{
    "2012-08-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1363490": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01045231\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico nas centrais de alarme, com manutenção preventiva e corretiva, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 04 e 08 do edital do Pregão Eletrônico nº 037/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.285,92. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 21.08.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01045231\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico nas centrais de alarme, com manutenção preventiva e corretiva, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 02 e 03 do edital do Pregão Eletrônico nº 037/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.399,88. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 21.08.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01045231\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIPSECURITY SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico nas centrais de alarme, com manutenção preventiva e corretiva, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 01, 05, 06, 07, 09, 10 e 11 do edital do Pregão Eletrônico nº 037/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.598,40. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 21.08.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01293680\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 52 GRÁFICA E EDITORA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos de impressão e fotocópias, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 054/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.800,00.\r\n\r\nDATA: 21.08.2012.\r\n\r\nId: 1363490"
                    ],
                    "1363491": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de ideias inovadoras com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1559, de 18 de janeiro de 2010, e do presente Edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de ideias inovadoras apresentadas por servidores desta instituição, com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a apresentação, pelos servidores, de sugestões de novas práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação de novas práticas trazidas pelos servidores;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os servidores da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os servidores dos demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso todos os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições para o concurso de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012 e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática sugerida;\r\n\r\nII. Efeitos e resultados a se obter;\r\n\r\nIII. Possíveis dificuldades para a implementação;\r\n\r\nIV. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.4 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores sugestões de práticas administrativas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das ideias apresentadas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n5.3 As ideias inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da sugestão de prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ GESTÃO DE EXCELÊNCIA - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que, no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação das melhores práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1546, de 28 de outubro de 2009, e do presente Edital. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de boas práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a adoção, pelos órgãos de execução, de práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação das melhores práticas adotadas por órgãos de execução;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os membros da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso os Promotores e Procuradores de Justiça que estejam atuando ou que já tenham atuado no órgão de execução ou de apoio institucional em que a prática tenha sido implementada.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições das práticas administrativas de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012, e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática e nome e localização da unidade onde foi adotada;\r\n\r\nII. Período em que a medida passou a ser aplicada;\r\n\r\nIII. Efeitos e resultados obtidos;\r\n\r\nIV. Relato da receptividade da prática entre os servidores e a população atendida;\r\n\r\nV. Dificuldades encontradas;\r\n\r\nVI. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) práticas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores práticas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.3 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n4.4 A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, escolher uma ou mais práticas inscritas para ser objeto de visita técnica ou poderá solicitar maiores esclarecimentos, com a finalidade de conferir a aplicação e os resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n4.5 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A cada aspecto avaliado, a comissão atribuirá nota de 1 a 05 (cinco), inclusive com números decimais.\r\n\r\n5.3 As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As práticas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Gestão de Excelência\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1363491"
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                    "1363492": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"12ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 20 a 24 de agosto de 2012, realizando-se as atividades internas no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n12ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOficina de Trabalho: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Situações de Emergência e Calamidade Pública. Desastres Ambientais\r\n\r\nDr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Promotor de Justiça, Coordenador-Geral do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva (6º CAO)\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Coordenador de Meio Ambiente do 6º CAO\r\n\r\nSra. Ana Cristina Malheiros Gonçalves Carvalho - Técnica Pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado Ambiental (GATE Ambiental)\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOficina de Trabalho: Aspectos Práticos das Áreas de Cidadania, Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça, Coordenador de Consumidor e de Cidadania do 6º \r\n\r\nCAO e Coordenador do GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOficina de Trabalho: Aspectos Práticos das Áreas de Cidadania, Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça, Coordenador de Consumidor e de Cidadania do 6º CAO \r\n\r\ne Coordenador do GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOficina de Trabalho: Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico \r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Coordenador de Meio Ambiente do 6º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Tutela Coletiva (6º CAO)\r\n\r\n24/08/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nAtividade Externa: Visita ao Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nDra. Carla Carruba - Promotora de Justiça, Coordenadora do GATE Saúde.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 24 de agosto, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 27 de agosto, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 116, em vaga decorrente transferência para o gabinete 225 da Procuradora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos.\r\n\r\n2) Gabinete 302, em vaga decorrente transferência para o gabinete 501 do Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo.\r\n\r\n3) Gabinete 318, em vaga decorrente transferência para o gabinete 624 da Procuradora de Justiça Adriana Ninô Biscaia Fernandes.\r\n\r\n4) Gabinete 608, em vaga decorrente transferência para o gabinete 809 do Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 30 de agosto de 2012, a partir das 20h00 e no dia 31 de agosto, das 08h00 às 16h30, no Hotel Portobello Mangaratiba (Rodovia Rio- Santos, km 434, Mangaratiba/RJ), os Promotores de Justiça Substitutos e os Titulares das Promotorias de Justiça dos CRAAIs de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda, conforme as especificações a seguir. \r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis \r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis \r\n\r\n4. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis \r\n\r\n5. Promotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7. Promotorias de Justiça de Barra do Piraí \r\n\r\n8. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n9. Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n10. Promotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n12. Promotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça de Rio das Flores \r\n\r\n14. Promotorias de Justiça de Valença \r\n\r\n15. Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n17. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça Criminais de Barra Mansa \r\n\r\n19. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça Cíveis de Barra Mansa \r\n\r\n22. Promotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis\r\n\r\n24. Promotorias de Justiça Criminais de Resende \r\n\r\n25. Promotorias de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\n26. Promotoria de Justiça Cível de Resende \r\n\r\n27. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n29. Promotorias de Justiça Criminais de Volta Redonda \r\n\r\n30. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n34. Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda\r\n\r\n35. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 30 e 31 de agosto de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do CNMP\r\n\r\n09h40 às 9h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de acompanhamento d de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPJs\r\n\r\nEspaço Cível\r\n\r\nEspaço Criminal\r\n\r\nEspaço Infância \r\n\r\nEspaço Tutela\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1363492"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1363495": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, matrícula nº 1808, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.315.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora LILIAN BORGES DE LIMA LEITÃO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3214, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 21 de agosto de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01432868\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 055/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de obras jurídicas para o acervo geral e de referência da biblioteca do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Livraria Café do Wilsinho Ltda.-EPP\r\n\r\nValores Globais: lote 1 - R$ 2.682,00; lote 2 - R$ 35,40; lote 3 - R$ 170,87; lote 4 - R$ 640,00; lote 5 - R$ 91,20; lote 6 - R$ 24,65; lote 8 - R$ 191,00; lote 9 - R$ 31,33; lote 10 - R$ 92,42 - lote 13 - R$ 108,75; - lote 14 - R$ 32,67; lote 16 - R$ 1.595,48; lote 18 - R$ 326,22; lote 19 - R$ 104,80; lote 20 - R$ 1.553,00; lote 21 - R$ 68,23; lote 22 - R$ 652,00; lote 27 - R$ 129,00; lote 29 - 113,03; lote 30 - R$ 521,73; lote 31 - R$ 102,74; lote 32 - R$ 67,60; lote 33 - R$ 109,65; lote 36 - R$ 44,00; lote 37 - R$ 35,10; lote 38 - R$ 141,60.\r\n\r\nAdjudicatária: MW Distribuidora de Livros Ltda.-EPP\r\n\r\nValores Globais: lote 7 - R$ 474,97; lote 11 - R$ 302,04; lote 15 - R$ 1.532,88; lote 17 - R$ 444,50; lote 23 - R$ 2.810,00; lote 24 - R$ 3.357,00; lote 25 - R$ 4.247,00; lote 35 - R$ 170,80.\r\n\r\nLotes fracassados: 26, 28 e 34\r\n\r\nLote deserto: 12\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1363495"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1363493": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2013, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2012, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1363493"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1363494": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2012\r\n\r\n01/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2012\r\n\r\n03/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\ne Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições\r\n\r\n06/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n28/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1363494"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1363185": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 54ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 16 de agosto.\r\n\r\nAos dezesseis dias de agosto de dois mil e doze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 53ª sessão, de 14 de agosto de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 6, 3 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 1305 processos: 581 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 320 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 89 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 176 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 139 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelos demais senhores conselheiros, parabenizou a Presidência por sua boa administração e liderança, que têm resultado no fortalecimento deste Tribunal e, na sequência, comentou o decreto de desapropriação que pôs à disposição desta Corte o prédio contíguo, que irá proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores. A Presidência agradeceu a todos e reafirmou seu compromisso com a Instituição, lembrando o apoio do Governador do Estado, ao declarar a utilidade pública do imóvel, e ressaltando também que a Procuradoria Geral do Estado iria providenciar todas as medidas necessárias para poder entrar com a ação de emissão de posse, e por fim, lembrando seu primeiro discurso na Presidência, enfatizou que seu objetivo é um Tribunal forte, com condições de trabalho, e com servidores satisfeitos, sem se prender a vaidades pessoais, e visando apenas ao cumprimento de sua missão pública. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nº 205405-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Aperibé - exercício de 2011), havendo juntado declaração de voto aos autos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, reafirmando seu entendimento em relação à questão da economia orçamentária. A Presidência comunicou que estaria nesta data em Brasília, representando este Tribunal na solenidade de 20 anos de criação da Associação dos Tribunais de Contas - Atricon, onde seriam homenageados os ministros Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, e Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Às doze horas, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacado o voto aprovado do relator ou andamento: da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Processo TCE nº 108603-3/2008 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), devolvido com voto-revisor vencedor, pelo arquivamento, do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, havendo retirado seu voto o relator. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/08/2012 11:31:38 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n109529-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109530-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109532-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109670-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110500-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110483-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110488-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110491-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110492-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110493-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110494-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110495-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110496-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110498-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110501-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110502-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110503-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n215558-7/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n229246-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n107456-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105133-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117516-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116106-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109624-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109566-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109625-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109626-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109627-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109556-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109560-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109561-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109562-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109563-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109537-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109559-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109568-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109600-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109601-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109605-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109607-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109609-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109610-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109611-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109613-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109567-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102310-3/93 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105562-5/96 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107785-6/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n239310-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215323-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106557-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114845-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n215317-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238928-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n128385-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128387-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128458-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131915-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204553-6/11 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n100635-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104557-1/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104580-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105461-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105765-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109842-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109387-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109390-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109391-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109528-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100558-5/94 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n122409-6/94 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100572-9/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114976-9/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102690-3/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106868-2/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106874-1/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106896-9/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106900-6/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106905-6/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107160-5/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n236177-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n103092-1/07 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n110503-5/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PMERJ\r\n\r\n222156-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104145-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216621-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n244312-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109485-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109515-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110475-9/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117517-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131300-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n133356-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108820-3/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215481-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n100640-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101067-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104526-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105376-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105630-6/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105632-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105797-0/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109937-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110476-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106743-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110453-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110458-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110478-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110482-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110524-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110527-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110529-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110531-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110532-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110530-7/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n105364-6/85 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107241-5/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107409-9/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107415-8/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107419-4/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110506-6/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110507-0/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110508-4/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110509-8/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110515-7/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110521-6/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110528-4/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n204925-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204943-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n224675-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104127-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104738-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n107278-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203818-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215328-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104054-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106976-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109718-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129013-2/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n205805-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214185-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n102226-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102937-1/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103447-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116807-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103511-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106865-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106877-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106890-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106898-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106899-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106901-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106903-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106930-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104578-5/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105606-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105611-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105633-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107410-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114581-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107242-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107243-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107246-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107407-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107408-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107411-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107417-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110510-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110512-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110513-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110514-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110474-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103289-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110448-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110452-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110473-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102351-6/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228187-2/06 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112028-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n223306-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110475-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110477-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110479-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110480-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110487-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110658-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208787-9/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101460-6/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214168-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223349-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108977-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n223668-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n233996-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100052-4/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n103254-1/07 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n103064-6/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116091-2/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116094-4/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116735-0/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n100042-9/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n102158-8/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n107884-4/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n107893-5/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n110316-0/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n110325-1/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n110326-5/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n100391-3/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111270-2/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111438-1/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115279-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115465-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108947-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103326-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103787-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109638-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130446-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n230218-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n235908-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100638-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104555-3/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110720-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103049-5/11 PENSÃO/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n104484-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110673-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110722-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110871-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110873-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110879-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110888-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110895-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211872-3/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n112865-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117296-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105906-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n226775-3/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n108636-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108639-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108640-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108642-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108643-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108644-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108647-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108648-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108649-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108650-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108651-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108653-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108655-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108656-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109429-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109430-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109432-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109435-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109436-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109437-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n110048-8/97 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n220102-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112619-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201716-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219718-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n113828-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110841-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n219383-6/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n103867-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104559-9/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104565-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104628-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104657-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104857-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105672-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110075-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109961-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109964-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109965-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109966-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109967-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109969-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109970-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109971-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109973-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109975-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110076-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110079-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110081-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110082-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110083-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110084-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110085-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110086-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110087-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110088-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110089-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110468-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110460-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110466-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110469-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110470-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110472-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n201251-1/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204932-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n211998-3/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216345-5/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n212152-6/11 APOSENTADORIA/SEC MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n200617-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n109836-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104116-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111946-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107416-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100739-7/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128299-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110504-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110545-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110541-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107418-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107244-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110540-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110537-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110535-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107412-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110533-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101387-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PMERJ\r\n\r\n209536-2/07 DENÚNCIA/SINDICATO PROFIS SERV PÚBLICOS QUISSAMÃ\r\n\r\n217766-1/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n219289-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/CÂMARA RESENDE\r\n\r\n229453-0/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111689-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n218676-5/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227353-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236312-1/08 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104874-5/99 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n209046-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n213766-7/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228108-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228561-2/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111688-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n213074-4/02 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n227306-7/08 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n230904-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n231921-2/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVID D DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111686-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n113778-3/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231194-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-4/2012 (09/8581545/09) - Interessado: JOSÉ RENATO DEZERTO MARCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-1/2012 (08/220886/10) - Interessado: ANA MARIA COSTA DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-2/2010 (01/300884/08) - Interessado: DELBA DE ABREU SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101004-9/2010 (7583/06) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-0/2012 (08/222080/09) - Interessado: MARIO FERREIRA IGNÁCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-3/2012 (03/10402132/11) - Interessado: MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-3/2011 (08/606145/07) - Interessado: PEDRO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-7/2011 (03/10300436/00) - Interessado: MARIA RORIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-2/2012 (03/01146/03) - Interessado: AMERICA CARDOSO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-9/2006 (01/600142/05) - Interessado: CLAUDETE DE SOUZA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-2/2012 (03/811123/11) - Interessado: IRENE DE ANDRADE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-0/2012 (03/7700099/96) - Interessado: SIRLEY AUXILIADORA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-7/2012 (01/601503/06) - Interessado: MARGARIDA CAMARGO DORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-5/2012 (01/301804/09) - Interessado: FRANCISCO AURELIO CORTE IMPERIAL NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-6/2009 (08/222298/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-0/2011 (03/1500288/94) - Interessado: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-8/2011 (08/220899/07) - Interessado: EVALDO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-2/2012 (03/6900161/96) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-1/2010 (09/5142588/09) - Interessado: CLEIZE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-3/2010 (09/1542512/09) - Interessado: VERONICA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-8/2012 (01/308322/10) - Interessados: JULIA PINHEIRO DA COSTA LOURENÇO, NATASHA PINHEIRO DA COSTA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-6/2012 (01/301842/11) - Interessado: MARIO DIAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-3/2010 (01/705723/07) - Interessado: ARACI MARLI MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-4/2009 (22/1181/08) - Interessado: ANA ROSA ASSIS DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-6/2010 (01/702561/07) - Interessado: IRENE PIMENTEL FILIPPO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-8/2011 (08/222161/09) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-1/2008 (01/152447/06) - Interessado: JORGE BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-8/2011 (08/221087/08) - Interessado: ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-2/2012 (03/7910063/11) - Interessado: CILEIA MARIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-2/2011 (08/600497/09) - Interessado: NATIVIDADE DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-4/2011 (08/600646/09) - Interessado: MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-2/2011 (08/602041/06) - Interessado: VINCENZO GRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-7/2012 (03/11201021/03) - Interessado: ADYRCE BERNARDINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-7/2012 (03/10006064/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MACEDO ALVES MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-5/2012 (03/201717/11) - Interessado: SANDRA GRIMMING BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-0/2012 (03/10301994/11) - Interessado: SEBASTIANA RAYMUNDO VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-4/2008 (09/243441028/07) - Interessado: RENATO ORMINDO JOSÉ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-7/2012 (03/201612/10) - Interessado: ROSANE CLARA CHAVES VICTORINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-0/2012 (03/1730063/00) - Interessado: VERA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-7/2011 (01/308456/10) - Interessado: DARCY VALENTIM MEDEIROS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-8/2012 (03/10000539/11) - Interessado: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-2/2012 (03/230083/02) - Interessado: ALOYSIO HENRIQUES FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-6/2011 (08/603964/05) - Interessado: HELIO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-4/2012 (03/1210184/10) - Interessado: LEILA MARIA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-0/2012 (03/10701037/11) - Interessado: TERESINHA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-1/2012 (03/11200582/11) - Interessado: MARIA SENOVITA AMARAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-9/2012 (03/11002270/05) - Interessado: JOÃO BATISTA ARCANJO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-8/2012 (03/811856/11) - Interessado: MARILIA FRANÇA TAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-2/2012 (03/11300468/11) - Interessado: TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-9/2012 (03/11004345/10) - Interessado: ROSA MARIA RAMOS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-7/2012 (03/10501457/11) - Interessado: SARA DE JESUS CORREA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-5/2012 (03/601354/96) - Interessado: ANA MARIA MARTINS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-8/2012 (03/10402648/10) - Interessado: ROSE MARY DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-3/2012 (03/3910014/11) - Interessado: SUZANA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-3/2012 (03/5210032/10) - Interessado: ROSE MARY LACERDA FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-1/2012 (03/11004331/10) - Interessado: EDNA POMBO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-8/2012 (03/10701445/10) - Interessado: JULIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-3/2012 (03/2610047/10) - Interessado: BERNADETE OFRANTE ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-1/2012 (03/10501199/11) - Interessado: MARIA LÚCIA PINTO BELTRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-4/2012 (03/2210181/11) - Interessado: MARIA ELISABETH CUNHA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-2/2012 (03/2210257/11) - Interessado: ALAN FRANCISCO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-6/2012 (03/11402594/11) - Interessado: ZULEIMA CURY DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-3/2007 (01/602750/04) - Interessado: MARIA MADALENA BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-2/2012 (03/813620/10) - Interessado: MARIA LÚCIA GONÇALVES BOGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-8/2012 (03/2010435/10) - Interessado: IEDA NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-2/2012 (03/10301061/11) - Interessado: PAULO HERNANI MACHADO VALLERIOTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-6/2012 (03/10103984/10) - Interessado: EUGENIA ROCHA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-8/2012 (03/11301620/10) - Interessado: CREUSA LUSITANO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-0/2012 (03/10300700/11) - Interessado: LÚCIA HELENA TEODORO FELIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-8/2012 (03/5310111/10) - Interessado: ZILMA HELENA MERIGUE DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-8/2012 (03/11301523/10) - Interessado: MARIA DIRCE PEÇANHA BENEVIDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-4/2012 (03/10402135/11) - Interessado: JUSSARA DA SILVA ACRUCHE BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-2/2007 (09/6341714/05) - Interessado: LUCIANA CÂMARA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-4/2012 (03/10404230/11) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES LAURINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-4/2011 (72/11) - Interessado: CELSO PEREIRA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-7/2012 (03/812650/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARROZO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-1/2012 (03/2210621/10) - Interessado: EDA CORREA LASSANCE CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-5/2012 (03/11301793/10) - Interessado: VERA LÚCIA SENRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104569-4/2012 (03/812795/11) - Interessado: REGINA COELI DE GREGORIO GABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-7/2011 (08/600432/09) - Interessado: MANOEL DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-1/2012 (03/11003728/11) - Interessado: OSVALDINO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-4/2008 (01/700220/07) - Interessado: ARGEMIRO CALIXTO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-3/2012 (03/830026/97) - Interessado: ANGELA MARIA SICHELER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-1/2012 (01/601167/05) - Interessado: JOVERCINA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-4/2011 (01/5440/10) - Interessado: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-5/2011 (01/5441/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-7/2011 (01/36/2011) - Interessado: ROSANIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-4/2011 (01/58535/07) - Interessado: ABIGAIL FREIRE PINTO DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-1/2012 (11/20211/12) - Interessado: JORGE GARCEZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-8/2011 (08/220721/10) - Interessado: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-4/2008 (01/102582/00) - Interessado: JORGE PEREIRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105380-3/2012 (08/602184/10) - Interessado: MARLY DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-4/2007 (01/75000/96) - Interessado: