(s): Luiz Felix de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00305713 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Benício Barbosa da Silva e Maria Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00308626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 892 de 2008 (Parte(s): Josimary Braga Silva e Ana Cristina de Almeida Ventura), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00192199 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00185037) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2008 e 290 de 2008 (Parte(s): Maria José Bastos Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00038454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2009 (Parte(s): Carlos Augusto Verçosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00136914 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 413 de 2009 (Parte(s): Academia de Musculação Pro Finess LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00184797 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 2008 (Parte(s): Joelen Reis Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00215427 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Jurandir Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00233884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2009 (Parte(s): Francisco de Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00278626 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00839787) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2382 de 2009 e 2323 de 2010 (Parte(s): Isoner Floriano da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00280074 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2469 de 2009 (Parte(s): Francinete de Araujo Torres), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00316723 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Josiane Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00329687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 039 de 2001 (Assunto: Apurar a ausência de coleta de lixo no bairro Praia Seca em Araruama), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00334645 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00051068) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Belina Reis Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00335009 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2009 (Parte(s): Monique Beneventes Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00104725 (apenso nº 2011.00312412) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 589 de 2011 (Parte(s): Jorge dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00187495 (um volume, um apenso Processo nº 2010.00074930 e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): MPF e Ricardo Amaral), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00250545 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Kelly Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00350995 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 299 de 2011 (Parte(s): Paulo Santos Diniz), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00368497 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00430687 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Terezinha Teodoro Rodrigues Geraldo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00489094 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1193 de 2010 (Parte(s): ANS e Amico Saúde LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00584002 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Sandra Aparecida do Nascimento de Oliveira Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00584245 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Iranice Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00680446 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 568 de 2010 (Parte(s): Rede Hiper Farma), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00840273 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Arsen Pokrajar), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00850343 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2326 de 2010 (Assunto: Notícia de que crianças e ou adolescentes estariam freqüentando um salão de festas que promove “baile funk” e lá fazem uso de bebidas alcoólicas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00871723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 328 de 2010 (Parte(s): Expedito Basílio de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00892918 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Noêmia Andrade Pinto), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00901234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2343 de 2010 (Parte(s): Ondina Ferreira Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.01020956 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.01129981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1182 de 2010 (Assunto: apuração de possível esbulho possessório em área pública e produção de poluição sonora por parte do Bar do Baiano, localizado no Morro do Tiro, em Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00811736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2393 de 2011 (Parte(s): Claudilene Pedro de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00057488 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 838 de 2011 (Parte(s): Anderson Maurício Rodrigues Elias), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00118519 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00087849) (Recurso - Processo nº 2012.00530304) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 2011 (Parte(s): Maria José Barros Brauna), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00136579 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA 003 de 2011 (Parte(s): Adilson da Silva Gonzalez Júnior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00152431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2011 (Parte(s): Maria Severo Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00181506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2011 (Assunto: Notícia da precariedade do serviço de abastecimento de água na Rua da Torre, Santa Cruz II, Volta Redonda, em razão de falta de pressão), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00225461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2581668 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00245674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00447241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2442 de 2011 (Parte(s): Débora de Oliveira Ayres), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00484436 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Alexander Barboza da Conceição e Ana Cristina Vieira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00539729 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 813 de 2011 (Parte(s): Rosilene Nery Alcovias), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00558622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Alice Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00668219 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº (Parte(s): Ozana Solaneti Cordeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00708153 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2004 (Assunto: Acompanhamento do convênio firmado entre o Município de Belford Roxo e a Casa do Menor São Miguel Arcanjo), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00743203 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Djanira Machareth), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2011.00787150 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00811829 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 467 de 2008 (Parte(s): Rose Regina Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00883224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2707 de 2012 (Parte(s): Ana Patrícia Chagas dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00893505 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1144 de 2011 (Parte(s): Shirley de Freitas Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01077838 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Efigênia de Vasconcelos Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01127468 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Marcia Fernandes Farias Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01145240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Andréa Tavares Magalhães), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01157586 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2764 de 2011 (Parte(s): Nelson Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01203202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2011 (Parte(s): Lília Soares Portugal), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01224162 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1055 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria Marques Ramaude), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01275122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01293727 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2906 de 2011 (Parte(s): Elza Olinda da Conceição Brito), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01293728 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2907 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Alves Felizardo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01355466 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01388390 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.01283395 e 2011.01355391) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2613 de 2011 (Parte(s): Simone da Conceição Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01405716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2657 de 2012 (Parte(s): Izabel Gonçalves da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01412912 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 29693 (Disque 100) de 2011 (Parte(s): Viviane Carvalho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01412955 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 218 de 2008 (Assunto: Fiscalizar a regularidade dos serviços prestados e o repasse de verbas a Instituição Comunitária e beneficente Brasil-Itália), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01413359 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2011 (Parte(s): Néia Barbosa Cabral), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01413597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1356 de 2009 (Parte(s): Catia Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01418786 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Adenice Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01432744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1117 de 2009 (Parte(s): Alessandra Joana Lima da Cunha Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01445748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2634 de 2011 (Parte(s): Marciléia Flávia dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01461087 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Manoel Fernandes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01463406 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Miriane Suely Pinto da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01463407 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 205 de 2011 (Parte(s): Dilcelia Pinto Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00134402 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Dalta Antônio Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00184289 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 2011 (Parte(s): Renata Maria dos Santos Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00969051 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Coracy Rosa Oliveira Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00001517 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2012 (Parte(s): Patrícia Justino dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00026617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Quicknet Telecom LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00055145 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Jercyra Barbosa de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00075712 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Roseane de Carvalho e Norman Nowack), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00087214 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Sólon Cavalcante Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00115255 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Julieta Faria Pedro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00121567 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 318 de 2007 (Parte(s): Izabel Cristina de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00245580 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2012 (Parte(s): Jorge José Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00277918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº (Parte(s): Zilda Carlos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00284545 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Luzia Maria Inácio), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2012.00290491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2008 (Parte(s): Tatiane Santos Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00293581 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2012 (Parte(s): Adélia Ferreira Alves Samuel), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00300185 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Fabiana Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00334229 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2012 (Parte(s): Maria José Lima de Miranda), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00367676 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2012 (Parte(s): Maria Aurora Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00372829 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Aparecida de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00383167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Maria Mendes Honorato), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00430915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00469815 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 593 de 2012 (Parte(s): Adilson de Oliveira Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00471142 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia de Siqueira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00476196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 505 de 2012 (Parte(s): Marcia Freitas do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00546391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120543 de 2012 (Parte(s): Telefonia Claro Fixo e Heitor Vianna Posada Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00555160 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº (Assunto: notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00571004 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Irene Hass), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00587739 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2012 (Parte(s): Creuza de Lima Braga), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00610068 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 561 de 2011 (Parte(s): Juliana Mendes Façanha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00611290 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00658490 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Rosane Conceição Quintanilha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00691703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 2012 (Parte(s): FTORJ - Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00061539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2008 (Parte(s): Camila Machado Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00865652 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Jaqueline dos Santos Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ni. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00097522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97522 de 2006 (Parte(s): Stefany Padilha), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00158257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 026 de 2007 (Parte(s): Empresa Filtrabem Central de Filtragem), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172775 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 732 de 2007 (Parte(s): Joselito Ferreira de Melo, Rosane Brito Ferreira e Rita de Cássia Gomes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00306593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 829 de 2008 (Parte(s): Marcelo Salles e Igreja Batista em Graça, na Rua Fileuterpe, 800, São Pedro, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00159539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2009 (Parte(s): Josina Luiza Gouvea), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00251323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2009 (Parte(s): Paulo de Lima Lobo), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00316695 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Stefani Ribeiro Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00316797 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Elisa Arruda de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00317021 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 422 de 2012 (Parte(s): Vanessa Fonseca da Costa Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00332448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2009 (Parte(s): Rubens Araújo Pimentel), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00334896 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2009 (Parte(s): Dayana Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00198845 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Andrea Borges da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00522513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 2010 (Parte(s): Moacir Cândido Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00551872 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551872 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Deoclécio Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00817078 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Ludmila Aparecida de Souza Dutra), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00834848 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Ferreira Guimarães de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00882498 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Bile Reis Coelho), com base nos Enunciados do CSMP nº 04/2007 e 35/2012; \r\n\r\n18. Processo nº 2011.00019342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Faustino Figueira Dominguez), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00072696 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Luiz Gustavo Amorim da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00166518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Manoel Martins da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00238965 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 638 de 2011 (Parte(s): Rafael dos Santos Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00417027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Natalicio Ferreira Sant'anna), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00423923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 112767 de 2010 (Parte(s): Glaydes Tourinho Latiff de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00459178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2989 de 2011 (Parte(s): Adriano Rosa Pereira e Jorge de Moura Rosa), com base nos Enunciados do CSMP nº 10/2007 e 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00497355 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Maria Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00619671 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1655 de 2011 (Parte(s): Maria Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00690715 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2011 (Parte(s): Clovis Barreto Feitosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00704436 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Juracy Pereira Bize), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00843900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2011 (Parte(s): Roberto Ricardo Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00873870 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00999144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2011 (Parte(s): Manoel Duarte), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01002475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 303 de 2011 (Parte(s): Crisolina Lima da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01008678 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Clarice de Santana Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01010378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 397 de 2011 (Parte(s): A. O. de Melo Convertedora de Gás - Guarus Gás), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007 e 36/2012; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.01057074 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2542 de 2011 (Parte(s): Casa de Repouso Geriátrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01127464 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2705 de 2011 (Parte(s): Neusa Carvalho do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01300081 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Otília Alves Barroso), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01340243 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Jorgelina Toledo Rizo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01340271 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): José da Penha Benvindo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01340305 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Jorge Ludgerio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01340314 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Jorge Xavier Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01340683 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Jorge Esteves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01341104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): João Pedro da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01341112 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Jamil Cardoso da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01341390 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Ilson Rodrigues de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01341414 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Hilder Rodrigues da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01345850 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2011 (Parte(s): Gonçalves José Rufino), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01345852 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Gonçalo Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01345855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Gilson Aurélio de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01345859 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Esdite Aleixo Nigira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01345873 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2011 (Parte(s): Irene Vitorino), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01345878 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2011 (Parte(s): Elisio Noronha Guerreiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01354234 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Edgardes Julio Esteves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01354238 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Domingos Alves Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01354334 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Angela Muniz do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01354349 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2011 (Parte(s): Antônio Benvindo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01458231 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Fábio Amor Calixto Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01462416 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Eva Alves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00151550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Francisca Jane), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00174079 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Erlaine Oliveira de Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00213704 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Augusto de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00218344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Santiago Gomes Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00225886 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Pinto da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00229086 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Elisângela da Silva Medeiros e Aurélio Siqueira da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00420759 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Creuza de Assis Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00431176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 084 de 2012 (Parte(s): Edith Vieira de Mendonça), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00445218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 095 de 2012 (Assunto: notícia de suposta situação de risco em desfavor de idosa não identificada), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00454565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Antônio de Pádua), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00460551 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Nazareno Gomes do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00460593 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Marli de Abreu Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00535504 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Wilson Pinto Garcia), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00548102 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Bernadete Batista Nunes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00578490 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Camila Cerqueira Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00579049 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 546 de 2012 (Parte(s): Iasmin da Silva Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00738068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6946 de 2012 (Assunto: notícia de ocorrência de poluição sonora causada por eventos realizados no Sítio Pontes de Lima, localizado em Santíssimo), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00859221 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Erivelton dos Santos Tavares e Odinalva de Jesus Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\nj. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 546 de 2006 (Parte(s): Luiz Antônio Soares Werneck e Teremix Comércio de Concreto LTDA), com base nos Enunciados do CSMP nº 02 e 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 566 de 2006 (Parte(s): Manuel Alves Guedes), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00030081 (dois volumes e três apensos Processos nº 2007.00106920, 2008.00070744 e 2008.00156116) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 e 1719 de 2007 (Parte(s): Instituição Maria de Nazareth - Casa da Mãe Pobre), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00136202 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2007 (Parte(s): Transpetro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00159792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3565 de 2007 (Assunto: Notícia do avanço irregular das obras dos jogos Pan-Americanos de 2007 em direção a Lagoa de Jacarepaguá e a um dos canais a sua margem), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00007152 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00376172) (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2008 e 1221 de 2010 (Parte(s): José Bento do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00075184 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2008 (Parte(s): José Acácio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00144008 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2008 (Parte(s): Zeferino Gonçalves de Souza e Sebastião Noel de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00155456 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 2008 (Parte(s): Cleonice dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00173178 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1216 de 2008 (Parte(s): Luiz Soares do Amaral), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00174270 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1229 de 2008 (Parte(s): Terezinha de Jesus Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00007952 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 2009 (Parte(s): Jorge de Araujo Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00044197 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2009 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00132364 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2009 (Parte(s): Ana Heloísa Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00153806 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 2009 (Parte(s): Almira Neves Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00174898 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1648 de 2009 (Parte(s): Iracema), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00175897 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00258564 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2233 de 2009 (Parte(s): Maria Zilda de Abreu Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00269117 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00286769) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2319 de 2009 e 1037 de 2010 (Parte(s): Francisco Severino da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00279960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2460 de 2009 (Parte(s): Creuza Gomes de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00297241 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00376258) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2539 de 2009 e 1238 de 2010 (Parte(s): Zilda do Carmo Oliveira Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00308292 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01034248) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2640 de 2009 (Parte(s): Jorge Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00137412 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2010 (Parte(s): Viação Oeste e Antonio Marciolinio Eduardo e Antonio Alcântara dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00156775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2001 (Parte(s): Deoclécio José Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00200628 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 813 de 2010 (Parte(s): Benvida Amaro de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00266221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 2010 (Parte(s): Orlando de Oliveira Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00280839 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 2010 (Parte(s): Maria de Lurdes Carvalho de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00450299 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 2010 (Parte(s): Iracema da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00485108 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 2010 (Parte(s): Daltiva da Silveira Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00616471 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 de 2010 (Parte(s): Maria Romano Palmeira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00789119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5436 de 2010 (Notícia de obra de modificação com acréscimo de área executada do apartamento 105 no prisma de ventilação interna do prédio nº 209 da Rua Moura Brito, Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00815226 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2743 de 2011 (Parte(s): Izolina Tavares Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2010.00864785 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2391 de 2010 (Parte(s): Antonietta Petronilha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00883229 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2434 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00909789 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2486 de 2010 (Parte(s): Mario Teixeira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00919820 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2507 de 2010 (Parte(s): Clarisse Auxiliadora Capechi), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00946176 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2614 de 2010 (Parte(s): Raul Zacarias de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2010.01019721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2725 de 2010 (Parte(s): David Machado de Albuquerque Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00005881 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Jozélia Alves da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00054320 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2011 (Parte(s): Evalda Duque Estrada), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00101937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2011 (Parte(s): Ana Laureana Pureza Baroni), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.00107859 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2011 (Parte(s): Antonieta Perri), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00131326 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 2011 (Parte(s): Maria Izabel de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00173798 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2011 (Parte(s): Pedro Dalio Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00190179 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2011 (Parte(s): Dilse Aldir Affonso de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00190256 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2011 (Parte(s): Abílio Cavalcanti Cezar), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00221221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2011 (Parte(s): Luiz da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00292579 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 871 de 2011 (Parte(s): Paulo Dias dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2011.00331849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1296 de 2011 (Parte(s): Vantuir Lino da Costa e Fábio da Silva de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00385681 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 2011 (Parte(s): Alice Mendes de Farias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00462517 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2011 (Parte(s): Durvalina Alvarenga), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2011.00476054 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 2011 (Parte(s): Jacira de Lima Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2011.00485712 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1291 de 2011 (Parte(s): Maria Léia Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00485777 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1311 de 2011 (Parte(s): Renato Augusto das Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00553801 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00619719 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 16511 de 2011 (Parte(s): Rui Desidério e Yolanda Carreira Desidério), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 18/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2011.00651515 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Antonio Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00679306 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00695953) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1771 de 2011 (Parte(s): Odette Vargas), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2011.00730713 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1961 de 2011 (Parte(s): José Amâncio de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2011.00768623 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 2011 (Parte(s): Felisbina de Souza Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.00803502 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2032 de 2011 (Parte(s): Maria José Vieira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2011.00864493 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2355 de 2011 (Parte(s): Virgilina da Conceição Adão), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.00866095 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2362 de 2011 (Parte(s): Jaime Falcon Guimil), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.01092349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1309 de 2011 (Parte(s): Empresa Bola Bar), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01156864 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Supermercado Extra - Boulevard), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n66. Processo nº 2011.01293709 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2911 de 2011 (Parte(s): Zelia Kruschwsky Ribeiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.01388784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6185 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por bailes funk realizados no Morro Santo Amaro), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01400098 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3087 de 2011 (Parte(s): José Ribeiro Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01432510 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3153 de 2011 (Parte(s): Doria da Costa Rocha e Gabriel Dantas Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2011.01451318 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3183 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.01463996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1402 de 2011 (Parte(s): Boteco do Várzea), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00066554 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Gersonita Gerônimo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00080983 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira Magalhães), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.00088948 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Ana Luiza Ortega Fuentes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00089408 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Magali Sá Freire Watzl), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2012.00121451 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Nilza Andrade Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2012.00122780 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01342818) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6706 de 2012 (Assunto: Notícia de possível necessidade de remoção de árvores centenárias na Rua Monte Alegre, em Santa Teresa), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00173992 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Alcinéia Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2012.00181559 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Anna Maria de Godoy Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2012.00185031 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 (Parte(s): Domingas Maria Colares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n81. Processo nº 2012.00185037 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2012 (Parte(s): Laudicéia Rodrigues de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n82. Processo nº 2012.00224535 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2012.00251545 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Nadyr Costas Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2012.00259544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2012 (Parte(s): Ana Gabriel), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00314028 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 2012 (Parte(s): Françoise Odile Velloso), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n86. Processo nº 2012.00340319 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2012.00436757 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1103 de 2012 (Parte(s): José Jorge Oliveira Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2012.00594936 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2012 (Parte(s): Cassilda Nova Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00712620 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 2012 (Parte(s): Doris Pilotto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2012.00829333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 2011 (Parte(s): Eunice Conceição Ribeiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007.\r\n\r\nId: 1359467"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 52ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 09 de agosto.\r\n\r\nAos nove dias de agosto de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 51ª sessão, de 07 de agosto de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 6, 7 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 1216 processos: 69 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 145 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 315 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 450 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 237 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 110823-5/2000, 108458-4/2007, 112833-2/2009 e 111392-8/1999. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 228413-2/2011 (consulta da Câmara Municipal de Três Rios) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que realizou alterações no relatório e manteve o voto pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, durante o relato do Processo TCE no 104315-1/2012, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Ao final da pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, assumiu a Presidência o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para o relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), que se encontrava presidindo, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/08/2012 11:22:43 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105744-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n209206-0/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216844-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214914-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n106456-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109532-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102383-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107326-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109774-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102224-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105510-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105514-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200484-1/11 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n210504-2/09 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n242084-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n227996-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n231426-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n101674-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101645-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102254-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n133004-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115814-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105734-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103142-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128114-5/11 APOSENTADORIA/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n114063-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100382-1/06 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n223136-0/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200584-6/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n120851-9/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107194-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107200-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107227-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107150-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107151-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101691-5/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106876-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106879-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105136-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106907-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200884-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n200646-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n217096-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101902-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n130436-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108951-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109269-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n100643-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130445-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108943-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n127873-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224206-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224124-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222264-0/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n225246-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n216141-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n130724-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111526-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111284-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106347-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115834-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105444-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104914-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128024-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110486-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n106374-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214674-9/08 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221924-5/09 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n107054-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONOMICO (EXTINTA)\r\n\r\n107057-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONOMICO (EXTINTA)\r\n\r\n107051-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONOMICO (EXTINTA)\r\n\r\n116598-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n117363-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n117460-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n117420-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n209824-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n205318-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n243554-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n225684-5/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114883-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n127922-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107441-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106874-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115544-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102054-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108026-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n214462-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n201054-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206406-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210286-0/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n272097-9/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n243114-8/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108944-2/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108024-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116094-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108384-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117484-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n123204-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112774-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111945-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111216-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109290-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116345-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n221844-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n219624-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n103440-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117424-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125713-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109999-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103433-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114815-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103432-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123839-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127611-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117908-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103782-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128189-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225876-7/11 PENSÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n107524-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107525-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131846-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107644-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104571-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107454-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107471-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107646-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216194-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203356-0/08 APOSENTADORIAINST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222174-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217016-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211504-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116646-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116342-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104574-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109414-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104575-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109044-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n114334-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105374-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102234-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102242-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n218704-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217934-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n100233-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103065-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109340-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110195-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108758-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107886-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100295-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110329-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110194-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108759-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105053-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103189-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111971-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111301-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214454-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n108946-0/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114946-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104584-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107645-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107642-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n211442-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211545-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212145-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242642-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215286-2/10 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n131995-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116866-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116786-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111224-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111306-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115534-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116764-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104594-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102477-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110422-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n234904-0/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n236616-9/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n116666-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n104376-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108696-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108694-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n111316-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n218797-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n230569-2/07 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111440-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214465-7/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n235897-0/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100040-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n200431-6/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219521-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111444-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n217609-6/12 REPRESENTAÇÃO/CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111145-5/12 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n206128-1/11 DENÚNCIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225857-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-9/2012 (03/900688/95) - Interessado: ANGELA BRIGAGÃO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-4/2012 (01/300244/08) - Interessado: EDSON GOMES AYRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-1/2012 (09/1032595/11) - Interessado: HELAINE ARAÚJO DE AGUIAR MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-7/2012 (08/601849/10) - Interessado: MARIA LÚCIA MIRANDA DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-5/2012 (08/221924/09) - Interessado: MARIZE YARA VENTURA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-8/2012 (08/602402/09) - Interessado: ALVINA MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-7/2010 (08/200613/09) - Interessado: MARILDA VIEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-1/2008 (08/600827/02) - Interessado: LUZIA MARIA BARBOSA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-0/2011 (08/609754/92) - Interessado: ANGÉLICA CARNEIRO FAUSTINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-2/2012 (08/602450/09) - Interessado: MIRENE BELGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-8/2012 (03/812139/02) - Interessado: OLINDA PAIVA DOMINGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-2/2012 (01/301238/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-7/2011 (08/600876/09) - Interessado: JORGELINA DE ASSIS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-7/2011 (08/607801/92) - Interessado: DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-5/1995 (25/006541/94) - Interessados: CESAR DA SILVA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-7/2012 (01/301114/11) - Interessado: NEUZA MARIA KOENIGKAM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-0/2011 (01/307033/10) - Interessado: CLAUDIANA LUCAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-6/2012 (01/301790/08) - Interessados: SEVERINA MOISES DA SILVA, BRUNA MOISES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-4/2012 (25/1185579//93) - Interessado: JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-4/2011 (08/605912/08) - Interessado: VERA LÚCIA BAIO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-2/2011 (08/603364/08) - Interessado: ADALGISA BONAVITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-3/2011 (08/602210/08) - Interessado: RAIMUNDO OSVALDO FREITAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-0/2003 (09/262575/02) - Interessado: JORGE MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-0/2012 (03/10400969/11) - Interessado: INACIA AZEREDO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-6/2012 (03/10500760/11) - Interessado: TEREZA DE JESUS DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-9/2012 (03/10601242/08) - Interessado: SANDRA MARIA GRAÇA MOREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-7/2012 (03/2210078/11) - Interessado: REGINA MATIAS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-5/2012 (03/10200581/00) - Interessado: EULINA FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-8/2009 (01/650172/79) - Interessado: WALDEMAR AFFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-9/2012 (03/10401852/11) - Interessado: ELIANE NOGUEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-3/2012 (03/2310138/11) - Interessado: IRENE RIBAS MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-5/2012 (03/1310730/09) - Interessado: MARIA STELA DA SILVA BAILÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-3/2012 (03/10701223/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SARAIVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-6/2012 (03/8611973/11) - Interessado: EURIDICE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-4/2012 (03/10901261/10) - Interessado: CASSIA APARECIDA DE LIMA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-1/2012 (03/10500761/11) - Interessado: ALMIRA FERNANDES COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-4/2012 (03/10401512/11) - Interessado: LÚCIA RIBEIRO CONTARINE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-8/2012 (03/813238/11) - Interessado: DALVA DE AZEVEDO NASCENTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-1/2012 - Interessado: PEDRO ARMANDO DE ALMEIDA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-5/2012 - Interessado: HENRIQUE MARQUES SAMYN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-9/2012 - Interessado: ANDRÉA SIRIHAL WERKEMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-5/2012 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS TOSOLI GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-9/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MENCALHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-0/2012 - Interessados: AMANDA DANELLI COSTA E RAFAEL ÂNGELO FORTUNATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-1/2012 - Interessados: ADENILSON DE SOUZA FONSECA E LUÍS ALEXANDRE GONÇALVES MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-5/2012 - Interessado: ÉRICA PATRÍCIA GARCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-9/2012 - Interessado: MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-5/2012 - Interessado: KATIA MARIA TEIXEIRA SANTORUM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-4/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-2/2012 - Interessados: ANDRÉ NEMI CONFORTE, LÚCIA DEBORAH RAMOS DE ARAÚJO, DENISE SALIM SANTOS E MICHELLE GOMES ALONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-6/2012 - Interessado: RICARDO FABBRI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103798-0/2012 - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA E FRÉDÉRIC RAOUL NADINE MARIE VANDENBERGHE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-5/2012 - Interessado: BRENO MARQUES BRINGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-8/2012 - Interessado: JOSÉ HUMBERTO ZANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-9/2012 - Interessado: RENATA PATRICIA FORAIN DE VALENTIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-3/2012 - Interessados: BIANCA MARTINS GREGÓRIO E VANESSA DE SOUZA MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-7/2012 - Interessado: GEORGIA PACHECO PETERS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-4/2012 - Interessado: ANGELA ALFANO CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-6/2012 - Interessado: ADALBERTO MOREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-5/2012 - ROBERTO PINHEIRO DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-2/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO SANCHEZ MILANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-0/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-3/2012 - Interessado: VINICIUS ANCIÃES DARRIBA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-1/2012 - Interessado: JOÃO FERES JÚNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-8/2012 - Interessado: DAMIANO DA SILVA MILITÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-5/2012 (03/10204259/10) - Interessado: NILCELINA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-3/2012 (03/10500569/11) - Interessado: NORMA CORREA GUINANCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-3/2012 (03/7132103/10) - Interessado: EDITH VILLELA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-9/2012 (03/1400058/97) - Interessado: MARIA APARECIDA DE FREITAS DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-6/2012 (03/11204767/10) - Interessado: LUCI DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104015-1/2011 (08/602018/08) - Interessado: ELIETE DOS SANTOS JUNGER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-5/2012 (03/2610014/11) - Interessado: MARIA LUZIA DA SILVA REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-4/2012 (03/5310021/97) - Interessado: MARIZE ARRUDA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-6/2012 (03/8611859/10) - Interessado: ERLY XAVIER ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-5/2012 (03/11400450/11) - Interessado: MARIA ANTONIA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-8/2012 (03/10300441/10) - Interessado: NABEL BARRETO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104122-2/2012 (03/811109/11) - Interessado: LILIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-0/2012 (03/10000923/11) - Interessado: CARMEN SILVANA MUSSEL D AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-2/2012 (03/10300332/11) - Interessado: ARLINDA RODRIGUES MARON COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-6/2012 (03/6500013/10) - Interessado: MARIA DA PENHA GODINHO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-2/2012 (03/2310676/10) - Interessado: CANDIDA MARIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-0/2012 (03/11202878/11) - Interessado: ANGELA MARIA DA CRUZ BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-9/2012 (03/10900518/10) - Interessado: ELIZABETH LOPES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-3/2012 (03/725020/97) - Interessado: MARIZA DAS CHAGAS RIGHETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-1/2012 (03/11205358/10) - Interessado: SELMA CRISTÓVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-4/2012 (03/2210211/03) - Interessado: ANGELA MARIA MATIOLI SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-6/2012 (03/11004210/10) - Interessado: LIA RORIZ FRAGA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-7/2012 (03/7130671/11) - Interessado: CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-9/2012 (03/10004301/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-3/2012 (03/11400541/11) - Interessado: CECILIA DE LIMA LEONARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-7/2012 - Interessados: ANDRÉ DE ALMEIDA MAXIMO, ANA LETÍCIA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC E LEANDRO AGUSTO JUSTEN MARZULO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104178-1/2012 (03/1310113/11) - Interessado: MARILIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-8/2012 (03/10501086/11) - Interessado: ANGELA MARIA LOUREIRO SERPA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-2/2012 (03/10402002/10) - Interessado: CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-6/2012 (03/10300911/11) - Interessado: TELMA DA COSTA BRAVO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-9/2012 (03/813184/10) - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-7/2012 - Interessado: EVANDRO MENDES KLUMB - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-5/2012 (03/10500024/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-9/2012 - Interessado: RENÉ MENDES GRANADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-1/2012 (03/10402042/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA PEIXOTO MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-5/2012 (03/11202092/10) - Interessado: ALAIR DA COSTA BICACO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-6/2012 (03/10501156/11) - Interessado: SAMUEL PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-0/2012 - Interessado: ROBERTA ARNOLDI COBAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-4/2012 (03/10800902/11) - Interessado: VERA LÚCIA CAMERANO PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-5/2012 (03/1410262/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-3/2012 (03/2010264/10) - Interessado: SOLANGE ALMEIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-1/2012 - Interessado: RENATA HEISLER NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-9/2012 (03/3910055/00) - Interessado: CREILDO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-7/2012 (03/810607/10) - Interessado: MARCIA REGINA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-4/2012 (03/10701860/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA VILLELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-8/2012 (03/10300363/09) - Interessado: MARIA APARECIDA PINTO NOVAES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-2/2012 - Interessado: ANDRÉA RODRIGUES NAYLOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-2/2012 - Interessado: CARLOS BAPTISTA BARCAUI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-7/2012 - Interessado: FABIO XERFAN NAHAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-1/2012 - Interessado: NIVALDO RIBEIRO VILLELA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-9/2012 - Interessado: MARIANA SPITZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-3/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104238-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-1/2012 - Interessado: CAROLINA SCALI ABRITTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-0/2012 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-4/2012 - Interessado: BRUNA ROMANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104242-8/2012 - Interessado: DENILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104243-2/2012 - Interessado: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-6/2012 - Interessado: CAROLINA VIANNA DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-2/2012 - Interessado: LUCIANA TRICAI CAVALINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-6/2012 - Interessado: FERNANDA CHAVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-5/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-9/2012 (03/4710041/11) - Interessado: ELIANE TEDERIXE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-1/2012 (03/6100021/04) - Interessado: ADELIR ALVES BOARETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-7/2012 (03/10200038/03) - Interessado: ANILDA SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-3/2010 (08/221561/07) - Interessado: LILIAN ESCOBAR PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-6/2012 (03/11205106/10) - Interessado: ANA MARIA LEMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-4/2012 (03/10800281/10) - Interessado: MARTA AMARAL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-2/2012 - ANA CAROLINA HUGUENIN PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-6/2012 - Interessado: ANDRÉ NUNES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-5/2012 - Interessado: HELENO PINTO DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-3/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-5/2012 - Interessado: MARCUS AJURUAM DE OLIVEIRA DEZEMONE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-9/2012 - Interessado: FLÁVIO NIGRI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-6/2012 - Interessado: ROBSON DE SOUZA LEÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-0/2012 (03/10402627/10) - Interessado: MARLI DA SILVA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-7/2012 (03/10800353/11) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA FIDELIS ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-1/2012 (03/10104903/10) - Interessado: MARILETI SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-5/2012 (03/10300134/11) - Interessado: ELAINE MARIA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-3/2012 (03/10104647/10) - Interessado: ELISA DIRK ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-7/2012 (03/9610125/11) - Interessado: JOSINA COELE MONTEIRO DE B DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-0/2012 (03/10402645/11) - Interessado: MARGARIDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-8/2012 (03/11004346/10) - Interessado: SHEILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-2/2012 (03/10103757/10) - Interessado: ZULMIRA MARIA MIRANDA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-0/2012 - Interessado: LIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-8/2012 (03/10104048/10) - Interessado: ANA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-1/2012 (03/813085/10) - Interessado: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-5/2012 (03/0202908/10) - Interessado: CARLOS MAGNO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-4/2012 - Interessado: ELISEU VERLY JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-9/2012 (03/2110525/10) - Interessado: MARIA LUIZA FERREIRA VALLADARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-3/2012 (03/10702133/08) - Interessado: MARIA CECILIA MONTEIRO PASCHOETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-7/2012 (03/201561/10) - Interessado: JOSEFA MARIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-0/2012 (03/1410458/10) - Interessado: HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-4/2012 (03/8100410/96) - Interessado: MARLI NASCIMENTO COSTA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-8/2012 (03/10402643/10) - Interessado: MARIA APARECIDA SAMPAIO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-3/2012 (03/810611/11) - Interessado: JUDITH CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-9/2012 (03/11200437/10) - Interessado: IRIS BONFIM RICO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104429-8/1995 (01/600451/87) - Interessado: LUIZ CARLOS CORREIA JOSUÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-1/2012 (03/7130691/11) - Interessado: ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-9/2012 (03/10500970/11) - Interessado: APARECIDA JACINTA MONTEIRO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-2/2012 (03/10401400/11) - Interessado: AMARINA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-6/2012 (03/10300908/11) - Interessado: MARIA EUGENIA DE CAIRES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-2/2012 (03/11401405/11) - Interessado: LAURENILDA CORREA MALDONADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-6/2012 - Interessado: MARCIA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-0/2012 - Interessado: ÂNGELA MARIA ROBERTI MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-9/2012 (03/10700627/11) - Interessado: ALZIRA RAMIRES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-1/2012 (03/10300402/10) - Interessado: ELIANA MACEDO GUERRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-2/2012 (03/10301143/11) - Interessado: CRISTINA SILVIA LAMONICA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-6/2012 (03/10501109/11) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA SILVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-4/2012 (03/7131954/10) - Interessado: ANECI SILVA D. ALMEIDA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-0/2012 (03/11400278/04) - Interessado: ANA MAGALI MULINARI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-8/2012 (03/10402325/11) - Interessado: ANA LÚCIA PINHEIRO FROES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-7/2012 - Interessado: FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-1/2012 - Interessado: MARIA INÊS SENRA ANACHORETA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-3/2012 (03/10401506/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-4/2012 (03/10104052/10) - Interessado: SONIA DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-0/2012 (03/11400529/11) - Interessado: ANA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE PEREZ MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-3/2012 - Interessado: FABIANO DE LEMOS BRITTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-9/2012 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-3/2012 - Interessado: CARINA MARTINS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-8/2012 (03/202038/10) - Interessado: MARIA TERESA DE JESUS PINTO CLEMENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-6/2012 (03/11401208/10) - Interessado: EVA NUNES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-6/2012 (03/10400143/11) - Interessado: JACIRLENE CHAVES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104530-3/2012 (03/203900/10) - Interessado: IARA LUZIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-1/2012 - Interessado: ANNIE SEIXAS BELLO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-5/2012 - Interessados: CARINA MARIA ZANETTI E ROBERTO DE OLIVEIRA MAGNAGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-7/2012 - Interessado: ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104539-9/2012 - Interessado: NOELI RAMME - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-8/2012 - Interessado: JULIO BELTRAME DALEPRANE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-0/2012 (03/3910020/11) - Interessado: NILZETE DUARTE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-3/2012 (03/10801162/11) - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-2/2012 (03/10100508/10) - Interessado: DENIZE CRISTINA MOUCO ADOLPHO AREIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-0/2012 (03/11300102/11) - Interessado: HELOISA HELENA AGUIAR PENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-3/2012 (03/2210005/11) - Interessado: VERA LÚCIA LANGONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-5/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ PORTELLA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-6/2012 - Interessado: FRANCISCO SANTOS SABBADINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-5/2012 (03/10003884/11) - Interessado: JONAS CECILIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-4/2012 (03/2010179/10) - Interessado: ADILSON DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-4/2012 (03/4710012/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MURUCI MACHADO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-3/2012 - Interessado: MÔNICA SIMÕES ISRAEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-4/2012 (03/10501183/11) - Interessado: ANGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104758-7/2012 - Interessado: ANA PAULA PIRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-0/2012 (03/6710317/10) - Interessado: SANDRA NORONHA CHEIBUB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-2/2012 (03/10000585/09) - Interessado: ZILMA MATOS DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-6/2012 - Interessado: CRISTIANE MATSUURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-0/2012 - Interessado: LISETE JAEHN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-4/2012 (03/2110081/97) - Interessado: ANGELA MARIA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-8/2012 - Interessado: PAULA DA SILVA VIDAL CID LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-2/2012 - Interessado: MICHEL POMPEU TCHEOU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-6/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-0/2012 - Interessado: SÉRGIO WILIANS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-4/2012 - Interessado: RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-8/2012 - Interessado: FREDERICO FREIRE BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-2/2012 - Interessado: IVAN SIMÕES GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA SCHNEIDER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-9/2012 - Interessados: PEDRO HUBERTO FARIA CAMPOS E ANA LÚCIA SAMPAIO FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-3/2012 - Interessado: EDUARDO LEAL ESTEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-3/2012 - Interessado: DIOGO DE MAYRINCK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-7/2012 - Interessado: JEFERSON RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-6/2012 - Interessado: GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-0/2012 - Interessado: RODRIGO BIRD BURGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-4/2012 - Interessados: LILIANE LEROUX DE RICCHEZZA, DÉBORA RAQUEL ALVES BARREIROS E KELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-2/2012 - Interessados: RAFAELA TEIXEIRA ZORZANELLI, ROSSANO CABRAL LIMA E MARTINHO BRAGA BATISTA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-6/2012 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-4/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-9/2012 - Interessado: FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-3/2012 - Interessado: CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-7/2012 - Interessado: PEDRO ALVIM LEITE LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-1/2012 - Interessado: TÉO CERQUEIRA REVOREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-5/2012 - Interessado: JOSÉ BRANT DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-9/2012 - Interessado: ZOY ANASTASSAKIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-1/2012 (03/4010051/10) - Interessado: VERA TOLÊDO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-5/2012 (03/10402644/11) - Interessado: MAGALY PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-9/2012 (03/10402428/11) - Interessado: MARINETE CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-3/2012 (03/10402323/11) - Interessado: REGINA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-9/2012 - Interessados: VANESSA BEZERRA DE SOUZA E MARIELA NATALIA BECHER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-3/2012 - Interessado: MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104900-2/2012 - Interessado: JOSÉ MONROE EISENBERG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-6/2012 - Interessado: DANIELLA REGINA MULINARI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-0/2012 - Interessado: MARGARETH DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-4/2012 - Interessado: RAFAEL PINHO SENRA DE MORAIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-8/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-2/2012 - Interessado: BÁRBARA BALZANA MENDES PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-4/1999 (3481/97) - Interessado: IRACI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-6/2012 - Interessado: ANDRÉA RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-0/2012 - Interessado: PAULO FERREZ COLLETT SOLBERG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-4/2012 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-0/2012 - Interessado: MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-4/2012 - Interessado: ACHILLES D'AVILA CHIROL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-7/2012 - Interessado: FLÁVIA RECHTMAN SZUSTER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-1/2012 - Interessado: LEONEL ESTEVÃO FINKELSTEINAS TRACTENBERG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104994-3/2012 - Interessado: FERNANDO PADOVANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-7/2012 - Interessado: CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-5/2012 - Interessado: LUCIANO XIMENES ARAGÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-9/2012 - Interessados: NAKEDIA MAYSA FREITAS CARVALHO E MAURÍCIO TAVARES DE MACEDO CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-3/2012 - Interessados: CLEBER MARQUES DE CASTRO E THIAGO FERREIRA PINHEIRO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-5/2012 - Interessado: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-9/2012 - Interessado: DANIEL AUGUSTO GONÇALVES TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-3/2012 - Interessado: NAYARA GRACIELLA MOTA MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-7/2012 - Interessado: RENATA CARDIA REBOUÇAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-5/2012 - Interessado: ANTONIO MARCOS DUARTE JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-3/2012 - ANA MARIA FURTADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-1/2012 - Interessado: IVANA LOURENÇO DE MELLO FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-4/2012 - Interessado: VALTER DE ASSIS MORENO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-2/2012 - Interessado: SÉRGIO ORLANDO ANTOUN NETTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-0/2012 - Interessado: ROSINEI BATISTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-8/2012 - Interessado: LETICIA CANTARELA MATHEUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-2/2012 - Interessado: EDUARDO MONTEIRO MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-9/2012 - Interessado: MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAPRI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-3/2012 - Interessado: HUGO PORTOCARRERO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-7/2012 - Interessados: JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E PATRICÍA FERREIRA DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-1/2012 - Interessado: LIGIA MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-5/2012 - Interessado: VINÍCIUS DA SILVA RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-0/2012 (03/6810192/97) - Interessado: ENY PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-2/2012 - Interessado: ANDRÉ PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-7/2012 - Interessado: MARCELA LOBO FRANCISCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105064-1/2012 - Interessado: DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA JÚNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-5/2012 - Interessado: FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105096-4/2012 - Interessados: DANIEL ARTHUR BARATA KASAL E CARLOS MONTES PAIXÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-8/2012 - Interessado: LUIZ GUI KRAEMER DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105372-6/2012 (08/608432/09) - Interessado: DILMA DE ABREU SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105375-8/2012 (08/601315/11) - Interessado: IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-1/2012 (08/604216/10) - Interessado: NAIR DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-0/2012 (08/220524/10) - Interessado: MARIO JUNQUEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-1/2012 (01/302064/11) - Interessado: IVONE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-8/2011 (08/606954/07) - Interessado: NEUZA NOGUERA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-0/2012 (03/2010215/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS COUTINHO ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-2/2012 (03/2872/00) - Interessado: CELINA HELOISA LAVAQUIAL DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-0/2012 (03/10300723/10) - Interessado: MANOEL MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105737-0/2012 (03/2310021/11) - Interessado: ADELAIDE VIDAL COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-7/2012 (03/1700640/97) - Interessado: ANA LÚCIA GOMES DE VASCONCELLOS SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-8/2012 - Interessado: PATRICIA DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106133-5/2012 - Interessado: JOSANE ALVES LESSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-6/2012 (03/2110007/10) - Interessado: ADILEA CONCEIÇAO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106281-6/2011 (25/0038568/93) - Interessado: LUIZ CARLOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-2/2012 (03/5900710/96) - Interessado: CARLOS JOSÉ CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-0/2012 (01/302398/11) - Interessado: IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-8/2010 (08/220440/08) - Interessado: MARCIA BARAUNA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-7/2009 (01/704338/07) - Interessado: ANTONIO BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-0/1998 (09/11599250/96) - Interessado: CYLENIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-4/2009 (01/300252/08) - Interessado: BENEDITA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-8/2010 (5901/08) - Interessado: MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108027-4/2012 (03/2720046/97) - Interessado: ALADINA MONTEIRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108055-9/2011 (08/602193/10) - Interessado: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-4/1995 (25/0027567/94) - Interessado: JOSÉ ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-0/2012 (031310118/11) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-6/2012 (03/10300370/11) - Interessado: MARIA ALICE DIANA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108391-1/2011 (08/604240/10) - Interessado: ISAIAS VIDEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-3/2012 (03/10402649/11) - Interessado: MARIA DIONEA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-0/2012 (03/8612516/11) - Interessado: ELIZABETH SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-2/2012 (03/4610068/11) - Interessado: ELAINE MATOS FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-6/2012 (03/11004290/10) - Interessado: ILZA FERNANDES MAIA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108425-0/2012 (03/10500374/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER VELOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-8/2012 (03/11004354/10) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-5/2012 (03/10500918/10) - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA APIACA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108431-9/2012 (03/11200801/11) - Interessado: SELMA SETUBAL FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-1/2012 (03/10402426/11) - Interessado: MARIA ELIZABETH MACHADO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-1/2012 (03/10701254/11) - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-7/2011 (08/600197/07) - Interessado: MAURA MARIA SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-4/2009 (03/1410690/08) - Interessado: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-1/2011 (25/10536/93) - Interessado: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-4/2010 (618/10) - Interessado: DORA GERECHT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-9/2011 (08/604593/07) - Interessado: INACIA MARILDA PESSANHA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-8/2011 - Interessados: KEYLA SUMAYO CAMARGO DA FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-9/2011 (08/601733/09) - Interessado: JOSELI DE SOUZA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-5/2010 (08/600978/08) - Interessado: NEUZA MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-1/2010 (03/12327/09) - Interessado: GLEISSON LUÍS RAMOS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-7/2010 (03/10103077/97) - Interessado: MARGARETH RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-1/2010 (08/220710/08) - Interessado: VALERIA MARTAROTTI SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-5/2007 (01/600556/06) - Interessado: MARGARETE DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-7/2010 (08/602514/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO LUIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-5/2009 (08221376/07) - Interessado: HILDETE DIAS SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114601-6/2010 (09/992503/10) - Interessado: CUSTÓDIO BRASIL CARVALHO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-0/2010 (08/222817/07) - Interessado: NILZETE PIRES ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-8/2010 (08/605690/08) - Interessado: TEREZA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-5/2010 (09/6202591/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114759-9/2010 (09/212578/10) - Interessado: ALEXANDRE SOARES BORBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114778-5/2010 (09/692596/10) - Interessado: JORGE ANTONIO DE SOUZA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-9/2010 (09/152541/10) - Interessado: ROBERTO SANTANA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-8/2010 (09/322585/10) - Interessado: WLADIMIR DA SILV A PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114786-2/2010 (09/1892503/10) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-6/2010 (09/15232584/10) - Interessado: ARIVALDO INACIO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-7/2011 (25/9594/93) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-4/2009 (03/8610611/07) - Interessado: MARLI SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-3/2010 (08/605687/95) - Interessado: CARMEM CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-8/2008 (01/1884/03) - Interessado: HENRIQUE PALMA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-2/2008 (08/602590/05) - Interessado: GERALDO RODRIGUES PINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-9/2010 (08/603462/08) - Interessado: MERIAN ABRANTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116350-3/2010 (08/606315/08) - Interessado: THAIS FERREIRA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116517-3/2010 (08/605953/08) - Interessado: CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116534-1/2010 (08/603079/09) - Interessado: ILSON ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116711-1/2010 (01/302269/09) - Interessado: CARMEN PEVIDOR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116815-3/2010 (08/601644/08) - Interessado: JOSÉ MESSIAS FROTA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116864-4/2010 (08/604948/06) - Interessado: MARIAL LIMA LADEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117488-5/2011 (08/221011/09) - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA NEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118721-5/2009 (7652/05) - Interessado: CARLOS RUSSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128103-6/2011 (09/16792577/10) - Interessado: SILVIO DOS SANTOS MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128259-1/2011 (09/272594/11) - Interessado: SERGIO ANTONIO PASTOR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128901-6/2011 (08/220692/09) - Interessado: SONIA MARIA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129132-4/2011 (08/220396/10) - Interessado: CLERIS FIGUEIREDO DE SANT´ANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129258-4/2011 (01/302829/08) - Interessado: EDINA DA SILVA CASEMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130727-4/2011 (08/606935/07) - Interessado: MARILZA DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130730-1/2011 (01/136104/06) - Interessado: MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130833-9/2011 (01/301831/11) - Interessado: ALZIRA PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131875-4/2011 (01/706158/07) - Interessado: MARIA NILCE COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131908-7/2011 (01/301641/09) - Interessado: OSWALDINA DE MAGALHÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132303-8/2011 (01/707537/04) - Interessado: ZENI CUNHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132617-7/2011 (09/4221702/87) - Interessado: ARVEY RODRIGUES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-3/2011 - Interessado: POLYANA PIRES GOMES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-4/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-4/2012 (08/434/11) - Interessado: JOSÉ CHAMBARELLI SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-0/2010 - Interessado: ALESSANDRO DE ALMEIDA MOURA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-2/2012 (549/10) - Interessado: LUIZ MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-0/2010 (457/09) - Interessado: IVANIR DE BRITO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-4/2008 (525/07) - Interessado: ELIANE LEONORA CARVALHO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-1/2010 (13693/09) - Interessado: NAIR YANEZ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-1/1986 - Interessado: CARMELIA DE MELLO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-2/2012 (0435/08) - Interessado: DILMA DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-8/2012 (2581/82) - Interessado: GRECY PESSOA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-3/2012 (1632/83) - Interessado: ELIZABETH PEIXOTO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-7/2012 (4486/83) - Interessado: DJALMA FERREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-8/2010 (210/5708/09) - Interessado: MARIA LUZIA DE ANDRADE ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-1/2010 (210/5688/09) - Interessado: ANA MARIA ROCHA REIS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-9/2010 (210/5404/09) - Interessado: FÁTIMA SUELI SIMÕES CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-5/2010 (084/09) - Interessado: NORMA PINHEIRO DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-0/2010 (210/5567/09) - Interessado: JUCILENE MIRANDA CAPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-5/2012 (313/11) - Interessado: LÚCIA HELENA ALMEIDA LONTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-3/1998 (26715/97) - Interessado: ANTENOR MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-6/2011 (10543/10) - Interessado: IRACI JOSÉ DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-5/2011 (209/09) - Interessado: SUELI MARIA DE NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-1/2008 (0465) - Interessado: MARLENE PEIXOTO BERBET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-1/2008 (438/07) - Interessado: TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-7/2005 (243/04) - Interessados: DELORISA DE SOUZA SOARES, AUGUSTO MARQUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-1/2012 (210/646/12) - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-6/2012 (210/7216/11) - Interessado: EDSON LEMOS FELICISSIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-6/2012 (210/0029/2012) - Interessado: CLAUDIA MORETTI MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-7/2012 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-5/2012 (210/225/12) - Interessado: NÉLIO ROCHA MAMED - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-2/2012 (210/648/12) - Interessado: SANDRA REGINA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-2/2012 (832/12) - Interessado: ZILDA ARANTES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-6/2012 (361/12) - Interessado: CLEMENTE LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-0/2012 (853/12) - Interessado: MARGARETH GLAYCE N. CORREIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-0/2011 - Interessado: ERICK DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-2/2009 (38625/08) - Interessado: ARACI OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-4/2011 - Interessado: JARBAS DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-4/2011 - Interessado: JOSÉ RONALDO BRAGA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-9/2009 (210/5878/08) - Interessado: MARCIA DA CÂMARA TORRES BENICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-7/2009 (210/5883/08) - Interessado: SHIRLEY DE LIMA FRAZAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-3/2009 (2105723/08) - Interessado: TILDA FERRAS PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-3/1996 (7236/96) - Interessado: LELIA DE CARVALHO IBRAHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-4/2012 (736/11) - Interessado: LUCIENE SANTOS FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-0/2009 (210/553/09) - Interessado: MARIA LÚCIA LEAL FARAH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-8/2012 (643/11) - Interessado: HILDA BARBOSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-6/2011 (935/08) - Interessado: JUREMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-9/2011 - Interessado: GENTIL SILVA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-8/2011 - Interessado: JACQUELINE PENNA MARTINS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-6/2008 (212/07) - Interessado: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-2/2011 - Interessado: MARGARIDA THOMPSON - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-8/1997 - Interessado: NELCYR ANTONIO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-8/2011 (917/10) - Interessado: MIRIAM BORGES DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-4/2007 (00186/07) - Interessado: WLADIMIR DOMINGOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-2/2009 (210/607/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS FANGUEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-2/2009 - Interessado: DILSARA DE AZEVEDO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-8/2009 (210000813/09) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-3/2008 - Interessado: CESGRANRIO - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213397-7/2012 (08/1192/10) - Interessado: ARI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-6/2012 (09/488/11) - Interessado: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-9/2009 (210/1864/09) - Interessado: CENILDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-4/2009 (2101661/09) - Interessado: EDYR RAMOS POLLOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-4/2010 - Interessado: GUSTAVO PINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-4/2010 (210/106/10) - Interessado: ISAURA DA COSTA THOMÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217123-9/2007, 217127-5/2007, 217133-4/2007, 217136-6/2007, 217147-5/2007, 217151-6/2007, 217152-0/2007, 217153-4/2007, 217154-8/2007, 217155-2/2007, 217156-6/2007, 217159-8/2007, 217160-7/2007, 217162-5/2007, 217163-9/2007, 217164-3/2007, 217166-1/2007, 218096-7/2007, 218100-4/2007, 218102-2/2007, 218105-4/2007, 218107-2/2007, 218109-0/2007, 218112-7/2007, 218114-5/2007, 220119-1/2007, 220121-4/2007, 220123-2/2007, 220125-0/2007, 220126-4/2007, 220129-6/2007, 220134-1/2007, 220137-3/2007, 220139-1/2007, 220140-0/2007, 220141-4/2007, 220142-8/2007, 220143-2/2007, 220144-6/2007, 220145-0/2007, 220146-4/2007, 220147-8/2007, 220148-2/2007, 220149-6/2007, 220150-5/2007, 220151-9/2007 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-0/2011 (372/09) - Interessado: MARINA CARVALHO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217918-3/2011 - Interessado: AURILUCIA GOMES DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-7/2011 - Interessado: ROSI FÁTIMA DA SILVA JUSTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-6/2011 - Interessado: MICHELLY FRANCO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-0/2011 - Interessado: KEILA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-4/2011 - Interessado: ESVETILANA MACHADO DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-3/2007 - Interessados: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS E ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-8/2011 (166/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-9/2011 (035/10) - Interessado: TANIA MARCIA FONSECA QUINTÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220019-6/2011 (047/11) - Interessado: ELISABETH VIEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-3/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-1/2009 (745/07) - Interessado: HANOLDO FERREIRA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-1/2010 - Interessado: KATIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-2/2010 - Interessado: ALCIDES DE ARAÚJO FILHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-9/2008 - Interessado: CHRISTINA BELCHIOR KIFFER JARDIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223081-3/2009, 115985-7/2010, 200129-3/2011, 200326-3/2011, 200634-6/2010, 201382-2/2010, 201646-0/2012, 202004-1/2011, 202589-3/2012, 204184-1/2011, 204193-2/2011, 205181-6/2011, 205551-5/2011, 205649-8/2011, 205775-3/2011, 206592-6/2011, 206594-2/2010, 206595-8/2011, 206599-4/2011, 206610-4/2011, 206720-5/2011, 206723-7/2011, 206734-6/2011, 207432-9/2012, 209616-9/2011, 209621-4/2011, 209624-6/2011, 209963-0/2011, 209966-2/2011, 209980-8/2011, 210009-9/2011, 210499-8/2011, 210536-2/2011, 210846-3/2010, 212226-3/2011, 212305-5/2011, 212342-3/2011, 212664-9/2011, 213827-8/2010, 217398-7/2011, 218130-8/2010, 218142-3/2011, 220130-6/2011, 221376-7/2010, 221390-3/2010, 221407-2/2010, 221460-4/2010, 222211-8/2010, 222868-9/2011, 223146-9/2009, 223147-3/2009, 223223-3/2009, 223235-6/2009, 223298-8/2009, 223311-6/2009, 223359-8/2009, 223500-9/2009, 223982-1/2009, 224413-7/2009, 224601-6/2009, 224614-3/2009, 224632-5/2009, 224667-0/2009, 224848-6/2009, 224888-6/2009, 224943-2/2009, 224944-6/2009, 225185-9/2009, 225394-2/2009, 225430-2/2009, 225652-2/2009, 226061-4/2009, 226393-5/2009, 226394-9/2009, 226398-5/2009, 226458-6/2010, 226671-5/2009, 226754-3/2009, 226791-1/2009, 227648-2/2011, 227748-1/2009, 228396-1/2009, 228399-3/2009, 229013-8/2009, 229024-7/2009, 229158-1/2011, 229955-0/2009, 230149-9/2011, 230389-9/2010, 231603-0/2010, 231989-4/2011, 232043-1/2010, 232797-4/2010, 232800-7/2010, 233985-0/2010, 237610-5/2010, 240071-6/2010, 240144-9/2010, 240278-6/2010, 244731-6/2010, 244794-8/2010 - Interessados: ALESSANDRA FERREIRA NÓBREGA, CACILDA DE NOVAES PEREIRA, ROBERTO LUIZ PIERRE, ANDRÉIA BRAGA DO NASCIMENTO SANTOS, VIVIANE CABRAL DE SOUZA VIEIRA, FABIO ISSENE ANGELO, FERNANDA CRUZ GOMES DA SILVA, GLAUCIA SARAH CAMPOS ALEXANDRE, LILIAN REIS HAMMES, ANDRÉIA PAIM, MARLUCE ROGERIA DE SOUZA LEMOS, MARILDA CERQUEIRA GOMES, MAURO SERGIO RIBEIRO DE MORAES, ROSANE AP DE OLIVEIRA BRITES NYLAND, PRISCILA APARECIDA DA SILVA, LUCILENE DOS SANTOS LUCIANO, ROSILEIA ZACARIAS DA VEIGA, LUCAS DE SOUZA MACHADO FERREIRA, ISABELLA ALVES QUINTANILHA ROSA, CARLOS JOSE DO PRADO SOUSA, NATALIA CARVALHO RODRIGUES, WAGNER DA SILVA TOLEDO, ORIEL MARIOTTI GOMES, NILTON SOARES DA SILVA JÚNIOR, PETERSON DA SILVA COELHO, WILSON LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO, BERNADETE DE CARVALHO FERREIRA GUIMARAES, TEREZA CRISTINA DA SILVA, ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DELGADO, REGINALDO DOS SANTOS FILHO, SILVANIA DA COSTA, FERNANDA RAMOS VIEIRA, RENATA ALVES DE ABREU, JACQUELINE DA SILVA, MARIA ELIANE MIRANDA DA SILVEIRA, ROSENILDA BARBOSA, ANDREIA DE JESUS ROSA, MARLI DE OLIVEIRA GAMA, MARILZE ROSA DE OLIVEIRA, ELIANA DE SOUZA, LUIZ DANIEL DE OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO MARTINS, VINICIUS PONTES DOS SANTOS, DENNY CROMWELL SEIXAS MEDEIROS, VINICIUS CORDEIRO DUARTE, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, WINSTON ABITH TEIXEIRA, ERMANNO LANZETTI JUNIOR, MARCUS VINICIUS DAMAS, ANA ALICE ALVES DE SOUZA, LILIANE DE SOUZA MARCOS, RÔMULO TEIXEIRA GUERRA, ANDRÉ HENRIQUES DE MENEZES, CLARICE BARRETO DO NASCIMENTO SILVA, EDNA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PONTE, HELOISA MARIA DE A CALDAS CARVALHÊDO, THAIS RODRIGUES MOREIRA, CLEIDEMAR ELAINE DE PAULA, LUANA DA SILVA LIMA, SEVERINA RODRIGUES DA SILVA, FERNANDA DA SILVA PEREIRA, VANESSA ROSANA DE SOUZA SILVA E SOUZA, MARIANA DE SOUZA GAUDÊNCIO, THALLES NASCIMENTO DE CARVALHO, BIANCA DE SOUSA CRUZ, ADAIL VALENTE SANDI DA CUNHA, LILIANA DA SILVA BARROS, LOUISE SANTOS CRUZ, RAYLA BREDER MIGUEL, THAIS HELENA AMARAL SPRINGER, EDUARDO DO NASCIMENTO PEÇANHA, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA GUERRA, UALACE ADRIANO LEAL MARTINS, RODOLFO LUCAS PARANHOS SCHMIDT ALVES, DOUGLAS BANDOLI VASCONCELLOS, RICARDO PACIELLO MENDES, ANGELA DUARTE CRISÓSTOMO GONÇALVES, THIARLE DIAS LOPES, ALLYSSON VELOSO DIAS, HAMILTON HISSA PEREIRA, GABRIELA IRIS GOMES, CARLA WANDERLEY DE MORAES, ANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA, CARLOS DA MATA FERREIRA, DANIEL GOMES PINTO, EMANUEL LOPES DUARTE, ELIZA MORAIS SIQUEIRA CAMPOS, FERNANDA OLIVEIRA PIRES, GLÁUCIO CORRÊA DE ARAÚJO, DIOGO HERSEN MONTEIRO, LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER, ALESSANDRO DE ALMEIDA MOURA, FELIPE SOARES DIONISIO, EMANUEL LOPES DUARTE, ELIZA MORAIS SIQUEIRA CAMPOS, FERNANDA OLIVEIRA PIRES, GLÁUCIO CORRÊA DE ARAÚJO, DIOGO HERSEN MONTEIRO, LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER, ALESSANDRO DE ALMEIDA MOURA, LUIS EDUARDO QUINTA PEREIRA, HEDIMAR MARTINS DA SILVA, FERNANDA TONE DE SOUZA, DIEGO BRUNO VELASCO, PEDRO HENRIQUE LESSA TORRES, RITA FERNANDES A DO NASCIMENTO CARDOSO, KARINA PINHEIRO FERNANDES, CLAUDIO FERREIRA TEIXEIRA, CRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES MORAES, ALLAN CALISTO DOS SANTOS SILVA, RODOLFO DE SOUSA E MATTOS, MARIANA NEVES NEUBRA, CLAUDIA RODRIGUES CHIESSE, ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA, RICARDO GUIMARAES DE ALMEIDA, RODOLFO GUIMARÃES DE AQUINO, JOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES, WELLINGTON SERRA GOMES, ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE PONTES, SÉRGIO CÂNDIDO RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA, SABRINA RIBEIRO BALTOR, VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, AYTEL MARCELO TEIXEIRA DA FONSECA, MARCELE MARIA FERREIRA LOPES, CARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA, GILBERTO DA SILVA SANTIAGO, ANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO, ALESSIO KELLY SANT ANA, EDINEIA DA SILVA, DEISE FERREIRA ESTRELLITA DA CUNHA, NIVIA MARIA VIEIRA DA SILVA, LUCIANA CARVALHAES DA FONSECA, ALINE CUNHA DE MORAES CONFORT, BIANCA DE FARIA RODRIGUES JUSTO, JOSEANE DIAS VERONESE DE MATTOS, AUGENITA MARCELA DE PAULA, MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA, DENISE RIBEIRO NEVES, GISLAINE GLORIA ROCHA BRANDÃO, BÁRBARA APARECIDA FLORENÇO DE OLIVEIRA, PATRÍCIA CARLA VIEIRA ROMÃO BOTELHO, ANA PAULA MAIA, ADRIANA SOARES CARDOSO, LUCIENE MACHADO FERREIRA, GLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS, EVA MICHELLE DO NASCIMENTO DE MESQUITA, HELAINE CRISTINA LEMOS DE SOUZA PAULA, ROBERTA SOARES OZORIO, PRISCILA MOREIRA DA MOTTA, FATIMA CRISTINA COSTA, ANA BEATRIZ INÁCIO BUSTAMANTE, CLEIDE BELCHIOR GORITO, ANDREA DA MATA MORAES, LIS CARVALHO SOUZA, ADRIANA PEROZINI NOGUEIRA, PAULA VIVIANNE ROSA PINTO, CINTIA BATISTA DA SILVA PINHEIRO PEREIRA, SABRINA DE OLIVEIRA PINTO, AILMA LIRA FEITOZA, ELAINE LOPES DE MELO ALVES, IRIS DE FÁTIMA FERREIRA DA FONSECA, ANDREA CRISTINA MOREIRA, JEFERSON DOS SANTOS ANTUNES, MARIAH NASCIMENTO SILVEIRA, ANDREA FASCIO BASTOS, IONE MARIA RODRIGUES BELLO, JOSIELE BOM DA SILVA, ANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO, ANA CRISTINA FABRÍCIO BRANDÃO, CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES, SILVANA RODRIGUES DE MEDEIROS ALMEIDA, GISELE SILVA DE ANDRADE MOTA, CAMILA RODRIGUES BALDELINI, VANESSA ALINE DE PAULA, ANDREA SABINO FILGUEIRAS, SERGIO JUNIOR DE OLIVEIRA F DA SILVA, CARLOS VINICIUS DA CRUZ MENDONÇA, SANI CRISTINA LOPES DA SILVA, CARLOS EDUARDO SALGUEIRO, FERNANDA DE OLIVEIRA BLANCO, MARESSA GOMES DE SOUZA PEREIRA, GUILHERME ABDALLA DA SILVA, PAULO HENRIQUE FRAGA, CYNTIA VIRGÍNIA DA SILVA SARDENBERG, RICARDO CAMPOS PASSOS, MARCIA ANGELICA SANTOS BARBOSA PINHEIRO, CRISTIAN CREMONEZ VOGAS, MARCELO FERREIRA SANTOS, LÍVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, CAMILA BARROS DA SILVEIRA, GRAZIELLE ROSÁRIA RIBEIRO NUNES, ANA PAULA SOUZA LIMA DE CAMPOS, ANA LUCIA CARDOZO DE SANTA ROSA, PALOMA MENDES ZIDAN, RENATA FONTINHAS PACHECO, CARLOS EDUARDO BRAVO PERES BOUZADA, RENATA ZAPPA TAVARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-4/2007 (2101393/07) - Interessado: LUIZA MARGARIDA LEMOS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-0/2008 (868/07) - Interessado: ODICEA DE OLIVEIRA FRANCESCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-9/2009 (105/09) - Interessado: ARILDO FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-4/2009 - Interessado: ANDRÉ HENRIQUES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-9/2009 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA ESTEVAM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-3/2009 (10815) - Interessado: ILDA MARQUES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-2/2009 (000516/09) - Interessado: DULCINEIA TEIXEIRA APARICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-1/2009 (000697/09) - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-0/2009 (6653/09) - Interessado: JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-4/2007 (0369/07) - Interessado: GUIDA DA CONCEIÇÃO FRAGA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226316-2/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-8/2007 (295/07) - Interessado: KLEBER RODRIGUES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-9/2011 (05/268/11) - Interessado: RITA DE CASSIA DA FONSECA MORETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-6/2009 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-7/2010 - Interessado: LARISSA RODRIGUES SEVERO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-5/2009 (08/412/09) - Interessado: JULIO EDUARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-1/2011 - Interessado: LORENSON BASTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-2/2011 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-6/2011 - Interessado: ELIZABETE PECK VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-1/2011 - Interessado: JOELMA SERRAT SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-1/2011 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-8/2011 - Interessado: ROSINEIDE MARGUES SIMÕES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-5/2011 - Interessado: ISABEL MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-3/2011 - Interessado: PATRICIA ROCHA FANTANA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-1/2010 - Interessado: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-7/2009 (210004407/09) - Interessado: ELISA BAMONTE FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-8/2007 (220//07) - Interessado: SHIRLEY RUBIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-3/2011 - Interessado: CRISTIANE GOMES QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-1/2007 (210/4018/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES BRIGIDO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-8/2006 - Interessado: NAILDO BORGES MACABÚ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-3/2011 (0495/10) - Interessado: ARNALDO LIBORIO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-2/2011 (602/09) - Interessado: SUELYR DA SILVA TULER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-9/2003 (1168/98) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS GOMES JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-5/2011 (7745/04) - Interessado: IZAURA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-0/2006 - Interessados: RENATA DA COSTA ALMEIDA, VANESSA PEREZ VASCONCELOS, ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA, RENATA CASTELO BRANCO JUNCÁ, ELISA PAULA E SILVA, DÉBORA PEIXOTO DE AZEVEDO, LUCIANA AZEVEDO RODRIGUES, LEANDRO DA SILVA PONTES, DANIEL PAES DA SILVA, FÁBIO MORISSON GONÇALVES, DIOGO ARAÚJO DA CRUZ, MARCELA PEREIRA SANTOS, THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA, LUIZ CÉSAR FERNANDES DA COSTA, LUANE RUBIM MACHADO, ANDRÉIA MATA HENRIGUES, JOÃO FELIPE MANHÃES DE LIMA VELLOSO, JULIANA SANTOS BARCELLOS CHAGAS, LUCIANA PINTO FREITAS, LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA, POLLYANNA VIEIRA LEITE, EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS, ELI RODRIGUES ANTUNES, ROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA FIDÉLIS, CELIEMA RODRIGUES FRANCO, CALCILDA DA SILVA FLÁVIO RIBEIRO, FELIPE PATRÃO ALVES, PATRÍCIA RODRIGUES TARDIO, LUIS OTÁVIO VASCONCELOS DE ANDRADE, LIDIANE LISBOA TARDIM, CINTHIA ORNELLAS MENEZES, ANDERSON FIRMINO TAVARES, MARIA FERNANDA MARTINS AREAS, RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA, NATHÁLIA GUIMARÃES FERRAZ, DANILO BRITO LESSA, CAROLINE MACEDO ACÁCIO, TUANY MORAES DA SILVA, LIANA MACABU DE SOUZA SOARES, DANIEL PAIVA HENRIQUES MATA, JANEA MÁRCIA SILVA MELO, WASHINGTON RIBEIRO RAMOS, GISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA, THIAGO OLIVEIRA MATA, JUARA DE OLIVEIRA SALES, EMILERNE OLIVEIRA TERRA SOUSA, MARCILENE MACHADO SIQUEIRA, ROZIVANA DA CRUZ LEITE, CRISTIANE LOYSA VASCONCELOS FERREIRA, RAQUEL MIRANDA DOS SANTOS RIBEIRO, MÁRCIA PRISCILA LOPES CANDIANO SARDINHA, FABRÍCIA DA SILVA MOREIRA, FABIANO SCHWARTZ CABRAL, ANA MAURA MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-4/2011 (018/11) - Interessado: MARIA SOLANGE MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-2/2010 - Interessado: RENAN TOSTES LETIERI - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-3/2010 - Interessado: EDUARDO LEVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-2/2010 (703/09) - Interessado: MARIA CÉLIA DE ALMEIDA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236601-6/2006 (08362/06) - Interessado: LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-6/2010 - Interessado: VANESSA MONTEIRO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-5/2010 - Interessado: THALITA BARBOSA VARGAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-0/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-9/2010 - Interessado: MARCIO BRAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-3/2010 - Interessado: ERIKA CRISTINA CORTES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 (3615/04) - Interessado: GILBERTO DE CARVALHO MARQUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-5/2008 (225/08) - Interessado: NATANAEL ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239259-4/2008 (9175/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS SVOBODA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250191-4/1998 (15272/98) - Interessados: ALCYLENE MARIA MENDES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261435-0/2003 - Interessado: FERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271229-1/2003 (27405/02) - Interessado: MARIA JOSÉ XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271253-1/1999 (12537/99) - Interessado: DALMIRO PEREIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106371-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110912-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113404-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117199-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128807-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128924-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129880-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130472-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207553-6/2007, 206703-6/2007, 206704-0/2007, 206705-4/2007, 206706-8/2007, 206707-2/2007, 206708-6/2007, 206860-0/2007, 206863-2/2007, 206978-3/2007, 206980-6/2007, 206998-3/2007, 207000-9/2007, 207026-3/2007, 207028-1/2007, 207056-8/2007, 207088-1/2007, 207101-9/2007, 207104-1/2007, 207222-9/2007, 207514-0/2007, 207546-3/2007, 207552-2/2007, 207554-0/2007, 207631-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217256-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217489-7/2005, 217490-6/2005, 217492-4/2005, 217493-8/2005, 217494-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217745-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217747-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227076-3/2011, 227077-7/2011, 227080-4/2011, 227081-8/2011, 227082-2/2011, 227083-6/2011, 227084-0/2011, 227085-4/2011, 227087-2/2011, 227088-6/2011, 227092-7/2011, 227093-1/2011, 227094-5/2011, 227095-9/2011, 227099-5/2011, 227100-0/2011, 227102-8/2011, 227107-8/2011, 227110-5/2011, 227111-9/2011, 227112-3/2011, 227113-7/2011, 227114-1/2011, 227115-5/2011, 227116-9/2011, 227117-3/2011, 227118-7/2011, 227119-1/2011, 227120-0/2011, 227121-4/2011, 227122-8/2011, 227123-2/2011, 227124-6/2011, 227125-0/2011, 227127-8/2011, 227128-2/2011, 227129-6/2011, 227130-5/2011, 227131-9/2011, 227132-3/2011, 227133-7/2011, 227134-1/2011, 227135-5/2011, 227136-9/2011, 227138-7/2011, 227139-1/2011, 227140-0/2011, 227141-4/2011, 227142-8/2011, 227143-2/2011, 227144-6/2011, 227145-0/2011, 227147-8/2011, 227149-6/2011, 227152-3/2011, 227153-7/2011, 227154-1/2011, 227155-5/2011, 227156-9/2011, 227158-7/2011, 227159-1/2011, 227160-0/2011, 227162-8/2011, 227163-2/2011, 227165-0/2011, 227167-8/2011, 227253-3/2011, 227266-0/2011, 227268-8/2011, 227280-6/2011, 227290-1/2011, 227296-5/2011, 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216067-1/2010, 216068-5/2010, 216070-8/2010, 216172-2/2010, 216200-5/2010, 216202-3/2010, 216204-1/2010, 216207-3/2010, 216210-0/2010, 216214-6/2010, 216224-1/2010, 216225-5/2010, 216228-7/2010, 216231-4/2010, 216235-0/2010, 216238-2/2010, 216242-3/2010, 216246-9/2010, 216254-6/2010, 216258-2/2010, 216261-9/2010, 216264-1/2010, 216266-9/2010, 216270-0/2010, 216273-2/2010, 216771-4/2010, 216773-2/2010, 216774-6/2010, 216776-4/2010, 216777-8/2010, 228486-2/2009, 228487-6/2009, 228488-0/2009, 228489-4/2009, 228490-3/2009, 228491-7/2009, 228492-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-7/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-4/2008, 232071-1/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237050-9/2010, 237051-3/2010, 237052-7/2010, 237053-1/2010, 237054-5/2010, 237056-3/2010, 237058-1/2010, 237060-4/2010, 237061-8/2010, 237062-2/2010, 237063-6/2010, 237064-0/2010, 237065-4/2010, 237073-1/2010, 237075-9/2010, 237077-7/2010, 237082-2/2010, 237083-6/2010, 237085-4/2010, 237087-2/2010, 237089-0/2010, 237091-3/2010, 237093-1/2010, 237094-5/2010, 237355-7/2010, 237356-1/2010, 237357-5/2010, 237358-9/2010, 237359-3/2010, 237360-2/2010, 237361-6/2010, 237362-0/2010, 237363-4/2010, 237364-8/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243720-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243802-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243803-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270753-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/08/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGLEISSON LUÍS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n110673-1/2010\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n114647-0/2010\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n210111-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n216018-5/2009\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n217489-7/2005\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n218676-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n228483-0/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nGILBERTO DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n237719-6/2006\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n237719-6/2006\r\n\r\nSessão: 09/08/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214926-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n218676-3/2007\r\n\r\nOTORINO BILHERI DE SOUZA\r\n\r\n232071-1/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n236266-3/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n237050-9/2010\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n237719-6/2006\r\n\r\nId: 1359152"
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                    "1359153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1483/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.926-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Joaquim Gerk Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro, com o escopo de verificar a admissão de pessoal a qualquer título e atendimento à Lei Complementar nº 101/00 - LRF, bem como às determinações Plenárias nos Processos TCE/RJ 200.839-9/02, 240.387-8/04 e 31.850-8/06;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a conduta do responsável enseja multa conforme o artigo 63, II e III, da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram respeitados os critérios previstos no art. 65 da Lei Orgânica desta Corte de Contas para dosimetria da pena;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Joaquim Gerk Tavares, no valor de R$ 6.825,60, e equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II e III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios em virtude das irregularidades constantes dos itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” de fls. 1626, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359153"
                    ],
                    "1359154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1484/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.050-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Claudio Mannarino, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359154"
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                    "1359155": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1485/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.719-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, através da Secretaria Municipal de Saúde, à título de subvenção social, à Associação de Moradores e Amigos da Rua Alfredo Silva e Adjacências, atinentes ao exercício de 2004, no valor de R$ 212.396,62;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Guilherme Pereira de Azevedo, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Guilherme Pereira de Azevedo, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359155"
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                    "1359156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1486/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.719-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA ALFREDO SILVA E ADJACÊNCIAS E GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, através da Secretaria Municipal de Saúde, à título de subvenção social, à Associação de Moradores e Amigos da Rua Alfredo Silva e Adjacências, atinentes ao exercício de 2004, no valor de R$ 212.396,62;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Gilberto de Carvalho Marques, então representante legal da Associação de Moradores e Amigos da Rua Alfredo Silva e Adjacências e Guilherme Pereira de Azevedo, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito apurado, sendo suficiente para a irregularidade a eles imputadas, qual seja: a não comprovação dos gastos realizados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.487,52 UFIR-RJ a Associação de Moradores e amigos da Rua Alfredo Silva e Adjacências, através de seu representante legal, Sr. Gilberto de Carvalho Marques, solidariamente, com o Sr. Guilherme Pereira de Azevedo, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 27 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359156"
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                    "1359157": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1487/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.676-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CEM BRAÇAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores de Cem Braças, atinentes ao exercício de 2006, no valor de R$ 127.493,60;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Luiz dos Santos, então representante legal da Associação de Moradores de Cem Braças, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado, sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.908,05 UFIR-RJ a Associação de Moradores de Cem Braças, através de seu representante legal, Sr. Marcio Luiz dos Santos, com fulcro no que dispõe o artigo 27 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359157"
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                    "1359158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1488/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.676-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores de Cem Braças, atinentes ao exercício de 2006, no valor de R$ 127.493,60;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha, então Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha, então Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359158"
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                    "1359159": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1489/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.673-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCuida o presente processo de tomada de contas instaurada em virtude da não apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos ao Sr. Gleisson Luis Ramos da Silva, no valor de R$ 11.125,50, destinados a gastos de manutenção e merenda do CIEP 210 MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA, durante o 1º semestre de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gleisson Luis Ramos da Silva, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu qualquer parcela solicitada e autorizada pelo Tribunal em Sessão de 17/11/2011, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não apresentação da respectiva prestação de contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 9.860,4095 UFIR-RJ o Sr. Gleisson Luis Ramos da Silva, matrícula nº 500652-8, CPF nº 044.192.857-96 responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a gastos de manutenção e merenda do CIEP 210 MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA, durante o 1º semestre de 2001, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359159"
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                    "1359160": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1490/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.266-3/10 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM - OM PREVI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Eduardo Levis e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim - BOM PREVI pelo período de 05/01/2009 a 04/07/2009 para exercer a função de Médico;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitor José de Lourenço, então Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim - BOM PREVI, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a contratação em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Vitor José de Lourenço, então Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim - BOM PREVI, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359160"
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                    "1359161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1491/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.071-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OTORINO BILHERI DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Luis Antonio Ribeiro Grillo e a Prefeitura Municipal de Três Rios, objetivando a prestação dos serviços de Médico;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Otorino Bilheri de Souza, então Secretário de Administração de Três Rios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração do requisito constitucional de excepcional interesse público para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Otorino Bilheri de Souza, então Secretário de Administração de Três Rios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1359161"
                    ],
                    "1358919": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 358/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.205-9/1999 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.289-7/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.604-6/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1358919"
                    ],
                    "1358920": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 359/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.653-6/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por REGINALDO FERREIRA DUTRA.\r\n\r\nId: 1358920"
                    ],
                    "1359227": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 360/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.323-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/INST. PREVID. SERV. NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por GUSTAVO FALCÃO SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.365-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.888-8/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nId: 1359227"
                    ],
                    "1359250": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 361/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.901-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1359250"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1359304": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.309-7/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 44/2012, cujo certame, aquisição de materiais de sinalização visual e afins para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa LAZARO JOSÉ - EPP. nos itens 1, 2 e 3, com os valores totais R$ 1.638,00, R$ 97,50 e R$ 537,00, respectivamente. Não houve vencedores para os itens 4 a 11 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1359304"
                        ],
                        "1359284": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 53/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.552-6/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: se obriga a fornecer veículos, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ, conforme as Especificações Técnicas - Anexo A do Termo de Referência - Anexo II do Edital\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 487.300,00\r\n\r\nDATA: 07/08/2012\r\n\r\nId: 1359284"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1359452": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº. 715 de 2012, de autoria dos Deputados Waguinho, Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 571,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, JOÃO NUNES DOS SANTOS, Pastor Presidente das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira na Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº. 717 de 2012, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 572,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CASSIO LUIS MARIANO CORRÊA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor, Cássio Luis Mariano Corrêa, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Jeová Rafa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº. 719 de 2012, de autoria do Deputado Edino Fonseca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 573,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SRA. REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes a empresária Sra. REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 178, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO POLICIAL MILITAR QUE TENHA PERDIDO O POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO POLICIAL MILITAR QUE TENHA PERDIDO O POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º. O Art. 69, da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, fica acrescido de dois parágrafos, com as respectivas redações:\r\n\r\n\"Art. 69. (...)\r\n\r\n§ 1º. O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório do RioPrevidência, ou outro que o venha a substituir, que perde posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão correspondente.\r\n\r\n§ 2º. Nas mesmas condições do parágrafo anterior, a praça contribuinte do RioPrevidência com mais de 10 (dez) anos de serviço, expulsa ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em virtude de ato da autoridade competente, deixará aos seus beneficiários a pensão correspondente.\"\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 190, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 43.455, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 43.455, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º O artigo 5º do Decreto 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - Os Policiais Militares e Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, promovidos em decorrência de quadro de acesso e por término do curso de formação, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo” \r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 196, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nArt. 1º Fica criado o “Programa de Encaminhamento de Egressos do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas”, viabilizando o cadastramento e a captação de vagas através da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O programa deverá respeitar as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que proíbe o trabalho de qualquer natureza a menores de 14 anos, autoriza o trabalho na condição de aprendiz a adolescentes entre 14 e 16 anos de idade e permite o trabalho aos adolescentes entre 16 e 18 anos, salvo nos casos previstos no artigo 67 do ECA.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 198, DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI N º 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. \r\n\r\nArt.1º Acrescenta o inciso XIII ao Art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art.5º ...\r\n\r\nXIII - Veículos automotores adaptados para portadores de necessidades especiais, desde que seu proprietário tenha autorização ou permissão do órgão competente para o transporte público de passageiros.”\r\n\r\nArt.2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 201, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE EMOLUMENTOS DE REGISTRO CIVIL, DE NASCIMENTO E ASSENTO DE ÓBITO EM CASOS DE ERRO ORTOGÁFICO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE EMOLUMENTOS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ASSENTO DE ÓBITO EM CASOS DE ERRO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nArt. 1º Os emolumentos para registro civil de nascimento e assento de óbito em casos de erro ortográfico serão gratuitos em todos os cartórios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para pessoas declaradamente hipossuficientes de acordo com a legislação em vigor. \r\n\r\nParágrafo único. Considera-se erro ortográfico nestes casos, a troca de letras e a ausência ou a colocação de acentos em palavras, considerandos como incorreção. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo das dotações orçamentárias próprias, ficando ainda, autorizado se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 202, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o inciso XXV ao artigo 40 da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - \r\n\r\n...............................................\r\n\r\nXXV - de aquisição de veículo novo para transporte escolar, devidamente comprovado e sindicalizado com inscrição no órgão municipal e estadual competente, para uso específico como transporte escolar, equivalente a 1/4 (um quarto) dos veículos registrados pela pessoa jurídica no órgão competente, desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 03 (três) anos.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1359452"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1359453": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1682/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 30/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, que tiveram sua criação autorizada pela Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e instituídas pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, incorporadas à “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência” e alterada a denominação desta para “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nParágrafo único. A incorporação de que trata o caput deste artigo resultará na extinção da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, com a consequente transferência de todas as suas competências, atribuições e finalidades para a “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, na qualidade de sucessora universal dos direitos e obrigações titularizados pelas entidades extintas por força desta lei.\r\n\r\nArt. 2º Os empregados efetivos das extintas Fundações Estatais - “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, que se encontrem no exercício de suas atividades na data da publicação desta Lei, serão automaticamente enquadrados no Quadro de Empregos da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, sem prejuízo de salário, direitos e vantagens.\r\n\r\nArt. 3º A partir da incorporação de que trata esta Lei ficam automaticamente transferidos ao patrimônio da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro” os ativos e os passivos integrantes dos patrimônios das extintas “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os arquivos, materiais e objetos integrantes do acervo técnico e patrimonial da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” serão transferidos para a “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 4º As receitas destinadas às extintas “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” passam a integrar as receitas da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nArt. 5º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 6º A estrutura administrativa da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, resultante da sucessão das extintas “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, será mantida, sem qualquer alteração.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 30/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nImpende registrar que a centralização, sob uma única entidade, das atividades da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde”, da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” e da “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência”, esta última que passará a ostentar a denominação de “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, é medida que vem ao encontro de princípios basilares da Administração Pública, insculpidos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente o da eficiência.\r\n\r\nA gestão unificada das fundações estaduais de saúde promoverá maior economicidade ao erário, ao passo que será bem mais fácil o planejamento das despesas por parte da Administração, haja visto a instituição de uma única estrutura e quadro de pessoal, o que tem fundamental relevância para as funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\nAlém disso, com uma visão holística de toda a rede, indubitavelmente obter-se-á enorme economia de escala. Facilitará, também, o eventual remanejamento de empregados, quando, episodicamente, houver a necessidade de suprir-se a carência temporária de profissionais em alguma unidade. Lembre-se que os profissionais das fundações estatais são empregados públicos, regidos pelo regime celetista, que tem nuance bem diversa das relações estatutárias.\r\n\r\nOutro princípio que informa a presente iniciativa é o da transparência. Sem sombra de dúvida, a unificação das Fundações facilitará enormemente o exercício do poder de tutela por parte da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a qual as fundações são vinculadas, e a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos atos e contratos da Fundação que remanescerá, pois, por óbvio, é muito mais fácil fiscalizar uma só entidade, em vez de três. \r\n\r\nAdemais, outros modelos de gestão foram instituídos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, como as Parceiras Público-Privadas - PPP's, por meio da Lei nº 5.068/2007, assim como as OSCIP's e OS's, Leis nº 5.501/2009 e 5.498/2009, respectivamente. Relevo substancial nas aludidas alternativas se deu a partir da Lei nº 6.043/2011, que instituiu as Organizações Sociais - OS para atuação específica na área da saúde. \r\n\r\nDesta forma, com a ampliação dos modelos de gestão para atuação da Administração Pública na prestação de seus serviços, a ideia inicial que deu origem a três fundações estatais de saúde perde significado. \r\n\r\nAlém disso, salienta-se que não há qualquer diferença na natureza das atividades e objetivos das três Fundações Estatais ora em voga. Ao contrário, a principal atividade das Fundações é a exatamente a mesma, qual seja, a prestação de serviços de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Sistema Único de Saúde, pelo que a incorporação destas em uma única entidade cumpre os princípios vigentes no ordenamento jurídico e que servem de pilar na atuação administrativa.\r\n\r\nRenovo minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuído, à sua tramitação, o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 807/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PROMOVA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS, MOSTRANDO O ELO ENTRE HIPERTENSÃO ARTERIAL E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da emenda da Comissão de Saúde, que modificou o caput do Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PROMOVA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS, MOSTRANDO O ELO ENTRE HIPERTENSÃO ARTERIAL E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus órgãos próprios, promoverá campanha de esclarecimentos mostrando o elo entre hipertensão arterial e vascular cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º A campanha disposta no caput será confeccionada em material impresso, na forma de cartilhas, de leitura simples e esclarecedora, mostrando a importância do controle da pressão arterial, a fim de se evitar um Acidente Vascular Cerebral - AVC, suas possíveis causas e consequências.\r\n\r\n§2º As cartilhas dispostas no parágrafo anterior serão distribuídas de forma gratuita nas unidades públicas de saúde e nos centros médicos privados, bem como farmácias e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, para a devida consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 807/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1698/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DOS CIEP'S- CENTRO INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam tombados para fins de preservação histórica os CIEP's - Centros Integrados de Educação Pública localizados no Território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Proibi-se sob qualquer pretexto ações de demolir ou edificar que possam alterar a ambiência exterior das Unidades CIEP's - Centros Integrados de Educação Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades CIEP's - Centros Integrados de Educação Pública, poderão sofre alterações nas paredes internas quando houver necessidade de modernização tecnológica.\r\n\r\nArt. 3º - Os CIEP's - Centros Integrados de Educação Pública de propriedade não podem ser:\r\n\r\nI - Vendidos, Doados ou Leiloados;\r\n\r\nII - Terceirizados ou Alugados\r\n\r\nIII - Utilizados em função distinta a da educação.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei deverá estar exposta na entrada parte interior de todos os CIEP's Centros Integrados de Educação Pública \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de Agosto de 2012\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grande realização de Brizola: propiciar às crianças uma escola de horário integral, com ensino de boa qualidade, incluindo alimentação, assistência médico odontológica, lazer, atividades culturais e banho diário. \r\n\r\nNo Brasil, antes da criação dos CIEPs, nunca se fez uma escola popular de dia completo. Em lugar disso, adotou-se o desdobramento do regime escolar em vários turnos, numa solução falsa para o crescimento populacional. Essa deformação do sistema de ensino, com o tempo, tirou as qualidades já escassas da antiga escola pública e deixou-a despreparada para atender o desafio de adaptar-se à crescente clientela oriunda das zonas rurais ou das comunidades pobres da periferia das metrópoles.\r\n\r\nLogo no início de sua gestão, o Governador Leonel Brizola pensou em multiplicar pequenas escolas por todo o Estado, como já fizera quando administrou o Rio Grande do Sul, objetivando atender â demanda por maior número de matrículas nas regiões de alta densidade demográfica. Entretanto, logo se verificou que a ampliação do número de escolas, por si só, não resolveria a questão da jornada escolar muito reduzida, adotada pela maioria das escolas, como também não resolveria os problemas de ineficácia pedagógica que estavam gerando altos índices de repetência e de evasão escolar.\r\n\r\nSurgiu então a idéia, que chegou a ser considerada uma das metas do Programa Especial de Educação, de instalar Centros Culturais Comunitários em regiões previamente selecionadas, para receber as crianças durante 5 horas adicionais, antes ou depois das aulas, para dar-lhes uma refeição, estudo dirigido, recreação e atividades culturais, Chegou a ser cogitada, também, a conveniência de construir no Estado do Rio diversas escolas parque semelhantes às que Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro implantaram em Brasília e que promovem uma integração entre os estudos curriculares, atividades recreativas e artísticas. Mas a prática recomendou a superação dessas proposições iniciais, porque os Centros Culturais Comunitários ou as escolas parque acabariam privilegiando as crianças já privilegiadas nas áreas de maior poder aquisitivo.\r\n\r\nO Governador Leonel Brizola contribuiu decisivamente para solucionar o problema, fazendo notar que, em países como Uruguai ou Japão, o sistema de educação de base oferece às crianças um regime escolar de horário integral. Brizola tomou então a histórica decisão de criar uma escola de dia completo, denominada CIEP - Centro Integrado de Educação Pública, que o povo passaria a chamar carinhosamente de \"Brizolão\".\r\n\r\nEsta realização não se pode perder sua identidade, quer seja em seus contornos arquitetônicos como também o técnico pedagógico e o social, cremos que todos os governos atual e vindouros não devem medir esforços para que os CIEP's mantenham com exatidão a tradição que foram concebidas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1699/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DEREABILITAÇÃO - ABBRs, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕESDE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAEs, ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE, ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS - AADEF - RJ E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás, de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, entidades assistenciais e beneficentes, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse ou uso dos respectivos igrejas,templos, Santas Casas de Misericórdia, Serviço De Assistência Social Evangélico - Sase, Associação Amor e Vida, Associação Niteroiense Dos Deficientes Físicos - Andef, Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF - RJ e associações e entidades de assistência social e beneficentes sem fins lucrativos.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei trata da alteração da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, que dispõe sobre a proibição da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a Igrejas e Templos de qualquer culto. \r\n\r\nOs pedidos de isenção em relação à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias adquiridas para compor o patrimônio de entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social tem se constituído em pleitos freqüentes feitos aos governos estaduais.\r\n\r\nDiscute-se tanto no âmbito administrativo como no judicial a possibilidade das entidades assistenciais sem fins lucrativos, virem a ser beneficiada pela imunidade prevista no art. 150, VI \"c\" da Constituição Federal.Nesse sentido:\r\n\r\n“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\nc) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.”\r\n\r\nO legislador constituinte destacou a relevância social dessas entidades assistenciais, e quando ministradas sem fim lucrativo e direcionada aos que dela necessitam, enquadram-se como serviço de alto valor social, e, portanto, passíveis da máxima desoneração tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento do ex-deputado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Aliomar Baleeiro:\r\n\r\n\"As Instituições... de Assistência Social, como auxiliares de serviços públicos, não têm capacidade econômica para pagar impostos. Não visam lucros ou a remuneração dos indivíduos que as promovem ou mantêm. A imunidade... deve abranger os impostos que por seus efeitos econômicos... desfalcariam o patrimônio, ou diminuiriam a eficácia dos serviços ou a integral aplicação das rendas aos objetivos específicos daquelas entidades. (Aliomar Baleeiro - Direito Tributário Brasileiro - 10ª edição, Forense, página 108).\r\n\r\nDestarte, tanto a doutrina como a jurisprudência inclinam-se favoravelmente à tese de que as instituições de assistência social, que preencherem aos requisitos de lei - artigo 14 do CTN são imunes a impostos, incluindo o ICMS, nos termos do artigo 150, VI, “c” da CF/88. \r\n\r\nO projeto de lei, em questão, encontra respaldo legal nos artigos 24, I;150, VI, “c” da CRFB/88 e artigos 9º, IV, “c” e 14 do CTN. \r\n\r\nNesta oportunidade vale ressaltar que a Lei Nº 6018/2011, aprovada por unanimidade por esta Casa de Leis, em 12 de agosto de 2011, alterou a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, incluindo na proibição da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais as Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBR's), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e APAE'S e Associações Pestalozzi.\r\n\r\nA título de esclarecimento, a entidade Serviço De Assistência Social Evangélico - Sase, e a entidade Associação Amor e Vida, prestam serviços beneficentes em unidades próprias de policlínicas, cujos estabelecimentos encontram-se regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em especial o atendimento nas áreas de acolhimento aos idosos em situação de vulnerabilidade social, nas áreas de acolhimento à crianças em situação de risco social , nas áreas de recuperação de dependentes químicos e nas áreas de assistência à saúde em geral, de proteção à família, desenvolvimento da cidadania dentre outros.\r\n\r\nQuanto a Associação Niteroiense Dos Deficientes Físicos - Andef é notória sua importante finalidade quanto à defesa dos interesses das pessoas com deficiência física, mediante atuação junto às comunidades e ao Poder Público em geral, buscando a ampliação da assistência, amparo, capacitação profissional e o aproveitamento da mão de obra destes indivíduos, objetivando promover sua plena integração na sociedade.\r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória e relevante visando à ampliação da isenção do ICMS nas contas de serviços públicos estaduais para a entidade assistencial sem fins lucrativos SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1700/2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei institui o Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- Garantir o pleno acesso de obras audiovisuais, especialmente brasileiras, à população fluminense, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;\r\n\r\nII- Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas do setor audiovisual;\r\n\r\nIII- Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de interlocução com a sociedade civil;\r\n\r\nIV- Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais do setor audiovisual;\r\n\r\nV- Garantir o direito de cidadania e à diversidade através do segmento audiovisual como expressão cultural e como atividade econômica;\r\n\r\nVI - Estimular iniciativas audiovisuais já existentes, através da transferência de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para os beneficiários designados por meio desta lei o acesso aos meios de fruição, produção e difusão audiovisual;\r\n\r\nVII- Potencializar iniciativas audiovisuais, visando à construção de novos valores de cooperação, parceria e solidariedade;\r\n\r\nVIII- Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação audiovisual;\r\n\r\nIX- Garantir que as escolas públicas estaduais sejam núcleos de produção, difusão, estudo e preservação audiovisual.\r\n\r\nArt. 3º São considerados beneficiários do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- Todas as Escolas Estaduais no Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Estudantes e jovens de todos os segmentos sociais;\r\n\r\nIII - Cineclubes e Cineclubistas;\r\n\r\nIV - Produtoras Independentes e Realizadores de Audiovisual;\r\n\r\nV- Bibliotecas;\r\n\r\nVI - Comunidades de povos tradicionais;\r\n\r\nVII- Comunidades de baixa renda com alta vulnerabilidade social;\r\n\r\nVIII - Agentes culturais, artistas, professores e todos aqueles que desenvolvam ações audiovisuais que tangenciem os diversos setores culturais e a educação.\r\n\r\nIX- Portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 4º Entre as ações do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro destacam-se:\r\n\r\nI- Audiovisual nas Escolas: produção e cineclube;\r\n\r\nII- Audiovisual nos Equipamentos Públicos: cineclubes;\r\n\r\nIII- Central de Acesso ao Cinema e Audiovisual (estudo, produção, preservação, difusão, exibição): cineclubes, escolas e bibliotecas;\r\n\r\nIV- Formação de Novos Cineclubes;\r\n\r\nV - Mapeamento de Cineclubes da região fluminense aplicado ao desenvolvimento social.\r\n\r\nArt. 5º Para os fins previstos nesta lei, consideram-se objetivos das ações citadas no Art. 4º.:\r\n\r\nI- Audiovisual nas Escolas: produção e cineclube;\r\n\r\na) viabilizar acesso de obras audiovisuais de naturezas, formatos, épocas diversas, com especial dedicação ao conteúdo brasileiro;\r\n\r\nb) viabilizar produções audiovisuais dos alunos como realizadores;\r\n\r\nc) colaborar para que a escola seja também equipamento cultural aberto à população e espaço de convergência e irradiação cultural;\r\n\r\nII- Audiovisual nos Equipamentos Públicos: cineclubes;\r\n\r\na) potencializar a ocupação dos equipamentos públicos;\r\n\r\nb) colocar os equipamentos públicos como parte integrante do circuito exibidor cineclubista;\r\n\r\nc) utilização, sem custo, dos equipamentos culturais públicos para produção audiovisual.\r\n\r\nIII- Central de Acesso ao Cinema e Audiovisual:\r\n\r\na) viabilizar acesso de obras audiovisuais de naturezas, formatos, épocas diversas, com especial dedicação ao conteúdo brasileiro, incluindo forma de acesso on-line;\r\n\r\nb) viabilizar produções audiovisuais idealizadas pela população de todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) colaborar para que a difusão de conteúdo aconteça de forma perene e consistente em todo o território fluminense;\r\n\r\nd) criar espaços de troca de experiências, de produção em cada microrregião do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) criar locais de guarda, pesquisa, estudos e preservação de conteúdo audiovisual em cada microrregião do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nf) Licenciar as obras audiovisuais realizadas com recurso público para utilização com finalidade educativa e não lucrativa\r\n\r\ng) dar destino público às obras realizadas com financiamento público;\r\n\r\nh) democratizar o acesso às obras realizadas com financiamento público;\r\n\r\ni) consolidar acervos físicos em todo o Estado;\r\n\r\nj) estabelecer prazo de utilização do produto produzido com recursos públicos ou recursos híbridos;\r\n\r\nk) criar local de armazenamento das informações sobre as produções audiovisuais.\r\n\r\nIV- Formação de Novos Cineclubes: \r\n\r\na) ampliar a rede cineclubista fluminense;\r\n\r\nb) fortalecer o movimento cineclubista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) viabilizar acesso a obras audiovisuais, especialmente brasileiras a toda a população fluminense;\r\n\r\nV - Mapeamento de Cineclubes da região fluminense aplicado ao desenvolvimento social:\r\n\r\na) desenvolver levantamento dos cineclubes existentes na região fluminense, visando à construção de uma cartografia que permita o cruzamento de dados para estabelecer a influência dos cineclubes nas suas respectivas localidades e definir novas formas interdisciplinares de colaboração.\r\n\r\nArt. 6º. Para os fins previstos nesta lei, consideram-se os procedimentos que atendam aos objetivos das ações citadas no Art. 5º:.\r\n\r\nI- Audiovisual nas Escolas: produção e cineclube;\r\n\r\na) Contratação de facilitadores e profissionais de cinema e audiovisual para coordenação das atividades audiovisuais junto aos alunos e demais professores;\r\n\r\nb) Contratação de oficinas de capacitação cineclubista voltadas para professores, alunos e funcionários das escolas;\r\n\r\nc) Contratação de oficinas de produção e finalização voltadas para professores, alunos e funcionários das escolas;\r\n\r\nd) Contratação de alunos das próprias escolas como monitores audiovisuais de produção e cineclubista, no formato de estágio remunerado;\r\n\r\ne) Aquisição de equipamentos de projeção, produção e finalização audiovisual adequado para o aprendizado e a prática audiovisual, que atenda ao número de alunos de cada instituição;\r\n\r\nf) Aquisição de equipamento de exibição digital adequado para a prática cineclubista;\r\n\r\ng) Dotação orçamentária para que as escolas possam viabilizar manutenção dos equipamentos e aquisição de materiais e insumos.\r\n\r\nII- Audiovisual nos Equipamentos Públicos: cineclubes;\r\n\r\na) Chamamento público voltado para entidades sem fins lucrativos, em especial cineclubes ou entidades com atividade cineclubista, para ocupação cultural nos equipamentos públicos do Estado do Rio de Janeiro, com dotação orçamentária prevista.\r\n\r\nIII- Central de Acesso ao Cinema e Audiovisual de estudo, produção, preservação, difusão, exibição: cineclubes, escolas e bibliotecas;\r\n\r\na) Gestão por comitê tripartite legislativo, executivo e sociedade civil, sendo 75% de seus membros representantes da sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com membros representantes indicados pelos fóruns de seus setores e territórios, realização de reuniões abertas à comunidade em geral, presidência facultativa a qualquer um de seus membros, com alternância entre as três partes. \r\n\r\nb) A Central de Acesso ao Audiovisual estará vinculada às FAETECs nas microrregiões do estado e na capital;\r\n\r\nc) Ter em suas instalações salas de produção e de finalização adequadamente equipadas com computadores de trabalho, ilha de edição, banda larga e linhas telefônicas;\r\n\r\nd) Ter em suas instalações sala de exibição adequadamente equipada;\r\n\r\ne) Ter em suas instalações sala de guarda de acervo devidamente equipada;\r\n\r\nf) Ter em suas instalações cabines individuais para acesso às obras;\r\n\r\ng) Ter em suas instalações salas de aula;\r\n\r\nh) Ter em suas instalações videoteca e biblioteca;\r\n\r\ni) Ter em suas instalações estrutura técnica para digitalização de obras e colocação em rede;\r\n\r\nj) Contratação de equipe qualificada para as áreas de produção, exibição, distribuição, fruição e formação;\r\n\r\nk) Dotação orçamentária para manutenção do espaço, dos equipamentos e para compra de materiais e insumos;\r\n\r\nl) Dotação orçamentária para realização de eventos;\r\n\r\nm) Dotação orçamentária para aquisição de licenciamento de obras visando difusão não comercial especialmente para escolas, pontos de cultura, cineclubes e bibliotecas.\r\n\r\nParágrafo Único: As obras realizadas integralmente com recursos públicos estaduais serão automaticamente disponibilizadas para escolas, bibliotecas, cineclubes e pontos de cultura, após dois anos de exploração comercial pelos detentores dos direitos autorais e patrimoniais, conforme indicativo na II Conferência Nacional de Cultura - CNC realizada no ano de 2010. \r\n\r\nIV- Formação de Novos Cineclubes;\r\n\r\na) Edital de custeio e pessoal para formação de novos cineclubes.\r\n\r\nV- Mapeamento de Cineclubes da região fluminense aplicado ao desenvolvimento social.\r\n\r\na) Realização de diligências em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Realização de pesquisas em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Dotação orçamentária para encontros anuais cineclubistas nas microrregiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Dotação orçamentária para encontro anual estadual cineclubista.\r\n\r\nArt. 7º Os recursos para execução do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro constarão da programação dos fundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas respectivas Leis Orçamentárias ou de outras programações que o sucederem.\r\n\r\nArt. 8.º A seleção dos beneficiários do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro será executada da seguinte forma:\r\n\r\nI- Todas as Escolas Estaduais no Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Estudantes e jovens de todos os segmentos sociais;\r\n\r\nIII - Cineclubes e Cineclubistas;\r\n\r\nIV - Produtoras Independentes e Realizadores de Audiovisual;\r\n\r\nV- Bibliotecas;\r\n\r\nVI - Comunidades de povos tradicionais;\r\n\r\nVII- Comunidades de baixa renda com alta vulnerabilidade social;\r\n\r\nVIII - Agentes culturais, artistas, professores e todos aqueles que desenvolvam ações audiovisuais que tangenciem os diversos setores culturais e a educação.\r\n\r\nParágrafo Único: No caso dos editais, para realizar avaliação e seleção dos inscritos, será composta Comissão Julgadora paritária entre poder executivo e sociedade civil. \r\n\r\nArt. 09º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei foi formulado a partir de demanda da sociedade civil mobilizada e construído em parceria com a ASCINE-RJ - Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro e ABDeC-RJ - Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas do Rio de Janeiro, como resultado da Audiência Pública Cineclubista realizada pela Comissão de Cultura da ALERJ em 12/12/2011.\r\n\r\nInspira-se na fusão de mecanismos e iniciativas nacionais e internacionais, como:\r\n\r\n- A França, país que leva a história do cinema para dentro da sala de aula, como parte da história do país e do mundo, com resultados culturais impressionantes (o país europeu que mais produz filmes e onde eles mais são vistos pelo seu próprio público).\r\n\r\n- A carta da Rede Latino-Americana de Educação e Audiovisual (Rede Kino), de seu IV Fórum, em Ouro Preto que reafirma “a educação como um direito e enfatizam a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção nacional, das diversas regiões do país, objetivando ampliar a possibilidade da experiência cinematográfica e audiovisual de jovens e crianças.”.\r\n\r\n- O Acordo de Cooperação Técnica Interministerial, assinado em Brasília, pelos ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad, que tem como ações principais o Cine Educação, Edital Mais Cultura nas Escolas, Edital Agentes de Leitura nas Escolas do Campo, Programa Nacional Biblioteca Escolar, Formação continuada para professores de artes, Realização de Pesquisa, mapeamento e georreferenciamento.\r\n\r\n- O Projeto de Lei nº 7507, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica. \r\n\r\nÉ inegável que o cinema e o audiovisual possuem um papel importantíssimo na vida de todas as pessoas nos dias atuais. Seja pelo fácil acesso a meios de produção caseiros ou profissionais, seja pela força e quantidade de conteúdo audiovisual disponível na TV, nos cinemas, cineclubes, celulares, tablets e outros. O Audiovisual é cada vez mais a principal linguagem de comunicação.\r\n\r\nSob esse prisma, não se pode deixar de enxergar o cinema e o audiovisual como essenciais na vida de qualquer cidadão e não se pode deixar de enxergar que o trabalho de base, nas escolas, deve ser colocado em primeiro plano.\r\n\r\nPara tanto, pensou-se em dispositivos que se destinam a estimular o acesso a conteúdo de alta qualidade e relevância cultural, social e artística e que também estimulem a livre produção por parte dos alunos, de forma que, para além de entenderem a gramática, a linguagem do audiovisual que entra em suas vidas, possam se expressar audiovisualmente.\r\n\r\nAs instituições públicas, as bibliotecas, as escolas, os cineclubes, os pontos de cultura e todas as entidades que trabalham com a promoção da educação e do bem estar social terão nesta lei mais um instrumento a ser utilizado para suas atividades.\r\n\r\nÉ nesse sentido que apresentamos o presente Projeto de Lei, acreditando contar com o apoio de todos os Deputados desta Casa para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1701/2012\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. Inclua-se na Lei Estadual nº 4.936, de 29 de dezembro de 2006, os Artigos 1-A, 1-B e 1-C, conforme as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1-A - Até o dia 31 de maio de cada ano, as pessoas jurídicas elencadas no Art. 1º desta lei ficam obrigadas a enviar a todos os consumidores declaração de quitação anual de débitos, compreendendo os meses de janeiro a dezembro do ano imediatamente anterior, que poderá ser enviada junto à fatura a vencer no mês de maio do ano seguinte ou a partir do mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou anos anteriores- podendo ser emitida em espaço da própria fatura.\r\n\r\nArt. 1-B - Terá direito à declaração de quitação anual de débitos o consumidor que quitar todos os débitos relativos ao ano em referência.\r\n\r\nArt. 1-C. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Federal n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sem prejuízo daquelas determinadas pela legislação de defesa do consumidor.”\r\n\r\nArt. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta em tela tem como escopo assegurar, em âmbito estadual, o direito do consumidor previsto na Lei Federal nº 12.007, de 29 de julho de 2009, de receber das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos, a cada ano, comprovante de quitação de débitos referente aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior.\r\n\r\nTal necessidade de garantia surgiu em face de faturas ou comprovantes de pagamento cuja impressão se desgasta com o tempo - impossibilitando o consumidor de garantir, em sua posse, prova da quitação de débitos e tornando-o parte ainda mais vulnerável na relação de consumo.\r\n\r\nComo a lei ora alterada vigora desde 2006, sendo usada satisfatoriamente pelos consumidores em diversas ocasiões na esfera judicial, é oportuno que a obrigação de emissão dos comprovantes instituída pela Lei Federal 12.007/2009 encontre, também, previsão no diploma legal ora objeto de alteração, de forma a que sejam mais claros e eficazes os instrumentos de prova do consumidor para se defender ante eventuais cobranças indevidas.\r\n\r\nDessa forma, conto com o apoio unânime dos meus pares nesta Casa de leis para aprovação dessa iniciativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1691/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Estadual de Conscientização à Violência a Mulher\", a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUARTA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO - Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.3º - A Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher terá como objetivo promover campanhas e eventos voltados para o esclarecimento da população acerca da conscientização sobre a violência sofrida pela mulher, bem como para orientação de medidas necessárias na prevenção e no combate.\r\n\r\nArt.4º - Esta Semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público/privado, entidades de classe, associações civis, universidades em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar atendimentos, palestras e eventos, com o acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais cuja atividade tenha correlação como o tema abordado.\r\n\r\nArt.5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação das atividades da \"Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher\".\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistia uma cultura que classificou por muitos anos a mulher como propriedade, como objeto de uso para alguns homens. Nesse pensamento, os valores e comportamentos dentro de um casamento eram completamente distorcidos, principalmente no que dizia respeito aos direitos e papéis da mulher. Quando ocorria alguma agressão, doméstica ou não, a mulher, muitas vezes, achava-se culpada por alguma coisa que tenha feito ou deixado de fazer, por isso seria uma correção que o marido estava aplicando para o seu bem, e a dependência econômica também não permitia que a agredida procurasse ajuda, mesmo porque não existiam políticas públicas de proteção à mulher.\r\n\r\nNo tempo atual, as agressões continuam e com requintes de crueldade ainda maiores, até mesmo a casos fatais. E mesmo com a criação das políticas públicas de proteção à mulher, dificilmente a vítima denuncia seu agressor às autoridades competentes, impossibilitando que as sanções sejam aplicadas. O fato da agredida não formalizar as denúncias é devido a vários fatores como vergonha, medo, dependência econômica ou sentimental e quase sempre o agressor pede perdão e promete mudanças de tratamento com a vitima e a mesma acredita e perdoa , o tempo vai passando e a situação não muda. \r\n\r\nFaz-se necessário romper o silêncio que cerca a questão da violência contra a mulher. Por vezes, há dificuldade, inclusive, de buscar dados ou informações precisas, pois o silêncio é o maior inimigo deste tipo de violência.\r\n\r\nPor esta razão, peço o apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, a Senhora TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido a transferência da sua família oriunda da cidade de Pernambuco no estado do Recife para a cidade do Rio de Janeiro em 1948, Tânia Jatobá de Matos Menezes estabeleceu-se aqui, aos 5 meses de vida, e nunca mais deixou a Cidade Maravilhosa.\r\n\r\nProfessora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, com formação de Ensino Médio no Instituto de Educação, atuou em todos os níveis de Ensino, sendo Graduada em Letras pela UFRJ, onde também fez o Mestrado em Teoria Literária e o Doutorado em Ciência da Literatura. \r\n\r\nCom acentuada preocupação social, participou de vários Movimentos em defesa da Democracia, tais como o Movimento Estudantil, no período de 1968-1971, e o Movimento “Diretas Já”, assim como no Movimento de Educação do Partido Democrático Trabalhista - PDT, ao qual é filiada desde 1981.\r\n\r\nPor 17 anos, até 2011, coordenou, junto com seu marido, Emerson Ocampos Lopes, o trabalho desenvolvido pela microempresa Ocampos Serviços Ltda., representante no RJ, da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD - Instituição filantrópica paulista de abrangência nacional, com mais de 60 anos de existência, prestando serviços de apoio à produção de recursos para o seu trabalho assistencial.\r\n\r\nMembro do Diretório Nacional do PDT e do Diretório Regional do PDT/RJ.\r\n\r\nFunções Exercidas:\r\n\r\nª Professora Primária (Professor IV) do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nª Professora de Língua Portuguesa (Professor I) do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nª Professora de Literatura Brasileira da Faculdade de Humanidades Pedro II.\r\n\r\nª Professora de Teoria Literária da Faculdade de Letras da UFRJ.\r\n\r\nª Professora do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais do Centro de Ciências Humanas - CCH, da UNIRIO. \r\n\r\nª Assessora Chefe da Assessoria Técnica da Fundação de Material Escolar -FENAME, do Ministério da Educação.\r\n\r\nª Assessora da Secretária Municipal de Educação, Prof¬ Maria Leda Linhares.\r\n\r\nª Diretora do antigo 13º Distrito de Educação e Cultura - 13º E-DEC (Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes), da Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro - SME.\r\n\r\nª Diretora do Departamento de Apoio ao Educando - DAE, do Departamento Geral de Ação Comunitária da SME.\r\n\r\nª Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Administração de Centros Culturais, do CCH/UNIRIO.\r\n\r\nObservação Complementar:\r\n\r\nInspirada pelos ideais nacionalistas de seu Líder maior, Leonel Brizola, de cujo pensamento político jamais se afastou, Tânia Jatobá de Matos Menezes participou ativamente de todas as Campanhas Eleitorais, de vários Congressos e Convenções do PDT, candidatando-se a Vereadora do Município do Rio de Janeiro em 1988 e em 1992.\r\n\r\nHoje, dentro e fora do PDT, a brizolista Tânia Jatobá de Matos Menezes é mais conhecida pela versão abreviada do seu nome, o mesmo com o qual concorreu às eleições: Tânia Jatobá.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744/2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Waguinho, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Lucinha, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDarlan de Souza Bredoff, nascido em Teófilo Otoni em Minas Gerais, iniciou seus trabalhos aos 14 (quatorze) anos como comprador de pedras preciosas em Goiás e corretor de pedras preciosas e semi-preciosas em sua cidade natal. \r\n\r\nDarlan aos 18 (dezoito) veio para o Rio de Janeiro a procura de uma vida melhor, trabalhando como empregado de seu irmão na feira livre. Trabalhou apenas 1 (um) ano como empregado, sendo o suficiente para se interessar e se tornar seu próprio patrão até os dias de hoje. Seu processo de legalização na feira-livre teve início em 2006, sendo concedido em 2011.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO POLÍTICO BRASILEIRO MAURÍCIO GRABOIS, PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro \"Post Mortem\" ao político brasileiro MAURÍCIO GRABOIS, pelo centenário de seu nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Cidinha Campos, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Janira Rocha, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaurício Grabois (Salvador, 2 de outubro de 1912 - Xambioá, 25 de dezembro de 1973) foi um político brasileiro, um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e um de seus dirigentes desde a criação do partido até sua morte na Guerrilha do Araguaia, em 25 de dezembro de 1973. Foi um dos principais líderes comunistas do Brasil, junto com Luís Carlos Prestes, Carlos Marighella e João Amazonas. Nasceu na capital baiana em 1912, filho de Agustín Grabois e Dora Grabois. Cursou o ensino fundamental no Ginásio Estadual de Salvador. Aos 19 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro (então capital do país) para estudar na Escola Militar de Realengo. Lá tomou contato com as ideias do marxismo-leninismo e passou a militar contra o fascismo que avançava na Europa e também no Brasil, sob a forma do Integralismo, ajudando a divulgar o comunismo entre os militares. Mais tarde, estudou na Escola de Agronomia do Rio de Janeiro, que abandonou no 2º ano para dedicar-se à vida política. Grabois começou a carreira política como militante da Juventude Comunista, a ala jovem do partido (que então usava a sigla PCB, mas chamava-se Partido Comunista do Brasil). Em 1934, aos 22 anos, já era a dirigente da entidade. Ingressando na Aliança Nacional Libertadora, uma facção do PCB que tentou a luta armada, ajudou a organizar a Intentona Comunista de 1935 e, após o fracasso da insurreição, editou clandestinamente o jornal A Classe Operária, que existe até hoje, e dirigiu a Vitória, editora do partido PC do B. Foi preso no verão de 1941 e solto no ano seguinte. Com a orientação do Komintern para que os partidos comunistas apoiassem os governos locais que lutassem contra o Eixo e a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial do lado aliado, em 1943, o PCB organizou a Conferência da Mantiqueira. A comissão organizadora do evento foi chefiada por Grabois. Na ocasião, foi eleito para o Comitê Central do partido. A derrubada de Getúlio Vargas e a legalização do PCB levaram o partido a entrar na vida democrática institucional brasileira, e Grabois foi eleito deputado federal[1] como companheiro de chapa de Prestes, eleito senador. Participou da Assembléia Constituinte de1945-1946 e liderou a bancada comunista, que tinha então 14 deputados (entre eles Jorge Amado). Também foi membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O Partido Comunista do Brasil mudou de sigla (de PCB para PCdoB) em 18 de fevereiro de 1962 no Congresso de Reorganização, que mantém até hoje. Em 1947, no entanto, o registro do partido foi cassado, e o PC do B passou a ser ilegal, mas continuando a existir e atuar na clandestinidade. Grabois trabalhou como relator do programa do partido e ajudou a organizar o IV Congresso do PCB em 1954, sendo reeleito para o Comitê Central. Em 1956, Nikita Khrushchov faz um discurso no XX Congresso do PCUS denunciando os crimes de Josef Stalin e renegando o legado do líder soviético. A mudança de orientação (conhecida como Revisionismo) provoca a reorganização do PCB e, em 1962, junto com João Amazonas, Pedro Pomar, Carlos Danielli e outros, Grabois reorganiza o Partido Comunista do Brasil, mas com a sigla PCdoB. A partir de 1964, quando os militares dão um golpe de Estado no Brasil e tomam o poder, os comunistas se dividem entre os que defendem a oposição clandestina, aliada aos democratas de centro-direita (depois organizados no MDB) e os que optam pelo combate aberto (guerrilha urbana e rural). Maurício Grabois foi um dos principais defensores da posição em defesa da luta armada no partido. Em 1966, uma conferência aprova a adoção de \"táticas revolucionárias\" para tentar derrubar o regime militar e implantar um regime comunista no Brasil. Para dar início a uma guerrilha na Floresta Amazônica, Grabois chega à região do Araguaia em dezembro de 1967, para organizar o levante revolucionário. Levou para lá o filho André Grabois, morto em combate em 1972. Grabois comandou por seis anos a chamada Guerrilha do Araguaia, no estado do Pará, até ser morto por forças do Exército no dia de natal de 1973, junto com mais três companheiros, um deles seu genro, Gilberto Olímpio Maria. Trinta e sete anos após sua morte, veio a público um diário escrito por Grabois no Araguaia, cobrindo um período de 605 dias na floresta, entre abril de 1972 e dezembro de 1973. Neste documento, recolhido pelo Exército na época e mantido em sigilo por quase quatro décadas, Grabois fala do dia a dia da guerrilha e de suas esperanças com relação à eficácia dela, como fomentadora de uma revolução armada popular contra a ditadura militar e pela implantação de um sistema socialista no país. Como teórico, Grabois manteve-se fiel à doutrina do marxismo-leninismo, combatendo o \"surto revisionista\", e foi um crítico severo domaoísmo, o modelo de comunismo implantado na China, onde esteve por duas vezes. Em seus escritos, atacou os excessos da Revolução. Em sua homenagem, o PCdoB batizou seu instituto partidário com o nome de Instituto Maurício Grabois, fundado em 1995, dez anos após a legalização do partido que o militante ajudara a fundar em 1962.\r\n\r\nPor sua história política no país faz jus a tão importante homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 746/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Asaph Borba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Luiz Martins, Graça Pereira, Marcus Vinícius, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Alexandre Corrêa, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Gerson Bergher, Lucinha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Pedro Fernandes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConvertido ao evangelho em agosto de 1974 depois de alguns anos envolvido com drogas, Asaph foi totalmente transformado por Jesus.\r\n\r\nO nome Asaph veio de um sonho dado a sua mãe, já evangélica antes de seu nascimento.\r\n\r\nNo ano de 1976 iniciou seu ministério de louvor e adoração extra-local junto aos seus Pastores Erasmo Ungaretti e Moysés Moraes. Nesta época conheceu também aquele que seria seu companheiro de ministério Donald Stoll com o qual formou a dupla Don e Asaph, e com quem também gravou seu primeiro disco, nos Estados Unidos, “Celebraremos com Júbilo”. \r\n\r\nCom Don formou também uma frutífera parceria de composições que perdura até hoje. No ano de 1978 formou junto à sua Igreja em Porto Alegre a Life Produções que até hoje é sua gravadora, com a qual já produziu 69 trabalhos.\r\n\r\nPor muitos anos tem ministrado por todo o Brasil em encontros de louvor e em igrejas das mais diferentes denominações, gravando os cânticos que lhe foram dados por Deus, que se tornaram parte da hinologia cristã nacional, entre eles, Jesus em Tua Presença, Minh'alma Engrandece, Alto Preço, O meu Louvor é Fruto, Infinitamente Mais, Nós Somos o Povo a quem Deus Libertou, Superabundante Graça, Jesus, Deus é Amor, A Cada Manhã, Deus é Fiel e muitos outros gravados por vários ministérios nacionais e internacionais.\r\n\r\nApós seu casamento em 1982 com Ligia Rosana começou a ministrar e produzir também na área de família e mais tarde, quando vieram os filhos ampliou seu ministério, produzindo também para crianças.\r\n\r\nEm 1984, começou seu ministério internacional na Ilha de Cuba aonde produziu vários projetos. Depois disso foi para o Peru, Argentina, Chile, Colômbia, Jordânia, Israel Portugal, Alemanha, e Estados Unidos.\r\n\r\nA partir de 1987 começou a incentivar muitos outros ministérios ajudando a iniciar vários deles, como o de Adhemar de Campos, Ministério Koynonia, Alda Célia, Kleber Lucas, Ludmila Ferber, Cláudio Claro, Casa de Davi, Daniel de Souza, Sóstenes Mendes e outros.\r\n\r\nParticipou efetivamente dos ministérios da Adhonep, Vinde, e gravou também o primeiro CD do Integrity Music no Brasil, Rio de Vida e com quem gravaria mais tarde seu CD Jubileu 25 anos. Com esse ministério veio a fazer uma frutífera parceria internacional.\r\n\r\nHá mais de dez anos tem estendido seu ministério para o Oriente Médio e Europa, aonde tem tido seus cânticos traduzidos para o Inglês, Finlandês, Russo, Alemão, Árabe, Hebraico, Italiano, e Espanhol e também tem realizado encontros proféticos de louvor e adoração pelo mundo a fora.\r\n\r\nSeus trabalhos mais recentes são: A Chama Nunca se Apaga e Quero Ser Encontrado Fiel.\r\n\r\nCompleta este ano 35 anos de ministério, pertencendo à mesma Igreja na qual se converteu, 28 anos de casado, tem dois filhos Aurora (20) e André (14).Sendo assim, pelo exposto a honraria do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro se faz justificável ma vez que o trabalho prestado por Asaph por mais de 35 anos contageia o Estado de Rio de Janeiro e é seguido como exemplo e inspiração de muitos outros ministérios cristãos fluminenses.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 742/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª IVONE FERREIRA CAETANO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO;\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Drª Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Dionísio Lins, Édino Fonseca, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Waguinho, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Roberto Henriques, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Drª Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, desde 2004, é uma profissional de excelência que tem lapidado o poder Judiciário com seu trabalho profícuo e com sua competência adquirida durante todos os anos de sua carreira no poder público. \r\n\r\nDestes 18 anos em que exerce a Magistratura, grande parte foi dedicada à competência da Infância e Juventude. Além da dedicação à atividade judicante de enorme demanda que envolve esta matéria, elaborou e implementou diversos projetos voltados para esse segmento em nosso Estado. \r\n\r\nSua história pessoal é marcada por muita superação e por uma intensa luta em prol dos excluídos socialmente, sobretudo as crianças, os adolescentes e os idosos. \r\n\r\nMulher, negra e pobre, contrariando todas as expectativas de uma sociedade injusta e desigual, Drª Ivone superou todas as dificuldades e transcendeu à barreira do preconceito e da discriminação com um trabalho intenso e com uma vida pessoal exemplar. Por estes motivos a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ concede, justamente, a Medalha Tiradentes à Meritíssima Juíza Drª Ivone Caetano. \r\n\r\nCURRICULUM SOCIAL\r\n\r\nIvone Ferreira Caetano, brasileira, casada, nascida em 1944, cresceu no bairro de Laranjeiras - Rio de Janeiro. Oriunda do segmento excluído de nossa sociedade, teve como núcleo familiar bisavó, avós maternos e a mãe, Josefa, que, exercendo as atividades de lavandeira, empregada doméstica e posteriormente cabeleireira, criou, sozinha, seus onze filhos.\r\n\r\nEm 1962, Ivone iniciou suas atividades profissionais formalmente, ingressando no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ali trabalhando até 1996. Entre 1965 e 1972 exerceu suas atividades laborativas na Secretaria de Finanças e, por volta de 1967, no Banco Boa Vista, sempre na função de digitadora. era necessário ajudar Dona Josefa na manutenção da família, razão pela qual acumulou, de 1965 até 1969, todas essas funções, numa atividade diária que se iniciava às 7 horas, estendendo-se até às 22 horas.\r\n\r\nContraiu matrimônio com o engenheiro Maurício Caetano Neto em 1970, construindo a família composta por dois filhos - Márcio Eduardo e Daniela -, a sempre presente mãe Josefa e nove irmãos ainda solteiros.\r\n\r\nEm 1971, ingressou na Faculdade Estácio de Sá, formando-se em Direito em 1975, tendo exercido a advocacia de 1975 até 1992.\r\n\r\nAtravés de concurso público, ingressou, em 1993, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Comissário de Justiça. Em 1994, logrou aprovação em concurso para Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ano de 2004 a família festeja: nasce o neto Cauan Caetano Krieger, mesmo ano em que Ivone toma posse como titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Era o dia 13 de dezembro de 2004.\r\n\r\nDestes 18 anos em que exerce a Magistratura, grande parte foram dedicados à competência da Infância e Juventude. Além da dedicação à atividade judicante de enorme demanda que envolve esta matéria, elaborou e implementou diversos projetos voltados para esse segmento. Há que se ressaltar sua atuação no PROJUST - Projeto de Justiça Terapêutica na Comarca de São João do Meriti, para o enfrentamento à questão das drogas, tendo como público-alvo adolescentes, dependentes químicos, auxiliando-os no resgate à cidadania, não só através do tratamento técnico adequado mas também do retorno à vivência escolar, social e cultural, bem como reforçando-lhes os elos familiares.\r\n\r\nJá na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, criou o projeto LATINHA MÁGICA, através do qual se arrecadam embalagens \"pet\", latas, jornais e revistas, tendo por objetivo angariar fundos para o desenvolvimento dos demais projetos existentes.\r\n\r\nDesde 2005 realiza o evento RIO, SOU CRIANÇA, em comemoração ao Dia da Criança que beneficia todos os anos cerca de 5.000 crianças carentes, oriundas de áreas de risco social de nossa cidade, que assistem a shows, participam de oficinas recreativas e recebem, sorvetes, pipocas, brinquedos, incluindo transporte para o translado de ida e volta a suas comunidades.\r\n\r\nTambém em 2005, aproveitando a ideia da Conselheira Tutelar Irinéia, a quem pediu licença, elaborou um projeto que resultou na criação, desenvolvimento e realização do projeto RIO, TAMBÉM SOU ADOLESCENTE, concretizando o sonho de adolescentes que estejam completando 15 anos, organizando um baile de debutantes cujo número de agraciadas será tanto quanto for o número de anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. As meninas são selecionadas através de uma redação e oriundas de abrigos, comunidades, colégios públicos, assim como bolsistas residentes na área de competência da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. O projeto oferece, além do baile, traje completo, maquiagem, penteado, fotos, além de jantar e animação por orquestra, contando cada uma participante com uma madrinha, que as presenteia, dentre outras coisas, com calçados, lingerie e acessórios. Em 2005 e 2006, os bailes foram realizados no Clube Sírio-Libanês, entre 2007 e 2010 na sede do Fluminense Football Club e a partir de 2011 no Clube Monte Líbano. \r\n\r\nEste ano, passou a desenvolver também o projeto RIO, EU AGORA SOU IDOSO, cuja primeira edição será realizada no dia 26 de julho no abrigo Cristo Redentor. Este projeto cobre a lacuna existente, uma vez que a Vara sob sua titularidade é de Infância, Juventude e do Idoso. A proposta é oferecer aos idosos residentes em instituições asilares sob sua jurisdição, um dia inteiro de cuidados especiais e lazer. Para tanto, teremos a apresentação de cantores, artistas circenses, atividades lúdicas diversas e cuidados pessoais.\r\n\r\nAlém desses projetos, dá continuidade aos projetos existentes na Vara, como \"Escolas de Pais\" e \" Pais Trabalhando\", os quais procuram dar suporte aos pais para a reaproximação com seus filhos e fortalecimento dos laços familiares.\r\n\r\nPreside também o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIvone Caetano tem, através da realização de todo esse trabalho a crença de que está cumprindo as normas constitucionais e infraconstitucionais que garantem a prioridade e o superior interesse desse público-alvo, abrindo caminho para o exercício pleno da cidadania.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 216/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados em 10,3042 % (dez vírgula três mil e quarenta e dois por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência setembro de 2011, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado Estadual EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Direta, buscando sempre corrigir todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual e repor as perdas remuneratórias decorrentes do desgaste provocado pelo processo inflacionário em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que limitados, pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido o projeto supra tem como escopo conceder reajuste vencimental da ordem de 10,3042% (dez vírgula três mil e quarenta e dois por cento), variação do INPC (IBGE) do período de junho/2010 a março/2012, incidentes sobre os valores praticados no mês de abril de 2012, aos integrantes dos cargos de que trata a Lei nº 5355/2008, com efeitos financeiros a contar de maio de 2012.\r\n\r\nOFÍCIO COMEIC Nº 019/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se à Secretaria de Saúde.\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 673/2007, de autoria do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que esta se pronuncie sobre o conteúdo do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n1745 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de São Gonçalo, Valmir Barros, medidas necessárias para que seja pavimentada a Rua Álvaro Leitão situada no bairro Colubandê.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n1739 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, medidas necessárias que possam viabilizar a continuação da massa asfáltica aproximadamente 200 (duzentos) metros no final da Rua dos Guimarães - Ilha de Guaratiba - Zona Oeste.\r\n\r\n1740 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, medidas necessárias que possam viabilizar o asfaltamento da Rua Mário Hermes - CEP 21.555-555 - Bento Ribeiro - Zona Norte.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1741 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Clinica de Saúde da Família no bairro Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1742 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no bairro Cabuçu, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1743 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros Mulitar - CBMERJ, no bairro Cabuçu, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1744 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que a sede da D.P.O do bairro Cabuçu, no Município de Nova Iguaçu, atualmente localizada na Rua Otávio Teixeira seja transferida para a Avenida Abílio Augusto Távora.\r\n\r\n1746 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no bairro Vila São Luis, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1747 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no bairro Parque Fluminense, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n1241 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PADARIA E CONFEITARIA DANÚBIO AZUL LTDA, pelos bons préstimos oferecido aos moradores do bairro de Del Castilho e destacar o aniversário de fundação deste estabelecimento.\r\n\r\nId: 1359453"