JORGE DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-3/2012 (03/1310258/11) - Interessado: NORZA JUNQUEIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-7/2012 (03/10500584/11) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-1/2012 (03/811651/11) - Interessado: ELECI LAUREANO MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-4/2012 (03/11205080/10) - Interessado: ODILON DA CUNHA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-2/2012 (03/11400811/11) - Interessado: RITA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-0/2012 (03/11001744/11) - Interessado: CÉLIA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-4/2012 (03/11300002/11) - Interessado: MARTA MUNIZ LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-8/2012 (03/10500117/11) - Interessado: ROSINEIA DE FÁTIMA LONGO GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-2/2012 (03/11400743/11) - Interessado: HAYLA CHRIST - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-6/2012 (03/11205399/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA GUEDES ZECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-1/2012 (03/10402129/11) - Interessado: NAIRA NAIDIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-5/2012 (03/3910030/11) - Interessado: SONIA MARIA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-9/2012 (03/10402137/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-9/2012 (03/10401427/11) - Interessado: ROSIMAR BRAGA PESSANHA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-3/2012 (03/11300397/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CRUZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-6/2012 (03/2810078/00) - Interessado: ANA AMIM DAIBES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-3/2012 (01/600492/86) - Interessado: JAYME SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-2/2011 (03/17384/10) - Interessado: REGINA CÉLIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-6/2012 (01/301002/11) - Interessado: CARMEM GOMES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-7/2012 (03/4111570/10) - Interessado: LUCINEIA MELONI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-3/2012 (03/10400148/11) - Interessado: CLAUDIA HELENA QUITETE CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-4/2012 (03/10500669/11) - Interessado: RONALDO SILVA DE SOUZA AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-2/2012 (03/810077/97) - Interessado: MARGARIDA MARIA COLOMBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105718-4/2012 (03/4028/09) - Interessado: ELISABETH MATHIAS DE SOUZA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-1/2012 (03/10800990/11) - Interessado: MIRACI CORREA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-9/2012 (03/10204762/10) - Interessado: MARIA LÚCIA ALMEIDA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-3/2012 (03/10500629/11) - Interessado: SANDRA ROSARIA SALGADO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-7/2012 (03/10700710/11) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-1/2012 (03/3910303/10) - Interessado: JORGE ABUD ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-4/2012 (01/301813/11) - Interessado: AURICELIA PEREIRA CAMPOS BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-0/2012 (03/3310078/98) - Interessado: MARINEIVA DA SILVA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-1/2012 (03/3110060/99) - Interessado: AMÉLIA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-6/2012 (01/54200/11) - Interessado: VERA LÚCIA ABREU DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-6/2012 (01/302059/08) - Interessado: NILCEA HONORATO PIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-9/2012 (01/302287/08) - Interessado: DEA BRAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-3/2012 (01/300830/08) - Interessado: TEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-5/2012 (01300020/11) - Interessado: NELMA MIRANDA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-7/2011 (03/1720420/04) - Interessado: DERLI DIAS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-0/2012 (03/10300160/11) - Interessado: GENECI GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-4/2012 (03/813360/10) - Interessado: GELDA MARIA CASTANHEIRA TAROUQUELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-3/2012 (03/8612111/10) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-7/2012 (03/11202098/10) - Interessado: CLEIDA DA SILVA FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-1/2012 (03/11303078/08) - Interessado: ROSILEA DE ALMEIDA CURVELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-5/2012 (03/2110562/10) - Interessado: AIDA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-9/2012 (03/2110364/10) - Interessado: ANA MARIA PERES ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-1/2012 (03/1310837/09) - Interessado: MARCIA APARECIDA BARRETO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-9/2012 (03/10000724/10) - Interessado: ANDENIRIS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-8/2012 (03/11000014/11) - Interessado: SEBASTIÃO MARCELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-2/2012 (03/10400145/11) - Interessado: DEILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-0/2012 (03/11004613/09) - Interessado: TANIA LÚCIA CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-4/2012 (03/10500021/11) - Interessado: MARIA ROSANGELA WERNECK PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106165-8/2012 (03/10001285/11) - Interessado: STELZA MUNIZ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-2/2012 (03/11300129/11) - Interessado: RENI ROSA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-0/2012 (03/11300337/11) - Interessado: NORMA SUELI FERNANDES PINTO MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-3/2012 (03/10400443/11) - Interessado: SUELI MACHADO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-7/2012 (03/10002794/11) - Interessado: ALZENIR BARBOZA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-1/2012 (03/2110156/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VAZ DA TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-9/2012 (03/10002730/11) - Interessado: LIZETE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106175-3/2012 (03/10300914/10) - Interessado: LEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106176-7/2012 (03/10300453/11) - Interessado: TEREZA CRISTINA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106177-1/2012 (03/11003719/10) - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-5/2012 (03/10300456/11) - Interessado: SEBASTIÃO DE CAMPOS FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-9/2012 (03/10400860/11) - Interessado: ALDILEIA ALVES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-4/2012 (03/10400491/11) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO LIRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-8/2012 (03/6500031/10) - Interessado: VILMA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-6/2012 (03/11301795/10) - Interessado: LÚCIA MARIA FERREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-7/2012 (03/811548/11) - Interessado: RIVA GOMES DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-9/2012 (03/2310305/03) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-3/2012 (03/4710085/10) - Interessado: ROSANGELA DE CARVALHO PEREIRA ABRAHÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106196-7/2012 (03/11001960/11) - Interessado: MARIA LIGIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-5/2012 (03/10400857/11) - Interessado: MARIA LUIZA PESSANHA GIMENES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-9/2012 (03/10104916/10) - Interessado: MARCIA LENORA GARCIA PEREIRA SENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-4/2012 (03/10800341/11) - Interessado: ROSANGELA MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-8/2012 (03/10002957/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-2/2012 (03/10500213/11) - Interessado: MARGARIDA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-6/2012 (03/10500112/11) - Interessado: DULCINEA RAMOS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-1/2012 (03/1410253/04) - Interessado: MARIA DO AMARAL CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-5/2012 (03/10103023/10) - Interessado: IRENITE SIQUEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106241-8/2012 (03/11400998/11) - Interessado: SONIA MARIA TURL VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-1/2012 (01/301209/11) - Interessado: ISABEL MARIA FRANCO CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106297-7/2012 (01/301127/11) - Interessado: ISABEL CRISTINA MARIANO MAIMERE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-7/2012 (01/302238/11) - Interessado: IRACY ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-7/2008 (08/605487/03) - Interessado: ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-1/2012 (03/11204267/10) - Interessado: TERESA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-5/2012 (03/4701506/96) - Interessado: JOCINEA FERREIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-9/2012 (03/10001070/09) - Interessado: CLEOMILDES DO VALE BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-1/2012 (03/10106473/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-7/2012 (09/572588/12) - Interessado: FÁTIMA SANTOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-4/2007 (1765/03) - Interessado: ZENIA DE ALMEIDA FANT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-2/2010 (08/222945/07) - Interessado: TELMA SILVA GOLTARE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-1/2010 (08/220311/08) - Interessado: RAQUEL ROSA DA PAZ BENTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-3/2011 (08/605199/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-9/2008 (01/706859/07) - Interessado: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-8/1991 (01/024827/89) - Interessado: ILMA GUIMARÃES ARTILES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-9/2011 (01/307562/10) - Interessado: THAIS LINS DE OLIVEIRA BEGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107307-3/2011 (09/103781702/10) - Interessado: RICARDO LUIZ WOWCZYK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-6/2011 (09/77981702/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-1/2011 (09/1691720/09) - Interessado: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-3/2011 (08/604346/10) - Interessado: CARMEN SILVIA PEDRO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-5/2011 (08/600316/09) - Interessado: DILMA DIAS BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-5/2009 (08/604533/07) - Interessado: BERENICE DE LIMA NEIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-4/2012 (09/641901054/11) - Interessado: ERIVELTO CÂMARA DE LUNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-6/2011 (09/80751702/10) - Interessado: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-4/2011 (09/95771702/10) - Interessado: EDVALDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-9/2012 (09/97151702/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS TELES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-3/2008 (09/59661540/05) - Interessado: MARIA DELTA PAZ LIMA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107875-3/2009 (09/4582588/08) - Interessado: JOÃO BAPTISTA VIEIRA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-7/2009 (09/1802512/08) - Interessado: MARIA ROSALINA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-4/2009 (09/12512/08) - Interessado: MARIA CARMEM MIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107892-1/2009 (09/1482588/08) - Interessado: ESPEDITA TARGINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-6/2010 (01/302391/09) - Interessado: JOSÉ ALOISIO MATOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-3/2011 (08/222410/08) - Interessado: PAULO ROBERTO BUARQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-8/2011 (08/221291/08) - Interessado: GELISMAR MENDES FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-1/2011 (08/221739/08) - Interessado: LENIRA DE FREITAS BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-9/2011 (08/201403/10) - Interessado: CLEUZA WAGNER MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-4/2011 (09/1691702/11) - Interessado: AUGUSTO CESAR PIRES REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108187-8/2011 (09/1861714/10) - Interessado: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-8/2012 (03/11401406/11) - Interessado: CONCEIÇAO MATOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-1/2011 (09/106601702/10) - Interessado: NELSON SÁ DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-3/2011 (09/45061702/10) - Interessado: MOYSES PEREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-4/2012 (03/10000869/07) - Interessado: DAYSE DA COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-5/2012 (03/11400731/11) - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-3/2012 (03/11003207/06) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-4/2012 (03/10003307/11) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108294-9/2012 (03/10300060/11) - Interessado: ERLUZIA FOITAINE NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-6/2012 (03/811721/11) - Interessado: MARINETTE FERNANDES DE ANDRADE FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-2/2012 (03/11204629/10) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS PEDROZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-0/2012 (03/10800224/11) - Interessado: NEA MARIA NICOLAU FRANKLIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-1/2012 (03/2310838/10) - Interessado: DAIZA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-6/2012 (03/3910115/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108328-6/2012 (03/202212/10) - Interessado: CONCEIÇÃO MELLO GONÇALVES ABE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-3/2007 (6161225/05) - Interessado: DAVID MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-5/2012 (03/202489/11) - Interessado: TANIA PESSANHA PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-7/2012 (03/10800639/12) - Interessado: ELISETE DA SILVA ROCHA REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-7/2011 (08/602977/10) - Interessado: ARCILEA PEREIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109333-9/2009 (09/3072588/08) - Interessado: MARTA MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-9/2008 (06/900060/99) - Interessado: LEDA RODRIGUES PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-1/2008 (09/28321702/07) - Interessado: DIDEROT DIAS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-3/2011 (08/601155/07) - Interessado: ELIANE SILVA NASCIMENTO DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-0/2010 (08/220037/10) - Interessado: ELIZETE PEDRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111341-8/2007 (01/601623/06) - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111402-8/2007 (01/600576/04) - Interessado: NORIVAL INACIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-4/1990 (03/800729/85) - Interessado: ARLINDA ROCHA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-8/2010 (08/223007/07) - Interessado: MARCO ANTONIO SENA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-9/2009 (03/10011422/08) - Interessado: WERLEIDE MOURA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-1/2011 (09/5151705/06) - Interessado: AILTON DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-3/2011 (09/96671702/10) - Interessado: JOSÉ EMANOEL MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-3/2011 (09/209711996/10) - Interessado: EGIDIO DE SOUZA SANT ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-2/2003 - Interessados: MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO E ANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-3/1999 (09/39291203/96) - Interessado: JAIR SIQUEIRA MILAGRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-6/2011 (01/602279/02) - Interessado: NIRALDO DAVID DE FREITAS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-7/2009 (08/604613/07) - Interessado: MAURO FERREIRA MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-1/2009 (08/222118/07) - Interessado: WALNICE DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-4/2009 (03/14101017/08) - Interessado: ELIEZER DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-4/2005 (01/602301/04) - Interessado: MAGDA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113887-5/2010 (08/222226/07) - Interessado: RUTH EDINEA GUINANCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-8/2008 (08/601133/05) - Interessado: ALCINO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-1/2007 (08/604721/06) - Interessado: MARINA SILVA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-5/2010 (08/605155/03) - Interessado: ADEILDA DE OLIVEIRA DIOGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-7/2010 (08/600913/08) - Interessado: MARLY HERMINIO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-1/2011 (09/3451540/10) - Interessado: VALTER CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115110-6/2011 (09/77601702/10) - Interessado: PEDRO CEZAR BAPTISTA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115117-2/2010 (08/223228/07) - Interessado: WILBERY LOUREIRO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116104-2/2010 (08/601877/08) - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116363-0/2010 (08/220550/08) - Interessado: NILMA RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116559-3/2011 (08/221894/09) - Interessado: ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116699-7/2010 (08/601739/08) - Interessado: ANALIA EUSTAQUIA LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116708-4/2010 (01/308102/10) - Interessado: SEBASTIANA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117438-0/2011 (08/600464/10) - Interessado: JABES PONTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117439-4/2011 (08/604174/07) - Interessado: HELIO SILVESTRE BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117473-0/2011 (08/222948/07) - Interessado: JUVENAL SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117860-0/2009 (22/1518/09) - Interessado: VANDA ALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117882-8/2009 (22/1503/09) - Interessado: HUGO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118454-0/2002 (03/1801320/95) - Interessado: MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118873-0/2002 (03/3710002/99) - Interessado: ELZA SAMPAIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123339-2/2011 (09/2292588/11) - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125896-4/2011 (03/10644/05) - Interessado: DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128715-5/2011 (01/307789/10) - Interessado: ANIBAL JOÃO VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128891-5/2011 (08/222062/08) - Interessado: ZENILDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128900-2/2011 (08/220806/09) - Interessado: CLAUDIA MARIS DE ALMEIDA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129130-6/2011 (08/220483/10) - Interessado: JORGINA PEREIRA COREZOLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130141-4/2011 (22/1065/11) - Interessado: MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130439-9/2011 (08/221539/08) - Interessado: JULIANA MENEZES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130731-5/2011 (08/603328/05) - Interessado: JORGE PEREIRA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130868-4/2011 (01/302827/09) - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131654-8/2011 (01/300960/11) - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131806-3/2011 (01/302443/09) - Interessado: LAURO DA CONCEIÇAO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131942-3/2011 (01/301063/11) - Interessado: ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133366-7/2011 (01/302120/09) - Interessados: ANTONIO FERREIRA DA COSTA, CELINE PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133451-8/2011 (01/301248/09) - Interessados: MARILENE VIEIRA DE GUSMÃO, AFFONSO HENRIQUE VIEIRA DE GUSMÃO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133461-3/2011 (01/301362/11) - Interessado: ANTONIO JOSÉ SILVEIRA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-9/2012 (01/40/11) - Interessado: ORLANDO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-1/2009 (925/08) - Interessado: SILVIA SILVA DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-6/2012 - Interessados: LUDMILA TAVEIRA BARROS, JULY ROSSY WONG, MARNIELLE BARROS VASCONCELOS, SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA, SUELI GIMENES, IGOR NOGUEIRA BARBOSA, MARTA ADRIANA GONÇALVES DE AZEVEDO (PNE), GLÁUCIA VELOSO DE SOUZA LOBO, FABÍOLA BARBOSA DO NASCIMENTO, THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO, LUIZ FERREIRA SECCO, ANDRÉ LUIS SARNENTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-6/2010 (266/09) - Interessado: FABIO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-0/2010 (8280/09) - Interessado: MARIA ALICE DIAS LIBONATI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-0/2011 (1302/09) - Interessado: MILSON DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-3/2011 (3814/61) - Interessado: JORGE DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-9/2009 (6034/08) - Interessado: IVANI FRANCO DA FONSECA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-6/2008 (1413/04) - Interessado: ELOY CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-0/2012 - Interessados: HILDA DOS SANTOS SOUZA DE LIMA E ELLEN DARLY SILVA BRANDÃO - VOTO: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-8/2008 (39430/07) - Interessado: MARIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-8/1997 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 1.307/11, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: ANTÔNIO PINTO DE SOUZA, CARLOS FREDERICO KOHLER, MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E IVAN DE SOUZA DRUMOND - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-7/2011 (11404/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES LEAL FRAGOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-4/2012 (9556/96) - Interessado: JOSÉ CARLOS ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-0/2012 (1883/82) - Interessado: IZAURA DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-2/2012 (409/93) - Interessado: MARIA DO SOCORRO LINHARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202964-7/2012 (753/99) - Interessado: EDNA CHAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-6/2010 (754/08) - Interessado: OSVALDO CLARO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-4/2008 (1401/05) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-9/1996 (39430/95) - Interessado: SANDRA MARIA FERRAZ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-1/2009 (1012/08) - Interessado: ELIZABETH LUCIE MARIE VERELLEN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-5/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 166/2009, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-7/2009 (1049/08) - Interessado: ABILIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-5/2011 (543/10) - Interessado: ONILZO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-3/2011 (840/09) - Interessado: ALCILETE MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE APERIBÉ - FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-3/2011 (2071/10) - Interessado: OG CAVALCANTI DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-6/2012 (016/12) - Interessado: MAURO LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-0/2012 (06/306/11) - Interessado: LOURDES DE FÁTIMA PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-2/2012 (10/538/11) - Interessado: ITAMARA MAGRI DA FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-5/2005 (846/03) - Interessado: LAURIZETE NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-9/2006 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-8/2011 (313/09) - Interessado: JEDEVAL PEREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-3/2012 (091/12) - Interessado: MARIA ODORICA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-5/2012 (030/12) - Interessado: MARIA JOSÉ RESENDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-3/2012 (801/11) - Interessado: JOÃO S. DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-6/2006 - Interessado: MARCIA LUZIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-7/2006 - Interessado: ANDREIA HONORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-1/2006 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-9/2006 - Interessado: ALINE MONTEIRO NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-6/2006 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-5/2006 - Interessado: MARIAH NASCIMENTO SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208837-9/2008 (1809/04) - Interessado: GENI BARBOSA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-3/2008 (300/07) - Interessado: MARIO CLEIBER DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-7/2008 (669/07) - Interessado: LOIDE DA SILVA BORGES FLORENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-5/2011 (1186/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BRAUN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-2/2010 (138/09) - Interessado: SONIA MOTA BRAGA VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-5/2011 (848/10) - Interessado: LUCILEA DE MARINS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-1/2008 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-9/2009 - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-2/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-9/2007 (2122/06) - Interessado: ZENI SOARES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-0/2011 (985/10) - Interessado: MARIA DAS GRASSAS ALVES DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-2/2011 (287/10) - Interessado: EVA LÚCIA DE FIGUEIREDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-0/2004 - Interessado: ELIANA MELO VILLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-2/2006 (7715/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-1/2005 (13.464/2003) - Interessado: EVA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-3/2007 (210/035/07) - Interessado: MARILENE MARTINS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-7/2012 (07/1080/10) - Interessado: ANTONIO INACIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-4/2008 (744/07) - Interessado: ANA NERI PINTO MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216190-7/2008 (1868/03) - Interessado: JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-4/2009 (1366/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DINIZ SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-6/2008 (34813/07) - Interessado: ADENIL DO NASCIMENTO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-3/2010 - Interessado: VALDELICE COSTA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-7/2010 - Interessado: WANESSA SOARES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-3/2010 - Interessado: MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-1/2005 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-9/2011 (143/11) - Interessado: JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-0/2008 (1587/03) - Interessado: JOÃO DE DEUS CARDOSO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-4/2008 (1495/03) - Interessado: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217499-8/2008 (1572/03) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-0/2008 (570/04) - Interessado: FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-8/2011 (915/10) - Interessado: DIRCE NEIDE TAVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-5/2011 (345/11) - Interessado: JOÃO BATISTA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-1/2006 (210/3742/05) - Interessado: TANIA REGINA OLIVEIRA E OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218258-9/2008 (175/07) - Interessado: SOLANGE FONSECA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-8/2008 (268/07) - Interessado: JANDIRA MARIA COSTA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-3/2011 (174/11) - Interessado: VANDA STODUTO REZIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-9/2007 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-6/2008 (0461/07) - Interessado: BENONIZ DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-0/2007 (5870/06) - Interessado: JOSINO ESPINOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-3/2011 (126/11) - Interessado: EDNA MARIA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-8/2011 (942/10) - Interessado: JUVENAL PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-9/2010 - Interessado: LIDIA DA SILVA CORREIA MORENO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-3/2010 - Interessado: MARCELO FERNANDES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-7/2010 - Interessado: ADRIANA MARTINS DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-1/2010 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-5/2010 - Interessado: HELOISE B. DE ASSUNPÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-9/2010 - Interessado: ROZANGELA MARIA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-3/2010 - Interessado: CRISTIANA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-7/2010 - Interessado: GABRIELA DA SILVA SODRÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-6/2010 - Interessado: LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-0/2010 - Interessado: MARGARIDA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-4/2010 - Interessado: ROSIMELE CONCEIÇAO GRAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-8/2010 - Interessado: ROSICLE DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-2/2010 - Interessado: SUELI MARIA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-6/2010 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-0/2010 - Interessado: ANA CRISTINA X. DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-4/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-8/2010 - Interessado: LUÍS ORLANDO DE MELO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR SEGALOTE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-7/2010 - Interessado: CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-1/2010 - Interessado: CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-5/2010 - Interessado: JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-1/2010 - Interessado: ALMIR FRANCISCO DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-3/2010 - Interessado: AMARILDO VIVIANI - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-7/2010 - Interessado: ANDREIA COSTA CAMPINAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-1/2010 - Interessado: CLEIA BARRETO BARBOZA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-0/2010 - Interessado: DAVI DA CONCEIÇÃO FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-4/2010 - Interessado: DILMA GOMES JOVITA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-8/2010 - Interessado: EDMAR LOURENCIO RIBEIRO ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-2/2010 - Interessado: ELENICE ROSA BELIZARIO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-6/2010 - Interessado: ELIER DA SILVA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-9/2010 - Interessado: IVAN CARLOS FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-3/2010 - Interessado: JANETE MOURA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-1/2010 - Interessado: MANOEL CARLOS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-9/2010 - Interessado: MARLENE PINHEIRO ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-6/2010 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-6/2010 - Interessado: IVO FERREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-0/2010 - Interessado: ALCIONE NICOLAU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-4/2010 - Interessado: ANDRIELI TORRES BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-8/2010 - Interessado: DIANE ARAÚJO DAS FLORES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-0/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA COSTA MORAES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-5/2010 - Interessado: ERCI JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-3/2010 - Interessado: FERNANDA KELLI BASTOS DA C VITORIA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-7/2010 - Interessado: LUCIMAR DA SILVA SOUZA IEQUER - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-5/2010 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-8/2010 - Interessado: NORMA REGINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-2/2010 - Interessado: SHIRLEY DIAS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-0/2010 - Interessado: WANESSA CRUZ RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-2/2010 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-4/2010 - Interessado: NELSON PESSIONE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-5/2010 (1782/06) - Interessado: MIRIAM DE FARIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-6/2009 (1233/08) - Interessado: LUIZA REGINA DE CASTRO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-9/2009 (292/09) - Interessado: CHRISTIAN FÁTIMA PINHEIRO ALENTEJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-3/2008 (4761/08) - Interessado: ALFREDO AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-4/2008 (1043/07) - Interessado: IVETE CANELA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-2/2008 (1088/07) - Interessado: LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-3/2007 (5867/06) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-4/2011 (49/11) - Interessado: JORGE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-5/2005 (3566/05) - Interessado: SAMUEL MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-5/2007 (33432/06) - Interessado: DILMA DA SILVA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-8/2011 - Interessado: DURVAL MUTRAN LUZ - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-4/2010 (125/10) - Interessado: MANOELINA LUIZA SURCIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-9/2011 (2593/10) - Interessado: MARIA CARLOTA FADUL OUVERNEY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-9/2009 (512/09) - Interessado: PAULO FERREIRA LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-6/2007 (0253/07) - Interessado: DEIZE MERE MARINS MIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-0/2007 (0306/07) - Interessado: SERGIO RODRIGUES HARDUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-7/2009 (000891/2009) - Interessado: IVONETE LOPES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-7/2006 (954/04) - Interessado: MARILENE CUNHA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-8/2006 (655/04) - Interessado: MARIA JOSÉ REIS DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-7/2006 (3069/06) - Interessado: MARIA LOPES DE CARVALHO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-9/2011 (09/1248/10) - Interessado: WILMA DA SILVA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-4/2006 - Interessado: ILSON PIRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-7/2006 (32488/04) - Interessado: MAGALI ANDRADE DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-3/2010 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-7/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-4/2010 (647/08) - Interessado: CLAIR MARIA COSTA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-4/2005 (6.431/05) - Interessado: JANETE MONSORES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229612-8/2008 (480/07) - Interessado: BENEDITO RODRIGUES SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-7/2008 (16402/07) - Interessado: FERNANDO WAGNER DE ALMEIDA NERI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-0/2008 (1133/07) - Interessado: ELIANE MARIA BATISTA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-2/2011 (8314/04) - Interessado: CLEIDE PIMENTEL BELCHIOR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-6/2011 (1042/02) - Interessado: SILVIA REGINA DA FONSECA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-6/2010 - Interessado: BRUNO SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-5/2010 - Interessado: TELMA FÉLIX DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234044-9/2010 - Interessado: GEOVANA DUARTE DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-1/2010 - Interessado: NEIDEMAR BARCELOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-5/2010 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-8/2010 - Interessado: EDINALDO NASCIMENTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-6/2010 - Interessado: EDNA FERREIRA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-8/2010 - Interessado: VANIA S. C. LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-6/2010 - Interessado: RITA DE KASSIA CLER NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-3/2010 - Interessado: PRISCILA CAZATT SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-1/2010 - Interessado: NILZA DA SILVA MOREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-5/2010 - Interessado: ZULEIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-9/2010 - Interessado: ENRICO WERNECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234507-1/2010 - Interessado: ETIANI MARIA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-5/2010 - Interessado: WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-9/2010 - Interessado: JUSSARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-8/2010 - Interessado: ANA LÚCIA CONCEIÇAO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-2/2010 - Interessado: KARLA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-0/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-4/2010 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-2/2010 - Interessado: DINARTE CESAR DA SILVA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-6/2010 - Interessado: ALEX MOURA DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-0/2010 - Interessado: REGIANE FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-4/2010 - Interessado: FABIO JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234520-3/2010 - Interessado: RONY CARDOSO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-7/2010 - Interessado: ALDO MUNIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234522-1/2010 - Interessado: MARCOS PAULO LISBOA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-9/2010 - Interessado: ADENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-3/2010 - Interessado: FABRICIO DE CARVALHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-7/2010 - Interessado: FERNANDA CARDOSO GIVIGIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234527-1/2010 - Interessado: MICHELE BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-5/2010 - Interessado: CARLA C. NOGUEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-9/2010 - Interessado: LEDENIR CALDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-8/2010 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-2/2010 - Interessado: DARLAN MENDES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-6/2010 - Interessado: ADRIANE BRAGANÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-0/2010 - Interessado: WANDERSON FERNANDES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-4/2010 - Interessado: VINICIUS BRAGA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-2/2010 - Interessado: GEORGIA SANTOS RIVELLO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-6/2010 - Interessado: ELIANE SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-4/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-3/2010 - Interessado: LUÍS ORLANDO DE MELO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-7/2010 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234542-1/2010 - Interessado: JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-5/2010 - Interessado: CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-9/2010 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-7/2010 - Interessado: HELOISE B. DE ASSUNPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-1/2010 - Interessado: JADIR DA SILVA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-5/2010 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-9/2010 - Interessado: LYA MAGALHÃES PINTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-8/2010 - Interessado: MARCOS ANDRÉ FERNANDES MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-2/2010 - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234552-6/2010 - Interessado: RUY BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234553-0/2010 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-8/2010 - Interessado: MARLETE DOS SANTOS BRAGA M. DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-2/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-0/2010 - Interessado: WANDERSON PEREIRA DA SILVA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA GOMBERTI DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-3/2010 - Interessado: ANDERSON LUIZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-5/2010 - Interessado: APARECIDA DA SILVA FORÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-9/2010 - Interessado: DANIELE JULIO MARTINS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-3/2010 - Interessado: ELAINE POEIS DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-7/2010 - Interessado: ELIANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-9/2010 - Interessado: ELIZANGELA MARTINS AMORIM FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-6/2010 - Interessado: IVANETE ANTUNES VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-8/2010 - Interessado: IVANIA GOMES DE SOUZA SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234580-3/2010 - Interessado: MARIANA ANTUNES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-5/2010 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-9/2010 - Interessado: MARCIA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-5/2010 - Interessado: MARCIA ROSANIA CUNHA DE MENDONÇA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-8/2010 - Interessado: MARCOLINO AFONSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-6/2010 - Interessado: NAZARE P. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234594-4/2010 - Interessado: LUCILENE RIBEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-8/2010 - Interessado: DAYUANA MAGALHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-4/2010 - Interessado: RODRIGO NUNES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234601-3/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS ANTUNES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-1/2010 - Interessado: MARIA CELESTE SANTANA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-3/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SETUBAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-1/2010 - Interessado: MAXIELLEN RODRIGUES DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-4/2010 - Interessado: MOISES PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-6/2010 - Interessado: SUELINDA FREITAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-4/2010 - Interessado: RAFAELA DE MORAES PINTO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-6/2010 - Interessado: JOSÉ MARIO DA MOTTA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-7/2010 - Interessado: ARLENE ANTUNES DOMINGUES DA M. BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-7/2010 - Interessado: LAILA CHRYSTIAN DOS SANTOS ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-1/2010 - Interessado: LEIVANDA SOARES DE SOUZA W CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-4/2010 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-8/2010 - Interessado: IANA PEREIRA DE SOUSA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-1/2010 - Interessado: MARILENE AZEVEDO LIMA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-4/2010 - Interessado: RENATA GOMES DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-6/2010 - Interessado: ROSIMERI LANZANI DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-5/2010 - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA ALVES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-3/2010 - Interessado: VANESSA ZOZIMO ALVES DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-7/2010 - Interessado: DANIELE DE LEMOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-1/2010 - Interessado: HALINIE TAVARES DE ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-5/2010 - Interessado: ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-7/2010 - Interessado: MOISES REZENDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-1/2010 - Interessado: NILVA GONÇALVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-0/2010 - Interessado: ALICE DE CASTRO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-8/2010 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-6/2010 - Interessado: AMANDA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-8/2010 - Interessado: MARIA LUIZA GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-5/2010 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS GONÇALVES DE NASC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-3/2010 - Interessado: MARIA DIAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-7/2010 - Interessado: NEYDIMAR CARDOSO SIQUEIRA VIVIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-9/2010 - Interessado: CARLINDO VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-7/2010 - Interessado: CLEUDENIR DA CONCEIÇÃO BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-1/2010 - Interessado: ESTELITA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-4/2010 - Interessado: JORGE DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-2/2010 - Interessado: JORGINA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-0/2010 - Interessado: JOSEIR ANDRADE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CESARIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-7/2010 - Interessado: NEDIR CARDOZO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-1/2010 - Interessado: OTACILIO PIRES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-9/2010 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-3/2010 - Interessado: PEDRO B. RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-7/2010 - Interessado: SIDNEA ANDRADE DE L. MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-4/2010 - Interessado: SIRLENE DE OLIVEIRA PORTUGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-0/2010 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-8/2010 - Interessado: TABATA SANTOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-2/2010 - Interessado: VANDA ROSA PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-6/2010 - Interessado: VALDENIR R. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-9/2010 - Interessado: ZAQUEU ANTONIO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-8/2010 - Interessado: ADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-1/2010 - Interessado: ALAN DE SOUZA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-5/2010 - Interessado: ANDREA CHIARETTE VIANA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-9/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-7/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-1/2010 - Interessado: CESAR LOPES CORREA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-9/2010 - Interessado: GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-3/2010 - Interessado: JAREDE HILARIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-7/2010 - Interessado: JEFERSON ESPINDOLA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-6/2010 - Interessado: JEFFERSON VIEIRA DE CASTRO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-4/2010 - Interessado: JOSIANE FAGUNDES DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-8/2010 - Interessado: LEANDRO DE MATOS OLIVEIRA CLASS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-2/2010 - Interessado: LEANDRO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-6/2010 - Interessado: LEVY DE MATOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-4/2010 - Interessado: MARCOS VINICIOS DA ROCHA LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-2/2010 - Interessado: MARCELO ALVES CANEMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234820-1/2010 - Interessado: MARCELO DA CONCEIÇAO ROCHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-9/2010 - Interessado: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234823-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO LAURINDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-1/2010 - Interessado: RODRIGO NUNES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-9/2010 - Interessado: JULIO CESAR SEGALOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-7/2010 - Interessado: MARLI PAULA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-6/2010 - Interessado: MICHELLA DOMINGUES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-4/2010 - Interessado: PRISCILA ALVES GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-6/2010 - Interessado: VINICIUS AMORIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-8/2010 - Interessado: ROSALIA BESSA MARQUES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-5/2010 - Interessado: MAIRA DO VALLE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-9/2010 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS MACHADO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-7/2010 - Interessado: LARISSA MACIEL GALVÃO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-5/2010 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-3/2010 - Interessado: LUCIANA FIRMINO PONCE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-7/2010 - Interessado: GERALDO JOSÉ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-4/2010 - Interessado: AECIO MUCIO MANSUR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-5/2010 (587/09) - Interessado: REIVALDINA ALVES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238377-5/2008 (160/08) - Interessado: OCTACILIO FERNANDES VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238845-2/2008 (689/08) - Interessado: MARIA DA PENHA RANGEL VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240999-5/2008 (489/08) - Interessados: VANDA MENDONÇA DA GAMA, THAYANNE GAMA DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270013-5/2004 (1327/2003) - Interessado: ONORINA ALVARENGA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270051-4/1999 (23874/98) - Interessado: JUDITH NOBREGA F. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270515-3/2004 (0838/2003) - Interessado: MARILENE VITAL DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270521-2/2004 (961/2003) - Interessado: CELMA MARIA CASTRO RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270732-3/2004 (1000/2003) - Interessado: VERA LÚCIA PINTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270771-9/2004 (1005/2003) - Interessado: JOEL MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101625-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102352-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111573-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111884-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115715-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116358-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116557-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117492-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117593-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128375-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128410-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129115-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131603-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132221-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133487-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-5/2001 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-4/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-5/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207623-0/2012, 207624-4/2012, 208040-9/2012, 208043-1/2012, 208044-5/2012, 208046-3/2012, 208048-1/2012, 208049-5/2012, 208050-4/2012, 208051-8/2012, 208052-2/2012, 208054-0/2012, 208055-4/2012, 208056-8/2012, 208060-9/2012, 208062-7/2012, 208063-1/2012, 208065-9/2012, 208067-7/2012, 208068-1/2012, 208070-4/2012, 208071-8/2012, 208085-9/2012, 208086-3/2012, 208088-1/2012, 208089-5/2012, 208090-4/2012, 208092-2/2012, 208093-6/2012, 208094-0/2012, 208095-4/2012, 208097-2/2012, 208099-0/2012, 208100-5/2012, 208101-9/2012, 208102-3/2012, 208103-7/2012, 208104-1/2012, 208114-6/2012, 208117-8/2012, 208119-6/2012, 208120-5/2012, 208122-3/2012, 208123-7/2012, 208124-1/2012, 208127-3/2012, 208128-7/2012, 208130-0/2012, 208134-6/2012, 208152-8/2012, 208158-2/2012, 208160-5/2012, 208164-1/2012, 208188-7/2012, 208190-0/2012, 208193-2/2012, 208196-4/2012, 208200-1/2012, 208210-6/2012, 208212-4/2012, 208217-4/2012, 208220-1/2012, 208221-5/2012, 208222-9/2012, 208224-7/2012, 208226-5/2012, 208227-9/2012, 208228-3/2012, 208229-7/2012, 208230-6/2012, 208231-0/2012, 208232-4/2012, 208233-8/2012, 208234-2/2012, 208235-6/2012, 208237-4/2012, 208239-2/2012, 208240-1/2012, 208241-5/2012, 208242-9/2012, 208243-3/2012, 208244-7/2012, 208245-1/2012, 208246-5/2012, 208247-9/2012, 208248-3/2012, 208249-7/2012, 208250-6/2012, 208251-0/2012, 208252-4/2012, 208253-8/2012, 208254-2/2012, 208255-6/2012, 208256-0/2012, 208257-4/2012, 208258-8/2012, 208260-1/2012, 208262-9/2012, 208263-3/2012, 208264-7/2012, 208265-1/2012, 208266-5/2012, 208267-9/2012, 208268-3/2012, 208269-7/2012, 208270-6/2012, 208271-0/2012, 208272-4/2012, 208273-8/2012, 208274-2/2012, 208275-6/2012, 208276-0/2012, 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EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216192-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217829-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218186-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218688-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238721-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240421-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241112-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242006-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243714-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271692-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/08/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA\r\n\r\n112290-2/2003\r\n\r\nMAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO\r\n\r\n112290-2/2003\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n207623-0/2012\r\n\r\nLACY FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n215579-1/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n215622-4/2012\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n234868-3/2010\r\n\r\nMARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\n234868-3/2010\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n234868-3/2010\r\n\r\nSessão: 16/08/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO\r\n\r\n105632-2/2011\r\n\r\nLILIAN MARIA MARRA LOPES\r\n\r\n112290-2/2003\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACHADO MELO\r\n\r\n112290-2/2003\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n112290-2/2003\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n218635-9/2007\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n234037-6/2010\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SOBRINHO\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nId: 1363185"
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                    "1363186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1510/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.635-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos repassados, a título de Subvenção Social, no exercício de 2006, pela Prefeitura Municipal de Macuco, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Hospital Antônio Castro, do Município de Cordeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente do Convênio nº 01/06, com o objetivo de prestar atendimento à população do Município de Macuco.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. ROGÉRIO BIANCHINI, Prefeito Municipal de Macuco, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363186"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1511/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.290-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Oscar Jorge Berro \r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB- Instituto Vital Brasil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/3ª IGE/2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto Vital Brasil - IVB referente ao exercício de 2003, verificou-se a prática de diversas irregularidades apontadas nos itens V.1 e V.2, fls. 279/281, e itens I.1, I.2, I.3 e I.5, fls. 298/309, com afronta a diversos dispositivos legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Oscar Jorge Berro apresentou razões de defesa, não acolhidas pelo Corpo Instrutivo, conforme parecer às fls. 279/309;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas no relatório e não justificadas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorino Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Oscar Jorge Berro, Diretor-Presidente do Instituto Vital Brasil - IVB à época, no valor de R$ 11.376,00, correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363187"
                    ],
                    "1363188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1512/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.290-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio Machado Melo\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB- Instituto Vital Brasil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE /SSO /3ª IGE /2ª CCT /SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto Vital Brasil - IVB referente ao exercício de 2003, verificou-se a prática de diversas irregularidades apontadas nos itens I.1, I.2, I.3 e I.5, fls. 309/316, com afronta a diversos dispositivos legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Antônio Machado Melo apresentou razões de defesa, não acolhidas pelo Corpo Instrutivo, conforme parecer às fls. 309/316;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas no relatório e não justificadas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorino Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos Antônio Machado Melo, Diretor-Administrativo do Instituto Vital Brasil - IVB à época, no valor de R$ 9.100,80, correspondente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363188"
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                    "1363189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1513/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.290-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Lilian Maria Marra Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB- Instituto Vital Brasil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/3ª IGE/2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto Vital Brasil - IVB referente ao exercício de 2003, verificou-se a prática de diversas irregularidades apontadas no item 3, fls. 316/321, com afronta a diversos dispositivos legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Lilian Maria Marra Lopes apresentou razões de defesa, não acolhidas pelo Corpo Instrutivo, conforme parecer às fls. 316/321;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas no relatório e não justificadas, sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorino Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra Lilian Maria Marra Lopes, Gerente de Suprimento do Instituto Vital Brasil - IVB à época, no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363189"
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                    "1363190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1514/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.290-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maurício Brandão Carneiro solidariamente com a Empresa Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB- Instituto Vital Brasil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/3ª IGE/2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto Vital Brasil - IVB referente ao exercício de 2003, verificou-se a atestação indevida de faturas, levando à apuração de dano ao erário no valor de R$ 62.423,97, equivalente nesta data a 27.436,70 UFIR-RJ, sendo responsáveis de forma solidária o Sr. Maurício Brandão Carneiro e a Empresa Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Maurício Brandão Carneiro e a Empresa Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda, apresentaram razões de defesa não acolhidas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o presente processo foi convertido em Tomada de Contas Ex-Offício, em Sessão Plenária de 22.05.2007;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Ex-Officio, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorino Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito ao Sr. Maurício Brandão Carneiro solidariamente com a Empresa Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 62.423,97, equivalente nesta data a 27.436,70 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo os responsáveis que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363190"
                    ],
                    "1363191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1515/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.632-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da TOMADA DE CONTAS instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, com vistas a apurar não apresentação da Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados para Manutenção e Merenda do Colégio Estadual São Paulo - Médio Paraíba II, relativo ao 2º Semestre de 2009, concedido a Srª Regina Célia da Costa Martins Capobiango, Diretora de Escola, matrícula nº 5.023.083-8.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 36/38;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação da responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito, no valor correspondente à 15.622,5480 UFIR/RJ, equivalentes nesta data à R$ 35.544,42 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com citação a Srª. Regina Célia da Costa Martins Capobiango, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363191"
                    ],
                    "1363192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1516/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.037-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, Prefeito do Município de Silva Jardim, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1363192"
                    ],
                    "1362876": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225079-9/2010\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n29427/2012\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n214179-8/2011\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n29623/2012\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n210024-0/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n28680/2012\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n211011-2/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n23662/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n112687-9/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n23666/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n201285-2/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n23667/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n211007-1/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n23668/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n201102-4/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27203/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205548-0/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28839/2012\r\n\r\n217.106.607-59\r\n\r\nId: 1362876"
                    ],
                    "1363255": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 383/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.769-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Revisão interposto por JOMAR COELHO.\r\n\r\nId: 1363255"
                    ],
                    "1363256": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 384/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.571-5/2008 - DENÚNCIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1363256"
                    ],
                    "1363257": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 385/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.900-0/2009 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES.\r\n\r\nId: 1363257"
                    ],
                    "1363258": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 386/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.412-8/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1363258"
                    ],
                    "1363346": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 387/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.851-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.866-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.867-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nId: 1363346"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1363328": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.292 - Nomeia MARCUS VINICIUS CANCIO MACEDO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fares Bunahum, matr. 02/3967/0-3, com validade a contar de 01.08.2012.\r\n\r\nId: 1363328"
                    ],
                    "1363338": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.395-6/2012 - Verônica Cândido de Abreu. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1363338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1362817": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.005-6/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASTCERJ\r\n\r\nOBJETO : parte do espaço localizado no 2º (segundo) andar das dependências do TCE-RJ, situado na Rua Buenos Aires, 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para a realização de atividades corporais/lúdicas, devidamente descritas no quadro de atividades desenvolvidas, que faz parte do processo nº 300.005-6/2012\r\n\r\nDATA : 20/08/2012\r\n\r\nId: 1362817"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1363333": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.175-1/2012 - Mario Fernandes Louro, matr. 02/3003/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2012.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.060-0/2012 - Fátima Braz Damião, matr. 02/1193/0-2. AUTORIZO a alteração do período inicial de licença-prêmio requerida de 01.08.2012 para 03.08.2012.\r\n\r\nId: 1363333"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1363313": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 54/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.388-3/12\r\n\r\nDIA: 04/09/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA SEREM OFERECIDOS COMO BRINDES, POR OCASIÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”, VISANDO À DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.773,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtavio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1363313"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1363473": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº. 252, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 188,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Márcio Luiz Fernandes Vieira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº. 722 de 2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 580,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1363473"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1706/2012\r\n\r\nFICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça , de Saúde e de \r\n\r\nOrçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A campanha de vacinação será amplamente divulgada.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs hepatites virais são um grave problema de saúde pública no mundo e no Brasil. Segundo estimativas, bilhões de pessoas já tiveram contado com vírus das hepatites e milhões são portadores crônicos.\r\n\r\nA Hepatite A, também conhecida como hepatite infecciosa é uma doença aguda do fígado, causada pelo vírus da hepatite A (HAV).\r\n\r\nA transmissão da hepatite A geralmente ocorre quando o vírus é ingerido pela boca a partir do contato com objetos, alimentos ou líquidos contaminados por fezes de pessoa infectada. Pode ocorrer em surtos epidêmicos (água contaminada), tendo relação com menores condições socioeconômico e educacionais. Geralmente acomete a população infantil. A forma fulminante é muito rara (0,6% dos casos) e aumenta seus casos com o aumento da idade. Mais de 40% dos casos de hepatite são causados pelo HAV, e 50% da população adulta já o terá encontrado.\r\n\r\nOs índices de infecção no Brasil chegam a 95% nas populações mais pobres e a 20% nas populações de classe média e alta. A diferença é mais acentuada entre crianças e adolescentes. Nas pessoas com mais de 40 anos de idade, a prevalência da infecção quase sempre é superior a 90%, refletindo as condições de risco existentes na infância. \r\n\r\nA Vacina da Hepatite A não está disponível em Postos de Saúde. Por este motivo, nossa iniciativa visa estabelecer a obrigatoriedade de vacinação, inclusive em adultos, com o objetivo de prevenir e reduzir o número de pacientes que venham a desenvolver a doença. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2012\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONISIO LINS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Saúde; Educação; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Esporte e Lazer; Cultura; Turismo; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei pretende estabelecer normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, a fim de que exerçam de forma plena seus direitos individuais e coletivos. \r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;\r\n\r\nII - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e\r\n\r\nIII - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.\r\n\r\nArt. 4º - É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\nIII - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;\r\n\r\nIV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: \r\n\r\na. comunicação;\r\n\r\nb. cuidado pessoal;\r\n\r\nc. habilidades sociais; \r\n\r\nd. utilização dos recursos da comunidade;\r\n\r\ne. saúde e segurança; \r\n\r\nf. habilidades acadêmicas; \r\n\r\ng. lazer; e \r\n\r\nh. trabalho; \r\n\r\nV - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Princípios\r\n\r\nArt. 5º - A Lei de Diretrizes para Acessibilidade, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência ao contexto sócio econômico e cultural;\r\n\r\nII - estabelecer mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que decorrentes da Constituição e das leis, propiciem os seus bem-estares pessoais, sociais e econômicos; e \r\n\r\nIII - respeitar as pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.\r\n\r\nParágrafo Único: para promover a acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas nesta Lei, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT pelas disposições contidas na legislação em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt. 6º - São objetivos da Lei de Diretrizes para Acessibilidade:\r\n\r\nI - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;\r\n\r\nIII - incluir a pessoa com deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à seguridade social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;\r\n\r\nIV - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa com deficiência, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; \r\n\r\nV - garantir o efetivo atendimento às necessidades da pessoa com deficiência.\r\n\r\nVI - promover e proporcionar o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência nos serviços oferecidos à comunidade;\r\n\r\nVII - articular a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando a prevenção das deficiências, a eliminação de suas múltiplas causas e a inclusão social;\r\n\r\nVIII - formar recursos humanos para o atendimento das pessoas com deficiência; e\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 7º - São instrumentos da Lei de Diretrizes para Acessibilidade:\r\n\r\nI - a articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidade quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal;\r\n\r\nII - o fomento à formação e à reciclagem de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência;\r\n\r\nIII - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados; e\r\n\r\nIV - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa com deficiência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Equiparação De Oportunidades\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência os seguintes serviços:\r\n\r\nI - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social;\r\n\r\nII - formação profissional e qualificação para o trabalho;\r\n\r\nIII - escolarização em estabelecimento de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial; e\r\n\r\nIV - orientação e promoção individual, familiar e social.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Saúde\r\n\r\nArt. 9º - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta responsáveis pela saúde devem dispensar aos assuntos desta lei tratamento prioritário e adequado, viabilizando, sem prejuízos de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nI - a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, a outras doenças crônico-degenerativas e a outras potencialmente incapazes;\r\n\r\nII - o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vítimas;\r\n\r\nIII - a criação e estruturação de rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em crescentes níveis de complexidade, voltados ao atendimento à saúde e à reabilitação da pessoa com deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho;\r\n\r\nIV - a garantia de acesso da pessoa com deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados e de seu adequado tratamento sob as normas técnicas e os padrões de conduta apropriados;\r\n\r\nV - a garantia de atendimento domiciliar de saúde a pessoa com deficiência, quando indicado;\r\n\r\nVI - o desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a inclusão social; \r\n\r\nVII - o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família na disseminação das práticas e estratégias de reabilitação baseada na comunidade.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta lei, prevenção compreende as ações e medidas orientadas a evitar as causas das deficiências que possam ocasionar incapacidade e as destinadas a evitar sua progressão ou derivação em outras incapacidades.\r\n\r\n§ 2º - A deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multiprofissional de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.\r\n\r\n§ 3º - As ações de promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência deverão também assegurar a igualdade de oportunidades no campo da saúde.\r\n\r\nArt. 10 - É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se reabilitação o processo de duração limitada e com o objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com deficiência alcance o melhor nível físico, mental ou social funcional possível, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou limitação funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente redução funcional devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional terá direito a beneficiar-se dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constitua obstáculo para sua integração educativa, laboral e social.\r\n\r\nArt. 11 - Incluem-se na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nArt. 12 - Consideram-se ajudas técnicas para os efeitos desta lei, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.\r\n\r\nParágrafo único - São ajudas técnicas:\r\n\r\nI - próteses auditivas, visuais e físicas;\r\n\r\nII - órteses que favoreçam a adequação funcional;\r\n\r\nIII - equipamentos e elementos necessários à terapia e à reabilitação da pessoa portadora de deficiência;\r\n\r\nIV - equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa com deficiência;\r\n\r\nV - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoais necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência;\r\n\r\nVI - equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência;\r\n\r\nVII - adaptações ambientais, arquitetônicas e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e\r\n\r\nVIII - bolsas coletoras para portadores de ostomia.\r\n\r\nArt. 13 - É considerada parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que gerem incapacidades.\r\n\r\nArt. 14 - O tratamento e a orientação psicológica serão prestados durante as distantes fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa com deficiência atinja o pleno desenvolvimento de sua personalidade.\r\n\r\nParágrafo único - O tratamento e os apoios psicológicos serão simultâneos aos tratamentos funcionais e, em todos os casos, serão concedidos desde a comprovação da deficiência ou do início de um processo patológico que possa originá-la.\r\n\r\nArt. 15 - Durante a reabilitação, será propiciada, se necessária, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva o máximo suas capacidades.\r\n\r\nArt. 16 - Será fomentada a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, com periodicidade e abrangência adequadas, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de necessidades especiais e incapacidades.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Acesso à Educação\r\n\r\nArt. 17 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto desta lei, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nI - a matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa com deficiência capaz de integrar na rede regular de ensino;\r\n\r\nII - a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidades de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;\r\n\r\nIII - a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializada públicas ou privadas;\r\n\r\nIV - a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino;\r\n\r\nV - o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao aluno com deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um mês; e\r\n\r\nVI - o acesso de aluno com deficiência aos benefícios conferidos aos demais alunos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educativas especiais, entre eles o portador de deficiência.\r\n\r\n§ 2º - A educação especial caracteriza-se por constituir processos flexíveis, dinâmicos e individualizados, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.\r\n\r\n§ 3º - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir do maternal .\r\n\r\n§ 4º - A educação especial contará com equipe interdisciplinar, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.\r\n\r\n§ 5º - Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - relativas à acessibilidade.\r\n\r\nArt. 18 - Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino públicos ou privados do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que esteja integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.\r\n\r\nArt. 19 - As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptação de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno com deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se como apoio, intérpretes em LIBRAS, ledores para os portadores de deficiência visual e ainda, mobiliário adequado para as demais deficiências.\r\n\r\n§ 2º - As disposições deste artigo aplicam-se, também, ao sistema geral do processo seletivo para o ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior, conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 20 - O aluno com deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter capacitação que lhe proporcione oportunidade de acesso ao mercado de trabalho.\r\n\r\n§ 1º - A educação profissional para a pessoa com deficiência será oferecida nos níveis básicos, médios, técnicos e tecnológicos em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho quando adaptados e ainda, com a contratação de profissionais capacitados.\r\n\r\n§ 2º - As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão obrigatoriamente, oferecer cursos profissionalizantes de nível básico à pessoa com deficiência, condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento e não ao seu nível de escolaridade.\r\n\r\n§ 3º - Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados à determinada profissão ocupada.\r\n\r\n§ 4º - Os diplomas e certificados de cursos de educação profissional expedidos por instituições credenciadas pela Secretaria de Estado da Educação ou órgão equivalente terão validade em todo território nacional.\r\n\r\nArt. 21 - As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa com deficiência, tais como:\r\n\r\nI - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;\r\n\r\nII - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores, e profissionais especializados; \r\n\r\nIII - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Habilitação e Reabilitação Profissional\r\n\r\nArt. 22 - A pessoa com deficiência beneficiária ou não do Regime de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.\r\n\r\nArt. 23 - Entende-se por habilitação e reabilitação profissional, o agente capacitado para possibilitar que a pessoa com deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborais, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.\r\n\r\nArt. 24 - Os serviços de habilitação e reabilitação profissional deverão estar dotados dos recursos necessários para atender toda a pessoa com deficiência, independentemente da origem de sua deficiência, desde que possa ser preparada para o mercado de trabalho que lhe seja adequado e tenha perspectiva de obter, conservar e nele progredir.\r\n\r\nArt. 25 - A capacitação e a orientação serão prestados pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em conta as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, que deverá considerar:\r\n\r\nI - educação escolar efetivamente recebida e por receber;\r\n\r\nII - expectativas de promoção social;\r\n\r\nIII - possibilidades de emprego existentes em cada caso;\r\n\r\nIV - motivações, atitudes e preferências profissionais; \r\n\r\nV - necessidades do mercado de trabalho.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDo Acesso Ao Trabalho\r\n\r\nArt. 26 - É finalidade primordial da política estadual de emprego a inserção e permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no setor público e no privado, ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de deficiência grave ou severa, o cumprimento do disposto no nesse artigo poderá ser efetivado mediante a contratação das cooperativas sociais conforme lei federal.\r\n\r\nArt. 27 - São modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência:\r\n\r\nI - colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para a sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais;\r\n\r\nII - colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; \r\n\r\nIII - promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.\r\n\r\n§1° - As entidades beneficiadas de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a modalidade de inserção laboral de que tratam os incisos II e III, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - na contratação para prestação de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa com deficiência física, mental ou sensorial; \r\n\r\nII - na comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de habilitação profissional de adolescente e adulto com deficiência em oficina protegida de produção terapêutica.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para a contratação de pessoa que, devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, exija condições especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas especificidades, entre outros.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se apoios especiais à orientação, a supervisão e as ajudas técnicas entre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, de modo a superar as barreiras da mobilidade e da comunicação, possibilitando a plena utilização de suas capacidades em condições de normalidade.\r\n\r\n§ 4º - Considera-se oficina protegida de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e adulto com deficiência, provendo-o com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa.\r\n\r\n§ 5º - Considera-se oficina protegida terapêutica a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção.\r\n\r\n§ 6º - A entidade que se utilizar o processo de colocação seletiva deverá promover, em parceria com o tomador de serviços, programas de prevenção de doenças profissionais e de redução da capacidade laboral, bem assim programas de reabilitação caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades.\r\n\r\nArt. 28 - As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Estado deverão, obrigatoriamente seguir os ditames estabelecidos pela legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se pessoa com deficiência habilitada aquela que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se, também, pessoa com deficiência habilitada a que não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função.\r\n\r\n§ 3º - A pessoa portadora de deficiência habilitadas nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste artigo, poderá recorrer à intermediação de órgão integrante do sistema público de emprego, para fins de inclusão laboral na forma deste artigo.\r\n\r\nArt. 29 - Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, processos seletivos ou quaisquer outros procedimentos de recrutamento de mão de obra, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.\r\n\r\n§ 1º - O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual já previsto em legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\nArt. 30 - Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:\r\n\r\nI - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e\r\n\r\nII - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato, auferida em parecer emitido por equipe multiprofissional.\r\n\r\nArt. 31 - Os editais de concursos públicos deverão conter:\r\n\r\nI - o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;\r\n\r\nIII - previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato; \r\n\r\nIV - exigência de apresentação, pelo candidato com deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID -, bem como a provável causa da necessidade especial.\r\n\r\nArt. 32 - É vedado à autoridade competente obstar a inscrição de pessoa com deficiência em concurso público para ingresso em carreira da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.\r\n\r\n§ 1º - No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.\r\n\r\n§ 2º - O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso.\r\n\r\nArt. 33 - A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas nesta lei, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:\r\n\r\nI - ao conteúdo das provas;\r\n\r\nII - à avaliação e aos critérios de aprovação;\r\n\r\nIII - ao horário e local de aplicação das provas; e\r\n\r\nIV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Cultura, do Desporto, do Turismo,\r\n\r\nDo Lazer e da Comunicação Social\r\n\r\nArt. 34 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo, pelo lazer e pela comunicação social, dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto desta Lei, com vista a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nI - promover o acesso da pessoa com deficiência aos meios de comunicação social, mediante:\r\n\r\na. o acesso de informações através das legendas e interpretação em Língua Brasileira de Sinais;\r\n\r\nb. desenvolver programas/trabalhos nos meios de comunicação, visando esclarecimento das necessidades das pessoas com deficiência;\r\n\r\nc. implantar programas de impressão em Braille nos meios de comunicação escrita; e \r\n\r\nd. criar um programa de informação pública específica para a pessoa com deficiência, destacando o seu potencial;\r\n\r\nII - criar incentivos para o exercício de atividades, mediante:\r\n\r\na. participação da pessoa com deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e\r\n\r\nb. exposições, publicações e representações artísticas de pessoa com deficiência;\r\n\r\nIII - incentivar a prática desportiva formal e não formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social;\r\n\r\nIV - estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa com deficiência e suas entidades representativas;\r\n\r\nV - assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde a educação infantil até o nível superior;\r\n\r\nVI - promover a inclusão de atividades desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde a educação infantil até o nível superior;\r\n\r\nVII - apoiar e promover a publicação e o uso de guias de turismo com informações adequadas à pessoa com deficiência, e as características próprias de cada área específica de deficiência; e\r\n\r\nVIII - estimular a ampliação do turismo à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a oferta de instalações hoteleiras acessíveis e de serviços adaptados de transporte.\r\n\r\nArt. 35 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devem concorrer técnica para obtenção dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Serão prioritariamente apoiadas as manifestações desportivas de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:\r\n\r\nI - desenvolvimento de recursos humanos especializados;\r\n\r\nII - promoção de competições desportivas internacionais, nacionais, estaduais e locais;\r\n\r\nIII - pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, documentação e informação; e\r\n\r\nIV - construção, ampliação, recuperação e adaptação de instalações desportivas e de lazer.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDo acesso à justiça e aos\r\n\r\nMeios de proteção do consumidor\r\n\r\nArt. 36 - A pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados respeitando-se sempre as normas da ABNT e ainda, sempre que necessário, a presença de intérprete de língua de sinais - LIBRAS;\r\n\r\nArt. 37 - O intérprete de língua de sinais - LIBRAS será convocado e contratado de acordo com o que determina a Lei nº 12.319/10 para o devido atendimento em locais públicos e privados a todas as pessoas com deficiência audtiva;\r\n\r\nArt. 38 - O acesso à justiça para pessoas com deficiência será prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro principalmente no que tange os processos em que figuram como parte integrante pessoas com quaisquer tipos de deficiência. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Política de Capacitação de\r\n\r\nProfissionais Especializados\r\n\r\nArt. 39 - Os órgãos e as entidades da Administração Públicas Estaduais Diretas e Indiretas, responsáveis pela formação de recursos humanos, devem dispensar ao assunto objeto desta Lei tratamento prioritário e adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nI - formação e qualificação de professores de nível fundamental, médio e superior para a educação especial, de técnicos de nível médio e superior especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores e professores para a formação profissional;\r\n\r\nII - formação e qualificação profissional, nas diversas áreas de conhecimento e de recursos humanos que atendam às demandas da pessoa com deficiência; e\r\n\r\nIII - incentivo e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com pessoa com deficiência.