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PRESIDENTE (Dr. Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito obrigado, ilustre Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Nanci, Deputado Luiz Paulo, Deputado Malafaia, demais Deputados e todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque nós iniciamos os trabalhos na semana passada da CPI das universidades privadas, presidida pelo ilustre companheiro, Deputado Paulo Ramos, da qual sou relator. Assusta-me a quantidade de denúncias que chegam a nossa comissão; que chegam ao nosso gabinete. São denúncias de fusões e de desrespeitos profundos ao direito do consumidor. Ocorrem aumentos abusivos das mensalidades e, sobretudo, demissões de professores, professoras e profissionais da área da Educação.\r\n\r\nSr. Presidente, são questões que preocupam, evidentemente, a sociedade do Rio de Janeiro. Preocupam porque a lógica dessas universidades se tornou, simplesmente, única e exclusiva do lucro. \r\n\r\nÉ evidente, Sr. Presidente, que essa CPI não fugirá aos seus trabalhos. Quero detalhar algumas questões que me chamaram a atenção nessa primeira audiência pública. A primeira delas, a existência hoje do que chamamos de ensino à distância. A utilização da internet. Nada contra a utilização da internet como um instrumento auxiliar do professor e da professora. Mas me preocupa a utilização da internet como um instrumento para fazer uma desvalorização, uma precarização da mão de obra, criando, por exemplo, a figura do tutor em substituição ao professor. \r\n\r\nAs turmas do que se chama de EAD, ensino à distância, têm em alguns casos dez vezes mais alunos do que uma turma convencional. E as aulas, a assistência que o professor é obrigado a dar pela internet supera, muitas vezes, essa capacidade do professor em atender a todos esses alunos. Falamos de 400, 500 alunos com perguntas individualizadas, e o professor com prazo para responder. \r\n\r\nSr. Presidente, esse é um debate importante porque, além do aumento da carga de trabalho, há também a situação em que o professor se vê obrigado a ter o seu salário reduzido na constituição dessa figura do tutor. Sr. Presidente, isso é grave. Existe a violação de regras trabalhistas com relação a essa questão, sem contar a própria queda da qualidade do ensino. \r\n\r\nHá outro elemento, Sr. Presidente, que é a excessiva judicialização causada pelas universidades privadas que demitem, sistematicamente, de forma irresponsável e mais do que isso, não pagam direitos trabalhistas. Já acionamos, demos notícia ao Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, para que acompanhe os trabalhos da CPI. \r\n\r\nSr. Presidente, isso é grave por dois aspectos. Primeiro, que há inúmeras universidades com essa prática lamentável. E mais do que isso, existe também uma instrumentalização com violações dos direitos trabalhistas há mais de 20 anos - professores que têm o cerceamento do pagamento, recolhimento do Fundo de Garantia, recolhimento de INSS, há mais de 20 anos. E quando eles se veem obrigados a entrar na Justiça ao ser demitido, muitas vezes descobrem esse não recolhimento e só conseguem receber os cinco últimos anos por uma questão legal. Ou seja, é econômico para a universidade não pagar direito trabalhista. Isso é grave!\r\n\r\nCertamente vamos aprofundar todas as investigações, mas isso por si só já cabe uma provocação ao Ministério Público, em especial ao Ministério Público do Trabalho, por um descumprimento de forma acintosa e corriqueira da lei trabalhista. Isso é crime, Sr. Presidente. É absolutamente ilegal. \r\n\r\nOutra questão que também não posso deixar de abordar é o caso das fusões, que acarretam aumento das mensalidades de maneira substancial e a excessiva demissão, como foi o caso da Universidade Gama Filho e dos profissionais do Grupo Galileu. Mais de 600 professores demitidos. Estou falando, Sr. Presidente, de 600 famílias. E é evidente que esta Casa não pode fugir ao debate e ao cumprimento do seu papel. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, que é Presidente da CPI, já colocou essa responsabilidade do direcionamento do trabalho, de irmos a fundo.\r\n\r\nTem uma questão, Presidente, essa, sim, certamente vamos envolver a Câmara Federal, e que me preocupa muito, é que algumas dessas universidades estão abrindo seu capital à Bolsa de Valores como sociedade anônima. \r\n\r\nPresidente, a Educação é concessão, a Educação pública. Quando você abre para o mercado, para o mercado poder comprar ações de uma universidade, nisso há uma questão de risco envolvida. É uma questão de responsabilidade. Porque o Ministério de Educação pode cassar essa concessão, cassar essa permissão, melhor dizendo, para a universidade funcionar. Uma vez cassada, o que você faz com as ações de quem comprou as ações da Bolsa de Valores?\r\n\r\nO que mais me incomoda, tanto a mim quanto ao Deputado Paulo Ramos, Presidente, é o fato de que se você tem nas universidades essa mercantilização, a questão dessas ações colocadas na Bolsa de Valores, há uma outra preocupação que muito nos aflige: a excessiva mecantilização da Educação privada. O lucro é colocado como uma maneira exacerbada, como o único propósito da existência dessas universidades. A qualidade da Educação é colocada de lado. O respeito ao professor e à professora também é colocado de lado, Presidente. Esse talvez seja o grande debate que precisamos fazer hoje nessa CPI: aprofundar essas questões, envolver a Câmara Federal, envolver o Ministério Público e, evidentemente, cumprir o nosso papel. Se preciso for, evidentemente baseado nas investigações, encaminhar ao Ministério Público e ao Ministério da Educação, a cassação da permissão de funcionamento das universidades. Presidente, não é pouca coisa. É uma questão pioneira. \r\n\r\nQuero recordar aqui que esta Casa, Assembleia Legislativa foi a primeira Assembleia do País a aprovar uma Lei, da qual sou coautor, que garante calendário unificado às escolas públicas e privadas, mostrando que o Estado tem o papel, sim, de colocar o dedo na Educação privada, não apenas na Educação pública, mas também na Educação privada, porque há interesse público na execução da Educação privada, há interesse público na qualidade, e há interesse público também nesses profissionais que lá trabalham.\r\n\r\nPresidente, são questões importantes e que evidente a Comissão Parlamentar de Inquérito vai aprofundar e tomar as ações cabíveis para que possamos ter a Educação privada com a qualidade a que seus alunos e professores merecem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não obstante as expectativas que são sempre criadas levando a população a torcer muito pelos atletas brasileiros, obviamente imaginando a possibilidade de um resultado mais auspicioso no ranking das medalhas, mas ninguém poderia ter dúvidas de que o Brasil, com quase 200 milhões de habitantes, não poderia nunca ser reconhecido pelo número de medalhas conquistadas. Isso acontece porque não está na nossa cultura a prática esportiva. Alguns raros esportes são incentivados, mas a quase totalidade dos esportes olímpicos sequer tem o conhecimento da população, ou seja, a prática esportiva não é vista como algo vinculado à saúde e à socialização. Não. A prática esportiva, por vezes, exige o sacrifício de alguns - e falo sacrifício dos atletas -, mas há algumas modalidades esportivas que contam com patrocínio de Primeiro Mundo.\r\n\r\nImaginar, por exemplo, a remuneração experimentada por alguns poucos jogadores de futebol, embora a maioria esmagadora permaneça na penúria; imaginar que, através da renúncia fiscal, vários empresários patrocinam às vezes um atleta, enquanto os governantes ainda não compreenderam a necessidade de uma política pública inserindo a prática esportiva, a começar pela Educação. A Educação deveria incorporar a prática esportiva. \r\n\r\nOs professores de Educação Física estão reivindicando, Sr. Presidente, que a carga horária semanal obrigatória seja de, pelo menos, três horas. Hoje, são duas horas. Ora, crianças e adolescentes deveriam fazer educação física diariamente. Já nas escolas militares, o primeiro tempo de aula é a educação física. Na grade curricular, a educação física tem um espaço.\r\n\r\nSr. Presidente, sobre esse tema, venho ocupando esta tribuna inúmeras vezes, falando do vexame que será se algumas providências de emergência não forem tomadas, o vexame a que vamos ser submetidos quando as Olimpíadas se realizarem aqui no Brasil, em 2016, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nE por quê? Porque veremos sofridos atletas se emocionando muito quando conquistarem uma medalha; mas sofrendo muito mais quando sequer alcançarem esta ou aquela posição de algum destaque - de bronze, para dizer o mínimo.\r\n\r\nTenho tanto me preocupado, que sou autor de uma lei, que tem como título Programa de Massificação da Prática Esportiva. Aual o propósito do projeto? Alertar, abrir os olhos dos governantes, primeiro, sobre a inexistência de equipamentos esportivos em muitas escolas, na maioria das escolas; alertar sobre o desconhecimento da população das modalidades olímpicas, ou de qualquer modalidade; e alertar sobre os clubes sócio-recreativos que, tendo em vista o empobrecimento da população, não conseguem oferecer às comunidades espaços não apenas para a prática esportiva, mas para atividades esportivas e culturais.\r\n\r\nA lei, já em vigor há alguns anos, propõe que o poder público desenvolva políticas destinadas à recuperação da capacidade instalada nos clubes sóciorrecreativos e da sua ampliação, sendo realizadas atividades esportivas em parceria com as escolas públicas, ou não. Mas, reunindo durante a semana, nos clubes sóciorrecreativos, alunos e pessoas de todas as idades, inclusive idosos. Programas tendo, obviamente, professores de educação física conduzindo as atividades. No final de semana os portões ficam abertos para a comunidade como um todo. Mas, de segunda a sexta-feira, uma programação.\r\n\r\nEu sei que no Rio de Janeiro já existe algo encaminhado. Eu sei, como muitos sabem, que muito clubes sóciorrecreativos enfrentam dificuldades para o pagamento do IPTU, o pagamento do imposto. E a prefeitura já começa a desenvolver um programa de parceria com os clubes de modo a que as instalações sejam disponibilizadas em troca do pagamento do IPTU. É claro que ainda esperamos muito mais, que haja investimento, não só dos municípios, mas também do Estado e da União. \r\n\r\nLi nos jornais de hoje que a Presidente da República, Dilma Rousseff, pretende criar uma bolsa, um prêmio, mas que irá alcançar apenas os que já se destacaram - os talentos. Mas é preciso massificar a prática esportiva não como objetivo exclusivo de premiar talentos. É a massificação da prática esportiva, tendo em vista a finalidade precípua do esporte. E, com isso, como consequência, é claro que os talentos vão ser descobertos; é natural. Muitas pessoas, de todas as idades, e para a olimpíada principalmente, crianças e adolescentes; muitas praticando uma determinada modalidade, algumas necessariamente vão se destacar. Não sou contra que tenha bolsa para as excelências do esporte; isso não me contraria, mas o que defendo como prioridade é a massificação da prática.\r\n\r\nCheguei a brincar aqui, dizendo que se alguém chegar com um dardo no campo de futebol do Cruzeiro Futebol Clube, em Realengo - um clube onde a prefeitura do Rio de Janeiro recuperou as instalações -, as crianças acharão que é arma de índio; não vão compreender que o lançamento do arremesso do dardo é uma modalidade olímpica. Já falei aqui também e estou repetindo, Sr. Presidente, que se chegar algum martelo para arremesso de peso, alguns vão pensar que está voltando a escravidão, que é para colocar no pé; ou as prisões antigas.\r\n\r\nSr. Presidente, imagino que não obstante o sacrifício dos nossos atletas, alguns poucos conquistando medalhas, devemos homenagear igualmente a todos. É duro verificar o governante, e agora a Presidente da República, receber apenas os que ganharam medalhas. É uma forma de humilhar os demais que estavam lá movidos pelo mesmo propósito. Quer dizer, se sacrificaram, mas como não conquistaram medalhas, são desprezados; não são incentivados nem reconhecidos. \r\n\r\nAliás, é até uma demonstração de desconhecimento dos valores disseminados pela prática esportiva, porque se não houver concorrente, não haverá também o surgimento do melhor.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, para que possamos caminhar no sentido de inserir o Brasil dentre as nações que compreendem o significado da prática esportiva, que haja a sua massificação. Existe uma lei, não porque sou o seu autor, mas conheço muitos que são dedicados à difusão do significado da prática esportiva e da sua inclusão em políticas públicas. Concluo, portanto, com um texto de Santiago Dantas quando da reabertura da Escola Nacional de Educação Física, no início da década de 50. Aliás, já propus ao Comitê Olímpico que esta frase fosse inserida em qualquer folder, em qualquer documento destinado a divulgar as Olimpíadas que serão realizadas no Brasil, que pudéssemos reconhecer a visão, o poder de síntese de Santiago Dantas quando ele diz: “ Saber perder, ser o primeiro a denunciar a própria falta, renunciar a uma vitória obtida sem o rigor das normas do jogo, admirar o adversário, ser seu amigo fora das competições, ver no antagonismo ainda uma forma de colaboração, são sentimentos e atitudes oriundos da prática esportiva que, quando se comunicam às competições da vida, dão ao homem a tranquilidade e a elegância da civilização”.\r\n\r\nVamos torcer, Sr. Presidente, para que nossos governantes compreendam o que quis dizer Santiago Dantas; que respeitem a população, que respeitem o povo brasileiro e possam desenvolver políticas públicas destinadas à massificação da prática esportiva para que amanhã o povo, com muito mais saúde possa descobrir as suas excelências, possa descobrir novas vocações porque assim o Brasil será também um pais medalhista.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu, abriu a série de pronunciamentos no dia de hoje fazendo uma análise do desempenho do Brasil nas Olimpíadas de Londres 2012.\r\n\r\nNa semana passada, por diversas vezes, mostrei que o governo brasileiro, em especial o Governo do Estado, tem preocupações com a suntuosidade das obras físicas dos nossos estádios, mas não tem nenhuma preocupação com a formação dos nossos atletas. Por isso, o Brasil, um país continental que tem um tênue inverno, com mais de 200 milhões de habitantes, que se jacta de ser a sexta economia do mundo, entra olimpíada, sai olimpíada, fica ali, no patamar de 15, 16 medalhas, se somadas ouro, prata e bronze. Nesta Olimpíada, em especial, tivemos três medalhas de ouro. E, no ranking, estamos abaixo do 20º lugar. \r\n\r\nA culpa é dos atletas? É claro que não! Os atletas, dentro dos seus limites, fazem o possível e o impossível para conseguirem o pódio, mas ocorre, como alguns que alcançaram esse pódio denunciaram, que eles carecem de incentivos e patrocínios. Incentivos que seguramente são dados sempre quando se quer eleger estádios, como, por exemplo, o Maracanã ou qualquer outro que vá abrigar os jogos de futebol da Copa de 2014.\r\n\r\nSequer o Governador do nosso Estado regulamentou a lei de minha autoria, já promulgada por esta Casa desde 2004, que cria o banco de milhagem, para que todas as milhagens, que são uma apropriação indébita do autor da viagem, geradas pelas passagens aéreas compradas pelos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário - e o Poder Executivo gosta muito de viajar - vão para esse banco de milhagem para serem distribuídas, como forma de incentivo, para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Sequer isso o egoísmo do comando central do Estado não leva à regulamentação da lei.\r\n\r\nE quem não forma atletas, evidentemente não colhe resultados. Esta é a questão. A Grã-Bretanha tirou um honroso terceiro lugar, mas não foi porque foi sede. Porque se um país for sede, mas não tiver atletas também não vai ser vencedor. A Grã-Bretanha se preparou, investiu em formação, apostou nos atletas, apostou nos esportes, coisa que o Brasil e, em especial, o Governo do Estado não fazem. Esta é a questão central.\r\n\r\nO Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, vai dizer que estava no uso legal da sua atividade de Prefeito. Mas, num momento de eleições, a 45 dias das eleições, ele foi a Londres para aparecer nas cadeias de televisão desfraldando a bandeira da Olimpíada. Há de se dizer: “Estava no exercício da função. Isso não é propaganda irregular.” E eu pergunto: Será? Por que não foi para lá o Vice? No dia de hoje os jornais estampam, novamente, sua chegada ao Rio de Janeiro com a famosa bandeira. Por acaso - não sei se a Deputada Clarissa Garotinho viu -, estava um avião da Air France. Não sei por que esse gosto tão forte pela França. Mas esse avião da Air France trouxe a delegação, com o Prefeito, o Governador, todos esfuziantes.\r\n\r\nA Olimpíada vai acontecer em 2016. Temos apenas quatro anos para preparar os nossos atletas, apostar no nosso capital humano, para que ele frutifique e dê resultados daqui para frente, e dois tipos de resultados: um é o resultado da vitória e o outro, que é mais importante, é a difusão dos esportes no seio da nossa juventude, estimular, cada vez mais, a prática esportiva. E eu acho que aí é que é a grande contradição, porque, volto a dizer, quando é para estimular fazerem-se obras públicas, gastar um bilhão no Maracanã sem nenhum planejamento, os governos estimulam; quando é para dar dez mil réis de mel coado para estimular os nossos atletas, isso não vem.\r\n\r\nComo disse o Deputado Paulo Ramos, às vezes, algumas cabeças coroadas têm o patrocínio de um grande banco, ou uma equipe muito boa de vôlei tem um patrocínio lá e acolá. Mas nossos atletas humildes não têm quase patrocínio nenhum. Como imaginar que nós não ganhamos nenhuma medalha em atletismo! No finalzinho, no último dia, num esforço hercúleo de uma jovem sargento lá do nosso querido Nordeste, que ganhou, com esforço hercúleo, a medalha de bronze no pentatlo moderno. Fora isso, a nossa participação foi pífia, e, volto a dizer, a culpa não é dos atletas, mas da falta de incentivo.\r\n\r\nVejam que duas das três medalhas do boxe vieram da mesma família, do mesmo grupo que, obstinados, insistiram naquele caminho, porque o Governo jamais compareceu para incentivar.\r\n\r\nEssa mudança de mentalidade é que eu gostaria de ver: a aposta definitiva no jovem, a aposta nos esportes para todos, porque aí sim que os atletas vão se revelar.\r\n\r\nO que tem feito a China? Exatamente isso. Em uma Olimpíada ela foi a “pole position” e nessa, agora, ela tirou o segundo lugar, porque resolveu apostar nos esportes para aquele mais de bilhão de seres humanos que lá habitam.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é necessário que se façam estas reflexões, porque se costuma dizer que, em termos de Olimpíada, assim que uma termina, você analisa o que foi positivo e o que foi negativo e parte para corrigir aquilo que foi negativo; e o que foi negativo, é claro e evidente, foi a ausência de investimentos para financiar os esportes amadores, os nossos atletas, para dar respaldo para que eles pudessem, de fato, desenvolver o seu preparo físico, com a sua técnica, a sua capacidade de focar o objetivo a ser colimado.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu não vejo que ninguém deve ficar eufórico, nem tampouco pessimista, mas, sim, profundamente reflexivo e lutar por uma mudança de rumo. É a hora e a vez do atleta. Governadores, prefeitos, apostem na sua juventude, apostem nos seus atletas, dediquem-se a eles e com isso os resultados virão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho, Iranildo, senhoras e senhores não é o assunto que me traz à tribuna, já abordarei mais um ato de exigência do Sr. Secretário de Estado de Educação com relação à exoneração de diretores de escola do Estado, mas buscando dar uma contribuição aos Deputados que me antecederam, especialmente Luiz Paulo e Paulo Ramos, quando trazem aqui uma reflexão sobre o número de medalhas conquistado pelos atletas brasileiros.\r\n\r\nQuero lembrar que todos os países, dos diversos continentes, que têm, nesse ranking de medalhas, um resultado exitoso, investem em Educação, em espaços para a prática desportiva conjugada com a atividade educacional. Todos eles têm os aparelhos mínimos para que as aulas de Educação Física em uma escola de educação básica sejam dadas com a expectativa, não só de cumprir o seu papel no processo de formação plena das diversas faixas etárias que a educação básica estabelece, mas também, na escola (nessa etapa da vida do cidadão, na infância, na adolescência), despertar os valores para a atividade mais ampla possível da grade esportiva. \r\n\r\nConquistamos 17 medalhas; gastamos alguns milhões de reais em preparação de atletas de alto rendimento, mas e o investimento em Educação? E o investimento na infraestrutura da escola? E o investimento no espaço físico e no mínimo de aulas necessárias para uma boa prática desportiva conjugada com o projeto educacional? Estão distantes. Estamos em um Estado que vai sediar a Copa do Mundo em 2014, as Olimpíadas em 2016 e 70% das escolas públicas da rede Estadual não tem espaço para a prática desportiva. Estamos em um Estado que vai sediar as Olimpíadas. Onde está o olhar dos governantes? Onde está o olhar para o investimento? \r\n\r\nSrs. Deputados, hoje são 50 milhões de jovens brasileiros que frequentam uma escola de educação básica. Imaginem esses jovens tendo acesso na sua escola a uma prática desportiva, orientada por professor qualificado, com a jornada de carga horária mínima necessária a quantidade de talentos que surgiriam nas diversas modalidades desportivas. Aí sim! Entra o investimento no esporte de alto rendimento, nos atletas de alto rendimento, mas se constituiu a base; se democratizou a participação; se permitiu que todos os alunos das escolas públicas brasileiras tivessem acesso a uma prática desportiva que despertasse os seus valores; onde os talentos pudessem ser descobertos, mas, não é o retrato da Educação brasileira, lamentavelmente. \r\n\r\nAo se olhar a Inglaterra como o terceiro país no quadro de medalhas, sede desses últimos jogos olímpicos, pensam em fazer milagres, mas vão perceber que não há milagres nesse resultado. Há na Inglaterra um projeto permanente, não só na educação escolar, da prática esportiva, mas como um planejamento adequado para os atletas de alto rendimento. O Brasil vai continuar lamentavelmente investindo alguns bons bilhões de reais para um resultado de medalhas que deixa muito a desejar. É lamentável, mas, evidentemente, aqui, não vamos deixar de considerar o êxito de diversos atletas que lá estiveram nos representando. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui é a forma como o Secretário de Estado de Educação, Dr. Risolia, continua tratando diretores de escolas do Estado. A Comissão de Educação, durante muito tempo, lutou para acabar, no Estado do Rio de Janeiro, na rede de escolas públicas, com o “quem indica” para a direção. \r\n\r\nDurante muitos anos, aqui dessa tribuna, nós denunciamos que era inadmissível Deputados e Vereadores indicarem diretores de escola do Estado; que era inadmissível Deputados e Vereadores interferirem na compra e no fornecedor da merenda escolar da escola, no fornecedor do material, da compra direto na escola. \r\n\r\nEssa questão eu diria que foi um dos grandes atrasos no sistema de educação pública do Estado do Rio de Janeiro. O famoso “quem indica” para ser diretor de uma escola, transformando as escolas em aparelhos políticos; transformando as escolas não em unidades de uma rede, de um sistema, de um projeto pedagógico de política pública de educação, e sim em guetos de interesses político-eleitorais de parlamentares, quase sempre, claro, da base do Governo.\r\n\r\nO Secretário Risolia, com o apoio da Comissão de Educação dessa Casa, em 2011, mudou o modelo. Criou um concurso para diretores de escola, com etapas: prova de títulos, prova escrita e, finalmente, uma entrevista., Na opinião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro essa última etapa cria um certo desconforto, porque ela é uma etapa subjetiva. O professor que passa por uma boa avaliação nas duas primeiras etapas - o currículo e a prova escrita - é reprovado numa entrevista altamente subjetiva, onde as regras não são claras. \r\n\r\nSr. Presidente, apesar de apoiarmos a transição do modelo do “quem indica” para um processo mais meritocrático, pelo qual se considere o mérito acadêmico do educador naquela unidade escolar, fica aqui consignada a preocupação da Comissão com essa subjetividade da última etapa do concurso para diretores. A nossa preocupação é com que esteja mudando o “quem indica”. Eram Deputados e Vereadores; agora, passou a ser o Secretário de Educação e sua equipe. \r\n\r\nPor mais que tenhamos a compreensão de que são cargos de livre nomeação do Governador, há de entender o Governador do Estado que nós temos exemplos de políticas de eleição direta dentro das escolas, com a comunidade escolar participando, debatendo o projeto pedagógico daqueles que se apresentam para dirigir aquela unidade. Há exemplos exitosos, como na Cidade do Rio de Janeiro, que há muito tempo conjuga a parte meritocrática com a parte da eleição direta, do processo democrático dentro das escolas. \r\n\r\nÉ fundamental, inclusive, que se desperte esse senso de democracia no processo da escolha dos diretores de escola, a comunidade escolar ser respaldada pela sua decisão, poder decidir quem ela quer, dentro daqueles quadros de educadores, que dirija os destinos daquela escola. Lamentavelmente, o Estado continua olhando de forma equivocada essa questão. Lamentavelmente, o Governo continua se negando a compreender a questão do processo democrático de eleição. \r\n\r\nPara citar, Sr. Presidente, já terminando, o Diário Oficial do último dia 10/08 traz dez exonerações de diretores de escolas extintas: escolas noturnas, de cuja extinção nós aqui tentamos demover o Secretário de Educação, escolas que, em alguns bairros, eram quase únicas no atendimento do jovem adulto, noturno, daquele brasileiro que não teve a oportunidade de frequentar uma escola na idade apropriada e volta já na idade adulta para poder completar o Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Essas escolas, na nossa avaliação, de forma indevida foram extintas no meio do ano, e agora, na última semana, o Secretário de Educação exonera todos os seus diretores, sem a preocupação até do encerramento desse período burocrático acadêmico das escolas. E os arquivos dessas escolas? E as fichas funcionais? E o material dessas escolas? Todas funcionavam conjuntamente com escolas municipais. \r\n\r\nLamentavelmente, o Sr. Risolia continua tomando esses atos arbitrários na Secretaria de Estado de Educação. Atos como esse não contribuem para que ele seja um líder efetivo desse processo de transformação da escola pública da rede estadual. Amanhã voltaremos a este tema, Sr. Presidente, mas já registrando aqui, em nome da Comissão de Educação, que vamos convocar o Sr. Risolia para uma Audiência Pública especificamente para debatermos essas exonerações.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Comte Bittencourt, pelo discurso.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Martins, presidente do PDT, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Deputado Dr. José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, assomo a esta tribuna com a cabeça muito tranquila por todo o trabalho desenvolvido como líder da bancada do PDT nesta Casa, até porque procurei e procuro trabalhar para o partido, não faço da liderança do PDT uma extensão do meu gabinete. Então, o trabalho da liderança é um trabalho para os Deputados do partido e para o partido.\r\n\r\nNa semana passada, o Deputado Paulo Ramos veio a esta tribuna tecer mais uma vez os problemas internos do partido, falando mal, falando inverdades do presidente nacional e presidente estadual, ex-Ministro Carlos Lupi, e do ex-Deputado José Bonifácio. Digo que são inverdades, porque o partido trabalhou firmemente para ter candidaturas majoritárias na maioria dos municípios e nominata de Vereadores. No decorrer disso, o Deputado só trabalhou para que o partido não tivesse a segurança e dado segurança para quem tivesse disputando as eleições, como estão disputando. Então, trouxemos várias dúvidas. \r\n\r\nO partido e, acredito, por fazer parte da direção regional, em função de ser líder da bancada, trabalha dignamente. Nunca vi fraudar absolutamente nada, só se na época em que o nobre Deputado foi da direção estadual. Na direção atual, nunca vi. Vejo, sim, um trabalho árduo de cada funcionário do PDT, de cada parlamentar, um esforço muito grande. Ele tem uma mania muito estranha: ele se coloca sempre como paladino da ética, da moral e dos bons costumes. O Deputado tem que parar com essa mania de que só ele é o dono da verdade, só ele é que está certo, só ele, me parece, é que foi o fundador do PDT - e não o foi -, só ele tem a bandeira do trabalhismo e da educação. \r\n\r\nQuero aqui dizer que me lembro de que, na convenção que tivemos em Brasília, da direção estadual, o nobre Deputado esteve - não tinha nada a ver com o fato - falando mal, impropérios, do nosso companheiro Farid Abrão, verdadeiro candidato a Prefeito de Mesquita. Eu não entendo por que tanta revolta, por que tanto destempero. Será que somente ele é o certo e todos estão errados? É muito fácil agredir e vir depois ao filho dele, nosso companheiro Deputado, pedir desculpas. Isso não é procedimento. Então, Sr. Presidente, e a quem nos assiste, quero dizer que andei na maioria das convenções do meu partido. Fui ao lançamento da candidatura de vários companheiros. No sábado mesmo estive na campanha do Sancler, em Itatiaia. Fui a Cabo Frio com o Deputado Janio Mendes. Fui a Mangaratiba com a Deputada Andréia Busatto; com Felipe Peixoto, candidato em Niterói; com o nosso vice-prefeito de Resende. Em todos esses lugares, trabalhando em prol do partido, e não vejo o Deputado participando, mas só criticando o PDT. \r\n\r\nS.Exa. me questionou sobre a situação de Nova Iguaçu, que eu não estaria apoiando a candidatura de prefeita. S.Exa. tem notícias apenas pelo jornal. É mentira! Quem vive em Nova Iguaçu sabe que é mentira. Existe sim um afastamento do Deputado Luiz Martins do grupo da prefeita. Realmente a prefeita, naquela época, Sheila Gama, Deputada Estadual, apoiou o Deputado Luiz Martins. Quero dizer que é mentiroso, porque faço campanha, em Nova Iguaçu, para todos aqueles que me apoiaram na campanha de 2010. Tenho o compromisso, porque acredito que são os melhores candidatos a vereadores. Tenho ido ao lançamento de todos. Mas não... É diferente de estar apoiando o candidato majoritário na executiva. Pode ser que ele esteja sendo usado por quem manda hoje na prefeitura. \r\n\r\nTenho profundo respeito pela prefeita Sheila Gama, que realmente me apoiou para Deputado Estadual, mas a política tem essas coisas. Infelizmente, houve o nosso afastamento, sinto muito por isso, mas sinto ainda mais pela prefeita, por ter se cercado de pessoas que, em minha opinião, só serviram para prejudicar o seu mandato e em nada contribuíram para o crescimento de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEsses são os fatos que eu queira relatar aqui. Acho que não voltarei a esta tribuna novamente, porque acredito que as questões partidárias têm que ser discutidas, resolvidas, dentro do partido. Se você não tem mais espaço, o que podemos fazer? A porta está aberta! Houve um fato grave, há algum tempo, na sede do partido, na Rua Sete de Setembro, pois não havia marcada nenhuma reunião no diretório e ele e seu grupo arrombaram a porta, em total desrespeito à direção e às pessoas que trabalham no partido. \r\n\r\nPrecisamos ter critérios quanto a isso. Você, que nos assiste, observe que ele vem aqui e critica todo mundo. Ninguém aguenta mais isso! Esta tribuna é para discutir questões do Estado, de importância para o Estado, e não de picuinhas partidárias! Já temos muitos problemas no Estado. Ele é contra tudo e contra todos! Parece que é fundador do partido! Para você que nos assiste: não é! Foi oposição durante muitos anos ao governador Brizola. \r\n\r\nQuero dizer que tenho, sim, compromisso, em Nova Iguaçu, com os vereadores que me apoiaram. Quanto ao meu afastamento, eu sinto muito, até a prefeita sabe que, infelizmente, (ela tentou acertar) mas se cercou de pessoas que não têm o menor compromisso. As nossas divergências, temos que tratar internamente no nosso partido, não na tribuna. Vocês, que acompanham o mandato há um ano e meio, sabem que eu vim aqui duas ou três vezes. Mas as inverdades estão passando dos limites, até falando que estávamos fraudando a eleição! Esta foi transparente e ocorreu na sede da Fundação Pasqualini. Ele perdeu na justiça, no Tribunal de Justiça, por 3 a 0. Sempre foi desse jeito, desde que o ex-governador Brizola era presidente do partido, era presidente nacional, estadual e municipal. O estatuto nunca foi mudado, por isso a justiça reconheceu a eleição do diretório regional. \r\n\r\nEntão peço desculpas a quem assiste a TV Alerj, aos funcionários e Deputados, porque os assuntos partidários nós devemos tratar dentro do partido e não aqui. Mas, tendo em vista que eu não estava presente na quarta-feira e ele falou da minha infidelidade mentirosa, em Nova Iguaçu. Estou provando que tenho ido a todos os locais em que o PDT tem candidato majoritário, candidato a Prefeito, a Vice-prefeito e aonde não tem, aonde tem a nominata de Vereadores, o Deputado Luiz Martins está ali, porque o mandato é à disposição dos companheiros do PDT. Não uso a liderança em extensão do meu Gabinete. Estou frisando mais uma vez, como determinado líder já usou.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, muito obrigado por ter me ouvido e obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, tenho ficado muito preocupada com a maneira como o Rio de Janeiro vem sendo exibido no exterior. Recentemente, o Prefeito Eduardo Paes, através da RIOTUR, a empresa de turismo do Município do Rio, pagou com dinheiro público um vídeo, divulgado em feiras internacionais, apresentando o Rio como um espaço para o turismo sexual. Como se não bastasse colocar no vídeo apenas a imagem de homens sarados, fortões e mulheres lindas, como se isso representasse a maioria da população da nossa cidade, ou seja, se você não é fortão e não é bonitona, você não pode ser carioca, ainda por cima exaltando o turismo sexual.\r\n\r\nÉ esse o tipo de turista que nós queremos atrair para a Cidade do Rio de Janeiro?\r\n\r\nUm representante do Grupo Disney, há muito tempo, disse que a pior coisa que um país ou uma cidade pode fazer é incentivar o turismo sexual, porque, quando você atrai esse tipo de turista, você deixa de atrair outro tipo de turista, que quer fazer o turismo familiar, que viaja com a sua família para fazer programas culturais, para conhecer as belezas naturais.\r\n\r\nEntão, já fiquei indignada quando vi dinheiro público sendo usado para incentivar o turismo sexual no Rio de Janeiro. Agora vem o vídeo oficial das Olimpíadas e você vê lá: primeiro, fazem um discurso de que temos que defender um Estado laico, mas leva para a festa, em Londres, uma exaltação a Iemanjá. Que discurso é esse de Estado laico?\r\n\r\nDepois, o vídeo oficial das Olimpíadas traz a representação das escolas de samba do Rio de Janeiro, que foram representadas apenas pela Vila Isabel e pela Portela. Por quê? Conveniência? Porque o Prefeito do Rio é portelense? E as outras escolas de samba?\r\n\r\nSe nós fossemos levar em consideração a história, deveríamos ter colocado no vídeo das Olimpíadas a Estácio de Sá, que foi a primeira escola de samba do Rio de Janeiro, que, originalmente, surgiu como Bloco Deixa Falar, depois virou Unidos de São Carlos e, posteriormente, a atual Estácio de Sá. Então, o critério não foi histórico, até porque, se o critério fosse histórico, também deveria estar lá a Estação Primeira de Mangueira, uma das primeiras escolas de samba do Rio de Janeiro junto com a Portela. \r\n\r\nMas por que só a Portela e a Vila Isabel? Isso gerou uma indignação muito grande no meio das escolas de samba. Afinal de contas, todos gostariam de se ver representados no exterior. \r\n\r\nAí vem o segundo problema: os times de futebol. Só colocaram o Flamengo, porque é a maior torcida do Brasil, e o Vasco. Eu não tenho nada contra o Vasco, mas por que excluíram o Fluminense? Por que excluíram o Botafogo, que administra o Engenhão e que, também, vai ser um equipamento importante nas Olimpíadas? Só por que o Prefeito do Rio é vascaíno? Nas redes sociais, nos clubes, há uma indignação enorme. Custava tanto colocar mais duas pessoas representando os outros dois times cariocas tão importantes da nossa Cidade? \r\n\r\nMas não, fica parecendo que é uma coisa personificada no Prefeito. É a escola de samba do Prefeito. É o time de futebol do Prefeito. E, para piorar toda a situação, quando abre a porta do avião, quem é que está segurando a bandeira Olímpica na mão? É o Prefeito, apoderando-se das Olimpíadas como se isso fosse dele, uma conquista só dele. Por que não a nossa Delegação Brasileira trazer a bandeira Olímpica nas mãos? Por que não os nossos medalhistas chegarem ao Rio com a bandeira Olímpica na mão? Mas com toda a vaidade do Prefeito Eduardo Paes - eu, eu, eu, eu -, ele desce com a bandeira Olímpica nas mãos.\r\n\r\nFico impressionada com isso. Embora ele tenha dado a sorte de, quando sorteada a sede das Olimpíadas, ter saído o Rio de Janeiro. Foi muito bom para o Rio e foi uma sorte do Prefeito Eduardo Paes a conquista das Olimpíadas. Mas a conquista das Olimpíadas é de muita gente e de muitos governos. \r\n\r\nLembro-me de que cerca de treze, quatorze anos atrás, falava-se em demolir o estádio do Maracanã, para se construir lá um grande estacionamento e um shopping center. Mas impediram a demolição do Maracanã. Talvez, se o governo tivesse permitido, à época, demolir o Maracanã, hoje, não teríamos as Olimpíadas. A construção do Engenhão e de tantos outros equipamentos, legados dos Jogos Pan-americanos, também permitiram que nós vencêssemos essa disputa. A própria realização dos Jogos Pan-americanos com todos os seus problemas mostrou ao mundo que o Rio de Janeiro tinha capacidade para realizar grandes eventos. \r\n\r\nO próprio Projeto Olímpico, a inscrição da candidatura foi feita no governo anterior; não foi feita no governo Eduardo Paes. Quem escreveu, quem projetou, quem colocou o Rio para concorrer foi o Prefeito anterior. E aí eu vejo o Eduardo Paes querendo se apoderar das Olimpíadas, chegando ao Rio com a bandeira nas mãos, em vez de deixar a bandeira nas mãos de quem deveria, os nossos medalhistas e a Delegação Brasileira. Esses, sim, nos representam, independente de governos, independente de momento político - os nossos atletas. Aliás, muitos deles estão voltando das viagens de mãos vazias, porque o governo brasileiro faz muito pouco pelos nossos atletas, como o Rio tem feito muito pouco pelas crianças e pelos jovens que não estão sendo inseridos, que não estão participando de todo esse Projeto Olímpico da nossa Cidade.\r\n\r\nQuando Londres anunciou a abertura das Olimpíadas, havia uma faixa enorme, que dizia: “Enquanto houver um cidadão que precise de serviço e de atendimento de saúde e ele não tiver, não podemos ter orgulho de ser sede Olímpica”. \r\n\r\nLondres usou essa experiência para tratar daquilo que era importante na vida das pessoas. Enquanto isso o Rio de Janeiro se orgulha de ser a pior Capital do Brasil em termos de saúde pública. Por quê? Porque aqui os nossos valores estão completamente invertidos, e ainda vemos essa postura arrogante do Prefeito Eduardo Paes de querer se exibir, talvez, tentando amenizar as dificuldades do seu governo: todas as suas políticas públicas, todas elas, pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, estão mal avaliadas. Quando se avalia a saúde do município, 70% dizem que está péssima. Quando se avalia a educação do município, para 50% está péssima. Quando se avalia a limpeza pública da Cidade, 13% dizem que está péssima.\r\n\r\nNão há uma política pública bem avaliada, então, ele decide o quê? “Não vou tratar de eleição, vou apenas 'prefeitar' e chegar ao Rio de Janeiro com a bandeira olímpica na mão.” E lá vem ele, com essa postura arrogante. Tão arrogante que ele deu uma declaração que chegou a repetir no debate da Bandeirantes, recentemente, quando disse: “Nos últimos 450 anos, ninguém fez nada no Rio de Janeiro.” \r\n\r\nEu fico imaginando Carlos Lacerda e Pereira Passos se revirando no túmulo, ao ouvir uma declaração tão absurda, ao ver a postura tão arrogante de um Prefeito que não entende que o Rio de Janeiro é a construção de muita gente. O Rio de Janeiro não começou no dia 1º de janeiro de 2009, quando ele assumiu o governo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu pedi a palavra apenas para deixar o meu protesto em relação a essa postura, em relação à falta de cuidado com que o Rio de Janeiro está sendo apresentado no exterior e a esse partidarismo que se faz das Olimpíadas, excluindo escolas de samba e times de futebol e priorizando apenas as preferências pessoais do Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Realmente, foi um erro fatal esquecer o Fluminense, o melhor do Rio de Janeiro atualmente. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe P eixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro eu tenho que anunciar a matéria para depois conceder a questão de ordem, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1681/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2012), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 5.355; DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DO ANEXO DA LEI 6.114; DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nAntes de passar aos pareceres, concedo a questão de ordem solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. recebeu da Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de agosto, hoje, o ofício 07/2012, solicitando a retirada do presente Projeto de pauta pelo prazo de 15 dias, porque considera, a associação, que este Projeto precisa de ajustes e não houve tempo hábil para tal, visto que ele chegou à Casa na semana passada. Foi-me solicitado pela associação para submeter à V.Exa., não sei se chegou às suas mãos ou se o senhor defere ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência vai indeferir. O Projeto só retornará à pauta depois de uma negociação; o Projeto já tem Emenda, portanto, depois da negociação a presidência retornará o Projeto à pauta, ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, questão de ordem também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, em nome da Comissão de Educação, eu fui procurado por vários parlamentares e quero fazer uma solicitação à V.Exa.: que na tarde de amanhã, um pouco antes do horário da Sessão Ordinária, agende uma reunião com os professores da UERJ, pois a Universidade do Estado encontra-se em greve já há quase 70 dias e a base central é a questão do regime de DE que aprovamos nesta Casa em 2008 e também na mesma tarde, alguns minutos depois, que V.Exa. receba os professores da Faetec e em seguida os da Uenf.\r\n\r\nPortanto, em nome dos Deputados da Comissão de Educação e de diversos outros Deputados, que me procuraram: Deputado André Ceciliano hoje trouxe essa matéria, Deputado Luiz Paulo, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Robson Leite. Então, se o senhor puder, amanhã, em nome da Casa, disponibilizar 30 minutos de sua agenda e a cada 15 minutos podemos receber essas três representações: Uerj, Uenf e Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, tenho recebido solicitações. Já recebi de V.Exa. O Deputado Marcelo Freixo me ligou na semana passada, assim como o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nÉ a quinta vez que V.Exa. reitera esse pedido. Eu discuto aquilo que está na Casa. Eu receberei a representação da Uerj amanhã. A Uenf e a Faetec em data oportuna. Receberei amanhã, às 12h30, com V.Exas., na Rua da Alfândega.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Rua da Alfândega, às 12h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 12h30.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo também entendeu a posição, não é?\r\n\r\nEntão, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça por designação do Presidente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho um relatório pela constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1681, que altera a redação do artigo 3º da Lei 5355, de 23 de dezembro de 2008 e do anexo da Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nO nosso parecer é pela constitucionalidade. Por meio da Mensagem analisada pretende o Governador viabilizar a estruturação dos quadros do pessoal do Estado. Portanto, isso atende estritamente aos dispositivos constitucionais. É absolutamente constitucional a matéria. O nosso parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°1681/2012 QUE \"ALTERA A REDACÃO DO ART. 3° DA LEI N° 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DO ANEXO DA LEI N° 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.\" \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que\" ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DO ANEXO DA LEI N° 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 .\" \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Governador, atender à grande preocupação do Governo viabilizando a adequada estruturação dos quadros de pessoal do Estado, para suprir necessidades de diversos órgãos da Administração, majorando em 200 (duzentos) o número mínimo de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. \r\n\r\nOutra preocupação atendida pela presente proposta trata do estabelecimento de remuneração atrativa para o provimento dos cargos da carreira de Executivo Público, possibilitando, assim, a seleção dos candidatos que efetivamente sejam os mais capacitados aos cargos, prestigiando-se, assim, o princípio da eficiência da Administração Pública. \r\n\r\nO que se vê, portanto, é o estrito cumprimento da competência garantida pelo §1º, inciso II, alínea \"a\" do artigo 112 da Constituição Estadual, que assim dispõe: \r\n\r\n\"(...) \r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\" \r\n\r\nAssim, por não restar dúvidas quanto à constitucional idade da matéria, por ter, a mesma, vindo acompanhada de impacto orçamentário correspondente e, entendendo que eventuais modificações na redação encaminhada devem ser apresentadas e discutidas em plenário e em momento adequado, não vislumbro óbice à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE ao Projeto de Lei nº 1681/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Logo após, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Janira Rocha e, mais uma vez, a Deputada Enfemeira Rejane.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Parlamentares presentes, vamos discutir a alteração da redação do Artigo 3º da Lei 5355, de 2008, e o anexo da Lei 6114, de 2011.\r\n\r\nO que pretende o Poder Executivo? Primeiramente, no Artigo 3º da Lei 5355, de 2008, ele altera a previsão de 200 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e duplica para 400 cargos. Por via de consequência, abre mais 200 vagas. Afirma na sua exposição de motivos que o impacto orçamentário na nossa despesa é de 26 milhões e 762 mil reais. \r\n\r\nNo anexo que traz as categorias de Analista Executivo e Assistente Executivo, a tabela que estava na Lei 6114/11 foi alterada. O Analista Executivo, Deputado Comte Bittencourt, sofreu um reajuste de aproximadamente 45%, e o Assistente Executivo e suas categorias sofreram um reajuste de 20%.\r\n\r\nOra, não é justo que os profissionais, que são mais bem remunerados, tenham um reajuste de 45% e os menos remunerados tenham um reajuste de somente 20%. Por isso, apresentei uma Emenda para que as duas funções tivessem o mesmo percentual de correção - em torno de 45% -, porque a regra básica é de quem ganha menos ter maior reajuste e quem ganha mais, um pouco menos. Aqui, inverteram todo o conceito. Então, estamos dando a mesma equivalência. \r\n\r\nEntretanto, a Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro solicitou a retirada do Projeto de pauta, porque interpreta que há muitos outros ajustes a fazer. Levantei essa questão de ordem ao Deputado Paulo Melo, que, como o Projeto teve origem no Executivo, não acatou a questão de ordem, mas deu uma solução intermediária. O Projeto irá receber muitas emendas e só retornará à pauta, segundo o Presidente da Casa, após a tradicional reunião para discussão das emendas com o Colégio de Líderes, na oportunidade em que solicitaremos também para estar presente, pelo menos, a Secretária Executiva da Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para ver que aperfeiçoamento essa Mensagem pode ter.\r\n\r\nPedi para discutir para elucidar a matéria. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O seu tempo terminou, mas o Deputado Gilberto Palmares pode fazer o aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, eu gostaria de saudar o Sr. Presidente, porque o encaminhamento não atrasa o processo; é democrático e propicia que se debata as emendas, que se ouça a Associação dos especialistas em gestão pública. \r\n\r\nAcho que é importante que se valorize a questão dos vencimentos desses profissionais porque a função de especialista em gestão pública veio exatamente para buscar aumentar a eficiência do Poder Público com profissionais gabaritados nas diversas áreas. É uma experiência que já deu certo, no âmbito da União, e que dá certo aqui no Rio de Janeiro. Agora, para se atrair esses profissionais, que, às vezes, a iniciativa privada disputa a peso de ouro, eles têm que ser tratados com dignidade, principalmente do ponto de vista salarial. \r\n\r\nVamos votar a favor, inclusive, da preocupação de V. Exa. e vamos participar do debate para valorizar esses profissionais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concluindo, a tese do Gestor Público é positiva, até para cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, no que diz respeito à eficiência, à eficácia da máquina pública, mas, se há a possibilidade de maior avanço, vamos tentar avançar mais, quer seja na remuneração, quer seja no tratamento distinto em relação ao exercício da carreira já criada, cuja efetividade agora foi consubstanciada através de concurso público.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados quando da criação da carreira, manifestamos aqui algumas preocupações que, agora, se acentuam. Primeiro, o quadro foi criado e foi realizado o concurso público. Precisamos saber se as novas vagas são destinadas a um futuro concurso, ou se as vagas se destinam ao aproveitamento daqueles que foram aprovados no concurso anterior, e a indagação sobre em qual momento devem acontecer as novas admissões. \r\n\r\nImaginei que deveríamos contar com tal informação na exposição de motivos, porque integro aquela parcela do Poder Legislativo que entende que o acesso ao serviço público só se pode dar através de concurso público; que o servidor concursado deve ter Plano de Cargos, Carreiras e Salários, deve ser estatutário e ainda com direito à sindicalização e à greve. \r\n\r\nQuero aproveitar para manifestar a minha solidariedade aos servidores federais que estão em greve e aos servidores estaduais, especialmente da Universidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNum Governo que se inclina à privatização do Estado, num Governo que procura transferir responsabilidades públicas para a gestão privada, não sei qual o propósito do Governo: se essas novas vagas serão preenchidas pelos já concursados, se será feito um novo concurso ou se pretende o Governo capacitar servidores de qualquer ONG, qualquer OSCIP, essa maracutaia que tem prevalecido no nosso Estado. \r\n\r\nQuanto à observação feita aqui pelo Deputado Luiz Paulo, fiquei com uma preocupação, porque o Governo tem se demonstrado tão perverso em relação ao servidor, que, ao acolher a sugestão para que o reajuste seja igual, mas observado o maior, o Governo assimile o reajuste igual, mas observando o percentual menor. Como nesta Casa tem havido reuniões de liderança com a Presidência, trazendo representantes do Governo e da categoria afetada, o ideal seria - e aí peço, respeitosamente, a atenção do nosso Presidente - que pudéssemos tirar todas as dúvidas numa reunião na Presidência, trazendo representantes da categoria para que, aí, sim, não só através daquilo que o Governo propõe, mas de qualquer outra emenda que pudesse ampliar os direitos, nós pudéssemos atender melhor a essa nova categoria de gestores públicos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui a minha preocupação e a minha sugestão, que vou reiterar no momento em que V. Exa. puder dar a devida atenção ao que estou propondo. Falo respeitosamente, carinhosamente, porque eu mesmo vivo aí fazendo “embargos auriculares”. Mas quero sugerir, já que é uma carreira nova, uma proposta importante do Governo, que possamos ter uma reunião com representantes do Governo, da categoria, das lideranças partidárias, já que há emendas e o Projeto vai sair da pauta, mas ainda há tempo de uma interlocução, de modo a aperfeiçoar para melhor, em homenagem a essa categoria, a mensagem do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, os “embargos” podem deixar V. Exa. sem atenção, não a mim, porque eu já comuniquei ao Deputado Luiz Paulo que essa matéria só voltará depois de uma reunião de líderes com representantes. Já está acertada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu fico feliz, porque V.Exa. acaba de fazer uma comunicação pública. Essa reserva de mercado, que eu sei que o Deputado Luiz Paulo não reivindica, fica agora superada. Então, estaremos na reunião, Sr. Presidente. Cumprimentamos os representantes da categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também gostaria de, dando ciência ao Plenário, dizer aos animadores culturais que a Presidência não está inerte nesse processo. O processo teve como Relator, na Câmara de Apelação, o Desembargador André Ribeiro e está tendo revisor. A Presidência já está pedindo uma audiência com esse Desembargador, institucionalmente, para conversar em nome da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPara discutir a matéria, Deputada Janira Rocha. A Presidência ainda não havia anunciado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas eu ando devagar e decidi subir antes.\r\n\r\nEstamos falando do Projeto de Lei 1681, uma Mensagem enviada pelo Governo. Simplesmente com relação a esse projeto, eu também tenho acordo, como foi reivindicado pelo sindicato, pelos trabalhadores, que ele saia de pauta para poder se discutir melhor, enfim, se agregar melhor às coisas aqui. Mas eu queria olhá-lo por outro viés, porque esse projeto institui, por exemplo, valores diferenciados aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esse projeto está dizendo que o gestor público, ou seja, o executivo público, um especialista em política pública e gestão governamental, planejamento e orçamento, vale mais do que um professor, vale mais do que um bombeiro, vale mais do que um policial militar, vale mais do que os trabalhadores da Uerj, da Uenf e da Uezo. (Palmas)\r\n\r\nÉ isso que esse projeto está dizendo, porque a esses trabalhadores eu votei aqui, os parlamentares votaram reajustes salariais para, por exemplo, categorias como a dos professores, de 5,6%. Enfim, votamos vários índices que estavam muito abaixo da queles índices que eram reivindicados por esses trabalhadores, mas o Estado dizia que não havia condição de fazer isso, porque tem a Lei de Responsabilidade Fiscal e, se houvesse um reajuste maior para esses trabalhadores, isso iria afetar o orçamento e a economia do Estado. \r\n\r\nHavia o risco de se abrir uma cratera no meio do Estado e o Rio de Janeiro desaparecer, dado o caos que seria fazer reajustes salariais dignos aos servidores. É por isso que os trabalhadores da Uerj, da Uezo e da Uenf estão aqui na porta da Casa, solicitando audiência, para tentar resolver a greve, resolver o problema. É por isso que os trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro estão ganhando até hoje R$ 157. É um piso de 157 reais! E tem um ano e seis meses que tentamos aqui uma audiência dos trabalhadores da Saúde com a Presidência da Casa e essa audiência não saiu. \r\n\r\nPor mais que eu ache justo o reajuste salarial de 44,5% que o Governador Sérgio Cabral mandou para a Casa para ser dado ao executivo público dessa carreira de especialista que foi criada, eu acho justo, não estou na tribuna para discutir se é justo. Estou na tribuna para discutir que é injusto que a saúde continue com o piso que está, que os professores tenham que fazer greve para ter um reajuste de 11%, que na verdade foi de 5% - 11% porque teve a incorporação da Nova Escola. Não é justo, por exemplo, que seja um favor, aos trabalhadores da Uenf e da Uezo, uma audiência, porque aqui o Presidente disse: “Não, vamos marcar com a Uerj.” Porque a Uerj está em greve. Vamos esperar que a Uenf e a Uezo também entrem em greve para poder o Chefe do Poder Legislativo, que tem mais do que a obrigação de receber os trabalhadores, de receber a sociedade, para fazer a mediação entre o Legislativo e os outros Poderes? Não marca, porque não está na hora ainda.\r\n\r\nSe, por um lado, tem aqui os parlamentares que vêm fazer louvação ao fato de nós discutirmos este Projeto, acho bom que isso ocorra, aliás, isso é que fazemos aqui; é por isso que ganhamos o salário que ganhamos aqui; é por isso que temos a estrutura que temos aqui e é por isso que deveríamos estar aqui dentro nos ouvindo e isso não ocorre porque aqui dentro só se ouve o debate de quem convém escutar. O debate das escadarias; das ruas; das greves; da saúde pública, com as pessoas morrendo nos hospitais públicos, custa a chegar aqui dentro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero louvar a proposta do Governador de dar 44,5% para o Executivo Público, mas espero que também S.Exa. e o presidente da Casa recebam os trabalhadores da Saúde e das universidades, para que todos possam ter o mesmo tratamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ou será que o Executivo Público tem direito a comer melhor; a morar melhor; a uma saúde melhor; a uma vida melhor do que os demais servidores públicos do nosso Estado? Acho que não! (Palmas) Então que esse tratamento diferenciado seja dado a todos os outros servidores públicos. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discuti-la...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para discutir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão, Deputada Rejane. O nome de V.Exa. está anotado, foi um erro da Presidência. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa-tarde. É que tem algum tempo que não uso a tribuna, Presidente, mas hoje resolvi falar, primeiramente, deste Projeto de Lei 1681, do Poder Executivo. Trata-se, na realidade, de um projeto que favorece o trabalhador e enobrece o servidor. Criar a carreira de Executivo Público com remuneração é tudo pelo que nós, trabalhadores, lutamos. Portanto, parabenizo o Executivo por ter enviado o Projeto de Lei. \r\n\r\nSr. Presidente, no entanto é importante levantarmos algumas questões que me preocupam bastante. A primeira é sobre o texto proposto, o Deputado que me antecedeu já trouxe essa questão, que não esclarece se esses profissionais serão admitidos por concurso público ou por contrato de trabalho. Isso faz muita diferença quando defendemos para os servidores, para os trabalhadores de qualquer secretaria, o concurso público. Eu acho que o preenchimento desses cargos deve ser - obrigatoriamente - por concurso público. \r\n\r\nA segunda questão é que se há a possibilidade de avançar nessa área, na questão da gestão, um levantamento feito pelo gabinete mostra que esse Projeto de Lei acarretará em um impacto orçamentário de mais de 26 milhões para os cofres públicos. Entendemos que é necessário fazer; é necessário valorizar o trabalhador, mas também é necessário valorizar os outros trabalhadores que defendemos todo o tempo. Qualquer parlamentar para entrar na vida pública discursa que a Saúde e a Educação são prioridades, e quando vemos que este Projeto terá esse impacto orçamentário; vemos os trabalhadores de nível superior da área da Saúde com R$ 208,00 (esse é o salário de um médico, de um enfermeiro, de um assistente social) e o salário de nível médio da área da Saúde no Estado é R$ 187,00 e nós estamos negociando com o Governo o tempo todo. Nós já levamos ao Governo Sérgio Cabral, que se sensibiliza com essa questão da área da Saúde, mas não encontramos eco na Secretaria de Planejamento, não encontramos eco nas outras Secretarias, pois esperamos até hoje uma proposta de reajuste salarial para os profissionais de nível superior.\r\n\r\nO Governador me prometeu que, depois do recesso, enviaria para a Casa uma proposta tanto de jornada de trabalho quanto de reajuste salarial, incorporando a gratificação SES. Vamos aguardar, porque a Saúde no nosso Estado não aguenta mais.\r\n\r\nEntão, se há possibilidade de termos um impacto orçamentário nas contas do Estado de R$ 26 milhões para essa área, acreditamos também que possa ter para a área da Saúde.\r\n\r\nPois não, Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, se um professor experimentasse esse salário? Vencimento-base R$ 7.113,85, mais uma gratificação de desempenho de atividade, R$ 2.134 e ainda vem adicional de qualificação: Especialização R$ 210,00, Mestrado R$ 420,00, Doutorado, R$ 840. Somados R$ 7.113 mais R$ 2.134 vai dar quase R$ 9.300, mais os outros. \r\n\r\nEntão, é duro!\r\n\r\nV.Exa. fala dos profissionais da Educação e da Saúde, é só olhar quanto ganha uma enfermeira.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já que V.Exa. é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seu tempo acabou, Deputada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É de morrer de inveja, né? As enfermeiras devem morrer de inveja do analista executivo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Com certeza. Todo trabalhador merece esse salário, assim como o analista, assim como esse gestor executivo está ganhando esse valor, nós acreditamos que o professor, o profissional da Saúde também deve ganhar.\r\n\r\nEntão, se tem orçamento para dar esse salário aqui, também deve dar para os profissionais da Educação e da Saúde.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente? Só para justificar a ausência do Deputado Geraldo Moreira, que está numa consulta médica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu dez Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1683/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2012), QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE SERÁ LICITADO PELO MUNICÍPIO; NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a liderança do PT encaminhou Requerimento a V.Exa. fazendo a substituição como titular da Deputada Inês pelo meu nome. Queria que V.Exa. pudesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., foi publicado...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...considerar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não foi eleito Vice-Presidente, Deputado...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, mas estou no lugar da Deputada Inês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência da Comissão...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A Vice-Presidência está vaga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência da Comissão, Deputado Bernardo Rossi, endereçou ofício ao Presidente designando como Relator, na sua ausência, o Deputado Átila Nunes, que é de direito da Presidência.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu não estou solicitando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, a Presidência vai fazer o seguinte: V.Exa....A Presidência não quer...me confidenciou aqui, de uma maneira muito cortês, que iria pedir baixa em diligência, o que eu negaria, porque matéria em regime de urgência, em plenário, a única coisa que o Relator pode solicitar é 30 minutos para se inteirar da matéria. Está no Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, Sr. Presidente, eu posso dar voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Pela baixa em diligência na matéria em Plenário, a Presidência não acata a baixa em diligência. Estou sendo sincero com V. Exa. Vou retirar a matéria e retorno na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Deputada Inês Pandeló se licenciou da Comissão ou se licenciou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Liderança do PT trocou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Trocou. Mas ela não se licenciou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Ela não está licenciada do mandato. Houve a troca do participante na Comissão de Constituição e Justiça, por substituição feita pela Liderança do PT. Não foi troca momentânea, mas substituiução.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E ela, como suplente, fica com o título de Vice-presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Que suplente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela não foi para a suplência da Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela foi para a suplência. Não. É porque na ata ela não é Vice-presidente, vai ter eleição. Aqui, no papel antigo, ainda constava ela, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ah, entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não. A Vice-presidência será eleita pela Comissão. Ok, Deputado? \r\n\r\nA matéria sai de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI No 964/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE ALTERA A LEI No 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI No 897/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O ANO DE 2013 COMO “ANO ESTADUAL DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINICIUS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO No 715/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGUINHO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO No 717/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO No 719/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SRA. REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA No 178/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO POLICIAL MILITAR QUE TENHA PERDIDO O POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA No 190/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º, DO DECRETO 43.455, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA No 196/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA No 198/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA No 201/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE EMOLUMENTOS DE REGISTRO CIVIL, DE NASCIMENTO E ASSENTO DE ÓBITO EM CASOS DE ERRO ORTOGRÁFICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA No 202/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o Art. 47, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, do Projeto de Lei 1528/2002, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a inclusão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem, tendo em vista a aprovação do último Requerimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Nosso Regimento Interno diz que Requerimento apresentado tem que ser submetido imediatamente à votação. Encaminhei um Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei, subscrito por 63 Deputados autores, para votação da proposta de anistia dos policias militares e bombeiros. Tal Requerimento não vem com essa presteza regimental à votação. Peço a V.Exa. que, pelo menos, derrote o Requerimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O semblante de V. Exa. traduz o espírito do Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou preparando, inclusive, um mandado de segurança, porque nenhuma lesão a direito deixará de ser objeto de apreciação do Poder Judiciário. Este é um direito comezinho e espero que V.Exa. reflita e coloque a matéria na Ordem do Dia. Antecipadamente, agradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, não há nada pedido por V. Exa. que a Presidência não analise de forma criteriosa. \r\n\r\nV.Exa sabe que a inclusão é uma prerrogativa da Presidência, com relação ao Requerimento apresentado. V.Exa. tem razão, eu tenho conversado, eu tenho de ser justo comigo. De forma muito educada, com que V.Exa. concorde, vamos analisar com carinho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, dirijo-me aos profissionais da Uerj aqui presentes. V.Exa. já marcou de recebê-los amanhã às 12h30, mas é importante, Sr. Presidente, dizer que o líder do Governo já tinha também se colocado à disposição para receber os profissionais da Uerj na quinta-feira às 15 horas. Não faz sentido a manutenção da reunião na quinta-feira às 15 horas se V.Exa. vai recebê-los amanhã ao meio-dia. Podemos fazer uma única reunião e avançar nessa negociação. \r\n\r\nComo foram dois canais diferentes, para não criar confusão de informações, seria importante avisar ao líder do Governo que, tendo em vista o encontro de amanhã ao meio-dia, não há necessidade da reunião de quinta-feira. É importante que não tenhamos duas informações a se chocarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Deputado Marcelo Freixo, a Presidência trata a questão de forma institucional; a liderança do Governo trata a questão de forma política, com o Governo. Eu, apesar de alguns confundirem, deixei a missão de líder do Governo no dia 2 de fevereiro do ano passado, quando V.Exas. me concederam o privilégio de presidir o Poder Legislativo.\r\n\r\nSe V.Exa. não quiser, é um critério de V.Exa. continuar a reunião com o líder do Governo. Eu, conforme disse, desmarquei uma reunião para atender uma comissão às 12h30 na Rua da Alfândega, na Sala da Presidência.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Está confirmada a reunião amanhã, às 12 horas? Sabemos que a instituição também tem peso político, mesmo não sendo da liderança do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 12h30.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Às 12h30, amanhã, na Presidência na Assembleia Legislativa da Rua da Alfândega. Agradeço. (Palmas)\r\n\r\nUma comissão dos animadores culturais já aguarda para conversar muito rapidamente em função da questão do Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Os trabalhadores da Uenf e da Uezo pediram que eu falasse com V.Exa. V.Exa. vai receber os trabalhadores da Uerj, ficou de receber os da Uenf e da Uenzo em outra ocasião, mas não deixou nenhuma referência nem data. Como a demanda deles também é muito urgente, precisamos evitar que essas universidades cheguem aonde chegou a Uerj, infelizmente - nenhum trabalhador gosta de fazer greve. Então, quero saber se seria possível V.Exa. também marcar reuniões com a Uenf e com a Uezo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Amanhã, na reunião com a Uerj, eu ajeito a minha agenda e comunico a data.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Hoje estiveram aqui, em diversos gabinetes, os representantes da Uenf. Por isso, eu me somo ao pedido da Deputada Janira Rocha para que também seja incluída a pauta das outras duas universidades. Agradeço desde já a atenção, fico aguardando que amanhã a reunião seja marcada e parabenizo a Deputada Janira Rocha pelo pedido.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, tem um orador na tribuna que estava inscrito para discursar. A Presidência está cometendo uma violação regimental em virtude da amizade.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sou o próximo inscrito para discursar, mas peço que meu nome seja retirado da lista porque quero participar da reunião dos animadores culturais, que contará, inclusive, com a participação de V.Exa. Trata-se de pauta importante a ser debatida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar registro a verdadeira via-crúcis por que passam os animadores culturais, que perseguem um direito há muito tempo. Não é possível permitir que eles continuem, depois de uma Emenda Constitucional aprovada, sendo supliciados pela morosidade, agora do Poder Judiciário. Não é possível que eles tenham sido traídos através de uma ação para afirmar a inconstitucionalidade da lei. Nós sabemos, que embora não tenha sido da iniciativa do Poder Executivo, quem verdadeiramente patrocinou essa ação judicial foi o próprio Poder Executivo, que finge que concede, mas que nos bastidores articula para que esse direito não seja reconhecido. Isso é, inclusive, uma afronta ao Poder Legislativo. (Palmas) \r\n\r\nLembro-me da euforia quando a Emenda Constitucional foi aprovada. Vemos que essa ação é um abuso ao sentimento e à angústia dos animadores culturais, que têm dado grande contribuição na formação do nosso alunado. Assim, deixo meus cumprimentos aos animadores culturais. Vamos ver se, definitivamente, encerramos essa via-crúcis, não com a crucificação da categoria, mas com o reconhecimento desse direito já constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. nos lembra bem, pois para aprovarmos uma Emenda Constitucional nesta Casa, é necessária a presença de, no mínimo, 42 Deputados em duas votações. É preciso que haja uma percepção, seja de quem é de situação, seja de quem é de oposição, de que se trata de algo importante, pois a Emenda Constitucional veio, inclusive, resolver um problema do Estado.\r\n\r\nPelo bem da Educação e da Cultura do Estado do Rio de Janeiro, há que se resolver a questão dos animadores culturais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. Sr. Presidente, há também a questão das universidades. Sabemos que as federais, mobilizadas e coesas, estão em greve. Tem sido inútil o esforço do Governo Federal no sentido de jogar a opinião pública contra tais servidores. Os próprios alunos apoiam o movimento.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, as universidades estaduais têm suas reivindicações, para as quais o Governo não pode virar as costas. Em homenagem ao pessoal da UERJ, quero manifestar ao menos o meu repúdio à ação do reitor Ricardo Vieiralves, que em vez de negociar, de buscar uma solução de consenso, procura perseguir judicialmente professores e servidores. É algo inaceitável. (Palmas) Talvez ele não tenha a compreensão do mínimo democrático. Ele só é reitor porque foi eleito. Assim, em homenagem aos seus eleitores, ele deveria ter outro procedimento: uma unidade interna para afirmação dos direitos e não a perseguição através do Poder Judiciário. Que ele tenha agora o mesmo comportamento que teve quando candidato a reitor. \r\n\r\nEntão Sr. Presidente, minha solidariedade mais uma vez a todos os servidores, professores e pessoal da administração, das universidades estaduais. Como a Uerj está em greve, a minha total solidariedade também, esperando que rapidamente tais questões sejam superadas. (Palmas).\r\n\r\nSr. Presidente, venho também a esta tribuna, já que a matéria saiu da Ordem do Dia, para me manifestar sobre o segundo item da pauta que não foi apreciado: Projeto de Lei 1683/2012, de autoria do Poder Executivo, que pretende criar um convênio de cooperação, uma parceria público-privada para a gestão do tratamento de saneamento básico, água e esgoto, no município de Paraty.\r\n\r\nAo mandar esta Mensagem, o próprio Governador desmoraliza a Cedae. Se ele entende que a Cedae é eficiente - e ele manifesta esse entendimento -, por que parceria público-privada? Por que não entregar à Cedae?\r\n\r\nMas sei qual é o propósito. O que tem feito o Governo do através da Cedae? Primeiro, abusivamente, majora o valor das tarifas. Não preciso dizer que a água é um bem essencial. Ninguém consegue viver sem água. Com os preços extorsivos da água, o que resta ao assalariado ou ao desempregado? Não beber água? A água é tão essencial que até quem faz greve de fome tem direito a beber água.\r\n\r\nO que pretende, então, o Governo? A Cedae aumenta a tarifa de água. Ao mesmo tempo, cobra pelo tratamento de esgoto em locais onde não há tratamento de esgoto. E aí constrói várias estações de tratamento para enganar a população. Já recebi denúncia dos trabalhadores da Cedae nesse sentido, de que praticamente nenhuma das estações construídas está funcionando. Estão enganando a população. É uma espécie de monumento ao nada, mas com o argumento de que o esgoto está sendo tratado.\r\n\r\nPortanto, a Cedae age, através de sua direção, mas por ordem do Governo, com a mais completa irresponsabilidade. Cobra altas tarifas, não presta o serviço e, ao mesmo tempo, mente à população simulando que está promovendo o tratamento. \r\n\r\nIsto tem uma lógica: o que pretende o Governo, então? Joga a opinião pública contra a Cedae, majora as tarifas e começa a fazer parceria público-privada a partir de Paraty, porque o objetivo do Governo consiste em privatizar a Cedae. O ódio da opinião pública dá sustentação para a privatização. Com as tarifas majoradas, os setores da iniciativa privada que assumirem o controle da Cedae já começarão com grandes lucros.\r\n\r\nO que defendem os trabalhadores da Cedae e o que nós defendemos? A Cedae tem de ser uma empresa pública, exclusivamente pública. A água e o esgoto tratado não podem ser submetidos à sanha do lucro. É um crime contra a população! A água potável em todas as torneiras e o esgoto tratado têm uma correlação íntima com a saúde da população. Um governante que não compreende sequer isso não pode se apresentar aos olhos da população como alguém responsável. O Governador Sérgio Cabral é irresponsável! Deveria explicar o seu relacionamento com Fernando Cavendish, da Delta, e manter a Cedae como uma empresa pública. (Palmas)\r\n\r\nE isso preocupa. Aprovar esta Mensagem significa abrir as portas. Já temos Águas de Niterói, Águas de Juturnaíba e o esgoto na Zona Oeste. Ou seja, o Governo está privatizando a conta-gotas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, e vou fazê-lo novamente quando a matéria voltar à Ordem do Dia, para me manifestar contra, completamente contra à privatização do saneamento básico em Paraty e, ao mesmo tempo, manifestar a minha solidariedade aos trabalhadores da Cedae que querem que a Cedae continue como empresa pública, exclusivamente pública, mas eficiente, uma empresa que possa corresponder às expectativas da população, colocando água potável em todas as torneiras e recolhendo e tratando todo o esgoto. \r\n\r\nQuem mora perto das estações de tratamento, como eu, no Canal das Taxas, sabe que a estação de tratamento inaugurada com pompa e circunstância pelo Governador Sérgio Cabral, com a presença do Secretário do Meio Ambiente Carlos Minc e do presidente da Cedae Wagner Victer, não está funcionando. E, quando me chega a denúncia de que outras também não estão funcionando, convenço-me de que o Governador quer indispor a Cedae com a opinião pública para abrir um caminho fácil para a privatização. Não à privatização da Cedae e à privatização do saneamento em Paraty!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero declarar a minha solidariedade, e sei que sou acompanhado pelos meus companheiros de bancada, aos trabalhadores do Uerj em greve. (Palmas) Ainda hoje, na reunião de bancada, recebemos uma pequena delegação de lideranças do movimento. O líder da nossa bancada, Deputado André Ceciliano, por delegação da bancada, está buscando, entre outras coisas, ajudar a reabrir o diálogo porque entendemos que qualquer categoria de trabalhadores, e não somente os da Uerj, que está em greve não está virando as costas ao diálogo; pelo contário, está buscando o diálogo, está buscando o espaço de negociação, está buscando o espaço do entendimento. \r\n\r\nReafirmo aqui a nossa solidariedade a uma série de bandeiras que estão desfraldadas nessa greve, como a da dedicação exclusiva. O projeto da dedicação exclusiva tem que ser remetido à Casa, tem que ser objeto de debate. Não pode ser qualquer projeto. Tem que ser um projeto que realmente valorize aqueles profissionais que tiverem a dedicação exclusiva. Tenho clareza de que o movimento olha o conjunto de setores da Uerj: olha os docentes mas olha também os profissionais de apoio, pois é preciso que essa questão seja considerada. Então, aqui está reafirmada na tribuna, de maneira pública, a solidariedade da bancada do Partido dos Trabalhadores aos companheiros da Uerj que estão em greve.\r\n\r\nPor outro lado, quero saudar mais uma vez os companheiros animadores culturais, categoria que presta um importante serviço à população na área da Saúde. (Palmas) Durante as Olimpíadas, recordes que achávamos que nunca seriam quebrados o foram. Para mim o recorde de resistência, de luta, de presença nas ruas, de cobrança ao poder público de um direito para defesa da população estava como uma categoria, a do mata-mosquitos, que durante anos lutou para que seus direitos fossem reconhecidos. Houve um momento em que quase ninguém acreditava no sucesso dos mata-mosquitos, a perseverança e a continuidade da luta acabaram abrindo a senda da vitória. \r\n\r\nLembro isso aqui por duas razões, pois às vezes, quando parece que tudo está contra, quando todos os recursos foram adotados, devemos olhar a própria história de luta dos trabalhadores e encontrar, em exemplos como esse, alento para dar continuidade à luta. \r\n\r\nEntão, os animadores culturais, na minha leitura, são hoje os recordistas, os campeões de perseverança, de luta para mostrar à sociedade do Rio de Janeiro que Educação e Cultura são irmãos siameses.\r\n\r\nPara mostrar à sociedade do Rio de Janeiro que, efetivamente, um projeto de Educação para todos os segmentos da sociedade, em especial para as camadas populares, tem que contar com uma série de saberes. \r\n\r\nE os saberes dos agitadores culturais - no bom sentido - com sua atividade e seu conhecimento, ajudam a alimentar e alavancar o interesse das crianças e adolescentes para outras disciplinas que, às vezes, eles têm dificuldades em acompanhar. \r\n\r\nEntão, de novo reafirmo a solidariedade para com os animadores culturais e quero dizer também que sei que a categoria não vai desistir - não vai desistir nunca - e a própria presença aqui é um demonstrativo disso. \r\n\r\nSe é que isso tem algum efeito positivo, quero dizer que - da mesma forma como os trabalhadores da Uerj; da mesma forma como os trabalhadores do Detran, da Criativa que, depois de prestarem serviços durante anos, são demitidos e estamos buscando uma solução junto ao Presidente do Detran para dialogar - os animadores culturais não estão sozinhos. \r\n\r\nQuero reafirmar o que disse inúmeras vezes: nossa solidariedade, nossa presença na luta é, sim, a solidariedade aos animadores culturais. Mas é uma solidariedade também a toda população, porque é a reafirmação de que professores, educadores e animadores culturais são fundamentais, como o próprio nome diz, na Cultura e na Educação. \r\n\r\nEntão, é uma solidariedade a inúmeros pais que têm alunos em CIEPs; a inúmeros pais que têm alunos em vários espaços e que dependem, e muito, do trabalho dos animadores culturais. \r\n\r\nO Presidente da Casa, Deputado Roberto Henriques, disse aqui - e se disse, é porque está fazendo - que irá conversar com o Desembargador. Conversou ainda há pouco com alguns animadores culturais e irá, de novo, apresentar as motivações que levaram esta Casa a aprovar uma coisa difícil. \r\n\r\nÉ difícil aprovar uma Emenda Constitucional, repito aqui. É preciso que, no mínimo, 60% dos Deputados - em duas votações - votem. Então, V.Exa. sabe que não é fácil aprovar uma Emenda Constitucional quando a questão é uma questão de fundo, uma questão importante para o Estado. \r\n\r\nEntão, ocupei a tribuna neste momento para - além de declarar solidariedade aos companheiros da Uerj - para afirmar que vamos permanecer firmes na luta, porque a vitória há de ser de todos nós. (Palmas)\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Neste momento, o Sr. Presidente Paulo Melo está recebendo uma comissão dos animadores culturais. Amanhã, ao meio-dia, receberá uma comissão da Uerj e também marcará a data em que receberá os representantes da Uezo e da Uenf - que, inclusive, estiveram aqui hoje, nos gabinetes, visitando-nos.\r\n\r\nNo caso dos animadores culturais, parabéns também ao Deputado, pelas duas posições - tanto a da universidade quanto a dos animadores - porque nós aqui já dissemos que as qualidades dos animadores culturais são dons natos. Concurso não avalia artista. (Palmas) \r\n\r\nPortanto, a Assembleia Legislativa, a direção da Casa e os Deputados sempre estiveram solidários aos animadores culturais.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado botafoguense Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, avisando que os animadores culturais levam a cultura que já nasceu com eles; eles levam a animação e merecem, acima de tudo, muito respeito. \r\n\r\nSr. Presidente, minha intervenção aqui é para lamentar o nosso querido Pereirinha, que cobre aqui tão brilhantemente a Casa, pelo falecimento de seu filho, Luciano Pereira, que foi sepultado na tarde de hoje. Vai aqui - tenho certeza que de toda a Casa - nossas condolências. \r\n\r\nEra só isso. E que o nosso Botafogo melhore.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O meu Flamengo também.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 14 de agosto de 2012, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes à fundadora do Hospital Pró-Criança Cardíaca, Dra. Rosa Célia Pimentel Barbosa. Autora: Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nConvida ainda para a Sessão Solene Extraodinária de amanhã, dia 15 de agosto de 2012, às 11 horas, para comemoração do aniversário da Odontoclínica Central do Exército. Autor: Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 15 de agosto de 2012, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1669/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2012), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 5.758, DE 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1682/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2012), QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3233-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3101/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 302/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA ZITO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 766/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A AFIXAREM NAS BILHETERIAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR AS AUTORIZAÇÕES, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, ALTINEU CÔRTES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 248/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA VANÚBIA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SEBASTIÃO MOLEQUINHO, PRESIDENTE DE HONRA DA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 193/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO SERVIÇO RESERVADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - E convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 15 de agosto de 2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à Diretora-Geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, Iserj, Professora Sandra Santos. Autor: Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1681/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2012).\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 01\r\n\r\nSubstitua-se o anexo da Lei nº 6114, de 19 de dezembro e 2011, de que trata o artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencto.\r\n\r\nBase\r\n\r\nGrat. de Desemp. de Atividade\r\n\r\nAdicional de qualificação\r\n\r\nEspecializ\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.113,85\r\n\r\n2.134,15\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n6.730,19\r\n\r\n2.019,06\r\n\r\nI\r\n\r\n6.367,23\r\n\r\n1.910,17\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.023,83\r\n\r\n1.807,15\r\n\r\nV\r\n\r\n5.698,96\r\n\r\n1.709,70\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.391,61\r\n\r\n1.617,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.100,84\r\n\r\n1.530,26\r\n\r\nII\r\n\r\n4.825,75\r\n\r\n1.447,72\r\n\r\nI\r\n\r\n4.565,49\r\n\r\n1.369,64\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.319,26\r\n\r\n1.295,77\r\n\r\nV\r\n\r\n4.086,33\r\n\r\n1.225,89\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.865,94\r\n\r\n1.159,79\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.657,45\r\n\r\n1.097,23\r\n\r\nII\r\n\r\n3.460,20\r\n\r\n1.038,06\r\n\r\nI\r\n\r\n3.273,59\r\n\r\n982,08\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n3.097,04\r\n\r\n929,11\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.930,01\r\n\r\n879,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.772,00\r\n\r\n831,60\r\n\r\nII\r\n\r\n2.622,50\r\n\r\n786,74\r\n\r\nI\r\n\r\n2.481,07\r\n\r\n744,32\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAdicional de qualificação\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.201,20\r\n\r\nR$ 960,36\r\n\r\nR$ 192,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.069,95\r\n\r\nR$ 920,99\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.944,09\r\n\r\nR$ 883,23\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.823,37\r\n\r\nR$ 847,02\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.707,61\r\n\r\nR$ 812,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.596,61\r\n\r\nR$ 778,99\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.409,14\r\n\r\nR$ 747,04\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.388,05\r\n\r\nR$ 716,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.290,14\r\n\r\nR$ 687,04\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.196,24\r\n\r\nR$ 658,88\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.106,20\r\n\r\nR$ 631,86\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.019,85\r\n\r\nR$ 605,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.937,04\r\n\r\nR$ 581,11\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.857,62\r\n\r\nR$ 557,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.781,45\r\n\r\nR$ 534,43\r\n\r\nD\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.708,41\r\n\r\nR$ 512,53\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.638,37\r\n\r\nR$ 491,52\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.571,19\r\n\r\nR$ 471,36\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.506,77\r\n\r\nR$ 452,04\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.445,00\r\n\r\nR$ 433,50\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. onde couber com seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Os cargos de que trata esta Lei não poderão ser objeto de terceirização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Os cargos de que trata esta Lei serão preenchidos, exclusivamente, por concurso público a ser realizado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica majorado em 20% (vinte por cento) os vencimentos base dos servidores públicos, de carreira de que trata a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º com seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Fica concedido o mesmo reajuste percentual aplicado ao Anexo da Lei nº 6.114/2011, aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Secretaria de Apoio Penitenciário - SEAP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Xandrinho, Waguinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º com seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Fica concedido o mesmo reajuste percentual aplicado ao Anexo da Lei nº 6.114/2011, às tabelas constantes do Anexo I da Lei nº 5.756/2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Xandrinho, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Ficam criados, no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para provimento gradual, 400 (quatrocentos) cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e 150 (cento e cinquenta) cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, competindo a esta Pasta sua gestão e supervisão.”\r\n\r\n§ único - o provimento gradual se dará através de concurso público, a ser realizado até março de 2013, com validade de 4 anos, ficando o governo obrigado a empossar todos os 400 primeiros candidatos antes da realização de outro processo seletivo estatutário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dr. Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O anexo IV da Lei 3586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar acrescido das seguintes alterações:”\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAdicional de qualificação\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.201,20\r\n\r\nR$ 960,36\r\n\r\nR$ 192,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.069,95\r\n\r\nR$ 920,99\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.944,09\r\n\r\nR$ 883,23\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.823,37\r\n\r\nR$ 847,02\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.707,61\r\n\r\nR$ 812,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.596,61\r\n\r\nR$ 778,99\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.409,14\r\n\r\nR$ 747,04\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.388,05\r\n\r\nR$ 716,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.290,14\r\n\r\nR$ 687,04\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.196,24\r\n\r\nR$ 658,88\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.106,20\r\n\r\nR$ 631,86\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.019,85\r\n\r\nR$ 605,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.937,04\r\n\r\nR$ 581,11\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.857,62\r\n\r\nR$ 557,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.781,45\r\n\r\nR$ 534,43\r\n\r\nD\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.708,41\r\n\r\nR$ 512,53\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.638,37\r\n\r\nR$ 491,52\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.571,19\r\n\r\nR$ 471,36\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.506,77\r\n\r\nR$ 452,04\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.445,00\r\n\r\nR$ 433,50\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Nilton Salomão, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os Anexos VI e VII da Lei 5355, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo VI - Tabela de Vencimento-Base das carreiras da Lei 5355/2008\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse \r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 11.599,26\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 11.261,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.933,42\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 10.314,54\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 10.014,12\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.722,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.439,27\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 9.164,33\r\n\r\n- Especialista em Gestão de Saúde\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.897,41\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.393,79\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 8.149,31\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.911,95\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.681,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.457,78\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.240,56\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.830,72\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.631,76\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.438,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.251,07\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.069,00\r\n\r\nAnexo VII - Tabela dos Valores Máximos da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse \r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade (valores máximos)\r\n\r\n-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.479,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.378,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.280,02 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.094,37\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.004,24\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.916,73\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.831,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.749,30\r\n\r\n- Especialista em Gestão de Saúde\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.669,22\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.518,14\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.444,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.373,59\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.304,46\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.237,34\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.172,17\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.049,21\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.989,53\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.939,57\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.875,32\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.820,70\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, André Ceciliano, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescentem-se o art. 3º e os Anexos II e III, com a seguinte redação, renumerando-se, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 3º - Os Anexos VI e VII da Lei 5355, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos II e III desta Lei.\r\n\r\nAnexo II - Tabela de Vencimento-Base das carreiras da Lei 5355/2008\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse \r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de Planejamento e\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 11.599,26\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 11.261,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.933,42\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 10.314,54\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 10.014,12\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.722,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.439,27\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 9.164,33\r\n\r\n- Especialista em Gestão de Saúde\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.897,41\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.393,79\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 8.149,31\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.911,95\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.681,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.457,78\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.240,56\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.830,72\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.631,76\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.438,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.251,07\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.069,00\r\n\r\nAnexo III - Tabela dos Valores Máximos da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse \r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade (valores máximos)\r\n\r\n-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de Planejamento e\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.479,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.378,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.280,02 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.094,37\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.004,24\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.916,73\r\n\r\n- Especialista em Gestão de Saúde\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.831,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.749,30\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.669,22\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.518,14\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.444,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.373,59\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.304,46\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.237,34\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.172,17\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.049,21\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.989,53\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.939,57\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.875,32\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.820,70\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Gerson Bergher, Luiz Martins\r\n\r\nId: 1359454"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1359455": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 357/2011, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPOS E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSANGELA GOMES e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa incluir dentre os beneficiários da Lei nº 1757, de 27 de novembro de 1990, as entidades mantidas pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Macaé, Campos e Angra dos Reis; pela Sociedade Pestalozzi e pela Apae.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela Constitucionalidade, com Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO projeto apresenta uma renúncia de receita para um serviço que é prestado por uma concessionária, no caso, a CEDAE. Portanto, solicitamos a Baixa em Diligência para que a CEDAE informe qual o valor anual que será renunciado pelo não pagamento da taxa por parte da Policlínica Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, nosso parecer é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 357/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária , realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA ABAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 357/2011.\r\n\r\n(a) Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nId: 1359455"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1359456": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1705/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9180/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIELLE RAYARA DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 417.198-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de GIANE DA SILVA SILVEIRA PRUDÊNCIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1706/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7804/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1670/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1707/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no, uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9458/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, matrícula nº 415.205-4, para exercer o cargo em, comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de DALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1708/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 417.241-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1709/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO, matrícula nº 408.099-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de DEUTINO RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1710/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9306/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE CARVALHO COSTA MENDES, matrícula nº 417.242-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Luis Faria da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1711/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9776/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS SILVA LIPS, matrícula nº 417.239-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Teixeira Brando.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1712/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9902/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDIANA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 417.240-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de Débora Guimarães Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1713/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9906/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO, matrícula nº 416.167-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1714/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9907/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 417.244-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Martins Thorpe de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1715/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10000/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO, matrícula nº 416.685-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1716/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10001/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO MUNIZ DE SÁ, matrícula nº 417.246-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de Miguel Rodrigues Sobrinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1717/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10013/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA MARIA DOYLE MAIA GUIMARÃES, matrícula nº 411.434-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Bárbara Cristina de Souza Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1718/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10028/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA ESPÓSITO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 415.443-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1719/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10029/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE DIAS GOUVEIA, matrícula nº 417.243-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Espósito de Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1720/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10052/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PINHEIRO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 417.245-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT do B - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Orlando Cadorna Cervo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1721/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10053/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, matrícula nº 416.288-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT do B - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1722/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10054/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, matrícula nº 416.288-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Monteiro de Senna Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5081/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9091/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7764/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando o ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 161/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9649/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CAROLINA FERREIRA ZILLER, matrícula nº 307.689-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Rosângela Gomes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2533/2012 - CPPA\r\n\r\nCiente. ARQUIVE-se na forma requerida pela CPPA.\r\n\r\nRepublicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/08/2012, fls. 02.\r\n\r\n702/2012 - JAIME TOLEDO DE PAULA\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do requerente de fls.02, na forma do parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls.11/14.\r\n\r\n7461/2012 - LAILSON HECKERT CESAR\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06 e 07.\r\n\r\n8421/2012 - SEBASTIÃO PAULA E AVILA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08 e 09.\r\n\r\n9010/2012 - SERGIO LUIZ PERES SOARES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07 e 08.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.08.2012\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 227/2012 \r\n\r\nLOTANDO o servidor LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.614-5, na Subdiretoria - Geral de Administração, com efeito a partir de 02 de agosto de 2012. (processo nº 9.553/2012)\r\n\r\nEm 14.08.2012\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 228/2012\r\n\r\nLOTANDO a servidora RITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.347-2, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 04 de agosto de 2012. (processo nº 9.530/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 229/2012 \r\n\r\nD ESIGNAR o servidor NICHOLAS LUSITANO ESTEVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.346-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Peixoto, com efeito a partir de 01 de agosto de 2012. (processo nº 9.537/2012)\r\n\r\nId: 1359456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1359457": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica reservado nos sites de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, espaço destinado exclusivamente à veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 307/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei 3942/2002 de 09 de setembro de 2002, modificando art. 1º, e incluindo parágrafo único no art. 1º, e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no art. 2º”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 602/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria Estadual de Saúde, informar ao juizado da infância, da juventude, e do idoso, ocorrência que envolva criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 671/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 799/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui o programa de envelhecimento ativo - PEA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Institui a rede de proteção a mãe fluminense e dá outras providências”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a semana estadual da saúde do homem e dá outras providências”;\r\n\r\n9 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre o programa universidade aberta da terceira idade da região norte-fluminense e dá outras providências”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o 'programa de combate à agressão doméstica de crianças e adolescentes - quero colo' no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 776/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 877/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 977/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Autoriza o poder público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 988/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, que “Institui a criação do programa estadual de incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita no Estado do Rio de Janeiro'”;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcos Pacheco, que “Altera a Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento”;\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 1391/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcos Pacheco, que “Altera a Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, que determina a dis ponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso nas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATORA - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 505/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “Destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviários localizados no Estado”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n19 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, do Deputado Àtila Nunes, que “Institui o programa bolsa aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica, e dá outras providências”;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de audiências públicas, para discutir sobre os Projetos de Lei, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, nºs: 1 - 187/2011, que “Obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar a mãe de criança ou adolescente que não possua paternidade estabelecida, de forma confidencial e sigilosa no ato da matricula, os dados do suposto pai e informá-la, sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade; 2 - 549/2011, que “altera a Lei nº 5645, de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH”;\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Controle do repasse, observando aspectos quantitativos e qualitativos da alimentação escolar da rede pública estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2012, quinta-feira, às 15:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 256/2011, do Deputado NILTON SALOMÃO, que “Determina a impressão de aviso nas tampas de caixas d´água sobre o perigo da dengue”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 492/2011, do Deputado DIONISIO LINS, que “Altera dispositivos da Lei 2621, de 11 de setembro de 1996, que torna obrigatória a inclusão de informação sobre o tipo sanguíneo do portador de identidade”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 639/2011, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Institui, no Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana do mês de maio.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1442/2012, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “Obriga as farmácias e drogarias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a terem seu farmacêutico responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com idêntica identificação com foto”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1456/2012, do Deputado JOSÉ LUIZ NANCI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópio, por profissionais da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n6 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2222/2009, do Deputado MARCOS SOARES, que “Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 559/2011, do Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI, que “Trata sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos indicados no tratamento de distúrbios correlatos, para a população em geral, portadora de dependência química advinda do tabagismo”.\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3090/2010, do Deputado SABINO, que “Institui a Campanha Permanente de esclarecimento, prevenção e diagnóstico do transtorno depressivo, entre os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 606/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Cria regime especial de atendimento para a vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 762/2011, da Deputada CLAISE MARIA ZITO, que “Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas - PECOD/RJ”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 892/2011, do Deputado JOSÉ LUIZ NANCI, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Cirurgias Eletivas e Exames Complementares - Mais Saúde', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 1353/2012, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 727/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Institui o Programa para assegurar às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 844/2011, do Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos programas de atenção básica”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 875/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 952/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 981/2011, do Deputado ALEXANDRE CORREA, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que comercializam bebidas alcoólicas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da 'Lei Seca', e dá outras providências”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 1279/2012, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Altera a Lei nº 2.835, de 17 de novembro de 1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 1303/2012, da Deputada ROSANGELA GOMES, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Integral a usuários de crack que encontram-se em situação de rua”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente no Exercício da Presidência.\r\n\r\n*COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 551/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS (PP) e JANIRA ROCHA (PSOL), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2012, terça-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 14.08.2012.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 12/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4378/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) eletrocardiógrafos\r\n\r\nDATA: 22 de agosto de 2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº34/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório de água (cisternas e caixas d'água) por 12 meses. \r\n\r\nPROCESSO N°: 572/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO: 14/08/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/08/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de carpete para a área destinada à Defesa do Consumidor, no térreo do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola e para a área no Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPROCESSO N°: 4198/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nREUNIÃO: 14/08/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/08/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nITEM 01 - LAMIART PISOS E REVESTIMENTO LTDA - R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nITEM 02 - LAMIART PISOS E REVESTIMENTO LTDA - R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o ex-servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa do ex-servidor RICHARD DOS SANTOS LEAL, matrícula nº 407.295-5 no processo administrativo disciplinar nº 2722/2012..\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.624-4\r\n\r\nC.P.P.A - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. ADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. MARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2. MÔNICA REGINA AVELAR RAMOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A. - Mat. 201.624-4\r\n\r\nC.P.P.A - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. MICHELE MARINHO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. MÔNICA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A. - Mat. nº 201.624-4\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de agosto de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de agosto de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 35 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Controle do repasse, observando aspectos quantitativos e qualitativos da alimentação escolar da rede pública estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 15.08.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 16 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiências públicas, para discutir sobre os Projetos de Lei, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, nºs: 1 - 187/2011, que “Obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar a mãe de criança ou adolescente que não possua paternidade estabelecida, de forma confidencial e sigilosa no ato da matricula, os dados do suposto pai \r\n\r\ne informá-la, sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade; 2 - 549/2011, que “altera a Lei nº 5645, de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH”; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 15.08.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2012, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: - Discussão acerca de imprescindível mudança em direito social dos servidores referente ao adicional do tempo de serviço do funcionalismo estadual - Triênio.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2012)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de agosto de 2012 às 16:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição: 1. Projeto de Lei nº 1169/2011, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “INSTITUI O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONISIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 13.08.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE APRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às segundas e sextas-feiras, o curso de Aprimoramento Parlamentar com enfoque em Políticas de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo embasar as práticas legislativas e refletir acerca de questões relacionadas a políticas de segurança pública.\r\n\r\nCurso de APRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM RR Lopes\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do ERJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do ERJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - Marcelo Prudente (Delegado de Polícia Federal)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 de agosto a 21 de setembro (20, 24, 27, e 31 de agosto e 3 e 10, 14, 17* e 21 de setembro)\r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 17/09/2012\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 15 de agosto de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 16 e 17 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 6 de agosto de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Aprimoramento Parlamentar com enfoque em Políticas de Segurança Pública, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 24, 27 e 31 de agosto e 3, 10, 14, 17 e 21 de setembro 2012, das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a) _________________________________, matrícula nº_______, vínculo _____________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste___________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1359457"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1359256": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2012. 1. Data, Hora e local: Aos 10 dias do mês de junho de 2012, às 10 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul” ou “Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do § 4º, do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Ricardo Batista Mendes, Diretor-Presidente da Companhia, a fim de atender ao disposto no §1º, do artigo 134 da Lei 6404/76. 3. Mesa: Presidente - Sr. Ricardo Batista Mendes; e Secretária - Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. 4. Ordem do Dia: 4.1. Fixar a orientação de voto, na forma do inciso XI, parágrafo único, do art. 6º do Estatuto Social da Companhia, dos representantes da Valesul na Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da Machadinho Energética S.A. (“MAESA”). 5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e 5.2. fixada a orientação de voto dos representantes da Companhia na AGE da MAESA aprovando a indicação do Sr. Glauco Vinicius de Oliveira Gonçalves como membro suplente do Conselho de Administração da MAESA, para cumprir mandato até 13 de dezembro de 2012. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. Acionistas: Vale S.A. p.p. Rafaella dos Santos Cunha Almeida e Vale lnvestments Ltd. p.p. Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2012. Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002367774 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1359256"
                ],
                "1359245": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 25 de julho de 2012, às 9h30min., reuniram-se ordinariamente na sede social da Vale S.A., na Avenida Graça Aranhanº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Renato da Cruz Gomes, Robson Rocha, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e Paulo Soares de Souza, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Luiz Maurício Leuzinger, Hajime Tonoki, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho e Paulo Sergio Moreira da Fonseca, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos. Participou, ainda, por intermédio de teleconferência, o membro titular Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho. Assim sendo, o colegiado deliberou, por unanimidade dos presentes, o seguinte assunto: “ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO E INDICAÇÃO DE RI - ... . Sendo assim, tendo em vista que o Sr. Tito Botelho Martins Junior apresentou, em 23/07/2012, pedido de renúncia a seu cargo a partir do dia 31/07/2012, o Conselho de Administração, por indicação do Diretor-Presidente, nos termos do §1º do artigo 26 do Estatuto Social, aprovou a eleição do Sr. Luciano Siani Pires, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07670915-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.907.897-56, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 18º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Executivo responsável pela Área de Finanças, Suprimentos e Serviços Compartilhados, para cumprir o prazo de gestão de 01/08/2012 até 25/05/2013, bem como a atribuição a tal Diretor Executivo da função de Relações com Investidores, nos termos artigo 14, inciso III, do Estatuto Social da Vale. O Diretor Executivo ora eleito declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração manifestou votos de agradecimento ao Sr. Tito Botelho Martins Junior, reconhecendo a sua exemplar dedicação e valiosa contribuição para o sucesso da Companhia.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2012. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002368048 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1359245"
                ],
                "1358975": [
                    "V - Ata",
                    "EISA PETRO UM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.955.061/0001-66 - NIRE Nº 33.3.0029077-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2012 (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 1976). I - Dia, Hora e Local: I.1 - A Assembléia foi realizada às 10 horas do dia 22 de maio de 2012, na sede da sociedade, localizada na Praia da Rosa 2 - parte, Bancários, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ). II - Presença: II. 1 - Presente a totalidade dos acionistas. III - Convocação: III.1 - Foi dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º c/c 294 inc. 1, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Luiz da Silva Ribeiro; Secretária: Aline Pinto Rendy. V - Ordem do Dia: V.1 - Apreciar o pedido de Renúncia dos Diretores Jorge Roberto Coelho Gonçalves e Manuel Ribeiro Gonçalves. V.2 - Apreciar indicação do Sr. Wanderley Marques, brasileiro, casado, Engenheiro Naval, residente e domiciliado na Rua Juriti, nº 304, Itaipu, Niterói, CEP: 24355-270, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP-SP, nº 5.396.937, do CPF nº 927.053.248-87 e do título eleitoral nº 070117990337, para ocupar o cargo de Diretor Presidente. V.3 - Analisar a proposta para alterar o artigo 13 do Estatuto Social. V.4 - Fixar a verba remuneratória da Diretoria. VI - Deliberações: VI.1 - Foram aceitos os pedidos de Renúncia dos Srs. Jorge Roberto Coelho Gonçalves e Manuel Ribeiro Gonçalves, ficando registrado o agradecimento do Acionista pela contribuição prestada à Sociedade; os demais diretores colocaram seus cargos à disposição para a eleição de uma nova Diretoria. VI.2 - Foi aprovada a indicação do Sr. Wanderley Marques ao cargo de Diretor Presidente, os demais diretores foram reconduzidos aos seus cargos, ficando a nova diretoria eleita, para o mandato 2012/2013 que se encerra na Assembleia Geral a ser realizada em 2014, composta da seguinte forma: Diretor Presidente, Sr. Wanderley Marques, brasileiro, casado, Engenheiro Naval, residente e domiciliado na Rua Juriti, nº 304, Itaipu, Niterói, CEP: 24355-270, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP-SP, nº 5.396.937, do CPF nº 927.053.248-87 e do título eleitoral nº 070117990337. Diretor Industrial Luiz da Silva Ribeiro, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 02163808 e do CPF 275.441.687-00 e como Diretora Financeira: Aline Pinto Rendy, brasileira, casada, Administradora de Empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 09303755-1 IFP e CPF 024.203.107-21. VI.3 - O Acionista fez questão de registrar que o Engº Manuel Ribeiro Gonçalves deixa a Diretoria Executiva para assumir novas funções no Board dos Estaleiros do Grupo, desejando votos de êxito nos novos desafios. VI.4 - Foi decidido manter a verba honorária global da Diretoria de R$ 793.000,00 (Setecentos e noventa e três mil reais) a ser distribuída em Reunião de Diretoria. VI.5 - Aprovada a proposta para alteração do Artigo 13 do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por até 4 (quatro) membros, denominados Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor Industrial; 1 (um) Diretor Financeiro e 1(um) Diretor sem designação específica, podendo ser deixados vagos até 02 (dois) cargos da Diretoria, respeitado o número mínimo legal. VI.6 - Em decorrência da alteração do Estatuto Social aprovada, foi autorizada a Consolidação do Estatuto. VI.7 - Foi aprovada a Iavratura desta Ata em forma de sumário como preceituado no parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas, Eisa - Estaleiro Ilha S.A. - Jorge Roberto Coelho Gonçalves e Eisa Montagens - Manuel Ribeiro Gonçalves, que representaram a totalidade do capital social votante. Presidente: Luiz da Silva Ribeiro; Secretária: Aline Pinto Rendy. JUCERJA, nº 2351921 em 09/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação social de EISA PETRO UM S.A.. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia da Rosa, 2 - Parte, Bancários - Ilha do Governador, podendo abrir e encerrar filiais e instalações industriais, de fabricação ou reparos em qualquer parte do território nacional, e rege-se por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto específico a construção de navios para a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal. Parágrafo Único - O capital social da Companhia somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral. Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da Companhia. Artigo 7º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização da Assembléia Geral. Capítulo III - Órgãos Permanentes da Companhia: Artigo 8º - São órgãos permanentes da Companhia: Assembléia Geral e a Diretoria. Artigo 9º - A Assembléia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes, podendo estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia. Artigo 10 - A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente, num dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, a Extraordinária, sempre que o interesse social exigir, permitida a reunião conjunta de ambas. Artigo 11 - Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e dirigidos por qualquer um dos Membros da Diretoria ou pelos Acionistas. Artigo 12 - Os demais requisitos relativos as Assembléias Gerais, tais como competência, convocação, quorum de instalação; representação, presença, quorum de deliberações, atas e procedimentos obedecerão as disposições legais em vigor. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do parágrafo 1º, artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria e da Administração: Artigo 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por até 4 (quatro) membros, denominados Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente: 1 (um) Diretor Industrial; 1 (um) Diretor Financeiro e 1 (um) Diretor sem designação específica, podendo ser deixados vagos até 02 (dois) cargos da Diretoria, respeitado o número mínimo legal. §1º O prazo de gestão da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. §2º Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas da Diretoria. §3º Incumbe a Assembléia Geral fixar a remuneração global da Diretoria. Artigo 14 - A representação da Sociedade perante os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Secretaria da Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CACEX, DECEX, SISCOMEX, INSS, Dívida Ativa da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dívida Ativa Estadual e Dívida Ativa Municipal, Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Inspetoria Regional do Trabalho, será feita pelo Diretor Financeiro. Artigo 15 - A Diretoria tem as atribuições que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia, podendo: I. Convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; II. Manifestar-se previamente sobre as demonstrações financeiras do exercício; III. Examinar atos, livros, documentos, e contratos da Companhia; IV. Elaborar, anualmente, o relatório da administração, os demonstrativos econômicos e financeiros do exercício, bem como os balancetes; V. Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; VI. Autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; VII. Escolher e destituir os auditores independentes; VIII. Estabelecer o endereço da sede social; IX. Resolver os casos omissos; X. Exercer outras atribuições legais. Artigo 16 - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembléia Geral da Companhia poderá eleger substituto pelo prazo restante do mandato, respeitado o número mínimo legal. Artigo 17 - Todos os documentos que importem em responsabilidades para a Sociedade, ou que desonerem terceiros de obrigações para com ela, tais como contratos, escrituras, instrumentos públicos ou particulares de qualquer ordem, como cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças e avais, e quaisquer outros títulos de crédito, para sua validade, deverão ter a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, ou a assinatura de 1 (um) Diretor juntamente com 1 (um) Procurador, devendo, entretanto, o instrumento de procuração, ser assinado somente por Diretores. Parágrafo 1º - O mandato, exclusivamente com poderes “ad judicia”, poderá ser outorgado, por tempo indeterminado, por qualquer dos Diretores. Parágrafo 2º - Em casos especiais, assim considerados pelo Diretor Presidente, a Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou, por 1 (um) Procurador, através de mandatos com finalidade específica e prazos determinados. Parágrafo 3º - O Diretor Presidente deverá obter da Assembleia Geral autorização prévia para que a Diretoria possa obrigar a Sociedade, nos seguintes casos: (a) Aquisição, alienação e geração de ônus de propriedades imobiliárias, de direitos sobre bens imóveis e de participação em outras empresas, e (b) Concessão de avais ou garantias em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 18 - O Conselho Fiscal, de natureza não permanente, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes e somente será instalado por decisão da Assembléia Geral nos casos do parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Os membros do conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, quando eleitos, permanecerão no exercício de suas funções até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária seguinte à sua instalação. Parágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá os seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Artigo 19 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 20 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 21 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Único - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no Art. 202, incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Artigo 23 - Do saldo restante do lucro líquido será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Artigo 24 - A Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta da administração, poderá ser total ou parcialmente atribuído como dividendo suplementar aos acionistas, sendo, ainda, facultado destinar o saldo: a) para cada conta de “Lucros Acumulados”; e/ou b) para a Conta de “Reserva para Aumentos de Capital”, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor do capital social. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo ao Conselho de Administração nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal funcionará durante o período de liquidação da Companhia. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 26 - Os acionistas da Companhia obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, conforme o Artigo 118 da lei nº 6404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, tenha sido adotado em desacordo com as disposições constantes do referido Acordo de Acionistas. Visto do Advogado: Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB/RJ 52.057. \r\n\r\nId: 1358975"
                ],
                "1358908": [
                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.718.886/0001-15 - NIRE: 33.3.0028163-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/05/2012. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11:00 horas do dia 23 de maio de 2012, na sede social, à Rua Paulo Frumêncio, 28 Lote 01-A (Parte), Ponta D'Areia, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. II. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital votante da Companhia. III. Convocação: Foi dispensada a publicação de avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Luiz da Silva Ribeiro, Secretária: Aline Pinto Rendy. V. Ordem do Dia: V.1. Apreciar o pedido de Renúncia do Diretor Presidente Manuel Ribeiro Gonçalves. V.2. Apreciar a indicação do Sr. Wanderley Marques, brasileiro, casado, Engenheiro Naval, residente e domiciliado na Rua Juriti, nº 304, Itaipu, Niterói, CEP: 24355-270, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP-SP, nº 5.396.937, do CPF nº 927.053.248-87 e do título eleitoral nº 070117990337 para ocupar o cargo de Diretor Presidente. V.3 Apreciar a proposta para alteração dos artigos 13 e 20 do Estatuto Social. VI. Resoluções Aprovadas por Unanimidade: Foi deliberada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a seguinte matéria: VI. 1 - Aceitar a renúncia do Sr. Manuel Ribeiro Gonçalves, que deixa a Diretoria Executiva, para assumir novas funções no Board dos Estaleiros do Grupo. Fica registrado o agradecimento do acionista Synergy Shipyard Inc, pela sua dedicação e contribuição para o desenvolvimento da Sociedade, desejando-lhe votos de êxito nos novos desafios. VI.2 - Foi aprovada a indicação do Sr. Wanderley Marques ao cargo de Diretor Presidente, para a complementação do mandato que se encerrará no dia 30 de junho de 2013, ficando a diretoria composta da seguinte forma: Diretor Presidente, Sr. Wanderley Marques, brasileiro, casado, Engenheiro Naval, residente e domiciliado na Rua Juriti, nº 304, Itaipu, Niterói, CEP: 24355-270, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP-SP, nº 5.396.937, do CPF nº 927.053.248-87 e do título eleitoral nº 070117990337, Diretor Industrial Luiz da Silva Ribeiro, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 02163808 e do CPF 275.441.687-00 e como Diretora Financeira: Aline Pinto Rendy, brasileira, casada, Administradora de Empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 09303755-1 IFP e CPF 024.203.107-21. VI. 3 - Aprovar a proposta para alteração dos artigos 13 e 20 do Estatuto Social, que passam a ter a seguinte redação. Artigo 13º - A companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) membros, denominados Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Corporativo, um Diretor Financeiro e um Diretor Industrial; §1º - O prazo de gestão da diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. §2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas da Diretoria. § 3º - Incumbe à Assembléia Geral fixar a remuneração global da Diretoria. § 4º - Incumbe à Assembléia Geral destituir a Diretoria, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Artigo 20º - Compete ao Diretor Industrial: (a) Substituir o Diretor Presidente em suas ausências temporárias, licenças e impedimentos por motivo de viagem ou doença; (b) Auxiliar e assistir o Diretor - Presidente na administração da Sociedade e direção dos negócios sociais, em todas as operações industriais, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; c) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Financeiro ou com 1(um) dos Procuradores legalmente constituídos, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, e (d) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes. VI.4 - Aprovar a consolidação do Estatuto, em virtude das alterações aprovadas. VI. 5 - Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário e publicação como preceituado nos parágrafos 1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Estaleiro Mauá S/A e Mauá Shipyard Inc. A presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de maio de 2012 lavrada em livro próprio. Niterói, 23 de maio de 2012. Luiz da Silva Ribeiro - Presidente, Aline Pinto Rendy - Secretária. JUCERJA nº 2351899 em 09/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação social de Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e rege-se por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto único e específico as atividades relacionadas à construção de 4 (quatro) navios para transporte de produtos claros, com capacidade de 4700 TDW cada um, destinados à Transpetro, incluindo a construção, montagem, instalação, testes, lançamento e provas dessas embarcações. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será o mesmo que for necessário para a construção e entrega das embarcações que constituem o seu objeto, devendo extinguir-se após o término dessas atividades. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal. Parágrafo Único - O capital social da Companhia somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral. Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da Companhia. Ártigo 7º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização da Assembléia Geral. Capítulo III - Orgãos Permanentes da Companhia - Artigo 8º - São órgãos permanentes da Companhia: Assembléia Geral, Conselho Fiscal e a Diretoria. Artigo 9º - A Assembléia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Artigo 10º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente, num dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, a Extraordinária, sempre que o interesse social exigir, permitida a reunião conjunta de ambas. Artigo 11º - Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e dirigidos por qualquer um dos Membros da Diretoria ou pelos Acionistas. Artigo 12º - Os demais requisitos relativos às Assembléias Gerais, tais como competência, convocação, quorum de instalação, representação, presença, quorum de deliberações, atas e procedimentos obedecerão às disposições legais em vigor. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do parágrafo 1º, artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria e da Administração - Artigo 13º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) membros, denominados Diretores, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Corporativo, um Diretor Financeiro e um Diretor Industrial, podendo ser deixados vagos até 02 (dois) cargos da Diretoria, respeitado o número mínimo legal. § 1º - O prazo de gestão da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas da Diretoria. § 3º - Incumbe à Assembléia Geral fixar a remuneração global da Diretoria. § 4º - Incumbe à Assembléia Geral destituir a Diretoria, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Artigo 14º - A Diretoria tem as atribuições que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia. Artigo 15º - A Diretoria, colegiadamente, exercerá as seguintes atribuições: I. Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; II. Convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; III. Manifestar-se previamente sobre as demonstrações financeiras do exercício; IV. Examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; V. Elaborar, anualmente, o relatório da administração, o demonstrativo econômico financeiro do exercício, bem como os balancetes; VI. Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; VII. Autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; VIII. Escolher e destituir os auditores independentes; lX. Estabelecer o endereço da sede social; X. Resolver os casos omissos; XI. Exercer outras atribuições legais. Artigo 16º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembléia Geral da Companhia poderá eleger substituto pelo prazo restante do mandato, respeitado o número mínimo legal. Artigo 17º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) Representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, em conjunto com outro Diretor da Sociedade, firmando documentos em geral, inclusive, contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito, entre outros, observada as demais disposições do presente Estatuto; (b) Administrar, supervisionar as operações e atividades sociais; (c) Superintender, orientar e coordenar as atividades dos demais diretores dentro das funções de cada um no seu setor de atividade; (d) Presidir as reuniões da Diretoria; (e) Administrar, supervisionar e ser responsável por todas as operações industriais da sociedade, notadamente na construção e reparação de navios de qualquer tipo e porte; (f) Administrar e supervisionar todo o contingente de empregados ou colaboradores empregados, lotados ou não na área industrial da Sociedade inclusive a área de segurança; (g) Administrar e supervisionar as operações financeiras e administrativas, inclusive de compras e suprimentos da sociedade; (h) Administrar e supervisionar todas as atividades comerciais e de vendas da Sociedade, no âmbito nacional ou internacional, criando toda a estrutura necessária aos objetivos comerciais da Sociedade; (i) Manter os contatos necessários com pessoas e entidades públicas ou privadas, tanto no exterior como no país, objetivando abastecer a Sociedade das obras que necessita; (j) Elaborar todo o planejamento comercial de compra e venda de que necessita a Sociedade; k) Administrar e supervisionar toda a estrutura do setor de acionistas da Sociedade, diligenciando para que atenda todos os preceitos e exigências da legislação junto aos acionistas da Sociedade e; (l) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes. Artigo 18º - Compete ao Diretor Corporativo: (a) Auxiliar e assistir ao Diretor-Presidente na administração da sociedade e direção dos negócios sociais, em todas as operações industriais, comerciais e de vendas da Sociedade, sempre que solicitado. Artigo 19º - Compete ao Diretor Financeiro: a) Auxiliar e assistir ao Diretor-Presidente no que concernem as operações financeiras da sociedade, aprovando as movimentações financeiras sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou outro Diretor da Sociedade ou ainda com um Procurador, quando devidamente constituído nos termos do § 2º do artigo 22, deste, Estatuto. b) Representar a Sociedade perante os órgãos (da administração direta e indireta) Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Secretaria da Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CACEX, DECEX, SISCOMEX, INSS, Dívida Ativa da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dívida Ativa Estadual e Dívida Ativa Municipal, Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Inspetoria Regional do Trabalho. Artigo 20º - Compete ao Diretor Industrial: (a) Substituir o Diretor Presidente em suas ausências temporárias, licenças e impedimentos por motivo de viagem ou doença; (b) Auxiliar e assistir o Diretor - Presidente na administração da Sociedade e direção dos negócios sociais, em todas as operações industriais, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; c) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Financeiro ou com 1 (um) dos Procuradores legalmente constituídos, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade; e (d) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes. Artigo 21º - Todos os documentos que importem em responsabilidades para a Sociedade, ou que desonerem terceiros de obrigações para com ela, tais como contratos, escrituras, instrumentos públicos ou particulares de qualquer ordem, como cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças e avais, e quaisquer outros títulos de crédito, para sua validade, deverão ter a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo 1º - O Diretor-Presidente deverá obter da Assembleia Geral autorização prévia para que a Diretoria possa obrigar a Sociedade, nos seguintes casos: (a) Alienação, instituição de gravame de propriedades imobiliárias em favor de terceiros e direitos sobre bens imóveis e de participação em outras empresas, e (b) Concessão de avais ou garantias em favor de terceiros. Artigo 22º - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação depende da Assembleia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos, sacar e endossar duplicatas, representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias, sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza, assinar contratos de qualquer espécie, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação ou de câmbio, constituir procuradores em nome da Companhia. § 1º - A Companhia poderá ser representada por um único Diretor, desde que devidamente autorizado em Reunião de Diretoria, cuja ata deverá especificar os poderes para atuação daquele Diretor e servirá como instrumento para atestar a regularidade da representação da Companhia. § 2º - A Companhia, nas procurações “ad negotia” será representada por 2 (dois) Diretores, na forma do “caput” deste Artigo, podendo nomear procuradores para fins específicos e com prazo de validade determinado, devendo os mandatários, então constituídos, assinar em conjunto ou separadamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. § 3º - As procurações “ed judicia” poderão ser outorgadas por apenas 1(um) Diretor e vigorarão por prazo indeterminado. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 23º - O Conselho Fiscal, de natureza não permanente, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes e somente será instalado por decisão da Assembléia Geral nos casos do parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, quando eleitos, permanecerão no exercício de suas funções até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária seguinte à sua instalação. Parágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá os seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Artigo 24º - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25º - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício, Artigo 26º - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Único - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pela Conselho de Administração. Artigo 27º - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no Art. 202, incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Artigo 28º - Do saldo restante do lucro líquido será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Artigo 29° - A Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta da administração, poderá ser total ou parcialmente atribuído como dividendo suplementar aos acionistas, sendo, ainda, facultado destinar o saldo: a) para a conta de “Lucros Acumulados”; e/ou b) para a Conta de “Reserva para Aumentos de Capital”, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor do capital social. Capítulo VlI - Liquidação - Artigo 30º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante, fixar a sua remuneração e julgar-lhes as contas. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal funcionará durante o período de liquidação da Companhia. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 31º - Os acionistas da Companhia obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas, sempre que houver, arquivados na sede da Companhia, conforme o Artigo 118 da Lei nº 6404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, tenha sido adotado em desacordo com as disposições constantes do referido Acordo de Acionistas. Visto do Advogado: Elizabeth Noronha - OAB/RJ 52.057.\r\n\r\nId: 1358908"
                ],
                "1359295": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta da Assembleia Geral dos Debenturistas, Realizada em 30 de Junho de 2012 - 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 2012, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201, parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em razão da presença de debenturistas representando a totalidade dos debenturistas, nos termos do § 2º do artigo 71 c/c § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Debêntures\" e \"Emissora\", respectivamente). Contou ainda com a participação da Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), representada pela Sra. Nathalia Machado; e dos representantes da Emissora, os Srs. João Miguel Mallet Racy Ferreira e Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso, conforme assinaturas constantes ao final desta Ata. 4. Mesa: Presidente: Sr. Marcio Lima dos Santos; Secretário: Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a dispensa de observação, pela Companhia, e análise, pelo Agente Fiduciário, dos covenants financeiros previstos no item \"p\" da cláusula 7.1 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Escritura\"), em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012 e ainda as informações/demonstrações financeiras dos próximos 12 meses a contar do referido trimestre. 6. Deliberações: Por unanimidade dos votos presentes, os debenturistas decidiram dispensar a Companhia de observar os covenants financeiros previstos no item \"p\" da cláusula 7.1 da Escritura em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012 e ainda as informações/demonstrações financeiras dos próximos 12 meses a contar do referido trimestre. Nesse sentido, a Companhia está dispensada de observar e, o Agente Fiduciário está dispensado de analisar, os referidos covenants financeiros previstos no item \"p\" da cláusula 7.1 da Escritura até as informações financeiras do 2º trimestre de 2013, inclusive, sendo que logo após, ou seja, na divulgação das informações financeiras do 3º trimestre de 2013, voltarão a ser observados tais covenants financeiros. As demais condições da Escritura permanecerão as mesmas. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, após lida a aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos representantes da Emissora, pelos representantes do Agente Fiduciário e pelos debenturistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2012. Márcio Lima dos Santos - Presidente, Cauê Castello Veiga Inoocêncio Cardoso - Secretário. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - João Miguel Mallet Racy Ferreira - Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Nathalia Machado. Debenturistas: Banco Bradesco S.A. - Márcio Lima dos Santos - Paulo Ricardo Olmedo Freind.\r\n\r\nId: 1359295"
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                "1358591": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 10/A/2012 REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2012. No dia 1º de Agosto de 2012, às 9:00 horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: I. Apreciação das Demonstrações Financeiras do trimestre findo em 30 de Junho de 2012 II. Aprovação do Sexto Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações (\"Segundo Programa 2012\"); III. Apreciação das alterações na Política de Negociação de Valores Mobiliários e na Política de Uso e Divulgação de Informação; IV. Apreciação das alterações nas Normas e Regulamento de Operações. Deliberações: I. Apreciação das Demonstrações Financeiras do trimestre findo em 30 de Junho de 2012. O Sr. Francisco Carlos Gomes fez a exposição e apresentação aos integrantes do Conselho das Demonstrações Financeiras do período encerrado em 30/06/2012 e do respectivo acompanhamento orçamentário. Os integrantes do Conselho examinaram e aprovaram as Demonstrações Financeiras do referido período e o respectivo acompanhamento orçamentário. II. Aprovação do Sexto Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações (\"Segundo Programa 2012\"). O Sr. Francisco Carlos Gomes apresentou aos Conselheiros os termos do Sexto Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações (\"Segundo Programa 2012\"), vinculado ao Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 08 de maio de 2009 e com alterações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2009 (\"Plano 2009\"), através do qual serão outorgadas 160.000 (cento e sessenta mil) opções de compra de ações em 01/09/12. Após tais esclarecimentos e exame do \"Segundo Programa 2012\", os Conselheiros decidiram por sua aprovação. III. Apreciação das alterações na Política de Negociação de Valores Mobiliários e na Política de Uso e Divulgação de Informação. Os Conselheiros analisaram e aprovaram as alterações na Política de Negociação de Valores Mobiliários e na Política de Uso e Divulgação de Informação. IV. Apreciação das alterações nas Normas e Regulamento de Operações. Os Conselheiros analisaram e ratificaram as principais emissões e alterações em Normas da Companhia ocorridas durante o período. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 1º de Agosto de 2012. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 23698114 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1358591"
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                "1359283": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações Realizada em 30 de Junho de 2012. 1. Data, Hora e Local: Em 30 de junho de 2012, às 15:00 horas, na sede da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com participação por conferência telefônica. 2. Presença: (i) Debenturista detentor de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Lote Único e Indivisível, em Série Única, com Garantia Real da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Debenturista”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) representante da Oliveira Trust DTVM S.A., presente na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (iii) Cauê C. V. I. Cardoso e João M. Mallet R. Ferreira, representantes legais da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença do Debenturista representando a totalidade das Debêntures da Emissão. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos Cauê C. V. I. Cardoso e, como secretário, João M. Mallet R. Ferreira. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a dispensa de observação, pela Companhia, e análise, pelo Agente Fiduciário, dos covenants financeiros previstos no item “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura, em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012 e ainda as informações/demonstrações financeiras dos próximos 12 meses a contar do referido trimestre. 6. Deliberações: Por unanimidade dos votos presentes, os debenturistas decidiram: (i) dispensar a Companhia de observar os covenants financeiros previstos no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012; e ainda; (ii) para as informações/demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2012 até o 1º trimestre de 2013, inclusive, a Companhia deverá, no cálculo do covenant financeiro previsto no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura, até o 1º trimestre de 2013, inclusive, realizar o cálculo com a exclusão do resultado dos trimestres anteriores ao 2º trimestre de 2012, inclusive. 6.1. Nesse sentido, (i) a Companhia está dispensada de observar e, o Agente Fiduciário está dispensado de analisar o covenant financeiro previsto no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012, entretanto (ii) no cálculo do covenant financeiro previsto no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura, até o 1º trimestre de 2013, inclusive, deverão realizar o cálculo com a exclusão do resultado dos trimestres anteriores ao 2º trimestre de 2012, e (iii) após esse período, ou seja, na divulgação das informações financeiras do 2º trimestre de 2013, voltarão a ser observados os covenants financeiros conforme previsto nas Debêntures, utilizando-se as demonstrações financeiras dos últimos 12 meses acumulados. 6.1. Todos os demais termos e condições da Escritura que não tenham sido expressamente alterados pelo Aditamento, são neste ato ratificados e permanecem em pleno efeito e vigor. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, após lida a aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos representantes da Emissora, pelos representantes do Agente Fiduciário e pelos debenturistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2012. Cauê C.V.I. Cardoso - Presidente; João M. Mallet R. Ferreira - Secretário. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Oliveira Trust D.T.V.M. S.A. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nId: 1359283"
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                "1359288": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCNPJ Nº 10.826.798/0001-89 NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 07/12/2011. Dia, Hora e Local: Aos 07/12/2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas, 3.500, Sl. 212, Ed. Toronto 1.000, Bloco 2, Le Monde Office, CEP 22.631-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos acionistas, detentores de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124, §4° da Lei nº 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembleia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, como Secretário da Assembleia: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Ordem do dia: (i) Aprovação e autorização para a celebração, do \"Instrumento Particular de Primeiro Aditamento da Escritura de 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Subordinada, para Colocação Privada, desta Companhia\" (\"Escritura de 2ª Emissão\"), com alterações relativas (1) ao registro e forma; (2) a ajustes de redação e inclusão de novas cláusulas; e (3) consolidação da nova redação; (ii) apreciação de proposta para a contratação do Banco Bradesco S/A para a prestação do serviço de Banco Mandatário e Agente Escriturador das debêntures oriundas da Escritura de 2ª Emissão por esta Companhia; e (iii) Autorização à Emissora para que a Escritura de 2ª Emissão seja registrada para Custódia Eletrônica e Liquidação Financeira dos eventos junto ao SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pelo CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, sem registro em mercados de balcão organizado e não organizado para negociação secundária. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, observou a dispensa do anúncio de convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, e declarou instalada a presente Assembleia Geral Extraordinária. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates da proposta formulada, pelos Administradores desta Companhia, para alteração de algumas condições das debêntures oriundas da Escritura de 2ª Emissão, foi aprovada, por unanimidade de votos, (i) a celebração do Instrumento de Primeiro Aditamento da Escritura de 2ª Emissão , com as alterações propostas relativas (1) à forma e registro das debêntures, que passará a ser escritural, com a consequente alteração das cláusulas 3.6 e 4.1.5 e a inclusão dos itens 3.7 e 3.8; (2) ajustes na redação das cláusulas (a) 2.1; (b) 2.3; (c) 4.1.8; (d) 4.2.2; (e) 4.2.4; (f) 4.3.1; (g) 4.3.1.2; (h) 4.4; (i) 4.5; (j) 4.10.1 e (k) 4.10.2,; e (3) a consolidação da nova redação da Escritura de 2ª Emissão, conforme anexo à presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária; (ii) Foi aprovada, por unanimidade de votos, a contratação do Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede no núcleo administrativo denominado Cidade de Deus, Vila Yara, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 para a prestação dos serviços de Banco Mandatário e Agente Escriturador das debêntures oriundas da Escritura de 2ª Emissão, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, observadas as disposições legais pertinentes e demais instruções editadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pelos demais órgãos normativos/fiscalizadores; e (iii) a Companhia foi autorizada a proceder ao registro da Escritura de 2ª Emissão para Custódia Eletrônica e Liquidação Financeira dos eventos junto ao SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pelo CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, sem registro em mercados de balcão organizado e não organizado para negociação secundária. Fica a administração autorizada a praticar todos os atos necessários para a implementação dos compromissos assumidos, incluindo, sem limitação, a assinatura do \"Instrumento Particular de Primeiro Aditamento da Escritura de 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Subordinada, para Colocação Privada, da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e, tendo sido achada em fidedigna conformidade pela totalidade dos acionistas presentes, foi assinada. Rio de Janeiro, 07/12/2011. Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente; Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Secretário. Jucerja nº 2273902 e data de 22/12/2011.Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1359288"
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                "1359293": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE nº 33.300.285.199\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações Realizada em 30 de Junho de 2012 - 1. Data, Hora e Local: Em 30 de junho de 2012, às 16:00 horas, na sede da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com participação por conferência telefônica. 2. Presença: (i) Debenturista detentor de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Lote Único e Indivisível, em Série Única, com Garantia Real da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Debenturista”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) Representante da Planner Trustee DTVM Ltda., presente na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (iii) Cauê C. V. I. Cardoso e João M. Mallet R. Ferreira, representantes legais da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença do Debenturista representando a totalidade das Debêntures da Emissão. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos Cauê C. V. I. Cardoso e, como secretário, João M. Mallet R. Ferreira. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a dispensa de observação, pela Companhia, e análise, pelo Agente Fiduciário, dos covenants financeiros previstos no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura, em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012 e ainda as informações/demonstrações financeiras dos próximos 12 meses a contar do referido trimestre. 6. Deliberações: Por unanimidade dos votos presentes, os debenturistas decidiram: (i) dispensar a Companhia de observar os covenants financeiros previstos no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012; e ainda (ii) para as informações/demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2012 até o 1º trimestre de 2013, inclusive, a Companhia deverá, no cálculo do covenant financeiro previsto no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura, até o 1º trimestre de 2013, inclusive, realizar o cálculo com a exclusão do resultado dos trimestres anteriores ao 2º trimestre de 2012, inclusive. 6.1. Nesse sentido, (i) a Companhia está dispensada de observar e, o Agente Fiduciário está dispensado de analisar o covenant financeiro previsto no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura em relação às informações financeiras do 2º trimestre de 2012, entretanto (ii) no cálculo do covenant financeiro previsto no item “iii” da letra “p” da cláusula 6.2.1 da Escritura, até o 1º trimestre de 2013, inclusive, deverão realizar o cálculo com a exclusão do resultado dos trimestres anteriores ao 2º trimestre de 2012, e (iii) após esse período, ou seja, na divulgação das informações financeiras do 2º trimestre de 2013, voltarão a ser observados os covenants financeiros conforme previsto nas Debêntures, utilizando-se as demonstrações financeiras dos últimos 12 meses acumulados. 6.2. Todos os demais termos e condições da Escritura que não tenham sido expressamente alterados pelo Aditamento, são neste ato ratificados e permanecem em pleno efeito e vigor. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos representantes da Emissora, pelos representantes do Agente Fiduciário e pelos debenturistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2012. Cauê C. V. I. Cardoso - Presidente; João M. Mallet R. Ferreira - Secretário. \r\n\r\nId: 1359293"
                ],
                "1358963": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRlA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 - NIRE 3330016133-3\r\n\r\nAGE de 29/06/2012. 1. Local e Hora: Na sede, Av. Rio Branco, 156-S/2.718 a 2.725, RJ/RJ, às 10h. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Linhares Colares; Secretário: Renardo Linhares Colares. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, a teor do art. 124, § 4°, Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: Alteração do exercício social, conforme previsão do art. 175, § único, Lei 6404/76; e alteração do quórum para deliberação da diretoria da Sociedade. 6. Deliberações: Em AGE, à unanimidade, deliberam os acionistas: (i) alterar o exercício social da Sociedade, que passa a ser de 1°/07 a 30/06 do ano seguinte; (ii) em razão da deliberação acima, o exercício social em curso, se encerrará em 30/06/2012; (iii) alterar o quórum de deliberação da diretoria para permitir que a prática de atos jurídicos em geral por 1 Diretor apenas; e (iv) em razão das deliberações anteriores, os acionistas, conferem nova redação aos arts. 14°/15° e 20°, do Estatuto Social: “Art. 14° - Ressalvados os atos sujeitos à prévia autorização da AG compete a Diretoria a ampla representação da Sociedade, ficando investida de poderes de administração e representação, na celebração de negócios jurídicos e na prática de atos jurídicos em geral, por 1 Diretor, ou por 1 procurador regularmente constituído por 2 Diretores, nos termos do art. deste Estatuto”; “Art. 15° - Os Diretores poderão, dentro dos limites de suas atribuições, e sempre com a assinatura de no mínimo 2 deles, constituir procuradores em nome da sociedade especificando no instrumento de mandato os atos ou transações que poderão praticar e o seu prazo de validade, ressalvado os outorgados a advogados com a cláusula ad judicia.”; e “Art. 20° - O Exercício Social terminará em 30/06 de cada ano, quando será levantado o Balanço Geral das operações sociais, observadas as prescrições legais; e (iv) ratificar as demais cláusulas do Estatuto Social da Sociedade não modificadas na presente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. RJ, 29/06/2012. Ricardo Linhares Colares: Presidente; Renardo Linhares Colares: Secretário. Jucerja 2363563, 31/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1358963"
                ],
                "1358964": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.944.522/0001-93 - NIRE 33.3.0030270-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/06/2012: Data, Hora e Local: 29 de junho de 2012, às 9:00 horas, na sede social, localizada no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Rio Branco, nº 89, sala 301, Centro, CEP 20040-004. Mesa: Ivo Godoi Junior, Presidente; e Andre Franco Sales, Secretário. Convocação: dispensada a convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: presente o acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. Ordem do Dia: (i) eleger novo membro da Diretoria; (ii) deliberar sobre a alteração da remuneração global dos administradores, fixada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 09 de abril de 2012, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 33.3.0030270-1, em sessão realizada em 24 de maio de 2012; (iii) examinar, discutir e deliberar a respeito da incorporação das ações representativas do capital social da Companhia pela P2 Offshore S.A., sociedade anônima cujo Estatuto Social encontra-se arquivado na JUCESP sob NIRE 35.300.415.744, conforme sessão de 08 de novembro de 2011, com sede em São Paulo, SP, na Av. Brig. Faria Lima, 2.055, 9º andar, cj. 92, sala J, Jardim Paulistano, 01451-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.882.295/0001-81 (“Offshore”), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado na presente data pela administração da Companhia, da P2 Estaleiro S.A., da Offshore e do acionista P2 Brasil Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações, anexo à presente ata na forma de Anexo I (“Protocolo”), a fim de que a Companhia e a P2 Estaleiro S.A. tornem-se sociedades subsidiárias integrais da Offshore (“Incorporação”); e, se aprovado o item (iii), (iv) deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração, e consequente adaptação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Quanto ao item (i): Foi eleito para compor a Diretoria da Companhia (a) o Sr. Divalmir Martins Souza, brasileiro, casado, oficial da marinha mercante, portador do RG nº 08044398-9 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 359.278.957-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco, nº 89, sala 301, Centro, CEP 20040-004; ainda, foi reeleito para compor a Diretoria da Companhia (b) Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº M-8136116, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.763.946-11, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brig. Faria Lima, 2.055, 8º andar, cj. 81, Jd. Paulistano, CEP 01452-001, ambos para os cargos de Diretores, sem designação específica. O Sr. Andre Franco Sales, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09.896.814-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 277.990.458-50, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brig. Faria Lima, 2.055, 7º andar, CEP 01452-001, não tendo sido reeleito, passa a não mais integrar a Diretoria da Companhia, e recebe neste ato a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados enquanto diretor da Companhia, ressalvados os direitos da Companhia nos termos da legislação aplicável. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como declaram, para os devidos fins, sob as penas da lei, não se encontrarem impedidos de exercer a administração da Companhia por força de lei especial, não estarem condenados ou se encontrarem sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Assim sendo, os membros da Diretoria ora eleitos, após o cumprimento das formalidades legais, foram investidos imediatamente em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, nos termos do Artigo 149 da Lei das S.A., todos com mandato de 2 (dois) anos a contar desta data ou até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2013, o que ocorrer primeiro. Quanto ao item (ii): Os acionistas aprovaram alterar o valor da remuneração global dos administradores, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) anuais em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2012, cuja ata foi devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 33.3.0030270-1, em sessão realizada em 24 de maio de 2012, para o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) anuais. Quanto ao item (iii): após apreciar as razões que justificam a Incorporação, entre as quais se destacam a conversão da Companhia em sociedade subsidiária integral da Offshore e a consequente criação de maiores condições para traçar objetivos globais para a Companhia e para a Offshore, conforme termos e condições constantes do Protocolo e Justificação de Incorporação, aprovou o acionista a incorporação das ações representativas do capital social da Companhia pela Offshore. A Companhia permanecerá com seu respectivo patrimônio e personalidade jurídica, em decorrência da autonomia patrimonial característica das sociedades subsidiárias integrais. Quanto ao item (iv): em decorrência da aprovação da Incorporação e consequente transformação da Companhia em subsidiária integral da Offshore, delibera o acionista a extinção do Conselho de Administração. Em sequência, aprova o acionista alterar consolidar o Estatuto Social a fim de adapta-lo às deliberações acima, cuja nova versão segue anexa à presente como Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Ivo Godoi Junior; Secretário: Andre Franco Sales; Acionista: P2 Brasil Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações, p. P2 Gestão de Recursos Ltda., p. Otavio Lopes Castello Branco Neto e Ivo Godoi Junior. A presente ata é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012. Ivo Godoi Junior - Presidente; Andre Franco Sales - Secretário. JUCERJA reg. sob o nº 2367920 em 09/08/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1358964"
                ],
                "1359292": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCNPJ nº 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração Realizada em 07/11/2011 (lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos conselheiros, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76) Data, Hora e Local: Aos 7/11/2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 3.500, Sala 212, Toronto 1000, Bloco 2, Le Monde Office, CEP 22640-102, foram abertos os trabalhos. Convocação: Foi dispensada a convocação, conforme previsto no parágrafo terceiro do artigo 16 do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Sr. Hélio Luiz Fiuza Lima, Presidente. Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Secretário. Deliberações, todas adotadas por unanimidade: (a) Foi aprovada a contratação da empresa de auditoria ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001.25, Código CVM nº 471/5, para execução dos serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis da Companhia, consubstanciados nos dispositivos das Normas Brasileiras de Contabilidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 7/11/2011. Hélio Luiz Fiuza Lima - Presidente; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Secretário. Conselheiros presentes: Hélio Luiz Fiuza Lima - Conselheiro Presidente; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Conselheiro; Nanci Turibio Guimarães - Conselheiro. Jucerja nº 2260525 e data de 23/11/2011. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1359292"
                ],
                "1358727": [
                    "V - Ata",
                    "NSG POSITIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.161.713/0001-51 - NIRE: 33.3.0029136-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2012, na sede da NSG Positiva Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Participantes: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheira: Ivete Winter Reis; Conselheiro: Renan Winter Reis; Secretária: Priscila Maria Maia da Costa Cruz. III. Ordem do Dia: Designação do responsável pela área de Pesquisa e Análise dentre os administradores homologados pelo Banco Central do Brasil. IV. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Os Conselheiros designaram o Sr. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, com endereço profissional na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como responsável pela área de Pesquisa e Análise. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente do Conselho, Ivete Magali Winter Reis - Conselheira e Renan Winter Reis - Conselheiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012. Priscila Maria Maia da Costa Cruz - Secretária. Jucerja nº 2364792 em 02/08/2012.\r\n\r\nId: 1358727"
                ],
                "1359173": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33300300708\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/6/2012. Em 18/6/2012, às 18:00h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: 100%. Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Renan Chieppe, Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Autorizar a contratação da seguinte operação financeira: Contrato de Abertura de Crédito Fixo BNDES - PSI nº 9290187964 no valor de R$ 1.099.460,16, para aquisição de 04 carrocerias, marca Marcopolo, modelo Paradiso 1200. Contratos celebrados junto ao Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/MF 60.814.191/0001-57. 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens adquiridos nas operações acima aprovadas. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Ata registrada na JUCERJA sob o nº 2358371 em 20/7/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1359173"
                ],
                "1358706": [
                    "V - Ata",
                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de julho de 2012. 1. Data, hora e local: 25 de julho de 2012, às 16 horas, na sede da Companhia. 2. Convocação e participações: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Oderval Esteves Duarte Filho, Antônio Maurício Maurano, Paulo Ângelo Carvalho de Souza, César Vaz de Melo Fernandes e Cristiano Correa de Barros; e, como convidados, os Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Roberto Schafer de Castro e João Alan Haddad; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Alexandre de Queiroz Rodrigues. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Vice Presidente, Cristiano Corrêa de Barros, que convidou a mim, Alexandre de Queiroz Rodrigues, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Contratação de auditoria externa para auditar as Informações Trimestrais - ITR, do 2º e 3º trimestres, e as Demonstrações Financeiras do exercício a findar em 31-12-2012; Contratação do Banco Itaú BBA S.A., como instituição intermediária para a realização da Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de cancelamento de registro como Companhia Aberta e de saída do Novo Mercado da BM&FBovespa; Autorização para a saída da Companhia do Novo Mercado da BM&FBovespa, independente do cancelamento de seu registro como Companhia Aberta; e, Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. 5. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, as seguintes matérias: a) autorizar a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para execução de serviços de auditoria nas Informações Trimestrais-ITR, referente ao 2º e 3º trimestres de 2012, e nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício a findar em 31-12-2012, ao custo total de R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais); b) encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido de: 1) autorizar a Companhia a sair da Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, independente de ocorrer o cancelamento de seu registro como Companhia Aberta, conforme previsto no item 11.1 do Regulamento do Novo Mercado; e, 2) contratar o Banco Itaú BBA S.A., no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), como Instituição Intermediária da Oferta Pública de Ações para o referido propósito. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa.) Alexandre de Queiroz Rodrigues - Oderval Esteves Duarte Filho - Antônio Maurício Maurano - Paulo Ângelo Carvalho de Souza - César Vaz de Melo Fernandes - Cristiano Corrêa de Barros. Confere com o original. Alexandre de Queiroz Rodrigues. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Redentor Energia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2367038 e data de 07/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1358706"
                ],
                "1359071": [
                    "V - Ata",
                    "BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/ A\r\n\r\nCNPJ/MF 25.635.129/0001-05 - NIRE 33.3.0002825-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2012. Data, Horário e Local: No dia 08 de agosto de 2012, às 11 horas, na sede da BFC Administradora de Bens S/A (\"Companhia\"), na Estrada de Jacarepaguá, nº 7.221, sala 504, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, de acordo com o disposto no artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: Paulo de Moraes Penalva Santos, Secretário: Wagner Teixeira Moreira. Ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária, em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76; b) Aprovar integralmente as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011; c) Dispensar a Companhia do pagamento de participação para os Administradores prevista no Artigo 25° do Estatuto Social; d) Aprovar a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a constituição de Reserva Legal, conforme previsto no Artigo 26° do Estatuto Social; e) Dispensar a Companhia do pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 27° do Estatuto Social, como faculta o Artigo 28° do mesmo Estatuto; f) Aprovar a destinação do lucro do exercício, depois de deduzido o montante destinado à Reserva Legal, para Reserva de Lucros a Distribuir; g) Reeleger, pelo prazo de 1 (um) ano, os atuais Diretores: Vice-Presidente e Diretor Presidente, Srs. Hélcio Lourenço de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua México nº 148 sala 406, portador da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ sob o nº 11.158, portador do CPF nº 004.310.797-49 e Antonio Francisco Veloso, brasileiro, casado, Contador devidamente inscrito no CRC sob o nº 045549/0-8 - CRC/RJ, respectivamente, com remuneração mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um; h) Reeleger, pelo prazo de 1 (um) ano, para o Conselho Fiscal os atuais conselheiros, Srs. Hélio Cruz Villar, portador da carteira de identidade 3523641 -3 expedida pelo IFP, e inscrito no do CPF sob o nº 095.426.127-53; Edmar Gonçalves Magali s, portador da carteira de identidade nº 31.258-1 expedida pelo CRC/RJ e no CPF sob o nº 104.647.869- 91 e João Abujamra Júnior, portador da carteira de identidade nº 4.383745-1, expedida pelo SSPSP como membros do Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata de Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pelo acionista da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2012. Autenticação da Mesa: Paulo de Moraes Penalva Santos - Presidente, Wagner Teixeira Moreira - Secretário. Acionistas: Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação.\r\n\r\nId: 1359071"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1358336": [
                            "V - Ata",
                            "KOMBINADO\r\n\r\nLanchonete Sucos e Saladas Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 12.246.850/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA, para efeitos do inciso I, do art. 1078 do Código Civil: Ficam os sócios do KOMBINADO Lanchonete, Sucos e Saladas Ltda., convocados para reunião a realizar-se no dia 22/08/2012, às 09:30h, na sede da Sociedade, à Rua Conselheiro Saraiva, 37, Centro, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) aprovação das contas dos administradores; e (b) aprovação das demonstrações contábeis (balanço patrimonial e balanço do resultado econômico) referentes ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, RJ, 10/08/2012. Maugham Basso Faria de Oliveira (Sócio-Administrador).\r\n\r\nId: 1358336"
                        ],
                        "1359105": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 24/08/2012, às 17hrs, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Araruama, 13/08/2012. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1359105"
                        ],
                        "1359120": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (\"Companhia\"), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a realizar-se às 10:00 horas do dia 23 de agosto de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: I - Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1359120"
                        ],
                        "1358334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE, dia 31 de agosto de 2012. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo Engenharia S.A. convocados a se reunir em Assembleia de foro Extraordinário, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2012, às 10:00 hs. no auditório do edifício sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, Taquára-Jacarepaguá - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: Referendar o ato praticado pelo Conselho de Administração que de autorizou a Diretoria Executiva a ajuizar, no dia 03/08/12, o pedido de recuperação judicial da Companhia, na Comarca do Rio de Janeiro, conforme a publicação do Fato Relevante em 10/08/12 que trata a matéria, de acordo com o disposto na Instrução CVM nº 358/02, nos termos dos Artigos 51 e seguintes da Lei 11.101/05, e de outros interesses da sociedade, ressalvando que, em cumprimento as instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1358334"
                        ],
                        "1332420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 06.057.223/0072-65\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN020022, com validade até 25 de junho de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (sistema de refrigeração, limpeza de dependências e rega de jardim), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na RUA JOSÉ HIGINO, 115, TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 7,60 m³/h; Vazão média: 7,00 m³/h; Volume mensal: 2.736,00 m³; Tempo: 12 h/d\r\n\r\nPeríodo: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55' 40,40\" S e Long. 43° 14' 23,20\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 30,00 m³ em rede de esgotamento sanitário. (Processo n°: E-07/510043/2011).\r\n\r\nId: 1332420"
                        ],
                        "1286117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO FLORESTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.460.207/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO FLORESTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019254, com validade até 27 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N - KM 300 - FAZENDA DA BARRA, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203636/2003) \r\n\r\nId: 1286117"
                        ],
                        "1271372": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA CACOMANGA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.202.613/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA CACOMANGA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO FE014635, com validade até 13 de agosto de 2013, AVERBADA sob o n.º AVB001427 para realizar a atividade de extração de argila, em área de 24,83 ha, conforme processo n.º 890.278/10 do DNPM, na MATA DA CANOA , S/N.º, ZONA RURAL, TAPERA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201246/06) \r\n\r\nId: 1271372"
                        ],
                        "1358816": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.M. TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.694.377/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nF.M. TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020344, com validade até 10 de agosto de 2017, que a autoriza para execução de serviços de transporte rodoviário a granel de combustíveis automotivos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/203573/2006) \r\n\r\nId: 1358816"
                        ],
                        "1358168": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 12 de setembro de 2012, às 15 horas, na Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Sala da Presidência, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n2. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\n3. Alteração do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n4. Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\n\r\nRafael Carneiro Monteiro Picciani\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1358168. Por ofício"
                        ],
                        "1359222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S/A\r\n\r\nCNPJ 10.466.285/0001-04 - NIRE 33.3.0028891-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Termelétrica Santa Rita de Cássia S/A (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124, para se reunirem na sede da Cia., localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, RJ, no dia 22/08/12, às 10 hs, em AGOE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: i) Proposta de aumento de capital da Cia.; ii) Aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. dos exercícios findos em 31/12/09, 31/12/10 e 31/12/11; e iii) Alteração da sede da Cia.. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia.. Os mandatos de representação da Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia., conforme endereço indicado acima, até às 18 hs, do dia 20/08/12. RJ, 14/08/12. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro.\r\n\r\nId: 1359222"
                        ],
                        "1359242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE nº 33.300.154.469\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o Conselho de Administração da Unipar Participações S.A. (\"Companhia\") aprovou, nos termos do art. 35, §1º, do Estatuto Social da Companhia, a declaração e pagamento de dividendo intercalar no montante total de R$ 1.706.515,60 (um milhão, setecentos e seis mil, quinhentos e quinze reais e sessenta centavos), com base no lucro apurado no balanço semestral referente a 30 de junho de 2012, a ser distribuído entre as diferentes espécies e classes de ações da Companhia conforme se segue (\"Dividendo Intercalar\"): (i) R$ 0,0019160 por ação ordinária; (ii) R$ 0,0021076 por ação preferencial classe \"A\"; (iii) R$ 0,0021076 por ação preferencial classe \"B\". O Dividendo Intercalar foi calculado em cumprimento às disposições estatutárias e à legislação e regulamentação em vigor, e será pago a partir de 23 de agosto de 2012, sem retenção do Imposto de Renda e desprezadas as frações de centavos ao final dos cálculos do dividendo de cada acionista: (i) aos acionistas que tenham domicílio bancário informado em seus cadastros, os valores serão creditados em suas respectivas contas correntes; (ii) no caso das ações custodiadas pela BM&FBOVESPA, o pagamento será efetuado àquela Bolsa; e (iii) aos acionistas não enquadrados nas situações acima, os pagamentos somente serão realizados a partir do terceiro dia útil contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S.A., instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede ou por correspondência dirigida ao Itaú Unibanco S.A. - Diretoria de Soluções para o Mercado de Capitais - Gerência de Escrituração, situada à Rua Uruaí, 111, Prédio B - Térreo - São Paulo/SP - CEP 03084-010. Nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia, o Dividendo Intercalar será compensado com o dividendo obrigatório referente ao exercício social de 2012. A partir do pregão de 15 de agosto de 2012 (inclusive), as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendo. São Paulo, 14 de agosto de 2012. José Octávio Vianello de Mello - Presidente e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1359242"
                        ],
                        "1359049": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNovos dados confirmam importância da descoberta\r\n\r\nde Carcará no pré-sal da Bacia de Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 - A QGEP Participações S.A. (BMF&Bovespa: QGEP3) informa que os novos dados obtidos com a perfuração do poço que testa o prospecto Carcará confirmam a importância da descoberta realizada no pré-sal da Bacia de Santos. Esta acumulação localizada no Bloco BM-S-8 já foi objeto de dois Fatos Relevantes publicados pela companhia em março e junho deste ano. A Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. detém 10% de participação no Bloco, o qual é operado pela Petrobras (66%). Os demais parceiros são a Petrogal Brasil (14%) e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (10%). Situado em águas ultraprofundas, o poço Carcará perfurou até o momento uma expressiva coluna de 471 metros com óleo de 31° API, sendo mais de 400 metros em carbonatos microbiais nos quais predominam amplamente reservatórios com excelentes características de permeabilidade e porosidade. Os dados obtidos indicam que os reservatórios estão conectados ao longo de toda a coluna. O poço encontra-se a profundidade de 6.213 metros, ainda dentro da zona de óleo, e a perfuração prosseguirá visando determinar a espessura total da coluna, bem como investigar objetivos mais profundos. Localizado a 232 km do litoral do Estado de São Paulo, o poço está em lâmina d'água de 2.027 metros. O consórcio dará andamento às atividades e investimentos previstos no Plano de Avaliação de Descoberta (PAD), conforme aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \"Os resultados obtidos até o momento superam nossas expectativas iniciais, impactam positivamente o potencial de nossa carteira de ativos e ratificam a nossa confiança com relação às áreas recentemente adquiridas na Bacia de Santos\", declara Lincoln Rumenos Guardado, CEO da QGEP. Para informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP: Telefone: 55 21 3509-5959; E-mail: ri@qgep.com.br; www.qgep.com.br/ri. Sobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção: A QGEP Participações S.A. é a maior empresa de controle privado no setor de E&P do Brasil, e a única empresa brasileira privada no setor qualificada pela ANP para atuar como \"Operador A\" em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é um dos maiores campos de gás natural não associado em produção no Brasil. O Campo está em operação desde 2007 e possui capacidade de produção de cerca de 50.300 boe/dia. Para mais informações, acesse o site: www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1359049"
                        ],
                        "1359237": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLLX emitirá R$ 750 milhões em debêntures\r\n\r\nA LLX LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\") (Bovespa: LLXL3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") assinou hoje escritura que prevê a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, para distribuição pública, no valor de R$ 750 milhões, que terá a Caixa Econômica Federal como banco coordenador da emissão. Os recursos empregados na compra das debêntures são oriundos de um fundo de infraestrutura e serão utilizados para financiar as obras civis relativas ao projeto de implantação do terminal TX2 e sua infraestrutura industrial. As debêntures terão prazo de 15 anos, com 3 anos de carência. A integralização das debêntures está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes usuais em transações desta natureza.\r\n\r\nA contratação deste financiamento é um indicativo da capacidade da LLX em firmar parcerias tendo em vista o suporte financeiro necessário ao desenvolvimento do projeto de construção do Superporto do Açu, maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina, que movimentará até 350 milhões de toneladas de carga.\r\n\r\nO Superporto do Açu está estrategicamente localizado no norte do Estado do Rio de Janeiro, na região Sudeste do país, responsável por aproximadamente 75% do PIB brasileiro. Composto por 2 terminais (TX1 e TX2) e por um Complexo Industrial com uma retroárea de 90km², o Superporto do Açu atrai empresas líderes nos seus setores, que quando instaladas irão se beneficiar da malha rodoviária e ferroviária, assim como de energia 30% mais barata e ICMS de 2% ao invés de 18%.\r\n\r\nO TX1 é um terminal offshore formado por uma ponte de acesso de 3 km concluída em março de 2010 e dragagem realizada para o canal de acesso com profundidade inicial de 21 metros (podendo chegar a 26 metros). O TX2 é um terminal onshore constituído por um canal de 6,5km de extensão e 300m de largura, com 13 km de cais e profundidade que varia entre 10m e 18,5m. Com 2 milhões de m² para a instalação de indústrias de apoio offshore, o Superporto do Açu se qualifica para tornar-se o mais importante polo de apoio para a indústria de petróleo e gás. Sua capacidade de movimentar até 2 milhões de barris de petróleo por dia, 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, carvão, produtos siderúrgicos e outros granéis sólidos e líquidos posicionará o Superporto do Açu entre os 3 maiores portos do mundo. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2012. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. LLX Logística S.A..\r\n\r\nId: 1359237"
                        ],
                        "1359268": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nPetrobras contrata OSX para integração de 2 FPSOs replicantes\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 - A OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") (Bovespa: OSXB3), companhia aberta brasileira, provedora de soluções para a indústria offshore de petróleo e gás natural, com atuação integrada nos segmentos de construção naval, fretamento de unidades de exploração e produção (E&P) e serviços de operação e manutenção (O&M), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nOSX Construção Naval S/A (\"OSX CN\"), subsidiária da OSX Brasil S/A, celebrou contrato com TUPI B.V., subsidiária da Petróleo Brasileiro S/A (\"Petrobras\"), para integração de dois FPSOs (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência), P-67 e P-70, com opção ainda de contratação para integrar uma terceira unidade, P-72 ou P-73. Tais FPSOs compõem a frota de produção offshore a ser utilizada pela Petrobras e seus sócios para a produção de campos de petróleo e gás do pré-sal brasileiro, na Bacia de Santos.\r\n\r\nO contrato celebrado, de valor superior a US$ 900 milhões, será realizado pela OSX CN e a Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, com 49% e 51% da parceria, respectivamente, que farão uso do estaleiro da OSX para a realização dos trabalhos de integração.\r\n\r\nAs integrações contratadas, que incluem a construção de diversos módulos, têm prazo de entrega à Petrobras no estaleiro de aproximadamente 49 meses e 60 meses, respectivamente. A eventual contratação da integração do terceiro FPSO ocorrerá em até 18 meses da assinatura do contrato, por opção da TUPI B.V.\r\n\r\n\"Com o maior programa de investimento offshore do mundo, a Petrobras torna-se agora o quarto cliente a contratar a Unidade de Construção Naval da OSX, o que nos deixa muito orgulhosos. Estamos compromissados com a qualidade e a eficiência no cumprimento da tarefa que nos está sendo confiada. A equipe da OSX traz agora o orgulho e a responsabilidade de contribuir para a produção de petróleo e gás da Petrobras e seus sócios\", afirmou Carlos Bellot, Diretor Presidente da OSX Brasil S/A. João Borges Neto - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da OSX Brasil S.A.\r\n\r\nId: 1359268"
                        ],
                        "1357606": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 31 de agosto de 2012, às 10:00 horas, no escritório da Companhia localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729 - 9º andar, Auditório, São Paulo - SP, a fim de deliberar sobre a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, para concluir o mandato de 01 (um) ano que se encerrará quando da posse dos membros do conselho de administração que vierem a ser eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 2013. Instruções Gerais: 1. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de representação de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGE, conforme determina o Artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: - cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. Ainda, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de da participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3383-2302 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1357606"
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                        "1358735": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 29 de agosto de 2012, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na ordem do dia: 1. Aprovar e ratificar a assinatura do Protocolo e Justificação de Incorporação da Yangon Participações LTDA. (“Yangon”), de 13 de agosto de 2012, com a transferência de todo o seu patrimônio líquido para a Companhia, e a sua consequente extinção (“Incorporação Yangon”). Considerando que a Yangon é detida integralmente pela Companhia, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, conforme Ofício/CVM/SEP/nº267/2012 de 08 de agosto de 2012, autorizou a dispensa de determinados requisitos da Instrução CVM nº 319/99, bem como do art. 264 da Lei nº 6.404/76, nos termos da Deliberação CVM nº 559 de 18 de novembro de 2008; 2. Ratificar a contratação da empresa de avaliação Global Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, com sede na Av. Rio Branco nº 115, sala 1505 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para realizar a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da YANGON a ser vertido para a Companhia, com a Incorporação Yangon; 3. Aprovar o Laudo de Avaliação relativo à referida operação de Incorporação Yangon; 4. Aprovar a Incorporação Yangon pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação Yangon, sem aumento do capital social da Companhia; e 5. Autorizar os administradores da Companhia e da Yangon a celebrar todos os contratos e instrumentos, praticando todos os demais atos necessários à efetivação da Incorporação Yangon. Informações Gerais. a. As informações e documentos pertinentes às deliberações a serem tomadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. b. Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 21 de agosto de 2012, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, cópia autenticada dos seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais. c. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 21 de agosto de 2012, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário. d. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita nos itens (b) e (c) acima seja depositada na sede administrativa da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301 (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dentro dos respectivos prazos. e. Considerando que a Yangon é totalmente detida direta ou indiretamente pela Companhia, não se aplicam, neste caso, as normas sobre direito de retirada. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2012. Aliansce Shopping Centers S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1358735"
                        ],
                        "1359181": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 24 de agosto de 2012, às 14:00 h, na sede social da Companhia na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 4° andar (parte), Centro, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), mediante a emissão e subscrição privada de 4.583.333 (quatro milhões, quinhentas e oitenta e três mil, trezentas e trinta e três) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) cada. Os senhores acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à matéria constante da ordem do dia estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1359181"
                        ],
                        "1359273": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.001.5453.1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Sociedade a se reunirem no dia 23 de agosto de 2012, às 16h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Sr. Fábio Luchetti para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade em substituição ao Sr. Jayme Brasil Garfinkel; b) Modificação da composição da Diretoria para extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade, reduzindo o número máximo de Diretores de 9 (nove) para 8 (oito), com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; c) Modificação da representação da Sociedade quanto aos atos relativos à aquisição, alienação e oneração de imóveis, para exclusão do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo do rol de representantes, com a consequente alteração do parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social; d) Ratificação da atual Diretoria da Sociedade; e) Ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1359273"
                        ],
                        "1357670": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S/A (“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 e no parágrafo primeiro do artigo 136, da Lei 6.404/1976, para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 22 de agosto de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a conversão de 2.064.772 (dois milhões e sessenta e quatro mil e setecentos e setenta e dois) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, as quais se encontram atualmente em tesouraria, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. (ii) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação que a Companhia utiliza para fazer suas publicações, fazendo constar que, a partir desta data, todos os atos da Companhia, tais como demonstrações financeiras, atas de Assembleias Gerais, quando necessário, serão publicados no jornal “Corporativo S/A” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. Informamos que os documentos pertinentes à matéria aqui prevista foi amplamente divulgado aos acionistas da Companhia desde 04 de maio de 2012, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1357670"
                        ],
                        "1359052": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 24/8/12, às 9h, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria. Campos dos Goytacazes, 13/8/12. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio-Diretor.\r\n\r\nId: 1359052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1358470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDÁTICA E SUPERVISÃO EM 16/07/2012: Wilma Suely de Lima, Antonio Carlos Fernandes dos \r\n\r\nSantos, Margareth Magna Miranda, Maria de Lourdes Musa de Lima Freire.\r\n\r\nId: 1358470\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 14/08/2012."
                    ],
                    "1355991": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU\r\n\r\nCNPJ 07622570/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tecnológico de Bangu, mantido por Colégio Geração 2000, situado a Rua Catiri, 280, Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio Regular no ano letivo de 2010. Alane Souza Chaves, Alessandro Juliano Vitaliano de Oliveira, Átila Marques da Mata, Camila Souza França, Carolina Ramos Rosales, Cinthya Costa Marinho, Hygor Teixeira Rocha, Isabela da Silva Gonçalves, Jennifer da Silva Lopes, Juliana de Medeiros Barreto, Luiz Henrique Pereira de Moura, Maria Luiza dos Santos Motta, Mayara Cristina da Silva Conceição, Raphael Barroso Graciano, Samantha Nogueira Martins Nascimento, Tamara Correia Malta, Thaynara Felix Soares de Souza, Yasmin Machado do Rosario. Secretaria Escolar: Alexandra Cardoso de Paiva da Silva, OF.E/COIE. E nº 007/2004; Diretor: Paulo Cezar Silveira da Silva, OF.E/COIE. E nº 007/2004; Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Mat.: 0956427-9; Márcia de Oliveira Barcelos, Mat.: 0967917-6. RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1355991\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 14/08/2012."