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDos Elementos de Urbanização\r\n\r\nArt. 40 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta adotarão providências para garantir a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, bem como evitando a construção de novas barreiras, de acordo com as normas técnicas.\r\n\r\nArt. 41 - Para os efeitos deste Capítulo, consideram-se:\r\n\r\nI - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das instalações e equipamentos esportivos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nII - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificando-se em:\r\n\r\na. barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;\r\n\r\nb. barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados; e\r\n\r\nc. barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistema de comunicação, sejam ou não de massa;\r\n\r\nd. barreiras nos transportes: as existentes nos meios de transporte;\r\n\r\nIII - pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida: a que tenha limitado sua capacidade de relacionar-se com o meio ambiente e de utilizá-lo;\r\n\r\nIV - elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; \r\n\r\nV - mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que se sua modificação ou translado provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.\r\n\r\nArt. 42 - O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, respeitando as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§ 1º - incluem-se na condição estabelecida neste artigo:\r\n\r\nI - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas;\r\n\r\nII - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestres em nível; \r\n\r\nIII - a instalação de piso tátil direcional e de alerta;\r\n\r\nIV - as marquises, os toldos, elementos de sinalização, luminosos e outros elementos que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres;\r\n\r\nV - as cabines telefônicas e os terminais de autoatendimento de produtos e serviços;\r\n\r\nVI - a instalação das aberturas, das botoeiras, dos comandos e outros sistemas de acionamento do mobiliário urbano;\r\n\r\nVII - os demais elementos do mobiliário urbano;\r\n\r\nVIII - o uso solo urbano para posteamento;\r\n\r\nIX - as espécies vegetais que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres.\r\n\r\n§ 2º - Os sistemas de acionamento dos terminais de autoatendimento de produtos e serviços e outros equipamentos em que haja interação com o público devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos para utilização autônoma por pessoa portadora de deficiência visual e auditiva, conforme padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;\r\n\r\nArt. 43 - Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismos que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante a solicitação dos interessados.\r\n\r\nArt. 44 - A construção de edificações de uso privativo multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nParágrafo único - Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo.\r\n\r\nArt. 45 - A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.\r\n\r\n§ 1o - No caso das edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de dezoito meses a contar da data de publicação desta Lei para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2o - Sempre que houver viabilidade arquitetônica, o Poder Público buscará garantir dotação orçamentária para ampliar o número de acessos nas edificações de uso público a serem construídas, ampliadas ou reformadas.\r\n\r\nArt. 46 - Na ampliação ou reforma das edificações de uso púbico ou de uso coletivo, os desníveis das áreas de circulação internas ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nArt. 47 - Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo devem dispor de, pelo menos, uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nParágrafo único - No caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local de votação plenamente acessível e com estacionamento próximo.\r\n\r\nArt. 48 - A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 1o - Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§ 2o - Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nArt. 49. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares deverão ser acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e dispor de espaços reservados para pessoas que utilizem cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva, visual e obesos, inclusive acompanhante, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\n§ 1o - No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão excepcionalmente ser ocupados por pessoas que não sejam portadoras de deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2o - Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.\r\n\r\n§ 3o - As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, também devem ser acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 4o - As salas de espetáculo deverão dispor de sistema de sonorização assistida para pessoas portadoras de deficiência auditiva, de meios eletrônicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real ou de disposições especiais para a presença física de intérprete de LIBRAS e de guias-intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete de LIBRAS sempre que a distância não permitir sua visualização direta.\r\n\r\n§ 5o - O sistema de sonorização assistida a que se refere o § 6o será sinalizado por meio do pictograma aprovado pela Lei no 8.160, de 8 de janeiro de 1991.\r\n\r\n§ 6o - As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de quarenta e oito meses, a contar da data de publicação desta Lei, para garantir a acessibilidade de que trata o caput e os §§ 1o a 5o.\r\n\r\nArt. 50 - Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.\r\n\r\n§ 1o - Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:\r\n\r\nI - está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesta Lei;\r\n\r\nII - coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas;\r\n\r\nIII - seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.\r\n\r\n§ 2o - As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de quarenta e oito meses, a contar da data de publicação desta Lei, para garantir a acessibilidade de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 51 - Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas nesta Lei, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§ 1o - Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão sobre suas características e condições de uso, observando o disposto na Lei no 7.405, de 1985.\r\n\r\n§ 2o - Os casos de inobservância do disposto no § 1o estarão sujeitos às sanções estabelecidas pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 3o - Aplica-se o disposto no caput aos estacionamentos localizados em áreas públicas e de uso coletivo.\r\n\r\n§ 4o - A utilização das vagas reservadas por veículos que não estejam transportando as pessoas citadas no caput constitui infração ao art. 181, inciso XVII, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 52 - Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nArt. 53 - A instalação de novos elevadores ou sua adaptação em edificações de uso público ou de uso coletivo, bem assim a instalação em edificação de uso privado multifamiliar a ser construída, na qual haja obrigatoriedade da presença de elevadores, deve atender aos padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§ 1o - No caso da instalação de elevadores novos ou da troca dos já existentes, qualquer que seja o número de elevadores da edificação de uso público ou de uso coletivo, pelo menos um deles terá cabine que permita acesso e movimentação cômoda de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o que especifica as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§ 2o - Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.\r\n\r\n§ 3o - Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas à instalação de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 4o - As especificações técnicas a que se refere o § 3o devem atender:\r\n\r\nI - a indicação em planta aprovada pelo poder municipal do local reservado para a instalação do equipamento eletromecânico, devidamente assinada pelo autor do projeto;\r\n\r\nII - a indicação da opção pelo tipo de equipamento (elevador, esteira, plataforma ou similar);\r\n\r\nIII - a indicação das dimensões internas e demais aspectos da cabine do equipamento a ser instalado; \r\n\r\nIV - demais especificações em nota na própria planta, tais como a existência e as medidas de botoeira, espelho, informação de voz, bem como a garantia de responsabilidade técnica de que a estrutura da edificação suporta a implantação do equipamento escolhido.\r\n\r\nArt. 54 - A construção, ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:\r\n\r\nI - nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e a estacionamentos de uso público serão reservados dois por cento do total das vagas à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantidas no mínimo três, próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado segundo as normas ABNT;\r\n\r\na - Os estacionamentos, públicos e privados, e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral estão obrigados a conceder, aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa equivalente ao dobro daquele concedido aos demais veículos.\r\n\r\nb - Os estabelecimentos que não dispuserem de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa deverão conceder quinze minutos aos veículos automotores de que trata a alínea “a” deste inciso.\r\n\r\nc - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nII - pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nIII - pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com exterior, cumprirá os requisitos de acessibilidade;\r\n\r\nIV - pelo menos um dos elevadores deverá ter a cabine, assim como sua porta de entrada, acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, em conformidade com norma técnica específica da ABNT; \r\n\r\nV - os efeitos disporão, pelo menos, de um banheiro acessível para cada gênero, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 55 - As bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhe as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado\r\n\r\nArt. 56 - Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão, ao serem construídos, ampliados ou reformados, atender aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade.\r\n\r\nI - percurso acessível que comunique as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;\r\n\r\nII - percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;\r\n\r\nIII - cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 57 - Os edifícios a serem construídos, ampliados ou reformados, com mais de um pavimento, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo\r\n\r\nArt. 58 - Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas. \r\n\r\nArt. 59 - As empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigadas a permitir o embarque e o desembarque, pela mesma porta, dos usuários com deficiência física e mental. \r\n\r\nParágrafo único - Nos casos em que se fizer necessário, a permissão referida no \"caput\" deste artigo será estendida ao acompanhante do usuário em questão.\r\n\r\nArt. 60 - Os ônibus das linhas intermunicipais de transporte coletivo do Estado ficam autorizados a parar fora dos pontos obrigatórios de parada, para desembarque de passageiros com deficiência física. \r\n\r\nArt. 61 - As pessoas com deficiência física poderão indicar o melhor local para desembarque, desde que o itinerário original da linha seja respeitado. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização\r\n\r\nArt. 62 - O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, comunicação, trabalho, educação, transporte, cultura, esporte e lazer. \r\n\r\nArt. 63 - O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita Braille, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. \r\n\r\nArt. 64 - Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação das pessoas com deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDas Disposições sobre Ajudas Técnicas\r\n\r\nArt. 65 - O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajuda técnica.\r\n\r\nArt. 66 - O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:\r\n\r\nI - à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;\r\n\r\nII - ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - à especialização de recursos humanos em acessibilidade.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDas Medidas Complementares\r\n\r\nArt. 67 - A ausência da acessibilidade, desde logo, não poderá, em nenhuma hipótese, impedir a realização do ato que normalmente seria praticado com o acesso normal no edifício público ou privado. \r\n\r\nArt. 68 - O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 69 - As disposições contidas neste capítulo aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens. \r\n\r\nArt. 70 - As organizações representativas de pessoas com deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos neste capítulo. \r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDo Programa de Lazer e Esporte\r\n\r\nArt. 71 - Os próprios esportivos estaduais terão, em seu calendário, datas reservadas para a realização dos eventos previstos pelo Programa de Lazer e Esporte para as pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.\r\n\r\nArt. 72 - O Estado promoverá a realização dos eventos de que trata o artigo 71 desta lei, admitida a participação de entidades não governamentais na sua promoção. \r\n\r\nParágrafo único - Para a elaboração da programação dos eventos serão ouvidas as entidades que tratam das pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Proteção à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nDa Discriminação à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nArt. 73 - É vedada no Estado qualquer forma de discriminação à pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 74 - Constitui discriminação à pessoa com deficiência:\r\n\r\nI - impedir, dificultar, obstar ou recusar a livre locomoção em estabelecimentos da Administração Direta ou Indireta e das concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nII - impedir, dificultar, obstar ou restringir o acesso às dependências de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, teatros, clubes, centros comerciais e similares;\r\n\r\nIII - fazer exigências específicas para a obtenção ou manutenção do emprego;\r\n\r\nIV - induzir ou incitar à prática de atos discriminatórios;\r\n\r\nV - veicular pelos meios de comunicação de massa, mídia eletrônica ou publicação de qualquer natureza a discriminação ou o preconceito;\r\n\r\nVI - praticar qualquer ato relacionado à condição pessoal que cause constrangimento;\r\n\r\nVII - ofender a honra ou a integridade física.\r\n\r\n§1º - Incide nas discriminações previstas nos incisos I e II deste artigo a alegação da existência de barreiras arquitetônicas para negar, dificultar ou restringir atendimento ou serviço à pessoa protegida por esta lei. \r\n\r\n§ 2º - A ausência de atendimento preferencial à pessoa com deficiência é forma de prática discriminatória prevista nos incisos VI e VII deste artigo.\r\n\r\nArt. 75 - O descumprimento do disposto no artigo 74 acarretará ao infrator a pena de multa.\r\n\r\nParágrafo único - A multa a ser aplicada na primeira infração corresponderá ao valor monetário equivalente a mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - UFIRJ.\r\n\r\nArt. 76 - O Poder Público Estadual desenvolverá ações de cunho educativo e de combate à discriminação relativa à pessoa com deficiência, nos serviços públicos e demais atividades exercidas no Estado, conforme o disposto no artigo 204, inciso I, da Constituição Federal e demais normas da legislação federal pertinente.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Combate aos Maus-tratos\r\n\r\nArt. 77 - A notificação compulsória de maus-tratos é obrigatória nos casos que envolvam pessoas com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - A notificação será emitida pelos órgãos públicos das áreas de saúde, educação e segurança pública; pelo médico, professor, responsável pelo estabelecimento de saúde, de ensino fundamental, pré-escola ou creche e delegacia de polícia.\r\n\r\nArt. 78 - A notificação será encaminhada por intermédio dos responsáveis pelas unidades de educação, saúde e segurança pública ao Conselho Tutelar ou, na falta deste, à Vara da Infância e Juventude ou ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 79 - É de responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos de segurança pública, recebida a notícia do desaparecimento de pessoa de qualquer idade com deficiência física, mental ou sensorial, proceder à imediata busca e localização.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Assistência Social\r\n\r\nArt. 80 - A prestação de serviços de assistência social no Estado tem como um de seus princípios a habilitação, reabilitação e a promoção da integração na vida comunitária da pessoa com deficiência.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Atendimento Prioritário\r\n\r\nArt. 81 - O direito à qualidade do serviço público prestado pelo Estado exige, dos agentes públicos e prestadores de serviço público, a realização de atendimento prioritário, por ordem de chegada, às pessoas com deficiência. \r\n\r\nParágrafo único - Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional instituirão, no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento às pessoas com deficiência. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa reserva de Vagas nos Programas Habitacionais\r\n\r\nArt. 82 - Serão destinados a pessoas com deficiência ou famílias que as possuam em seu seio, 7% (sete por cento) de todos os imóveis populares comercializados pelo Estado, como apartamentos, casas e lotes urbanizados, com ou sem cestas básicas de materiais de construção.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado, as fundações ou instituições financeiras instituídas e mantidas pelo Estado, ou da qual ele faça parte como acionista majoritário, quando efetuarem venda de casa própria, deverão fazer constar, em campo apropriado do documento ou ficha de inscrição, informação sobre se o candidato ou interessado na aquisição possui familiar com deficiência física.\r\n\r\n§ 2º - As deficiências, comprovadas por documentos médicos, devem ser graves e irreversíveis, de maneira a impossibilitar, dificultar ou diminuir a capacidade de trabalho do indivíduo ou criar dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais.\r\n\r\n§ 3º - A entrega dos imóveis objetos da inscrição dar-se-á, sempre que possível, de forma adaptada e preferencial aos inscritos, na forma do § 1º deste artigo, permitindo-se a escolha das unidades que melhor se prestem à moradia destes em cada lote ofertado, respeitada a ordem prévia da inscrição geral.\r\n\r\n§ 4º - Quando da aplicação do percentual previsto no \"caput\" deste artigo resultar número fracionário, será considerado o número inteiro imediatamente posterior.\r\n\r\n§ 5º - Caso o número de pessoas selecionadas não atinja o percentual previsto no \"caput\" deste artigo, os imóveis remanescentes poderão ser comercializados livremente, respeitadas as condições estabelecidas.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDo Uso das Cadeiras de Rodas nas Vias Públicas\r\n\r\nArt. 83 - Aos usuários de cadeiras de rodas será assegurada a melhoria das condições para o seu deslocamento, bem como a eliminação de barreiras urbanísticas.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDo Acesso aos Elevadores\r\n\r\nArt. 84 - É vedada qualquer forma de discriminação à pessoa com deficiência no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis legais pela administração dos edifícios citados no \"caput\" deste artigo ficam autorizados a regulamentar o acesso a esses imóveis, assim como a circulação dentro deles e o uso de suas áreas de uso comum e abertas ao uso público, por meio de regras gerais e impessoais não discriminatórias.\r\n\r\nArt. 85 - Fica estabelecido que, para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizem as dependências dos edifícios, independentemente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais.\r\n\r\nArt. 86 - Para conferir efetividade e o conhecimento das disposições da presente seção, especialmente do teor do artigo 85, fica determinada a obrigatoriedade da colocação de avisos no interior dos edifícios. \r\n\r\n§ 1º - Os avisos de que trata o \"caput\" deste artigo devem configurar-se em forma de cartaz, placa ou plaqueta com os seguintes dizeres: \"É vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício\".\r\n\r\n§ 2º - Fica o responsável pelo edifício, administrador ou síndico, conforme for o caso, obrigado a colocar na entrada do edifício e de forma bem visível, o aviso de que trata o \"caput\" deste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDa Mobilidade das Pessoas com Deficiência nos Centros Comerciais\r\n\r\nArt. 87 - É obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência pelos \"shopping centers\" e estabelecimentos similares em todo o Estado.\r\n\r\n§ 1º - Os equipamentos referidos no \"caput\" deste artigo serão fornecidos sem qualquer ônus ao usuário, cabendo aos estabelecimentos comerciais a manutenção dos mesmos em perfeitas condições de uso.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos referidos neste artigo afixarão, em local de grande visibilidade, em suas dependências externas e internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicativas dos postos de retirada dos equipamentos.\r\n\r\n§ 3º - O estabelecimento que violar o previsto neste artigo incorrerá em multa diária no valor de mil UFIRs.\r\n\r\nArt. 88 - A fiscalização do cumprimento do disposto nesta Seção caberá aos órgãos do Poder Executivo, nos termos de regulamento.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDa Instalação de Equipamentos de Lazer e Recreação para Crianças \"cadeirantes\"\r\n\r\nArt. 89 - Considera-se criança \"cadeirante\" aquela que, em razão de necessidade especial, necessite fazer uso, permanentemente, da cadeira de rodas.\r\n\r\nArt. 90 - O Poder Executivo está autorizado a instalar nas praças e parques estaduais equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças \"cadeirantes\", visando a sua integração com outras crianças.\r\n\r\nArt. 91 - Na instalação dos equipamentos referidos no artigo 90, o Poder Executivo priorizará as praças e parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças \"cadeirantes\".\r\n\r\nArt. 92 - Observado o disposto no artigo 88, os equipamentos serão instalados gradativamente nas praças e parques estaduais de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado.\r\n\r\nArt. 93 - Placas indicativas serão afixadas nas praças e parques com a seguinte informação: \"parque infantil adaptado para integração de crianças cadeirantes\".\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDo Assento Exclusivo nos Terminais de Transportes\r\n\r\nArt. 94 - O Poder Executivo instalará assentos para pessoas com deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, do Metrô e nas estações de trens, em quantidade determinada pela Secretaria dos Transportes e pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Linguagens LIBRAS e BRAILLE\r\n\r\nDa Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS\r\n\r\nArt. 95 - É reconhecida oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e os demais recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda. \r\n\r\nParágrafo único - Por recursos de expressão associados a LIBRAS entende-se comunicação gestual e visual com estrutura gramatical própria, cuja singularidade possa ser incorporada ao acervo cultural da Nação. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Publicações Pedagógicas em Braille\r\n\r\nArt. 96 - A Secretaria de Educação do Estado está autorizada a atender às solicitações dos alunos com deficiência visual, matriculados nas escolas estaduais e particulares, para a impressão em Braille dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos.\r\n\r\nParágrafo único - Os autores estão autorizados a fornecer à Secretaria da Educação cópia do texto integral das obras mencionadas no \"caput\" deste artigo, em meio digital, para o atendimento das solicitações.\r\n\r\nArt. 97 - As editoras, instaladas ou não no Estado, que no território do Estado do Rio de Janeiro comercializem livros, apostilas ou outras obras literárias de quaisquer gêneros, estão autorizadas a atender as solicitações dos consumidores com deficiência visual para impressão em Braille das obras que editam.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Cão-guia\r\n\r\nArt. 98 - É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o ingresso e permanência em qualquer local público ou privado, meio de transporte ou em qualquer estabelecimento comercial ou industrial, de serviços de promoção, proteção e cooperação de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por deficiência visual aquela caracterizada por cegueira ou baixa visão.\r\n\r\nArt. 99 - Todo cão-guia portará identificação, e seu condutor, sempre que solicitado, deverá apresentar documento comprobatório de registro expedido por escola de cães-guia devidamente vinculada à Federação Internacional de Cães-Guia, acompanhado de atestado de sanidade do animal, fornecido pelo órgão competente, ou documento equivalente. \r\n\r\nParágrafo único - Os requisitos mínimos de identificação e a comprovação do treinamento do usuário do cão-guia deverão ser objeto de regulamentação.\r\n\r\nArt. 100 - Considerar-se-á violação aos direitos humanos qualquer tentativa de impedimento ou dificuldade de acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia a locais públicos, quaisquer meios de transportes municipais, estaduais, intermunicipais e interestaduais ou estabelecimentos aos quais outras pessoas têm direito ou permissão de acesso. \r\n\r\nParágrafo único - Nos locais elencados no \"caput\" deste artigo deverá ser assegurado o acesso, sem discriminação quanto ao uso de entrada, elevador principal ou de serviço.\r\n\r\nArt. 101 - Os estabelecimentos, empresas ou órgãos que derem causa à discriminação prevista no disposto no artigo 100, serão punidos com pena de interdição até que cesse a discriminação, podendo cumular com pena de multa. \r\n\r\nArt. 102 - É admitida a posse, guarda ou abrigo de cães-guia em zona urbana e em residências ou condomínios utilizados por pessoas com deficiência visual, sejam eles moradores ou visitantes.\r\n\r\nArt. 103 - Aos instrutores e treinadores reconhecidos pela Federação Internacional de Cães-Guia e às famílias de acolhimento autorizadas pelas escolas de treinamento filiadas à Federação Internacional de Cães-Guia serão garantidos os mesmos direitos do usuário previstos nos artigos 95 a 99 desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por:\r\n\r\na. treinador: pessoa que ensina comandos ao cão;\r\n\r\nb. instrutor: pessoa que treina a dupla cão-usuário;\r\n\r\nc. família de acolhimento: família que acolhe o cão na fase de socialização. \r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas Isenções Fiscais\r\n\r\nArt. 104 - A saída de veículo automotor com adaptação e características especiais indispensáveis ao uso do adquirente paraplégico ou pessoa com deficiência física, impossibilitado de utilizar modelos comuns, excluído o acessório opcional que não seja equipamento original do veículo, fica isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. \r\n\r\nArt. 105 - Os veículos especialmente adaptados, de propriedade de pessoas com deficiência física, são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. \r\n\r\nCapítulo XI\r\n\r\nOutros Benefícios\r\n\r\nArt. 106 - O Governo do Estado está autorizado a criar o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Famílias.\r\n\r\nArt. 107 - O Centro terá como principais finalidades:\r\n\r\nI - disponibilizar, para as pessoas com deficiências auditivas, físicas, mentais, visuais e distúrbios de comportamento e suas famílias, informações necessárias sobre recursos para atendimento de suas necessidades, contemplando serviços de saúde, de educação, jurídicos e sociais;\r\n\r\nII - disponibilizar, para a população em geral, informações que possibilitem a valorização da diversidade humana e fortalecimento da aceitação das diferenças individuais, contribuindo, assim, para a formação de personalidades saudáveis dos indivíduos, sem qualquer discriminação;\r\n\r\nIII - orientação geral aos pais, a partir do período pré-natal, na rede pública de saúde, com continuidade nas fases seguintes do desenvolvimento da pessoa.\r\n\r\nArt. 108 - Para viabilizar a criação do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Famílias, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos Federais e Municipais.\r\n\r\nArt. 109 - O Poder Executivo está autorizado a criar, no âmbito da Secretaria de Trabalho, uma Central de Empregos para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, visando colocá-las no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 110 - A Central de Empregos prevista no artigo 106 procederá ao levantamento de eventuais vagas para trabalhadores com qualquer tipo de deficiência física, mental e sensorial.\r\n\r\n§ 1º - Toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no Estado poderá utilizar-se da Central de Empregos, desde que inscrita em cadastro próprio.\r\n\r\n§ 2º - As empresas, indústrias, pessoas físicas e jurídicas, interessadas no concurso desses trabalhadores, disporão de cadastro específico.\r\n\r\nArt. 111 - As empresas sob o controle acionário do Estado adotarão providências para possibilitar o aproveitamento, nos seus quadros de pessoal, dos empregados com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - O aproveitamento de que trata o \"caput\" deste artigo fica subordinado à manifestação de vontade do empregado.\r\n\r\nArt. 112 - No aproveitamento mencionado no artigo 108 deverão ser observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - manutenção, tanto quando possível, do empregado em função equivalente;\r\n\r\nII - utilização, pelo empregado, de equipamentos e materiais especiais próprios para pessoas com deficiência, necessários ao adequado desempenho das suas funções;\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo possível o aproveitamento na forma indicada no inciso I deste artigo, a empresa adotará as providências necessárias para promover a adaptação do empregado em outras funções.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDos Direitos da pessoa com deficiência\r\n\r\nArt. 113 - São direitos da pessoa com deficiência, além daqueles decorrentes do direito positivo em geral, que ao Estado incumbe prover:\r\n\r\nI - acesso específico aos serviços de saúde;\r\n\r\nII - reabilitação;\r\n\r\nIII - inclusão social;\r\n\r\nIV - locomoção e acesso aos bens e serviços públicos.\r\n\r\nArt. 114 - O direito ao acesso aos serviços de saúde compreende:\r\n\r\nI - assistência médica, clínica e cirúrgica, universal e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde e dos demais órgãos e serviços sanitários em geral do Estado, assegurado atendimento personalizado e prioritário;\r\n\r\nII - internação em hospitais públicos ou conveniados com o Poder Público;\r\n\r\nIII - transporte, sempre que indispensável à viabilização da assistência;\r\n\r\nIV - dispensa da espera em filas comuns;\r\n\r\nV - fornecimento de medicamentos, na medida da disponibilidade, para tratamento ambulatorial.\r\n\r\n§ 1º - À pessoa com deficiência é assegurado o acesso a medicações específicas e cuidados especiais de assistência farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa com deficiência será objeto de atenção preferencial por parte da unidade de saúde.\r\n\r\n§ 3º - É assegurado o direito de entrada e permanência de um acompanhante junto à pessoa com deficiência que se encontre internada em unidades de saúde de responsabilidade do Estado, inclusive nas dependências de tratamento intensivo ou outras equivalentes.\r\n\r\nArt. 115 - O direito à reabilitação compreende:\r\n\r\nI - o provimento de ações terapêuticas em favor da pessoa com deficiência, visando suprimir ou recuperar a deficiência, sempre que possível, eliminando ou minorando-lhe os efeitos;\r\n\r\nII - a concessão de financiamento para a aquisição de equipamentos de uso pessoal que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações, por meio de programas próprios do Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 116 - A inclusão social também é objeto de programas de convívio social a serem desenvolvidos pelo Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 117 - O direito de acesso aos bens e serviços públicos compreende:\r\n\r\nI - a criação de meios que facilitem a locomoção das pessoas com deficiência nas vias, logradouros, estabelecimentos e prédios públicos em geral, observado o disposto no Capítulo VII desta lei;\r\n\r\nII - o tratamento preferencial das pessoas com deficiência no acesso aos bens e serviços em geral.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Público, em todas as esferas, proverá para que seja assegurado às pessoas com deficiência o acesso adequado aos bens indicados no inciso I deste artigo, e aos serviços públicos, especialmente, os transportes coletivos.\r\n\r\nArt. 118 - O Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência proporá, aos órgãos competentes, regulamentos e medidas administrativas necessárias à viabilização dos direitos garantidos nesta lei.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 119 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 120 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as seguintes disposições: \r\n\r\nLei nº 623/1982; \r\n\r\nLei nº 1117/1987;\r\n\r\nLei nº 1224/1987;\r\n\r\nLei nº 1673/1990;\r\n\r\nLei nº 1941/1991;\r\n\r\nLei nº 2018/1992;\r\n\r\nLei nº 2020/1992;\r\n\r\nLei nº 2051/1992;\r\n\r\nLei nº 2157/1993;\r\n\r\nLei nº 2081/1993;\r\n\r\nLei nº 2147/1993;\r\n\r\nLei nº 2154/1993;\r\n\r\nLei nº 2157/1993;\r\n\r\nLei nº 2212/1994;\r\n\r\nLei nº 2215/1994;\r\n\r\nLei nº 2712/1997;\r\n\r\nLei nº 2883/1998;\r\n\r\nLei nº 2909/1998;\r\n\r\nLei nº 2962/1998;\r\n\r\nLei nº 3295/1999;\r\n\r\nLei nº 3301/1999;\r\n\r\nLei nº 3411/2000;\r\n\r\nLei nº 3620/2001;\r\n\r\nLei nº 3837/2002;\r\n\r\nLei nº 3879/2002;\r\n\r\nLei nº 3960/2002;\r\n\r\nLei nº 4008/2002;\r\n\r\nLei nº 4224/2003;\r\n\r\nLei nº 4326/2004;\r\n\r\nLei nº 4452/2004;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, a preocupação em colocarmos numa só Lei, toda a matéria referente a acessibilidade e suas questões pertinentes. De acordo com o último censo do IBGE, em nosso país, cerca de 14,5% de nossa população é portadora de algum tipo de deficiência. Por esta razão, a nossa grande preocupação neste momento é justamente de buscarmos atender aos anseios de nossa sociedade propondo esta desafiadora consolidação das leis consideradas acessíveis e suas determinações.\r\n\r\nPrimeiramente, há de considerar acessibilidade, condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nHá de se esclarecer ainda que, pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de algum tipo de atividade, incluindo neste aspecto, deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.\r\n\r\nPessoa portadora de deficiência física considera-se toda aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. \r\n\r\nPessoa portadora de deficiência visual é toda aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações. \r\n\r\nPessoa portadora de deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; \r\n\r\nPessoa com deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas.\r\n\r\nAssim sendo, esperamos com a aprovação desta Lei, esclarecermos os inúmeros questionamentos referentes a proteção e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1708/2012\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS, VANS, TRENS, METRÔS E BARCAS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saú de; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado a implantação de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em todos os ônibus, vans, trens, metrôs e barcas utilizados como transporte coletivo na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser fixados em locais de fácil visualização da população, o que deverá ocorrer também nos demais locais já definidos pela lei em vigor. \r\n\r\nArt. 3º - O desfibrilador externo automático (DEA) deve estar localizado à uma distância não superior há um minuto e meio da vítima. \r\n\r\nArt. 4º - As empresas de ônibus e vans deverão fornecer treinamento qualificado aos condutores para o uso correto do aparelho, em qualquer tipo de situação. \r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento desta Lei, acarretará o pagamento de multa que vão de 1000 a 100.000 UFIR-RJ, dobrada na reincidência e assim sucessivamente. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosda Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeve e de fácil manuseio, o desfibrilador, quando usado com presteza, aumenta em até 75% as chances de salvamento das vítimas de problemas como parada cardiorrespiratória súbita, causada pelo tipo mais severo de arritmia na freqüência cardíaca - fibrilação ventricular, em linguagem técnica. Em tais situações, a corrida é contra o tempo. Quanto mais rápido for o atendimento, menores são os riscos de o músculo cardíaco (e o resto do organismo) sofrer as seqüelas decorrentes da falta de sangue.\r\n\r\nDesde o momento da parada, a cada sessenta segundos as chances de salvamento caem cerca de 10%. Por isso, o uso do desfibrilador é essencial nos primeiros instantes da parada cardiorrespiratória. Ao disparar choques elétricos cuja intensidade pode chegar a 360 joules - o equivalente ao impacto no peito de uma bolada de 150 quilômetros por hora -, a máquina faz com que o coração volte a bater em seu ritmo normal. \r\n\r\nCerca de 160.000 pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de distúrbios que resultam numa parada cardiorrespiratória súbita. Delas, 95% não conseguem nem chegar ao hospital. Até meados da década de 90, os desfibriladores eram equipamentos de uso exclusivamente hospitalar. Com o avanço da tecnologia, foram desenvolvidas máquinas menores, fáceis de transportar e, sobretudo, de utilizar. \r\n\r\nEm setembro de 2007, a agência americana de controle de remédios e alimentos, a FDA, autorizou a venda de desfibriladores em farmácias e grandes redes de supermercado. Assim que o estojo do desfibrilador é aberto, um comando de voz indica passo a passo o que fazer. Primeiro a máquina analisa a atividade cardíaca da vítima. Se não for detectada uma fibrilação, o comando de voz desaconselha o uso do aparelho. Do contrário, a pessoa é instruída a acionar o botão que dispara o choque no coração. \r\n\r\nOs americanos compram, em média, 35.000 desfibriladores desse tipo por ano. No Brasil, as vendas anuais não ultrapassam as 100 unidades - cada uma sai por 10.000 reais, em média. A maioria das máquinas foi adquirida por clubes recreativos, condomínios residenciais, empresas de grande porte (geralmente multinacionais), companhias aéreas e times de futebol. Entre as pessoas físicas, pode-se contar nos dedos o número de proprietários de um desfibrilador. \r\n\r\n\"O desfibrilador é importante, mas não pode se transformar numa neurose a ponto de cada um querer ter o seu\", diz o médico Milton Glezer, do Hospital das Clínicas de São Paulo. Estudos da Associação Americana do Coração indicam que o ideal é que haja desfibriladores disponíveis em lugares com grande concentração de gente, na proporção de um aparelho para cada 2.000 pessoas. \r\n\r\nTrata-se da melhor relação custo-benefício, visto que, numa concentração desse porte, o risco de ocorrência de um problema cardiorrespiratório é de um a cada três anos e oito meses. É nesse cálculo que se baseia a maioria das legislações sobre a obrigatoriedade de desfibriladores em locais públicos, assim sendo, tratando-se de matéria de cunho público é necessário a aprovação deste PL pelos nobres Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1709/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Economia, Indústria e Comércio; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Estado concederá incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sob a denominação de Bolsa Reciclagem, nos termos desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - O incentivo a que se refere o “caput” terá como fato gerador a segregação, o enfardamento e a comercialização dos seguintes materiais recicláveis:\r\n\r\nI - papel, papelão e cartonados;\r\n\r\nII - plásticos;\r\n\r\nIII - metais;\r\n\r\nIV - vidros;\r\n\r\nV - outros resíduos pós-consumo, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\nArt. 2° - A Bolsa Reciclagem tem por objetivo o incentivo à reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\nArt. 3° - O incentivo de que trata esta lei será concedido trimestralmente em forma de auxílio pecuniário, nas condições que estabelecer o regulamento.\r\n\r\n§ 1° - A transferência do incentivo concedido à cooperativa ou associação será efetuada, integralmente ou em parcelas, até três meses após a concessão.\r\n\r\n§ 2° - Dos valores transferidos à cooperativa ou associação, no mínimo 90% serão repassados aos catadores cooperados ou associados, permitidos a utilização do restante em:\r\n\r\nI - custeio de despesas administrativas ou de gestão;\r\n\r\nII - investimento em infraestrutura e aquisição de equipamentos;\r\n\r\nIII - capacitação de cooperados ou associados;\r\n\r\nIV - formação de estoque de materiais recicláveis;\r\n\r\nV - divulgação e comunicação.\r\n\r\nArt. 4° - São condições para o recebimento da Bolsa Reciclagem pela cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis:\r\n\r\nI - manter atualizados seus dados cadastrais no Estado;\r\n\r\nII - desempenhar as atividades a que se refere o parágrafo único do art. 1° desta lei;\r\n\r\nIII - ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis pelo comitê gestor da Bolsa Reciclagem ou pela entidade por ele indicada;\r\n\r\nIV - apresentar relação de repasses feitos a cooperados ou associados beneficiados pelo incentivo de que trata esta lei, conforme dispuser regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - O incentivo de que trata esta lei será progressivamente estendido a todas as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do Estado, observadas as prioridades estabelecidas pelo comitê gestor da Bolsa Reciclagem e a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado manterá cadastro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para fins de controle da concessão do incentivo de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos para a concessão do incentivo de que trata esta lei são provenientes de:\r\n\r\nI - consignação na Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais;\r\n\r\nII - doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - dotações de recursos de outras origens.\r\n\r\nArt. 7° - A gestão da Bolsa Reciclagem será feita por comitê gestor constituído por representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e por, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis por elas indicados.\r\n\r\n§ 1° - A coordenação do comitê gestor a que se refere o “caput” será exercida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2° - Compete ao comitê gestor a que se refere o “caput”:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes e prioridades para a gestão dos recursos anuais da Bolsa Reciclagem;\r\n\r\nII - validar cadastro de cooperativas e associações;\r\n\r\nIII - definir instrumentos e meios de controle social para fins de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da gestão da Bolsa Reciclagem;\r\n\r\nIV - contribuir para a construção de rede de gestão integrada intergovernamental, nos termos da legislação vigente, com vistas a estimular o compartilhamento de informações e a implantação, a ampliação e o fortalecimento da política de coleta seletiva no Estado, com inclusão socioprodutiva dos catadores.\r\n\r\nArt. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora. A palavra reciclagem foi introduzida ao vocabulário internacional no final da década de 80, quando foi constatado que as fontes de petróleo e outras matérias-primas não renováveis estão se esgotando. Mesmo assim, o assunto parece não interessar grande parte da população, o que é lamentável.\r\n\r\nPara compreendermos a reciclagem é importante \"reciclarmos\" o conceito que temos de lixo, deixando de enxergá-lo como uma coisa suja e inútil em sua totalidade. Grande parte dos materiais que vão para o lixo podem e devem ser reciclados, tendo em vista o tempo de decomposição natural de alguns materiais como o plástico (450 anos), o vidro (5.000 anos), a lata (100 anos), o alumínio (de 200 a 500 anos), faz-se necessário o desenvolvimento de uma consciência ambientalista para uma melhoria da qualidade de vida atual e para que haja condições ambientais favoráveis à vida das futuras gerações.\r\n\r\nAtualmente a produção anual de lixo em todo o planeta é de aproximadamente 400 milhões de toneladas.\r\n\r\nA Reciclagem é uma alternativa para amenizar o problema, porém, é necessário o engajamento da população e do Estado para realizar esta ação. O primeiro passo é perceber que o lixo é fonte de riqueza e que para ser reciclado deve ser separado. Ele pode ser separado de diversas maneiras e a mais simples é separar o lixo orgânico do inorgânico (lixo molhado/ lixo seco). Esta é uma ação simples e de grande valor.\r\n\r\nTodas as noites, enquanto a maioria dos trabalhadores do Centro do Rio está indo para casa descansar, um exército de homens e mulheres começa mais uma árdua jornada de trabalho, revirando lixeiras em busca de materiais recicláveis que podem gerar o sustento de suas famílias. De acordo com Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, o Estado possui cerca de 40.000 catadores concentrados em suas ruas e lixões. Pessoas que, literalmente, fazem do lixo o seu ganha pão.\r\n\r\nAs más condições de trabalho revoltam lideranças da área. O representante do Rio do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Sebastião Carlos dos Santos, fala em desvalorização por parte do governo. - As autoridades não valorizam suficientemente o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. É uma atividade que ainda é tida como marginal - afirma Sebastião. \r\n\r\nO presente projeto que foi proposto inicialmente pelo Deputado Estadual Dinis Pinheiro de Minas Gerais, visa oferecer melhores condições de trabalho aos milhares Catadores, sendo assim, de extrema importância, além de garantir autossuficiência econômica as cooperativas e associações de catadores, portanto, encaminho aos nobres colegas, este projeto de lei para sua apreciação, análise e apoio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2012\r\n\r\nPROIBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a instalação de postos de salva-vidas, do tipo container, que não permitam aos profissionais o pleno exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - Os postos de salva vidas devem possuir um patamar alto e total visibilidade para que os bombeiros possam observar os banhistas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei pretende proibir que sejam instalados postos de salva vidas que não permitam o pleno exercício da função para os bombeiros. Pois, em alguns municípios, como Macaé, estes profissionais trabalham em containers, completamente fechados, sem a menor possibilidade de visão, logo devem ficar expostos ao sol, sem os equipamentos necessários para cuidar dos banhista.\r\n\r\nDesta forma, afim de assegurar um serviço de qualidade para o qual estes profissionais são preparados, este projeto proíbe instalações inadequadas para o exercício da profissão de salva-vidas e conto com o apoio de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1711/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6152, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A ementa da Lei nº 6.152, de 05 de janeiro de 2012, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS E A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA REDE WI-FI NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nArt. 2° O Art. 1º da Lei nº 6.152, de 05 de janeiro de 2012, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Esta Lei versa sobre a disponibilização de terminais de computadores para a realização de matrículas e sobre a implantação de rede wi-fi nas escolas da rede pública estadual.\"\r\n\r\nArt. 3° Fica acrescentado os artigos 6-A, 6-B, 6-C, 6-D e 6-E a Lei nº 6.152, de 05 de janeiro de 2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6-A As escolas da rede pública estadual deverão ter equipamentos de internet sem fio wi-fi.\r\n\r\nParágrafo Único - O sinal da rede wi-fi deverá abranger todo o espaço físico das escolas estaduais. \r\n\r\nArt. 6-B Considera-se para fins desta Lei, construção do ambiente wi-fi a estruturação do meio físico, a instalação, a integração e a configuração dos equipamentos de rede.\r\n\r\nArt. 6-C O disposto nesta Lei também se aplicará as escolas estaduais que venham a ser criadas.\r\n\r\nArt. 6-D O Poder Executivo regulamentar a presente Lei. \r\n\r\nArt. 6-E Fica Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para a implantação desta Lei.\"\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI Nº 6152, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas 42% das escolas públicas têm acesso a internet e 44,1% dessas instituições possuem laboratórios de informática, revela o censo escolar do Instituto Nacional de estudos e Pesquisas educacionais, realizado em 2011.\r\n\r\nA Instituição que realizou o censo apontou que uma das principais dificuldades para implantação dos meios digitais nas escolas públicas é a falta de infraestrutura, o que impede a utilização de internet banda larga. Por outro lado, constata que a implantação de rede wi-fi na rede pública de ensino permitiria o acesso a internet de qualquer lugar da escola, e não apenas nos laboratórios.\r\n\r\nA Secretaria de Educação de Santa Catarina foi uma das primeiras a preparar suas escolas para a implantação da rede wi-fi. O IEE (Instituto Estadual de Educação), situado em Florianópolis, é a primeira escola de Santa Catarina a ter sua área interna totalmente coberta por uma rede wireless. A implantação faz parte dos planos da Secretaria de Educação de SC de disseminar esta tecnologia para se antecipar ao Programa do Governo Federal que prevê a distribuição de notebooks e netbooks para alunos de escolas públicas.\r\n\r\nJá no Município de São Paulo, no ano de 2012, serão investidos R$ 39,5 milhões para implantação do sistema wi-fi em todas as escolas da rede municipal de ensino. Além disso, a Secretaria comprará 8.000 tablets para distribuição aos professores.\r\n\r\nO Ministério da Educação (MEC) desenvolveu o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) a fim de disseminar a tecnologia pedagógica na rede pública de ensino, levando recursos digitais às escolas. O papel das instituições é apenas garantir a estrutura necessária para os equipamentos.\r\n\r\nAlém dessa medida, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou, no início do ano, a distribuição de 600 mil tablets para os professores, com um investimento em torno de R$ 180 milhões. A distribuição começará antes que se tenha uma análise do impacto do Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), do governo federal. O Prouca garante que Estados e municípios possam adquirir laptops novos para as escolas. Mas, até o momento, apenas 2% das escolas foram beneficiadas.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei tem por objeto a implantação de rede wi-fi em todas as escolas da rede pública estadual, visando a universalização do acesso a internet, o que enseja o apoio dos nobres parlamentares, por se tratar de proposição de relevante alcance social e pedagógico.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nSOLICITA NA FORMA REGIMENTAL O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 412/2011 AO PROJETO DE LEI ANTERIOR DE Nº 1003/2007, QUE VERSA SOBRE A MESMA MATÉRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 21.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental prevista no Parágrafo 3º do artigo 88, o apensamento do Projeto de Lei 412/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, ao Projeto de Lei nº 1003/2007, de minha autoria, por tratar de matéria idêntica ao Projeto de Lei anterior, o que confere prioridade em sua tramitação à proposição de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2012\r\n\r\nSOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 966/2011 AO PROJETO DE LEI ANTERIOR DE Nº 938/2007, QUE VERSA SOBRE A MESMA MATÉRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, prevista no Parágrafo 3º do artigo 88, o apensamento do Projeto de Lei nº 966/2011, de autoria do Deputado Samuquinha, ao Projeto de Lei nº 938/2007, de minha autoria, por tratar de matéria idêntica ao Projeto de Lei anterior, o que confere prioridade em sua tramitação à proposição de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nSOLICITA NA FORMA REGIMENTAL O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1068/2011 AO PROJETO DE LEI ANTERIOR DE Nº 471/2011, QUE VERSA SOBRE A MESMA MATÉRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 21.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental prevista no Parágrafo 3º do Artigo 88, o apensamento do Projeto de Lei 1.068/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, ao Projeto de Lei nº 471/2011, de minha autoria, por tratar de matéria idêntica ao Projeto de Lei anterior, o que confere prioridade em sua tramitação à proposição de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nId: 1363474"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, (9), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Sabino, a convite; Robson Leite, a convite; Samuquinha, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho à tribuna porque, ontem, neste plenário, foi tratada a questão da economia criativa no Fórum Permanente de Debates e Discussões sobre Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTive o privilégio de presidir boa parte da sessão, como Presidente da Comissão de Cultura desta Casa, e também participei de debates importantes. A economia criativa tem crescido muito e, neste momento, esbarra na necessidade da participação do Estado como indutora do desenvolvimento. Ela é muito vinculada, o que é positivo, à cultura no Rio de Janeiro e está dentro da Secretaria de Cultura, uma subsecretaria específica que cuida dessa temática.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me chama a atenção é que esse desenvolvimento, essa questão relevante e importante da economia criativa, passa também pela necessidade de mudarmos a forma como enxergamos o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento econômico pautado na cultura.\r\n\r\nHoje o Rio de Janeiro vive um momento decisivo. O Brasil também. Nós não podemos mais, Presidente, encarar a cultura como apenas uma pasta que faz a gestão de teatros, de museus e de aparelhos culturais. Tem que ir além disso. Não que não seja importante, até porque é fundamental o investimento de recursos para a ampliação desse espaço, sobretudo nas áreas mais carentes do nosso Estado, principalmente São Gonçalo, Itaboraí, a Baixada Fluminense, que até hoje carecem de um espaço cultural à altura de uma região tão importante para o nosso Estado, que engloba Nova Iguaçu, Belford Roxo. \r\n\r\nMas, Presidente, é necessário encarar a pasta de cultura como sendo um importante instrumento indutor do desenvolvimento; indutor do crescimento econômico com sustentabilidade. Eu tive a oportunidade, Presidente, de participar na Rio+20 de um debate sobre essa pauta: a cultura como um desenvolvimento sustentável, como indutora desse desenvolvimento. Eu puxei para o debate o Programa Cultura Viva, um programa importante do Governo Federal, que também existe aqui no Governo do Estado e que foi muito bem utilizado no Governo do Presidente Lula, na gestão do Ministro Gilberto Gil e do Ministro Juca. Precisa, evidentemente, ter agora a retomada no Governo da Presidenta Dilma, no Ministério da Cultura, da Ana de Holanda.\r\n\r\nPresidente, o segredo do Cultura Viva está na pauta, na agenda do fomento e, mais do que isso, na participação do Estado, mas em uma discussão acadêmica sobre o desenvolvimento endógeno. Presidente, desenvolvimento endógeno é aquele crescimento, aquele desenvolvimento, que ocorre dentro do país dialogando com a lógica cultural local. Nós temos hoje um modelo de desenvolvimento, através do Cultura Viva, que dialoga com essas realidades. Mas nós não podemos fazer com que se repita a lógica dos anos 90, do desenvolvimento do período neoliberal, quando se importava os padrões de desenvolvimento. \r\n\r\nA própria frase que diz que nós precisamos promover o desenvolvimento; que o nosso País é uma país em desenvolvimento, ela já perpetua a lógica de dominador e dominado; a lógica de que quem está no poder, quem detém o desenvolvimento; perpetua que aquele em desenvolvimento não consiga avançar, porque se quer copiar o modelo de fora. \r\n\r\nO desenvolvimento endógeno, Presidente, faz o contrário. Ele coloca como pauta principal o desenvolvimento local, das comunidades locais e, evidentemente, respeitando e priorizando o desenvolvimento da cultura. Esse é o segredo, Presidente. Até porque, além de resgatar o importante patrimônio histórico e cultural do Brasil, com os pontos de cultura; resgatar a tradição daquilo que se chama dos griôs, ou seja, o que é passado de pai para filhos, como no jongo; no samba, a roda de samba; no teatro, o teatro do oprimido, na literatura de Cordel, até porque nós temos vários “Brasis”. Só isso já justificaria o Programa Cultura Viva. Você tem um componente nesse projeto, que é o da geração de trabalho e renda dialogando com a comunidade local.\r\n\r\nPresidente, esses dois elementos (ainda tem um terceiro que eu vou trazer) por si só já colocam esse programa num patamar que só é superado pelo Bolsa Família, melhor programa de transferência de renda do Brasil atualmente.\r\n\r\nEsses dois elementos, Presidente, o resgate do patrimônio histórico cultural e a geração de trabalho e renda, fazem com que esse desenvolvimento se torne algo viável, e o Cultura Viva dialoga com isso.\r\n\r\nHá um terceiro elemento, componente desse programa, o mais importante de todos, que é exatamente a possibilidade de se dar autonomia, nessas comunidades, nos Pontos de Cultura, a quem produz e promove a cultura nessas regiões.\r\n\r\nPresidente, hoje, as comunidades com UPP's precisam desse elemento, porque o jovem vai para o tráfico de drogas, infelizmente, não apenas por uma lógica de consumo, de acesso ao dinheiro, mas, também, pela autonomia que ele recebe pelo reconhecimento de ser uma liderança. Essa talvez seja a grande tragédia que acomete a nossa juventude hoje. \r\n\r\nNós temos que disputar a nossa juventude com o tráfico e ganhar do tráfico. E essa disputa não é travada à bala. Ela se dá, exatamente, pelo incentivo à oportunidade de construção dessa autonomia porque, quando o jovem passar a ser reconhecido por ser um bom funkeiro, por ser um bom jongueiro, por ser um bom sambista, por ser um bom grafiteiro, por ser um bom produtor cultural, ele vai começar a construir uma identidade e vai ganhar respeito da sua comunidade; vai ter trabalho e renda e vai sentir a educação como necessária, não mais obrigatória, para que ele se aprimore na sua identidade, na sua construção.\r\n\r\nPresidente, esse é o segredo. Tenho absoluta convicção, e eu falei isso ontem, aqui, no Fórum Permanente, de que a questão da economia criativa também pode e deve dialogar com essa situação. Há um sem-número de projetos, de ONGs, de institutos que fazem dessa construção, nas comunidades, uma grande oportunidade de construção política de verdade. \r\n\r\nPresidente, isso não é pouca coisa, e eu não tenho visto, até hoje, nenhum dos candidatos, seja no Rio ou em outras cidades, falar do Programa Cultura Viva como elemento fundamental. Continuam os mesmos discursos na área da cultura. Continuam falando que “precisamos de recursos”, “precisamos de mais teatros”, “precisamos levar os teatros para regiões mais pobres” - é verdade, mas isso é o óbvio. Ainda continuamos com o velho enfoque das secretarias de cultura como meros gestores de aparelho de cultura. É importante? É evidente que é, mas é muito pouco. \r\n\r\nTemos um programa belíssimo do Governo Federal. O Rio de Janeiro é parceiro, e eu sou autor da Lei que está tramitando nesta Casa, do Cultura Viva Estadual, um programa fantástico, dispondo sobre a criação de mais de 3mil pontos de cultura no Brasil. A Deputada Jandira Feghali também está criando essa lei federal na Câmara dos Deputados de forma a institucionalizar esse programa. \r\n\r\nÉ uma oportunidade ímpar que temos hoje de pautar isso, inclusive nas campanhas eleitorais. Todos os candidatos e candidatas a prefeito e a vereador devem fazer esse debate, se aprofundar nessa questão para que possamos avançar nesse aspecto. Quem sabe os municípios possam ter também o seu Cultura Viva municipal? Devem incentivar isso, dialogando, por exemplo, com a UPP Social, construindo oportunidades, trabalho, renda, emancipação e resgatando a nossa história e a nossa cultura. \r\n\r\nEsse é o desafio, Presidente. Falei sobre isso ontem aqui. E esta Casa pode contribuir muito com esse debate. Na Comissão de Cultura, foram 21 audiências públicas, algumas delas sobre essa questão sob diversos aspectos. E eu continuarei batalhando para que a gente possa ter o Cultura Viva estadual e, quem sabe, nos municípios do Rio de Janeiro, em parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal. \r\n\r\nEsse é o segredo do desenvolvimento sustentável. Esse é o segredo de um projeto de Nação, verdadeiramente constituída na valorização da economia e, mais do que isso, na promoção da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dias atrás ocupei esta tribuna para denunciar os atos desabonadores, e até criminosos, praticados pela direção do PDT, liderada pelo ex-Ministro Carlos Lupi, que na direção do partido transformou nossa legenda numa espécie de cartório, num balcão de negócios, numa legenda de aluguel.\r\n\r\nÉ preciso dizer que dois Deputados aqui da nossa bancada integram a Executiva Regional do PDT - o Sr. Deputado Luiz Martins, que é o líder da bancada, e a Sra. Deputada Cidinha Campos. Não posso acreditar que eles tenham ciência dos desmandos. Não sei se eles participam das reuniões que deliberam. Acredito que não. Aliás, espero que não participem, espero que ajam manifestando confiança naqueles que, em última análise, dirigem os destinos da nossa legenda, porque Carlos Lupi preside o PDT nacional, preside o PDT no Estado do Rio de Janeiro e, abusivamente, assumiu também a presidência na capital, no município do Rio de Janeiro. Decide tudo sem consultar ninguém ou um pequeníssimo grupo. Então, imagino que desse pequeníssimo grupo, embora integrando a Executiva Regional, os parlamentares que citei não tenham ciência. \r\n\r\nMas agora, Sr. Presidente, e já comprovadamente, temos que denunciar que a direção do PDT no Estado do Rio de Janeiro patrocinou, deliberadamente, a falsificação de assinaturas para criação de um colégio eleitoral destinado a deliberar sobre as candidaturas no município do Rio de Janeiro e a aliança majoritária que fez. Assinaturas comprovadamente falsificadas, demonstrando claramente a que ponto nós chegamos. Além da postura e da compostura já perdidas, agora a direção do PDT, reitero, liderada ou comandada pelo ex-Ministro Carlos Lupi, patrocina crimes. \r\n\r\nReunimos, Sr. Presidente, toda a documentação, aliás, documentação que a própria direção do PDT fez anexar nos seus argumentos na ação judicial que corre na 50ª Vara Cível. Não buscamos a documentação na sede do partido, através de qualquer mecanismo. Não. Recolhemos a documentação anexada pelo próprio partido, aliás, com os advogados Lauro Schuch e Mara Hofans, além de Trajano Ribeiro e outros. Eles que anexaram a documentação ao processo.\r\n\r\nSr. Presidente, solicitamos a um escritório de grande reputação de nosso Estado, que faz perícias, o exame dos documentos para que pudéssemos saber se aquilo que, pela observação visual, nos assustava era verdade. E os Peritos Mauro Ricarti e Alexandre Ricarti examinaram as subscrições e concluíram que, primeiro, uma pessoa só assinou inúmeras (dezenas) atas para a escolha dos delegados das zonais no Município do Rio de Janeiro - delegados escolhidos para a participação na convenção. Uma pessoa! Atas redigidas com a mesma caligrafia. E as poucas atas que, aparentemente, poderiam ser legítimas, também uma mesma pessoa assina por outras.\r\n\r\nEu não posso deixar de acreditar que isso tenha sido feito deliberadamente. Carlos Lupi não foi enganado. O colégio eleitoral ilegítimo, adredemente preparado, foi constituído não com o conhecimento, mas com a determinação de Carlos Lupi.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vários companheiros pedetistas sinceros, brizolistas, que não se conformam com os rumos do nosso Partido, que não aceitam mais a permanência de Carlos Lupi e outros à frente da direção partidária, sem nenhum outra alternativa para tentar recuperar minimamente a imagem do PDT, estamos entrando com uma representação criminal no Ministério Público e, ainda, entrando com outra representação no próprio Tribunal Regional Eleitoral porque as deliberações são encaminhadas ao TRE. \r\n\r\nE aí? Como fica a imagem do nosso Partido diante de verdadeiros criminosos? Porque o crime não se resume à falsificação das assinaturas. A falsificação das assinaturas comprova um atentado contra a própria democracia, afinal de contas, nas democracias representativas o acesso ao poder se dá por meio dos partidos políticos em eleições democráticas. Se alguém, mesmo que de forma ilegítima, dirige um partido e não respeita os filiados, que se dispõe e se atreve a falsificar assinaturas, a constituir um colegiado submisso, quem assim procede merece a mais ampla reprovação.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, fica uma preocupação, aliás, uma preocupação de que trataremos um pouco mais à frente: como ficam os nossos candidatos que foram escolhidos, que vão concorrer ao pleito a partir de uma convenção completamente nula? Completamente nula!\r\n\r\nE os partidos políticos com os quais o PDT fez uma aliança para a eleição majoritária?\r\n\r\nComo as respectivas direções vão encarar o PDT? Como um partido de irresponsáveis? Não genericamente. Irresponsáveis são os membros da direção.\r\n\r\nEstamos, portanto, Sr. Presidente, analisando os próximos passos, mas, sem nenhuma dúvida, esta semana entraremos com uma representação criminal. São vários pedetistas. Já que Carlos Luppi e seu grupo insistem em desacreditar o PDT e em vender a nossa legenda - aliás, Brizola deve estar se revolvendo no túmulo; não apenas Brizola, mas tantos outros companheiros, como Darcy Ribeiro. \r\n\r\nAliás, para fazer uma homenagem rápida a Darcy Ribeiro, eu estava vendo, hoje, na televisão, a questão dos índios do Xingu. A reportagem dizia que, ainda no segundo Governo Vargas, Darcy Ribeiro procurou o Presidente para dizer que haveria a extinção dos índios no Xingu - eram 12, ou 14 índios somente. Darcy Ribeiro argumentou que eram os índios que guardavam com mais fidelidade e que preservavam o nosso território. Com isso, Getúlio fez a Reserva do Xingu. Hoje milhares de índios habitam o Xingu.\r\n\r\nLembro-me que, há alguns anos, em sessão da Câmara dos Vereadores em homenagem ao cacique Marcus Terena - Darcy Ribeiro já morto -, o homenageado resolveu falar do Darcy Ribeiro. Ao concluir ele disse: “O coração do índio bate com o coração da Terra e o coração da Terra bate com o coração de Darcy Ribeiro”. Foi uma formulação até emocionante.\r\n\r\nEntão, quando olhamos a história do nosso partido, a luta pela educação integral; quando nos lembramos da luta travada por Brizola, das traições por ele sofridas... Quando nos lembramos de Doutel de Andrade, Brandão Monteiro, Lisânias Maciel, Jorge Vieira, tantos companheiros que deram a vida, se dedicaram à construção da nossa legenda, eles estão no túmulo a exigir de nós uma ação concreta no sentido de tudo fazer para substituir a direção do PDT, reestruturar o nosso Partido, colocá-lo no verdadeiro trilho, recuperar a identidade partidária, a causa trabalhista, a causa socialista. Para fazê-lo estamos realmente dispostos a tudo. Vamos ao Ministério Público, a todas as instâncias, de modo a fazer com que criminosos não permaneçam na direção da nossa legenda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, já que está na Sala das Comissões, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, já que se encontra igualmente na sala das Comissões, e não havendo mais nenhum orador inscrito, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h55min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1592/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)OS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência retira de pauta este Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3347-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, A DISPONIBILIZAREM, GRATUITAMENTE, BALANÇAS EM LOCAIS VISÍVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, de ofício, retira o Veto da pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Ordem,tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria de lhe fazer uma consulta regimental, por isso pedi a palavra para uma questão de ordem. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei é de minha autoria. Salvo melhor juízo, eu não desincorporei, estou em Plenário. As pessoas me viram, eu estou aqui; todos confirmaram, então, estou de fato. Então, consulto o Regimento Interno. Quero manter o Projeto em pauta e V. Exa., Presidente, quer retirar de ofício. Eu não quero que V. Exa. retire porque quero derrubar o quorum, porque estou presente e queria que todos estivessem presentes para derrubar o Veto. Eu gostaria que V. Exa. resolvesse essa questão à luz do Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, à luz do Regimento a Presidência tem prerrogativa para retirar, mas, seguindo sua intenção de permanecer com o Veto na pauta, a Presidência chama os trabalhos à ordem e mantém o Veto ao Projeto de Lei nº3347/2010 na pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Votação nominal, como sempre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3347-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, A DISPONIBILIZAREM, GRATUITAMENTE, BALANÇAS EM LOCAIS VISÍVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Presidente da Comissão, o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosemberg Reis. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Favorável ao Veto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha, esse não é o Parecer da Comissão de Orçamento, mas da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar de claramente, e infelizmente, não existir quorum para deliberar sobre veto, eis que precisa ter mais de 36 em Plenário, mas eu gostaria de pedir aos abnegados que estão aqui presentes, que votem pela derrubada do Veto e para isso o voto terá que ser “sim”, ao Projeto. Então, estou pedindo o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, como líder da da bancada do PT, “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não seria bom começar a 2ª chamada organizadamente? (Pausa) \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a Comissão de Segurança Pública, hoje, fez uma audiência para discutir a questão da venda dos quartéis da Polícia Militar e foi apresentada uma carta pelo ex-Comandante Geral, Coronel Wilton Soares Ribeiro, da Reserva da Polícia Militar, cuja transcrição nos Anais desta Casa gostaria de solicitar a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deferido.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“AO DD PRESIDENTE DO CLUBE DOS OFICIAIS\r\n\r\nNão posso e não devo calar-me nesse grave momento de extermínio do Patrimônio Policial Militar, por isso encaminho-vos minha colocação a respeito do problema. \r\n\r\nQual é a lógica da venda do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\n1. Não é a lógica da modernidade, pois se fosse, seria demolido o Quartel General atual e construído no mesmo local, um prédio moderno, funcional e inteligente; \r\n\r\n2. Não é a lógica do \"desaquartelamento\", pois a Polícia sem base é a Polícia propícia a aderir ao movimento dos sem-quartel, pois a Polícia sem quartel daria margem a política de governo da \"dessecretarização\", da \"desdelegacização\", da \"desbombeirização\", da \"desessequização\", da \"desprocurizaçâo\", da \"descamarização\", enfim da \"dessedização\", isto é nenhum serviço público mais, necessitaria de Sede, desta forma, estas poderiam ser vendidas açodadamente e gulosamente, implantando-se de vez, a escola peripatética de administração. Mas como tal fato só está a envolver a Polícia Militar, cabe a pergunta, por que só o PM tem que perder a sua casa? \r\n\r\n3. Não é a lógica do mimetismo ao se tentar copiar as civilizações ditas mais modernas, pois nós, em nossas viagens de e tudo de polícia comparada, pudemos visitar, inspecionar, fotografar e filmar o Quartel General da famosa Polícia Francesa (é um quarteirão), da Scotland Yard, (é, um quarteirão), da Polícia fardada alemã, (são dois quarteirões), dos Carabineiros do Chile e da Itália, (grandes Quartéis), da Polícia de Nova York, majestosa construção, a render homenagens àqueles que ali trabalham, enfim, todas as Policias do dito 1° mundo e àquelas que tivemos oportunidade de visitar no cone sul, possuem dignas instalações para seus Quartéis Generais; \r\n\r\n4. Não é a lógica das Forças assemelhadas de terra, a exemplo de nosso glorioso co-irmão, o Exército Brasileiro, que ao longo de sua existência teve e terá sempre alguns de seu quartéis fechados, vendidos ou doados, é que, nesse caso, o seu inimigo é diferente, dada a sua missão, desta forma, hoje, ele está na Amazônia, é lá que nos dias de hoje, o Brasil corre risco em sua integridade territorial e consequentemente soberania nacional, é para lá portanto que seus quartéis tem se deslocados, não é o nosso caso, porquanto nosso inimigo (adversário), o criminoso, o traficante de drogas, o portador de fuzis, pistolas e granadas, os batedores de carteiras, os homicidas, os ventanistas, efetivos e potenciais, podem surgir a qualquer hora, e em qualquer parte de nosso território, daí a necessidade de mantermos nossas bases operacionais (Quartéis) onde estão e, de acordo com a necessidade, nos articularmos e desdobrarmos cada vez mais em outros núcleos;\r\n\r\n5. Não é a lógica da ausência de recursos para manutenção, seria risível, indigno, vergonhoso, vexatório e até assustador, pois, primeiro, todo orçamento sério e responsável teria obrigatoriamente que contemplar tal necessidade, e segundo, para onde o Comando fosse deslocado, sua nova sede (mesmo que fossem contêineres ciganos) teria que ser manutenido (despesas). \r\n\r\nEnfim, não conseguimos vislumbrar dentro de um enfoque científico, qualquer suporte técnico, operacional, tático ou estratégico que amparasse a iniciativa da venda do Quartel General da PMERJ. \r\n\r\nNão conseguimos vislumbrar, em termos de respeito profissional ao homem e mulher policial militar e funcionalidade das Instalações PM, como um Comando obraria em sua missão diuturna de comandar 70.000 homens e mulheres fardados e armados, com poder de vida e de morte sobre seus semelhantes, com necessidades logísticas monstruosas e terríveis, às quais, cada uma demanda lugar seguro e compatível para apoiar a tropa com material bélico, almoxarifado, tesouraria, rancho, alojamento, salas de aula e pátios para permanente instrução, etc, além da necessidade de departamentalização ótima para um Estado Maior, nas já acanhadas e acotoveladas, e também a necessitar melhorias, instalações do BPChq. (sem falar que a qualquer momento poderá também entrar na batalha da caixa registradora das companhias imobiliárias (ainda bem que tombado está). \r\n\r\nNão conseguimos igualmente, vislumbrar, como, além de fazer a Polícia Ostensiva, também preservar a Ordem Pública (Art. 144 da Constituição Federal), sem que tenhamos o mínimo de espaço físico para colocar nossos homens, periodicamente, como soe acontecer ao longo de 204 anos, em regime de sobreaviso, expediente prolongado, prontidão e ordem de marcha. \r\n\r\nNão nos esqueçamos que distúrbios civis são cíclicos, o que está em ordem hoje, amanhã poderá não estar.\r\n\r\nFacilmente, independente de qualquer, ideologia, nas grandes cidades principalmente, uma massa humana pode se transformar de aglomeração em multidão, daí em turba e turba multa, e nesses casos somente as Polícias Militares, por capitulação constitucional e competência profissional, historicamente, tem conseguido evitar a dissolução do Estado/Governo, evitando males inimagináveis. \r\n\r\nPortanto aqueles que inadvertidamente tem criticado que Quartéis de Polícia são grandes, tem campos de futebol, ginásios de educação física, grandes alojamentos, etc, estão a apostar no caos, nos massacres, nos grandes desastres, na morte coletiva de brasileiros por ocasião de distúrbios civis. Essas pessoas, seja por inocência, ignorância, desconhecimento, romantismo exacerbado ou caracterizada má fé são um mal para a população fluminense.\r\n\r\nFinalmente, registramos, que estamos a ver sim; na venda do QG/PMERJ: \r\n\r\na. A lógica das 400 moedas, \r\n\r\nb. A lógica do desamor institucional e do desconhecimento total e absoluto a respeito de 204 anos de luta, prestação de serviço e proteção à sociedade por parte da gloriosa corporação Policial Militar, \r\n\r\nc. A lógica da obediência ( a exemplo da venda da nossa ESPM - Escola Superior de Polícia Militar) à irrefreável sanha da especulação imobiliária a atropelar, sepultar, destruir qualquer coisa que lhes ouse opor obstáculos na busca dos cada vez maiores ganhos. Essas pessoas não tem compromisso com a história e nem com o sangue Policial Militar derramado. Nós temos. \r\n\r\nVamos encerrar companheiros, falando um pouco de história, honra e sentimento. \r\n\r\nNo espaço físico de solo pátrio denominado QG da PMERJ, localizado na Rua Evaristo da Veiga, na 78, não ficam só sediadas as vetustas instalações do nosso Comando Geral. \r\n\r\nLá estão imersos e vagueantes também, os espíritos de brasileiros que para ali foram em outrora hospital terem sua qualidade de vida melhorada. Estão imersos e vagueantes os espíritos dos religiosos capuchinhos da ordem dos barbonos, que ali passavam suas longas vidas a conversar com Deus. \r\n\r\nLá está ala muda de café plantada no Brasil. \r\n\r\nLá vagueiam os garbosos espíritos dos fundadores e mantenedores dos destinos da ínclita Irmandade Nossa Senhora das Dores, entre eles do Imperador Pedro 11, fundador de sua Imperial Capela, erguida para homenagear os heróis da Guerra do Paraguai. \r\n\r\nLá estão imersos e vagueantes os espíritos do Marechal Vidigal, Comandante da Guarda Real de Polícia; do Brigadeiro Castrioto, 1º Comandante da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro; do Major Portugal, Conselheiro de Dom Pedro I; dos Coronéis Assunção e João José de Brito e todas as suas tropas, heróis da guerra do Paraguai; do Duque de Caxias, que comandou a Polícia Militar durante 7 anos; do Marechal Hermes da Fonseca, Chefe do Estado Maior, Comandante da PM e Presidente da República; do saudoso Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, e tantos outros brasileiros ilustres, e principalmente, por lá vagueiam os ensanguentados espíritos e/ou as memórias ou ainda as claudicantes presenças físicas dos mais de 5.000 policiais militares mortos ou feridos, amputados, tetraplégicos, loucos, arruinados física e mentalmente. \r\n\r\nPrincipalmente por esses heróis sociais, pelo perceptível e permanente cheiro das gotas, ribeiros e igarapés de sangue, que a criminalidade fez brotar de suas veias por estarem defendendo os homens, mulheres e crianças de nosso Estado do Rio de Janeiro, sangue esse entranhado em cada grão de areia formador daquele divino solo, que não podemos desistir. \r\n\r\nQueremos também que nossos espíritos por lá vagueiem, quando nossa hora chegar, até a eternidade, junto com nossos bicentenários heróis, temos esse direito. \r\n\r\nO Quartel General da Rua Evaristo da Veiga nº 78 tem que continuar com a sua vocação de eternidade, para o bem de toda a população fluminense. \r\n\r\nNós, a PMERJ, todos os nossos ancestrais e a população fluminense, precisamos de todo e qualquer centímetro quadrado do solo pátria do QG/PMERJ. Ele é nosso, não foram os homens, foi a história que nos deu. \r\n\r\nPor isso somos contra, radicalmente contra, irreversivelmente contra a venda do QG da PMERJ, e/ou qualquer outro patrimônio da PMERJ. Para isso contamos com o espírito patriótico de todo PM vivo ou morto. \r\n\r\nSelva! \r\n\r\nNiterói, março de 2012 \r\n\r\nWILTON SOARES RIBEIRO - CEL. PM”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Primeiramente, agradeço aos 37 heroicos deputados que votaram “sim”, pela derrubada do Veto, entendendo que não há incompatibilidade em que as farmácias populares tenham balanças para controle da obesidade, visto que a obesidade leva ao diabetes e também ao excesso de pressão arterial. \r\n\r\nEntão, agradeço aos 37 bravos companheiros o seu voto. E em especial a V. Exa. por ter tido a compreensão verdadeira do Regimento Interno, de que o poder discricionário de V. Exa. não poderia ser maior do que a tentativa ousada do autor em estabelecer o quórum no plenário. Por isso, também a agradeço a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos . \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o veto foi derrubado e acho que V.Exa., equivocadamente, falou que o veto foi mantido. Quero registrar o prestígio do Deputado Luiz Paulo, porque com 37 presentes, S.Exa. conseguiu 37 votos, quando seriam necessários 36. Então, meu cumprimento ao Deputado. \r\n\r\nÉ bom que as farmácias populares tenham balanças, mas balanças que alcancem também os obesos mórbidos. Às vezes existem balanças que só atendem a determinado padrão e os que fogem do padrão têm dificuldade. \r\n\r\nFaço esse registro porque certa vez ouvi, numa reunião com obesos mórbidos, essa afirmação: “Nós só podemos nos pesar em balanças de ferro velho”. Então, é a deferência, o reconhecimento de um direito. Já que vai ter balança, que ela possa atender a toda clientela, qualquer que seja o peso. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, considerando a força do Deputado Luiz Paulo para derrubar o Veto, com um quórum tão pequeno, que os animadores culturais aqui presentes possam ter essa mesma força no Tribunal de Justiça para que a lei aprovada por esta Casa, reconhecendo o direito que eles têm da contratação definitiva, passando ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação, possa ser respeitada. Portanto, a minha saudação aos animadores culturais, reconhecendo o direito que eles têm. (Palmas) \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, também quero saudar aqui a presença dos animadores culturais e lembrar que aprovamos uma PEC referente às garantias desses profissionais, de minha autoria e do Deputado Gilberto Palmares, por unanimidade nesta Casa\r\n\r\nComemoramos muito esse resultado, mas não houve essa compreensão por parte do Poder Judiciário, que olhou para os animadores culturais de maneira diferente da que olhou para os mata-mosquitos, e a situação era igual. É isso o que estamos pedindo: o mesmo tratamento, o mesmo entendimento.\r\n\r\nEntão, cabe a esta Casa, que é uma casa política, além de uma casa legislativa, ampliar o debate com o Poder Judiciário. Não podemos, depois de ter aprovado uma PEC tão importante, achar que este é um problema que cabe somente aos animadores culturais e que eles resolvam no Tribunal de Justiça. Não, esta Casa tem responsabilidade assumida com os animadores culturais e com a educação pública do Rio de Janeiro, que é lutar para que esses animadores culturais tenham seu direito garantido.\r\n\r\nFica um apelo à Mesa Diretora e à Presidência desta Casa para que possamos, mais uma vez, marcar um encontro com o Presidente do Tribunal de Justiça para dialogar em defesa dos animadores culturais, porque, ao fazer isso, estaremos defendendo a educação pública de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, também quero saudar a presença dos animadores culturais e dizer que os animadores culturais, como outras categorias do Brasil, possuem dons inatos que nenhum concurso público poderia avaliar. Portanto, trata-se de artistas com dons inatos.\r\n\r\nApenas quero salientar que esta Casa, sob a Presidência do Deputado Paulo Melo, por intermédio da Procuradoria Geral da Casa, entrou como interessada nesta causa para impedir que desse curso à decisão da Justiça. Portanto, esta Casa nunca foi omissa em momento algum, tanto que aprovou por unanimidade bem como a Procuradoria Geral desta Casa entrou na Justiça defendendo a categoria dos animadores culturais.\r\n\r\nTemos que dividir toda essa satisfação de 100% de adesão desta Casa aos animadores culturais com todos os colegas da Casa, com todos os Deputados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência faz uma correção na fala e anuncia que o Veto 3.347-A foi derrubado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho uma pequena questão de ordem, porque fui possuído por uma dúvida: estou vendo em Regime de Urgência, em Discussão Única, Mensagem do Poder Executivo que trata do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para criar o Dia Estadual de Prevenção de Desastres. Mas de autoria do Poder Executivo?\r\n\r\nEstou perplexo, mandei trazer a Constituição e o Regimento Interno para verificar. Quando é um Deputado que apresenta um projeto assim, por vezes até tem algum gracejo na mídia: “Só faltou o dia disso, o dia daquilo”. Um projeto em discussão única, de autoria do Poder Executivo, para incluir um dia determinado para homenagear uma causa no Calendário Oficial do Estado, me parece que há algo estranho. Eu mandei trazer a Constituição e o próprio Regimento Interno para verificar se é competência do Poder Executivo causa tão assustadoramente pequena.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Na pauta de que dia, Deputado? Na pauta de hoje?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em Regime de Urgência, em Discussão Única. Nós, parlamentares, temos dificuldades, quando o Governo envia Mensagens de interesse do Poder Executivo e ainda pede urgência, agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, talvez tenha algum equívoco, porque não tem nada em regime de urgência hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ordem do Dia de 22 de agosto, é de amanhã. Desculpe, Sr. Presidente. Peguei a pauta aqui...mas dê uma analisada, porque ainda colocar em discussão única, em regime de urgência, o Executivo já tem tanto privilégio que atropela a Ordem do Dia, que poderia ser a proposta de algum Deputado tratando, talvez, de algo muito mais relevante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Será analisado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1452/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/2012), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Foi combinado com o próprio Governador a retirada de pauta dessa mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência consulta o Líder do Governo se concorda com a retirada dessa mensagem de pauta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, procede a solicitação do Deputado André Ceciliano para V. Exa. retirá-la de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deferido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 792/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “SEMANA DO MOTOCICLISMO RESPONSÁVEL”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1168/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O NOME DE WALDIR VIEIRA RAMOS AO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL DE XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 599/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRANSPORTE, CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOWS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DOS CORREIOS, LOTÉRICAS E TODO E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE GUICHÊS DE ATENDIMENTO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER AO MENOS UM DE SEUS GUICHÊS ADEQUADO À ALTURA E CONDIZENTES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODA, PARA QUE OS MESMOS TENHAM UM MELHOR CONTATO VISUAL E DE COMUNICAÇÃO COM O FUNCIONÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONO MIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MÁRCIO PACHECO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai á Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Bebeto, que se encontra, em Salvador, num programa de voluntário da FIFA/2014.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 252/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 722/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados presentes, o Supremo Tribunal Federal, acatando a proposta do Ministro Joaquim Barbosa, decidiu, no julgamento do Mensalão, considerado o maior e mais nefasto processo de corrupção com dinheiro público da história do Brasil, que esse julgamento seja feito segundo os grupos que operaram o escândalo. Dentro desse fatiamento do julgamento por grupos, o Ministro Joaquim Barbosa já proferiu o seu voto. \r\n\r\nAlegavam algumas cabeças coroadas do Partido dos Trabalhadores que não havia corrupção porque o Mensalão não se originava de dinheiro público, tese já afastada pelo Ministro Relator Joaquim Barbosa, tanto é que já tipificou os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Especificamente, quando analisou a participação do Sr. Henrique Pizzolato, quadro da cúpula do Partido dos Trabalhadores, demonstrou fartamente que o dinheiro da Visanet, instrumento operativo do Banco do Brasil, migrava para as contas da empresa do Sr. Marcos Valério e que, em última análise, irrigava a base do Governo do Presidente Lula. \r\n\r\nO primeiro voto já foi proferido, mostrando o caminho desse processo de corrupção. A partir de amanhã, começará o voto do Ministro Lewandowski, que é o Revisor do voto do Relator. Posteriormente, votarão os outros ministros, até que entre a segunda fatia dos réus.\r\n\r\nChamo a atenção para esse fato porque, a 45 dias das eleições, e hoje se inicia o programa eleitoral dos candidatos à vereança, observo que o tema mensalão, o maior processo de corrupção da história do Brasil, encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores, se tornará também febril nesses próximos dias. Acho que esse fato é tão relevante quanto as eleições que se desenvolvem em cinco mil municípios brasileiros. \r\n\r\nHá necessidade de chamarmos a atenção para tal fato porque, caso tivessem, na cabeça do mensalão, políticos de qualquer partido que não o Partido dos Trabalhadores, estariam os nobres parlamentares petistas vociferando a favor da ética e da moralidade. Mas, como quem está em julgamento é parte da cúpula dirigente do referido Partido dos Trabalhadores, essas vozes se quedam em silêncio. É digno de registro porque, quando o processo de corrupção é em outro partido, os militantes petistas botam o bloco na rua; contudo, quando tal processo envolve sua cúpula dirigente, essa questão não é nem tocada, fugindo os militantes do debate político. \r\n\r\nPor isso, continuaremos, pelo menos uma vez por semana, a analisar o julgamento do mensalão do Partido dos Trabalhadores, que foi instituído com dinheiro público - e quem assim o diz é o Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, ali colocado pelo Presidente Lula, e que tem honrado sua preposição de Ministro do Supremo fazendo seu voto com absoluta independência, como deve ser com um homem da Suprema Corte deste País.