                    ],
                    "1356113": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO / UNIDADE INTEGRADA CAIO MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ:30.410.591/0001-36\r\n\r\nO Diretor da Escola Maternal Chapeuzinho Vermelho/Unidade Integrada Caio Melo de Almeida, mantida por Maternal Chapeuzinho Vermelho Ltda, situada na Rua Waldevino Nilo de Faria nº 43 e 49, Município de Itaocara, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 16 de dezembro de 2011: Aimée Seixas de Sousa,Aloir Dias de Almeida Júnior, Andressa da Silva Resende Santos, Caroline Araujo Rohen, Emily Rimes Soares, Fabrício Maciel Navega, Heitor Magalhães Arcênio dos Santos, Jennifer de Araujo Freitas, Karla Dias de Freitas Barrias, Leonam Gomes de Alvarenga, Lucas Coelho de Avila, Marcela Cavalini Lontra de Oliveira Costa, Marcella de Oliveira Ribeiro, Mayra Mota Medeiros, Melissa Souza de Oliveira, Murilo Cardoso Brandão, Pietro de Souza Mesquita Ferraz Lopes, Rafael Araujo Figueira, Thairiny Gualberto Ramada, Wallas Morett de Oliveira Lima. Marluce Campos Duarte Secretário Escolar e Odila Lourenço da Silva, Diretor de Instituição de Ensino e Inspetor Escolar Alexsandra Cristina Pinto Nogueira, Matrícula nº 0945475-2.\r\n\r\nId: 1356113"
                    ],
                    "1355919": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Bruno Fortes Machado, Felipe Lucas de Souza, Gabriel Adolpho de Oliveira Manske, Jeferson Mario Freitas Nogueira, Lauro Gonçalves Wagner, Paulo Roberto Pereira Gomes, Rafael Ressiguier Ribeiro, Sérgio William Basilio de Andrade. - 2011: Moisés Tinoco Moore. - Técnico em Automação Industrial - 2011: Bruno Fortes Machado, Fabricio Luis Pereira Serafim, Márcio Filyp da Silva Pacheco Penha, Mário Junior de Andrade Almeida, Leandro de Freitas da Silva. - Técnico em Mecatrônica - 2009: Geraldo Rosa de Carvalho. - 2011: Anderson Nogueira da Silva, Carlos Alberto Teixeira Júnior.\r\n\r\nId: 1355919"
                    ],
                    "1358025": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Curso Técnico Real mantido por Curso Técnico \r\n\r\nReal LTDA situado à Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro torna público a relação dos alunos concluintes dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente - Habilitação Técnico em Radiologia: Ano 2001: Arleide de Araújo Barboza; Ano 2006: Cirlene Gomes Oliveira; Ano 2007: Altair Barbosa Junior; Amanda Pires Corrêa; Idalina de Oliveira Neves da Silva; Ano 2009: Carla da Silva Xavier; Deusa Janine Castilho Pontes; Juliana Rodrigues Marques; José Alfredo Moraes Lima; Raquel de Lourdes da Paz Chaves; Ano 2010: Dilene Gomes de Oliveira; Joelma Felix da Silva; Luciane Oliveira de Melo; Marcele Ferreira Augusto Brune; Marcio França da Silva; Mônica Augusta Gama dos Santos; Patricia Barbosa de Oliveira; Viviane Marla Oliveira Pereira de Souza; Yara Fernanda Brasil dos Santos de Miranda; Weberton Soares França; Ano 2011: Alex França da Silva; Carla Cristina da Costa Lima; Caroline de Jesus Tavares; Dayana Vieira Souza Melo Rodrigues; Diego de Melo Narducci Arioza; Douglas da Silva Vianna; Fernanda Ferreira da Silva; Fabiana Cotardo Barcelos; Gisele Curtinhas da Silva; Hugo Leonardo Veríssimo da Silva Pereira; Lais da Silva Brauil de Lyra; Luciana Rodrigues Leite de Souza; Luis Carlos do Nascimento Silva;Nellye Ferreira Leal;Roselma Rodrigues Serrano; Rogerio Azevedo Esteves Simões; Sabrina Machado de Souza; Talita Araújo da Silva; Tania Maria Fausto Alves; Valtecir Isac Gonçalves da Silva; Técnico em Enfermagem; Ano 2009: Danielle Freitas de Souza;- publicação realizada estritamente nos termos das deliberações CEE nº 319/2010 e 321/2011. Processo nº E03/100153/08 de 23/06/2008. Diretor: Tadeu Vida de Castro; Reg. ECOIE.E nº 891/07; Secretária Escolar: Patrícia Dias Carvalho; Reg. ECOIE.E nº 482/07. Professoras Inspetoras Escolares; Denise V. Sá Freire; Mat. 0942832-7; Gisele Maria T. Abreu Mat. 09753955.RM-IV, SEEDUC/RJ.. \r\n\r\nId: 1358025"
                    ],
                    "1339779": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 30.791.339/0001-14\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do ano letivo de 2011, Técnico em Informática - Amaury Rodrigues Lima Júnior, Ana Beatriz Batista da Silva, Elionai Diego da Silva, Isabella Yasmine Correia Rosa, Jonathas Azevedo Medeiros, Larissa Lima Binttencurt, Leonardo Pires de Araujo, Letícia dos Santos Freire, Lucas Tavares Leonardo, Pedro Rogério Leal, Taisa Marques Ribeiro, Thales Alves Barboza de Sá, Thiago de Melo Ferreira, Vinicius Moura Mesquita, Técnico em Gestão Empresarial - Allana Silva Miranda, Amanda Lourenço dos Santos, Ana Clara Mendonça Paladino, Camily Diniz Negrão, Caroline Lobato Leite, Deborah Elisa Pereira do Rosário Marinho, Emylli Caroline de Souza Pinheiro, Isabella da Silva Santos, Lucas Ferreira de Oliveira, Luciana Pinto Dantas, Marcos Paulo da Silva Azevedo, Patrícia da Silva Gomes, Ensino Médio - Carlos Eduardo Pereira Araujo, Daiane Eneas da Silva, Davidson César de Abreu Silva, Thaís Nunes Ramos, Thais de Assis da Silva, Curso Técnico em Química - Bárbara de Souza Veloso, Flavio Calasans de Oliveira, Ianuzzi Johnson Barbosa dos Santos, Joice Nunes Oliveira de Araujo, Luiz Dantas Carneiro, Roberta Regina Andrade Costa, Rivanei Moura de Figueiredo, Samuel Souza Araujo Souto, Ensino Médio (EJA) - Alexandre Russo Junior, Bruno da Silveira, Bruno dos Santos Maximiano, Crístian Carvalho Berto, Danielle Carvalhaes Guimarães, Felipe Fonseca Cavalcante, Jefferson da Silva Reis, José Carlos Miquelotti Junior, Juan Berg Paiva Maciel, Laura Lima de Santana, Luan Gonçalves, Márcio da Silva Macedo, Michelle Carvalhaes de Sá, Raphael Araújo Souza, Renata Sampaio de Souza, Roberto Josué dos Santos Junior, Roberto Souza da Silva, Tiago Souza dos Santos, Thalisson Roberto de Oliveira Silva, Tamiris da Conceição Ribeiro, Thamires Cristina Ferreira da Silva, Wellington Antônio Martins, 2010 - Ensino Médio (EJA) - Erilucia Luna de Santana Mota dos Santos, Gabriela Costa Carneiro, Monalisa Rosendo dos Santos, Víqui Suélen Custodio Pinto, Luís Gustavo Silva Coelho, Curso Técnico em Química - Davi Cláudio Barbosa da Silva, 2008 - Técnico em Química - Anderson Gomes Mendonça, Técnico em Informática - Fábio Andrade Alves, Retificação na publicação do D.O. do dia 30/12/2009, pág.: 4, parte: V, onde se lê Gerson Melo, leia-se Gerson Melo Júnior. Secretária: Vicentina de Araújo Barboza, Diretor Geral: Denise de Araújo Couto.\r\n\r\nId: 1339779"
                    ],
                    "1357506": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2011 Turma 4601 Camila Figueira Fernandes, Edson Gabriel da Silva Coelho, Lucas Gomes Siqueira, Matheus dos Santos Vieira Andrade, Rafael Freire da Silva, Thainá Marques Gomes, Thamíris Afonso de Sant' Anna, Thayssa de Oliveira Alves, Yasmim da Silva Guedes, Yasmin Santos de Aguiar. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2011 Turma 3401 Caroline dos Santos Gonçalves, Raiane de Castro Matias, Tamara Rizzon Oliveira da Silva. Ensino Médio - 2011 Turma 5801 Ana Carolina Bezerra da Silva, Anderson da Silva Fernandes Moreira, Andressa Rejane Conceição da Silva Bárbara Alves Ribeiro, Beatriz Soares Cunha, Bianca de Abreu Ferreira, Bruno Rodrigues da Costa, Caroline Teixeira Guedes, Christopher de Souza Aguiar Francisco, Clayton Henrique de Souza Portela, Cristiano da Silva Dias, Daianny dos Santos Custodio, Douglas Cabral do Nascimento, Douglas Costa Azevedo, Douglas Silva de Freitas, Erick Antonio Silva de Araujo, Fernanda Aparecida Cordeiro dos Santos Medella, Gabrielle da Silva Terrigno, Ingrid Cunha Dias Marques, Juliana Figueiredo da Silva, Kamila Dias Ferraz Nunes, Mariana Gomes dos Santos, Rebeca Ramos Waked Pontes, Roberto Barreto Alvarez, Roberto Júnio Lima de Aquino, Suellen Lopes de Andrade, Tamires Cristina Bispo Maciel, Tatiana Junqueira Barreto Nunes, Thaís Nascimento Patrício, Thiago dos Reis Reitor. Técnico em Química - 2011 Turma 5801 Ana Carolina Bezerra da Silva, Anderson da Silva Fernandes Moreira, Caroline Teixeira Guedes, Daianny dos Santos Custodio, Erick Antonio Silva de Araujo, Gabrielle da Silva Terrigno, Mariana Gomes dos Santos, Roberto Barreto Alvarez, Roberto Júnio Lima de Aquino, Suellen Lopes de Andrade, Thiago dos Reis Reitor. Técnico em Química - 2012 Turma 5801 Andressa Rejane Conceição da Silva, Beatriz Soares Cunha, Bruno Rodrigues da Costa, Douglas Costa Azevedo, Douglas Cabral do Nascimento, Juliana Figueiredo da Silva, Kamila Dias Ferraz Nunes, Tamires Cristina Bispo Maciel, Tatiana Junqueira Barreto Nunes. Ensino Médio - 2011 Turma 3301 Alana Mendes da Silva Araujo, Bianca Ohanna Moura de Carvalho, Carine Luise Silva de Oliveira, Caroline Silva de Oliveira, Jaqueline de Oliveira Quintanilha, Jonatas Salazar Damasceno, Luana Rosa da Silva, Mariana Simeão Pacifico, Patrícia Rodrigues Baptista, Raphael Souza Moreira, Roberta Verissimo França de Oliveira, Tamires Barbosa do Alto. Técnico em Enfermagem - 2012 Turma 3301 Alana Mendes da Silva Araujo, Bianca Ohanna Moura de Carvalho, Carine Luise Silva de Oliveira, Caroline Silva de Oliveira, Jaqueline de Oliveira Quintanilha, Jonatas Salazar Damasceno, Luana Rosa da Silva, Mariana Simeão Pacifico, Patrícia Rodrigues Baptista, Raphael Souza Moreira, Roberta Veríssimo França de Oliveira, Tamires Barbosa do Alto. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2011 Turma 3101 Ana Carolina de Souza da Silva, Anne Caroline de Albuquerque Braga, Carolina Salviano Bezerra, Caroline Correia de Medeiros, Douglas Assis da Silva, Felipe de Andrade Soares, Gabriela Guedes de Almeida, Herbert Moura Lyra Andrade, Juliana Pinto Xavier, Letícia Bispo Joaquim Atanásio, Marcelle Santa Rita da Cunha, Maria Priscila Silva de Souza, Matheus Rodrigues Felizardo, Natália Sales Lopes, Nathalia Pinto da Silva. Técnico em Administração - 2011 Turma 5601 Aline Stefani Ambrosino da Silva, Cintia Tavares Frigerio. Técnico em Administração - 2012 Turma 5601 Geysa Mendon ça Berto, Karina Nascimento Dorow, Leonardo Abreu da Costa, Luiz Henrique Menezes Brilhante, Monique Lima dos Santos, Pedro Henrique Correia dos Santos, Thais Teixeira Rodrigues, Thiago Barbosa de Sousa. Técnico de Contabilidade - 2011 Turma 3202 Alexsandre dos Santos Soares, Elizabeth da Cruz, Helton Martins Costa, Tatiana Tosta de Oliveira, Verônica de Lima Oliveira. Técnico de Contabilidade - 2012 Turma 3202 Bruno Mendes Matos de Lima, Gabriela da Silva Figueira, Joyce Alves Barroso, Marco Aurélio Dias Faria, Sergio da Costa Santos, Thais Gomes Amaral, Viviane Borbas da Silva, Wellington do Nascimento Araújo. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2006 Turma 3701 Letícia da Silva Coelho. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2011 Turma 3701 Daniel de Jesus dos Santos, Denis Germano da Silva, Evelyn dos Santos Soares, Fabiani Moraes Salcedo Caramurú, Felipe Augusto Rosa dos Santos, Filipe Fernandes Januario, Gabriel Aguiar Mendes, Henrique Andrade dos Santos, Leonardo Cabral de Moraes, Lucas Tavares Ventura Neto, Luiz Filipe Gomes Farias, Renata Henrique Gomes, Suzana Cristina Cordeiro Rozisca, Taís Duarte Serpa, Víctor Silva da Rocha, Weverton Izaias Gomes. Ensino Médio e Técnico em Recreação - 2011 Turma 3501 Daniel Jesus Florencio da Silva, Flávia Rodrigues Silva de Lima, Guilherme de Souza Oliveira, Jaina Kelly Ferreira Simões, Karine da Silva Dias, Keylla Soares Tavares, Lorrayne Oliveira Nascimento dos Santos, Luciene Santiago da Silva, Tatiane Rodrigues Sant' Ana da Silva, Tayane Flavia Euzebio da Silva. Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec 556 e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº 408/78 - DAT - SEEC/RJ. \r\n\r\nId: 1357506"
                    ],
                    "1352374": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nCNPJ 28.125.185/0001-80\r\n\r\nO diretor da Escola Angel Vianna, mantida pelo Centro de Estudos do Movimento e Artes Ltda, situada à rua Jornalista Orlando Dantas, 02, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos cursos: Técnico em Dança com ênfase em Bailarino Contemporâneo: julho/2011: Iazana Guizzo, Janaina Gomes da Silva, Verena Maria Soares Than; e Técnico em Dança com ênfase em Reeducação Motora e de Terapia através do Movimento: fevereiro/2010: Michelle Henriques Salino. Diretora: Valéria Antunes de Carvalho - Reg. MEC 9372/86; Secretária Escolar: Jorgina Gonçalves Piola - Reg. 136/fls 34V/Livro 01 - 99, Professor Inspetor Escolar : Denise de Azevedo Lacerda, matr. 0942741-0.\r\n\r\nId: 1352374"
                    ],
                    "1357073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.669.678/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Cinco de Julho, mantido pela São Francisco Xavier Ltda, localizada na Rua General Bocaiúva, nº 546, no Município de Itaguaí/RJ, torna pública a Conclusão da Aluna Natália Inocencio da Silva, Concluinte nos seguintes Cursos: Ensino Médio - 2008; Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem -; Ano 2009. Diretor: Francisco Zaib Antonio - Reg.17372/MERJ; Secretária: Alice Pereira Villela - Reg. 2383/95-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1357073"
                    ],
                    "1359248": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO DE ENSINO MARCA M3 LTDA.\r\n\r\nCOLÉGIO M3-Unidade Niterói\r\n\r\nCNPJ 05.321.982/0001-37\r\n\r\nEND. Rua Gen. Andrade Neves, nº 143 - São Domingos - Niterói\r\n\r\nRetificação: publicação do D.O. de 08/05/2012 fls. 10. Onde se lê Chen Than Xin,lê-se Chen Tha Xin. DIRETORA: Regina Célia da Silva Quintes, Reg. nº 9701074-DEMEC/RJ. Secretária Escolar: Danielle Lemos de Melo CETAP-RJ 3532012.\r\n\r\nId: 1359248"
                    ],
                    "1358941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado na Rua Guaraciaba, nº 373 Centro, São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Especialização em Instrumentação Cirúrgica, em 2011:Angélica Madureira de Souza Silva, Aline Porto Terra, Ana Ferreira dos Santos Pereira, Carla Leandra Matos da Silva Faria, Carla Maria Barreto Peres Fiaux, Dayana Manhães Ribeiro, Déa de Lima Honorato Peres, Erica da Gama Costa, Jameica Munaldi, Érica Machado da Silva Apolinário, Jalda Soares da Silva, Jocimara Pereira da Silva Oliveira ,Juliana Quémel Rossini, Leda Celina Gonçalves de Castro, Luciana Corrêa Azeredo, Lurdiane Carvalho Oliveira, Regina Lúcia Ramos Santos, Simone Sales Caldeira Rodrigues, Shirley Rodrigues Corrêa Vieira: Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Elizabeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756 e prof. Inspetoras Escolares - Jeane Ladeira Batista Mat. 0942449-0. Fátima Regina Alonso Santana. Mat 0967935-8.\r\n\r\nId: 1358941"
                    ],
                    "1358292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SAN DIEGO\r\n\r\nCNPJ 02.168.655/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio San Diego, mantido por Colégio San Diego Ltda., situado na Estrada da Pedra nº 8.806, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Ano: 2011, Bárbara de Carvalho Gomes Jardim, Brunna Pereira Coutinho, Camila Monteiro de Castro, Carlos Eduardo Lobato de Andrade, Cecília Letícia Soares Ribeiro, Clara Monteiro Sampaio, Diogo Lopes da Silva, Dominique Belart Brandão Dias, Emerson Oliveira da Silva, Flávia Gonçalves Souza Costa, Isabel Wimmer Fernandes de Oliveira, Janine de Lima Martins de Souza, Juliana Maiara Rufino dos Santos, Marcelo de Brito Bragança, Matheus Henninger, Miriã Vieira de Brito, Paulo Frederico Lisboa de Bustamante, Pedro Henrique Gonçalves Victorino, Ramon Suzano Pinto, Yann Luiz Gouveia Fabio. Curso Ensino Médio na Modalidade Normal, Ano: 2011. Ana Beatriz da Silva Luiz, Luara Siqueira Mello, Mayara Oliveira dos Santos, Thamyres Gonçalves Gomes. Curso Ensino Médio, Ano: 2008- Leonardo Cunha dos Santos. Secretária Escolar: Marta de Jesus Teixeira Lopes; Diretora: Márcia de Jesus Castro Lopes; Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli Lima Abrandes - mat. 0945425-7 e Cyntia Fumie Otsuka, mat 0956445-9. RM-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1358292"
                    ],
                    "1356384": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO- MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 02.857.322/0003-49\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Madureira III, mantido pelo Colégio e Curso Absoluto LTDA-ME, situado na Rua Domingos Lopes nº 784 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, de 2011: Adriel Mendonça Flauzino de Oliveira; Álisson de Arruda Neves; Arthur Biskup Ferraz; Caetano de Almeida Santos; Carlos Patrick de Oliveira Barroso Lima; Daniel Neri Nogueira do Nascimento; Daniel Sant`Anna Estrella; Derek Cheyne Pellegrine Brandão; Diogo Henrique de Andrade Mesquita; Elias Silva Gaia; Fabricio Teixeira da Silva; Fillipe de Paula Silva Rodrigues; Gabriel Almeida Guerra; Gabriel Ferreira Litaiff; Gabriel Oliveira da Silveira; Gabriel Saldanha Pimenta; Gustavo Henrique da Silva Lima; Gustavo Henrique Gonçalves Serrano; Igor de Sousa Andrade; Igor Oliveira Cabral da Silva; Igor Ramos Juliano; Jean Couto Fernandes; Jean Rocha do Amaral; João Felipe Ribeiro Chagas; Jorge Roberto Fernandes de Sousa; José Roberto de Souza Nascimento; Juan Carlos Silva de Araujo; Layano Vieira de Lima; Léo Rodrigo Abrahão dos Santos; Leonardo da Silva Coutinho de Araújo; Lucas Côsso Rangel da Silva; Lucas da Costa Soares; Lucas Figueiredo González Feio; Lucas Siqueira Bastos Teixeira; Luís Eduardo Sobral de Barros; Marcos Paulo Truta Marcello; Matheus Gualberto Mendes Santos de Almeida; Matheus Weber da Silva; Matheus Marinho de Azevêdo Silva; Pablo de Sousa Braga; Paulo Cesar Dias Wong; Paulo Ganzarolli Monteiro de Almeida; Paulo Henrique Silva Mendonça; Phillipi Pereira de Souza; Rafael Mizael Lameu dos Santos; Rafael Rodrigues de Oliveira; Ranieri Costa Alonso; Renan Gonçalves Scot; Renan Mathias de Oliveira; Renan Tavares Miranda; Rodrigo Teixeira Bordallo; Romulo Santos Martins Carrijo ; Ronald de Mattos da Silva Santos; Thales Henrique Sousa e Silva; Vinicius de Souza Santarem; Vinicius Silva Machado; Walter Augusto Manhães dos Santos; Wevergton Rezende de Oliveira Junior; Ygor Paiva Machado. Diretora: Hingrid Crepaldi Becker - Reg. 2132/UVA. Secretária: Célia Maria Comissanha Santos - Reg. 1354/92/DAT. \r\n\r\nId: 1356384"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1359165": [
                        "V - Extravio",
                        "DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.689.256/0011-48\r\n\r\nEXTRAVIO. A Distribuidora de Petróleo Ipiranga S/A, CNPJ 92.689.256/0011-48 e IE 80.201.834, comunica o extravio do Livro de Registro de Ocorrências MOD 06 Nº 01\".\r\n\r\nId: 1359165"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1359363": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ANA LUCIA GOMES DE SÁ - LEILOEIRA PÚBLICA.\r\n\r\nJUCERJA MATRICULA Nº 135\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO E INTIMAÇÃO: Autorizada por EMDRIO - Guarda Móveis e Mudanças Comerciais, comunica a todos e especialmente aos devedores: TECNOTER TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, FERNANDO MONTEIRO MARINHO, DIOGO BENJAMIN SILVA AFONSO PEREIRA e JOSÉ EDUARDO GUINLE, que nos dias 03 e 04/09/2012, às 13.30h, na Rua Sargento de Aquino, 348-Olaria/RJ,será levado em leilão,os bens abandonados no depósito referentes aos lotes nºs. 3898, 3910,3103 e 4213. Informes: 2532-9443 - Leiloeira.\r\n\r\nId: 1359363"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1359042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 29.799.863/0001-52\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO: Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Portaria n.º 01/91 - A.G.E.S.E.C.V.R., de 29 de maio de 1991, comunico que foi registrada a chapa única de que se refere o aviso publicado no dia 02 de Agosto de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DIRETORIA EFETIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES: - Aler Viana, André Luiz Coelho Ramos, Ângelo Ferreira Feijó, Carmen Léia Alves da Silva, Dieser de Souza Mendes, Francisco Soares de Moraes Sobrinho, James Allan Marques da Silva, José Carlos dos Reis Bernardes, José Neves Ribeiro, Maria do Carmo Barbosa, Matilde Aparecida Inácio Silva, Renato Galo Ferreira, Roberto Galo Ferreira, Sebastião de Oliveira Pedrosa, Selma Maria Constant Coutinho. Nos termos do artigo mencionado acima, fica oficiado que o prazo para impugnação de candidatura é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. Volta Redonda, 14 de agosto de 2012. Roberto Galo Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1359042"
                        ],
                        "1359073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, intima\r\n\r\no profissional: Sr. Antonio Cláudio Soares Franco, T/C, CRCRJ-089953/O, Processo nº 2011/018331, a comparecer à Sede do Regional, localizada à Rua Primeiro de Março, 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para conhecimento da decisão proferida. Fica, ainda, a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor o recurso, ressaltando, que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente\r\n\r\nId: 1359073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00248/2011 - 4ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Soros com SRP\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br (Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de Agosto de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1359230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1358427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n*AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 046/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 026/2012\r\n\r\nProcesso nº 19/002592/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para produção e execução de evento, bem como, Sonorização (P.A - Periféricos e Caixas); Monitor (caixas e periféricos), Iluminação, Locação de 01 (um) palco e equipamento de palco, cabeamento, produção, shows regionais e DJ's, nos dias 07 e 08 de setembro de 2012, em virtude da realização da XII ITARETA. DATA/HORA: 24/08/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1358427. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 13/08/2012."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1358954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nEmpresa Pública Municipal de Saneamento\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO DE CERTAME LICITATORIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nProcesso Licitatório nº. 47.433/2011\r\n\r\nEdital de Concorrência Pública para Concessão de Serviço Público de Esgotamento Sanitário nº. 001/2012\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados o adiamento “SINE DIE” da licitação para Concessão de Serviço Público de Esgotamento Sanitário, para adoção das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, nos termos do Voto GC-2 90328/2012, processo nº204.473-2/12. \r\n\r\nMacaé, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJOÃO LUIS DE FARIA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1358954. Valor: R$ 876,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 033/2012\r\n\r\nProcesso nº. 4406/2012. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, 0 km visando atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência. Credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 27/08/2012, às 11h. Valor do edital: 03 (três) cds. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.comMendes/RJ, 14 de agosto de 2012. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1359075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nExtrato de Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças\r\n\r\nFornecedor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.360.305/0001-04\r\n\r\nSuperintendente Regional: PAULO ROBERTO ZACARIAS\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de folha de pagamento dos funcionários municipais e órgãos vinculados ao Município de. Natividade- RJ\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO AO MUNICÍPIO: Em razão dos termos ajustados no presente CONTRATO, a CAIXA repassará ao MUNICÍPIO pelo direito de exploração dos serviços objeto deste contrato, a importância total e líquida de R$ 1.680.894,00 (Hum milhão, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais), em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta corrente na CAIXA, indicada pelo MUNICÍPIO, de número 1246.006.10-8, na agência 1246.\r\n\r\nDA RESCISÃO: Este CONTRATO é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas nos artigos 77 e 78 e na forma dos artigos 79 e 80, todos da Lei Federal nº 8.666/93, as quais se aplicarão para ambas as partes, no que couber.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12(doze) meses atendidas as condições do § 4°, do art. 57, da lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nNatividade - RJ, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1359074. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1358993": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/12\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto do Trabalho Técnico Social do PAC II na Comunidade da Grota do Surucucu - Contenção, no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de outubro de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 14 de agosto de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1358993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1358926": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 007/CPL/11\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação - CPL, informa que foram feitas as correções no Edital de Licitação Nº 007/CPL/2011, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, CAPINAÇÃO E ROÇADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA CIDADE COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES, EMEIs e SEMED, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, nos termos e fundamentos lançados no processo administrativo nº 2011/018.493, atendendo as exigências determinadas por parte do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. A Errata contendo as alterações encontra-se disponível na sala Comissão Permanente de Licitação - SEMUG, SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu. Horário de Atendimento: de 09:00 às 17:00 horas ou pelos telefones: (21) 2667-6703 e 2669-4976, e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nInformamos ainda que a licitação encontra-se adiada sine die, aguardando autorização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 14 de Agosto de 2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1358926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1358973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°19.2012 \r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa para realização de gestão compartilhada do Núcleo de Atenção ao Estudante - NAE. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7510/2011/05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/08 /2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1358973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359174": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: PREGÃO ELETRONICO nº 151/2012-Objeto: aquisição de purificador de água, fogão de 04 (quatro) bocas e refrigerador duplex para atender as necessidades do CRAS, através do Processo Administrativo nº 13.288/2012 - Data/Hora:27/08/2012 às 14 h. O edital encontra-se disponível no site da prefeitura (www.resende.rj.gov.br/licitacoes.asp) e no site do Banco do Brasil. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1359174. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nPregão 009/2012 - FMS\r\n\r\nA pregoeira do Município de São João da Barra, no uso de suas atribuições faz conhecer que o Pregão 009/2012 - FMS, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais ortopédicos para atender às necessidades dos portadores de deficiência do município de São João da Barra, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1359260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359169": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de agosto de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Por Lote, que tem como objeto: prestação de serviços de internet par atender a Secretaria de Saúde e Secretaria de Promoção Social. Edital estará à disposição na sede desta Prefeitura, sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1359169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1358842": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO (PRESENCIAL) Nº 029/2012 (REPETIÇÃO DO PREGÃO Nº 26/2012 - LICITAÇÃO DESERTA). Processo Administrativo nº: 8.449/2012. Objeto: Contratação de Instituição Financeira (Banco) que prestará, com exclusividade, os serviços de pagamento da folha dos servidores/funcionários ativos, inativos, pensionistas e contratados do Município e as operações de crédito consignados. Tipo de licitação: Maior oferta. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792 Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 28 de agosto de 2012, às 09:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMaria da Conceição de Oliveira Dutra\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1358842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1359220": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 087/2012\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE TODOS OS AMBIENTES DOS SEGUINTES LOCAIS: SUBPREFEITURA, IPPU E SMO, em Volta Redonda- RJ,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 31/08/2012, às 09hs00min\r\n\r\nO valor do serviço para o período de um ano será de R$ 280.011,53 (duzentos e oitenta mil, onze reais e cinqüenta e três centavos). Informações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1359220. Empenho"
                        ],
                        "1359221": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 168/2011\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna público a revogação Tomada de Preço 168/2011, processo administrativo 15189/2011 que objetiva a contratação de empresa para aquisição de MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E MONITOR CARDIACO.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1359221. Empenho"
                        ],
                        "1359199": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 053/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 053/2012, Processo nº 0958/2012, para aquisição de Materiais de Escritório, será adiado para 29 (vinte e nove) de agosto de 2012, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do material referente ao Lote 01. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1359199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1359200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 047/2012, Processo nº 0740/2012, para aquisição de Móveis para Escritório, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a desclassificação das licitantes participantes e não interposição de recurso por parte das mesmas. Qualquer informação poderá ser obtida na Av. Lucas Evangelista nº. 643, sala 209, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1359200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358657": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 029/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lente intra-ocular rígida e dobrável e outros;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03 de setembro de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nId: 1358657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1358789": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES - 85677 - SUPERA SISTEMA PARA DETECÇÃO DO USO ABUSIVO E DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1358789"
                        ],
                        "1358790": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAÚJO GOES - 81116 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - 81124 - DEPRECIAÇÃO E OUTROS ASPECTOS PATRIMONIAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA - VÁLIDO.\r\n\r\nFRANKLIN ROLIM SILVA - 64637 - TREINAMENTO CHILLER SAMURAI NÍVEL INSTALADOR - VÁLIDO.\r\n\r\nHENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - 63177 - XXXI SIMPÓSIO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nHENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - 63177 - ATUALIZAÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA - VÁLIDO.\r\n\r\nHENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - 63177 - VENTILAÇÃO MECÂNICA BÁSICA - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - PGE: ESTATUTO, LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - TJ: ESTATUTO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - TJ: DISCIPLINAS DE DIREITO, CODJERJ E PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - AGENTE ADMINISTRATIVO POLÍCIA FEDERAL: DISCIPLINAS DE DIREITO, INFORMÁTICA, PORTUGUÊS, ADMINISTRAÇÃO E CONHECIMENTOS GERAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - MATEMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - MPU: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - PGE: REDAÇÃO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL (10/04/10) - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - PGE: REDAÇÃO, DISCIPLINAS DE DIREITO E INFORMÁTICA (11/04/09) - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA PENICHE - 47414 - O PROCESSO CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA PENICHE - 47414 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA PENICHE - 47414 - DIREITO CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA DORLE LICO - 64483 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO. \r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - CAPACITAÇÃO DE INSTRUTOR: DEMAIS DISCIPLINAS RELACIONADAS A TRÂNSITO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ, SIMULTANEAMENTE, COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - CAPACITAÇÃO DE INSTRUTOR: RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, ÉTICA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E TÉCNICAS DE ENSINO - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - INFORMÁTICA (03/09/2010) - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - INFORMÁTICA (09/08/2010) - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - LEGISLAÇÃO DO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - MPU ANALISTA: LEGISLAÇÃO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - MPU ANALISTA: DISCIPLINAS DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE, INFORMÁTICA E PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - DIREITO PROCESSUAL PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - LEGISLAÇÃO DO TJ - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nSÔNIA DA SILVEIRA - 75710 - O PODER LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1358790"
                        ],
                        "1358791": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - MPU TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02 (MANHÃ) - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - PGE: TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA 06 (MANHÃ) - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAMILO DA SILVA - 87572 - TRE RJ TÉCNICO ADMINISTRATIVO CURSO BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - SIMULADO 01/2008 - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - SIMULADO 02/2008 - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - SIMULADO 03/2008 - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - SIMULADO 04/2008 - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - 87564 - SIMULADO 05/2008 - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1358791"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1357258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0152100-95.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Suelem dos Santos Jovito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2002.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Rafael de Sousa Goudard [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190600-23.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valquer Alexandre Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092200-50.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia da Motta Cardoso [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000673-27.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rijan Telecomunicações e Eletricidade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Alves Inácio [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163600-95.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lourival Martins Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183400-29.1996.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-44.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erinaldo Benedito dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex de Araujo da Costa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Agdo: Alex de Araujo da Costa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-69.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Carmo de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres. Com. S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097100-73.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemere Morais de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018100-82.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Sergio Ribeiro de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-06.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcella Gomes Greggio [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-67.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Dias Esmeraldo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-03.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aroldo de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221800-29.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0522700-03.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO DE CARVALHO BOTICA NETO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-90.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104600-06.2008.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adailton Sergio Nascimento dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000128-04.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059100-06.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Manuel Campos Gonçalo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deise Fernanda Ignacio Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Rodrigues da Fonseca [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Agte: Agostinho Gomes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1357258"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000846-89.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Salles [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ednilson Gomes de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-82.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Viana [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050500-80.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila Cardoso Domingues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010500-73.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)], Agte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-71.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Souza Codeceira [Adv. Luiza Maria dos Santos Brito (OAB: RJ 83305 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001489-83.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jarbas Vieira da Costa Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074200-20.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Lopes Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000611-57.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM - Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanilso das Neves Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002224-28.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Dantas da Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2007.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Frederico da Silva Fraga [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039700-87.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156200-48.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Nilton de Gadê Negócio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-59.2002.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZAQUEU CAMPOS ARANHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001856-59.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Izaias de Azeredo Souza [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018100-65.2002.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Theodoro Neto [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-36.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Fonseca dos Santos [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-29.2003.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE DANTAS XAVIER [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000532-42.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Assis Boechat [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000978-05.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Pinheiro da Cunha [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)], Agdo: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-07.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena Maciel [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josenildo Galvão dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Agdo: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083000-48.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: João Paulo Silva de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1357260"
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                        "1357259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144500-47.2005.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Chames [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-89.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Walber Luiz da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-21.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empreiteira Caxiense Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Palace Hotel Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Alair Mello dos Santos [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100700-04.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Ivanise da Silva Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanise da Silva Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000541-68.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson Alves Rosa [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056800-61.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilon Lauria Pires [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-61.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Demetrius Silva Gomes [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Agdo: Escola de Música Villa Lobos, Agdo: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216600-57.2005.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Henrique Teixeira Clem [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172500-90.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-03.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Jacob Cavalheiro [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-28.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana de Oliveira Pires [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele de Almeida [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-10.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000976-53.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Erli Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000197-10.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Jose da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-15.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Osias Gomes Goncalves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191900-23.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rivaldo Pinheiro Thomaz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002800-85.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transporte Paranapuan SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nAgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Agdo: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Agdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-55.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Maria Guarize [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Alessio Gomes da Costa [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2004.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-59.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emrpesa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1357259"
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Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo José Vieira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Expresso Pégaso Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Pégaso Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Rcdo: Jairo José Vieira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jairo José Vieira Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-21.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Antunes dos Santos Souza [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Antunes dos Santos Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0333200-88.1998.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (atual denominação de Banco HSBC Bamerindus S/A) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-63.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo da Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: GR-Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo da Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-59.2005.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011400-81.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo Nunes de Medeiros [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171000-25.1997.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Rogerio Tostes Ferreira [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Ebgdo: JOSE DIAS DE CARVALHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Ebgdo: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Ebgdo: LINCOL RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Ebgdo: VICENTE DE PAULA FERREIRA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001097-98.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcio dos Reis Souza [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio dos Reis Souza [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2003.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195100-27.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Daniel Pinho Barreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Daniel Pinho Barreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001915-91.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelcino Paineiras Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-29.2009.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Ebgte: Plínio Barroso Medeiros Alves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Plínio Barroso Medeiros Alves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Plínio Barroso Medeiros Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-72.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000660-40.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-29.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Elenir Tavares da Costa Marcato [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenir Tavares da Costa Marcato\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Lapa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Lapa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Rcte: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcdo: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081000-43.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marinete Rocha de Almeida [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001441-92.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: João Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Cardoso Pinto dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-19.2009.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Gomes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Gomes Raposo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1357253"
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Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vivo S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001334-19.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Dantas de Oliveira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)], Ebgte: Graça Santos Advogados [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Dantas de Oliveira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)], Ebgdo: Graça Santos Advogados [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Graça Santos Advogados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-94.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Araujo do Nascimento Guimaraes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Araujo do Nascimento Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120700-73.1994.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126000-92.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Sacic [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastômetros do Brasil S.A ( Nova Denominação Social de Petroflex Industria e Comercio S.A.) [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Sacic\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANIR IBA RONDAO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-58.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Natures Plus Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Patricia da Cruz Alves [Adv. Margarida Pereira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia da Cruz Alves [Adv. Margarida Pereira (OAB: RJ 135693 - D)], Rcdo: Natures Plus Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Patricia da Cruz Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-24.2007.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Simoes Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Magno Mahon da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Magno Mahon da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108700-46.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiano de Oliveira Moza [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000830-85.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane da Silva Costa Salgueiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosane da Silva Costa Salgueiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001248-77.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0304900-69.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-57.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Maria da Matta Mesquita [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)], Rcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Maria da Matta Mesquita [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Helena Maria da Matta Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1357254"
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(Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Mariana Geraldo de Luna Coutinho (OAB: PB 11780 - D)], Rcdo: Varig S.A. - Viação aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas SA em recuperação judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Rcdo: Douglas Miguel Lutkus [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Douglas Miguel Lutkus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Rcte: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rcdo: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Toledo Borges \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0260700-24.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto de Mediciona Nuclear Endocrinologica Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Elizabeth Tavares de Carvalho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto de Mediciona Nuclear Endocrinologica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000535-52.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaína Magaldi LIma [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Ronald McDonald de Apoio a Criança [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janaína Magaldi LIma\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-46.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Walmir Machado Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: BGN Mercantil e Servicos Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Banco BGN [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walmir Machado Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000232-69.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ollague Comércio de Roupas e Acess Ltda. EPP - Redley [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Léa Milanez [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ollague Comércio de Roupas e Acess Ltda. EPP - Redley\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-02.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ari Gomes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ari Gomes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Seguros do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-50.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rcte: Buzios Ecoresort [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Rcte: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Rcdo: Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Rcdo: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Rcdo: Hugo Eduardo Iurcovich, Rcdo: Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Rcdo: Administracao de Lazer Ltda, Rcdo: Indespar S.A., Rcdo: Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Rcdo: Carlos Alberto Sterim, Rcdo: Brasil Link S.A., Rcdo: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Rcdo: Buzios Ecoresort [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Buzios Megaresort Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: S.A Viação Aérea RIo Grandense (massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Jorge Dario Ribeiro [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-40.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marlane Francisca de Mello [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elza Maria Medeiros da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beira Mar Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-97.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Rcte: Livia Nadia Baima Satravaka [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rcdo: Livia Nadia Baima Satravaka [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Livia Nadia Baima Satravaka \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-43.2000.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVERALDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-47.2006.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000750-91.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luciana Mendes Annes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luciana Mendes Annes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda dos Anjos Dias [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)], Agdo: Personal Center Service Cellular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nokia do Brasil Tecnologia Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE PEIXOTO GONCALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-60.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Bastos Mora [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio da Costa Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dairy Partners Americas Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano Nogueira da Cunha [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1357255"
                        ],
                        "1357256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0038800-89.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião de Almeida Ferreira [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)], Ebgte: Ormezinda de Deus Erthal [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)], Ebgte: Luiz Gallo Ferreira [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)], Ebgte: Antonio Carlos Vieira Filho [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião de Almeida Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião de Almeida Ferreira e outros. \r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Geraldo de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178400-93.2003.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: LICINIO FRANK GODINHO LARRAT [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Agdo: PORSOL COOPERATIVA DE PROF PREST SERVS LTDA, Agdo: MARIO MANELA, Agdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000670-42.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Brant de Oliveira Theophilo [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Brant de Oliveira Theophilo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-54.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Rcdo: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Cristina Rodrigues de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2003.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO VOLKSWAGEN S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: ROSANGELA VALLE QUINTAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO VOLKSWAGEN S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: ROSANGELA VALLE QUINTAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VOLKSWAGEN SERVICOS SA e outro. \r\n\r\nProcesso: 0021000-12.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Magalhães de Britto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora Produtos Alimentícios ICE Gold Ltda.) [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora Produtos Alimentícios ICE Gold Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001402-09.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gedean Peter Tavares dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Ebgte: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniela de Barros Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-39.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dilsinea Rosa dos Sanntos Pinna [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085800-46.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Margareth Célia de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)-NP do Adm.Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)-NP do Adm.Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Margareth Célia de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Margareth Célia de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-81.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Lopes Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helenio Lengruber Cordovil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-10.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Venturini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Venturini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-09.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mauro Goncalves Suisso [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-64.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Videira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Videira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Álamo Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-18.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Alberto Ferreira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-36.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Andrea Lima Franch Carloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Lima Franch Carloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Votorantim S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-12.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Márcia Félix de Araújo Dias [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Rcdo: Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000485-93.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1357256"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre José Lopes do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre José Lopes do Nascimento , Ebgdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre José Lopes do Nascimento . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Universitária Gama Filho . \r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonieta Ribeiro da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonieta Ribeiro da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001244-87.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0090700-35.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Lopes Moreira da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-09.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Humberto Menezes da Silva Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Menezes da Silva Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Humberto Menezes da Silva Filho, Rcdo Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Humberto Menezes da Silva Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Rcdo: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rcdo: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rcdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Queops Serviços Ltda, Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Rcte Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio da Silva Goncalves. \r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Carlos dos Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)], Rcdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Rcdo José Carlos dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Marcia Salvador [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Marcia Salvador [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Salvador, Rcdo Rcte Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Unisys Brasil Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0001108-95.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria de Brites Uliana [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000486-87.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Ademir Bento de Lima [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ademir Bento de Lima, Ebgdo Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa da Moeda do Brasil - CMB. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ademir Bento de Lima. \r\n\r\nProcesso: 0020800-97.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Katia Cristina Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Ebgte VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0195300-80.2009.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Cristina Nunes Cruz Fleming [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Marta Cristina Nunes Cruz Fleming\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marta Cristina Nunes Cruz Fleming. \r\n\r\nProcesso: 0161100-48.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nanci Sodré da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0115300-04.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Ebgdo: Cristiano Moreira Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alstom Brasil Ltda., Ebgdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alstom Brasil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0119900-11.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Andre Guilherme Souza de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0236800-96.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Rcte: PEDRO ROGERIO SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRcdo: PEDRO ROGERIO SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Rcdo: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo Rcte JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nId: 1357257"
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                        "1357924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184200-27.2008.5.01.0482 - RN\r\n\r\nRcte: Fiscal do Trabalho de Cabo Frio, Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0013000-64.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Sport e Lazer IV Centenário SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Alice Lopes Gama [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sport e Lazer IV Centenário SA\r\n\r\nJ. as petições de agravo de instrumento e recurso de revista. Acautelem-se as peças na DIREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. Após, remetam-se os autos à ARR para apreciação do recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-24.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Espólio de Octacílio Siqueira [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Ramos da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espólio de Octacílio Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1357924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1359123": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora Substituta da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 14/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCesar Marques de Carvalho\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\n16 a 17/agosto\r\n\r\nAnálise do setor de patrimônio do TRT-3ª Reg. p/ aplicação no TRT/RJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFrancisco Luiz Cardoso Pinheiro \r\n\r\nSupervisora - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\n16 a 17/agosto\r\n\r\nAnálise do setor de patrimônio do TRT-3ª Reg. p/ aplicação no TRT/RJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAndreia Espíndola Carvalho\r\n\r\nChefe da SECPEP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\n16 a 17/agosto\r\n\r\nAnálise do setor de patrimônio do TRT-3ª Reg. p/ aplicação no TRT/RJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRosa Maria de Souza Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário - FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n23 a 24/ agosto\r\n\r\nPrestar auxílio na realização de audiência de conciliação de precatórios\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFrancisco Luiz Cardoso Pinheiro \r\n\r\nSupervisora - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n23 a 24/ agosto\r\n\r\nPrestar auxílio na realização de audiência de conciliação de precatórios\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRobério da Silva Ribeiro \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n13/agosto\r\n\r\nAcompanhar serviços de manutenção no Fórum de Macaé\r\n\r\n0,5\r\n\r\nId: 1359123"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1359163": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 614/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO LUIZ DE JESUS MATTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias - SJU-1;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1359163"
                        ],
                        "1359167": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.8.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-10560-2012-000-01-00-9, de LUCIANA GUIMARÃES VIEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 244 dias de tempo público federal prestados a Universidade Federal Fluminense, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90 c/c §1º do artigo 9º e caput do artigo 12 do Ato nº 64/2009, deste E.TRT.”; \r\n\r\nTRT-PA-17305-2011-000-01-00-6, de NATALIA ARIANE DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “ De acordo. Em observância ao artigo 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 696 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, prestados ao Departamento Penitenciário Nacional, para fins de aposentadoria e disponibilidade, e de 331 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo da servidora neste Tribunal, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c arts. 9º e 12, ambos do Ato nº 64/2009 deste TRT da 1º Região.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 11102-2012-000-01-00-7, de RACHEL DIAS SAMPAIO. Assunto: \r\n\r\nAverbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 15 dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 13/1/2011 a 12/1/2012, referentes ao exercício de 2011/2012, não fruídos por necessidade de serviço, bem como de 168 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo neste Regional, referentes ao tempo de serviço prestado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os arts. 9º, caput e § 2°, e 12, §1° do Ato nº 64/09, do âmbito deste Regional. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la dos termos do parecer supra, para providências. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 10729-2012-000-01-00-0, de \r\n\r\nDANIEL PIMENTA FRACALANZZA. Assunto:Licença-Paternidade:“De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 27/07/2012 a 31/07/2012, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento.”;\r\n\r\nTRT SP nº 678/95, de MAUREN XAVIER SEELING. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço - Férias: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011 e com base na Resolução-CSJT nº 40/2007 proceda-se à revisão ex officio para excluir a averbação dos 197 dias cadastrados para fins de férias, regularizando, dessa forma, a geração dos períodos aquisitivos da i.Magistrada. À CAPE, para publicação. Após, retornem os autos à DANDD, para demais providências.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1359167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÓRGÃO ESPACIAL": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1357669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000826-57.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Excipiente : Feliz Terra Agricola Ltda ( Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D ), - Excepto : Juiz Claudio Aurélio Azevedo Freitas - Por unanimidade, julgar improcedente a arguição de suspeição devendo os autos serem devolvidos à Vara de origem, para prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1357669"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1358904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0015621-05.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cesar da Rocha Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 98: \"...Requeira o impetrante o que for de seu interesse, em 10 dias. Em 08/08/2012 - Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Convocada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1358904"
                        ],
                        "1358435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0500500-45.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 585: Efetue-se o pagamento, em favor do Réu, de R$ 2.482,46(dois mil quatrocentos e oienta e dois reais e quarenta e seis centavos) com os acrescimos legais, pela reversão do depósito prévio de fl 27, conforme determinado no V. Acórdão de fl.505, além da multa fixada no Acórdão de fl. 579-verso, no v alor corrigido de R$ 253,80 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) a ser deduzido do depósito recursal de fl. 509. Pague-se, em favor da Autora, o valor de R$ 11.525,22(onze mil quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos) pelo saldo remanescente do depósito recursal de fl. 509. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os respectrivos alvarás, ficando desde já intimados do pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0011284-70.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTerceiro Interessado: Petroleo Brasileiro S/A – Petrobras – Macae[Adv. Jorge Luiz Lourenço das Flores(OAB: RJ 79287)]\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Irenio Manoel Ferreira, TI Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, porque incabível em face do julgamento de Agravo Regimental que mantem o indeferimento de liminar, e que, portanto, não encerra a jurisdição originária. .\r\n\r\nId: 1358435"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1358832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001540-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Diane Pereira Costa [Adv. Maria Cristina da Costa Fonseca (OAB: DF 14974 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Pereira Costa\r\n\r\nIntima-se a autora a juntar cópias integrais das declarações do imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de reconsideração do deferimento da gratuidade de justiça, oportunidade na qual a autora poderá se manifestar sobre as demais preliminares suscitadas na defesa da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001578-29.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca das preliminares invocadas na defesa, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358832"
                            ],
                            "1358896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0007267-54.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Heloísa Marques Rittmeyer Vargas [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Marques Rittmeyer Vargas \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento à petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, a teor dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor fixado para a causa de R$ 20.000,00, pela autora. Decorrido o prazo legal e pagas as custas, defiro o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1358896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1358404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0005930-30.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valéria de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) S/A [Carlos Eduardo Bosisio (OAB:RJ 16162D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 349/352: \"... Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, autorizando o imediato retorno da empregada ao trabalho e o pagamento da complementação salarial prevista em norma coletiva, em caráter provisório, após o regular contraditório, e cognição plena e exauriente, pelo juízo de primeiro grau\".\r\n\r\nId: 1358404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1359168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008084-89.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rio Lopes Transportes Ltda ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - Embargado : Salvatore Leta Neto ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Jose Carlos Azevedo de Oliveira ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Réu : CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas rés na contestação e, no mérito, por unanimidade, julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmº. Relator. Custas pelo autor no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor este arbitrado à causa, estando o autor dispensado do recolhimento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, e honorários advocatícios de 20%, cujo pagamento fica suspenso por cinco anos até que se altere sua condição de hipossuficiência.\r\n\r\nProcesso: 0010426-73.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Réu : Flavio Victor Signorelli ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo réu na contestação e, no mérito, por unanimidade, julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmº. Relator. Custas pela autora no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor este arbitrado à causa. Condena-se a vencida ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa, nos termos do item II da Súmula n.º 219 do C. TST. Face à improcedência da ação rescisória, determina-se, ainda, a reversão do depósito prévio em favor do réu, a título de multa, a teor do art. 494 do CPC e do artigo 5º da Instrução Normativa n.º 31/2007 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0308400-68.2006.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Réu : Julieta Aires de Souza ( Nilva Foletto RJ1767A ), Celeste Garcial de Freitas Assis ( Nilva Foletto RJ1767A ), Vera Lucia de Macedo ( Nilva Foletto RJ1767A ), Ubiratan da Silva ( Nilva Foletto RJ1767A ), Carlos Henrique Lopes de Castro ( Nilva Foletto RJ1767A ), Cecilia Santanna Costa ( Nilva Foletto RJ1767A ), Dulce Engracia Araujo dos Santos ( Nilva Foletto RJ1767A ), Marcia Beatriz Goncalves Rodrigues ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Roberto Ressinguier ( Nilva Foletto RJ1767A ), Maria de Fatima de Oliveira Alexandre ( Nilva Foletto RJ1767A ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para que, ante o deferimento da gratuidade de justiça, seja afastada a condenação ao pagamento de custas impostas ao autor.por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo réu na contestação e, no mérito, por unanimidade, julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmº. Relator. Custas pela autora no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor este arbitrado à causa. Condenar a vencida ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa, nos termos do item II da Súmula n.º 219 do C. TST. Face à improcedência da ação rescisória, determinar, ainda, a reversão do depósito prévio em favor do réu, a teor do art. 494 do CPC e do artigo 5º da Instrução Normativa n.º 31/2007 do C. TST. Presente, pelo Réu, o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida, OAB/RJ 130941-D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1359168"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125500-53.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lucia Helena de Souza Silva ( Arlindo Alves Silva RJ65231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131200-08.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Paula Moreira Cortes ( Ademir Silva Almeida RJ115344D ), - Agravado : Marcos Alexandre Freitas de Queiroz ( Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ137674D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a Agravante do polo passivo da execução e determinar a devolução a essa do numerário penhorado em sua conta corrente.\r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Rural S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Marize da Silva Calado Farias ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente para agregar as razões acima ao acórdão, esclarecendo, assim, que as parcelas a serem observadas na equiparação são o salário base e comissão de cargo percebidos pelo paradigma.\r\n\r\nProcesso: 0001463-80.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : José Gomes Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000445-08.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Rodrigo Celso Braga SP158107D ), Sergio Joaquim Campos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Rodrigo Celso Braga SP158107D ), Sergio Joaquim Campos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar que a anotação da baixa na CTPS do reclamante seja com a data de 20/01/2011, diante da integração do período do aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164800-47.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Carlos da Camara ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obras do Porto do Rio de Janeiro ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Carlos Henrique Dantas ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aline Rodrigues ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Fidelity Nacional Participações Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Fidelity Nacional Participações Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Aline Rodrigues ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do 2º reclamado quanto às horas extras por falta de interesse em recorrer, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, conhecer dos recursos da 1ª ré e adesivo da reclamante, dar parcial provimento aos recursos dos reclamados para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078500-07.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Jorge Antonio da Rocha Rodrigues ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-89.2011.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Álvaro da Costa Botelho Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão e julgar procedente, em parte, o pedido. Mantido o valor da causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pelas rés, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que não o provia. Pela PETROBRAS falou Dra Alessandra Roller (OAB 135704)\r\n\r\nProcesso: 0000525-89.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bruno Karlley de Freitas Lacerda ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o quantum indenizatório em R$ 30.000,00, sendo este o novo valor ora arbitrado para a causa.\r\n\r\nProcesso: 0182000-19.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Douglas Moreira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Douglas Moreira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-63.1994.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUCIANO CORTEZ JUNIOR ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : SILVIO BUFONI ( Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu RJ45266D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja o Agravante notificado a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1358744"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095000-82.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Agravado : Raphael Mutto Neto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148900-63.1998.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : FILO S/A ( Nader Pedro RJ66228D ), - Embargado : ALCEU FERNANDES DA SILVA ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para agregar as razões acima à fundamentação do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0034400-02.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), Denia Maria da Silva Freitas ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Puras do Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Denia Maria da Silva Freitas ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários e demais vantagens (férias com 1/3, gratificação natalina, FGTS e acréscimo de 40%) do período que vai da rescisão do contrato de trabalho até cinco meses após o parto e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000335-55.2010.5.01.0021 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CARLOS FERREIRA DE LIMA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Agravado : Roberto Buzzoni de Oliveira ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia. Pelo agravado compareceu Dr. José Eduardo Hudson Soares (OAB 20432).\r\n\r\nProcesso: 0000355-76.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Fagner Cândido Moreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000621-57.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ITAÚ UNIBANCO SA ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : NELSON PINHEIRO JÚDICE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento, apenas para suprir omissão que se aproxima de erro material e esclarecer que estão incluídas no acórdão a indenização e a obrigação de fazer acima referidas, sem que tal importe, a rigor, em efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1358745"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001177-34.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - Recorrido : Wellington Conceição da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001017-86.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bemfar Bem Estar Familiar no Brasil ( Pedro Carpenter Genesca RJ121340D ), - Recorrido : Eumar do Valle Lima ( Jose Marco Tayah RJ67177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e JULGAR improcedente o pedido. Mantido o valor dado á causa. Custas pelo autor, ante a inversão do ônus de sucumbência, ficando dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0001135-59.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Top Target Plus Serviços de Eventos Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - Recorrido : Cinthya Eduge Miranda de Lima ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios e a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Alino Pereira de Carvalho ( Maria Helena Vianna Silva Pitao RJ81942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente deGabinete\r\n\r\nId: 1359010"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-13.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fernando Xavier Balieira ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fernando Xavier Balieira ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido da multa estabelecida no art. 477 da CLT. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0027100-45.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ederson Campista dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere às cestas básicas, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para o item “A” do rol de pedidos, pagamento de uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada e os reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, nos 13ºs salários e nos depósitos do FGTS, bem como a devolução dos descontos a título de “vale I”, “vale II”, “vale III” e “vale IV”. Invertido o ônus da sucumbência. Alterar o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001589-67.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ116423D ), - Recorrido : Alex André Rodrigues Diogo ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso e, acolhendo parecer do Ministério Público, anular a sentença, determinando o retorno à vara de origem para que, reabrindo a instrução, seja permitido às partes a produção da prova oral, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RSTV2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Clause Lopes de Mendonça Junior ( Jair Carlos Ferreira RJ63212D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a incidência da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000943-04.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Rejany de Araújo Conceição ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antônio Vicente Machado ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - Recorrido : Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001405-31.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Carlos da Paixão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001143-22.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marlon Ferreira Barbosa ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Marlon Ferreira Barbosa ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferenças na integralização das comissões percebidas entre agosto de 2006 e abril de 2009, em férias, 13º salário, depósitos do FGTS e multa de 40% e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de dano moral. Mantido inalterado o valor da condenação. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000521-57.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro Paulo Colodete Antonio ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000648-64.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : C D R Clínica de Doença Renais S.A. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Recorrido : Mariza da Silva Vidal Bruno ( Edir de Souza RJ49336D ), Coopert Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358845"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000635-87.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : São João Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - Recorrido : Marcos Alves Sant´ana ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000266-06.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wallace Reinozo dos Santos ( Jacqueline Caetano do Canto Silva RJ119938D ), - Recorrido : Italobrasilense Construções Ltda. ( Carlos Antonio Ferreira RJ96075D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ89004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido ver a reclamada Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. solidariamente responsável pelo pagamento dos valores reconhecidos no primeiro grau, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000715-64.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Marcos Paulo Dutra Mesquita da Silva ( Ildemar Mota Gois RJ71729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001090-18.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Victor Hugo de Souza Filho ( Waldir Gomes de Oliveira RJ150871D ), - Recorrido : Koremac Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1359070"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2012.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Livia Mendes Calvetto ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - Agravado : Municipio de Comendador Levy Gasparian ( Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Antonio de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PETROBRAS para, reformando a sentença, excluir da condenação a obrigação de elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, nos termos da fundamentação do voto do relator.Mantidos os valores arbitrados a folha 198 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000957-22.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aline Gomes de Araújo ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : JMC Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. EPP ( Renata Suppa Meira RJ62417D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001684-92.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jean Augusto Vieira ( Leonardo Portes Godoy Vidal RJ118781D ), - Agravado : Pryslla Transportes Rodoviario Ltda. ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando vinculado, desde logo, o Relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0002090-56.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Marcelo José Martins ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando, desde já, vinculado o Relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0015400-32.2008.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outro ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Marcia Vieira da Silva Saldanha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0041000-62.2005.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Leticia Quintanilha Bobeda ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0056700-46.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ANTONIO FAGUNDES DE MOURA ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - por maioria, suscitar a arguição de inconstitucionalidade do § 2º do art. 43 da Lei nº 8212/91, vencido o Relator por entender que não se trata de inconstitucionalidade, pois a norma legal não contraria o texto constitucional. Os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e, após, ao Órgão Especial, em razão da necessidade de se observar a reserva de plenário.\r\n\r\nProcesso: 0065100-75.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : STADIUM 2000 - ESPORTES,LAZER E EVENTOS LTDA ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - Recorrido : Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Arnaldo dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto processual e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066800-21.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ronaldo Rosa Moreira ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ62950D ), - Embargado : Coopecen Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio Às Artes Cênicas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ62950D ), Ronaldo Rosa Moreira ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Reginaldo Goncalves de Carvalho ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - Embargado : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0102100-20.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CHIPTEK INFORMATICA LTDA ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0102800-50.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), JOSE CARLOS CORREA DA COSTA ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), ADILSON JOAO DO NASCIMENTO TRANSPORTES ( Osni Pereira Cardoso RJ83755D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga com a execução da cota previdenciária, citando-se a devedora nos termos do art. 880 da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0111600-73.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sellulloid AG Comunicação e Propaganada Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Rodrigo Rodrigues de Azevedo ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 parágrafo único, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de acordo com o art. 769 da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112600-37.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Eliane Cruz Ceci ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), Iramilde Silva Lima ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando a embargante a pagar às reclamantes a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001289-50.2011.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Sai de Baixo Comércio de Roupas Ltda. ME ( Jorge Tomaz de Aquino Junior RJ117661D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-53.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Transportadora Tingua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Milson Barros ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123300-48.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Leiliane Zilene de Azevedo ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0135200-16.1996.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Provar Negocios de Varejo LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), David Alves do Valle ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Daniel Andrade Santiago ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itaú Unibanco S.A ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Maria Lucia da Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0151500-08.1999.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade suscitadas pela credora, mas não conhecer do agravo de petição por deserção, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Joao Batista da Silva ( Ana Maria Torquato Franca RJ111234D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0167300-03.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Francisca Jeanne da Silva Bichon ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Navigant Internacional Brazil Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2001.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JOSE ROBERTO SILVA MACEDO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), JOSE ROBERTO SILVA MACEDO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0198900-38.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Consórcio Queiroz Galvão CNPJ 09.100.726/0001-70 ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : Eliel Roza de Lira ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0238400-14.2007.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Diogenes de Oliveira Lacerda ( Leonardo Jose de Souza Elias RJ100233D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1359162"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cristiane de Cássia Soares Silveira ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000847-89.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Papillon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Edson Moraes Pires de Oliveira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001484-65.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Neusa Maria Braga de Pinho ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003200-56.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JOAO HELIO VOGAS BRASIL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0021000-20.2001.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSJORGE ROCHA FONSECA ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes ( Filipe Silveira Rodrigues RJ138228D ), - Recorrido : Isabele Aparecida Barros Ribeiro ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que excluia da condenação a indenização por dano moral. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 15.000,00(quinze mil reais) e custas em R$ 300,00 (trezentos reais). A Juíza Vólia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0044800-46.1999.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0067600-28.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : BRUNO SEGADAS VIANNA CARVALHO ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - determinar a retificação da certidão de fl.328 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o recolhimento da contribuição previdenciária para terceiros, na forma da fundamentação do voto do relator.\".\r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Nilvanize Timoteo de Souza ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas discriminadas no cálculo homologado e a importância do termo de conciliação, deduzindo-se os valores recolhidos a idênticos títulos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0077700-98.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Mario Nunes Abreu de Salles ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0088600-03.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Neli Guterres ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante aos honorários advocatícios e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia..\r\n\r\nProcesso: 0111500-94.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LUIS BRITO NAGEM ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0115800-07.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Rubens da Silva Maynard ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0138100-31.1997.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), KATIA DE ABREU SILVA AMORIM SANTOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0149400-10.1996.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MUNICIPIO DE TRES RIOS ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), DOMINGOS ESPINDOLA DE AGUIAR ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0347900-21.1999.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ORLANDO MEDEIROS RANGEL ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias excluindo-se as cotas para terceiros, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1359166"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1358752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Renato Augusto Carneiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Ebgdo: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renato Augusto Carneiro, Ebgdo Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000315-68.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Genilson Neves Firmino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, querendo, no prazo legal de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2004.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: JOELMA SOARES FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OSMAR CREUZ, Ebgdo: EDNALVA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, Ebgdo: ROBERTO TINOCO LAZARONI, Ebgdo: ADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTD [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Ebgdo: MILANO FERRARIA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Ebgdo: ADELINO DE JSUS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTD, Ebgte JOELMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358752"
                            ],
                            "1359126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0281800-70.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Arraial do Cabo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEduardo Freire Santos - Recorrido : Municipio de Arraial do CaboEduardo Freire Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que integra este decisum, declarar a regularidade da contratação do autor, no período de 01.06.2007 a 31.03.2008, condenando o ente público a promover a correta anotação da CTPS, bem como ao pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2008, liberação da guia dos depósitos do FGTS do período contratual e multa do § 8º, do art. 477 da CLT. As verbas deferidas deverão ser pagas, considerando-se o salário mensal de R$ 1.500,00 com a integração das horas extras habitualmente prestadas e dos adicionais de insalubridade e noturno (fichas financeiras de fls. 25/29). Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, fixo à condenação o valor de R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza salarial do 13º salário. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. A Juíza Vólia Bomfim Cassar apenas integrou o quorum não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal - Recorrido : Claudia Maria Vieira Cardoso ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), MARCELO TORRES COSTA ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarar a nulidade do valor convencionado a título de dano moral e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a referida parcela, no importe de R$ 7.200,00, constituindo ônus da ré a sua comprovação e recolhimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior).\r\n\r\nProcesso: 0095200-80.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Opitsol Industria Otica Ltda. ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), Maria da Penha Silva de Azevedo ( Waldinar Goncalves Pinto Junior RJ78803D ), - Recorrido : Maria da Penha Silva de Azevedo ( Waldinar Goncalves Pinto Junior RJ78803D ), Opitsol Industria Otica Ltda. ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao da autora para acrescer à condenação o ressarcimento do valor desembolsado a título de honorários periciais, o pagamento das férias de 2002/20003, de forma integral e em dobro, bem como do 13º salário proporcional de 2003 e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do réu, para declarar que a autora não é detentora de estabilidade no emprego, além de limitar a manutenção do plano de saúde empresarial ao prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da jubilação (02.12.2005), que, por já exaurido, fica convertida a obrigação de fazer em indenização correspondente aos valores que teriam sido suportados pela empresa (§ 1º, do art. 461 do CPC), os quais serão apurados em liquidação de sentença, por arbitramento, às suas expensas, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao plano de saúde. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, fixo à condenação o valor de R$ 20.000,00.A Juíza Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1359126"
                            ],
                            "1358852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nEbgdo: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO, BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 368/369 e 378/378/vº, bem como para se manifestar sobre os embargos de declaração de fl. 381.\r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2004.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: JOELMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nEbgdo: OSMAR CREUZ, EDNALVA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, ROBERTO TINOCO LAZARONI, ADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTD, MILANO FERRARIA, ADELINO DE JSUS FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OSMAR CREUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 248/249, sendo, inclusive para ciência do acódão de fls. 244/245. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358852"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1358933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\n)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121600-14.1989.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : RICARDO MARCENES TARCSAY E OUTROS (+4) ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Gilberto Ioras Zweili RJ20546D ), - Embargado : RICARDO MARCENES TARCSAY E OUTROS (+4) ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada e acolher os do Sr. Carlos Alberto Silva Arruda para determinar seja excluída, do julgado embargado, a expressão ¿quando deve ser deduzido o valor pago¿, existente no primeiro parágrafo de fls. 2052, bem como no último parágrafo de fls. 2052 e no primeiro parágrafo de fls. 2053.\r\n\r\nProcesso: 0000028-32.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Nivaldo Posse Moreira Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 2ª ré para, sem efeito modificativo, sanar omissão e integrar o acórdão de fls. 725/733 com o trecho destacado.\r\n\r\nProcesso: 0187400-88.2003.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : EDITORA JB SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), J. B. Comercial S.A. ( Deisiane Goes dos Reis RJ103126D ), - Recorrido : Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), RENATA COUCEIRO GODINHO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª e 2ª reclamadas. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0070900-92.2009.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Urmed Urgência Médicas Ltda. ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Agravado : Isabel Cristina da Silva ( Assuncao de Maria Lima RJ75417D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068600-66.1992.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JERONIMO PEDROSA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho apenas no tocante a gratificação. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Recorrido : Jorge Luís Veiga ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0088300-54.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Manoel Gomes Teixeira ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Manoel Gomes Teixeira ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. O recurso adesivo segue a sorte do recurso principal, pelo que não foi conhecido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Vitor da Conceição Lopes ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - Recorrido : Padrão Cooperativa de Transporte e ServiçosRio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Vitor da Conceição Lopes ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões do reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para para condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária, de segunda a sexta, e à 4ª diária aos sábado, com base na seguinte jornada: de abril a novembro, de segunda a sexta, das 06h às 18h, e aos sábados das 06h às 16h, sem intervalo; de dezembro a março, das 06 às 22h, de segunda a sexta, e aos sábados das 06h às 16h, sem intervalo; e reflexos em 13º salário, das férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado, bem como a penalidade contida no art. 467 da CLT. Mantidos os valores de custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0051400-98.2003.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0275600-31.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Lima Rodrigues Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir ao autor o pagamento das diferenças decorrentes da integração do valor de R$ 1.200,00, pago a título de ajuda de custo, nas verbas resilitórias, 13 salário, férias, depósitos do FGTS e indenização compensatória, além de determinar a retificação de sua CTPS para fazer constar a remuneração correta. Mantêm-se os valores relativos a causa e as custas já fixados para fins processuais, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acordão a Juíza Vólia Bomfim Cassar. O Desembargador José Geraldo da Fonseca apenas presidiu, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0040200-37.2002.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSE JORGE DA SILVA GURGEL ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : LUIZ CARLOS CASTILHOLI - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0324500-88.2006.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : Marcos Antonio Machado de Medeiros ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001105-06.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Debora Cristina Pereira ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Ecofarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Carina do Amaral Gurgel Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e dar-lhe provimento para condenar solidariamente a 2ª reclamada e sua sócia Carina do Amaral Gurgel, 3ª reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001626-30.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mauro Antonio do Nascimento ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Eloim Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : André Silva de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentença, declarar a prescrição das parcelas anteriores a 03/08/2006 e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada à concessão da progressão por antiguidade de 2005 e ao pagamento das diferenças salarias decorrentes, bem como a projeção destas diferenças nas horas extras pagas, férias + 1/3, trezenos, FGTS, anuênios e contribuição para a previdência privada (pedidos 1 - fl. 13); e ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Juros e correção monetária na forma da lei, consoante apurado em regular liquidação de sentença. Não têm natureza salarial para fins de INSS: férias + 1/3 e FGTS. Sobre as demais parcelas deverá incidir o INSS. Em liquidação, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, calculadas de acordo com as disposições contidas no artigo 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212/91 e o o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida..\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358933"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0040200-37.2002.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS CASTILHOLI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ CARLOS CASTILHOLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão que segue em anexo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358970"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor da Conceição Lopes, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Vitor da Conceição Lopes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1359016"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0270900-46.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Ivo de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 490. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls.490/493.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358533"
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                            "1358431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0211700-89.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Delta Construções S/A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Oriente Construção Civil Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Consórcio Paraíba do Sul ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Rubens David ( Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo RJ58643D ), Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358431"
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                            "1358770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045800-05.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-78.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Isaias Luiz de Araujo ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Embargado : Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ISAIAS LUIZ DE ARAUJO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Eduardo Ramos Moreira ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Embargado : Technew Comércio e Indústria Ltda. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDUARDO RAMOS MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0071800-13.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Gustavo da Silva Ribeiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0192700-40.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Janio Alves de Azevedo ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Embargado : Empresa de Onibus N S da Penha ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JÂNIO ALVES DE AZEVEDO para sanar a omissão e imprimindo efeito infringente, fazer constar que são devidos os reflexos postulados das horas extras deferidas, bem como a atualização monetária na forma da Lei 8177/91.\r\n\r\nProcesso: 0001594-75.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Domingos Caruso de Figueiredo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Domingos Caruso de Figueiredo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e DOMINGOS CARUSO FIGUEIREDO e corrigir o erro material para fazer constar no relatório 2006/2007 onde se lê 2004/2005.\r\n\r\nProcesso: 0000687-93.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ricardo Caetano da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Metalúrgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RICARDO CAETANO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-43.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Evandro Ferreira Paes ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Embargado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Evandro Ferreira Paes ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DBA - ENGENHARIA E SISTEMAS e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos e dar provimento ao recurso interposto por EVANDRO FERREIRA PAES para fazer constar na sentença que as horas extras são devidas, observado o limite diário de oito horas e semanal de quarenta, conforme previsto em norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0001023-50.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Renato do Rego Malheiros Franco ( Jose Alvaro Torres Goncalves RJ21857D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RENATO DO REGO MALHEIROS FRANCO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0009300-08.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Andre Luis Alves Pereira ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Embargado : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ANDRÉ LUIS ALVES PEREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000861-08.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joselei Silva de Abreu ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSELEI SILVA DE ABREU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001082-50.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Aparecida Cristina Mauro ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Embargado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Aparecida Cristina Mauro ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por APARECIDA CRISTINA MAURO para, sanando a omissão, apreciar o tópico FGTS não recolhido e condenar a ré ao pagamento dos depósitos por todo o período contratual, bem como retifico, de ofício, erro material constante do dispositivo do Acórdão para que seja lido ¿Segunda¿ ao invés de ¿Sétima¿ Turma, mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\n.Cristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1358770"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense/Faculdade de Tecnologia do Norte-Noroeste Fluminense ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para extinguir o processo, sem resolução do mérito, relativamente ao item 2 do pedido (fls. 04), com fulcro no art. 267, inc. I c/c 295, p.único, inciso I, ambos do CPC, e 840, §1º da CLT, restando prejudicado o exame das demais matérias versadas no apelo, nos termos da fundamentação do voto da Exm ª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001429-02.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Paulo Roberto Domingos ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda ( Murilo Vieira Brandao Filho MG52978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054700-60.2008.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Janieyde dos Santos Pereira ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041900-91.2006.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Organizacao Producao Solidaria Prosol ( Jose Augusto Araujo Rodrigues RJ30324D ), Marcia Cardoso Lacerda ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075500-15.2006.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcio Cosme Pinto ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a recorrente é isenta do recolhimento das custas processuais, com fulcro no artigo 790-A da CLT nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2005.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Jose Romulo Fialho Soares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Jose Romulo Fialho Soares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento de horas extras, a serem apuradas em fase de liquidação, do cotejo entre os controles de ponto juntados às fls. 226/256 e os respectivos recibos de pagamento de salário (fls. 257/269), e negar provimento ao recurso do reclamado, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Zenildo Santana de Brito ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Zenildo Santana de Brito ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Determinar a retificação da autuação para que conste somente como recorrente o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000550-30.2011.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE DE OLIVEIRA PACHECO ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : MARIA CELINA SIMAS MEDINA ( Bernardo Costa Simas Bernardes RJ149993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para reformando a sentença, julgar improcedentes os embargos de terceiros, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Vicente de Paula Oliveira Leódido ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000029-66.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação de Paralista Cerebral do Brasil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cirlene Regina do Quinto ( Marco Antonio Barbosa Teixeira RJ127938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122400-42.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Fabiana Silva Costa ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva dos efeitos dos liticorsórcios simples.\r\n\r\nProcesso: 0000830-30.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Josias da Costa Antônio ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as indenizações substitutiva do seguro-desemprego e para reparação de danos morais, na forma da fundamentação do voto da Exma. Relatora. Em razão da redução da condenação, a ela arbitrar o valor de R$ 16.000,00, fixando-se as custas processuais em R$ 360,00, pela 1ª Ré, já que isenta a segunda acionada nos termos do art. 790-A, I da CLT. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exmª. Relatora com ressalva de fundamentação nos efeitos do litisconsorcio simples e nos juros.\r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ana Maria da Silva Rangel de Carvalho ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a declaração da sucessão trabalhista e da unicidade contratual e, consequentemente, a condenação ao pagamento do FGTS anterior a 01.03.1990, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Em razão da redução da condenação, arbitar-lhe o valor de R$ 2.500,00, fixando as custas processuais em R$ 50,00, pela parte ré, isenta do pagamento (CLT, art. 790-A).\r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Althayde Oliveira Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001410-86.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Alex Teixeira Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Alex Teixeira Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação a indenização relativa ao vale alimentação adicional não fornecido durante todo o contrato de trabalho, descontando-se aqueles comprovadamente pagos, demonstrados nos autos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162100-64.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Jorge José Miguel Ichaso ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1358166"
                        ],
                        "1358175": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000029-66.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cirlene Regina do Quinto, Associação de Paralista Cerebral do Brasil\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIAÇÃO DE PARALISTA CEREBRAL DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 294/295, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075500-15.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Marcio Cosme Pinto, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 234/238, que, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário voluntário e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358175"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0090900-52.2008.5.01.0048 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - AGRAVADOS: UNIÃO FEDERAL e ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, para declarar quitada a contribuição previdenciária devida a extinta a execução respectiva, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0135000-68.2002.5.01.0027 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADOS: AUGUSTO DA SILVA BATISTA (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal -OAB/RJ-29.937); MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.; INOVARH ADMINSTRAÇÃO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM RH LTDA (Adv. Hilton da Fonte Ferreira - OAB/RJ-81.222) e TELEMAR INTERNET LTDA (atual denominação de ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA) (Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ-115.381): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157500-52.2009.5.01.0070 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO (Adv. Bruno Lúcio Scala Manzolillo - OAB/RJ-153.213) - AGRAVADO: RODRIGO RODRIGUES FRAGA (Adv. Ana Michelle Barbosa de Melo - OAB/RJ-140.849): - ...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para liberar da constrição judicial a conta-salário que o agravante mantinha em instituição bancária, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0161500-48.2007.5.01.0076 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv. Deuzy Lemos Monteiro - OAB/RJ-71.227) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL: - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000580-02.2010.5.01.0010 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: SPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORAÇÕES LTDA (Adv. Danielle Varizo de Castro - OAB/RJ-133.007) - RECORRIDOS: JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv. Cristina Barbosa Rodrigues - OAB/RJ-136.519) e JR REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000799-06.2010.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIONARA DA SILVA MENDONÇA (Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB/RJ-80.665) - RECORRIDOS: QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104.710) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001396-30.2010.5.01.0027 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LUIS CLAUDIO FARIA DA SILVA (Adv. Alex Sandro da Silveira Gonçalves - OAB/RJ-148.829) e ÁLAMO ENGENHARIA S.A. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110.454): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, darlhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade a partir de 01.09.05, quando o reclamante passou a ocupar a função (eletricista III) em que se deu o acidente de trabalho, bem como ao pagamento do seguro de vida em grupo no valor estipulado na clásula normativa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001790-59.2010.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANIELLE MORAES NASCIMENTO (Adv. Débora do Amaral Ferraz - OAB/RJ-136.224) - RECORRIDA: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Clovis Sahione - OAB/RJ-13.393): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0014700-29.2007.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDO: ANTÔNIO ALVES PEIXOTO (Adv. Álvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ-95.533): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0030500-67.2009.5.01.0006 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARGARETE DORNELLES ANDRADE (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ-86.216) - RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO SANTA BEATRIZ E MENEZES LTDA (Adv. Alexandra Marques Gomes - OAB/RJ-130.767): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0066500-13.2008.5.01.0035 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONELA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ-87.362) - RECORRIDA: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE (em Recuperação Judicial) (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a reserva de crédito corresponda ao valor efetivamente devido a título de multa de 40%, a ser apurado em regular liquidação, à vista do extrato do FGTS; deferir o pedido de gratuidade de justiça e acrescer à condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0080500-09.2009.5.01.0059 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO MELO DE SOUZA (Adv. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289) - RECORRIDAS: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para, evidenciado o vício de consentimento por parte do reclamante, afastar a arguição de efeito liberatório geral do contrato de trabalho que as reclamadas pretenderam emprestar ao termo de conciliação celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, e, por conseguinte, reformar a sentença de 1º grau, de modo a rejeitar as preliminares de coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e regular processamento do feito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0104200-61.2008.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RECORRIDOS: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Marcelo Manoel da Silva - OAB/RJ-77.066); ZULEICA BERNARDES BATISTA RHEINSCHNMITT (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ-1.137/B); INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB/RJ-124.689); UNIÃO FEDERAL e FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro - OAB/RJ-151.143): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes, para: - excluir da condenação o FGTS do período de 01/04/2007 a 01/07/2007 e o salário de junho de 2007; - determinar a incidência de juros de mora na base 0,5% ao mês no período de 01/09/2003 a 31/01/2007. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0106100-15.2007.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GP TECCAL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA e GP TECNOLOGY SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227.708) - RECORRIDAS: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA e PATRÍCIA FARIA NEVES (Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB/RJ-81.374): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos recursos das rés, apenas para excluir da condenação a indenização por dumping social. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0133400-23.2009.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) e RENATA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ-80.136): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao da reclamante para determinar a observância da jornada de trabalho apontada na inicial para apuração das horas extras, deferir a repercussão do pagamento dos intervalos intrajornadas não fruídos nas demais verbas contratuais, conforme letra “j” do rol de pedidos (fls. 05/06) e majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Dado provimento ao recurso da reclamante, compete retificar o valor da condenação para R$ 20.000,00 e das custas para R$ 400,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0138300-49.2009.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÔNICA SOARES CAVALCANTE (Adv. Agostinho José da Silva - OAB/RJ-59.340) - RECORRIDA: TNL CONTAX S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0143500-20.2006.5.01.0016 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72.198) - RECORRIDO: PAULO ROGERIO MENDES PEIXOTO (Adv. Cláudio Mendonça Ramos - OAB/RJ-44.354): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação nos 6 primeiros meses do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157000-95.2007.5.01.0024 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: RICARDO TERRA BORGHI (Adv. Mário Ercolino Cupello - OAB/RJ-90.219) e CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/SP-162.311): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a multa do art. 477, § º, da CLT, ficando mantidos os valores para condenação e custas porque ainda compatíveis, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0223700-32.2008.5.01.0246 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Regina Célia da Silva Correia - OAB/RJ-107.977) e ISAAC FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ-4.488): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0250300-70.2006.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv. José Luiz Bellas - OAB/RJ-71.067) - RECORRIDOS: ACACIO LEMOS FERREIRA (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68.283); ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Paulo William Muller - OAB/RJ-39.485) e JOSÉ PIRAN (Adv. André Antunes - OAB/RJ-77.836): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da EMUSA pelos créditos deferidos ao autor, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, JR REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000580-02.2010.5.01.0010- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 90/93 , cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1355585"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2008.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Waldir Alves de Melo ( Altemar Barreiros Hartin PR29582D ), Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Waldir Alves de Melo ( Altemar Barreiros Hartin PR29582D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia para que na apuração das horas extras, sejam considerados os controles de ponto anexados aos autos, mantendo-se, todavia, a concessão de mais 30 minutos relativos ao intervalo e dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Waldir Alves de Melo para: a) na apuração das horas extras seja considerada a jornada da inicial nos meses em que não há controles de ponto; b) julgar procedente em parte o pedido de adicional de periculosidade de janeiro/04 a maio/04, com repercussões nas demais parcelas contratuais (verbas resilitórias, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio, inclusive integrando a base de cálculo das horas extras e adicional noturno. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0140800-94.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) autorizar a dedução das férias e décimos terceiros salários conforme recibos bancários de fls. 133/163 e discriminativo de fl. 166; b) excluir da incidência da multa do art. 467 da CLT, o adicional de aprimoramento acadêmico. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0066300-85.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Mendes Júnior ( Robson Abreu de Carvalho RJ90594D ), - Recorrido : Grupo Hospitalar do Rio de janeiro Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2007.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : R V T Montagem Industrial Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Embargado : Bayer do Brasil ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Leandro Maia Costa ( Rosangela da Conceicao Leal Silva RJ47046D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0000312-27.2010.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sandra Regina Sena Lima ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043800-37.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CEFAS BERTUCI EMERICK ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema ¿distribuição por dependência¿, por ausência de dialeticidade, no mérito, negar-lhe.\r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Leandro de Souza Castro ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às razões relativas reflexos dos repousos nas demais verbas contratuais, por falta de interesse; no mérito, negar-lhe provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000542-06.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lissandro Silva da Costa ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Chocolates Garoto S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, inclusive relativas ao intervalo para refeição, observando-se os critérios fixados na fundamentação e com repercussões sobre repousos, férias com um terço, décimo terceiro salário, aviso-prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS. Ampliada a condenação, o valor estimado da condenação é majorado para R$ 12.000,00 e o das custas para R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - Recorrido : Niter Niteroi Terminais Rodoviarios ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cláudio Pinto Cardoso ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Cometíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para oitiva da testemunha de fl. 74.\r\n\r\nProcesso: 0044600-61.2007.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Luiz Antonio Azevedo ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072600-63.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luíz Inácio Borges Neto ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar a nulidade do acordo firmado pelo Autor quanto aos seus efeitos liberatórios, consignando-se, todavia, que o valor foi quitado e deverá ser deduzido dos créditos deferidos ao Autor, considerando-se as parcelas discriminadas no termo de acordo de fls. 24/25; b) julgar procedente o pedido de horas extras, considerando-se a jornada de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, mais dois sábados e dois domingos ao mês, de 8h às 18h, sempre com intervalo de uma hora para intervalo para refeição e descanso, bem como as repercussões pleiteadas; c) julgar procedente o pedido de diferenças salariais considerando o cargo de cabista, com repercussão sobre horas extras, adicional de periculosidade, décimos terceiros salários, férias e adicional e FGTS e respectiva multa de 40%; julgar procedente o pedido de devolução do valor descontado indevidamente sob a rubrica ¿outras deduções¿; d) julgar procedente o pedido de diferença de adicional de periculosidade, considerando-se como base de cálculo para apuração do adicional de 30% apenas o salário-base, que repercutirá sobre horas extras, FGTS, multa do FGTS, férias, décimos terceiros salários; e) julgar procedente o pedido de pagamento mensal do valor correspondente às parcelas cesta-básica e ajuda de custo/vestuário, conforme alíneas ¿c¿ do rol de pedidos; f) julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; g) condenação subsidiária da Segunda Ré. Contribuição previdenciária, imposto de renda, juros e correção monetária conforme fundamentação. Liquidação por cálculos. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor estimado à condenação, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0057400-07.2004.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : FELIZBERTO BOTELHO ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : EATON LTDA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0243300-55.2002.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), - Recorrido : CELSO JOSE DE OLIVEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para que os horários registrados nos relatórios de viagens de fls. 98/135 sejam considerados na apuração das horas extras, mantendo-se a jornada média fixada pela sentença para os dias que não estejam consignados nesses documentos. mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0241600-92.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ( Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D ), Wellington Cruz Rangel ( Renato da Silva Callado RJ150186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas contribuição previdenciária e imposto de renda, dar parcial provimento ao recurso relativamente aos substituídos VANDERCI VICENTE DE OLIVEIRA, JOSÉ DO CARMO ALVES, GABRIEL CASTELO SILVA, HÉLIO ROMERO, ADEMIR CLER, VILMA DIAS DA SILVA REIS e ANTONIO CARLOS COELHO DE SOUZA, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito relativamente a estes, e negar provimento quanto aos demais. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0070300-33.2008.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vigmaster Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Master Empreendimentos e Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), João Fábio Moreira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, .conceder-lhe parcial provimento para excluir a indenização por danos morais. Ante o provimento substancial do recurso, reduzem-se as custas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, R$ 25.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade Educacional Fluminense ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para acolher a preliminar de coisa julgada apenas em relação à substituída Carmem Souza Tavares de Jesus e para que os cálculos das diferenças deferidas sejam elaborados à vista dos recibos anexados aos autos e, somente na ausência destes, com base na RAIS.\r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2007.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Cavalcante Guerra ( Norma Sueli de Miranda RJ52095D ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039800-94.2005.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Ronaldo Carlos da Cruz ( Ana Paula Delgado Dias RJ130806D ), ZBM Beer ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a tentativa de penhora de bens da Primeira Ré preceda eventual redirecionamento da execução em face da responsável subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0119000-05.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), João Carlos Lopes de Nazaret ( Bárbara de Oliveira Marins RJ141423D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146800-27.2001.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Gabriel da Rocha e Outro ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - Agravado : ROBERTO PIRES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), GILBERTO COUTINHO DA SILVA ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), ECNOS ENGENHARIA LTDA ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, ante a ilegimidade do Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alzair Paiva de Sousa ( Daniel Leandro Alves RJ139372D ), - Recorrido : Zaffer Comércio de Roupas Ltda. ( Fernanda Braga Delazari Pereira RJ143313D ), Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao tema intervalo para refeição e, no mérito, concede-lhe parcial provimento para reconhecer a sucessão empresarial e condenar a Segunda Ré a arcar com os títulos pertinentes ao contrato firmado com a Primeira Ré de forma solidária com esta. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Michele Borges Veiga ( Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1359100"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nRcdo: Michele Borges Veiga , Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação em honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0070300-33.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRcdo: João Fábio Moreira da Silva, Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Vigmaster Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Vigmaster Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Alzair Paiva de Sousa\r\n\r\nRcdo: Zaffer Comércio de Roupas Ltda., Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso exceto quanto ao tema intervalo para refeição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para reconhecer a sucessão empresarial e condenar a Segunda Ré a arcar com os títulos pertinentes ao contrato firmado com a Primeira Ré de forma solidária com esta...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1359124"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1358214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2006.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : J. Badim e Cia. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Agravado : Luis Fernando Gracino da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1358214"
                            ],
                            "1358248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000922-38.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Odanrio Restaurantes Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Sérvola Tayane Almeida Cavalheiro ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmante os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1358248"
                            ],
                            "1358354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2010.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Penha Santos de Oliveira ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), - Recorrido : Associação Pro Matre - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PENHA SANTOS DE OLIVEIRA e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a dobra relativa às férias 2006/2007 e 2007/2008 e o adicional de insalubridade, nos termos do voto do Exmo. Des. Rildo Brito que redigirá o acórdão, vencida a Exma. Relatora que dava parcial provimento somente para acrescer à condenação a dobra relativa às férias 2006/2007 e 2007/2008.\r\n\r\nProcesso: 0001961-09.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Manuel José da Silva ( Sueli Cristina Villa RJ117757D ), - Agravado : Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2006.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marcos da Silva Soares ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0161900-84.2002.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Roberto Moojen Jorge ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargados: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás - Macaé ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ) e, Massa Falida Escon Construções Montagens Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente para, corrigindo erro material, esclarecer que a sentença exequenda foi prolatada em 23.10.2002.\r\n\r\nProcesso: 0270700-73.2000.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Ampla Energia e Serviços S/A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado: Amilson da Silva Quintanilha ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000102-56.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Serviço Social do Comércio - Escola Sesc de Ensino Médio - Esem ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D )e, Clarissa Xavier Ewald ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargados: Clarissa Xavier Ewald ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) e, Serviço Social do Comércio - Escola Sesc de Ensino Médio - Esem ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000358-28.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargados: Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ) e, Fernando Roberto Souza da Silva ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Paula Caldas Ottero RJ162857D ), - Embargado : Vinícius Brandão da Silva ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000862-40.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D )e, Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargados: Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D )e, Eliane José de Melo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os da primeira reclamada e acolher parcialmente aqueles opostos pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A apenas para prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001626-27.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Ana Maria Galliett da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ely Olinda Coelho de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Isabel Cristina da Costa Scipion ( Jorge Safe e Silva RJ80938D )e, Jorge Pereira da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D )e, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0138400-34.2005.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vivian Alonso Ferreira ( Allan Jorge Pinto Flores RJ110536D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ferreira Ribeiro ( Marinete Bastos Arantes Costa RJ116202D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Redator Designado Rildo Brito que redigirá o acórdão. Vencida a Exma Relatora que dava parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: baixa na CTPS com data de 22 de dezembro de 2004; aviso-prévio; décimo terceiro salário salário proporcional pela projeção do aviso prévio (1/12); indenização equivalente ao salário-maternidade; multa do art. 477 da CLT; FGTS e respectiva multa de 40%; férias proporcionais de 1/12 relativas ao período do aviso-prévio indenizado; e indenização equivalente ao seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0141200-46.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargados: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ) e, Rodrigo Belmonte Valente ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0154900-04.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Ricardo Custodio dos Santos ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0305500-98.2002.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1358354"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026200-88.2004.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Helena de Lucena Reginaldo ( Daniela Guimarães Soares RJ117171D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1358437"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Ailton da Silva Coelho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Ré, rejeitar a prejudicial alusiva à prescrição total e quinquenal e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1359029"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221000-89.1997.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : LATASA LATAS DE ALUMINIO SA ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Durvalino Picolo SP75588D ), MARIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LATASA LATAS DE ALUMÍNIO S.A..\r\n\r\nProcesso: 0001036-13.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Auto Viação Tijuca ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Luiz Cláudio da Silva ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO TIJUCA.\r\n\r\nProcesso: 0001570-35.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Severino Soares Filho ( Marcio dos Santos Vianna RJ157035D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da complementação de aposentadoria, o que resulta na improcedência do pedido com inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000860-69.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Marilza Borges dos Santos ( Jacques Lerner RJ95282D ), - Embargado : Mercado Barrabella Ltda. ( Pericles Tavares Castellar RJ79627D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARILZA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0174700-08.1989.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE ( Sergio Henrique de Souza Dantas RJ80658D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Ivonete Campos Palmeira Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Ivonete Campos Palmeira Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade ,conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante para ampliar a condenação da primeira reclamada ao pagamento das horas extras, que deverão ser consideradas a partir da 6ª (sexta) hora diária e seus reflexos, autorizando porém a compensação da gratificação de função com as horas extras prestadas nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 do C. TST, ao pagamento dos reflexos decorrentes do pagamento de uma hora extra pela concessão parcial do intervalo intrajornada, e ampliar a condenação de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, nos termos da fundamentação supra e mantidos os demais parâmetros fixados pelo julgador de origem, exceto quanto ao divisor que é de 180, tudo como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma a Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que deferia o auxílio alimentação e o auxílio cesta, e no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edson Mauricio Mendes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0228100-81.1997.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : MOACIR GOMES DE MIRANDA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. MULTISERV.\r\n\r\nProcesso: 0006300-64.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Glaucia de Araujo Godinho ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Glaucia de Araujo Godinho ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento, conhecer parcialmente do recurso da Contax e dar-lhe parcial provimento para determinar que o termo inicial da correção monetária da indenização por danos morais seja a data do arbitramento da indenização e para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0082300-11.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabricio da Silva dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para anular a sentença, determinando o retorno à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se às partes a produção de prova pericial, sem exigência de adiantamento de honorários periciais, prosseguindo-se até novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0075400-46.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Elias Menezes da Silva ( espólio de) REPRES POR CÁTIA REGINA DA MOTA COSTA GOMES ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), CÁTIA REGINA DA MORA COSTA GOMES ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter o deferimento do pagamento de horas extras e seus reflexos, nos parâmetros já estabelecidos na sentença de origem; porém considerando o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora durante todo o período, devendo ainda ser observada a variação salarial demonstrada nos recibos de pagamento juntados, bem como os dias efetivamente trabalhados; e para excluir da condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Globex Utilidades S A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Izete Duarte Lima Vieira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139200-25.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ivanira da Silva Moreira ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-12.2006.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Frederico Nunes Ramundo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - em conclusão de julgamento, após a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva o proferir o seu voto de vistora, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nLucy Jorge -Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1358628"
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                            "1358645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000731-41.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdência Complementar da Cedae ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Francisco Menezes Coelho Filho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da PRECE e integralmente do recurso da CEDAE, rejeitar as preliminares e dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência, deve o reclamante ressarcir as reclamadas pelo pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000963-59.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Viviane Pereira Moraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIVIANE PEREIRA MORAES.\r\n\r\nProcesso: 0000069-69.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Claudia Calumby Lisboa ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D ), - Embargado : Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CLÁUDIA CALUMBY LISBOA.\r\n\r\nProcesso: 0246700-52.2003.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : UNIÃO FEDERAL (I N S S) ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A..\r\n\r\nProcesso: 0222600-76.1991.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Alberto dos Santos ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - Agravado : IRENE EMIDIO DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, vez que manejado em face de decisão interlocutória não terminativa.\r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Karla Regina Braga ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Karla Regina Braga ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar e, no mérito,. dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada da reclamante das 7:00 horas às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, com uma hora de intervalo e de 30 minutos de intervalo nos dias de pico, quais sejam, 1º ao 10º e de 20º ao 22º e para excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre as horas habitualmente compensadas. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Carlos Alberto Souza da Silva ( Ivan Pereira Barreto RJ150299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de pagamento de cesta básica aos meses enumerados no aditamento à inicial, em que não foram concedidos pelo empregador, apesar de preenchidos os requisitos normativos o pedido. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001548-88.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Luiz Antônio Galvão de Brito ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 538 do CPC. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e custas de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000529-79.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Recorrido : Levy Bueno ( Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D ), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A ( Bruno Leite de Almeida RJ95935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar seu valor para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e custas de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Virginia Silva Corrêa ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0213300-67.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : NORA NEI VIANA NASCIMENTO ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059800-79.1999.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para considerar como ocorrido o fato gerador na data da prestação de serviços, o que resulta na improcedência dos embargos à execução opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0060400-86.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIÃO - Agravado : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho quanto à execução dos valores constantes das planilhas de fls. 297/299 (R$ 27.634,43), confirmando apenas o crédito tributário remanescente, relativo à sentença condenatória em pecúnia (R$ 9.653,89).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1358645"
                            ],
                            "1358651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Gabriele Ferreira Ribeiro ( Nazib Miguel Alchaar RJ16896D ), Apolo Clínica de Fisioterapia Ltda ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), - por unanimidade ,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1358651"
                            ],
                            "1358723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105800-78.1988.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcello Alvarenga Leite RJ84109D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam incluídos na conta de liquidação os juros e multa das contribuições sociais, considerando como fato gerador a época da prestação de serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1358723"
                            ],
                            "1358873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Candido Mendes ( Marcos Bruno RJ2900D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Mauricio Nogueira da Silveira ( Mauricio Nogueira da Silveira RJ67243D ), Sociedade Brasileira de Instrucao ( Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ45530D ), - Recorrido : Telos Participacoes S/C Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Instituto Candido Mendes ( Marcos Bruno RJ2900D ), Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. ( Mariana Santos Lima RJ110985D ), Sociedade Brasileira de Instrucao ( Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ45530D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Alma JR. Idiomas Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Mauricio Nogueira da Silveira ( Mauricio Nogueira da Silveira RJ67243D ), Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Gab Ensino e Consultoria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e do reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1358873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1358965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Azevedo Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0167600-23.2008.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Ebgte: Ricardo Teixeira Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Teixeira Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Ricardo Teixeira Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de agosto de 2012.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1358965"
                            ],
                            "1358519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Republicação\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162400-87.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Antônio Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Antônio Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserto, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que dava provimento ao recurso do reclamante e redigirá voto divergente. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1358519"
                            ],
                            "1358534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0087400-22.2006.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Heitor Sebastião da CunhaHN Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.MERosilene Correa Cardoso ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL, confirmando os termos do acordo homologado pelo Juízo de 1º grau (fls. 22), servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1358534"
                            ],
                            "1358642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - Recorrido : Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Usina Carapebus S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Gilmar Rodrigues de Oliveira ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), Othon Travel Lancaster ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos ordinários. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000066-11.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Fernando Figueiredo de Araújo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente Agravo Regimental. Sustentou pelo agravante, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538).\r\n\r\nProcesso: 0022000-93.1993.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JOAO LUIZ RIBEIRO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução das diferenças salariais, que devem ser apuradas até julho de 2009. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0005700-26.2008.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Denilson Pequeno de Souza ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Leda Helena Lopes Silva ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), - Recorrido : Hardstone Comércio e Indústria de Mármores e Granitos Ltda. ( Eliane Abreu dos Santos RJ79023D ), Granishow Marmores e Granitos Ltda. ( Eliane Abreu dos Santos RJ79023D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2000.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS ( Roberval Moncorvo Lima RJ125225D ), - Agravado : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral RJ90672D ), ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CRUZ VERMELHALuiz Fernando Hernandez - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da exequente, para reformar a decisão de fls. 317, mantendo o 3º executado no polo passivo da presente demanda, bem como determinando o prosseguimento dos atos de execução. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0145500-53.2003.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : ALICIA DIAS LOUZADA - Agravado : JANUZIA DA SILVA IGIDIO ( Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ111037D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0059400-27.1997.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Itaú Unibanco S. A. ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - Agravado : União Federsl ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição, para, reformando a sentença hostilizada, determinar a exclusão da parcela de juros de mora e multa dos cálculos de fls. 442/88. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Weber Gonzaga Coutinho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Weber Gonzaga Coutinho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Presente pelo recorrente/autor, Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713).\r\n\r\nProcesso: 0139800-29.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Márlia Soares ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Márlia Soares ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0074900-39.1992.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE ABDRADE - SOCIA DE FLS 155 - Agravado : RIO MASTER SERV.GERAIS N/P MARIA DAS GRACAS ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), NADIR MOREIRA FIGUEIRA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0131800-52.1996.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : JOSE MANOEL MACHADO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0162400-43.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Valdemir Ernesto dos Santos ( Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ99529D ), - Recorrido : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para deferir-lhe o pagamento da hora de intervalo intrajornada, com repercussão no cálculo das férias com acréscimo de 1/3, gratificação de Natal, repouso semanal remunerado e FGTS, conforme jurisprudência consolidada nas OJ's nº 307 e 354 da SDI-I do T.S.T. Diante dos acréscimos à condenação, arbitro em R$ 10.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 200,00 o valor das custas. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0134000-93.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Giovana de Carvalho Gomes ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Libera - Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguída e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRicardo Rangel Simoes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1358563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2004.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0095900-91.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: DIRLEI LOPES MERSCHER [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.534/536 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de agosto de 2012\r\n\r\nRosane M.Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358563"
                            ],
                            "1358995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089700-58.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : AGUAS DO IMPERADOR S.A. ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora s. Moraes \r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1358995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1358538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA CONVOCADA CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0019300-88.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Raybolt da Fonseca [Adv. Fausto Teixeira Forte Junior (OAB: RJ 125194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elaine Raybolt da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358538"
                            ],
                            "1358539": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0140400-17.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: José Gomes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes América Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de janeiro 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358539"
                            ],
                            "1358540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001599-37.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sergio Gomes de Lima [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coca Cola Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Sergio Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 224: \" ...não conheço do presente agravo regimental. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358540"
                            ],
                            "1358983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2006.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Valeria Maria da Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Valeria Maria da Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de 1º grau suscitada pela Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Autora, para incluir na condenação o período total reservado ao intervalo intrajornada, determinando a integração da verba ¿integ. Prem. Prod/grat¿ no cálculo das horas extras, com o divisor de 200, e dar parcial provimento ao recurso do Reclamado, para excluir na condenação a gratificação semestral, a multa normativa e os feriados durante as férias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pela recorrente/autora, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nProcesso: 0194100-28.1999.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito por unanimidade, dar provimento ao agravo do exequente para determinar o refazimento dos cálculos quanto ao imposto de renda sobre os juros de mora e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do executado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presentes pelo agravante, Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB/RJ 130941) e pelo agravado, Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB/RJ 96049).\r\n\r\nProcesso: 0000935-88.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Sueide Cristina Cavalcante de Carvalho ( Jose Marcos Motta Ramos RJ73027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a declaração de rescisão indireta e as decorrentes verbas rescisórias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2006.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O D. Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente acompanhando o voto do Relator. Sustentou pela recorrente, Dra. Livia Alvarenga de Souza (OAB/RJ 114371).\r\n\r\nProcesso: 0000810-24.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Telefônica Sistemas de Televisão S/A (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), - Embargado : Eduardo Fróes Ribeiro ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : André Costa dos Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Embargado : André Costa dos Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando-se a embargante à multa de 1% prevista no art. 538 do CPC, tendo em vista que meramente procrastinatórios os embargos, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067000-45.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Embargado : Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036800-87.1993.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Orlando Rocha ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Embargado : JOCKEY CLUB DE CAMPOS ( Solimar da Silva Mathias Fernandes RJ77327D ), CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ( Edison de Aguiar RJ7827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ORLANDO ROCHA , para, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, para tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-82.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Bruno Moreno Alves ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, em complemento ao acórdão de fls. 82/89, nego provimento ao recurso ordinário da 2ª Ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo de Souza Barbosa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, com a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 3.000,00 (tres mil reais) e custas em R$ 60, 00 (sessenta reais reais), pela reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000518-68.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), -Recorrido : Marta Tereza de Moraes ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0109700-54.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo dos Santos da Silva ( Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento, tão somente, para determinar a retificação da CTPS do autor fl.20, passando a constar a função de operador de telemarketing, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000546-32.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), - Embargado : Ciro Eduardo de Araujo ( Suely de Araujo Goncalves RJ58896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissão apontada pelo embargante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão regional de fls. 172/175.\r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : GMZ Engenharia Ltda ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), Carlos Pinto Manteiro Neto ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001181-20.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Natasha Cristina Rodrigues ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Richter e Vellozo Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito por unanimidade, negar provimento pela perda do objeto do único pedido do recurso interposto, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes \r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 1358983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1359003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marco Aurélio Machado Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.460: \"...Assim, torno nulos os atos praticados a partir de fl.443, determinando a remessa dos presentes autos à secretaria da MM.5ª Turma para que seja certificado o decurso do prazo legal para interposição de recurso em face do v. acórdão de fls.437/441, levando-se em conta a data que o recorrido se manifestou nos presentes autos, qual seja 06/06/2012 (fls.453/455), observando-se os regulares procedimentos necessários para baixa do presente recurso ordinário.\"\r\n\r\nId: 1359003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1358924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000576-48.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan da Silva Motta [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivan da Silva Motta \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls.220/222, por 05 dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1358570": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0010760-39.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRqdo: Alexandre Franco Garioli [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"Trata-se de Cautelar Inominada com pedido de liminar, objetivando a reforma do despacho proferido nos autos da Reclamação Trabalhista 0103900-15.2005.5.01.0052, que não teria recebido o Agravo de Petição interposto pela ora requerente por não preenchidos os requisitos de admissibilidade (garantia do juízo). A requerente propõe a presente cautelar, postulando a reforma de despacho que “não recebeu o agravo de petição”, para que o mesmo seja processado normalmente. Entretanto, a postulante sequer traz aos autos a cópia do referido despacho. Ora, na hipótese, a requerente se utiliza de remédio processual inadequado, pois é de comum sabença que, na processualística do trabalho, o recurso utilizado em face de decisão que nega seguimento ao agravo de petição, é o agravo de instrumento, remédio do qual não se utilizou a requerente. Assim sendo, outra solução não teria, senão o indeferimento da petição inicial, por configurada a carência da ação, por não ter, o recorrente, na hipótese, interesse de agir. PELO EXPOSTO, com fulcro nos artigos 295, III e 267, I e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, pelo requerente, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1358570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1358733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000225-14.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dirceu Abrahão ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Bruno da Rocha Viana RJ 156428 D ).\r\n\r\n2 - 0000263-15.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ailton Benjamin dos Santos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n3 - 0000282-15.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sávio Figueiredo da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n4 - 0000335-45.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nídson Quintanilha Couto ( Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ 143947 D ), Nestlé Brasil Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Nídson Quintanilha Couto ( Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ 143947 D ).\r\n\r\n5 - 0000341-59.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maxmillan de Oliveira França Mourão ( Adv. Elen Morais Figueiredo RJ 162352 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n6 - 0000377-23.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ednaldo Cosme Lima de Araújo ( Adv. Luiz Sergio Sencier RJ 27652 D ).\r\n\r\n7 - 0000400-74.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Thiago Rodrigues Anselmo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Thiago Rodrigues Anselmo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n8 - 0000469-24.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SHV Gas do Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rondinele Gomes de Souza ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ), Transportadora Julianexpress Ltda .\r\n\r\n9 - 0000489-09.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vanessa Gleice dos Santos Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n10 - 0000500-88.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n11 - 0000524-06.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Jorge Cardoso dos Santos ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n12 - 0000590-95.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Francelino da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ) - Recorrido: Marcelo Francelino da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n13 - 0000605-81.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n14 - 0000641-52.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lojas Americanas S.A. - Americana Express-Blockbuster ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Fabrícia Oliveira da Silva Caetano ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n15 - 0000642-28.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josue Matias da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n16 - 0000645-35.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lanches Ricos do Catete Ltda. ( Adv. Salvador Pinto RJ 20901 D ) - Recorrido: Mauro Pereira de Araujo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n17 - 0000817-97.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodrigo Vianna de Macedo Miranda ( Adv. Marcelo Carlos Castro RJ 109428 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis S.A. ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n18 - 0000822-70.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Sergio Esteves Ferreira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n19 - 0000885-12.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Manoel de Siqueira Pereira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ) - Recorrido: José Manoel de Siqueira Pereira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000963-23.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvio Barcellos Eiras ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ), Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Silvio Barcellos Eiras ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ), Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n21 - 0001073-63.2011.5.01.0003 - AIAP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIS FERNANDO DAS MERCES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Paulo Evaristo Menegueli, Rubens Cesar Ferreira, SONIA MARIA DOS SANTOS, MARCIO RICARDO LOPES, PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA ( Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos RJ 75117 D ).\r\n\r\n22 - 0001110-37.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A.\r\n\r\n23 - 0001205-74.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rosa Amália Salvatt ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n24 - 0001258-61.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. - Recorrido: Reginaldo Custy Amâncio ( Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 70451 D ).\r\n\r\n25 - 0001303-52.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogerio Barbosa Cabral ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n26 - 0001443-31.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Gonçalves Santos da Silva ( Adv. Paulo dos Santos Freitas RJ 80543 D ).\r\n\r\n27 - 0001505-36.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Erli Gomes da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n28 - 0001632-61.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Ubirajara David (Fazenda Piúna) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Marcos Antonio de Araújo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Araújo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Jorge Ubirajara David (Fazenda Piúna) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ).\r\n\r\n29 - 0001744-41.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Verdi Maia Baroni ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n30 - 0002040-10.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Daniel de Figueiredo Restum ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Perfil A Assessoria Contabil Ltda. ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ).\r\n\r\n31 - 0009400-26.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Jacy Renato Rodrigues de Lemos ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n32 - 0013300-03.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Rissa Ferreira da Silva ( Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira RJ 105910 D ).\r\n\r\n33 - 0029800-32.1993.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PEDRO MARTINS DO AMARAL ( Adv. Leila Maria Guedes de Souza RJ 92889 D ) - Agravado: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n34 - 0032800-35.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transp de Valores Ltda., Elielson Manoel da Silva ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n35 - 0038300-28.1996.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERGIO PASSOS LIMA ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Agravado: INDUMAN METALURGICA LTDA ( Adv. Paulo de Jesus Costa RJ 28853 D ), NELSON RIBEIRO DE SOUSA, MANUEL GONCALVES DE SOUSA (SOCIO), BELARMINA SOARES RIBEIRO DE SOUZA, JORGE RIBEIRO SOUSA.\r\n\r\n36 - 0045300-80.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Fabio Eduardo Gomes Mol ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n37 - 0051300-61.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aline Edite Strunz ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S/A (OI) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0054500-33.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: REGINA DA CUNHA AMARAL ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n39 - 0056300-21.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Agravado: MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO ( Adv. Ivandir Chaves de Santana RJ 37584 D ).\r\n\r\n40 - 0081700-83.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lojas Margareth Modas Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Nayara Farias Lopes Rodrigues magalhães ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ).\r\n\r\n41 - 0083500-06.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Peixoto ( Adv. Wellos Alves da Silva RJ 74810 D ).\r\n\r\n42 - 0091400-71.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edenir Dutra Teixeira dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Rubens Crocci Junior SP 207624 D ).\r\n\r\n43 - 0096700-85.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Claudinei Gilberto Goncalves Delfino ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n44 - 0104200-68.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A ) - Agravado: Ruy da Costa Carneiro ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n45 - 0106900-45.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nathalie Rejane Borges Abreu ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n46 - 0114500-89.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Lojão Rio Calçados Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n47 - 0126100-82.1996.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: STELIO BRANCO DE MESQUITA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0126200-90.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ 152116 D ) - Agravado: LUIS ANTONIO DE CACIO ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n49 - 0137600-95.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vitor Hugo dos Santos Trindade ( Adv. Diogo da Silveira Pereira RJ 125239 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n50 - 0141500-30.1990.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - Agravado: NATERCIA MORENO DA CUNHA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n51 - 0142400-53.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Agravado: ZENILSON SILVA DE SOUZA ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ).\r\n\r\n52 - 0142800-49.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ) - Recorrido: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n53 - 0148300-81.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wanderson dos Reis Muller ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ) - Recorrido: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n54 - 0149700-11.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Con Service Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Glaucia de Souza Carneiro RJ 101156 D ).\r\n\r\n55 - 0152700-10.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Flavio Marinho Alves Pereira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ), Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ).\r\n\r\n56 - 0168300-80.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA REJANE VARGAS DA COSTA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n57 - 0171000-87.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Ana Lucia Vieira dos Santos ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0173200-22.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Viacao Esperanca Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n59 - 0173400-66.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Cidélia Lima Burlamaque ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ), José Maria Rodrigues ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) -Recorrido: José Maria Rodrigues ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ), Cidélia Lima Burlamaque ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ).\r\n\r\n60 - 0189800-13.1992.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ESPOLIO DE HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n61 - 0198600-55.2005.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viacao Brazinha Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Silene Ferreira de Lima ( Adv. Elizabeth Figueiredo RJ 79811 D ).\r\n\r\n62 - 0212800-28.2009.5.01.0222 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Henrique de Lima Martins ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ).\r\n\r\n63 - 0228800-90.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: CECILIANO DOS SANTOS BISPO ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n64 - 0241500-47.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Leonardo Jose da Silva ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Lotacao Inga Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1358733"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65 - 0000014-36.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Icatu Seguros S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Fernanda Santana de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n66 - 0000149-53.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ) - Recorrido: Paulo Fabiano de Araújo Rigueira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n67 - 0000510-10.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condomínio do Edifício Morada da Lagoa ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Manoel Luna dos Santos ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorrido: Manoel Luna dos Santos ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), Condomínio do Edifício Morada da Lagoa ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n68 - 0000657-48.2011.5.01.0342 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Sérgio Milheiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n69 - 0000880-29.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Virgilio de Oliveira e Silva ( Adv. Claudia Braga Cardoso RJ 72940 D ) - Recorrido: Virgilio de Oliveira e Silva ( Adv. Claudia Braga Cardoso RJ 72940 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n70 - 0001166-40.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Eduardo Carneiro de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n71 - 0001453-09.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valéria das Graças Coutinho Cardoso ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ), Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Valéria das Graças Coutinho Cardoso ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n72 - 0003000-48.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n73 - 0004100-33.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Cremilda da Silva Lino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n74 - 0007000-66.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sul America Companhia de Seguro Saude ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Ernesto Francesco Galaso ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n75 - 0009800-38.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Leni Alves de Paula ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Leni Alves de Paula ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n76 - 0011900-43.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Heloísa Helena Rocha da Conceição ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n77 - 0028400-39.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ademir de Freitas Machado ( Adv. Celis Maria Ferreira de Santana RJ 58740 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ).\r\n\r\n78 - 0031300-09.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Nilson de Souza e Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n79 - 0031500-97.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: JOSE INACIO MENEZES MARINHO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n80 - 0051000-89.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n81 - 0065600-63.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Katia Maria Santos ( Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 83585 D ), Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Higino SP 116999 D ).\r\n\r\n82 - 0076300-38.2003.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ).\r\n\r\n83 - 0090700-71.1997.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Unilever Brsil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Unilever Brsil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n84 - 0095100-05.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Gomes ( Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior RJ 157385 D ).\r\n\r\n85 - 0096400-92.1999.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0096600-35.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Nilson Antunes Tavares ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n87 - 0107700-40.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Julio Cesar Lemos Guimaraes ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n88 - 0114300-62.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Pimenta Mathias ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n89 - 0115000-40.2000.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ROBSON MARTINS SCHEINER ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n90 - 0132100-36.1997.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: JURANDYR MACIEL NEVES ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n91 - 0133400-80.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tatiane Santana Coelho Laviola de Andrade ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Tatiane Santana Coelho Laviola de Andrade ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n92 - 0134200-42.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Estevão da Silva Coutinho ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Estevão da Silva Coutinho ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n93 - 0135700-03.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Lucicleide da Conceição Oliveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Agravado: Lucicleide da Conceição Oliveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D).\r\n\r\n94 - 0148500-52.2009.5.01.0062 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Farley Dantas Barreto ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Farley Dantas Barreto ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n95 - 0160600-23.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Anita da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Elenisse Barreto da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n96 - 0200500-48.1998.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: MARIA DA CONCEICAO ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ).\r\n\r\n97 - 0211400-36.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ADILSON PINHEIRO RAMIRES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Agosto de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1358734"
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                            "1358342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0148600-11.2005.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Rcdo: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1358342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1357688": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000482-23.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Marques de Oliveira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Marques de Oliveira, Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n....\"não conheço do recurso, por ausência de impugnação específica.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1357688"
                            ],
                            "1357603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091900-69.2009.5.01.0075 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Alcides Soares Noronha Filho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0096400-94.2009.5.01.0006 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Monica Aparecida de Jesus Ferreira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para retificar a ementa e os fundamentos do acórdão no que concerne ao período decorrido entre a data da dispensa e a propositura da ação, para onde se lê nove meses na ementa e dez meses nos fundamentos do acórdão, leia-se 8 meses e declarar a inexistência de prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000783-84.2010.5.01.0067 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Itau Unibanco S.A -CNPJ: 60701190/0341-81 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Rubens Ferreira de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente e acrescer ao acórdão de fls. 185/188 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Cezar Vilela Marçal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Paulo Cezar Vilela Marçal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso do Reclamado e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja aplicado o divisor 192, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112700-77.2009.5.01.0024 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000333-93.2011.5.01.0007 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Edna da Silva de Almeida ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0110200-28.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : GGR Engenheiros e Consultores Ltda(NP/Soc Marcelo Antonio Degli Lopes) ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), SOTER - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117200-69.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Airton de Alcântara ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : União Comércio Importação e Exportação Ltda ( Ecio Roza MG59630D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença que julgou improcedente o pedido contido na inicial\r\n\r\nProcesso: 0000816-97.2010.5.01.0027 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Embargado : Companhia do Metroplitano do Rio de Janeiro - METRO ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), Carlos Eduardo Ramos Paz ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e acolher os Embargos opostos pela 2ª Reclamada, apenas para corrigir erro material.\r\n\r\nProcesso: 0001204-73.2010.5.01.0035 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Josiane Rodrigues de Farias ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000706-77.2010.5.01.0034 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Liana Vicente Hermes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Liana Vicente Hermes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ) - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-59.2007.5.01.0051 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Wander Peixoto Lourenco ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhe-los parcialmente e acrescer ao acórdão de fls. 498/503 os fatos e fundamentos constantes do voto do Desembargador Relator, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2009.5.01.0061 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Embargado : Victor Guilherme Miranda da Almeida ( Victor Guilherme Miranda de Almeida RJ68521D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. Retificar, no entanto, o erro material contido no dispositivo do acórdão às fls. 234/239 e na certidão de julgamento de fls. 233, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0066 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Eduardo Ferreira da Costa ( Danilo da Silva RJ69448D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhe-los parcialmente e retificar o erro material contido no acórdão de fls.89/97, no tocante ao item “Das Horas De Sobreaviso”, devendo constar do dispositivo que o adicional de sobreaviso seja limitado a outubro de 2008, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Isabel Cristina Rodrigues Lopes ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Isabel Cristina Rodrigues Lopes ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para condenar a Reclamada a adimplir com o reflexo do montante de R$ 892,00 (oitocentos e noventa e dois reais), pago sem anotação nos recibos, sobre 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, como postulado na inicial, observando-se o prazo prescricional e dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para excluir da condenação o recolhimento da cota previdenciária do período não anotado na CTPS, eis que incompetente esta Justiça Especializada. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000756-52.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tiago Fonseca ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), BANCO ITAÚ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tiago Fonseca ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as rés ao pagamento das horas extras excedentes a 192ª hora mensal e suas integrações e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000093-39.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Gilson Cardoso dos Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002149-98.2011.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : LUPATECH EQUIVAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - Agravado : Jose Francisco Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153100-64.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Milton Santos ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com relação ao divisor 210, ante a ausência de interesse processual, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que na apuração das horas extraordinárias seja computado apenas 30 minutos que antecederam o início da jornada, e, ainda, para excluir o adicional de noturno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1357603"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146400-27.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fábio Vicente Ferreira ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Mauricio Valverde dos Santos ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1357657"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155900-46.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081500-30.2005.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o refazimento do cálculo da contribuição previdenciária, observada a prestação de serviços como fato gerador da incidência dos juros de mora e da multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0326000-10.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : MAUA JURONG S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047200-61.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JOAO LUIZ DA ROSA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da prescrição e da inexistência de valor incontroverso, incluídas no recurso da Ré, por não terem sido apreciadas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e da apuração do imposto de renda conforme a Instrução Normativa nº 1127, por falta de interesse recursal, haja vista que o Juízo a quo autorizou a \"aplicação da IN RBF 1127/2011 para o cálculo do Imposto de Renda devido\", e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para tornar insubsistente a aplicação do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo Guimarães Pacheco ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Marcelo Guimarães Pacheco ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao do Réu, para determinar a observância do divisor 220 no cálculo das horas extras, e ao do Autor, para condenar o Réu nas diferenças da remuneração variável, com os reflexos postulados, na integração do salário substituição no cálculo das férias e 13ºs salários, observado o período imprescrito, e determinar a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, devendo ser suportado pelo Autor, ou seja, deduzido do crédito trabalhista, de conformidade com os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, e com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, II, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, em relação ao divisor 220, no recurso do Réu.\r\n\r\nProcesso: 0140300-35.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - Recorrido : Manuel Noberto de Oliveira ( Julio Cesar Ramos RJ86749D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-32.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cedini da Silva Figueiredo ( Rosângela da Silva da Cruz RJ157677D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Rosa da Barra ( Pierre Elisson Souza da Silva RJ133714D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação da Autora na multa de 1% aplicada sobre o valor da causa, revertida em favor do Réu, por não configurada a hipótese do § único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140400-10.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : José Roberto Cardoso ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a aplicação dos privilégios da Fazenda Pública à ECT, isenta do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070800-12.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : MARIA DO CARMO DO ARIGUETO MARCO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MARIA DO CARMO DO ARIGUETO MARCO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para limitar a condenação na restauração do plano de saúde à extinção do contrato de trabalho em razão do falecimento do empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0017900-61.2007.5.01.0401 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Eletrobras termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Carmelia Castanho RJ122171D ), - Agravado : Romulo dos Santos Carreira ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1359142"
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                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1358751": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-26.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Luiz Carlos Meirelles Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-93.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Aurelio Souza Paixão ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n3 - 0000043-85.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ) - Recorrido: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A , Josa dos Santos ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ).\r\n\r\n4 - 0000089-19.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Ana Cláudia Machado Rogério ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n5 - 0000092-05.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arctrade Arquitetura e Engenharia Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Miranda RJ 87505 D ) - Recorrido: Claudio Lacerda Guerra ( Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros RJ 86410 D ).\r\n\r\n6 - 0000116-25.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luciana Ribeiro de Matos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Henry Alves de Oliveira Lima SP 221041 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n7 - 0000128-53.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jorge José dos Santos Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n8 - 0000132-80.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valéria Maria de Almeida ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n9 - 0000150-80.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Fernando Magalhães Rangel ( Adv. Samuel Alves de França RJ 160215 D ).\r\n\r\n10 - 0000186-26.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cleide Maria de Assis Rodrigues ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n11 - 0000229-63.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fellipe Baptista de Oliveira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fellipe Baptista de Oliveira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), JAE Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n12 - 0000254-71.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Pedro Roberto dos Santos de Oliveira ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ) - Recorrido: Pedro Roberto dos Santos de Oliveira ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n13 - 0000322-52.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernanda Bernardo Cortes Batista ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Alexandre George da Costa Neves ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n14 - 0000341-93.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rodolfo Verdino Barbosa ( Adv. Elizabeth Farias dos Santos Borges RJ 163111 D ), Supervida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço de Saúde Ltda..\r\n\r\n15 - 0000349-52.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sueli Gomes do Nascimento ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n16 - 0000368-46.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Daniel Jorge Soares ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Daniel Jorge Soares ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n17 - 0000447-10.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Geisiane de Lima Pinto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n18 - 0000490-56.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Tatiana da Silva Almeida Santos ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n19 - 0000495-21.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Victor Francischetti ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000504-42.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sheila Regina Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n21 - 0000601-74.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telma Cristina Souza da Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telma Cristina Souza da Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0000718-39.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ana Paula Mendes de Miranda (Adv. Fabiano Archegas PR 22805 D) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ 134489 D ).\r\n\r\n23 - 0000731-62.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Guilherme Luiz Passos Miranda Autran ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n24 - 0000771-51.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cristina Maria Viei ra de Menezes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n25 - 0000771-65.2011.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: FRANCISCO ALVES DE SOUZA ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n26 - 0000777-67.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sérgio da Costa Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sérgio da Costa Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n27 - 0000803-37.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Felipe Allan Gonçalves Campos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n28 - 0000858-16.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Antônio Esteves Pereira ( Adv. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ) - Recorrido: Marcelo Ilha Thomé Cordeiro .\r\n\r\n29 - 0000896-28.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Giselle Ouverney da Silva ( Adv. Joaquim Goncalves Veloso RJ 90114 D ).\r\n\r\n30 - 0000949-45.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Bruno Romar ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Bruno Romar ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n31 - 0000974-03.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: G Tech Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Clóvis de Souza Nóbrega ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n32 - 0001018-59.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Isilene Pereira da Cruz Gomes ( Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ 140959 D ) - Recorrido: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Isilene Pereira da Cruz Gomes ( Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ 140959 D ).\r\n\r\n33 - 0001025-08.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Aparecida Rodrigues ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Pronep Lar Inernação Domiciliar Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Rodrigues ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Pronep Lar Inernação Domiciliar Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ).\r\n\r\n34 - 0001054-41.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Sabastião Tomé dos Reis ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n35 - 0001063-92.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Samuel José de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Samuel José de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n36 - 0001079-38.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciano Paz Ferreira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n37 - 0001120-26.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Juliane Santos de Carvalho ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n38 - 0001190-70.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Wilson Tavares ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n39 - 0001237-44.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Daniella Soares Pinto da Silva ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n40 - 0001273-44.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciana Vinha do Valle ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n41 - 0001282-91.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Leandra Souza de Almeida ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n42 - 0001294-96.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: William Gelpke Motta ( Adv. Marcos Fabio Fernandes RJ 104068 D ).\r\n\r\n43 - 0001297-51.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Condomínio Geral NORTESHOPPING ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Marcelo da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n44 - 0001311-10.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Edgar Luís Fernando Insfran (sócio), Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Luiz Carlos Miranda Freire (sócio), Gilson de Melo Silva ( Adv. Consuelo Cerqueira Rocha RJ 80254 D ).\r\n\r\n45 - 0001315-35.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria Tereza Erthal Risi ( Adv. Carlos Luiz Neves Spinola RJ 1371 B ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n46 - 0001367-29.2011.5.01.0064 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Juliana de Oliveira Fagundes Ferreira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n47 - 0001377-88.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcelo Uchoa da Silva - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n48 - 0001379-18.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gilmar de Almeida Medeiros ( Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n49 - 0001413-36.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sidney Roberto Marques ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Sidney Roberto Marques ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n50 - 0001437-91.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elton Ferreira Viana ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0001477-98.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Pereira da Silva ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ) - Recorrido: Ana Alice dos Santos Silva Avellar ME - Pousada Castelinho ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n52 - 0001478-27.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Evandro Vieira dos Santos ( Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ 153542 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n53 - 0001481-90.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0006-24 ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Edson Gonçalo de Araújo ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n54 - 0001533-78.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos Ramos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n55 - 0001540-47.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cândida e Luiza 1984 Empadas Ltda. - Embada Brasil ( Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D ) - Recorrido: Andreza Brito ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 132104 D ).\r\n\r\n56 - 0001649-74.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Ana Maria Correia guimarães ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\n57 - 0001923-38.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Jilmar Viana dos Santos ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n58 - 0002011-08.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n59 - 0005300-06.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNBANCO S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: SONIA MARIA TOMAZ SOARES ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), União.\r\n\r\n60 - 0008400-07.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Tatiana Pereira Monteiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Tatiana Pereira Monteiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n61 - 0016100-82.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Lincoln Francisco Rosa ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n62 - 0017700-04.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andrea de Souza Guimaraes ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Recorrido: Andrea de Souza Guimaraes ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n63 - 0018400-25.1997.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ISMAEL LEONARDO MOREIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI EM LIQ. ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), ISMAEL LEONARDO MOREIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0022200-52.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Construtora OAS Ltda ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Ismael dos Santos ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n65 - 0029100-41.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: AMERICAS BARRA RIO LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA ( Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D ).\r\n\r\n66 - 0029300-86.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União - Recorrido: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Willian Ramos de Mello ( Adv. Edisio Ribeiro Miranda RJ 134405 D ).\r\n\r\n67 - 0030400-79.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE FERNANDES ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n68 - 0034100-07.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Madri Saneamento Ambiental Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ), Luiz Gustavo de Lima ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Lucia dos Santos de Almeida ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ), Luciano da Silva Brum ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Lourdes Cunha da Conceicao ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Luzimar Alves dos Santos ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Luciano Nunes Paulino ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Luciana de Araujo e Silva ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Livia Albuquerque de Oliveira ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Luciana dos Santos Pereira ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ).\r\n\r\n69 - 0035800-43.2006.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Everaldo Coelho Santanna ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Everaldo Coelho Santanna ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n70 - 0035800-73.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Farme Due Restaurante Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Gamil Mohamed Mahmoud Mansour ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n71 - 0039900-85.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MARLI GUARACIABA PESSOA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA.\r\n\r\n72 - 0043100-34.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), José Jorge de Lima Barbosa ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n73 - 0043300-18.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: AMAPI - Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Josemar Costa de Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: AMAPI - Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Josemar Costa de Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), SWS Rental Ltda. ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n74 - 0051000-29.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Antonio da Silva Braga ( Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 38190 D ) - Recorrido: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO -GM-RIO.\r\n\r\n75 - 0053500-10.2008.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Maria de Lourdes Teixeira Rezende ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Neide Aparecida de Carvalho ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n76 - 0056800-40.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Maria Irma Ferrari ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: Laboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ), Maristela Erich Baptista ( Adv. Ludymilla Ribeiro Freire RJ 127247 D ), Marcelo de Jesus Oliveira.\r\n\r\n77 - 0059900-12.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ), Alexandre de Oliveira Freitas ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Freitas ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ), CARSEG - J.J. Carvalho ME ( Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira RJ 129139 D ), Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n78 - 0062300-25.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Francisco Pereira Borges Filho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n79 - 0064000-54.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Teresinha Meigui Silva Goni ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Agravado: Patricia Martins Coelho ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ), Monica Silva Goni, Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. - Studio de Beleza Fio Reto.\r\n\r\n80 - 0068700-11.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES MARGALHO LTDA EPP ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Agravado: JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n81 - 0070800-95.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sonia de Araujo Lima ME ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n82 - 0077500-25.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Alexandre de Souza Trindade ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n83 - 0077900-38.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nit Park Estacionamentos Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n84 - 0078600-55.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Helio Franco dos Santos Filho ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n85 - 0082300-40.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Charlysto Hendriks Delmondes ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n86 - 0083400-73.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Antônio Raimundo de Souza Santos ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ) - Recorrido: Centro Park Serviços Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n87 - 0085200-43.2007.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Agravado: Robson Luiz Gomes Lima ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n88 - 0095300-13.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ), FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ), Valéria Azevedo Pires ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n89 - 0100600-25.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Damiana Helena de Souza ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ).\r\n\r\n90 - 0101000-97.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TUV RHEINLAND BRASIL ( Adv. Alberto Helzel Junior SP 73487 D ) - Agravado: Marcos Aurélio de Oliveira ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n91 - 0101200-95.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ 130775 D ), Jose Martins Papa ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n92 - 0103400-44.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elton Marinho dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Empresa Jornalística a Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. ( Adv. Geraldo Hypolito Mendonca RJ 31854 D ).\r\n\r\n93 - 0118500-97.1992.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JOSE ARNALDO SALES ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n94 - 0122900-70.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ivo Cyrillo dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASILRJ LTDA ( Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ 100370 D ).\r\n\r\n95 - 0127200-81.2004.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: PAULO CESAR BARBUTO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ( Adv. Laudicea Rosalina de Almeida Gomes RJ 118185 D ).\r\n\r\n96 - 0131000-54.2009.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Abacar Drive Importacao e Exportacao LTDA ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n97 - 0131900-57.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIÃO(INSS) - Recorrido: Carlos Renato Ferraz de Assis ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Danone Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n98 - 0136700-72.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Rudimar Barbosa da Conceição ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n99 - 0145600-80.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0146900-16.2004.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Cooperativa Producop LTDA, Criativa Cobranca LTDA, União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n101 - 0149400-15.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Hamilton Ricardo Ventura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n102 - 0151400-92.1991.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MARIA ROSANGELA ELIAS (Adv. Julio Cesar da Costa Bittencout RJ 54269 D) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n103 - 0159000-81.2003.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ABIEL GOMES DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n104 - 0163400-11.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Jose Carlos Gabriel ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n105 - 0175700-29.1991.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Santander Brasil SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: CELSO FREDERICO DE LIMA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n106 - 0176100-15.2006.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Veronica Virginia Machado Bernardes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Hsbc Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Veronica Virginia Machado Bernardes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n107 - 0179500-09.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n108 - 0191700-39.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Raniele Machado da Rocha ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ), Mauro Sergio Gomes de Souza ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ), Ezequiel Angelo da Cruz ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ), Heleno Pinheiro Pereira ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Sercope Contrutora N/P Sérgio Coelho., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rogerio Bonifacio Damiao ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Valter Silva dos Santos ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Ronaldo Picado ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Jomar Rocha Cardozo ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., Rogerio de Oliveira Souza ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Marcio Roberto Amaral Vieira ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Pedro Paulo Rocha Cardozo ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Thiago Gomes Mangueira ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), Gerlando Severino de Sousa ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n109 - 0202700-54.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Raphael Silva Araújo ( Adv. Jomar Vargas Fontes RJ 145067 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. .\r\n\r\n110 - 0206100-43.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: RONALDO MARINS COUTINHO ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n111 - 0235200-28.1989.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCOS BARBOSA DE JESUS ( Adv. Joao Baptista Reis Penna RJ 26769 D ).\r\n\r\n112 - 0300700-44.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leonardo Esteves Henck ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. ( Adv. Thaís Freitas dos Santos SP 219097 D ).\r\n\r\n113 - 0312900-58.2005.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dirleia Romeiro da Silva (sucessora de Ernande Correa da Silva) ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.08.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de agosto de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1358751"
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                        "1358750": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno Pinheiro Pereira, Mauro Sergio Gomes de Souza, Ezequiel Angelo da Cruz, Raniele Machado da Rocha\r\n\r\nRcdo: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Sercope Contrutora N/P Sérgio Coelho., Valter Silva dos Santos, Ronaldo Picado, Jomar Rocha Cardozo, Rogerio Bonifacio Damiao, Rogerio de Oliveira Souza, Marcio Roberto Amaral Vieira, Pedro Paulo Rocha Cardozo, Carlos Alberto dos Santos, Gerlando Severino de Sousa\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e dois de agosto do corrente ano, às nove horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358750"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000053-55.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Kelly Moamed da Silva (Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ147807D) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Kelly Moamed da Silva (Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ147807D), TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor. No mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanhou o Relator, por outros fundamentos. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000192-60.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas após a sexta diária. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Os Desembargadores Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Evandro Pereira Valadão Lopes acompanharam o Relator, com ressalva de fundamento. Presente o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000343-85.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Sergio Paz Cunha (Renée de Souza Cunha RJ149309D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré, condenando a mesma ao pagamento de indenização correspondente a 1% (um por cento) sobre o quantum debeatur, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC, por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000685-61.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sheila da Silva Paulote (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Embargado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001263-98.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gleice kelly de Souza Rodrigues (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, julgando procedente os pedidos contidos nas alíneas B, C, F, J, L e N, e excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Contribuição previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Rearbitrar o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Vencida, parcialmente, a Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Lenardo da Silva quanto ao art. 384 da CLT e honorários advocatícios. Vencido, também, o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento. Presente a Dra. Luciana Fonseca Figueiredo.\r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Iara Ferreira da Rosa (Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados (Carlos Raposo RJ113571D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a satisfazer os item 3, subitem 3.1, alíneas “a”, “b” e “c”, subitem 3.2 e itens 4 e 5. Custas, em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0057500-50.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D) - Agravado: Alexsandro Belo David (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D) - Por Unanimidade, dar provimento agravo de petição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação meritória dos embargos à execução, por tempestiva sua oposição. Presente o Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0087400-54.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daniel Bruno da Silva Feitosa (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a primeira reclamada - TELSUL SERVIÇOS S.A. - ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da incidência do piso da categoria previsto nas CCTs, no cargo de “operador de serviço ao cliente” (pedido formulado no item “6”, fls. 10), bem como à devolução dos descontos efetuados a título de “vale materiais”, “vale parcelado” e “faltas injustificadas” (pedidos formulados nos itens “10” e “11”) e para condenar a segunda reclamada - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - a responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas deferidos ao reclamante. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor ora arbitrado à causa, conforme art. 789, § 2º, da CLT. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanhou o Relator com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - Agravado: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0133400-56.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D) - Agravado: Marcus Aurelius Guimarães Prates (Gilson Silva Castro RJ23934D) - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0166400-47.2000.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Agravado: JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0243400-74.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Itau S.A. (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D) - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), GIOVANA CRISTINA SILVA PINTO - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1359009"
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                                "Processo: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Tempo Serviços LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tempo Serviços LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TEMPO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.479/481.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. \r\n\r\nId: 1359177"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Walderli Alves Jordão ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, afastar as preliminares de coisa julgada e de violação ao princípio do juiz natural para, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001010-13.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Airton da Silva Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Rubens Alberto de Oliveira Rigo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Aldaci Beserra Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Luiz Roberto Cidade Azzolini ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Oscar Porfírio de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0059400-26.1999.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Itaú Unibanco S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente; e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao Agravo do Banco Executado, para excluir da base de cálculo das diferenças de verbas rescisórias as diferenças de \"gratificação semestral\" apuradas sobre as diferenças de horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Geraldo Gabriel de Souza ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Geraldo Gabriel de Souza ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo do autor, arguida em contrarrazões pela reclamada, e, por maioria, conhecer de ambos os recursos, com exceção do recurso adesivo do autor quanto aos temas relativos ao divisor de 191 horas e aos adicionais de horas extraordinárias, por constituírem inovação recursal, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto ao não conhecimento parcial do recurso do autor, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (a) determinar que a hora relativa ao intervalo intrajornada, a ser paga com adicional de cinquenta por cento, seja considerada extraordinária para todos os seus efeitos, notadamente em relação aos reflexos determinados na sentença; (b) acrescer à condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Angelo Bello Brutus.\r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2000.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Avon Cosmeticos Ltda. ( Danilo Campos Lopes RJ151652D ), - Embargado : FATIMA REGINA DA SILVA BHERING ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0025000-19.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Robson de Araujo Montela ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Joao Cabral Neto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Wagner Jefersson Farias Teixeira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Jorge da Rocha Gomes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Adriano Mario Ferreira Mariotini ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Jose Ricardo Vaz de Almeida ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : Joao Cabral Neto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Jose Ricardo Vaz de Almeida ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jorge da Rocha Gomes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Wagner Jefersson Farias Teixeira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Adriano Mario Ferreira Mariotini ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), Robson de Araujo Montela ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita arguida de ofício e excluir da condenação a reintegração decorrente da garantia de emprego pré-aposentadoria, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de JOÃO CABRAL NETO E OUTROS (+5) e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de MRS LOGÍSTICA S/A para julgar improcedentes os pedidos de reintegração e de pagamento dos salários devidos pelo período de afastamento em relação ao empregado Robson de Araújo Montela e para reduzir a indenização por dano moral a que faz jus o referido empregado Robson de Araújo Montela para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tudo conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0069200-52.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Marion Allevato Musco Ariza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Marion Allevato Musco Ariza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da FUNCEF; por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios da CEF, sem efeito modificativo sobre o julgado, apenas para esclarecer de forma definitiva que a indenização compensatória de 40% do FGTS foi excluída da condenação; e, por unanimidade, ACOLHER, com efeito modificativo sobre o julgado, os embargos declaratórios opostos pela parte reclamante para determinar que seja mantida a sentença de 1º grau no que concerne ao deferimento dos reflexos das horas extraordinárias para efeito de cálculo da vantagem financeira extra.\r\n\r\nProcesso: 0000878-69.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Francisco Correa da Silva ( Fernando Jose Santos do Nascimento RJ119574D ), Toesa Service S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Toesa Service S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Jorge Francisco Correa da Silva ( Fernando Jose Santos do Nascimento RJ119574D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para condenar a ré ao pagamento de 64 horas extras mensais, durante todo o contrato de trabalho do autor. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000200-89.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcelino Catarina ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das diferenças remanescentes decorrentes da respectiva atualização de juros de mora neste período, desde a data dos cálculos homologados (31/01/2010) até a efetiva expedição do alvará. Esteve presente ao julgamento, pela agravada, a Dra. Maria da Graça Serzedello Areias Netto.\r\n\r\nProcesso: 0001337-39.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivonildo Nazaro de Souza Junior ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001114-32.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sergio Dias da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de coisa julgada, acolhida no 1º grau, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida, o Dr. Carlos Leonídio Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0001300-25.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO - Recorrido : Ademario Souza Santos ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização compensatória de 40% do FGTS, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001510-91.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paula Regina Ferreira Nascimento Dias ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Fundação Eduacional Rosemar Pimentel ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para reconhecer a estabilidade provisória postulada e converter a reintegração em indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à autora a título dos salários, férias com 1/3, 13º, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período da estabilidade, desde a data da rescisão do contrato de trabalho até 28/09/2011 (5 meses após o parto, conforme fl. 54), além da indenização pelo benefício de seguro-desemprego não usufruído, devendo a ré proceder à retificação da CTPS da obreira. Atribui-se à condenação o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com custas no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela reclamada. Condena-se a reclamada ainda ao pagamento de honorários advocatícios ao sindicato obreiro, no importe de 15% do valor da condenação. Fez uso da palavra, pela recorrida, o Dr. Orlando Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0000405-52.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Monique da Silva Aguiar ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001723-17.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : João Carlos Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), João Carlos Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000830-93.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : JLM Comércio e Indústria Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-47.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Pablo Rebello Henriques ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-87.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Alberto Oliveira de Almeida ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), - Recorrido : Wollauto Administração e Locação Ltda. ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000873-82.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rosângela de Almeida Ferreira ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar ex officio de inépcia da petição inicial relativamente ao pleito de intervalo intrajornada e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a retificar a data de baixa lançada na CTPS da autora e a pagar (a) horas extraordinárias e reflexos; (b) os reflexos decorrentes da integração da parte subsidiada pelo empregador da parcela alimentação; (c) valor equivalente aos descontos salariais intitulados \"Co/Part. Ass.Medica\", \"Assistencia Medica\" e \"Desc Assist Odonto\"; (d) indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto aos reflexos decorrentes da integração da parcela alimentação. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000444-79.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), Rodrigo Silva de Almeida ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Rodrigo Silva de Almeida ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de VANGUARD MANAGED SOLUTIONS BRASIL LTDA. e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de RODRIGO SILVA DE ALMEIDA para determinar a integração à remuneração do reclamante dos valores pagos a título de alimentação, considerados salário in natura. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Filipe Vergette Conceição.\r\n\r\nProcesso: 0000107-61.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda. ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - Recorrido : Janaina da Silva Laranja ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0078600-67.1999.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PAULO AFONSO DOS REIS ( Sergio Ramos de Oliveira RJ86459D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e impor a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que serão revertidos em prol da Executada, na forma do que dispõe artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0034200-96.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosemary Cândido da Silva ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, para pronunciar a ocorrência da prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV,do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), NEUZA MARIA DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0034200-03.1995.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SILL CLAUDIO LOPES FURTADO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Agravado : CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EXEQUENTE apenas para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Ressalte-se que sobre os juros não há incidência de imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0016500-10.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Leandro de Souza Mendes ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n102 \r\n\r\npor unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001572-33.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rachel Porto Ritter Vianna ( Claudia Chester Cardoso RJ128179D ), - Recorrido : Administradora de Imóveis Renascença Ltda. ( Martin Ignacio Lopez Silva RJ86114D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Martin Ignacio Lopez Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Júlio Cesar Viana Barros ( Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, apenas para reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000244-56.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - Recorrido : Wagner da Rocha Rodrigues ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0073200-69.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada, para determinar que no mês de julho de 2006 sejam computadas apenas 3h06min como extras.\r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CAMPNHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC ( Rafael Bitencourt Carvalhaes RJ155833D ), - Agravado : COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), CATARINA ARAUJO MACHADO ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada)MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada) - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER DO AGRAVO, por falta de interesse recursal, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0001213-45.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Flavia da Cunha de Carvalho ( Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D ), - Recorrido : Supermercado Vianense Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000525-98.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Sônia Maria Sá Souza ( Anadia Pereira da Costa RJ60671D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1359145"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120900-77.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rubens Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de coisa julgada, acolhida no 1º grau, e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário dos reclamantes para anular a r. sentença de fls. 1764/1765 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito, afastada a ocorrência de litispendência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199200-37.2001.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marco Antonio da Cunhra Bragues ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marco Antonio da Cunhra Bragues ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Executado, para excluir os valores de \"remuneração variável\" do cômputo das horas extraordinárias e reflexos, a partir de janeiro/2001; e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para determinar o cômputo de juros de mora até a data da efetiva liberação dos créditos ao Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, solidariamente, a: a) recalcular a complementação de aposentadoria da reclamante, com base em 100% do salário real de benefício, conforme art. 22, I, do Regulamento de 1977; b) efetivar o cálculo da suplementação, desprezando o redutor de idade; e c) pagar as parcelas vencidas e vincendas, observado o marco prescricional de 13/12/1996. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação. Determina-se, ainda, ex officio, seja expedido ofício, pela Secretaria da Turma, à Corregedoria desta Corte, com cópia da presente decisão, para que adote as providências que entender cabíveis em relação aos diversos e excessivos descumprimentos dos prazos processuais por parte do juízo de origem, apontados no relatório. Fez uso da palavra, pela reclamada Telemar Norte Leste S.A., o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2005.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco de Assis Santiago da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar a penhora do bem imóvel do executado José Henrique Felzenswalb, indicado às fls. 218/220 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0218900-21.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JOSE AGOSTINHO FILHO ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento de juros de mora desde a data do cálculo do crédito autoral (18/04/2000), a serem aplicados até o efetivo pagamento, com a expedição do alvará ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Eunice Ferreira de Souza ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), - Recorrido : Eunice Ferreira de Souza ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamante, para condenar a Reclamada no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela ré. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0124200-52.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edson Quadros Ribeiro ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de coisa julgada, acolhida no 1º grau, e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgamento da lide e determinar o retorno dos autos à vara de origem para julgamento dos demais aspectos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0083200-68.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Antonio Carlos Pereira de Carvalho ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Agravado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar que a correção monetária e os juros de mora sejam contados desde a data do cálculo homologado até o efetivo pagamento, com a expedição do alvará.\r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carla Daniella Soares Barreto ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - Recorrido : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para reconhecer a estabilidade provisória postulada e converter a reintegração em indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à autora a título dos salários, férias com 1/3, 13º, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período da estabilidade, desde a data da rescisão do contrato de trabalho até 07/06/2009 (5 meses após o parto, conforme fl. 16), devendo a ré proceder à retificação da CTPS obreira. Custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fábio dos Santos Peyneau ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada a pagar horas extraordinárias e adicional noturno, segundo a jornada das 14 às 04 horas, de segunda a domingo, inclusive feriados, com trinta minutos de intervalo e uma folga semanal, além de mais uma hora extraordinária diária por conta da ausência de concessão integral do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Rodrigo Badim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1359146"
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                            "1359147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180500-35.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JOSE FLORENCIO NETO ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDACOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do reclamante para determinar o pagamento das diferenças remanescentes, decorrentes da respectiva atualização de juros de mora entre a data do cálculo (18/04/2002) e a data do depósito (18/09/2002).\r\n\r\nProcesso: 0000322-90.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Vera Lucia Corrente Demetri ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Dorca Oliveira de Carvalho ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), Jose Mario de Azeredo ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Antonio Carlos Abreu Santos ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Florinda do Nascimento Fernandes ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Jorge Pombo da Paz ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Wamur Moreira Mussully ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Paulo Tiraju Trindade Neves ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Jose Roberto de Moura ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Iraci Teixeira de Carvalho ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001480-54.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bruno da Silva Maciel ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Bruno da Silva Maciel ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de CASA BAHIA COMERCIAL S/A e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de BRUNO DA SILVA MACIEL para condenar a reclamada a pagar horas extraordinárias a serem apuradas segundo a jornada descrita na petição inicial, qual seja, das 22 às 09 horas, de segunda a sábado, com os reflexos decorrentes. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000711-78.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Maria das Dores Medeiros ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0025500-24.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa ( Oscar Batista Lima RJ72386D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000632-60.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gustavo Alberto Ferreira dos Santos ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida, a Dra. Maria da Graça Serzedello Areias Netto.\r\n\r\nProcesso: 0167300-06.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Francisco Freitas Santana ( Marcelo Soares Gomes RJ125574D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Simone Almeida da Silva Vieira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Luiz Claudio Pinheiro da Rocha ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Embargado : Nilson Souza Rocha ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002630-06.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ153449D ), - Embargado : Sandoval Gomes da Silva Neto ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000410-09.2012.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ 162113): - Agravado : Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta ( Bruno Magliari RJ141011D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por não cumprido o § 5º do artigo 897 da CLT e condenar a Agravante na multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do agravado, e indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - os quais se fixa em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e que serão revertidos em prol do Reclamante, na forma do que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000345-61.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Diogo dos Santos lourenço ( Cris tiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Santa Barbara Engenharia S/A ( Michelle Rodrigues Lobo RJ149752D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do Reclamante quanto ao tema \"isenção de custas e taxas judiciais\"; conhecer quanto aos demais temas, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada no pagamento de: (a) horas extraordinárias, relativas ao período de 01/09 a 15/10/2010, considerando-se que o Reclamante laborou: das 07:15 às 17:30 horas, de 2ª a 6ª feira, com uma hora de intervalo intrajornada; em 3 sábados por mês, das 07:15 às 16:30, com o mesmo intervalo; e em 2 feriados durante o período (07/09 e 12/10), no mesmo horário dos sábados; (b) 102,52 horas in itinere, as quais totalizam R$ 711,48 (102,52 x R$ 6,94). No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento, exceto as laboradas aos feriados, que deverão ser acrescidas de 100%); (b) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (c) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST); (d) deverá ser utilizado o divisor 220; (e) por habituais, as horas extras ora deferidas repercutirão sobre as verbas contratuais e resilitórias, ou seja, sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST). No caso deverá incidir sobre o FGTS, gratificações natalinas, férias e terço constitucional, RSR e verbas resilitórias ; (f) os reflexos devem observar o teor da OJ nº 394 da SDI-I, do C. TST; e (g) autoriza-se, desde já, a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 1.500,00, com custas de R$ 30,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001206-06.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Charlon Silva Ferreira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0218200-97.2000.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ERWIL CONSTRUCOES LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), JOSE PEDRO FELIPE ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0112300-88.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Dias dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para condenar a Reclamada no pagamento de: (a) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (b) indenização por danos estéticos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (c) pensionamento mensal vitalício, correspondente a 15 % do salário recebido pelo autor (ou de outro empregado da reclamada que exerça o mesmo cargo), desde a data do acidente (dezembro/93), parcelas vencidas e vincendas; e (d) honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 150.000,00, com custas de R$ 3.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0145900-53.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nilo Sérgio Moreira da Silveira ( Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do tema relativo a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para afastar apenas a condenação por dano moral decorrente do inadimplemento das verbas rescisórias. Fixa-se o valor provisório da condenação em R$ 24.000,00 e custas em R$ 480,00, estas a cargo da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0066500-61.1999.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : ROYALTY COPACABANA HOTEL ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar o pagamento das diferenças remanescentes decorrentes da respectiva atualização de juros de mora, desde a data dos cálculos de fl. 384 (19/07/2011) até a efetiva expedição do alvará pela totalidade do débito.\r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2000.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), LYGIA SILVA DE BULHOES ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-84.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : Manoel Eduardo Varella de Amorim ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada para decidir pela improcedência dos pedidos da ação. Custas em reversão pelo Reclamante, das quais fica dispensado, concedendo-lhe a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Cláudia Brandão de Serpa ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios e condenar a embargante a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ante a interposição de embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0096400-46.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Alberto Rodrigues de Souza ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Gravel Construcao Urbana e Servicos Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a tempestividade dos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública e determinar que, no retorno, sejam eles apreciados pelo juízo de origem, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000086-52.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Luzia de Almeida Pereira de Oliveira ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080800-46.2001.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : PAULO CESAR MONTEIRO ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0100500-15.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Francisco José Gomes de Freitas ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0001483-44.2010.5.01.0040 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Flávio Monteiro de Andrade ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Agravado : Rogério Oliveira BastosSendas S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. Leandro dos Santos Silva - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049900-03.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Celio de Souza Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), Viação Pinheiral Ltda.Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1359147"
                            ],
                            "1359148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0198900-42.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Flavio da Silva Azevedo ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição pronunciada pelo juízo de 1º grau e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que prossiga no feito na forma que entender de direito. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves.]\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1359148"
                            ],
                            "1359149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2005.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Santiago da Silva\r\n\r\nAgdo: JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB , Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0083200-68.2006.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Pereira de Carvalho\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2003.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: CAMPNHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nAgdo: CATARINA ARAUJO MACHADO, COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII, DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada), MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada), MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1359149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1358523": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0008769-28.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Beatriz Ramos Caiado [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ariosvaldo Lima dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Rqdo: Bernardo Safady Kaiuca\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Beatriz Ramos Caiado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264: \" Diga o requerente se persiste seu interesse na presente cautelar.\" \r\n\r\nProcesso: 0501900-87.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\ncontraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, (despacho fl. 295).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1358523"
                            ],
                            "1358522": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0231000-34.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: José Eduardo da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/66: \" nego seguimento ao recurso do Município réu, na forma da fundamentação supra...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1358522"
                            ],
                            "1359127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turmar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Flávio de Lima Miranda ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada devido ao empregado, nos moldes preconizados no § 4º, do artigo 71, da CLT e da parcela denominada \"Gratificação Ajustada\". Restaram vencidas a Des. Claudia de Souza Gomes Freire que indeferia a gratificação ajustada e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que deferia a gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0000866-33.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Modulo Security S/A ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Claudio Marcio da Silva ( Rosangela de Souza Casanova RJ120465D ), Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Módulo Technology For GRC; rejeitar as preliminares de inépcia e de nulidade da r. decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001023-77.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lilia LIberato de Brito ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, à luz dos pedidos deduzidos na exordial, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1359127"
                            ],
                            "1359128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000352-62.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Ericka Claudino Silva ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para autorizar o desconto do percentual de 6% (seis por cento), de que trata a Lei nº 7.418/85, do valor da indenização do vale-transporte. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Monique da Conceição das Dores ( Ilka de Alcântara RJ93756D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a incidência do FGTS sobre o aviso prévio e o pagamento das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2007.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar à exequente que refaça seus cálculos de liquidação, observando para efeito de remuneração o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores constantes nas notas fiscais acostadas aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabiente\r\n\r\nId: 1359128"
                            ],
                            "1358521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Luiz Fernandes , Banco Ibi S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A., Deise Luiz Fernandes \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 235/244 e 246/260, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé\r\n\r\nRcdo: Waldir da Silva Coelho Filho, Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 75 a 89: “..., por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido a Exma. Sra. Relatora, que votou no sentido de dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000964-73.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Marlon Cristian dos Santos de Souza , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro, Marlon Cristian dos Santos de Souza \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: contrarrazoar os recursos ordinários interpostos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1358521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1359067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000552-47.2011.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carlos Augusto Alcantara dos Santos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR--LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, reformando a decisão de primeiro grau, condenar a ré a conceder as progressões por antiguidade ao autor, nos anos ímpares e a pagar seus reflexos nos adicionais de triênios, FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salários, respeitado o limite prescricional. Sustentou oralmente a Dª. Clara Gina Comenica Castro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2010.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Virgilio Preard ( Lucimar do Rosario Soares RJ90559D ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0132300-13.2006.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Hoteis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Helio Luciano Rodrigues dos Santos ( Aldo Silas de Barcellos Ribeiro RJ88858D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator . Sustentou oralmente o Dr. Thiago Barbosa de Oliveira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2008.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Adilson Barbosa da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Adilson Barbosa da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, fixando-o ao equivalente a dois salários mensais por ano de serviço englobando-se, aí, o dano estético, bem como para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para declarar a não incidência de cotas previdenciárias e fiscais sobre os valores referentes à condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que não atribuia valor ao dano estético por entender que a causa do dano moral não era autônoma. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Mauricio Cavalcante Moreira Filho, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1359067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1358922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2008.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adriano da Costa Queiroz ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Adriano da Costa Queiroz ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, à exceção da matéria relativa ao imposto de renda constante do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos, sendo o do reclamante para deferir o pagamento de horas extras a partir das excedentes a 44ª hora semanal, e ao da reclamada para excluir da condenação a integração da verba alimentar e da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora. Estiveram presentes os Drs. Carlos Frederido Medina Massadar, representando a reclamada e Christy Ane Melo Bastos, representando o reclamante\r\n\r\nProcesso: 0157300-37.2009.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tropeço Bar e Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Michel Marinho Claudino ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de intervalos e feriados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator. Sustentou oralmente o Dr. Fernando Jorge Cassar, representando a recorrente. Esteve presente a Dra. Renata dos Santos Carrilho, representando o recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1358922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1358858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001026-66.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Elton Pereira dos Santos ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000487-66.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Vicente Antônio de Paula ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de incompetência ratione materiae e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para excluir os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Recorrido : Antônio Paulino Sobrinho ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2008.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmacêuticos de Perfumarias e Artigos de Toucador, Sabão e Velas, de Tintas e Vernizes, de Explosivos e de Material Plástico de Nova Iguaçu, Itaguaí, Paracambi, Japeri e Queimados ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Agravado : Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Valeria da Rocha Benvindo ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar o levantamento da penhora dos valores do agravante nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089500-57.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Silvio Pereira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Veibam Comércio de Veículos e Auto Peças Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000441-19.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vicenza Calçados e Acessórios Ltda. EPP ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Ana Paula Soares Machado Silva ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar a reclamada a pagar o saldo de R$ 19,70, relativo à diferença dos 27 dias trabalhados; e excluir da condenação a multa de 10% do valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves.///\r\n\r\nProcesso: 0000016-61.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Raquel Susana dos Santos Cruz ( Roberto Carlos Alves de Melo RJ161114D ), - Recorrido : Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar à reclamante o salário do mês de março de 2011; os reflexos das horas extras laboradas aos sábados no repouso semanal remunerado, nas férias mais 1/3, nas gratificações natalinas e no FGTS; e indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos José Simões Tavora ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Recorrido : PETROBRÁS Distribuidora S/A ( Guilherme Rodrigues Dias RJ58476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000885-14.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Berenice de Souza Caetano ( valeria Felix Caetano RJ128051D ), - Recorrido : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001009-86.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369 ), Eduardo Rodrigues Amorim (Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. (Adriana Corrochano Mori SP166369 ), Eduardo Rodrigues Amorim ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos - SALVO o apelo da ré quanto ao intervalo intrajornada e aos reflexos do repouso semanal remunerado, por falta de interesse; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a dedução dos valores já pagos por meio das rubricas \"comissão adicional por garantia complementar\" e \"comissão adicional por seguros adicionais\" e determinar que a correção monetária do dano moral somente ocorra a partir da publicação da sentença; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar a devolução dos descontos por prêmios e arredondamento anterior CONHECER do recurso nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0000163-71.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gilma Cândida Pinheiro de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróelo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir as diferenças de complementação de pensão nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Falou o Dr. Alexander B. Correia, pela PETROBRAS.///\r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Almiro Oliveira Leite ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMichelle Silva Gomes - Recorrido : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Michelle Silva Gomes (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, REJEITAR A PRELIMINAR de remessa obrigatória, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho; e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa, no tocante à indenização do valor do plano de saúde e por unanimidade DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda ré, determinando a sua exclusão da lide, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Henrique Celso de Faria Vilarinho.///\r\n\r\nProcesso: 0023000-77.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162800-73.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rodrigo Crispim Alves ( Joyce de Mello Carvalho RJ159092D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alves e Alves Transportadora Ltda. (Nome de Fantasia: Rodoflex) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para pronunciar a nulidade de todos os atos processuais desde a petição de 6/6/2011, e determinar que seja apreciada a referida petição, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0074900-64.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia De Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Nelson Martins Paes ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC \" tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Paulo Bastos Barreiros Neves RJ156009D ), - Agravado : Fausto Jose Rangel dos Santos ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Liquigas Distribuidora S/A ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000912-71.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Waldney Donato da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Waldney Donato da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios no valor de 10%; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por RIO NAVE Serviços Navais Ltda., falou o Dr. Divaldo Suruagy Neto, teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - Embargado : Rosália Ferreira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material apontado de forma a constar que os embargos de fls. 1531/1532 foram opostos pela Caixa Econômica Federal ¿ tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000581-76.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Thiago Fernandes de Freitas ( Paulo Roberto Horlle RJ157759D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Webmotors S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Carlos Moreira da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001011-48.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Damião Alex Pinto dos Santos ( Wilton Inacio de Jesus RJ106855D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe Com. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pelo recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.///\r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Denize Ribeiro Pinto ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade conhecer do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Wilmar da Silva Vianna ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserção, conhecer do recurso ordinário interposto pelas demais rés e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nPelo reclamante, presente o Dr. André Porto Romero e pelas reclamadas, falou a Dra. Renata Botner.///\r\n\r\nProcesso: 0156700-10.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Clarice Passos Cunha ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ¿ SALVO quanto às diferenças de gratificação, por ausência de interesse - e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0074700-49.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Janaina Francisco Sala ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida em contrarrazões, determinando a remessa à Justiça Federal Comum para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001161-83.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gilmar Lima dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.///\r\n\r\nProcesso: 0106300-66.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Elias Simões dos Santos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Elias Simões dos Santos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : William Gladstone Leite Constant ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), William Gladstone Leite Constant (Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de carência da ação e de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional suscitadas pelas rés; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para julgar extinto com resolução do mérito por alcançadas pela prescrição os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria pela inclusão da participação nos lucros ¿PL-DL-1971/82¿ e Participação nos Resultados e de concessão de níveis com base nos acordos coletivos 2001/2002 e 2004/2005. Prejudicada a análise do Recurso do Autor ante o acolhimento da prescrição. \r\n\r\nRearbitra-se a condenação o valor de R$ 18.000,00. Custas de R$ 360,00 pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes o Dr. Humberto Jansen Machado, pelo autor e a Dra. Luciana Benevides de Schueler, pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS.///\r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Embargado : Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a segunda reclamada à multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Francisco Carvalho de Lima ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : GTI S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Francisco Carvalho de Lima ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da primeira reclamada por irregularidade de representação, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela quarta e sétima reclamadas por irregularidade de representação; ACOLHER A PRELIMINAR DE DESERÇÃO E NÃO CONHECER DO APELO DA QUARTA RÉ; conhecer do apelo da sétima reclamada, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA QUARTA RECLAMADA para limitar a responsabilidade da VRG LINHAS AÉREAS S/A aos créditos trabalhistas deferidos no período de 14/12/2006 a 24/08/2007 e atribuir a S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (massa falida) a responsabilidade exclusiva pelo pagamento da indenização por dano moral. Rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante por falta de interesse, conhecer do apelo e, no mérito NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. Prejudicado o exame das matérias relativas ao cerceio de defesa e apreciação dos pedidos formulados em ordem sucessiva arguidas no apelo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0136300-26.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Barbara Pugliese Baez Garcia ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Recorrido : DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda. ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da questão relativa ao salário-família e à indenização por dano moral, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos, bem como da multa do artigo 477, parágrafo 8°, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 800,00, pela ré, sobre o novo valor arbitrado de R$ 40.000,00.///\r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Fidelity National Serviços Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Lincon Leandro Rangel Matos ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0075800-80.2005.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Ariadne Gripa de Palhares ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - Embargado : SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Trajano de Almeida Neves RJ95647D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Luiz Trajano de Almeida Neves RJ95647D ), Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para declarar a nulidade do acórdão de fls. 942/944 ante o vício de intimação e, tendo em vista que já sanada a irregularidade, em nova análise aos recursos ordinários, DAR PARCAL PROVIMENTO AO APELO DO SINDICATO-AUTOR para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito do pedido vertido na ação declaratória e na oposição, proferindo-se nova decisão, como entender de direito. Prejudicado o exame do mérito do recurso interposto pelo Sindicato-opoente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358858"
                            ],
                            "1358998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0000619-77.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Associação dos Moradores e de Vigilância do Bairro Gramado - AVIGRAM ( Geraldo Bastos Paes Junior RJ73906D ), - Agravado : André Luiz de Souza ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358998"
                            ],
                            "1358875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Silva Gomes , UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Michelle Silva Gomes \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Antônio Paulino Sobrinho, Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgvdo: Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Denize Ribeiro Pinto \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1358308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Marcio Nunes de Santana dos Santos ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0000653-78.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : HBS Segurança e Vigilância Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : Jorge Pessoa Tancredo ( Wagner Valerio Cabral RJ162969D ), - CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmº. Sr. Desembargador (Relator) , na presença do representante da Douta Procuradoria Regional do Trabalho, , e dos Exmºs. Srs. Desembargadores, , DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto às férias proporcionais de 1/12 decorrentes da retificação da data de admissão, uma vez que não abrangidas pela condenação, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1358308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1358732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000767-60.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Amarildo Martins dos Santos ( Claudia Ferreira Magalhaes RJ79619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cesar Mussa Elian Junior ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento de uma hora extra com adicional de 50% por dia efetivamente laborado relativa ao intervalo intrajornada fracionado, além dos reflexos pretendidos, quais sejam, repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias e recolhimentos de FGTS com 40%, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. ///\r\n\r\nProcesso: 0001239-51.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luana Gonçalves Souza da Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Acimatec do Cachambi Materiais de Acabamentos Ltda. ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001935-44.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Venicius de Souza ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos \"da integração de 50% sobre as comissões de vendas de serviços de garantia complementar e de seguro de vida\" e \"do repouso semanal remunerado sobre as horas extras\", por falta de dialética, bem como \"da integração do 14° salário\" por falta de interesse em recorrer, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a prescrição extintiva quanto aos reflexos do sal\"rio \"por fora\" e determinar o pagamento dos reflexos do sal\"rio n\"o contabilizado sobre as gratificações natalinas, férias com 1/3, depósitos de FGTS com 40%, horas extras e no repouso semanal remunerado no per\"odo 17.4.007 até dezembro de 2007, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.///\r\n\r\nProcesso: 0000092-98.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Davi da Conceição Alves Poti ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso quanto ao tópico \"das verbas resilitórias\", conheço do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da multa prevista no parágrafo 8° do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. ///\r\n\r\nProcesso: 0000743-80.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Raimundo Agapito Ferreira ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : HD 57 Refeições Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudio Eduardo Azevedo de Souza ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos contidos nos itens 1 e 3 da petição inicial e condenar a primeira reclamada à retificação da CTPS do reclamante para que conste a função de bombeiro civil a partir da entrada em vigor da lei 11.901/2009 e ambas as rés, a segunda subsidiariamente, observado o limite temporal imposto na sentença às fls. 318, ao pagamento do adicional de 30% sobre os salários recebidos até a data do acidente de trabalho, com reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, bem como na reparação por danos materiais no importe de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pela reclamada.///\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1358732"
                            ]
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                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1354990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001022-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Geremias da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 -D)]\r\n\r\nRéu: Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB: RJ 119565 - D)], Réu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda., Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopomo Machado [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopomo Machado \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0050300-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Teixeira Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Teixeira Santana\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000376-48.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Bezerra de Sousa [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. - Churrascaria Porcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Bezerra de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-73.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 124, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-15.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Moreira de Souza\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 569.474,83, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008900-39.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos Felicio [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos Felicio\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 861,10, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Girard D andrea [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Cordeiro de Araujo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cordeiro de Araujo \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0127700-89.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0163500-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SANTOS LUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-13.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Alves Sanz [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 59, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222200-70.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BUENO DO VALLE FILHO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BUENO DO VALLE FILHO\r\n\r\nTer ciência do Ofício da 14ª Vara Cível de fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercineu Gomes de Andrade [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercineu Gomes de Andrade \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0232200-76.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HELENA SOARES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. CONSTRUTORA LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DELLA LIBERA, Réu: ROSANGELA FAVA DELLA LIBERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HELENA SOARES\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado às fls. 200, item 03, uma vez que novamente apresentou o CPF já informado às fls. 182 que é idêntico ao do sócio CARLOS ROBERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001304-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Hudson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Residencial Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Hudson dos Santos , Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23/08/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada lance o carimbo identificador na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080900-13.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 05 dias, para que seja atingido o valor de 30% da execução, conforme r. despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001014-47.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Deyse Cavalline Silva Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-95.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES NOVO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES NOVO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001574-23.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra da Costa Chaves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra da Costa Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-58.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0102400-24.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 133.715,33, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 32.618,63, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046700-72.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000204-43.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Edvandro da Silva Bastos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edvandro da Silva Bastos, Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-74.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MUEHLBAUER [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: JORGE CARLOS BOTELHO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: JOSE CARLOS PACHECO RIBEIRO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: LEVY SZMARAGD [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: MAGALY QUADROS JUBAN [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: PAULO AFONSO DE MENESES [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS BOTELHO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0028000-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Conab Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Araujo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aguiar de Andrade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls.107/138, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-04.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha e Moraes Comércio e Representações Ltda., Réu: Padrão Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-05.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.915,62, devendo regularizar sua repressentação e fornecer o número de seu CPF e do CPF de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0161200-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, conforme r. despacho de fls. 1166. \r\n\r\nProcesso: 0000278-63.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosália Braga Neves [Adv. Patrícia Herzer Gil (OAB: RJ 86289 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosália Braga Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000189-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Benedito de Lima Dias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nQuerendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001192-30.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fidalgo Pimentel [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fidalgo Pimentel\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-18.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE VIEIRA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE VIEIRA SOARES\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 184.611,04, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-33.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA BANDEIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ADLER HOMERO FONSECA DE CASTRO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: AMERICO DAVID AURELIO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: DENISE PORTUGAL LASMAR [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: FERNANDO GOMES CARDOSO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: GILBERTO GARBIM [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ELIANE ROSE VAZ CABRAL NERY [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: HELOISA PORTELLA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ELZA DIAS OSORIO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: CRISTIANE RAMOS VIANNA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: MARIA LUCIA FARIA RODRIGUES [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: MARIA THEREZA NANNI POYARES [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NILZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NORMA BOTELHO PORTUGAL [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NORMANDA DE FREITAS LIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: SUELY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADLER HOMERO FONSECA DE CASTRO, Aut AMERICO DAVID AURELIO, Aut CRISTIANE RAMOS VIANNA, Aut DENISE PORTUGAL LASMAR, Aut ELIANE ROSE VAZ CABRAL NERY, Aut ELIANE VIEIRA DA SILVA, Aut ELZA DIAS OSORIO, Aut FERNANDO GOMES CARDOSO, Aut GILBERTO GARBIM, Aut HELOISA PORTELLA, Aut MARIA LUCIA FARIA RODRIGUES, Aut MARIA THEREZA NANNI POYARES, Aut NILZA NASCIMENTO DA SILVA, Aut NORMA BOTELHO PORTUGAL, Aut NORMANDA DE FREITAS LIRA, Aut ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA BANDEIRA, Aut RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA, Aut SUELY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 613, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Barbosa da Silva Alves [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Marcello de Mendonça Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Barbosa da Silva Alves \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º, bem como comparecer na Secretaria desta Vara, no dia 24/08/2012, às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, conforme determinado às fls. 27 \r\n\r\nProcesso: 0035800-93.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelondes Barreto Meireles [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nTI: Luis Alipio Caminha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Edelondes Barreto Meireles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-89.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tesserolli, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-12.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Correia [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Correia \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0108300-89.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira do Nascimento [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0149100-82.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO LUIZ DA SILVA LAMBERTI [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068700-03.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Sergi [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Sergi\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0223500-33.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FONSECA RODRIGUES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DA PRACA SECA LTDA, Réu: EVILASIO LINO FREIRE [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: LUCIANO MAGALHAES AZEVEDO, Réu: RICARDO AUGUSTO DE LYRA NOVAES, Réu: RUBEMAR DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nTrazer aos autos cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Hansen [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S/A \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0058800-93.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lima da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Artico Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Lima da Cunha\r\n\r\nTer ciência que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-77.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA BENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Réu: Bebida Gostosa MG Industria Comércio de Alimentos e Exportção Ltda. [Adv. Joao Carlos Quirino (OAB: MG 39250 - D)], Réu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Bebere Indústria Comércio de Alimentos e Exportação Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebere Indústria Comércio de Alimentos e Exportação Ltda. , Réu Bebida Gostosa MG Industria Comércio de Alimentos e Exportção Ltda., Aut José Antonio de Souza, Réu Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. EPP, Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Camilo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Luis Marcelo Marques do Nascimento (OAB: RJ 129150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva Camilo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0047400-48.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Francisco Adao [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Réu: Montecchio do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Francisco Adao, Réu Montecchio do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 25.326,15, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-44.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES TEIXEIRA, Réu Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0143700-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-43.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joao da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Claudio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Claudio, Aut Sebastiao Joao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000816-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel de Souza Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miguel de Souza Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo, Aut Patricia Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000126-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Augusto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Transportes Rápidos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komodus Transportes Rápidos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000774-58.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Martins Alves [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Alves \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1354990"
                            ],
                            "1354987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2012\r\n\r\n0047400-48.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano Jose Francisco Adao\r\n\r\nExecutado: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.,Montecchio do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.328,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065400-82.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.068,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1354987"
                            ],
                            "1354989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira\r\n\r\nRéu: A L Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Cavalcanti Silva da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A L Logística e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1354989"
                            ],
                            "1354988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0054600-04.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cunha e Moraes Comércio e Representações Ltda., Padrão Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cunha e Moraes Comércio e Representações Ltda., Padrão Distribuidora de Cosmeticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1354988"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1355561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-54.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA THURY MOSQUEIRA GOMES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PISON INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA, Réu: ELIZABETH DOS SANTOS MESQUITA SAMPAIO, Réu: SAPHIR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: SERGIO DE MESQUITA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA THURY MOSQUEIRA GOMES\r\n\r\nVista ofício de fl. 912/915. \r\n\r\nProcesso: 0061000-65.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Mattos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Mattos , Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.906,33, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0140200-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Lima [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda. , Aut Rafael da Rocha Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 27.701,23, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 171. \r\n\r\nProcesso: 0054600-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: CUMMINS MOTORES DIESEL [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUMMINS MOTORES DIESEL, Aut Luis Carlos Souza dos Santos, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 36.719,08 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0033100-15.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Luiz Francisco Teixeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Luiz Francisco Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154: \"Reconsidero a decisão de fl. 150, tendo em vista a promoção da Contadoria de fls. 146, estando por isso quitados todos os débitos da executada nos autos. Após, ao arquivo\". \r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RIBEIRO CASTILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-29.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Alves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Marcelo Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.966,29, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0128400-14.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ, Aut LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 379.426,67, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0028500-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cofran de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cofran de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pelo réu. Registre-se que a Contadoria deste Juízo apurou o autor estar isento do recolhimento da cota fiscal, conforme fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0070400-16.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERY CONTACT E PERFORMANCE LTDA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: CARLOS C. SENBE, Réu: ELIZABETH MARA C SENBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE AVILA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, que indeferiu o pedido do autor, uma vez que o convênio Infojud pesquisa todas as declarações de imposto de renda feitas pelo cidadão junto ao banco de dados da Receita Federal, conforme fl. 143, bem como o fato de que o Convênio Jucerja online não realiza o tipo de solicitação pretendida sem indicação do nome da empresa que se quer pesquisar. Prazo: 05 dias. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001146-38.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Emerson Lima Pacheco (OAB: RS 43326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saga Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35, que intimou-lhe a vir com o pagamento do valor acordado, acrescido da multa de 100%, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-07.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Damascena Teixeira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Damascena Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 219, da reclamada Roadfast, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000668-30.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passos da Silva [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Resutarantes Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalston Resutarantes Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento da multa no valor de R$ 1.250,00, referente ao atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo de fl. 37, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correa de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 361, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MORAES DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CAFETERIA E LANCHONETE IPONDA LTDA ME, Réu: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA, Réu: KLEMAR PEREIRA WANZELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias, da petição da reclamada de fl. 101/140. \r\n\r\nProcesso: 0000185-34.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Bittencourt [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pelo réu. Registre-se que o autor encontra-se isento de recolhimento de imposto de renda, conforme apuração na contadoria de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001120-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancel RJ Celulares e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Gomes \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias da petição de fl. 26/31. \r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva do Nascimento [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Meat Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poli Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057800-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lacerda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 120.738,24, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000731-89.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Macena Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: LC [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: MJ Cargas Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Macena Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 60, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos da Silva e Cristiano Márcio dos Passos de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice M. O. de Siqueira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice M. O. de Siqueira \r\n\r\nVista da petição da União de fl. 80/81, contendo o NIT da autora, qual seja, 1.319.693.389-9. \r\n\r\nProcesso: 0070500-92.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Rodrigues de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO XAVIER DIAS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338, que indeferiu o recebimento dos embargos à execução da reclamada por serem os mesmos intempestivos. Transcorrido o prazo sem manifestação, ante a concordância expressa do reclamante na petição protocolizada em 29/06/2012 e o entendimento deste Juízo, devolva-se o valor da multa do art. 475-J, do CPC à reclamada e expeça-se alvará ao reclamante observando-se os cálculos de fls. 296/310. \r\n\r\nProcesso: 0089800-11.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rubia Concordia Medeiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa D or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa D or, Aut Renata Rubia Concordia Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.460,91, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0112400-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GUMIERE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA, Aut DEBORA GUMIERE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.022,82 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0138000-83.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA MOTTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MESKLA ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA LTDA ME [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA MOTTA\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor, devendo as partes virem extrapauta caso tenham a intenção de acordar. Indique o autor meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sadayuki [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Soraya Sadayuki\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 992/1029, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permeados por 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Réu WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 74.292,59, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0109700-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ruivo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ruivo Soares \r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pelo réu. Registre-se que o reclamante está isento do recolhimento do imposto de renda, conforme promoção da Contadoria de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0144600-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-58.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Alves de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Alves de Souza\r\n\r\nVista ofício de fl. 152, no prazo de 05 dias, informando que o processo encontra-se na 186ª posição na ordem cronológica para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SILVEIRA CRUZ [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SILVEIRA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-64.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE MATEUS CORREIA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MATEUS CORREIA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 298/301, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-05.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos Chacon Freire [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Washington Ramos Chacon Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.022,05, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000981-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 635, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nChamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 51 (produção de prova pericial), bem como os atos que o sucederam. Apresentar cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BARBOSA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-40.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSEC ENGEHARIA E SISTEMA SEGURANCA SA, Réu: WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANCA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 733.776,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Pedro Francisco [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Pedro Francisco \r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pelo réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-30.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Feliciano de Castro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Feliciano de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: Registre-se que não há crédito disponível nos autos, uma vez que os ofícios expedidos solicitam bloqueio de crédito em face da reclamada, sem, até o presente momento, haver uma resposta positiva. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, mantendo-se a decisão de fl. 305, já que foi o réu quem requereu a perícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-67.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha a executada com o pagamento da diferença - R$ 132.764,50, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Luiz Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Luiz Angelo Figueira Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Celso Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Vania Vianna Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Pereira Rodrigues, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz Machado, Aut Luiz Angelo Figueira Neves, Aut Manoel Seixas Paes, Aut Marcos Soares de Paiva, Aut Vania Vianna Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \"A manifestação da União se deu no sentido do recolhimento da cota previdenciária ter se dado através de uma guia GPS para todos os reclamantes quando o correto seria uma guia para cada GPS para cada uma deles e não em erro quanto ao valor da mesma, nos termos da petição de fl. 221\". \r\n\r\nProcesso: 0051600-32.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Kilins Gehrt [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro, Aut Sergio Kilins Gehrt\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 139.832,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001131-06.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Silva Costa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 58/60 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-35.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001295-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 61. \r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA EN REC.HUMANOS S/C LTDA. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE CONSULTORIA EN REC.HUMANOS S/C LTDA., Aut PAULO DE OLIVEIRA BARROS, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.008,91, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0255000-32.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMARA MIGUEL CONFORTI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIMARA MIGUEL CONFORTI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 732/737, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Réu FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.729,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nId: 1355561"
                            ],
                            "1355562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0116400-40.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ENSEC ENGEHARIA E SISTEMA SEGURANCA SA, WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANCA SA\r\n\r\nPelo presente fica m ENSEC ENGEHARIA E SISTEMA SEGURANCA SA, WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANCA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 733.776,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0057800-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda da Silva\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MHC Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 120.738,24, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355562"
                            ],
                            "1358239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001041-95.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Montes Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012, às 15h15min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358239"
                            ],
                            "1358240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 009600-51.2004.5.01.0002 - Rte. NAZIRA VICENTE DE ASSIS (Adv. Elias Batista Ross - OAB/RJ: 037463/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e três metros, com seis quilos cada metro de longarinas metálicas (R3), usadas em escoramentos para construção civil, utilizadas em cimbramento para suportar carregamento de estruturas de concreto e dar espaçamento entre os pontos de apoio (torres metálicas), formados de 02 perfis metálicos em “U” justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura da parede 1/8 (chapas de), altura 7,50cm, largura 10,00cm, peso m/l 6,00Kg, avaliados em R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3.058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000056-58.2012.5.01.0002 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ: 044466/D) - Bem(ns): 1) Dez cardioscópios de Si VI digital, DX-2023, ERT + SPO2-NIB, funcionando, avaliados em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 293, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Bibiana Gill Andrade Machay, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1358240"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073900-48.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001421-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lobo de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Mariana Lobo de Souza, Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 279/280 foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Osana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Droganews [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Droganews\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos previdenciários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-28.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manoel [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manoel\r\n\r\nComprovar, no prazo de 08 dias, a eventual prorrogação do último benefício previdenciário, sob pena de extinção do contrato de trabalho sem ônus para o empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001415-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães Lins [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A., Aut Roberto Guimarães Lins\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 196/196(v) foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, autor e réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-51.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Chapelem [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Chapelem\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 29/30 foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPLASRIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEPLASRIO EMBALAGENS LTDA, Aut RENATA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS e à ré ao recolhimento da cota previdenciária devida, em guia GPS-2909, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Franco [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Chianello Neto [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Chianello Neto \r\n\r\nCiência do despacho de fls. que nega seguimento ao recurso. prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001553-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Dill [Adv. Alexandre Tupinamba Gomes Amaral Mendes (OAB: RJ 94990 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construções Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Dill \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-86.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Confeitaria Boni´s Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Boni´s Ltda., Réu Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Ronaldo Bonfim da Silva, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 15 dias, dos valores constantes da homologação de cálculos de fls. 454, das quais já têm ciência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001426-06.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares da Silva [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Jorge Luis Tavares da Silva \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 302/303 foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA) [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: SERDENT RADIOLOGIA DENTARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY BATISTA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 274/278 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-15.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Bichara da Silva [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Marcelo Fernando Bichara da Silva \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 128/129 foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-98.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestação aos Embargos de Execução de fls. 504/511, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-45.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Goulart [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Rossa Bar Ltda. ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Rossa Bar Ltda. ME, Aut Maicon de Oliveira Goulart \r\n\r\nAnte o conteúdo da petição de fl. 56, comparecer em dia e horário de audiências para eventual homologação de acordo, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Anacleto dos Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Anacleto dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 258/260 foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Fusco de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Fusco de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 130/131 foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Santos da Cruz [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Lúcia Maria Santos da Cruz\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 184/185 foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-43.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cercos Girona [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cercos Girona, Réu Banco BGN S.A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Dclaração de fls. 309/311 foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-93.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferrari Rabello [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Prot Automacao Industrial Ltda. [Adv. Jorge Monteiro Bastos (OAB: RJ 40241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WL Prot Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União Federal, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-39.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Medeiros Martins [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 152/159, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Economica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Marcelo de Mello Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000487-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Lima Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Lima Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fl. 357 .\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME, Réu: Julio Luis Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Souza Lemos (OAB: RJ 86407 - D)], Réu: Hugo Evaristo Villarejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0000443-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glace Fernandes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fls. 381/384 foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailene Mascarenhas de Mello [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsertamus Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)], Réu: ENIO SÃO PAULO PAÚRA, Réu: MARIA LUIZA DE MELLO PAURA, Réu: ANA LÚCIA DE MELLO PAÚRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailene Mascarenhas de Mello, Réu Konsertamus Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.124, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Humberto Tomé da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Ricardo Humberto Tomé da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDICE DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDICE DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o perito Álvaro Nelson Menezes de Figueiredo; sendo as partes para apresentar, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-49.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annibal José Velloso Filho [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annibal José Velloso Filho , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Sul América Seguros \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração de fl. 233 foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-76.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor para possibilitar a expedição da certidão de crédito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-06.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Morais do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha s da Central Sapataria Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Morais do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculo de liquidação em 10 dias \r\n\r\nId: 1358117"
                            ],
                            "1358118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000446-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.695. Prazo 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358118"
                            ],
                            "1358119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0208800-46.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: C G DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA, Cicero Antonio Damasceno , Tania Maria de Farias Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica m Cicero Antonio Damasceno , Tania Maria de Farias Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.320, em 48 horas, sob pena de penhora on line, que deve ser ser renovado , como requerido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358119"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-11.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Silva Paula do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Pereira Lima (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silva Paula do Nascimento\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1357867"
                            ],
                            "1350729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-83.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058000-66.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001019-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes Vitorio [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Only Moveis e Decorações Ltda., Réu: Master Desig Interiores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lopes Vitorio\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados às fls. 62. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-58.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-17.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Vieira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000927-53.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Marmello [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Marmello\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 55 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000646-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Ramalho Serviços Temporários Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Ramalho Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Nunes Batista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Nunes Batista\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-80.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE ARAUJO PASSOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à assinatura da petição de fls. 366/367, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benício dos Santos [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Roxo Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benício dos Santos , Réu Roxo Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio referente à multa da sexta parcela do acordo foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-08.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira dos Reis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Desenvolvimento e Consultoria de Sistemas de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira dos Reis \r\n\r\nInformar se a primeira e segunda parcelas do acordo foram pagas, mesmo que fora da data acordada, dado necessário para realização da pesquisa BACENJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-16.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEREIRA CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada à TIM Celular S/A , devendo comprovar o pagamento do crédito do reclamante em 15 dias, sob pena de execução. Na mesma ocasião deve regularizar seu patrocínio nos autos, visto que a procuração juntada expirou. \r\n\r\nProcesso: 0011600-13.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logisticas Ltda., Réu: IONNIS AMERSSONIS (S), Réu: MICHEL ABUD ATIE JUNIOR (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-83.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIRA MENDES CORREIA [Adv. Ana Licia Werneck Cabrita (OAB: RJ 145876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA ROCHA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIRA MENDES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 260 verso e indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000713-62.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Melo da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Exportação de Alimentos LTDA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Melo da Silva, Réu Viton 44 Indústria e Exportação de Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 138, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora, e de que deve pagar a diferença em 15 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000264-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: CELH Centro de Exames Laboratoriais e Hospitalares Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELH Centro de Exames Laboratoriais e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-09.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: RETELEX EQUIP ESCRITORIO E SERVICO LTDA [Adv. Isaias da Ressurreicao Silva (OAB: RJ 76249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Cristina d Avila de Aquino [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Park Estacionamento [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Cristina d Avila de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 115/117. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRENE BRAGA DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: SIMON HAIM NIGRI, Réu: MONICA BALASSIANO NIGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA IRENE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF da sócia Monica Balassiano. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-54.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village da Floresta [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Village da Floresta \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-51.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BORBA [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BORBA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação e de que deverá regularizar sua representação junto aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024400-10.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pires Dutra [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prole Boutique Infantil Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Shopping Dantal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pires Dutra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0045800-75.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Rodrigues Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-66.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio César Camin Chagas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correa Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL SA. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Correa Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095400-07.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Garcia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-84.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Mansur S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim, Réu Navegação Mansur S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Fatima Almeida Pedro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Cann-Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: The Interpublic Group of Company A/C Pedro Jorge da Costa Cury (S), Réu: Bussiness Science Research Coporation, INC. a/c Pedro Jorge da Costa Nassar Cur (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Cann-Erickson Publicidade Ltda., Aut Rosaria de Fatima Almeida Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-24.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva , Réu Nicolas Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo e de que foi indeferida a marcação de pauta requerida pela reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos de Almeida de Oliveira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Drive Blindagens Ltda. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety Drive Blindagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa do art. 477, no valor de R$ 1.045,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, conforme determinação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0011300-95.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DIAS MOTA [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA SERRA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Jose Octavio Ramalho Ortigão (S), Réu: Carmem Fontenla Castro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DIAS MOTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-76.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESKA RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e JUCERJA, bem como fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Edmundo Cascao Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 345 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Antonio Presta [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Antonio Presta, Réu Sindicato dos Ajudantes de Despachantes no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sibre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001464-15.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Martins do Cabo [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Martins do Cabo\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar as guias que constam nos autos e apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-74.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANGEL FERREIRA DO CARMO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBES SPORT BAR LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Andre Luis Giesta da Silva, Réu: MArcelo Rodrigues Peixoto, Réu: JULIO CESAR MOREIRA HENRIQUES, Réu: MARCO ANTONIO MEDEIROS MAGALHÃES, Réu: ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO MARANGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANGEL FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000591-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faria da Rocha (Espólio de) [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito devido ao autor na conta vinculada ao FGTS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-24.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZEM BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nVenha com os CPFs dos sócios da ré ou indique meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-19.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRES LAUTERSZTAJN [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE a/c Licks Contadores Associados, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRES LAUTERSZTAJN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito para habillitação junto ao juízo em que tramita a falência da Varig. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Bastian Seixas Colonese\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Calixto Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Aut Joaquim Calixto Batista \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-77.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES CORREIA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Jairo Barbosa Bihel, Réu: Omar Goncalves Laburu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Rodrigues Barbosa [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Aguiar Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Rodrigues Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZON LODGE HOTEIS DA FLORESTA LTDA, Réu: HEINZ PAUL GERTH, Réu: DANIEL GERTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000262-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Vargas \r\n\r\nDevolver à ré as custas pagas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria do Carmo Mendes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1197/2012, referente ao depósito recursal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-02.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sivanilda Dourado de Miranda [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira de Castilho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das parcelas do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102300-69.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga França [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga França \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-51.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BORBA [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BORBA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. \r\n\r\nProcesso: 0001128-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000188-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odileia Monteiro [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Olidia Miranda Vieira da Cruz (Espólio de) [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odileia Monteiro\r\n\r\nFornecer o número correto de seu PIS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1350729"
                            ],
                            "1350730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0119200-30.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Braga de Carvalho\r\n\r\nRéu: Aflaba Restaurante e Churrascaria Ltda., Celso Ramos Black (S), Astrogildo Antonio Alves (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Astrogildo Antonio Alves (S), Celso Ramos Black (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108700-36.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar (S), Gleice Roberto Bacellar (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar (S), Gleice Roberto Bacellar (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Santíssimo Rio Participações LTDA, Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-27.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA SERAINE\r\n\r\nRéu: TORRES RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lancer Engenharia Industria e Comercio (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-96.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Carvalho Goncalves Andrade\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., Aparecido Hogo Carletti (S), Pedro Brisquiliari (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Aparecido Hogo Carletti (S), H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., Pedro Brisquiliari (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Rota Premiere Servicos Patrimoniais S/C Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rota Premiere Servicos Patrimoniais S/C Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-97.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Vidracaria Dumard Ltda., Luiz Antonio Domard (S), Rosa Souza Dumard (S), Luis Soares de Souza (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Domard (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Calixto Batista \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes e de que deve contrarrazoar os recursos ordinários de fls. 201/209 e 222/237. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1350730"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-19.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledimilson dos Santos Coutinho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledimilson dos Santos Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001247-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima Ferreira [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)], Réu: FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Jad Cargas Expressas Ltda. , Aut Reginaldo Lima Ferreira \r\n\r\nTer ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela re. \r\n\r\nProcesso: 0000475-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Lobo Felicio [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Lobo Felicio\r\n\r\nTer ciencia da decisao que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0215000-29.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO JOSE REZENDE [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDE SILVA ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDE SILVA ROSA\r\n\r\nTer ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Campos Martins da Luz [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Campos Martins da Luz\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 28,04, pelas reclamadas, solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0065500-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos Lima Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paulo Jorge dos Santos Lima Junior\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 10.778,88 equivalente a 869.734,45 IDTR's, devendo a ré, comprovar o pagamento do valor total, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0052300-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Evaristo da Luz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Camila Evaristo da Luz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Eduardo Evaristo da Luz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Paulo Francisco Evarisco da Luz - representado por Regina Célia Evarisco da Luz\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Evaristo da Luz, Aut Eduardo Evaristo da Luz, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., Aut Regina Célia Evaristo da Luz\r\n\r\nTer ciencia da decisao que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos do autor e da ré para excluir o item \"b\" da parte dispositiva, reordenando os demais itens. \r\n\r\nProcesso: 0011100-46.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Réu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISO VANTAGENS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos, no valor de R$ 2.823,22 equivalente a 240.136.50051 IDTR's, sendo o INSS no valor de R$ 37,16 equivalente a 3.160,7428 IDTR's, devendo comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução com acrescimo da multa prevista no ar.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-13.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar endereço atualizado e CPF, em 15 dias, sob pena de desidia em fornece-los ser considerada renuncia ao credito, o que acarretara a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-88.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nTer ciencia da penhora da aeronave boeing 727-200 - prefixo PP-JUB). \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os recibos salariais da reclamante, no periodo de janeiro a agosto de 1992, para que a parte autora possa apresentar seus calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0095500-66.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu Roma Automoveis e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia das providencias tomadas acerca do desbloqueio. \r\n\r\nId: 1357982"
                            ],
                            "1357983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio de Oliveira Carmo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antônio de Oliveira Carmo, Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/2012, às 10:30, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0152300-36.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walter da Mota [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA [Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim (OAB: RJ 124190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walter da Mota\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-29.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinícius de Sá Soua Freitas [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Vinícius de Sá Soua Freitas \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-64.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gomes Gonzaga [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos, Aut Lucia Helena Gomes Gonzaga\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 103, no valor bruto de R$ 2.835,79, sendo devido ao reclamante valor de R$ 2.771,98, atualizado até 10/07/2012, sendo certo que o depósito recursal de fls.72 quita integralmente o valor da condenação. Cota previdenciária no valor de R$ 109,41, Custas no valor de R$ 14,41. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Martins Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marques de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Marques de Oliveira, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166100-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Mexias Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Giselle Cristina Mexias Marques\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino Vicente de Araújo [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Vicente de Araújo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com a liquidação das parcelas, nos termos do art. 852-B, CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgdo: Consórcio UTC/RIP [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio UTC/RIP\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ\r\n\r\nRetirar os CDs para análise em 30 dias, devolvendo-os a Secretaria ao final. \r\n\r\nProcesso: 0217400-45.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nApresentar novos cálculos , em 10 dias, conforme Promoção da Contadoria de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0168400-18.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: LM SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fabio Nezi Ferraz (OAB: RJ 87882 - D)], Réu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA, Réu: LEO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEILSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO autor para informar seu CPF e endereço atualizado, para que possa expedir a Certidão de Crédito da Resolução 14/2012 deste E.TRT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocineia Carneiro de Almeida de Oliveira [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocineia Carneiro de Almeida de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com a liquidação das parcelas, nos termos do art. 852-B, CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001270-12.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Emília de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Supermercados Zona Sul [Adv. Jomara Reis Knoff (OAB: RJ 166959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Emília de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProcesso: 0202200-66.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por ausentes os requisitos do artigo 897 da CLT, ante a decisão que não conheceu o embargos de execução face a preclusão quanto às matérias ali aduzidas. \r\n\r\nProcesso: 0001494-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Aguiar Sant Ana [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Aguiar Sant Ana, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários iniciando-se pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-59.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Fernandes [Adv. Tanina Lucia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Barão de Ipanema Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Oliveira Fernandes \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 30 dias, com a liquidação das parcelas, nos termos do art. 852-B, CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1357983"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2012\r\n\r\n0081200-65.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELVECIO SANT ANNA NETO\r\n\r\nExecutado: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA,AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,ELIO GONCAVES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.665,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIO GONCAVES PEREIRA,AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,ELIO GONCAVES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIO GONCAVES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.665,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-50.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Marcio Maciel Gerico\r\n\r\nExecutado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA,VERTICE TURISMO E CAMBIO LTDA,ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR,FERNANDO REZENDE WAZEN\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.042,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357949"
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                            "1357980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000711-21.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Jesus Morgado\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357980"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-91.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUI GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nApresentar os valores fiscais, se devidos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-39.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Sento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos, Réu JB Comercial S/A, Aut Rafael Bastos Sento\r\n\r\nTomar ciência da extinção com resolução de mérito com relação as 3ª e 4ª reclamadas, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-66.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Posthaste Comercio e Exportação de Produtos Fonograficos Ltda. [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel da Silva Gonçalves [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel da Silva Gonçalves\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Santos Figueiredo Figueira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Santos Figueiredo Figueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 321/325, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-49.2011.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Saint Paul Taquari Veículos LTDA. [Adv. Marivone de Souza Luz (OAB: SP 63057 - D)]\r\n\r\nEgdo: MESBLA SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Egdo: LUIZ ALCINO BON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Egdo: M-Automotiva Ltda., Egdo: Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Egdo: Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Egdo: Cibramar Caminhões Ltda., Egdo: Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Egdo: Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Egdo: Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Egdo: Facilauto Veículos Ltda., Egdo: UNIAO MESBLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Egdo: Mesbla Empreendimentos S.A., Egdo: Mesbla Amazônia Ltda., Egdo: Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Egdo: Mesbla Motos Ltda., Egdo: Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Egdo: Mesbla Náutica Ltda., Egdo: Mesbla veículos Ltda., Egdo: Mesbla Veículos Recife Ltda., Egdo: Next Veículos Ltda., Egdo: Next Veículos São Paulo Ltda., Egdo: Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Egdo: Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Egdo: Promar Comércio e Indústria Ltda., Egdo: Provenda Comércio e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ ALCINO BON, Egdo MESBLA SA, Egdo UNIAO MESBLA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 170/176, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-31.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Magaldi da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Magaldi da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA N/P SOCIO SIDNEY ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.407/409, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Portela Duarte Varão [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Yynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Portela Duarte Varão , Réu Yynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0127300-02.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Sousa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Maria das Gracas Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0021900-28.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Cristian de Souza Leao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Cristian de Souza Leao\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 689 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-78.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA MACEDO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-69.2009.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Elizabeth Burger Rego Monteiro\r\n\r\nEgdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Egdo: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Egdo: MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Egdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Egdo: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO ALEXANDRE RAMOS (exequente)\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-69.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO EM PARTE pretendido nos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0061000-19.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Schatz [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-84.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Miranda Goncalves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Eng.e Com.Ltda N/P Soc. Merhi Daychoum a/cuidados do 2o liq.Jud, Réu: Gafisa S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Icatu Holding S A [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)], Réu: Construtora Martins de Almeida Ltda [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Nascon Engenharia e Comércio Ltda a/c Sajih Daychoum (sócio), Réu: Nascon Engenharia e Comércio Ltda a/c Hossain Daychoum (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Martins de Almeida Ltda, Réu Gafisa S A, Aut Gilvan Miranda Goncalves, Réu Icatu Holding S A\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-05.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls, 403, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-98.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ IVAN PANIZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ IVAN PANIZA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Cunha [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotreq S.A. , Aut Valter Cunha \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito do pedido formulado no item \"e\" do rol de fls. 719, com resolução do mérito quanto ao pedido relativo ao período compreendido entre 23.03.1970 e 31.08.1987, bem como que os demais pedidos foram julgados improcedentes, conforme sentença de fls. 897/899. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-39.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Antonio [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Antonio\r\n\r\nRetirar documentos mencionados às fls. 167, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-45.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-85.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hermesdorf Ramalho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcelo Hermesdorf Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte o pedido formulado na R.T. 0154200-85.2009.5.01.0069 e improcedente o pedido formulado no ACP 0153300-97.2009.5.01.0006, conforme sentença de fls. 698/701 Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262700-76.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUELAU XAVIER [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)], Aut: JOSE CARLOS VAZ DE MATOS [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: SEBASTIAO MODESTO DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUELAU XAVIER, Aut JOSE CARLOS VAZ DE MATOS, Aut SEBASTIAO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-13.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvan Marques de Mesquita [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora, Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edvan Marques de Mesquita\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 1121900-39.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARADI MACHADO MENDES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Aut: ADELIA PINTO REIS BOLA, Aut: HAVANEZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: JAQUELINE MARTINS DO AMARAL [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: CLAUDIA FERREIRA MOTTA, Aut: REGINA CARREIRA RODRIGUES, Aut: SOLANGE FLAVIA SOARES SANTANA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA FABREGAS S.ALVES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASS.CONS.PES LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000661-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000584-17.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Lima [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Lima, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-54.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Augusto Toledo Leite [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Augusto Toledo Leite\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 127 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-91.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar (sócio), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (ex-sócia), Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio), Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-06.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias Infantis SOS Brasil , Aut Arlindo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito do pedido formulado no item \"7\" e \"8\" do rol de fls. 05, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-80.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Luce de Oliveira Villa Nova [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Lar dos Meninos Entidade Mantenedora dos Colégios Santa Monica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Luce de Oliveira Villa Nova \r\n\r\nManifeste-se acerca da localização da Reclamada, trazendo os atos constitutivos, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja tentada citação nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063900-48.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE QUEIROZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MADENOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: ANGELINA VITÓRIO DE MATOS, Réu: MARIA LUIZA DE FREITAS VON HELD, Réu: GERALDO DA COSTA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE QUEIROZ\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 116 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-95.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda., Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS, Réu: LUIS CÉSAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos bens indicados pelo 2º Executado, às fls. 61/68, a fim de que requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001185-23.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles da Conceição Lopes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles da Conceição Lopes , Réu CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING, Réu SP Serviços e Empreendimentos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-49.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Arruda [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-82.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-40.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FRANCISCO COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA, Réu: Janete Reis Lauback (socia), Réu: Maria Aparecida Bastos Lauback (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FRANCISCO COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-94.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Suzano Ramalho [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Gargantta Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baffo Gargantta Bar e Lanchonete Ltda., Aut Luciene Suzano Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-61.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestanha , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-84.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gama de Sousa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gama de Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0077400-45.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins da Rocha, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-80.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Acacio da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Acacio da Silva \r\n\r\nCiência de petição de fls. 95, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000432-32.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda da Silva Monteiro [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda da Silva Monteiro\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª Ré, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061400-77.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADEILENE PEREZ DE CARVALHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA BARBOZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA MARQUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AMELIA MONTOJOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DINIZ FERRAZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCOS SARNINSKY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCIA DE FIGUEIREDO KELLER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nDeclarar se renunciam ao valor das custas, de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 140/141, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-88.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Mendes Alves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Mendes Alves, Réu Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 287.\r\n\r\nId: 1359063"
                            ],
                            "1359065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0143400-95.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS,Leo Foto Som e Informatica Ltda.,Jorge Luiz de Vasconcellos,LUIS CÉSAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.092,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CÉSAR DE VASCONCELLOS,Leo Foto Som e Informatica Ltda.,Jorge Luiz de Vasconcellos,LUIS CÉSAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CÉSAR DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.092,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-44.2003.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON FARIA ROSA\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Joaquim de Lima (sócio),CABTRANS LTDA,CABIN´S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA,Francisco Cunha Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Joaquim de Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.351,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Cunha Lima (sócio),CABTRANS LTDA,CABIN´S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA,Francisco Cunha Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cunha Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.351,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154900-27.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio de Campos Fortuna\r\n\r\nExecutado: Edna Marta Lustosa Primo,Flavio Lucio Lustosa Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Mongeral Seguros e Previdência\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Marta Lustosa Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.601,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Flavio Lucio Lustosa Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Mongeral Seguros e Previdência\r\n\r\nPelo presente fica citado Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.601,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Lucio Lustosa Primo,Flavio Lucio Lustosa Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Mongeral Seguros e Previdência\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Lucio Lustosa Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.601,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054800-40.2002.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE GOMES SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA (SÓCIA),COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Comercial Serviços Empresariais Ltda N/P sócia Maria Isabel da Silva Estrada,ARLETI APARECIDA FASSHEBER (SÓCIA),SANDRA CRISTINA CORREA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.930,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARLETI APARECIDA FASSHEBER (SÓCIA),COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Comercial Serviços Empresariais Ltda N/P sócia Maria Isabel da Silva Estrada,ARLETI APARECIDA FASSHEBER (SÓCIA),SANDRA CRISTINA CORREA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLETI APARECIDA FASSHEBER (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.930,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-60.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio),CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina,Antônio José de Araújo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.698,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-57.1999.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Augusto César Taveira de Paulo (sócio),AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA,Morel Lopes de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto César Taveira de Paulo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.320,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Morel Lopes de Abreu (sócio),AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA,Morel Lopes de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Morel Lopes de Abreu (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.320,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359065"
                            ],
                            "1359068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn de Melo Sousa \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. n/p José Júlio da Silva e Souza (sócio), Nit Clean Service Ltda. n/p Sueli de Carvalho e Souza (sócia), Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda. n/p José Júlio da Silva e Souza (sócio), Nit Clean Service Ltda. n/p Sueli de Carvalho e Souza (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359068"
                            ],
                            "1359066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001526-49.2011.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Saint Paul Taquari Veículos LTDA.\r\n\r\nEgdo: MESBLA SA, LUIZ ALCINO BON, M-Automotiva Ltda., Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Cibramar Caminhões Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Facilauto Veículos Ltda., UNIAO MESBLA, Mesbla Empreendimentos S.A., Mesbla Amazônia Ltda., Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Mesbla Motos Ltda., Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Mesbla Náutica Ltda., Mesbla veículos Ltda., Mesbla Veículos Recife Ltda., Next Veículos Ltda., Next Veículos São Paulo Ltda., Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Promar Comércio e Indústria Ltda., Provenda Comércio e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Cibramar Caminhões Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Facilauto Veículos Ltda., M-Automotiva Ltda., Mesbla Amazônia Ltda., Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Mesbla Empreendimentos S.A., Mesbla Motos Ltda., Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Mesbla Náutica Ltda., Mesbla veículos Ltda., Mesbla Veículos Recife Ltda., Next Veículos Ltda., Next Veículos São Paulo Ltda., Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Promar Comércio e Indústria Ltda., Provenda Comércio e Serviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 170/176, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359066"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1356175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-08-2012 nº 251-2012\r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar sobre as petições de fls.472/480, 481/482 e 483/493, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000363-31.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Souza [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Edmilson Silva de Souza, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 7ª Vara do Trabalho no dia 16/08/2012 às 10:00 para entrega/recebimento das guias de FGTS e de seguro desemprego, devendo a ré manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-43.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: José Maria Fernandes Tinoco , Réu: Vitório Cardoso dos Santos , Réu: José Maximiano Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 458, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide Pereira dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig S.A. Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jones do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)], Réu: Andrade e Nascimento Transportes de Documento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jones do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e declaradas nulas as avenças firmadas em face da 1ª e 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ferreira de Amorim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Aut Maria da Conceição Ferreira de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Arcenio Paulo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.36, devendo observar a clausula 2 do termo de conciliação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 298, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-48.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Feijo Leao [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: SAC BRASIL S.A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Wick Bold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAC BRASIL S.A, Réu Wick Bold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-15.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilane da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEUMICRO COMPUTADORES LTDA, Réu: ROBERTO LOUREIRO, Réu: Hérica Von Draxler Araujo Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilane da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 115/116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Tito Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Tito Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 461, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR, Réu Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-63.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-96.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR VIANA GOLVEIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DIVA MARIA HADLER GABRIEL, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR VIANA GOLVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 171/187. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva Souza [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva Souza , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-33.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues de Barros [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cake Bread Empresa Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Réu: Osnei Boettcher Fonseca, Réu: Guilherme de Souza Fonseca, Réu: José Carlos da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cake Bread Empresa Ltda., Aut Edmilson Rodrigues de Barros\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 100,101 e 102. \r\n\r\nProcesso: 0097100-48.2001.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA, Cgte: INSS RDA, Cgte: INSS RTE\r\n\r\nCgto: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Cgto: YARA DA SILVA ALCANTARA, socio Novo Conceito Asses.Imob.p/executivos, Cgto: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA,socia de NOVO CONCEITO ASSES.IMOB.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-90.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)], Aut: Conceição de Maria Pereira de Mattos Penna [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)], Aut: Protógenes de Mattos Coelho [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)], Aut: Roberto Luiz de Lima Guimarães [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO COMIDE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Aut: TANIA MARIA MARINHO GOMIDE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Pereira de Mattos Penna, Aut ILZO SANTOS DE OLIVEIRA , Aut Protógenes de Mattos Coelho, Aut Roberto Luiz de Lima Guimarães, Aut SERGIO ROBERTO COMIDE, Aut TANIA MARIA MARINHO GOMIDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES e a impugnação do exequente foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeane Pereira Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Jorgeane Pereira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de BANCO ITAU CARD e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira ré CONTAX S/A. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Luiz Gilberto da Silva , Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Ventura Gomes [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barroso Gomes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Barroso Gomes \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Luiz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Luiz \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-57.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Tamara de Araújo [Adv. Guiherme Carvalho de Freitas (OAB: RJ 152198 - D)]\r\n\r\nRéu: Albamara Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Tamara de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a data de sua demissão. \r\n\r\nProcesso: 0086000-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail de Souza Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail de Souza Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.606, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio André de Carvalho [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan da Silveira Magalhães [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan da Silveira Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 301/302. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Tereza Leandro Estevam\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 646, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)], Réu: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda, Réu Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A, Aut Maria de Fatima Cassol\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 711,714,715,716,717,718 e 726. \r\n\r\nProcesso: 0000437-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos calculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson da Fonseca Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.), Aut Sidney Silva Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CILIX SOFTWARE LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: JOÃO LEOPOLDO DE MENEZES NETO, Réu: IVONE LEOPOLDO DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILIX SOFTWARE LTDA, Aut Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-80.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, Réu: JOSÉ RENATO FERREIRA, Réu: LUIZ ANTÔNIO SOARES PEREIRA, Réu: ANTÔNIO DA SILVA, Réu: JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelino dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maicon da Silva Camelo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maicon da Silva Camelo \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 101, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos calculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse conforme determinado em ata de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0047500-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFARO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, Réu: STEFAN PERLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 169/177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Lins Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 501, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-14.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: LUIS CAMILO SOARES DE MOURA , Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA , Réu: VANDERLUCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.277/287. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-41.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Carvalho Rodrigues [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Grupo Foccus [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 208 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Costa Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, n/p Diretor Presidente: Jossilvo Pereira Batista, Réu: Braservis Ltda, A/C do sócio Getúlio Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa Pires \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 188, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Augusto da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Alves de Souza [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: W. COM DE MACAÉ SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-68.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Thaddeu Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense ) A/C do Adm.judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, representada por GUSTAVO LICKS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Thaddeu Campos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Leite Raphael [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre as petições de fls. 359/362 e 369, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Daniel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 177/184. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-42.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Homero de Carvalho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Brasil Prestadora de Serviços Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Homero de Carvalho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 40, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MELO DE MOURA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/ A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MELO DE MOURA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.410/457. \r\n\r\nProcesso: 0001372-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalcom Comercio de Metal Ltda. [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalcom Comercio de Metal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Nogueira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Reis [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar dos Reis \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 504, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela da Cruz Mina [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledson de Lima Mafra [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)], Réu: Running Consulting Ltda. [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledson de Lima Mafra , Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. , Réu Running Consulting Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: MARLENE FANELLI DA SILVA , Réu: ALEXANDRES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes do Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza Brito, Réu Ferlim Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 655. \r\n\r\nId: 1356175"
                            ],
                            "1356173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-08-2012 nº 50-2012\r\n\r\n0041300-88.2008.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA LEMOS MACHADO,Capital Conservadora de Imóveis Ltda.,ELIZETE BRANDÃO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA LEMOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.813,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356173"
                            ],
                            "1356174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-08-2012 nº 67-2012\r\n\r\nProcesso: 0047900-33.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues de Barros\r\n\r\nRéu: Cake Bread Empresa Ltda., Osnei Boettcher Fonseca, Guilherme de Souza Fonseca, José Carlos da Silva Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme de Souza Fonseca, José Carlos da Silva Leal, Osnei Boettcher Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 100,101 e 102. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacio Marcolino Dias \r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Robert Bosch Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRealizar o depósito judicial no valor total discriminado às fls. 217, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356174"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1344941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0022400-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Ribeiro , Réu Rio Perfil Aluminio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 83. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Thimoteo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S/A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Thimoteo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001273-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Valle Vitorino [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso de Oliveira [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Costa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service LTDA, Aut Jorge Fernandes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de Exceção de Pré-Executividade . \r\n\r\nProcesso: 0001502-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci da Silva Ramos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci da Silva Ramos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-61.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira de Frias [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira de Frias, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nicacio Cavalcanti [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda., Aut Camila Nicacio Cavalcanti \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0130300-11.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DIAS BATISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FLAVIENSE LTDA [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE FLAVIENSE LTDA\r\n\r\nApresentar calculos que entende devido conforme despacho de fls 180\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-56.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DE MORAES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNAS SA (massa falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA., Aut CLAUDIO LIMA DE MORAES, Réu MASSA FALIDA MESBLA SA.A/C 3 LIQUID.JUDICIAL\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001512-56.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Ignácio [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129500-03.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI LIMA PIAULINO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LIMA PIAULINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045400-80.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Licia Carvalho Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Mercantil Ltda. [Adv. Gustavo Lima Fernandes (OAB: SP 242598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HR Mercantil Ltda., Aut Jessica Licia Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisao Exceção de Pré-Executividade as fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0001513-41.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Allan Thomaz Ribeiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 81, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-61.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Luiz Teixeira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000989-44.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Ferreira Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar Ferreira Pereira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-84.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Correa Machado [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré de Freitas, Réu Rita de Cássia Correa Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-57.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Mendes da Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Log Transportes Ltda. [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Log Transportes Ltda., Aut José Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e se existe alguma pendencia.\r\n\r\nProcesso: 0136400-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Dantas [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luciano Alves Dantas\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1344941"
                            ],
                            "1352488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000313-62.2012.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Teekay do Brasil Servicos Maritimos Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teekay do Brasil Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Francisco Monteiro dos Santos [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Valdir Francisco Monteiro dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0064100-70.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcelo Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Ltda., Aut Sandro Marcelo Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0106600-06.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO\r\n\r\nComprovar deposito da diferença relativa aos honoraraios periciais em 05 dias , sob pena de execução conforme despacho de fls 308. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga de Souza, Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-59.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GUIMARAES LEITE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nIndicar o paradeiro do veiculo oferecido a penhora em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-54.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BASILIO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-68.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Joaquim de Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Joaquim de Mello, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000971-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logística Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komodus Logística Ltda. ME, Aut Ralf da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0040200-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osório Silva Figueira Jorge [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osório Silva Figueira Jorge , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora de Guias LTB S.A., Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu Massa Falida de Editora Vic Ltda., Aut Suely Mendes Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001362-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Souza Pinto [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nacional de Benefícios da Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Viera Galhão [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Viera Galhão, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-92.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Barbosa Correia [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Express Consultoria e Corretagem de Seguros Simples Ltda. [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Barbosa Correia, Réu Vendas Express Consultoria e Corretagem de Seguros Simples Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001491-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santos de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Executive Service S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho . .\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Barbosa da Silva - Espólio de, Carlos Eduardo Klimick Pereira - Espólio de\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. e para ciencia do despacho de fls 1012.\r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marins do Nascimento [Adv. Rafaelle de Oliveira Batista (OAB: RJ 166853 - D)]\r\n\r\nRéu: Remov - Vidas Emergências Médicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marins do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 67 , em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1352488"
                            ],
                            "1348318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001027-56.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Carmo Coimbra \r\n\r\nRéu: Márcio Artiaga de Almeida Castro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Márcio Artiaga de Almeida Castro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1348318"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001362-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Clube Nacional de Benefícios da Vida\r\n\r\nPelo presente fica m Clube Nacional de Benefícios da Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1352493"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2012\r\n\r\n0062800-07.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdiane Bezerra Dos Santos\r\n\r\nExecutado: Transrápido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transrápido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.109,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000546-27.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiany da Silva Mayrink \r\n\r\nExecutado: Workleather Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Workleather Artefatos de Couro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-94.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amauri da Silva Macedo\r\n\r\nExecutado: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.189,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015400-31.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Fernandes de Oliveira Marques\r\n\r\nExecutado: Brasil Mídia Digital Ltda.,Editora JB S.A.,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Companhia Brasileira de Multimídia S.A.,Docas Investimentos S.A.,Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,Editora Peixes S.A.,INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.,CBTV Comunicações Ltda.,Sport & Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Mídia Digital Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290.820,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora Peixes S.A.,Editora JB S.A.,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Companhia Brasileira de Multimídia S.A.,Docas Investimentos S.A.,Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,Editora Peixes S.A.,INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.,CBTV Comunicações Ltda.,Sport & Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Peixes S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290.820,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173200-93.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Matheus Christianes\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizario Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizario Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.132,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.132,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-53.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA LUCIA BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Leandro Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Celia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Werner,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.734,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Celia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Werner,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.734,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Maria Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Celia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Werner,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Maria Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.734,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Celia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Werner,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.734,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154000-71.2003.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marinete da Silva Contani,RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA,RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA,INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS,Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinete da Silva Contani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.155,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203600-18.1990.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON BRAGA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Lopes Moreira,AUTO MECANICA PERVAL LTDA,Sérgio Rodrigues,Luiz Claudio Ferreira Leite,Nelson da Costa Barreto,Marcelo da Costa Matias,Valdemar Chaves Felippe,Ary Henrique Ramos Silvestre de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Lopes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.308,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Ferreira Leite,AUTO MECANICA PERVAL LTDA,Sérgio Rodrigues,Luiz Claudio Ferreira Leite,Nelson da Costa Barreto,Marcelo da Costa Matias,Valdemar Chaves Felippe,Ary Henrique Ramos Silvestre de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Ferreira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.308,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Rodrigues,AUTO MECANICA PERVAL LTDA,Sérgio Rodrigues,Luiz Claudio Ferreira Leite,Nelson da Costa Barreto,Marcelo da Costa Matias,Valdemar Chaves Felippe,Ary Henrique Ramos Silvestre de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.308,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120700-79.2007.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Santos Duraes\r\n\r\nExecutado: Leandro da Silva Dantas,Salus Logistica Ltda.,Wallace Teixeira Alves do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Silva Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 731,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace Teixeira Alves do Amaral,Salus Logistica Ltda.,Wallace Teixeira Alves do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Teixeira Alves do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 731,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-03.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lígia Murrer de Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.084,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-12.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA BARREIROS CAETANO\r\n\r\nExecutado: Editora Peixes S.A.,Editora JB S/A ,INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.,Companhia Brasileira de Multimídia S.A.,Docas Investimentos S.A.,Sport & Lazer IV Centenário S.A.,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,CBTV Comunicações Ltda.,Brasil Mídia Digital Ltda.,Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Peixes S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.128,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brasil Mídia Digital Ltda.,Editora JB S/A ,INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.,Companhia Brasileira de Multimídia S.A.,Docas Investimentos S.A.,Sport & Lazer IV Centenário S.A.,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,CBTV Comunicações Ltda.,Brasil Mídia Digital Ltda.,Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Mídia Digital Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.128,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078900-86.1998.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alfredo Cintra de Moura,METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA ,Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Cintra de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.613,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Cintra de Moura Carvalho,METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA ,Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Cintra de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.613,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho,METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA ,Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho,Carlos Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.613,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-93.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Rangel Ferreira \r\n\r\nExecutado: Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Primutel Telecomunicações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.334,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018100-77.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elio de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental S.A.,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.155,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental S.A.,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.155,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental S.A.,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.155,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações Ltda.,Transportes Oriental S.A.,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.155,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001429-71.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe dos Santos Motta\r\n\r\nExecutado: Frederico Correia de Souza,PZL Comércio de Vestuário Ltda.,Celiane do Amparo Souza Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Correia de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001598-24.2011.5.01.0010 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jasmart Serviços de Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jasmart Serviços de Transportes Marítimos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.795,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-63.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nExecutado: Camillo Soares de Moura Netto,Rectip Servicos e Construcoes Ltda.,Emílio Soares de Moura,Renato Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Camillo Soares de Moura Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024800-74.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO PINHEIRO DOMINGUEZ\r\n\r\nExecutado: Zilma Therezinha M. de Medeiros,PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA,Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Zilma Therezinha M. de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.838,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Canindé de Medeiros,PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA,Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Canindé de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.838,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000724-73.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Vieira de Paula \r\n\r\nExecutado: Janaina de Almeida Barboza Fernandes,Studio de Estética Damaia Ltda. ME,Jorge Lucio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina de Almeida Barboza Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Lucio Fernandes,Studio de Estética Damaia Ltda. ME,Jorge Lucio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Lucio Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-12.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uilian Gabry Vigne\r\n\r\nExecutado: ABS Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ABS Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153000-94.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Moraes Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.416,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065100-88.1998.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.126,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110300-69.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreza Ferreira Teixeira \r\n\r\nExecutado: Shendo Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Shendo Comercial de Móveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.541,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107500-34.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Roberto de Albuquerque Lima de Gusmão Valle\r\n\r\nExecutado: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.199,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-12.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA BARREIROS CAETANO\r\n\r\nExecutado: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Editora JB S/A ,Editora Peixes S.A.,INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.,Companhia Brasileira de Multimídia S.A.,Docas Investimentos S.A.,Sport & Lazer IV Centenário S.A.,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,CBTV Comunicações Ltda.,Brasil Mídia Digital Ltda.,Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.128,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CBTV Comunicações Ltda.,Editora JB S/A ,Editora Peixes S.A.,INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.,Companhia Brasileira de Multimídia S.A.,Docas Investimentos S.A.,Sport & Lazer IV Centenário S.A.,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,CBTV Comunicações Ltda.,Brasil Mídia Digital Ltda.,Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CBTV Comunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.128,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000448-42.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Borbaque Baquiel Barbosa\r\n\r\nExecutado: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.471,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-98.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Gazeta Filho\r\n\r\nExecutado: Catherine Raymonde Marcelle Wagner,Grafica Wagner Ltda.,Eliane Marie Louise Wagner,Gerard Raymond Andre Wagner,Philippe Andre Roger Wagner,Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Catherine Raymonde Marcelle Wagner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.698,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Philippe Andre Roger Wagner,Grafica Wagner Ltda.,Eliane Marie Louise Wagner,Gerard Raymond Andre Wagner,Philippe Andre Roger Wagner,Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Philippe Andre Roger Wagner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.698,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerard Raymond Andre Wagner,Grafica Wagner Ltda.,Eliane Marie Louise Wagner,Gerard Raymond Andre Wagner,Philippe Andre Roger Wagner,Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerard Raymond Andre Wagner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.698,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Graça Maria Brazão Rollemberg,Grafica Wagner Ltda.,Eliane Marie Louise Wagner,Gerard Raymond Andre Wagner,Philippe Andre Roger Wagner,Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Graça Maria Brazão Rollemberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.698,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Marie Louise Wagner,Grafica Wagner Ltda.,Eliane Marie Louise Wagner,Gerard Raymond Andre Wagner,Philippe Andre Roger Wagner,Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Marie Louise Wagner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.698,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125900-33.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Alves de Souza \r\n\r\nExecutado: Sved Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sved Bar Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.337,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035300-63.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: David Bruno Tavares\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,FJ ENGENHARIA LTDA ,Carlos Alberto Igreja,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-16.1997.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEUCI CAETANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.524,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-21.1992.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER JOSE CAVALARI\r\n\r\nExecutado: Rusholm United Ltda N/P Ricardo Jean de Aguiar,BLUE CARDS REFEICOES CONVENIO S/C LTDA ,Vital SErviços S/C Ltda N/P Ricardo Jean de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rusholm United Ltda N/P Ricardo Jean de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050.526,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vital SErviços S/C Ltda N/P Ricardo Jean de Aguiar,BLUE CARDS REFEICOES CONVENIO S/C LTDA ,Vital SErviços S/C Ltda N/P Ricardo Jean de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Vital SErviços S/C Ltda N/P Ricardo Jean de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050.526,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162400-40.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO\r\n\r\nExecutado: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.586,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356347"
                            ],
                            "1356348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0169600-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllka Sany de Lima Pereira\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda., Maria Izabel Gardel Kurka, Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Bertoche Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356348"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1348910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-82.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rapozo de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Fabiano Rapozo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor ainda devido e recolhimento INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo informar se pretende fechar acordo com este para término da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos Sá [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A\r\n\r\nRetirar na secretaria a apólice de seguro garantia. \r\n\r\nProcesso: 0094600-89.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Rodrigues , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) .\r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Facine Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Facine Pereira \r\n\r\nInformar o endereço completo do Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas \r\n\r\nProcesso: 0091400-74.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não há valores a serem devolvidos, uma vez que o excesso de execução já foi devolvido pelo alvará de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lemos Cidrini [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1478/2012. \r\n\r\nProcesso: 0217800-71.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GOMES DA CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GOMES DA CUNHA\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido e a data do recebimento através do alvará de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0001380-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonardo Souza Justino da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonardo Souza Justino da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Leila Alves Fontes de Souza, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito constante nos autos. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, o reclamante e a 3ª reclamada (Banco Citicard), no dia 20/08/2012, às 15:00 horas para retificação da CTPS da parte autora pela 3ª reclamada. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0035200-76.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cavalcante Herinques [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0023000-96.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacha S Bar e Restaurante LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)], Réu: Jorge Gomes de Oliveira, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: Antônio Francisco de Almeida, Réu: Alfonso Solla Vasquez, Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Benjamin de Cladas Martins, Réu: Manoel Cerqueira [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)], Réu: Ramon Rodriguez Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de Penhora e Avaliação nº 0205/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000613-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bezerra de Queiroz [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bezerra de Queiroz, Réu Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-21.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE ALMEIDA BARBEDO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-39.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hernandes Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Hernandes Machado\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-95.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nColocar à disposição do Juízo a diferença devida decorrente das cotas de titularidade indicadas a fl. 479 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000628-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Constantino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lugg Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugg Locação e Transporte de Cargas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mércia Gomes dos Santos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda, Aut Mércia Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Jorge Monteiro de Arruda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Mary Amorim Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães , Aut Haroldo Jorge Monteiro de Arruda , Aut Jorge do Espírito Santo, Aut Maria Celeste Mendonça Viana , Aut Mary Amorim Faia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Machado Neto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Aut Enildo Machado Neto, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nA 2ª reclamada deverá regularizar sua representacao. .\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-19.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine de Carvalho Mendes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informação Profissional Rocinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine de Carvalho Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0069000-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Costa Junior [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José da Costa Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faia Marinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0063600-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel de Freitas Magrini [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel de Freitas Magrini \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando a atualização do cálculo homologado às fls. 114/120. \r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Loureiro Rodrigues [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge Luiz Loureiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BARBEITO MEDINA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Sheila da Trindade Ferreira Machado e Silva [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)], Réu: Paulo Cesar Machado e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0135800-57.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Mall Comércio e Eventos Ltda., Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Wanderlei Pedroso Monteiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Sérgio Wanderlei Pedroso Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos à decisão dos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1348910"
                            ],
                            "1348908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2012\r\n\r\n0029100-47.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEONICE FREITAS DONELATE\r\n\r\nExecutado: José de Freitas Neto,Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN,Rosana Pereira de Freitas,Sonia Maria Pereira de Freitas,Hermínia de Freitas Erthal ,Ana Lúcia de Freitas Machado ,José de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Freitas Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.309,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosana Pereira de Freitas,Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN,Rosana Pereira de Freitas,Sonia Maria Pereira de Freitas,Hermínia de Freitas Erthal ,Ana Lúcia de Freitas Machado ,José de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Pereira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.309,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lúcia de Freitas Machado ,Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN,Rosana Pereira de Freitas,Sonia Maria Pereira de Freitas,Hermínia de Freitas Erthal ,Ana Lúcia de Freitas Machado ,José de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lúcia de Freitas Machado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.309,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Pereira de Freitas,Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN,Rosana Pereira de Freitas,Sonia Maria Pereira de Freitas,Hermínia de Freitas Erthal ,Ana Lúcia de Freitas Machado ,José de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Pereira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.309,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hermínia de Freitas Erthal ,Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN,Rosana Pereira de Freitas,Sonia Maria Pereira de Freitas,Hermínia de Freitas Erthal ,Ana Lúcia de Freitas Machado ,José de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínia de Freitas Erthal , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.309,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227300-88.1988.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: NELSON TAVARES DO NASCIMENTO,LAVANDERIA FOLHAS VERDES LTDA,Maurício Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON TAVARES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.274,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1348908"
                            ],
                            "1348909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000072-19.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine de Carvalho Mendes \r\n\r\nRéu: Centro de Informação Profissional Rocinha Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Informação Profissional Rocinha Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Loureiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1348909"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Colombo Regis [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR & GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Réu: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Colombo Regis\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-71.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antunes da Cruz [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes da Cruz \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-88.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Ramos da Luz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoleiros Pescados Afins [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pregoleiros Pescados Afins, Aut Frederico Ramos da Luz\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 265/266 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000095-90.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Moraes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Moraes\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernandes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernandes de Souza\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 100/101, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000349-92.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira da Conceição [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora. \r\n\r\nProcesso: 0233100-57.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO MENDES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: INTREPRISE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Aguiar Portella (OAB: RJ 13503 - D)], Réu: ARLETE SORRENTINO, Réu: LENITA SORRENTINO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTREPRISE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Aut PEDRO RAIMUNDO MENDES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0138900-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Napoleão Junior [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-29.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: H F BOTELHO CONSERVADORA LTDA. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: FATIMA MARIA BEZERRA DE LIM, Réu: CLENILDA FERREIRA VERAS DA SILVA, Réu: HERMINIA FLAVIA XAVIER PASSOS BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento do feito sob pena de arquviamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0130500-45.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Vieira, Aut Osnir Mirra\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Joviano Sabino [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: VALDECIO LUCAS DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS DE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Joviano Sabino\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. Autorizado o parcelamento em 08 de R$ 275,00. Ciente de que a perícia terá início após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0139600-09.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULINO BENTO TOLEDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULINO BENTO TOLEDO, Réu TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-26.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA CEZAR SANTOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0047500-35.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo fr 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0173100-91.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER\r\n\r\nAcolho a pronoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000734-40.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Laila Novaes Lima [Adv. Paula Maíra da Rocha Caldeira e Souza Damasceno (OAB: RJ 154967 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Blue Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Laila Novaes Lima\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067900-02.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Maia Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Regina Maia Barbosa\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciêncai para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000543-29.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Machado da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Shopping Marapendi [Adv. Eduardo Cabral de Souza (OAB: RJ 154310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Aut Elisabete Machado da Silva, Réu Shopping Marapendi\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Gaspar [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Gaspar\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Marins [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: TCC LOGISTICA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Marins, Réu TCC LOGISTICA LTDA \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000044-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Legg Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Legg Neto\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Comprovar o pagamento das custas processuais e multa. \r\n\r\nProcesso: 0125500-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S.A., Aut FABIANA DOS SANTOS PAIVA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-48.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Corpus I [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendes da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-55.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Leila Machado Martins, Réu: Marco Antonio da Costa Gastanes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLANDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCiência de que o recolhimento dos emolumentos referentes ao cancelamento da penhora sobre o imóvel de fl. 182 caberá ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILSON LEONARDO DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Cgto: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDILSON LEONARDO DIAS\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-90.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à liquidação da sentença, conforme petição do autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-91.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Lima [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)], Aut: Edinaldo Pereira dos Santos [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora CHL [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Lima, Réu Construtora CHL, Aut Edinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 160,00, pelas reclamadas. V. R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000621-86.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas da Silva Paula [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas da Silva Paula \r\n\r\nCiência da decisão: Arquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000616-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Fernandes Mauro [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: H.L.M PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, Réu: Femep Indústria e Comércio de Pescado Ltda., Réu: MARINA MARCAL ANCORA, Réu: ANNA LUCIA MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Fernandes Mauro\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0067800-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NERIZILE LTDA ME [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Réu: VALMAR ROSA, Réu: IRENE MENDES ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa Oliveira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001321-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Paiva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: R.E. Estevan e Cia Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Paiva , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-86.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Bangu Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Central de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-42.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A. [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUIS DE CASTRO\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0065000-22.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA\r\n\r\nIndefiro o requerimento eis que a execução em curso é contra a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0035100-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacle de Souza Oliveira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: BC Projetos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacle de Souza Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEm vista da infodrmação trazida pelo banco réu, defiro a devolução de prazo novamente. Prazo: 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000489-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000094-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Silva [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins Silva\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 parcelas de R$ 440,00. Ciente de que somente após a integralização do valor de R$ 2.200,00 se iniciará a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0149200-20.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da dívida previdenciária de R$ 123.444,75. \r\n\r\nProcesso: 0073800-29.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Francisco Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT- Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Francisco Lopes, Réu TMKT- Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 280/281 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000110-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana dos Santos Vieira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana dos Santos Vieira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Abend [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade, Réu: WGB Administração e Comércio LTDA, Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Silva Abend \r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Frederico de Carvalho Didier [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: JCH GERENCIAMENTO, PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)], Réu: JOSE CARLOS RIBEIRO, Réu: MARIE MINAMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Frederico de Carvalho Didier, Réu JCH GERENCIAMENTO, PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-67.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião José de Andrade [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Damião José de Andrade\r\n\r\nAs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras do período de dezembaro/01 a setembro/03 e de junho/11 até a reintergração. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-77.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva do Nascimento [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Bassut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 886, bem como apresentar impugnação nos moldes dos despacho de fls. 450/451. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) [Adv. Eduardo Parreira da Silva (OAB: RJ 110002 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automoveis Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE SA, Aut JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE), Réu Para Automoveis Ltda.\r\n\r\nÀs partes para fornecerem peças necessárias à restauração dos agravos de instrumento 0141640-61.2004.501.0013 e 141641-46.2004.501.0013. \r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 205/206 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Terrezo Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Terrezo Nunes, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 229/230, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0096300-07.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE MEDEIROS GOMES [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIDE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nId: 1358320"
                            ],
                            "1358318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0047500-69.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: REGINALDO ALVES DINIZ\r\n\r\nExecutado: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA,EDUARDO LIMA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.261,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-60.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson de Almeida Silva\r\n\r\nExecutado: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.,OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente ficam citados OSMAR MARQUES FELIPPE e OSMAR MARQUES FELIPPE JÚNIOR., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.171,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061700-08.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.229,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033300-57.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Branco,OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA,Luiz Augusto Branco,GARDEN HALL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.016,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Branco,OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA,Luiz Augusto Branco,GARDEN HALL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.016,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036300-60.2006.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz Rodrigues Passos de Menezes\r\n\r\nExecutado: SUZANE SANDELY GOMES DE OLIVEIRA,MARISOL DE COSMOS PADARIA LTDA ME,Silvanice Aparecida Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANE SANDELY GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-87.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Audi Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS,ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DACONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS, ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.790,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121500-45.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILTON ANTAS\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.063,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.063,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358318"
                            ],
                            "1358319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001321-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Paiva \r\n\r\nRéu: R.E. Estevan e Cia Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m R.E. Estevan e Cia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-14.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 100/101 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 205/206 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358319"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1355485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Evem Investimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marciano da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 212/215, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Teixeira da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 277/281 .\r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda (Massa Falida de) N/P Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Banco HSBC Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 164/165 .\r\n\r\nProcesso: 0167800-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Laucas de Campos [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Laucas de Campos, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 960 e seguintes, em prazos sucessivos de 10 dias, medeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0113200-81.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Almeida [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Pedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves de Almeida\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0027200-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cassimiro Meireles da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Netty Ltda. [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Netty Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0147200-44.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maciel de Oliveira [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Uflacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maciel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 69: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/68, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0142900-68.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Martins [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Everson da Silva Martins\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 111/119 por 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-92.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 34 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Mota [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) do autor, PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) e PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais), em 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUZ PINTO NETO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando o que consta à fl. 416, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziano Faria Marinho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênesis Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gênesis Consultoria e Assessoria Ltda., Aut Graziano Faria Marinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 106: \"1. Homologo os cálculos de fls. 103/104, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0135500-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1891: \"ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos por TV ÔMEGA LTDA. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001299-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger de Souza Fontes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda. , Aut Roger de Souza Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111: \"ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0040700-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Borges [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fernando Ferreira Borges, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 250: \"1. Homologo os cálculos de fls. 238/239, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a.Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Aut Felipe do Prado Souza, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 510: \"1. Homologo os cálculos de fls. 505/509, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0020600-70.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda., Aut Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 294: Expeçam-se alvarás à Rte, pelo seu crédito, e ao INSS, pela contribuição previdenciária. Considerando o contido na Súmula no. 4, II, desse Regional, não faz jus à Rte à juros moratórios, eis que o depósito garantidor adimpliu integralmente a dívida. Dessa forma, julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à Rda pelo saldo do depósito de fls. 290. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0024000-63.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 124 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000461-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Guimarães Bessa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora e Gráfica Universal Ltda. , Aut Gilberto Guimarães Bessa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 61: \"1. Homologo os cálculos de fls. 53, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000054-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanet de Almeida Nunes [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: O.P.A COMPANY MATERIAIS HOSPITALARES LTDA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 112 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 416: \"Mantenho o despacho de fls. 414. Nada a deferir. Not. \r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, fora da secretaria, por 10 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0026900-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, devendo informar o referido recolhimento à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP) .\r\n\r\nProcesso: 0131900-23.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de bloqueio via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VILAR DE MORAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 681/682 .\r\n\r\nProcesso: 0001301-05.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso Donario [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardoso Donario, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante, corrigindo erro material no dispositivo da sentença. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 530/537, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, eis que a GPS não acompanhou a petição .\r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 268 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0050000-95.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Alves da Silva , Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 100: \"1. Homologo os cálculos de fls. 96, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0012900-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 248 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0016200-82.1986.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS ITAGUAI LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS MEDEIROS, Réu: RICARDO WEISSMAN, Réu: APARECIDO MOACYR BIANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 571/579 .\r\n\r\nProcesso: 0169600-57.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO PRADO OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: ILMA GONCALVES DA COSTA, Réu: MARIO OTAVIO TRINAS, Réu: CESAR JOSE DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO PRADO OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, junto aos distribuidores indicados a fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0143700-38.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de 581: \"1. Homologo os cálculos de fls. 573, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0072800-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Oliveira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Tanascovik Fasanello [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Oliveira \r\n\r\nFornecer o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 5 dias ou, caso ainda não possua, providenciar a inscrição, no prazo de 30 dias, ficando ciente que, decorrido o prazo, o valor depositado a título de contribuição previdenciária, será recolhido à Fazenda Nacional, sem especificação do autor .\r\n\r\nProcesso: 0037900-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Mariano [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCumprir o item 7 do acordo de fls. 64, dando-lhe ciência do valor liberado ao autor ..\r\n\r\nProcesso: 0057700-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis de Castro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis de Castro, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 146: \"1. Homologo os cálculos de fls. 138/141, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000462-14.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000911-98.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Íres das Neves [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Íres das Neves \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 41: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensando-a do recolhimento das custas de R$ 200,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dso documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu patrono, por D.O. \"\r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Mattos Manier [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Mattos Manier , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61/63: \"...Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos, condenando-se a reclamada, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, a pagar à reclamante, CRISTINA DE MATTOS MANIER, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum, os seguintes títulos... \"\r\n\r\nProcesso: 0004600-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alvares de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Alvares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 635/717, em prazos sucessivos de 10 dias, medeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0023800-51.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denenci de Jesus Pimenta [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda. [Adv. Renato Cezar Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 126810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 251 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcilio Ramos da Silva [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcilio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 298: \"1. Homologo os cálculos de fls. 293/297, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, sendo a 1a. e 2a. Rés, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, a 1a. por Edital e a 2a., por notificação postal. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000415-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gila Ferreira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-27.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes Souza [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nunes Souza \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 107v .\r\n\r\nProcesso: 0000053-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Caldeira Police [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. , Aut Mirella Caldeira Police \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 171: \"1. Homologo os cálculos de fls. 167/168, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000720-53.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Antonio Ribeiro das Chagas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nRecolher as custas no valor de R$ 120,00, sob pena de penhora via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000444-90.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindemberg Gomes Marinho [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 29 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000002-27.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Ruszynski [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut José Ricardo Ruszynski\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 316: \"Expeça-se alvará ao autor, observando-se o valor líquido apurado a fl. 308. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à rda pelo saldo do depósito de fls. 299. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0057000-11.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1468: \"Expeçam-se alvarás ao autor, pelo seu crédito e ao INSS pela contribuição previdenciária, observando-se a promoção de fls. 1465. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0045800-45.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Delania da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço do Catete Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Bom Preço do Catete Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0000156-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Cabral Ribeiro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Luciana Aparecida Alcantara (OAB: SP 257930 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0154600-46.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 555: \"1. Homologo os cálculos de fls. 548/551, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. O Juizo encontra-se garantido pelo depósito judicial de fl. 111 dos autos em apenso 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes para ciência. Intime-se o INSS ao final. \" \r\n\r\nProcesso: 0042200-16.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romero Fontes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices, Aut Ricardo Romero Fontes , Réu Segplus Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 90: \"1. Homologo os cálculos de fls. 84, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Otaviano Costa [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Gilson Otaviano Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276: \"ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pela segunda reclamada. Expeçam-se alvarás pelos valores incontroversos reconhecidos ao autor e de honorários advocatícios ao sindicato que o assiste, na planilha de fls. 269. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0022900-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carlo Santos Lopes [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoar Higienizacao de Dutos Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoar Higienizacao de Dutos Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida em 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10%, estabelecida no art. 475-J do CPC, sobre o remanescente devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0000570-09.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Ponce de Leon [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Perpetuo da Silva [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Perpetuo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0055800-46.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmary Flores da Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Radio Taxi Service Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.C. Radio Taxi Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 50 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000226-91.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Angiollete de Azevedo Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Angiollete de Azevedo Junior, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela ré. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0072800-35.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: EDEM SOBRAL DE CARVALHO, Aut: MAURO FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 384: \"1. Homologo os cálculos de fls. 365/383, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0143400-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 342: \"Uma vez que esgotadas as possibilidades de se receber do devedor principal (fls. 339/341), convola-se o depósito 341-verso em penhora, intimem-se o autor e a 2a. reclamada. \"\r\n\r\nProcesso: 0024000-20.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FARJUN [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRAS, Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LTDA\r\n\r\nTI: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FARJUN\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0102200-16.2008.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALBERTO FARJUN [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 41 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0029200-17.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maximiano, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 372: \"1. Homologo os cálculos de fls. 313, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0036400-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCarrear aos autos, a 2a. via dos recibos salariais do autor, referente ao período de maio de 2004 até 05/01/2007, eis que a variação salarial da função de vistoriante foi juntada as fls. 283/284 .\r\n\r\nProcesso: 0105500-49.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Barreto Fernandes de Assis [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joinha Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Barreto Fernandes de Assis , Réu Posto de Gasolina Joinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 209: \"1. Homologo os cálculos de fls. 204/208, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0023200-89.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 503: \"Intime-se a autora para ciência da expedição dos alvarás e a ré ao cumprimento de fls. 500, parágrafo 3o. \"\r\n\r\nProcesso: 0028000-43.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0060600-35.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 795: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nId: 1355485"
                            ],
                            "1355486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251600-03.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR MARINS E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: PAULINO ALVES LOBO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pedro II - CP II, Aut JOCEIR MARINS E OUTRO, Aut PAULINO ALVES LOBO\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção de fls. 495, no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo Rte .\r\n\r\nProcesso: 0219300-12.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELA MARY DA SILVA VIDAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 504: \"Prejudicado observadas fls. 490. Dê-se ciência ao Rdo. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0225500-74.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 1474 .\r\n\r\nProcesso: 0196800-30.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ANDRADE LIRA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE ANDRADE LIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 373: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 371, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens penhorados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0194200-79.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTOS MATIAS (SUCESSORA DE DONARIO ALVES MATIAS) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JULIETA MARIA BARRETO VIDAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HELIO JOSE CURY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELOAH FERREIRA TAVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NINA SCHEIDEGER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA HESLEAU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VANIA COSTA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa (OAB: RJ 104684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a habilitação, conforme fls. 537 .\r\n\r\nProcesso: 0188600-82.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução mediante expedição de RPV .\r\n\r\nId: 1355486"
                            ],
                            "1355483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000132-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Simão Terra\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Gratuidade de justiça; 2) Expedição de alvará para levantamento do FGTS; 3) Reconhecimento do contrato de trabalho de 01/07/2006 à 01/03/2010; 4) Pagto das horas extraordinárias; 5) Pagto do adicional de 40% por acúmulo de função; 6) Indenização compensatória pelo uso de veículo particular...\r\n\r\nProcesso: 0000484-04.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Feliciano Santino de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Bandeirantes Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Geral para Prestação de Serviços , BMA Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bandeirantes Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Geral para Prestação de Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Gratuidade de Justiça; b) Reconhecimento do vínculo empregatício por decreto sentencial; c) Horas extras; d) Feriados Trabalhados; e) 13o. salário proporcional; f) Férias vencidas; g) Férias proporcionais... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355483"
                            ],
                            "1355484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0147200-44.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maciel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Uflacker\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Uflacker, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 69: \"1. Homologo os cálculos de fls. 65/68, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0000609-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan de Almeida\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0147300-67.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRéu: RENOBRASIL AUTOCENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RENOBRASIL AUTOCENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/18: \"...Isto posto, esta 14a. VT/RJ julga PROCEDENTE o pedido, À REVELIA, condenando o réu a pagar ao autor, em 8 dias e conforme restaram apuradas em liquidação de sentença, as parcelas deferidas nos termos da fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira Marcos \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Otaviano Costa\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pela segunda reclamada. Expeçam-se alvarás pelos valores incontroversos reconhecidos ao autor e de honorários advocatícios ao sindicato que o assiste, na planilha de fls. 269. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rangel Pereira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTOS BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTOS BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0126600-94.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Conceição \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACESSAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACESSAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcilio Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., PND Radiografia Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 298: \"1. Homologo os cálculos de fls. 293/297, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, sendo a 1a. e 2a. Rés, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, a 1a. por Edital e a 2a., por notificação postal. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0067400-06.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: API-NUTRE IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROBERTO FERRARI, GABRIELA GALLI FERRARI\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIELA GALLI FERRARI, ROBERTO FERRARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido ( 341903,71 TR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Salvador de Souza, Eduardo Ferreira de Araujo, Luis Antonio de Freitaas, Luis Carlos Moraes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Moraes da Conceicao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 11.071,31) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355484"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172600-28.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: P & B STUDIO LTDA - ME [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P & B STUDIO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Promicro Microcomputadores LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Paulo Roberto Godinho Zornig, Réu: Silvia Maria Abu Jamra Zornig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\nProvidencie-se no prazo de 30(trinta) dias a certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 517 dos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sardinha da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Sardinha da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001516-30.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barros de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Veiga de Almeida Junior [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário Veiga de Almeida Junior\r\n\r\nComprovar depósito da diferença de INSS devida, tendo em vista o valor do item 3 do acordo homologado, sob pena de execução via BacenJud. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonzalez de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonzalez de Oliveira\r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para, querendo, se manifestar sobre petição juntada às fls. 612/617. \r\n\r\nProcesso: 0010500-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Ribeiro Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Ribeiro Lima, Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168200-39.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A (nova denominação de CREDICARD SA) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A (nova denominação de CREDICARD SA), Aut LUIS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164300-82.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut MARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, observados os parâmetros de fls. 597/598. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco): autor - 15/08/12 a 24/08/12; 1ª ré - 03/09/12 a 12/09/12; 2ª ré - 18/09/12 a 27/09/12. \r\n\r\nProcesso: 0009700-88.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Carvalho Guimarães [Adv. Valeria Maria Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 69122 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planej e Assist Tecnica e Especializada S A [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)], Réu: Ephigenio Martinho Vilella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Carvalho Guimarães\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). \r\n\r\nProcesso: 0170100-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA RAMOS, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000457-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Couto Pitta Junior [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda., Aut Gilberto Couto Pitta Junior\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012300-29.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando de Souza Alho [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Informar o número do PIS da autora para expedição de Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0129700-30.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut JOSE GERALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Souza [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Souza\r\n\r\n\"Tendo em vista a certidão de fls. 23, notifique-se a parte Autora para que encaminhe a este Juízo o contrato social atualizado da parte Ré.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Nascimento [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda., Aut Antônio Carlos do Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com Cálculos de Liquidação, ajustados ao julgado, conforme despacho de fls. 154. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comçar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000147-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Ana Souza da Silva [Adv. Tatiana Citeli de Matos (OAB: RJ 122759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Murilo de Assis Ross [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Murilo de Assis Ross, Aut Dayse Ana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053000-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição Santos\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 422 a 437. \r\n\r\nProcesso: 0132500-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sette, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0056900-28.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº 0755/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001800-30.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sudec Ltda, Réu: Flavia Lucia Mendes Barbara, Réu: Joao Lagoeiro Barbara [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Concordia Engenharia Ltda [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: Joao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0752/2012, 0753/2012 e 0754/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0168300-57.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIGLEI RAMOS CADENA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIGLEI RAMOS CADENA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001426-67.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Mendes dos Reis [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Faustino Ltda. ME [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Faustino Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0198500-57.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MAIA PINHEIRO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: La Rochelle Comercial de Veiculos S A [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MAIA PINHEIRO\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.768/769. \r\n\r\nProcesso: 0069900-32.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista Mota [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista Mota, Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088400-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139200-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 1874/1875. \r\n\r\nProcesso: 0162300-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Galeno [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Transportadora Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Transportadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0164800-75.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Severino Fernandes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 81. Decorrido o prazo de 5 dias será, os autos serão encaminhados para expedição de certidão de crédito, conforme decisão de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0091700-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mariscal da Costa Souza [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mariscal da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-92.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Aquino Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica das Drogas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Aquino Rocha, Réu Dinâmica das Drogas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Correa da Costa \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos a Execução juntados às fls.673/690. \r\n\r\nProcesso: 0020900-92.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Aquino Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica das Drogas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Aquino Rocha, Réu Dinâmica das Drogas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Wanderley de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Wanderley de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-46.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: TAHI PLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MANUEL JOSE BOTELHO RAMOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS\r\n\r\n\"1 - Tendo em vista que o imóvel sito na Rua Vasco da Gama, nº 90, ap. 901, Cachambi/RJ de propriedade do sócio da Ré: MANUEL JOSÉ BOTELHO RAMSO, já foi levado à Praça pelo Juízo da 41ª VT/RJ no Processo nº 459/96, movido por RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS e arrematado (fls. 133). inclusive, com transferência de valores a este Juízo, conforme fls. 177, em atendimento à Carta de Vênia, expedida às fls. 143/144, indefiro o pedido de fls. 225. 2 - Levante-se a penhora do imóvel, efetuada por este Juízo, através da expedição de ofício ao 1º RGI na matrícula nº 13.065. 3 - Renove-se a penhora on-line junto ao BACEN, em nome da Ré e sócio. 4- Caso negativa a diligência, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 214. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE SOUZA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Ines Ltda [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: Maria Jose Sobrinho Lopes, Réu: Jose Geraldo Ribeiro Ramos, Réu: ALEX SANDRO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DE SOUZA\r\n\r\n\"Tendo em vista a penhora on-line negativa, junto ao BACENJUD, conforme documentos às fls. 196/198, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 186. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001047-63.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Exdo: VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. , Exte Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa , Exdo Nitideal Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos ajustados ao julgado, conforme Promoção da Contadoria de fls. 143. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001191-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.141/142. \r\n\r\nProcesso: 0084300-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Candido [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: 11 Anka Construcoes e Projetos LTDA , Réu: Monica Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Candido \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 117. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1358408"
                            ],
                            "1358841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Paulino Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu Look Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0115700-25.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 469/470. \r\n\r\nProcesso: 0127400-85.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Romana Carrozzino Naccaratti [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Romana Carrozzino Naccaratti\r\n\r\nCiência do despacho fls. 569. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-11.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araújo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Aut Tatiana Araújo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre estimativa dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001130-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Dias [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Dias \r\n\r\nAdiada a audiência para o dia 21/08/2012, às 13h15min. Mantidas as determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0219400-22.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCiência de que foi determinado nos autos a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perito o Dr(ª) Sheila Leda Espíndola que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Prov. nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo. Após estimativa de honorários, a Ré será intimada a depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1415 que recebeu o Agravo de Petição interposto pela Ré, bem como, de que será expedido alvará da parte líquida incontroversa, no valor de R$ 81.683,09, ao autor, conforme planilha de cálculos apresentada pela ré, à fl. 1377. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-68.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Silveira [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Silveira\r\n\r\nEfetuado depósito à fl. 161, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alberto Caldeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Alberto Caldeira\r\n\r\nDesignada nova data para audiência inicial nesta 15ª Vara do Trabalho: dia 21/08/2012, às 13h30min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1358841"
                            ],
                            "1358840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000539-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Dias \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF , Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000523-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Thomaz \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001264-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Tavares Pires\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Paulo Roberto Costa Antonio, Mario Alves de Assis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alberto Caldeira\r\n\r\nRéu: MB Sub Empreiteira Ltda. ME, RJZ Engenharia Ltda., Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MB Sub Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358840"
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                            "1358407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0106400-63.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Botelho Reis\r\n\r\nRéu: Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN\r\n\r\nPelo presente fica m Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sardinha da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 211/212, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091700-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mariscal da Costa Souza\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nPelo presente fica m S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT, S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Wanderley de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agildo Adami Barros Junior, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358407"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109500-57.2007.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leidiane Silva dos Santos [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leidiane Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestações. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vital Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vital Silva , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcela Gomes Silva [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcela Gomes Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-90.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S.A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-77.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista dos Santos, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a CPE nº 0026/2012 foi distribuída para a 1ª VT de Bento Gonçalves, sob o nº 0000995-79.2012.5.04.0511. \r\n\r\nProcesso: 0055600-19.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE JESUS [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: RUY BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o levantamento da penhora de fl. 310, ante a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000205-80.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva de Azevedo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Aut Verônica Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Réu: PEDRO CÉSAR DA SILVA, Réu: EMILSON MARUJO MEDEIROS, Réu: SÉRGIO PIRES DE MANSILHA, Réu: PAULO CÉSAR VIANA, Réu: GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA , Réu: EUGENIA BORER, Réu: CHARLES RINDEIKA BORER, Réu: ALMIR ANTÔNIO NEVES, Réu: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0010900-06.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a certidão a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0076600-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Santos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entrega Rápida de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Entrega Rápida de Encomendas Ltda., Aut Rafael Rodrigues Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK SOFTWARE E CONSULTORIA S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROBANK SOFTWARE E CONSULTORIA S.A., Aut Wagner Correa Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias, Réu Oito de Julho Empreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial S/A., Réu Stripcenter Participações S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo a primeira ré (Oito de Julho Empreiteira Ltda.) depositar a última parcela (R$ 517,50) dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consffer Empresa de Projetos e Construções Ltda., Réu: Luis Fernando Ribeiro, Réu: Cristina Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Ferreira\r\n\r\nDevolver a este Juízo o original da certidão de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0130500-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Pinto [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação (juntada da procuração), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-13.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDACI DE FRANCA FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDACI DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Rosa da Silva Cabral [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Rosa da Silva Cabral , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0025600-79.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Maia [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Maia\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-69.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cassemiro de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Peter Pan e Sua Turma Ltda. ME [Adv. Eduardo Blumen (OAB: RJ 103938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Peter Pan e Sua Turma Ltda. ME\r\n\r\nDepositar o remanescente apurado às fls. 100, sob pena de execução forçada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-88.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro da Paz Domingues [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: SCC Roupas e Complementos Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Rodrigo Santos Cohen Comércio de Roupas - EPP [Adv. Vinicius Rocha Crespo de Oliveira (OAB: RJ 121884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Santos Cohen Comércio de Roupas - EPP, Réu SCC Roupas e Complementos Ltda.\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0153800-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON AFONSO PEREIRA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 928. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-83.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Hora da Silva Almeida [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Clínica Cirúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Hora da Silva Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Faria de Oliveira [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Faria de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215 verso. \r\n\r\nProcesso: 0042100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram apensados os autos da CPI aos principais. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Carnevale Esposel [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Salles da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Saneamento Instrumental [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cim Saneamento Instrumental , Aut Fernando Antonio Salles da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-67.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Maria Oliveira da Silva (Espólio de) [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda., Cgto Rosa Maria Oliveira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação de Consignação em Pagamento e PROCEDENTE, EM PARTE, a Reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0121000-23.2007.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rafael Nunes Viana [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nExdo: Joap Auto Pecas Ltda., Exdo: Paulo Cezar Breta Saracelli [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafael Nunes Viana\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 141. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-46.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Baptista da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Baptista da Silva, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista, Réu: EUNICE TORRES BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-38.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INSS, Aut: HON PERICIAIS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PEÇAS LTDA, Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY, Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Limoeiro Proença [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Limoeiro Proença , Réu TV Ômega Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 395, devendo a Ré, também, manifestar-se acerca da certidão de fl. 400, dos autos da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0027400-45.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionon Florencio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionon Florencio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000451-76.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilinda Caldino Mangueira [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Rio Serviços e Participaçãoes Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Rio Serviços e Participaçãoes Ltda., Aut Francilinda Caldino Mangueira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-39.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias da Silva Diniz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168600-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-82.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-54.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar França da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Milu Estrela Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar França da Silva, Réu Empresa Milu Estrela Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0064200-19.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRLEI MEDEIROS ROCHA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POCAPO SA VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Maria da Soledade Dias Lima Rentroia (OAB: RJ 22178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRLEI MEDEIROS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bispo Fernandes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bispo Fernandes\r\n\r\nInformar quais parcelas não foram adimplidas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Canabarro [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA.(Suc.de Bco do Estado de Sao Paulo S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Canabarro\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0004300-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar dos Santos Ramos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar dos Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085200-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 1243, bem como comprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000749-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves dos Anjos [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nRéu: Climede Casa de Saude e Maternidade ltda [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climede Casa de Saude e Maternidade ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Menezes da Rosa dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Vanessa Menezes da Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-54.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Silva dos Santos [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Cristina Souza Monteiro , Réu: Aline Souza Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silva dos Santos \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Covas [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Mídia Exterior Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Mídia Exterior Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000521-25.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-61.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barnabé dos Santos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barnabé dos Santos \r\n\r\nApresentar memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000551-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Faria dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Faria dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA e julgou improcedente o pedido contra a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0000564-30.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Vieira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara S.A. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Vieira dos Santos, Réu Supermercados Guanabara S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-22.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 472. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Montimor [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construção Instalação e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construção Instalação e Serviços Ltda. , Aut Jorge Luiz da Silva Montimor \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira Lima Filho [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1358947"
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                            "1358944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0000377-22.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elbem Freitas Peixoto\r\n\r\nExecutado: H.P.D.Prestação de Serviços Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado H.P.D.Prestação de Serviços Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.260,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358944"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001185-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Araujo\r\n\r\nRéu: F A A de Moraes Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F A A de Moraes Comércio de Cosméticos ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., ROSSI RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kennio s Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358945"
                            ],
                            "1358946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000442-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vital Silva \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tinoco de Azevedo\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA A/C DE TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Faria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358946"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lyra da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Madre Paulina Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Ubiraja Gonçalves [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Aut Leonardo Lyra da Silva, Réu Madre Paulina Ltda. , Réu Ubiraja Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 240,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistencia Médica S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000764-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nComprovar as custas as quais foi condenada no prazo de 05 dias (item 7 do acordo homologado). \r\n\r\nProcesso: 0000669-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Sant Anna [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. \r\n\r\nTrazer comprovante LEGÍVEL do recolhimento de custas judiciais e de contribuição previdenciária, itens 5 e 6 do acordo homologado e acostado em fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000750-47.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes Viegas [Adv. Heitor Fernandes Viegas (OAB: RS 67822)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema, Aut Michele Fernandes Viegas\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000111-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Assessoria em Gestão de Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina da Silva Teixeira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: FLA d Carlo Montagens e Servicos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo, na forma da Resolução administrativa nº 14/12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000068-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Gonçalves Moura Melo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Gonçalves Moura Melo \r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Uzeda Pasini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Paulo Parreiras de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Cesar Barbosa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marco Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marcos de Uzeda Ponce Pasini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton de Uzeda Pasini, Aut Joao Paulo Parreiras de Oliveira, Aut Marco Antonio de Azevedo Amaral, Aut Marcos de Uzeda Ponce Pasini, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075000-27.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Meneguite [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho (OAB: RJ 6848 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Diogenes Pedro Borsato dos Santos, Réu: Laszlo Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Meneguite\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução de prazo (10 dias) conforme requerido, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0022100-67.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeb - Coop. dos Prestadores Serv. em Eventos Esportivos Brasileiros [Adv. Pedro Trengrouse Laignier de Souza (OAB: RJ 122133 - D)], Réu: Gilberto Rangel Lima Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo, na forma da Resolução administrativa nº 14/12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Guimarães Dantas [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Guimarães Dantas \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões aos embargos de declaração interpostos pela Reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza, Réu Restaurante Frontera da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0088900-77.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marcio Roberto Begami Escarlate\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001540-94.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Almeida Lemos Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0093400-50.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Castilho de Campos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Adler [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Castilho de Campos \r\n\r\nTer vistas, o embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001205-75.2011.5.01.0018 - Protes\r\n\r\nRqte: Esteban Fornasar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM, Rqdo: Banco Btg Pactual S.A., Rqdo: UBS AG, Rqdo: UBS Int. Holding B V, Rqdo: UBS Brasil Investimentos S.A., Rqdo: UBS Brasil Holding Financeira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Esteban Fornasar\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, no valor ora arbitrado de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0000106-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Leite Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Leite Moreira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arize de Faria Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arize de Faria Rodrigues\r\n\r\nTer vistas. \r\n\r\nProcesso: 0000187-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves da Rocha \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões aos embargos declaratórios interpostos pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-91.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Barros [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Souza Barros\r\n\r\nAdequar ao procedimento sumaríssimo, vindo com a planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. - Editora Três (Em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corrêa de Souza \r\n\r\nDizer se aceita o bem indicado à penhora pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012200-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira Passagem [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Robcan Materiais de Construção Ltda. [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robcan Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online e inclusão no BNDT, conforme preconiza a resolução nº 1470/2011, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0051100-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins da Silva\r\n\r\nTer vistas. \r\n\r\nProcesso: 0000686-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel D Assumpção Silva Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.550,00,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0003700-34.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Dias [Adv. Antonio Fernando Lamas Alves (OAB: RJ 107494 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Servicos Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Pádua [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Dias\r\n\r\nIndicar o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nunes Bitencourt [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Bitencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva \r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000403-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Macedo da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumara Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumara Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0051700-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Kumm [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais a que foi condenada no acordo homologado, itens 4 e 5. \r\n\r\nProcesso: 0000614-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Venancio de Oliveira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Venancio de Oliveira, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo respostas recíprocas aos recursos interpostos. Prazo comun de 05 dias. \r\n\r\nId: 1358655"
                            ],
                            "1358652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0026700-97.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Fonseca Gomes\r\n\r\nExecutado: Alexandre Alves Campanha,FCK Projetos Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Alves Campanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.905,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358652"
                            ],
                            "1358653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000329-86.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodolfo de Carvalho Gomes\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358653"
                            ],
                            "1358654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000521-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-12.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Cristine Garcia de Souza \r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. , ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. n/p Celso Barcelos Vidal, ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. n/p Alison Francisco de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. , ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. n/p Alison Francisco de Almeida, ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. n/p Celso Barcelos Vidal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358654"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR CALISTO DA ROCHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Réu: Donato Rossi, Réu: Giuseppa Rossi, Réu: Diotaiuti Vincenzo, Réu: Graciano Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR CALISTO DA ROCHA\r\n\r\nAo autor, para informar em face de quem e de que imóvel pretende direcionar a execução, uma vez que informou uma lista de imóveis na petição de fls. 203. O autor deve ficar atento ao fato de que o bem de família não pode sofrer constrição. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Pereira da Silva [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da extração da certidão de fls. 125, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo da Vara Empresarial, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se àquele MM. Juízo para apresenta-las, junto com a certidão de habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀ ré para apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, incluindo o 13º salário de 2004. Deverá ainda apresentar planilha com o total histórico devido mês a mês já deduzido o INSS (cota do reclamante). A ré deverá observar os itens 3 e 6 da Promoção da Contadoria de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0137200-98.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA MOURA MOREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moraes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA MOURA MOREIRA\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista (fls. 114/114, verso), em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dodds Bonard [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Dodds Bonard\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição da 1ª executada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-39.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1059. Depósito de fls. 1055. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0195600-13.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PAULO SONNEMANN [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PAULO SONNEMANN\r\n\r\nCiência da extinção da execução de fls. 119/119, verso, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097700-49.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira dos Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução - SBI, Aut Viviane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-63.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da 2ª ré aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001209-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Sul Ipanema Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Neto \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício à DRT de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0064100-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Inácio do Amaral [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Inácio do Amaral , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Correia da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet Ltda. EPP, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Correia da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0101900-02.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Machado [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itápolis Campo Grande Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Machado , Réu Itápolis Campo Grande Bazar e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 129/131, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Calisto dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDIELLO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Calisto dos Santos \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará n. 998/12. \r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaz Paim Barbosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaz Paim Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223. Ao autor, para apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, adequando a evolução salarial de acordo com os documentos acostados aos autos (fls. 217 e ss.) e a cláusula 5ª do acordo coletivo de fls. 92. Observe-se o item 2 da promoção da contadoria de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001223-90.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gullo Gomes [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. \r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel dos Santos Cruz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaniel dos Santos Cruz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 287, fixando o valor total da condenação em R$ 23.888,81.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a 1a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 26.277,69 (multa R$ 2.388,88 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) \r\n\r\nProcesso: 0117000-02.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benedito [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Benedito, Réu Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, devendo, ainda, a reclamada tomar ciência da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 680. \r\n\r\nProcesso: 0001021-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nardelli Monteiro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nardelli Monteiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 174/179, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-84.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi de Oliveira Lima [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varilog Logistica (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi de Oliveira Lima, Réu S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varilog Logistica (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1134, e apresentar manifestações no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-71.2011.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lenilson Lopes Pereira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre o bem oferecido pela ré, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000446-42.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Heleio Alves de Almeida [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Heleio Alves de Almeida \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001169-27.2011.5.01.0020 - Protes\r\n\r\nRqte: Arnaldo da Silva Monteiro Neto [Adv. Luís Eduardo Guimarães Studart (OAB: RJ 102352 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A., Rqdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arnaldo da Silva Monteiro Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15. Ao autor, para retirar os autos em carga definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0161900-85.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária, em guia própria GPS. \r\n\r\nProcesso: 0098400-93.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Rodrigues [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Rodrigues\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113100-06.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Rodrigues de Lima [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Rodrigues de Lima \r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0183800-56.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA S DAS AMERICAS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: Maria Emilia Moura Lopes, Réu: Gilberto Correa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 952/2012, assinando-se o prazo preclusivo de 5 dias, ficando ciente que decorrido este prazo, a execução estará imediatamente extinta e o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000706-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges de Farias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda, Réu: Gafisa SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Jacyra de Oliveira Santarem Paes, Réu: Sidonio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA LIMA, Réu Gafisa SA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1101/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-60.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)], Réu: Bra Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-93.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica 9186 Ltda [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Julio Cesar Pereira Abib, Réu: Marina Von Dollinger, Réu: Clemente da Silva Tavares [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPara ciência da extração do alvará 1069/2012 e, no prazo preclusivo de 30 dias, indicar meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001589-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Barroso\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Monteiro da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Monteiro da Silva\r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se sobre petição de fls. 639, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guilherme Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauro Guilherme Domingues \r\n\r\nPara contrarrazões, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-70.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Patrícia Silva de Moraes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Patrícia Silva de Moraes\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Em caso de impugnação, deverá apresentear planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0060900-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Marcelo da Silva Lima\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para requererem o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Maria de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352. Apresentar planilha para atualização dos cálculos, nos moldes do item 6 da Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001208-24.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coura Gouvêa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coura Gouvêa \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 226/226, verso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 343/349, devendo vir com os comprovantes do pagamento de acordo em dez dias, sob pena de imediata execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nId: 1358516"
                            ],
                            "1358517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-88.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS SANCHO E OUTROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: GUILHERME F C FILHO, Aut: JOAO BATISTA MENDES, Aut: JOEL SANTANA, Aut: JORGE CARLOS DA SILVA, Aut: JORGE LUIS G.AZEVEDO, Aut: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA, Aut: JOSE GABRIEL DOS SANTOS, Aut: JOSE MACHADO ESTEPHANELE, Aut: IDEILSON REIS NEVES, Aut: HELIO SANTOS SANCHO, Aut: HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA, Aut: HITLER SILVA ESTEPHANELE, Aut: MANOEL JOSE DA SILVA, Aut: MANOEL CARLOS DA SILVA, Aut: MANOEL SILVA DE ALMEIDA, Aut: MARIO JORGE CARNEIRO, Aut: MARCOS OLIVEIRA, Aut: OSIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut HELIO DOS SANTOS SANCHO E OUTROS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 378/379. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-39.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisi Cristina Amendola [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pro Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisi Cristina Amendola \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, verso. Venha com os recibos de pagamentos e extrato do FGTS em 20 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0156800-32.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Araujo Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160. Indeferido o requerido às fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0067600-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Braga [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210. A planilha juntada às fls.210 é idêntica àquela de fls, 194, que serviu de base aos cálculos já homologados. Indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000322-25.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandros Alves Simões [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento e Ensino Profissional Ltda. [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: Instituto de Ensino Profissional [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandros Alves Simões \r\n\r\nTomar ciencia dos comprovantes de pagamento do acordo anexados às fls. 49, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0100400-47.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMILO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELO CAMILO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 1376 e 1377/2011, assinando-se o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Omervilis Medeiros da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista Ltda., Aut Omervilis Medeiros da Silva\r\n\r\nÀs partes, no prazo comum de 05 dias (sob pena de preclusão), sendo o reclamante para ciência da garantia do juízo podendo opor impugnação à sentença de liquidação; sendo a reclamada para requerer o que for de seu interesse, observando que no caso de alegação de extravio de petição de embargos à execução protocolizada fisicamente ou eletronicamente por edoc, deverá juntar a cópia protocolizada para comprovar o extravio. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Idade da Pedra Alimentos Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, Réu: José Vicente Ucha Campos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Sérgio Ucha Campos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA, Réu Idade da Pedra Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPara ciência do agravo de petição do 4º e 5º executados, podendo apresentar contraminuta caso entendam cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-04.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Mage Comercio Ltda, Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmenezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios realmente eficazes de prosseguir com a execução, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pedersane de Oliveira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Programação Visual 2 a 2 Ltda. - EPP [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pedersane de Oliveira , Réu Programação Visual 2 a 2 Ltda. - EPP\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução e impugnação à sentença de liquidação de fls. 288/291. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Ricardo luiz Alves e Souza, Réu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336. A parte autora deve comprovar o valor sacado pelo alvará n. 1119/2010, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut José Gabriel da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 178, fixando o valor total da condenação em R$ 35.210,87, referente ao crédito do Exeqüente. \r\n\r\nTendo em vista a existência de depósito recursal (ainda não liberado para o reclamante), nesta oportunidade fica o mesmo convolado em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 28.961,95.\r\n\r\n1- Às partes, para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 28.961,95), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 31.858,15 (multa R$ 2.896,20 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS).\r\n\r\n2- O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001352-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlita Rubim de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida de Souza [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Almeida de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0108700-51.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido este prazo in albis, o crédito estará extinto, nos termos do art. 794 III do CPC e do art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcos Levi Mateus Canazio [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Marcos Levi Mateus Canazio, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284. Não há difereça remanescente devida ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-22.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP, Aut Tamires de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 75, fixando o valor total da condenação em R$ 476,30.\r\n\r\n1. Às partes, para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 523,93 (multa R$ 47,63 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00 conforme sentença de fl. 60.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0024900-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ primeira reclamada, para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-87.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquelau Alves de Lima Neto [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquelau Alves de Lima Neto , Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, às fls. 36, podendo desentranhar documentos juntados com a inicial, exceto procuração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-27.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MORGADO PINTO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: José Fernando Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MORGADO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252. Indeferido o requerido às fls. 252, uma vez que a consulta ao Infojud e Renajud efetuadas recentemente (fls. 236/237) foram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0120500-76.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas de Medeiros [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Freitas de Medeiros\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-12.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Carvalho da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Carvalho da Silva, Réu Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 1072, 1073 e 1074/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0109200-83.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Cipriano da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cipriano da Silva\r\n\r\nAo autor para, no prazo preclusivo de 30 dias, apresentar os cálculos de liquidação considerando que parte da sentença indicou valores mas o autor deve apresentar cálculo consolidado acrescentando a liquidação da multa do art. 467 da CLT, o valor do seguro desemprego (caso não tenha recebido o benefício por culpa exclusiva da ré) e eventuais diferenças relativas ao FGTS (caso tenha constatado irregularidade de depósitos). Ficando ciente também de que decorrido este prazo in albis, o crédito estará extinto, nos termos do art. 794 III do CPC e do art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-41.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIVELTON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutenção Ltda, Réu: Jose de Barros Netto, Réu: Pedro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIVELTON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001051-51.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Manoel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 35, verso. Para comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA PELL TURISMO LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176, verso. Indeferida a reconsideração requerida, devendo o autor apresentar o cálculo, de acordo com fls. 166, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante, e para ciência dos recursos ordinários interpostos uma pela outra, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-62.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Ribeiro da Silva [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217. Depósito de fls. 215. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Criastina de Oliveira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda., Aut Isabel Criastina de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 105, fixando o valor total da condenação em R$ 1.903,57 , sendo R$ 248,29 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré,no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.093,93 (multa R$ 190,36 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 conforme sentença de fl. 77.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0030900-73.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Menezes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda., Réu: Construtora Movimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Menezes\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000058-08.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Paula Barros [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Paula Barros , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 126, fixando o valor total da condenação em R$ 7.037,85.\r\n\r\n1. Ao autor e à 1a ré, para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 7.741,63 (multa R$ 703,79 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00 conforme sentença de fl. 77.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social atualizado da reclamada, de modo a verificar os sócios e seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0140700-70.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzair Silva Motta [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1088/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Alves de Almeida [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da extração da carta de adjudicação e de que derverá, em 05 dias, retirá-la na Secretaria da Vara, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0009700-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Varanda da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 359/360. Improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. Ao autor, também para ciência da extração do alvará 1113/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067800-89.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Araujo de Macedo Soares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao - IBMR [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao - IBMR, Aut Marisa Araujo de Macedo Soares\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 317, fixando o valor total da condenação em R$ 28.789,43 , sendo R$ 3.755,14 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré,no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 31.668,37 (multa R$ 2.878,94 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00 conforme sentença de fl. 261.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0031900-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Sousa, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1100/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000312-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Azevedo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima Azevedo \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Mendonça Ribeiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo de Souza Transporte Ltda. - Special Driver [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Mendonça Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60. Para tomar ciência da devolução das notificações dirigidas às testemunhas, devendo vir com o endereço correto em 05 dias preclusivos, sob pena de trazê-las espontaneamente, observando-se que não haverá adiamento da audiência em virtude da ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0100300-82.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipan Turismo e Cambio Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipan Turismo e Cambio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1086/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Dantas [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Etel Spector [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etel Spector, Aut Maria José Dantas \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 907 e 908/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nascimento Lourival [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nascimento Lourival, Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 190/190, verso. Prazo: 8 dias. Ao autor, também para ciência da extração do alvará 1077/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118700-72.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MACIEL COUTINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MACIEL COUTINHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL SABINO DE BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL SABINO DE BRITO, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 1075 e 1076/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1358517"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.09.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000983-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Correa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Correa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000992-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone José da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone José da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000993-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Humberto Cardoso de Carvalho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000970-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Barroso\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.09.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001011-35.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: King s Motéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte King s Motéis Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25.09.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000977-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astor Alves de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astor Alves de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000971-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000986-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queiroz da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Queiroz da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000979-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Pomar do Rio Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000985-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Couto Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Couto Barbosa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-98.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Rocha Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 24.09.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001305-94.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleusa F. de Farias Aluguel de Equipamentos , Réu: MRV Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.09.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000976-75.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilso de Souza [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilso de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência do indeferimento da tutela antecipada. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1358731"
                            ],
                            "1358967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Luis Moraes Pedro [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPara contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Cristina Santana Reis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Cristina Santana Reis\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões ao recurso da primeira reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A\r\n\r\nPara ciência do agravo de petição interposto pela segunda executada, podendo apresentar contraminuta, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-34.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA CASTELLO DE MACEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA CASTELLO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 776. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0046400-92.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA SILVA GARCIA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: BARRAPOINT SHOPPING CENTER [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DA SILVA GARCIA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 388/12. \r\n\r\nProcesso: 0033800-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lins de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO OTAVIO PINTO LOBATO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com o despacho de fls. 949, observando a dedução de valores pagos ao longo do período contratual e comprovados às fls 880, 883 e 885. \r\n\r\nProcesso: 0000118-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estenir Viana Farias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estenir Viana Farias, Réu Montele 2003 Montagens Eletricas Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 47, fixando o valor total da condenação em R$ 10.727,85.\r\n\r\n1. Às partes, para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 11.800,64 (multa R$ 1.072,79 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00 conforme sentença de fl. 15.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Toselli [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-40.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seabra \r\n\r\nAo reclamante, para contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela Intelig Telecomunicações Ltda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1358967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052900-04.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce da Silva Dantas [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de), Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 118 e do direcionamento da execução, devendo comprovar o pagamento de R$ 12.576,69 referente ao crédito do reclamante. \r\n\r\nId: 1358968"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0131400-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 287, fixando o valor total da condenação em R$ 23.888,81.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a 1a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 26.277,69 (multa R$ 2.388,88 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) \r\n\r\nProcesso: 0000800-82.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios Domitila Mendes de Souza e Marcio Mendes Ribeiro por edital para: ciência da homologação de cálculos; comprovar o pagamento de R$ 10.325,62 no prazo de 15 dias (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 11.358,18); comprovar o recolhimento de R$ 103,24 de custas; ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa-reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu: Idade da Pedra Alimentos Ltda ME, DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA, LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, José Vicente Ucha Campos, Sérgio Ucha Campos\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do agravo de petição do 4º e 5º executados, podendo apresentar contraminuta caso entendam cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-72.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PARANHOS VINHAES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Ferreira Levy que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, passando a responder pessoalmente pela dívida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358518"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-07.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-29.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES, Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Lima\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-57.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Costa Monteiro [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Formarketing Ltda [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Réu Formarketing Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATOUC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000005-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azulay [Adv. Igor Lima de Freitas (OAB: RJ 85340 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Viagens e Turismo Clássico Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Viagens e Turismo Clássico Ltda. \r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU PEREIRA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fl.383/384 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-35.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AGEU LOPES FILHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JONAS DE SOUZA GAMA, Aut: JORDECI GOMES MOREIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JORGE ALVES FERREIRA, Aut: JORGE BALLALAI NETO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS SILVA, Aut: JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AGEU LOPES FILHO, Aut JORDECI GOMES MOREIRA, Aut JORGE BALLALAI NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000390-69.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Vieira de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: JOAO ALBERTO DE MEO, Réu: SANDRA FATIMA MONZANI DE MEO, Réu: MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pinto Ferreira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ , Aut Joaquim Pinto Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0203900-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MORAES GONZAGA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, Réu: SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MORAES GONZAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alcina de Azevedo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-23.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Magdalena Costa [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMEI SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)], Réu: Edivaldo Morais do Nascimento, Réu: Antonio José Nina de Almeida\r\n\r\nTI: PLANFURI - PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição defls.216/218. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcante Cardoso [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-63.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Francescon [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária que entender devida, em guia própria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN EMMANUEL COSTA CARVALHO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: HELIO GOMES BARBOSA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: MARIA SONIA DA SILVA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: PAULO FERREIRA AUGUSTO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: WALMIR MARINHO DE SOUSA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora parcial on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-78.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA FRANCO sucessore de Almiro da Costa Fraguas [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Aut: PRISCILLA ANGELICA DA COSTA sucessora de Almiro da Costa Fraguas [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRéu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S.A\r\n\r\nVenha a Reclamada com o comprovante de depósito, em guia própria, dos valores que entender devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-06.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-13.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: JUREMA BOLSHAW GOMES ALEVATO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: CANDIANA THEREZINHA DE FRANCA SALGADO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: LUIZ MAXIMO CARVALHO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: LUCIA MARIA DA SILVA BRITO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: MARGARIA MARIA WANDERLEY SCOTTI [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: MARIA ALICE SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: NELMA APARECIDA ALVIM [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: RICARDO DOS SANTOS BORGES [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: RENATO WALTER DE BARROS MEYER [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ROBERTO GUILHERME ALVES NUNES [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: SILVIA QUITO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: TANYA CHAGAS PEREIRA [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: WALTER MOUTINHO QUIROGA [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: VERA LUCIA REBELLO HOLL [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ORLANDO SALUSTIANO CAMPELLO MEDICI [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ZURIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIANA THEREZINHA DE FRANCA SALGADO, Aut JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA, Aut JUREMA BOLSHAW GOMES ALEVATO, Aut LUCIA MARIA DA SILVA BRITO, Aut LUIZ MAXIMO CARVALHO, Aut MARGARIA MARIA WANDERLEY SCOTTI, Aut MARIA ALICE SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA, Aut NELMA APARECIDA ALVIM, Aut ORLANDO SALUSTIANO CAMPELLO MEDICI, Aut PAULO SERGIO BARBOSA, Aut RENATO WALTER DE BARROS MEYER, Aut RICARDO DOS SANTOS BORGES, Aut ROBERTO GUILHERME ALVES NUNES, Aut SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA, Aut SILVIA QUITO, Aut TANYA CHAGAS PEREIRA, Aut VERA LUCIA REBELLO HOLL, Aut WALTER MOUTINHO QUIROGA, Aut ZURIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Tainan Lopes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Urmed Urgências Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda., Réu Urmed Urgências Médicas Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.907. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000806-03.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Souza Lugão de Macedo (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica \r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0016200-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE MOURA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP PIZZARIA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP PIZZARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-59.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE LOPES MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Ch ristina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-98.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ademilson do Nascimento [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Engenharia Cons. e Com. Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda. [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ditolvo Ltda., Aut José Ademilson do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.145/146, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-04.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Vaz Paranhos [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Vaz Paranhos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-69.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE FRANCISCO [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1358284"
                            ],
                            "1358287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130400-56.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-65.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Nóbrega Santos [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nóbrega Santos \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 305,06 sobre R$ 15.253,00 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY FERREIRA VICTORINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-06.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dexheimer da Silva Jardim Tostes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES MEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lopes da Costa [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Santos de Transporte Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro Santos de Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-81.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Alice Pereira dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento pelo prazo de 05 dias, para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-67.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida da Silva [Adv. Manoel Florencio (OAB: RJ 66237 - D)], Aut: Luciene Aparecida Abrahão Fagundes [Adv. Manoel Florencio (OAB: RJ 66237 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos IMobiliários Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Administração e Empreendimentos IMobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146700-64.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Oliveira [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-41.2010.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nExdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls.123. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-27.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Garcia do Nascimento (Espolio de) [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.177. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-76.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-87.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Aguiar Pereira [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Market House Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Banco da Amazônia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Aguiar Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silvestre da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ABC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Silvestre da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0134700-51.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Cesario Fernandes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Maria Rosangela Cesario Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-79.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARQUES DOS SANTOS SACRAMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: MINA GESTIONE CABELEIREIRO LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: GIUSEPPE INTORTO [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)], Réu: PAULO GIULIO MONGERI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIUSEPPE INTORTO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Souto Dutra [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. , Réu: Vip Auto Locadora e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Souto Dutra\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0168600-11.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA RIBAS COUTINHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA TIA NORMA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLINHA TIA NORMA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ferreira das Merces [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacaraú Materiais de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Armazem das Cores Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem das Cores Ltda., Réu Jacaraú Materiais de Construção e Bazar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Santos Guedes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Sérgio Murilo Santos Guedes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0051600-92.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0037000-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Malaquias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza Malaquias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-56.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G.DISTRIBUID. DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: DELMA DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO DE PAOLA GONÇALVES, Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado. \r\n\r\nId: 1358287"
                            ],
                            "1358285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000990-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Enrique da Silva \r\n\r\nRéu: Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-81.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Jeronymo Martins\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-52.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNES\r\n\r\nRéu: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, DINA ROSA PONTES DE MATOS, SARMENTO DIAS DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m DINA ROSA PONTES DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2008.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Radical Service Conservadora Ltda., Aline de Oliveira Duarte, Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-95.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Adolfo Carlos Maia , Regina Celia de Souza Henud\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Celia de Souza Henud, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Santa Marta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-45.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: RIO ENGENHARQUI EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., GETÚLIO DE OLIVEIRA, GEOVANI DE OLIVEIRA, OSWALDO PEREIRA DE FARIAS, ABRAÃO DE SOUSA TAVARES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ENGENHARQUI EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358285"
                            ],
                            "1358286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRAT PRO SAUDE LTDA, LUIS FELIPE GOMES DO NASCIMENTO, GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRAT PRO SAUDE LTDA, GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO, LUIS FELIPE GOMES DO NASCIMENTO, RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247600-36.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA A/C \r\n\r\nRéu: NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA, MARIA HELENA DAMINIANI PEREIRA, ROBERTO NOBRE PEREIRA, ECOTURISMO ADVENTOS TURÍSTICOS LTDA, DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA, ECOTURISMO ADVENTOS TURÍSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-95.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leandro Santos Neves\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-05.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BAR CULTURA LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BAR CULTURA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Santos Guedes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358286"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1355763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonca de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samela Mendonca de Almeida \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-32.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Maciel da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Maciel da Silva , Réu Transportadora Transfinal Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 93.568,00 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000948-32.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barbosa de Paulo [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminando as verbas devidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: Elaine Achcar Verano, Réu: Clesio de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaldo de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ronaldo de Sousa, Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.345,20 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061900-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Cardoso [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Raimundo Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vilma Marques Pinheiro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmara Gonçalves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Marques Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-52.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-45.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA FRANCA [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS em liquidação extrajudicial [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS em liquidação extrajudicial\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do recolhimento previdenciario em 05 dias, conforme calculos de fls. 242, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0109000-35.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana de Abreu [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana de Abreu\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 diascom meios objetivos de proceder a execução \r\n\r\nProcesso: 0112100-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Rosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. - Sprite Collol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara dos Santos Rosa\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução \r\n\r\nProcesso: 0112100-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Rosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. - Sprite Collol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara dos Santos Rosa\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução \r\n\r\nProcesso: 0000594-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Paulo da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Tijuca Jornalismo e Promoções Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Tijuca Jornalismo e Promoções Ltda. , Aut Marta Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fernandes de Araújo [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Grécia Revestimentos Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grécia Revestimentos Ltda. ME , Aut Severino Fernandes de Araújo \r\n\r\nVista as partes em 10 dias, em 10 dias, de consulta realizada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-61.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzires de Lima Filho [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Quental [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Quental\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento da multa, no valor de R$ 265,16, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-93.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges do Couto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto-Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Orto-Serv Ltda.\r\n\r\nVista à Rda do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Silva Miranda dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car veiculos e Participações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itautec.com Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Silva Miranda dos Santos, Réu Itautec.com Servicos Ltda., Réu Trade Car veiculos e Participações Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cardoso dos Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-72.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélia Rosa de Souza Rangel [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jardim Pinochio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-18.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO JULIO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto calvano, Réu: ASSEFING SERVICOS LTDA, Réu: Marcia Barros Calvano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO JULIO\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução \r\n\r\nProcesso: 0101900-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Rodrigues Freire [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-46.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-92.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SANTANA, Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sobral Barbosa [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésus Alberto Waldemiro [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésus Alberto Waldemiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA, Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA , Aut Marcelo de Queiroz Marques \r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127300-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas aereas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Castro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Youro Bar Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Youro Bar Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roberto [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Maria das Graças Roberto \r\n\r\nConvolo em penhora o deposito informado fls 109. \r\n\r\nProcesso: 0193300-76.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SUAREZ FILHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Naif Nardine [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: RACBRAS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SUAREZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 214 em30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-47.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA BARBOSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Cleber Neri Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls 180. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Maria de Souza Espósito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alexandre Brito de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-26.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JULIAO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JULIAO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000055-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES, Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cavaggioni [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cavaggioni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 67 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Guimarães Gomes [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Guimarães Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-73.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreiros [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Luiz Carlos Barreiros \r\n\r\nVista as partes do laudo em 10 dias, sucessivospermeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0007600-36.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Antunes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Antunes, Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000927-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos de Carvalho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-73.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira Barbosa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0231900-30.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: Antonio Carlos Catel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA COSTA BARBOZA\r\n\r\nVista ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0110500-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Vieira [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Vieira\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 diascom meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000571-27.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Veríssimo da Silva Marinho Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Veríssimo da Silva Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1355763"