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, quero também deixar claro que desejo que seja feita justiça. A acusação já se manifestou, assim como a defesa; agora é a vez dos Srs. Ministros. Aguardamos com ansiedade o voto de cada um.\r\n\r\nO povo brasileiro pede justiça!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras.Srs. Deputados, venho à tribuna para abordar as liberdades democráticas e a sinceridade que vejo naqueles que se apresentam como os grandes defensores da liberdade. \r\n\r\nE inserida nas liberdades democráticas está a liberdade de expressão.Vejo alguns meios de comunicação, especialmente os maiores a começar pelo sistema Globo, pregando a liberdade de expressão. Apropria-se de uma situação vivida por aqueles que defendem o diploma para o exercício da profissão de jornalista, para dizer que a norma de onde vem tal exigência, é da época da ditadura.\r\n\r\nAgora que o Senado Federal aprovou um projeto de lei recuperando a exigência do diploma, recuperam aspectos da ditadura.\r\n\r\nMas em situações de muita gravidade, verificamos uma grande contradição: estou me referindo ao Julian Assange, do WikiLeaks, que por meio de um site, com a liberdade de expressão, divulgou inúmeros documentos, especialmente documentos considerados protegidos pelo sigilo pelos Estados Unidos, demonstrando a todas as nações do mundo, a hipocrisia e a farsa não apenas dos sucessivos governos americanos do norte, mas da sua diplomacia ou melhor, da sua falsa diplomacia que, quando não consegue convencer com argumentos, se utiliza da força.\r\n\r\nOs interesses americanos estão desgraçando muitos povos no mundo inteiro. E aí o Equador confere asilo político a Julian Assange, em sua embaixada, na Inglaterra.\r\n\r\nO fato de ser o Equador, não Rafael Correa, presidente daquele país, assumir posições completamente contrárias ao imperialismo americano, procurando afirmar a soberania de um país para o qual ele foi eleito democraticamente... O Equador é um país que, juntamente com a Argentina, Bolívia e Venezuela, se opõe claramente ao imperialismo americano.\r\n\r\nUma das primeiras providências de Rafael Correa ao assumir o governo do Equador, foi não renovar o contrato para a preservação de uma base militar americana naquele país.\r\n\r\nMas o Equador, no concerto das nações, é um país econômica e politicamente frágil. E aí, o império vê na decisão do Equador em conceder asilo político a Julian Assange, não um esforço para proteção da liberdade de informação, mas um acinte, uma provocação. Como? Com o Equador. Isso na visão dos Estados Unidos, Inglaterra e outros países imperialistas. Como o fraco Equador assume tal posição? \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, é próprio dos impérios. A embaixada equatoriana em Londres poderá ser alvo de ocupação pelas forças policiais inglesas, o que fere o tratado internacional que transforma as embaixadas em territórios dos próprios países que têm a sua representação. E aí, Sr. Presidente, qual o argumento? Mas o Rafael Correa não tem autoridade para defender a liberdade de expressão, porque no Equador ele está enfrentando os meios de comunicação. Mas quais meios de comunicação Rafael Correa enfrenta no Equador? São os que propugnam pela liberdade de expressão, que permitem o contraditório ou os meios de comunicação; que são concessões públicas; que fazem campanha radical e permanente contra o próprio governo? Como acontece na Argentina, como acontece na Venezuela. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, eles poderiam pelo menos deixar de lado o cinismo, o que é praticamente impossível, para pelo menos prestigiar o Equador, que está defendendo a liberdade de expressão; que está defendendo um cidadão que não poderá ser extraditado para a Suécia sob a alegação de ter praticado crimes sexuais. É claro que isso é uma invenção; que isso é um desvio na tentativa de fazer calar um homem que criou um mecanismo, que recebeu documentos, documentos importantes, muitos documentos, aliás, que resolveu divulgá-los. \r\n\r\nNos Estados Unidos o soldado ou militar que é apenas suspeito de ter vazado os documentos está preso correndo o risco ou da prisão perpétua ou da pena de morte, como traidor da pátria, porque é preciso dar uma satisfação ao povo americano. De qualquer maneira, Sr. Presidente, Julian Assange está representando a verdadeira liberdade de expressão, que não se submete nem aos caprichos, nem aos desejos, nem a força dos mais poderosos a começar pelos Estados Unidos. \r\n\r\nÉ bom que praticamente os países do Cone Sul estejam baseados no princípio da independência, da soberania, dos países em relação as suas embaixadas. Mesmo em havendo a possibilidade, vamos ver se a máscara vai cair de vez, porque se a Inglaterra que tenta dizer que é dona das Malvinas aqui na costa argentina, o que demonstra a força do império; que já teve a coragem de se associar ao governo dos Estados Unidos, do Bush, do último Bush, para assaltar o Iraque e assassinar Sadam Husseim; que se associa aos Estados Unidos para a ocupação da Líbia assassinando Muamar Kadafi; vamos ver se o atrevimento daquele império vai chegar ao ponto de rasgar um tratado internacional invadindo a soberana sede diplomática do Equador em Londres; vamos ver se a liberdade de expressão, a liberdade de informação, se essa liberdade, que é um dos fundamentos da democracia vai prevalecer para todas as nações do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nO Sr. Deputado cede a vez para a Sra. Deputada Myrian Rios. V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde a todos os colegas presentes, ao Sr. Presidente e aos telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\nSeja bem-vinda a Vereadora Teresa Berger. É muito bom tê-la hoje aqui conosco. \r\n\r\nOcupo hoje a tribuna para falar da visita oficial que fiz pela manhã ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, para a inauguração dos tótens informativos que foram implantados nos dois terminais e que vêm para facilitar a vida dos turistas. \r\n\r\nLá também esteve presente o Sr. Secretário de Estado de Turismo, Ronald Ázaro. \r\n\r\nGostaria de lembrar que tenho um Projeto de Lei tramitando nesta Casa e que trata exatamente disso: são quiosques de informações que deverão ser implantados, não só em aeroportos, mas também em rodoviárias intermunicipais, visando o maior esclarecimento para os turistas recém-chegados que desejam saber a programação cultural de nosso Estado por todo ano. \r\n\r\nEntão, o turista que chegar nesse quiosque encontrará a programação do ano inteiro. \r\n\r\nA indústria turística representa um dos setores mais dinâmicos e pujantes da economia mundial. Ao longo dos últimos 50 anos, o turismo cresceu de forma rápida e transformou-se em uma das áreas mais importantes da economia global. \r\n\r\nNo ritmo atual de expansão, o setor chegará, em 2020, com o faturamento de dois trilhões de dólares por ano. Esta é a expectativa.\r\n\r\nPaíses como a França, Espanha e EUA lideram o ranking dos principais países onde o setor turístico tem um destaque significativo e o número de turistas nesses países supera mais de 200 milhões por ano.\r\n\r\nEmbora nosso país ainda se encontre numa posição modesta nesse ranking, o poder público federal, através do Ministério do Turismo, tem realizado uma política mais agressiva e propositiva para atrair mais turistas, utilizando os recursos mais modernos e a mídia, não só utilizando a divulgação de nossas belezas naturais, mas mostrando nosso país como uma economia dinâmica e progressiva. \r\n\r\nNo panorama nacional, o Estado do Rio de Janeiro sempre teve destaque significativo no setor do Turismo. Pontos turísticos como o Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Maracanã, Copacabana são referências de nosso Estado, em nível internacional. \r\n\r\nEntão, considerando que, para que o atrativo natural seja bem visto, devem existir também condições de infraestrutura, como meios de transporte de qualidade e acessibilidade adequada, para que as informações corretas sejam garantidas. \r\n\r\nEntendo que esse conjunto de ações deve ser formulado para que o turista se envolva, goste e retorne ao ponto visitado. Esta é nossa intenção: que ele seja bem acolhido, volte várias vezes e traga outros amigos com ele. \r\n\r\nO turismo externo é fonte inegável de entrada de recursos em nosso País, mas, por outro lado, não podemos desconsiderar o turismo interno, que, com o bom desempenho de nossa economia, tem ocorrido com mais assiduidade e frequência. \r\n\r\nO turismo ecológico, religioso; o turismo rural, urbano, alavancando empregos, gerando renda para as famílias. \r\n\r\nObservei também que espaços de grande fluxo de turistas carecem de um ponto de informação de atividades. As pessoas chegam e ficam perdidas sem saber o que está acontecendo e para aonde devem ir. Eu entendo que essa deficiência pode ser suprida com a instalação desses quiosques de informações turísticas dispondo de recursos visuais e de meios eletrônicos para que o turista, ao chegar à rodoviária, ao aeroporto, possa se informar sobre eventos que serão realizados nos mais variados municípios do Estado o ano inteiro. Independentemente da época em que ele chegar, a informação vai estar ali, de preferência bilíngue ou até em três idiomas: espanhol, português e inglês. \r\n\r\nO meu projeto busca atender esse preceito, quando estabelece que o Poder Público, através de parcerias, tanto com prefeituras, como com a iniciativa privada, instale pontos de informações nas rodoviárias, nos aeroportos, nas praias, com o propósito que eu acabei de mencionar. É importante essa parceria de todos nós. É o 'juntos somos mais', para o melhor desenvolvimento econômico do Estado, através do turismo, gerando renda, deixando o turista se sentindo em casa, acolhido, feliz, sabendo o que ele quer fazer, aquilo que ele gosta. \r\n\r\nHoje, pela manhã, bem cedo, eu pude ver que o primeiro passo foi dado. Mas eu gostaria de destacar que a quantidade de pontos de informação deve ser maior, deve ser grande, para atender à enorme demanda desses terminais de embarque e desembarque. Nós precisamos realmente pulverizar esses pontos. Por isso eu ressalto a importância do meu projeto, que também se estende às rodoviárias, às praças públicas, aos shoppings e às praias. Tudo isso visando que o povo seja bem acolhido; o turista voltando; o desenvolvimento econômico do nosso Estado através do turismo. \r\n\r\nAgradeço a todos e parabenizo o Secretário de Estado, Sr. Ronald Ázaro, e o presidente da Infraero por tudo isso, por essa agenda hoje. O primeiro passo foi dado. Deus abençoe a todos. Muito obrigada. Uma boa tarde. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o próximo orador inscrito, Deputado Nilton Salomão, que dispõe 10 minutos. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, caro Presidente. Quero utilizar esta tribuna para abordar dois assuntos importantes. Um é uma Mensagem do Governo que tramitou nesta Casa (que aprovamos), que trata de uma autorização para um empréstimo da ordem de três bilhões e seiscentos milhões ao Governo do Estado junto ao Banco do Brasil para uma série de obras, incluindo Metrô, o sistema lagunar da Barra e Jacarepaguá e, também, o projeto Asfalto na Porta. \r\n\r\nMas antes, quero registrar com satisfação que ontem eu tive oportunidade, Sr. Presidente, de participar da apresentação de uma proposta voltada para atender a uma necessidade, que eu diria hoje de todo o Brasil, do Estado do Rio de Janeiro, muito especialmente, da Região Serrana, que é a busca de uma solução para o problema que envolve a dificuldade de se produzir unidades habitacionais de baixa renda. \r\n\r\nOntem, o arquiteto Dr. José Mariano, em Teresópolis, apresentou uma proposta que pode ser utilizada em comunidades que precisam de urbanização respeitando o desejo das pessoas continuarem morando na sua comunidade. Nos locais em que há a necessidade de tirar essas pessoas das áreas de riscos e, na própria comunidade, construir unidades habitacionais com segurança e qualidade. \r\n\r\nA proposta do Dr. José Mariano é muito interessante porque sugere que em áreas com adensamento se possa construir pequenos prédios com oito, dezesseis unidades habitacionais, organizando aquela comunidade. Há áreas de 200m2 com seis, oito habitações precárias, mas ali poderá haver um pequeno prédio onde as pessoas poderão morar com dignidade, com segurança e até lazer, com a instalação de equipamentos públicos, como quadra de esportes, creche e pequena praça. De maneira que é uma proposta muito saudável para superir essa necessidade que temos em todo Estado, especialmente na Região Serrana, de urbanizar os bairros populares. \r\n\r\nClaro que há algumas dificuldades, dentre elas a aceitação desse projeto por parte das empreiteiras, das construtoras, que na grande maioria dos casos preferem construir habitações com rentabilidade alta e esquecem essa necessidade que o Brasil tem de organizar os bairros, de urbanizar os bairros.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar o arquiteto Dr. José Mariano pela iniciativa que teve, ontem, com a apresentação no Ceac, Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia Santa Tereza, em Teresópolis, dessa sua proposta. É disso que nós precisamos para ajustar um projeto que possa fazer esse enfrentamento. Isso não pode ficar esquecido; isso tem que ser enfrentado. A questão das habitações precárias, das pessoas que moram em condições desumanas em várias comunidades tem que ser enfrentada. Não dá mais para brincar com isso; não dá mais para fazer 'tapeação'. Temos que resolver o problema, por respeito à vida, por um planejamento urbanístico.\r\n\r\nEu quero agora falar, meu caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, sobre um projeto aprovado nesta Casa que autorizou o Governo do Estado a contratar junto ao Banco do Brasil um empréstimo da ordem de 3bilhões e 600milhões de reais, com várias destinações, incluindo um projeto denominado pelo Governo do Estado Asfalto na Porta. \r\n\r\nQuando esta Mensagem chegou a esta Casa, ao olhar esse projeto Asfalto na Porta, primeiro vimos com bons olhos, porque seria a oportunidade de várias comunidades, que ainda têm, quando chove, a lama tomando conta das suas ruas, das suas vielas, receberem dignamente uma pavimentação. Esse é um esforço que tem que ser feito.\r\n\r\nA colocação de recursos para esse tipo de operação precisa ser feita com responsabilidade. Por isso, há a exigência de um projeto mínimo para essas pavimentações, que preveja a rede pluvial, porque, se você pavimenta colocando simplesmente um asfalto ou um piche - porque tem gente que nem faz o asfalto; joga um piche barato -, sem se preocupar com o caminho das águas, estará causando vários danos. Primeiro, aquele asfalto irá deteriorar rapidamente. Segundo, você dá velocidade à água sem que ali tenha um escoadouro que leve aquela água até um riacho ou um rio. Terceiro, se esse asfalto é mal colocado, o que ocorre? Ele solta e vai entupir as manilhas, indo para os rios e, assim, contaminando-os. \r\n\r\nEssa preocupação nossa, desta Casa - lembro-me que o Deputado Luiz Paulo se pronunciou sobre isso e outros Deputados também -, é uma preocupação muito válida, de a gente ter respeito ao dinheiro público e fazer os projetos e as obras com qualidade, porque se essas obras são feitas para pessoas humildes, pessoas simples, que moram e comunidades carentes, está na hora de essas pessoas serem respeitadas, de se fazer realmente um trabalho bem feito, de qualidade, que dure, que não seja apenas utilizado como prática em épocas eleitorais.\r\n\r\nTemos andado na Região Serrana e, visto em várias cidades que o que nós prevíamos aqui, o que nós alertávamos aqui, infelizmente, está sendo praticado. Vou exemplificar com o município de Teresópolis.\r\n\r\nOutro dia, andei por uma comunidade, passei em uma servidão. Achei muito interessante, porque, uma senhora, moradora da servidão, chamou-me e disse: - Deputado, o Governador aprovou esse projeto de Asfalto na Porta. Nós ficamos felizes, mas olha a qualidade do asfalto que estão colocando aqui. Deputado, Xandrinho, ela me mostrou que, naquela pequena servidão, tinha uns animais, aconteceu até de o animal fazer suas necessidades na porta, e ela não conseguia lavar porque botaram um piche de tão péssima qualidade que grudava e não tinha como limpar. Era aquele mau cheiro. Ela, angustiada, perguntava: - O que se pode fazer?\r\n\r\nEu respondi: - A Assembléia Legislativa vai saber dessas obras. A Assembléia Legislativa quer saber desse dinheiro que ela autorizou, que autorizou para que se fizesse obras de qualidade, onde esse dinheiro foi mal aplicado.\r\n\r\nOra, esse recurso captado pelo projeto Asfalto na Porta não pode ser aplicado dessa maneira; tem que ser aplicado com qualidade. As pessoas simples merecem o respeito do poder público. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral não tem conhecimento disso. Tenho certeza de que, por trás da utilização desse asfalto mal utilizado, que nas próximas chuvas de verão levarão prejuízo a essas comunidades e, talvez, Sras. e Srs. Deputados, contribuam para aumentar ou para trazer tragédias, na medida em que ele, mal colocado, nós vimos lá, vai entupir os bueiros, vai entupir as redes coletoras de água pluvial, pode ali gerar enchentes, causar prejuízos maiores.\r\n\r\nEntão, tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral não tem conhecimento disso. Cabe este alerta para que o Estado, ao entregar esse asfalto - que nós autorizamos aqui na Assembléia, porque queremos que as populações mais simples tenham direito à pavimentação - veja como está sendo colocada essa pavimentação.\r\n\r\nEssa é uma prática que temos que abominar. O pobre merece respeito. Quando nós aprovamos, aqui, volto a dizer, o projeto Asfalto na Porta, foi com o intuito de ter um Projeto bem feito, de qualidade, uma obra permanente.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, está lançado o alerta da necessidade de se fiscalizar, a necessidade de, depois, esta Assembléia, como prevê na lei aprovada, receber a relação das obras para que nós possamos acompanhar e a própria Comissão de Obras, da qual participo, sou vice-presidente, possa acompanhar e ver o que vai acontecer nas próximas chuvas, como terão ficado essas áreas onde está se jogando esse piche com desrespeito à população. Se for o caso, abriremos, aqui, uma investigação para penalizar. Ora, Prefeito que quer ganhar voto desrespeitando a população, botando o asfalto sem um projeto, jogando piche barato só para enganar bobo, tem que ser responsabilizado. Se não for o Prefeito, porque o Estado tem que explicar isso, e também cabe à Assembleia Legislativa cobrar explicações do Governo do Estado - e quem está falando aqui também apoia o Governo do Estado.\r\n\r\nApoiamos o Governo do Estado, mas defendemos o respeito à aplicação do dinheiro público e, sobretudo, o respeito à dignidade das pessoas que moram em áreas que hoje estão recebendo essa porcaria de asfalto, que eles mesmos estão rejeitando.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, é um prazer usar esta tribuna com V.Exa. conduzindo esta Casa e o futuro prefeito ao seu lado, o que me deixa mais feliz ainda.\r\n\r\nSr. Presidente, o jornal O Globo fez uma matéria, que entendo muito oportuna, sobre a área da Saúde e de quanto a Baixada Fluminense ocupa os leitos na cidade do Rio de Janeiro. Cerca de 40% dos leitos são ocupados por moradores da Baixada Fluminense, que procuram e que precisam da saúde. Lamentavelmente, ficam andando à procura, e nem sempre encontram esse atendimento médico. Tenho o dever de denunciar.\r\n\r\nFui procurado pelo Sr. Adriano, Deputado Comte Bithencourt, que me informou que o Sr. Jorge da Silva Maciel encontra-se internado no Hospital Lourenço Jorge, com uma fratura na perna, há mais de 16 dias esperando por uma cirurgia. Minha equipe entrou em contato e o Hospital informou que teria outras prioridades de emergências, coisas muito mais sérias.\r\n\r\nO paciente está internado há 16 dias com fratura na perna, esperando a oportunidade, rogando a Deus que não pegue uma infecção hospitalar, para que seja, finalmente, corrigido o problema na perna dele.\r\n\r\nEstou falando da cidade do Rio de Janeiro, que irá sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. \r\n\r\nAntes de usar esta tribuna, fiz questão de falar com pessoas do Hospital. A resposta continua sendo: está na prioridade. Não sei qual é a prioridade, se a prioridade é resolver efetivamente o problema da fratura na perna, ou se é a prioridade de ele pegar uma infecção hospitalar.\r\n\r\nSe aqui, no centro da nossa cidade, temos esse problema, imagine na Baixada Fluminense, que nem hospital existe! Nem hospital existe.\r\n\r\nQuando venho à tribuna bater nessa tecla, de que Nova Iguaçu precisa de um batalhão de polícia, de que Nova Iguaçu precisa de um hospital municipal, talvez se existisse o jornal O Globo não estaria publicando, neste momento, que a Baixada Fluminense ocupa os leitos das pessoas que moram na cidade do Rio de Janeiro. É lamentável.\r\n\r\nCom isso, volto a dizer, Sr. Presidente, o Sr. Jorge da Silva Maciel está lá rogando, pedindo a Deus para que chegue seu dia de ter o direito de ser operado. É triste.\r\n\r\nVolto a frisar: isso acontece na cidade do Rio de Janeiro. Vamos lá para a Baixada Fluminense e vamos ver a triste realidade, que dói.\r\n\r\nMudando para o jornal O Globo, que continua com belas matérias, por sinal teve uma repaginação muito bonita, está muito claro em suas matérias, se V.Exa. puder me explicar, poderia até me explicar. Vamos privatizar o Aeroporto Tom Jobim, o nosso querido Galeão. Para privatizar, vamos gastar 153 milhões, para que tenhamos, no dia 6 de setembro, finalmente, o leilão, para saber quem irá ganhar a privatização.\r\n\r\nPor que isso acontece? Quer dizer que tem que gastar, agora, 153 milhões para privatizá-lo? Porque não privatiza do jeito que está? Por que esse dinheiro tem que ser um dinheiro público, nosso, que faz falta e por que se embeleza para entrega? Será que seria uma noiva, o nosso querido Tom Jobim, teria que prepará-lo para o casamento, para depois, aí, vir a empresa que for pegar? É terrível!\r\n\r\nE ali diz que 153 milhões para acabar com as goteiras e parte elétrica. Quer dizer que vai pegar um Tom Jobim à altura, nota dez, e aí vem a privatização.\r\n\r\nEm política você vai morrer sem aprender nada, mas esse aí, então, está terrível para você aprender, eu não consigo. Depois diz que em política você não aprende nada, é terrível!\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, tomara que a TV Alerj, que tem um poder de comunicação muito grande, que algum dos seus Secretários, já que a nossa Secretaria de Saúde, também fiz o pedido mas diz que não é território dela, vamos saber se alguém se sensibiliza com o Sr. Jorge da Silva Maciel, que se encontra lá há 16 dias com a perna quebrada, esperando uma cirurgia, no nosso glorioso e querido Lourenço Jorge.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, foi uma honra falar desta tribuna com V.Exa. presidindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Xandrinho, parabéns pelo pronunciamento.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente Edson Albertassi, Deputado Xandrinho, Deputado Altineu, futuro Prefeito de Itaboraí, Deputado Bolsonaro, senhoras e senhores, eu quero trazer ao plenário um comentário sobre uma situação, na minha visão, inusitada, a respeito de um comportamento do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nE por que digo inusitada, Presidente? O Governador Sérgio Cabral, ao longo dessa trajetória de Governo, se apresenta, primeiro, como um republicano, fazendo questão de colocar um marco divisório entre a prática de Governo dele, o seu comportamento enquanto Governador, e os governos que o antecederam, especialmente do casal de ex-Governadores Rosinha e Garotinho. O Governador Sérgio Cabral, não por poucas vezes, mas sempre se dirigia ao Governo anterior como um Governo que não tinha, na sua prática de relacionamento com os 92 governos municipais, na sua prática de relacionamento com os prefeitos que eram de partidos de oposição, teria rompido esse comportamento, teria inaugurado, na prática da governança do Rio de Janeiro, uma relação republicana, Governador de todos.\r\n\r\nE para nossa surpresa, no último sábado, e é óbvio que o Governador e o seu partido tenham o direito democrático, legítimo, de fazerem as suas opções eleitorais - não estamos discutindo opções eleitorais, o Governador Sérgio Cabral tem a sua opção eleitoral nos 92 municípios, como tem na nossa Niterói. Mas uma coisa é o Governador ir ao palanque colocar as qualidades e os predicados do seu candidato, o que diferencia o seu candidato dos demais candidatos, para que ele faça a sua opção de apoio político eleitoral. Outra coisa é o Governador que se diz republicano, um Governador que está no 6º ano de Governo, caminhando para a segunda metade e última da sua governança, ir a Niterói, em apoio ao seu candidato, dizer para a população que caso o seu candidato seja eleito, a partir do ano que vem o Estado se fará mais presente nas questões do trânsito e da saúde de Niterói. \r\n\r\nDá uma escorregada o Governador Sérgio Cabral e se coloca, de fato, no que ele sempre foi, rigorosamente no que ele sempre foi, um Governador também de viés populista; um Governador que sempre buscou se apresentar como um diferencial dos demais, mas que se apresenta de fato como é verdadeiramente no momento do calor e da empolgação da campanha eleitoral. O Governador Sérgio Cabral nos derrotou em Niterói na eleição de 2006, quando derrotou a nossa candidata ex-Juíza Denise Frossard, apesar de que, Deputado Albertassi, no primeiro turno de 2006, a Juíza Denise Frossard foi vitoriosa em Niterói, levando a eleição para o segundo turno. E perdeu por 1% do Governador Cabral. Mas ele ganhou as eleições em Niterói, em 2006.\r\n\r\nEm 2010, o Governador Sérgio Cabral vence também o nosso candidato a Governador Fernando Gabeira já no primeiro turno. É verdade, com uma diferença muito maior do que obteve com relação à eleição de 2006. Mas também sai vitorioso nas eleições de 2010 na Cidade de Niterói. Ou seja, o Governador Sérgio Cabral ganhou as duas eleições de Governo do Estado em Niterói. E vem agora falar que se o seu candidato a prefeito for o vitorioso ele vai estar mais presente para ajudar o município enfrentar os problemas do trânsito e da saúde. \r\n\r\nO que ele fez até agora? O que fez até agora nesses seis anos? Que tipo de comportamento republicano teve esse Governador nesses seis anos? Ou seja, ele assume em palanque que fez muito pouco, ou quase nada. E ganhou as duas eleições na Cidade de Niterói. Ele dá aquela escorregada e volta à sua origem populista, à sua origem de relacionamento no campo político que ele de seis anos para cá vem combatendo, vem renegando; renegando e criticando. Ou seja, diferente do Governador anterior, que o próprio atual Governador diz que perseguia, pelo menos era autêntico, perseguia. Esse persegue de outra maneira, esse persegue se ausentando das suas responsabilidades. Esse, então, persegue não se fazendo presente enquanto parceiro dos municípios, dos 92 municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ lamentável a população de Niterói ter ouvido isso na caminhada que o Governador Cabral fez com o seu candidato. Volto a falar, não estamos aqui reivindicando apoio do Governador Cabral ao nosso candidato. É democrático o Governador fazer as suas opções, é democrático, respeitamos. Mas não pode o Governador, em função da empolgação e do calor do momento eleitoral, entrar em contradição de tudo aquilo que ele vem pregando desde que aqui fez o seu primeiro pronunciamento quando assumiu o Governo do Estado.\r\n\r\nEntão, a população de Niterói tem que ficar sabendo a partir de sábado; o Governador Sérgio Cabral fez muito pouco, ou quase nada, pelo trânsito, e é verdade. Se olharmos as intervenções do trânsito da cidade feitas pelo Governo do Estado na antiga capital, nós vamos ver lá a faixa exclusiva da Alameda São Boaventura, iniciada pela Governadora Rosinha e terminada pelo Governador Cabral. Mais nada! \r\n\r\nNa área da saúde, uma UPA para uma cidade de 500 mil pessoas - que recebe uma pressão tremenda dos municípios do entorno -, alguns investimentos no CTI do Hospital Azevedo Lima e alguns poucos investimentos. Nada mais. \r\n\r\nO Município de Niterói, no período das municipalizações do SUS, Deputado Waguinho, no final dos anos 80, assumiu todas as grandes unidades de saúde como hospitais e postos de saúdes que eram do Estado e da União. V. Exa. há de se recordar que é a única cidade que foi Capital de Estado; não teve outra incorporação de capitais como teve aqui entre a antiga Guanabara, a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Niterói, só que a Cidade de Niterói herdou toda a infraestrutura que antes pertencia ao Governo Federal e ao Governo Estadual e hoje está entregue a sua sorte - o Hospital Getúlio Vargas Filho, Hospital Psiquiátrico, em Jurujuba, dois hospitais do Estado. Quantas cidades de 500 mi pessoas no Brasil assumiram dois hospitais do Estado? Quantas cidades de 500 mil pessoas no Brasil assumiram três unidades hospitalares federais - Lourêncio de Freitas, CPN, hoje, Carlos Tortele atrás do Antônio Pedro, unidades que há 20 anos eram geridas com recursos do Tesouro Federal e do Tesouro Estadual e que de lá para cá passaram a responsabilidade do orçamento próprio do município. \r\n\r\nPor mais que se tenha o SUS, todas as cidades têm, mas quem paga hoje o médico e o servidor de apoio desses hospitais que antes eram remunerados pela União e pelo Estado? O orçamento de Niterói.\r\n\r\nLamentamos porque achávamos que um governo de fato deve reconhecer, tanto é que o meu partido, independente da agenda eleitoral, vem se aproximando. Estamos apoiando o Prefeito Eduardo Paes que tem um modelo de gestão que concordamos. Pode ter erros? Têm, mas tem um modelo de gestão de transparência que concordamos. É exitoso. \r\n\r\nQuanto ao Governador Sérgio Cabral, lamento. Que aproveite o momento do palanque eleitoral, no calor e na empolgação de fazer qualquer ato para eleger os seus escolhidos, afirmar para a população de Niterói que quase nada ou nada fez, durante esses seis anos, na questão do trânsito e na questão da saúde da Cidade. \r\n\r\nLamento e vamos continuar acompanhando, independente do transtorno que ele criou com o engarrafamento na Região Oceânica da Cidade, um engarrafamento de mais de duas horas e meia. Aquela caminhada acabou funcionando contrário ao Governador porque pessoas ficaram duas horas e meia no trânsito por causa de uma caminhada mal escolhida - no Largo da Batalha - para o Governador passar lá 20 minutos, falar essas bobagens e assumir para a população de Niterói que, em seis anos de governo, muito pouco ou nada vez em saúde e em trânsito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de agosto de 2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos, de autoria do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3006-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS,)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 590-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 66-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1682/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2012), QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS JANIRA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA; PEDRO FERNANDES; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2012), QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PROMOVA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS, MOSTRANDO O ELO ENTRE HIPERTENSÃO ARTERIAL E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 897/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O ANO DE 2013 COMO “ANO ESTADUAL DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CIDINHA CAMPOS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 251/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA OLGA AMÉLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 729/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO TUPI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 192/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SERGIO CABRAL FILHO A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO SERVIÇO RESERVADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Convida, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22 de agosto de 2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Prefeito de Três Rios, Sr. Vinícius Farah, de autoria do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; XANDRINHO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1363475"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2011, QUE “OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA APÓS SUA ABERTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (Emenda nº 1) e Deputado MÁRCIO PACHECO (Emenda nº 2)\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das duas emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que obriga as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, fabricantes de produtos alimentares e bebidas enlatados a imprimir, na embalagem, advertência quanto ao uso indevido da mesma após sua abertura.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise aborda tema de fundamental importância para o aperfeiçoamento da questão alimentar e nutricional da população fluminense. A emenda nº 1 proporciona aperfeiçoamento ao projeto, trazido pelo próprio autor. É louvável o seu mérito. Por outro lado, a emenda nº 2 não encampa matéria que traga maior alcance ao projeto. Em razão disso, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e XANDRINHO membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 27.06.2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 09.05.2012, as Indicações Legislativas n°s 187/2012 e 188/2012, do Deputado Edson Albertassi e 189/2012, do Deputado Hélcio Ângelo. Em 14.05.2012, avocou a Indicação Legislativa n° 190/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. Em 21.05.2012, avocou as Indicações Legislativas n°s 191/2012, 192/2012, 193/2012, 194/2012 e 195/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. Em 24.05.2012, avocou as Indicações Legislativas n°s 196/2012 e 197/2012, da Deputada Rosângela Gomes. Em 30.05.2012, avocou as Indicações Legislativas n°s 198/2012 e 199/2012, da Deputada Myrian Rios. Em 06.06.2012, avocou a Indicação Legislativa n° 201/2012, do Deputado Dionísio Lins. Em 12.06.2012, avocou as Indicações Legislativas n°s 202/2012, do Deputado Wagner Montes e 203/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. Em 14.06.2012, avocou a Indicação Legislativa n° 204/2012, do Deputado Gustavo Tutuca. Em 18.06.2012, avocou as Indicações Legislativas n°s 205/2012, da Deputada Rosângela Gomes e 206/2012, do Deputado Wagner Montes. E em 26.06.2012, distribuiu ao Deputado Marcos Soares a Indicação Legislativa n° 200/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado André Ceciliano que concedeu a palavra à Deputada Clarissa Garotinho para ler os seguintes pareceres: 1-Indicação Legislativa n° 185/2012, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL; 2- Indicação Legislativa nº 187/2012, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 188/2012, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 189/2012, do Deputado Hélcio Ângelo: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 190/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 6- Indicação Legislativa n° 191/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 7- Indicação Legislativa n° 192/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 8- Indicação Legislativa n° 193/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 9- Indicação Legislativa n° 194/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 10- Indicação Legislativa n° 195/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 11- Indicação Legislativa n° 196/2012, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa n° 197/2012, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa n° 198/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa n° 199/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa n° 201/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa n° 202/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa n° 203/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa n° 204/2012, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL, 19- Indicação Legislativa n° 205/2012, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL; 20- Indicação Legislativa n° 206/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram, aprovados. A Senhora Presidente, Deputada Clarissa Garotinho, reassumiu a Presidência e concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano que leu os seguintes pareceres: 21- Indicação Legislativa n° 147/2011, do Deputado Samuquinha: parecer FAVORÁVEL; 22- Indicação Legislativa n° 168/2012, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL; 23- Indicação Legislativa n° 177/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 24- Indicação Legislativa n° 186/2012, do Deputado Thiago Pampolha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Marcos Soares que leu o seguinte parecer: 25- Indicação Legislativa n° 178/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de junho de dois mil e doze.(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 774/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado Teste de Oximetria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de abril de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1004/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “inclui, na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Santo Antônio de Pádua”. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de abril de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 3006/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “altera a Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que dispõe sobre a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 221/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “disciplina o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de abril de dois mil e doze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1489/2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, com o qual “alteram-se as Leis nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, e nº 5.108, de 11 de outubro de 2007, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de abril de dois mil e doze para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 544/2011, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir a 'Semana do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade', na primeira semana de aulas do semestre escolar”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 996/2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “cria o Programa de Estímulo Operacional para Profissionais da Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas de Plenário. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas a Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 701/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da doença Miastenia Grava e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 784/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Bauernfest - Festa do Colono Alemão”, que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação a este último Projeto, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 889/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo e Paulo Ramos, que “institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 998/2011, de autoria do Deputado Bruno Correa, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do rio de Janeiro, a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de Niterói”. Em discussão, foram aprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 590/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “cria campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao Hipetireoidismo em todo o Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Saúde. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação aqueles dois primeiros Projetos que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e seis de abril de dois mil e doze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária, Deputado MARCOS SOARES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “autoriza o Poder Executivo a ciar o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Fiscalização das Atividades Minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de maio de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão da Indicação Legislativa nº 154/2012, de autoria do Deputado Janio Mendes, que “solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria - da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Município de Cabo Frio”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Indicações Legislativas. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Indicação Legislativa, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de maio de dois mil e doze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 704/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 999/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Duque de Caxias”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de maio de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação Final da Indicação Legislativa nº 159/2012, de autoria do Deputado Sabino, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem, dispondo sobre a destinação de recursos dos programas Renda Melhor e Renda Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema, no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Município de Casimiro de Abreu - RJ”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas; Redação Final da Indicação Legislativa nº 158/2012, de autoria do Deputado Sabino, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem, dispondo sobre a destinação de recursos dos programas Renda Melhor e Renda Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema, no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Município de Rio das Ostras”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas”. Antes de colocar em votação as Indicações, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Indicações Legislativas, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de maio de dois mil e doze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1235/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “altera o Art. 14 do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de maio de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 3096/2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “fica inscrito o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 1422/2012 (Mensagem nº 01/2012), de autoria do Ministério Público, que “cria cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário nº 8; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 3347/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias, que fazem parte do Programa Farmácia Popular, a disponibilizarem, gratuitamente, balanças em locais visíveis”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 424/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Reserva biológica do Tinguá”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1002/2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de São João de Meriti”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 942/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que “dispõe sobre o ensino de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso na rede estadual de ensino”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação Final da Indicação Legislativa nº 169/2012, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que “solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sergio Cabral, o envio de mensagem, dispondo sobre a implantação do sistema de rasteamento e monitoramento por GPS (Sistema de Posicionamento Global) nas ambulâncias da rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 198/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Teixeira e Souza do Município de Cabo Frio”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.; Redação Final da Indicação Legislativa nº 91/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Digníssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem, dispondo sobre melhorias no Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento Básico no Município de São Gonçalo, nas comunidades do Complexo do Salgueiro (SG), Fazenda dos Mineiros, conjunto da PM (Palmeiras), Itaóca, Salgueiro, Avenida Central, Recanto das Acácias, Luiz Caçador, Arsenal, Anaia Pequeno, Clube e Anaia Grande”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta e um de maio de dois mil e doze, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1117/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 683/2011, de autoria dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, que “regulamenta o uso de canetas laser, proibindo sua venda para menores de dezoito anos e seu uso por estes no Estado, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, trinta e um de maio de dois mil e doze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária, Deputado MARCOS SOARES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 29 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 406/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de produtos ou serviços no Estado do Rio de Janeiro a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em tele atendimento e internet e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 839/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de junho de dois mil e doze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2869/2010, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que “institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Dançarino de Dança de Salão”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de junho de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação Final da Indicação Legislativa nº 175/2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “solicita ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria - da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, no Município de São Gonçalo”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Indicações Legislativas; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 788/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “regulamenta o exercício das atividades dos profissionais taxistas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 361/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Conscientização sobre a “Síndrome de Hellp”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1006/2011, de autoria do Deputado Bruno Correa, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de São João Batista, padroeiro do Município de São João da Barra”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de junho de dois mil e doze, para apreciar a Indicação Legislativa nº 176/2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “solicita, ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a destinação de recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria - da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no município de São José do Vale do Rio Preto”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Indicações Legislativas. Em seguida, foi aprovada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de junho de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 360/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2963/2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “altera a Lei nº 4.808, de 4 de julho de 2006, que dispõe sobre a criação, a prioridade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 469/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que “cria o Portal de Transparência da LOTERJ e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de junho de dois mil e doze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 319/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que “autoriza o Poder Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos nos processos seletivos para ingresso nos cursos do ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 399/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições e uso, em todos os postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 871/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Wagner Montes, que “altera a Lei nº 3.940, de 9 de setembro de 2002, para dispor sobre a reserva de vagas de empregos para os detentos e egressos do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 629/2011, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que “autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cão-Guia e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Antes de colocar em votação as três primeiras proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de junho de dois mil e doze, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1508/2012, de autoria do Deputado André Corrêa, que “altera a Lei nº 6.103, de 8 de dezembro de 2011, que dispõe sore a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a subemenda aglutinativa às emendas de Plenário nºs 1, 9 e 11; Redação Final do Projeto de Lei nº 3026/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “dispõe sobre as exigências para internalização de títulos de pós-graduação obtidos em instituições de ensino do Mercosul, no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que “altera a Lei nº 5.059, de 5 de julho de 2007, estabelecendo prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte interveniente pessoa em tratamento de grave enfermidade”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 904/2011, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que “institui o programa sobre o combate ao preconceito contra pessoa com deficiência, nas escolas da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 702/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a informação em todos os estabelecimentos que efetivam a comercialização de materiais escolares considerados sobre o peso de cada produto para cumprimento da Lei nº 2.772, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e 1º grau da rede escolar pública e privada”. Em votação, foram aprovadas as emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e nove de junho de dois mil e doze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária, Deputado MARCOS SOARES, Presidente.\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PELO DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa-tarde, a todas, a todos.\r\n\r\nEsta é a 5ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Hoje, com o tema Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher. \r\n\r\nTemos presente conosco a Deputada Graça Pereira, que é membro desta comissão. Obrigada, pela presença, Deputada Graça. E temos aqui também uma justificativa da Enfermeira Rejane, que é também membro dessa comissão, e que disse que não estará presente por estar participando do congresso da Anaten, em Vitória. Existe uma programação extensa hoje para ela que é ligada à questão da enfermagem, já que ela é enfermeira. \r\n\r\nQuero agradecer muito a presença de todos e todas. Essa nossa audiência é de praxe acontecer todos os anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 28 de maio, ou próximo ao dia 28 de maio, realiza uma audiência pública para discutir a saúde da mulher, mais especialmente a questão da mortalidade materna. Todos os anos fazemos uma audiência pública, inclusive para apresentar o último balanço, realizado pelo Comitê Estadual De Prevenção E Controle À Maternidade Materna e Perinatal, no Estado do Rio. Avaliar esse balanço e propor também passos na redução. \r\n\r\nSabemos que no Brasil foi comemorado, parece que no próprio dia 28 ou 27, foi divulgado uma notícia de que houve uma queda de 21% na mortalidade materna em nível de Brasil, de 2010 para 2011. E nós esperamos também que o Estado do Rio possa ter cada vez mais reduções na mortalidade materna, uma vez que já está provado que 90% das mortes poderiam ser evitadas. Então, cada vez que tem uma morte a gente tem que se indignar e tem que deixar sempre na pauta esse tema. \r\n\r\nEu comentava, eu sinto que esse tema já esteve mais na pauta. E parece que essas quedas fazem com que as pessoas comecem a se tranquilizar: Ah, que bom, houve uma queda, houve um avanço... Isso realmente é muito bom e tem que ser comemorado. No entanto, esse tema tem que continuar na pauta. As políticas públicas têm que continuar avançando no sentido que a cada ano possamos dizer: reduzimos mais x%, mais x%. Até chegarmos à queda total da mortalidade materna. Então, eu penso que esse tema tem que sempre estar na pauta e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher faz questão de sempre colocá-lo como uma das prioridades do trabalho desta comissão. Assim, como eu coloco também como prioridade no meu mandato.\r\n\r\nEntão, para iniciar, vou passar a palavra a nossa Deputada Graça Pereira, para fazer a sua saudação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Boa-tarde a todos, boa-tarde, presidenta da nossa comissão. \r\n\r\nE eu acho que o que você está falando é uma coisa muito importante, porque, de repente, quando você acha que os níveis caíram, você já se sente mais segura e acha que a coisa já está melhorando. Essa comissão tem que estar sempre à frente, reiterando o trabalho voltado cada vez mais para que essa mulher tenha uma condição de vida saudável quando ela tem o seu filho, que essas crianças sejam cuidadas de uma forma cada vez melhor. É para isso que estamos aqui, a Comissão está aqui para ajudar, para ser parceira e para junto com vocês estar sempre de frente nesse trabalho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Deputada. \r\n\r\nVamos iniciar anunciando as autoridades, já presentes, convidadas para esta audiência pública: Dr. Thomaz Pinheiro, da área técnica da saúde da mulher; Dra. Tisuko Shirawa, coordenadora do Comitê de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal no Estado, aliás, presente sempre nas audiências e lutadora nesse tema; Ângela Fontes, superintendente dos Direitos da Mulher, no Estado do Rio de Janeiro - estamos aguardando também a Dra. Maria do Espírito Santo, a Santinha, do Conselho Estadual de Saúde - e a Dra. Maria Beatriz, da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ.\r\n\r\nGostaria, então, para começar, de chamar a Dra. Luciane Santiago Tavares para apresentação do relatório do Comitê de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. LUCIANE SANTIAGO TAVARES - Boa-tarde a todas e a todos, todo dia 28 de maio, o Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna do Rio de Janeiro tem um compromisso de apresentar o relatório anual da mortalidade materna, por ser o Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher, o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Estadual de Luta para Prevenção da Mortalidade Materna. \r\n\r\nDesde 2008, houve uma regulamentação da vigilância desses óbitos. A partir da Portaria 1.119 do Ministério da Saúde, a morte materna declarada e o óbito de mulher em idade fértil são eventos de notificação e investigação obrigatórios. A Declaração de Óbito é o instrumento de notificação do Sistema de Informação de Mortalidade. Em 2008, foi criado o módulo de investigação no Sistema de Informação de Mortalidade e esse módulo permite acompanhar on line a notificação e a síntese da investigação desses óbitos.\r\n\r\nPortanto, a equipe responsável pela vigilância da morte materna investiga o caso, o gestor do SIM ou a equipe de vigilância implementa, alimenta o Sistema de Informação de Investigação e esse material coletado da investigação é encaminhado para o Comitê de Morte Materna para o parecer final. Isso é necessário porque só assim, só através do conhecimento da realidade da morte materna é possível estabelecer políticas que visem a sua redução e avaliem a efetividade e eficácia das ações que foram implementadas.\r\n\r\nEm 2010, no Estado do Rio de Janeiro, nós tivemos 182 mortes maternas declaradas, ou seja, morre uma mulher a cada dois dias. Ocorreram 6.697 óbitos de mulheres em idade fértil, totalizando 6.879 óbitos; destes 76% foram investigados. Isso corresponde a 76% dos óbitos de mulheres em idade fértil que ocorreram no Estado do Rio de Janeiro, em 2010. Houve uma melhora importante dessa informação, dado que, em 2009, apenas 53% desses óbitos foram investigados.\r\n\r\nNo entanto, a notificação ainda não é oportuna. Essa Portaria diz que dado o óbito dessa mulher, ele tem que ser notificado ao Sistema de Informação de Mortalidade em 30 dias e somente 2,53% foram notificados nesse prazo devido. A investigação também não foi oportuna, somente 33,83% foram investigados nos 120 dias após o óbito. Quanto aos óbitos de mortes declaradas como maternas, a média de conclusão de investigação foram 267 dias, mais do que o dobro estipulado pela Portaria, sendo que por volta de 50%, permitiu resgate de novas investigações e correção de algumas causas informadas originalmente. Isso nos fala que é importante investigar esse óbito e quanto mais breve possível, mais informações serão coletadas sobre essa mulher. Quando morre uma mulher por causa materna, há uma desestruturação familiar e o resgate da história dessa mulher fica dificultado, daí o prazo dado por essa Portaria, desde 2008. Isso é importante. É importante também para humanizar esse óbito, esse óbito deixa de ser um número nas estatísticas e torna-se a história de uma mulher.\r\n\r\nAqui, é um panorama de 30 anos da razão da mortalidade materna, no Estado do Rio de Janeiro. O que a gente observa é que sempre há um aumento, um incremento dessa razão quando existe um movimento de investigação. Então, em 1989 houve um incremento, por conta da criação do Comitê; no final de 1995, o óbito materno e o óbito de causas mascaradas tornam-se um evento de notificação no Estado do Rio de Janeiro, em 24 horas, novamente um incremento; em 2008, teve essa Portaria do Ministério, novamente um novo incremento da mortalidade materna; em 2009, teve um pico, por conta da epidemia de H1N1. Mas, observando esse gráfico, num panorama de 10 anos, nós observamos que a causa direta, que são os óbitos causados por doenças próprias da gravidez, teve um incremento de 2008 para 2010, por conta da investigação, por conta dessa Portaria. Então, esses patamares de razão de morte materna direta estão maiores do que no ano de 2000. Quanto aos óbitos indiretos, também há um aumento em relação ao óbito no ano de 2000 e uma baixa em relação a 2009, por conta da epidemia de H1N1. \r\n\r\nOs óbitos indiretos são aqueles que são decorrentes de doenças agravadas pelo estado fisiológico da gravidez. Então, em 2010, 66% dos óbitos foram óbitos maternos diretos, 30% indiretos e 4% indeterminados, ou por falta de investigação ou por dificuldade dos prontuários, da investigação.\r\n\r\nAqui, nós temos um gráfico mostrando a distribuição proporcional, segundo o tipo de óbito materno, durante dez anos. Observamos sempre que o óbito direto se sobrepõe ao óbito indireto. Somente em 2009, que teve um acréscimo, não chegando a 50%, chegando a 45%, por conta da epidemia de H1N1. As mortes se mantêm, os grupos de causas se mantêm. A síndrome hipertensiva é a primeira causa de óbito de morte materna direta; a hemorragia, a segunda; o aborto, a terceira; a infecção, a quarta; os indiretos, a quinta.\r\n\r\nEm relação aos óbitos diretos, a síndrome hipertensiva tem uma razão de 15 por 100 mil; a hemorragia está por volta de 12 por 100 mil. A grande proporção que está nesse grupo de hemorragia é a hemorragia pós-parto, devido a atonia unterina. O aborto, ele tem acrescido, por essa melhor investigação, porque o aborto é a causa mais subnotificada do óbito de mulher em idade fértil e a infecção, tem casos de infecção puerperal e casos de óbitos por infecção urinária desprezada durante o pré-natal.\r\n\r\nAqui, é um panorama dessa razão, durante esses dez anos, dessas quatro primeiras razões de morte materna direta. Há flutuações, mas não há uma grande mudança nesses dez anos. \r\n\r\nQuanto aos óbitos indiretos, chama a atenção três grupos de causas. A primeira corresponde a 21%, concorrendo com a segunda, que seriam as doenças infecciosas e a doença do aparelho respiratório. Entre as doenças infecciosas, nós tivemos 11 óbitos, sendo que sete deles foram devido à tuberculose. \r\n\r\nEm relação ao grupo de idade, nós observamos que o risco de vir a falecer devido à gravidez é maior nos extremos da vida, a partir dos 35 anos e abaixo de 19 anos de idade. Em relação à raça, cor, observamos que mesmo controlando pela escolaridade, a raça cor preta tem uma razão de mortalidade materna que chega a ser quatro vezes maior do que a raça cor branca. É um número que muda pouco ou não muda, mas a redução da mortalidade materna é um grande desafio de saúde, ética e equidade, visto que as mulheres continuam morrendo desnecessariamente em decorrência da gravidez e do parto. E a pergunta que sempre fica: por que essas mortes ainda acontecem, dado que são, em grande maioria, evitáveis? São várias razões: inexistência do sistema de referência, pré-natal com pouca qualidade, inexistência de protocolos. Toda última sexta-feira do mês, nós nos reunimos para analisar esses óbitos e ver porque essa mulher veio a falecer, dado que se tratava de um óbito evitável. Como podemos evitá-los? Então, é necessário, sim, saber quantas mortes ocorreram, mas é muito mais relevante saber o porquê essas mulheres morreram para que a gente possa definir estratégias e mudar esse panorama. Então, a investigação de cada morte materna possibilita ações e medidas preventivas que evitarão eventos similares no futuro.\r\n\r\nObrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - No resumo, podemos dizer, estamos mostrando os dados de 2010, em comparação com 2009 houve redução ou aconteceram mais mortes, na totalidade?\r\n\r\nA SRA. LUCIANE SANTIAGO TAVARES - Nesse sentido, a gente tem que dar duas possibilidades. Na totalidade houve menos morte, por conta da epidemia H1N1, então, em 2009 reduziu em relação ao número de óbitos para 2008. Mas, a gente tem que acrescentar a informação que a investigação tem ocorrido de forma mais satisfatória, então, quanto mais se investiga, mais vamos encontrar óbitos. Então, isso, não necessariamente, determina uma piora da atenção prestada à mulher e, sim, provavelmente, uma melhora da investigação do óbito da mulher em idade fértil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Qual o número de mortes, em 2010?\r\n\r\nA SRA. LUCIANE SANTIAGO TAVARES - 182.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - 182. E em 2009?\r\n\r\nA SRA. LUCIANE SANTIAGO TAVARES - Eu acho que foi 196, tenho que olhar para ter certeza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok, obrigada. \r\n\r\nQuero anunciar também e agradecer a presença, já tinha visto, mas queria ver como eu anunciava, que órgão, Dr. Oscar Berro, dessa vez sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz, obrigada mais uma vez pela presença; Santinha, Dra. Maria do Espírito Santo; também da Irene, que está representando a Deputada Enfermeira Rejane; Cecília Soares, nossa companheira também, da Universidade Federal do Rio; Sara Tavares, da CEPIG; nossa Jurema Baptista, Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, ex-Deputada; Rita Rivello, OAB Niterói, obrigado a todos.\r\n\r\nVamos passar a palavra, então, aos membros da Mesa. Poderia, Dr. Oscar Berro, poderia iniciar?\r\n\r\nO SR. OSCAR BERRO - Boa-tarde a todos. Mais uma vez obrigado pelo convite. Eu não queria ficar repetitivo, mas nós já temos legislações que abundam na questão do controle e, principalmente, na questão do controle da mortalidade materna e me assustou e me assusta quando foi apresentado o dado - eu vou diminuir um pouco - pelo menos 95% dos óbitos, é mais, são quase 98, em cima do seu dado, são notificados após 30 dias e, certamente, o são por causa de uma comparação entre os cartórios e o dado. E essa é uma obrigação dos profissionais da Saúde, das unidades, das clínicas, hospitais públicos ou privados. Existe obrigatoriamente uma sanção para quem não faz. E nós sabemos, no que a gente trabalha que deveria ser saúde, mas não é saúde, é doença, eu digo que não existe secretário de Saúde, não existe Ministro da Saúde, existe secretário de doença e ministro de doença. Quando nós vemos numa situação dessa que a grande maioria dos óbitos são totalmente evitáveis, eu acredito que a gente deveria partir para uma atitude mais radical e não tem nenhuma pirotecnia, não tem nenhum sensacionalismo nisso. Parece-me que nós tínhamos que partir para uma notificação obrigatória de puérperas, de gestantes, qualquer lugar em que fosse caracterizada a possibilidade de uma gestante deveria notificar. E eu não quero tratar isso como notificação de doença porque gestação não é doença. Mas, nós tínhamos que criar algum sistema, não sei, mas vou levar para uma discussão na minha instituição que é a Fiocruz. Não dá para a gente entender que morreram, não foram avaliadas mais de seis mil mulheres e que a grande maioria só foi contabilizada como óbito, como se nós estivéssemos brincando num joguinho de soldadinhos de chumbo, da minha época, ou de videogame hoje na época dos mais novos, eu sou muito velho nisso, isso me incomoda. Eu deixei de fazer o meu dever de casa e todos os outros do setor Saúde também o deixaram. É assustador quando nós conseguimos caracterizar só em 182 dessas mães porque foram mais e não fizemos para todo o resto. Nós sabemos que tem a subnotificação. Eu acredito que quando a gente trata de dengue que é um surto, uma epidemia, mas gestação não é epidemia. Eu acho que epidemia é a falta de notificação. A gente denuncia tanta coisa no jornal, tantos mal feitos no jornal e esse, para mim, é o maior mal feito que tem porque é desconhecer um instrumento que já existe que é a notificação. Não teve competência e condição de salvar, ou pela instituição ou pela mãe, por descaso, porque também existe. \r\n\r\nEu fui secretário por quatro anos de um município que as pessoas me diziam que queriam fazer uma ligadura numa menina de 19 anos porque ela tinha feito o quinto parto e, se não fizesse laqueadura, não ia poder fazer brincadeirinha, foi o dito pela mãe que tinha 30 e poucos anos. Então, nós temos também o descaso mas o descaso não é maior do que 50%. \r\n\r\nEu peço que esta comissão, que esta representação tenha a lucidez de avançar para atos mais radicais porque radical é ter seis mil atestados de óbitos sem resposta, sem que a área administrativa do hospital que foi notificado, que foi apontado, tenha que mandar para a notificação. Alguns casos aqui foram notificados há mais de um ano. Se fosse a mãe deles, eles fariam isso, se fosse irmãs deles, fariam isso, se fosse a mulher deles, fariam isso? Então, como é que vão fazer para uma mulher que não sabem quem é? \r\n\r\nEu acho que a gente está começando já com um grau de indignação que, desculpe, eu não estou em momento nenhum tirando o valor da comissão, mas atos mais radicais tem que ser feitos. Tem tanta polícia para prender tanta gente que começa a prender um que não fez intencionalmente, porque as clínicas também não querem mostrar o seu alto número de óbitos porque as pessoas não fazem pré-natal. Queria saber quantas dessas mulheres fizeram o pré-natal completo. Se nós notificarmos - os estados, os municípios, estou falando só dos 92 que temos no Rio de Janeiro - poderemos fazer busca ativa, só que nós não sabemos nem quantas mulheres puérperas temos. Eu acho muito complicado. Esse dado me incomoda. \r\n\r\nVocês podem achar que não, mas me incomoda. Cada vez estamos melhorando - melhorando a olhos vistos - mas quando o sistema que tem a obrigação de fazê-lo, não incorpora o potencial dele, acho que a gente está errando em algum lugar. E aí, eu estou dizendo: “Nós também” porque eu também, por algumas vezes, estive na gestão disso. Temos que criar mecanismos para que os que nos substituíram tenham uma mão dura e que o corporativismo dos profissionais de saúde não prevaleça sobre os óbitos das mulheres no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Dr. Oscar Berro. \r\n\r\nQuero passar a palavra a nossa superintendente Ângela Fontes. \r\n\r\nA SRA. ANGELA FONTES - Boa-tarde a todos, boa-tarde à Deputada. A apresentação do relatório nos dá um quadro que se, de um momento, tem uma queda, a doutora falou e mostrou bem fortemente que a cada momento que se tem uma investigação mais acirrada, temos picos de informações, aí, é uma situação que nos faz pensar de fato como que os nossos sistemas de informações são falhos. São falhos seja na área de Segurança, são falhos seja na área de enfrentamento da violência contra as mulheres, são falhos aqui na área de saúde. Podemos dizer que sejam falhos também na área de Educação e do Trabalho. \r\n\r\nO que temos também pelo IBGE - e aí eu desconheço, a Adriana estava comentando - onde essas subnotificações acontecem, onde temos essa situação da notificação ser feita após 30 dias, um ano. Territorialmente, quais são as classes sociais que estão habitando naquele espaço em que a subnotificação ocorreu? Então, eu não tenho conhecimento e não sei se os dados permitem essa abertura. Agora, eu vejo também que, embora isso aconteça e concordo que temos que ter ações mais radicais, eu vejo que as coisas também melhoraram. \r\n\r\nNós temos algumas coisas no sentido de que nós mulheres estamos vivendo mais; a população brasileira, como um todo, está vivendo mais. Então nós, mulheres, estamos vivendo mais; somos as mais idosas, temos o maior nível de escolaridade. Enfim, esta situação nós estamos vivendo. Temos aqui algo bastante concreto para nos apoiar. Agora, tem algo que me incomoda na área de Saúde que é que deixamos de ver a mulher enquanto pessoa, enquanto sujeito e passamos a compreender enquanto família, maternidade, coisas que nós do Movimento Feminista sempre discutimos e sempre reivindicamos que tivesse. Dra. Santinha está aqui e tem todo histórico para poder falar muito melhor do que eu de toda essa situação na área médica. \r\n\r\nEntão, é algo que nos preocupa muito, esse olhar a mulher como parte de uma família e não sujeito de sua própria história, de seus direitos reprodutivos e da sua saúde - exatamente da sua vontade. \r\n\r\nEu não teria muito mais a acrescentar, Deputada, porque eu vejo que temos pessoas que têm um conhecimento bem mais aprofundado nesse tema do que eu, mas a minha fala específica nesse caso é como que a área de saúde, a área médica, passa a ver a mulher. As políticas que estão em andamento com mais força no país, são políticas que veem mais a família do que a mulher. Então, é dessa forma, é a maternidade, é a coisa que a gente teria que estar recuperando esse nosso ser mulher dentro de uma sociedade.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Ângela.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Maria Beatriz Galli Bevilacqua, da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DRA. MARIA BEATRIZ - Obrigada, Deputada. Eu queria agradecer o convite, em nome da Comissão de Bioética. Esse é um tema muito caro, eu acho, é um movimento de mulher, é um movimento feminista, de mulheres e a gente já vem trabalhando nesse tema há muitos anos, desde a perspectiva da sociedade civil organizada. \r\n\r\nEu, particularmente, tenho um tema do meu estudo, eu desenvolvi a minha tese de mestrado sobre esse tema e eu queria trazer algumas contribuições aqui para a nossa reflexão, hoje.\r\n\r\nSobre a questão da mortalidade materna, para além da questão da saúde pública, que já deve ter sido muito bem discutida e debatida aqui, a mortalidade materna é hoje vista como uma grave violação de direitos humanos. Nós sabemos que também a mortalidade materna é um indicador importante de qualidade de vida, de desenvolvimento humano e do estágio do desenvolvimento e de proteção aos direitos humanos num determinado país e numa determinada sociedade. Sabemos também que é um tema que é importante para o cumprimento das metas do desenvolvimento do milênio, dos objetivos de desenvolvimento do milênio e por isso é um dos motivos pelo qual o Brasil talvez não alcance esses objetivos do milênio na data determinada de 2015. O compromisso dos Estados seria de reduzir o índice da mortalidade materna em até ¾, até 2015. No entanto, as taxas de mortalidade no Brasil ainda são altas e dificilmente o Brasil irá cumprir com esse objetivo. \r\n\r\nEntão, esse é um dos objetivos principais que eu acho que ajuda a sociedade civil a continuar impulsionando, cobrando e monitorando o cumprimento dessas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.\r\n\r\nA mortalidade materna é vista como a ponta de uma cadeia de violações de direitos humanos. É um fenômeno social complexo e multifacetado, que está associado não somente ao acesso à saúde, mas também a outros fatores sociais determinantes, como acesso à escolaridade, educação e, principalmente, à autodeterminação e autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. E para exemplificar isso, a gente, aqui no Estado do Rio, já teve um caso que foi levado ao Comitê Cedaw, que é o comitê que monitora o cumprimento, pelos países, da convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. E esse caso foi levado ao Comitê Cedaw por uma organização não governamental internacional e uma organização brasileira chamada Advocacy e o Comitê Cedaw emitiu uma decisão no ano passado condenando o Brasil por violar os direitos humanos de uma carioca chamada Aline da Silva Pimentel. Isso aconteceu no município de Belford Roxo, e o Brasil foi condenado por violar o direito à saúde, o direito à vida, o direito à igualdade no acesso à saúde e a não discriminação. Aline morreu em 16 de novembro de 2002. Ela era uma mulher negra, de 28 anos, casada e tinha uma filha de cinco anos de idade. Ela estava no sexto mês de gestação quando começou a sentir uma forte náusea e dores abdominais e procurou uma clínica de saúde para tratamento. A médica que a atendeu prescreveu um remédio para náusea, vitaminas, e marcou uma nova consulta para exames de sangue e urina, que seriam realizados dois dias depois. A situação de saúde de Aline piorou e quando retornou à clínica, foi atendida por outro médico, que, através de um exame de ultrassom, detectou que o feto estava morto. Aline foi submetida ao parto induzido e logo após ficou desorientada. Catorze horas depois foi realizada uma cirurgia para a retirada dos restos da placenta e sua condição piorou muito. Ela teve hemorragia, começou a vomitar sangue, baixou a pressão, teve fraqueza, dificuldade para comer e desorientação. No dia seguinte, 15 de novembro, sua situação de saúde continuou a deteriorar e ela precisou de uma transfusão de sangue. Ela esperou oito horas para conseguir uma ambulância que a transferisse para um hospital e, quando chegou ao hospital, sua pressão já estava zero. Ela teve que ser ressuscitada. Foi colocada provisoriamente no corredor da sala de emergência, pois não havia leitos disponíveis. Além disso, sua ficha médica não havia sido levada para o hospital. Aline morreu no dia 16 de novembro de hemorragia digestiva, resultante do parto do feto morto. Em 11 de fevereiro de 2003, foi proposta uma ação civil de reparação de danos pela família de Aline, e essa ação ainda está pendente, sem decisão. A comunicação ao comitê Cedaw da ONU foi feita em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nEsse é um caso que exemplifica as condições de assistência aqui, no Estado do Rio de Janeiro, e também em âmbito nacional. Foi o primeiro caso a tratar do tema da mortalidade materna a ser examinado no Comitê das Nações Unidas; por isso, ele tem uma importância para além do Brasil, para outros países da América latina e do mundo.\r\n\r\nCom base nisso, venho aqui perguntar o que vai ser feito em relação a esse caso pelo Estado do Rio de Janeiro. O que o Estado do Rio de Janeiro pretende fazer para cumprir a decisão do Comitê Cedaw. O que está sendo feito em termos de melhoria na assistência pra essas mulheres da Baixada Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na atenção obstétrica? A grande questão é a qualidade da atenção; a gente tem um grande problema na qualidade, não tanto no acesso, mas na qualidade. \r\n\r\nAline morreu por diversas falhas na assistência fornecida a ela. Primeiramente, pela casa de saúde, que era conveniada - a gente sabe que é um problema na Baixada Fluminense a falta de qualidade de assistência à saúde -, como está hoje a situação dessa casa de saúde? Quero saber se hoje a situação é a mesma. Devemos fazer uma avaliação da qualidade dessa assistência e ver como estão sendo tratados esses casos parecidos com os da Aline. Se fôssemos lá hoje. Encontraríamos uma situação semelhante?\r\n\r\nAcho que são questões que poderíamos tentar impulsionar através de ações concretas a partir desta audiência pública. Muito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Dra. Maria Beatriz. \r\n\r\nEsse caso só exemplifica os diversos casos que acontecem todos os anos e relatados aqui nesta audiência pública. Fica realmente a pergunta a todos: o que podemos fazer mais? Onde podemos avançar para comemorar no próximo ano? Não queremos desta audiência pública apenas um relato, mas propostas que possam fazer com que avancemos realmente para que menos mulheres morram e menos crianças fiquem órfãs. Já que 90% das mortes são evitáveis, não dá pra dizer que é vontade de Deus.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Maria do Espírito Santo, Santinha, do Conselho estadual de Saúde, e peço à Deputada Graça Pereira que assuma um pouco a Presidência porque tenho que dar uma entrevista.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO - Venho tecer um elogio muito grande a você, Inês Pandeló. No momento em que você assumiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, você vem trabalhando e valorizando esse espaço da mulher: dia 28 de maio. As mulheres deste Estado e eu, em particular, temos um agradecimento a você. É uma coisa bonita que a gente vê. Eu cheguei aqui agoniada, cansada, mas eu queria estar ali, porque você tira um dia para discutir a melhoria da qualidade de vida da saúde da mulher nesse Estado e nesse país, obviamente. Então, eu queria dizer isso para você, antes de começar qualquer coisa. Você é uma pessoa muito bonita nesse espaço. (Palmas)\r\n\r\nEu perdi a fala da Lu, que é uma mulher que nos ensina em todas as questões e apresenta os dados todos da tristeza da mortalidade materna nesse Estado. Mas eu queria colocar o seguinte, rapidinho: a gente vivenciou agora, em Brasília, um encontro - eu estou chegando de Brasília agora. Eu estou nesse momento no Conselho Nacional de Saúde, onde fui eleita para coordenar a Cismu - Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher. No Cismu, somos 13 mulheres. Isso é de uma importância muito grande para a melhoria da qualidade de saúde da mulher em nosso país. A gente resolveu marcar o dia 28 de maio com o evento, evento esse em que estava meu chefe atual, Dr. Thomaz Pinheiro, que está ali. Ele participou de forma linda entre nós, mulheres, e estava a Lili - ali também, de blusinha preta, que é uma assessora do Programa Nacional de Saúde da Mulher, uma pessoa brilhante. A gente fez esse evento com muito apoio, juntos, a Cismu e o Programa de Saúde da Mulher, é Paism, Programa de Atenção à Saúde da Mulher. A gente colocou o seguinte: isso que a gente está vivenciando aqui, que a nossa Deputada está tocando já há alguns anos nesse Estado, foi um espaço criado por nós mulheres, as mulheres que criaram e marcaram o dia 28 de maio como um dia de luta pela saúde da mulher e contra a mortalidade materna. Nós começamos isso em 84, na Holanda, num encontro internacional de saúde da mulher. No 5º encontro, que foi três anos depois, em 87, registrarmos esse dia para que em cada país, em cada espaço, em cada município você parasse um pouco e dissesse: como é que está minha saúde? De que minha companheira está morrendo? E a gente trouxe essa luta para o Ministério da Saúde. Algumas pessoas aqui presentes vivenciaram isso com muita ênfase. \r\n\r\nEm 94, o Ministério da Saúde regulamentou, através da Portaria 663, esse dia como o Dia Nacional de Luta pela Mortalidade Materna. Nós levamos nossa luta, que foi transformada numa Portaria e a gente está aqui. Não sei durante quantos anos a gente vai vir aqui registrar esse 28 de maio, mas a gente está brigando por ele, cada qual no seu cantinho, no seu beco, que é uma coisa que a gente acha importante. Nesse evento que nós fizemos agora no Ministério da Saúde rolou uma coisa bonita. O Ministro da Saúde quis fazer a abertura; a ministra dos Direitos da Mulher quis participar da abertura; uma representante oficial da ministra da Secretaria de Raça e Etnia, que agora tem status de Ministério, também. A gente estava abrindo um espaço e discussão onde eles quiseram colocar alguma coisa, onde a ministra colocou que essa luta é dela. Eu fui da Cismu. Eu brigo, desde 83, para elaborar o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Eu agora, por um acaso, sou ministra e vou continuar essa luta ali. Nosso ministro - até brinquei com ele, eu queria falar mal de ti, mas você está na mesa - falou assim. Mas, eu tive que colocar que o Ministro da Saúde atual, Dr. Padilha, de todas as questões que nós temos levado sobre a saúde da mulher, ele entra nessa briga e vem tocando essa discussão e apoia. A única coisa que escorregou foi a Medida Provisória 557, que não vou falar dela para não acabar o evento. Estamos nessa batalha.\r\n\r\nQuando, em 94, gritamos nas ruas por essa vitória de o Ministério da Saúde ter colocado um dia oficial, são 16 anos que a gente tem. Nesses 16 anos, o que melhoramos da mortalidade materna em nosso país? É uma coisa complicada.\r\n\r\nQuando ouço alguns dados do Ministério da Saúde, em 30 anos, de 1990 até agora, tínhamos 141 mortes na totalidade, e 68%. Isso é bom, teve uma diminuição, mas é uma coisa. Não deveríamos ter 68 para cem mil nascidos vivos. Não deveríamos ter isso aqui. E as subnotificações. Como está a mulher abortada? A mulher vai para lá sofrendo aborto, chega lá, essa questão não é nem notificada. Onde está isso? Nós temos pouquíssimos casos formalizados que a mulher morreu de aborto, porque o aborto é crime. Não sei se são 68 ou se são 248, porque essa coisa está embolada e eu acho que nós temos que meter a mão.\r\n\r\nQueria cumprimentar a Tisuko, que já foi minha chefe. Encontramos companheiras. Em 88, criamos o segundo Comitê de Prevenção e Controle de Morte Materna e Perinatal no Estado do Rio de Janeiro. Esse comitê funciona. Tisuko se acaba, se rasga toda, mas está lá tocando. E a gente estuda cada caso e tentamos ir até lá, e fomos, em alguns casos. Você tem vontade de matar o dono da maternidade, matar quem fez o parto, mas a gente é do comitê de morte materna, é gente séria e não pode matar. Tem coisa errada acontecendo aí.\r\n\r\nNossos profissionais, o distanciamento, a Ângela colocou, até que ponto esse profissional está próximo dessa mulher? Até que ponto estamos atendendo a mulher com suas complicações? Como está sendo esse parto? Vivenciamos, durante esse evento, a presença constante do presidente da Febrasgo, Federação Brasileira de Ginecologistas e Obstetras. Não sei quanto gineco-obstetras temos no Brasil. É gente para dedéu, muita gente. Uma das coisas que ele colocou, e eu vou brigar, porque compromisso é compromisso, ele quer entrar, enquanto presidente da Febrasgo, numa luta interna, através de ofício, eu sei lá a forma, para que seja diminuída a cesárea no nosso país. Só eles que podem entrar nessa briga. A gente fica aqui na praça, na Cinelândia, brigando. Agora, quem vai fazer a cesárea é ele. Então, se ele entrar com isso, é uma grande vitória nossa.\r\n\r\nEu acho que é pouquinho o nosso trabalho, é lento, mas eu acredito nele, porque acredito no SUS, no Sistema Único de Saúde. E essa é uma batalha que está dentro do SUS e é uma batalha que está para todas as pessoas, não só mulheres, mas homens também. \r\n\r\nPor isso que, neste evento, eu quis trazer representações dos conselhos estaduais de saúde, representações de outras profissões, profissionais, assistentes sociais, enfermeiros. A Abenfo esteve lá com uma fala muito bonita, a Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras.\r\n\r\nNesse processo, eu fecho dizendo que eu acho que tem uma batalha naval. Eu acho que em todas as complicações da nossa Secretaria Estadual de Saúde atual, temos coisas caminhando e uma das coisas que caminham é o Programa de Saúde da Mulher, é o Comitê de Prevenção e Controle de Morte Materna.\r\n\r\nEu acho que a gente tem aí uma coisa interessante, que a gente deve conhecer mais, que é a Rede Cegonha. E a Rede Cegonha tem uma proposta de trabalho onde busca, no papel, e em alguns estados isso está sendo encaminhado, uma forma de diminuir essa mortalidade materna. O conteúdo da Rede Cegonha é muito importante. Ele tem possibilidade, se for colocado em prática, de diminuir esse processo, de dar uma ajuda nesse processo, de preparar profissionais, de ver a infraestrutura. Certo? Aquela mulher chegando ali, alguém que atenda essa mulher, saiba o nome e converse com ela. Entende? Quando eu fiz a faculdade de Medicina, você estudava o passado da pessoa. Nem me lembro mais o nome. Não é anamnese, mas tinha uma história patológica pregressa, onde eu sabia que o nome dela era Maria, ela tinha 30 anos, teve tantos filhos, o marido bate nela pra dedéu, isso e aquilo, e ela está grávida e vai ter o filho. Eu sabia quem era Maria, hoje o médico não sabe mais, ou pelo manos a grande maioria. O Thomaz sabe, ele é uma figura bonita, e a Terezinha também, que está aqui. Aí, eu defendo os dois. Mas a grande maioria não faz isso. \r\n\r\nEntão, essa é uma batalha que a gente vai sair daqui a pouco, vai para nossas casas, para nosso trabalho, para o nosso movimento, brigando para que um dia não tenha mais audiência pública sobre mortalidade materna neste estado. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - Com a palavra, agora, Dra. Tisuko Shirawa, coordenadora do Comitê de Prevenção e Controle de Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. TISUKO SHIRAWA - Boa tarde a todas e todas.\r\n\r\nEu quero deixar aqui expresso o agradecimento do Comitê de Mortalidade Materna pro este ano a gente ter esse espaço para poder estar discutindo a mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro. Senão a gente passaria este ano sem ter uma discussão pública sobre o problema da maternidade materna. E eu acho que a Inês tem cumprido um papel importantíssimo no campo da saúde da mulher, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nEu queria lembrar que há quatro anos, mais de quatro anos atrás, teve uma audiência aqui, belíssima, em defesa da Casa de Parto, ou seja, das medidas de humanização de assistência ao parto, revertendo uma tentativa de boicote e fechamento da Casa de Parto do Município do Rio de Janeiro. Questão que, hoje, me parece, está plenamente revertida através do projeto da Rede Cegonha. Acho que essa reversão e essa mobilização que houve, no Rio de Janeiro, por conta da Casa de Parto foram fundamentais até para a gente ter a Casa de Parto oficializada, institucionalizada através do projeto Rede Cegonha. \r\n\r\nAcho que assim como os dados colocam, e a gente lamenta muito que a gente continue com a mesma estatística de vinte anos atrás: uma mulher morre a cada dois dias. Está certo, o sub-registro diminuiu, mas também a fecundidade das mulheres caiu. Nasce-se muito menos criança do que há vinte anos. Mas, mesmo assim, a gente continua falando: uma mulher morre a cada dois dias por causas ligadas a gravidez, parto, puerpério. Ou seja, a gente não consegue ter o impacto positivo sobre a saúde e sobre a vida das mulheres grávidas. Esse é um problema da maior gravidade, da maior seriedade, onde o problema que você colocava, Oscar, do sub-registro é um deles. O problema do mau atendimento é outro deles, das mulheres que não querem, e que ficam procurando, rodando, buscando onde elas podem ter um atendimento melhor. Ainda são poucas as mulheres que podem dizer: eu tenho um bom atendimento dentro da rede pública. Se a gente for procurar Baixada Fluminense, todo esse cinturão metropolitano que está sendo contemplado pela Rede Cegonha, esse é um quadro dramático. E a gente vê isso refletido, em última instância, acaba sendo refletido nesses números da mortalidade materna. Então, acho que é o momento que a gente tem que pensar quais são as ações? Como que nós vamos dar conta dessa atenção? Como vamos melhorar essa atenção para que de fato a gente consiga reduzir esses números? A gente chegar aqui e dizer, não, nós tivemos o que seria, conseguimos reduzir, não temos mais 182 óbitos. Acho que a gente tem que reduzir, pelo menos, 90% deles. Desse volume de óbitos. Não podemos continuar repetindo esses discursos. Acho que é o momento, Inês, acho importantíssimo o papel aqui desta Comissão de a gente ter este espaço, de poder pensar neste espaço, e pensar quais são os caminhos. \r\n\r\nAcho que existem alguns. A Rede Cegonha é uma proposta. Acho que estou participando, vindo de um projeto de capacitação nacional para a investigação do óbito materno, ou seja, seria um caminho para diminuir o sub-registro, de a gente ter um trabalho de melhor qualidade no registro dos dados, ter um sistema de informação mais confiável no que diz respeito aos óbitos maternos, infantis e fetais. Agora, acho que a gente tem uma gama de problemas que precisam ser enfrentados. Que, enquanto projeto de governo ele vem se traduzindo em termos de Rede Cegonha, mas eu acho que essa rede tem que se abrir, tem que ser discutida. Acho que a Comissão tem que se apropriar e ver como esse projeto vem sendo encaminhado para que, de fato, ele possa cumprir a sua missão que é de redução dos óbitos maternos e infantis.\r\n\r\nInês e quero reiterar aqui o agradecimento por este espaço, porque sem este espaço a gente não estaria discutindo mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro, neste ano. Obrigada, Inês.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu que agradeço a todos que estão nessa luta cotidiana. A gente faz aqui esta audiência pública, mas se não fossem vocês no dia-a-dia, se debruçando sobre isso, a gente também não teria dados suficientes. \r\n\r\nQuero agradecer a Deputada Graça Pereira, que me substituiu aqui e registrar a presença da Margarida Estela Mendes, do Conselho de Direitos da Mulher, de Campos; e da OAB de Campos, também. A Jurema Werneck, que é da ONG Crioula, do Conselho Nacional de Saúde; obrigada Jurema, eu estava com saudade, tinha tempo que eu não a via; Liliane Brum Ribeiro, representante do Ministério da Saúde, área técnica da saúde da mulher, também, já presente. \r\n\r\nBom, vamos ouvir o Dr. Thomaz Pinheiro, da área técnica da saúde da mulher.