                            ],
                            "1355765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132100-24.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS MARCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS MARCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA, Cgte ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 249, julgando valida a praça no valor do lanço de R$ 2.500,00 para que cumpra seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0063800-83.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA HELENA PIO FARIAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA HELENA PIO FARIAS\r\n\r\nVista à parte autora da informação do sistema Bacenjud, devendo informar meios de objetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0119700-07.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SACRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SACRAMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ANKIRES ANDRADE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO ESBERARD [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FERNANDO SPINOLA MIRANDA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FLAVIO LUIZ ESTEVES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: FLAVIO SOTTO MAIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: MARIA DE POMPEIA VALENTE CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 73.550,90, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000245-04.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Simões do Nascimento [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Simões do Nascimento, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Conceição da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Joildo Conceição da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-74.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Souza [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVIÇOS DE PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Souza \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001378-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santana do Rego [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. MT [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. MT\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 45,00 \r\n\r\nProcesso: 0090800-72.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Alves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Alves dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0061100-22.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos (OAB: RJ 95620 - D)]\r\n\r\nRéu: DS 2008 COMÉRCIO DE VEÍCULOS E GNV LTDA-ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Haf Gas RJ Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Anderson Vieira Lima [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Bigas Bonsucesso Centro Automotivo Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Jorge Luiz da Silva Lima [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Excelencia do Gas RJ Instaladora de GNV Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Natasys Assessoria em Cobrancas Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS 2008 COMÉRCIO DE VEÍCULOS E GNV LTDA-ME \r\n\r\nVenha a empresa sucessora pagar o valor de R$ 24.415,87 ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153100-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anselme Carlos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda.\r\n\r\nVenha na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114000-50.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE MESSIAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-13.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LELIA BELARMINO SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVICE NETBUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LELIA BELARMINO SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000820-46.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Notredame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notredame Seguradora S.A.\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 244. \r\n\r\nId: 1355765"
                            ],
                            "1355764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda., J. Marques Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda., J. Marques Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355764"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-92.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 224/246, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-08.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferraz da Conceição [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza dos Santos [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide da Silva Garcia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide da Silva Garcia\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 158/168. \r\n\r\nProcesso: 0157700-05.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Lacerda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-42.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helder de Araujo Lopes [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helder de Araujo Lopes\r\n\r\nComprovar o alegado na petição da fl. 151, em 10 dias. Quanto a aplicação do art. 475, do CPC, nada a deferir, uma vez que o dispositivo legal citado é inaplicável em sede de processo trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Nellia Paula Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nÀ consignante acerca da manifestação do perito sobre a impugnação ao seu laudo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Almeida Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Almeida Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001111-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Borges de Holanda [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Vargas [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Darcy Vargas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0064000-43.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152900-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Mercador Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-14.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nFornecer , em 10 dias, cópia da sentença que decretou a falencia da segunda reclamada, bem como o ebdereço do sindico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001080-86.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Atila dos Santos Martello [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000387-39.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Francisco Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Francisco Santos, Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0034300-22.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR SOUSA PORTO FILHO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR SOUSA PORTO FILHO\r\n\r\nCumpra o reclamante a determinação da contadoria às fls. 172, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da SIlva [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício New Status [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício New Status\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-36.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Linhares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Pessoa de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Forte \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros Quintela Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os honorários periciais foram estimados no total de R$ 2.500,00, devendo ser depositados na proporção de 50%, ou seja R$ 1.250,00 por cada ré, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Nobre Oliveira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0156900-69.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mendes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mendes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques de Sant Ana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 1.750,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Pereira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Pereira \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017300-29.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PORTO GOUVEA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DA SILVA(Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL PORTO GOUVEA, Aut FRANCISCO PAULO DA SILVA(Espólio de), Aut JORGE MARTINS FERREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA DE BARCELLOS, Aut SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-97.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Gomes Sabóia [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (massa falida de)\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 207/220. \r\n\r\nProcesso: 0161800-32.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaio Music Cd s e Acessórios Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaio Music Cd s e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. XX), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Costa Silva \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros Quintela Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a promoção do contador, determino a liquidação da sentença por pericia contabil. Nomeio como perito do juizo a Dr. Nizia Franklin de Carvalho, que deverá estimar seus honorários, em 10 dias, moderadamente. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-85.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mara Lage Pereira [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roque dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Construtora Internacional [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roque dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-47.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão da fl. 329, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-10.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Batista Dias de Farias [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. em recuperação judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. XX), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0020500-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo dos Santos Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160000-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carlos Mangueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000546-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marciano Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marciano Dias \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 121/126. \r\n\r\nProcesso: 0000314-33.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Deizimara Tomaz Rocha Cardozo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noslen Pereira de Figueiredo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Gonçalves dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Sueli Lopes Pereira [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Gonçalves dos Santos\r\n\r\nEm 05 dias, informar o numero do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0012800-21.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edna Sardinha de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna Sardinha de Souza \r\n\r\nVenha com o calculo das diferenças de FGTS que entende devidas, discriminadas mensalmente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1358215"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-13.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Valle Oliveira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: SERGIO PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS, Aut JORGE LUIZ DE SOUZA, Aut SERGIO PACHECO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 5.022,78 ou 405.376,74 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 5.525,06 ou 445.914,41 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1317: Nada a ser deferido, devendo a parte ingressar com a medida propria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Sabrina do Nascimento Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-82.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE CACHACA LTDA, Réu: JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO, Réu: SERGIO RIDZI KATHAR [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO RIDZI KATHAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.301. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.337. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amorim Villa Real\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.320: Adequar os calculos quanto a base de calculo das horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Galdino Ferreira Muniz [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1357920"
                            ],
                            "1357919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-33.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUDEC LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: João da Silva , Réu: Emilia Lucia Cassoli Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CP 653-45.2012, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0082800-42.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vial Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valker Barbosa Basilio da Silva, Réu Viacao Vial Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 21.742,38 ou 1.754.366,02 TR's; Credito Previdenciario - R$ 7.775,72 ou 627.413,20 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 31.692,34 ou 2.557.215,82 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0030600-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bitencourt Soares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bitencourt Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.173/189. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-52.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE MARIA GEDEON DA SILVA, Aut JULIO CESAR CASTRO RAMOS, Aut PEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.816: Promover a habilitação incidental junto ao INSS ou por inventário. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES CARNEIRO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-28.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CP 2410-35.2011(TRT2), em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Bantim [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristiano de Oliveira Bantim, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 3.637,78 ou 297.970,23 TR's; Custas - R$ 100,00 ou 8.480,47 TRs; Credito Previdenciario - R$ 726,42 ou 59.500,37 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 4.857,98 ou 395.748,09 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1357919"
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                            "1357918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-43.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Barros, Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 23.950,14 ou 1.932.803,03 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 26.345,15 ou 2.126.072,33 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042900-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Jorge dos Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigilancia e Seguranca e Transporte de Valores Ltda \"em recuperação judicial\" [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serv Vigilancia e Seguranca e Transporte de Valores Ltda \"em recuperação judicial\", Aut Isaac Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 11.784,65 ou 965.544,41 TR's; Credito Previdenciario - R$ 299,62 ou 24.548,57 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 13.262,74 ou 1.086.647,42 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-30.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-15.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls214, verso), em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0060600-12.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANO TIL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fabiano Souza de Santana [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.79. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedita Pereira dos Santos da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Braga de Castro Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedita Pereira dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 1357918"
                            ],
                            "1357922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2012\r\n\r\n0000059-03.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Onofre dos Santos Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARCELLO PEIXOTO COSTA,Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda.,FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.,DANILO ANÉSIO ALEXANDRINO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLO PEIXOTO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.095,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANILO ANÉSIO ALEXANDRINO GARCIA,Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda.,FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.,DANILO ANÉSIO ALEXANDRINO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO ANÉSIO ALEXANDRINO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.095,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357922"
                            ],
                            "1357921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000067-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco dos Santos\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itália Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls203 e 204, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (fls186), sob pena de execução imediata. Convolado em penhora o deposito de fls151. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357921"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146800-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira da Silva , Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000318-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Floro de Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz para a Velhice Instituto Visconde Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz para a Velhice Instituto Visconde Ferreira de Almeida , Aut Lindalva Floro de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pacheco [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Pacheco \r\n\r\nVir em 5 dias com o endereço da LCG Administradora de Imóveis LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0192100-34.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYR LUDGERO MACHADO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COHEN EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, Réu: David Cohen, Réu: Rubens Cohen, Réu: Raphael David Cohen, Réu: Edson Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADYR LUDGERO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Pedro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá fornecer, em 10 dias, meios de citação da 2 ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198100-74.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CELESTE CHAVES GONZAGA [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA CELESTE CHAVES GONZAGA\r\n\r\nDiante da penhora negativa, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-88.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Mariana Lanoa Montenegro Nuno (OAB: RJ 103120 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seapar Servicos e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1092/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0066200-06.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Goncalves da Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença referente a cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos Lourenco [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (OAB: RJ 26747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-03.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Costa de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-25.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Tofani Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA [Adv. Alexandre Gonçalves (OAB: SP 121485 - D)], Réu: COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Réu: GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA, Réu COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL, Réu COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A, Réu IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA, Aut Julia Tofani Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Cássia Ribeiro de Amorim [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ, Aut LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1105/2012 à disposição de Fernando G. Martinez, nº1106/2012 ao Luiz de O. Freitas no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e nº 1107/2012 na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0125600-14.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos , Réu Viação Salutaris e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado perito Sergio Manoel de Souza para a realização da pericia contabil as expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000021-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Oliveira de Amorim [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Oliveira de Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o reclamante deverá fornecer, em 10 dias, meios de citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077000-93.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio Guedes de Araujo [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tor Larj Janer, Réu: Luiz Carlos Albino [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Albino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1086/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0070400-08.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID, Réu BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO reclamante poderá buscar na Secretaria da Vara a requerida Certidão. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de acordo não cumprido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Frederichs Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0080100-90.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Lins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Lins\r\n\r\nTomar ciência de que a consultas ao BACENJUD foi infrutífera. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162200-78.2001.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Cgte: Carlos Eduardo Moraes Cardoso, Cgte: JUDITH MORAES CARDOSO, Cgte: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nCgto: DORIEDSON FERNANDES DO REGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidõa do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-40.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1103/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000149-08.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Mattos Vasconcellos [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Barra Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Alves dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cash Top Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-85.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomar Christina Vieira Castilho Barilli [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes Verli [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes Verli, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-83.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE CASTRO FERRAZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE CASTRO FERRAZ, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO, ELIAS RODRIGUES FERRAZ, PATRICIA RODRIGUES FERRAZ, VIVIAN RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a sucessão entre as empresas, e para que a sucessora, CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., pague o débito exequendo, em 48 horas, sob pena de multa e imediato bloqueio das contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-20.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olinda Amélia Soveral Santos [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1079/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botelho Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botelho Soares, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jeronymo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Jeronymo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1094/2012 à disposição do reclamante e nº 1096/2012 à reclamada na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nId: 1358730"
                            ],
                            "1359081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0013300-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azevedo da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andre Miguel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A., Aut Emerson Andre Miguel da Silva, Réu Vise Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001398-57.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliza Pereira da Silva [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Christiana Esberard Meyrelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Nascimento de Melo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco Nascimento de Melo , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-27.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Quintanilha Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, observando a promoçõa da Contadoria, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115400-60.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: SU AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SU AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. Expedido alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0030700-88.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEITE DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Haroldo Moreira Soldani, Réu: João Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LEITE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: Marinete Maria Barbosa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Aline da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Gustavo da Silva, Aut Marinete Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0149900-06.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Junior Lima Gomes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda., Aut João Junior Lima Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05 /09 /2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApós a data supra, o reclamante deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-98.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Teixeira Ramos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Teixeira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá fornecer, em 10 dias, meios de citação da reclamada FEDERAL, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138000-60.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre da Conceição Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte Julio Alexandre da Conceição Alves, Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001009-38.2012.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Felizola Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Felizola Correa\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-95.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000827-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jeronymo de Mello [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Jeronymo de Mello , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o laudo do perito, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001011-76.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Reis [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes dos Reis , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valente, Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04 / 09 /2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0126100-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Pinho Barros (OAB: RJ 151703 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-79.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Zanette Sandrini \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157500-78.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Honorio Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Honorio Ferreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080500-46.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ARRUDA MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SEILLE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Edila Maria Nobre Lopes, Réu: Alvarino Marinho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ARRUDA MARTINS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Isabel Rayol da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AES BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES BRASIL LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-43.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Teixeira Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Dhafne Paoni Athanaciu Cavgias [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Deborah Paoni Athanaciu Cavgias [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Teixeira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 5 dias, a fim de firmar a peça, pois apócrifa, sob pena de desconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001445-31.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barcelos de Araújo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barcelos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-36.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: LANDOIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-12.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito recursal em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-86.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sá de Carvalho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sá de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencias das manifestações do perito e comprovar, em 30 dias, o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-66.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei José de Souza [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-94.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes Moreira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Imediatos Ltda. , Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antunes Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-89.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PESSANHA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO SA, Aut ROBERTO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000459-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Almeida , Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-15.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Vasconcelos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo de Vasconcelos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa do Nascimento [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa do Nascimento , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-78.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\nComprovar nos autos a diferença ainda devida, em 15 dias, sob pena de multa e bloqueio das contas bancarias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-23.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE SOUZA FELIX [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIETE SOUZA FELIX, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA, Réu HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\nRecolher, em 5 dias, os honorarios periciais. \r\n\r\nId: 1359081"
                            ],
                            "1358729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002500-90.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Benevenuto Lopes\r\n\r\nRéu: Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-11.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Felisberto de Alencar\r\n\r\nRéu: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, RICHARDSON DA SILVA VALLE\r\n\r\nPelo presente fica m RICHARDSON DA SILVA VALLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358729"
                            ],
                            "1359080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0007800-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Amorim Steiner\r\n\r\nRéu: M & E Capacitação Profissional e Distribuidora de Material Didático Ltda, Marcelo Luiz de Oliveira Santos, Eduardo de Oliveira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo de Oliveira Coelho, Marcelo Luiz de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0043700-43.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Edio Gomes\r\n\r\nRéu: Bar da Rampa Bar e Restaurante Ltda. ME, Rogerio Castello Branco Gomes de Araujo, Paulo Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Gomes de Araujo, Rogerio Castello Branco Gomes de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0041100-78.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hildevando Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Expansiva Empreiteira de Construção Civil e Locações Ltda. , Cícero Cirino do Nascimento (sócio), Antonio Vicente Fereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vicente Fereira (sócio), Cícero Cirino do Nascimento (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359080"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-24.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP , Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0044300-63.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMY CHAVES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: Juan Carlos Christenses , Réu: Luis Valério Markman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAMY CHAVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065200-48.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO GONCALVES [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO SOC CIVIL [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO GONCALVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto de Carvalho Re Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento S.A., Aut Fabio Augusto de Carvalho Re Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dakes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi Silva de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME.(sucessora de A INDIO DO BRASIL ME), Réu: FLAVIO DE ALEXANDRE NASCIMENTO , Réu: CRISTIANE FERREIRA FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Silva de Oliveira\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000688-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Martins Alves da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 3438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Martins Alves da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália de Jesus Cruz Rufino [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade , Aut Rosália de Jesus Cruz Rufino \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS ITENS XVIII E XIX E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000528-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Batista Alves [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Batista Alves \r\n\r\nExpedido alvará nº. 1766/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0104800-71.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO SILVA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, Réu: Fabiano Fernandes Destri Lobo, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERALDO SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0119400-58.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIWAS REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Réu: JOSE PAIVA MARTINS, Réu: WANY GAMA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0106600-76.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA A/C TELMA DE SOUZA RAMOS, Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Maurício de souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE ANDRADE\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0105200-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rocha Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colério Vargem Grande Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rocha Almeida \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0202300-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA VARANDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JORGE JOSE DAVID, Réu: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LIMA VARANDA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: antônio Rodrigues Alves [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut antônio Rodrigues Alves , Réu Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que foi designado o dia 29/10/2012, às 13:35h, para a oitiva da testemunha no M.M. Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001553-54.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Bernardo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira Lossio [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Dígito Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dígito Serviços Ltda. , Réu Lucra Cadastros e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues Eleutério [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada da Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada da Lavor e Engenharia Ltda. , Aut João Batista Rodrigues Eleutério \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102100-54.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA [Adv. Milton Pinto de Souza (OAB: RJ 63845 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: LAENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandre Martins Flexa (OAB: RJ 95142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e para requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001202-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belarmino de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda., Réu: CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Belarmino de Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO EZEQUIEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO EZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ponce Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Aut: Karine Ponce Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Aut: Lara Pinheiro Lima Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Floret Limeira Construções Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floret Limeira Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tâmara Borges Cardoso [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-11.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GADELHA DOS PASSOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX WASH LAVANDERIA LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Antonio Jose Pinheiro da Ascencao, Réu: LOGICA LAVANDERIA LTDA, Réu: Luiz de Mello Maia Filho [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GADELHA DOS PASSOS, Réu Luiz de Mello Maia Filho, Réu MAX WASH LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: R & A Call Center Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, Réu: ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Rodrigues da Rocha\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-54.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MELO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FLAG LTDA, Réu: Claudino Fernandes da Custodia, Réu: Laurentina de Jesus Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0117800-94.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: EMERSON NOÉ EMERY (SÓCIO), Réu: JOSÉ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Meireles Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, devendo reiterar embargos/impugnação eventualmente já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Martins Berduega\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000431-40.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lourenço Rocha [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lourenço Rocha\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre o requerimento da executada, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Júlio Pereira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bancid [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Réu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52228, deferindo a devolução de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-04.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lacerda Júnior [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lacerda Júnior \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e para requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nAo exequente sobre o ofício da CEF, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-58.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Carvalho de Paiva Alves [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Herzog de Luna Alencar [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Carvalho de Paiva Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cantanhede Quaresma [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Cantanhede Quaresma\r\n\r\nAo reclamante para constestar exceção de pré-executividade, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)], Aut: CUSTAS JUDICIAIS [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-42.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-46.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: Napoleao Batista da Silva, Réu: Severino do Ramo da Silva, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, Réu: FABIANO LUIS CORTES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUIZ LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar os ofícios 465, 466 e 467/2012, os quais deverão ser levados em mãos pelo autor, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição Oliveira\r\n\r\nParte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de audiência de fls. 27, arquivando a presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Anselmo de Almeida Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovação CCSC Tel. Ltda., Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaucard S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut Suzana Anselmo de Almeida Gonçalves , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO EM FACE DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PARA CONDENAR A QUARTA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0001203-03.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlene Verônica da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nPara juntar cópia do comprovante de depósito referente ao acordo de fls. 45, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Guimarães Trapanêz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Guimarães Trapanêz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000927-98.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: SIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nEgdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Egdo: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Egdo: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA, Egdo TARCIANO PEDRO FELICIANO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-77.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Wolff Klabin [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEgdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Egdo: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Egdo: Claudio Bronstein Landsberg, Egdo: LUCA PADOVANO, Egdo: Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Egdo: Fernando José Fernandes Junior [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando José Fernandes Junior, Egdo MARCO ANTONIO LIMA ROCHA, Egte Wolff Klabin\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando José Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: JAIRO CORTEZ COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sizenando José Clemente dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-16.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves [Adv. Dario Almeida (OAB: RJ 15108 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT Nº. 017/2011 DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-66.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DA SILVA LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME, Réu: FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT Nº. 017/2011 DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thátia Araújo Coelho [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hi Mídia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000552-97.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simone Leite Padilha [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Assespa - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Assespa - Univercidade, Aut Simone Leite Padilha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0117400-51.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO PASCOAL CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO PASCOAL CARDOSO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0104800-37.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar de Almeida Amaro Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adhemar de Almeida Amaro Filho , Rcdo Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz Safadi \r\n\r\nRéu: Rizzo Clínica Odontológica [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rizzo Clínica Odontológica\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-46.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Monteiro André Valentim [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Monteiro André Valentim \r\n\r\nParte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de audiência de fls. 16, arquivando a presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CEZAR FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CEZAR FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456, deferindo a devolução de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-04.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON TADEU DE JESUS ALVES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Adriana da Costa Leandro Demarchi [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Valter Pelegrini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON TADEU DE JESUS ALVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0103900-44.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Coutinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Coutinho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1359043"
                            ],
                            "1359037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359037"
                            ],
                            "1359038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0040700-68.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nRéu: KASBEC RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KASBEC RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 77, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359038"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000554-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Borba [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0000414-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casas Granado Laboratórios Farmácia e Drogarias S.A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 302, que indeferiu o adiamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000207-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Bernardo da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 701 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 702. \r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Va lores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-67.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ney Artaújo Raiol [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ney Artaújo Raiol\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0000443-45.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Oliveira Machado [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Luis Alberto de Oliveira Machado \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito transferido, para garantia integral da execução, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000976-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santos do Bom Fim [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Santos do Bom Fim\r\n\r\nComprovar a sua variação salarial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2001.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA COSTA [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Lisandra Cabral Tome (OAB: RJ 111571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0000151-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Glicerio de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Moedra Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Glicerio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-79.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITE GEORGINA CABRAL [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFUSO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUTOFUSO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 86 . \r\n\r\nProcesso: 0111400-21.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dantas dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001147-58.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Rio Construtora Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva , Réu Zayd Rio Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Réu: Venicio de Paulo Braz, Réu: Vicente de Paulo Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 179, que indeferiu o requerimento de fls. 178. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000504-03.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Mathias Trindade [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leandro Mathias Trindade\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0126000-13.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Passarelli [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Graal Ltda. - Paz e Terra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Passarelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0113100-32.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos Fernandes dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva , Réu: Anderson Rezende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do e-mail recebido do juízo da 78a VT/RJ, requerendo o que for de seu interess. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celly Maria Arruda Pereira da Silva [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Guanabara Ltda. [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)], Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. ME [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 05 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Pablo ou substitui-la, qualificando-a, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001155-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabio da Silva Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabio da Silva Ferreira , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Hora [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Hora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357, que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, como requerido, devendo a comprovação do depósitoda 1ª parcela vir aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotran Controle de Transportes Ltda. [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000793-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira de Freitas [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira de Freitas \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Albuquerque da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Rosimere de Albuquerque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0109500-66.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Brito Gonçalves [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eleonor [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Eleonor, Aut Junior Brito Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Arruda [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borges Leal [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Transportes Aereos Portugueses\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo João dos Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap-Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo João dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000987-62.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineide Claudino dos Santos [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Muzema Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineide Claudino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-74.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000993-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luciana Madeira Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0064300-02.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Dalva Ribeiro da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Dalva Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-28.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1173v, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-15.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia da Silva Santos Teixeira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Corcovado Ltda., Aut Mara Lucia da Silva Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-47.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nRequerer o que ainda for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Milaresco, Réu Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\n1 - Na a deferir quanto a dilação de prazo requerida pelo reclamado. 2 - Informe o reclamante quanto a implementação da diferença salarial, em folha de pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-91.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO ED SOLAR MARIA JULIA E MARIA EUGENIA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO ED SOLAR MARIA JULIA E MARIA EUGENIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do INSS, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Santos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Santos [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232, que negou seguimento ao recurso, porque deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-05.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: Eduardo Correia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI COSTA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 267, que indeferiu nova tentativa de penhora, devendo informar os cartórios de RGI e seus respectivos endereços, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro de Souza Muniz [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Solar da Tindiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro de Souza Muniz\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0070800-65.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA GALIMBERTI ZAPATA SEGURA [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA GALIMBERTI ZAPATA SEGURA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 211. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Reis [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Reis , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 313,que determinou a destituição do perito anteriormente nomeado, nomeando em seu lugar o Dr Alexandre Costa Cintra. Os honorários srão pagos ao final do processo pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000773-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlota Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlota Marins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081000-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Garcia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loureiro Garcia\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1359060"
                            ],
                            "1359059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001035-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000598-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Panconi de Campos\r\n\r\nRéu: Farmácia Machado de Assis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Machado de Assis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/84, que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Neves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarré e Morales Remoções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Neuhaus Tarré e Morales Remoções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359059"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-22.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Réu: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO\r\n\r\nTENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AOS OFÍCIOS, VENHA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034000-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Borges Costa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sepe Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A., Réu Sepe Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cadino de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000384-45.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Facilite - Stand Riserva Uno \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Abir Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nFIXADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. VENHA A RÉ PARA DEPÓSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda., Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nÀ VISTA DOS ELEMTNOS DOS AUTOS, DETRMINADA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXANDO-OS EM R$ 2.000,00. VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-45.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA Forte Comercio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Cgte: Suely Ferreira da Silva, Cgte: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nCgto: Paulo Cezar Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA Forte Comercio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Rufini Valente [Adv. Belmiro Rufini Valente (OAB: RJ 143599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt2 Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Rufini Valente, Réu Gt2 Engenheiros Associados Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.626 \r\n\r\nProcesso: 0175500-17.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Ricarte Nunes viúva de ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OBSON CHAGAS MARTINS, Aut: EDILSON TELLES DE MENEZES, Aut: NELSON DE OLIVEIRA VALE FILHO, Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 48 HORAS, COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR INCONTROVERSO, NOS MOLDES DO ART. 897, § 1 DA CLT, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 0000318-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deividi Douglas da Silva Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: JGD Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deividi Douglas da Silva Santos\r\n\r\nCOMPROVAR A CONDIÇÃO DE SÓCIO INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 0166500-90.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO IDELFONSO PEREIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000405-21.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Lopes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Rio Expo Comunicação Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0107100-14.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: DALCI ALVINO [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCI ALVINO\r\n\r\nVENHA A PARTE ATIVA, EM 10 DIAS, COM OS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS PARA SER POSSÍVEL EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO EM MÃO DE TERCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-64.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.250. EXTINTO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ronaldo Bezerra de Araujo, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0158000-54.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia da Costa [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83 DOS AUTOS. INDEFERIDO O REQUERIDO \r\n\r\nProcesso: 0000758-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtude Carneiro da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtude Carneiro da Silva\r\n\r\nVENHA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Estoqu Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Réu Rgis Servicos de Estoqu Ltda., Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. NO MESMO PRAZO A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Duarte \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA CORDEIRO GAIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Água & Cia Empreend Educação Física e Desportos Ltda. ME, Réu: PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, Réu: FLÁVIA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA CORDEIRO GAIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0000714-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barros [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nTENDO EM VISTA O DOCUMENTO JUNTADO, VISTAS À RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 0020800-68.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Silva Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Massima Alimentação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Silva Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 162 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, ACOSTAR, EM 30 DIAS, OS DOCUMENTOS INDICADOS PELO RECLAMANTE, SOB PENA DE O CÁLCULO SER EFETUADO PELA MÉDIA DOS DOCUMENTOS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0012300-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Golberth Wollf Santos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Golberth Wollf Santos Reis, Réu Markline Representação Ltda. - Super Saúde\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-76.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Leão de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Vidinha de Jesus [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Leão de Oliveira, Réu Manuel Vidinha de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0211100-65.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA VIDAL DO VAL [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA VIDAL DO VAL\r\n\r\nVISTAS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0065400-10.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA GOUVEA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JALMIR PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Isabel Maria de Agostini Aquino Viuva de GERALDO LARA DE AQUINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HUMBERTO DE FREITAS BICALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0101400-76.2009.5.01.0038 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Leandro Marcos dos Reis Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nExdo: Organização Não Governamental Vidas - Valorização, Integração, Desenvolvimento e Assistência Social, Exdo: JORGE OLIMPIO DE SOUZA SANTOS, Exdo: CARLOS AUGUSTO SANT´ANNA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Marcos dos Reis Oliveira\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FLS 74. \r\n\r\nProcesso: 0000345-77.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Estima [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Estima \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007300-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva Montes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0017800-31.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Luzia da Conceicao Dutra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Valeria Luzia da Conceicao Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095500-49.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sobral [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sobral\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000135-26.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Domingos da Costa [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Chaves de Souza [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Chaves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0209900-23.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Baumgarten Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ PARA COMPROVAR, EM 48 HORAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APURADA PELA PGF EM FLS 329, DEFERIDO, DESDE JÁ, A DEDUÇÃO DA PARCELA REFERENTE A \"CONSTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS\", POR SER INCOMPETENTE ESTA ESPECIALIZADA PARA EXECUTÁ-LA. \r\n\r\nProcesso: 0001227-73.2011.5.01.0038 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Queijo Laticínios Ltda. ME [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor e Queijo Laticínios Ltda. ME , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, ALÉM DE DIZEREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0166800-42.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Pereira Braga [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nVENHA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042900-90.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Aut: Procurtadoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001466-77.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Borges Campos dos Santos [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)], Aut: JONATAS DAVI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)], Aut: ESDRAS EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: Artezzano Casa de Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Borges Campos dos Santos, Aut ESDRAS EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS, Aut JONATAS DAVI CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001420-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Herminio Soares dos Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu McDonald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000134-75.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias Coutinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magno Lima Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Magno Lima Ltda. , Aut Pedro Paulo Dias Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000939-91.2012.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ligia Correia [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligia Correia\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 1357190"
                            ],
                            "1357189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000080-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando da Silva\r\n\r\nRéu: Suzane de Souza Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Suzane de Souza Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357189"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-89.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0116000-04.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Acacio Sabino [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Acacio Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-23.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Ernesto Ferreira Pinto [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ferreira Pinto, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcos Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000633-53.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda. , Réu: Sinco Engenharia de Resultados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProcesso: 0077700-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CRUZ SOUZA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, Réu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR, Réu: ALEXANDRE CARDOS PARDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CRUZ SOUZA, Réu HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0078100-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias de Campos [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias de Campos, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0222100-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES FRANCO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE POTINHO LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES FRANCO, Réu RESTAURANTE POTINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0100400-84.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: JOSE VALTER SANTOS DE SOUZA, Réu: LUIZ MARIO DE MELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO TOMAZ DE GOUVEIA, Réu VITHI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA NERY [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO-IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOPES CORREA, Réu: ROSEMERE DE MONTE MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH OLIVEIRA NERY\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0223000-44.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Carlos Eduardo dos Reis, Réu: Rosangela Martins Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0101200-73.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)], Réu: Isac Kasahara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-14.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUADALUPE COUNTRY CLUB [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUADALUPE COUNTRY CLUB, Aut SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva Ferrarini [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: THIAGO BERTUOL MASSOTTI, Réu: MARCIA VANZILLOTTA, Réu: MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, Réu: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, Réu: CARMEM LUCIA EPAMINONDAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Silva Ferrarini \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0085600-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, Réu: MARCO ANTONIO QUIRINO, Réu: MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0055200-73.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lia Ferreira da Silva [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Renata Lia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0159700-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Rosangela Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000171-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Rodrigues [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Louzada [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras e Ferragens Cajuti Ltda. [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)], Réu: Galan Madeira Ltda. [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Louzada, Réu Galan Madeira Ltda., Réu Madeiras e Ferragens Cajuti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-91.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ, Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Franco Mello, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0122100-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Alexandre Ferreira Coelho, Réu: Rosiany Amaral de souza Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA, Réu: Angelo Martinho Virginio Vaz, Réu: Marilia Santos Cabral Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA MOTA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Haylton Bassini, Réu: Geraldo Augusto Gouveia, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DA SILVA MOTA, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000272-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Esposito de Melo [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguro S.A., Aut Carla Esposito de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/08/2012 para início da perícia. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fiaux Pacheco Secco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: JAFAR HAJEBRAHIM, Réu: NICHOLAS PANHA MAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fiaux Pacheco Secco, Réu Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nId: 1359137"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000516-62.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Anjos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Anjos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000232-54.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Freitas, ESPÓLIO DE. [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sylvyo s Cabeleireiro Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Freitas, ESPÓLIO DE.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que considerando os termos do requerimento de fls. 32, foi homologado a desistência do pedido e julgo o processo extinto sem julgamento do mérito. Custas pelo Reclamante, sobre o valor dado à causa de R$ 11.606,23, no importe de R$ 232,12, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Revendedora de Gas Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: Marcelo Neves dos Santos, Réu: Jandyro Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva, Réu Neves Revendedora de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0032100-31.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA LOANDA PEIXOTO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA LOANDA PEIXOTO\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128900-58.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA VEIGA PURGER [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA VEIGA PURGER\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0104600-85.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivy de Araújo Paixão Figueira Pereira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Herbron Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivy de Araújo Paixão Figueira Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-55.2010.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cezario Soares de Oliveira Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cezario Soares de Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda, Réu: ANA REGINA AMARAL, Réu: SONIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0138200-05.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeck dos Santos Alves Junior [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck dos Santos Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de penhora e avaliação nº 0192/2012 para que acompanhe a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000173-66.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleondin Farias Batista [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria\r\n\r\nIntimem-se a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.O valor das custas deverá se recolhida em guia GRU (cod. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0053100-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE AMARAL DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-60.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: HELENA DE SOUZA MOREIRA, Réu: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0037400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: OSIPAM SOCIEDADE IMPORTADORA LTDA [Adv. Antonio Ribeiro de Farias (OAB: RJ 52991 - D)], Réu: JOSÉ RAMOS GUIMARÃES, Réu: NEWTON GOMES [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS, Réu NEWTON GOMES, Réu OSIPAM SOCIEDADE IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001066-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Paula [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Spazio Vita Residencial Clube [Adv. Leonardo Parga da Silva (OAB: RJ 154885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Jesus Gonzaga [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Nogueira Brito [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Nogueira Brito, Aut Daniela de Jesus Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001246-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Carvalho Ramos [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Carvalho Ramos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0225100-40.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SALDANHA NETTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut MARIA APARECIDA SALDANHA NETTO\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 794/798, sendo as rés para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI CASSANI DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MARIA DA GRACA, Réu: Maria das Gracas Bianque, Réu: Sebastiao da Silva Bianque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENI CASSANI DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000223-92.2011.5.01.0040 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marco Antonio Evangelista [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda e sócios [Adv. Jorge Monteiro Bastos (OAB: RJ 40241 - D)], Réu: Camila de Andrade Monteiro (sócia da ré), Réu: Neide de Andrade Monteiro (sócia da ré) [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formata da Penha Moveis Ltda e sócios, Aut Marco Antonio Evangelista, Réu Neide de Andrade Monteiro (sócia da ré)\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0026600-76.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Parrilha Terra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Maria Parrilha Terra\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.228/237 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 28.655,24 correspondentes a 2.312.155,76 IDTR o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 31.520,76 correspondentes a 2.543.371,01 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO LOPES DE MELO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: HERMANO DE ASSIS FILHO, Réu: JOSE DA CONCEIÇÃO , Réu: José Augusto de Souza e Silva, Réu: Antonio Augusto da Silva Escada, Réu: José Roberto Fernandes Escada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURO LOPES DE MELO, Réu REI DO KILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0139000-62.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Milagres Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Milagres Costa, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 193/194 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 4.404,22 correspondentes a 355.371,05 IDTR o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 4.844,64 correspondentes a 390.907,99 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0038500-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES TORRES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: AELTON MARQUES DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELTON MARQUES DA SILVA, Aut ANTONIO ALVES TORRES\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gomes dos Santos [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut Janaina Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nId: 1359138"
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                            "1359139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Barreiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVenha a Executada com o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-03.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLMIR BARCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VOLMIR BARCELLOS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 1.675/1.678 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 532.874,82 correspondentes a 42.997.008,06 IDTR o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 586.162,30 correspondentes a 47.296.708,70 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0038400-14.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE RODRIGUES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE RODRIGUES\r\n\r\nProceda o exequente o determinado em fls. 250 pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-34.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Farias [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Peixoto de Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026000-31.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA ARRUDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-81.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Central do Rio de Janeiro [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Batista Central do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUILIO MORAES LEMOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA, Réu: ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUILIO MORAES LEMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerado com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Marlene Freire do Nascimento\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 1.045/1.046 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 116.070,02 correspondentes a 9.365.545,90 IDTR o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do artigo 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 127.677,02 correspondentes a 10.302.100,32 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000287-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascimento da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente aos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0069000-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nephitali Ferreira de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nephitali Ferreira de Andrade, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\n\"Considerando que, verificado no sistema SAP-WEB, consta nome de advogado diverso ao requerido na contestação, declaro nulos todos os atos desde a publicação da sentença, nos termos dos artigos 247, 247 e 249 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à espécie, e a Súmula 427 do C.TST\". Tomar ciência do presente despacho e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0038600-06.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Garcia [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagar o débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 8847 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Constantino Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Constantino Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observada a promoção de fl. 369. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Carvalho Delphim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviços Ltda., Réu: AIR BP Brasil Distribuidora de Combustíveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Carvalho Delphim \r\n\r\nTendo em vista as notificações devolvidas, Requeira o que for de seu interesse em 30 (trnta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Reis Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso Ordinário do Autor. \r\n\r\nId: 1359139"
                            ],
                            "1359136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000171-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva Ferrarini \r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., THIAGO BERTUOL MASSOTTI, MARCIA VANZILLOTTA, MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, CARMEM LUCIA EPAMINONDAS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, CARMEM LUCIA EPAMINONDAS MENDES, MARCIA VANZILLOTTA, MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, THIAGO BERTUOL MASSOTTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0223000-44.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, Carlos Eduardo dos Reis, Rosangela Martins Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo dos Reis, Rosangela Martins Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA, Angelo Martinho Virginio Vaz, Marilia Santos Cabral Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Martinho Virginio Vaz, Marilia Santos Cabral Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA NERY\r\n\r\nRéu: CONFECTIO-IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAULO ROBERTO LOPES CORREA, ROSEMERE DE MONTE MOR\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO LOPES CORREA, ROSEMERE DE MONTE MOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0053100-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI CASSANI DE MELO\r\n\r\nRéu: FARMACIA MARIA DA GRACA, Maria das Gracas Bianque, Sebastiao da Silva Bianque\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Gracas Bianque, Sebastiao da Silva Bianque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda, ANA REGINA AMARAL, SONIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA REGINA AMARAL, SONIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no dia 13/08/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Barros \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359136"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177400-02.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MARCOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, Aut LUIZ ANTONIO MARCOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.547. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0165700-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda - ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0050400-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-91.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Mattos de Abreu [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Marcelo Mattos de Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0163400-50.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE IND.COM. ALIMENTOS LTDA (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CABRAL DE LIMA, Réu NAUE IND.COM. ALIMENTOS LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 0169200-93.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário - v. fl.294, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-39.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO ANGELO CALEGARIO [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO ANGELO CALEGARIO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056900-81.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Mota [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Mota, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVir, em dez dias, com a informação da situação das ações referidas à fl.643. \r\n\r\nProcesso: 0000560-15.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação do alegado à fl.156. \r\n\r\nProcesso: 0057200-29.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DA SILVA LEAL [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: João Muller Neiva de Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DA SILVA LEAL\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena suspensão da execução, nos dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-75.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA HELENA RIBEIRO ALEXANDRE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA HELENA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000555-90.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leocadeo Gonçalves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Leocadeo Gonçalves Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0054200-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Carmo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: JADER GONCALVES DE QUEIROZ, Réu: LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Carmo\r\n\r\nTomar ciência das informações à fl.72. \r\n\r\nProcesso: 0049000-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do crédito remanescente (v. fl.962), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168500-54.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente - v. fl.264 - em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054100-46.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lucia Maria Dias \r\n\r\nRequerer o que lhes for oportuno, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-34.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ASSUMPCAO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência: \"Dê-se vista ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0179100-37.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE FERNANDES RIBEIRO CD S SOM LTDA [Adv. Diogenes Jose de Souza Bogado (OAB: RJ 16120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FAL. DE FERNANDES RIBEIRO CD S SOM LTDA, Aut SANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.79. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0055300-25.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Bento de Andrade [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Bento de Andrade\r\n\r\nDizer se recebeu as parcelas do acordo de fl.92, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000512-56.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Dias [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência do informado à fl.231. \r\n\r\nProcesso: 0172900-48.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CRUZ SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA-N/P Srs Pedro Miguel e Rubens Luiz Fernandes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0166900-08.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTJUD [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO SA PEIXOTO\r\n\r\nCumprir o determinado na decisão à fl.1649. \r\n\r\nProcesso: 0150100-45.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Custodio Batista [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, apurado à fl.40, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-73.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alfredo do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alfredo do Nascimento\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em dez dias, devendo efetuar, mensalamente, o pagamento e a comprovação das emais. \r\n\r\nProcesso: 0166500-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEMOS VIEGAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEMOS VIEGAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0168800-45.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: NSPP CONFECCOES LTDA ME, Réu: JORGE LUIZ NADAL SANT´ANNA e CLÁUDIA PEREIRA PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCumprir o que lhe foi determinado à fl.69. \r\n\r\nProcesso: 0169300-58.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL TEIXEIRA UCHOA - ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 1050400-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos Siqueira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.109. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0163800-30.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ARY JACINTHO GOMES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA np Luiz Fernando Maranha Mendes [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY JACINTHO GOMES\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 1050700-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paulino de Albuquerque [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser havido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Monteiro da Rocha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Monteiro da Rocha\r\n\r\nVir, em dez dias, com os seus quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado à fl.399. \r\n\r\nProcesso: 0165800-76.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0172500-24.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Almeida de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário - v. fl.40 - em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTUNES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA AZUL REVESTIMENTOS LTDA, Réu: LUCY MOURA DOS SANTOS, Réu: CELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência: \"Fl.97: Indefiro, ema vez que cabe ao autor diligenciar a respeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ALVES BOTELHO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: L & C PREST SERVIE LTDA A/C VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: L & C PREST SERVICE LTDA A/C LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES BOTELHO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001673-04.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Batista de Assis [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Batista de Assis \r\n\r\nInformar, em cinco dias, o nº de sua inscrição junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0178100-41.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BAPTISTA MISQUITA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: E B ALIMENTARES LTDA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Réu: STALLO PIZZARIA LTDA, Réu: E B ALIMENTARES LTDA N.P.: MAURO CIORNAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BAPTISTA MISQUITA\r\n\r\nTomar ciência: \"Fl.258: Indefiro, uma vez que cabe ao autor diligenciar junto à aludida instituição financeira.\" \r\n\r\nProcesso: 0054900-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino de Araújo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Porto Belo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino de Araújo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1359020"
                            ],
                            "1359019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-77.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, Réu R.Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Goncalves Lauria [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069700-44.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Sousa [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilona de Oliveira Franco [Adv. Heitor Varela Neto (OAB: RJ 23734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilona de Oliveira Franco\r\n\r\nVir com o depósito do valor referente ao recolhimento previdenciário (fl.26), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-55.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Aparecida de Andrade Bernardo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Aparecida de Andrade Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-16.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA DE SOUZA MIGUELON [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA DE SOUZA MIGUELON\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl.254), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lacerda [Adv. Pedro Prazeres de Assis Junior (OAB: RJ 116776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Lacerda\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-95.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nVir com o endereço atualizado dos sócios remanescentes da ré, em cinco dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070100-39.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PEREIRA, Aut MARIA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios remanescentes da ré, em cinco dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-15.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Vinicius Carvalho Nogueira [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. np Antonio Carlos Saldanha [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. np Antonio Carlos Saldanha\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034700-22.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: SP 111700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.125: \"Fls.119: Nada a deferir, ante o alvará já expedido às fls.118.\" \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: TAHIPLAST COM.E REPRES.LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAHIPLAST COM.E REPRES.LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.298/299. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Patrício de aragão Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Patrício de aragão Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.55 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-83.2002.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 1043600-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044100-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Almeida Filho [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Moises Elias Miguel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Moises Elias Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1069500-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Lima Rosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Moyses Lima Rosa\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.68. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo César da Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jairo César da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031400-33.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.684-verso. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1009000-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Alexandre de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.249. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-72.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SABINO LOPES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SABINO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.115, que deferiu o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor, excetuando-se a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sílvio e Souza Locação de Mão de Obra Ltda ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso\r\n\r\nDizer sobre fl.48, emn cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1044400-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Martins Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armenio Martins Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls126. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0069500-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Siqueira Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem por Cento Publicidade Markting Dias Ltda., Réu: Marcelo Dias Martins Jucá, Réu: Márcia Dias Martins Jucá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Siqueira Silva\r\n\r\nDizer sobre as declarações juntadas aos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-48.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dutervil Mubarak Cury [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Souza /Administrador da Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dutervil Mubarak Cury \r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova, indicando em quantas parcelas pretende quitar os aludidos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0044000-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Gomes [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.155 e seguintes, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-35.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Carla Rodrigues Pereira [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Camões na Massa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Camões na Massa Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de quinze dias, conforme requerido às fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0071000-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Soares \r\n\r\nTomar ciência de fl.201, inclusive para vir com o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000436-32.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1070100-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Manoel da Silva\r\n\r\nDizer sobre fls.103 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0070500-82.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.717 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1070000-23.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Barbosa Veloso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edimilson Barbosa Veloso\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.91. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-86.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Moreira Matsuguma [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional DVD Video Locadora [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional DVD Video Locadora\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line realizada. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1013900-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-25.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALMADA NORONHA [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.236/237, em 48horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Quintanilha Guimarães Gomes [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Lowndres E Sons S.A. Administração, Corretagens e Representação [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lowndres E Sons S.A. Administração, Corretagens e Representação, Aut Rogério Quintanilha Guimarães Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.431/434, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000350-61.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Cabo Frio São Pedro da Aldeia Arraial do Cabo Armação dos Búzios Iguaba Grande Araruama e Saquarema [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Cabo Frio São Pedro da Aldeia Arraial do Cabo Armação dos Búzios Iguaba Grande Araruama e Saquarema\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.963-964. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1359019"
                            ],
                            "1359021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0050300-15.2005.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Sabino da Silva\r\n\r\nExecutado: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA,Hospital das Clinicas Sao Sebastiao,WILMA DANTAS DOS SANTOS,ILZA NUNES,OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.866,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILMA DANTAS DOS SANTOS,Hospital das Clinicas Sao Sebastiao,WILMA DANTAS DOS SANTOS,ILZA NUNES,OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILMA DANTAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.866,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ILZA NUNES,Hospital das Clinicas Sao Sebastiao,WILMA DANTAS DOS SANTOS,ILZA NUNES,OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ILZA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.866,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSMARINHO DORNELA GRACIANO,Hospital das Clinicas Sao Sebastiao,WILMA DANTAS DOS SANTOS,ILZA NUNES,OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMARINHO DORNELA GRACIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.866,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-78.2001.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA,NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO LTDA,MÁRCIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.624,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁRCIO JOSÉ DA SILVA,NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO LTDA,MÁRCIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.624,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-83.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO SILVA e JOSÉ CARLOS LOPES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: SHAHIN ENGENHARIA LTDA,ANELL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHAHIN ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.023,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-23.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERSON ROBERTO PINTO\r\n\r\nExecutado: BOY SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOY SERVICE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 329,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048900-68.2002.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: RIVALDO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ AREAS DA SILVA,MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA np José Areas da Silva,DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ AREAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.556,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA,MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA np José Areas da Silva,DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.556,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080400-55.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA CRISTINA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nExecutado: JAIR COELHO,PIONNER PLASTICS LTDA,FRANCISCO ANTÔNIO FARIA \r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.511,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ANTÔNIO FARIA ,PIONNER PLASTICS LTDA,FRANCISCO ANTÔNIO FARIA \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ANTÔNIO FARIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.511,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-70.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ELOI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ELOI DA SILVA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 582,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-02.2005.5.01.0041 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Construcao Pesada Estado RJ\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DE BARROS NETTO,Viatec Ltda.,PEDRO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE BARROS NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.757,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO DE BARROS,Viatec Ltda.,PEDRO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.757,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359021"
                            ],
                            "1359018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0044300-67.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO ALVARO MATTOS\r\n\r\nExecutado: PRESITEC ENGENHARIA LTDA,ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,Sergio Murilo Baranda Durão,Patricia da Silva de Souza,Sergio Lopes de Oliveira Carvalho,Joao Batista Pizarro Drummond Filho,Heloisa Helna Ferreira Bacelar,Joao Batista Pizarro Drummond\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESITEC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.818,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,Sergio Murilo Baranda Durão,Patricia da Silva de Souza,Sergio Lopes de Oliveira Carvalho,Joao Batista Pizarro Drummond Filho,Heloisa Helna Ferreira Bacelar,Joao Batista Pizarro Drummond\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.818,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070800-39.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RODOVIARIO MICHELON LTDA,BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOVIARIO MICHELON LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671.608,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069800-72.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE IRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Araújo Santana,RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA,JOÃO PEREIRA CASCIMIRO,João Pereira Cascimiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Araújo Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.595,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO PEREIRA CASCIMIRO,RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA,JOÃO PEREIRA CASCIMIRO,João Pereira Cascimiro\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO PEREIRA CASCIMIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.595,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000710-93.2010.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe de Araújo Roedel\r\n\r\nExecutado: MLG Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica citado MLG Consultoria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.551,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359018"
                            ],
                            "1359022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0049800-12.2006.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCgto: Leonardo Sant Anna Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Sant Anna Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença; \"...julgo PROCEDENTE o 'petitum'...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359022"
                            ],
                            "1359017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Batista\r\n\r\nRéu: Age Design Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nfica m Age Design Metalúrgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0045300-29.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Souza \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Materiais de Construção Mangaratiba Ltda. ME, JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Materiais de Construção Mangaratiba Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.40/41. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0070600-13.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MOTO STRIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIO MARQUES MONTEIRO, PAULO CESAR D ELIA\r\n\r\nfica m FABIO MARQUES MONTEIRO, MOTO STRIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA, PAULO CESAR D ELIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, em guia GPS, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359017"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-89.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA CUNHA SODRE [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os embargos para extinguir a execução, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126000-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lexsandro de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Lexsandro de Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.115, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se dejesar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: Maria Elena Machado, Réu: Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074300-53.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS SA GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. Ciente ainda dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001392-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Freitas \r\n\r\nCiente que o julgamento foi convertido em diligência para determinar que o acionante regularize sua inicial, 10 dias, sob pena de indeferimento, com cópia à ré remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0119800-25.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Bastos Santos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Bastos Santos\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Honorato [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão da Vila Festas e Eventos Ltda. [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão da Vila Festas e Eventos Ltda., Aut Rodrigo da Silva Honorato \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087700-27.2000.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ\r\n\r\nPedido deferido. \r\n\r\nProcesso: 0114300-41.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-92.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Filho \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0167700-96.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Goldman [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Goldman\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000981-90.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-98.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana de Paula Patatas Oliveira [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana de Paula Patatas Oliveira \r\n\r\nVista do recolhimento de fls.92. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-33.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante Cruz [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Marcos Cavalcante Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-91.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes Assumpção [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Rodrigo Nunes Assumpção \r\n\r\nTrazerem os quesitos a serem enviados ao Juízo Deprecado para a oitiva da testemunha Elisângela em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARCELOS [Adv. Monica de Paula Pinheiro (OAB: RJ 117600 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARCELOS, Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001478-07.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Costa [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsa Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME - Alm Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo dos Santos Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/08/2012 às 13:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá, o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST .\r\n\r\nProcesso: 0173500-62.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051400-56.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Goncalves\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de expedir-se Certidão de Crédito nos termos da Resolução 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 0165300-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues de Melo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues de Melo , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001177-60.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Sena Araújo [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Antônio Menegat , Réu: Maria Majobialena Piva Menegat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Sena Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000760-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidaura Maria Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidaura Maria Santos\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000388-39.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Feliciano Pereira Horsth [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Feliciano Pereira Horsth\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139000-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de bBarros [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalações Ltda. , Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de bBarros \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-07.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares Pereira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio San Remo, Aut Renato Tavares Pereira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.244, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Estevão dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Estevão dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/08/2012 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001347-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Carvalho [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Machado e Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Machado e Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: Sergio Roberto dos Santos, Réu: Mauricio Gomes Surace [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Gomes Surace, Réu MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME\r\n\r\nCiência da penhora de fls.145, para fisn do art. 884 da CLT. Ficando e executado ciente, ainda, de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159600-89.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Souza e Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Penha Solange da Silva Alves, Réu: Elane Santiago Diniz Pompeio [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elane Santiago Diniz Pompeio, Aut Jaime de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir da Silva Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir da Silva Conceição, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001228-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Eventos Produções e Sushi-Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001618-07.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Posto de Gasolina Davi Ltda- sucessora de BV Posto Revendedor Ltda.\r\n\r\nEgdo: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciana de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, porquanto o ato é inexistente por falta de procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsan Cosméticos Ltda., Réu: CARLOS MAGNO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AGNEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ALONSO SIQUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE BANDEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: IRAN FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: LUIS FERNANDO VIANA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTE TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO SIQUEIRA, Aut IRAN FELIZARDO DOS SANTOS, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut JOSE BANDEIRA, Aut JOSE PEDRO DA SILVA, Aut JOSE RICARDO DA SILVA, Aut LUIS FERNANDO VIANA, Aut MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA, Aut WALMIR AGNEZ\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lisboa do Carmo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Tatiana Lisboa do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-15.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Flores [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes Flores, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001358-27.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina do Nascimento \r\n\r\nEsclarecer as suas petições iniciais, em 10 dias, sob pena de indeferimento destas, já que são conflitantes, além de haver idênticos e referência a três paradigmas distintos na causa de pedir. \r\n\r\nProcesso: 0000942-93.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carioca Lopes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ricardo Carioca Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-43.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERNANDES DA FONSECA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: JOSE LUCIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: JOSE ROBERTO MARTINS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: LUCIA CRISTINA MARTINS SOARES [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: MARIA GONCALVES QUINTAO [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: WANIA LOURDES DE LIMA RABELO [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERNANDES DA FONSECA, Aut CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA, Aut JOSE LUCIO DE SOUZA MARTINS, Aut JOSE ROBERTO MARTINS, Aut LUCIA CRISTINA MARTINS SOARES, Aut MARIA GONCALVES QUINTAO, Aut MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS, Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut WANIA LOURDES DE LIMA RABELO\r\n\r\nHomologados os cálciulos de fls. 450/479, fixando o quantum debeatur em R$ 382.265,61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-25.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Mariano [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000777-12.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Mauricio de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmeta Engenharia de Estrutura Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmeta Engenharia de Estrutura Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-41.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelucia Batista da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradicional do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelucia Batista da Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela, ficando resguardado o direito à futura apreciação após a apresentação da defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000286-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Lopes [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Distribuidora de Gás 2008 Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga Distribuidora de Gás 2008 Ltda., Aut Josué dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/09/2012 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Após, promova o autor, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST .\r\n\r\nProcesso: 0104200-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FREDERICO DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FREDERICO DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001098-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Costa Lima [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Instituto Ivo Pitanguy [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ivo Pitanguy , Réu Santa Casa de Misericórdia , Aut Sérgio de Carvalho Costa Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001519-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Cacau de Brito [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000969-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio MIrante da Lagoa [Adv. Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio MIrante da Lagoa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Carvalho de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Carvalho de Oliveira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000396-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique David Braga [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Henrique David Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161500-10.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlison da Silva Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-71.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alquimedes dos Santos Dias\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0130500-26.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Horta Devolder Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú - Unibanco S.A., Aut Victor Horta Devolder Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092200-34.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI GARDEL LEITAO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0037600-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino Porto Júnior [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Penha \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1358761"
                            ],
                            "1358763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0150500-18.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Tenorio da Silva\r\n\r\nExecutado: Colchoes Firmaton Industria e Comercio Ltda.,MARIA LEITÃO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Zacarias Alves Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 111.975,97, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0098300-92.2009.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel de Freitas Lima\r\n\r\nExecutado: Farmácia Liliam de Realengo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Liliam de Realengo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 4.985,36, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0124200-14.2008.5.01.0045 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Seapar Navegação Marítima Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Tal Transporte Aquaviário Ltda., Companhia Recife Rebocadores e Guilherme Amorim Garcia, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 41.269,85, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358763"
                            ],
                            "1358764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000390-94.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Julio César Oliveira Flores \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Julio César Oliveira Flores , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358764"
                            ],
                            "1358762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Estevão dos Santos\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0156500-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza\r\n\r\nRéu: El Shadai Service 129 Ltda., Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m El Shadai Service 129 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2012, as 15:55 h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Maria Elena Machado, Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Jurandyr Marques Arruda, Maria Elena Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME, Sergio Roberto dos Santos, Mauricio Gomes Surace\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Roberto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls.145, para fisn do art. 884 da CLT. Ficando e executado ciente, ainda, de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0119800-25.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Bastos Santos\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-93.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carioca Lopes\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ramos de Almeida\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358762"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000208-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Eloiza de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358180"
                            ],
                            "1358181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110900-16.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Farias Pereira Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas S/A, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-02.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ALVES DA ROCHA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fatima Marttorelli Camara, Réu: Marcos Cesar Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 169, devendo vir, em trinta dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araguaia Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Gonçalves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os LTCAT, ASO, PCMSO, PPRA E PCMAT relativos ao local em qeu o autor desenvolvia sua atividades, sob pena de arcar com o ônus da produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0195400-93.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRAS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos e indicarm em trinta dias, meios eficazes de prosseguimento da execução sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0223300-56.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DIAS FORTES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-22.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Barreto de Oliveira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Servicos Tecnicos e Transporte Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição de ofício requerida às fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0170500-41.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LACERDA PINTO [Adv. Alexandre da Silva Baptista (OAB: RJ 89798 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LACERDA PINTO\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 213 \r\n\r\nProcesso: 0001120-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes Ourique Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-63.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Lima dos Santos Padua [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda & Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL - Ministerio da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Peçanha das Chagas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 100 e requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-78.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OSCALINO GOMES CRUZ [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, Réu SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Beserra [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Beserra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Débora da Costa [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Débora da Costa \r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001318-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Odontologia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Odontologia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Cruz Senna Akerman [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Cruz Senna Akerman\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-06.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Kelly Vieira da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Time Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Kelly Vieira da Silva\r\n\r\nInformar, em dez dias, se ainda existem pendências quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação plena. \r\n\r\nProcesso: 0001027-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Tavares do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Vasconcelos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. Rede Multimarket [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Vasconcelos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. Rede Multimarket, Aut Gabriel Tavares do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias sucessivos, com dois dias de permeio, sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0156600-20.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: TECCO - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI, Aut Rodrigo Santana Antonio, Réu TECCO - Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos autorais e da primeira reclamada, devendo a parte autora refazer a liquidação, com observância dos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DA MATTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas fixadas às fls. 465, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-33.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: ADILSON ANTONIO CORREA, Réu: OLDAYR ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000463-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tertuliano de Barros [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-72.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023300-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-38.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES OTAVIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky – Log Logística Empresarial, Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES OTAVIO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o reuqerimento de fls. 108, devendo a parte autora vir, em trinta dias, com meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 desta Corte. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Goncalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Reine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA, Réu Reine Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-50.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana Soares da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TelSul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o saldo remanescente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168400-11.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristhian da Cruz Pereira [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Josielma de Sousa Barbosa, Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristhian da Cruz Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 e dizer se pretende habilitar seu crédito no processo falimentar ou indicar meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que inadmitida a Exceção de Pré Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0006900-67.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em referência em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Caldeira de Oliveira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Caldeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 102 e vir, em trinta dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-90.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BORDALO DI LUCCIO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela parte autora bem como, em trinta dias, manifestar-se sobre o cálculo de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)], Réu: Frutas Light de Campo Grande Ltda ME [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Réu: Silvia Helena Marins Leal, Réu: Celia Regina Marins Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 e explicitar o primeiro pedido. \r\n\r\nProcesso: 0096800-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Diniz de Farias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, com cinco dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Pereira da Bella [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Prom. de Vendas e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Prorevenda Prom. de Vendas e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO BEZERRA DE SANTANA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 172 \r\n\r\nProcesso: 0155800-60.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-08.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDICE MARTINS DE SOUSA [Adv. Cristiane de Souza Dias (OAB: RJ 93895 - D)]\r\n\r\nRéu: SILAUTO SILENCIOSOS E CANOS LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDICE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 242-verso e vir, em trinta dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000145-46.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz Magalhães Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz Magalhães Marques, Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140300-17.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA GOMES [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mauricio de Barros [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: T & J - Andrades Lanches Ltda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Tereza Machado de Andrade [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Jorge Ricardo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mauricio de Barros\r\n\r\nTomar ciência do auto de fls. 134 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Souza Gonçalves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Souza Gonçalves, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0016900-97.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES NAVEGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida às fls. 332 por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-95.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA ANTUNES DUARTE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA ANTUNES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que deferidos noventa dias para indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001052-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Machado Verissimo [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-89.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PESSANHA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ary Cruvello D´Avilla (Espólio de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0107300-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: Gércio Soares, Réu: Raquel dos Santos Rolemberg da Silva, Réu: Guilherme Dorigo de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 171e requerer, em trinta dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pinto de Paiva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-31.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Priscila Ferreira Emidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 66, devendo vir, em trinta dias, com meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0173400-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Cunha Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ucec Colegio Meira Lima [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ucec Colegio Meira Lima\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1358181"
                            ],
                            "1358640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nEfetuar, em quinze dias, o pagamento do valor ainda devido, no importe de R$ 17.236,07, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0001093-56.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez João da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Juarez João da Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 177. \r\n\r\nId: 1358640"
                            ],
                            "1358179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0067900-49.1996.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM\r\n\r\nExecutado: Walmy Figueredo da Silva,COLEGIO REGENTE LTDA,Aguimar Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmy Figueredo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.015,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aguimar Pinheiro da Silva,COLEGIO REGENTE LTDA,Aguimar Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguimar Pinheiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.015,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069500-90.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisa Caldas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Monica Diniz Silva,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Alberto Rodrigues,Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Diniz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.547,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Azevedo Viana,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana,Alberto Rodrigues,Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.547,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-39.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Alba dos Santos Cortez,Bicam Vigilância e Segurança Ltda.,Espólio de Raul Monteiro Cortez \r\n\r\nPelo presente fica citado Alba dos Santos Cortez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.910,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358179"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-06.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cavalcante Santos [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: MFG COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA. [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFG COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nÀ ré, para pagamento do valor apontado à fl. 53 de R$ 3.413,01, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-81.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leao Junior [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ ré, para pagamento dos valores apontados às fls. 220/224 de R$ 2.186,04, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000382-77.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena Azevedo de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Helena Azevedo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-50.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER FARIAS PINTO JUNIOR [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER FARIAS PINTO JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor remanescente de R$ 20.827,35, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Costa Melo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense - massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Instituto Aeros de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aeros de Seguridade Social, Aut Mário José da Costa Melo, Réu S.A. Viação Aerea Rio-Grandense - massa falida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando a condenacao\r\n\r\nem R$ 119.169,70 ou 9.615.655,23 TRs, sendo R$ 112.147,35 ou 9.049.030,52 TRs referentes ao principal, e R$ 7.022,35 ou 566.624,70 TRs de cota previdenciária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-22.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Azeredo Castro [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyon Engenharia Comercial Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Azeredo Castro , Réu Lyon Engenharia Comercial Ltda., Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.089, 06, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0138300-65.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Gomes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tatiane Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0033200-87.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cândido da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cândido da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049900-46.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira, Réu Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando a condenação em R$ 9.651,60 ou 778.775, 62 TRs, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do crédito remanescente no importe de\r\n\r\nR$ 6.004,96, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0047500-59.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plastico Polidonca Ltda. ME [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: CLAUDIO MENDONÇA MAIO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Pereira da Silva de Jesus\r\n\r\nTer vista do ofício recebido às fls. 111/112, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.47/51 ). \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Jane de Oliveira Neves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda. , Réu ZYX Tecnologia Ltda. EPP \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090900-89.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Artacho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Artacho da Silva, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 47.489,21, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Felizardo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Murilo Felizardo Silva, Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 165.141,39, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001449-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Campos, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0265800-76.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AMARAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ANSELMO IGNACIO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARIOVALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARTUR SANTOS DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALDENIR FREIRE SCANZI [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: DANIEL MONTEIRO GONCALVES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: GENERSI JOSE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOEL JORGE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE LOPES FERNANDES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: EVANDRO MIGUEL DA COSTA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLEBER WILLIAM DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CICERO AMORIM PEREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR FREIRE SCANZI, Aut BENEDITO AMARAL\r\n\r\nContra-minutar, os reclamantes, o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-31.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Rodrigues Moura [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Rodrigues Moura\r\n\r\nPrejudicado o requerido pela parte autora às fls. 236/240, posto que já devidamente deferido no despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0125500-10.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha Vieira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rocha Vieira, Réu Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.443,69, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0159400-52.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001344-37.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santos Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A., Aut Tiago Santos Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023000-75.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES FERNANDES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA , Réu: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA N/P SOCIO HERALDO ME-, Réu: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA-N/P SOCIO ANDRE PORTO, Réu: Tereza Cristina Barros de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-45.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICEA PLATO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLICEA PLATO, Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida )\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS DE LIMA [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBRASA SERVIVO DE ENGENHARIA LTDA. N/P SOCIOS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu CPF, a possibilitar a expedição de certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0000336-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Cristina da Silva Gomes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Cristina da Silva Gomes, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 45.829,62, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. Deverá ainda a ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria e o recolhimento previdenciário em guia GPS ( cod. 2909) \r\n\r\nProcesso: 0058600-40.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Dias da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-82.2008.5.01.0047 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 157.187,24, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mendes [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Mendes, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.950,48, restando, com dedução do depósito de fl.520, um crédito remanescente no importe de R$ 32.385,62 referentes ao principal, conforme cáclulos de fl.622. Prazo: 15 das. \r\n\r\nProcesso: 0000568-37.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: José F de Pontes Sucatas - San Francisco Materiais de Construção e Bazar [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marinho de Souza\r\n\r\nRetirar ofício para habilitação do reclamate ao SEGURO-DESEMPREGO na secretaria da vara, bem como apresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Lameira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Polide Confecções Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos Lameira, Réu Marina Polide Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.160,09, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0027100-92.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANO JOSE DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do réu e a ciência de fl. 65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-55.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE BENEDITO QUEIROGA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA-A/C [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: E C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: CAL CONSTRUCOES E REFORMASS EM GERAL LTDA-A/C [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA-A/C, Réu CAL CONSTRUCOES E REFORMASS EM GERAL LTDA-A/C, Réu E C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento do valor devido ao INSS, conforme valores atualizados à fl.335 verso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Borzaquel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino da Silva Fonseca [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino da Silva Fonseca \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls.87). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-96.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Cister dos Santos [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanelli Cavalcanti Antunes Miranda [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.61/65). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerton da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. - Farma Life [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerton da Silva Santos , Réu CSB Drogarias S.A. - Farma Life , Réu JM Express Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.077,16, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000038-67.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marcia Mendes da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Embrago de Declaração (fl.49/50), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.346,01, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. Deverá ainda a ré no mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria e o recolhimento previdenciário em guia GPS ( cod. 2909) \r\n\r\nProcesso: 0119000-88.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000310-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000128-07.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.221/231). \r\n\r\nProcesso: 0075400-17.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Fatima Simoes Rosa da Cunha [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeror [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Fatima Simoes Rosa da Cunha\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-79.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Messias dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mercurio da Pavuna Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mercurio da Pavuna Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.133/141). \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut IRINEU PINA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 369,59, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. Deverá ainda a ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, em guia própria, e o recolhimento previdenciário, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Helena Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 58.435,44, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0102100-35.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nÀ ré, para pagamento do valor da diferença devida ao INSS de R$ 10.519,73, conforme cálculos de fls. 310/313, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-04.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Claudino do Nascimento [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls. 347/352). \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TAVARES DA SILVA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 410/413, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-33.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SOARES EXPOSTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SOARES EXPOSTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1357879"
                            ],
                            "1357878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2012\r\n\r\n0001089-79.2011.5.01.0047 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.358,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357878"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-42.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Correa Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela Correa Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-19.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-12.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Palmeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Rafael Rocha Palmeira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 242. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (massa falida) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (massa falida)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295 que retificou o polo passivo tendo em vista a decretação de falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107600-45.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ (massa falida), Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0111100-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000367-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vargas Gonçalves [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vargas Gonçalves\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0195800-04.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES AGUIAR [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 257/264. \r\n\r\nProcesso: 0115100-70.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACIEIRA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MACIEIRA CUNHA\r\n\r\nVir com os cálculos complementares, conforme 456, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Rodrigues da Silva Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Ronildo Rodrigues da Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0050600-19.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Rodrigues da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varandas da Barra Hotel Residencia [Adv. Paulo Roberto Soares Pinho (OAB: RJ 133303 - D)], Réu: Sérgio Mauro Brandão Junior , Réu: Marcelo Augusto Nunes Brandão, Réu: Sérgio Mauro Brandão , Réu: Condominio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Apoliano de Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Leme Barra Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Apoliano de Carvalho \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0069100-70.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Paulo Roberto Lacerda de Morais Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0075300-79.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO A T G LIMITADA [Adv. Erika Rucker (OAB: RJ 80709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-30.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Dagmar Fochesato [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000753-72.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Perez [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Cef [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Cef\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 389 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0040500-78.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAETANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVNEWS TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Maria Clara Pinheiro, Réu: Rogério Augusto Passos Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-44.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Graciliano [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Graciliano\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000145-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Furtuoso Pires [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Furtuoso Pires \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Alves [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: DF 26966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0022300-52.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Joaquim Rei (espólio de) [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-48.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ PINTO PACHECO [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MULHER RENDEIRA [Adv. Roberto Mendes (OAB: RJ 32320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ PINTO PACHECO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 590 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0074900-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Costa [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Bebidas e Alimentos Gole D agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Costa\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-35.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Gomes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-68.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Júnior da Silva Freitas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Júnior da Silva Freitas\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0013000-18.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: ALEXANDER CASIMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: ALCIMAR DA SILVA CORREA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: BERNARDO GONCALVES PACHECO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOAO CIRINO GERONIMO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOCIMAR BENTO BATISTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOSE DA COSTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOSE TEODORO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: LAERCIO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: MAURICIO ALVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: WALMIR JULIO VICENTE [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: OLIVIO ALONSO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: BR-100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDA, Réu: ALFREDO DE LIMA JUNIOR (SOCIO), Réu: ALFREDO DE LIMA NETO, Réu: JORGE OMAR SARRIS, Réu: MARIA CECILIA DE LIMA, Réu: MILTON BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DA SILVA CORREA, Aut ALEXANDER CASIMIRO DE OLIVEIRA, Aut ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO, Aut BERNARDO GONCALVES PACHECO, Aut FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO, Aut JOAO CIRINO GERONIMO, Aut JOAO ROCHA DOS SANTOS, Aut JOCIMAR BENTO BATISTA, Aut JORGE DOS SANTOS ALCANTARA, Aut JOSE DA COSTA, Aut JOSE TEODORO DOS SANTOS NETO, Aut LAERCIO QUEIROZ DOS SANTOS, Aut MAURICIO ALVES, Aut OLIVIO ALONSO DOS SANTOS, Aut VALDEMIR ALVES DOS SANTOS, Aut WALMIR JULIO VICENTE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-09.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SENA DA SILVA [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDDE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.106/107. \r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Elias Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Elias Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 141/145. \r\n\r\nProcesso: 0159900-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Marangoni [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Serval Serviços de Administ. Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Marangoni\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-02.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTELINA RUFINO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST TECNICA EM ELETRODOM LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Carmem dos Santos, Réu: Mazilda das Dores Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORTELINA RUFINO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1358554"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000626-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioni Maria Lopes Campello \r\n\r\nRéu: Espíndola e Cuquejo Vidros e Decorações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0064200-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORTAÇÃO EXP COMÉRCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sidney Celso Soares Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0133200-49.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: SOARES IND E COMERCIO LTDA, Sonia Pereira de Carvalho Sampaio , José de Carvalho Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Rizzo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0095200-48.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH ZAIRA DUMAR\r\n\r\nRéu: MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m João Baptista Pinheiro (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-92.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FL. 192, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Flávio Castilho [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Sebastião Flávio Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129500-52.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 183 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Nunes da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Nunes da Silva , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.479.458,18TRs + INSS, no valor equivalente a 328.035,44TRs + custas, no valor de R$ 82,09. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 479. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 996.558,49TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 328.035,44 TRs e custas = R$ 82,09(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000357-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaqueline Santos de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaqueline Santos de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 169, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000443-97.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Francisco da Silva Júnior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancouros Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Francisco da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 3.893.201,22TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.040.784,98TRs + custas, no valor de R$ 605,80. DEVERÁ FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053800-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Cid Loureiro Assaf [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida de Souza, Réu Paula Cid Loureiro Assaf\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001605-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vicente da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204, QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, POR DESERTO E INTEMPESTIVO .\r\n\r\nProcesso: 0085500-59.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roque [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roque\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, BEM COMO DA PETIÇÃO DA 3° RÉ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/08/2012 às 14:30 horas, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciência ao autor e à reclamada, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 9.316.745,11TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 2.080.901,98TRs + custas, no valor de R$ 638,46. \r\n\r\nProcesso: 0172400-89.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 425, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-36.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARDOSO EMILIO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARDOSO EMILIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 625, em 8 dias. DEVENDO O RECLAMANTE TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 623. \r\n\r\nProcesso: 0001625-84.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Campos da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Luciene Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001614-55.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos de Almeida [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor dos Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO .\r\n\r\nProcesso: 0143200-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Brandão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flavio da Silva Brandão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao da executada foram julgados improcedentes e que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelista.com Ltda., Réu Telelista Região 1 Ltda., Réu Telelista Região 2 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Bonates [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa Bonates\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 1382. \r\n\r\nId: 1359024"
                            ],
                            "1359028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-65.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Ieda Silva Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielly Moura Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ieda Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001044-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Renato Rodrigues de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Renato Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Réu Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001046-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Vianna de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Xuxa Meneghel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Vianna de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/09/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000782-21.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP - Lokau Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Carlos Batista Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Carlos Batista Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12 /09/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000907-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Soares Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Pereira Negreiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Soares Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Caetano Cardoso [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Caetano Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12 /09/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001033-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001040-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/09/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000005-03.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Soares, Réu Arti Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000941-61.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Adelaide de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Adelaide de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10 /09/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001043-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Cazes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Cazes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12 /09/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001039-13.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Onil [Adv. Jorge Luis Mattos Coelho (OAB: RJ 138018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Onil\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12 /09/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000467-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000528-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Valverde Damico [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Valverde Damico , Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001041-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécio Cláudio Abrantes [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécio Cláudio Abrantes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26 /09/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001045-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Iath de Araújo Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Iath de Araújo Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1359028"
                            ],
                            "1359026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0057200-53.2006.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nExecutado: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.904,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-97.2010.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Francisco da Silva Júnior \r\n\r\nExecutado: Bancouros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Bancouros Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.759,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359026"
                            ],
                            "1359027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000260-58.2012.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Margarete do Nascimento \r\n\r\nRéu: Empal Empreiteira Auxiliar de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empal Empreiteira Auxiliar de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359027"
                            ],
                            "1359025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRES CALVINO SANTOS, EUGENIO PAZOZ GAMAS, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA, RAMON MIGUEZ DEVESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 107, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/08/2012 às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007400-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIA LUIZA TELES DE JESUS, MARIA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007300-09.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA KELI SIMOES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S.A, JORNAL DO BRASIL SA, JB COMERCIAL S.A, AGÊNCIA MULTIMIDIA S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 292, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Vasconcelos Pimentel \r\n\r\nRéu: Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. N/P da sócia Sandra Azevedo de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359025"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-68.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Luciano [Adv. Daniel Vieira Nunes da Silva (OAB: RJ 165799 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicola Novo Cruzeiro Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avicola Novo Cruzeiro Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000399-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Domingos Farias [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Domingos Farias , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Torres Ribeiro [Adv. Francisco Charles Feitosa Moura (OAB: RJ 159856 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Torres Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000288-57.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Leonardo Oliveira de Mesquita [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmar Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Leonardo Oliveira de Mesquita, Réu Sindmar Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante \r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 301. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 301/3 para fixar a diferença devida em R$ 881,40, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Caetano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Azeredo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Aut Isabel Azeredo dos Santos \r\n\r\nDEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000108-07.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Campos [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-91.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES FILHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA, Réu: Francisco Gomes, Réu: ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA, Réu: ALEX TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Aranha Balzana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucia Helena Aranha Balzana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-96.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE COMUNICACAO SOCIAL [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Carlos Batista Lopes, Réu: Maria de Lourdes Silva de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nApresentar o comprovante das 11 parcelas pagas, em 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Aparecido da Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Aparecido da Costa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.317,46, equivalentes a 1.397.324,36 TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000292-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Freitas Pereira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sergio de Freitas Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Costa [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023400-31.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Brafman [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0030800-91.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovan Batista [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geovan Batista \r\n\r\nVir com as guias mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0000343-42.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Ramos Caboclo [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Viviane Ramos Caboclo\r\n\r\nComprovar o alegado acerca da razão social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Helena Souza Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Helena Souza Silva , Réu Claro Celular S.A., Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uimar Franca Leao [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Uimar Franca Leao , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000344-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000329-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sidnei Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Guimarães [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Bezerra Figueiredo, Aut Maria do Socorro Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-69.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Nivaldo Neves Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Restaurante Diferente Leblon Ltda. - Manekineko [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Nivaldo Neves Ribeiro \r\n\r\nManifestar-ser acerca da promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Miguel Couto Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-98.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Alves [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bremen Comércio de Veículos Ltda., Aut Edite Alves\r\n\r\nNão acolho os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000349-15.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina kelly Mendonça Azeredo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda., Aut Carina kelly Mendonça Azeredo \r\n\r\nAtente a Ré para a obrigação de fazer, qual seja , entrega das guias de FGTS e chave de conectividade, tendo sido cominada multa diária e ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 86.662,89, equivalentes a 6.992.721,07 TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Paulo Barreto [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Paulo Barreto , Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 71/2. \r\n\r\nProcesso: 0000730-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Gorrilhas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Gorrilhas, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 336/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 218.645,35, equivalentes a 17.642.222,01TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000516-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Naval do Municipio do Rio Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Naval do Municipio do Rio Janeiro\r\n\r\nComprovar o alegado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano França Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano França Ferreira \r\n\r\nVir com a liquidação conforme o julgado, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-49.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SABINO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nVir com a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-78.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: GUILHERME DORIGO DE CASTILHO, Réu: GÉRCIO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danillo Menssor Valentim da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Sr Oficial de justiça e fornecer atual endereço do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000055-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lessa Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Regina Beltrão Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Lessa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-36.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Vanusca Martins de Araujo de Queiroz [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ACP Atualização Profissional Coad [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACP Atualização Profissional Coad , Aut Magda Vanusca Martins de Araujo de Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lianda da Conceição Fortes Pereira Vaz [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lianda da Conceição Fortes Pereira Vaz, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-68.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista da Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Márcia Batista da Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 334 e tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1357872"
                            ],
                            "1357873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-34.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JUSTINO CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Alexandre de Sant´anna Mainente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JUSTINO CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da devolução das notificaçóes. \r\n\r\nProcesso: 0188300-75.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Cícera Oliveira de Araújo (OAB: RJ 153525 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arnaldo Felix de Sousa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 463 E MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063300-16.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Maurício Hazan [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Aut Salvador Maurício Hazan\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 328/30, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.847,89, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ , ter ciencia de que ja existe depósito nos autos de valor superior ao devido, que convola-se em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Viana de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088000-56.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Oliveira Costa [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Oliveira Costa , Réu Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/55, para fixar o quantum debeatur em R$ 23.928,14, equivalentes a 1.930.731,93TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0090600-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gomes Fortunato [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gomes Fortunato , Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/93, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.202,46, equivalentes a 742.535,08TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0090400-05.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA ALVES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onasis da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Polyana Colucci (OAB: SP 124357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentair Water do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000819-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 112.074,21, equivalentes a 9.043.128,95TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0053400-24.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JULIATOURS S/A [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH\r\n\r\nPromover a tradução da carta rogatória por tradutor público juramentado. \r\n\r\nProcesso: 0001454-61.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Oliveira [Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira (OAB: RJ 128310 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca , Réu: Convenção Batista Carioca , Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro , Réu: Convenção Batista Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0105500-09.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Claudio do Couto Pinto da Silva, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 498/9. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 500/13 para fixar a diferença devida em R$ 39.253,65, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0087500-05.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Lima\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Noronha Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Aguiar de Souza , Réu: A Brasileira Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Noronha Filho \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012 AS 09:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001396-58.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Oliveira [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca , Réu: Convenção Batista Carioca, Réu: Associação Evangélica Batista do Rio de Janeiro , Réu: Convenção Batista Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON MENEZES DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMAR MALAQUIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Vilmar Malaquias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0109100-87.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO PORTELLA [Adv. Raphael Ricci Portella (OAB: RJ 163492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Banco Itau SA (Sucessor de Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa Prev Func Sistema BANERJ PREV BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau SA (Sucessor de Banco Banerj SA), Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu Caixa Prev Func Sistema BANERJ PREV BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0106300-37.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira dos Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construcao Civil do RJ [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que ja houve pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119500-77.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Vettori [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva , Réu Cláudio Vettori\r\n\r\nTEREM CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/08/2012 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS SENDO A RÉ, APÓS ESTA DATA , para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0078800-98.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES, Réu: CARLOS ERNANI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA MORELLI\r\n\r\nVi r com o endereço do sócio mencionado caso pretenda sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0039900-75.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francisco de Oliveira de Souza [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Profissionais Cons. Trein. Saude Serv. Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: RENATO GONÇALVES DE MEDEIROS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francisco de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Amaral Batista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos do Amaral Batista \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 419 e vir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001273-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberto da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0188300-75.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Cícera Oliveira de Araújo (OAB: RJ 153525 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut RUI DIAS VIEIRA, Réu SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 463 emanifestarem-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmo Freire [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0090700-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Josy Cipolatti de Carvalho, Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001233-44.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alves do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Framento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Alves do Nascimento \r\n\r\nTer ciencia da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0001161-57.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Oliveira Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Oliveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-15.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 03/09/2012 ÀS 09:25 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0127000-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: WM Conveniencia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Meier Ltda., Réu WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladario Felipe Maximiano\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Fernandes Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 212, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003400-44.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Michel Augier, Réu: Alessandro Cucco, Réu: Alberto Trancoso Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda., Aut Ricardo Santana da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1357873"
                            ],
                            "1357874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000682-64.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Xavier Bruno de Souza [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Andrade Magro Advogados Associados [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)], Réu: Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro , Aut Marina Xavier Bruno de Souza , Réu Ricardo Andrade Magro Advogados Associados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000302-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Coutinho [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda., Aut Ana Lúcia Ferreira Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-07.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Souza Moraes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Iran Velozo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antônio Fernandes Machado Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Leivino Campos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wilson Ferreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Manoel José Soares Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro Domingos dos Santos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Edilson Calixto da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Antônio da Silva Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Francisco Mendonça de Souza [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Machado Neto, Aut Edilson Calixto da Costa , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Iran Velozo , Aut João Renato de Souza Moraes , Aut José Francisco Mendonça de Souza , Aut Leivino Campos Neto , Aut Luiz Antônio da Silva Costa , Aut Manoel José Soares Filho, Aut Pedro Domingos dos Santos Neto , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Wilson Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fraga Tavares de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Fraga Tavares de Jesus , Réu TCO Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante a pagar a título de litigância de má fé 1% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares de Carvalho [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nCumpir a determinação de fls 22 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marques Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Banareiras de Inhaúma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Marques Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bonifácio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bonifácio\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Mello [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Mello, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-63.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Correia [Adv. Guilherme Araújo Antunes (OAB: RJ 144730 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Correia, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teles da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teles da Costa, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio Ribeiro Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélio Ribeiro Lopes , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Nascimento Capitulino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Aut Tatiane do Nascimento Capitulino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Rebello, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgado\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-60.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Couto [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Couto\r\n\r\nDefiro o requerido, devendo informar a data da vistoria para que seja notificada a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001360-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Saraiva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid e Edith Pizzaria Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cid e Edith Pizzaria Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 5 dias, sob pena de revelia e desentranhamento da defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-74.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS, Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia CP juntada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000334-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Bezerra , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.795,07, equivalentes a 1.677.928,40TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0062100-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Antunes [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ivana Antunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diniz Lopes \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Frade de Mello [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: RM Clínica Cirúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Frade de Mello\r\n\r\nTer ciencia da decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0099600-45.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinezio Goncalves de Lima [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Itaipu Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalheria Itaipu Ltda.\r\n\r\nVir com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-49.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001327-73.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Socorro Sousa da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Socorro Sousa da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-69.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Gonzaga [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Garcia Gregores [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Neri Gonzaga\r\n\r\nDizer sobre a certidão de fls 80(v). \r\n\r\nProcesso: 0000983-45.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline de Barros Jorge [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para asssumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, e assinar o auto de depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Julio Rubens, Réu: Marcelo Rubens, Réu: Mauro Rubens, Réu: Alexandre Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Secundino Gomes, Réu: Mauro Rubens\r\n\r\nIndefiro o requerido pela reclamada às fls 240/248, e no prazo de 5 dias, o reclamante para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Sabino Neto [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP - Vivo Rio [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP - Vivo Rio \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000040-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda. , Aut Severino dos Ramos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Fernandes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Romulo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra dos Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Réu: ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO, Réu: RENATA CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcos Aurélio Bezerra dos Reis \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2012 AS 09:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1357874"
                            ],
                            "1357871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001594-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bueno\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357871"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Paulo Fagundes Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, em audiência realizada em 09/08/2012, ata fls. 69, designou a próxima assentada para se realizar no dia 13/11/2012 às 13:55 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Maria da Silva [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Maria da Silva \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 21, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0010600-22.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA MARTINS [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HIDROESB SATURNINO DE BRITO SA [Adv. Carlos Roberto Dreilich (OAB: RJ 44781 - D)], Réu: ADALTO BENIDICTO OTTONI, Réu: ARTHUR BENEDICTO OTTONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DIAS DE ALMEIDA, Aut NILTON ROSA MARTINS\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-79.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: HELITON UALASSE MORENO GORITO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA PONTO DE VISTA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: JOSE MARIA FONSECA, Réu: Aneize Maria Gabriel Fonseca, Réu: Christiane Gabriel Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELITON UALASSE MORENO GORITO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 241/242 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Martins dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0072600-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Santos Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Santos Bezerra\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, ressaltando-se que nesta justiça espacializada somente a execução se processa de ofício e que a inércia do reclamante acarretará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Luiz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristine Luiz Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-71.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA SERVICOS LTDA, Réu: Elizabeth Ribeiro Lopes, Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: PLINIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Telles Bomfim [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirinha de Artesanato Coração da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Telles Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 08, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-71.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conceicao Dias Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da indicação do bens pela executada à fl. 278 e para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima Corrêa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix RJ Service Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix RJ Service Transportes Ltda. , Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-79.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Vieira de Araujo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano, Réu: Jose Luiz D´Avila Bleuler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000023-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Amassado Ltda., Réu: Shopping do Amassado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federico Horacio Zambonini [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: ALP Curso de Idiomas Ltda. - CNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP Curso de Idiomas Ltda. - CNA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias, sovb pena de execução, observando-se a proporção das alícoras do INSS, na forma do art. 655 do CPC..\r\n\r\nProcesso: 0070900-27.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Leandro de Carvalho [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Leandro de Carvalho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Hermenegildo Teles [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo Mania Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Hermenegildo Teles \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Martins [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Monza Ltda. - ME [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Monza Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Firmino dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Up Studio Maquiagens Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Make Up Studio Maquiagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 conforme sentença de fls 122/126. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-20.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO FELICIO [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTAL E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO FELICIO, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTAL E SERV LTDA, Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000901-40.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva dos Santos Batista [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio-Limp Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA TEREZA MANZOLILLO SANSEVERINO [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA TEREZA MANZOLILLO SANSEVERINO\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 257/258 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do 2º réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nCgto: Albertina Rosa Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0092700-72.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Dias [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Dias\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0039700-94.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens José Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000950-52.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes Dias [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000819-77.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Borges [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. , Réu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. , Réu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Borges\r\n\r\nTendo em vista que nada acompanhou a petição de fl. 49, cumpra corretamento, o autor, o quanto determinado em audiência ( trazer aos autos o contrato sicial da ré). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.fl. 624 .\r\n\r\nProcesso: 0058100-35.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEMIR BAPTISTA ALVES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEMIR BAPTISTA ALVES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-26.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulissys Reinaldo Vasquez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Barros Moreira Goncalves e Advogados Associados [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulissys Reinaldo Vasquez\r\n\r\nInformar o nº do PIS do autor para extração do alvará para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações à fl. 187 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-50.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Prata da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacri Salão de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Prata da Silva , Réu Sacri Salão de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Lopes Venturi dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariléa Lopes Venturi dos Reis \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0023700-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissomar José Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissomar José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos ducumentos obtidos via Renajud e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Bernardino da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belacap [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Bernardino da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089700-98.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bezerra Lima [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo depositar oas parcelas em questão, sendo a 1ª parcela, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123200-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Machado [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (nova denominação de Banco Itaú S/A, sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (nova denominação de Banco Itaú S/A, sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A)\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 501/505 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-39.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Rocha [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Rocha \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Wilson Carvalho Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 13/09/2012, às 10:30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0084300-16.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CARVALHO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES , Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CARVALHO RAMOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Murilo de Paiva Filho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Murilo de Paiva Filho\r\n\r\nNada a deferir com relação a petição protocolada em 28/06/12,de fls. 102/103, posto que intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0109700-13.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nilton Juarez da Cruz (OAB: RJ 11396 - D)], Réu: Plinio da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTpmar ciência do auto de leilão negativo e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000964-65.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Moreira Reis Junior [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Moreira Reis Junior \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000491-79.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Gentil da Silva Raymu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000737-75.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Paulo Coelho de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Paulo Coelho de Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0030000-31.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Marins Souza [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência das informações à fl. 73 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Almeida de Sousa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: Casas Sendas Comestíveis e Indústria S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Almeida de Sousa \r\n\r\nTomar ciêjncia da concordância do parcelamento dos honorários periciais, devendo depositar o 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao Anatocles (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 405/406 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Borges de Freitas Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosena Serviços Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Borges de Freitas Junior \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 149/158 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-39.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o quanto decidido às fls. 198/199. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-42.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araujo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Araujo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-77.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 12, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-59.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-38.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e e da devolução do mandado de fls207/208, reequerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000919-61.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-55.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karynne Cybelle Palmeira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karynne Cybelle Palmeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0098100-77.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência das informações à fl. 142 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gomes de Santana [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda., Réu: Rede Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gomes de Santana\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112100-97.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-82.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MESQUITA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTer vista, na secretaria, da petição de fls. 246/250. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-60.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANSELMO DA SILVA GONÇALVES , Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO , Réu: Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0085800-83.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS DE FREITAS DA SILVA PREVOST [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DE MERCHANDISING LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: LUCIANO RUIZ ZANCANELA , Réu: FERNANDO BERNARDINO ESPOSITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE FREITAS DA SILVA PREVOST\r\n\r\nTomar ciência das informações à fl. 158 e verso. e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza Calheiros [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza Calheiros\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilza de Jesus Souza [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliomar Neves Paixão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilza de Jesus Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0061900-71.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GREGORIO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GREGORIO GOMES\r\n\r\nIndicar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-17.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel de Almeida Paraguassú Júnior [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adiel de Almeida Paraguassú Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0072600-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Santos Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-85.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Borges do Nascimento [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mato Alto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Borges do Nascimento\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1358641"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000967-20.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Soares de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Soares de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira de Souza Dias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira de Souza Dias\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000972-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Agadir Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000976-79.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janssen Crespo de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janssen Crespo de Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000978-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Januario da Cunha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Januario da Cunha\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000797-48.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio do Nascimento [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio do Nascimento \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/10/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000957-73.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Sousa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/10/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Almeida [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Almeida \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/10/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de d’ocumentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nId: 1358449"
                            ],
                            "1358450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0000178-89.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edipo de Lima Faria \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.,Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.527,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000298-35.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Araujo\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Bar Coquile Ltda N/P de Sergio de Melo Nunes.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Bar Coquile Ltda N/P de Sergio de Melo Nunes., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.322,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-87.1998.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção e Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 478,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n0117100-24.2007.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Construtora Parsec Ltda.,Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda,Targa Engenharia Ltda.,Calpe Construtora\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Severo Pullig e Roberto Moreira Abicair, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 429,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de inclusão no polo passivo, no BNDT e prosseguimento conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358450"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nunes Porcino\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda., Condomínio Artur Wecher, IBMR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abir Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/10/2012 às 11:14 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001240-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Crispim Costa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., Banco Bradesco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358447"
                            ],
                            "1358448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson Carvalho Antunes \r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 13/09/2012, às 10:30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moraes Travassos\r\n\r\nRéu: Viplan 162 Representacao e Distribuicao Ltda., FREDERICO LEDA BASTOS, ROGÉRIO SIDNEI GUIMARÃES BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FREDERICO LEDA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Peixoto João \r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Claro S.A., RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, SELECT INVESTIMENTOS DO BRASIL , Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., CCCOOP\r\n\r\nPelo presente fica m CCCOOP, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 450/457, bem como da decisão dos embargos de declaração à fl. 470 \r\n\r\nProcesso: 0000848-93.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Neres dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS, bem como efetuar o pagamento do valor da condenação e das custas, em 48 horas, sob pena de proseguimento, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358448"
                            ]
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000778-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Conceição da Silva [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000695-17.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre da Silveira Pinto [Adv. Madona Louize Gabry Tabôas (OAB: RJ 159099 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Prestação de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre da Silveira Pinto \r\n\r\nEmendar a inicial nos termos do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000661-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Candido da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Candido da Silva \r\n\r\nInformar o endereço da 1º rda em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-33.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva Melo\r\n\r\nFicar ciente da devolução da notificação da ré de fls. 426 e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Assis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Assis\r\n\r\nComprovar o pagamento À RDA do valor de RESSARCIMENTO das custas NOS TERMOS DO v. ACÓRDÃO de fls. 169/169. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Silva Braga , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001620-47.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midiã Trajano do Carmo [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Markenting Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Midiã Trajano do Carmo , Réu Promocia Markenting Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fls. 240: os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0059400-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valerio , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nficar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0061100-29.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira da Silva Lima [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira da Silva Lima\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0141300-23.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Lima de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0170900-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldo da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo da Silva, Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ\r\n\r\nFicar ciente da atualização dos cálculos de fls. 443: JAM: 37.316,67 IDTR´s. A rda deve ficar ciente para fins do art. 884 da CLT por garatida integralmente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde da Conceição da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Assistência Médica Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde da Conceição da Silva\r\n\r\nFicar ciente das determinações para o comparecimento à audiência às fls 21 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Rozario Torres [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Ivan do Rozario Torres\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls. 608/610. \r\n\r\nProcesso: 0000756-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lourival de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gonçalves [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Café RJ Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIo, sendo desnecessário devolução de prazo pois o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001072-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarliane Mesquita de Oliveira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. , Aut Tarliane Mesquita de Oliveira \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Cielos Donohue [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Cielos Donohue\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 169, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.926.414,93 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fagundes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fagundes , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 457, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.220.442,91 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 251.007,68 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Duarte Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vinícius Duarte Ribeiro\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000066-43.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Reis de Miranda [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Táxi da Rua Maria Angélica e Rua Jardim Botânico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Reis de Miranda\r\n\r\nTendo em vista que infrutífera a citação da ré, intime-se a a parte autora para que forneça meios de efetivação da citação e reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Albuquerque do Nascimento [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Josimar Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, ambos. \r\n\r\nProcesso: 0000642-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000444-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cássia Ferreira Senna [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cássia Ferreira Senna \r\n\r\nFicar ciente da devolução da notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001536-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovina do Nascimento Soares [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Maria Jovina do Nascimento Soares \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000992-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio da Hora [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A. , Aut Irenio da Hora \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000917-82.2012.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Elizeu dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro Elizeu dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Costa Polessa Loureiro [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional SER [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Costa Polessa Loureiro , Réu Centro Educacional SER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 180, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.000,759,37 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 93.907,17 IDTR's. \r\n\r\nId: 1359175"
                            ],
                            "1359178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000532-37.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRED Fé Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nCgto: Viviane Cristina de Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viviane Cristina de Andrade, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ***********************Pedidos nas fls. 03 da petição inicial.**********\r\n\r\nProcesso: 0000758-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital da Barra da Tijuca S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ******Pedidos de fls. 07, 08 e 09 da inicial.*****\r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCgto: Edson da Silva Coelho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson da Silva Coelho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. **************************Pedidos de fls. 03 de 04 da petição inicial.************\r\n\r\nProcesso: 0000426-12.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: MPA Serviços de Impressão Gráfica Ltda.\r\n\r\nCgto: Kauan Caetano V.Amorim, suc. causa mortis de Anderson de Castro Amorim repres. por Ingrid Caetano Vieira, Lohayne Sena de Almeida, suces.causa mortis de Anderson de C. Amorim, repres. pela genitora Bianca Sena de Almeida, Pedro Renan do Nascimento Amorim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedro Renan do Nascimento Amorim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos de fls. 03.\r\n\r\nProcesso: 0000155-41.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Gonzalez de Almeida \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p Ludmila Vieira Rodrigues \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p Ludmila Vieira Rodrigues , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos de fls. 10 e 11.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359178"
                            ],
                            "1359176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, ambos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Braga \r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001633-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane de Menezes Costa\r\n\r\nRéu: Off Produções Realizações e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Off Produções Realizações e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0122800-69.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Peixoto Lisboa\r\n\r\nRéu: House Note\r\n\r\nPelo presente fica m César Jahara de Albuquerque, Patrícia de Lima Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 10.158.095,59 TRs, mais multa de 589.349,98 IDTR´s, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 CPC, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Cielos Donohue\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Power Comunicação e Mídia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 169, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.926.414,93 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 439.055,97 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359176"
                            ],
                            "1358424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0092600-11.2009.5.01.0054 - Rte. MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. Alessandra da Cunha Pinto - OAB/RJ: 150945/D) Rdo. DE PLÁ MATERIAIS FOTOGRÁFICO LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina impressora de papel fotográfico, marca Moritsu-QSS-1401, cor bege, em uso e no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 206, loja, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0109100-55.2009.5.01.0054 - Rte. MIGUEL ALVES (Adv. Luciano Vieira Gomes - OAB/RJ: 063475/D) Rdo. CONDOMÍNIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. Luciano Vieira Gomes - OAB/RJ: 150854/D) - Bem(ns): 1) Dois arquivos de pastas suspensas, preto com detalhes em cinza, bom estado de conservação, avaliados em R$ 500,00; 2) Oito cadeiras de escritório simples, preta com estofado cinza, em ótimo estado, avaliadas em R$ 400,00; 3) Uma mesa redonda, preta, com detalhes em cinza, ótimo estado, material de escritório, avaliada em R$ 300,00; 4) Uma impressora miltifuncional HP Officejet J4660 All-In-One, com scanner e Xerox, colorida, bom estado, em uso, avaliada em R$ 500,00; 5) Uma geladeira pequena, com aproximadamente 1 metro e 20cm de altura, marca Eletrolux, branca, em uso, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 6) Uma mesa em “L” em MDF com folha de alumínio pintado de cinza, material de escritório, com aproximadamente 1 metro e ½ por 1 metro e meio, avaliada em R$ 200,00; 7) Um computador, em uso, configuração Microsoft Windows XP Professional, versão 2002 Service Pack 2, registrado sob nº 55692-OEM0045831-64363, computador Intel Pentium CPU 2,80Ghz, 2,81Ghz, 2,00Gb de RAM, com monitor 15”, Samsung, teclado Mtec, avaliado em R$ 400,00; 8) Um armário com 2 portas na parte de baixo e uma prateleira em cima, preto com detalhes em cinza, bom estado de conservação, material para escritório, com chave, avaliado em R$ 200,00; 9) Um armário fechado, com três prateleiras, preto com detalhes em cinza, material de escritório, com chave, bom estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 103/104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cabo Herculano, 85, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007200-29.2009.5.01.0054 - Rte. MARIA MENDES DE QUEIROZ (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ: 075608/D) Rdo. IPANEMA CABELEIREIROS S/C LTDA ME (Adv. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ: 089672/D) - Bem(ns): 1) Um balcão em madeira de lei, formato em “L”, dotado de gaveteiros, composto por três gavetas com tranca por chave e armários embutido com prateleiras e porta deslizante; dimensões em metro do conjunto: 1,5x1,2x0,4 (LxAxP), avaliado em R$ 6.500,00; 2) Uma cadeira para recepção, em couro e pés em aço, avaliada em R$ 300,00; 3) Uma cadeira com assento em couro e pés em aço, avaliada em R$ 300,00; 4) Dez poltronas para cabeleireiro (corte), dotada de ajuste vertical, eixo giratório, com base e estrutura em aço inox, estofado e apoio para braço e cabeça em couro, avaliadas em R$ 40.000,00; 5) Quatro aparelhos de telefonia fixa, avaliados em R$ 260,00; 6) Um sistema de ar condicionado central, composto por unidade split, de fabricação Komeco, de capacidade instalada de 29.000 Btus, dotado de unidade evaporadora e uma unidade condensadora remota, avaliado em R$ 5.000,00; 7) Um sistema de ar condicionado central, composto por unidade split, de fabricação LG, de capacidade instalada de 30.000 Btus, dotado de unidade evaporadora e uma unidade condensadora remota, avaliado em R$ 5.000,00; 8) Um sistema de ar condicionado central, composto por unidade split, de fabricação Carrier, de capacidade instalada de 36.000 Btus, dotado de unidade evaporadora e uma unidade condensadora remota, avaliado em R$ 6.000,00; 9) Um revisteiro em metal, avaliado em R$ 500,00; 10) Um porta guarda-chuva em metal, avaliado em R$ 500,00; 11) Uma televisão marca Phikips 20 polegadas, avaliada em R$ 300,00; 12) Um relógio analógico de parede, avaliado em R$ 140,00; 13) Um lavatório duplo, em porcelana, dotado de sistema para lavagem com água fria/quente, com poltronas de couro, sistema de drenagem hidro-sanitária e porta utensílio de lavagem, avaliado em R$ 10.000,00; 14) Uma poltrona hidráulica, com eixo giratório, assento em couro, base e estrutura em aço inox, para cortes masculinos, avaliada em R$ 5.000,00; 15) Uma poltrona hidráulica, com encosto reclinável, assento e apoio para braços em couro, esticador para suporte de pés, específica para trabalho de podologia, avaliada em R$ 5.000,00; 16) Cinco unidades portáteis para acondicionamento de ferramentas de trabalho de cabeleireiro, dotado de rodízios e quatro gavetas, em madeira de lei e estrutura em aço carbono, avaliados em R$ 6.000,00; 17) Seis unidades estações de trabalho para manicure, em madeira de lei, dotada de rodízios, carreteiro, estofado em couro, estrutura em aço carbono, avaliado em R$ 7.200,00; 18) Três puffs em couro, avaliados em R$ 1.500,00; 19) Um expositor em aço inox, com 4 prateleiras em vidro temperado de 0,5 x1,6x0,30 (LxAxP), avaliado em R$ 2.000,00; 20) Duas poltronas para corte infantil, com assento e encosto em couro, estrutura em aço inox, com eixo giratório e ajuste de altura hidráulico, avaliadas em R$ 1.600,00; 21) Um autoclave elétrica, para esterilização de utensílios, avaliada em R$ 2.500,00; 22) Uma estufa elétrica, avaliada em R$ 1.500,00; 23) Um secador de cabelos, por resist~encia elétrica, dotado de sistema de umidificação, do tipo pedestal, em aço, avaliado em R$ 750,00; 24) Dez espelhos em cristal em 2,0x1,5 metros, avaliados em R$ 15.000,00; 25) Cinco espelhos em cristal em 1,0x1,0 metro, avaliados em R$ 3.000,00; 26) Um espelho em cristal móvel, com moldura em aço inox, avaliado em R$ 250,00; 27) Seis conjuntos de luminárias retangulares de alta eficiência, com revestimento em folha de alumínio refletivo, composta de dois conjuntos de porta lâmpada fluorescente de 60W, reator eletrônico de partida rápida, avaliados em R$ 1.800,00; 28) Três armários tipo locker, dotados de fecho por chave, cada um com oito compartimentos separados, em aço carbono pintado na cor cinza esmaltado, avaliados em R$ 2.400,00; 29) Uma geladeira Cônsul 300 litros, Frost Free, avaliada em R$ 1.200,00; 30) Um gabinete em resina para lavatório de 0,6x0,7x0,4 metros, avaliado em R$ 400,00; 31) Um armário para depósito de utensílios do salão, de 0,4x0,4x0,8, em madeira, estrutura em aço, com quatro gavetas, avaliado em R$ 400,00; 32) Um armário para depósito de utensílios do salão, de 0,4x0,4x1,0, em madeira, avaliado em R$ 300,00; 33) Um armário para depósito de utensílios do salão, de 0,4x0,4x1,6, em madeira, com porta de vidro jateado, com quatro prateleiras, avaliado em R$ 600,00; 34) Uma maca para tratamento estético, em couro, apoio em aço inox, avaliada em R$ 500,00; 35) Uma maca para depilação feminina, em couro, apoio em aço inox, avaliada em R$ 250,00; 36) Dois conjuntos de longarinas em couro e aço com 3 cadeiras cada, avaliados em R$ 600,00; 37) Um lustre de cristal, avaliado em R$ 3.000,00; 38) Um aquecedor a gás natural, Komeco, de 13 litros, avaliado em R$ 600,00; 39) Um aparelho de estimulação russa, Kinesis, com 8 canais e 16 eletrodos, avaliado em R$ 3.000,00; 40) Um fogão a gás natural, com duas bocas, avaliado em R$ 150,00; 41) Um aparelho de microondas, Cônsul de 20 litros, avaliado em R$ 350,00; 42) Seis cabines em PVC, dotadas de porta com fecho automático, com área útil de 4,0 metros quadrados, avaliadas em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 151.650,00 (cento e cinqüenta e um mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 192/194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinícius de Moraes, 121, Loja E, Ipanema/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1358424"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-50.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUZIA CEZARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUZIA CEZARIO\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria das Graças Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-52.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nDeferida a dilacao do prazo por 20 dias para que a reclamada comprove a implementação do beneficio de complementaçao de aposentadoria em folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0019400-67.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Lira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062800-15.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Aut: EDUARDO BARBOSA ALVES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR JOSE DOS SANTOS, Aut EDUARDO BARBOSA ALVES\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de fls. 717, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-80.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Vieira\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-66.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Oliveira Filho [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Six [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Six , Aut Gilson Santos Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-25.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MARISOL DA ILHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls. 172 uma vez que o contrato social acostado as fls. 173/175 noticia a saída do quadro societario do sr. jose carlos de souza suhett em 31/10/96. \r\n\r\nProcesso: 0000082-64.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Basilio Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0115500-89.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-70.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-63.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Paulo Roberto Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000184-13.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Junker Duarte [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Junker Duarte, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda. , Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-81.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia de Cena Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia de Cena Rocha\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0147000-66.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Albuquerque do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Albuquerque do Nascimento\r\n\r\nEsclareça o requerido à fls. 96 tendo em vista que no termo de conciliação entre as partes ficou pactuado que o reclamante procederá à adesão ao quadro geral de credores da recuperação judicial, valendo o referido termo de conciliaçao como certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000848-44.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luiza da Silva [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luiza da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000181-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Chintia Elizabeth dos Santos Bastos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Chintia Elizabeth dos Santos Bastos , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1355544"
                            ],
                            "1355690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-94.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES COELHO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL Engenharia e Participacoes Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES COELHO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 15 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0133300-72.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA CREUSA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA CREUSA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-71.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rosa Vinhaes [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 90, devendo pagar, em 15 dias, a quantia devida a titulo de contribuição previdenciária no valor de R$ 770,00, sob pena de execução acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. Ainda, proceder o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0136400-64.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO SANTIAGO\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008500-93.2004.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELENO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: GETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELENO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo em 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-33.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Freitas \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor recebido pelo alvará nº 1097/2011 (conta vinculada ao FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0099800-78.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, a certidao de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora conforme item II de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0139000-19.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lucas da Silva [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lucas da Silva, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi JULGADA EXTINTA A EXECUCAO pela prescrição intercorrente, com fulcro nos artigos 219, § 5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136100-58.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira da Cunha Neto [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilson Santos da Silva ME [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira da Cunha Neto \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 15 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0188900-10.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SRA DA APARECIDA [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SRA DA APARECIDA, Réu Marcelo Viveiros Pelegrine\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciaria no importe de R$ 5317,30 correspondentes a 429.496,17 TR´s, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-08.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Severino Barbosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-16.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira do Nascimento [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira do Nascimento , Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nId: 1355690"
                            ],
                            "1355760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-65.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Papel Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 30, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000773-73.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanira Francisca da Silva Bezerra [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanira Francisca da Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 41, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0207800-12.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FARIA DO AMARAL [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FRANCISCA FARIA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 358, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001135-41.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Francisco José Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 138, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000723-13.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando da Silva, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001432-82.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Conceição de Lima [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Conceição de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 52, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001525-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Viana [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152, devendo O AUTOR pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares Ribeiro [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhangá Golf Club [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanhangá Golf Club, Aut Jorge Luis Tavares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 242, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0054800-11.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Damasceno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Otavio Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 244, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1355760"
                            ],
                            "1355868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução,. \r\n\r\nProcesso: 0049900-48.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Botelho Campello [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiÊncia da garantia do Juizo. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-44.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 191 em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0147400-66.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 157/161 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-09.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIAS MANOEL DA ROSA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS MANOEL DA ROSA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 15 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001417-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas ;\r\n\r\nProcesso: 0131000-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alverca Monteiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Leonardo Alverca Monteiro\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 518, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-09.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista dos calculos de fls337/340 em 15 dias sucessivos, permeados por 5, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000317-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDiga acerca do alegado inadimplemento do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001527-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cardoso Guariento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls251/259, em 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO em planilha única com valores historicos lançados mês a mês, inclusive o devido à título de FGTS, IR e INSS, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000306-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de Jesus [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Gomes Cabeleireiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Gomes Cabeleireiro\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria,bem como das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 890 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-58.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE BARROS GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA, Aut FABIO DE BARROS GUIMARAES\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.436 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDiga acerca do alegado inadimplemento do acordo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0047500-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO MEIRELES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alexandre Cerqueira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0187800-88.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista dos calculos de fls 910/950 em 15 dias sucessivos, permeados por 5, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0077500-78.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Textil Ltda. [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas, sob pena de execucao. ,\r\n\r\nProcesso: 0001520-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ferreira Gomes Filho [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ferreira Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Silva dos Santos [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecção e Comercio Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecção e Comercio Ltda.\r\n\r\nDiga acerca do alegado inadimplemento do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0193900-93.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 346, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-71.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nId: 1355868"
                            ],
                            "1355766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000723-13.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001135-41.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 138, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001432-82.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Conceição de Lima\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 52, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355766"
                            ],
                            "1355872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355872"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066400-46.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RANDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MAICOM MARAS IND E COM DE MAQUINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RANDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.362. \r\n\r\nProcesso: 0110200-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: REGINALDO ISIDORO DOS SANTOS, Réu: MARIA VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Hercules Loetscher\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-38.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA CONDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nObserve a reclamada os termos da certidão de fls.345, bem como o despacho de fls.347, parte final, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cicero Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES , Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cicero Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-03.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amorim de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAEREO TRANSPORTES LTDA, Réu: NEIVA RISCADO RAMOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALMIR SILVA JAPOR , Réu: EDSON FREDERICO, Réu: DELSON SILVA SOUZA, Réu: CARLOS DE JESUS, Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda., Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Silva\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Costa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, Réu: CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES, Réu: MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, Réu: MARCIA VANZILLOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Costa Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Cristiane Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte eCultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: SONIA DE FATIMA AMARAL CATONHO, Réu: ANA REGINA AMARAL MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Cristiane Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silveira Avila [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Quality Medical Serviços Médicos e Cirúrgicos [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Medical Serviços Médicos e Cirúrgicos \r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com o valor referente a condenação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loredo Muniz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Loredo Muniz\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-89.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA, Réu: FLAVIO LARGACHA JUNIOR, Réu: FABIOLA GOULART BRANDAO, Réu: CHARLES GOULART BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceicao Brandao [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., Réu: ROGERIO LEAL PORTELA , Réu: SILMARA VOLTES PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceicao Brandao\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-58.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA MOTA SAMPAIO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA MOTA SAMPAIO\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-15.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio de Andrade Medeiros [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio de Andrade Medeiros\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0100900-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS , Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Moreira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle dos Santos Goncalves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Teccall Serv. Telemark Ltda., Aut Marcelle dos Santos Goncalves\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002100-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO PRUDENCIO DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEGUR COOPERATIVA TRABALHADORES SEGURANCA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO PRUDENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-77.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCO SERGIO OLIVEIRA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: DI MAURO CULTURA E ARTE PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: ANDRE FELIPPE DI MAURO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: JOURBERT DE ALMEIDA DI MAURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCO SERGIO OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-22.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SANTOS VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IRENE VIANA CALAZANS, Aut: WILSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SANTOS VIANNA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Réu: JOSÉ AMILTON ZULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR PAIVA DE ABREU\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-63.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO VALE TRANSPORTES LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: JOSE EXPEDITO TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCO TULIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA, Réu: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Braz de França [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Acre Kilo Restaurante Ltda., Réu: JOSELIO AZEVEDO FILHO , Réu: ROBSON KUHL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Braz de França \r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-66.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE SALTOS MALTON LTDA ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS VIANA, Réu: JOSE MARCOS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nVista ao areclamante das informações obtidas pelo INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089400-60.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: SEVERINO BENTO PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut MARCELO DE SOUZA, Aut SEVERINO BENTO PEREIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0068800-13.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa de Freitas [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga da Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sousa de Freitas\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-86.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MAGIF DE FRUTAS LTDA., sucessora de MAR TON COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-71.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Andrade de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: LEONARDO MISQUEY , Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Andrade de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-89.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA, Réu: FLAVIO LARGACHA JUNIOR, Réu: FABIOLA GOULART BRANDAO, Réu: CHARLES GOULART BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MACHADO O GOIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-32.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santos RoJas Guedes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos RoJas Guedes\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-58.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Anderson da Silva Viana [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropart Industria Aeronáutica Ltda [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Riai Industria Aeronáutica Ltda [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Waldemar de Oliveira Botelho Junior, Réu: Edecio Carvalho de Luna Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Anderson da Silva Viana \r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Barreto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: MAURICIO BOECHAR ZWIRMAN, Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Barreto\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza Lemos de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Souza Lemos de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090500-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva Borre [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Jeferson da Silva Moreira, Réu: LUIS CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva Borre\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-77.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Caeteno da Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Cláudio Caeteno da Silva \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls.41 e do ofício retro , devendo indicar meios que possibilitem a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Canellas de Morais [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Canellas de Morais \r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Diniz Monteiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA HORTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Diniz Monteiro\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1357849"
                            ],
                            "1357850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-72.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Silva de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Savaget Transportadora ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Silva de Melo\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos ref. ao FGTS que entende devidos, observando-se que, neste caso, não há incidência da multa de 100% estipulada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MONTEIRO DUARTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nA embargado. \r\n\r\nProcesso: 0135700-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos tazidos pelo INSS, em 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0092200-71.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOAQUIM STROPPA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: HAROLDO CID MANCEBO SOARES, Réu: EDUARDO GIBSON SOARES, Réu: EDUARDO COSTA GARCIA, Réu: PAULO MARTINS, Réu: RICARDO COSTA GARCIA, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOAQUIM STROPPA\r\n\r\nVista ao exequente do ofício rwetro, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000121-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fanelli dos Anjos [Adv. Danielle Donni Prado (OAB: RJ 150783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Araujo Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Araujo Silva\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0119700-10.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR CELESTINO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109400-81.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA - N/P EDUARDO PROENÇA HINGST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVista à autora, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Saldanha de Moura [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: New City Modas Otica Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Saldanha de Moura\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Goulart de Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano Goulart de Sant Anna\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000367-49.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Azevedo da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Canadá [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Azevedo da Silva \r\n\r\nVista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0126300-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Isaias de Oliveira [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Condomínio Renoir [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Isaias de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor da petiçã retro, devendo o mesmo apresentar os valores ref. a cada reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097300-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BEZERRA PAIVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BEZERRA PAIVA\r\n\r\nA autora, em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nAo autor, ciência do despacho de fls. 253, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VENETT 236 BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)], Réu: CARLOS LEANDRO MARIA, Réu: RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA, Réu: RODRIGO BRUNO CERDEIRA PEDRO, Réu: Sonia Mota Correa, Réu: HIlton da Costa Barbosa, Réu: PAULO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: Luciana da Silva Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro. Diligencie a autora. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mattos da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mattos da Silva\r\n\r\nDiga ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nogueira da Rocha \r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000103-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Muniz da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Contexto Consultoria e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contexto Consultoria e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000440-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos de Paiva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos de Paiva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118400-52.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SANTOS [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICOS SA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nCiência à reclamada de que os autos já foram desarquivados, observando-se que não houve interposição de recurso pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001290-41.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Queiroz da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: TTB Soluções Digitais Ltda. EPP [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTB Soluções Digitais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0013300-88.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cesário Claudio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cesário Claudio\r\n\r\nObserve o autor o alvará de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Desidério [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Olga Desidério, Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo FLEURY S/A, bem como tomar ciência da decisão dos embargos de fls.231\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001373-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gomes dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para, querendo , impugnar os cálcuos apresentados pela reclamada, em 20 dias preclusivos, em planilha demonstrativa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nÀ reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Nunes Carneiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Guguinha Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Nunes Carneiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108200-73.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian Gregorio da Silva [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spread Teleinformatica Ltda., Réu Tim Celular SA\r\n\r\nVista às rés dos novos cálculos apresentados pelo autor, prazo d e10 dias sucessivos, permeados por 05 dais. \r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Toledo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico S.A., Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo d e20 dias sucessivos, permeados pro 10 dias para apresentação de cálculos, nos termos da decisão de fls.369. \r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lucima Lima [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Goulart Graça [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Goulart Graça\r\n\r\nÀ reclamada para que apresente planilha de cálculos que entende devido, em 20 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação e homologação dos cálcuos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000728-32.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Trotta Dallalana [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Frederico Trotta Dallalana , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nO requerimento retro será apreciado quando da reinclusão do feito em pauta, em decorrência do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0013500-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Frutuoso Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Banco Banrisul S.A. [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Frutuoso Nascimento\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008500-90.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA R/P HADYJANE DE SANTANA PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OBELTRAME, Réu: WILSON JOSE BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA R/P HADYJANE DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1357850"
                            ],
                            "1358084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-81.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDIR ARAUJO REP/ ISABEL CRISTINA GUEDES ARAUJO [Adv. Solange Maria Mendes Bastos (OAB: RJ 71372 - D)]\r\n\r\nRéu: UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVista à reclamada do ofício retro, quanto ao prosseguimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0174600-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIZ RODRIGUES [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIZ RODRIGUES\r\n\r\nProvidencie o reclamante o registro de ocorrência junto à polícia civil do extravio da certidão de ocorrência, devendo juntar nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dutra Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Renato Dutra Avila\r\n\r\nÀ partes, sendo o autor para refazer seus cálculos, observbando-se inclusive a promoção de fls.182 quanto aos demais pontos abordados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-66.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BURGUES [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BURGUES\r\n\r\nVista ao reclamante da petição de fls.225, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-52.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Barbosa Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Impressão Digital Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Impressão Digital Ltda., Aut Telma Maria Barbosa Rodrigues\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0001577-04.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea dos Santos Ramos Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea dos Santos Ramos Rodrigues da Silva , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda., Réu: KLEBER JOSE COCKLES LACERDA DE ARAUJO, Réu: VALMOR PAULO KOTTVITZ, Réu: HEITOR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: MARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felizardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da petição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA, Sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160800-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Jesus [Adv. Vinicius Alves dos Santos (OAB: RJ 154127 - E)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Jesus, Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000054-54.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Copacabana [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central Copacabana , Aut Luiz Carlos de Andrade\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0012700-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Martins de Sena [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVista a ré dos novos cálculos apresentados, bem como da promoção da contadoria de fls.330. \r\n\r\nProcesso: 0094800-16.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: João André Peixoto de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DA SILVA FONSECA [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela ré, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Felippe [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Luis Antonio Felippe \r\n\r\nÀs partes, deferido a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Souza Neves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Robson Gracy [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Robson Gracy , Aut Ivete Souza Neves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0000302-83.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Oliveira [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071300-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Pinheiro Loffredo\r\n\r\nVista à reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Felipe dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Felipe dos Santos, Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0126600-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Bomfim do Carmo\r\n\r\nAo reclamante para ter vista do recolhimento efetuado pela reclamada, bem como a ré para que comprove o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-90.2007.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Raton Damasceno [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Claudio Raton Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Filho [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teixeira Gomes [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0129900-32.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo Gonçalves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iridium Rio Transportes Ltda., Aut Rodrigo Azevedo Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004900-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Gonçalves [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dutra Gonçalves\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116800-30.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA reclamada, para que fique ciente de que os autos encontram-se disponíveis, no prazo de 15 dias, para a extração de cópias e dados que entenderem relevantes para instrução do processo administrativo alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000965-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues da França [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Villa Restaurante Ltda. ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues da França , Réu Rodrigues e Villa Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0141800-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RIBEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela reclamada, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001273-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Reis de Jesus [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Altamiro de Souza [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: CLEUSA SALETE THOMAS, Réu: AFONSO COMBRA DE ARAUJO, Réu: LUIS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Altamiro de Souza\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005600-08.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DA SILVA SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Valadares dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Valadares dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0074900-62.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS QUEIROZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GUENI RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ERIO CASTELLO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista a CBTU por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Goncalves de Souza Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)], Réu: CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAES , Réu: CLEUSA MENDONÇA RICCIOPPO [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Goncalves de Souza Costa, Réu CLEUSA MENDONÇA RICCIOPPO, Réu D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0148700-21.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELIAS DOS REIS\r\n\r\nCiência ao sindicato, em 05 dias, ressaltando-se que este Juízo não apreciará outro pedido de reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000918-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira Dias Gotardo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Suzana Vieira Dias Gotardo\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0001148-71.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira da Rocha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vieira da Rocha , Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0071900-15.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SEBASTIÃO VICENTE BOMFIM FILHO, Réu: ISABEL MARIA DE MELO BOMFIM, Réu: GLORIA MARIA MELLO BOMFIM BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091200-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Antonio de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Antonio de Oliveira \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Roberto Mauricio da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias)..\r\n\r\nProcesso: 0000656-63.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Antonio Correia dos Santos Representado por Jorge Americo Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Mek Engenharia e Consultoria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mek Engenharia e Consultoria \r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dais, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-22.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)], Réu: Maria Aparecida da SIlva Maiorano, Réu: José Carlos Maiorano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nVIsta ao reclamante do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-77.2005.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Maersk Brasil Brasmar Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Servicos [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Brasil Brasmar Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Subsea 7 do Brasil Servicos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033400-50.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JORGE DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCES.DE TRANP. FERROVIARIOS SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista a CBTU pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1358084"
                            ],
                            "1358085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias).. \r\n\r\nProcesso: 0093600-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torres Carvalho\r\n\r\nRéu: Drogaria Vieira de Castro Ltda. ME, Silvano Vieira de Oliveira, Marco Aurélio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Felipe dos Santos\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358085"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda. [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda.\r\n\r\nCiência dos bloqueios, devendo integralizar a execução, sob pena de liberação de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001342-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Londres Arlota [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: Transpetro Petrobrás Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. n/p Hana Caroline de Almeida Levay, Réu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. n/p Átila D´Almeida Levay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Londres Arlota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nReclamada para depositar os honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-14.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Monteiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Azevedo Monteiro\r\n\r\nCiência da certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0012800-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira Martins [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira Martins, Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000064-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinicius Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao RO do autor, por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0085900-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Moreno de Paiva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nREclamada para em 10 dias juntar as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Silva Paulo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará; \r\n\r\nProcesso: 0000860-23.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Borges Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidraulicos e Reforma em Geral Ltda. [Adv. Marcos Vieira dos Santos (OAB: RJ 141749 - D)], Réu: H Pedrosa Administração Geral de Obras [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Borges Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada no prazo de 10 dias, especificamente quanto aos pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000764-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio Cândido Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Albuquerque Martins [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)], Aut: Iara Albuquerque Martins a/c Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Albuquerque Martins \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019500-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Paula Freitas Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Paula Freitas Ltda. \r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-08.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite Pereira Gomes [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Pereira Gomes\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023100-21.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Filho\r\n\r\nCIência da certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001388-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Graça [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nReclamada para ciência da petição de fl. 470 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000969-66.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: CASSIO EDUARDO SOUZA LIMA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nEgdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Egdo: ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Egdo: Mário Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO, Egdo CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Egdo Mário Hamilton Priolli\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Gutierrez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Gutierrez\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Wisnesky [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias [Adv. José da Luz Nascimento Filho (OAB: SP 106583 - D)], Réu: Reiki Comércio e Instalações Ltda. [Adv. José da Luz Nascimento Filho (OAB: SP 106583 - D)], Réu: Reiki Comércio e Instalações Ltda. N/P José da luz Nascimento, Réu: Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias N/P José da Luz do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Wisnesky\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Tribunal. e exped~ição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO MENECHE NIGRI\r\n\r\nCiência da expedilção dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163900-60.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal Trotta\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001459-25.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Antonia Albertino Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elisangela Antonia Albertino Pinheiro, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAS partes para contrarrazões recíprocas no prazo de 8 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0037300-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Torres da Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimil Uniformes Militares Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Fardas Mil e Confecções e Uniformes Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fardas Mil e Confecções e Uniformes Ltda., Réu Unimil Uniformes Militares Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000468-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pezzella [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalação e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalação e Serviços Ltda. \r\n\r\nReclamada para se manifestar sobre a petiçãoi de fl. 58 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange José de Macedo [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange José de Macedo\r\n\r\nReclamante para vir com a composição societária da ré, diligenciando neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0000094-96.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Rosa dos Santos Coimbra [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nReclamada para no prazo de 20 dias, juntar aos autos as guias para saque de FGTS, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. limitada a R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0045700-55.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Resende V [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-15.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Borges [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)], Réu: Maria Aparecida Machado, Réu: Paloma Tamires Machado de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Borges \r\n\r\nReclamante para ciência da certidão do Oficial de JUstiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-82.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Almeida Dias [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce dos Santos Almeida Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162300-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anderson Olivbeira da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Gol Corretora de Seguros Ltda n/p Fernando Santana da Silva, Réu: Gol Corretora de Seguros Ltda n/p Marcelo da Fonseca Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Anderson Olivbeira da Rocha\r\n\r\nAutora para manifestação da petição de fl. 287 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000865-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Camões da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora efetuada pelo RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0094400-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva Rodrigues [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nReclamante para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias da Silva \r\n\r\nReclamante para manifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação da reclamada, no prazo de 10 dias, de forma planilhada e fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0088500-06.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Teixeira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA, Réu: ALVARO SERGIO ENES DO VALE [Adv. Ruy Carlos Kastalski (OAB: RJ 122442 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO SERGIO ENES DO VALE, Aut Angela Maria Teixeira\r\n\r\nAs partes para ciência da aprovação da atualização de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000289-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vieira Cruz [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: BBSA Transportes Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Vieira Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim do Valle [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim do Valle\r\n\r\nAutor para em 10 dias, informar se logour êxito em sacar os depósito do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001466-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Ramos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Ramos \r\n\r\nCiência do deferimento do desentranahmento dos documentos que acompanham a exordial, com execeção da procuração e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 0137600-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maia [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Espaço de Notícias Ltda. , Réu: JRV Comunicação Ltda. [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Maia\r\n\r\nCiência da devolução das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0001900-11.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Santana\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-03.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SENDON LTDA N/P 1o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nCiência da certidão de crédito expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000089-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Souza [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazbeer Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda-ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazbeer Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferro Lins [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fl. 106, bem como da devolução deferida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000883-95.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Pedro Junior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Pedro Junior , Agdo Valdeir Duarte Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Redecard S.A. [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000850-42.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Siqueira da Costa \r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0055800-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fainzilber\r\n\r\nCiência do deferimento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-40.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Arêas Garcia Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Yoliko Harada Yamamoto [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Arêas Garcia Ribeiro , Réu Neusa Yoliko Harada Yamamoto \r\n\r\nAs partes para ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação apresentada pela reclamada. Após ao contador para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000733-17.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: MARISA CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Ernesto Ferreira de Farias [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcos Ernesto Ferreira de Farias\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000234-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Barreto de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. n/p Jefferson da Silva Moreira, Réu: Transportes Oriental Ltda. n/p Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Barreto de Matos \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borsoi Marques dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Teka Tecelagem Kuehrich S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Borsoi Marques dos Santos , Réu Teka Tecelagem Kuehrich S.A. \r\n\r\nCiência às partes da devolução da CPI, bem como requererem o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-45.2007.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Oliveira da Penha [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Oliveira da Penha\r\n\r\nAo autor para informar se arcará com o ônus do arromabamento. \r\n\r\nProcesso: 0000859-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Cleide Severo Chaves (OAB: SP 119317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Val Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, especificamente sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-45.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nVista ao exequente de fl. 203 \r\n\r\nProcesso: 0151300-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Costa Firmino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Marcos Vinícius da Costa Firmino \r\n\r\nCiência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000777-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Camile Nascimento da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001368-66.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolyne Sant Anna Maciel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Aut Carolyne Sant Anna Maciel, Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, prazo sucessivo e com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-46.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva dos Reis [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000689-95.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilson da Cruz Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito que entender devido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001431-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Franco de Mello [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Franco de Mello\r\n\r\nAo autor para comprovar o alegado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Saraiva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Saraiva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0104300-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Soares Vargas [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-08.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Regino Ferreira Melo [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista pelo prazo improrogável de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Bonfim de Lima [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Bonfim de Lima, Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em partes os pedidos formulados pelo autor, Custas de R$ 280,00 sobre R$ 14.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0162500-50.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Carvalho Teixeira n/p Vilma Euclides da Silva Teixeira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Carvalho Teixeira n/p Vilma Euclides da Silva Teixeira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Prado da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀS partes para contrarrazões recíprocas no prazo de 8 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0118200-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Pinheiro Evangelista [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Aut João Ricardo Pinheiro Evangelista\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000887-35.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Madeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Céu da Bica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Madeira da Silva\r\n\r\nReclamante para complementar sua inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleide Alves de Lima\r\n\r\nÀ patrono do autor para ciência do despacho de fl. 597, ficando ciente de que não mais será tolerado a prática de se escrever nos autos, bem como para ciência da multa lhe aplicada no valor de R$ 311,00, com base no art. 161 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001050-49.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis dos Santos Labre [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construções Ltda. (Em Liquidação Judicial), Réu: Terplan Engenharia Construções Ltda. (Em Liquidação Judicial) n/p CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO, Réu: Terplan Engenharia Construções Ltda. (Em Liquidação Judicial) n/p JOSE LUIZ D´AVILA BLEULER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis dos Santos Labre \r\n\r\nDefiro com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Alves, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000786-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton de Sousa Castro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amilton de Sousa Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nReclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada no prazo de 10 dias, limitando-se aos pontos controvertidos e de maneira planilhada e fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001056-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Justino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, reciprocamente com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nReclamada para ciência do bloqueio, bem como para integralizar a execução, sob pena de liberar o valor bloqueado ao reclamante. \r\n\r\nId: 1357370"
                            ],
                            "1357369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2012\r\n\r\n0156500-29.2004.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nExecutado: JOAO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO TAVARES PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.524,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000557-09.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara Albuquerque Martins e Outros\r\n\r\nExecutado: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica do Rim Campo Grande Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.290,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000234-04.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernesto Barreto de Matos \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda. n/p Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda. n/p Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.551,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357369"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-37.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DE SOUZA [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Newton Peres (OAB: RJ 11537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DE SOUZA\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-29.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DAVID PEREIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0169000-27.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAVERLI DE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra M. M. Sardinha [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAVERLI DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-74.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLEI ALVES PEREIRA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI ALVES PEREIRA\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0011700-26.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Souza \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-82.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dantas [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavica Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: IRONE IEMMA, Réu: TATIANA BRANDÃO IEMMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dantas\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-52.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Burgos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Burgos \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 dias às partes. Fls 531. \r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rafael de Moraes Ostritz [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Valério e Costa Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rafael de Moraes Ostritz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 188. ,\r\n\r\nProcesso: 0134300-35.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO, Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000781-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Marques de Almeida Vianna [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marques de Almeida Vianna \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0123500-69.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: AGUINALDO BORGES DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: RECRIA - GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: Geraldo Vilaça, Réu: Gilberto Freitas Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000781-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Marques de Almeida Vianna [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marques de Almeida Vianna \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Soares [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Soares\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0174000-47.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Matias Barbosa Construcoes Ltda, Réu: ALBER ANTONIO GANIMI FILHO, Réu: EGBERTO ANTONIO BURNIER GANIMI, Réu: LUIZ HENRIQUE BURNIER GANIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CANDIDO\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Saraiva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leal Saraiva , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nVista às partes sobre documento de fls 184 em 10 dias sucessivos com intersticio de 05 dias úteis. Fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0089400-83.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bottino [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 41.058,81. Fls 128.\r\n\r\nProcesso: 0153700-83.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes da Costa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes da Costa \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Motta [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisysterm do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisysterm do Brasil Ltda., Aut Ricardo de Almeida Motta \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Perito no prazo de 10 dias sucessivos. Fls 902. \r\n\r\nProcesso: 0182600-91.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CUSTODIO [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 59ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 60 (sessenta dias), com ciência nos autos somente por advogado regularmente constituídos nos autos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nId: 1358131"
                            ],
                            "1358984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0056000-25.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: UITALO MOTA MARTINS [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Alvaro Pereira da Costa, Réu: Faustino Puertas Vidal\r\n\r\nTI: Faustino Puertas Vidal Alvaro Pereira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UITALO MOTA MARTINS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0127700-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Poubel de Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Poubel de Castro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA BRUM [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0015600-37.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DOS SANTOS CALIXTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: GISELE MARTINE, Réu: ROSA MARIA DE ARAUJO GOMES, Réu: VALMIR GOMES, Réu: ORGANIZACOES LASER TRANSPORTES LTDA, Réu: OSVALDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0023700-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Ezequiel Avellar de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Araujo Brandao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Ezequiel Avellar de Freitas, Aut Jorge Araujo Brandao\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0202900-74.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DA COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO DA COSTA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0056300-74.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Guedes da Paixao [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guedes da Paixao\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo das Chagas [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo das Chagas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0154300-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haldeir Rodrigues [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haldeir Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000451-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Caren Klafke [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Caren Klafke \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0097200-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia Matta da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia Matta da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0160900-44.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Rocha [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Silvia Barcelar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Sílvia Barcelar [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Vieira Rocha \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0147400-42.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0029000-45.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALTER BORBA LIMA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Nelson de Matos Pereira, Réu: Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALTER BORBA LIMA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Reis do Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Reis do Nascimento\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0044100-93.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ferreira Sobrinho [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias e Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Ferreira Sobrinho \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0075500-77.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIMAR SCHRODER PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Avi Rio Tour Agencia de Viagens e Turismo Ltda, Réu: Julio Augusto Giron, Réu: Renato Barbosa Lima, Réu: Claudia Nunes de Arineli Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIMAR SCHRODER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0091300-82.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0214400-06.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COSTA VIEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA, Réu: MARCELO C. DE SOUZA, Réu: JORGE DOMINGOS GULLO, Réu: MARCUS FREITAS DI TOMMASO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA COSTA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0011700-75.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY AMADO MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY AMADO MACHADO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0049400-70.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques Costa da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0028800-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuba Fernandes de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuba Fernandes de Almeida\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0045000-13.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Rogério Cardoso Dutra [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Rogério Cardoso Dutra \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neves Magdaleno [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Neves Magdaleno\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON PESSANHA DE SENA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000956-98.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Amorim Pacheco Santos [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)], Aut: Barbara Ingrid Pacheco Santos [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ezequiel Fernandez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ingrid Pacheco Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000811-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giordani da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giordani da Conceição\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0099300-95.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: CATT CENTRO AUTOM TECNOL TREINAMENTO SERV LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Mônica Marcia Angeira Santiago Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Calixto Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Calixto Ferreira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0004200-55.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANT ANA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA, Réu: ADA BELOTTI COLACCHI (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANT ANA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001386-84.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tárcio Flores de Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: Josevaldo Maia [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Maia, Aut Tárcio Flores de Lima\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000443-33.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Castro Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Castro Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0108300-12.2009.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zilma da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zilma da Silva Neves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0074900-12.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claudia de Paula Costa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0035000-17.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Maria do Nascimento [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Chega Mais Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Maria do Nascimento \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000487-86.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio M. Cabral Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio M. Cabral Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001216-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Christinne do Carmo Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Christinne do Carmo Bezerra \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0022800-27.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000188-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Sabino da Cunha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Ignácio Comércio e Representações ME - Big Comércio e Representações [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Sabino da Cunha \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0025500-73.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DE SOUZA FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0074500-61.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Romero [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza Romero\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES - SOCIO DE CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: NELLO ZANINOTTI - SOCIO DE CONSTRUTORA AN´POLIS LTDA, Réu: PAULO AUGUSTO BHERING - SOCIO DE CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MOREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0148300-45.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSILENE DE JESUS GALVAAO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSILENE DE JESUS GALVAAO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0166000-97.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO OLINTO DA SILVA [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSA CAR ACESS E VIDROS PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO OLINTO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094500-82.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Batista [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Jesus Batista\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0218600-66.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASCIMENTO DA SILVA AMARAL [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASCIMENTO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0052100-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanita Maria da Luz Coimbra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanita Maria da Luz Coimbra\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0200900-72.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GONCALVES SAMPAIO [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0076800-11.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: DJALMA SALOES MENDES, Réu: JANINE PEREIRA DE BARROS, Réu: CHARLES VALDEVINO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0160700-08.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda., Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Filho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0207200-79.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON CAVALCANTE DE QUEIROZ [Adv. Casser Felix Tamer (OAB: RJ 153323 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: JAIRO FRANÇA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON CAVALCANTE DE QUEIROZ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000235-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ignácio Rente [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ignácio Rente \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0221200-55.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLERIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ALFENIS LTDA, Réu: João Viciente Cabral (sócio), Réu: Judith ego Cabral (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLERIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0152100-32.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Chagas Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Chagas Correa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0089800-83.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA, Réu: ADILSON FRANCISCO BARRETO, Réu: ELIAS BUENO, Réu: KLEBER MASSENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0032800-47.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ERCILIA NUNES (SOCIA), Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES (SOCIA), Réu: Better Recursos Humanos Ltda (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AMARAL COSTA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000120-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré do Nascimento [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado New Market Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré do Nascimento\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA ANTONIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA SABINA LTDA [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)], Réu: MANUEL VIEIRA DOS REIS, Réu: VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS, Réu: NEUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA ANTONIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0092000-92.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO, Réu: Sebastião Pereira Lúcio, Réu: Júlio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Alexandre Monteiro Silva Sales, Réu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: NELSON ALVES VIANNA FILHO, Réu: Waldir Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SERMENHO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003300-62.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Lima [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)], Réu: Andre Luis Nogueira Neves, Réu: Elizabeth Gonçalves Samanez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Lima\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000811-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giordani da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giordani da Conceição\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0128400-27.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ferreira [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda., Réu: NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS (Sócio da Ré), Réu: MAURO RENATO DA SILVA ABISSULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ferreira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000514-35.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Silva de Araujo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Silva de Araujo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cícero Aguiar [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestações e Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cícero Aguiar \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0169900-25.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA ELIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA ELIAS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Generoso da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0085800-54.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcante [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: SEVERINO GOMES DE OLIVIERA (SÓCIO), Réu: NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cavalcante\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0028600-55.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Nogueira Amaral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Nogueira Amaral\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Souza [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Serviço Odontológico For Dent Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa de Souza \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Maria Crivellari Seixas [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Pernitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Maria Crivellari Seixas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0021400-46.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bezerra de Alencar [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bezerra de Alencar\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Taipei Lin Mercearia Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Lin Su Chu, Réu: Paulo Bun Ren Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0142800-27.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM FRANCISCO DE LIMA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN - CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ISAIAS AMBROSIO FILHO, Réu: MARLENE VIANNA RODRIGUES, Réu: WILLIAN GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM FRANCISCO DE LIMA \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Giannini Masseron Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0004100-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nRéu: H Camargo Locações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0046100-66.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Gonzaga [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tira Teima Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Gonzaga \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000570-05.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Barbosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Barbosa \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0007500-44.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Fidelis Rosas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo Fidelis Rosas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0083600-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Dias Viana [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pablo Dias Viana \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMPSON XAVIER PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0153000-49.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON JOSE AVILA DE SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON JOSE AVILA DE SOUSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nId: 1358984"
                            ]
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-70.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Rego Saboya [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Tatiana de Almeida Rego Saboya\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:09 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-74.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Martins de Andrade [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções , Aut Júlio Cesar Martins de Andrade \r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:00 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Corrêa Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE A/C ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-PAR Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Thaís Corrêa Fonseca\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:14 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-79.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Assunção Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Vert Ltda., Aut Sandra de Assunção Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO......\" .\r\n\r\nProcesso: 0052000-68.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FIRMINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: URBANA RIO URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FIRMINO, Réu EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nForam convolados em penhora, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Réu: BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA, Aut ENESIO ANTONIO PACHECO, Réu FEPENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito .\r\n\r\nProcesso: 0000231-06.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gabri da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. , Aut Carlos Henrique Gabri da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:08 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO SANTOS [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ROGERIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0045700-17.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Leticia da Silva Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Vanda Belizário Martins, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Leticia da Silva Dias, Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:12 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-09.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Antônio Casemiro [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Réu: Neide Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Antônio Casemiro , Réu Mick Plus Confecções Ltda., Réu Neide Costa\r\n\r\nFicar ciente de que foi julgada subsistente a penhora e determinada a realizaçao de leilao, sendi nomeado leiloeiro o SR. OFERES NACIF, conforme decisao de fls 191 .\r\n\r\nProcesso: 0126800-48.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RONQUE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DATA DE SANTA CRUZ LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-27.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Nélio Rodrigues Nemitz [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nélio Rodrigues Nemitz, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:13 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-65.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EMANUEL CARVALHO DE MIRANDA, Réu KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA, Aut RENATA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...PROCEDENTES os embargos a execução opostos......\" .\r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailma do Nascimento Alves [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Odailma do Nascimento Alves \r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:04 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-65.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nassif Baveh [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Ana Maria Flor Rimolo [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Flor Rimolo, Réu Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME, Aut Daniele Nassif Baveh \r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:10 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Silva do Nascimento [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Milena Silva do Nascimento\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:05 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-45.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Rafael Gabriel Filho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Rafael Gabriel Filho , Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:06 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-26.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Maria Antonietta de Araujo Brito [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)], Réu: Gilda Maria de Araújo Brito, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA, Réu Maria Antonietta de Araujo Brito\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:07 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-41.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicharada da Glória Pet Shop Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicharada da Glória Pet Shop Ltda., Aut Luciana dos Santos Ferreira\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:01 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....PROCEDENTES, EM PARTE, corrigindo, destarte, a omissão....\" .\r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fidelis da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelo Real Ltda., Aut Jose Fidelis da Silva\r\n\r\nFicar ciente da designação de leilao para os dias 11/09/12 e 25/09/12 as 15:30 hs, a ser realizado no auditorio deste tribunal, na AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4 andar Rio de Janeiro .\r\n\r\nId: 1359040"
                            ],
                            "1359041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000231-06.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gabri da Silva e Outros. Adv.: Alaerte Jacinto da Silva OAB.: RJ 48115 D\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas motocicletas com as seguintes especificações:\r\n\r\nPlaca KYM 0208 - Honda CG150 JOB/GAS - 2005/2006 e outra Placa LUV 3854 - Honda CG JOB/GAS - 2005/2006 avaliado em 8.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira Soares,, 127, Rio de Janeiro, 20271-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075600-74.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Martins de Andrade e Outros. Adv.: Ricardo Jose Chaves Faria OAB.: RJ 55436 D\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo marca modelo VW gol 1000 I, placa KPJ 0684 ano 1996, cor branca, no estado; 2) Um veículo Fiat Fiorino IG, placa GSE 2240, car branca, no estado. avaliado em 10.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Soldado Lopes Filho,, 42, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, 21670-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0045700-17.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Leticia da Silva Dias e Outros. Adv.: Carla Magna Almeida Jacques OAB.: RJ 53101 D\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito impressoras HP R 550 avaliado em 3.600,00\r\n\r\n2 - 10 (DEZ) IMPRESSORAS HP K5400-R$ 350,00 CADA avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 607, COCOTÁ, Rio de Janeiro, 21940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailma do Nascimento Alves e Outros. Adv.: Alexander Froes Gouveia OAB.: RJ 145191 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Duas motocicletas com as seguintes características: Placa KZQ 7968 - HONDA CG 150 JOB/GAS 2006/2006 e outra PLACA KZS 6529 - HONDA CG 150 JOB/GAS 2006/2006, ambas em precário estado de conservação; 2) Um monitor para computador marca Lenovo D154WA avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira Soares,, 127, Rio de Janeiro, 20271-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Rego Saboya e Outros. Adv.: Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB.: RJ 17048 D\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett e Outros. Adv.: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB.: RJ 136833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois modelos de torso com costa aberta, com cab div 20 partes, no estado; 2) Um modelo da mão div 4 partes, no estado; 3) Cinco modelos de pelvis feminina, sessão mediana, div duas partes, no estado; 4) Cinco modelos de pelvis masculina mediana, div 2 partes. avaliado em 3.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Abrantes, , 55, Flamengo, Rio de Janeiro, 20771-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0026700-60.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Aquino da Silva e Outros. Adv.: Patricia Franco da Silva Pereira OAB.: RJ 97657 D\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três arquivos de ferro para pastas suspensas, cinza, com chave, com quatro gavetas; 2) Arquivo de ferro para pastas suspensas, cinza com chave e seis gavetas; 3) Um armário para escritório, fechado, com chave, três prateleiras, cinza; 4) Computador com processador AMD semprom proc LE 1200, 120 MG, memória , com monitor de LCD syncmaster + 32, newplus com 15', teclado marca kit, preto, em bom estado avaliado em 2.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Henrique,, 431, Cordovil, Rio de Janeiro, 21250-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thainara Cristina Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM MICROCOMPUTADOR AMD PHENON 8.400 TRIPLE CORE PROCESSOR 2,11GHZ, 1,87GB RAM, MONITOR SAMSUNG MODELO 9335N PLUS, COD. L519CMYKFNAMZD, TECLADO FORCE LINE, MOUSE ÓPTICO, GENIUS TORRE LG POSITIVO, IMPRESSORA BROTHER NETWORK MODELO HL3040CN, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, TODOS FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 2.000,00\r\n\r\n02) UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON, 1,60GHZ, 480MB RAM, TECLADO E MOUSE MULTILASER, TORRE, MONITOR AOC 15\", TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 1.400,00\r\n\r\n03) UM MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON PROCESSOR LE 1150, 2,01GHZ, 896 MB RAM, TECLADO MULTILASER, MOUSE MICROSOFT, MONITOR AOC - SÉRIE T5C577 A908411, MODELO LM522, TORRE, IMPRESSORA HP LASERJET M1005 MFP SÉRIE DRES7B103Y, TAMPA QUEBRADA, TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 1.700,00\r\n\r\n04) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM DUAL CORE CPU E5300 2,60GHZ 3,00GB RAM, 64 BITS SISTEMA OPERACIONAL, ID 00346-OEM-8992752 - 50008, HP MODELO S5200BR, TECLADO, MOUSE ÓPTICO E TORRE HP, KIT MULTIMÍDIA, MONITOR AOC 15\", TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO - R$ 1.700,00 avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. BENVINDO DE NOVAES, 1825 / 203, RECREIO DOS BANDEIRANTES, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000500-45.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Rafael Gabriel Filho e Outros. Adv.: Janice Santana Moreira OAB.: RJ 70711 D\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. e Outros. Adv.: Romulo Scelza Filho OAB.: RJ 81740 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Duas camas hospitalares elétricas, com inclinação de cabeça e pés, rodízios e grades laterais, cor branca e detelhes em verde clara, marca Fowler, controle acoplado ao leito; 2) Duas poltronos reclináveis tipo \"cadeira do papai\", em couro sintético verde claro; 3)Um aparelho de ar condicionado split 12.000 Btus, marca carrier avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Francisco Xavier,, 453 A, Maracanã, Rio de Janeiro, 20550-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000391-65.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nassif Baveh e Outros. Adv.: Wagner Gil Jansen Pereira OAB.: RJ 121321 D\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME e Outros. Adv.: Claudia Simone Praca Paula OAB.: RJ 94953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Citroen C# - GLX 1.4 Flex, placa KYX 1757, modelo 2009 em bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de São Vicente, , 96/503 bloco A, Gavea, Rio de Janeiro, 22451-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:13 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0108900-27.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nCgto: Nélio Rodrigues Nemitz e Outros. Adv.: Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB.: RJ 42310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo mercedes benz Ideali R, placa KXD 4837, modelo 2011 de propriedade de Transportes Paranapuan, executa no processo. avaliado em 230.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do governador, Rio de Janeiro, 21042-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0162900-26.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Ferreira OAB.: RJ 15446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um buffet em madeira com quatro portas, em bom estado; 2)Um sofá em tecido estampado, em bom estado; 3)Uma televisão de 29\", marca Phillips, modelo power vision, com controle remoto, funcionando; 4)Duas camas de solteiro em bom estado; 6) Um forno de microondas avaliado em 2.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, , 107-02/803, Tijuca, Rio de Janeiro, 20541-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Silva do Nascimento e Outros. Adv.: Frederico Ferreira de Oliveira OAB.: RJ 111068 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dezesseis conjuntos de porta palete (estante de metal), com estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes e longarinas fixadas ao piso, com 2,45 m de largura e 1,00m de profundidade e 0,70 m de vão entre os paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira Soares, , 127, Rio de Janeiro, 20030-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:14 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089500-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Corrêa Fonseca e Outros. Adv.: Andre Luis Dias Soutelino OAB.: RJ 135086 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE A/C ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)Um veículo camioneta ambulância Kia Besta, 2000/2001, placa LLM 1090; 2)Um veículo VW Kombi, ano 2005, placa LCD 3039; 3)Um veículo VW Gol 1.0 ano 2003, placa LOP 2441; 4) Trinta e oito equipamentos de computação HP, Dell, MOntado, ICC JAC; 5) Dois carrinhos para curativo MAP 511; 6) Uma cadeira giratória com braço regulável albeflex avaliado em 102.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, 1862 - , Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21941-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 102.120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0128700-41.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Ferreira e Outros. Adv.: Renata de Mello Meirelles OAB.: RJ 126902 D\r\n\r\nRéu: Bicharada da Glória Pet Shop Ltda. e Outros. Adv.: Sergio Mauro de Oliveira OAB.: RJ 66881 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo automotor Ranault Sandero, EXP 1016V, cor prata, placa KNY 3284, modelo 2011, semi-novo renavam 269258701 avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hermenegildo de Barros, , 22 - TE 01, Rio de Janeiro, 20241-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/10/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000670-80.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Mauro Barbosa da Silva e Outros. Adv.: Cristiane Rodrigues OAB.: RJ 122610 D\r\n\r\nRéu: Plastquímica Comércio e Indústria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de ar condicionado , marca springer, aparentando 10.000 Btus; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul, aparentando 7.500 Btus; 3) Uma TV LG de plasma, aparentando 42\", com pequeno defeito na tela; 4) Uma miniadega marca GE, cor preta e inox, para 28 garrafasm termostato; 5) Um aparelho Sony modelo STR DE 595, digital cinema sound com cinco caixinhas de som avaliado em 3.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Visconde de Albuquerque,, 836/901, Rio de Janeiro, 22364-452 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.650,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359041"
                            ],
                            "1359039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0162900-26.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA\r\n\r\nRéu: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CARVALHO DA COSTA, MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:07 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-17.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Leticia da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME, Vanda Belizário Martins, Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto das Neves Martins, Vanda Belizário Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:12 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thainara Cristina Silva\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda., ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, Thainara Cristina Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 16/10/12 para a realização da praça.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 23/10/12 as 14:11 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-09.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Antônio Casemiro \r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda., Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Neide Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane de Moura Soares Rosenfeld, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 191. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-65.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nRéu: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA, CARLOS EMANUEL CARVALHO DE MIRANDA, Fernando Henrique de Lira, RICARDO SALDANHA DA GAMA E CAMARA E SOUZA, SANDRO DE BRITO BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO DE BRITO BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...PROCEDENTES os embargos a execução opostos......\" .\r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0052000-68.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FIRMINO\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, URBANA RIO URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-88.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Ferreira Campos Júnior \r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Recreio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BLUE GAMES LLC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Alves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 149.:\".......PROCEDENTES, EM PARTE, CORRIGINDO, DESTARTE, A OMISSÃO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS, JOSE AUGUSTO ECCAR DA SILVA, PAULO CEZAR LIMA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fidelis da Silva\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, GILSON DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DA CRUZ MIRANDA, GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da designação de leilao para os dias 11/09/12 e 25/09/12 as 15:30 hs, a ser realizado no auditorio deste tribunal, na AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4 andar Rio de Janeiro .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359039"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0192300-82.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a Ré com os calculos que entende devidos, sob pena de homologação dos calculos do autor. Retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001165-58.2011.5.01.0062 - Protes\r\n\r\nRqte: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rafael Araujo dos Santos \r\n\r\nAo requerente para retirar os autos do protesto judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-12.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA JUNIOR [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.172 \r\n\r\nProcesso: 0001074-65.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Felix de Santana [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra J. Alves Ltda. , Réu: Construtora Novolar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felix de Santana \r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de PIS/PASEP a fim de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001293-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Jesus Viegas Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0034100-30.2006.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Souza da Mota [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., Exdo: ALMIR ROSA BORRET, Exdo: ESMERALDA TOSTES DA SILVA OLIVEIRA, Exdo: PABLO DA ROCHA VALIM, Exdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Souza da Mota\r\n\r\nAnte o arquivamento do feito, diligencie a parte junto ao Arquivo Geral para consulta e cópia. \r\n\r\nProcesso: 0117000-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora da resposta ao ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000627-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro, Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes de que foi designado o dia 21/08/2012, às 14:30 horas para oitiva da testemunha ALBERTO SIDÔNIO, na 4ª VT de Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiers da Silva Ricardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0145800-79.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.955,36 (1.046.856,40 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 164,78 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0069700-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Dornelas Vilete [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda , Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Dornelas Vilete\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-04.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Martins da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.230 \r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Felipe Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Hall Empresas S/C Ltda., Réu: Owes Illinois dp Brasil Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: THATIANA RAMALHO PRADOS, Réu: FATIMA CRISTINA DE SOUZA GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Felipe Franca\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Munhoz Vargas [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Munhoz Vargas \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-50.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Alves (Espólio de) [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos substabelecimento, conforme item 2 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei Ramos\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0011100-64.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vicente Brandao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vicente Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACHADO\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.113 \r\n\r\nProcesso: 0121800-73.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 0124000-05.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO VELUDO LTDA, Réu: SIRENE ELZI LAMARCA SILVA, Réu: LIGIA MARIA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o numero do CNPJ da Ré e do CPF dos socios, a fim de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Oliveira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de conciliação, venha a Ré com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem acolhidps como corretos o calculo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000628-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Pereira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001016-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Inisio Araujo de Almeida [Adv. Márcio Antonio Alves Valentim (OAB: RJ 97896 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME - Beleza Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Inisio Araujo de Almeida \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges de Carvalho [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 101 \r\n\r\nProcesso: 0051500-86.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veríssimo Barbosa do Amaral [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Bahiense Ltda. ME [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Veríssimo Barbosa do Amaral\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0071700-37.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-65.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medina Moura [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Medina Moura\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0026100-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Fucs [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Fucs\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira de Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD Serviços de Informática Ltda., Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO , Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Moreira de Lacerda \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0074800-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independencia Administradora de Bens [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Goes \r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0059100-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Montezuma [Adv. Irene Calixto dos Santos (OAB: RJ 85287 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PHD Magalhaes Ltda. [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu PHD Magalhaes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0106800-72.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARTINS DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut RAFAEL MARTINS DE LIMA\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Biazatti [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Glaucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Biazatti\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.64 \r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Aut VILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000623-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Rogeria Lima Vieira Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marcondes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Horti Fruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marcondes da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Ribeiro Ferreira [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger e Edy Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Ribeiro Ferreira \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000501-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Jesus dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Serviços Construções e Reformas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeservice Serviços Construções e Reformas Ltda., Aut Josenilton Jesus dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000865-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Silva de Souza [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Tintas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidrex Tintas Ltda. \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-29.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pecanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pecanha\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0158300-85.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Humberto Tavares de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 205 \r\n\r\nProcesso: 0094800-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Ferreira Teixeira [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-63.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Oliveira dos Santos [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Cunha Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Cunha Nogueira\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0001015-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Federowicz da Silva [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Federowicz da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-96.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Campos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Campos\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147900-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cavalcanti Freire [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Reis Comunicação e Marketing Ltda., Réu: WELLINGTON REIS DE GOUVEA, Réu: LIVIA SILVA DE GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cavalcanti Freire \r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.60 \r\n\r\nProcesso: 0088400-15.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.159 \r\n\r\nProcesso: 0043000-94.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Souza [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samuel Gomes de Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001165-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Damasceno da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Jair Damasceno da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0162100-24.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C SINDICO GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DIAS\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0008100-08.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Charles Marx Nascimento Almeida, Réu: Renilda Almeida de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0009600-60.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Pinheiro [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. N/P Heber Uruguaiana Tessi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000757-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Olímpio Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0143700-83.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite de Souza Vieira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: SILVERIO JOSE NERY DE ALENCAR PUCU, Réu: JOSIELMA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite de Souza Vieira\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 106 \r\n\r\nProcesso: 0001324-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Corrêa [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com cópia do DVD a permitir sua viabilização. \r\n\r\nProcesso: 0156200-94.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nCiência às partes do BACENJUD positivo, sendo aos executados pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Motta da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Gloria Motta da Silva Pinheiro\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Borges [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/c Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Rodrigues Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cotta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luk as Aluminios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cotta \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da Ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Augusto de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)], Réu: Ecoway Mapendi Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engel Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nDiga a parte autora acerca do andamento do Mandado de Segurança em tramite na Justiça federal do Disttrito Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorge de Oliveira Fernandes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Lantier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giorge de Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Luiza da Trindade de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000806-74.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes de Castro Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes de Castro Barros \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.80 \r\n\r\nProcesso: 0000437-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Lima Paz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ces Temon Eletrorio e Ltda., Réu: W.TORRE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Lima Paz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.14 \r\n\r\nId: 1358091"
                            ],
                            "1358090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0166100-33.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARIOSVALDO PEREIRA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO,WT 2000 INFORMATICA LTDA,ELTON OLIVEIRA DAVID,MICHELLE CUNHA SALES,NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID,WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELTON OLIVEIRA DAVID,WT 2000 INFORMATICA LTDA,ELTON OLIVEIRA DAVID,MICHELLE CUNHA SALES,NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID,WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELTON OLIVEIRA DAVID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WT 2000 INFORMATICA LTDA,WT 2000 INFORMATICA LTDA,ELTON OLIVEIRA DAVID,MICHELLE CUNHA SALES,NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID,WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WT 2000 INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELLE CUNHA SALES,WT 2000 INFORMATICA LTDA,ELTON OLIVEIRA DAVID,MICHELLE CUNHA SALES,NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID,WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE CUNHA SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID,WT 2000 INFORMATICA LTDA,ELTON OLIVEIRA DAVID,MICHELLE CUNHA SALES,NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID,WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358090"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Sania Mattos Almeida, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Munhoz Vargas \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Conceicao\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agnaldo de Paula Sepúlveda, Claudia de Paula Costa, Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepúlveda, Claudia de Paula Costa, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Faria da Fonseca \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda, Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda.., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358092"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089600-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Bello de Souza Freitas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0100300-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu Erig Transportes Ltda., Réu Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0098600-94.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rodrigues Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Rodrigues Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059200-44.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mota dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-46.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE SOUZA PENA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000037-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000787-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-39.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Peres\r\n\r\nEgdo: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Egdo: Davi Muniz de Abreu [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Egdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Egdo: Marco Antônio Torres Freitas, Egdo: Reginaldo dos Santos Bhering, Egdo: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS , Egdo: Carlos Henrique Moreira Gomes, Egdo: ATSUSHI OTA \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Davi Muniz de Abreu\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-84.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados às decisões de embargos à execução e agravo de petição, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Bernadino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000265-06.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Menezes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0029800-82.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Conceicao Lannes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0087800-12.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Costa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000060-06.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Arlindo Thomaz de Souza Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cirilo Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Sulacap Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)], Réu: Antônio Canoa Pazo, Réu: Maria da Glória Barbosa Pazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cirilo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amaro da Silva , Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 44,46. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Felix de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Imperatriz Gache Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Felix de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 500,00, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gamba Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gamba Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1358797"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1359119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001078-30.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gesson de Lima\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unidos Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unidos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359119"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1357855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 371 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031500-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio da Costa Andrade [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)], Aut: Almir Soares [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso dos Santos Franca, Réu: Reol Construtora Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-98.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Studio Byra Ltda. ME [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Darius\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Studio Byra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE. Custas de R$ 20,00, pelo Consignatário, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-40.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORAES FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORAES FERREIRA\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diacui Medeiros da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeas Cultura Fisica Ltda. - Ibeas Top Club [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeas Cultura Fisica Ltda. - Ibeas Top Club\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-92.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-97.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelaide do Carmo Ribeiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Adrian Castro Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelaide do Carmo Ribeiro \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 53, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000693-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ximenes Correa de Melo [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Turismo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Fernando Rodrigues, Réu: Fernando Rodrigues Junior, Réu: Fernando Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Express Turismo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-98.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Railson Santiro [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda - CNPJ:00967473/0001-62 [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Sapphire SPE S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Cyrela Paraná Empreeendimentos Imobiuliáros Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railson Santiro , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda - CNPJ:00967473/0001-62\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 24/08/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 197 e inclusão dos valores relativos ao FGTS, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143600-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 830, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000350-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Marinque da Fonseca [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Marinque da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para esclarecer a inicial, com cópia à inicial, conforme determinação contida na ata de fl.46. \r\n\r\nProcesso: 0067200-87.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelo sistema INFOJUD, bem como fornecer o endereço do Ofício de Registro de Imóveis, com atribuição dentro da área de localização dos imóveis pertencentes ao sócio-executado ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vicente Cerqueira Anolin [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Vicente Cerqueira Anolin \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 501, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 1081/1092, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria de Souza [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: João Oliveira de Souza Cabeleireiros ME, Réu: João Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164, devendo, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. A inação do interessado acarretará a suspensão da execução por um ano a contar do decurso do prazo acima, independentemente de intimação, para fins de expedição da certidão de crédito, prevista no Ato 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0034600-91.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINCOLN CARVALHO MAIA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINCOLN CARVALHO MAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.249, bem como atender as determinações ali contidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediglei Augusto Trajano [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediglei Augusto Trajano\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-34.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO IVO GERALDO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda ME, Réu: Adriano Grozima Monteiro, Réu: André Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO IVO GERALDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 207, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-36.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Réu: Diotaiuti Vincenzo, Réu: Donato Rossi, Réu: Graciano Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.178, bem como atender as determinações ali contidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-73.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Coop. Integrada de Ativ. Multiplas [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Réu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper Sao Paulo Coop. Integrada de Ativ. Multiplas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242/243, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminiel Costa da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0001-31 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminiel Costa da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 184, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001463-69.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Alvernaz de Araújo Góes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Marcos Alvernaz de Araújo Góes \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá, ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001003-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Elisabete Caetano Peralta [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Elisabete Caetano Peralta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, valor da causa, pelo Autor, dispensado do recolhimento. Determina-se ao autor o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, ciente de que findo o prazo os autos serão arquivados e não mais serão desarquivados para fins idênticos, quais sejam consultar, desentranhar documentos ou tirar cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000641-46.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Castro Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Castro Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-97.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME COMPUTER SISTEM LTDA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Gisele Camacho Aznar, Réu: Ivete da Silva [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1357855"
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                            "1357851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0000481-55.2010.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Nielson Santos \r\n\r\nExecutado: Paulo Maurício Mendes Ghetti,Rio Sec Diários Oficiais Ltda ME,Paulo Cesar Ghetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Maurício Mendes Ghetti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 809,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357851"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ribeiro Rego \r\n\r\nRéu: Pomodoro Presentes Ltda - 09083524/0001-68\r\n\r\nPelo presente fica m Pomodoro Presentes Ltda - 09083524/0001-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357852"
                            ],
                            "1357853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Cícero da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Digital 2001 Telecomunicações Ltda., Soltec Soluções Tecnológicas, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital 2001 Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 215,03 pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda., Vicente de Paulo Azevedo, Martin Augusto Grefe\r\n\r\nPelo presente fica m Martin Augusto Grefe, Vicente de Paulo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer\r\n\r\nem 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da\r\n\r\nexecucao, sendo de R$ 9.147,92 .\r\n\r\nDEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357853"
                            ],
                            "1357854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 13/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/08/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/09/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Lacerda Adv.: Waldir Magalhaes da Rocha OAB.: RJ 52150 D\r\n\r\nRéu: Casarrama Bazar Ltda. ME Adv.: Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB.: RJ 46334 D, Hernani Antônio Teixeira Ramalho , Maria Thereza Sarpa Ramalho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de polir mármore, da marca \"Marcosfer\", conforme informação do proprietário, funcionando. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Rego, 541, cobertura 01, Olaria, Rio de Janeiro, 21073-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357854"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1356581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2012 (2)\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0224300-88.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista por 10 dias em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Santos , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.377/380 no valor total de R$ 24.359,30 , equivalente a 1.965.521,69 tr's, .Convolo o depósito de fls. 343 em penhora .Por se tratar de valor incontroverso ,libere-se alvará ao autor, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pedroza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.a ( Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu: FRB Fundacao Rubem Bherta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barcelos Pedroza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 487 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Junqueira Edreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Myrian Junqueira Edreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1245 . \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Virgilio Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Virgilio Leite, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.459/462 no valor total de R$ 46.755,61 , equivalente a 3.853.340,92 tr's. Convolo os depósitos de fls. 323,340,396 e 422 em penhora , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Marins Neto\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Victor Baliza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-91.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SANTANA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Domingos Marcelino dos Santos, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SANTANA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de ofício da OI em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dutra Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dutra Borges, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Reis , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000555-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso e Castro , Réu Drogaria Onofre \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.322/326 no valor total de R$ 78.893,63 , equivalente a 6.365.829,12 IDTR'S tr's, Convolo o depósito de fls. 274 em penhora.Por tratar-se de valor incontroverso ,libere-se alvará ao autor. intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 72.425,11 equivalente a 5.843.892,27 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000401-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barboza Matias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE [Adv. Geisa Cavalheiro do Amaral (OAB: RJ 172243 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barboza Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-75.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Cavalcante [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214/215 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-70.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000602-46.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Neto [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProcesso: 0001342-38.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Magano \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.258 e ss em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Veiga da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Veiga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de ofício da associação de peritos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Pacheco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes Pacheco , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0164600-84.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA BITTENCOURT [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaristo Rodrigues da Rocha [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evaristo Rodrigues da Rocha, Aut MARIA HELENA PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.237/241 no valor total de R$ 30.649,60 , equivalente a 2.473.078,20 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 226 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 14.057,65 equivalente a 1.134.294,34 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução,bem com de que será liberado alvará ao autor. Libere-se alvará ao autor . \r\n\r\nProcesso: 0010400-36.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Marcia Gomes Matos Menezes (OAB: RJ 77144 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1356581"
                            ],
                            "1356582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE SETEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE SETEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0153600-09.2005.5.01.0068: RTE: JOSE YLTON BORHER (ADV: FABIO KIK DA SILVA - OAB/RJ: 80776) - RDO: AUTO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DA PATRIA LTDA. N/P JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES (ADV: ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO - OAB/RJ: 80386) - BENS: 01(UM) VEÍCULO CITROEN, MODELO XSARA PICASSO GX, ANO/MODELO 2002/2003, A GASOLINA, COR PREDOMINANTE AZUL, PLACA LOI-7844, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO Nº 800, BLOCO 02, APTO 206, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0052100-89.2008.5.01.0068: RTE: JOÃO SOUZA RODRIGUES (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA. BENS: 66(SESSENTA E SEIS) CONJUNTOS DE MESA COM 2(DUAS) CADEIRAS EM MADEIRA, NO ESTADO DE USO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DELFIM CARLOS, 350, LOJAS O/P/Q, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0085400-76.2007.5.01.0068: RTE: MARCOS ROBERTO RITTO MORAES (ADV: JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - OAB/RJ: 40830) - RDO: COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA; SIBELLY TRANSPORTES LTDA. BENS: 44(QUARENTA E QUATRO) PNEUS DA MARCA CONTINENTAL, MODELO 225 X 70 X 15 (PNEUS PROPRIOS PARA VEICULOS PESADOS), NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 325,00 TOTALIZANDO R$ 14.300,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE AGROLONGO, 145, PENHA/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MANUEL FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, EMPRESARIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0220200-22.1999.5.01.0068: RTE: EDMUNDO DOS SANTOS MARTINS (ADV: CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ: 65331) - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. BENS: (01) - 01(UM) ONIBUS ANO 2000, MERCEDES BENZ MARCOPOLO CONVENCIONAL, SEM MOTOR, SEM CAIXA, SEM PNEUS, NO ESTADO, PLACA LNG-9138, RENAVAM 744043565, CHASSI TIPO OF1721, AVALIADO EM R$ 13.000,00 - (02) - 01(UM) ONIBUS ANO 2003, MERCEDES BENZ MARCOPOLO CONVENCIONAL, PLACA LOR-0694, RENAVAM 804365741, CHASSI TIPO OF1721, SEM MOTOR, SEM CAIXA, SEM PNEUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV SANTA CRUZ Nº 11.120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CIENTE DA PENHORA O SR DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2012. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1356582"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA, Réu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MONSORES REBELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Lucas Gomes [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Giro Exato Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giro Exato Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)], Aut: ALDAIZIA GOULART CADEI, Aut: MARCELO DA SILVA, Aut: ROSANA NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ANTONIA ROCHA LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 421. \r\n\r\nProcesso: 0000988-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Santos de Araújo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Marques, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.735.328,25 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 187, dizer acerca da certidão do oficial de justiça, informando o atual paradeiro do veículo indicado no mandado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 545. \r\n\r\nProcesso: 0152200-17.2006.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: META - NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000631-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araújo Ltda. , Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do resultado de fl. 55 e da certidão de fl. 57, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-21.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Quaresma [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Primo Regatieri, Réu: Roberto Luis Tinoco Regatieri [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Arlete de Souza Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Oliveira Quaresma\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)], Réu: Jussara Gabriel moreira, Réu: Richard Lucaussy, Réu: Paulete Lousky Lucaussy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROMANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001459-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Conceição Virgilio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José da Conceição Virgilio\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ventura [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ventura \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 630. \r\n\r\nProcesso: 0206000-77.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, Réu: ANDRE LUIZ BUFONI (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0152000-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHO DE LOJA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 243, trazer aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Lopes dos Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorday Editora e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Lopes dos Santos da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0097000-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Gomes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Assessoria e Terceirização Ltda., Réu: Global Logistic do Brasil Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: PAULO BONAPARTE, Réu: ELIZABETH CUNHA BONAPARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1710/2012, do Banco do Brasil. Comprovar o valor efetivamente recebido através do referido documento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmiane de Melo Steling [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Elenita Santos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmiane de Melo Steling \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0153700-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 349, vir com o recolhimento da cota previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bandeira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bandeira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.349.470,87 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Barros [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 640. \r\n\r\nProcesso: 0000666-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Teixeira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Réu: HERLANDSON MONCAO CARVALHO , Réu: JOSÉ ROBERTO MALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARQUE GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 311, trazer aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrifer Toldos e Decorações Ltda. [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos, nos termos de fls.140. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 746. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO LOPES DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: MARIA JOSE DE CASTRO E SILVA [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Dawid Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: MARIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0161600-26.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA REGINA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 292, apresentar os cálculos ajustados à decisão de fls. 288/289. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-26.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA RIBEIRO SOARES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Luiz Eduardo Pinheiro (OAB: RJ 85108 - D)], Réu: JOSÉ MANOEL CARVALHO ALBUQUERQUE, Réu: Fernando de Albuquerque Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, Aut TELMA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER-VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Teixeira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0163400-26.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA PACHECO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut MILTON PEREIRA PACHECO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de atualização do crédito do reclamante de fls. 857/858, no montante equivalente a 20.833.665,88 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito judicial de fls. 789. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0104600-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive penhora on line.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Simoni da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Simoni da Silva\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, conforme fls. 198. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092300-98.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Bogossian Khalil [Adv. Valdir Andrade Santos (OAB: RJ 99426 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard de Barros Clare, Réu: Adec Associação de Defesa Comunitária [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adec Associação de Defesa Comunitária, Aut Andréa Bogossian Khalil\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 226/242, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1357133"
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                            "1357134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariaff Santiago \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ficam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357134"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000946-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bandeira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.349.470,87 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357132"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001012-95.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Pinto\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - Suept Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - Suept Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356236"
                            ],
                            "1356238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Manhães de Azevedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPara ciência da penhora de seu crédito junto à FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. \r\n\r\nProcesso: 0012200-71.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AFONSO CARRILHO\r\n\r\nVir com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035300-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jim Martinelli Ferreira Junior [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jim Martinelli Ferreira Junior, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0059800-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Drumond Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aero Táxi Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helivia Aero Táxi Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré , em 5 dias, ter procedido ao recolhimento previdenciário, no prazo indicado no item 6 da ata de fls. 179, sob pena de ser considerada a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. \r\n\r\nProcesso: 0070300-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Lima\r\n\r\nInformar o valor sacado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0204100-85.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil de Souza Izidoro [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil de Souza Izidoro\r\n\r\nVista dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0141000-73.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia Batista de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 294/295, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108800-42.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Abreu Leoni Fernandes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacão Sarah Dawsey Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacão Sarah Dawsey Ltda. ME, Réu Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda. ME\r\n\r\nApresentar suas declarações de renda referentes aos anos-calendários 2010 e 2011. \r\n\r\nProcesso: 0066100-95.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolvido à reclamada o prazo de fls. 457. \r\n\r\nProcesso: 0097000-56.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Magalhaes\r\n\r\nAo embargado, para ciência dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA DAS NEVES ARAUJO [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/315, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000368-21.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Prado de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab QCCOM Laboratório Químico Capilar Cosméticos Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Prado de Souza \r\n\r\nAssinar a petição de fls. 50/52. \r\n\r\nProcesso: 0001511-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rosa Camelo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Real das Laranjeiras Ltda. [Adv. Leonardo Cunha Vilar (OAB: RJ 160524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rosa Camelo \r\n\r\nIndicar quais parcelas foram tempestivamente adimplidas e quais não o foram. \r\n\r\nProcesso: 0086100-14.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Paladino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Paladino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 489 e seguintes, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000954-92.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Lucia Gomes da Silva Campos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Lucia Gomes da Silva Campos\r\n\r\nRatificar o endereço do sócio Antônio Borges Valério, conforme indicado às fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut George Ferreira da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0030400-58.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista às partes da decisão de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo do Nascimento Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo do Nascimento Pires , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nInformem as partes o andamento da ação civil pública indicada às fls. 1285. \r\n\r\nProcesso: 0057200-60.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIETA AMARO DA ROCHA MACHADO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: DEYSE MARA LOUZADA AGUIAR [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEYSE MARA LOUZADA AGUIAR\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 310,00, referentes a 31% do valor total do acordo, conforme despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0135100-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Lincoln Tadeu Antonio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103400-47.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento da diferença entre o valor indicado às fls. 322 e a GPS de fls. 344, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000330-77.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Mirasol Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Mirasol Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-18.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: JONNY KATZ, Réu: NATAN KATZ, Réu: JOSE CANDIDO CARDOSO , Réu: Maria Graciana Cardoso (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Antonio Veras Silva [Adv. Miguel Pereira de Carvalho (OAB: GO 19504 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Antonio Veras Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0705/2012 e 0706/2012, em favor do reclamante e INSS (Banco CEF). \r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO GONCALVES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO GONCALVES DE LIMA, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 325/326 , devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença entre o valor homologado e o despositado às fls. 293, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169800-53.2003.5.01.0071 - Monito\r\n\r\nRqte: JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Rqte JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/155. \r\n\r\nProcesso: 0161600-52.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Gomes Ietto [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Elaine Aparecida Gomes Ietto\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 214 e seguintes, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001129-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Favaris [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Favaris\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0124600-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: VR VALES LTDA. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO, Réu VR VALES LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0801/2012, em favor da reclamante (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0046600-38.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA , Réu: sócia Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques Pereira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcondes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcondes , Réu Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 362/367, conforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000651-78.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Cardozo Estevão dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Cardozo Estevão dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço da testemunha de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001144-55.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: André Augusto de Barros Sá [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0085200-36.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES EMERGENTES LTDA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES EMERGENTES LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-41.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio realizado em conta da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcanti de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cavalcanti de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/209, devendo a reclamada vir com a diferença entre o valor homologado e o depósito recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043900-55.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0215300-16.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR COSTA DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut VILMAR COSTA DIAS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 855 e seguintes, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003400-30.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0133600-13.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)], Réu: TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA, Réu TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0087900-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima de Macedo Reis [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO EDUCACAO EM ACAO LTDA ME [Adv. Tania Maria Silva Medeiros (OAB: RJ 139523 - D)], Réu: LEONARDO ZERAIK SOARES , Réu: MARCOS MOREIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE ENSINO EDUCACAO EM ACAO LTDA ME \r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio realizado em conta da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0048500-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Coelho de Menezes [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Coelho de Menezes \r\n\r\nDizer se concorda com os bens indicados à penhora pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139500-40.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Réu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Silva [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira Silva\r\n\r\nVista dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0008600-42.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRON JOSE LUIZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEG LTDA, Réu: ANTONIO SERGIO SANTOS LAGDEN CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRON JOSE LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0803/2012, em favor do reclamante (Banco CEF). \r\n\r\nProcesso: 0121300-14.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A., Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 229 e seguintes, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fatima Ribeiro Moura, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir: Róis de testemunhas, em 10 dias, sob pena de virem as testemunhas à audiência, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001425-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Siqueira Camara [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, inclusive contribuição previdenciária e IR, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marcia Silva de Sousa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marcia Silva de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido e o recolhimento previdenciário e IR, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169900-42.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ESPERON CARVALHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ESPERON CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 1103 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0124900-14.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Umbelino de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construcao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construcao Ltda., Aut Heleno Umbelino de Araujo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/159, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000517-51.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Rio d Ouro AF de Souza e Companhia Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Rio d Ouro AF de Souza e Companhia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, inclusive custas e contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0042300-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTEL - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes de Andrade\r\n\r\nIndicar bens da reclamada, a fim de que se proceda à penhora daqueles. \r\n\r\nProcesso: 0185600-29.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Fernandes Pinto [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMERIEUX BRASIL S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOMERIEUX BRASIL S.A , Aut Lourdes Fernandes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0779/2012 e 0780/2012, em favor da reclamante (Banco CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001408-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leonardo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRetificar a CTPS do reclamante, a qual se encontra acautelada na Secretaria desta Vara, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0140500-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosane Ferreira Monteiro\r\n\r\nParta ciência dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton da Silva Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDevolvido à reclamada o prazo de fls. 826. \r\n\r\nProcesso: 0038100-90.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE QUEIROZ SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA , Réu: JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONÇA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINS MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0230300-95.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARTINS VALADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MARTINS VALADAO\r\n\r\nVista ao reclamante acerca dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Jesus \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0190300-14.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEDRO PAZ [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTRO E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001197-70.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Nogueira Marques e Josefa Pires da Silva Marques (sucessores de Fernanda Pires Noguieira Marques) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-96.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos Loureiro Coutinho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos Loureiro Coutinho, Réu Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls.399/407. \r\n\r\nProcesso: 0047000-23.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Jose da Mota Nogueira [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut Fabricio Jose da Mota Nogueira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 457/459, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar o recolhimento das custas no valor apontado às fls. 456, verso. \r\n\r\nId: 1356238"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-40.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Pereira de França [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: 1000 Coisas Rio Bazar e Utilidades Ltda. [Adv. Thome Joaquim Torres (OAB: RJ 12063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1000 Coisas Rio Bazar e Utilidades Ltda. , Aut Rosana Pereira de França \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 85 que reconsiderou a determinação contida no acordo (fls. 84, item 2) para que não seja expedido ofício para habilitação do autor ao seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1357666"
                            ],
                            "1357664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias Damião \r\n\r\nRéu: Sante Vita Gestão em Saúde Ltda., Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sante Vita Gestão em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva \r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A4 Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357664"
                            ],
                            "1356237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0046600-38.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques Pereira\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA , sócia Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P SÓCIA DARCY DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcanti de Lima\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/209, devendo a reclamada vir com a diferença entre o valor homologado e o depósito recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356237"
                            ],
                            "1357665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0039500-32.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, TOURMANIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. N/P SÓCIA MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, TOURMANIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. N/P SÓCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m TOURMANIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. N/P SÓCIA MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, TOURMANIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. N/P SÓCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES, TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357665"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1354962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Bernardo da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Bernardo da Silva, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-32.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Lago [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO, CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estacio Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Estacio Ltda., Aut Rodrigo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Édina Bravin [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Édina Bravin \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0068500-35.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Antonio Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Antonio Soares, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Marques [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Marques, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Luiz Castellano [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Tarso Luiz Castellano , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S A, Aut Daniel da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel João Pimenta Cerca da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Manuel João Pimenta Cerca da Silva \r\n\r\nciencia inquirição testemunha Selma Alves Silva, 29a.VT de São Paulo, Capital, 05.03.2013, 14.50 horas, R.Marques São Vicente, 235-Barra Funda, SP/SP. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Gomes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Gomes, Réu Condomínio do Shopping Leblon, Réu Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel Kauffmann [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethel Kauffmann\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO NOS E.DECLARAÇÃO, ...ACOLHO-OS, PARA, REJEITANDO O ARGUMENTO DA DEFESA \"REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM RAZÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO\" MANTER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-98.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GRILLO BAPTISTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES DE AZEVEDO, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA GRILLO BAPTISTA\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-30.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Meirelles de Santana [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Márcio Meirelles de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Greta de Carvalho Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 440,00 PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0033800-33.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Masche Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaú UNIBANCO S.A., Aut Thiago Masche Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-22.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestão de Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Ricardo Carelo Barradas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Vicente [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Maria da Costa. ME [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Vicente , Réu Rosane Maria da Costa. ME \r\n\r\nmanifestarem-se sobre fls. 87 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Goes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Delfino Cunha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Fabio Francisco Delfino Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Musumeci Suarez [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Nathalia Pereira da Cruz (OAB: RJ 164189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda., Aut Priscila Musumeci Suarez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 317,96 PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pedro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC -Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Felipe Pedro , Réu SESC -Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arlindo Miranda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arlindo Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-30.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Souza Santos, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marcelino de Oliveira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-09.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto , Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001137-94.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Cabral [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Leonardo Moraes Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-76.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Alcantara [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício Columbia [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Alcantara, Réu Condomínio de Edifício Columbia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcielho de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Importação e Exportação Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcielho de Souza , Réu Parceira Engenharia Importação e Exportação Ltda. , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Semeão dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Semeão dos Santos, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-09.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Monteiro Muniz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Maria de Nazareth Monteiro Muniz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-20.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Pinto Filho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais , Aut Flávio Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-69.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Leite [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineracao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrata Mineracao Ltda., Aut Paulo Cesar Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram extintos sem resolução do mérito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002414-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Campos Souza, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-64.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Santos de Sales [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Santos de Sales , Réu Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-73.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Ferreira Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Ferreira Filho, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-42.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME, Aut Marcelo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Martim de Mello [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra III Posto e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra III Posto e Serviços Ltda., Aut Filipe Martim de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-46.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Sampaio Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Rosane Sampaio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-24.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR RAIMUNDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nRDAS PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, FLS. 128 VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-06.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Camara [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrifugal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrifugal do Brasil S.A. , Aut Davi da Silva Camara \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e procedentes dos da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Maria Silva Cardozo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria Silva Cardozo, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Dias , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-68.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cassiano [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Uniflam Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: RIOUNI [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cassiano, Réu RIOUNI, Réu Transportadora Uniflam Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 18.742,93 = 1.512.343,79 tr pro rata . .\r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-88.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Santos Pullerio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Baker Perfumaria Ltda. [Adv. Nathalia Lopes de Araujo (OAB: RJ 148500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Baker Perfumaria Ltda. , Aut Luciene Barbosa Santos Pullerio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Flávia Ciolac de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada Flávia Ciolac de Fraga, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-06.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania de Lima Santos do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Ivania de Lima Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 PELA RDA.\r\n\r\nProcesso: 0001465-87.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Carollo Chataignier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria Carollo Chataignier, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-57.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Colares Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Colares Ferreira, Réu Posto Iate ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 21.119,56 = 1.704.111,21 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alcides Morais [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alcides Morais, Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 PELA RDA.\r\n\r\nProcesso: 0062200-62.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio da Camara Alcantara [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio da Camara Alcantara, Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-75.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Zorante da Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Barão de Sertório Ltda. ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Barão de Sertório Ltda. ME, Aut Wellington Zorante da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-62.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Maria Luiza Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Maria Ribeiro Alves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Isa Maria Ribeiro Alves\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO, MAURO RINCON, QUE ESTIMOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 4.750,00, EM 10 DIAS, A EXPENSAS DA RÉ.. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-20.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SBTec Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda., Aut Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes, Réu SBTec Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-23.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Reis dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Reis dos Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000922-21.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecy Mara Maurente Pacheco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mendes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glecy Mara Maurente Pacheco\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-54.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edrio de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Edrio de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro - SINDACAD [Adv. Marcelo Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 142556 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Rio Academia de Ginástica Ltda. - Smart Fit Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro - SINDACAD, Réu Smart Rio Academia de Ginástica Ltda. - Smart Fit Rio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-24.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonario Soares dos Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonario Soares dos Reis, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os da Libera Coop. Profissionais LTda e procedentes os da Fundação de Apoio à Escola do Estado do Rio de Janeiro- FAETEc. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Santos , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentese os do autor procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Oliveira da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-49.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva dos Santos, Réu KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-90.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Borioni [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Aut Mônica de Oliveira Borioni \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 137.397,67 = 11.086.447,52 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Cristiane Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-61.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dolabella Cesar [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Dolabella Cesar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia embargos declaratorios - .. retificar erro material, para fazer constar como data da intimação da sentença 19 de abril de 2012 e, no mérito, rejeito-os, na forma da . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-20.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Adriano de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. , Aut Lucilene Adriano de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-79.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Nery Gregorio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais, Aut Waldemar Nery Gregorio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-80.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Moreira Lima [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: RJZ Construtora [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Moreira Lima , Réu RJZ Construtora , Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1354962"
                            ],
                            "1354963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0130400-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nina Rosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mattos do Couto\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. - Guapoloco\r\n\r\nPelo presente fica m Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. - Guapoloco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floriano da Silva\r\n\r\nRéu: Walber Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Walber Automoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Gomes\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Condomínio do Shopping Leblon, Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COUTINHO PENNA\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 382. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-76.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Xavier de Paula \r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. , DELTA CONSTRUÇOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia embargos de declaração - no merito, rejeitados. Sanado erro material para excluir condenação em honorários advocatícios. . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1354963"
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                                "Processo: 0001608-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adahil Moreira Dias Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adahil Moreira Dias Filho\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 116), devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves de Cristo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves de Cristo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 458.\r\n\r\nProcesso: 0061200-92.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092200-13.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE SILVA MORAIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF DINIZ N SRA CONCEICAO ILHA LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)], Réu: JOSE PAULO DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINE SILVA MORAIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-07.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Andrade do Carmo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Andrade do Carmo\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0075000-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Laurindo de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Laurindo de Barros, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000748-09.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira da Silva , Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. \r\n\r\nAutor: Vista da impugnação patronal. Réu: Dirigir-se diretamente ao autor a fim de viabilizar eventual composição, devendo peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0084900-73.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DINIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-75.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderle Pena de Souza [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderle Pena de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 0068000-39.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RYFER FILHOS E CIA LTDA [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA LIMA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, conforme requerimento de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney Robson Costa Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phoenix Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor ainda faltante, a título de custas processuais, no importe de R$ 26,67, em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000834-85.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Raulison Cavalcante de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raulison Cavalcante de Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 555.\r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Oliveira de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius dos Reis Antunes, Réu: Maria Cecilia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira de Souza\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, que pedido é formulado em face de cada réu, com peça substitutiva integral da inicial, com cópia(s) a ser(em) remetida(s) ao(s) acionado(s), pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, arts. 283 e 284 c/c art. 267, I). \r\n\r\nProcesso: 0074100-05.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva do Nascimento n/p da representante legal Sandra Rosalina da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel da Silva do Nascimento n/p da representante legal Sandra Rosalina da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 139.\r\n\r\nProcesso: 0199800-98.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NINA MARIA GENTILE DE MELLO DA VIEGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NINA MENDES TAVARES BANDEIRA DE MELLO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NOELI LIMA RAVACHE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NORMA BESERRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NORMA NUNES SERPA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NULTON HORTA ZANDER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ODILON CARDOSO VALLE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: OLAYR DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BATISTA DOS SANTOS, Aut NINA MARIA GENTILE DE MELLO DA VIEGA, Aut NINA MENDES TAVARES BANDEIRA DE MELLO, Aut NOELI LIMA RAVACHE, Aut NORMA BESERRA DE OLIVEIRA, Aut NORMA NUNES SERPA, Aut NULTON HORTA ZANDER, Aut ODILON CARDOSO VALLE, Aut OLAYR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu, bem como cumprir o contido nos itens \"4\" e \"5\", qual seja, a certidão de óbito de fls. 988 dá conta da existência de quatro filhos maiores da autora NORMA NUNES SERPA. Tendo em vista que o crédito trabalhista é privilegiado, não necessitando ser remetido ao juízo universal, bem como que não apenas aqueles habilitados a perceber pensão por morte pelo INSS devem ser beneficiados pela habilitação incidental, mas, também, todos os sucessores legítimos do de cujus, de acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, do Código Civil, deverá a parte autora, também, juntar aos autos o rol dos herdeiros (ou legatários) necessários da demandante NORMA NUNES SERPA, fornecendo, inclusive, sua qualificação, endereço residencial e documento que comprove o parentesco, bem como juntar aos autos instrumento de mandato, à exceção do filho ÁLVARO HENRIQUE SERPA GOMES, pois que já se encontra, a fls. 1006, instrumento de mandato. \r\n\r\nProcesso: 0000763-07.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0106500-09.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) a alta médica. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista aos réus dos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001609-58.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000981-06.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Machado Dantas [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063200-70.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GALDINO DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pessoa Cabral [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Vitor Pessoa Cabral \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0098700-22.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rocha Amares [Adv. Octavio Augusto Brandao Gomes (OAB: RJ 52352 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Produções Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE Produções Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001357-55.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Leoncio da Silva Pimenta [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Leoncio da Silva Pimenta\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001349-78.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Conceição [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Zelmar Ltda., Aut Priscila Cristina da Conceição \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 32/ 35 e, ao réu, da petição de fls. 38/ 42, por dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Franco Tarcitano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintino [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quintino\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nId: 1359179"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-66.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Mendes da Silva [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 263. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Araújo Hora [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledan Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Leonardo Brasil Fanzeres Martins (OAB: RJ 154032 - D)], Réu: Mallinckrodt do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aledan Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., Réu Mallinckrodt do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valéria da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valéria da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Gomes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Gomes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000722-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Verri [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Verri \r\n\r\nDiga o autor sobre o bem penhorado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreira dos Santos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Marco Antônio França Faria [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 70, 74, 78, 82, 83, 99, 101, 113 e 159. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-70.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista dos Santos [Adv. Paulo Baptista dos Santos (OAB: RJ 150890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baptista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alexandre Braga [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alexandre Braga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Guiomar Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Galdino da Cruz\r\n\r\nAnte a inexistência de veículos livres e desembaraçados em nome dos réus, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Sebastiao Fernandes da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Sebastiao Fernandes da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-43.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Pereira de Souza [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Pereira de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre a prosposta de acordo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-91.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo de Abreu Silva [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda - a/c Adm. Judicial Fabrício Dazzi [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo de Abreu Silva \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, ficando desde já cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001206-77.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Oro S.A. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad Oro S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Hermenegildo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Hermenegildo \r\n\r\nAnte a inexistência de veículos livres e desembaraçados em nome dos réus, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001334-97.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina de Souza Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 325. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-64.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Basilio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires Basilio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Morais [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Vellozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias da Silva Morais \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000187-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Michele do Nascimento Constantino [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Novo Espigão Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Novo Espigão Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a procuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0063000-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicios Alves Gomes [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. - Massa Falida, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 437. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-06.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Villar Freret Meurer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Villar Freret Meurer \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-82.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Claudiane Ramos Ferrari (OAB: RJ 145625 - D)], Réu: Arnaldo da Silva Filho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eliane Moura da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito, conforme Resolução 06/2006, e remessa dos autos ao arquivo com baixa, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 270. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaudimar Gaspar do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Consultoria e Assessoria Empresarial Rodrigues Silva Ltda. ME, Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaudimar Gaspar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000430-43.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: João Adalberto Araújo Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081600-42.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Moreira Raimundo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários advocatícios no valor de r$ 4.580,42, em 5 dias, ficando ciente que decorrendo o prazo \"in albis\" o referido valor será deduzido da sua guia de fl. 291, devendo tomar ciência do despacho de fl. 298- verso. \r\n\r\nProcesso: 0111500-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Sales [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Daniele Netto de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: MF - Administração e Servicos Ltda-ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Daniele Netto de Sousa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035300-56.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Brito Nagem [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 389. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-49.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os honorário periciais foram fixados em R$ 2.500,00 ( fl. 67), devendo, no prazo de 05 disa, comprovar o seu depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000916-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paula de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda - EPP [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a procuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001043-63.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Samara Rodrigues de Oliveira [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: JLT Costa Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Samara Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0085600-85.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Conceição [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Coopersaalt - Coop de Trab em Serv Autôn de Apoio à Log e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Réu Coopersaalt - Coop de Trab em Serv Autôn de Apoio à Log e Transporte, Réu Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a procuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000218-56.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Marques [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 80 e documentos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Trigo Lage [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Trigo Lage, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência bem como cumprir o despacho de fl. 258. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosania Barbosa da Silva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosania Barbosa da Silva\r\n\r\nComproveo autor o alegado as fl. 41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Araújo Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Waleska Araújo Batista \r\n\r\nApresentar quesitos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0139800-76.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Menezes [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Menezes \r\n\r\nAnte a inexistência de veículos livres e desembaraçados em nome dos réus, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000473-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Celestino [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Celestino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000988-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Rangel de Jesus [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I.Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Rangel de Jesus , Réu M.I.Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls.574 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Quina da Costa [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)], Réu: Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Quina da Costa , Réu General Eletric do Brasil Ltda., Réu Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 526, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0020700-64.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216: \"Sem razão o autor, os cálculos relativos à cota previdenciária foram de R$ 21.304,30 (fl. 207) devidamente recolhidos pela ré conforme fl. 214. Quanto ao imposto de renda não tem esta justiça especializada competência para executar\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Ferreira Pontes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Nunes [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Arbeit Gestão de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Nunes\r\n\r\nAnte a inexistência de veículos livres e desembaraçados em nome dos réus, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122300-94.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingues de Lima Martins [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Martins [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Martins\r\n\r\nComprove o autor o alegado quanto ao descumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetaro Dias dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar , Aut Valdetaro Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 490, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Ribeiro [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 44, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-08.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pe reira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 194. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Silvério Roza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Silvério Roza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação da 2ª ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-95.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Fontella [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Fontella\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Vianna [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Vianna\r\n\r\nComprove o autor o indeferimento do plano de recuperação judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-49.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto dos Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001334-97.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina de Souza Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104000-21.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Sampaio Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Sampaio Miranda\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecio Claudio Abrantes [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Javali S.A. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Javali S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como das custas. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a procuração dos mon tantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nId: 1358798"
                            ],
                            "1358800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0150900-62.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Marques Nabeth\r\n\r\nExecutado: Walter Pinto Lima,Clinica de Repouso Valencia Ltda.,Pedro Jorge Daguer,Joaquim José Muniz,Alipio de Salles Pessoa Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Pinto Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.386,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim José Muniz,Clinica de Repouso Valencia Ltda.,Pedro Jorge Daguer,Joaquim José Muniz,Alipio de Salles Pessoa Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim José Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.386,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000586-02.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Tele soluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco Cartoes S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tele soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.016,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150900-62.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Marques Nabeth\r\n\r\nExecutado: Alipio de Salles Pessoa Neto,Clinica de Repouso Valencia Ltda.,Walter Pinto Lima,Pedro Jorge Daguer,Joaquim José Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alipio de Salles Pessoa Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.386,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001387-15.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Paulo de Souza \r\n\r\nExecutado: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. ,Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.,Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.661,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358800"
                            ],
                            "1358799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001426-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Dutra \r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho , Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0000421-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Rocha de Brito\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358799"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-43.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/56 - procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000289-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto da Silva Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Ribeiro, Réu Rio Lopes Transporte Ltda. ME\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001382-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Islaine de Miranda Muzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/192 - procedente. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000061-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moura da Silva [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moura da Silva\r\n\r\nO reclamante para ciência da notificação devolvida, devendo informar, em 05 dias, o endereço atual da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000451-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Marins da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Hermes [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes, Aut Lucia Maria Marins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000976-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeão Antonio da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 102/104, inclusive para juntada dos contracheques faltantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-56.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto José Souza dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Réu Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000430-11.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo dos Santos\r\n\r\nO reclamante para ciência da notificação devolvida, devendo informar, em 05 dias, o endereço atual da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295/298 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0132900-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Leão [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000109-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Ferreira Artur [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Bem Fatto [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Bem Fatto\r\n\r\nComprovar o os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência as partes dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Moreira Lessa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor devido a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do provimento 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0084400-74.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza Pessanha [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coprest Engenharia - Coop dos Profis das Áreas de Engen e Manutenção Ltda., Réu: Intituto de Tecnologia em Imunogiológicos Bio-Manguinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Souza Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 23/07/2012: \"Indefiro o requerido, uma vez que foi autorizado o desarquivameno em 07/10/2010 e o reclamante não se manifestou, embora devidamente notificado por diário oficial na pessoa de seu patrono.\" \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000139-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas\r\n\r\nA parte autora para que informe o endereço correto da reclamada ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001035-54.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Catarina Soares da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosana Catarina Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/133 - parcialmente procedente. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000565-23.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ribeiro de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Ribeiro de Lima\r\n\r\nO reclamante para ciência da notificação devolvida, devendo informar, em 05 dias, o endereço atual da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Maia de Oliiveira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Nelson Maia de Oliiveira\r\n\r\nAs partes para ciência de que as audiências para inquirição das testemunhas ADRIANO DE CARVALHO DE ARAÚJO e HENRIQUE TORRES, foram designadas, respectivamente, para os dias 13/09/2012, às 14:00 horas, e 06/09/2012, às 13:55 horas, na 1ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC n/p do Procurador Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para que traga aos autos LTCAT, PCMSO e PPRA e de laudo pericial da atividade ou do local de trabalho, nos termos do art. 11 do Ato nº 88/2011 do E. TRT, no prazo de 15 dias, relativamente ao período de trabalho do reclamante para a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0139100-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Affonso Flores [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Affonso Flores \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 174/185, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-90.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa de Mello [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor devido a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do provimento 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Guimarães Alves [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Costa Germanio ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Costa Germanio ME\r\n\r\nA reclamada para que indique, em 05 dias, meios para intimação da testemunha FERNANDA DA CUNHA E SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0000180-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Valle Coelho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informática ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Valle Coelho, Réu Roni Almeida da Silva Informática ME\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 01/10/2012, às 11:40 horas, para oitiva da testemunha Reges do Nascimento Mesquita, na 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0121400-45.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Melo de Oliveira [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001139-12.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Torres Soares [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Torres Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243/244 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para ciência da notificação devolvida, devendo informar, em 05 dias, o endereço atual da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001117-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cavalcante Santana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nGarantir os honorários do perito, no importe de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0089000-41.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cerullo Ruiz Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Paulo Roberto Cerullo Ruiz Martins\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos da perita, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-40.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Chaves de Souza Dias [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Chaves de Souza Dias , Réu Financeira Alfa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 761/764 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0169500-60.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Castro Azem [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor devido a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do provimento 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellingthon Jorge Pedra do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra , Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Wellingthon Jorge Pedra do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/200 - procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nId: 1357728"
                            ],
                            "1357727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001382-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine de Miranda Muzi\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. , Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/192 - procedente. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357727"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1353530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000909-24.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian da Conceição Alves [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphonse Nagub Sabrach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Conceição Alves\r\n\r\n'Ter ciência da devolução da notificação dirigida à ré, devendo fornecer o endereço correto da mesma . \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Seabra Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Seabra Magalhães, Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.64/66 foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001083-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos , Réu Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada , Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 06/11/2012 às 11:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0101900-47.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Brandão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Brandão \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.173, DEVENDO, AINDA, FORNECER OS ENDEREÇOS DO MASTERCARD E DO VISA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MCPA. \r\n\r\nProcesso: 0000382-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo David Augusto de Faria Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Oliveira Geraldo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Oliveira Geraldo , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Velloso Zacharias [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Velloso Zacharias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/10/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000941-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes Diniz Mauricio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mendes Diniz Mauricio , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\n'TER VISTA DA RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBV Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\n'COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000794-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vidal [Adv. Daniele Secchin de Mello (OAB: RJ 139230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vidal \r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REQUERIDO À FL.71. \r\n\r\nProcesso: 0000914-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Gomes Filho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Adshel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl;261 que indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Cavalcanti de Souza\r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Gonçalves Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Gonçalves Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Cesário de Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Cesário de Oliveira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-70.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ignácio dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ignácio dos Santos \r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000905-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Sampaio da Silva [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Sampaio da Silva \r\n\r\n'Ter ciência da devolução da notificação dirigida à ré, devendo fornecer o endereço correto da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0050400-73.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Wilson da Silveira Júnior (OAB: MG 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos\r\n\r\n'Contestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade , Aut Márcio Silva Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/08/2012, as 8:50 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000980-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomides do Carmo (Espólio de) [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomides do Carmo (Espólio de)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/10/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000982-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição de Araújo [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição de Araújo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/10/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Leman s Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Francinete Farias Custodio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ótica Leman s Ltda.\r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.189 que convola em penhora o depósito de fls.32, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Moreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\n'Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda., Aut Wellington Barbosa de Carvalho\r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FL.193. \r\n\r\nProcesso: 0001563-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1353530"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-36.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Franciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Luciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Adriana de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Taaffe Sebastiany [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0153/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000741-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arykerne de Carvalho Filho [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Sudoeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arykerne de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunh Leone. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilanilza Maria dos Anjos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria da Silva [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanilza Maria dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0150/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0040400-91.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Concessionaria Agua de Juturnaiba SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 412. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-66.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Simonato Vieira [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Alcantara Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis Simonato Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 27/09/2012, AS 10:30 HOAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL, Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda, Aut Ricardo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Sentença líquida condenando a reclamada ao pagamento de R$ 4.334,65, custas de R$ 108,36 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Mattos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Maia Junior Representações - ME (LSC Leader Solucoes Corporativas) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Faria Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0151/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho . Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000915-11.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Alvares (Espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2012 as 13:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000666-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleia de Brito Tinoco [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Açai e Companhia de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleia de Brito Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012 as 11:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Nunes Walkes [Adv. Rafael Maciel de Lima (OAB: RJ 158592 - D)]\r\n\r\nRéu: R R A Araujo Comércio de Móveis e Eletro Móveis Ltda, Réu: Prática Colchões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Nunes Walkes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA 2ª RECLAMADA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo Navarro [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 de Araruama Artefatos de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Melo Navarro\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com os esclarecimentos necessários, na forma do despacho de fl 40. \r\n\r\nProcesso: 0000266-46.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Santos da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Santos da Silva, Réu Horm Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012, as 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santiago Aleixo [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santiago Aleixo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com os esclarecimentos necessários, na forma do despacho de fl 66. \r\n\r\nProcesso: 0000827-70.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho Macedo [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cícero Motta, Réu: PCR Vieira Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marinho Macedo\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2012 as 13:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Carvalho [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiamelinha Refeições Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2012 as 14:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique Ferreira de Souza [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Andrade de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012, as 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0013600-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jeferson Cavalcanti [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jeferson Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0152/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000005-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Jeiquilene de Souza Gomes [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Shopping Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jeiquilene de Souza Gomes\r\n\r\nTendo em vista que a citação inicial da reclamada foi NEGATIVA, forneça a parte autora o endereço atual da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Norlandia Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Libia Gloria Ximenes de Menezes [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libia Gloria Ximenes de Menezes, Aut Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia ESPECIAL nesta Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012 as 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000836-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Reis Castro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Mixtura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Reis Castro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 27/09/2012, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000082-90.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pinheiros de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villa das Conchas [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Villa das Conchas, Aut Waldir Pinheiros de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.46, MANTENDO A DECISAO PROLATADA AS FL.18. DEIXANDO DE DECIDIR FL. 34. VENHA O REU PARA QUE TRAGA O ENDERECO E/OU TELEFONE DO MEDICO QUE FIRMA O ATESTADO DE FL. 50, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-84.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CRISTINA COIMBRA CAMPOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBRU DE ARARUAMA PAPELARIA PRESENTES LTDA ME [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Janete Damasceno dos Santos, Réu: Alessandra Damasceno Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA CRISTINA COIMBRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0148/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0005000-89.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BRAZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA A VOZ DE ARARUAMA LTDA. [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: Michele Cerneiro Gomes Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0146/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001600-77.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBORIO DA SILVA AURELIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Pioneira de Bacaxa Ltda Me [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)], Réu: Jose Luiz Marques Gomes, Réu: Luis Claudio Barbosa de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBORIO DA SILVA AURELIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0145/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000592-06.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Marinho [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Marinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39; ;\r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marco Assis Jose [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Marco Pólo de Barros Bichara , Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Unimed Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Marco Assis Jose, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia ESPECIAL nesta Vara do Trabalho, no dia 27/09/2012 as 10:00, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama, Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/10/2012, 14:15 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-44.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA A VOZ DE ARARUAMA LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: JECILIO JOSE RIBEIRO, Réu: Michele Carneiro Gomes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0147/2012. Retirá-la em 30 dias nesta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000369-53.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lucas Bahia Serafim [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FOFÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lucas Bahia Serafim\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2012 as 14:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 01/10/2012, AS 15:00 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000863-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Coqueiral, Réu: Jaime Alves Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.299,70. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Carvalho [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiamelinha Refeições Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia , as horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001612-03.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Magaly Lapa Dória [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: André Martins de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Réu: Tatiana Zofoli Quintanilha de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Martins de Azevedo, Aut Magaly Lapa Dória, Réu Tatiana Zofoli Quintanilha de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A AUTORA SE MANTEM A INICIAL QUANTO A AUSENCIA DE PREVIDENCIA, ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS. 40.42 PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000787-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Orttolon Damiani [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Orttolon Damiani \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 01/10/2012, AS 14 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1358325"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1358445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Silva , Réu Wagner Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121, que julgou improcedentes os embargos de declaração ajuizados pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Florenço Pena [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Florenço Pena\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-66.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Patrocínio da Silva [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Plante Café Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Plante Café Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Porto de Macedo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul - Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Porto de Macedo, Réu Sul - Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 278, que julgou improcedentes os embargos de declaração ajuizados pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-31.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Lincoln de Sena Moura (OAB: DF 12270 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Silveira Junior [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso da Silveira Junior, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 5 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001800-29.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Pires Musa [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Pires Musa\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sobral de Lima [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-45.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CAMARGO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: HORACIO DE JESUS AIRES - FAZENDA RIO BRANCO [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORACIO DE JESUS AIRES - FAZENDA RIO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 01689/2011, a favor do reclamado, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0169800-31.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainer Luiz Vieira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sobral de Lima [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Plante Café Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Plante Café Ltda., Aut Sérgio Sobral de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A, Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 408, que julgou procedentes os embargos de declaração interpostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-02.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Dantas Moreira\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Prof Miguel Pereira [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Prof Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137, que julgou improcedentes os embargos de declaração ajuizados pela autora. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1358445"
                            ],
                            "1358753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anuncio Carmo [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Jose de Anuncio Carmo\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Cruz [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo João Pedro Berger Gonçalves [Adv. Paulo João Pedro Berger Gonçalves (OAB: RJ 63194 - D)], Réu: Locação Ataíde Ltda., Réu: Dalphis Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Cruz, Réu Paulo João Pedro Berger Gonçalves\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Patrocínio da Silva [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Ademar da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Soares dos Santos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Rossi Moreira BP Comercio, Servico e Manutencao Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Fernanda Aparecida da Silva Moreira, Réu: Júlio Sérgio Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica, Réu Rossi Moreira BP Comercio, Servico e Manutencao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 387/396. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1358753"
                            ],
                            "1358915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-66.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio César Vianna de Sá [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio César Vianna de Sá\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-79.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceição Gomes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto B. de Capivari de Paty do Alferes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Conceição Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Cesar Brum Goulart [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto B. de Capivari de Paty do Alferes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Cesar Brum Goulart\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulista Alves [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto B. de Capivari de Paty do Alferes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paulista Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Oliveira Lopes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Paulo Alexandre Oliveira Lopes\r\n\r\nContrarrazoarem (autor e réu) os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e pelo(a) reclamado(a), reciprocamente . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifácio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifácio, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem (autor e réu) os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e pelo(a) reclamado(a), reciprocamente . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-71.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil - Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda. , Réu: Construcom Construção, Urbanismo e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Semedo Marques [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Semedo Marques\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-12.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fabiano dos Reis [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil - Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda., Réu: Construcom Construção, urbanismo e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabiano dos Reis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-49.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-47.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1358915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1355302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Torres de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)], Réu: Mayra Myza Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samila Torres de Carvalho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prsseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-02.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Oliveira de Mello Leitão [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva, Réu: CLARO EMPRESA S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Oliveira de Mello Leitão\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidã ode crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001783-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves Reis Villaça\r\n\r\nRéu: Medical Fisio [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Fisio\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002760-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de certidão de habilitação de crédito no processo de recuperação, ou vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0027000-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Macedo Teixeira [Adv. Francisco Ferreira Cotts (OAB: RJ 89299 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Imaculada Conceicao Ltda [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Imaculada Conceicao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118400-25.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)], Réu: Ana Lucia Azevedo Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Banco do Brasil, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ribeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Lauriano Ceramica - Me [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Réu: Mauricio Ribeiro Lauriano (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ribeiro de Souza\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação nos auts do inventário (fl. 34}0 em 10 dias ou indique meios de prosseguimento, sob pena de renuncia. \r\n\r\nProcesso: 0186800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Helena Xavier [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Rangel ME (Restaurante Lider) [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R B Rangel ME (Restaurante Lider), Aut Simone Helena Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 48. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.722,04, equivalente a 865.755,16 IDTR's, atualizados até 30/6/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Peixoto Bechara Araujo [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - UCAN [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - UCAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0258700-03.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141400-88.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos á parte atora por dez dias. Após, serão os autos devolvidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0259900-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Deodato da Silva [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Deodato da Silva \r\n\r\nRetifique o autor seus cálculos, conforme promoção da Contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do rte. \r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS BONIFACIO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXOTO SOUZA INSTALAÇÕES E MANUTENCAO LTDA, Réu: Daniely Soares de Souza , Réu: Jomar Carvalho, Réu: José Antonio Peixoto de Souza \r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS BONIFACIO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0253900-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Marcelino da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Marcelino da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, que não o indicado à fl. 68 ante as inúmeras tentativas frustradas, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-91.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO-CARTÓRIO 13 OFICIO NOTAS E REG IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO-CARTÓRIO 13 OFICIO NOTAS E REG IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cáculos da União, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-13.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA CRUZ SA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SANTA CRUZ SA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com os documentos solicitados pela contadoria à fl. 443, sob pena de serem consideradas como corretas as variações salariais apresentadas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0232300-97.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isvael Gomes Cassiano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isvael Gomes Cassiano\r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre a petição de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0111000-13.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Americo [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza Americo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sb pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000157-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecyas Robson Domingues da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRÍCOLA DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Grupo José Pessoa [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecyas Robson Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: \"indefiro a pretensão do reclamante, uma vez que não ha qualquer complexidade para liquidação da sentença de fl. 160/162. Deverá o reclamante apresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dais, conforme já determinado noa despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARLUCI DE ARAUJO SARDENBERG ALVES, Réu: SOLANGE ARAUJO SARDENBERG GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nApresentar em 30 dias meios eficazes de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195600-93.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nogueira [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Nogueira, Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Réu Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologaçao dos cálculos de atualização de fls. 355/358. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.996,98, equivalente a 322.511,36 IDTR's, atualizados até 31/7/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR RODRIGUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0209100-61.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Lima [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Lima, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 63/64. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.108,33, equivalente a 105.798,09 IDTR's, atualizados até 18/07/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-24.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MIRANDA BARRETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Tinoco Cruz Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva, Réu: Claro Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Tinoco Cruz Santos\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara, no dia 23/08/2012, às 16 horas, para anotações na CTPS do autor, cominando-se multa diárias pelo descumprimento, no valor de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00 em favor do autor (fl. 139). \r\n\r\nProcesso: 0001160-24.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venusta Modas Ltda [Adv. Louisi Cunha Barbosa Boviot (OAB: RJ 143526 - D)]\r\n\r\nCgto: Janilce Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venusta Modas Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracim de Macae Artefatos de Cimento Ltda., Réu: LÍDER DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos em 10 dias, sob pena de extinção do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0184200-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Almeida [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227, devendo o autor indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061900-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rubens Rocha Zanon [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-22.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento em 30 dias, Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-06.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: S BUKOVSKI [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: OTICA BOA VISTA LTDA [Adv. Karla Lopes Pedrosa (OAB: RJ 109582 - D)], Réu: SÉRGIO BUKOVSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA BOA VISTA LTDA, Réu S BUKOVSKI\r\n\r\nTomar ciência da petição da União de fls. 420/421, bem como de que deverão comprovar nos autos, em trinta dias ou o pagamento da cota previdenciária ou a comprovação do parcelamento do débito junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106100-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriana Raposo Nogueira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriana Raposo Nogueira\r\n\r\nDizer se concorda com a habilitação de seu crédito julto ao Ju´zo de recuperçaão judicial ou indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execuão por renuncia ao crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Castro Cerqueira\r\n\r\nRéu: R Goulart Barbosa & Cia Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Goulart Barbosa & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes (fl. 49). \r\n\r\nProcesso: 0263400-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Carneiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 86, por adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0002708-55.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combústiveis e Lubrificantes LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 51/53, fixando a condenaçao nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0243700-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelsa de Fátima Ribeiro [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelsa de Fátima Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Schwartz [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-88.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Cruz da Silva [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela requerida pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035600-22.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilto Monteiro Costa [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilto Monteiro Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, serão expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-04.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: CICERO RAMALHO DOS SANTOS, Réu: ANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Manhaes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de proseguimento da execução. Decorido in albis, seá expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0185200-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Sant Anna Marques de Souza [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Fernandes Vieira [Adv. Alice Lima Silva Motta (OAB: RJ 158274 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Odontologia de Campos, Réu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária bem como das custas, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0326200-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo de Freitas de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON VIEIRA MACABU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença de R$ 612,54, no prazo de 10 dias, nos termos do item 01 de fl. 80, sob pena de execução, bem como comprovar o recohimento das custas, em guia própria, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050400-21.2008.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: Empresa Cinema Sercla Ltda. [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Cinema Sercla Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78, que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-55.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DO AMARAL MENEZES [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: COOK PANOS E SACOS IND E COM LTDA, Réu: Teresa D´Avila Suhett Santos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DO AMARAL MENEZES\r\n\r\nEsclareça a parte autora o seu requerimento considerando que tanto o inventariante quanto o inventariado são pessoas estranhas ao polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0125000-13.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor se concorda om a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Lúcia dos Santos Leal de Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. Pereira & Rodrigues Ltda [Adv. Victor Hugo Alves Sales (OAB: RJ 149017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lúcia dos Santos Leal de Carvalho\r\n\r\nRetificar o autor seus cálculos, conforme promoção da Contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do periodo de inércia do rte. \r\n\r\nId: 1355302"
                            ],
                            "1355490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002014-86.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil da Conceição Dionisio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada, em dez dias, com odepósito da diferença, no valor de R$ 846,61, sob pena de execução via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0243800-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia de Souza Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicail, Réu Cia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA, em recuperação judicail, Réu Emac Empresa Agrícola Central Ltda, Aut Silésia de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 183/186, fixando a condenação nos valores ali consignados e o percentual de 27,09% dos valores ora fixados para a apuração do IRRF, na época devida, referente às parcelas tributáveis. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.890,54, equivalente a 1.444.578,39 IDTR's, atualizados até 30/6/12, excetuada a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-11.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D.NASSAR HOTELARIA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-09.2008.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nCgto: Berlandis de Souza Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nVista ao consignante dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Brito [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: OD MED Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0174600-03.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Silva Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva Nascimento\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o valor sacado pelo alvará de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0136600-41.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOCIEDADE IND DE MOVEIS DE EST METALICAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0151200-23.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Peixoto Mendonça Martins [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços Telemarketing Ltda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 65,89, equivalente a 5.364,25 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-34.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES RANGEL [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ALVES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Vara Única de Italva-RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-94.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa Fernandes [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-86.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO ROSA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA, Réu: LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, Réu: SHIRLEY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ROSA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0128600-72.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ALVES BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALCEMIR LUZI MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOÃO CARLOS LEAL PRESTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JONAS MOTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE REID CABRAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS ANTÔNIO PENHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CRISPIANO MOREIRA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENILSON DA SILVA FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALAN ALVES BATISTA , Agdo ALCEMIR LUZI MIGUELITO, Agdo ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO, Agdo CARLOS ANTÔNIO PENHA, Agdo CRISPIANO MOREIRA NETO, Agdo GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR, Agdo JOÃO CARLOS LEAL PRESTES, Agdo JONAS MOTA DA SILVA, Agdo JORGE REID CABRAL, Agdo JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO, Agdo LENILSON DA SILVA FREITAS, Agdo PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nVista dos cálculos pelo prazo de 10 dias, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0237300-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro Cassange Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Francisco de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro Cassange Miranda\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000623-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias acerca do prosseguimento. Decorrido in albis será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062100-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Cordeiro Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Almeida Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000190-92.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hervê Martins Ferreira Gomes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hervê Martins Ferreira Gomes\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de recuperação judicial ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0241500-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Rangel Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Rangel Alves\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-35.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Azevedo de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Boa Esperança [Adv. Cíntia Pedrosa Gomes (OAB: RJ 161292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Azevedo de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnys Gomes Acha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnys Gomes Acha\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação judicial ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 das. \r\n\r\nProcesso: 0001226-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Nascimento da Silva Barreto [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Faria Comércio de Drogaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Nascimento da Silva Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0057200-65.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vieira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao INSS e após os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0202200-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Ramos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRR Meridional Diesel Ltda, Réu: CLEI DA SILVA ALVES, Réu: ANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056100-51.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO COUTINHO BRAGA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: Wilson Vieira de Oliveira, Réu: FABIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO COUTINHO BRAGA\r\n\r\nComprove a parte autora, em dez dias, a qualidade do réu Fabiano de Oliveira Nogueira de herdeiro de Alceu Brandão Nogueira. \r\n\r\nId: 1355490"
                            ],
                            "1355300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2012\r\n\r\n0195600-93.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda,Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda,Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.997,31, além de acréscimos devidos e das custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355300"
                            ],
                            "1355301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000400-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Tinoco Cruz Santos\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva, Claro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m C. P. da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara, no dia 23/08/2012, às 16 horas, para anotações na CTPS do autor, cominando-se multa diárias pelo descumprimento, no valor de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00 em favor do autor (fl. 139). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355301"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075300-57.1984.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI FONSECA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI FONSECA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 30 dias número do CPF , do autor a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. Ciente de que , decorrido o prazo em branco , será o valor devolvido a ré . \r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alacir Alves da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alacir Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0134600-75.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeri Mateus Moreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, Réu: Emanuel Pereira de Melo , Réu: Geana Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmeri Mateus Moreira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamboyant Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flamboyant Comércio de Roupas Ltda ME, Aut Priscila dos Santos Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito recursal fl. 112, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Macena Rodrigues [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda. [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Flama Vestibulares Ltda., Aut Paulo Sérgio Macena Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgadaImprocedente . Custas R$ 600,00 pela rte , dispensada . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Monteiro Lira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, Réu: ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda, Aut Hermes Monteiro Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente. Custas R$ 530,97 1ª rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002900-64.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Réu: Antonio Candido dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias, Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Reis , Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente . Custas R$ 100,00 pelas rdas. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000855-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Hamude [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues Hamude, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dimas Chaves [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dimas Chaves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000914-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Corrêa da Silva Filho [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corrêa da Silva Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001643-71.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Franco Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente , declaraando extinta a obrigação do consignante . Custas R$ 10,64 pela consignatário. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001389-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magno dos Santos [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Seguro Ltda., Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Magno dos Santos \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nId: 1357277"
                            ],
                            "1358823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-39.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fava do Norte Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu: Altair Ongaratto, Réu: GAIA BAR LTDA ME, Réu: ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME, Aut WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré autora foram Rejeitados liminarmente , nos termos da fundamentação de fl.198 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1358823"
                            ],
                            "1358825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001450-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Mario Cabral de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Mario Cabral de Oliveira \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial em 30/08/2012as 9:40 hs ,ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência.Deverá ainda o advogado atualizar seu endereço junto ao sapweb TRT, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Matheus da Silveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: MARCIO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, CIENTIFICAR SEU CONSTITUINTE PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA designada para 30/08/2012 as 9:05 hs , para tentativa de conciliação . \r\n\r\nProcesso: 0136400-70.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Edmundo Alves Costa \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, CIENTIFICAR SEU CONSTITUINTE PARQA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA designada para 30/08/2012 as 9:10 hs , para tentativa de conciliação . \r\n\r\nProcesso: 0154700-80.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Amaral Apolinário [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Marcio Antonio de Souza Pereira , Réu: Jose Antonio Marques da Sillva , Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, CIENTIFICAR SEU CONSTITUINTE PARQA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA designada para 30/08/2012 as 9:20 hs , para tentativa de conciliação . \r\n\r\nProcesso: 0002221-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Conceição da Silva [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Conceição da Silva, Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 24/08/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante . O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. Fica ainda ciente de que não serão computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000187-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Araujo da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Juper Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente quanto a 2ª ré e Procedente em parteem face da 1ª . Custas R$ 841,10 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0074400-25.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Costruções e Pisos Industriais Ltda., Réu: Clóvis Sérgio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nId: 1358825"
                            ],
                            "1358827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000306-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo GJ . b) Condenaççao solidária da 2ª ré e subsidiaria da 3ª ré . c) Reconhecimento de vínculo e pagamento dos valores incontroversos em 1ª aud. . d) Pagamento de Aviso Previo. e) Pagamento da dif. de Horas extras e RSR e integraççao nas verbas rescisórias. f) Pagamento das férias integrais e proporcionais em dobro + 1/3 CF. G) Pagamentop 13º salário. de 2008, 2009/2011. h) Pagamento do valor correspondente aos depósitos FGTS+ 40%. I) Desconsideração dos valores constantes do TRCT. J) Indenização por danos morais. k) Honorários advocatícios l) Juros e Atualizaçao monetária. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358827"
                            ],
                            "1357279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-20.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180700-84.1989.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-02.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208800-63.2000.5.01.0201 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122400-65.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nCecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001898-29.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001309-03.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-34.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-04.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-38.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-80.2000.5.01.0201 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-96.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-71.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-74.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-16.1986.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-71.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-40.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-54.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-78.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-43.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000334-15.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira (OAB: RJ 74773 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-08.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nMaria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-70.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nDenise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-66.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-57.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-94.2000.5.01.0201 - RTSum - Carga: Sabrina Cirilo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 173910 E)\r\n\r\nIgara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002083-33.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Luciana Siqueira Carvalho (OAB: RJ 161787 E)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-35.2001.5.01.0201 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-61.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001764-65.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-94.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-27.1994.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232900-09.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nUdevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001871-46.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 D)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-62.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-30.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-43.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-94.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nLinda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-54.2009.5.01.0201 - RTSum - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nRegina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001028-81.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 D)\r\n\r\nAilton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-52.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006800-06.2002.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-11.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nEdson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-71.2005.5.01.0201 - RTSum - Carga: Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211800-23.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-32.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-12.2009.5.01.0201 - RTSum - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-38.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177500-78.2003.5.01.0201 - RTSum - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nGeraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000591-40.2010.5.01.0201 - RTSum - Carga: Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-38.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357279"
                            ],
                            "1355176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2006.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sergio Luiz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Luiz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000535-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Fernanda dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. , JORGE PIERRE KOLANIAN, ARTUR RICARDO TCHILIAN, OHANNES TCHILIAN JÚNIOR, THOMAS ABUHANIAN JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m THOMAS ABUHANIAN JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda, Terflex Indústria e Comércio Ltda, IZIO BONDER, SÉRGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica m IZIO BONDER, SÉRGIO BAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001488-68.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratã de Souza do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda., MARILENE FERNANDES HENQUER, GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000124-27.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-02.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0137500-07.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON COLLOPY MAINIERI\r\n\r\nRéu: CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Wilson Crespo de Oliveira, Lenir Estrólego de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Crespo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0087200-12.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME, ANGELINA LOPES, CATARINA MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m CATARINA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038500-24.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILAR, AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000092-85.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: J P Magalhães Modas \r\n\r\nPelo presente fica m J P Magalhães Modas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046400-54.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TERCA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERCA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180400-44.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nRéu: USMALA União Social dos Moradores Amigos do Bairro Dr. Laureano e Adjacências\r\n\r\nPelo presente fica m USMALA União Social dos Moradores Amigos do Bairro Dr. Laureano e Adjacências, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100800-18.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Toot Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Antonio Augusto Alves Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Alves Rocha, Toot Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162500-28.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edison do Nascimento\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Ricardo Carneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Marcelo da Gama Seixas Teles \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAULO DOS REIS\r\n\r\nRéu: G.M.T.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m G.M.T.MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0259500-58.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Max and Mix Kautte Refeições Ltda., José Davino Menezes dos Santos, José Melchiades Nascimento Junior, Tarce de Freitas Lima Filho, Willian Borges Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Davino Menezes dos Santos, José Melchiades Nascimento Junior, Willian Borges Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069300-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlisilene Ferreira Carriço\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001176-58.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviços de Carga e Descarga, ANDRÉ SOARES DA SILVA, PATRICIA REGIA GONÇALVES DE LIMA, ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ SOARES DA SILVA, PATRICIA REGIA GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010500-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Baptista de Abreu\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda, Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda, Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda, JOSE ROMILDO DA SILVEIRA TRISTÃO , ELIO DE SOUZA TRISTÃO, JOSE GERALDO LEMOS, THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, THIAGO PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-66.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FONSECA\r\n\r\nRéu: Miari Serviços e Segurança Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica m Miari Serviços e Segurança Ltda,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162800-24.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Liene Loureiro da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, SILVIA ALVES DA COSTAS, FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES, SILVIA ALVES DA COSTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2010.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: M E S Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda., Augusto Dall Agnol , Luciana Maria Dall Agnol\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Dall Agnol , Luciana Maria Dall Agnol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000115-31.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Construtora Sumare Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Sumare Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercinei Queiroz de Paula\r\n\r\nRéu: Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda, Companhia Ultragaz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.240/241 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0186300-85.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Vidal Pinto \r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 10.64 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0038500-24.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILAR, AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063000-09.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGUES PEDRO\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIDROS GUARANI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-63.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza Pimentel\r\n\r\nRéu: Agar Artes Gráficas Alves da Rocha ME Ltda., JULIO CESAR BERNRDO SOARES, ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR BERNRDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001177-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana de Lacerda\r\n\r\nRéu: F G Coelho Construções e Participações Ltda, Município de Duque de Caxias, FIRMINO GONÇALVES COELHO, ZULMIRA BAPTISTA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m FIRMINO GONÇALVES COELHO, ZULMIRA BAPTISTA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180800-82.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JANUARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA, MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA, MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, RICARDO VINHAS ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PINTO VILAS BOAS\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166500-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barcellos Monção\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçú Serviços Ltda., ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, DAISE RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, DAISE RODRIGUES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark de Souza Nobrega \r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda., JORGE PIERRE KOLANIAN, ARTUR RICARDO TCHILIAN, OHANNES TCHILIAN JUNIOR, THOMAS ABUHANIAN JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m THOMAS ABUHANIAN JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013100-18.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR DOS REIS VEIGA\r\n\r\nRéu: Maquinas Rodoviarias Brasileiras S/A MAROBRAS (Massa Falida de ), Jorge Luiz Lopes, José Eduardo de Carvalho Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Lopes, José Eduardo de Carvalho Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174300-44.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU GALVAO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170600-60.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ABREU MIRANDA\r\n\r\nRéu: FIAT\r\n\r\nPelo presente fica m FIAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio de Souza \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001983-78.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Sampaio\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Guedes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0117300-95.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Graal Construtora Ltda., PAULO SERGIO FERREIRA VAZ, MARIA LUCIA DE PAIVA FERREIRA VAZ, ANDREA FERRETTI MONCAU\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA FERRETTI MONCAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Menezes \r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda., ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO, ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO, ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda, Romualdo Raimundo Rodrigues, Zilmar de Oliveira Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Romualdo Raimundo Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior, Zilmar de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012600-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, JOSE OSWALDO PEREIIRA DE CARVALHO, DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIONE MARTINS\r\n\r\nRéu: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-86.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE OLIVEIRA, HYLDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR EDISON GALVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO PROFESSOR EDISON GALVAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n355176"
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                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0173900-84.1982.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGALHAES\r\n\r\nRéu: Mecânica e Metalúrgica Royal Limitada, Adenaldo de Paula Junior, Alfredo Palma Lampert, Dermeval Lima Vieira, Jair Nazareno Sousa, Jose Armando Silva Ferreira, Irenio Lima Vieira, Lothar Schwietzer, Nanete Coelho Pires, Rio Verdinho Empreendimentos Ltda , Roberto Jose Rodrigues, Royal Containers Ltda, Sebastiao Fernandes Arantes, Celina Gomes Arantes, Walfrido Barbosa e Silva, Walmir Somar de Araujo, Walter Leonel Pires, Vera Lucia Barboza vasconcellos, Ursula Schwietzer, Uta Schwietzer, Charles Andrew Tang\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Verdinho Empreendimentos Ltda , Royal Containers Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188800-71.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMAR JOAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Hamilton Martins Pereira da Silva Junior, Marcelo Martins Pereira da Silva, Ricardo Vinhas Antunes, Jose Barreto de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Vinhas Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Monteiro Lira\r\n\r\nRéu: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito Procedente . Custas R$ 530,97 pela 1ª rda .Prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357278"
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                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0035100-12.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA KEIZE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SOS DENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Marcelo Schettini Dias da Costa , Ana Paula Cozendei Guedes Pereira , Sandra de Oliveira Screttini , Luiz Carlos dias Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Sandra de Oliveira Screttini , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358829"
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                            "1358725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001543-79.2011.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001371-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001448-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Floriano da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Floriano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001419-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais Pinto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Morais Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001457-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001412-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001449-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Vinhas Estanislau Silva [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Vinhas Estanislau Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001473-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Deus Lima [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Deus Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001410-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Alvarenga de Figueiredo Mozzer [Adv. Pabllo do Valle Buhler Pedrada (OAB: RJ 147279 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Alvarenga de Figueiredo Mozzer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001451-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carlos Martins Correa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carlos Martins Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001455-07.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Jose dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Jose dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001407-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielle Cristina da Silva Costa [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anielle Cristina da Silva Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001474-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento Caputo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Nascimento Caputo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001380-65.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Lins Laranjeiras [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lins Laranjeiras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta de conciliação. \r\n\r\nId: 1358725"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 156/2012 de 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0290500-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Goveia [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Insatalações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sermontec Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME, Aut Luiz Claudio Alves Goveia, Réu MM Insatalações Ltda, Réu Sermontec Industrial Ltda ME, Réu Sermontec Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 30/08/2012, às 13 h, para que a QUARTA RÉ proceda à retificação da anotação da CTPS do autor. Após, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0123400-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-94.2012.5.01.0461 - CauInom\r\n\r\nRqte: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Alberto Tenorio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte L da Silva Lima Transportadora ME \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 31. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-58.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues do Nascimento, Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira, Réu Companhia Siderúrgica Nacional , Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0242100-94.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Jorge Miguel [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Jorge Miguel\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 111/112, que apuraram a executar o valor de R$ 7.750,36, equivalente a 625.366,93 IDTRs, referente ao principal e R$ 4.167,68 referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 100,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 656, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297000-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguai Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: VALE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Decapê de Itaguai Pintura Ltda, Réu VALE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 217/224, que apuraram a executar o valor de R$ 47.187,40, equivalente a 3.807.492,76 IDTRs, referente ao principal e R$ 6.577,29 equivalente a 530.713,37 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182000-52.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Dias [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Dias de Araújo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré Fabricados Ltda , Aut Edemilson Dias de Araújo\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001649-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Jose [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO DE SOUZA RANGEL [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0016600-54.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Martins da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CLUBE DO PAO II LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins da Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto Reis de Lima [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto Reis de Lima, Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 115/121, que apuraram a executar o valor de R$ 6.789,45, equivalente a 547.832,30 IDTRs, referente ao principal e R$ 500,62 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 84. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 288, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002657-52.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas S.A. Engenharia e Construções [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Dantas S.A. Engenharia e Construções , Aut Julio Cezar Ribeiro da Silva , Réu MMX Porto Sudeste Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 28/08/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, as partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 253, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA PAULA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: NESSA E NICIUS RESTAURANTE LTDA (RESTAURANTE TIMAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA PAULA\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Theodoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Theodoro , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000670-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas de Castro Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas de Castro Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 196). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva, Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 30/08/2012, às 13 h, para que a ré proceda à anotação de baixa na CTPS do autor, bem como a entrega das guias do TRCT e CD. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080800-65.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO BARBOSA PIMENTEL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta data para proceder a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Furtado [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 08/08/2012, POR INCORREÇÃO NO HORÁRIO. Comparecer em audiência designada para o dia 18/09/2012 às 11:110h, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000760-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0067400-81.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA BECK [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Réu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Aut WAGNER DE SOUZA BECK\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alexandre Garcia Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Aut Wagner Alexandre Garcia Campos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral de Melo [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramec Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amaral de Melo\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Moreira [Adv. Leonel Silva B. Algebaile (OAB: RJ 156127 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Moreira de Alencar, Réu: Civil Port Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Maria Luisa Arantes Saião\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ramos Cordeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Ramos Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira dos Santos\r\n\r\nadequar seus cálculos à decisão de fls. 396/400. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-04.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo andrade Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Bebidas do Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo andrade Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-78.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS [Adv. Reynaldo Freitas (OAB: RJ 40500 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Porre Certo Ltda ME [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Guido Conte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido, mediante o alvará 371/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000078-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gouvêa Antonio [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Vani e Helinho Laje e Material de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gouvêa Antonio\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Antunes Pires [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adminis e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adminis e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Francisco do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portiaria Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Francisco do Nascimento \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0241300-71.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Lima e Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Jarent Chuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Lima e Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 58/59, que apuraram a executar o valor de R$ 11.738,81 equivalente a 947.190,01 IDTRs, referente ao principal e R$ 639,54, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049100-28.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: L M B Pires Buffet, Réu: PASSAMAR TURISMO LTDA, Réu: Lucila Maximino Assemany [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Réu: Liane Maximino Pires [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Réu: Lia Maximino Pires [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lia Maximino Pires, Réu Liane Maximino Pires, Réu Lucila Maximino Assemany\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido na petição protocolada em 08/06/2012, ante a solidariedade entre as rés reconhecidos em sentença e tendo em vista que os sócios incluídos no pólo integram o quadro societário da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000345-06.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira, Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 146/149, que apuraram a executar o valor de R$ 3.396,68, equivalente a 274.019,95 IDTRs, referente ao principal e R$ 51,38 equivalente a 4.144,97 IDTRs, referente contribuição previdenciária Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 145. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 145, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0193300-40.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Correa Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 357. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 296, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0265300-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy da Fraga Melo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy da Fraga Melo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 160/163, que apuraram a executar o valor de R$ 1.035,52, equivalente a 83.554,82 IDTRs, referente ao principal e R$ 25,79 equivalente a 2.080,96 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 171/175, que apuraram a executar o valor de R$ 12.298,15, equivalente a 992.127,14 IDTRs, referente ao principal e R$ 583,03, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002452-57.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Melo do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mei Engenharia Ltda \r\n\r\nVenha a ré com a cópia legível da guia a que se refere na petição protocolizada em 19/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciely Ferreira Brito [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Lisa, Réu: Sulamita Pereira Ramos, Réu: Carmelo de Jesus Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciely Ferreira Brito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Boone Ferreira [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Boone Ferreira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises da Silva, Réu Club Med do Brasil S.A., Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 249/253, que apuraram a executar o valor de R$ 38.639,36, equivalente a 3.117.148,70 IDTRs, referente ao principal e R$ 4.940,27 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0232500-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Passos Santos Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Sucessor JP Manutenção Industrial Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Sucessor JP Manutenção Industrial Ltda, Aut Sandoval dos Passos Santos Filho\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 30/08/2012, às 13 h, para que a Ré proceda à anotação da CTPS do autor. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000155-43.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Valim [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Marina Montblanc Resort [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Valim, Réu Condomínio do Edifício Porto Marina Montblanc Resort\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 75/76, que apuraram a executar o valor de R$ 2.648,12, equivalente a 213.673,52 IDTRs, referente ao principal e custas no valor de R$ 60,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Almeida, Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nAutor tomar ciência do despacho de fls. 200: \"...quanto ao requerimento de expedição de alvará para levantamento dos depósitos recursais, nada a deferir, ante a fase em que se encontra o processo.\" Rda - Manifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam da Silva Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda , Aut Uilliam da Silva Costa\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000757-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Gomes Junior \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1359108"
                            ],
                            "1359106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0088700-85.1994.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAMIAO SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: INTERPESA Serviços Maritimos e Portuarios Ltda,Sidney Araújo,Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERPESA Serviços Maritimos e Portuarios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.835,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Ferreira,Sidney Araújo,Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.835,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sidney Araújo,Sidney Araújo,Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidney Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.835,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058900-55.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Louback\r\n\r\nExecutado: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda,Pedro dos Santos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.186,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359106"
                            ],
                            "1359107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0265300-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy da Fraga Melo\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 160/163, que apuraram a executar o valor de R$ 1.035,52, equivalente a 83.554,82 IDTRs, referente ao principal e R$ 25,79 equivalente a 2.080,96 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0242100-94.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Jorge Miguel\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 111/112, que apuraram a executar o valor de R$ 7.750,36, equivalente a 625.366,93 IDTRs, referente ao principal e R$ 4.167,68 referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 100,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE LIMA FILHO\r\n\r\nRéu: S. M. ENGENHARIA LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m S. M. ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-71.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Lima e Souza\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Jarent Chuk\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Paulo Jarent Chuk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 58/59, que apuraram a executar o valor de R$ 11.738,81 equivalente a 947.190,01 IDTRs, referente ao principal e R$ 639,54, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000470-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ricardo da Rocha Sá \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando-se os parâmetros de fls. A reclamada fica ciente, desde, já de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1358555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-86.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CORREA DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: NADIA ABREU SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: NADILMA SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VALDIR SANTOS VIANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALMIR EDUARDO M PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALTER DE OLIVEIRA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição da parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iope Instrumentos de Precisão Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barreiro da Luz [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barreiro da Luz, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda, Aut Ricardo de Melo Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 579, chamando o feito à ordem.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0178600-38.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS DE CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: EDUARDO DIAS MARTINS, Réu: KRAFTTN PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 162: Defiro a Expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO ao autor em observância ao Ato GCGJT n° 001/2012, devendo ainda constar da certidão autorização para o protesto notarial do débito constante na certidão de crédito nos termos do art. 1º da Lei 9492/97 e advertência ao autor que só será aceita execução do título judicial caso haja prova inequívoca de localização de bens em nome da devedora. Considerando o grande volume de processo que tramita nesta Vara e que a mesma não dispõe de quadro de pessoal suficiente para realização dos procedimentos necessários para sua operacionalização, intime-se o exequente para, no prazo improrrogável e preclusivo de 30 dias, caso tenha interesse na certidão de crédito acima deferida, proceda a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (iclusive valores IR, INSS, se cabíveis). Fica ainda, desde já ciente de que não será deferido nenhum novo procedimento executório nestes autos, devendo o exequente cumprir a diligência e, se for o caso, iniciar novo processo de execução da certidão de crédito apresentado prova inequívoca de existência de bens em nome da devedora, bem como de sua localização. Com a devolução dos autos com a planilha dos cálculos devidamente atualizada, expeça-se a certidão de crédito ao autor, devendo o exequente retirá-la na secretaria nos próximos 10 dias da sua expedição, devendo para tanto acompanhar o andamento do feito junto ao sistema SAB WEB, através do site www.trtrio.gov.br http://www.trtrio.gov.br/ , eis que os autos serão remetidos ao arquivo tão logo sua expedição. Saliente-se ainda que caso não haja nos autos elementos necessários para expedição da certidão de crédito, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III c/c artigo 794 ambos do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000111-95.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Silva, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002020-41.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida da Cruz [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 (Tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do artigo 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista - Rito Sumaríssimo, conforme previsto em seu parágrafo primeiro. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos juntamente com a inicial, à exceção da procuração, devendo o autor comparecer na Secretaria da Vara e retirá-los dentro do prazo legal. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0155100-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Generoso Toledo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria Generoso Toledo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Réu: Gercon [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon \r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 03/10/2012, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0201500-59.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRANCO NUNES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ONESIMO FIORI JUNIOR [Adv. Alexandre Moraes (OAB: RJ 119677 - D)], Réu: POSTO ALESSANDRA LTDA(TEXACO) [Adv. Alexandre Moraes (OAB: RJ 119677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO ALESSANDRA LTDA(TEXACO)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 174. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000870-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Tavares Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vilian Tavares Braga\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Kopke Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Kopke Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81: acolho o pedido feito pela parte autora de desistência do feito e extingo o processo sem resolução do mérito. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com execeção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Macahé Motor Ltda, Réu: PAULO JURIS ADAMSONS, Réu: ENIR ROUGE GODIN [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: JUAN ANGEL TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENIR ROUGE GODIN\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 19/09/2012 às 14:00 horas foi transferida para dia19/09/2012 às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NONATO SANTANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-14.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: INEZITA SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL NUNES DE BARCELOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NILSON DE MOURA MUSSI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE MOURA MUSSI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 336 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques da Silva [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques da Silva, Réu Prontoclínica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-56.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pereira do Carmo [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Resid. Sorelle Piazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23 (Tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do artigo 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista - Rito Sumaríssimo, conforme previsto em seu parágrafo primeiro. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos juntamente com a inicial, à exceção da procuração, devendo o autor comparecer na Secretaria da Vara e retirá-los dentro do prazo legal. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0001249-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Elias da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: R Oliveira Ferreira Silva, Réu: Senser Control Sistema Contra Incêndio Ltda, Réu: Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59: Retire-se o feito de pauta, por ora. Após, dê-se vista ao RTE da presente petição. \r\n\r\nProcesso: 0556000-89.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PERALI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425: Intime-se a 2ª ré ao depósito do valor apurado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-05.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair clemente Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Six - Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair clemente Filho\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0055700-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joélio Rodrigues da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joélio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0001232-61.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrick do Brasil Serviços LTDA, Aut Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado em 10 dias, devendo apresentar os valores devidos a título de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0188900-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Costa, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência das determinações contidas na Ata de Audiência de fls. \r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro José da Cunha Nascimento [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro José da Cunha Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Fernandes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 73. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fabiana Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 219. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001734-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedrosa Sobrinho [Adv. Josean Roberto Pires Cirqueira (OAB: PB 11825 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nVir com as custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-25.2011.5.01.0481 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabo tagem e Contramestres [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Spte: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos de Maquinas em Transportes Maritimos e Fluviais [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Spte: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Spte: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nSpdo: SBM Capixaba Operações Marítimas [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo SBM Capixaba Operações Marítimas, Spte Sindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos de Maquinas em Transportes Maritimos e Fluviais , Spte Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos , Spte Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabo tagem e Contramestres , Spte Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 (extinto o processo por ser a parte autora carecedora da ação cautelar de exibição de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marcelo Soares Amaral [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marcelo Soares Amaral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0235800-42.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut RODERICK JOHN COLLINS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 23/08/2012, às 14:00 horas, para anotacao/retificação da CTPS do autor, conforme sentença, devendo a mesma ser apresentada pelo reclamante. ,.\r\n\r\nProcesso: 0000825-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alini da Silva Florido [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alini da Silva Florido\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/09/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000655-49.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Chaves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha (OAB: ES 2468 - D)]\r\n\r\nRéu: Asso Marítima Navegação Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Augusta Offshore Brasileira Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asso Marítima Navegação Ltda, Réu Augusta Offshore Brasileira Ltda, Aut Dulcimar Chaves do Nascimento\r\n\r\nAs partes deverão acompanhar, por sua conta e risco o andamento das CPIs junto ao Juízo Deprecado, inclusive no tocante a data e hora da realização da audiência, em conformidade com o previsto na Súmula 273 do STJ, conforme despacho de fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0001551-29.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Patrocinio de Oliveira [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Leidilex Lanchonete Ltda Me [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leidilex Lanchonete Ltda Me, Aut Silvio Patrocinio de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0225800-41.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CAMACHO BASTOS [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu JOEL TAVARES PASSOS, Aut JULIANA CAMACHO BASTOS\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 19/09/2012 , às 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001212-02.2012.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Amaral [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Eliane Pereira Amaral\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para a oitiva da testemunha Bruna Carolina Xavier Bregueram será no dia 13/09/2012 às 10:30 horas, referente ao processo nº: 0142900-05.2009.5.01.0077, na 1ª Vara do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Macahé Motor Ltda, Réu: PAULO JURIS ADAMSONS, Réu: ENIR ROUGE GODIN, Réu: JUAN ANGEL TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 19/09/2012 às 14:00 horas foi transferida para dia 19/09/2012 às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0136000-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Abreu [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Renato Teixeira de Abreu\r\n\r\nRte: Ao Embargado. 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Cordeiro, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199. (... determino a realização de leilão, nomeando o leiloeiro Paulo Botelho, que deverá ser intimado para ciência e providências cabíveis. Autorizo o Leiloeiro, desde já, a designar data para realização do leilão, na forma da legislação aplicável, sendo certo que os valores da arrematação serão motivo de verificação pelo juízo...) \r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quops Lopes Barroso [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras, Aut Quops Lopes Barroso, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0073700-91.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Rodrigues Barcelos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Mario Jorge Rodrigues Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0015000-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henriques da Silva Tavares [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut José Henriques da Silva Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência Especial da Presidência no dia 28/08/2012, às 09:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001528-49.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Rodrigo Peçanha de Souza (OAB: RJ 157625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lejoli Primos Madeiras Ltda [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lejoli Primos Madeiras Ltda, Aut Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do presente processo foi transferida para dia 12/09/2012 às 09:11 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Goncalves Amaral [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Fabiene Goncalves Amaral\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0022400-56.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Souza Rangel\r\n\r\nInformar outros meios de execução contra a ré, tendo em vista que a mesma não possui bens de sua propriedade, sendo inócuo o pedido de bloqueio via BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0041000-28.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Teixeira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas LTDA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas LTDA, Aut Antonio Gomes Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0105400-90.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Alberto Guedes Ezaquiel da Silva, Aut: Isabela Guedes Ezaquiel da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT OFFSHORE S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS, Réu STOLT OFFSHORE S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0001790-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Braga [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu: Diamond Offshore, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rocha\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0001776-49.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Gomes da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-86.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Peter de Melo [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Machine Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Peter de Melo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 19/09/2012 às 14:10 horas foi TRANSFERIDA para dia 19/09/2012 às 10:05 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MESSIAS [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MESSIAS, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0000119-38.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane Jéssica de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65: Tendo em vista que o consignante não cumpriu o determinado, extingo o feito sem resolução de mérito. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0156500-79.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Holst Faustini de Rezende [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Holst Faustini de Rezende, Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/08/2012, às 09:01 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Castilho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Leonardo de Oliveira Castilho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233: Determino a realização de perícia contábil, para apuração correta do crédito, objetivando resolver o conflito ora existente. Fixo os honorários em R$ 3.000,00. Depósito em 48 horas dos honorários periciais sob pena de que parte do depósito recursal seja convolado como garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000828-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA, Aut Luciano Souza da Silva, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/09/2012, às 11 horas, para oitiva da testemunha HUGO DE LIMA ARMASTA nos autos da CPI 0001109-18.2012.5.01.0247, na 7ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0025800-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: A.DE OLIVEIRA ARAÚJO - MERCADO - SUPER MAIS [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Réu: Anderson de Oliveira Araújo [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson de Oliveira Araújo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 48. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gredson dos Santos Ferreira [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: CÁSSIA VIEGAS DA SILVA ROSA, Réu: JOSETE PAULO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gredson dos Santos Ferreira\r\n\r\nDiga o exequente sobre os meios efetivos de prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0267000-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 706. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175200-74.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Baraldi dos Santos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Aut: Ailton Luis Nogueira de Souza [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Aut: Joselito Meireles Rosa [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Aut: Elias Vieira do Nascimento [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Aut: Claudio Martins de Souza [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Luis Nogueira de Souza, Aut Claudio Martins de Souza, Aut Elias Vieira do Nascimento, Aut Fernando Baraldi dos Santos, Aut Joselito Meireles Rosa, Réu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297: Homologado acordo devendo peticionar no prazo improrrogável de 10 dias contados do pagamento da data de pagamento da parcela inadimplida no caso de descumprimento da mesma. Retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000851-82.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã - RJ [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carapebus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55 (Considerando que o rito sumaríssimo não comporta citação por edital e tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do artigo 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista - Rito Sumaríssimo, conforme previsto em seu parágrafo primeiro. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos juntamente com a inicial, à exceção da procuração, devendo o autor comparecer na Secretaria da Vara e retirá-los dentro do prazo legal. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0169900-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI THOMAZ DE MELLO [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 152 e 152 verso. Prazo 05 dias. Ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LEYDINEA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS, Aut LEYDINEA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 18/09/2012 , às 08:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Tavares da Fonseca [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IR4 Comércio de Gás Ltda, Aut Jander Tavares da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, rei tere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nId: 1358555"
                            ],
                            "1358552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001850-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa Gomes de Araujo\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA, Joseph Berry Borkwaki III, Ernest Joseph Boura\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joseph Berry Borkwaki III, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob as penas DO ARTIGO 844 DA CLT. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva \r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Gercon \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358552"
                            ],
                            "1358553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000990-05.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair clemente Filho\r\n\r\nRéu: Six - Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Six - Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro José da Cunha Nascimento\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0480600-69.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIENE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: BETANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BETANIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 51. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358553"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1359004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193300-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000328-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Domingues [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Surco Tecnologia Industrial Ltda [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Domingues, Réu Surco Tecnologia Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001143-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Oliveira da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Oliveira da Silva, Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque da Silva Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vivendas da Floresta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeque da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.10.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0025400-32.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pessanha Goncalves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda, Aut Eraldo Pessanha Goncalves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036400-92.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Reis, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000509-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Jeferson Lima e Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000875-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everest Pinto Mendes [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: R & B Falcon Drilling do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everest Pinto Mendes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001380-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Davi Rocha Pinho Repr. N/P Neliane Miranda Rocha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Elísios Prestadora de Serviços, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Davi Rocha Pinho Repr. N/P Neliane Miranda Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0090700-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho da Silva de Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informática Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coelho da Silva de Melo\r\n\r\nConsiderando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, fica o autor intimado para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmar o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens móveis penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário. Deste modo, ficam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001946-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos das Mercês Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guerhart Elias [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Carlos Albuquerque Silva [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guerhart Elias\r\n\r\nConsiderando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, fica o autor intimado para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmar o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens móveis penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário. Deste modo, ficam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Caroline Almendro dos Reis [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Almendro dos Reis\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda ME [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: No Pe Calcados Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Moraes Silva e Dudjak Comercio e Acessorios da Construção Ltda, Réu: Dudjak Comercio e Acessorios de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado dos Pes Ltda, Réu No Pe Calcados Ltda, Réu Passo Feliz Calcados Ltda ME, Aut Patricia Santos Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28.08.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Gomes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Guimarães Barreto, Réu Mario Pereira Rodrigues\r\n\r\nFica ciente o executado da penhora do imóvel fls. 07 da Carta Precatória 0000683-20.2012.5.01.0016. \r\n\r\nProcesso: 0001377-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Ribeiro da Silva [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Condomínio Green Land\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.09.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001493-86.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heribaldo Bispo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andames e Montagens Técnicas de Estritura Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andames e Montagens Técnicas de Estritura Ltda, Aut Heribaldo Bispo dos Santos, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001576-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Santos [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 721. \r\n\r\nProcesso: 0001375-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Pereira Malafaia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Pereira Malafaia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.10.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001374-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilso Moreno [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: JP Cal Manutenção e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Moreno\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.10.2012 às 09:00, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Moret Daudt [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Moret Daudt\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-88.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Fortini [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Fortini, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000676-56.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Medeiros [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nRéu: N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Regina Teresa Martins da Silva Pinto (SC) [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Medeiros, Réu Regina Teresa Martins da Silva Pinto (SC)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramão Scarin [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000934-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Monteio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Gomes Monteio\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elianderson de Araújo Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigil e Segur Empresarial ltda, Réu: Vale dos Cristais Residencial Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elianderson de Araújo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.10.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro Tavares [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro Tavares, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 289. Fica a Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósito recursais realizados pela mesma- sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000842-07.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Bispo dos Santos [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.09.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001232-87.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomário José Nolasco [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomário José Nolasco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.09.2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Mendonça de Melo [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Arthur Rangel Soares [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Gesielle do Amaral Freitas [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Jorge Luiz Ferreira de Moraes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Agte: Juliana Gomes de Carvalho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-81.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: George Dias de Freitas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: J Vilela Reis ME [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Dias de Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001387-90.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo José da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo José da Silva\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-76.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Elielcio Apolinário [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Elielcio Apolinário \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 63,14 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rocha Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut José Antônio Rocha Machado\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 500, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joao Correa [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joao Correa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-03.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Rogério Sacramento [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens LTDA [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)], Réu: Tecnolite Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rogério Sacramento, Réu Tecnolite Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimada a apresentar em 10 dias a tabela de evolução salarial dos anos 2007 a 2012, bem como nova planilha de cálculo incluído os reflexos das diferenças salariais apuradas nas demais parcelas de natureza salarial habitualmente pagas ao autor, sob pena de serem acolhidos os cálculos já apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000595-39.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Morais [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bruno Ostmann II [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Bruno Ostmann II\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000959-45.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado em suas contas correntes, bem como para que, caso queira, proceda ao depósito do valor restante a fim de se garantir o Juízo. Ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaudard Gonçalves, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15.10.2012 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001381-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Araújo [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Viana dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Viana dos Santos, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000934-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Monteio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledionide Camelette [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: G A G Lima Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledionide Camelette\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001725-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paulino de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. - ME , Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paulino de Souza \r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 440,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001558-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vasconcelos da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vasconcelos da Silva, Réu Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0183200-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Oliveira\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0008300-64.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Solomar Rocha Marcondes [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL MACAENSE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solomar Rocha Marcondes\r\n\r\nConsiderando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, fica o autor intimado para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmar o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens móveis penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário. Deste modo, ficam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000858-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Alves Lima [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Alves Lima\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001276-09.2012.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilson Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro Coração - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro Coração - FUNDACOR, Aut Gilson Gomes da Silva \r\n\r\nFicam cientes as partes, através de seus patronos, que foi designado o dia 23 de agosto próximo, às 10h00, para a oitiva da testemunha MÁRCIA REGINA SALES SOUZA. A testemunha é Magistrada da Justiça Estadual e será ouvida no Fórum de Macaé, na sala de audiências da Vara Criminal de Macaé - RJ, sito à Rodovia Petróleo, s/n km 4. Virgem Santa - Macaé - RJ. A precatória veio desacompanhada de quesitos. Ficam as partes cientes de que caso as pretendam apresentá-los, isso deverá ocorrer em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000884-06.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Paula [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S/A, Aut Marco Antônio Costa de Paula\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 82. Fica a Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósito recursais realizados pela mesma- sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-66.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tiago Davidson de Paula Cunha [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Davidson de Paula Cunha\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001102-34.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Tavares Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001634-08.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Araújo [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dosan Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-04.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Amorim [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Amorim, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-26.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA, Aut Robson Monteiro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Novaes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1359004"
                            ],
                            "1359005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001996-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-97.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Aguiar [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC - Climatização ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Aguiar\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Sales de Oliveira Silveira [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhv - Centro de formação Profissional S/S Ltda [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)], Réu: RHV - Central de Formação Profissional S/S n/p Lilian Amabília Alves Vance (SC), Réu: RHV - Centro de Formação Profissional S/S n/p Elias Ambrósio de Castro (SC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Sales de Oliveira Silveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1359005"
                            ]
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                                "Processo: 0083300-13.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Souza. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)], Réu: Alex Gomes de Mello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Réu Alex Gomes de Mello\r\n\r\nContra minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Maria de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Lucide Araújo dos Santos [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Lucide Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0078700-12.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Esteves Lordelo Rocha\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0092900-58.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Cassia [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Cassia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: \"(...) defiro o prazo de 60 dias para que o autor informe a correta localização dos bens da fl. 109 ou indique meios hábeis ao prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000078-45.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Barreto Pereira de Carvalho [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Barreto Pereira de Carvalho, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000198-20.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Rufino de Jesus [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Rufino de Jesus\r\n\r\nVista da petição da reclamada, fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000105-28.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Santana [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. S. Fernandes - Reformas e Pintura Ltda, Réu: Adriano dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Santana\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-88.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araújo Pinto [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Araújo Pinto, Réu TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 24/8/2012 às 11:00, na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a audiência para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000220-15.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Baptista de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carneiro de Campos [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Carneiro de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000114-19.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MACIEL FERREIRA [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEM VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MACIEL FERREIRA, Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEM VITAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, fls. 28/30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-44.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA., Réu: Aguitonio Raimundo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CLEIDE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls., que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001212-73.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Lopes Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mundo Novo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Mundo Novo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0151300-65.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Augusto Nascimento de Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industrias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000083-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jesus souza [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Jesus souza\r\n\r\nVista da petição da ré de fls. 55/56. \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, fls. 228/231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Silva Santos [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL AS BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO, Réu HSBC BANK BRASIL AS BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wosny Corecha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu - Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu - Unibanco S.A. , Aut Douglas Wosny Corecha, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000442-46.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON JOSÉ DE MENESES [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, fls. 88/89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-18.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifranse da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Jurema Pereira dos Santos Martinez [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Jurema Pereira dos Santos Martinez\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena de Almeida Nery [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001085-38.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA FERNANDES [Adv. Alexandre Alves da Silva Filho (OAB: RJ 146388 - D)]\r\n\r\nRéu: LILÁS INDISTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILÁS INDISTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000092-92.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Browne [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO- Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissional Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Browne\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-53.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VITÓRIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001326-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Salles [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Conj. Nilópolis Square Shopping Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 112/116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-28.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Neves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P. Argolo Comércio e Serviços Gráficos LTDA, Réu: R.B. Argolo Serviços Gráficos LTDA, Réu: Rosemberg Batista Junior LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"Inicialmente retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo de fls. 44/45 por seus próprios termos.\" \r\n\r\nProcesso: 0153400-32.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO A. MAIA LTDA [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)], Réu: Adelino Rodrigues Maia, Réu: Margarida de Jesus Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-67.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Vieira de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Lebaraleganga ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiro Lebaraleganga ltda\r\n\r\n\"Defiro o parcelamento da garantia dos honorários periciais em 8 vezes\" \r\n\r\nProcesso: 0000651-49.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos Loureiro [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Rafael Carneiro Masala Araújo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-67.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR LINHARES DE MOURA [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-43.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe Alves Candido [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Verão Tintas do Comércio Ltda [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Felipe Alves Candido, Réu Empresa Verão Tintas do Comércio Ltda\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001018-10.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Silva [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n\"Nada a deferir, posto que o processo encontra-se em fase de execução. Venha o autor com meios viáveis para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0065500-35.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Placido Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Placido Pinheiro\r\n\r\n\"Nada a deferir. Atente a parte autora que foram extraídos dois alvarás ao reclamante, fls. 131/132. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001139-04.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Sellos [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO- Centro de Ensino Fundamental Médio Profissionalzante Ltda ME [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Sellos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilfu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-84.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Rúbia de Soza Venino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiburcio da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Lopes do Carmo, Réu: Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME , Réu The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0153400-32.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO A. MAIA LTDA [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)], Réu: Adelino Rodrigues Maia, Réu: Margarida de Jesus Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO A. MAIA LTDA\r\n\r\nIndefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000368-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO ROSA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO ROSA\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0102300-72.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SAUDADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001702-81.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000875-50.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nVenha a parte autora com o rol dos substituídos, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094000-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos Surcin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos Surcin\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052200-74.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Campelo da Silva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Campelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 470/472, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1358856"
                            ],
                            "1358854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0068700-16.2009.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Cosme Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.249,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010500-16.2009.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimey Alves de Araujo\r\n\r\nExecutado: Leonardo Dias de Barros ,Clinica Medica Santa Carmela,Diego Chagas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Dias de Barros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.157,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diego Chagas da Silva,Clinica Medica Santa Carmela,Diego Chagas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Chagas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.157,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clinica Medica Santa Carmela,Clinica Medica Santa Carmela,Diego Chagas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Medica Santa Carmela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.157,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358854"
                            ],
                            "1358855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000521-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Itamar Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30.8.2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000802-49.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Simone da Silva Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Simone da Silva Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.41. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217000-18.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219200-03.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1353867"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1353739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214800-06.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Constantim Simvoulidis [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Constantim Simvoulidis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-20.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0206400-32.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Junior Baldino Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum de 15 dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000467-57.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rober Higino Farias [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Icaraí\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000647-44.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Costa Santos \r\n\r\nÀ reclamante para esclarecer, no pazo de 20 dias, seu requerimento notadamente acerca do descumprimento do acordo, sob pena de arquivamento dos autos do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107700-55.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Maia dos Reis [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Bandeira de Mello Leite [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maia dos Reis \r\n\r\nDepositar, no prazo de 05 dias, o valor referente às custas, sob pena de execução, devendo o depósito ser efetuado em guia judicial a fim de restituir o valor à parte ré, conforme despacho de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 0001148-61.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Agarico Valentim da Silva Filho [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agarico Valentim da Silva Filho \r\n\r\nAo autor para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000525-60.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bruno [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bruno , Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000610-46.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviani Valentin Martins [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Basile [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Basile , Aut Viviani Valentin Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001808-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Henrique Dias da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva dos Santos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada através de bloqueio parcial efetuado em conta bancária (fls.55/57), nos termos do Art. 884 da CLT, sob pena de liberação ao exequente do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000580-11.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Chagas da Silva [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Chagas da Silva , Réu Mac Laren Oil Estaleiros S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mario Marques de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario Marques de Araujo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-87.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA ALVARENGA RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia das decisoes de fls.209 e 210 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118900-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Silva Ramos, Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001426-62.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto Ferreira , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/08/2012 às 12:20 horas para realização da audiencia para inquiriçao da testemunha Carlos Augusto Ribeiro Silva na 2a VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-85.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miguel Nogueira [Adv. Daisy Miguel Nogueira Brasileira (OAB: RJ 23662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes Companhia de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miguel Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.462 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-33.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Teodoro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Brito de Almeida [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida (OAB: RJ 97715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Brito de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001041-17.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cruz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Marcus Vinicius Cruz da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0264700-26.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuic\r\n\r\nTomar ciencia do retorno do AIRR, requerendo o que entender de direito no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-89.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Conceição Pimenta [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Conceição Pimenta\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273600-08.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY DELPHINO DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY DELPHINO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.280 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-49.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Wagner da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000792-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Louzeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Taco Roupas Ltda., Réu: Supermercados Garritano, Réu: Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Louzeiro\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000950-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cupertino Gomes [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympo 777 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cupertino Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001810-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Miranda da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Tabarra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Miranda da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Alessandra de Oliveira Tavares\r\n\r\nÀs partes para comparecimento em dia e hora de audiência, para homologação do acordo pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. A/C Adm. Judicial PAULO PACHECO DE MEDEIROS, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Gomes\r\n\r\nInformar o atual endereço do administrador judicial no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-04.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0002105-62.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Niterói\r\n\r\nComprovar os depositos efetuados, em 48 horas, sob pena de penhora pelo valor informado. \r\n\r\nProcesso: 0245800-10.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikodomus Projetos e Construcoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço dos sócios mencionados na petiçao de fls.134 ou requerer o que entender de direito. Prazo de 15 dias, sob as penas cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001001-35.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Vasconcellos Tauil [Adv. Camilla Leal (OAB: RJ 127978 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Bar do Meio Ltda [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Bar do Meio Ltda, Aut Tiago de Vasconcellos Tauil\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada através de bloqueio efetuado em conta bancária, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-61.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima Gomes [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda., Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações de fls.58/118 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269000-36.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado em conta bancária, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Quintanilha Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002325-60.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Geremias de Britto Starneka [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias de Britto Starneka\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24 que julgou extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art.267, III, CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000241-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alfredo Correia [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Encantadora Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Niteroiense Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encantadora Móveis Ltda., Réu Niteroiense Móveis Ltda., Aut Sérgio Alfredo Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154700-17.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emile Roberta de Araújo Carvalho [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emile Roberta de Araújo Carvalho, Réu Toulon\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0335200-88.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A, Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada através de bloqueio efetuado em conta bancária, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168400-65.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Soares Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria do Socorro Soares Bezerra, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0168600-04.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: América Comércio de Baterias e Acessórios Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001864-25.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ribeiro Batista [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ribeiro Batista\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, conforme sentença passada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001735-20.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMR Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz [Adv. Katia Regina dos Reis Santos (OAB: RJ 152475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMR Farmácia de Manipulação Ltda., Cgto Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000612-16.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Rodrigues [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Rodrigues, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0233200-39.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eves Matos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Marica Ltda [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)], Réu: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eves Matos de Oliveira, Réu Mercearia Real de Marica Ltda, Réu Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000444-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Chagas dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Indiomas Ltda. [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Indiomas Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora pelo valor informado. \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Werner de Lira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000197-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Soares Guimarães [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0091300-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.795 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Andrade [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Luiz Antonio Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0268800-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARCILIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS MARCILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-65.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira da Silva [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Condomínio Quinto dos Arcos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quinto dos Arcos , Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCumprir o despacho de fls.97 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001380-10.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Tadeu da Silva Vieira [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tadeu da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de FGTS e ofício de seguro desemprego, devendo comprovar o valor recebido, bem como refazer seus cálculos excluindo as referidas verbas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Balbino [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Tansantel Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Tansantel Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos, no prazo de 15 dias, bem como apresentar seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000922-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roque da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roque da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0226500-13.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rebelo Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)], Réu: Nova Soc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rebelo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.180 item 02. \r\n\r\nProcesso: 0272300-06.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA, Réu: Gerson Soares Aragão [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Uine Pereira Aragão [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação implicará extração de certidão de crédito trabalhista com arquivamento definitivo dos autos do processo. \r\n\r\nId: 1353739"
                            ],
                            "1353736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2012\r\n\r\n0076500-16.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCILIO RAMOS BARROS\r\n\r\nExecutado: Sotecol Sociedade Tecnica de Coleta de Lixo Ltda,MARCELO POLI,FABIO POLI\r\n\r\nPelo presente fica citado Sotecol Sociedade Tecnica de Coleta de Lixo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.762,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-72.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA DA SILVA ABREU\r\n\r\nExecutado: FATIA DE AMOR DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIA DE AMOR DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.211,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0448100-53.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CIDTEL TELECOMUNICAÇÔES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIDTEL TELECOMUNICAÇÔES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.992,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161500-71.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAPUAN BORGES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA,J M CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.135,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175700-78.2006.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Selma Martins\r\n\r\nExecutado: Cristiane Barbeito Vorgel\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Barbeito Vorgel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.392,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163500-05.2007.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Loja de Moveis 2000 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Loja de Moveis 2000 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.363,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168000-51.2006.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Piquet Total Roupas e Acessorios,NELIO VENTURA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Piquet Total Roupas e Acessorios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.290,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELIO VENTURA DE PAIVA,NELIO VENTURA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELIO VENTURA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.290,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-95.2007.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Glavini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.158,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0306700-56.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENE BRAGA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA,MARCELO VIDAURRE MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.449,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO VIDAURRE MATHIAS,MARCELO VIDAURRE MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO VIDAURRE MATHIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.449,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163900-19.2007.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Mattos & Tavares Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mattos & Tavares Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.548,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163700-12.2007.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Ramos & Mello Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramos & Mello Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.490,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1353736"
                            ],
                            "1353737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Leon Smyrma Bar e Restaurante Ltda. - ME, Luiz Fernando Pinto de Campos Junior, Mayara de Souza Netto Lucena, Thiago Freitas Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thiago Freitas Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1353737"
                            ],
                            "1353738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.169 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000950-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cupertino Gomes\r\n\r\nRéu: Olympo 777 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Olympo 777 Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1353738"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1358411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000847-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Araujo Tavares Filho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1ª Ré (fls.240/245) e recurso ordinário adesivo do Autor (fls.256/267). *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Gomes de Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Gomes de Souza\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fidelis [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fidelis\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mendes de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Mendes de Oliveira\r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. O advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000902-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Dias de Souza [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústrial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Dias de Souza\r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/11/2012 as 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho..Fica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000890-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 21/08/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho, bem como da devolução da notificação postal enviada à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164100-83.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vicente Siqueira [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil)S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vicente Siqueira , Réu Banco Santander (Brasil)S.A.\r\n\r\nFica ciente da audiência para homologação do acordo, no dia 29/08/2012 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gonçalves de Lima [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Josiel Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55:\"Por não contestado o feito, homologo a desistência requerida, específicamente quanto ao pedido de pensionamento (item 5.4 do rol de pedidos), na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC). Ciência às partes e aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000705-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Santos de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Francport Serviços Maritimos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Modesto da Silveira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o Autor fornecer o endereço atual e correto da 1ª reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000703-03.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Regina de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Fernando Vieira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Regina de Oliveira \r\n\r\nCiência da audiência no dia 03/09/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0000175-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Fabiano Cardoso de Almeida [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SVX ALARMES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Fabiano Cardoso de Almeida, Réu SVX ALARMES LTDA\r\n\r\nCiência da audiência no dia 25/10/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. *Os Advogados ficam responsáveis por informar seus clientes da data marcada* \r\n\r\nProcesso: 0000914-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rocha Martins \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da 1ª reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quennedi Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Quennedi Ribeiro\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da 1ª reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP, Réu: Madel Construtora [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves , Réu Madel Construtora \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o Autor fornecer o endereço atual e correto da 1ª reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia de Oliveira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada ou seus sócios, em 10 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Viana Ferraz [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Manes e Vasconcellos Promotora de Negócios e Creditos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Viana Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o novo endereço da Reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz \r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/11/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000928-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto dos Santos Rodrigues [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto dos Santos Rodrigues \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da 1ª reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob ônus de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1358411"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198800-39.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIMARROM III CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Pereira Teixeira [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Supermercado Novo Pereirão Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Rodrigues da Silva, Réu Albano Pereira Teixeira, Réu Supermercado Novo Pereirão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamado foram julgados improcedentes, e os do reclamante, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Denilson Almeida [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Denilson Almeida \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000328-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000255-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wander da Cunha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Aut José Wander da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemair Negreiros Teixeira [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda., Réu: Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemair Negreiros Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 26/09/2012 às 09:40 horas foi cancelada, tendo sido designada a audiência para o dia 20/09/2012, às 10:20 horas (antecipada), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0216900-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonzaga Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Gonzaga Pinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000062-27.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Correa, Réu: Sonia Maria Barreiros Pereira [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva, Réu Sonia Maria Barreiros Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225300-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arles Xavier Freire [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0109300-49.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Almeida Fernandes Lobosco [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047600-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Elias [Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva (OAB: RJ 119946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso Elias\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurley de Oliveira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Pao Frances Nova Friburgo Ltda. - ME, Réu: PANIFICADORA PÃO FRANCÊS nOVA fRIBURGO LTDA. ME n p/socio gestor Ronald de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neurley de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaiara Venancio da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaiara Venancio da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0095400-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Baptista [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Réu: EDSON HARTMANN [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)], Réu: CIRLÉIA MARINETE KLEIM [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyane Maria Erthal [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000651-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Almeida Barbas [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Almeida Barbas\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 26/09/2012 às 09:50 horas foi cancelada, tendo sido designada a audiência para o dia 20/09/2012, às 10:00 horas (antecipada), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Heringer [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Canil Phogo - Patricia Richard Montenegro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Heringer\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 26/09/2012 às 09:30 horas foi cancelada, tendo sido designada a audiência para o dia 20/09/2012, às 10:10 horas (antecipada), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0094500-65.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBEY DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBEY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Gomes Freitas [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000683-87.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Klen [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Klen\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/09/2012 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Réu TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jasmim Escamilha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jasmim Escamilha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/09/2012 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000682-05.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Regis Bernardo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Regis Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/09/2012 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0083900-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB. IND. FIACAO TECELAGEM / N.F. [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRAB. IND. FIACAO TECELAGEM / N.F.\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-70.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Lopes Filho [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0209900-88.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON DA FONSECA CORDEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227500-20.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Berriel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Berriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonça da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/09/2012 às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderio Jose Mariano [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Valverde da Camara [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Valverde da Camara\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Quiene [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Quiene\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Macedo [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus - FAOL [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio de Oliveira [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-56.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Surpresa Lanches Ltda [Adv. Celia Maria Crespo de Campos (OAB: RJ 141558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1359182"
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                            "1359134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio da Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Sérgio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000462-04.2012.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sandro de Carvalho Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Carvalho Coelho\r\n\r\nTomar ciência da suspensão das praças designadas para os dias 05/09/12 e 19/09/12, em razão da interposição de Embargos à Execução, pendentes de julgamento no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Souza [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Uma Hora Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Uma Hora Ltda, Aut Izaias dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração (fls. 296/296-verso): conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-53.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Silva Freitas [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBSON MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 30,00). Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleydiane Ambrósio Pinheiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários estabelecidos no item 4 do Termo de Conciliação, bem como das custas processuais, no valor de R$ 35,00. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Thomas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls. 313/319. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-78.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Custódio de Almeida Câmara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Custódio de Almeida Câmara, Cgte Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração (fls. 146/146-verso): conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-20.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Souza [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/09/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000312-57.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Rocha [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima Rocha\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-07.2012.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Adauto Marques Machado [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nEgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo , Egdo: Cooperativa de Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adauto Marques Machado\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 139/140. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-53.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Serra Batista [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Daniel Nunes Guimaraes [Adv. Alan Igor Feo Bibeer (OAB: RJ 85506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Serra Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamentoe expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsineia Pereira Branco [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsineia Pereira Branco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000740-05.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Louback da Costa Pinho [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Louback da Costa Pinho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000054-03.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Peixoto da Silva [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Peixoto da Silva\r\n\r\nTer vista da documentação fornecida pela Receita Federal, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Rosa [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Instituto para a Promocao a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Rosa\r\n\r\nTer vista da documentação fornecida pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1359134"
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                            "1358409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 13/08/2012 - LOTE 106/2012.\r\n\r\nProcesso: 0002052-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 05/09/2012, as 14:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000094-80.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 18/09/2012, as 13:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira da Victoria [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 05/09/2012, as 15:05 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1358409"
                            ],
                            "1358478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012-LOTE 22/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga de Souza Medeiros \r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. (Rodoflex) , Rio de Janeiro Refrescos (Coca-Cola) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda. (Rodoflex) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358478"
                            ],
                            "1358488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012-LOTE 23/2012\r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Coelho Ferreira \r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. - ME , Sinco Engenharia de Resultados Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nProcesso: 0000999-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubson Martins de Almeida\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME, José Zamboni Mariano, Mercado São Lourenço de Japeri Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Z Mariano Açougue e Mercearia ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-78.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICH MARINELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: T A A TAXI AEREO ARARAQUARA LTDA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)], Réu: Dino Tofini, Réu: Claudia Logullo Tofini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICH MARINELLI\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação em 30 diassob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001714-64.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Soares da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Francisco França [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Francisco França\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-69.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Faisca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Reflexo Certo Ltda., Réu: Luciane Camillo de Oliveira, Réu: Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Goncalves Faisca\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0178600-54.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0092900-08.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Souza Bacelar [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Taboada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Souza Bacelar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/09/2012, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Maia de Oliveira [Adv. Luciane Amaral Michelli (OAB: RJ 98450 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.\r\n\r\nApresentar sua proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-76.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares da Rocha\r\n\r\nContestar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001351-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vidal [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Teresa, Aut Sonia Maria Vidal\r\n\r\nCiência às partes de que deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias inciando-se pelo autor. Observe o autor que deverá depositar o adiantamento dos honorários (petição do perito às fls. 1221) e comprovar nos autos (1ª parcela), em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0216600-31.2003.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Goncalves\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda. e outros [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bridge Buffet e Restaurante Ltda. e outros\r\n\r\nPagar as despesas relativas ao registro da penhora do imóvel e da respectiva ceridão de ônus reais diretamente no Cartório do 11º Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0148400-59.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria Anastácio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nVista do teor da petição de fls.490, devendo se manifestar a respeito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-42.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemar Cezar de Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Susan Maciel Martins [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Susan Maciel Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (item 04 acordo de fls.42) e das custas (item 05), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Firme Serviços e Jardins Ltda S/C Me [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Réu: Rosa Pereira Bervilato [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Réu: Marli Aparecida da Silva Mathias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Damasceno Fraga, Réu Marli Aparecida da Silva Mathias, Réu Rocha Firme Serviços e Jardins Ltda S/C Me, Réu Rosa Pereira Bervilato\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148, que não acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001596-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaide Gonçalves Quintas [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaide Gonçalves Quintas\r\n\r\nCiência da petição e documentos de fls. 14/45, devendo dizer se os recolhimentos previdenciários estão ou não corretos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Moreira de Oliveira Carvalho [Adv. Eric Firme Mendes (OAB: RJ 164223 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Moreira de Oliveira Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da primeira ré, em 30 dias ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-04.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor/ elaborar cálculos, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, apresentando planilha discriminada, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Rangel Filho [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rangel Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12.09.2012, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, conforme a Sentença. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0000680-20.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Esteves Silveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Jordão Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Esteves Silveira\r\n\r\nCiência de que foi concedido novo prazo de 30 dias, improrrogáveis, para fornecer atual endereço do réu para fins de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162300-12.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos Ribeiro [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.S. Representações, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Guilherme Siqueira Silva (OAB: MG 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.A.S. Representações, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-03.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sattys da Cruz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Piso Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Piso Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (acordo de fls. 133 e 120) e custas (acordo fls. 133 e 120), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000206-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ferreira Maurício da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nComprovar em 05 dias pagamento das custas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-02.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz Gomes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thomaz Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna D´Aiuto Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-12.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES MARIA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERNANDES MARIA, Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 321, que julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000367-25.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Riana Peclat Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivonews Comércio de Celulares e Eletrônicos Ltda [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riana Peclat Ribeiro, Réu Vivonews Comércio de Celulares e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72, que não acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-55.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA\r\n\r\nAcompanhar a diligência (Mandado de Citação para Execução nº 0732/2012) devendo agendar a mesma junto à DIVAP com o Oficial encarregado, em até 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Rodrigues Ferreira [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0046100-53.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito Thomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagão Beer Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Brito Thomaz, Réu Vagão Beer Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2012, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0018800-29.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO DA SILVA SOBRAL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça devendo indicar meios para a citação da primeira ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Morais Barreiro [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000155-38.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pimentel de Carvalho [Adv. Vinicius Ramos de Carvalho (OAB: RJ 165541 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Teixeira de Arueira [Adv. Ligia Maria Ferreira (OAB: RJ 86602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Claudia Teixeira de Arueira, Aut Roberto Pimentel de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43, que não acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0017600-89.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOBO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)], Réu: MASTEC INEPAR S.A. SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOBO NASCIMENTO\r\n\r\nCi~encia dos termos da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para a citação da segunda ré, condenada subsidiariamente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-96.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nDiante da informação de que a ré está em pleno funcionamento, informar em 30 dias o endereço atual da executada. \r\n\r\nProcesso: 0167300-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: leonilda Paixão Ribeiro [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ( fls. 85/86 e 93), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut leonilda Paixão Ribeiro\r\n\r\nInformar acerca do integral cumprimento do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0005600-28.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)], Aut: RENATO DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: VAGNER DA SILVA (REP P/ANGELA DE JESUS KOPKE) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO PARQUE RES.GUSTAVO ERNESTO BAUER [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELYETH ANGELA DE ALMEIDA MARTINS, Aut RENATO DA SILVA JUNIOR, Aut VAGNER DA SILVA (REP P/ANGELA DE JESUS KOPKE)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0173700-23.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Fragoso Borges da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Pimentel de Andrade Caetano [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Luiz Fernando Caetano [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Caetano, Réu Maria Angélica Pimentel de Andrade Caetano, Aut Ruth Fragoso Borges da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 58/59, que julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0129700-74.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Santa Anna Maia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas e custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Miranda [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lima Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-05.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MACHADO NUNES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCIR CUSTODIO PEREIRA, Réu: JOSE LUIS PINGARILHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MACHADO NUNES\r\n\r\nInformar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceicao [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (item 05 acordo de fls. 82) e das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-36.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Knibel [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos Knibel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Carmo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (item 05 acordo de fls. 221), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000486-20.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Souza [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eveline Lima Barroso Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Souza\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 1.360,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-98.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1358099"
                            ],
                            "1358627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-67.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair dos Santos silva [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Lojistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/09/2012, às 16h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Espindola Caruso [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Espindola Caruso\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela dos honorários periciais (R$ 250,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Seabra da Silva Moura [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Centro de Estudos em Políticas Públicas e Seguridade - CEPPS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE (PRIMEIRA RÉ)01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nId: 1358627"
                            ],
                            "1359133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183000-43.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luiz Guimarães [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nApresentar seus quesitos. Prazo: de 05 dias. \r\n\r\nId: 1359133"
                            ],
                            "1358097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0116500-29.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Ferreira Goncalves\r\n\r\nExecutado: Sr Jose Ariadene Guerreiro Costa,Churrascaria Seldo Ltda.,Sr Ivanor Benin\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ARIADENE GUERREIRO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.055,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-35.1992.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO JOSE FORCELLA\r\n\r\nExecutado: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS,Frauze Miotto Curi,Renor Lavratti\r\n\r\nPelo presente fica citado FAUZE MIOTTO CURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.254,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076200-88.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Soares\r\n\r\nExecutado: Indústrias de Pães MC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Indústrias de Pães MC Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.639,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358097"
                            ],
                            "1358098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0211400-77.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ\r\n\r\nRéu: ARMAZEM 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA, LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO, LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 123/125 e 207, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0182000-13.2005.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Meet Recursos Humanos Ltda., LUZIA SERAFIM DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO CARDONE\r\n\r\nPelo presente fica m LUZIA SERAFIM DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls131 , que convolou o depósito de fls.129 em penhora, estando portanto, garantido o juízo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Rangel Filho\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comercial e Bancária do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12.09.2012, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, conforme a Sentença. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358098"
                            ],
                            "1358626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair dos Santos silva\r\n\r\nRéu: Rodojato Lojistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Lojistica e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/09/2012, às 16h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1358837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-20.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Cunha da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa falida de) A/C DO ADM. JUDICIAL ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda., Réu: SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda., Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jailton Cunha da Silva , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela AMPLA (fl. 880). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-11.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima Florio Marques [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecos Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lima Florio Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376 \r\n\r\nProcesso: 0000259-16.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Baptista da Silva [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafe Restaurante Ltda ME [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fafe Restaurante Ltda ME , Aut Monique Baptista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-38.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Martins Bragança [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiruad e Azevedo Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Martins Bragança\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1309/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0279900-79.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Araujo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Leandro dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-21.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Residuos Alcantara S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Residuos Alcantara S.A., Aut Sidnei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-88.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS REIS FREITAS [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS REIS FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1277/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001266-77.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Portela Goulart da Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Ribeiro Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Portela Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1206/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-51.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Coelho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Peterson Coelho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Leite Gonçalves [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graf S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Leite Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls173. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-07.2011.5.01.0262 - CauInom\r\n\r\nRqte: Juarez de Souza Martins [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo, Rqdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Rqdo: Helter Jerônymo Luiz Barcellos , Rqdo: Zalmir Couto de Carvalho, Rqdo: Zimar da Silveira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juarez de Souza Martins , Rqdo Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.92/93 \r\n\r\nProcesso: 0000507-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Carvalho Alves [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos para, querendo, manifestar-se. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0355200-28.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lopes Pinheiro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.-(Atual Denominacao de Quarker Brasil Ltda.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lopes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Alzimar Faturini de Abreu\r\n\r\nEgdo: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Egdo: NILMA MONTEIRO BUENO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME, Egdo NILMA MONTEIRO BUENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, de fls.75/76.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001803-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiner de Souza Nascimento [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real W D T Engenharia de Sol e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiner de Souza Nascimento, Réu Real W D T Engenharia de Sol e Qualidade Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-07.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Marques Drummond [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. Multiofertas Ltda - ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J. Multiofertas Ltda - ME, Aut Marcia Cristina Marques Drummond\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamaraci Jovencio de Souza [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Tamaraci Jovencio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-54.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cesar da Conceição [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Viana Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cesar da Conceição \r\n\r\nVenha o autor com o ofício original. \r\n\r\nProcesso: 0095500-56.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Pereira Valente [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Igosa Instituto de Patologia de São Gonçalo S.A. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Réu: Labamil Laboratório de Analise Médica Itaboraí Ltda. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labamil Laboratório de Analise Médica Itaboraí Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.1008, no prazo de 05 dias, sob pena de, no silêncio, ser liberado o depósito recursal à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001424-38.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia Campos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued Biotecnologia e Comércio Ltda. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Campos , Réu Sued Biotecnologia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-67.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PRUDENCIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis e Materiais de Construcao Escolmoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO PRUDENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1358837"
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                            "1358838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-28.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos da Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadoshi Serviços Tecnicos Navais e Civis Ltda. ME [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadoshi Serviços Tecnicos Navais e Civis Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na Secreteria desta Vara para retirar os documentos cuja juntada foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0001226-95.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Vieira Silva [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rangel Home Care \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Vieira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2012 às 09:50 horas nesta Vara do trabalho. Em razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001179-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Ferreira Ribeiro [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Ferreira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasag Serviços Ltda. ME [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)], Réu: Fabiano Sangy Pacheco, Réu: Vilmar Lima Sangy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasag Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. Em razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nId: 1358838"
                            ],
                            "1358836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002055-76.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Giovani Nogueira Mata\r\n\r\nRéu: Olla Velasco Studio de Helena Ltda ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Olla Velasco S de Helena Ltda - ME a/c sócia Paolla da Silva Moreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358836"
                            ],
                            "1358839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001252-59.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos da Costa [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pio Borges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nId: 1358839"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1354795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0384600-50.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES DE LEITE - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Deverá ainda se manifestar sobre o imposto de renda, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. No mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 0228800-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NASCIMENTO DEANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0243700-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI DA CRUZ LOPES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS MARTINS 259 LTDA ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI DA CRUZ LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0238700-21.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Serviços Médicos São José - SMEDSJ [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson da Silva Queiroz, Réu Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José, Réu Serviços Médicos São José - SMEDSJ\r\n\r\nReclamante e Reclamadas: Tomar ciencia do bloqueio realizado, para os fins legais. Reclamadas: Manifestarem-se, se for o caso, sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls. 811/814 (complementada pela petição de fls. 833/835), observando-se os termos da ata de fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0077900-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Vieira Costa\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-86.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ribeiro Prado [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. N/P Thays Renata Ferreira Serbija , Réu: Rapidão Cometa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ribeiro Prado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001549-34.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Fernanda da Cruz Carvalho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ntr Soluções em Logistica Ltda. 9 N/P Sra. Thays Renata Ferreira Serbija ) , Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Fernanda da Cruz Carvalho , Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. 2ª Reclamada: Pagar a cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000796-77.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bianque de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia da Criança Ltda. [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia da Criança Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000571-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cardoso Jorge [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0194300-87.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Velasco Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Velasco Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0161000-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Denise Maria Kramer Porto Boulosa [Adv. Lany Cruz de Lima (OAB: RJ 95252 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Alcantara [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Denise Maria Kramer Porto Boulosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0180100-17.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MELQUIADES DE LIMA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: FRANCISCO MELO VASCONCELOS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: JALMIR GOMES PEREIRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: EDIVAL MARINS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: MANOEL VIANA TULER [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MELO VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Deverá também o autor, apresentar endereços das associadas da ré, para possibilitar a citação das mesmas. \r\n\r\nId: 1354795"
                            ],
                            "1354803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Fábio Manoel de Moraes [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Fábio Manoel de Moraes , Réu Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Serra. [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serv. Prrest. Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Machado Serra., Réu The Saint Express Serv. Prrest. Empresas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Malta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Malta, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001669-43.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimarães da Cunha [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Guimarães da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-85.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortstone Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins , Réu Fortstone Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 82 \"julgo procedentes os embargos declaratorios opostos...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-21.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleice Rodrigues [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza R. de Carvalho Auto Peças e Serviços ME [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza R. de Carvalho Auto Peças e Serviços ME , Aut Marcio Cleice Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1354803"
                            ],
                            "1354785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2012\r\n\r\n0228800-87.2003.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.275,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1354785"
                            ],
                            "1354787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pimentel\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial - Oderj\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial - Oderj, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1354787"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO 01/12\r\n\r\nA Dra. GISELLE ROSICH S. VELLOSO, Juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, e considerando: o número de processos em trâmite nesta Vara; a necessidade de agilização dos procedimentos, tendo em vista o princípio da celeridade processual; o dever de normatização dos atos desta Secretaria e, ainda, as atuais disposições do artigo 162 § 4º do Código de Processo Civil e os termos do Provimento 12/92 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRESOLVE BAIXAR A SEGUINTE ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\n1.Compete ao Diretor de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz, dar cumprimento à ordenação abaixo transcrita, procedendo, o próprio ou quem de direito, à rubrica das peças e ao devido encaminhamento dos processos para andamento;\r\n\r\n1.1.Providenciar juntada de petições ou peças, tais como: róis de testemunhas; documentos; simples protestos; memoriais; laudo pericial; quesitos; concordância com os cálculos; fornecimento de endereços de partes, testemunhas, ou, ainda, os determinados pelo Juízo; simples comprovantes de recolhimentos fiscal, previdenciário e custas;\r\n\r\n1.2.Receber, sem petição: procurações; substabelecimentos; bem como: cópias de aditamentos, emendas, bem como de laudo pericial ou de qualquer outro documento, com juntada determinada pelo Juízo\r\n\r\n1.3.Providenciar a juntada de ofícios de comunicação de distribuição de cartas precatórias ou de quaisquer outros, que necessitem de simples respostas deste Juízo, bem como dos que necessitem vistas das partes ou de quem de direito\r\n\r\n1.4.Providenciar respostas a ofícios e memorandos enviados por instituições financeiras, ou, autoridades administrativas e fiscais, que independam de deferimento do Juízo\r\n\r\n1.5.Providenciar a expedição de ofícios determinados nas sentenças transitadas em julgado;\r\n\r\n1.6.Providenciar: expedição de certidões, autenticação de cópias, desde que acompanhadas de comprovação do recolhimento dos emolumentos, exceto quando houver gratuidade de justiça\r\n\r\n1.7.Providenciar a juntada das peças necessárias à formação de A.I., C.S., após seu deferimento, observado o disposto nos Provimentos 08/97 e 11/97 do E. T.R.T., quanto à sua autenticação, e, ainda, o disposto no art. 789-B da CLT quanto aos emolumentos\r\n\r\n1.8.Proceder às anotações na CTPS dos reclamantes, se assim determinados pelo Juízo\r\n\r\n1.9.Providenciar a renotificação ou republicação de despachos ou decisões e edital de praça, em caso de erro material\r\n\r\n1.10.Providenciar a notificação dos interessados, para vista de ofícios da Receita Federal, por 15 dias, acautelando as respectivas declarações\r\n\r\n1.11.Providenciar a reinclusão dos processos em pauta, quando do cumprimento pelos interessados das determinações do Juízo, ou, ainda, fornecimento de endereços necessários ao seu prosseguimento;\r\n\r\n1.12.Providenciar a devolução de autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, após o devido cumprimento;\r\n\r\n1.13.Providenciar a certificação de comunicação de falência ou insolvência de reclamados, nos processos em trâmite nesta Vara, juntando os ofícios em pasta própria, remetendo, após, à conclusão do Juízo;\r\n\r\n1.14.Providenciar a ciência das partes, quando da designação de praças nesta Vara, na forma da Lei, e a publicação do competente edital, providenciando, ainda, a ciência de exeqüente, quando da designação de praças nos Juízos deprecados;\r\n\r\n1.15.Providenciar a expedição de ofícios aos Juízos deprecantes, quando da designação de praças nesta Vara, em cumprimento a C.Ps;\r\n\r\n1.16.Providenciar a notificação de advogados para devolução de autos, que se encontrem em seu poder, ultrapassado o prazo de 30 dias, além do prazo legal ou judicial;\r\n\r\n1.17.Providenciar a expedição de mandado de busca e apreensão, quando não houver atendimento ao item 1.16 da presente;\r\n\r\n1.18.Providenciar a notificação de peritos para devolução de autos, quando em seu poder por 15 dias além do prazo legal ou judicial;\r\n\r\n1.19.Providenciar a notificação da reclamada para manifestação sobre os cálculos de liquidação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1.20.Providencia a expedição de guias de depósito para quitação de crédito do autor ou garantia de honorários periciais;\r\n\r\n1.21.Providenciar a juntada das guias devidamente quitadas, remetendo à apreciação do Juízo ou designando data para início da perícia, com intimação das partes, perito e assistentes técnicos, se houver\r\n\r\n1.22.Providenciar a juntada de mandados e C.Ps devolvidas com certidão positiva, dando andamento ao processo\r\n\r\n1.23.Providenciar a expedição de certidões aos interessados, quando da indisponibilidade dos processos com prazo em aberto, por motivos de ordem interna\r\n\r\n1.24.Providenciar o registro no sistema de acompanhamento de processos das mudanças de endereços das partes, ou demais interessados, e, ainda, de substabelecimentos e renuncias, que poderão ser recebidos independentemente de petição, conforme item 1.2\r\n\r\n1.25.Providenciar a expedição de mandado para cobrança de custas de execução, na forma do art. 789-A, da C.L.T., após apuração do valor pela Contadoria da Vara\r\n\r\n1.26.Providenciar a expedição de ofícios para desarquivamento de autos, quando fundamentado o requerimento\r\n\r\nCompete ainda, ao Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuições\r\n\r\n1.Velar pela manutenção dos autos em trâmite na Vara em condições de manuseio pelo Juiz, partes ou quaisquer interessados\r\n\r\n2.Velar pela permanência de autos na Secretaria, em se tratando de prazo comum às partes ou segredo de justiça, certificando qualquer ocorrência em contrário\r\n\r\n3.Velar pela retirada dos autos da Secretaria, somente por advogado devidamente habilitado;\r\n\r\n4.Velar pela vista dos autos por advogado e estagiários, com observância do provimento 08/95 da Corregedoria do E. T.R.T.\r\n\r\n5.Velar pelo correto e urbano atendimento das partes, advogados ou interessados, que a este Juízo comparecem, solucionando da melhor forma possível os problemas acaso apresentados;\r\n\r\nAutoriza-se a Secretaria a dar ciência:\r\n\r\n1.As partes do laudo pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 10 (dez) dias;\r\n\r\nA presente O.S. entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, devendo, ainda, ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nGISELE ROSICH SOARES VELLOSO\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 1358794"
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                            "1358795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237500-73.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215200-83.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019700-84.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-06.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001656-41.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000811-72.2012.5.01.0264 - ExProvAS - Carga: Samanta Vieira Meireles (OAB: RJ 188262 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-90.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcia dos Santos Brandão (OAB: RJ 165881 E)\r\n\r\nIsmacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208200-66.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274400-89.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-18.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcia dos Santos Brandão (OAB: RJ 165881 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002096-37.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJoyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-10.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 D)\r\n\r\nLilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000031-06.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000048-08.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mery Hellem da Silva Oliveira (OAB: RJ 188656 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-37.2009.5.01.0264 - ConPag - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nPaulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001651-19.2011.5.01.0264 - ExTiEx - Carga: Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0285000-72.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nRenata Martins (OAB: RJ 130404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122400-41.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renata Martins (OAB: RJ 130404 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358795"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Geraldo de Andrade Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nVistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 1358890"
                            ],
                            "1358656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000339-31.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda dos Santos\r\n\r\nRéu: G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda , Globoaço Comércio de Ferro e Aço, Wesley Oliveira Souza, Glória Maria Gil, Shirley Brites Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Paes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-43.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFRIDO PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu: Marmoraria Plati Ltda Me (Sucessora de MARMORARIA ITALIA LTDA), Mauricio Ferreira Camacho, MARCOS FERREIRA CALDAS, GIUSEPPINA TOSIN , OLDAIR FERREIRA CAMACHO\r\n\r\nPelo presente fica m OLDAIR FERREIRA CAMACHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.331,334,341,347,349,360.3699 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022000-37.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson David Bento dos Santos\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantão S/S Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Clovis de Araujo Silveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001678-59.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: M. & M. Pizzaria e Restaurante Ltda Me, Marcelo da Silva Mattos, MARILENE ASTROLÁBIO DOS SANTOS, MARGARIDA DO NASCIMENTO LOPES, Samuel de Souza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Guilherme de Oliveira Assis e Marcia Sabrina do Nascimento Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189300-34.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leonardelli Ltda, Luciana Leonardelli Teixeira da Silva, Carlos Armando Leonardelli Teixeira, Florinda Leonardelli Teixeira, Geraldo da Silva Dordran, Paulo Rogerio Dias Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Armando Leonardelli Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358656"
                            ],
                            "1359184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0066300-84.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Irmão de Souza\r\n\r\nRéu: RM Serralheria\r\n\r\nPelo presente fica m José Miguel Irmão de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-12.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANE DE LIMA GOMES\r\n\r\nRéu: GILBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m EVANE DE LIMA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DAMASIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Duas Esquinas de Meriti Ltda me, Mara Clarice Gomes, Conceição Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m REGINALDO DAMASIO RIBEIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-83.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SANTOS DE MORAES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA, José dos Santos da Cruz, Maria Jaide Moreira Alves \r\n\r\nPelo presente fica m SUELI SANTOS DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-63.2005.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Aguiar Filho\r\n\r\nRéu: Joilson Design, Amanda Calheiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Calheiros da Silva, Joilson Design, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-50.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: M G Master Ltda (Lojas Centauro Sport)\r\n\r\nPelo presente fica m Hellen Fernandes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL JOSE RUFINO, ALTAMIRO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-05.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Rio Arte Revestimento Ltda, SAMUEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-42.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON NARCIZO\r\n\r\nRéu: Liderança 2000 Terraplenagem e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON NARCIZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-47.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: DENANCI AIRES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: T.C. de Resende Transportes Ltda-ME, IZALTINO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m DENANCI AIRES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359184"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1358417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000884-64.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio da Silva Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Coutinho do Amaral [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda., Aut Gustavo Coutinho do Amaral\r\n\r\nVista do conteúdo do CD impresso (fls.81/91). \r\n\r\nProcesso: 0001925-03.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Palmeira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0000486-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar correto endereço da testemunha ou a substitua, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a desistência desse meio de prova. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2007.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda\r\n\r\nVista dos cálculos do MPT e da Previdência, por 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000963-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio da Rocha Melo [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio da Rocha Melo\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001462-95.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda., Aut William de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada sine die, até a integralização do valor referente ao adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Silva Brandão [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de São João de Meriti\r\n\r\nManifestar-se acerca dos ca´lculos da parte autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-12.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cupertino de Souza [Adv. João Alencar da Silva (OAB: RJ 154216 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda, Aut Rodrigo Cupertino de Souza\r\n\r\nVista de fls 157 pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Oliveira e Silva [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Oliveira e Silva\r\n\r\nIndicar atual endereço da 1ª e 3ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Alves Riesenberg [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Alves Riesenberg\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000906-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Pereira Velez [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabias Noivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Pereira Velez\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000852-59.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz e Andrade Com e Serv de Ferragens e Ferramentas em Geral Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001374-23.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro da Silva [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ribeiro da Silva, Réu Phoenix Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 56. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Gomes Sampaio [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Gomes Sampaio\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0208600-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gregorio Zevete dos Santos [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 278/279, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000760-03.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marli de Azevedo Pinto [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nCgto: Alba de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marli de Azevedo Pinto\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrade da Silva Ribeiro [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andrade da Silva Ribeiro\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001362-72.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cemac - Centro de Máquinas de Costura Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Tereza da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cemac - Centro de Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000865-58.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Vieira de Souza [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. L. Diagnóstica Ltda., Réu: USE Cooperativa de Trabalho Ltda. A/C Alexandre Rios Petta, Réu: Casa de Saúde e Maternidade Therezinha de Jesus, Réu: USE Cooperativa de Trabalho Ltda. A/C Cristina de Souza Osias, Réu: USE Cooperativa de Trabalho Ltda. A/C LUIZ AUGUSTO FERREIRA, Réu: USE Cooperativa de Trabalho Ltda. A/C Vanuza Rocha Pereira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Vieira de Souza\r\n\r\nInformar que foi nomeado Perito do processo em epígrafe, dizer se aceita o encargo, em caso positivo, estimar seus honorários, os quais serão pagos na forma do art. 790-B, dfa CLT, e do Ato nº 88/11 da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001376-56.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpatinha Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiberio César do Nascimento Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpatinha Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001342-81.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bruvio Tecidos Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Bernardes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bruvio Tecidos Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001387-85.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpatinha Transportadora Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Irandir Fernandes da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpatinha Transportadora Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001783-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª ré e procedente em parte em face da 1ª reclamada- Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1358417"
                            ],
                            "1358415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Silva Brandão\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Município de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Gautama Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da parte autora. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358415"
                            ],
                            "1358416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/09/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000306-04.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves de Araujo Adv.: Rejane da Silva Cardoso OAB.: RJ 78912 D\r\n\r\nRéu: ELIANA MORAES ALVES , CHARLES VINICIUS DA SILVA , Nossa Clinica Rio Minas Ltda. , VAGNER DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo da marca GM modelo CORSA WIND, placa LCX0946, cor prata, gasolina, ano/modelo 1999/2000, Renavam 724652604, em bom estado de conservação. Veículo também penhorado no processo 00000303-49.2012.5.01.0322. avaliado em R$ 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joana Kalil, 417, Fundos, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Moreira Rodrigues Adv.: Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB.: RJ 118536 D\r\n\r\nRéu: Inácio Jorge Furtado ME Adv.: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB.: RJ 89110 D, INACIO JORGE FURTADO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 (uma) máquina de assar frangos, capacidade de 30 frangos, 04 espetos, marca ORCIL, nº série 21767, 110v, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jardim Botânico, s/n, Lote 1 Quadra 209, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25576-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200,00\r\n\r\nProcesso: 0013200-17.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Leitão Adv.: Irineia da Silva Pinheiro OAB.: RJ 34273 D\r\n\r\nRéu: Alessander de Oliveira-Serviços de Suspensões-ME Adv.: Marco Antonio Narcizo OAB.: RJ 99083 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 07 (sete) travessas de suspensão dianteira de automóveis Monza, avaliadas em R$ 100,00, cada. avaliado em R$ 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ana, 383, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25545-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 700,00\r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Gonçalves Adv.: Janaina Ferreira Santos OAB.: RJ 117457 D\r\n\r\nRéu: Gesso Porciúncula Ltda Me Adv.: Paulo Roberto Sena OAB.: RJ 107953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 120m² de gesso, sendo cada m² avaliado em R$ 8,00. avaliado em 960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carminda, 8, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25550-136 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.320,00\r\n\r\nProcesso: 0000097-35.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCO PAULO DA COSTA SILVA Adv.: Jose Luis Campos Xavier OAB.: RJ 63498 D\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Jorge Barbosa de Souza , Edigleuma Alves de Melo , Manoel Messias de Castro Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 (um) Veículo VW/GOL 1.6 CL, cor preta, placa KPM3723, chassi 9BWZZZ377VP052879, gasolina, funcionando, em bom estado de conservação. Veículo penhorado também no processo 0001004-78.2012.5.01.0322. avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estrela Dalva, Lt 44, Qd 7, Novo Rio, SAO JOAO DE MERITI, 25585-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001813-34.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Souza Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda Adv.: Rosangela Soares da Silva OAB.: RJ 67463 D, Tnt Mercurio Transporte de Cargas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 (um) condicionador de ar da marca YORK, tipo split, modelo YJEA18FS-ADA, controle remoto, 17.500 BTUs, em bom estado. avaliado em R$ 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Marcos Monteiro da Silva, Lote 13, Quadra 15, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda Adv.: Luis Carlos da Silva OAB.: RJ 112531 D, José Carlos da Silva Cabo , Elizabeth Oliveira Silva Freire dos Santos , Elliete Pinheiro dos Santos , Donaldo Arsenio dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01 (um) Veículo VolksWagen FOX 1.6, 2006/2006, placa KZU4552, cor preta, em bom estado. avaliado em R$ 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Delio Guarana, 725, Eden, SAO JOAO DE MERITI, 25545-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 0110100-33.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro do Carmo e Silva Adv.: Ivan Gomes de Araujo OAB.: RJ 86139 D\r\n\r\nRéu: Moveis Rossati Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 2- Dois compressores da marca SCHULZ, sendo um modelo MSV205/250- 2 estágios e outro MSV 15v2/230, equipadas com motores de 7HP, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 2.000,00 e R$ 1.500,00, respectivamente. avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n10 - Lixadeira fabricante Invicta, modelo DX-25, com uma lixa grossa e uma lixa fina, toda em gepro, dimensões aproximadas 1.80 x 0,60 x 1,20m, com três motores acoplados, funcionando, em bom estado de conservação avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\n11 - Uma lixadeira, fabricante INVICTA, modelo DX-25, com uma lixa grossa e uma lixa fina, toda em ferro, dimensões aproximadas 1,80 x 0,60 x 1,20m, com três motores acoplados,funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 9.000,00. \r\n\r\n12 - 1- Uma serra topejadeira, da marca Ruas, equipada com motor de 10HP, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joana Kalil, 1110, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 27.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001550-02.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Torres de Araújo Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRéu: Transportes Vanepi Ltda. Adv.: Mario Flavio Guimaraes Meirelles OAB.: RJ 131101 D, Globex Utilidades S.A Adv.: Gustavo Henrique Dias Martins OAB.: RJ 111335 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 01 (um) caminhão da marca Mercedes Benz, modelo 710, branco, 1997, diesel, placa LBY8523, Renavam 686660781, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 53.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pernambucana, 2528, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25555-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 53.000,00\r\n\r\nProcesso: 0053900-69.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Ferreira da Silva Adv.: Wagner Silva de Almeida OAB.: RJ 83351 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 1- 01 (um) condicionador de ar da marca MIDEA (split), modelo MCE 18R, 18000 BTUs, controle remoto, em bom estado de conservação. O referido bem também foi penhorado no processo nº 0205300-96.2008.5.01.0322, cujo valor da dívida é de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) avaliado em R$ 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Quadra 59, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0001772-67.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Valeriano Adv.: Luis Carlos Graça Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda. , CSB DROGARIAS SA Adv.: Antonio Carlos Pereira Neto OAB.: RJ 66654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 01 (um) Caminhão, marca VOLKSWAGEN, modelo VW/7.110, 2 portas, diesel, cabine na cor branca, ano 2002/2003, placa LOJ6903, Renavam 794721400, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Soares Sendas, 335, SAO JOAO DE MERITI, 25575-825 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS Adv.: Eli Tavares dos Santos OAB.: RJ 74412 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 1- 02 (dois) condicionadores de ar da marca MIDEA (split), modelo MCE 18R, 1800 BTUs, controle remoto, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.800,00, cada um. avaliado em R$ 3.600,00\r\n\r\n17 - 2- 01 (um) condicionador de ar da marca LG (split), 12000 BTUs, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Quadra 59, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-097 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 0092500-87.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) Adv.: Ronaldo Marcal Brasil OAB.: RJ 109077 D, Aut: LUIZETE MONCANO DA SILVA , Aut: RENILDES GONCALVES DA SILVA , Aut: RUTE BATISTA , Aut: SILVINA CESAR BAHIA , Aut: SUELI MONTEIRO RAIOL \r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Adv.: Carlos Carvalho de Albuquerque OAB.: RJ 20314 D, Amauri Caetano \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - 01 (um) Imóvel matriculado no livro nº20 de Registro Geral, às fls. 152, sob a matrícula nº 8080, datada de 24 de julho de 1985, referente ao lote de terreno nº 65 da quadra 10, com frente para a Rua Cabo Frio, medindo 13,00m de frente para a referida rua, 14,00m de fundos, confrontando com o lote nº 51, 62,50m pelo lado direito, confrontando com o lote 64, e 66,40m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 66, com a área de 837,80m², situado no lugar denominado Vilar dos Teles - 3º Distrito do município de São João de Meriti. Valor de avaliação referente ao terreno e ao galpão nele edificado. avaliado em R$ 600.000,00\r\n\r\nO IMÓVEL POSSUI DÍVIDAS DE IPTU E PENHORA DOS ALUGUÉIS.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro T. de Mendonça (antiga rua Cabo Frio), nº 65, Quadra 10, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-790 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 600.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001643-62.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: VALDICE SOUZA DOS SANTOS Adv.: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB.: RJ 83266 D\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS Adv.: Adalberto Matheus OAB.: RJ 28263 D, Maurício Tenório Francesconi , Alexandre Colli Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - 8- Aparelho de ar condicionado, tipo janela, SPRINGER, 18000 BTUs, estado regular de conservação. avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n20 - 1- Computador de mesa, Dual Core Precessor 4050, 2,10GHz, 1GB RAM, HD 74,4GB, monitor FLATRON W1642C, bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n21 - 14- Cadeira secretária com braço, regular estado de conservação. avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n22 - 5- Multifuncional da marca XEROX, modelo WORKCENTRE 3210, bom estado de conservação. avaliado em R$ 800,00\r\n\r\n23 - 2- Computador de mesa AMD SEMPROV PROCESSOR 2800, 1,61ghZ, 512MB RAM, HD 74, 5GB, monitor SAMSUNG SYNC MASTER 793V, bom estado de conservação. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n24 - 12- Impressora matricial, marca EPSON, modelo LQ-570T, bom estado de conservação. avaliado em R$ 160,00\r\n\r\n25 - 6- Geladeira Consul 280l, bom estado de conservação. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n26 - 13- Cadeira secretária, sem braço, bom estado de conservação. avaliado em R$ 80,00\r\n\r\n27 - 7- Armário porta alta, azul/cinza, bom estado de conservação. avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n28 - 3- Notebook POSITIVO, INTEL CELERON CPU 440, 1,86GHz, 448MB DE RAM, HD 74,5GB, bom estado de conservação. avaliado em 700,00\r\n\r\n29 - Notebook DELL, INTEL CELERON , 1,40GHz, 248MB de RAM, HD 37,4GB, estado regular de conservação. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n30 - 9- 02 (dois) arquivos, cada um com 2 gavetas e 1 gaveta para pasta suspensa, azul/branco, bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 220,00. avaliado em R$ 440,00\r\n\r\n31 - 11- Mesa secretária, azul/branco, com 2 gavetas, bom estado de conservação. avaliado em R$ 170,00\r\n\r\n32 - 10- Mesa auxiliar, azul/branco, sem gaveteiro, bom estado de conservação. avaliado em R$ 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Deputado Flores da Cunha, 36, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.550,00\r\n\r\nProcesso: 0205300-96.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus da Silva Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra , Rodoviária Ramos , Supermercado Zona Sul Ltda. , Transportadora Maroni \r\n\r\nBens: \r\n\r\n33 - 01 (um) condicionador de ar da marca MIDEA (split), modelo MCE 18R, 18000 BTUs, controle remoto, em bom estado de conservação. O referido bem tembém foi penhorado no processo nº 0053900-69.2008.50.1.0322, cuja dívida é de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais). avaliado em R$ 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Quadra 59, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0001766-60.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n34 - 1- 01 (um) condicionador de ar da marca MIDEA (split), modelo MCE 18CR, 18000 BTUs, controle remoto, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.800,00\r\n\r\n35 - 2- 01 (um) condicionador de ar da marca LG (split), 12000 BTUs, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Quadra 59, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 0180500-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leandro Cerqueira Goulart Adv.: Luis Carlos da Silva OAB.: RJ 112531 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n36 - 01 (um) aparelho de televisãoda marca SHARP de 14 Polegadas, com controle remoto, em funcionamento e em bom estado de conservação. avaliado em R$ 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Quadra 59, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 180,00\r\n\r\nProcesso: 0191500-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Carvalho Adv.: Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB.: RJ 135138 D\r\n\r\nRéu: Panificadora Fluminense de Éden Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n37 - 2- Forno de panificação a lenha da marca TEDESCO, modelo FTT-240L, número de série 02483, 8 grades, em bom estado de funcionamento e irregular conservação (enferrujado). avaliado em R$ 4.000,00\r\n\r\n38 - 4- Fatiadeira da marca G PANIZ, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n39 - 3- Modeladora da marca G PANIZ, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n40 - 1- Forno de panificação a lenha da marca PROGÁS, modelo 2008, número de série 4318, 8 grades, em bom estado de conservação e funcionamento. avaliado em R$ 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Grinaldina Moreira, 300, Edem, SAO JOAO DE MERITI, 25535-014 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000936-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Albuquerque Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Peixaria Brendani , Nilson Correia Ferreira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n41 - Balança digital, marca URANO, 20Kg (capacidade), funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av comendador Teles, 3851, Loja 3853, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-161 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nProcesso: 0001937-17.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA Adv.: Carlos Claudionor Barrozo OAB.: RJ 73973 D\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA , José Luiz Perestrelo Adv.: Joao Carlos Alves Massa OAB.: RJ 46538 D, SENDAS AGROPECUARIA SA Adv.: Emerson Correa da Silva OAB.: RJ 43739 D, Darci da Silveira Brum \r\n\r\nBens: \r\n\r\n42 - Doze Microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU-Celeron; monitor de vídeo de quinze polegadas; teclado e mouse; sem números de séries aparentees, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliados, unitariamente, em R$ 1.000,00. avaliado em R$ 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 4674, 2º andar, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25555-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358416"
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                            "1358903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido. Vir com a comprovacao do valor devido a titulo de cota previdenciaria por meio de guia propria, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Mota\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a CTPS e as guias de SD, devendo ainda, tomar ciencia das peticoes da re \r\n\r\nProcesso: 0000218-52.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Leoncio de Castro Junior [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME, Aut Rinaldo Leoncio de Castro Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/09/2012 as 16:30 horas, sob pena de multa de um trinta avos do salario do obreiro, por dia de atraso, como estipulado no titulo executivo judicial \r\n\r\nProcesso: 0018200-26.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA CORREA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 231 da VT/CATAGUASES - \"...informo ...da designacao de praca/leilao neste Juizo respectivamente em 29/08 e 19/09/2012 sempre as 13 horas\" \r\n\r\nProcesso: 0000265-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduci Tavares [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARDOSO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA M.E. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO CARDOSO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA M.E.\r\n\r\nVista dos calculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000437-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lessa de Lima [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Dograria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dograria Cipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Aut Fernando Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barcellos Fernandes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda.\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 227 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Torres. [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)], Aut: DIENES FERMIANO TORRES [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranda Orquídeas Comércio LTDA. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Torres., Aut DIENES FERMIANO TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 79 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113100-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telia Azevedo Chermaut [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telia Azevedo Chermaut\r\n\r\nContestar a peticao de fls 163 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lopes [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicoll Indústria Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 259 da VT/CATAGUASES (PROC 1109/12)- \"...que a audiencia foi adiada para o dia 29/08/2012 as 14:30 horas, na CP inquiritoria aqui em curso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Seabra Junior [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Seabra Junior, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/09/2012 as 15:00 horas , devendo, ainda, entregar as guias do FGTS, com multa de quarenta porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, sob pena de indenizacao substitutiva \r\n\r\nProcesso: 0000766-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araújo Ferreira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço S.A., Aut Cristiane de Araújo Ferreira, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nVista do mandado de fls 261, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo de Carvalho Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda., Réu Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda, Aut Salmo de Carvalho Medeiros, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcio do Nascimento [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis rep/p Jorge Mário Sedlacek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcio do Nascimento, Réu R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0034000-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Gabriela de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Graziela de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Robson Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Rodrigo de Almada Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almada Pereira, Aut Gabriela de Almada Pereira, Aut Graziela de Almada Pereira, Aut Robson Almada Pereira, Aut Rodrigo de Almada Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.83 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-08.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Lima\r\n\r\nVista do mandado de penhora e avaliacao de fls 128 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda, Aut Glaucio da Silva Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Silveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido. Vir com o pagamento da parcela dos honorarios periciais por meio da guia de deposito judicial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001183-30.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Paulo Aragão Rodrigues [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Paulo Aragão Rodrigues\r\n\r\nPrejudicado face o arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000055-38.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Brandão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcom Teresópolis Informática e Internet e Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Brandão\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/09/2012 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000587-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes Rosembargue [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Aut Fabiano Fernandes Rosembargue, Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Zimbrão de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Aut Leonardo Zimbrão de Oliveira\r\n\r\nNegado seguimento ao AP interposto pela reclamada, por inadequado, na forma do art 897, alinea A da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000234-40.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Cupertino Fernandes Araújo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Tirapani Tavares de Souza (OAB: RJ 161843 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Maria Regina Cupertino Fernandes Araújo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para entregar/retirar as guias para levantamento do FGTS, com multa de quarenta porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, bem como a comuncacao de dispensa, tudo sob pena de indenizacao substitutiva, sendo o autor para apresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Azevedo. [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Land Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Azevedo., Réu Tropical Land Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nVista da peticao de fls 156 em 10 dias \r\n\r\nId: 1358903"
                            ],
                            "1358899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araújo Ferreira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço S.A., Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1355349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-11.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALMEIDA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: GERALDINO APARECIDO DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MONTEC MONTAGENS CONST IND E COM LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALMEIDA, Aut GERALDINO APARECIDO DA SILVA, Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: WALERIA AZEVEDO RODRIGUES, Réu: WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076200-41.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO MAURO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arlete Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO MAURO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Macedo de Oliveira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-05.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES OLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 582. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90-91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-38.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RONALDO CARDOSO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RONALDO CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000155-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gumercino Fatimo de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gumercino Fatimo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297/298. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Marins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Marins\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0046300-76.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNER AMARAL DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda., Aut Paulo César de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-61.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wilson Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0319300-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga de Jesus Miguel [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Gonzaga de Jesus Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188/189. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-09.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-56.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGUES JOSE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, Réu: JOSÉ MARCOS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Germano Felício [Adv. Marcos Antonio Leao Velloso (OAB: RJ 33288 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Germano Felício \r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0077500-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Marta do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquíria Pinto Pereira [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Marta do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Pereira dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mineira, Réu: Sebastião Alves de Assis [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Sandro Vieira da Silva [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandro Vieira da Silva, Réu Sebastião Alves de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Francisco Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Cikel Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Embalagens Industriais Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 651-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Climaco da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessi Climaco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26-v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260300-34.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE SOUZA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: MARCOS LUIZ BASTOS [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-54.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0333900-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onofre Jose da Silva Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Onofre Jose da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180/181. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256900-80.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN PESSOA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN PESSOA DOS SANTOS, Réu INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Jane Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Jane Firmino\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-76.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: VALDEMIR TORRES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Inácio Moreira\r\n\r\nDefiro o parcelamento. Depositar honorários periciais. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001685-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assis Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Assis Silva, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0242500-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair da Silva Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jair da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 421/422. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA COSTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0106500-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Geraldo de Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Geraldo de Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: M.R.S Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187-188. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alvim Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001589-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Soledade Nogueira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoval Ltda. [Adv. Demetrio Berehulka (OAB: PR 13822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rodoval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352800-32.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI AMARAL DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0293900-41.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho e Papelaria Tricolor, Réu: GETULIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda da Silva\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164400-53.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulart Gama [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goulart Gama\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224/225. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1355349"
                            ],
                            "1357888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Firmino de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Jorge Firmino de Souza\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2012 às 15:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0246500-31.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wellington de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wellington de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls.174/175. \r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valesca Torres Silva [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, Réu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: ROSIANE MAIA DE BARROS, Réu: RODRIGO MAIA DE BARROS, Réu: QUELI CRISTINA DOMICIANO CORREA, Réu: PAULO CESAR GOMES MAIA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valesca Torres Silva, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Réu PAULO CESAR GOMES MAIA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0058100-62.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha de Artes Pedacinho de Céu Ltda. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolinha de Artes Pedacinho de Céu Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/02/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Pacheco da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu: Transporte Vanepi Ltda., Réu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Pacheco da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/11/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000743-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadson Blenner de Amorim Rodrigues [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadson Blenner de Amorim Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/11/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0194700-61.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celia Maria Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celia Maria Lima, Rqdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001411-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira Tavares [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Ceg Rio Gás Natural [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio Gás Natural, Aut Isabel Cristina Oliveira Tavares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000758-54.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cheese e Bread Lanches Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cheese e Bread Lanches Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/09/2012 às 09:41 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000772-38.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Géssica da Silva Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Milevi Comércio de Roupas e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica da Silva Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/11/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José Franco (Espólio de) [Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço (OAB: RJ 149071 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Marcelo José Franco (Espólio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/02/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0304800-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Leite\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000751-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santiago [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Santiago\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/11/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0087200-96.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Andre Mariano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Andre Mariano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Reis, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2012 às 15:20h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Oliveira Pedroza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Oliveira Pedroza, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/02/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dark Fernandes Soares [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dark Fernandes Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 13:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000340-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidir Pedro de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Sergurança e Vigilancia S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leidir Pedro de Souza, Réu Plesvi Planejamento e Execução de Sergurança e Vigilancia S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000745-55.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/11/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Roger Barros Rodrigues [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Barros Rodrigues \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/11/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000746-40.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Andrade [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Serviços e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/11/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0522300-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B & B SERVICOS LTDA, Réu: MASTEC BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 13/11/2012 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Temóteo de Lima [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Engenharia Ltda. ME, Réu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Temóteo de Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/11/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Réu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/11/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000765-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Kubtschek dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Paulo Cézar Minotti [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Kubtschek dos Santos, Aut Paulo Cézar Minotti\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/11/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0248700-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Graciliano Valim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Boutique Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Graciliano Valim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Souza, Réu J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2012 às 15:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001383-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Castro [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Tintas e Reformas Ltda. - EETICORP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes de Castro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0197400-49.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRIEDRICH DIRSCHER [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES G M B H & CO [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRIEDRICH DIRSCHER, Réu SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA, Réu VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES G M B H & CO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/11/2012 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0302200-26.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Ferreira Simone [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Ferreira Simone\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Ferreira de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/11/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0258200-04.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Jose de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Jose de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 13:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0337400-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flaviano Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Flaviano Gomes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2013 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias de Oliveira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/11/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0272900-97.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: JOSE FELIX [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: CARLO GEOVANE MOURA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI, Aut CARLO GEOVANE MOURA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAIME DA SILVA LUIZ, Aut JOSE FELIX\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2012 às 15:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000415-58.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nCgto: Lêda Maria de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Alean Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/11/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000748-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nicolau Coelho [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Nicolau Coelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/11/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0198300-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maciel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maciel da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/01/2013 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0055300-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Johny Rogers Pereira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 06/12/2012 às 15:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0364100-88.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SATIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VEM QUE TEM LTDA, Réu: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, Réu: GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SATIRO\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/11/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0047300-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Machado de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Machado de Lima \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/11/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas tes temunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1357888"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valesca Torres Silva\r\n\r\nRéu: Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, Floresta Comércio e Indústria S.A., ROSIANE MAIA DE BARROS, RODRIGO MAIA DE BARROS, QUELI CRISTINA DOMICIANO CORREA, PAULO CESAR GOMES MAIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357886"
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                            "1357887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis da Costa\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica a reclamada intimada a comparecer à Audiência, dia 14/01/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0522300-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: B & B SERVICOS LTDA, MASTEC BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE), TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m B & B SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência da Prresidência no dia 13/11/2012 às 10:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357887"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1359447": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.301 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustadas em 6,75% (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2012, na forma do art. 43 da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1670/2012\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem nº 03/2012\r\n\r\nId: 1359447"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1359449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.715 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.344, de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 6.277, de 29 de julho de 2012, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº E-04/6215/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro assume a obrigação de pagar aos que eram em 02 de janeiro de 1997 participantes assistidos, pensionistas e dependentes da Previ-Banerj, em liquidação extrajudicial, e que, à época própria, não tenham aderido ao Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico celebrado entre o Estado e a PREVI-BANERJ, uma renda mensal idêntica a que eles receberiam desta entidade de previdência privada, inclusive gratificação natalina (bônus), na forma do respectivo regulamento de benefícios, caso a mesma não estivesse sob o regime de liquidação extrajudicial, decretado pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, por meio da Portaria nº 3.730, de 02 de janeiro de 1997, em virtude de se encontrar com o passivo sem cobertura.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de falecimento do participante ou pensionista, os dependentes remanescentes passarão a receber uma renda mensal igual a que receberiam na forma do regulamento da Previ-Banerj.\r\n\r\n§ 2º - Do valor de que trata caput deste artigo serão descontados os valores pagos pela Previ-Banerj a título de adiantamentos e de rateios de créditos.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado assume a obrigação de pagar aos que em 02 de janeiro de 1997 eram participantes ativos da Previ-Banerj, e que, à época própria, não tenham aderido ao Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico celebrado entre o Estado e a PREVI-BANERJ, em substituição aos créditos que teriam contra a massa liquidanda desta entidade de previdência privada, o valor correspondente à totalidade das contribuições por eles vertidas à Previ-Banerj, devidamente corrigidas até a data do pagamento, no valor a ser apurado no processo de liquidação da Previ-Banerj.\r\n\r\nArt. 3º - Será facultado aos que eram participantes ativos da Previ-Banerj em 02 de janeiro de 1997, e que, à época própria, não tenham aderido ao Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico celebrado entre o Estado e a PREVI-BANERJ, mediante opção, a alternativa de, ao invés do direito previsto no artigo anterior, vir a receber uma renda mensal do Estado, inclusive gratificação natalina (bônus), a partir do momento em que completar os requisitos previstos em lei específica e no regulamento da Previ-Banerj, que seriam necessários à obtenção do benefício de suplementação da aposentadoria.\r\n\r\n§ 1º - O cálculo da renda mensal far-se-á em função do último salário de contribuição para a Previ-Banerj, com os ajustes do seu regulamento, corrigido até a data do início do benefício, e que terá seu valor reduzido proporcionalmente ao tempo de contribuição para a Previ-Banerj até 2 de janeiro de 1997 (Vesting) - art. 17, § 3º, combinado com o art. 24 do Estatuto da Previ-Banerj.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do participante, que tenha optado pelo direito previsto no caput deste artigo, vier a falecer, seus dependentes farão jus a uma renda mensal nas condições e valores a que teriam direito a título de pensão por morte nos termos do regulamento de benefícios da Previ-Banerj, observada a correspondente proporcionalidade.\r\n\r\n§ 3º - A opção a que se refere o caput deste artigo dar-se-á por meio de requerimento do interessado, dirigido ao liquidante da Previ-Banerj, contendo expressa e inequivocamente a aceitação do benefício; e que o interessado cede e transfere ao Estado, por sub-rogação, todo o crédito e direito que tenha contra a massa liquidanda da Previ-Banerj.\r\n\r\n§ 4º - O requerimento deverá ser feito em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, sob pena de não mais poder fazê-lo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica caracterizada, nas hipóteses previstas nos artigos precedentes, na medida em que os pagamentos forem efetuados e nos termos do parágrafo único do art. 304 e do inciso III do art. 346, do Código Civil, a sub-rogação legal, em favor do Estado, dos créditos e direitos em face da Previ-Banerj, em liquidação extrajudicial, pertencentes aos beneficiários a que se referem os artigos anteriores.\r\n\r\n§ 1º - Deverá a Secretaria de Fazenda providenciar, junto ao banco sacado, a elaboração de carta com aviso de recebimento, acrescida de guia de recebimento bancário, em que fique esclarecido que o levantamento, pelo beneficiário, do valor depositado importa na liberação do devedor, dos seus sucessores e do Estado, quanto às quantias e as prestações percebidas. \r\n\r\n§ 2º - O beneficiário deverá entregar à instituição financeira declaração dando quitação de qualquer pretensão relativa a Previ-Banerj, em liquidação extrajudicial, em relação ao pagamento dos benefícios correspondentes ao direito que baseou o levantamento dos créditos.\r\n\r\nArt. 5º - As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão darão operacionalidade a este Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1359449"
                    ],
                    "1359450": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.716 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo E-12/2084/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “m” e “h” do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel, necessário à expansão das instalações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\na) Imóvel situado na Praça da República nº 50, na freguesia de Santana, descrito e caracterizado na matrícula nº. 296.570 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, podendo os servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1359450"
                    ],
                    "1359451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.717 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.713, DE 13 DE JULHO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0030/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 4.713, de 13 de julho de 2012, do Prefeito Municipal de Cabo Frio, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que devido a intensa precipitação sólida de grânulos de gelo, precedida de ventos fortes e precipitação pluviométrica de 15 mm, ocorridas no dia 12/07/2012, às 20h30min, ocasionando na tipificação de GRANIZOS - CODAR NE.TGZ 12.205, em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo E-27/0030/10.112/2012;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL 7 - Baixadas Litorâneas 1, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 4.713, de 13 de julho de 2012, do Prefeito Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no formulário de Avaliação de Danos e Requerimento para solicitação de homologação.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1359451"
                    ],
                    "1359472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.718 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 92.229.032,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- a reemissão do Parecer de Disponibilidade de Recursos Financeiros, objeto do Ofício AGE nº 495, de 03 de agosto de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012, E-10/400094/2012 e E-10/438/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 92.229.032,00 (noventa e dois milhões, duzentos e vinte e nove mil e trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o Órgão e a Entidade Estadual, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Fica cancelado o valor de R$ 0,01 (um centavo de real), no Programa de Trabalho 2172.261220002.2467, na Natureza de Despesa - 3190, Fonte de Recursos - 10, do Decreto nº 43.622, de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1359472"
                    ],
                    "1359473": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n55.814\r\n\r\n53.618\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.883\r\n\r\n30.715\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n237.812\r\n\r\n234.883\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n314\r\n\r\n314\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.139.631\r\n\r\n3.996.238\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n402.901\r\n\r\n383.722\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n460.324\r\n\r\n459.019\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n90.060\r\n\r\n44.693\r\n\r\nId: 1359473"
                    ],
                    "1359474": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.719 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 154.219.227,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012 e E-12/10.197/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 154.219.227,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil, duzentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1359474"
                    ],
                    "1359475": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n17.767\r\n\r\n17.767\r\n\r\nId: 1359475"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1359445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo n.º E-08/488/51182/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETORNAR AO SERVIÇO ATIVO do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a 1º Tenente Bombeiro Militar Reformada ÉRICA PINTO ALBERTINO, RG: 32.434, com base no art. 111, § 1º, da Lei nº 880 de 25.07.1985.\r\n\r\nId: 1359445"
                    ],
                    "1359444": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/201152/2010 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO da servidora LEILANY AYRÃO BRASIL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.957-8, com fundamento no art. 52, incisos I e V, § 1º do Decreto-lei nº 220/1975 e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI, VII e X, e ao artigo 40, incisos III, XIV e XVI, todos do Decreto-lei estadual 220/1975, e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto estadual 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1359444"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1359448": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/2500/2012 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo E-09/0092/2500/2012, notadamente as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Assessoria Jurídica da Subsecretaria Militar da Casa Civil, AUTORIZO ao Sr. Comandante-Geral da PMERJ reconhecer como satisfeitos os requisitos de função específica, na forma do § 3º do art. 17 do Decreto Estadual nº 532/1975, alterado pelo Decreto Estadual nº 8.894/1986, no que diz respeito ao TEN CEL PM FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, RG 43.609.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em sequência, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1359448"
                    ],
                    "1359446": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.115/2007 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, veiculado no bojo do Processo Administrativo E-26/051.115/2007, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1359446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1359458": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GALHEIGO DAMASCENO, ID. Funcional nº 4379024-0 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Batista do Nascimento, ID. Funcional nº 04250778-2. Processo nº E-12/2288/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BUENO, ID. Funcional nº 5000351-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Santos da Silva, matrícula nº 0859720-5. Processo nº E-12/2288/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO, ID. Funcional nº5000374-7 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Max Alexandre Paula Santana. Processo nº E-12/2288/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2012, CHARLINE DA FONSECA FONSECA, ID. Funcional nº 5000769-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2289/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, POLIANA TRIGUEIRO FREITAS, ID. Funcional nº 4323411-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2286/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIA EMILIA MELLO TOLUFO para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Poliana Trigueiro Freitas, ID Funcional nº 4323411-9. Processo nº E-12/2286/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2012, ANDRÉA SANT'ANNA PENTEADO MARTINS, ID. Funcional nº 5005103-2 do cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2287/2012.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA BROMBERG para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andréa Sant'Anna Penteado Martins, ID Funcional nº 5005103-2. Processo nº E-12/2287/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CORREA CRAVO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luis Claudio Antunes Duarte, matrícula nº 02658433.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2012, JOÃO MUNIZ PINTO, matrícula nº 24/006802-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480493/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VANUSA DE SOUSA MARQUES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Muniz Pinto, matrícula nº 24/006802-3. Processo nº E-12/480489/2012.\r\n\r\nEXONERAR SONIA LEMOS DE SENA, matrícula nº 24/007542-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480496/2012.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA RAMOS PERPETUO PANIZA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Lemos de Sena, matrícula nº 24/007542-4. Processo nº E-12/480492/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VEIGA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcio Gouveia Moreira, matrícula nº 0974582-9. Processo nº E-09/0074/0001/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de julho de 2012, publicado no D.O. de 16/07/2012, que nomeou ALESSANDRA DE MENEZES ASSUMPÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Célio Neves Pereira, ID Funcional nº 4273177-1. \r\n\r\nId: 1359458"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1348562": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 360 DE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A- APLICAÇÃO DE MULTAS A BARCAS S/A PELA CAPITANIA DOS PORTOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.045/2009, por unanimidade dos conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar o presente processo, por perda de objeto. \r\n\r\nArt. 2º - Dar ciência desta decisão ao Poder Concedente e à Concessionária.\r\n\r\nArt. 3º - Transitado em julgado, arquive-se.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1348562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1348629": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 361 DE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A. INCIDENTE ÀS 17:38 HORAS COM A LM LAGOA EM 06 DE OUTUBRO DE 2010. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A PRESTAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.416/2010, por unanimidade dos Conselheiros Votantes;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária BARCAS S/A de responsabilidade pelo incidente ocorrido com a embarcação Lagoa em 06 de outubro de 2010, conforme Nota Técnica da CATRA presente às fls. 130/137, em razão da prestação adequada do serviço, com base nas Cláusulas Quarta, inciso I e Décima Primeira do Contrato de Concessão, bem como no art. 7º, § 1º, da Lei Estadual nº 2.831, de 13/11/1997, e no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987, de 13/02/1995.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento do presente feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1348629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1348306": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 362 DE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - OCORRÊNCIA RELEVANTE - PRINCÍPIO DE TUMULTO NA ESTAÇÃO ARARIBÓIA DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A EM 19 DE AGOSTO DE 2010. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.333/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a Concessionária BARCAS S/A de responsabilidade pelo principio de tumulto ocorrido na Estação Araribóia, em 19 de agosto de 2010. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a concessionária, no prazo de 60 dias, apresente o plano de trabalho detalhado e cronograma de execução de todas as etapas do projeto de reforma e ampliação das Estações Araribóia e Praça XV.\r\n\r\nParágrafo Único- Determinar que o descumprimento dos prazos estabelecidos neste artigo, sujeitará a Concessionária Barcas S/A às penalidades previstas no art. 27, inciso II, do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CATRA acompanhe a execução do projeto de ampliação e reforma das Estações Araribóia e Praça XV, devendo apresentar relatório mensal ao Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que após o trânsito em julgado da decisão, os autos sejam arquivados. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012 \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1348306. A faturar por empenho"
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                        "1348729": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 363 DE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A. NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM 16/09/2010 NO TERMINAL ARARIBÓIA COM A LM BOA VIAGEM.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.417/2010, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não penalizar a Concessionária pelo incidente ocorrido com a LM Boa Viagem no Terminal de Atracação Araribóia no dia 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado do presente feito, tome as providências necessárias ao seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1348729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1348596": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 364 DE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nMETRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - CONSTITUIÇÃO DE SUBSIDIÁRIA INTEGRAL - DEFERIMENTO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.100/2007, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar o presente processo, por tratar-se de Processo de mera ciência ao CODIR. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1348596. A faturar por empenho"
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                        "1348631": [
                            "I - Deliberação",
                            "‘AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 367 DE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. CHOQUE DO TREM PREFIXO UH-526 COM O TUE 1008 NA LINHA L DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 07/04/2009. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DE DESCUMPRIMENTO LEGAL OU CONTRATUAL, BEM COMO PELA CONFIGURAÇÃO DE FALHA HUMANA COMO CAUSA EXCLUSIVA, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA E PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA AGÊNCIA, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.095/2009, por unanimidade dos Conselheiros Votantes\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Supervia de responsabilidade administrativa pelo acidente envolvendo o trem prefixo UH-526, formado pelos TUEs 442 e 453 e o TUE 1008, ocorrido em dia 07 de abril de 2009, na linha “L” da estação Central do Brasil, ante a completa ausência de elementos configuradores de descumprimento legal ou contratual, bem como pela configuração de falha humana como causa exclusiva.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar ao Poder Concedente e à Concessionária a realização de estudos tendentes à antecipação da implantação do Sistema Automático de Controle de Trens - ATC, em especial para 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento do presente feito, após esgotados os prazos recursais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1348631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358760": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.246/2011 - Diante da sua tempestividade, recebo o recurso administrativo e, nos termos do art. 64, § 1º do Regimento Interno, concedo o efeito suspensivo. \r\n\r\nId: 1358760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358843": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 090 \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/416008/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Cerimônia de Designação dos Concursados de Nível Superior e Meritocracia do DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 14.08.2012 - Término: 15.09.2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n38.099,61\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14.08.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1358843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358927": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA REGINA DO CARMO MONTIJO, Servente, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.742-6, do DETRAN/RJ da parte suplementar, do quadro de pessoal efetivo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/415546/2012.\r\n\r\nId: 1358927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358929": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/583620/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2012, a favor da F.T. VITA COMERCIAL LTDA, com o valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para o item 3.\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/427321/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2012, a favor da ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 6.575,00 (seis mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1358929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358928": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/415722/2012 - AUTORIZO o afastamento para cumprimento de estágio experimental da servidora ANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula nº 24/003.120-3, com esteio no art. 10, § 1º do Decreto nº 2.479/79, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 30.07.2012.\r\n\r\nId: 1358928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1359353": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/413988/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2012 a favor da TELCO DO BRASIL CALL CENTER, com o valor global de R$ 11.499.000,00 (onze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1359353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358930": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO E CONDUTORES \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 082.244.237-00, mediante processo administrativo nº E-12/488984/2007. Proc. nº E-12/514183/2012.\r\n\r\nId: 1358930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358360": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 041 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0725/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2012, firmado com a empresa MARITIMA SEGUROS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de julho de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/08/2012.\r\n\r\nId: 1358360"
                        ],
                        "1358432": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0903/2009 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para prorrogação do Contrato IO nº 17/2009 de contratação de serviço de manutenção e suporte técnico do software de editoração Good News 3, no valor total de R$ 209.340,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 132, da ASJUP, fls. 135/139, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 140. ADJUDICO o serviço à empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1358432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1358714": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 746 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 42.697/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/2972/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43749330, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1358714"
                    ],
                    "1359231": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 747 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.242.068,00 \r\n\r\n24.881.468,00 \r\n\r\n35.520.868,00 \r\n\r\n35.520.868,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n46.542.474,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\n1.165.500,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3.095.759,00\r\n\r\n3.095.759,00\r\n\r\n10\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n10.839.999,20\r\n\r\n18.381.800,00\r\n\r\n18.381.800,00\r\n\r\n18.381.800,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n210.895,00\r\n\r\n210.895,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n33.316.467,20\r\n\r\n33.316.467,20\r\n\r\n33.316.467,20\r\n\r\n33.316.467,20\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.839.889,00 \r\n\r\n3.649.777,00 \r\n\r\n5.239.609,00 \r\n\r\n5.882.203,13 \r\n\r\n10\r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00 \r\n\r\n9.916.660,00 \r\n\r\n15.548.590,00 \r\n\r\n21.504.518,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.763.949,00 \r\n\r\n19.774.877,00 \r\n\r\n34.267.559,00 \r\n\r\n48.760.242,88 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n111.240,00 \r\n\r\n200.340,00 \r\n\r\n304.400,00 \r\n\r\n304.400,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.572.249,94 \r\n\r\n7.642.771,13 \r\n\r\n7.972.870,13 \r\n\r\n7.972.870,13 \r\n\r\n11\r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n12 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n22\r\n\r\n235.534,00 \r\n\r\n471.069,00 \r\n\r\n824.372,00 \r\n\r\n1.177.675,00 \r\n\r\n97\r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.944.348,80 \r\n\r\n46.737.727,16 \r\n\r\n46.737.727,16 \r\n\r\n46.737.727,16 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n11\r\n\r\n332.691.304,14 \r\n\r\n332.691.304,14 \r\n\r\n332.691.304,14 \r\n\r\n332.691.304,14 \r\n\r\nId: 1359231"
                    ],
                    "1359326": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 748 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.785.747,00 \r\n\r\n8.785.747,00 \r\n\r\n9.685.747,00 \r\n\r\n9.685.747,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.668.614,00 \r\n\r\n70.759.614,00 \r\n\r\n71.049.394,00 \r\n\r\n71.149.172,06 \r\n\r\n99\r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n6.188.605,00 \r\n\r\n6.188.605,00 \r\n\r\n8.080.605,00 \r\n\r\n8.080.605,00 \r\n\r\nId: 1359326"
                    ],
                    "1358743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221764/2008 - CARLOS JOSÉ TOLEDO MEDRADO, Id. Funcional 5428815, Agente Auxiliar Administrativo. Ficam os proventos de inatividade refixados proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600838/2006 - CLÁUDIO LUIZ DIAS BARRETO, Id. Funcional 8702535, Servente. Ficam os proventos de inatividade refixados proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1358743"
                    ],
                    "1358418": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/812.701/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDUARDO JOSÉ MARINHO MARTINS, matrícula 926.453-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/1002745/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, matrícula 5.014329-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/1002741/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ DOS SANTOS BASTOS, matrícula 274.686-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1358418"
                    ],
                    "1358792": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/1002723/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ATILA MONTES ROSALES, matrícula 284.133-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/1002765/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUCIO MAURO DE SOUZA FRANCISCO, matrícula 944.349-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10501492/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, matrículas 1.208.199-8 e 248.997-9, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1358792"
                    ],
                    "1358700": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10202055/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS ANDRÉ CARNEIRO DE MEDEIROS, matrículas 194.243-2 e 245.214-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/5861/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora IVANETE CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 960.431-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5241/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DAVID DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula 266.387-0, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-21/931137/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula 853.228-5, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-21/996.078/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA, matrícula 816.443-6, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/200678/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ LOPES RAMOS, matrícula 105.272-2, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/200720/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MAGDA CAMPOS GOMES, matrícula 104.054-5, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1358700"
                    ],
                    "1358942": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2894/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de um servidor no “VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais”, a favor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1358942"
                    ],
                    "1358524": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUCIMAR MEDEIROS MACHADO, matrícula 920.999-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.06.2012. Proc. nº E-03/8.612.070/2012.\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula 933.274-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.06.2012. Proc. nº E-03/11.202.015/2012.\r\n\r\nESTER DA SILVA MACHADO AMARAL, matrícula 934.907-7, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/006.741/2012\r\n\r\nSIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR, matrícula 919.074-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.06.2012. Proc. nº E-03/11.401.781/2012.\r\n\r\nTANIA TIEMI IKEOKA, matrícula 964.029-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.05.2012. Proc. nº E-03/201.325/2012.\r\n\r\nROBSON D'CARLOS AZEVEDO PINTO, matrícula 964.860-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.07.2012. Proc. nº E-03/006.283/2012.\r\n\r\nANTONIO MESQUITA, matrícula 925.498-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.06.2012. Proc. nº E-03/201.565/2012.\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS SILVA, matrícula 962.677-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.06.2012. Proc. nº E-03/8.612.191/2012.\r\n\r\nEDUARDO MENDES TERRA, matrícula 925.890-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.05.2012. Proc. nº E-03/201.226/2012.\r\n\r\nLUCIANO DO CARMO SANTANA, matrícula 963.995-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2012. Proc. nº E-03/201.560/2012.\r\n\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA, matrícula 971.830-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.06.2012. Proc. nº E-03/8.612.147/2012.\r\n\r\nLENI PORTO COSTA SIQUEIRA, matrícula 968.258-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.05.2011. Proc. nº E-03/10.101.691/2011.\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO, matrícula 967.947-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2012. Proc. nº E-03/201.401/2012.\r\n\r\nROMMEL SARMENTO DO VALLE, matrícula 933.923-5, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 29.06.2012. Proc. nº E-03/201.570/2012.\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA, matrícula 970.843-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.06.2012. Proc. nº E-03/10.801.560/2012.\r\n\r\nALVARO DE MEIRA BRITO, matrícula 935.610-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.06.2012. Proc. nº E-03/5.313/2012.\r\n\r\nAGEU CLEON DE ANDRADE, matrícula 953.850-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.07.2012. Proc. nº E-03/812.781/2012.\r\n\r\nMARCIA VALERIA FRANCELINO DE SOUZA, matrícula 951.996-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.07.2012. Proc. nº E-03/06.521/2012.\r\n\r\nLAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS, matrícula 964.109-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.06.2012. Proc. nº E-03/11.401.796/2012.\r\n\r\nJULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 963.773-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.06.2012. Proc. nº E-03/11.401.672/2012.\r\n\r\nWALLACE ALBERTO ALVES, matrícula 935.284-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2012. Proc. nº E-03/8.612.252/2012.\r\n\r\nREGINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 918.657-8, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 22.06.2012. Proc. nº E-03/8.612.195/2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA BARROS, matrícula 941.223-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2012. Proc. nº E-03/8.611.947/2012.\r\n\r\nDENISE GOMES BISBOCCI DA COSTA, matrícula 839.921-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.05.2012. Proc. nº E-03/201.172/2012.\r\n\r\nJACIR FELIX BRIÃO, matrícula 951.143-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.06.2012. Proc. nº E-03/10.002.560/2012.\r\n\r\nAGEU CLEON DE ANDRADE, matrícula 913.577-3, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 12.07.2012. Proc. nº E-03/812.780/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nROSEMARY ALVES DOS REIS CARVALHO, matrícula 299.461-4, Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 16.04.2012. Proc. nº E-08/603.119/2012.\r\n\r\nMARCOS SILVA LENGRUBER, matrícula 863.279-6, Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-08/602.978/2012.\r\n\r\nSELMA REGINA COUTINHO, matrícula 230.097-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, com validade a contar de 06.01.2012. Proc. nº E-01/136.006/2012.\r\n\r\nIVONE DA SILVA, matrícula 296.378-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, com validade a contar de 30.03.2012. Proc. nº E-08/602.787/2012.\r\n\r\nCELSO RICARDO LOURENÇO BRAGA, matrícula 802.473-9, Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 25.07.2012. Proc. nº E-01/3.341/2010.\r\n\r\nALEDSON CARLOS COSTA DE ARAUJO, matrícula 866.696-8, Médico, C, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-08/602.199/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fa zenda:\r\n\r\nDIOGO DE SOUSA PEREIRA MARQUES, matrícula 972.846-0, Analista de Controle Interno, com validade a contar de 02.07.2012. Proc. nº E-04/005.874/2012.\r\n\r\nJORGE BARREIROS DE SOUZA, matrícula 970.453-7, Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 03.07.2012. Proc. nº E-04/005.929/2012.\r\n\r\nId: 1358524"
                    ],
                    "1358241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33178/2011 - ELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO, Professor I, matrícula 0226016-4 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0958058-0 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/2610509/2010 - LUZ MARINA MORAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0968223-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 27-2 (P. M. de Varre Sai) - LÍCITA a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.08.2012 \r\n\r\nId: 1358241"
                    ],
                    "1358472": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/814347/2011\r\n\r\nOnde se lê: .... Professor I, matrícula 0827442-5 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: ....Professor Docente I, matrícula 0827442-5 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1358472"
                    ],
                    "1358390": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33203/2011\r\n\r\nOnde se lê: ..... Inspetor de Polícia, matrícula 968896-1 (SESEG)\r\n\r\nLeia-se: ......Investigador de Polícia, matrícula 968896-1 (SESEG)\r\n\r\nId: 1358390"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1358747": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nATO DE 19.04.2010 - JORGE LOBIANCO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 222-0. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos integrais de inatividade, a contar de 29.03.2012, nos termos § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012 e 55% do Adicional de Tempo de Serviço. E-08/222.139/2009.\r\n\r\nATO DE 28.04.2005 - SOLANGE SANTOS DA COSTA FILHA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 505-8. Fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos proporcionais de inatividade, a contar de 29.03.2012, nos termos § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012 e 30% do Adicional de Tempo de Serviço Integral. E-01/600.559/2005.\r\n\r\nATO DE 15.01.2009 - REGINA CÉLIA DE FREITAS, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 461-4. Fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos proporcionais de inatividade, a contar de 29.03.2012, nos termos § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012 e 30% do Adicional de Tempo de Serviço Integral. E-01/601.504/2004.\r\n\r\nATO DE 09.11.2006 - VENUVIA ALVES DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 225-3. Fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos proporcionais de inatividade, a contar de 29.03.2012, nos termos § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012 e 40% do Adicional de Tempo de Serviço Integral. E-01/601.019/2006.\r\n\r\nATO DE 21.10.2011 - JOÃO CARDOSO SEMERARO, Desenhista, matrícula nº 340.031-4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos proporcionais de inatividade, a contar de 29.03.2012, nos termos § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012 e 40% do Adicional de Tempo de Serviço Integral. E-08/220.962/2011.\r\n\r\nId: 1358747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.139/2009 - JORGE LOBIANCO, matrícula nº 222-0, cargo de Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.559/2005 - SOLANGE SANTOS DA COSTA FILHA, matrícula nº 505-8, cargo de Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.504/2004 - REGINA CÉLIA DE FREITAS, matrícula nº 461-4, cargo de Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.019/2006 - VENUVIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 225-3, cargo de Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.962/2011 - JOÃO CARDOSO SEMERARO, matrícula nº 340.031-4, cargo de Desenhista, Grupo I, Nível D.\r\n\r\nFICAM REFIXADOS OS PROVENTOS DOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS, A CONTAR DE 29/03/2012 NOS TERMOS § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 31.12.2003, COM REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29/03/2012 E RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA N° 199, DE 12/06/2012.\r\n\r\nId: 1358748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358683": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IZA ORNELLAS MARTINS, com validade a contar de 28/01/2012 - Proc. n° E-01/300855/2012.\r\n\r\nDE 04/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PEDRO RIBEIRO DE FREITAS, com validade a contar de 06/11/2009 - Proc. n° E-01/300609/2012.\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCUS RAFAEL CARVALHO GAMA CORNELIO, com validade a contar 19/04/2011 - Proc. nº E-01/301131/2012.\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSENI GAMA PUJOL PACHECO SILVEIRA, com validade a contar 02/07/2011 - Proc. nº E-01/301807/2011.\r\n\r\nDE 02/082012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE FÁTIMA MENEZES SANTOS, com validade a contar 02/05/2012 - Proc. nº E-01/301107/2012.\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 19/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/05/2012, publicado no D.O. de 29/05/2012 - Proc. nº E-01/307034/2010. \r\n\r\nVANDIR SILVA MACHADO, com validade a contar de 26/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/11/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. n° E-01/302000/2009.\r\n\r\nROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 30/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/01/2010, publicado no D.O. de 19/03/2010 - Proc. nº E-01/307204/2010.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA NAVAS SEDICIAS, com validade a contar de 05/04/2012 - Proc. E-01/300849/2012.\r\n\r\nRENATA COSTA PORTHUN, com validade a contar de 15/05/2011 - Proc. nº E-01/301177/2011.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES, com validade a contar de 30/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/11/2009, publicado no D.O de 08/01/2010 - Proc. nº E-01/301684/2009.\r\n\r\nId: 1358683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO, com validade a contar de 13/09/2010- Proc. n° E-01/309644/2010.\r\n\r\nDE 23/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARLETE DA SILVA BASTOS, com validade a contar de 15/08/2010 até 13/08/2011 e IRACYRDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/08/2010 - Proc. n° E-01/309355/2010.\r\n\r\nDE 24/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARLETTE MOREIRA DA COSTA, com validade a contar 20/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2009, publicado no D.O. de 21/10/2009 - Proc. nº E-01/301807/2009.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS HASSEL ROCHA, com validade a contar de 15/04/2012 - Proc. nº E-01/300931/2012.\r\n\r\nNEUZITA QUERINO DE SOUZA, com validade a contar de 26/01/2012- \r\n\r\nProc. nº E-01/300347/2012.\r\n\r\nMANOEL GUILHERME DE ALMEIDA, com validade a contar de 07/03/2012 - Proc. nº E-01/300592/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESSA DUARTE, com validade a contar de 16/04/2012 - Proc. nº E-01/300989/2012.\r\n\r\nZULEIDE MARIA VIEIRA BARBOSA, com validade a contar de 21/04/2012 - Proc. nº E-01/300986/2012.\r\n\r\nMARIA ELZA REIS ALSINA, com validade a contar de 15/11/2011 - Proc. nº E-01/300065/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAIS CARVALHO, com validade a contar de 09/04/2012 - Proc. nº E-01/300962/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE AZEVEDO OLIVEIRA e TAISA DE AZEVEDO OLIVEIRA, com validade a contar de 11/03/2012 - Proc. nº E-01/300658/2012.\r\n\r\nMORGANA BISPO VALENTINI, com validade a contar de 11/03/2012 - Proc. nº E-01/300672/2012.\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELINA CORRÊA RIBEIRO, com validade a contar de 21/06/2011 - Proc. nº E-01/301522/2011. \r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ROSELI GONÇALVES DA SILVA e AYRTON GONÇALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 06/02/2012 - Proc. n° E-01/303301/2012.\r\n\r\nId: 1358684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/06/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/726040/1989 - VILMAR SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/710053/1998 - GERALDO JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/1728/2002 - PEDRO BATISTA CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/731663/1988 - JULIA BAIRRAL COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711138/2000 - JOSÉ PIRES DE LIMA.\r\n\r\nDE 18/07/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701330/1997 - PAULO DE PAIVA FORTES.\r\n\r\nProc. nº E-01/724751/1990 - ARTHUR SEBLOSE MEDEIROS E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/729703/1984 - JOSÉ CARREIRO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/713104/1993 - ORMY IRIS TOLEDO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703269/1992 - JACKSON LEAL FONSECA E OUTROS.\r\n\r\nId: 1358685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/710740/2003 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/07/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/302045/2011 - RONY MARINHO BEZERRA.\r\n\r\nProc. n°E-02/1732/2012 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO.\r\n\r\nDE 22/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/708693/1992 - CARSON ARNT E OUTROS - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 23/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302479/2009 - JESUS ANDRADE DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/720335/1994 - ARCIDONE CANDIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/709142/2001 - SERGIO MURILO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/715147/2002 - ADEILTON MEDEIROS TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/709855/2002 - IRINEU DE SOUZA COBRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/305763/2007 - LEANDRO RONALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/301316/2009 - NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302260/2009 - NORIVAL IGNACIO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/315287/1977 - SEDNYLTZ PEREIRA VAZ - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1358682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1358681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/301445/2008 - IRACEMA MARIA LISBOA CALASSARA.\r\n\r\nProc. nº E-01/708673/2005 - ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1358681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1358545": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/058.378/2011 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/058.272/2011 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.188/2011 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS LTDA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.196/2012 - ALLAN COSTA DOS REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.050/2012 - IZA CLEA CARDOZO SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.197/2012 - LEANDRO MOREIRA CORRÊA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/193.290/2012 - NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.619/2012 - IDELCINA SOARES DE BARROS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/132.489/2012 - LUCIA REGINA LEAL FERREIRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.546/2012 - REGINA CELIA BRUM - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.981/2012 - VALERIA CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.725/2012 - KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.243/2012 - ARLEI GALDINO BIZZO - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1358545"
                        ],
                        "1358461": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1012, 1013 e 1014, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de agosto de 2012, às 14h, relativo ao dia 10, 11 e 12 de agosto de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Maria José Chaves de Lima, matrícula 966.256-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1012\r\n\r\nHA382366\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1012\r\n\r\nHA303409\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1013\r\n\r\nHA389117\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1013\r\n\r\nGA798208\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1014\r\n\r\nHA391089\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1014\r\n\r\nGA891130\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1358461"
                        ],
                        "1359255": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1015, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de agosto de 2012, às 14 h, relativo ao dia 13 de agosto de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1015\r\n\r\nHA398812\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1015\r\n\r\nGA845100\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1359255"
                        ],
                        "1358149": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000786/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 031/2012, iniciada na Sessão Pública de 11/06/2012, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-031/12, onde em 10/08/2012 o lote único foi adjudicado ao CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 3.975.000,00 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1358149"
                        ],
                        "1358398": [
                            "I - Ato",
                            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JULHO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1358398"
                        ],
                        "1358399": [
                            "I - Ato",
                            "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n4.121.152.250,99\r\n\r\n31.247.665.684,04\r\n\r\n(22.756.413.386,96 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.866.630.207,10\r\n\r\n20.485.177.786,33\r\n\r\n(16.136.765.210,67 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.728.472.206,60\r\n\r\n19.323.683.140,32\r\n\r\n(15.652.680.113,68 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n280.495.883,71\r\n\r\n2.748.308.292,75\r\n\r\n(1.144.195.761,25 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n162.080.266,27\r\n\r\n940.682.566,25\r\n\r\n(736.426.889,75 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n147.901.089,45\r\n\r\n887.336.203,47\r\n\r\n(697.436.096,53 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n14.179.176,82\r\n\r\n53.346.362,78\r\n\r\n(38.990.793,22 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n74.489.984,91\r\n\r\n1.523.209.201,31\r\n\r\n(246.320.798,69 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n29.795.997,85\r\n\r\n609.316.204,74\r\n\r\n(98.495.795,26 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n37.244.989,91\r\n\r\n761.583.342,87\r\n\r\n(123.181.657,13 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n7.448.997,15\r\n\r\n152.309.653,70\r\n\r\n(24.643.346,30 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n43.925.632,53\r\n\r\n284.416.525,19\r\n\r\n(161.443.474,81 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n35.137.875,11\r\n\r\n227.530.589,70\r\n\r\n(129.157.410,30 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n8.787.757,42\r\n\r\n56.885.935,49\r\n\r\n(32.286.064,51 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.447.976.322,89\r\n\r\n16.575.374.847,57\r\n\r\n(14.508.484.352,43 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n205.637.711,91\r\n\r\n1.472.018.747,48\r\n\r\n(1.080.064.452,52 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.242.338.610,98\r\n\r\n15.103.356.100,09\r\n\r\n(13.428.419.899,91 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.306.225.331,05\r\n\r\n8.789.952.333,44\r\n\r\n(7.815.510.206,56 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n544.260.866,15\r\n\r\n3.662.480.386,39\r\n\r\n(3.256.462.338,61 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n326.556.331,99\r\n\r\n2.197.488.078,20\r\n\r\n(1.953.877.556,80 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n39.177.651,50\r\n\r\n272.061.196,89\r\n\r\n(241.509.817,11 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n16.324.018,87\r\n\r\n113.358.815,50\r\n\r\n(100.629.107,50 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n9.794.411,42\r\n\r\n68.015.289,67\r\n\r\n(60.377.463,33 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n138.158.000,50\r\n\r\n1.161.494.646,01\r\n\r\n(484.085.096,99 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n17.862.679,64\r\n\r\n240.707.421,31\r\n\r\n(114.447.826,69 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n833.393,73\r\n\r\n3.335.093,20\r\n\r\n(264.906,80 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n17.029.285,91\r\n\r\n237.372.328,11\r\n\r\n(114.182.919,89 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n437.802,88\r\n\r\n3.465.331,31\r\n\r\n(3.077.886,69 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n1.000.557,51\r\n\r\n6.500.756,22\r\n\r\n(3.524.427,78 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n200.215,65\r\n\r\n1.445.542,31\r\n\r\n(854.986,69 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n213.414,69\r\n\r\n1.458.984,13\r\n\r\n(1.027.673,87 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n41.442,25\r\n\r\n350.051,19\r\n\r\n(88.980,81 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n15.311,86\r\n\r\n114.182,64\r\n\r\n(23.343,36 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n27.562,14\r\n\r\n242.449,35\r\n\r\n(141.090,65 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n21.814,51\r\n\r\n141.084,10\r\n\r\n(49.642,90 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n53.576,23\r\n\r\n354.919,47\r\n\r\n(108.921,53 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n14.996,32\r\n\r\n265.190,01\r\n\r\n(1.434.639,99 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n15.002.591,87\r\n\r\n223.033.837,38\r\n\r\n(103.851.325,62 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n120.295.320,86\r\n\r\n920.787.224,70\r\n\r\n(369.637.270,30 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n40.730.864,32\r\n\r\n243.387.712,50\r\n\r\n(115.545.787,50 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n25.221.614,93\r\n\r\n153.334.587,84\r\n\r\n(85.587.975,16 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n54.342.841,61\r\n\r\n524.064.924,36\r\n\r\n(168.503.507,64 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n490.344,89\r\n\r\n3.320.612,48\r\n\r\n(1.347.813,52 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n4.263.043,40\r\n\r\n125.400.854,50\r\n\r\n8.609.758,50 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.517.953,00\r\n\r\n8.915.573,93\r\n\r\n(14.204.664,07 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n47.807.876,15\r\n\r\n381.080.152,31\r\n\r\n(159.392.750,69 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n263.624,17\r\n\r\n5.347.731,14\r\n\r\n(2.145.103,86 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n63.856.996,99\r\n\r\n646.554.566,39\r\n\r\n(631.126.334,61 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n63.856.996,99\r\n\r\n646.554.566,39\r\n\r\n(631.126.334,61 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n66.519.599,86\r\n\r\n618.090.018,23\r\n\r\n(595.532.882,77 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n52.110.516,33\r\n\r\n417.279.389,35\r\n\r\n(351.410.731,65 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n3.912.202,33\r\n\r\n72.737.399,79\r\n\r\n(88.781.344,21 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n- \r\n\r\n75.077.176,55\r\n\r\n(156.845.014,45 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n21.056.919,37\r\n\r\n16.848.455,37 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.678.827,29\r\n\r\n(28.353.541,71 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n249.092,79\r\n\r\n3.024.826,74\r\n\r\n2.868.334,74 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n- \r\n\r\n43.443,65\r\n\r\n(1.696.652,35 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n20.677,59\r\n\r\n127.369,72\r\n\r\n(3.908.014,28 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n10.227.110,82\r\n\r\n17.064.665,77\r\n\r\n16.466.189,77 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n2.662.602,87\r\n\r\n28.464.548,16\r\n\r\n(35.593.451,84 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n2.662.602,87\r\n\r\n28.464.548,16\r\n\r\n(35.593.451,84 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n410.565.083,62\r\n\r\n5.304.271.849,16\r\n\r\n(2.579.421.500,84 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n19.805.019,37\r\n\r\n41.658.431,71\r\n\r\n(4.596.864,29 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n4.229.343,93\r\n\r\n21.509.105,07\r\n\r\n(14.925.069,93 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n4.052.935,64\r\n\r\n19.606.740,16\r\n\r\n(15.559.844,84 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n176.408,29\r\n\r\n1.902.364,91\r\n\r\n634.774,91 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n45.648,41\r\n\r\n432.206,62\r\n\r\n(675.793,38 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n45.648,41\r\n\r\n432.206,62\r\n\r\n(675.793,38 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n15.167.117,94\r\n\r\n16.749.167,90\r\n\r\n15.111.160,90 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n15.167.117,94\r\n\r\n16.749.167,90\r\n\r\n15.111.160,90 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n362.909,09\r\n\r\n2.967.952,12\r\n\r\n(4.105.479,88 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n362.909,09\r\n\r\n2.967.952,12\r\n\r\n(4.105.479,88 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n119.366.302,15\r\n\r\n800.729.469,95\r\n\r\n(204.818.354,05 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.422,40\r\n\r\n(1.181,60 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.422,40\r\n\r\n(1.181,60 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n134,30\r\n\r\n36.438,79\r\n\r\n25.066,79 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n72,33\r\n\r\n278,64\r\n\r\n278,64 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n61,23\r\n\r\n9.241,52\r\n\r\n9.241,52 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n0,74\r\n\r\n26.918,63\r\n\r\n15.546,63 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n43.204.598,17\r\n\r\n291.927.822,76\r\n\r\n(34.120.379,24 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n13.771.668,53\r\n\r\n56.436.054,74\r\n\r\n40.590.123,74 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.372.232,58\r\n\r\n9.372.232,58 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n3.193.215,16\r\n\r\n17.953.070,87\r\n\r\n14.593.070,87 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n8.582,69\r\n\r\n307.719,32\r\n\r\n193.719,32 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n10.569.870,68\r\n\r\n28.803.031,97\r\n\r\n16.431.100,97 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n25.542.435,17\r\n\r\n203.231.853,48\r\n\r\n(80.670.393,52 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n4.688.016,29\r\n\r\n29.508.385,05\r\n\r\n27.306.586,05 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n5.460.059,32\r\n\r\n41.091.033,03\r\n\r\n(9.094.951,97 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n4.561.702,75\r\n\r\n38.232.599,06\r\n\r\n(106.055.657,94 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n10.832.656,81\r\n\r\n94.399.836,34\r\n\r\n7.173.630,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n3.764.773,90\r\n\r\n30.757.211,42\r\n\r\n4.457.187,42 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.514.948,37\r\n\r\n12.096.525,66\r\n\r\n3.263.556,66 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n1.940.667,26\r\n\r\n16.820.393,29\r\n\r\n(193.489,71 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.661,68\r\n\r\n9.661,68 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n245.883,07\r\n\r\n1.497.995,76\r\n\r\n1.044.823,76 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n63.275,20\r\n\r\n332.635,03\r\n\r\n332.635,03 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n125.720,57\r\n\r\n1.502.703,12\r\n\r\n1.502.703,12 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n125.720,57\r\n\r\n1.502.703,12\r\n\r\n1.502.703,12 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n10.623.382,00\r\n\r\n53.040.629,72\r\n\r\n41.040.629,72 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n10.623.382,00\r\n\r\n53.040.629,72\r\n\r\n41.040.629,72 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n65.538.187,68\r\n\r\n455.723.156,28\r\n\r\n(211.762.489,72 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n65.534.794,67\r\n\r\n455.540.015,00\r\n\r\n(211.944.631,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.393,01\r\n\r\n183.141,28\r\n\r\n182.141,28 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n3.795.498,88\r\n\r\n29.325.573,94\r\n\r\n(27.423.161,06 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n739.257,04\r\n\r\n5.904.801,23\r\n\r\n(4.431.198,77 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n739.257,04\r\n\r\n5.904.801,23\r\n\r\n(4.431.198,77 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n739.257,04\r\n\r\n5.904.801,23\r\n\r\n(4.431.198,77 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n2.605.397,64\r\n\r\n18.640.700,14\r\n\r\n(19.535.295,86 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n2.605.397,64\r\n\r\n18.640.700,14\r\n\r\n(19.535.295,86 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n22.302,40\r\n\r\n1.139.771,32\r\n\r\n(813.573,68 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n22.302,40\r\n\r\n1.139.771,32\r\n\r\n(813.573,68 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n428.541,80\r\n\r\n3.640.301,25\r\n\r\n(2.643.092,75 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n428.541,80\r\n\r\n3.640.301,25\r\n\r\n(2.643.092,75 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n266.373.373,07\r\n\r\n4.427.876.499,31\r\n\r\n(2.344.663.655,69 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n266.373.373,07\r\n\r\n4.427.876.499,31\r\n\r\n(2.344.663.655,69 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n1.876.075,06\r\n\r\n10.107.545,99\r\n\r\n(1.589.175,01 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n322.036,76\r\n\r\n2.256.957,49\r\n\r\n13.523,49 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n114.801.683,98\r\n\r\n760.814.303,96\r\n\r\n(339.429.118,04 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n38.267.227,98\r\n\r\n253.604.767,96\r\n\r\n(113.143.040,04 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n110.766.777,55\r\n\r\n735.514.700,94\r\n\r\n(326.878.181,06 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.663.305.488,80\r\n\r\n(1.562.630.574,20 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n339.571,74\r\n\r\n2.272.734,17\r\n\r\n(1.007.090,83 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n1.224.890,15\r\n\r\n4.681.874,25\r\n\r\n2.080.534,25 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n1.224.890,15\r\n\r\n4.681.874,25\r\n\r\n2.080.534,25 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n11.515,05\r\n\r\n82.942,71\r\n\r\n(45.507,29 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n6.969,45\r\n\r\n18.217,10\r\n\r\n18.217,10 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n6.969,45\r\n\r\n18.217,10\r\n\r\n18.217,10 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n4.545,60\r\n\r\n64.725,61\r\n\r\n(18.634,39 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n4.351,40\r\n\r\n63.366,21\r\n\r\n(19.993,79 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n1.359,40\r\n\r\n1.359,40 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n13.358,27\r\n\r\n133.316,41\r\n\r\n(40.046.683,59 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n13.358,27\r\n\r\n133.316,41\r\n\r\n(40.046.683,59 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n13.358,27\r\n\r\n133.316,41\r\n\r\n(46.683,59 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n36.683.723,44\r\n\r\n205.257.558,35\r\n\r\n(144.842.357,65 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n824.292,86\r\n\r\n3.004.817,98\r\n\r\n(4.569.299,02 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n797.095,71\r\n\r\n2.872.641,57\r\n\r\n(2.815.358,43 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45,00\r\n\r\n(1.741.927,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n27.197,15\r\n\r\n132.131,41\r\n\r\n5.496,41 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.347.670,20\r\n\r\n7.712.170,02\r\n\r\n(28.268.100,98 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n97.813,44\r\n\r\n188.763,44\r\n\r\n(22.226.056,56 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.249.856,76\r\n\r\n7.523.406,58\r\n\r\n(6.042.044,42 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n482.980,56\r\n\r\n6.903.460,76\r\n\r\n2.176.335,76 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n480.995,64\r\n\r\n6.893.892,01\r\n\r\n2.468.892,01 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n1.984,92\r\n\r\n9.568,75\r\n\r\n9.556,75 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n6.349.134,24\r\n\r\n36.683.533,10\r\n\r\n(42.305.070,90 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n6.093.555,81\r\n\r\n35.326.095,89\r\n\r\n(36.932.352,11 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n165.251,40\r\n\r\n1.117.304,72\r\n\r\n(706.695,28 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n90.327,03\r\n\r\n240.132,49\r\n\r\n(4.666.023,51 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n13.496.558,00\r\n\r\n61.310.133,67\r\n\r\n(19.529.670,33 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n417.330,33\r\n\r\n2.315.921,50\r\n\r\n(7.324.034,50 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n2.589.465,14\r\n\r\n12.272.758,19\r\n\r\n(1.277.932,81 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n2.980.563,92\r\n\r\n22.282.674,78\r\n\r\n(13.308.557,22 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n1.694.321,19\r\n\r\n10.211.716,12\r\n\r\n(11.551.529,88 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n14.791,75\r\n\r\n108.185,67\r\n\r\n(299.120,33 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n939.598,88\r\n\r\n3.600.288,17\r\n\r\n1.285.934,17 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n197.459,42\r\n\r\n10.182.452,89\r\n\r\n1.605.776,89 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n(273.350,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n4.515.213,90\r\n\r\n26.129.754,58\r\n\r\n(15.054.245,42 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n415,00\r\n\r\n3.935,00\r\n\r\n3.935,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n833.928,05\r\n\r\n2.532.505,92\r\n\r\n(6.153.428,08 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n542.358.047,23\r\n\r\n3.298.038.546,43\r\n\r\n(2.986.540.299,57 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n513.323.194,83\r\n\r\n3.208.982.568,46\r\n\r\n(2.746.642.197,54 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n288.628.236,64\r\n\r\n1.735.310.450,43\r\n\r\n(1.470.067.003,57 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n137.915.969,96\r\n\r\n1.051.587.272,88\r\n\r\n(942.981.063,12 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n48.964.517,73\r\n\r\n461.193.069,82\r\n\r\n(350.810.210,18 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n12.241.129,40\r\n\r\n115.298.267,19\r\n\r\n(87.702.552,81 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n36.107.118,04\r\n\r\n252.458.859,31\r\n\r\n(269.514.140,69 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n15.044.632,51\r\n\r\n105.191.191,35\r\n\r\n(112.297.558,65 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n9.026.779,50\r\n\r\n63.114.714,69\r\n\r\n(67.378.535,31 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n2.015,87\r\n\r\n20.386,37\r\n\r\n(50.876,63 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n12.397.332,68\r\n\r\n40.733.088,11\r\n\r\n(41.420.391,89 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n4.132.444,23\r\n\r\n13.577.696,04\r\n\r\n(13.806.796,96 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n42.790.239,65\r\n\r\n305.978.357,51\r\n\r\n(217.427.958,49 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n100.774.021,72\r\n\r\n326.691.182,87\r\n\r\n(182.696.364,13 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n31.674.354,34\r\n\r\n231.939.376,68\r\n\r\n(141.960.038,32 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.042.063,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n11.791.066,00\r\n\r\n36.504.496,53\r\n\r\n(44.000.393,47 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n57.308.601,38\r\n\r\n58.247.309,66\r\n\r\n40.335.455,66 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n50.036.037,17\r\n\r\n(35.740.024,83 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n40.028.829,75\r\n\r\n(28.592.020,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n10.007.207,42\r\n\r\n(7.148.004,58 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n224.694.958,19\r\n\r\n1.473.672.118,03\r\n\r\n(1.276.575.193,97 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n224.694.958,19\r\n\r\n1.473.672.118,03\r\n\r\n(1.276.575.193,97 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n52,13\r\n\r\n5.227,67\r\n\r\n(94.772,33 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n52,13\r\n\r\n127,91\r\n\r\n127,91 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.099,76\r\n\r\n(94.900,24 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n356.340,42\r\n\r\n159.950,42 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n342.382,88\r\n\r\n145.992,88 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n13.029,07\r\n\r\n100.865,35\r\n\r\n75.281,35 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n13.029,07\r\n\r\n100.865,35\r\n\r\n75.281,35 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n11.157,76\r\n\r\n86.879,63\r\n\r\n86.879,63 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.871,31\r\n\r\n13.985,72\r\n\r\n(11.598,28 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n29.021.771,20\r\n\r\n88.593.544,53\r\n\r\n(240.038.561,47 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n28.756.267,74\r\n\r\n83.806.571,54\r\n\r\n(234.704.643,46 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n446.717,99\r\n\r\n2.204.294,63\r\n\r\n(9.295.705,37 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n923.355,18\r\n\r\n11.322.599,24\r\n\r\n(18.372.489,76 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n258.417,33\r\n\r\n2.757.740,66\r\n\r\n(32.786.409,34 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n27.127.777,24\r\n\r\n67.521.937,01\r\n\r\n(108.439.287,99 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n70.630,00\r\n\r\n267.762,52\r\n\r\n(1.018.573,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n70.630,00\r\n\r\n267.762,52\r\n\r\n(1.018.573,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n194.873,46\r\n\r\n4.519.210,47\r\n\r\n(4.315.344,53 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n194.873,46\r\n\r\n4.519.210,47\r\n\r\n(4.315.344,53 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n201.033.319,29\r\n\r\n1.308.149.118,26\r\n\r\n(237.625.492,74 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n44.358.535,29\r\n\r\n326.702.106,50\r\n\r\n(101.549.247,50 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n24.538.990,08\r\n\r\n149.422.656,86\r\n\r\n(119.792.663,14 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n189.108,33\r\n\r\n807.877,53\r\n\r\n(285.349,47 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n946.991,10\r\n\r\n3.881.903,66\r\n\r\n(2.516.269,34 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n2.047.744,94\r\n\r\n13.291.872,23\r\n\r\n(267.228,77 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n1.799.287,81\r\n\r\n11.420.717,24\r\n\r\n1.021.441,24 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n248.457,13\r\n\r\n1.871.154,99\r\n\r\n(728.664,01 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n10.331.936,83\r\n\r\n59.611.288,96\r\n\r\n(20.373.607,04 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n4.132.778,88\r\n\r\n23.852.853,41\r\n\r\n(8.141.104,59 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n5.165.965,73\r\n\r\n29.800.195,61\r\n\r\n(10.192.252,39 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n1.033.192,22\r\n\r\n5.958.239,94\r\n\r\n(2.040.250,06 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n11.000.285,95\r\n\r\n71.672.094,23\r\n\r\n(96.340.660,77 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n1.806.624,91\r\n\r\n12.017.294,27\r\n\r\n(20.257.066,73 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n3.890.071,00\r\n\r\n22.367.779,75\r\n\r\n(40.219.137,25 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n394.473,69\r\n\r\n2.555.646,58\r\n\r\n(1.850.820,42 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n1.620.864,25\r\n\r\n9.319.901,12\r\n\r\n(16.757.980,88 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n164.361,77\r\n\r\n1.064.837,20\r\n\r\n(771.190,80 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n972.517,07\r\n\r\n5.591.940,84\r\n\r\n(10.054.788,16 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n98.617,17\r\n\r\n638.902,97\r\n\r\n(462.714,03 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n2.052.756,09\r\n\r\n18.115.791,50\r\n\r\n(5.958.846,50 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n22.922,93\r\n\r\n157.620,25\r\n\r\n(9.547,75 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n22.922,93\r\n\r\n157.620,25\r\n\r\n(9.547,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n6.010.047,75\r\n\r\n110.574.925,51\r\n\r\n42.943.756,51 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n18.255,59\r\n\r\n135.920,53\r\n\r\n(136.943,47 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n33.405,10\r\n\r\n868.303,26\r\n\r\n465.745,26 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n378.324,64\r\n\r\n3.883.953,54\r\n\r\n(2.037.844,46 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n78.863,36\r\n\r\n237.526,32\r\n\r\n(851.405,68 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n119.784,84\r\n\r\n1.458.572,96\r\n\r\n(474.573,04 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n29.946,02\r\n\r\n364.641,99\r\n\r\n(118.645,01 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n149.730,42\r\n\r\n1.823.212,27\r\n\r\n(593.220,73 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n5.486.883,30\r\n\r\n104.646.302,51\r\n\r\n50.291.365,51 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n2.922.043,74\r\n\r\n27.633.656,82\r\n\r\n18.749.808,82 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n1.514.266,88\r\n\r\n45.297.059,52\r\n\r\n21.240.377,52 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n2.356,44\r\n\r\n16.886,03\r\n\r\n(3.511.633,97 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n399,30\r\n\r\n10.962,57\r\n\r\n(1.467.517,43 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n383.330,44\r\n\r\n11.507.609,19\r\n\r\n5.493.439,19 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n638.883,99\r\n\r\n19.179.348,38\r\n\r\n9.155.731,38 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n1.389,04\r\n\r\n54.180,32\r\n\r\n(315.439,68 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n19.056,18\r\n\r\n733.995,38\r\n\r\n733.995,38 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n- \r\n\r\n5.157,29\r\n\r\n212.604,30\r\n\r\n212.604,30 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n31.669,12\r\n\r\n362.447,92\r\n\r\n104.635,92 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n1.016,65\r\n\r\n7.615,71\r\n\r\n(75.667,29 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n24.522,05\r\n\r\n283.866,32\r\n\r\n144.243,32 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n6.130,42\r\n\r\n70.965,89\r\n\r\n36.059,89 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n61.510,00\r\n\r\n677.997,75\r\n\r\n(5.743.202,25 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n522,97\r\n\r\n(1.985.309,03 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n61.510,00\r\n\r\n677.474,78\r\n\r\n(3.757.893,22 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n91.831,32\r\n\r\n6.711.882,24\r\n\r\n5.947.752,24 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n91.831,32\r\n\r\n6.711.882,24\r\n\r\n5.947.752,24 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n136.177,83\r\n\r\n869.605,99\r\n\r\n605.875,99 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n136.177,83\r\n\r\n869.605,99\r\n\r\n605.875,99 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n13.581.488,31\r\n\r\n59.123.035,90\r\n\r\n(31.253.969,10 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n123.654,83\r\n\r\n704.907,07\r\n\r\n(2.304.148,93 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n11.321.223,98\r\n\r\n47.420.271,64\r\n\r\n(26.005.254,36 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n50.012,25\r\n\r\n304.514,13\r\n\r\n(1.656,87 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n149.928,29\r\n\r\n669.713,14\r\n\r\n269.713,14 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.936.668,96\r\n\r\n10.023.629,92\r\n\r\n(3.212.622,08 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n7.977.647,10\r\n\r\n83.774.208,50\r\n\r\n(44.649.556,50 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n91.077,91\r\n\r\n990.253,58\r\n\r\n(206.634,42 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n91.077,91\r\n\r\n989.785,80\r\n\r\n(207.102,20 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n7.886.569,19\r\n\r\n82.783.954,92\r\n\r\n(44.442.922,08 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n207.069,72\r\n\r\n1.757.452,27\r\n\r\n(3.314.649,73 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.025.831,32\r\n\r\n36.629.459,14\r\n\r\n(24.940.332,86 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DP.PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n188.009,78\r\n\r\n348.955,86\r\n\r\n348.955,86 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n2.465.658,37\r\n\r\n44.048.087,65\r\n\r\n(16.536.895,35 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n59.674.033,69\r\n\r\n336.489.554,23\r\n\r\n116.988.291,23 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n58.547.316,66\r\n\r\n325.439.877,61\r\n\r\n114.366.108,61 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n639.009,58\r\n\r\n6.073.326,78\r\n\r\n3.922.612,78 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n973.599,61\r\n\r\n9.089.825,99\r\n\r\n1.312.367,99 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n389.440,15\r\n\r\n3.635.932,38\r\n\r\n524.949,38 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n486.799,61\r\n\r\n4.544.911,73\r\n\r\n656.182,73 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n97.359,85\r\n\r\n908.981,88\r\n\r\n131.235,88 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n56.334.415,54\r\n\r\n305.372.389,53\r\n\r\n114.639.601,53 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n33.605.585,83\r\n\r\n181.462.011,19\r\n\r\n90.410.628,19 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n14.050.218,29\r\n\r\n76.128.290,52\r\n\r\n36.865.304,52 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n8.430.130,98\r\n\r\n45.676.974,40\r\n\r\n22.119.182,40 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n114.939,57\r\n\r\n1.248.431,40\r\n\r\n(1.931.352,60 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n7.597,47\r\n\r\n47.810,86\r\n\r\n(26.896.863,14 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n26.708,10\r\n\r\n170.002,02\r\n\r\n(6.566.166,98 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n99.235,30\r\n\r\n638.869,14\r\n\r\n638.869,14 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n321.094,00\r\n\r\n2.401.533,50\r\n\r\n815.195,50 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n256.875,29\r\n\r\n1.921.227,32\r\n\r\n652.157,32 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n64.218,71\r\n\r\n480.306,18\r\n\r\n163.038,18 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n279.197,93\r\n\r\n2.502.801,81\r\n\r\n(6.323.669,19 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n217.086,01\r\n\r\n2.052.703,63\r\n\r\n(6.773.767,37 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n62.111,92\r\n\r\n450.098,18\r\n\r\n450.098,18 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.126.717,03\r\n\r\n11.049.676,62\r\n\r\n2.622.182,62 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.126.717,03\r\n\r\n11.049.676,62\r\n\r\n2.622.182,62 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.056.485,58\r\n\r\n10.455.340,30\r\n\r\n2.027.846,30 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n70.231,45\r\n\r\n594.336,32\r\n\r\n594.336,32 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n89.023.103,21\r\n\r\n561.183.249,03\r\n\r\n(208.414.979,97 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n89.023.103,21\r\n\r\n561.183.249,03\r\n\r\n(208.389.979,97 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n13.387.509,00\r\n\r\n65.127.756,00\r\n\r\n(44.072.244,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n7.134.600,00\r\n\r\n36.968.600,00\r\n\r\n(28.047.400,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n6.983.417,45\r\n\r\n44.152.531,39\r\n\r\n9.367.447,39 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n521.333,70\r\n\r\n2.394.957,99\r\n\r\n(3.485.042,01 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n1.018.678,77\r\n\r\n6.356.302,58\r\n\r\n(7.923.697,42 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n94.810,54\r\n\r\n624.843,77\r\n\r\n(441.156,23 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n14.661.793,52\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n(3.009.093,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n45.220.960,23\r\n\r\n365.558.257,30\r\n\r\n(130.778.794,70 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n94.519.036,33\r\n\r\n1.574.624.071,68\r\n\r\n(5.710.720.339,32 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n55.471.994,51\r\n\r\n1.211.639.652,63\r\n\r\n(1.762.643.347,37 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n6.702.656,24\r\n\r\n1.019.130.910,44\r\n\r\n(302.941.689,56 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n6.702.656,24\r\n\r\n1.019.130.910,44\r\n\r\n(302.941.689,56 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67.390.307,13\r\n\r\n67.390.307,13 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n6.702.656,24\r\n\r\n951.740.603,31\r\n\r\n(117.362.996,69 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n6.702.656,24\r\n\r\n951.740.603,31\r\n\r\n49.587.003,31 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n48.769.338,27\r\n\r\n192.508.742,19\r\n\r\n(1.459.701.657,81 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n48.769.338,27\r\n\r\n192.508.742,19\r\n\r\n(1.459.701.657,81 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n48.769.338,27\r\n\r\n192.508.742,19\r\n\r\n(1.364.008.657,81 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n48.708.618,27\r\n\r\n173.504.500,96\r\n\r\n(349.990.499,04 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n60.720,00\r\n\r\n19.004.241,23\r\n\r\n(1.014.018.158,77 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n913,77\r\n\r\n17.007.520,12\r\n\r\n(2.390.327.663,88 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n247,00\r\n\r\n5.631,85\r\n\r\n(2.319.994.368,15 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n247,00\r\n\r\n5.631,85\r\n\r\n(2.319.994.368,15 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n247,00\r\n\r\n5.631,85\r\n\r\n(2.319.994.368,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n666,77\r\n\r\n17.001.888,27\r\n\r\n(70.333.295,73 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n666,77\r\n\r\n17.001.888,27\r\n\r\n(70.333.295,73 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.634.924,00\r\n\r\n(71.700.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.634.924,00\r\n\r\n(71.700.260,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n666,77\r\n\r\n1.366.964,27\r\n\r\n1.366.964,27 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n22.003.337,86\r\n\r\n125.474.253,20\r\n\r\n(134.814.532,80 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n22.003.337,86\r\n\r\n125.474.253,20\r\n\r\n(134.814.532,80 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n17.042.790,19\r\n\r\n220.439.990,73\r\n\r\n(1.420.997.450,27 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n13.473.375,12\r\n\r\n1.322.867,12 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n13.473.375,12\r\n\r\n1.322.867,12 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n2.700.508,00\r\n\r\n(9.450.000,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.772.867,12\r\n\r\n10.772.867,12 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.772.867,12\r\n\r\n10.772.867,12 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n2.661.188,58\r\n\r\n1.421.231,00\r\n\r\n(2.273.405,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n2.661.188,58\r\n\r\n1.421.231,00\r\n\r\n(2.137.405,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n540.958,08\r\n\r\n3.631.195,89\r\n\r\n(3.568.804,11 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n540.958,08\r\n\r\n3.631.195,89\r\n\r\n(3.568.804,11 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n13.863.020,68\r\n\r\n197.914.188,71\r\n\r\n(1.420.478.108,29 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n8.850.682,27\r\n\r\n177.859.426,86\r\n\r\n(1.356.486.339,14 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.203.739,00\r\n\r\n(3.724.196,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n3.910.422,41\r\n\r\n73.626.625,76\r\n\r\n(1.206.640.446,24 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n4.940.259,86\r\n\r\n101.029.062,10\r\n\r\n(144.171.696,90 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n4.898.769,66\r\n\r\n19.752.224,35\r\n\r\n(3.466.675,65 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n4.898.769,66\r\n\r\n19.752.224,35\r\n\r\n(3.466.675,65 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n113.568,75\r\n\r\n302.537,50\r\n\r\n302.537,50 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n113.568,75\r\n\r\n302.537,50\r\n\r\n302.537,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n222.675.189,32\r\n\r\n1.307.491.539,75\r\n\r\n(1.368.022.981,25 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n193.186.305,67\r\n\r\n1.148.485.781,13\r\n\r\n(838.108.831,87 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n193.186.305,67\r\n\r\n1.148.485.781,13\r\n\r\n(838.108.831,87 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n187.853.767,45\r\n\r\n1.132.958.949,96\r\n\r\n(811.435.663,04 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n127.775.505,07\r\n\r\n938.014.824,28\r\n\r\n(680.161.483,72 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n60.078.262,38\r\n\r\n194.944.125,68\r\n\r\n(131.274.179,32 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n5.332.538,22\r\n\r\n15.526.831,17\r\n\r\n(26.673.168,83 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n5.332.538,22\r\n\r\n15.526.831,17\r\n\r\n(26.673.168,83 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n275.928,06\r\n\r\n1.913.743,35\r\n\r\n1.913.743,35 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n151.730,40\r\n\r\n151.730,40 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n151.730,40\r\n\r\n151.730,40 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n151.730,40\r\n\r\n151.730,40 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n250.639,66\r\n\r\n1.762.012,95\r\n\r\n1.762.012,95 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n250.639,66\r\n\r\n1.762.012,95\r\n\r\n1.762.012,95 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n250.639,66\r\n\r\n1.762.012,95\r\n\r\n1.762.012,95 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n1.740.404,23\r\n\r\n9.166.299,84\r\n\r\n(262.878.492,16 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n747.972,00\r\n\r\n5.597.524,18\r\n\r\n(266.447.267,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n747.972,00\r\n\r\n5.597.524,18\r\n\r\n(266.447.267,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n9.619,47\r\n\r\n54.091,00\r\n\r\n54.091,00 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n982.812,76\r\n\r\n3.514.684,66\r\n\r\n3.514.684,66 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.604.348,48\r\n\r\n111.377.623,10\r\n\r\n(227.361.486,90 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.604.348,48\r\n\r\n111.377.623,10\r\n\r\n(227.361.486,90 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.604.348,48\r\n\r\n111.377.623,10\r\n\r\n(227.361.486,90 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n17.764.602,58\r\n\r\n108.375.071,05\r\n\r\n(230.364.038,95 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n839.745,90\r\n\r\n3.002.552,05\r\n\r\n3.002.552,05 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n8.868.202,88\r\n\r\n36.445.791,62\r\n\r\n(41.690.214,38 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n4.202.121,21\r\n\r\n9.113.155,68\r\n\r\n(19.522.850,32 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n4.202.121,21\r\n\r\n9.113.155,68\r\n\r\n(19.522.850,32 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n4.130.246,83\r\n\r\n8.046.774,21\r\n\r\n(20.025.970,79 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n44.678,43\r\n\r\n329.492,66\r\n\r\n(233.768,34 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n27.195,95\r\n\r\n736.888,81\r\n\r\n736.888,81 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n27.332.635,94\r\n\r\n(22.167.364,06 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n27.332.635,94\r\n\r\n(22.167.364,06 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n27.332.635,94\r\n\r\n(22.167.364,06 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n19.019.003,00\r\n\r\n105.502.120,58\r\n\r\n38.222.090,58 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n19.019.003,00\r\n\r\n105.502.120,58\r\n\r\n38.222.090,58 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n19.019.003,00\r\n\r\n105.502.120,58\r\n\r\n38.222.090,58 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n19.019.003,00\r\n\r\n105.502.120,58\r\n\r\n38.222.090,58 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n15.706.920,20\r\n\r\n99.852.877,22\r\n\r\n60.572.847,22 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n3.312.082,80\r\n\r\n5.649.243,36\r\n\r\n(22.350.756,64 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n4.457.365.479,64\r\n\r\n34.235.283.416,05\r\n\r\n(29.796.934.616,95 \r\n\r\nId: 1358399"
                        ],
                        "1358400": [
                            "I - Ato",
                            "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n272.899.437,18 \r\n\r\n513.969.587,15 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n289.402.954,12 \r\n\r\n1.634.209.330,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.503.516,94-\r\n\r\n53.898.767.538,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.931.999.556,38 \r\n\r\n32.942.283.423,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.433.558.352,23 \r\n\r\n30.659.386.787,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n498.441.204,15 \r\n\r\n2.282.896.636,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.568.520.045,85 \r\n\r\n29.581.677.369,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.948.503.073,32-\r\n\r\n20.956.484.114,83 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.788.274,54-\r\n\r\n652.559.531,60-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.029.999,00 \r\n\r\n181.337.834,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.818.273,54-\r\n\r\n15.991.116.366,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.666.187.857,15 \r\n\r\n10.001.336.826,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.416.870.497,35 \r\n\r\n9.169.606.418,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n249.317.359,80 \r\n\r\n831.730.408,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.956.002.419,34 \r\n\r\n8.651.606.231,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.738.006.130,69-\r\n\r\n5.989.779.539,13 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.912.883,22-\r\n\r\n589.798.379,28-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.029.999,00 \r\n\r\n181.337.834,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n61.942.882,22-\r\n\r\n771.136.213,66-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.536.376.290,94-\r\n\r\n5.238.693.313,53 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.912.883,22-\r\n\r\n589.798.379,28-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.029.999,00 \r\n\r\n181.337.834,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n61.942.882,22-\r\n\r\n14.038.646.899,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.474.433.408,72 \r\n\r\n8.799.953.585,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.244.271.411,33 \r\n\r\n8.051.296.755,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n230.161.997,39 \r\n\r\n748.656.830,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.801.873.269,14 \r\n\r\n7.740.974.356,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.536.376.290,94-\r\n\r\n5.238.693.313,53 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.907.668,72 \r\n\r\n64.713.341,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.437.370,32 \r\n\r\n56.134.849,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.470.298,40 \r\n\r\n8.578.492,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.841.686,09 \r\n\r\n54.391.062,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.796.713,58 \r\n\r\n144.750.460,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.156.948,76 \r\n\r\n141.557.979,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.639.764,82 \r\n\r\n3.192.481,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.791.351,60 \r\n\r\n135.053.156,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.823,49 \r\n\r\n426.272,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.823,49 \r\n\r\n426.272,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.635,58 \r\n\r\n366.448,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.606,43 \r\n\r\n130.781,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.587,76 \r\n\r\n130.715,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18,67 \r\n\r\n65,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.436,28 \r\n\r\n130.645,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n912.935.789,29 \r\n\r\n5.381.112.252,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n745.998.870,49 \r\n\r\n4.829.462.909,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n166.936.918,80 \r\n\r\n551.649.343,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.138.066.407,67 \r\n\r\n4.645.730.939,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.257.578,40 \r\n\r\n1.230.067.363,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.720.447,42 \r\n\r\n1.219.514.849,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.537.130,98 \r\n\r\n10.552.513,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n328.571.290,27 \r\n\r\n1.202.510.967,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.511.893,05 \r\n\r\n165.200.893,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.661.531,37 \r\n\r\n151.381.447,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.850.361,68 \r\n\r\n13.819.445,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.332.785,65 \r\n\r\n119.991.956,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n144.630.268,39 \r\n\r\n767.933.189,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n107.580.574,28 \r\n\r\n698.059.913,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.049.694,11 \r\n\r\n69.873.275,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n112.571.954,70 \r\n\r\n686.354.703,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.465.230,97 \r\n\r\n443.235.689,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.071.033,25 \r\n\r\n441.841.487,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.394.197,72 \r\n\r\n1.394.202,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n106.376.416,53 \r\n\r\n434.784.393,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.978.921,47 \r\n\r\n310.757.758,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.002.221,37 \r\n\r\n290.831.240,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.976.700,10 \r\n\r\n19.926.518,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.396.646,38 \r\n\r\n282.818.219,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.348.169,11 \r\n\r\n97.145.982,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.040.161,28 \r\n\r\n86.416.659,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.691.992,17-\r\n\r\n10.729.322,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.501.634,26 \r\n\r\n44.741.189,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.562.113,35 \r\n\r\n169.156.266,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.050.273,65 \r\n\r\n118.995.351,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.488.160,30-\r\n\r\n50.160.915,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.063.561,79 \r\n\r\n118.776.629,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n383.301,31 \r\n\r\n5.818.043,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n380.532,28 \r\n\r\n5.179.845,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.769,03 \r\n\r\n638.197,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n355.768,01 \r\n\r\n5.152.262,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.584.331,16 \r\n\r\n19.505.293,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.100.035,61 \r\n\r\n11.363.235,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.484.295,55 \r\n\r\n8.142.057,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.917.694,33 \r\n\r\n10.171.783,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.875.391,32-\r\n\r\n62.761.152,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.875.391,32-\r\n\r\n62.761.152,32-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n201.629.839,75-\r\n\r\n751.086.225,60 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.875.391,32-\r\n\r\n62.761.152,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.875.391,32-\r\n\r\n1.952.469.466,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n191.754.448,43 \r\n\r\n1.201.383.241,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n172.599.086,02 \r\n\r\n1.118.309.663,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.155.362,41 \r\n\r\n83.073.577,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.129.150,20 \r\n\r\n910.631.874,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n201.629.839,75-\r\n\r\n751.086.225,60 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n190.941.526,20 \r\n\r\n1.169.576.625,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n169.882.045,37 \r\n\r\n1.096.500.385,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.059.480,83 \r\n\r\n73.076.239,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.514.297,51 \r\n\r\n888.934.654,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.670,05-\r\n\r\n15.995.860,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.896,20 \r\n\r\n14.090.779,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.566,25-\r\n\r\n1.905.081,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n308,00 \r\n\r\n14.073.191,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n814.592,28 \r\n\r\n15.810.755,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.699.144,45 \r\n\r\n7.718.498,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.884.552,17-\r\n\r\n8.092.256,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.614.544,69 \r\n\r\n7.624.028,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.370.470,58 \r\n\r\n519.779,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.370.470,58 \r\n\r\n119.057.834,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.424.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.787.182,04 \r\n\r\n1.486.655.123,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.452.814,55 \r\n\r\n1.479.760.017,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n334.367,49 \r\n\r\n6.895.106,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.451.596,05 \r\n\r\n1.479.714.464,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n211.787.182,04-\r\n\r\n937.532.765,60 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.370.470,58 \r\n\r\n519.779,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.370.470,58 \r\n\r\n119.057.834,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.577.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n211.787.182,04-\r\n\r\n937.532.765,60 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.370.470,58 \r\n\r\n519.779,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.370.470,58 \r\n\r\n119.057.834,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.424.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.787.182,04 \r\n\r\n1.486.655.123,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.452.814,55 \r\n\r\n1.479.760.017,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n334.367,49 \r\n\r\n6.895.106,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.451.596,05 \r\n\r\n1.479.714.464,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n211.787.182,04-\r\n\r\n937.532.765,60 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.787.182,04 \r\n\r\n1.482.375.814,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.235.159,46 \r\n\r\n1.477.892.421,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n552.022,58 \r\n\r\n4.483.392,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.233.940,96 \r\n\r\n1.477.846.868,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.279.309,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n217.655,09 \r\n\r\n1.867.596,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n217.655,09-\r\n\r\n2.411.713,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n217.655,09 \r\n\r\n1.867.596,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n287.317.241,14 \r\n\r\n1.167.048.898,17 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n232.002.484,54 \r\n\r\n1.333.813.661,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.314.756,60 \r\n\r\n35.483.463.283,63 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.054.024.517,19 \r\n\r\n21.454.291.473,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.805.235.040,33 \r\n\r\n20.010.020.351,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n248.789.476,86 \r\n\r\n1.444.271.121,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.401.066.030,46 \r\n\r\n19.450.356.674,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.998.709.760,59-\r\n\r\n14.029.171.810,10 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n10.162.642,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n39.941.099,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n1.427.955.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n39.941.099,45 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.080.232,00-\r\n\r\n405.003,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n39.255.309,00 \r\n\r\n297.825.529,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.335.541,00-\r\n\r\n297.420.525,58-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n762.117.753,88-\r\n\r\n3.195.462.685,00 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.080.232,00-\r\n\r\n405.003,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n39.255.309,00 \r\n\r\n297.825.529,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.335.541,00-\r\n\r\n8.436.351.577,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n705.782.212,88 \r\n\r\n5.240.888.892,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n687.102.070,63 \r\n\r\n5.216.259.645,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.680.142,25 \r\n\r\n24.629.246,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n773.716.097,24 \r\n\r\n5.160.898.825,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n762.117.753,88-\r\n\r\n3.195.462.685,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.731.927,14 \r\n\r\n137.774.465,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.051.784,89 \r\n\r\n113.252.244,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.680.142,25 \r\n\r\n24.522.220,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.864.938,69 \r\n\r\n70.334.610,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n675.783.788,68 \r\n\r\n5.052.248.947,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n675.783.788,68 \r\n\r\n5.052.141.921,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.025,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n762.584.661,49 \r\n\r\n5.039.698.735,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n50.865.479,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n50.865.479,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n50.865.479,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.448.974,81-\r\n\r\n6.657.121,95 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.567.860,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.448.974,81 \r\n\r\n5.910.738,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.858.619,86 \r\n\r\n4.649.921,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n590.354,95 \r\n\r\n1.260.816,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n731.271,76 \r\n\r\n2.519.837,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.448.974,81-\r\n\r\n6.657.121,95 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.146.400,00 \r\n\r\n3.146.400,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.222.400,00 \r\n\r\n2.222.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n924.000,00 \r\n\r\n924.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.400,00 \r\n\r\n110.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.574,81 \r\n\r\n2.764.338,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n636.219,86 \r\n\r\n2.427.521,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n333.645,05-\r\n\r\n336.816,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n620.871,76 \r\n\r\n2.409.437,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.183.077,70 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.183.077,70 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n68.024.202,00 \r\n\r\n253.237.970,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n68.024.202,00-\r\n\r\n253.237.970,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n454.593.038,95-\r\n\r\n1.829.110.877,05 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n68.024.202,00 \r\n\r\n253.237.970,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n68.024.202,00-\r\n\r\n4.563.431.605,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n386.568.836,95 \r\n\r\n2.734.320.727,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n386.568.836,95 \r\n\r\n2.734.320.717,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n439.054.307,79 \r\n\r\n2.725.878.115,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n454.593.038,95-\r\n\r\n1.829.110.877,05 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n386.568.836,95 \r\n\r\n2.734.320.727,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n386.568.836,95 \r\n\r\n2.734.320.717,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n439.054.307,79 \r\n\r\n2.725.878.115,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n330.473.811,07 \r\n\r\n1.259.778.186,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n124.722.973,54 \r\n\r\n772.627.520,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n205.750.837,53 \r\n\r\n487.150.665,47 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.712.632.280,97-\r\n\r\n8.554.828.485,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n330.473.811,07 \r\n\r\n1.259.778.186,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n124.722.973,54 \r\n\r\n772.627.520,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n205.750.837,53 \r\n\r\n20.402.246.711,47 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.918.383.118,50 \r\n\r\n11.847.418.226,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.692.424.538,14 \r\n\r\n10.437.565.155,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n225.958.580,36 \r\n\r\n1.409.853.070,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.143.376.445,36 \r\n\r\n9.945.001.894,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.712.632.280,97-\r\n\r\n8.554.828.485,33 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n701.946.058,44 \r\n\r\n4.537.673.927,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n701.174.390,81 \r\n\r\n4.536.202.441,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n771.667,63 \r\n\r\n1.471.486,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.039.432.406,49 \r\n\r\n4.472.835.385,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n204.728.067,27 \r\n\r\n1.397.153.508,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n204.665.796,48 \r\n\r\n1.396.976.955,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.270,79 \r\n\r\n176.553,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n288.578.215,71 \r\n\r\n1.388.709.624,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n679.341,20 \r\n\r\n4.050.346,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n548.497,33 \r\n\r\n3.705.839,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n130.843,87 \r\n\r\n344.507,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n784.344,53 \r\n\r\n3.564.728,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.410.015,46 \r\n\r\n90.021.193,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.670.040,31 \r\n\r\n60.983.577,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.739.975,15 \r\n\r\n29.037.615,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.689.201,31 \r\n\r\n58.977.681,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n249.224,00 \r\n\r\n799.338,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n142.839,72 \r\n\r\n610.528,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n106.384,28 \r\n\r\n188.809,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.187,32 \r\n\r\n389.091,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.108.040,58 \r\n\r\n15.055.014,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.331.667,63 \r\n\r\n11.859.062,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n776.372,95 \r\n\r\n3.195.951,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.302.677,16 \r\n\r\n11.378.335,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n576.276,01 \r\n\r\n3.062.414,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n702.928,91 \r\n\r\n2.305.455,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n126.652,90-\r\n\r\n756.959,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n779.279,32 \r\n\r\n2.254.144,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.171.933,07 \r\n\r\n39.899.698,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.171.933,07 \r\n\r\n39.899.697,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.020.564,93-\r\n\r\n21.695.898,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.712.255,94 \r\n\r\n66.952.875,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.261.942,58 \r\n\r\n60.048.805,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.450.313,36 \r\n\r\n6.904.070,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.381.005,89 \r\n\r\n57.005.407,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n232.810,89 \r\n\r\n4.861.078,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.115,61 \r\n\r\n4.743.488,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.695,28 \r\n\r\n117.589,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n279.991,42 \r\n\r\n3.697.829,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.889.397,72 \r\n\r\n72.644.545,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.290.042,94 \r\n\r\n67.015.509,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.599.354,78 \r\n\r\n5.629.035,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.562.527,03 \r\n\r\n49.130.530,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.474.444,58 \r\n\r\n472.368.644,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.075.961,90 \r\n\r\n301.802.772,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.398.482,68 \r\n\r\n170.565.872,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n78.465.282,92 \r\n\r\n230.032.197,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.814.726,32 \r\n\r\n10.814.726,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.814.726,32 \r\n\r\n10.814.726,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.257,80 \r\n\r\n753.169,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.253,61 \r\n\r\n635.208,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.004,19 \r\n\r\n117.961,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n94.790,86 \r\n\r\n575.749,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n170.377,23 \r\n\r\n621.114,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n177.581,43 \r\n\r\n514.386,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.204,20-\r\n\r\n106.728,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.840,02 \r\n\r\n363.341,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1358400"
                        ],
                        "1358401": [
                            "I - Ato",
                            "MOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.156.594,39 \r\n\r\n9.878.098,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.657.274,97 \r\n\r\n6.901.163,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.500.680,58-\r\n\r\n2.976.935,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.265.143,37 \r\n\r\n5.752.149,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.629.831,88 \r\n\r\n140.485.633,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.224.934,66 \r\n\r\n108.324.776,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.404.897,22 \r\n\r\n32.160.856,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.314.071,61 \r\n\r\n100.392.423,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n659.565.439,95 \r\n\r\n3.879.686.690,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n528.785.982,68 \r\n\r\n2.796.351.073,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n130.779.457,27 \r\n\r\n1.083.335.617,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n528.380.121,29 \r\n\r\n2.548.688.902,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.145.919,87 \r\n\r\n372.263.949,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.986.064,87 \r\n\r\n371.196.466,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n159.855,00 \r\n\r\n1.067.482,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.938.727,37 \r\n\r\n370.999.466,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.984.151,73 \r\n\r\n93.036.693,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.730.056,45 \r\n\r\n72.185.431,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n745.904,72-\r\n\r\n20.851.261,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.925.862,80 \r\n\r\n71.553.423,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.080.581,75 \r\n\r\n262.790.483,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.619.682,93 \r\n\r\n253.913.398,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.460.898,82 \r\n\r\n8.877.084,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.642.148,96 \r\n\r\n229.435.189,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.820.013,90 \r\n\r\n127.207.055,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.252.108,38 \r\n\r\n112.046.131,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.567.905,52 \r\n\r\n15.160.923,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.911.681,44 \r\n\r\n105.728.078,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.581.508,59 \r\n\r\n87.729.857,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.503.676,47 \r\n\r\n80.955.249,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.922.167,88-\r\n\r\n6.774.608,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.484.745,43 \r\n\r\n75.118.249,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.960.231,06 \r\n\r\n38.446.978,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.696.139,82 \r\n\r\n35.765.520,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n264.091,24 \r\n\r\n2.681.457,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.754.449,85 \r\n\r\n26.989.373,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.361.560,54 \r\n\r\n76.198.594,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.765.376,89 \r\n\r\n70.919.289,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.596.183,65 \r\n\r\n5.279.305,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.035.433,86 \r\n\r\n68.338.313,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n911.058,33 \r\n\r\n42.962.595,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n859.247,69 \r\n\r\n41.702.925,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.810,64 \r\n\r\n1.259.670,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.318.874,33 \r\n\r\n41.396.376,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.036.337,93-\r\n\r\n97.153.791,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.036.337,93-\r\n\r\n97.153.791,26-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n65.877.711,98-\r\n\r\n393.988.463,62 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.036.337,93-\r\n\r\n97.153.791,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.036.337,93-\r\n\r\n630.410.140,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.841.374,05 \r\n\r\n236.421.677,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.280.974,75 \r\n\r\n227.893.699,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.560.399,30 \r\n\r\n8.527.977,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.187.908,31 \r\n\r\n226.755.089,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n65.877.711,98-\r\n\r\n393.988.463,62 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.636.121,97 \r\n\r\n228.072.202,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.561.415,79 \r\n\r\n219.854.599,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.074.706,18 \r\n\r\n8.217.602,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.617.454,66 \r\n\r\n219.608.478,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n205.252,08 \r\n\r\n3.571.393,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n718.996,92 \r\n\r\n3.366.141,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n513.744,84-\r\n\r\n205.252,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n897.494,80 \r\n\r\n2.473.651,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n562,04 \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n562,04-\r\n\r\n105.122,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\n6.877,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n235.540.245,17 \r\n\r\n3.114.785.850,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n126.193.346,03 \r\n\r\n1.017.555.861,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n109.346.899,14 \r\n\r\n11.110.140.740,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n573.948.533,77 \r\n\r\n3.971.101.901,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n471.392.763,84 \r\n\r\n2.950.145.810,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n102.555.769,93 \r\n\r\n1.020.956.090,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n503.691.772,63 \r\n\r\n2.707.442.791,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n464.601.634,63-\r\n\r\n7.139.038.838,76 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n138.475.405,17 \r\n\r\n2.906.393.848,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n121.939.048,03 \r\n\r\n1.013.301.563,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.536.357,14 \r\n\r\n8.627.883.767,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n382.610.408,22 \r\n\r\n2.583.046.866,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n281.836.911,23 \r\n\r\n1.595.540.544,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n100.773.496,99 \r\n\r\n987.506.322,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n316.309.058,34 \r\n\r\n1.362.358.809,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n366.074.051,08-\r\n\r\n6.044.836.900,89 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.092.816,07 \r\n\r\n88.779.675,07 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.727.929,43 \r\n\r\n24.727.929,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.364.886,64 \r\n\r\n64.051.745,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.512.039,01 \r\n\r\n64.343.305,18 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.092.816,07 \r\n\r\n88.779.675,07 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.727.929,43 \r\n\r\n24.727.929,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.364.886,64 \r\n\r\n124.044.831,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.852.847,63 \r\n\r\n59.701.526,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.352.847,63 \r\n\r\n55.201.526,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.959.834,57 \r\n\r\n46.075.910,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.512.039,01 \r\n\r\n64.343.305,18 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.352.847,63 \r\n\r\n36.484.678,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.352.847,63 \r\n\r\n36.484.678,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.959.834,57 \r\n\r\n35.030.994,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n23.216.847,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.716.847,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.044.915,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.129.188,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.129.188,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n81.382.589,10 \r\n\r\n2.817.614.173,26 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n97.211.118,60 \r\n\r\n988.573.634,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.828.529,50-\r\n\r\n1.829.040.539,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n387.586.090,09-\r\n\r\n5.970.864.407,71 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n81.382.589,10 \r\n\r\n2.817.614.173,26 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n97.211.118,60 \r\n\r\n988.573.634,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.828.529,50-\r\n\r\n8.493.338.936,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n371.757.560,59 \r\n\r\n2.522.474.528,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n275.484.063,60 \r\n\r\n1.539.468.206,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n96.273.496,99 \r\n\r\n983.006.322,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n305.349.223,77 \r\n\r\n1.315.418.787,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n387.586.090,09-\r\n\r\n5.970.864.407,71 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.139,00 \r\n\r\n204.953,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.242,00 \r\n\r\n132.234,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.103,00-\r\n\r\n72.719,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.703,00 \r\n\r\n127.521,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.993.869,90 \r\n\r\n44.728.645,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.141.125,85 \r\n\r\n42.872.401,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.852.744,05 \r\n\r\n1.856.244,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.571.057,98 \r\n\r\n30.789.410,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n140.895,67 \r\n\r\n1.920.159,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.204.808,45 \r\n\r\n1.614.689,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.063.912,78-\r\n\r\n305.469,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.260.234,76 \r\n\r\n1.387.870,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.714.160,77 \r\n\r\n17.791.261,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.959.235,68 \r\n\r\n7.130.818,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.754.925,09 \r\n\r\n10.660.442,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.392.831,41 \r\n\r\n6.165.741,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.044.946,09 \r\n\r\n7.045.236,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n973.311,03 \r\n\r\n5.250.351,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n71.635,06 \r\n\r\n1.794.884,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.214.637,13 \r\n\r\n4.846.131,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.897.661,40 \r\n\r\n77.422.728,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.708.962,03 \r\n\r\n40.520.703,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.811.300,63-\r\n\r\n36.902.024,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.392.169,81 \r\n\r\n34.026.409,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n324.584.081,29 \r\n\r\n1.779.639.037,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n160.964.671,52 \r\n\r\n952.760.950,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.619.409,77 \r\n\r\n826.878.086,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n156.757.176,33 \r\n\r\n789.202.116,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.859.316,57 \r\n\r\n345.510.743,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.756.239,88 \r\n\r\n247.053.307,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.896.923,31-\r\n\r\n98.457.435,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n106.838.786,52 \r\n\r\n226.160.594,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n884.153,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.091.296,17 \r\n\r\n228.066.335,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.178.021,53 \r\n\r\n222.007.945,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.086.725,36-\r\n\r\n6.058.389,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.719.686,74 \r\n\r\n206.513.501,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.510.193,73 \r\n\r\n19.261.275,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.577.445,63 \r\n\r\n19.252.244,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n67.251,90-\r\n\r\n9.030,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.181.940,09 \r\n\r\n15.326.931,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.064.840,00 \r\n\r\n142.106.088,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.189.458,00-\r\n\r\n259.475.436,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.812.008,42 \r\n\r\n125.770.619,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.207.446,69 \r\n\r\n114.635.214,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.395.438,27-\r\n\r\n11.135.404,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.030.514,09 \r\n\r\n105.113.930,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.001.466,42-\r\n\r\n133.704.817,04 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.064.840,00 \r\n\r\n142.106.088,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.189.458,00-\r\n\r\n137.851.790,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.001.466,42-\r\n\r\n133.694.037,04 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.064.840,00 \r\n\r\n142.106.088,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\n4.254.298,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.189.458,00-\r\n\r\n259.464.656,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.812.008,42 \r\n\r\n125.770.619,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.207.446,69 \r\n\r\n114.635.214,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.395.438,27-\r\n\r\n11.135.404,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.030.514,09 \r\n\r\n105.113.930,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.001.466,42-\r\n\r\n133.694.037,04 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.036.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.176.932,60 \r\n\r\n79.959.022,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.176.932,60-\r\n\r\n11.077.304,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.782.089,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n812.008,42 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n812.008,42 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n812.008,42 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n12.021.652,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.218.505,67 \r\n\r\n11.963.552,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.505,67-\r\n\r\n58.100,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.218.505,67 \r\n\r\n4.619.201,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n96.000.000,00 \r\n\r\n66.285.914,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n96.000.000,00 \r\n\r\n2.222.781.536,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.526.117,13 \r\n\r\n1.262.284.415,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n183.348.405,92 \r\n\r\n1.239.970.052,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.177.711,21 \r\n\r\n22.314.363,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n183.352.200,20 \r\n\r\n1.239.970.052,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n91.526.117,13-\r\n\r\n960.497.120,83 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n96.000.000,00 \r\n\r\n66.285.914,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n96.000.000,00 \r\n\r\n66.285.914,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n91.526.117,13-\r\n\r\n960.497.120,83 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n96.000.000,00 \r\n\r\n66.285.914,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n96.000.000,00 \r\n\r\n2.222.781.536,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.526.117,13 \r\n\r\n1.262.284.415,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n183.348.405,92 \r\n\r\n1.239.970.052,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.177.711,21 \r\n\r\n22.314.363,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n183.352.200,20 \r\n\r\n1.239.970.052,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n91.526.117,13-\r\n\r\n960.497.120,83 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.526.117,13 \r\n\r\n1.262.284.415,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n183.348.405,92 \r\n\r\n1.239.970.052,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.177.711,21 \r\n\r\n22.314.363,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n183.352.200,20 \r\n\r\n1.239.970.052,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/08/2012 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n508.439.682,35 \r\n\r\n3.628.755.438,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n415.596.300,15 \r\n\r\n2.651.765.192,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n92.843.382,20 \r\n\r\n65.009.208.278,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.505.948.090,15 \r\n\r\n36.913.385.325,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.904.951.116,07 \r\n\r\n33.609.532.598,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n600.996.974,08 \r\n\r\n3.303.852.727,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.072.211.818,48 \r\n\r\n32.289.120.161,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.413.104.707,95-\r\n\r\n28.095.822.953,59 \r\n\r\nId: 1358401"
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                        "1358402": [
                            "I - Ato",
                            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JULHO de 2012.\r\n\r\nId: 1358402"
                        ],
                        "1358403": [
                            "I - Ato",
                            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2012.\r\n\r\nId: 1358403"
                        ],
                        "1358148": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nREMOVE, a pedido, THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.976.102-4, ID. Funcional nº 0004428440, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/007.420/2012.\r\n\r\nId: 1358148"
                        ],
                        "1358671": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE14/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.796/2011 - CYRO PORTO DANTAS, Agente de Fazenda, “B”, Id. Funcional 1954388-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Próprio da Previdência Social, no período de 05/05/1975 a 03/11/1975, totalizando 183 (cento e oitenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.033/2011 - JORGE MACEDO DE OLIVEIRA, Artífice Lei 5772, Id. Funcional 1944205-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 10/02/1980 a 24/02/1980, de 06/08/1980 a 04/09/1980 e de 13/11/1980 a 29/06/1981, totalizando 271(duzentos e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1358671"
                        ],
                        "1358199": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.845ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 01/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.488(25.250). - Processo nº E-34/067.068/2005 - Inscrição Estadual: 85.245.465. - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, convertido o julgamento em diligência, suscitada pelo Representante da Fazenda - Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.452. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE RECOLHER ANTECIPADAMENTE O ICMS CONFORME DISPÕE O ART. 1º DO LIVRO XII DO RICMS/00. Conversão do julgamento em diligência. Conversão do julgamento em diligência para que o Sr Fiscal: 1 - informe se os lingotes de alumínio objeto do auto de infração foram adquiridos no Estado do Rio de Janeiro, ou foram objeto de transferência da filial da autuada situada no Estado do Maranhão; 2 - informe se foi objeto de recolhimento pelo sistema normal de apuração o imposto devido pelas saídas do Estado do Maranhão com o subsequente creditamento neste Estado e, se quando das saídas de mercadorias do Estado, a Recorrente efetuou o recolhimento do ICMS correspondente; 3 - na hipótese de ter sido efetuado o pagamento do ICMS ao Estado do Rio de Janeiro pelo regime normal de apuração, requer-se que o fiscal autuante informe se esses pagamentos foram levados em consideração no cálculo do imposto devido em decorrência da autuação.\r\n\r\nId: 1358199"
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                        "1358668": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2012\r\n\r\n*Recurso nº 40.690(25.331) - Processo nº E-34/151.764/2006. - Inscrição Estadual: 84.817.945. - Recorrente: Moinho Globo Indústria e Comércio LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.579. - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE ESTOQUE. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. O levantamento quantitativo do estoque de mercadorias é metodologia hábil para constatar infração à legislação tributária em decorrência da entrada ou saída de mercadorias sem documentação fiscal. Entretanto, a apuração simultânea da ocorrência de ambas as infrações em determinado período no estoque de mercadorias fungíveis, reveste de nulidade o lançamento pela falta de elementos para se caracterizar com segurança a infração, na força do disposto no art. 48, inciso IV do Decreto nº 2473/79. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2012.\r\n\r\nId: 1358668"
                        ],
                        "1358200": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.862ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.739. - Processo nº E-04/071.891/2008. - Inscrição Estadual: 77.091.289 - Recorrente: mobilitá licenciamentos de maRCAS E PARTICIPAÇÕES ltda - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento suscitada pela REPFAZ, nos termos do voto do Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos - Relator, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Luciana Dornelles do Espirito Santo, e Roberto Lippi Rodrigues que a rejeitaram. - Acórdão nº 6.573. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO POR SUPOSTO DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Trata-se de cobrança de ICMS e multa porque o crédito foi considerado indevido em razão de que a empresa remetente não estaria habilitada conforme SINTEGRA, sendo o tema recorrente tanto nas Câmaras, quanto no Conselho Pleno. Foi trazido um paradigma e citados outros. REJEITADA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO POR SUPOSTO DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. SINTEGRA X PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE DECLARAÇÃO DE “NÃO HABILITADO” DA EMPRESA REMETENTE. NECESSIDADE DE PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO QUE RESULTOU NA INIDONIEDADE DAS NOTAS FISCAIS. Julgamento convertido em diligência, para que seja informada a data de publicação, no Diário Oficial de São Paulo, do edital que inabilitou a inscrição estadual do Remetente.\r\n\r\nId: 1358200"
                        ],
                        "1358201": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÕES PROFERIDAS NA 1.863ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs 37.502 e 37.503. - Processos nºs E-04/057.140/2008 e E-04/057.143/2008. - Inscrição Estadual: 86.320.762. - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.582 e 6.583. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Os acórdãos nºs 7517 e 8319 não podem ser considerados como prova de divergência quanto ao direito em tese, isto porque nos referidos acórdãos foi declarado nulo o lançamento por insegurança jurídica em razão de falta de elementos suficientes para determinar a infração.Portanto, trata-se de questão de fato, variável caso a caso, naqueles foi entendido que o lançamento continha vícios de nulidade, enquanto no acórdão recorrido não foram constatados quais vícios no lançamento. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 1358201"
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                        "1358202": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.864ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.119. - Processo nº E-04/078.324/2007. - Inscrição Estadual: 85.804.774. - Recorrente: gran sapore br brasil s/a - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.588. - EMENTA: ICMS - ESTABELECIMENTO DE NATUREZA MISTA - SIMILAR AOS RESTAURANTES - ALÍQUOTA. Sendo o estabelecimento da Recorrente similar aos restaurantes e às indústrias, possuindo, portanto, natureza mista, deve-se aplicar aos seus produtos e serviços a alíquota de 12%, nos termos do art. 14, inciso XXI da Lei nº 2.657/96. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1358202"
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                        "1358203": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÕES PROFERIDAS NA 1.864ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs 33.039, 33.040, 33.889 e 34.649. - Processos nºs E-04/057.255/2008, E-04/057.264/2008, E-04/057.256/2008 e E-04/057.265/2008. - Inscrição Estadual: 75.959.583. - Recorrente: dinamo DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO s/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.589 a 6.592. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHER. ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Diferentemente do acórdão paradigma citado, a questão de mérito foi analisada pelo julgador de 1ª instância, não havendo portanto, sequer semelhança fática entres os julgados.\r\n\r\nId: 1358203"
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                        "1358204": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.864ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.527. - Processo nº E-04/157.365/2009. - Inscrição Estadual: 77.084.673. - Recorrente: tellerina comércio de presentes e artigos para decorção s/a - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.593. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra do conselho de contribuintes - RECURSO AO CONSELHO PLENO - não comprovada a existência DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de acórdão divergente proferido por outra câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1358204"
                        ],
                        "1358205": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.864ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.449. - Processo nº E-04/067.140/2007. - Inscrição Estadual: 76.201.250. - Recorrente: brasfels s/a - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.595. - EMENTA: ICMS. MULTA - NÃO RETORNAR MERCADORIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 180 DIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1358205"
                        ],
                        "1358206": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.865ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.416. - Processo nº E-04/696.199/1996. - Inscrição Estadual: 84.271.543 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL ltda - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Cheryl Berno, Marcello Tournillon Ramos e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 6.598. - EMENTA: ICMS. Omissão de obrigação principal e acessória. Não preenchido os requisitos do artigo 266, I do CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1358206"
                        ],
                        "1358207": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.866ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 31.889(26.231). - Processo nº E-34/071.689/2005. - Inscrição Estadual: 92.002.276 - Recorrente: kraft foods brasil ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Redenschi, Ricardo Nunes Ramos, Luciana Dornelles do Espirito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor e Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.601. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR - DESCONTOS INCONDICIONAIS. A Recorrente apresentou acórdãos paradigmas, os quais apontam para entendimento diverso daquele que consta do acórdão recorrido. RECURSO CONHECIDO. NO MÉRITO, o lançamento trata da exigência do ICMS-ST não retido pelo substituto tributário sobre parcela relativa a descontos incondicionais concedidos pelo mesmo, em período posterior à nova redação do artigo 22 da Lei 2657/96, dado pela Lei 3525/00, a qual acrescentou o §5º, que regulamentou definitivamente a matéria. Dessa forma, como a nova redação tornou evidente a inclusão do referido desconto incondicional na base de cálculo de retenção, quaisquer argumentos que exijam o afastamento da eficácia desse dispositivo resvalará para questões de constitucionalidade, matéria alheia à competência deste Conselho de Contribuintes. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1358207"
                        ],
                        "1358208": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.866ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.196. - Processo nº E-04/057.294/2009. - Inscrição Estadual: 81.610.169 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.604. - EMENTA: Não conhecimento por falta de paradigma. Preclusão do direito de discutir outros argumentos só trazidos na instância especial. No recurso voluntário só se discutiu decadência e infração continuada, únicos objeto da decisão recorrida, que não foi objeto de cotejo demonstrando contradição com outra. Adoto como razão de decidir o parecer da Representação da Fazenda. Não há nulidade porque a própria empresa confessa que não atendeu a intimação e que isto implicaria em infringência à legislação citada no auto de infração. Traz outros motivos para excusar-se mas não são passíveis de análise neste momento processual. Quanto ao valor da multa ser expresso em UFIR, não foi objeto de pedido no primeiro recurso e portanto não tratado no acórdão, sendo impossível a supressão de instância. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1358208"
                        ],
                        "1358209": [
                            "I - Decisão",
                            "DECISÃO PROFERIDA NA 1.866ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.824. - Processo nº E-04/123.850/2009. - Inscrição Estadual: 81.589.623 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.605. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra do conselho de contribuintes - RECURSO AO CONSELHO PLENO - não comprovada a existÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de acórdão divergente proferido por outra câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1358209"
                        ],
                        "1358742": [
                            "I - Pauta",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2012, às 14h30mIN\r\n\r\nRecursos nºs 46.764 e 46.765/RO - Processos nºs E-04/135.360/2011 e E-04/135.361/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUITANDA, MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.825 e 46.826/RO - Processos nºs E-04/175.136/2011 e E-04/175.137/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 45.950 e 45.951/RO - Processos nºs E-04/275.814/2011 e E-04/275.815/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FORTE DE COPACABANA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 46.495 e 46.496/RO - Processos nºs E-04/045.693/2011 e E-04/045.695/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1358742"
                        ],
                        "1357991": [
                            "I - Pauta",
                            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 46.841 e 46.842/RO - Processos nºs E-04/112.179/2012 e E-04/112.181/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.503 e 46.504/RO - Processos nºs E-04/258.223/2011 e E-04/258.224/2011 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 45.941 e 45.942/RO - Processos nºs E-04/187.608/2011 e E-04/187.643/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G V COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.128/RV - Processo nº E-04/054.260/2011 - Recorrente: TIM CELULAR - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1357991"
                        ],
                        "1357990": [
                            "I - Pauta",
                            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de agosto de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 45.918 e 45.919/RO - Processos nºs E-04/049.284/2011 e E-04/049.285/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 45.934 e 45.935/RO - Processos nºs E-04/258.227/2011 e E-04/258.228/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VM LEON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 46.489 e 46.490/RO - Processos nºs E-04/254.502/2011 e E-04/254.503/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CAPRICHO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.759 e 46.760/RO - Processos nºs E-04/146.877/2010 e E-04/146.878/2010 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANE DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1357990"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1358420": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67-Parecer n° 02/78 HRSS, combinado com a Lei n° 1042/86, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, o percentual de triênio calculado sobre o seu vencimento base de seu cargo.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC.\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n\r\n811.899-4\r\n\r\n50%\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67, combinado com a Lei nº 1608/90, fica atribuído ao servidor, a que se refere o presente título, o percentual de triênio calculado sobre o seu vencimento base de seu cargo.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nCelso Pereira Marius\r\n\r\n811.779-8\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nId: 1358420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1358586": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 796 DE 13 AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.158/2012, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades nos termos do processo administrativo nº E-17/002.158/2012, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - matrícula nº 6.285172-0\r\n\r\n2 - MARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO - matrícula nº 931.881-4\r\n\r\n3 - BIANCA TERESA D'ADDA - matrícula nº 9.68621-3\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 797 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que deu nova redação ao Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - matrícula 806-0 - Engenheiro;\r\n\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE - matrícula 360.688-6 - Administrador; e\r\n\r\nMÔNICA MARINA DE MENEZES - matrícula 1.341-7 - Socióloga.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor JAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE, matrícula 360.688-6.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1358586"
                        ],
                        "1358587": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2012\r\n\r\nATO DE 30.03.90 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/001.231/2012, fica retificado para WANDERLEI STORCK RODRIGUES, matrícula nº 272.389-8, o nome do servidor referido no Ato Individual de Investidura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1358587"
                        ],
                        "1358688": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.595/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 873/874 do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2012/SEOBRAS, para contratação de serviços de elaboração de projeto básico de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de logradouros nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Maricá, Magé, Mangaratiba, Niterói, Itaguaí, Mesquita, São João de Meriti, Duque de Caxias, Paracambi, Seropédica, Queimados, Belford Roxo, Japerí e Nova Iguaçú, na Região Metropolitana do Grande Rio, totalizando 653.349,00 metros. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., que apresentou o valor total de R$ 3.767.609,01 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e nove reais e um centavo), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1358688"
                        ],
                        "1358689": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.091/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 741/742 do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Nacional n° 031/2009/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da 81ª DP de Itaipú, no município de Niterói / RJ e ADJUDICO o objeto do certame à empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., que apresentou o valor total de R$ 1.693.159,94 (hum milhão, seiscentos e noventa e três mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1358689"
                        ],
                        "1358690": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.035/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 200 do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONVITE N° 001/2012/SEOBRAS, para contratação de serviços de adequação das instalações na 132ª DP de Arraial do Cabo - RJ à norma ABNT NBR 9050/04. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que apresentou o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1358690"
                        ],
                        "1358691": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.035/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 19 de março de 2012, constante da Ata de fls. 172 do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Convite n° 002/2012/SEOBRAS, para obras de construção de Box de lavagem e contenção nos compartimentos dos transformadores e geradores no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, no Município do Rio de Janeiro - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que apresentou o valor total de R$ 90.254,16 (noventa mil duzentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1358691"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1358878": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o CAPITÃO PM (RG 27.037) ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/218/2503/2012.\r\n\r\nId: 1358878"
                        ],
                        "1358537": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0132/0010/2012 - INDEFIRO o recurso, de acordo com a manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1358537"
                        ],
                        "1358921": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2620/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2520/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2521/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2581/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2562/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/073/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/077/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/091/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/092/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/2533/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/136/2587/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/136/2533/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/2533/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/191/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/195/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/365/2588/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/807/2546/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1358921"
                        ],
                        "1358309": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 888.982-6, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/0315/1521/2010.\r\n\r\nId: 1358309"
                        ],
                        "1358834": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/29/0010/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 041/2012, autorizando o registro de preço em favor da empresa M. P. MARIUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA ME - CNPJ 12.683.086/0001-83, com o valor global registrado em R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1358834"
                        ],
                        "1358803": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0859/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2012 da SESEG/RJ, autorizando a despesa em favor da Empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.525.560/0001-34, aquisição de joelheira e cotoveleira tática, conforme termo de referência, com o valor global de R$ 65.679,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1358803"
                        ],
                        "1358333": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00046/1710/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa BESOURO VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2012.\r\n\r\nId: 1358333"
                        ],
                        "1358451": [
                            "I - Despacho",
                            "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/3906/1702/2012 - FRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN, matr. nº 809.392-4 - Torna sem efeito o despacho de 20/10/2000, publicado no DORJ de 24/10/2000, através do processo nº E-09/1296/1203/2000, que concedeu 120 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1996 e 1997.\r\n\r\nProc. nº E-09/6543/1924/2012 - JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, matr. nº 268.877-8 - Torna sem efeito o despacho de 21/06/1995, publicado no DORJ de 29/06/1995, através do processo nº E-09/1304/1004/1995, que concedeu 60 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas do ano de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-09/6543/1924/2012 - JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, matr. nº 268.877-8 - Torna sem efeito o despacho de 27/12/1997, publicado no DORJ de 21/01/1997, através do processo nº E-09/7139/1014/1996, que concedeu 120 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1993 e 1994.\r\n\r\nProc. nº E-09/6543/1924/2012 - JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, matr. nº 268.877-8 - Torna sem efeito o despacho de 14/03/2000, publicado no DORJ de 20/03/2000, através do processo nº E-09/0016/1301/2000, que concedeu 60 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas do ano de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-09/69344/1510/2011 - PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK, matr. nº 264.671-9 - Torna sem efeito o despacho de 17/11/1998, publicado no DORJ de 20/11/1998, através do processo nº E-09/8880/1052/1997, que concedeu 120 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1990 e 1996.\r\n\r\nProc. nº E-09/69344/1510/2011 - PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK, matr. nº 264.671-9 - Torna sem efeito o despacho de 13/12/2000, publicado no DORJ de 15/12/2000, através do processo nº E-09/10556/1510/2000, que concedeu 120 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 1358451"
                        ],
                        "1358647": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/31154/1134-2012 - José Renato Nogueira Nunes, matr. nº 889.020-4 - 357 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/31154/1134-2012 - José Renato Nogueira Nunes, matr. nº 889.020-4 - 987 dias prestados como Estágio Experimental a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/31154/1134-2012 - José Renato Nogueira Nunes, matr. nº 889.020-4 - 1.053 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/59272/1038-2012 - Nelson Gigante Mendes, matr. nº 888.662-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 353 dias.\r\n\r\nId: 1358647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1358895": [
                            "I - Despacho",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nEXONERA GIUSEPPE ZAMBELLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269846-4, com validade a contar de 03 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/913.346/2012.\r\n\r\nNOMEIA PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320701-4, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Giuseppe Zambelli, ID Funcional n° 4269846-4. Processo n° E-21/913.346/2012.\r\n\r\nEXONERA LUCIANA BARBOSA ALLÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336737-2, com validade a contar de 18 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/987.091/2012.\r\n\r\nEXONERA HUGO LUIS DA HORA MARCELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005806-3, com validade a contar de 21 de maio de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/931.103/2012.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4253088-1, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2012, o cargo de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Hugo Luis da Hora Marcelo, ID funcional n° 2005806-3. Processo n° E-21/931.103/2012.\r\n\r\nDE 08.08.2012\r\n\r\nEXONERA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995825-0, com validade a contar de 01 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Es tado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/931.149/2012.\r\n\r\nNOMEIA ADENILSON SANTOS DA TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570752-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Francisco da Silva Junior, ID funcional n° 1995825-0, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2012. Processo n° E-21/931.149/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, CRISTINA MARIA LEMBERG, ID Funcional nº 2037547-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/925.031/2012.\r\n\r\nEXONERA MAGNO ALEXANDER SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320606-9, com validade a contar de 28 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/985.716/2012.\r\n\r\nId: 1358895"
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                        "1358077": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/997.139/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2012, realizado em 20/07/2012, referente à aquisição de peças de veículos de transportes de presos, para atender às necessidades do Departamento de Transporte desta SEAP, em favor das empresas conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01; 02; 03; 04 - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 31.568.231/0001-20, com o valor de: LOTE 01- R$ 27.933,48 (vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos); LOTE 02 - R$ 28.247,27 (vinte e oito mil e duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos); LOTE 03 - R$ 33.740,47 (trinta e três mil setecentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos); LOTE 04 - R$ 5.059,08 (cinco mil cinqüenta e nove reais e oito centavos). \r\n\r\nLOTE 05 - RADIADORES REVELLES PEÇAS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 72.400.401/0001-40, com o valor de R$ 48.557,08 (quarenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES - R$ 143.537,38 (cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1358077"
                        ],
                        "1358886": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ISAP, matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, matrícula nº 834.941-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.067/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ISAP, matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, ISAP, matrícula nº 289.188-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.068/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ISAP, matrícula 834.941-7, em substituição ao servidor RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, ISAP, matrícula nº 257.035-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.075/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, ISAP, IDF 20104642, em substituição a servidora ANNE ELISE ORMOND FERREIRA, ISAP, IDF 43718302. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.065/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANNA, ISAP, IDF 1971954-0, em substituição ao servidor ELIAS CALDAS, ISAP, matrícula nº 289.102-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.002/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANNA, ISAP, IDF 1971954-0, em substituição ao servidor ELIAS CALDAS, ISAP, matrícula nº 289.102-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.040/2012.\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANNA, ISAP, IDF 1971954-0, em substituição ao servidor ELIAS CALDAS, ISAP, matrícula nº 289.102-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.148/2011.\r\n\r\nId: 1358886"
                        ],
                        "1358898": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 20014333, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Id. Funcional nº 20020937, \r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43234992, Chefe de Administração;\r\n\r\nCYNTHIA MARA MONTEIRO SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.319-3, CRESS nº 8391;\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA REBELLO, Assistente Social, matrícula nº 4.914.791-1, CRESS nº 8361;\r\n\r\nADRIANO GANNAN RODRIGUES DA CUNHA, Psiquiatra, CRM nº 5276204-0.\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43207251, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43211623, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43825273, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nFELIPE INACIO CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43935222, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Adminis tração Penitenciária, Id Funcional nº42696976, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.139-0, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nProcesso nº E-21/938.074/2012.\r\n\r\nId: 1358898"
                        ],
                        "1358887": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ISAP, matrícula nº 822.404-0, em substituição a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.317/2012.\r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ISAP, matrícula nº 822.404-0, em substituição a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.277/2011.\r\n\r\nId: 1358887"
                        ],
                        "1358885": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor EDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, ISAP, mat. nº 899.218-2, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II e atenuante do art. 28, inciso III, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos I e X do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.009/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor ISSAC BRITO DOS SANTOS, ISAP, mat. nº 948.391-8, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II e atenuante do art. 28, inciso III, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto no art. 17, inciso XIII e 26, inciso X, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.009/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor CONSTATINO VIEIRA COKOTÓS, ISAP, mat. nº 237.390-0, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, art. 286, inciso XVI do Decreto nº 2.479/79 e art. 5º da Resolução SEAP nº 152, de 15 de janeiro de 2007, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.067/2012.\r\n\r\nId: 1358885"
                        ],
                        "1358884": [
                            "I - Ato",
                            "DE 25.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.050/2012.\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.500-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.181/2012.\r\n\r\nId: 1358884"
                        ],
                        "1358888": [
                            "I - Ato",
                            "DE 27.07.2012\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/919.104/2012 e Designa, como SINDICANTE, o servidor RAFEL BARROS FOLI, IDF43927750, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1358888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1358358": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 410 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Unidades Próprias, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24).\r\n\r\nUPA 49 - MESQUITA\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Costa e Silva, s/nº, Edson Passos - Mesquita\r\n\r\nUPA 50 - ITABORAÍ\r\n\r\nEndereço: BR 493, s/nº, Manilha - Itaboraí \r\n\r\nArt. 2º- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1358358"
                        ],
                        "1358584": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SES Nº 411 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/2952/2012\r\n\r\nLimpeza na qualidade de 2ª proponente, referente ao Contrato nº 378/2007.\r\n\r\nCelso Leal Filho\r\n\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\n\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n\r\n297.211-5\r\n\r\n937.437-2\r\n\r\n963.326-4\r\n\r\nE-08/6257/2009\r\n\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência\r\n\r\ndos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SES\r\n\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\n\r\nSilvia Helena Silva Ferreira\r\n\r\nIsabel Cristina Menezes de Jesus Andrade\r\n\r\n952.675-7\r\n\r\nID nº 3152196-7\r\n\r\n936.952-1\r\n\r\nId: 1358584"
                        ],
                        "1358585": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SES Nº 412 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nE-08/3095/2012\r\n\r\nContratação de licença de uso, dos Softwares Microsoft\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza\r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\n\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n00866605-9\r\n\r\n00947948-3\r\n\r\nId: 1358585"
                        ],
                        "1358788": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nPROC Nº E-08/001.209/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de memantina 10 mg), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1358788"
                        ],
                        "1358817": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 112/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA PORTADORES DE FIBROSE CÍSTICA. Detentora(s) do(s) Registro(s): NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 01, 06, 07, 08, 09, 13, 14 e 15 e PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2012. Processo nº E-08/002.890/2011. Data de Assinatura: 08/08/2012. Valor total: R R$ 674.675,62 (seiscentos e setenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1358817"
                        ],
                        "1358818": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 114/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (NOVASOURCE GC E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMAN DAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 181/2012. Processo nº E-08/008.678/2011. Data de Assinatura: 10/08/2012. Valor total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1358818"
                        ],
                        "1358362": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8620/2011 - Considerando a Carta enviada pela Empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, solicitando o cancelamento da Ata de Registro de Preços, e, justificando o alegado com base na ocorrência de fatos supervenientes que inviabilizaram a manutenção do registro pela empresa, decido pelo CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 102-B/2012 celebrada entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., que tem por objeto a aquisição de material médico hospitalar (lâmina e bisturi), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 combinada com o § 2º do art. 13 do Decreto nº 3931/2001. \r\n\r\nProc. nº E-08/8620/2011 - Tendo em vista o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 102-B/2012, referente ao Pregão Eletrônico nº 073/2012, celebrada entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., decido pela CONVOCAÇÃO dos demais concorrentes para negociação, observada a ordem de classificação, de acordo com o inciso II do § 3º do art. 12 do Decreto nº 3931/2001.\r\n\r\nId: 1358362"
                        ],
                        "1358464": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARGARET MC ADAM FERREIRA, Médico, classe “A”, matr. nº 2.004.933-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604271/2010.\r\n\r\nId: 1358464"
                        ],
                        "1358367": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nATOS DE 10.08.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo relacionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA TELES - ID Nº 31020828\r\n\r\nMATR. Nº 813.087-4 \r\n\r\nVALIDADE: 12/10/2009 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/64311/2012\r\n\r\nREGINA PINTO CANDIDO - ID Nº 30125863\r\n\r\nMATR. Nº 286.646-5 \r\n\r\nVALIDADE: 08/03/2005 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600618/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA BELLO - ID Nº 31894623\r\n\r\nMATR. Nº 168.748-2\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/1994\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602883/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNELI HENRIQUES DUARTE - ID Nº 31365779\r\n\r\nMATR. Nº 260.847-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604391/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES - ID Nº 30929253\r\n\r\nMATR. Nº 297.447-5\r\n\r\nVALIDADE: 10/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604446/2012\r\n\r\nIRIS MARIA FERREIRA TAVARES - ID Nº 30115035\r\n\r\nMATR. Nº 809.070-6\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604459/2012\r\n\r\nMASSAGISTA \r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA DIVINO FRANÇA - ID Nº 30813662\r\n\r\nMATR. Nº 297.691-8\r\n\r\nVALIDADE: 12/06/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603192/2012\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nELMO COSTA CEZAR - ID Nº 5491452\r\n\r\nMATR. Nº 288.266-0\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601687/2012\r\n\r\nMÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nLUDMILA COELHO DA SILVA - ID Nº 31419003\r\n\r\nMATR. Nº 809.331-2\r\n\r\nVALIDADE: 16/06/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604097/2012\r\n\r\nWALKIR FERNANDES JUNIOR - ID Nº 30150655\r\n\r\nMATR. Nº 295.857-7\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221224/2011\r\n\r\nMÉDICO- OFTALMOLOGIA\r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA - ID Nº 31312063\r\n\r\nMATR. Nº 803.225-2\r\n\r\nVALIDADE: 17/08/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604161/2012\r\n\r\nATOS DE 10.08.2012 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo relacionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nREGINA PINTO CANDIDO - ID Nº 30125863\r\n\r\nMATR. Nº 286.646-5 \r\n\r\nVALIDADE: 08/03/2005 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600618/2012\r\n\r\nALAN RICARDO DOS SANTOS - ID Nº 42162050\r\n\r\nMATR. Nº 922.646-5\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220515/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA - ID Nº 42160235\r\n\r\nMATR. Nº 923.042-6\r\n\r\nVALIDADE: 14/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-8/604407/2012\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ALONSO - ID Nº 42163366\r\n\r\nMATR. Nº 923.262-0\r\n\r\nVALIDADE: 19/07/2010\r\n\r\nPROC.Nº E-08/604363/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJACKELINE FRANCO COUTO - ID.30846307\r\n\r\nMATR. Nº 850406-0\r\n\r\nVALIDADE: 14/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603140/2012\r\n\r\nMÉDICO- CLINICA MÉDICA\r\n\r\nMARIO OTI SOARES -ID Nº 41960050\r\n\r\nMATR. Nº 890.869-1 \r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604644/2012\r\n\r\nMEDICO - CIRURGIA TORAXICA\r\n\r\nAFRANIO SIMOES PESSANHA - ID Nº 29997348\r\n\r\nMATR. Nº 922.106-0\r\n\r\nVALIDADE: 25/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604337/2012\r\n\r\nMÉDICO- INFECTOLOGIA\r\n\r\nANA LUCIA SENNA DA CUNHA GRAÇA - ID Nº 31316808\r\n\r\nMATR. Nº 865.857-7\r\n\r\nVALIDADE: 01/12/2006 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604172/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TELES DOS SANTOS - ID Nº 31393462\r\n\r\nMATR. Nº 299.919-1\r\n\r\nVALIDADE: 09/04/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604255/2012\r\n\r\nId: 1358367"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1358620": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/078/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 10/2012, para prestação de serviços de fornecimento de vale refeição em favor da seguinte empresa: Lote 01- GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ nº 92.559.830/0001-71, no valor total de R$ 287.798,40 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1358620. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1358906": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/026/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL - DGS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/08/2012, às 09:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/08/2012, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10 de agosto de 2012\r\n\r\nId: 1358906"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1358952": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 32/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CLIN COMERCIAL LTDA - EPP. VALOR: R$ 13.194,00. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para atendimento dos diversos setores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao lote 1, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.30. \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO N°: 2012NE19483. \r\n\r\nPROC. N° E-03/12.112/2011.\r\n\r\nId: 1358952"
                        ],
                        "1358950": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 33/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME. VALOR: R$ 20.202,90. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza para atendimento dos diversos setores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente aos lotes 2,3,4, e 5 na forma do Termo de Referência (anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.30. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO: 2012NE19484. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.112/2011.\r\n\r\nId: 1358950"
                        ],
                        "1358322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 31/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Macaé como comodante, designada Prefeitura, e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, como comodatário, designado ESTADO/SEEDUC. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo ESTADO/SEEDUC, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado no Loteamento Balneário Lagomar, Lote n° 221 - no Município de Macaé, do qual a Comodante é legítima senhora e possuidora, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório de Barra de Macaé, sob o n° de matrícula 063, às fls. 64 do livro 02. \r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/1979. Proc. n° E-03/11.654/2011.\r\n\r\nId: 1358322"
                        ],
                        "1358494": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 14/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de AREAL. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/n° 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nPRAZO: 01(um) ano, a contar da data de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 41.528/2008. Proc. n° E-03/3.280/2012.\r\n\r\nId: 1358494"
                        ],
                        "1358324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 18/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nOBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/n° 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nPRAZO: 01(um) ano, a contar da data de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979 e Decreto n° 41.528/2008. Proc. n° E-03/4.514/2012.\r\n\r\nId: 1358324"
                        ],
                        "1358315": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC n° 62/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC n° 29/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Estadual do Norte Fluminense DARCY RIBEIRO - UENF. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda, solicitando prorrogação para 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Lei Federal n° 8.666/93, Lei n° 8.245/91 e Decreto n° 3.149/80. Proc. n° E-03/9.204/2010.\r\n\r\nId: 1358315"
                        ],
                        "1358677": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ivanilce Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFª ARMANDA ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFª ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayse Luce Nascimento da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Álex Baptista Costa\r\n\r\n02-Aline dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Ariane dos Santos Aros\r\n\r\n04-Cláudia Rebeca Silva Pessanha\r\n\r\n05-Daiana de Souza Gomes\r\n\r\n06-Edinei Theophilo de Souza\r\n\r\n07-Géssica Paes Cardoso\r\n\r\n08-Guilherme Ribeiro de Araujo\r\n\r\n09-Lucas Sardinha de Santana\r\n\r\n10-Magdalla de Aquino Santos\r\n\r\n11-Maiara Coelho Vasconcelos\r\n\r\n12-Manuella Batista Machado Ferreira\r\n\r\n13-Naira Pessanha Ferraz\r\n\r\n14-Natália de Souza Rangel\r\n\r\n15-Rafaela de Freitas Rangel\r\n\r\n16-Raphael Freitas\r\n\r\n17-Samuel de Souza Motta\r\n\r\n18-Sérgio Felipe Vichy da Silva Santos\r\n\r\n19-Wesley Machado Rangel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane do Rosario Ribeiro Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ione Duarte da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Fontes do Rosario\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 CN - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pamela do Nascimento Anchieta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 CN - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia Celestino de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano de Faria Cabral\r\n\r\n02-Alef Pierre da Silva Coimbra\r\n\r\n03-Ana Gleice Assis Loures da Silveira\r\n\r\n04-Anna Sarah Alves da Silva Braga\r\n\r\n05-Beatriz Laurinda Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Bruna dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Diego Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Evelyn dos Santos Lemos\r\n\r\n09-Evelyn Martins Salles\r\n\r\n10-Jéssica Silva Carloto Moreira\r\n\r\n11-Josemar Rodrigo Paulo da Silva\r\n\r\n12-Letícia Borges de Souza Silva\r\n\r\n13-Mainara Fernandes de Araújo Costa\r\n\r\n14-Monique Evelyn Silva de Souza\r\n\r\n15-Rayane Gonçalves Dantas\r\n\r\n16-Ricardo da Silva Garcia\r\n\r\n17-Stefany Freire Curty\r\n\r\n18-Stephanie de Lima Conde\r\n\r\n19-Vitor Curitiba Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arnoldo Moreira de Castro de Almeida\r\n\r\n02-Diêgo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Eliel Dias Teixeira\r\n\r\n04-Filipe Pinho do Nascimento\r\n\r\n05-Gustavo Ferreira Coelho da Silva\r\n\r\n06-Leilane Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Matheus Teles Dias da Rosa\r\n\r\n08-Ronan Torres Pinto\r\n\r\n09-Thaís da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Gomes Azevedo\r\n\r\n02-Braz Viriato de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Daniel Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04-Flávia Cristina dos Santos Rangel\r\n\r\n05-Flavia Ferreira Domingues da Silva\r\n\r\n06-Jean Carlos de Sousa Ermida\r\n\r\n07-Jeniffer Layne Pereira Neves\r\n\r\n08-Lillian Feitosa de Amorim\r\n\r\n09-Leonardo de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Paulo Victor Mendes Pereira\r\n\r\n11-Patrícia Beralto Sousa\r\n\r\n12-Tatiane Marinho Lima\r\n\r\n13-Tiago Vieira Moreira\r\n\r\n14-Thamíres de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n15-Valma Fernandes Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronan Carreiro Veloso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joice da Paz de Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Iris Silva\r\n\r\n02-Alex Sandro Silva da Cruz\r\n\r\n03-Andrezza da Silva Soares\r\n\r\n04-Elaine Cristina Pereira Capelloni\r\n\r\n05-Elaine de Carvalho Neves\r\n\r\n06-Eva Sobertina Valentim\r\n\r\n07-Lidyane do Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Márcio Rodrigues Moraes\r\n\r\n09-Marcus Vinícius Soares Pacheco\r\n\r\n10-Midiã Soares do Nascimento\r\n\r\n11-Nikolas Bomfim da Silva\r\n\r\n12-Sara Pereira de Andrade\r\n\r\n13-Thaiane Lins Bernardino\r\n\r\n14-Vania Cristina de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\n02-Juliene Vicente da Silva\r\n\r\n03-Marinei de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Midiã Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sara Pereira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alba Iris Silva\r\n\r\n02-Marinei de Araújo\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edivânia Franklin de Matos Aguiar\r\n\r\n02-Elizania Valéria Miranda Arteiro\r\n\r\n03-Gabriel Leôncio Amado\r\n\r\n04-Ingrid Alves Gonçalves\r\n\r\n05-Ítalo Meirelles Figueredo\r\n\r\n06-Maria Elizângela Muniz de Sousa\r\n\r\n07-Silvana Correia de Souza\r\n\r\n08-Tatiana Cristine Lourenço Carvalho\r\n\r\n09-Vera Batista da Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Weslley Neves Moreira Goulart\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Patricia Barbosa Fonseca\r\n\r\n02-Cybelle Cristina Batista dos Santos\r\n\r\n03-Elizabeth Silvino da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Débora Cristina de Jesus Oliveira\r\n\r\n02-Henrique Rocha de Andrade\r\n\r\n03-Igor Maciel Vieira de Souza\r\n\r\n04-Jenifer Cristina Anacleto Lourenço\r\n\r\n05-Leonardo Rosa Bomfim\r\n\r\n06-Priscila Cristina Monsores Pardal\r\n\r\n07-Rikelly Cristina Cardoso dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Vasconcelos de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda do Nascimento dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Ana Carolina Martins da Silva\r\n\r\n04-Ana Cláudia Barroso Galdino\r\n\r\n05-Elisangela Gomes da Costa\r\n\r\n06-Francisca Suilan da Costa Silva\r\n\r\n07-Gabriella de Almeida\r\n\r\n08-Gabriela Pereira Guimarães\r\n\r\n09-Jefferson Costa Magalhães\r\n\r\n10-Jéssica Gabriella Lourenço dos Santos\r\n\r\n11-Joel Gonçalves de Araujo Júnior\r\n\r\n12-Karina da Silva Souza\r\n\r\n13-Kelly Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Maíra Brito Gomes\r\n\r\n15-Mariana de Souza Ferreira\r\n\r\n16-Marcelle da Silva Souza\r\n\r\n17-Raquel Alves Barbosa\r\n\r\n18-Rayane de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Roger Pereira Rodrigues\r\n\r\n20-Teresa Fernanda de Jesus de Souza Novo\r\n\r\n21-Thais Flores Silva\r\n\r\n22-Thaísa Caroline Montovani Lopes\r\n\r\n23-Vanessa Costa Monteiro da Silva\r\n\r\n24-Vívian da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Arlindo Lucas Ribeiro\r\n\r\n03-Kessia Emanuelle Quirino de Oliveira\r\n\r\n04-Nerivania Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Ubiratan José Conceição\r\n\r\n06-Nathalia Barbosa Marques da Silva\r\n\r\n07-Sergio Marques de Paulo Junior\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Jones Bento Siqueira\r\n\r\n02-Alberto Viera Justino\r\n\r\n03-Bruna Monteiro de Souza\r\n\r\n04-Edson Rodrigues\r\n\r\n05-Elayne Faria das Chagas Peçanha\r\n\r\n06-Fábio Norões Marques de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica Alves Flores\r\n\r\n08-José Antonio Machado da Silva\r\n\r\n09-Ketryn Estephany da Guia Mello Costa\r\n\r\n10-Marilene Machado da Cruz Rocha de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Washington Luiz Teixeira de Lima Souto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Barbosa de Sousa\r\n\r\n02-Letícia Flores Silva\r\n\r\n03-Janine Figueiredo Camara\r\n\r\n04-Leonardo da Costa Bernardes\r\n\r\nId: 1358677"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358853": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 25/2012. PARTES: UERJ e a empresa WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central do tipo Fancoil, para atender à Sub-Reitoria de Extensão e Cultura - SR-3. VIGÊNCIA: 90 dias contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 182.900,00. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE03841. \r\n\r\nRESPONSÁVEL: Ricardo Luis Gagliardi - matr.: 31190-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 29/DAF/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 3207/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1358853. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358646": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Multiner S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9928/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: B2W - Cia Global do Varejo e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9929/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9930/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Rede Dor São Luiz S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9931/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Andreoli Manning Selvage e Lee Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9932/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Colégio Nacional e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9933/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Lecca Comercial Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9934/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Alusa Engenharia S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9935/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: S/A O Jornal e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9936/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Mozak Engenharia Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9937/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9940/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: CAEI - Centro de Atividades de Estudo Integrado LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9942/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9944/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Votorantim Metais Zinco S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9946/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: JC Filizola Engenharia e Design LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9947/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: DBTrans S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/05/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9948/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Pronto Socorro Clínico Prontocor LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9949/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Construtora Tenda S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2011. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9950/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Pouco Sal Resturante LTDA EPP e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9951/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Equifarma Brasil Serviços LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9952/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Consulnet Serviços LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2011. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9953/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Aventura Entretenimento Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9954/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: UROCK Propaganda e Marketing Ltda,ME e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9955/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: American Idiomas Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9956/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Dover Indústria e Comércio S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9957/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários S.A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9958/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Acotel do Brasil LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9959/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9960/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Nova Iguaçu Prefeitura e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9961/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Locarrier Transportes e Turismo Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/06/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9962/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: SANDECH Consultoria em Engenharia e Gestão Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9963/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: H Sheldon Serviços de Marketing Ltda e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9964/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: ACJ Assessoria e Serviços em Seguros Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9965/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Federação Espírita Brasileira e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9966/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Agnis Recursos Humanos S/C LTDA e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9967/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. \r\n\r\nPARTES: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9968/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1358646. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o gabarito definitivo da prova objetiva após análise dos recursos interpostos e informa que o gabarito preliminar havia sido disponibilizado em 04/07/2012, no endereço eletrônico citado no Edital do Concurso Público em tela. Processo UERJ nº 950/2011.\r\n\r\nGabarito das questões objetivas\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nB\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n24\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n37\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nC\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\n46\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\nD\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\nD\r\n\r\n52\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n53\r\n\r\nC\r\n\r\n54\r\n\r\nA\r\n\r\n55\r\n\r\nB\r\n\r\n56\r\n\r\nB\r\n\r\n57\r\n\r\nB\r\n\r\n58\r\n\r\nC\r\n\r\n59\r\n\r\nA\r\n\r\n60\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 1358410. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 287/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/08/2012, às 10 horas, no site: www.campras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço especializado de iluminação, com fornecimento dos equipamentos, para o Teatro Odylo Costa Filho, no valor total estimado de R$ 34.236,36. Processo UERJ nº 9524/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas nos sites: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1358897. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de assistência técnica gratuita “on site” para equipamentos de informática.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 548.490,00 (quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias a contar da data do recebimento da Nota de Empenho para a entrega do objeto e 36 meses, a contar do recebimento definitivo de cada um dos equipamentos, para a assistência técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.546/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e VIBHUTI COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos eletrodomésticos (bebedouro, refrigerador e ventilador).\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 40.150,00 (quarenta mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano para todos os itens do lote, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O., após a entrega integral e aceite dos equipamentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.164/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e R J FONTES & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 27.630,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.417/2012.\r\n\r\nId: 1358937. A faturar por empenho"
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                                "1358936": [
                                    "I - Aviso",
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                                "1358665": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2012 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo para Laboratório.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/62401/2011.\r\n\r\nDATA: 27/08/2012, às 14h00min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.784,20 (cinqüenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1358665. A faturar por empenho"
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                                "1358484": [
                                    "I - Edital",
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358482": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação, com Reconhecimento de Posse e de Moradia - APO, de imóvel declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, através do Decreto 20.209/94, com sentença procedente e definitiva proferida no processo judicial nº 1999.001.092881-0, localizado no assentamento urbano denominado SANTA EDWIGES, situado entre a Av. Nazaré nº 1.480, até a esquina da Rua Gênova e a Rua Sargento Rego, bairro de Anchieta, Município do Rio de Janeiro - RJ, firmados em 13/07/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os autorizados abaixo relacionados (2ª fase), de acordo com o contido no Processo Administrativo n° E-29/000.160/1995 e apensos.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nCidnéa Avelino Aleixo - lote 19\r\n\r\nLuzia Alves Cordeiro e s/m - lote 27\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nSandra Ferreira da Silva Leal e s/m - lote 14\r\n\r\nLeila da Silva dos Santos e s/m - lote 16\r\n\r\nNaira Cristina Novello Maciel de Araujo e s/m - lote 18\r\n\r\nAna Maria Claudino de Menezes e s/m - lote 30\r\n\r\nEdson da Silva Melo e Ana Carla Menezes da Costa - lote 33\r\n\r\nLenice Pacheco Barros da Costa e s/m - lote 52\r\n\r\nKatia Cristina Cardoso e Jorge Arsenio - lote 54\r\n\r\nCinthia Martha Rocha Fernandes e s/m - lote 61\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nLecy Ferreira da Silva - lote 05\r\n\r\nLucia Silva de Albuquerque e s/m- lote 07\r\n\r\nRobson de Almeida Saraiva - lote 14\r\n\r\nPriscila Carvalho Leite da Veiga e s/m - lote 16\r\n\r\nDilma Tavares de Araujo - lote 17 térreo\r\n\r\nDaniele de Barros Azeredo - lote 17 1º pavimento\r\n\r\nMaria de Conceição Ferreira Gomes - lote 18\r\n\r\nEliane Baracho Lucas da Silva de Moraes - lote 25 1º pavimento\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Lima - lote 32\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nZely Maria da Silva - lote 05\r\n\r\nRene Alves de Paula e s/m - lote 07\r\n\r\nPriscila Salmon de Araujo Facio e s/m - lote 45\r\n\r\nMarcilene de Fatima Pereira do Nascimento e s/m - lote 51 térreo A\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nNoemi Diniz Ferreira de Souza e s/m - lote 06 1º pavimento\r\n\r\nCristiane Silva Pereira - lote 09\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nCristiane Rodrigues Muniz e Jadir Carneiro - lote 02\r\n\r\nGiselle Carvalho Leite de Araujo e s/m - lote 05\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nIsabel Cristina Lira Batista de Souza - lote 10\r\n\r\nCarlos Alberto Barrozo - lote 16\r\n\r\nMucio Neivan Ramos - lote 17\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nAlessandra de Amorim Marins - lote 14 térreo\r\n\r\nAdriana Magalhães Quaiotti Lourenço e s/m - lote 22\r\n\r\nChristofferson da Silva dos Reis - lote 27\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nFelipe Arsenio Ferreira e Vera Lucia Modia Silva - lote 27 1º pavimento\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nNilton Aleixo dos Santos e Alessandra Cristina da Silva - lote 03\r\n\r\nWaléria Pereira Campos e s/m - lote 09\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nFrancisca Dorotéa da Silva - lote 14\r\n\r\nAdemilde da Silva Santos - lote 19\r\n\r\nCatia Regina Cordeiro Viana de Souza e s/m - lote 20\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nSanta Edwiges\r\n\r\nOnde se lê: Sebastião Silva Filho - quadra 08, lote 62...\r\n\r\nLeia-se: Sebastião Silva Filho - quadra 08, lote 62-A...\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nSanta Edwiges\r\n\r\nOnde se lê: Ignacia da Silva Campos - quadra 18, lote 04...\r\n\r\nLeia-se: Ignacia da Silva Campos - Quadra 02, lote 10...\r\n\r\nId: 1358482. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1358678": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA convida aos interessados para a audiência Pública no Município de Laje do Muriaé para a execução de Obras de Intervenções Estruturais para Mitigação das Cheias do Rio Muriaé nas cidades: Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e do Rio Pomba no Município de Santo Antônio de Pádua, a ser realizado em 29/08/2012 às 18 horas na praça de Cultura, Rua: Ferreira Cezar, nº 94 - Laje do Muriaé, em cumprimento a Lei 8666/93, com o objetivo de colher criticas e sugestões referentes ao projeto em Lide.\r\n\r\nDurante a audiência será apresentado o Projeto, em Power Point e filme ilustrativo, abrangendo o Termo de Referencia e aspectos relevantes da obra, bem como o cronograma estabelecendo o prazo par execução de todas as etapas da obra.\r\n\r\nId: 1358678"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358833": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 54/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TACLOG TACOGRAFOS E LOGISTICA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em controle eletrônico da frota do INEA. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2012. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2012, desde que posterior á data de publicação do extrato no D.O, valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior á data convencionada nesta clausula. \r\n\r\nVALOR: R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3.149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.898/2012\r\n\r\nId: 1358833. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358889": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato INEA nº. 01/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LIGHT ENERGIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação a título gratuito e com exclusividade de área de 16.77m², constituído em parte do imóvel da LIGHT situado na Estrada Rio Claro - Mangaratiba - RJ 149, Cidade de Rio Claro, para sede do Parque Estadual Cunhambebe. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.861/2011.\r\n\r\nId: 1358889. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358569": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão INEA nº 05/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir o Contrato INEA nº 21/2009, a contar de 04 de setembro de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.08.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.175/2009.\r\n\r\nId: 1358569. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358532": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 41/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 48/2010, assinado em 04.08.2010. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de agosto de 2012, o Contrato INEA nº 48/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº E- 07/503.867/2010.\r\n\r\nId: 1358532. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358544": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 42/2012 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 46/2010, assinado em 22.07.2010. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de agosto de 2012, o Contrato INEA nº 46/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº. E- 07/504.181/2010.\r\n\r\nId: 1358544. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358907": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Tomada de Preços TP Nº. 03/2012 para “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE AMBIENTAL PRAIA DAS PEDRINHAS - PISCINÃO DE SÃO GONÇALO”, sofreu alterações. A Errata 02 contendo as alterações encontra - se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro. A entrega das Propostas anteriormente marcada para o dia 15/08/2012, fica adiada para o dia 31/08/2012, às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 3° Andar, Sala 315, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1358907. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358182": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que a divulgação dos resultados de Habilitação e o prosseguimento da licitação referente a Tomada de Preços TP n° 06/2012, cujo objeto é a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO VIÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RADAR METEOROLÓGICO - GUARATIBA - RJ”, será realizada no dia 15 de agosto de 2012, às 14h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1358182. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358294": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº001/2008.\r\n\r\nPARTES: EMATER-RIO e a EMPRESA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento de Vale Alimentação. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.317.800,43(hum milhão, trezentos e dezessete mil oitocentos reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/200509/2008.\r\n\r\nId: 1358294. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1356923": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012 \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012, do tipo Menor Preço por Lote, para contratação, visando aquisição de Equipamento Implementos Agrícolas- Niterói -RJ, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 014/2012 - realizar-se-á no dia 27 de Agosto de 2012, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br . (número da licitação no Portal - PESAGRO - PE 014/12) \r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão disponíveis durante o período de 15/08/12 até 27/08/2012 no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br , ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a permuta por (01) resma de papel A-4 a título de reposição do custo efetivo do referido Edital e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.278/12\r\n\r\nId: 1356923. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358282": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços 002/2012 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria da Presidência 006/2012 de 06 de junho de 2012, torna público que foi adiada para data a ser fixada e publicada, a Licitação acima em razão de interesse público.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.152/2012.\r\n\r\nId: 1358282. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358779": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Contrato nº 12/2011, referente à Prestação de \r\n\r\nServiços de Locação de Veículos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10329/2011.\r\n\r\nId: 1358779. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358778": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MAXWAL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) ao valor do contrato firmado em 28/03/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 20.200,00(vinte e mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10028/2012.\r\n\r\nId: 1358778. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1358419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Mútua colaboração das partes para o desenvolvimento de atividades voltadas a beneficiar a população da cidade do Rio de Janeiro, proporcionando-lhes acesso direto a serviços de utilidade pública, além de ações sócio-educativas e preventivas nas áreas de Educação, Saúde, Lazer e Cultura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua publicação, podendo ser alterado por igual ou menor período, através de termo aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1625/2011. \r\n\r\nId: 1358419"
                            ],
                            "1358802": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2012\r\n\r\nPAGINA 44 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E A MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-22/1674/2012\r\n\r\nLeia-se:... PROCESSO Nº E-22/1674/2011\r\n\r\nId: 1358802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1359110": [
                                "I - Edital",
                                "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.744/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta de Aniversário dos 65 anos de Nilópolis - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva - Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1359110"
                            ],
                            "1358573": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.647/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio 365 - Um documentário fotográfico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSoma Publicidade e Produção Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.515.950/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n491.430,04\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n491.430,04\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1358573"
                            ],
                            "1358912": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.674/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Artes de Teresópolis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nCEG Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 416.532,00\r\n\r\nR$ 104.133,00\r\n\r\nId: 1358912"
                            ],
                            "1358872": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055694\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n100 anos de praia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055694\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm mergulho no Rio: 100 anos de moda e comportamento na praia carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1358872"
                            ],
                            "1358871": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 487/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n100 Anos de Praia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda Me\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nCompanhia de Bebida das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 487/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUm mergulho no Rio: 100 anos de moda e comportamento na praia carioca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda Me\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nCompanhia de Bebida das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1358871"
                            ],
                            "1358134": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.261/2012 - P.E. Nº 022/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática para atender a Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha e Biblioteca Pública de Niterói, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integra o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 15/08/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 27/08/2012, às 15h29min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 27/08/2012, às 15h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 27/08/2012, às 15h31min.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.230/2012 - P.E. Nº 023/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigos de escritório, limpeza e higiene para atender a demanda desta Secretaria de Estado de Cultura, na forma do Termo de Referência, que integra o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 15/08/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 28/08/2012, às 15h29min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 28/08/2012, às 15h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 28/08/2012, às 15h31min.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1358134"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358686": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/011/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DEF INSET Dedetização Ltda-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de dedetização e desratização. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2012. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, o prazo contratual será prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da Contratada seja mais vantajosa para a Contratante. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.435/2012.\r\n\r\nId: 1358686. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358687": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/098/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Benedito Rodrigues Vidigal. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento dos livros “Corações Desatentos - Poesia” e “Espelho D'Alma. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.756/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/088/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Flávio de Oliveira Bastos Junior. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Morte é uma Piada”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.658/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2012.\r\n\r\nId: 1358687. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1359094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.800 galões de 20 litros de água mineral, sem gás, para atender às necessidades da SEASDH.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/1979 e pelo Decreto nº 3.149/1980, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.219/2012.\r\n\r\nId: 1359094"
                            ],
                            "1358498": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de PARATY.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1358498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1358350": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de prática forense e de organização judiciária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.08.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro,através da Procuradoria Geral do Estado e os estagiários: Agatha Machado Vassimon da Silva, Alice Lee Nunes, Anderson Lica da Silva, Danillo Cunha Paula, Diogo dos Santos Baptista, Fabiano Leandro Luiz Alves, Fernanda Campos Marinho, Flaviany do Nascimento Arede, Guilherme Alfradique Klausner, Helio Nascimento de Oliveira Neto, Ivan Lopes Caruso, Karin Cristina de Souza Carvalho, Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig, Larissa Aguiar Leal, Luan Gomes Peixoto, Marcelo de Campos Araújo, Mariana de Araújo Magno Lins, Mariana Saavedra Cale da Costa, Mayara Santos do Nascimento, Michelle de Souza Silveira Tavares, Philippe Seyfarth de Souza Porto, Priscila Renaldy Rolim, Rafael Pinto Correia, Raianne Galiza Marcolino dos Santos, Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Renata Machado de Souza, Renato Maurício dos Anjos, Sandro Honório dos Santos, Talita Silva Mendonça, Thiago Lozoya Constant Lopes, Thiago Torres Leite e Oiticica, Tiago Saraiva Cabral, Vanessa Cordeiro do Couto, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Moniza de Paula Ribeiro, Elaine da Silva Oliveira, Fabio Judice Inacio, Aline Cardoso de Sousa E Silva, Rafael Moreira Ferreira E Elias Tolentino dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) \r\n\r\nVALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais .\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, 3011, de 02.09.2011, 3101, de 07.03.2012, 3145, de 08.05.2012 e 3196, de 09.08.2012.\r\n\r\nOs estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1358350"
                            ],
                            "1358667": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA o candidato aprovado para o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrição nº 017120h e ANA LETÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrição nº 016621c, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27, 11º andar, na data de 15 de agosto de 2012, no horário das 10 às 15 horas, portando os documentos indicados no ANEXO I. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO II quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1358667"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE:\r\n\r\n1- A prova do 2º Concurso Público para o Cargo de Técnico Superior Bibliotecário será realizada no dia 01.09.2012 (sábado), às 13h, na Sede da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo nº 27 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com duração de 4 (quatro) horas.\r\n\r\n2 - Os candidatos terão acesso ao local da prova no período das 12:00 às 12:30 horas, quando não mais será permitido o acesso de qualquer candidato às salas, considerando-se eliminados os eventuais retardatários.\r\n\r\n3 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após o seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\n4- Os candidatos deverão apresentar-se munidos de: 1) documento oficial original de identidade com foto; 2) caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n5- Não será permitida consulta a legislação, livros, impressos, anotações, nem a utilização de equipamentos eletrônicos.\r\n\r\nId: 1359436"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n1.º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e diante do previsto na Resolução PGE nº 3198, de 10 de agosto de 2012, torna público que estarão abertas as inscrições para o 1º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI. 1 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 20 de agosto de 2012 a 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nIII - HORÁRIO:\r\n\r\nDas 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Domingos Ribeiro, 62 - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nVI - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nVI. 1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI. 1.1- Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nVI. 1.2 - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nVII. 2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII. 3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVII. 4 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII. 5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVII. 6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII. 7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nVII. 8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nVII. 9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nVII. 10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVII. 11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII. 1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nVIII. 2 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.1.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 12ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1358463"
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                            "1358349": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 20 de agosto de 2012, às 11 horas, na sala do Conselho da nova sede (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 461ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/26955/2011;\r\n\r\nProcesso nº E-14/12581/2011 - confidencial - oitiva de testemunhas;\r\n\r\nProcesso nº E-14/14866/2012 - confidencial - distribuição;\r\n\r\nId: 1358349"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nRAQUEL CASAIS DUTRA\r\n\r\nRENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nNATHASHA CAROLINE TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\nANA BEATRIZ GONZALEZ DE CAMARGO\r\n\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\nRENATO BEZERRA HERCULANO\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ACCETA VIANNA\r\n\r\nLUDIMILA CINDRA DA SILVA\r\n\r\nVITÓRIA CARON DA SILVA REIS\r\n\r\nFERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA ISSA\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\nCAROLINA COELHO BASTOS\r\n\r\nEVELYN NAZER RODRIGUES BAIMA\r\n\r\nAMANDA SOARES ALBERIGI\r\n\r\nLUIZA BARROS BOECHAT\r\n\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFÁBIO PACHECO LUTZ\r\n\r\nANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO\r\n\r\nANA BEATRIZ ZUCCARELLI GLABOW\r\n\r\nBIANCA SANTORO FONSECA\r\n\r\nANA CLAUDIA ROMEIRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nNELSON AQUILAR DE MOURA\r\n\r\nPEDRO DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CAFÉ\r\n\r\nRENATA MARTINS MANTUANO\r\n\r\nJULIANA FREITAS MONTEIRO DE C. DOS SANTOS\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\n\r\nVICTOR PAULO CARDOSO DE PINHO\r\n\r\nTIAGO DANIELS\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLETICIA DE ANDRDE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nVICTOR LERY DE MELLO NORA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FILLAL FERREIRO\r\n\r\nCARLOS RODRIGO ARAUJO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA DE LACERDA BAPTISTA\r\n\r\nBIANCA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY\r\n\r\nPATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA\r\n\r\nKAREN CRISTINA ARAUJO DE PAULA SILVA\r\n\r\nJANIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\nMARIANA JOBIM GOMES NETTO\r\n\r\nISABEL REGINA ROCHA DE SOUSA\r\n\r\nOSVALDO GASPAR SALVADOR\r\n\r\nMARCELA DE CASTRO XAVIER\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\nESTER D'ARC SILVEIRA\r\n\r\nLUIZA ALVARENGA COSTA\r\n\r\nROBERCIL DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\nDANIEL KER MACHADO\r\n\r\nRENATA ROMANO MONTENEGRO\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA\r\n\r\nURSULA MORENA CHAVES\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE SÁ BARQUINHA LUZ\r\n\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA G. DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA\r\n\r\nCAROLINE LUCAS POSSAS\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\n\r\nRENAN GRAÇANO SOARES\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA SIMAS LESSA\r\n\r\nNICHOLAS ARENA PALIOLOGO\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nANGELA ABREU LIMA LOPES\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES RISCADO\r\n\r\nCLARICE SANGIACOMO GONÇALVES\r\n\r\nCAROLINE ROCHA FREITAS\r\n\r\nBIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nFLAVIA LORIATO DE LIMA\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nLARISSA AGUIAR LEAL\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANA BEATRIZ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA LEITE AINA\r\n\r\nGLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFÁBIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\n\r\nTHAYSSA PRATES ARAUJO\r\n\r\nLUÍZA FERNANDES ESTEVES\r\n\r\nPAULA DAYANE MONTEIRO LIMA\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TORRES\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nBERNARDO DE MOURA TEBALDI\r\n\r\nEMMANUELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nHENRIQUE GUTEMBERG DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAIANE CONSTANTINO MELLO\r\n\r\nDENISE SOARES CARVALHO ABRANTES\r\n\r\nTATIANA REIMOL FARIA\r\n\r\nCAROLINA STREIT MORSCH GADELHA\r\n\r\nWALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nADRIANA VIANNA PARR\r\n\r\nNATALIA GARCIA LOIS\r\n\r\nFERNANDA PAULA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nDAYANA REIS DA SILVA\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ONOFRE\r\n\r\nNATHALIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH\r\n\r\nLARISSA MILANI PEGADO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS\r\n\r\nTHAIS MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nJULIANE SOARES MAGALHÃES\r\n\r\nOs candidatos convocados para a sede da Procuradoria Geral do Estado deverão comparecer até o dia 27.08.2012 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópia e original dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 4 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 1358130"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1358707": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 796/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Gregório Forell Lowe Sutkart, matrícula n° 6977-3, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358708": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 797/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Carlos Eduardo Guerra de Moraes, matrícula n° 31234-8, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Direito da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358708. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358709": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 798/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof. Cleir Marconsin, matrícula n° 33022-5, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Serviço Social da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor d UERJ\r\n\r\nId: 1358709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358710": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 799/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência a Profª Dirce Eleonora Nigro Solis, matrícula n° 34495-2, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358710. A faturar por empenho"
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                            "1358711": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 800/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Fernando do Nascimento Gonçalves, matrícula n° 32642-1, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Comunicação Social da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358711. A faturar por empenho"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 801/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Rosana Glat, matrícula n° 7863-4, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Educação da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358712. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 802/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Jorge Máximo de Souza, matrícula n° 32712-2, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358713. A faturar por empenho"
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                            "1358719": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 803/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Manoel Martins de Santana Filho, matrícula n° 33931-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Formação de Professores da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358719. A faturar por empenho"
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                            "1358720": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 804/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Lincoln Tavares Silva, matrícula n° 31940-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358720. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 805/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência a Profª Denise Espírito Santo da Silva, matrícula n° 34758-3, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Artes da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358721. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 806/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Edson Almeida Ramos, matrícula n° 780-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Educação Física e Desportos da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358722. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 807/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência a Profª Maria Alice Gonçalves Antunes, matrícula n° 31803-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Letras da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358737. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 808/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Rita Maria Manso de Barros, matrícula n° 33393-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Psicologia da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358738. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 809/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Rodolfo Reis e Silva Capeto, matrícula n° 30539-1, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Escola Superior de Desenho Industrial da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358739. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 810/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Maria Eugênia Gouvea, matrícula n° 7918-6, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Engenharia da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358740. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 811/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Lélia Maria de Araújo Kalil, matrícula n° 5454-4, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Geologia da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358755. A faturar por empenho"
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                            "1358756": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 812/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Ana Lucia Travassos Romano, matrícula n° 5693-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Oceanografiada UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358756. A faturar por empenho"
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                            "1358757": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 813/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência o Profº Jacques Fernandes Dias, matrícula n° 34499-4, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Tecnologia UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358758": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 814/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Lucia de Assis Alves, matrícula n° 5560-8, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Física Armando Dias Tavares da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358765": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 815/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência a Profª Aureanice de Mello Alves, matrícula n° 321752, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Geografia da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358765. A faturar por empenho"
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                            "1358766": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 816/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Geraldo Magela da Silva, matrícula n° 3991-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Matemática e Estatística da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358766. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 817/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Marco Antônio da Costa, matrícula n° 4234-1, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Química da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358767. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 818/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Francisco Duarte Moura Neto, matrícula n° 32635-5, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358771": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 819/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência a Profª Albanita Viana de Oliveira, matrícula n° 34251-9, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor do UERJ\r\n\r\nId: 1358771. A faturar por empenho"
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                            "1358772": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 820/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Helena Maria Scherlowski Leal David, matrícula n° 33025-8, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Enfermagem da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358773": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 821/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Profª Maria Isabel de Castro Souza, matrícula n° 33637-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Odontologia da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358774": [
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 822/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Jorge José de Carvalho, matrícula n° 2881-1, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358781": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 823/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prof° Cid Manso de Mello Vianna, matrícula n° 6513-6, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Medicina Social da UERJ.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º - Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3° - O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4° - O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358781. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358782": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 824/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência a Profª Inês Rugani Ribeiro de Castro, matrícula n° 32386-5, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Nutrição da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358783": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 825/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Prof° Luiz da Costa Laurencel, matrícula n°5229-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de Professor substituto da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ.\r\n\r\n§ 1°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n\r\n§ 2º- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n\r\n§ 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n\r\nArt. 2°- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n\r\nParágrafo Único- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n\r\nArt. 3°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n\r\nArt. 4°- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1358783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358879": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPort. nº 793/2012 - EXONERA GERSON PERCH, matr. nº 30028-5, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da DINFO, símbolo CC-04, código 527, a contar de 13/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 794/2012 - EXONERA LUCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 32153-9, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador de Informação de Saúde, símbolo CC-09, a contar de 13/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 795/2012 - NOMEIA LUCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 32153-9, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Diretor da DINFO, símbolo CC-04, código 527, a contar de 13/08/2012.\r\n\r\nId: 1358879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358876": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nProcesso n° 9671/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 45.000,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso n° 8545/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 14.772,16, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1358876. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358880": [
                                "I - Ato",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPort. nº 831/2012 - APOSENTA CARLOS ROBERTO BRAZ, matr. nº 26316-0, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1358880. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358882": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9324/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, referente às despesas com o funeral do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE FARIA PINTO PEIXOTO, matr. nº 1443-1.\r\n\r\nId: 1358882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358883": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3044/2012 - BÁRBARA BALZANA MENDES PIRES, matr. 36045-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/2006 a 30/09/2007 e de 01/11/2007 a 28/02/2009, totalizando 1.065 dias de exercício; e à UERJ no período de 01/10/2007 a 31/10/2007, totalizando 31 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio. Fica sem efeito o despacho de 25/04/2012, publicado no D.O. de 02/05/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8627/2012 - JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, matr. 35810-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27/09/2002 a 02/11/2011, totalizando 3.324 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8491/2012 - JOSÉ GERALDO PESSOA, matr. 36107-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 11/10/2001 a 08/09/2009, totalizando 2.890 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7724/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/07/2012, os proventos mensais de ZILDA DE ALMEIDA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26547-0, aposentada através da Portaria SRH nº 733/2012, publicada no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7965/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/07/2012, os proventos mensais de LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 26686-6, aposentado através da Portaria SRH nº 764/2012, publicada no D.O. de 20/07/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3899/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/07/2012, os proventos mensais de MARIA LUIZA DE ABREU MOTA, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 26722-9, aposentada através da Portaria SRH nº 722/2012, publicada no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2932/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/07/2012, os proventos mensais de PAULO LIMA GARCIA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 25361-7, aposentado através da Portaria SRH nº 721/2012, publicada no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7966/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/07/2012, os proventos mensais de SANDRA LÚCIA LIMA MAIA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 7461-7, aposentada através da Portaria SRH nº 723/2012, publicada no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8012/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 16/07/2012, os proventos mensais de KATIA IRACEMA KRAUSE, Técnico Universitário Superior/Secretário Executivo, matr. nº 5364-5, aposentada através da Portaria SRH nº 740/2012, publicada no D.O. de 16/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/220773/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/07/2012, os proventos mensais de MARIA RITA MIRANDA SOARES MORENO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27682-4, aposentada através da Portaria SRH nº 732/2012, publicada no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1358883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358881": [
                                "I - Apostila",
                                "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPort. nº 1553/2008 - ANA RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 25686-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, nível 8401”, leia-se: “no cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, nível 8411”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 791/2012 - RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, matr. nº 36385-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/08/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 24/08/2012”.\r\n\r\nId: 1358881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358935": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 06/08/2012, MARINA GOMES VIANNA, Auxiliar Técnico Administrativo, Nível B, Faixa VI, Padrão 5, matrícula nº 10.463-8, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/052.103/2012\r\n\r\nId: 1358935. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358938": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.953/2012 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 26.01.2012, a servidora TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.636-9, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1, III, a, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.658/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2012, referente à aquisição de máquinas de costura industriais para atender as necessidades do ITEP/PROEX/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 17.491,26 (dezessete mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) à empresa VIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.677/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2012, referente à prestação de serviços topográficos (levantamento planialtimétrico) para atender as necessidades da PREFEITURA/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) à empresa DESCARTES SOLUÇÕES EM AGRIMENSURA E GEOGRAFIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.789/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2012, referente à aquisição de equipamento e material de cerca elétrica para atender as necessidades do CCTA/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.802/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2012, referente à aquisição de equipamentos elétricos (transformador) para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais) à empresa BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL ANIL LTDA.\r\n\r\nId: 1358938. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358934": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\n*CONTRATO Nº 050/2010 - Contrato de prestação de serviços de manutenção em equipamentos de ar condicionado, firmado entre a UENF e a Refrigeração Portuguesa de Máquinas e Equipamentos Ltda. - De acordo com o parágrafo quinto da cláusula nona do referido contrato, fica reajustado o valor do contrato em R$ 12.795,95 (doze mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) a contar de 22.11.2011. Processo nº E-26/052.204/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2011.\r\n\r\nId: 1358934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358485": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2012\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens constituída através do Ato de 09/04/2012, publicado no D.O. de 17/04/2012 integrada pelos servidores MARCO ANTONIO RIBEIRO, matrícula 220.512-8, EROTILDES ALVES DE MOURA e JOAQUIM KLEBER DA SILVA, sendo os suplentes: JOZIAS SILVEIRA FERREIRA, matrícula 220.544-1, JOSÉ MARIA DA SILVA e JOSÉ FERNANDO SILVA, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais. Processo nº E-26/35.830/2012. \r\n\r\nId: 1358485. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1358548": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 91 DE 20 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições dispostas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os arts. 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, ao Diretor da Diretoria de Assentamentos e Projetos - Luiz Roberto Pereira de Souza - matrícula 10/0327-6, e ao Chefe de Gabinete Petrúcio Malafaia Vicente - matrícula 10/0309-4, devendo os mesmos serem “Ordenadores de Despesas” na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afetas a Diretoria de Assentamentos e Projetos e a Presidência respectivamente e com isso autorizar as emissões das Notas de Empenho, Notas de Autorização de Despesas bem como as Programações de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidade.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.07.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1358548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358562": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para exame, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, dos fatos que deram origem à “Despesas de Exercícios Anteriores - DEA” materializada no processo administrativo em epígrafe, designando para compor a respectiva Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores desta Autarquia Estadual: ELIZEU MONTEIRO MARINHO, Assessor Chefe de Auditoria Interna, Matrícula 10/0322-1 e PAULO LOPES CUNHA, Secretário, Matrícula 10/0277-3 e ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, Assessor Contábil, Matrícula 10/0325-0. Processo administrativo nº E-19/200.334/2011. \r\n\r\nId: 1358562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358551": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.281/2012 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2012, que tem como objeto a prestação de serviços de técnicos de engenharia de topografia para atender ao projeto de Regularização Fundiária da comunidade do Pio XII no município do Rio de Janeiro - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA, arrematante do lote único, ofertando o valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1358551. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1358796": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 310\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de indenizações e aluguel social como parte do projeto de recuperação do Aterro Controlado do Morro do Céu (Niterói), processo nº E-07/000.419/2010, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n502.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1358796"
                        ],
                        "1358801": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 311\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n328.182,48\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1358801"
                        ],
                        "1359311": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.532 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/08/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/201.157/2002, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. para implantação do Sistema Dutoviário do COMPERJ, destinado ao transporte de Gás, Petróleo e Derivados, entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o terminal de Campos Elíseos (TECAM/REDUC) e de Gás Natural desde o ponto de entrega em Guapimirim até o COMPERJ, localizados nos Municípios de Itaboraí, de Cachoeiras de Macacu, de Guapimirim, de Magé e de Duque de Caxias,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 13/06/2011, no Município de Cachoeiras de Macacu. 15/06/2011, no Município de Guapimirim e 21/06/2011, no Município de Magé,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 001/2011, da GERAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. para implantação do Sistema Dutoviário do COMPERJ, destinado ao transporte de Gás, Petróleo e Derivados, entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o terminal de Campos Elíseos (TECAM/REDUC) e de Gás Natural desde o ponto de entrega em Guapimirim até o COMPERJ, localizados nos Municípios de Itaboraí, de Cachoeiras de Macacu, de Guapimirim, de Magé e de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1359311"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1358536": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ ROBERTO SIMAS NOGUEIRA, Técnico Ambiental matrícula nº 2700982-8, Classe III, Nível G, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/508.106/2012.\r\n\r\nId: 1358536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358452": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 34/2012, celebrado em 30/05/2012, publicado no D.O. de 01.06.2012 - Ficam alterados os dados cadastrais descritos na qualificação do referido contrato, firmado, entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o CONSÓRCIO COBA-SERPE, do CNPJ nº 01.329.144/0001-59, para CPJ nº 16.516.552/0001-97. Processo n° E-07/509.769/2011.\r\n\r\nId: 1358452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358541": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.181/2010 - Com base no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 46/2010, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de agosto de 2012, firmado com a empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP, destinado à locação de equipamentos purificadores de água, no valor de R$ 18.860,40 (dezoito mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1358541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358487": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.485/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER DEFINITIVO os serviços de “CADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - BANCO DE TER RAS - PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBINETAL DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ”, executados pela firma DARSA ARQUITETURA LTDA, conforme Contrato nº 28/2010 - INEA, assinado em 09.06.2010, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1358487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358526": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.867/2010 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 48/2010, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12 de agosto de 2012, destinado à prestação de serviços de locação de veículos, tipo Vw/Kombi, sem motorista, prestado pela EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, no valor global de R$ 45.096,00 (quarenta e cinco mil noventa e seis reais), a serem pagos mediante parcelas mensais no valor de R$ 3.758,00 (três mil setecentos e cinquenta e oito reais), conforme justificativa às fls. 135 e parecer da Procuradoria do INEA às fls. 136 a 139.\r\n\r\nId: 1358526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358506": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.256/2011 - De acordo com o parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação e realinhamentos da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade Tomada de Preços TP nº 07/2011 para “INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REDE HIDROMETEOROLÓGICA TELEMÉTRICA NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA, EM SUAS PORÇÕES NORDESTE E LESTE, E LAGO SÃO JOÃO”. Ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 969.135,89 (novecentos e sessenta e nove mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1358506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358568": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.175/2009 - Com base no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a rescisão amigável do Contrato INEA nº 21/2009, a contar de 04 de setembro de 2012, firmado com PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, destinado à locação de veículos de passeio, com motorista.\r\n\r\nId: 1358568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358943": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.630/2009 - INDEFIRO o recurso interposto por ALDI ROBERTO DA SILVA ao Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00133001 emitido em 07/10/2009, com base no parecer da Procuradoria, às fls. 23 a 29 e de acordo com a decisão do CONDIR do dia 21/05/2012, na Ata da 105ª Reunião Ordinária, mantendo-se a penalidade aplicada.\r\n\r\nId: 1358943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358913": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/503.278/2010 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de “RETIRADA DA ESTRUTURA EXISTENTE, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRURA METÁLICA FLUTUANTE PARA RETENÇÃO DE RESÍDUOS E MACRÓFITAS, NA LAGOA DA TIJUCA, EM JACAREPAGUÁ - RJ”, executado pela empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 44/2010 - INEA, assinado em 04.08.2010, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2011.\r\n\r\nDE 15 03.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/503.591/2011 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços referente a “ELABORAÇÃO DO ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM E DRAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”, executado pela empresa ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, conforme Contrato nº 49/2011 - INEA, assinado em 27.10.2011, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de \r\n\r\nId: 1358913. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358477": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/500.220/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE AMRRAS - BRASILLAMARRAS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/502.238/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PANTONE LAVANDERIA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1358477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358458": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.882//2004 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação e Recuperação para o mesmo empreendimento - LOR Nº IN020076 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação e Recuperação - LOR Nº IN0118211 anteriormente concedida a ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1358458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358351": [
                                "I - Resolução",
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e\r\n\r\n- a instituição do Adicional de Periculosidade - AP pelo art. 15 da Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011, sendo determinado que compete ao Conselho Diretor, por ato próprio, deliberar acerca de atividades presumidamente insalubres e perigosas, exercidas no âmbito do INEA, para efeito de concessão do respectivo adicional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - O adicional de que trata o presente artigo será fixado dentro dos limites e na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e na Lei Estadual nº 1.270, de 22 de dezembro de 1987.\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se como atividades e operações perigosas as descritas na Norma Regulamentadora NR-16 e seus anexos, publicada pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão do adicional será deferida aos funcionários que exerçam as atividades descritas na Norma Regulamentadora NR-16, o que será aferido por meio de parecer técnico emitido por profissional especializado. \r\n\r\nArt. 3º - São presumidas perigosas, conforme pesquisa de atividades profissionais realizada no Instituto Estadual do Ambiente, apresentados em setembro de 2010, as atividades desenvolvidas pelos servidores que atuem em fiscalização ou licenciamento e que estejam vinculados aos setores relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Coordenadoria Geral de Fiscalização; \r\n\r\nII - Superintendência Regional Baía Ilha Grande; \r\n\r\nIII - Superintendência Regional Baía de Sepetiba; \r\n\r\nIV - Superintendência Regional Médio Paraíba; \r\n\r\nV - Superintendência Regional Piabanha; \r\n\r\nVI - Superintendência Regional Baía de Guanabara; \r\n\r\nVII - Superintendência Regional Lagos São João; \r\n\r\nVIII - Superintendência Regional Dois Rios; \r\n\r\nIX - Superintendência Regional Macaé; \r\n\r\nX - Superintendência Regional Baixo Paraíba; \r\n\r\nXI - Coordenadoria de Estudos Ambientais; \r\n\r\nXII - Gerência de Licenciamento de Indústrias; \r\n\r\nXIII - Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais;\r\n\r\nXIV - Gerência de Risco Ambiental;\r\n\r\nXV - Gerência de Qualidade do Ar; \r\n\r\nXVI - Serviço de Controle de Qualidade.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que não estiverem lotados nos setores descritos acima deverão requerer individualmente a avaliação de suas atividades, e farão jus ao adicional de periculosidade caso se enquadrem nos termos da Norma Regulamentadora NR-16, o que deverá ser atestado por profissional especializado.\r\n\r\n§ 2º - Não se presumem perigosas as atividades de cunho meramente burocrático desempenhadas pelos servidores lotados em cargos administrativos dos setores enumerados no presente artigo.\r\n\r\n§ 3º - Para fins de concessão de adicional de periculosidade para os setores previstos nos incisos do art. 3º deverá ser considerada a estrutura organizacional instituída pela redação original do Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, assegurando-se tal adicional também aos órgãos originalmente integrantes dos setores acima elencados, em especial ao atual Serviço de Operações em Emergências Ambientais.\r\n\r\n§ 4º - Eventuais alterações na estrutura do INEA não prejudicam a presunção de periculosidade prevista neste artigo nos casos em que as atribuições dos órgãos enumerados sejam remanejadas para novos setores.\r\n\r\nArt. 4º - Não será devido o adicional de periculosidade ao servidor exposto ao perigo de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se como de exposição fortuita casos excepcionais nos quais as atribuições regulares dos servidores não reflitam a necessidade de submissão à atividade em que o risco tenha ocorrido.\r\n\r\nArt. 5º - A concessão do adicional será revisada anualmente, por meio de avaliação realizada por profissional especializado, ou a qualquer tempo, sempre que forem adotadas medidas que eliminem o risco.\r\n\r\nParágrafo Único - O adicional de periculosidade poderá ser cancelado caso o fator de risco seja extinto.\r\n\r\nArt. 6º- Os servidores ou empregados do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas ou se afastarem de suas atividades e/ou funções deixarão de receber o Adicional de Periculosidade - AP de que trata art. 15 da Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011, enquanto durar a cessão ou o afastamento.\r\n\r\nArt. 7º- Os servidores ou empregados, ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas, deverão apresentar comprovante do exame periódico realizado, que será recolhido pelo órgão, e devidamente arquivado, fazendo constar dos assentamentos funcionais do servidor em questão.\r\n\r\nArt. 8º- As disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nesta portaria, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária pertinente.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sem efeitos retroativos, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1358351. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
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                        "1358925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002027/1998 - LATICÍNIOS L. P. DE MIRACEMA LTDA. ME- SIE/RJ n°778 - Vistoria em 19.11.2008 informando a paralisação do estabelecimento. Retorno, pelo correio, em 11.07.2012, do Ofício SEAPEC/CCP n° 113 de 18.06.2012 que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5° da Lei Estadual n° 3.345/99 e do art. 16 do RIISPOA/RJ aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006. Comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário, o registro 778 será cancelado.\r\n\r\nId: 1358925"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1357140": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ\r\n\r\nN° 001 DE 07 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-02/400.353/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Adriane Carvalho Alves de Oliveira, matrícula 30189-5, Silvio Pessanha de Carvalho Filho, matrícula 30.229-9, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, e Antônio Bernardo Pinna Filho, matrícula 0778-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos, em consonância com disposto no art. 2° do Decreto n° 42.002, de 21/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/08/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA-RJ\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO \r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1357140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358704": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 002\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vanderelei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio César Flutuoso, matrícula 2304-4, e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da CEASA/RJ e da CASERJ, no exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1358704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358705": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 228 DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 188/2012, DE 06.06.2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO que esta presidência, através da Portaria PRESI nº 188/2012, de 06.06.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.429, outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.065/2008, e\r\n\r\n- que, o real ocupante da área promoveu a regularização da ocupação nos termos da Portaria Presi nº 216/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 188/2012, de 06.06.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.670, outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1358705. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1358759": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 702 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que determina a nomeação de Gerente Executivo para a Celebração de Convênios de dispêndio financeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Elaine Cristina Porto Neves, ID nº 4426882-3, para exercer a função de Gerente Executivo dos Convênios de dispêndio financeiro celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 14 e seus incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB n° 675, de 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1358759"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1358699": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 461 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P” N° 132, DE 13 DE JUNHO DE 2003, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo n° E-18/400.828/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ “P” n° 132, de 13 de junho de 2003, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Acervo Museológico e Bibliográfico do Museu do Primeiro Reinado, MICHELLE KAUFFMANN BENARUSH, matr. 292.942-0, em substituição a ÂNGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, matr. 300.075-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1358699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358914": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.734/2012 - TENDO em vista o que consta na Ata da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2012, cujo objeto é a contratação de seguro para cobertura securitária das Obras de Arte do Acervo BANERJ - HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa ALLIANZ Seguros S/A, no valor global de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1358914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358702": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.323/2012 - TENDO em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 349/351, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2012, Serviços de Vigilância e Segurança - HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda, no valor total de R$ 473.250,00 (quatrocentos e setenta e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1358702. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1358703": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/011/2012, conforme estabelecido na Cláusula Sétima, objeto do processo nº E-18/400.435/2012, os seguintes servidores: \r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 292.829-9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS, matr. 292.785-3\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA, matr. 292.862-0 \r\n\r\nId: 1358703. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1353197": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3193/20111 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.671.846,44 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., referentes aos serviços prestados no período de 16 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1353197"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1358462": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3198 DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - APROVA o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 12ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 10 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 13 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 14 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 15 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 16 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 17 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 18 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 19 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 20 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 21 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 22 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilida de. Prazos.\r\n\r\nId: 1358462"
                        ],
                        "1358910": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/009.880/2012 - Pregão PGE/RJ nº 05/2012. HOMOLOGO a Licitação nº 05/2012, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de cartuchos de toner para impressoras da marca XEROX, cujo objeto foi adjudicado às empresas: ART 4 PAPELARIA LTDA-ME - Item 01: Valor Unitário: R$ 271,99 (duzentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos); e GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Item 02: R$ 476,75 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1358910"
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                        "1358198": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014.779/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor das empresas: R2W COMERCIAL LTDA-ME - Fornecimento de Plastificadora - Valor: R$ 458,98 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) e CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - Fornecimento de Encadernadora Espiral, Guilhotina p/ Escritório, Comprimento do Corte: 420 mm, Guilhotina p/ Escritório, Comprimento do Corte: 360 mm e Alicate p/ Espiral, nos valores de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), R$ 140,00 (cento e quarenta reais), R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e R$ 87,00 (oitenta e sete reais), respectivamente.\r\n\r\nId: 1358198"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1359270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo consiste na inclusão de estudantes da área de História para as dependências do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sem alteração no número de vagas, modificação do valor da bolsa auxílio, bem como a inclusão do auxílio transportes e a prorrogação do prazo do Convênio, celebrado em 13 de julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 13 de julho de 2012, com vigência até 12 de julho de 2013.\r\n\r\nVALOR : R$ 135.081,00 (cento e trinta e cinco mil e oitenta e um reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2098/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1359270"
                            ],
                            "1359263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços para a realização de processo seletivo público simplificado com vistas a contratação temporária ao preenchimento das vagas constantes no Anexo I do Decreto nº 43.626, de 01 de junho de 2012, em conformidade com a Proposta Técnico-Orçamentária, partes integrantes do presente CONTRATO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:14 de agosto de 2012. \r\n\r\nPrazo: 08(oito) meses contados a partir da publicação do mesmo, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial da vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1015/2012.\r\n\r\nId: 1359263"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1359354": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 078/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e a empresa 2007 ATA - INOV. SERV. TECN. OPER. PATIO DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de veículos específicos para reboque, (b) disponibilização de depósitos para guarda de veículos recolhidos, (c) restituição de veículos recolhidos, sob autorização do DETRAN/RJ, e (d) leilão de veículos recolhidos até o dia 13.08.2012, na forma do Projeto Básico constante nas fls. 44/52 do PA E-12/415278/2012, que constitui anexo deste Contrato independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nGESTOR: Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.900.000,00 (dezoito milhões e novecentos mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-12/415278/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.08.2012.\r\n\r\nId: 1359354. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358393": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da Classificação Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo do presente, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos das documentações relacionadas no item 3, das 10h as 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública, para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no item 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 12.2 do edital nº 01/2011.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Documentação - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n761180\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\n\r\nAnalista de Documentação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n771098\r\n\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\n795525\r\n\r\nTHUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n772137\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n799296\r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n810332\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n769791\r\n\r\nJANE RAMOS LINHARES \r\n\r\n9\r\n\r\n778474\r\n\r\nNÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n28\r\n\r\n750887\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n762380\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n769130\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n800734\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n12\r\n\r\n756739\r\n\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n799090\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n762010\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Necessidades Especiais\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n770720\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n765592\r\n\r\nJULIANA LEAL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n799634\r\n\r\nMARCELO JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n772049\r\n\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n788145\r\n\r\nWESLLEY FOLLY VOLOTAO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n765924\r\n\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\n\r\n20\r\n\r\n778442\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA MORAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n773342\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n754195\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n793994\r\n\r\nDANIEL ALCANTARA AUGUSTO\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n762390\r\n\r\nEZEQUIEL RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n782127\r\n\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n795291\r\n\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nId: 1358393. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358394": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº E-12/415519/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO E HOMOLOGAR o resultado final do 1º Concurso Público para preenchimento de diversos cargos de nível médio para os candidatos relacionados na listagem em anexo, que cumpriram com êxito o estágio experimental de 01 (um) ano, no período de 17.06.2011 a 17.06.2012, seguindo a ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 10.06.2011.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n6ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n445\r\n\r\n4068296\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n446\r\n\r\n4048034\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\n\r\n448\r\n\r\n4042117\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAORES\r\n\r\n449\r\n\r\n4052708\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n450\r\n\r\n4069431\r\n\r\nJÉSSICA DE VASCONCELLOS SILVA \r\n\r\n452\r\n\r\n4045543\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\n458\r\n\r\n4044573\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n459\r\n\r\n4094985\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n461\r\n\r\n4054176\r\n\r\nFILIPE GÓES MAGALHÃES \r\n\r\n463\r\n\r\n4037057\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\n464\r\n\r\n4046006\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n469\r\n\r\n4119223\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\n470\r\n\r\n4092273\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n471\r\n\r\n4121388\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\n472\r\n\r\n4099835\r\n\r\nMARIA ELIZABETE AZEVEDO FELIX\r\n\r\n473\r\n\r\n4088836\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\n474\r\n\r\n4080693\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\n475\r\n\r\n4071376\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n477\r\n\r\n4060449\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n480\r\n\r\n4081484\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n482\r\n\r\n4019534\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Deficiente\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n27\r\n\r\n4123679\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\n28\r\n\r\n4105593\r\n\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n283\r\n\r\n4073412\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n284\r\n\r\n4062334\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\n285\r\n\r\n4074176\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n286\r\n\r\n4089861\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\n287\r\n\r\n4061471\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n288\r\n\r\n4027119\r\n\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\n290\r\n\r\n4091421\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n291\r\n\r\n4151879\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n293\r\n\r\n4101457\r\n\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\n\r\n295\r\n\r\n4122752\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\n296\r\n\r\n4000585\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n297\r\n\r\n4131254\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n299\r\n\r\n4144988\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n300\r\n\r\n4013038\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n304\r\n\r\n4054976\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\n305\r\n\r\n4000455\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Deficiente\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n15\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n17\r\n\r\n4056301\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\nId: 1358394. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358749": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a impugnação do recurso da licitante TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, por parte da licitante RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, devendo a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de acordo com o § 4º deste mesmo artigo. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0601/2012.\r\n\r\nId: 1358749"
                                ],
                                "1358666": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2012 assinado em 10.08.2012. PARTES: PRODERJ e a Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. OBJETO: Prestação de serviços mutúos, em regime de colaboração de desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento tecnológico de sistemas de informação, produtos, aplicativos e programas de computador já existentes ou a serem criados, utilizados ou que venham a ser utilizados pelas partes ou por seus clientes, bem como o aperfeiçoamento de trabalhos científicos nas áreas das tecnologias de informação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661881/2012.\r\n\r\nId: 1358666. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358503": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 15/2012, assinado em 06/08/2012, ao Contrato nº 33/2009. PARTES: PRODERJ e a INFOTEC Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR DE ATÉ R$ 63.180,00. PROCESSO Nº E-12/661348/2009.\r\n\r\nId: 1358503. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1358108": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605408/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ, Médico Classe B, matrícula n° 864958-4, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 29/09/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1358108"
                            ],
                            "1358226": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.270/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIS CLAUDIO LIMA DA SILVEIRA, Bibliotecário - CIEP, matrícula n° 5015495-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1358226"
                            ],
                            "1358440": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/606.203/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor PAULO JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 814.135-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1358440"
                            ],
                            "1358467": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31.385/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Micro, matrícula nº 221.432-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1358467"
                            ],
                            "1358456": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.005.586/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA, Professor Docente I, matrícula nº 941.748-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1358456"
                            ],
                            "1358425": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Mobiliário de Escritório.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote \r\n\r\nDia: 30/08/2012 \r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: SEPLAG - SUB. RECURSOS LOGÍSTICOS - PERP10/12 \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.260/12 \r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1358425"
                            ],
                            "1358361": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Doação, lavrada pelo 8º Ofício de Notas/RJ. \r\n\r\nLIVRO: 2720, Fls: 093, ato nº 042. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Município de Carmo. \r\n\r\nOBJETO: Imóvel localizado na Rua Benfica nº 48, no 2º Distrito de Córrego da Prata, Carmo/RJ, imóvel registrado Cartório do Ofício Único de Carmo/RJ, sob a matrícula nº 4.188. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2012. \r\n\r\nPROCESSO nº E-01/450090/2011.\r\n\r\nId: 1358361"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358746": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado na Av. Carlos Peixoto, 54 - 8° andar - Auditório - Botafogo, sob o número abaixo indicado, o Pregão Presencial abaixo especificado:\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global - \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para a Contratação de serviços especializados de informatização do processo de realização de concursos públicos e processos seletivos, para um período de 12 meses \r\n\r\nProcesso nº E-01/506.714/2012 \r\n\r\nAbertura: 27/08/2012, às 15h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis para consulta ou download nos sítios eletrônicos: www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Carlos Peixoto n° 54 - 4° andar - sala 409, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1358746. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358680": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2012\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, ABRANGENDO CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VOZ\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 15:30h do dia 28/08/2012 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 16h do dia 28/08/2012ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1358680. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1358277": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos referentes aos exercícios de 2003.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EVANDRO RICARDO DA COSTA\r\n\r\nCPF: 008.511.527-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 098.750/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.055.446/0001/0057-48\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 098.837/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: UAP SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.448.150/0001-11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.673/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO ROBERTO CARVALHO DIAS\r\n\r\nCPF: 673.079.147-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.687/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSANGELA BALLUARDO COPELLO\r\n\r\nCPF: 601.223.407-44\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.665/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA ROCHA\r\n\r\nCPF: 176.374.067-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.658/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO COSTA SOUZA\r\n\r\nCPF: 920.223.407-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.558/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABN AMRO ARREND. MERCANTIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.033.779/001-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 098.844/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BAM- VAM VEICULOS\r\n\r\nCNPJ: 04.177.113/0001-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.699/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS EDUARDO FELIX\r\n\r\nCPF: 012.277.987-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.698/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AFRÂNIO HIGINO BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nCPF: 010.213.0979-37\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 099.138/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JANETE MARIA BITTENCOURT\r\n\r\nCPF: 848.196.347-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 099.263/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: J.J. CHAGAS 45 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.897.886/0001-43\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 099.045/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: KATIA FERNANDES LEAL\r\n\r\nCPF: 847.595.857-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 240.760/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ISIDRO MORGADO BARBEDO\r\n\r\nCPF: 703.412.227-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 157.596/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nCPF: 810.369.147-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 240.653/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IVO ANSELMO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 102.097.607-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 196.460/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AGOSTINHO OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 242.214.067-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 134.921/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WERIK SANYOS DA SILVA\r\n\r\nCPF: 086.782.237-66\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 160.864/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIENE GAMA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 688.749.367-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 160.782/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nCPF: 088.777.377-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 160.817/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RODRIGO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nCPF: 094.309.217-54\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 160.838/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SÉRGIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nCPF: 362.299.627-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 135.105/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOGE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCPF: 261.793.001-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 098.515/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA\r\n\r\nCPF: 336.283.277-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 240.629/82008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY\r\n\r\nCPF: 836.994.907-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 240.668/2008\r\n\r\nId: 1358277"
                            ],
                            "1358210": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - Barra da Tijuca faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 01/12- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.682.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.125.349/0001-50\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/162.349/2012\r\n\r\nId: 1358210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358726": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA, os abaixo relacionados, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, terem ciência e manifestarem-se:\r\n\r\n1 - ARNALDO ANDRADE JUNIOR (CPF 042.824.767-96) e\r\n\r\nDELMIRO FERREIRA JUNIOR (CPF 018.583.327-61)\r\n\r\nREF. PROC. Nº 04-2012/245677-7 - KINSAN RESTAURANTE LTDA ME;\r\n\r\n2 - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OTICAS VISUAL DE JACAREPAGUÁ LTDA ME, NIRE 3320629172-5\r\n\r\nREF. PROC. Nº 00-2012/240325-8;\r\n\r\n3 - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LUMASAT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, NIRE 3320608976-4\r\n\r\nREF. PROC. Nº 14-2012/232925-2.\r\n\r\nId: 1358726. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358874": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/021/2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a Copiadora Pedro Lessa Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor estimado do contrato referente à prestação de serviços de cópias em tamanho especial. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.262/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/004/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o CONSÓRCIO RIOTEC, através da empresa partícipe INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Renovação por um novo período de 12 (doze) meses da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. VALOR GLOBAL: R$ 105.300,00. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.129/2010.\r\n\r\nId: 1358874. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358949": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2012\r\n\r\nFicam informadas as empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico 17/2012 - Proc. E-11/21.153/2011, cujo objeto é a aquisição de micro-ônibus adaptados como unidade móvel de atendimento,\r\n\r\nmarcado para o dia 16 de agosto de 2012, às 11h, que fica adiada, SINE DIE, a sessão pública de abertura do referido certame por razão administrativa.\r\n\r\nId: 1358949. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1359440": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 031/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Prosplan Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 09 de julho de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.245/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2012.\r\n\r\nId: 1359440"
                            ],
                            "1359442": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 023/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 023/2012/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras Complementares de Urbanização no Complexo de Manguinhos - PAC I, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1359442"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358140": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Avenida Presidente Kennedy, Lote 04, Quadra 29, Loteamento Nossa Senhora do Pilar, lado direito, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 08.08.2012. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e GERALDO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nOBJETO: Área parcial desapropriada com 51,55m2, com vistas à duplicação da rodovia RJ-101 e RJ-105, trecho: RJ-105, trecho (Lote Quinze),no Município de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.200,00. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-33/201.629/2008. \r\n\r\nId: 1358140. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358141": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na rua Lima Duarte, Lote 19, Quadra 21, Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 10.08.2012. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e JURACI ALVES PEREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Área total do terreno desapropriado com 173,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR::R$ 14.130,00. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/200.652/2010. \r\n\r\nId: 1358141. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358142": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 037/2011, assinado em 10.08.2012. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 30 (trinta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório em alteração do valor contratual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nProcesso nº E-17/202.861/2012.\r\n\r\nId: 1358142. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358844": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2012 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de fluorsilicato de sódio”.\r\n\r\nDia: 28/08/2012 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 217.686,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1358844. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1358776": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação provisória dos Senhores Delegados de Polícia de 3ª classe concorrentes à promoção a 2ª classe, com validade de 21.4.2011, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nCOM VALIDADE DE DATA DE 21 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.946.506-3\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n0.946.508-9\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n0.946.511-3\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n0.946.513-9\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n0.946.514-7\r\n\r\nPedro de Lima Casaes (**)\r\n\r\n0.946.515-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n0.946.516-2\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n0.946.520-4\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n0.946.521-2\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n0.946.528-7\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n0.954.405-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n(**) Com restrição.\r\n\r\nPara efeito de composição da Lista Tríplice de que trata o art. 4º da Lei nº 1.500/89, as Autoridades Policiais que respondem, ou tenham respondido a procedimentos disciplinares e/ou criminais, deverão, se for o caso, apresentar certidão negativa na SECOP, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, sob pena de aplicação dos §§ 1º e 2º do art. 6º, da mesma Lei nº 1.500/89.\r\n\r\nId: 1358776"
                            ],
                            "1358769": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação provisória dos Senhores Delegados de Polícia de 2ª classe concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 21.4.2012, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (Dez) dias.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 21 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus C. de Faria\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes\r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato Jose Mascarenhas Perez (**)\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva\r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia Marcia Faissal G. Rodrigues Nogueira\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Adub\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta C. da R. Tartarino Garcia\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson J. Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da S. P. S. Guida\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid A. Gonçalves Alves\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de A. C. Tumiati\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice F. V. da Cunha Fraga\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n0.870.674-9\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n0.872.013-8\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n0.871.930-4\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n0.872.012-0\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n0.889.658-1\r\n\r\nGabriela Von Beavauis da Silva\r\n\r\n0.889.647-4\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n0.889.648-2\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n0.872.024-5\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n0.889.574-0\r\n\r\nCelio Eduardo Alcantara Erthal Rocha\r\n\r\n0.934.761-8\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares de Lima\r\n\r\n0.944.018-1\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n0.944.021-5\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n0.944.022-3\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n0.944.019-9\r\n\r\nSandro Caldeira Marrom da Rocha\r\n\r\n0.944.020-7\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n0.946.496-7\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n0.946.486-8\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n0.946.464-5\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n0.946.523-8\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n0.946.465-2\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n0.946.466-0\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n0.946.469-4\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n0.946.483-5\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n0.946.509-7\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n0.946.517-0\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n0.944.300-3\r\n\r\nFelipe Lobato Curi\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n0.946.526-1\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n0.946.510-5\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n0.946.518-8\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n0.946.512-1\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n0.946.480-1\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n0.946.504-8\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n0.946.468-6\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n0.946.482-7\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n0.944.299-7\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado\r\n\r\n0.946.474-4\r\n\r\nSergio Sahione Ferreira\r\n\r\n0.946.467-8\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n0.946.472-8\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n0.946.473-6\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n0.946.476-9\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n0.946.475-1\r\n\r\nJuliana Almeida Alves\r\n\r\n0.946.477-7\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n0.946.478-5\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n0.946.479-3\r\n\r\nRenata Araujo dos S. Martino\r\n\r\n0.946.484-3\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n0.946.485-0\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martions\r\n\r\n0.946.488-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n0.946.491-8\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n0.946.494-2\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n0.946.498-3\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n0.946.501-4\r\n\r\nDaniela Campos Rodrigues Terra\r\n\r\n0.946.522-0\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n0.946.527-9\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n0.946.495-9\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n0.946.492-6\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n0.946.499-1\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n0.946.493-4\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n0.946.524-6\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n0.946.519-6\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n0.946.525-3\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n0.946.487-6\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n0.946.489-2\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n0.946.490-0\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n0.946.497-5\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n0.946.502-2\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n0.946.503-0\r\n\r\nTatiene Damaris Sobrinho Damasceno\r\n\r\n0.946.507-1\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n0.946.500-6\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n(**) Com restrição.\r\n\r\nPara efeito de composição da Lista Tríplice de que trata o Art. 4º, da Lei nº 1.500/89, as Autoridades Policiais que respondem, ou tenham respondido a procedimentos disciplinares e/ou criminais, deverão, se for o caso, apresentar certidão negativa na SECOP, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da publicação, sob pena de aplicação dos §§ 1º e 2º, do Art. 6º, da mesma Lei nº 1.500/89.\r\n\r\nId: 1358769"
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                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00421/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13h30min do dia 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 29 de agosto de 2012, às 13h31min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de licença do software AutoCAD 2013 SLM WIN, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 123.337,80 (cento e vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1358594"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "EXTRATO DETERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 012/2012, assinado em 13 de Agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Nutrição para suprir as necessidades do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 015/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.838,00 (noventa e dois mil oitocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.324/2508/2012.\r\n\r\nId: 1358529"
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                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2012-1, de 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., vencedora do item nº 05. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.552,80 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1358501"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1358902": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/10.039/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Centro de Documentação e Informação coisa de Mulher.\r\n\r\nOBJETO: Trabalho em conjunto entre os partícipes em atividades do Projeto Amendoeiras, visando ações de desenvolvimento econômico, atividades sócio-educativas e culturais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo de acordo com interesse das convenentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2012.\r\n\r\nId: 1358902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1358588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar - Sistema de Valvuloplastia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.532.640,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7423/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por inexigibilidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.485.604,86 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/1372/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 1358588"
                            ],
                            "1358589": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 041/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Produtos Roche Químicos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 103/2011.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1305/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007.\r\n\r\nId: 1358589"
                            ],
                            "1358590": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 128-B/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Glaxo Smithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.134,47 (dois mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E- 08/2374/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1358590"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1358355": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Informações Complementares da Nota de Empenho n° 005/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/205/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e RM MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Fragmentadoras de Papel. \r\n\r\nNE: 2012NE00222 emitida em 08/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.700,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias a partir da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/08/2012 a 15/10/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nId: 1358355. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358359": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°. 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/33/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e LED WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Supressão contratual de aproximadamente 7,04% (sete vírgula quatro por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 893,99.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2012 a 25/08/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°. 009/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/33/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Supressão contratual de 5,8% (cinco vírgula oito por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 186,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2012 a 25/08/2012. \r\n\r\nId: 1358359. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1358492": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012 referente ao Processo nº E-25/078/2012 cujo objeto é Prestação de Serviço de Fornecimento de Vale Refeição, que a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. interpôs RECURSO contra decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. O Diretor Administrativo e Financeiro e Ordenador de Despesas da Fundação Saúde, decide pelas razões expostas nos autos do processo, negar provimento ao Recurso contra decisão da Pregoeira, e Adjudicar o objeto da licitação à empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nId: 1358492. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1358600": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 650 DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Pessoal da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 1490, de 30.06.1989, em 01 (um) cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Registro e Comando de Pagamento da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 13.351, de 15.08.89, em 01 (um) cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Transporte da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 16.186, de 03.01.91, em 01 (um) cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2012, JULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 974.839-3, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.873/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2012, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO, matrícula 972.880-9, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.874/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2012, ANDRÉA MORAIS SOARES ROLDAN, ID 50062778, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.879/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de julho de 2012, CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO, matrícula 969.407-6, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.878/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de agosto de 2012, KLEVERSON WILLIANS COSTA E SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PATRÍCIA CORDEIRO DE MELO SANTOS, ID 43746560. Processo n° E-20/11.445/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de agosto de 2012H, HERBERT SEABRA DE LESTE, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RITA CAROLINE PEREIRA LEAL, ID 44253427. Processo n° E-20/11.446/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de agosto de 2012, RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA CAROLINA CUNHA E SILVA, ID 44005539. Processo n° E-20/11.447/2012.\r\n\r\nId: 1358600"
                    ],
                    "1358603": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.08.12\r\n\r\nProc. nº E-20/10.368/01 - GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensor Público, matrícula 836.338-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcada para o mês de OUTUBRO/2012.\r\n\r\nId: 1358603"
                    ],
                    "1358601": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.307/12 - VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO Defensor Público, matrícula 815.763-8. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.393/12 - ANDREA BASTIANELLI MACIEL, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.908-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.672/12 - ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS, Defensor Público, matrícula 811.573-5. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.586/10 - PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 266.910-9. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANENCIA equivalente 15% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus com validade a contar de 09.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.671/12 - PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE, Defensor Público, matrícula 815.715-8. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.354/12 - LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE, Defensor Público, matrícula 972.868-4. Fica alterado o estado civil do servidor para casado em virtude de seu casamento.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.872/12 - VANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO, Defensor Público, ID 4373066-3. Fica alterado o estado civil para casada em virtude de seu casamento.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.674/12 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.133-9. Ficam refixados os proventos de inatividade a contar de 29.03.2012. \r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.081/09 - VIVIANE DE CARVALHO ROSA, Defensor Público, matrícula 877.406-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 21.03.2007 a 19.03.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 27.07.2012.\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.667/12 - HELENA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.794-0. Concedo ao servidor o aumento de 15% de triênio a contar de 09.01.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 13.08.2012.\r\n\r\nId: 1358601"
                    ],
                    "1358602": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.777/2005 - Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.493/2002 - Andrea Issa Avila Vieiralves Martins\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/1987 - Andreia Teixeira Moret Pacheco\r\n\r\nProc. nº E-20/10.624/1995 - Cinthia Andrade Robert\r\n\r\nProc. nº E-20/11.899/2005 - Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProc. nº E-20/10.711/1995 - Jorge Augusto Pinho Bruno\r\n\r\nProc. nº E-20/11.112/2006 - Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/1995 - Luiza Lisboa Amin\r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/1999 - Renata Cerqueira Gouvea de Amorim\r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.924/1999 - Valmery Jardim Guimarães\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.219/1999 - Cristiano Motta Pereira. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1358602"
                    ],
                    "1358605": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.08.12\r\n\r\nProc. nº E-20/10.037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensor Público, matrícula 942.572-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA , fixando as férias dos Exmos.Srs. Defensores Públicos Dra. THAIS DOS SANTOS Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/12 e no mês de NOVEMBRO/12.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.819/12 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA , fixando as férias dos Exmos.Srs. Defensores Públicos Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA e Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/12 e no mês de NOVEMBRO/12.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.505/02 - MABEL NEVES ARCE, Defensor Público, matrícula 860.712-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA , fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO e Dra MABEL NEVES ARCE, respectivamente, no mês de OUTUBRO/12 e no mês de SETEMBRO/12.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensor Público, matrícula 860.689-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA , fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO e Dra MABEL NEVES ARCE, respectivamente, no mês de OUTUBRO/12 e no mês de SETEMBRO/12.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.759/07 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensor Público, matrícula 896.779-6. Diante da manifestação de fls.33, DEFIRO O CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012, par ao mês de SETEMBRO/12 e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensor Público, matrícula 896.789-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012, para o mês de SETEMBRO/12 ( fls.40 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.597/03 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.396-2. Diante da desistência manifestada pelo Requerente, deixo de apreciar os pedidos anteriormente formulados.\r\n\r\nId: 1358605"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1358599": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20 horas do dia 20 de Agosto de 2012 (2ª feira) até o dia 03 de Setembro de 2012 (2ª feira), às 14 horas, o VIII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Outubro de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 06 de Setembro de 2012, 5ª feira, às 18 horas, no site. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n3ª DP da 3ª Câmara Criminal- TJ\r\n\r\n3ª DP da 4ª Câmara Criminal- TJ\r\n\r\n3ª DP da 8ª Câmara Criminal- TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP do Núcleo Central \r\n\r\nDP da 1ª a 7ª Varas Empresariais da Capital\r\n\r\nREGIÃO 2 \r\n\r\n2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nDP da Vara Criminal/JECrim-ADJ da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP do Núcleo Cível/Consumidor da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 1358599"
                    ],
                    "1358604": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nPARTES: DPGE e o SISTEMA FIRJAN por intermédio do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Mútua colaboração das partes para o desenvolvimento de atividades voltadas a beneficiar a população da cidade do Rio de Janeiro, proporcionando-lhes acesso direto a serviços de utilidade pública, além de ações sócio-educativas e preventivas nas áreas de Educação, Saúde, Lazer e Cultura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2012\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura do presente instrumento. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.002/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2012.\r\n\r\nId: 1358604"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1359420": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 351/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.904.649,02 (três milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dois centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.890.356,02 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n335.795,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.226.151,38 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n587.247,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n587.247,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - ESCOLAS DO CAMPO - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1532 - ACESSIBILIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n16.415,34 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.728,35 \r\n\r\n1.12.366.0014.1033 - ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1050 - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.999,25 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO,PROJETOS, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n132.401,23 \r\n\r\n1.15.451.0032.1241 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO - AV.S.J.DA BARRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.750,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2078 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.756,68 \r\n\r\n1.15.451.0032.2079 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM PARALELO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.399,24 \r\n\r\n1.15.451.0032.2085 - CONFECÇÃO/ADEQ. CALÇADAS EM BAIRROS E DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.247,82 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n335.795,36 \r\n\r\n1.15.451.0127.1698 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n38.494,33 \r\n\r\n1.15.452.0032.1608 - CONSTRUÇÃO AVENIDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1609 - REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.294,32 \r\n\r\n1.15.452.0032.1647 - CONSTR DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTODROMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2082 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.151,76 \r\n\r\n1.17.512.0127.1697 - REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n8.122,06 \r\n\r\n1.26.782.0032.1080 - ESCOANDO A PRODUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1467 - IMPLANTACAO DA LIG. VIARIA CAMPOS-URURAI (1ª ETAPA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1469 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO AV.28 DE MARCO/BEIRA VALAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1485 - SALAS DE RECURSOS - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n110.250,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n176.579,99 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTOR HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n373.133,69 \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n268.216,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n101.495,69 \r\n\r\n1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n325.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n812.920,27 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.226.151,38 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n19.926,00 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.074,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0021.1741 - PRODUCAO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n287.247,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n287.247,64 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.126.0099.2723 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.04.128.0133.2724 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de agosto de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1359420"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1359372": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000264-2-PR, Tomada de Preços nº. 078/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação na Estrada da Barrinha, distrito de Mussurepe, à empresa vencedora pavinorte campos empreendimentos ltda com o valor total de R$ 240.551,38 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 08 de agosto de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000259-1-PR, convite nº. 132/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos da Rua Santo Antônio - Parque Tapera, à licitante lucas e lucas construções serviços e comércio ltda com o valor total de R$ 105.548,85 (cento e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 09 de Agosto de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000183-3-PR, convite nº. 086/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a limpeza de estrada, drenagem e levantamento de greid da Estrada Fazenda da Penha - Lagoa de Cima e Morangaba, à licitante construtora barreto ltda me com o valor total de R$ 36.238,99 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de Agosto de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000078-6-PR, convite nº. 135/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial no Canal Santo Antônio, à licitante inove construções e empreendimentos ltda, com o valor total de R$ 148.711,32 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e onze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de Agosto de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000197-P-PR, convite nº. 139/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial no Brejo da Chatuba, à licitante ribeiro e azevedo construções e serviços ltda com o valor total de R$ 148.081,02 (cento e quarenta e oito mil e oitenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 09 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1359372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1358785": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1358785"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1359329": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 044/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 044/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de agosto de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1359329"
                        ],
                        "1359373": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 080/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Novo Mundo.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.292.705,90 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, setecentos e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de agosto de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Es taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 50 envelopes tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 081/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de remoção de entulho proveniente das demolições de área de risco - Morar Feliz.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 953.000,77 (novecentos e cinqüenta e três mil e setenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de setembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 082/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro IPS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 640.150,49 (seiscentos e quarenta mil, cento e cinqüenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de setembro de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Es taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 073/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de propostas das empresas habilitadas, na TP nº. 073/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n20 de agosto de 2012 às 14h (quatorze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 055/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa econ campos construções e serviços ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 055/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Agosto de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1359373"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1359324": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO 0002/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei 8.150/2010, CONVOCA, por meio do presente, todos os Membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, nomeados por meio da Portaria n.º 487/2010, Publicada no D.O. do Município em 20/07/2010, para comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 03/09/2012, às 14:30 horas na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, localizada na Rua Marechal Floriano, 255, centro, nesta cidade, CEP: 28010-161.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n- Assuntos Gerais;\r\n\r\n- Discussão e Aprovação do Novo R.I.;\r\n\r\n- Apresentação e Criação do Comitê Gestor;\r\n\r\n- Apresentação de Documentos;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1359324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1359348": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS Nº. 080/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 080/2012 do tipo menor preço por lote, que estava marcada para o dia Dia 16 de Agosto de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Assistência Domiciliar (Home Care) para atender as necessidades de usuários portadores de patologias graves do Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder a pedido de esclarecimento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1359348"
                        ],
                        "1359349": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 065/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 065/2012, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Botton para gastrostomia tipo mic-key, para atender aos pacientes que são acompanhados pelo PAD da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 28 de agosto de 2012, às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1359349"
                        ],
                        "1359350": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 077/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 077/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de pressão adulto para atender ao PAD - Programa de Assistência Domiciliar, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 28 de agosto de 2012, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1359350"
                        ],
                        "1359352": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 086/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo automotor utilitário para os serviços do Programa Municipal DST/AIDS da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 03 de Setembro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Agosto de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1359352"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1359347": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 - FMS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de sistemas de fixação para assistência à saúde dos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário: 20 de agosto de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1359347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1359366": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - Centro.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 360.763,06 (trezentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 10 canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1359366"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1359361": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o item do Pregão Presencial nº 005/2012, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de locação de transporte terrestre (ônibus executivo, micro-ônibus, van tipo sprinter e Carro simples - passeio), incluindo condutor, para atender as necessidades das instituições de acolhimento, Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Programas e Projetos, Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Desafio Sede, CVA Pque Prazeres, CVA Pque Guarus, Centro da Juventude, Fortale-Ser, PCCC, Guarda Mirim e Bombeiro Mirim, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nÔnibus- veículo com tacógrafo, ar condicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV's, DVD e WC e frota com até 03 (três) anos de uso.\r\n\r\n12.000\r\n\r\nKm\r\n\r\nR$ 3.56\r\n\r\nMARTINS & PACHECO TRANS. E TURISMO LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nMicro-ônibus- veículo com tacógrafo, ar condicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV's, DVD e WC e frota com até 03 (três) anos de uso.\r\n\r\n6.000\r\n\r\nKm\r\n\r\nR$ 2.89\r\n\r\nMARTINS & PACHECO TRANS. E TURISMO LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nVan - tipo Sprinter - veículo com tacógrafo, ar condicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV's, DVD, caixa térmica e frota com até 03 (três) anos de uso.\r\n\r\n12.000\r\n\r\nKm\r\n\r\nR$ 1.49\r\n\r\nF.A.N. BATISTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ME\r\n\r\n04\r\n\r\nCarro simples (passeio)- veículo com ar condicionado, 04 portas e frota com até 03 (três) anos de uso.\r\n\r\n12.000\r\n\r\nkm\r\n\r\nR$ 1.41\r\n\r\nLOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1359361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1359302": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 007/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA - CARROSSEL.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA - CARROSSEL.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 07 (sete) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\n-programa de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio é de R$ 8.946,00 (oito mil, novecentos e quarenta e seis reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.491,00 (hum mil, quatrocentos e noventa e um reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 31 de julho de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 12 de julho de 2012.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 11 de agosto de 2012).\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 010/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Es tudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 55 (cinqüenta e cinco) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\n-programa de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio é de R$ 58.080,00 (cinqüenta e oito mil e oitenta reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 9.680,00 (nove mil, seiscentos e oitenta reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 31 de julho de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 12 de julho de 2012.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 11 de agosto de 2012).\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 012/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA INFANTIL PALAVRA MÁGICA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA INFANTIL PALAVRA MÁGICA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 29 (vinte e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\n-programa de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio é de R$ 30.624,00 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 31 de julho de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 12 de julho de 2012.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 11 de agosto de 2012).\r\n\r\nId: 1359302"
                        ],
                        "1359325": [
                            "I - Aviso",
                            "Chamamento Público nº 03/2012- SMEC\r\n\r\nEm atendimento à Lei Municipal nº 8080/2009\r\n\r\ne à Resolução nº 01/2012\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem informar a publicação para cadastro no 2º semestre de 2012, de candidatos ao Programa de Bolsas de Estudo Universitário.\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no endereço eletrônico: www.smec.campos .rj.gov.br/bolsauniversitária no período de 10h00min de 13/08/2012 até as 23h59min de 17/08/2012 (até às 23:59).\r\n\r\nA entrega de documentos deverá ser feita no período de 13/08/2012 ao dia 20/08/2012 no Protocolo da SMEC que se localiza na Praça 05 de julho, nº 60 (no antigo prédio da E.F. Leopoldina), dentro de envelope lacrado , constando a seguinte identificação:\r\n\r\na) Nome da Faculdade;\r\n\r\nb) Curso/Período em que está matriculado;\r\n\r\nc) Nome do aluno;\r\n\r\nd) Telefone para contato:\r\n\r\ne) E-mail.\r\n\r\nNão serão consideradas as inscrições dos alunos com pendência na documentação.\r\n\r\nCritérios :\r\n\r\na) O aluno beneficiário não poderá ser detentor de diploma de curso superior:\r\n\r\nb) A renda familiar per capita deverá ser igual ou inferior a 1(um) salário mínimo por mês, considerando-se como grupo familiar o número de até no máximo 05(cinco) pessoas, ou, no caso do núcleo familiar ser composto por número igual ou inferior a 4(quatro) pessoas, a renda familiar deverá ser igual a R$ 2.000,00(dois mil reais);\r\n\r\nc) O aluno beneficiário não poderá ser atendido em programa semelhante no âmbito federal ou estadual;\r\n\r\nd) Não será concedida bolsa de estudo aluno reprovado;\r\n\r\ne) O aluno deverá ter cursado o ensino médio prioritariamente em estabelecimento de ensino público sediado no território do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nf) Terá duração definida no primeiro cadastramento, vinculada à duração do curso escolhido, independentemente de transferências posteriores para outras instituições;\r\n\r\ng) A equipe técnica do Departamento de Serviço Social analisará a flexibilização dos requisitos para casos de alunos com doença grave na família.\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na) Cópia da certidão de nascimento/casamento própria e, se for o caso, dos filhos\r\n\r\nb) Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de isenção do imposto de renda e dos demais integrantes do núcleo familiar dos anos 2010/2011 e 2011/2012;\r\n\r\nc) Cópia do documento de identidade e do C.P.F. próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar;\r\n\r\nd) Cópia do comprovante de renda dos últimos 2 (dois) meses do próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar. Em caso de renda oriunda de trabalho autônomo apresentar declaração informando valor e função exercida;\r\n\r\ne) Cópia do comprovante de residência do candidato e dos demais membros residentes no mesmo endereço;\r\n\r\nf) Comprovante de conclusão de ensino médio;\r\n\r\ng) Cópia do título de eleitor do candidato e dos membros da família, certidão de óbito dos pais (se for o caso);\r\n\r\nh) Comprovante de matrícula no curso desejado;\r\n\r\ni) Laudo médico detalhado e atualizado, caso o candidato ou um dos membros de sua composição familiar apresente doença grave;\r\n\r\nj) Caso o candidato ou pais tenham alterado o estado civil, apresentar cópia de certidão de casamento ou cópia da averbação do divórcio ou separação;\r\n\r\nk) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato e de todos os membros adultos da família, sendo estas cópias referentes a frente e verso da identificação e páginas dos últimos contratos de trabalho e página subsequente em branco.\r\n\r\nOS CURSOS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCiências\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLetras\r\n\r\nLogística\r\n\r\nEngenharia Ambiental\r\n\r\nEngenharia Elétrica\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nEngenharia Mecânica\r\n\r\nEngenharia de Petróleo e Gás\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1359325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1358894": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 0011/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de papelaria com o objetivo de atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA UNIÃO DE CAMPOS com o valor de todos os itens em R$ 47.225,50 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12 / 07/ 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1358894"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1359476": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1359476"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1359194": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 agosto 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122813430\r\n\r\n103 BARBOSA & MOREIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n122753720\r\n\r\n2M S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122799763\r\n\r\n320 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122524659\r\n\r\n6MIX RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n122485904\r\n\r\nA 7 TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122799828\r\n\r\nA BRONZATO ME \r\n\r\n122760417\r\n\r\nA GAUCHA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n122519990\r\n\r\nA J DOS SANTOS ME \r\n\r\n122808924\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA URBANISMO E PROJETO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n122810872\r\n\r\nA S S INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n122809106\r\n\r\nAAL DE BOTAFOGO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122810244\r\n\r\nAAP COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122477545\r\n\r\nABREU ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n122771001\r\n\r\nABS ALMEIDA COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n122793021\r\n\r\nAC AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n122802594\r\n\r\nACADEMIA OPCAO LTDA ME \r\n\r\n122498160\r\n\r\nACADEMIA RPM FITNESS LTDA ME \r\n\r\n120341484\r\n\r\nACAEVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122806174\r\n\r\nACCESS CLUB SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n122200101\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122488822\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121793117\r\n\r\nACOUGUE DA BICA LTDA ME \r\n\r\n122807480\r\n\r\nACOUGUE E MINIMERCADO SAGRADA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n122752619\r\n\r\nACOUGUE UNIVERSO LTDA \r\n\r\n122794869\r\n\r\nADAX PROJETOS E INSTALACOES COMERCIAISLTDA ME \r\n\r\n122273001\r\n\r\nADEMAR LEITE ROCHA JUNIOR \r\n\r\n122679172\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n122766598\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n122801229\r\n\r\nADRIANA M AGUIAR CONFECCAO DE PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n122755766\r\n\r\nADRIANA MUNIZ DA ROCHA \r\n\r\n122810821\r\n\r\nAFF COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n122775562\r\n\r\nAFITEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122810767\r\n\r\nAG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122825675\r\n\r\nAGATI PRO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n122711203\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTO ANTONIO S/A \r\n\r\n122807391\r\n\r\nAGUA QUENTE SERRANA AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n122684036\r\n\r\nAKIEBOM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122808118\r\n\r\nALCEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122550439\r\n\r\nALCEU P VIANA ME \r\n\r\n122807731\r\n\r\nALELUC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122457641\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n121807908\r\n\r\nALEX E ELILETE GUSMAO ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122818989\r\n\r\nALFA METAL LTDA ME \r\n\r\n122803612\r\n\r\nALL MACHINE ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n122150066\r\n\r\nALL SERVICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122812620\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n122690087\r\n\r\nALUMAQ LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS DE SOLDA LTDA \r\n\r\n122776518\r\n\r\nALVARO'S BAR LTDA EPP \r\n\r\n122811348\r\n\r\nAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n122783913\r\n\r\nAMADOR ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n122823257\r\n\r\nAMERICA LATINA SUSTENTAVEL CONSULTORIA E EDUCACAO CONTINUADA LTDA \r\n\r\n122736338\r\n\r\nAMERICASTAR 10 INVESTIMENTOS E ANALISE DE MERCADO LTDA \r\n\r\n122809734\r\n\r\nANANIAS GARRIDO RAMOS ME \r\n\r\n122468228\r\n\r\nANDERSON RAGO DA COSTA ENTRETERIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n122393783\r\n\r\nANDRADE ALVES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122273249\r\n\r\nANDRE DO AMARAL PACHECO \r\n\r\n122799275\r\n\r\nANDRE LUIZ BUSSADORE DOMINGOS 06614521900 ME \r\n\r\n122510496\r\n\r\nANDREA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n122825721\r\n\r\nANDREA SERPA VIEIRA \r\n\r\n122666313\r\n\r\nANDREIA DA CONCEICAO FERNANDES PRINCESVAL \r\n\r\n122758455\r\n\r\nANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122783000\r\n\r\nANNE SERVICO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n122810511\r\n\r\nANTONIA DE SOUSA CARVALHO LANCHES - MODAS ME \r\n\r\n122807669\r\n\r\nANTONIONE DE SOUZA GOMES \r\n\r\n121919218\r\n\r\nAPARECIDA ELAINE SOARES DUARTE FIDELIS \r\n\r\n122547500\r\n\r\nAPOIO TECNICO DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONFECCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122793404\r\n\r\nARANHA S REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122554930\r\n\r\nARENA AKXE CENTRO ESPORTIVO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n122802624\r\n\r\nARK DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n122824113\r\n\r\nARROZ INTEGRAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n122808479\r\n\r\nART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n122547730\r\n\r\nASAF STOP CAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n122795989\r\n\r\nASPEN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122819535\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n122806689\r\n\r\nATELIER O DIVINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n122776224\r\n\r\nATIVSUB ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n121814181\r\n\r\nATLANTICA POS GRADUACAO E ESPECILIAZACAO LTDA \r\n\r\n122560485\r\n\r\nATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n122732995\r\n\r\nAUTENTICA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n122819063\r\n\r\nAUTO BLOWER VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122707427\r\n\r\nAUTO ESCOLA OPCAO CERTA LTDA \r\n\r\n122821637\r\n\r\nAUTO POSTO E LOTERIA ZEMANELSON'S LTDA ME \r\n\r\n121345904\r\n\r\nAUTO POSTO RM 3 LTDA \r\n\r\n122695984\r\n\r\nAUTOMOTIVE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n122817540\r\n\r\nAVL INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122809777\r\n\r\nAXELPAR PARTICIPACOES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n122136004\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122801199\r\n\r\nBABY CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122801997\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n122823290\r\n\r\nBAR 13 SANTIAGO & SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n122819217\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DENI & ALEXANDRE LTDA ME \r\n\r\n122808690\r\n\r\nBAR E MERCEARIA AZULAO DE SAO CAETANO LTDA ME \r\n\r\n122805879\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SERICITENSE LTDA ME \r\n\r\n122696603\r\n\r\nBAR MERCEARIA RESTAURANTE LAMPIAO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n122713206\r\n\r\nBARBOSA E NASCIMENTO COMERCIO DE RACOES DO LS JABOUR LTDA ME \r\n\r\n122808517\r\n\r\nBARLA VENTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n122809645\r\n\r\nBARRA NEWS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n122802608\r\n\r\nBAZAR DO BAIANO 222 LTDA ME \r\n\r\n121793079\r\n\r\nBAZAR HEY DE VENCER RUFINA LTDA ME \r\n\r\n122756606\r\n\r\nBAZAR ITINGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122547845\r\n\r\nBEATRIZ H F SOARES ME \r\n\r\n122751191\r\n\r\nBELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n122755650\r\n\r\nBELGOROD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n122823052\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS \r\n\r\n122803442\r\n\r\nBGA GLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n122661893\r\n\r\nBIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122530160\r\n\r\nBIBICOS DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA \r\n\r\n122791908\r\n\r\nBIG X MOTO PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n122699050\r\n\r\nBIGBURGER MADUREIRA LANCHONETES LTDA \r\n\r\n122708989\r\n\r\nBOA VENTURA EMPRESA DE SERVICO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n122454138\r\n\r\nBOCAFOLLI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122695399\r\n\r\nBOECHAT CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n122768450\r\n\r\nBOM MARKET DO CATARINA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n122751400\r\n\r\nBOM PRECO DE ITAIPUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122785878\r\n\r\nBONA FIDE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122800494\r\n\r\nBORGES E FRANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122808665\r\n\r\nBOTICAL PHARMA LTDA \r\n\r\n122549341\r\n\r\nBR INFRAESTRUTURA S A \r\n\r\n122231392\r\n\r\nBR SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n122811283\r\n\r\nBRASIL EVENT MARKETING COMUNICACOES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n122824342\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122806506\r\n\r\nBRAVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n122791681\r\n\r\nBRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122693370\r\n\r\nBRUNA FURTADO DE LIMA \r\n\r\n122812522\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n122801687\r\n\r\nBTUR FRIBURGO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122825977\r\n\r\nBVA SEGUROS S/A \r\n\r\n122818083\r\n\r\nBY FARO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122801180\r\n\r\nC A CAETANO BRAGA ME \r\n\r\n122771940\r\n\r\nC ALBERTO DE ANDRADE CABRAL ME \r\n\r\n122776020\r\n\r\nC G MED RIO COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n122664450\r\n\r\nC GUENDALINA ARBULU GANE AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS \r\n\r\n122451546\r\n\r\nC R C BARBOSA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n122708512\r\n\r\nC R CINIBLY ME \r\n\r\n122010396\r\n\r\nC W LEWIS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n122808959\r\n\r\nCABO FRIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n122784006\r\n\r\nCADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n122801768\r\n\r\nCAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122300939\r\n\r\nCAEP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122801440\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n122801512\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n122801555\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n122787161\r\n\r\nCALDEIRAO DE MINAS RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122808096\r\n\r\nCAMARGO CORREA CONSTRUCOES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n122812085\r\n\r\nCANOAS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n122813260\r\n\r\nCANOS E SILENCIOSOS COMERCIO E INDUSTRIA SIL LTDA ME \r\n\r\n122751388\r\n\r\nCAPAZ & SAUMA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n122687582\r\n\r\nCARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n122805739\r\n\r\nCARDIOLAINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n122803540\r\n\r\nCARLA ROSA MATOS BITTENCOURT \r\n\r\n122821874\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MAXIMO SERVICOS DE ACABAMENTO ME \r\n\r\n122434730\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CERDEIRA MOLULO \r\n\r\n122775430\r\n\r\nCARLOS GUILHERME BENEDITO DOS SANTOS 91830818791 ME \r\n\r\n122825420\r\n\r\nCARPI RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122779436\r\n\r\nCARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n122811208\r\n\r\nCASA AGUA E LUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n122809548\r\n\r\nCASA BADU DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n122788206\r\n\r\nCASA CARDAO LTDA \r\n\r\n122548540\r\n\r\nCASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n122188276\r\n\r\nCASTRO E MELO COMERCIO E SERVICOS DE INSULFILM LTDA ME \r\n\r\n122812581\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n122767543\r\n\r\nCBS RIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122810759\r\n\r\nCDG PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n122811976\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n122183843\r\n\r\nCELC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122760921\r\n\r\nCELENTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122793099\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PATAMARES LTDA ME \r\n\r\n122824512\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n122760832\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA DELINIO DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n122802950\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMARAL LTDA ME \r\n\r\n122807359\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA LUMIAR EIRELI ME \r\n\r\n122811500\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL OFF SHORE E ON SHORE LTDA ME \r\n\r\n122506464\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE MATTOS LTDA ME \r\n\r\n122696697\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE MUSICA LTDA ME \r\n\r\n122810201\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122810252\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122795954\r\n\r\nCHAMBERI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122795440\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n122809688\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122809793\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122793471\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122793528\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122793579\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122810945\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n122811011\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n122793455\r\n\r\nCHR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122810716\r\n\r\nCHRISTIAN OLENDER SCHOCH \r\n\r\n122002180\r\n\r\nCICLE SAO RICARDO PECAS E ACESSORIOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n122765940\r\n\r\nCIMCIS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122756169\r\n\r\nCINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO \r\n\r\n113465742\r\n\r\nCLAUBERTO INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n122450248\r\n\r\nCLAUDIA SANTANA DA SILVA ME \r\n\r\n122534565\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DA SILVA CUNHA \r\n\r\n122128222\r\n\r\nCLAUDIO TIBURCIO CORREA \r\n\r\n122803221\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n122812557\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n122767209\r\n\r\nCOMERCIAL E INDUSTRIAL GELO SECO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n122433750\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS FONTE SANTA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n122808673\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS E ALIMENTOS BRAGA LTDA ME \r\n\r\n122808711\r\n\r\nCOMERCIO DE TRANSPORTE TERRESTRE MARAMAR DE CURICICA LTDA ME \r\n\r\n121751767\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB V R \r\n\r\n122767357\r\n\r\nCOMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n122810503\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n122810627\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n122430468\r\n\r\nCONFECCOES E ARMARINHO MAR AZUL DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n122667816\r\n\r\nCONQUISTA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122735293\r\n\r\nCONSORCIO BM C 37 \r\n\r\n122735234\r\n\r\nCONSORCIO BM C 38 \r\n\r\n121842665\r\n\r\nCONSORCIO CCPN \r\n\r\n122683676\r\n\r\nCONSORCIO METROPOLITANA SANTA LUZIA \r\n\r\n122680596\r\n\r\nCONSTRUCOES SOLDADO ARMACAO LTDA ME \r\n\r\n122200918\r\n\r\nCONSTRULACER BAZAR E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122824300\r\n\r\nCONSTRUNIT LTDA ME \r\n\r\n122683722\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n122302869\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS BANGU TAXI SERVICE LTDA \r\n\r\n122812760\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122342941\r\n\r\nCOQUEPAR COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO S A \r\n\r\n122675371\r\n\r\nCORPO MALHADO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n122521870\r\n\r\nCORTINAS ALCANTARENSE LTDA ME \r\n\r\n122404777\r\n\r\nCOSTURAEETC CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122824903\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122714229\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n122714296\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n122714458\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n122714628\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n122714660\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n122714695\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n122823141\r\n\r\nCRISTIANO DA ROSA GONCALVES \r\n\r\n122313437\r\n\r\nCRM ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n122802020\r\n\r\nCURSOS LIVRES INTERCOMM LTDA ME \r\n\r\n122818113\r\n\r\nD DE OURO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n122806182\r\n\r\nD E C DE IGUABA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122704746\r\n\r\nD F MAIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122783891\r\n\r\nD M S GUIMARAES MODAS ME \r\n\r\n122754670\r\n\r\nD O BARROS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n122801644\r\n\r\nD PEIXOTO ARAGAO POUSADA ME \r\n\r\n122808789\r\n\r\nD S RODRIGUES TRATAMENTOS ESTETICOS ME \r\n\r\n122807600\r\n\r\nDALLYA LRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n122794133\r\n\r\nDANA EMPRESTIMOS LTDA \r\n\r\n122821564\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n122820444\r\n\r\nDANIEL DA SILVA \r\n\r\n122809610\r\n\r\nDANITALIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122550684\r\n\r\nDAVI CHAAR BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n122708946\r\n\r\nDAYSEMAR DE OLIVEIRA DIAS ME \r\n\r\n122812956\r\n\r\nDEDO DE DEUS 651 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122338308\r\n\r\nDELLA DELICATELLA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122789725\r\n\r\nDELUX ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n122754999\r\n\r\nDEMETRIUS BORGES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\n122806425\r\n\r\nDEPOSITO AGULHAS NEGRAS LTDA ME \r\n\r\n122812514\r\n\r\nDESEJO D MULHER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122812905\r\n\r\nDIACME ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n122662598\r\n\r\nDIAGNOSE SERRANO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122338995\r\n\r\nDIAMANT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122777590\r\n\r\nDIEGO MENDES DE LAVOR 13137556724 ME \r\n\r\n122451929\r\n\r\nDINAMICA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n122825314\r\n\r\nDIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122784499\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA EPP \r\n\r\n122784545\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA EPP \r\n\r\n122514432\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122810546\r\n\r\nDIVINO 28 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122549430\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES LEMOS 04478389705 ME \r\n\r\n122792637\r\n\r\nDMC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122472080\r\n\r\nDMR JOSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122819330\r\n\r\nDOCE ALEGRIA PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n122767470\r\n\r\nDOCE VIDA COMERCIO DE DOCES E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n122825853\r\n\r\nDOF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n122409086\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n122768345\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n122800222\r\n\r\nDRILLING INSPECOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122549961\r\n\r\nDROGARIA ATUAL DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n122806611\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BEIRA RIO DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n122796551\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA M V SILVA LTDA \r\n\r\n122751256\r\n\r\nDROGARIA FARMACITY LTDA ME \r\n\r\n122823087\r\n\r\nDROGARIA FLEX DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n122812573\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n122821378\r\n\r\nDROGARIA MOREIRA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n122542789\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n122468384\r\n\r\nDUELLO VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n122483022\r\n\r\nDWJ MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122676556\r\n\r\nE DA SILVA COMERCIO DE CORTINAS PERSIANAS E TOLDOS ME \r\n\r\n122775090\r\n\r\nE P COSTA ME \r\n\r\n122553225\r\n\r\nECOTOOLS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n122793250\r\n\r\nEDEMILSON A DE ALMEIDA ME \r\n\r\n122804058\r\n\r\nEDINETE FERREIRA VARGAS GONCALVES ME \r\n\r\n122766741\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n122501217\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n122347137\r\n\r\nEDMAR ARAUJO \r\n\r\n122788095\r\n\r\nEDNA VERA DE OLIVEIRA MOLINA \r\n\r\n122535022\r\n\r\nEDNEY MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n122537963\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n122823540\r\n\r\nEFECTY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122808185\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n122821840\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n122696751\r\n\r\nELETRO GERALDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122735838\r\n\r\nELEVADORES ELBO LTDA \r\n\r\n122792556\r\n\r\nELIAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n122802250\r\n\r\nELTON DE AZEVEDO LOPES TRANSPORTES ME \r\n\r\n122825543\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n122810929\r\n\r\nENCADERNACAO LAP 784 LTDA ME \r\n\r\n122690206\r\n\r\nENERGIA PURA COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n122810880\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n122810597\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n122554850\r\n\r\nESPACO BEAUTY E SANTE LTDA ME \r\n\r\n122803116\r\n\r\nESPACO MARTA QUIN SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n122681193\r\n\r\nESPACO TUDO E MODA CONFECCOES COMERCIO E SERVICOS DE REPARO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122393139\r\n\r\nESTACAO CRIPTON CAFE LTDA EPP \r\n\r\n121710998\r\n\r\nESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A \r\n\r\n122320484\r\n\r\nESTEVAO & SOUZA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n122206924\r\n\r\nESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO \r\n\r\n122793420\r\n\r\nEVEC ME CONSULTORIA E GESTAO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122755405\r\n\r\nEVERUTH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122825195\r\n\r\nEXPOMUS EXPOSICOES MUSEUS PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n122825225\r\n\r\nEXPOMUS EXPOSICOES MUSEUS PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n122776054\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n122807413\r\n\r\nF A GONCALVES DECORACOES ME \r\n\r\n122800109\r\n\r\nF CARVALHO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122809670\r\n\r\nF DA C XAVIER CONFECCOES ME \r\n\r\n122728785\r\n\r\nF F MACEDO REPAROS NAVAIS MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA \r\n\r\n122537289\r\n\r\nF F SANTOS OTICA LTDA ME \r\n\r\n122792211\r\n\r\nF I T TGF BRASIL LTDA \r\n\r\n122802756\r\n\r\nF L CONSERVADORA DE MAQUINAS ME \r\n\r\n122704452\r\n\r\nF T JANKOVITZ EVENTOS \r\n\r\n122305523\r\n\r\nFABIO VIEIRA DE ABREU ME \r\n\r\n122794966\r\n\r\nFAMILIA LANNIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n122550722\r\n\r\nFARANI HAIR SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n122806298\r\n\r\nFARIAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n122713516\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n122819080\r\n\r\nFCL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n122682335\r\n\r\nFELIPE ALVES DA COSTA \r\n\r\n122802870\r\n\r\nFEMME CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n122769171\r\n\r\nFERA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n122319818\r\n\r\nFERNANDA DE PAOLA XCOPE EIRELI \r\n\r\n122527844\r\n\r\nFGH18 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122665040\r\n\r\nFHF CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTE LTDA \r\n\r\n122773586\r\n\r\nFILIPE QUEIROZ DE SOUZA \r\n\r\n122810023\r\n\r\nFILVIC SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n122802683\r\n\r\nFIORIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122811291\r\n\r\nFIRENZE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n122809726\r\n\r\nFIRST DESING PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME \r\n\r\n122808142\r\n\r\nFLAVICOLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122346238\r\n\r\nFLAVIO LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n122804252\r\n\r\nFLEXMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n122547829\r\n\r\nFLOR ALEMA DE LUMIAR BAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n111431433\r\n\r\nFOGAREU E IRMAOS LESSA RETIFICA DE MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122811160\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n122760689\r\n\r\nFOREVER FASHION IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n122724143\r\n\r\nFORTE LAJES DE JUSCELINO LTDA ME \r\n\r\n122147901\r\n\r\nFORTES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122800966\r\n\r\nFORTUNA DA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n122800915\r\n\r\nFORTUNA DA SORTE LOTERIA LTDA \r\n\r\n122394313\r\n\r\nFOTOMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121755215\r\n\r\nFRADE & MAR PRODUCOES LTDA \r\n\r\n122808495\r\n\r\nFRANRIO 16 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n122792840\r\n\r\nFRATEC FORMACAO TECNICA PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n122808029\r\n\r\nFREITAS & ARAGAO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122483456\r\n\r\nFRIEDMAN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122483545\r\n\r\nFRIEDMAN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122810600\r\n\r\nFRONTEIRAS DO BRASIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122802764\r\n\r\nFRUTAKI LANCHES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122415400\r\n\r\nFUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n121883370\r\n\r\nFWC 2014 ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122146352\r\n\r\nFWC 2014 ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122146409\r\n\r\nFWC 2014 ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122146425\r\n\r\nFWC 2014 ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122698703\r\n\r\nG B CORDEIRO RECICLAGENS ME \r\n\r\n122712587\r\n\r\nG L F CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n122807430\r\n\r\nG L SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122809459\r\n\r\nG M M ENNE ME \r\n\r\n121896714\r\n\r\nG S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122777980\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n122300009\r\n\r\nGAMARIS SERVICOS DE FACCAO LTDA ME \r\n\r\n122824547\r\n\r\nGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122809343\r\n\r\nGEGE PRACA SECA LTDA \r\n\r\n122781201\r\n\r\nGENYKELLY BRAGANCA CARNEIRO \r\n\r\n122805216\r\n\r\nGER DUTRA HOTEL LTDA \r\n\r\n122808819\r\n\r\nGERLANE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n122816862\r\n\r\nGILMAR DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n122777700\r\n\r\nGILZA FAUSTINO GOMES \r\n\r\n122554590\r\n\r\nGISELLE STEGER DOS SANTOS \r\n\r\n122445627\r\n\r\nGLAD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122821556\r\n\r\nGLOBAL CREDIT CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n122768680\r\n\r\nGLOBOLOG CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122788044\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122819780\r\n\r\nGODSPEED GARAGE LTDA ME \r\n\r\n122810341\r\n\r\nGOLD PALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n122810481\r\n\r\nGOLD PALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n122754360\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n122818857\r\n\r\nGONDAREM PARTICIPACOES EM IMOVEIS S A \r\n\r\n122512065\r\n\r\nGOULART E FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122001508\r\n\r\nGP INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122813650\r\n\r\nGPG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122810350\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n122775767\r\n\r\nGR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n122532651\r\n\r\nGRAND PRIX AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122793145\r\n\r\nGRC BRASIL CENTRO DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n122812778\r\n\r\nGREEN JUICE 324 LANCHONETE RESTAURANTE PIZZARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122776046\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122469313\r\n\r\nGSEG & CIA LTDA ME \r\n\r\n122679610\r\n\r\nGSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122675312\r\n\r\nGUGAS GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122806310\r\n\r\nGUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122806417\r\n\r\nH DE ASSUMCAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n122810384\r\n\r\nHELP SERVICE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122549449\r\n\r\nHEMARODAN CALCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n122777743\r\n\r\nHENRIQUE BAND FERREIRA 04307167708 ME \r\n\r\n122820177\r\n\r\nHIDROMAR PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122802675\r\n\r\nHI-TECH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122806719\r\n\r\nHML ELETRONICA INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n122783310\r\n\r\nHO HO BRISA LTDA ME \r\n\r\n122288386\r\n\r\nHORT FRUT PES NO CHAO LTDA ME \r\n\r\n122315510\r\n\r\nHOUSING CONDOMINIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122813200\r\n\r\nHYAMAR SERVICOS DE REFORMAS E ACABAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122700082\r\n\r\nI COLL SOLUCOES TELEMATICA LTDA \r\n\r\n122305426\r\n\r\nI S XISTO AUTO PECAS ME \r\n\r\n122800524\r\n\r\nIDEAL TURISMO LTDA \r\n\r\n122155203\r\n\r\nIGRAF SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n122802144\r\n\r\nILMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122389140\r\n\r\nIMPERIAL 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n122544200\r\n\r\nIMPERIO ANIMAL DE JACAREPAGUA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n122785541\r\n\r\nINCORPORADORA & CONSTRUTORA NOVA HABITAR LTDA \r\n\r\n122823478\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n122482786\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CAMPOS FREITAS LTDA ME \r\n\r\n122773578\r\n\r\nINFO LOLY CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n122470508\r\n\r\nINFORJUS LIVROS INFORMATIVOS LTDA ME \r\n\r\n122793773\r\n\r\nINOVA SOLUCOES PREDIAL COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n122812875\r\n\r\nINOVACRED SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO ME \r\n\r\n122803051\r\n\r\nINOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n122795296\r\n\r\nINSTANTLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n122822994\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n122224426\r\n\r\nINTERMEDICAL EQUIPAMENTOS UROLOGICOS LTDA \r\n\r\n122811666\r\n\r\nINTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n122806344\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n122806476\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n122806549\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n122807170\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n122311140\r\n\r\nIRMAOS ROCHA SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n122802896\r\n\r\nISEGORIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122686136\r\n\r\nISLI MELANIE GANHOTO GABRICH ME \r\n\r\n122227450\r\n\r\nITA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n122782046\r\n\r\nITC COMERCIO DE CONDUTORES LTDA \r\n\r\n122809360\r\n\r\nITC INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE COBRE LTDA \r\n\r\n122802888\r\n\r\nITECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122668790\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n122421515\r\n\r\nIVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S A \r\n\r\n122787226\r\n\r\nJ A DO NASCIMENTO CURSOS PREPARATORIOS ME \r\n\r\n122802195\r\n\r\nJ A P PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n122817370\r\n\r\nJ BATISTA DE AZEREDO PANIFICACAO E MERCEARIA ME \r\n\r\n122806492\r\n\r\nJ E MENDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n122403398\r\n\r\nJ F POGGI COMERCIO DE SOUVENIERS BIJUTERIAS E ARTESANATO ME \r\n\r\n122782100\r\n\r\nJ J SILVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n122811445\r\n\r\nJ M R REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122810333\r\n\r\nJ MALUCELLI AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122309219\r\n\r\nJ R RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n122561406\r\n\r\nJ S SILVA MECANICA E INSTALACAO DE RASTREADORES ME \r\n\r\n122526414\r\n\r\nJACOB BARROSO AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n122811399\r\n\r\nJAGER RIO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n122555236\r\n\r\nJALA 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122811356\r\n\r\nJANAINA R DE SOUZA BASTOS MONITORAMENTO ME \r\n\r\n122665341\r\n\r\nJANEDY REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n122807618\r\n\r\nJARDAM MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n122801075\r\n\r\nJAZIA CRETTON OLIVEIRA ME \r\n\r\n122808762\r\n\r\nJCC PENNA COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA ME \r\n\r\n122805704\r\n\r\nJEITO DE MULHER SMART COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122670566\r\n\r\nJETMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n122791355\r\n\r\nJEZANIAS PESSOA CABRAL \r\n\r\n122793854\r\n\r\nJFS MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n122706919\r\n\r\nJGM COMERCIO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n122731557\r\n\r\nJIREY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122682270\r\n\r\nJMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n122430999\r\n\r\nJN NALIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122800982\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL \r\n\r\n122402154\r\n\r\nJOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA FILHO TRANSPORTES E P P ME \r\n\r\n122770943\r\n\r\nJOB BRUM DE SOUZA \r\n\r\n122809300\r\n\r\nJOSE ANTONIO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\n122824237\r\n\r\nJOSE FELIX DE SOUZA FILHO 41169840787 ME \r\n\r\n122806387\r\n\r\nJOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n122708458\r\n\r\nJOZIMAR FERREIRA BARROS \r\n\r\n122799151\r\n\r\nJRC DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n122810210\r\n\r\nJULIA DAS NEVES CABRAL MONTEIRO \r\n\r\n122820924\r\n\r\nJULIANA DE MELLO CORREA \r\n\r\n122817281\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n122761332\r\n\r\nJULIO CESAR SIMAS DO PRADO \r\n\r\n122693809\r\n\r\nJV AGER GTIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122799860\r\n\r\nKACZAN & LIMA BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n122399161\r\n\r\nKALX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122800958\r\n\r\nKATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n122802071\r\n\r\nKBIZZ SOLUCAO E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n122799925\r\n\r\nKOBALTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122395069\r\n\r\nKOGUT JOIAS FOLHEADAS LTDA EPP \r\n\r\n122794699\r\n\r\nKR 1000 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n122802985\r\n\r\nL & E CURSOS E MONITORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n122773519\r\n\r\nL & E DA MATTA BUFE LTDA ME \r\n\r\n122136799\r\n\r\nL A RICHA CONFECCOES ME \r\n\r\n122786866\r\n\r\nL C M J REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122344480\r\n\r\nL C X AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122811003\r\n\r\nL D RIACHUELO ESQUADRA LTDA ME \r\n\r\n122788060\r\n\r\nL M PINTO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121234665\r\n\r\nL R V SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n122765591\r\n\r\nL S A CAMARA INFORMATICA ME \r\n\r\n122805941\r\n\r\nL S CANABRAVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA ME \r\n\r\n122787552\r\n\r\nL V INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL CERAMICO LTDA \r\n\r\n122821335\r\n\r\nLACERDA E OLIVEIRA 2001 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122606710\r\n\r\nLAGOS TAXI AEREO LTDA ME \r\n\r\n122824121\r\n\r\nLANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n122813170\r\n\r\nLBM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122792963\r\n\r\nLC ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122777611\r\n\r\nLD TORRES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n122803515\r\n\r\nLEAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n122812999\r\n\r\nLEBLON HOTELEIRA S/A \r\n\r\n122801784\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n122809718\r\n\r\nLETICIA LOUZADA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122784421\r\n\r\nLEWAL RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122802799\r\n\r\nLIAGI AGROCONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122385020\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n122813448\r\n\r\nLIDER ALIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n122732090\r\n\r\nLIDER CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n122687302\r\n\r\nLIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122701259\r\n\r\nLL WALDO SERVICOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n122553373\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n122535928\r\n\r\nLOGGAR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n122707877\r\n\r\nLOGSHIELD LOGISTICA TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n122808916\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n122809580\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n122400178\r\n\r\nLOTERIA PORTAL DOS TRUNFOS LTDA ME \r\n\r\n122801326\r\n\r\nLSTH EDITORA E GRAFICA LTDA ME ME \r\n\r\n122526945\r\n\r\nLTC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122708962\r\n\r\nLUAL VIDEO LTDA \r\n\r\n122271750\r\n\r\nLUCIA MARIA GOMES SIQUEIRA \r\n\r\n122750977\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA BORGES \r\n\r\n122785177\r\n\r\nLUFER VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n122693914\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BOTELHO CASTRO \r\n\r\n122823230\r\n\r\nLUIZ CARLOS PESSOA \r\n\r\n122344073\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n122815980\r\n\r\nLUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n122782240\r\n\r\nLW RICHA ME \r\n\r\n122734971\r\n\r\nM AGOSTINI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n122542126\r\n\r\nM AO CUBO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n122082699\r\n\r\nM C B BARBOSA ARTESANATO ME \r\n\r\n122417976\r\n\r\nM ELILETE ALVES GUSMAO ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n122506693\r\n\r\nM J SANTOS ACESSORIOS E BIJUTERIAS CIA LTDA ME \r\n\r\n122799780\r\n\r\nM SILVA ANDRADE RESTAURANTE ME \r\n\r\n122788222\r\n\r\nM. J. S. SILVA AUTO PECAS LTDA. ME \r\n\r\n122471318\r\n\r\nMAC PET FELIZ COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n122822722\r\n\r\nMACAE MARINE COMERCIO & SERVICOS EM EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n122808835\r\n\r\nMAGAZINE PONTO CHIC LTDA ME \r\n\r\n122498518\r\n\r\nMAHALO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121995909\r\n\r\nMAIS PAPEL PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n122809386\r\n\r\nMAIS SEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122817885\r\n\r\nMANNARI DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122528859\r\n\r\nMAPATURI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122734963\r\n\r\nMARCELO BRANCO GOMES ME \r\n\r\n122705475\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA \r\n\r\n122705696\r\n\r\nMARCELO MACHARET CARDOSO \r\n\r\n122452291\r\n\r\nMARCIO JOSE SILVESTRE \r\n\r\n122757084\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SANTIAGO TRE ME \r\n\r\n122757190\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SANTIAGO TRE \r\n\r\n122691784\r\n\r\nMARCOS L CARVALHO DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n122805720\r\n\r\nMARIA APARECIDA VASCONCELO CABRAL \r\n\r\n122478827\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA TEIXEIRA 98143646734 ME \r\n\r\n122809238\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA SANTOS \r\n\r\n121980561\r\n\r\nMARIA EUGENIA CASARI KOS \r\n\r\n122758021\r\n\r\nMARINA BUZIOS 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122771389\r\n\r\nMARINE JET SERVICES TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122098617\r\n\r\nMARLI RUFINO DAS CHAGAS \r\n\r\n122807278\r\n\r\nMARLON CESAR DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\n122807642\r\n\r\nMARMORARIA LOG DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114330859\r\n\r\nMARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA \r\n\r\n122775996\r\n\r\nMARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121928527\r\n\r\nMARTHOM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121928535\r\n\r\nMARTHOM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122735978\r\n\r\nMARTHOM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122711904\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122552083\r\n\r\nMARVAN RIO PRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122697634\r\n\r\nMASTER IDIOMAS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122774337\r\n\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122547675\r\n\r\nMAX RIBEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122777476\r\n\r\nMAXIMIZARH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n122782984\r\n\r\nMAYKON ROBERTO COREL DA COSTA \r\n\r\n122799992\r\n\r\nMDI ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122713095\r\n\r\nMEMPHIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122782577\r\n\r\nMENCAP'S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122807715\r\n\r\nMERCEARIA BARRIGA CHEIA LTDA ME \r\n\r\n122329481\r\n\r\nMERCEARIA PEROLA DO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n122808614\r\n\r\nMERCEARIA SAO PAULO AJM DOS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n122752589\r\n\r\nMERCEARIA UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n122776852\r\n\r\nMESSIAS S BARBOSA JUNIOR EPP \r\n\r\n122768094\r\n\r\nMETALURGICA ARMACO LTDA \r\n\r\n122808410\r\n\r\nMF5 COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122806301\r\n\r\nMFA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122803108\r\n\r\nMG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n122314298\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n122450337\r\n\r\nMHS DA SILVA TRANSPORTES TURISTICOS ME \r\n\r\n122444477\r\n\r\nMICHELE COSTA SIMOES \r\n\r\n121920259\r\n\r\nMICROPACS SISTEMAS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122805771\r\n\r\nMIKYCENTER CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122800877\r\n\r\nMISSAO SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n122823176\r\n\r\nMM DROGARIA DE NITEROI LTDA ME ME \r\n\r\n122387244\r\n\r\nMOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n122822560\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n122275225\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n121814769\r\n\r\nMORIA OBRAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n122793862\r\n\r\nMP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n122823435\r\n\r\nMR BRINDES LTDA ME \r\n\r\n122803248\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n122809327\r\n\r\nMRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122770587\r\n\r\nMS CONSULTORIA DE EMPRESAS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n122413539\r\n\r\nMTC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122823630\r\n\r\nMUNDO DOS PRESENTES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n122734408\r\n\r\nMUNIQUE MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n122804430\r\n\r\nN E VARIEDADES DE ROSAL LTDA ME \r\n\r\n122346777\r\n\r\nN H S X COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122812212\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122823699\r\n\r\nN V GOMES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n122519663\r\n\r\nNAGAER COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n122803507\r\n\r\nNARDEL TINTAS LTDA \r\n\r\n122553837\r\n\r\nNASCIOCAR SERVICOS DE FUNILARIA E PINTURA DE AUTOMOVEIS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n122810910\r\n\r\nNATALIN SECOS E MOLHADOS LTDA ME \r\n\r\n122760778\r\n\r\nNATIELY DE SOUZA DE OLIVEIRA CERAMICA ME \r\n\r\n122668308\r\n\r\nNATURALUNA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122786572\r\n\r\nNAZARETH & DUARTE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122802934\r\n\r\nNB CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n122816005\r\n\r\nNEILA PACHECO M DA SILVA ME \r\n\r\n122751248\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n122229126\r\n\r\nNEW GLASGOW LTDA ME \r\n\r\n122825535\r\n\r\nNEXT ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122444426\r\n\r\nNHP COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS LIMPEZA E ARTIGOS PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n122768981\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n122554620\r\n\r\nNIVALDO DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n122802217\r\n\r\nNOBRE MUNIZ TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122811372\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n122825934\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n122550099\r\n\r\nNOSSO MERCADINHO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122799348\r\n\r\nNOTE TECH INFO LTDA ME \r\n\r\n122809203\r\n\r\nNOVA JACAREPAGUA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n122800923\r\n\r\nNOVO HORIZONTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122802845\r\n\r\nNOVUM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122808320\r\n\r\nOAS ARENAS S A \r\n\r\n122808347\r\n\r\nOAS ARENAS S A \r\n\r\n122203429\r\n\r\nOCTAVIO II PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n122498526\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n122793897\r\n\r\nOGX MARANHAO PETROLEO E GAS S/A \r\n\r\n122825519\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n122825500\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n122812727\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n122784480\r\n\r\nOLIVEIRA FONSECA E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122697740\r\n\r\nOLIVEIRA MENDONCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n122695941\r\n\r\nOMRJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122547217\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122518209\r\n\r\nORIENTAL ESCOLA DE CURSOS LIVRES LTDA \r\n\r\n122806271\r\n\r\nORION 2014 TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n122819551\r\n\r\nOSVALDO TELLES LUIZ \r\n\r\n122803337\r\n\r\nP H UTILIDADES PANELAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122519353\r\n\r\nPABLO JAVIER GARCIA CARRIL CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n122756916\r\n\r\nPABLO MOREIRA ABREU \r\n\r\n122773489\r\n\r\nPADARIA BAR E LANCHONETE C A P LTDA ME \r\n\r\n122400127\r\n\r\nPADARIA DA PORTUGUESA LTDA ME \r\n\r\n122440595\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CANDOSA LTDA EPP \r\n\r\n122808363\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA ME \r\n\r\n122083156\r\n\r\nPADARIA IRMAOS PRUDENCIO LTDA ME \r\n\r\n122459792\r\n\r\nPAPA GIOVANNI RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n122771621\r\n\r\nPARADA 22 DE MAIO PNEUS E RODAS LTDA ME \r\n\r\n122795849\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n122774949\r\n\r\nPASTELARIA PASTEL A METRO DE MANILHAS LTDA ME \r\n\r\n122773543\r\n\r\nPC E BUSINESS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122806220\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n122819705\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n122819730\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n122495209\r\n\r\nPEDREIRAS BLUE RIVERS LTDA ME \r\n\r\n122708245\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DINELLI RAMOS LANCHONETE ME \r\n\r\n122783743\r\n\r\nPEGA PE CALCADOS LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n122805984\r\n\r\nPEGA PEGA DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122538200\r\n\r\nPET SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP \r\n\r\n122507002\r\n\r\nPETERSEN MATEX LTDA \r\n\r\n122808878\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n122709403\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122825756\r\n\r\nPETROSERV S/A \r\n\r\n122808452\r\n\r\nPIRES CRESPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122809700\r\n\r\nPLAFT ZOOM FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122786556\r\n\r\nPLANETA PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n122710096\r\n\r\nPONTO DAS RODAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122389832\r\n\r\nPONTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122514645\r\n\r\nPONTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122547756\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n122492579\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA \r\n\r\n122794761\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARQUES DE SAO VICENTE LTDA \r\n\r\n122278453\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PARQUE PEREQUE LTDA \r\n\r\n122801253\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE RANCHO SILVESTRE LTDA ME \r\n\r\n122801725\r\n\r\nPOUSADA VILA DO CAIS LTDA ME \r\n\r\n122825829\r\n\r\nPREVENTIL MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA EPP \r\n\r\n122176065\r\n\r\nPREVITEC PREVIDENCIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n122736869\r\n\r\nPRIMALICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122293878\r\n\r\nPRISCILA E PEDRO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122698444\r\n\r\nPRIVILEGE RIO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n122767179\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA \r\n\r\n122540000\r\n\r\nPRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA ME \r\n\r\n122685741\r\n\r\nPROJERIO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n122163788\r\n\r\nPRONTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122803345\r\n\r\nPROQUIM LOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122790960\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA AG1 BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n122791703\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122760735\r\n\r\nQUALIDADE NUCLEO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122795474\r\n\r\nQUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A \r\n\r\n122792424\r\n\r\nR A PAP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122803388\r\n\r\nR E M PINTO EVENTOS ME \r\n\r\n122483529\r\n\r\nR J BRETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122781813\r\n\r\nR J FONTES & CIA LTDA ME \r\n\r\n122461452\r\n\r\nR J MATTOSO ENERGIA \r\n\r\n122734351\r\n\r\nR M C DA SILVA ESCAPAMENTOS ME \r\n\r\n122694937\r\n\r\nR P ROSA AUTO MECANICA E SERVICOS ME \r\n\r\n122522265\r\n\r\nR RIBAS COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n122496191\r\n\r\nR RIBAS COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n122817737\r\n\r\nR X B DA SILVA ME \r\n\r\n122754026\r\n\r\nR. S. OLIVEIRA CABELEREIRO \r\n\r\n122803167\r\n\r\nRAD LUB CAMPOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n122810309\r\n\r\nRADAR 28 COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n122805828\r\n\r\nRADICOR SERVICOS MEDICOS E RADIOLOGICOS LIMITADA ME \r\n\r\n122680030\r\n\r\nRAFAEL CERQUEIRA DA ROCHA \r\n\r\n122801709\r\n\r\nRAFAEL THOMAZ A SILVA EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n122801580\r\n\r\nRANGEL & SOUZA VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n122728548\r\n\r\nRANNA STUDIO LTDA ME \r\n\r\n122810937\r\n\r\nRAQUEL SANTANA ARAUJO ME \r\n\r\n121844072\r\n\r\nRCOE CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121844161\r\n\r\nRCOE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122824946\r\n\r\nRD RICO S COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122497210\r\n\r\nREACAO PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n122809653\r\n\r\nREAG LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122542622\r\n\r\nREAL SHOW DE OLINDA MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n122820720\r\n\r\nREALEST TECNOLOGIA S A \r\n\r\n122812913\r\n\r\nRECONSTRUIR II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122806204\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA LOURENCO \r\n\r\n122812816\r\n\r\nREMPTO S BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122317106\r\n\r\nRENTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122707605\r\n\r\nRENTEX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122803353\r\n\r\nRESIN PLASTICOS LIMITADA \r\n\r\n122794400\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DEGUST LTDA ME \r\n\r\n121924076\r\n\r\nRESTAURANTE MENINA DAS FLORES LTDA \r\n\r\n122820916\r\n\r\nRESTAURANTE POINT DE GRUMARI LTDA EPP \r\n\r\n122501446\r\n\r\nREYNA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n122432860\r\n\r\nRIACHO FUNDO SERVICOS LTDA \r\n\r\n122516346\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE SOUSA SILVA \r\n\r\n122507010\r\n\r\nRIO BRANCO REAL ESTATE RIO LTDA \r\n\r\n122803256\r\n\r\nRIO BUSDOOR PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n122755979\r\n\r\nRITA DE CASSIA NETO CABELEIREIRA \r\n\r\n122823796\r\n\r\nRJ VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121380165\r\n\r\nRLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122792653\r\n\r\nROBERTA QUELI PESSANHA RAMOS \r\n\r\n122803027\r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n122810996\r\n\r\nROBERTO CERCA JUNIOR \r\n\r\n122783999\r\n\r\nRODIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA \r\n\r\n122711530\r\n\r\nRODOTRIGO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122442482\r\n\r\nROGERIO JR FOTOGRAFIAS E FILMAGENS LTDA ME \r\n\r\n122811429\r\n\r\nROSA E SOUZA SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122552288\r\n\r\nROSIMERI SILVA FERNANDES \r\n\r\n122819160\r\n\r\nRS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122812603\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n122807499\r\n\r\nRUBENS DO AR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122752023\r\n\r\nS A FONTELES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n122801598\r\n\r\nS CAMPOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n122824440\r\n\r\nS L NASCIMENTO REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n122709241\r\n\r\nS N PEREIRA EDIFICACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n122793013\r\n\r\nS S C DO VALLE ME ME \r\n\r\n122679598\r\n\r\nSABOR DE MINAS CAFETERIA E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n122704231\r\n\r\nSABOR NATURAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAO LTDA \r\n\r\n122812182\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO MODAS ME \r\n\r\n122592620\r\n\r\nSALAO DE BARBEARIA AZTECA LTDA ME \r\n\r\n122821483\r\n\r\nSANDRA E ROSANGELA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122659813\r\n\r\nSANTORO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n122826116\r\n\r\nSB FERREIRA EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n122800001\r\n\r\nSEAL COSMETICOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122799798\r\n\r\nSEGEXPRESS SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n122156170\r\n\r\nSEGMENTUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122823419\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n122813332\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122796080\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n122796098\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n122796128\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n122803280\r\n\r\nSERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122813405\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n122825454\r\n\r\nSETMAR MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n121718417\r\n\r\nSFR SOFTWARE E ANALISE DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121953491\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122810066\r\n\r\nSIC SANTA ISABEL CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n122787749\r\n\r\nSICAR CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n122807693\r\n\r\nSIDINEI DE ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n122498283\r\n\r\nSIDON GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122810848\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122800699\r\n\r\nSILVAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122714873\r\n\r\nSIMONE DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO 08332473799 ME \r\n\r\n122682173\r\n\r\nSISSAIDE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122810970\r\n\r\nSISTEMA IMPAR MATERIAL DIDATICO LTDA ME \r\n\r\n121982149\r\n\r\nSKILLTI EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122800850\r\n\r\nSMA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n122751310\r\n\r\nSMART AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122758730\r\n\r\nSMART CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n122054350\r\n\r\nSMR ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI \r\n\r\n122536380\r\n\r\nSOBERANA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122708423\r\n\r\nSOCECAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n122154169\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES LOPES \r\n\r\n122510313\r\n\r\nSOM DO MAR COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n122784030\r\n\r\nSOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n122823168\r\n\r\nSONIA MARIA DE LIRA OLIVEIRA \r\n\r\n122791738\r\n\r\nSONIA REGINA ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\n122662008\r\n\r\nSOPECAS 269 COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n122735064\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n122806450\r\n\r\nSPA BRASIL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122800729\r\n\r\nSPA SPECIAL ACESSORIOS E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n122801628\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n122805747\r\n\r\nSTAR TOURS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122684648\r\n\r\nSTATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122819683\r\n\r\nSTB TECNOLOGIA INTELIGENTE S A \r\n\r\n122734653\r\n\r\nSUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS S/A \r\n\r\n122485262\r\n\r\nSUCORADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122793048\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n122288335\r\n\r\nSUMAIR V A DE OLIVEIRA DESIGNER INTERIOR ME \r\n\r\n122520319\r\n\r\nSUPORTE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n122549783\r\n\r\nSUPREMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122800800\r\n\r\nSUPREMO RESTAURANTE E BOTECO LTDA ME \r\n\r\n122544129\r\n\r\nT ARAUJO CURIONE EIRELI \r\n\r\n122801679\r\n\r\nT G AZEREDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122808746\r\n\r\nT N UTILIDADES DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n122805674\r\n\r\nT T TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n122757025\r\n\r\nTAPB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122791150\r\n\r\nTATIANE CARDOSO MARTINIANO DA COSTA \r\n\r\n122810864\r\n\r\nTATIANE DA SILVA ALVES \r\n\r\n122799488\r\n\r\nTEC ACO SHOPPING DOS EXPOSITORES E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n122696824\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122808070\r\n\r\nTECNOSYS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n122730127\r\n\r\nTECO TOYS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n122755499\r\n\r\nTEK NADUR ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n122810708\r\n\r\nTELECOMUNICACAO TOMINAGA TELECOM LTDA \r\n\r\n122808738\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122824261\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122754220\r\n\r\nTENDENCIAS FASHION 2012 LTDA ME ME \r\n\r\n122669045\r\n\r\nTERMOMACAE LTDA \r\n\r\n122793226\r\n\r\nTERRA POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122811720\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811704\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811682\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811747\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811771\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811798\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811810\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122811844\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122803140\r\n\r\nTMF E COMMERCE COMERCIO PELA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n122812697\r\n\r\nTNL EXCHANGE S/A \r\n\r\n122812654\r\n\r\nTNL NET PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122825373\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n122825403\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n122812700\r\n\r\nTNL TRADING S/A \r\n\r\n122500970\r\n\r\nTOLSTOI NIEMEYER PROGRAMACAP VISUAL DESENHO DE PRODUTO E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n122811879\r\n\r\nTOP RIO TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n121864111\r\n\r\nTOTAL SEGURANCA E CONFORTO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n122694589\r\n\r\nTOYO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122812492\r\n\r\nTRANSCOLE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121802426\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES MARITIMOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n122800770\r\n\r\nTRANSOASIS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n122811380\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n122553616\r\n\r\nTUDO EM PE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS EIRELI \r\n\r\n122728882\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S A \r\n\r\n122529588\r\n\r\nULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122820754\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n122543033\r\n\r\nUNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n122818318\r\n\r\nUNIFAM MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n122802381\r\n\r\nUTE PARNAIBA IV GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n122767268\r\n\r\nV TRUM CRISTAIS TEMPERADOS LIMITADA \r\n\r\n122823370\r\n\r\nV. G. VIEIRA BARBOSA \r\n\r\n122803000\r\n\r\nV2L PROJETOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n122809564\r\n\r\nVALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n122682114\r\n\r\nVALORI SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n122820380\r\n\r\nVAMOQUEVAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122812093\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n122753186\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO ROCHA \r\n\r\n122754417\r\n\r\nVANESSA NOBREGA PESSOA \r\n\r\n122784987\r\n\r\nVARIAS OPCOES LTDA ME \r\n\r\n122809432\r\n\r\nVASCONCELOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122799844\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n122681746\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n122787730\r\n\r\nVICVET VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n122269799\r\n\r\nVIDAL REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122808487\r\n\r\nVINICIUS D AVILA PIAZZI \r\n\r\n122809750\r\n\r\nVINIL EXPRESSO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n122808576\r\n\r\nVIRTUAL SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122818768\r\n\r\nVITAFER SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n122791789\r\n\r\nVITALIS MINERAIS E METAIS LTDA \r\n\r\n122800753\r\n\r\nVITORIA EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n122756932\r\n\r\nVIVIANE RAMALHO LANCHONETE ME \r\n\r\n122152433\r\n\r\nVM SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n122591968\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122805798\r\n\r\nVOLTS LOCACAO DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n122505603\r\n\r\nW A PONTES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n122767683\r\n\r\nW A SERVICOS DE ALOJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122826019\r\n\r\nWB2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n122787900\r\n\r\nWCT 2010 MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n122803655\r\n\r\nWELLINGTON DE ALMEIDA MENDES \r\n\r\n122607309\r\n\r\nWHAP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n122467108\r\n\r\nWILLMARC COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n122811755\r\n\r\nWK COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n122794273\r\n\r\nWLADIMIR DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n122807332\r\n\r\nWM RIO S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122802411\r\n\r\nWYNN IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n122553233\r\n\r\nXISTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n122801547\r\n\r\nZAZA DE MURY POUSADA LTDA ME \r\n\r\n122793080\r\n\r\nZIPPY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1359194"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 14 agosto 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1359196"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 agosto 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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