\r\n\r\nO SR THOMAZ PINHEIRO - Muito obrigado pelo convite, boa-tarde a todos e todas. \r\n\r\nParabéns à ALERJ, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, em particular, à Deputada Inês Pandeló, não por este momento apenas, mas pelo conjunto da obra em relação à defesa da saúde da mulher.\r\n\r\nPela primeira vez fui chamado de autoridade num evento, então, só fui autor quando defendi uma tese. Neste momento eu me sinto tendo uma nova experiência com relação a esse termo.\r\n\r\nEstou na coordenação da Comissão de Saúde da Mulher, na Secretaria de Saúde do Estado, há seis meses, tendo ainda um estágio com a Dra. Tisuko, que é a nossa referência maior nessa área, e o tenho tido o prazer de conviver com uma equipe muito importante, de muita qualidade, onde aqui estão a Marta, a Santinha - de quem sou chefe, mas ela é minha líder -, a Simone, que é uma fonte de conhecimento para a gente, muito importante. \r\n\r\nComo neófito tenho pouco a oferecer em termos de proposta. Como isso é uma audiência pública posso me dar ao papel de ouvir muito mais, sem querer tirar a responsabilidade que o cargo me impõe. Entendo que estamos num momento de confrontar a exclusão social, que é talvez o nosso maior problema, de fundo, e com todas as suas consequências nefastas. Um desafio talvez maior da nossa sociedade e é a obrigação talvez principal do Estado sensu lato, de todos os entes da Federação.\r\n\r\nEntendo que a mortalidade materna - e digo isso aqui de forma tranquila, porque sei que serei corrigido se falar muito errado - é um indicador muito mais do que de saúde da mulher, ou de saúde, é um indicador de desenvolvimento, como ressaltou a Dra. Maria Beatriz. Nesse sentido, ele resiste muito a cair como políticas focais, como se ele resistisse a dizer: -não, não vou me prestar a enganar a sociedade, não caio sozinho, só caio se for com os outros.\r\n\r\nNo entanto, cabe a nós da área fazer o máximo de esforço para que a gente contribua não só com a questão específica da saúde, mas com a melhoria da nossa convivência republicana, porque talvez a nossa resistência a ser republicanos, seja o fato, que está na raiz de agirmos sempre com exclusão e isso nos nossos comportamentos mais cotidianos. Muitas vezes a gente discursa muito bem sobre isso e, no cotidiano, a gente é excludente, esfacela equipes, enfim, a gente não consegue fazer o melhor para a população por não fazer o melhor para o que está perto também.Tenho que tentar dar uma resposta à pergunta incisiva da Dra. Beatriz. Neste momento, a ação mais direta de resposta ao lamentável caso, que não é isolado, é apenas o índice de uma questão muito grave, é a articulação de um programa, que vem do Governo Federal e que no Estado a gente, dado o máximo de esforço - e aqui tem uma representante do Ministério, que se eu mentir me corrija -, para diminuir os problemas que acontecem na assistência à mulher grávida, que é a chamada Rede Cegonha. \r\n\r\nA área eleita como prioridade é justamente a área da Metropolitana 1, onde se situa o Município de Duque de Caxias, a Baixada Fluminense inteira e o Município do Rio de Janeiro juntos. Primeiro, a Rede Cegonha tem como motivação principal a diminuição da mortalidade materna. No Rio de Janeiro, a área prioritária é a Metropolitana 1. E esse projeto traz novidades no sentido de, primeiro, articular redes. O Dr. Oscar Berro, que é uma pessoa muito vivida na gerência de Saúde no Rio de Janeiro, sabe o quanto é difícil e o quanto é caro fazer isso, e o quanto é necessário, porque o desperdício de se trabalhar isoladamente na Saúde é um desperdício muito grande. Não sei se há algo que pode ser feito, mas é um desperdício enorme de recursos variáveis. O primeiro recurso que é dilapidado é justamente o da honra, da vida e recursos financeiros. \r\n\r\nEntão, esse projeto vem com essa novidade que é contrato entre entes que estejam em redes: serviços, município e em rede hierarquizada de Saúde. Para que seja mais claro para todos, a novidade trazida na questão específica da assistência é que a mulher tem o direito de saber, quando entrar no pré-natal, qual é a maternidade em que vai ocorrer o parto. Segundo, que o acompanhante pode estar junto, e deve estar junto dela, em todos os momentos em que ela sofrer intervenções da equipe: internação, o parto em si, o puerpério, até ir pra casa. E a outra coisa é o tratamento digno, pessoal. É uma coisa difícil estabelecer indicador pra isso, mas acho uma questão muito importante a ser vista e a ser visto porque, no cotidiano, isso só a capacitação e educação continuada podem dar conta disso. É que, quando a paciente entra no serviço, e se ela entra em situação de urgência, de emergência, e o parto é uma situação sempre de urgência, de emergência, ela é também um ser dotado do seu direito de desejos - ela tem os desejos - e geralmente não é vista como uma pessoa dotada de desejos. Ela tem que se cingir a regras e a atitudes preestabelecidas dentro da unidade de Saúde. Ela ser vista como uma pessoa que pode ter desejo de ter, por exemplo, o parto na situação que lhe aprouver, no lugar que ela achar interessante, com as pessoas que quiser, isso é fundamental e essa é uma novidade que traz esse projeto também. \r\n\r\nEntão, por enquanto, eu queria ficar por aqui, sabendo que terei que responder a várias outras questões, mas dizer o seguinte: se o Estado tivesse sentimento, eu acho que nesse momento não estaria mais na condição de se indignar com relação a essa situação, e sim de ficar envergonhado. (palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar também a presença de Neide Marins, do Sindicato dos Advogados e de Sônia Correia, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. \r\n\r\nPasso a palavra agora a Dra. Liliane Brum Ribeiro, assessora técnica do Ministério da Saúde. \r\n\r\nA SRA. LILIANE BRUM RIBEIRO - Obrigada, Deputada. Obrigada pelo convite. \r\n\r\nTambém para o Ministério é um prazer muito grande estar aqui, nesse momento, discutindo de um modo mais amplo esse tema que, normalmente, é discutido nas salas fechadas ou com dados e não discutido de uma forma ampla com a sociedade como um todo. Acho que esse é um momento, particularmente, feliz que a gente pode assumir essa luta e esse empenho pelos direitos reprodutivos das mulheres de uma forma mais integrada. \r\n\r\nEu queria falar algumas coisas em relação à Rede Cegonha que vem sendo implementada no Brasil. O Estado do Rio de Janeiro é um dos estados que está mais avançado na implementação da rede. E dizer que a Rede Cegonha pretende.\r\n\r\nPara além do nome, como a Santinha já falou, o que ela traz é uma história toda de vários programas e de ações que vieram sendo desenvolvidos nesses últimos anos no Ministério. Inclusive, com o pacto da redução da mortalidade materna, que foi um dos pactos fundamentais feitos e integrados com um comitê muito grande que discutia as ações para a redução da mortalidade. A Rede Cegonha não é uma novidade, ela vem trazer todas essas ações e propô-las de uma forma organizada, digamos assim, para os estados e municípios. E ela tem como princípio algumas questões fundamentais. O primeiro princípio dela é a garantia dos direitos humanos. Então, a saúde sexual e a saúde reprodutiva das mulheres, na perspectiva dos direitos, é algo que a gente vem trabalhando muito com a implementação da Rede Cegonha.\r\n\r\nE a questão da equidade também. Porque o SUS trabalha com equidade, universalidade, integralidade, mas a gente sabe que, em relação à equidade, ainda temos que trabalhar muito para que ela, de fato, se efetive.\r\n\r\nE aí eu queria dizer que, realmente, como disse a Beatriz, é uma questão de qualidade da assistência, a questão das mortes, mas é sim também uma questão de equidade. Se a gente olhar para o caso Aline, que é um caso que se torna emblemático e paradigmático de tantas Alines que morrem no Rio de Janeiro, e no Brasil, quantas Alines morrem diariamente, e se a gente olha pros dados que foram apresentados pela Secretaria de Saúde em relação às mortes maternas, a gente vai ver que quatro vezes, que mulheres negras morrem quatro vezes mais do que mulheres brancas, então, tem uma questão de equidade sim. E algo que a Rede Cegonha vem trabalhando muito fortemente, então, quando a gente contratualiza com os estados e com os municípios a Rede Cegonha, a gente pactua também um plano de ação onde ações qualitativas vão ser monitoradas e vão ser avaliadas para que, efetivamente, a Rede Cegonha se torne uma mudança de modelo de atenção ao parto e nascimento. \r\n\r\nE a questão da integralidade e da atenção é algo que vem sendo discutido, por isso também que a questão da terceira causa de morte materna no Estado, que é a questão do aborto, vem sendo discutido muito no contexto da Rede Cegonha, com o plano de redução de danos ao aborto inseguro. Ou seja, as mulheres têm que ter acesso aos métodos contraceptivos, elas têm que ter acesso à contracepção de emergência. Pela cabeça dos próprios profissionais de saúde, como a gente tem visto, por uma questão de preconceito, de discriminação e por questões morais, muitas vezes o acesso à contracepção de emergência não é disponibilizado, ou seja, as mulheres e as adolescentes, principalmente, não têm acesso a esse método contraceptivo. \r\n\r\nA Rede Cegonha vem trazer uma série de elementos que vêm sendo discutidos com as gestões dos municípios e com a gestão estadual. Com isso também, com uma forte indução do modelo que se tem de educação junto aos profissionais de saúde. A gente vem conversando muito com o MEC para ver se muda um pouco esse modelo educacional que se tem, principalmente, as disciplinas que se tem nesses cursos e a forma de se entender a saúde da mulher nesses cursos. Então, vem sendo feito um diálogo bastante com o MEC.\r\n\r\nPara finalizar, só queria dizer que, hoje mesmo, eu estava numa agenda pela manhã, com a Tisuko, que é um EAD que a gente está realizando, o Ministério da Saúde, a área técnica de saúde da mulher, junto com a vigilância em saúde, que está lançando um EAD ,que vem há dois anos se construindo, que é para qualificar a vigilância do óbito. E, particularmente, qualificar os comitês. Porque justamente após essa portaria, de 2008, em que se reorganizou a estrutura toda da vigilância do óbito, muitos comitês no Brasil e não estou dizendo que é o caso do Rio de Janeiro, mas muitos comitês perderam um pouco o seu papel, não entenderam mais o seu papel e o seu lugar. E se a gente quer melhorar a assistência, os comitês são fundamentais no controle social e se fortalecendo no lugar que eles têm dentro da própria investigação. Então, o Rio de Janeiro também, está acontecendo aqui no Rio, vão ter 4500 vagas e a gente espera que aí seja uma outra ação também, o EAD seja uma outra ação de formação contínua dos profissionais para melhorar a questão da investigação. \r\n\r\nEntão, só para deixar aqui finalizando, o compromisso do Ministério da Saúde, da Saúde da Mulher. Acho que a Santinha falou do seminário que teve, falou muito bem desse seminário que teve em que ela foi uma das chefas do seminário, usando a palavra dela. Mas foi muito bom, acho que a gente construiu um plano de ação integrado, ali, era a sociedade civil, o governo, entidades todas, Febrasgo e outras entidades de classe lá, construindo um plano de ação conjunto, porque a gente sabe que só vai reduzir a morte materna se a gente melhorar a qualidade da atenção ao parto e nascimento. \r\n\r\nAcho que era isso, e dizer do compromisso do Ministério também com a redução da mortalidade materna, mas, mais do que isso, com a qualidade da atenção à saúde das mulheres no Brasil. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registrando aqui a Dra. Teresinha Cardoso, também sempre presente, do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio e membro do Comitê de Mortalidade Materna. \r\n\r\nBem, nós vamos passar a palavra para as pessoas que não estão consideradas como da Mesa, apesar de a gente ter uma Mesa com a participação de todos, que possam falar. Nós temos aí 20 minutos para essa abertura, para depois a gente voltar para a Mesa e fechar, porque 16h30 inicia a Sessão e o Oscar Berro precisa sair 16h. Ele pediu para fazer uma fala rápida e depois a gente passa para quem quiser falar.\r\n\r\nO SR. OSCAR BERRO - Primeiro, quero pedir desculpas pela essa inversão de pauta, mas eu tenho um compromisso às 16h que não posso adiar, porque é uma discussão numa rádio sobre o dia hoje, o Dia Mundial Antitabaco. Começa às 16horas, mas é aqui perto, é na Rua da Assembléia, 10.\r\n\r\nEu volto a lembrar, e eu acho que a Tisuko foi de uma felicidade muito grande, quando ela lembrou e pautou que nesta Comissão, três anos atrás, houve a discussão veemente sobre as casas de parto. Aí eu vou tratar da Casa de Parto Davi Capistrano, dois mil partos e dois óbitos. Então, a gente tinha que discutir isso. Por que não mais casas de parto? Aquilo foi uma vitória, foi uma vitória contra corporações, contra ligações outras que não o ser humano, a vida e a mulher. \r\n\r\nAí me incomoda sobremaneira quando a gente tem hoje no Correio Brasiliense: “apesar de as famílias do Brasil já terem mudado de cara e conceito, a lei que rege o planejamento familiar no país é de 1996 e só autoriza a esterilização em homens e mulheres acima de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos”, quer dizer, o homem ainda decide se a mulher pode ou não determinar se ela vai fazer a ligadura de trompas. Isso é uma aberração! Esse Estado tem que deixar claro que essa é uma decisão que pode ser pactuada, mas ela é única e exclusivamente da mulher. Então, essa é a primeira contradição que a gente ainda tem.\r\n\r\nPara mim, não é uma provocação, não é porque eu vou ter que sair. Para mim, é enojante que eu, como gestor - já fui gestor municipal, estadual e federal, hoje numa posição mais cômoda, do ponto de vista de gestor, mas preocupante como cidadão - tenha uma cota negativa. Alguém tem que responder, porque quatro vezes mais mulheres negras morrem nesse Estado do que mulheres não negras. O que está acontecendo? Isso foi pactuado por alguém? Foi decidido por alguém? A onde está a tal da responsabilidade sanitária? Que cada secretário estadual ou municipal ou representante federal venha no lugar apropriado e responda por que no seu município ou seu estado, estou falando na federação, tem tantos óbitos? E se o município A, B ou C tem óbitos em número maior que diga por que não mudou. \r\n\r\nSe ele tem que responder por que comprou tantas ambulâncias, ou comprou tantas alimentações, eu acho que era mais importante, às vezes não o faz porque é incompetente, porque é um ótimo cirurgião, é um ótimo enfermeiro, mas não entende nada de compras e o que lhe dão ele assina, não faz este ato por alguma rebeldia à legislação, faz por desconhecimento, ele não pode desconhecer que ele tem responsabilidade nos óbitos do seu município e quatro vezes mais este número, talvez estejamos no balanço do mundo nas piores colocações.\r\n\r\nEu brigo muito porque a gente faz parte do tal do Bric, todo mundo diz: Oh Gilberto, você faz parte do Bric e eu digo: Infelizmente fazemos parte do Bric, porque fazemos parte do Bric junto com a Índia, China, com a Rússia e o Brasil e é o único país que respeita patentes, respeita a lei trabalhista, vamos respeitar também as mulheres, porque essa é uma falha. Queria que alguém, nenhum de nós, mas alguém que seja gestor primeiro da sua pasta dissesse por que quatro vezes mais mulheres negras morrem, os dados que foram apresentados aqui, alguém tem que responder isso.\r\n\r\nAcho que temos um dever de casa muito grande de procurarmos os secretários municipais e os responsáveis pelos programas de mulher, para que respondam isso, eles têm que ter alguma resposta, não poderemos daqui a dez anos, vão perguntar: Quem eram as pessoas na comissão? Era fulano, sicrano e... nós seremos responsáveis por esta cota negativa e isso me entristece muito. Felizmente por um ponto, mas infelizmente por outro é que a imprensa não está aqui, se a imprensa coloca é primeira página no jornal, mais do que qualquer coisa é a primeira página no jornal porque são quatro vezes mais mulheres morrem no Rio de Janeiro de óbito materno do que das outras. Por quê?\r\n\r\nEntão, que eu a gente assuma responsabilidade ao fazê-lo, eu vou perguntar, questionar, mas alguém tem que responder e o secretário infelizmente que tenha vai ter como ponto negativo, ele não é o melhor secretário por isso, nem melhor prefeitura por isso, é a pior prefeitura por causa disso.\r\n\r\nAcho que a gente tem que ter isso como um ponto de luta.\r\n\r\nE o outro ponto que a gente não questionou, mas sabe que existe é incorporar a política nacional de combate à droga essa temática, porque boa parte das senhoras, das mulheres as drogas estão associadas.\r\n\r\nEu sei disso muito claramente porque dirigi a saúde de Duque de Caxias por quatro anos e no nosso segundo andar que tínhamos os ambulatórios que faziam atendimento de mulheres que vinham com história de aborto, mais da metade estavam associadas ao uso de drogas. Se estavam mais da metade é, por conseguinte os óbitos também estavam associados. Muito obrigado, quero Edir desculpas a vocês e obrigado pelo convite, quero te dar os parabéns como digna representante do parlamento do Estado do Rio de Janeiro, continue na luta e nos tenha sempre como parceiros nesta luta. Saravá a todos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada. Alguém do considerado plenário gostaria? Jurema Werneck? Só peço para podermos agilizar por conta do horário do plenário.\r\n\r\nA SRA JUREMA WERNECK - Obrigada Deputada Inês, é um prazer estar aqui, todo ano temos este encontro marcado pra se defrontar com um dos nossos piores pesadelos, mas ainda assim é uma satisfação ver que a gente não desiste.\r\n\r\nEu vou começar por onde o Oscar Berro terminou, mas, dizendo de outra forma. Primeiro, queiro dizer que parabenizo e fico muito contente em ver a indignação deste representante da gestão, como espero e acredito que é a indignação de outros representes da gestão porque, de fato, no Rio de Janeiro mulheres negras morrem mais no Rio de Janeiro. Está associado a quê se não ao racismo? Indignou o Oscar Berro como indigna a todos nós e indignou até as Nações Unidas saber que o Brasil vê o racismo correr frouxo no Sistema Único de Saúde; ver o racismo correr frouxo nas estatísticas de mortalidade de mulheres, de homens, de jovens e de crianças, de tudo, e não se faz nada.\r\n\r\nAcho que o fundamental que a gente precisa considerar, Deputada, é que a Assembleia Legislativa deve atuar de forma decisiva como sempre atuou, particularmente o seu mandato, e indagar por que quem tem responsabilidade de fazer não faz. Estou aqui olhando para a Eliana, representante do Ministério da Saúde, estou aqui olhando para toda a equipe da Secretaria Estadual de Saúde, na área da saúde e da Superintendência da Mulher. Não estou tratando de questões pessoais, estou tratando da responsabilidade que vocês têm.\r\n\r\nA gente já vem fazendo isso, não é, Martinha, já há uns bons cinco séculos. Por cinco séculos as mulheres negras lutam para ficarem vivas neste território. A gente tem feito a nossa parte e não tem nem reivindicado direito autoral. Mas, o que esse mandato poderia fazer, Deputada, nessas audiências, dizer que a obrigação de quem tem que responder tem que responder literalmente. Estou olhando para você, companheiro Thomaz; estou olhando para você, companheira Ângela, porque vocês têm que responder literalmente. Vocês não vieram aqui para fazer perguntas, vocês não vieram aqui para fazerem indagações e se angustiar junto com a gente - sim, é bom que vocês se angustiem e se indignem. A gente está falando de responsabilidade. O Estado não tem sentimento, mas tem obrigação. Não é possível que a cada ano que a gente vem à audiência pública em que o Governo do Estado está presente e a representação do Governo do Estado tem perguntas e considerações, e não tem respostas específicas sequer à pergunta da Bia Galli, de como é que está Belford Roxo, onde a Aline morreu injustamente; onde Aline morreu porque o racismo em Belford Roxo, como aqui na cidade do Rio de Janeiro, pode agir livremente, pode definir quem vive e quem morre.\r\n\r\nO Brasil foi condenado. Hoje, parece que o Ministério das Relações Exteriores, mais uma vez no Brasil para ver se o Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpre uma determinação das Nações Unidas, de indenizar a família de Aline, de indenizar a sociedade do Rio de Janeiro, e o Governo do Estado ainda não tem uma resposta. Mais uma vez o Governo do Estado não tem uma resposta de uma obrigação. Qual a obrigação? Garantir o nosso direito à vida, garantir o nosso direito à saúde, garantir o nosso direito ao parto, ao puerpério sem morte, ao abortamento sem morte, sem sofrimento, e garantir à família de Aline uma reparação mínima - 80 mil reais é uma reparação mínima! Garantir pelo menos isso.\r\n\r\nNem isso o Governo do Estado está fazendo. Então, a gente precisa, Deputada, eu sei que a senhora já faz isso, mas eu reitero que a senhora tem toda razão de fazer isso, de ser mais incisiva porque o Governo do Estado tem a obrigação de dar respostas literais e imediatas e não numa audiência particular, mas todo dia, a cada dia, porque cada uma de nós, mulheres negras, neste Estado temos o direito de reivindicar deles que cumpram a sua obrigação.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nHá várias pessoas aqui da Mesa querendo voltar a falar, mas eu estava querendo, primeiro, se a gente pudesse ouvir e, depois, a gente retorna. Pode ser?\r\n\r\nAdriane está aqui, mas não faz parte da Mesa. Então, pode falar.\r\n\r\nA SRA. ADRIANE VALLE MOTTA - Quero parabenizar. É a primeira que estou trabalhando aqui, trabalhando não, participando de uma audiência sobre a morte materna. Já fui do Conselho de Saúde e, por incrível que pareça, agora na última Conferência Nacional de Transparência e Controle Social em que fui delegada pelo Estado do Rio, um dos fatores que foi defendido pelo Rio de Janeiro, na Moção em que nós trabalhamos bastante para conseguir assinaturas, fez referência também à morte materna porque o índice no Estado do Rio está exacerbado.\r\n\r\nEntão, estava-se falando de vários lugares do Estado do Rio de Janeiro que em vez de aumentar, ampliar o atendimento da mulher, está sendo reduzido. Inclusive comentou-se sobre o Iaserj também. Aí saiu esse assunto e a morte materna foi discutida em vários grupos de trabalho.\r\n\r\nA Moção foi aprovada e Cris ficou com vergonha. Eu era a única representante de Campos em todo Estado do Rio, mas acontece que sou Estado do Rio, e o índice, todo mundo estava falando que está além do índice nacional. Nós estamos, assim, com um índice muito grande.\r\n\r\nEntão, dentro do controle se falou das verbas. Existem os recursos, mas os recursos não são empregados para dar atenção à mulher, a devida atenção à mulher como foi falado aqui da falta de respeito no atendimento. As mulheres estão morrendo, e nos postos não têm um atendimento. A mulher vai uma vez, vai três, só consegue fazer às vezes o pré-natal já no terceiro ou no quarto mês de gravidez. Aí, chama a mulher de negligente apesar de o Governo Federal colocar sobre as mulheres receberem até um suporte a fim de evitarem a morte materna. Quem está grávida agora pelo Programa Bolsa Família tem direito a receber 50 reais se ela for começar o pré-natal antes do terceiro mês. Só que o posto de saúde não garante isso, os municípios não se inscreveram na maioria das vezes para que essa mulher tenha esse suporte ou recurso. Então, resultado, não é culpa da mulher às vezes; a culpa é da gestão, como foi falado aqui, e eu acho que tem de haver uma mudança. Eu só queria registrar, foi um assunto muito discutido lá e o Rio de Janeiro foi colocado como desatento na proteção à mulher. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito bem. Adriana.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA - Bom, eu queria aproveitar a oportunidade para voltar à questão do caso Aline que a Dra. Beatriz trouxe aqui e a Jurema também comentou. Acho que é muito oportuno e importante citar esse caso. Aline era uma mulher jovem, negra, da Baixada Fluminense. E o Brasil foi condenado, pois foram várias as recomendações feitas pelo Comitê Cedaw e é importante dizer que essas recomendações foram feitas ao estado brasileiro mais notadamente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Algumas recomendações são dirigidas diretamente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Saúde em particular, mas também a outros setores que compõem o Governo do Estado como a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nE, aqui no Estado, têm-se reunido gestores e representantes de Secretarias, tanto do Governo do Estado quanto de Ministérios, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racional sob o comando da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que é o organismo que tem coordenado essas reuniões que produzem os relatórios de resposta ao Comitê Cedaw. Esses relatórios já foram produzidos e entregues em mais de uma vez. Agora recentemente, no início do ano, foi feito um relatório em janeiro. Foi feita a resposta, a última resposta do estado brasileiro foi feita em janeiro. E algumas ações já estão em curso, obedecendo às recomendações desse Comitê. O próprio curso de EAD que já está há algum tempo sendo feito, ele é considerado uma das respostas importantes, e o próprio projeto da Rede Cegonha. \r\n\r\nEu estou aqui falando dessas questões de saúde embora eu não seja da saúde, mas a Dra. Liliane acompanha essas reuniões de resposta ao caso Aline, e outros companheiros da saúde acompanham também. A Dra. Mônica dá atenção básica, a que faz o acompanhamento. E essas ações elas já estão sendo feitas pensando nessas respostas às recomendações do Comitê. \r\n\r\nE agora, já na semana que vem, início de junho, teremos mais uma reunião no dia 4 de junho dos organismos do Governo do Estado e essas instituições do Governo Federal para seguirmos acompanhando quais são as recomendações que já estão sendo atendidas, quais aquelas que ainda não começaram a ser atendidas, e quanto por cento dessas recomendações estão ou não estão sendo atendidas porque são várias, são mais de 10 recomendações, não é isso, Dra. Beatriz? Mas aí tem umas que são divididas em letra a, b, c, dá uma grande quantidade de ações. \r\n\r\nO que eu acho que peca bastante é que, tanto o caso quanto as recomendações, quanto às respostas não estão sendo bem visibilizadas. Então, às vezes a sociedade civil não tem acesso que está sendo feito de resposta. Nós sentimos um pouco pela fala da Dra. Beatriz, pela fala da Jurema e de outras pessoas, como a Sônia Correia que está aqui balançando a cabeça, as pessoas não estão conseguindo acompanhar o que vem sendo feito ou como está sendo conduzido. Até a questão da reparação financeira, concordo plenamente, é uma reparação quase que simbólica, mas que está caminhando. Em que pé está? As pessoas não estão conseguindo ter essas informações. \r\n\r\nTalvez fosse o caso, como Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, solicitar que esses relatórios pudessem também vir para a Alerj e serem publicizados. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu gostaria de saber quem é responsável, quem tem isso em mãos no Governo do Estado.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA - A Procuradoria Geral do Estado. É quem fica com o processo, porque tem um processo de reparação e esse processo fica com a Procuradoria. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Então, já está definido que a comissão vai solicitar informações, o inteiro teor do processo, e quais são as medidas que já foram tomadas. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA - Aí eu passo para a senhora os contatos dentro da Procuradoria para ter acesso aos documentos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nNós temos três pessoas inscritas e depois a gente retorna à Mesa, pode ser? Porque eu estava seguindo aquele relógio, mas ele resolveu parar. Já são 16h05.\r\n\r\nMargarida. \r\n\r\nA SRA. MARGARIDA - Boa-tarde a todos e a todas. Trago o abraço da OAB de Campos, do Instituto de Direito de Família também, através da Berenice Dias. Mandou um abraço para a Deputada Inês Pandeló. Também o Dr. Felipe Stephan, da OAB/Campos manda também um grande abraço para a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nCabe a mim parabenizar a Deputada Inês Pandeló, que faz um trabalho muito bonito, em leque, e esse trabalho é um trabalho muito difícil, no Brasil todo. Essa persistência da Deputada é uma coisa incrível, porque ela persiste no trabalho, e praticamente pode-se dizer que é uma pessoa solitária para continuar. Esse dia 28 é o dia que ela mais lembra, mais marca, registra mais o trabalho para ver se as pessoas acordam. Nos municípios, em todas as instituições de saúde eles não fazem, não lembram sequer do dia, nem para fazer agenda. Nem sabem o que é. Então, é algo muito sério. A gente tem que realmente parabenizar a Deputada, incentivá-la, porque ela realmente continua, teimosamente persistindo para que não morra esse trabalho. E a questão da visualização do Estado do Rio de Janeiro é por que o Estado do Rio de Janeiro é muito visado, mas vai olhar no Brasil todo, no Norte e no Nordeste, a mortandade de mulheres é imensa, inclusive em relação a abortos clandestinos. \r\n\r\nA gente, por exemplo, não tem uma pesquisa para mostrar que o Rio de Janeiro é o que está. Apresentem-me uma pesquisa, algo científico, porque aí é onde a gente vai aceitar que o Estado do Rio de Janeiro que está em situação pior. Não. Sempre se olha o Estado do Rio que o Estado do Rio de Janeiro sempre é pioneiro em tudo, começa tudo, é que abre mais leques de trabalho, então o Estado do Rio de Janeiro sempre fica, principalmente a cidade do Rio de Janeiro fica visualizada. \r\n\r\nCabe só agradecer muito à Deputada, que continua a persistir nesse trabalho, e se possível que abra nichos em cada município do Estado para ver se nesses nichos existem esses trabalhos com persistência. \r\n\r\nInclusive, em Campos, até pouco tempo, essa data não era esquecida, mas por quê? Porque a gente abria um trabalho e sempre a Deputada Inês Pandeló estava presente, sempre. Se ela não tivesse na data ela estava um dia antes ou um dia depois. Lembro-me bem, Deputada, que teve uma data dessa que V. Exa. prorrogou um trabalho seu aqui para poder participar desse trabalho. Eu jamais esqueço das coisas. Estou ficando com idade, mas minha memória está muito boa. Lembro-me muito bem.\r\n\r\nSugiro que a sua presença não seja assim nos trabalhos que possam haver lá, que possa haver representações nesses municípios para poder esses trabalhos perdurarem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok. Obrigada, Margarida. \r\n\r\nPassamos a palavra, por favor, você se apresenta?\r\n\r\nA SRA. SÔNIA CORREA - Boa tarde! Eu sou Sônia Correa. Sou pesquisadora associada da ABIA, também sou membro colaborador da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-Rio, além de outras coisas. Quero parabenizar a Inês por esta iniciativa, já lembrada por tantas pessoas aqui que é uma data marcada a cada ano para a gente lembrar mais uma vez da tragédia da morte materna no país e no Rio de Janeiro, em especial, com seu padrão de desigualdade, de racismo, que foi mencionado pela Jurema. Mas, sobretudo, queria dizer que eu faço parte de um pequeno grupo de trabalho que acompanha o caso Aline desde o seu primeiro momento. Em 2002, na noite que Aline foi removida da Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu. \r\n\r\nTemos, algumas de nós, acompanhado, ao longo dos anos, são 10 anos, a resposta do Estado Brasileiro à interpelação do Comitê Cedaw em relação ao caso. Quero dizer que, como cidadã brasileira, feminista, defensora dos direitos da mulher, é lamentável e insatisfatória a qualidade da resposta do Estado Brasileiro ao caso.\r\n\r\nDesde a sua primeira resposta jurídica, de 2008, que foi a forma de como o Estado respondeu juridicamente ao comitê, é inaceitável, a meu ver, que o Estado Brasileiro responda ao comitê que há uma diferença entre o direito à saúde como direito ao bem estar, a viver livre de doença e direito à assistência e saúde. A argumentação jurídica do Estado Brasileiro dissocia o direito constitucional à saúde em termos de direito à assistência. Serviços não é direito à saúde. Eu acho isso lamentável. \r\n\r\nTenho acompanhado, Adriana, a resposta imediata. O relatório que o Brasil apresentou como primeira resposta ao caso Aline, em fevereiro, e eu lamento muito dizer: ele é um arrazoado de políticas que vêm sendo realizadas desde 2002 sem nenhuma definição de prioridade, sem nenhuma definição clara de que medidas vão ser tomadas para que de fato a morte materna seja reduzida no país.\r\n\r\nAlém disso, há uma demanda de que o Estado Brasileiro faça reparações simbólicas, além da indenização financeira, que não são tão difíceis de serem realizadas. Trata-se de uma nota pública em um jornal de grande circulação, onde o Estado Brasileiro vai pedir desculpas publicamente à família Silva Pimentel, e de publicação do texto do Comitê Cedaw em todos os sites governamentais relevantes. Não me parece que essas medidas sejam medidas difíceis. \r\n\r\nEntretanto, lamentavelmente, passados quase um ano da condenação pelo Comitê Cedaw, essas medidas, relativamente simples, não foram ainda tomadas. Eu acho que a gente tem que ser muito transparente com relação a isso. Nós temos que cobrar do Estado Brasileiro, do Governo Federal, que essas medidas sejam mais transparentes, tomadas mais efetivamente e com uma definição clara de prioridade. Especialmente no caso do Estado do Rio de Janeiro, eu acho que era importante que a Secretaria de Estado de Saúde não apenas definisse um programa geral de resposta à morte materna, mas que pudéssemos dar pari passu, se possível sistematicamente, que medidas como: prioridade 1, prioridade 2, prioridade 3, prioridade 4.. Como dizia o Betinho, mais que 5 já não é prioridade. E que a gente pudesse de fato acompanhar isso para que a tragédia de morte materna no Brasil seja de fato erradicada nos próximos 10 anos, se possível, porque nós estamos há mais de 20 anos nessa batalha.\r\n\r\nEntão, eu queria dizer que é muito importante essa Sessão e que é muito importante que a Assembleia Legislativa cobre do Estado do Rio de Janeiro as medidas de resposta fundamentais e concretas em relação ao caso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu penso que nós vamos pedir esse material e eu penso que esse ponto pode ser alvo de uma audiência pública específica, não é? Porque tem um caso e a partir desse caso pode ser exemplar para outras situações. Então, a gente debate o geral, mas esse caso eu acho que a gente precisa levar a fundo. Então, vamos depois chegar e depois a gente marca.\r\n\r\nEntão, Cecília, a última inscrita, para passarmos à Mesa. \r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Boa-tarde a todas e todos. Também parabenizar a Inês. Eu tenho acompanhado essas audiências há muitos anos e todo o esforço da Inês de trazer essa pauta.\r\n\r\nQuando a Jurema está falando, que olhou para a Ângela e para o Dr. Thomaz, eu também me senti olhada. Porque até dois meses atrás era eu a superintendente de direitos da mulher. E nesse sentido, eu agradeço a Adriana porque ela trouxe a participação da superintendência nessa discussão, do caso Aline, e das reparações. E eu até eu sair da superintendência eu estava junto com ela nessas reuniões. E aí você agora deu uma atualizada. \r\n\r\nSó complementando o que a Adriana falou e um pouco respondendo à Sônia, a gente, numa das reuniões, um pouco antes da Conferência Estadual de Direitos da Mulher, nós ficamos muito empolgadas com a ideia da reparação simbólica, de um pedido de desculpas à família da Aline, na abertura da conferência estadual, já que isso foi aqui no Rio. E também tentamos que isso feito pela Presidenta Dilma na conferência nacional, mas por diversos motivos isso não aconteceu. E aqui no Estado do Rio, a Ângela Freitas, que era uma das pessoas que era da comissão organizadora da conferência e que faz parte desse grupo que acompanhou o caso Aline, ela no começo se empolgou muito e depois, pelo que me parece, discutiu com esse grupo e foi - exatamente - foi considerado que, eu até entendi, que isso poderia soar um pouco como abafar o caso, tapar um buraco. E a reparação financeira, que já não é grandes coisas, ficar em segundo plano. Então, assim, só para mostrar que a gente tem um interesse, enquanto superintendente, e eu agora meio sociedade civil, não sei direito o que eu sou, mas continuo tendo um interesse grande, principalmente nesse caso, porque eu acho que embora ele represente várias mulheres negras e jovens que morrem, ele é realmente emblemático, um caso muito importante. E através da resposta do Estado brasileiro, se for uma resposta à altura, realmente a gente pode melhorar a situação da mortalidade materna no nosso país. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu quero dizer o seguinte, que em outras audiências passadas foi constatado que eram necessários construção de maternidade de baixo risco, porque a falta desses espaços levava ao alto risco. E na ocasião foi anunciado quatro maternidades em processo de construção. Seria Mesquita, Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti. Eu gostaria de saber, quem for falar, quem tem notícia de como está esse processo. \r\n\r\nE gostaria que falassem um pouco também sobre a permanência e a função dos conselhos, dos comitês municipais de investigação de óbito materno. Que, por exemplo, na minha cidade, na cidade onde resido, o comitê é chamado só quando morre uma mulher grávida, depois do parto, que morreu, chama lá, anuncia e fala: “Olha, essa mulher morreu nessa situação.” Mas o comitê não trabalha para investigar. O comitê não se reúne periodicamente para saber como é que vai a situação do pré-natal, como é que está sendo, as mulheres estão sendo atendidas, estão sendo bem atendidas etc. E, talvez, nesse caminho que a gente teria que trabalhar um pouco mais naquilo que o Oscar Berro colocou. De como a gente pode estruturar melhor e fazer, de repente, uma notificação anterior à morte em casos em que já mostra risco daquela mulher. E cobrar mais o funcionamento desses comitês. Se não vai ficar o tempo todo chegando notificação atrasada e simplesmente a notificação. Então eu gostaria que falassem ou pouco sobre isso, vou passar a palavra para a Maria Beatriz.\r\n\r\nA SRA. MARIA BEATRIZ - Eu queria solicitar às autoridades responsáveis que colocassem uma prioridade dentre todas as ações necessárias para cumprir com as recomendações do Comitê Cedaw, o pagamento à família, a família hoje tem uma situação de penúria, tem uma situação financeira muito difícil inclusive esse grupo que foi criado para acompanhar o caso também foi criada uma rede de apoio com ajuda financeira mensal para a família poder ter condição de sobrevivência mínima, então para a família hoje ter acesso a essa indenização é uma questão de sobrevivência mesmo. Eu faço um apelo para que isso seja uma prioridade dos governos federal, estadual e municipal e que todos os problemas administrativos que envolvam isso sejam resolvidos da melhor forma possível, o mais rápido possível para que isso seja de fato efetivado. E eu queria também dizer que acho importante, pena que não tenha aqui nenhum representante do Ministério Público, eu acho que hoje trabalhar com a questão da mortalidade materna é também sensibilizar o Ministério Público porque as ações civis públicas são para isso. Se existe um lugar, uma maternidade onde as mulheres estão morrendo, onde tem um racismo institucional, onde se comprova de fato que existe negligência na assistência isso deve ser objeto de representação no Ministério Público. \r\n\r\nEntão, se hoje aquela Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória continua exatamente na mesma situação que há dez anos isso é uma questão muito séria de responsabilidade que deve ser apurada e eu acho que o Poder Legislativo pode ajudar a sensibilizar o Ministério Público para esse papel de proteção dos direitos difusos, do direito à Saúde. Esses lugares têm que ser monitorados e fechados porque ali as mulheres estão morrendo e é uma responsabilidade muito grande do poder público se omitir e deixar que a situação persista e continue dessa forma. \r\n\r\nA Aline morreu porque ela não teve uma transfusão de sangue a tempo, ela não teve acesso a um transporte, ela não teve acesso a um diagnóstico oportuno, ela não teve acesso à qualidade da atenção, a profissionais capacitados, qualificados. Então são várias falhas e quem está monitorando essa qualidade de assistência? Precisamos melhorar esses mecanismos de supervisão e monitoramento da qualidade da assistência, os comitês podem ter um papel importante nessa questão e devem ter um papel importante não só de estudo dos casos e das causas epidemiológicas e do registro, mas também de detectar quais são essas falhas e irem ao local e realizar palestras e conversar com os profissionais envolvidos para que esses casos não se repitam e continuar monitorando para ver se fato naquela Casa de Saúde esses casos são reincidentes ou não porque senão a gente não vai conseguir avançar, se a gente não avançar nesses mecanismos de monitoramento a gente não vai conseguir avançar para de fato reduzir a mortalidade materna no Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Passo a palavra para a Ângela Fontes, para suas considerações finais.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FONTES - Já foi dito aqui a importância dessa audiência no sentido de que a gente trabalha, não adianta mais a gente falar mais o que já foi dito, eu havia pedido a Adriana que desse um pouco da informação sobre a questão do caso Aline porque realmente eu não tinha essa informação, não vivenciei isso até agora. A Cecília foi bastante clara, tem dois meses que eu estou nessa superintendência, mas isso não significa que eu não tenha conhecimento anterior de como as coisas, não especificamente do governo mas enquanto sociedade civil a gente sabe dessas coisas que acontecem. E no sentido do que a Jurema coloca, assim como a Sônia também, o que nós precisamos ter de fato e, aí, a Dra. Beatriz coloca também, todos aqui falamos isso. Nós precisamos ter uma efetivação da política. E aí o que é? A gente sabe o que é, todos nós sabemos o que se tem que fazer, nós sabemos quais são as ações que tem que ser tomadas. A efetivação, o fazer é que de fato a gente fica, em alguns momentos, tolhida. Todas sabemos o que tem que ser feito. Não estamos maquiando nada. Sabemos quais são as atividades a serem feitas; sabemos da questão da prevenção. Porque quando eu tenho um sistema de monitoramento efetivo, eu estou prevenindo situações, estou atuando no sentido de não permitir que aqui, no caso, as mortes aconteçam ou outras situações aconteçam. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente precisa ter uma visão - eu, pelo menos tenho uma visão - de chegar ao fazer, entende? E aí, qual é o caminho que estou seguindo. É claro que temos infinitas situações que nos impedem de chegar a fazer e todas nós aqui sabemos isso. Então, a vontade de chegar, de executar e de levar adiante - é o que foi dito aqui, no sentido de você estar controlando e chegando a uma diminuição dessas mortes maternas é o que se deve ter. \r\n\r\nNo caso da Superintendência das Mulheres, o que nós podemos estar fazendo é acompanhando, de forma mais efetiva, e colocando - como foi dito agora, nessa próxima reunião do dia 04 - como uma prioridade. É a primeira que eu estou indo junto com a Adriana e temos que colocar como “prioridade-prioridade” - prioridade um, porque Betinho tinha toda razão: mais que três, quatro, não é mais prioridade. Já passou a ser ação, ação, ação.\r\n\r\nMas, é colocar o acesso à indenização. Então, vamos lutar para que isso esteja no âmbito daquela coisa e ser um resultado dessa reunião. É o que eu acho que a gente pode estar efetivando. Eu sou economista, então na minha cabeça ou eu faço as coisas ou as coisas acontecem, entendem? Eu tenho que chegar no ponto. \r\n\r\nEu sei que nós todas pensamos - desculpem, eu estou falando muito - nós todas temos nossa consciência social; nós todas pensamos, no máximo, naquilo que nós queremos, no que vamos lutar por. E é isso que a gente tem feito a vida toda. Mas eu preciso ter minha prioridade, chegar naquele lugar, senão, eu não vou chegar em lugar nenhum. \r\n\r\nO Plano Estadual das Mulheres, nós temos que ter as prioridades definidas e chegar e ter o controle da sociedade, porque senão tiver - como estamos tendo aqui agora - não chegamos a lugar nenhum, independente de estarmos ou não no Governo neste momento. \r\n\r\nO controle da sociedade é que faz com que a gente chegue, efetivamente, em algum ponto. Muito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok. Santinha?\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTO - Criança, acho que a gente está terminando num ponto que está nos sufocando. Discutir a mortalidade materna aqui. Na minha fala fui muito enfática na minha questão e a gente chega assim: E para onde nós vamos agora, com as “Alines” acontecendo a todo momento no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEu fico pensando o seguinte: conversando com companheiros deste e de outros estados - com organizações no nível nacional, eu integro a Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos e muita coisa está sendo encaminhada, Adriana. Isso aí está claro. \r\n\r\nAgora, algumas coisas, assim, do concreto, não nos deixam felizes. Uma delas é o seguinte: o estado vai dar 80 mil reais para a família da Aline. É bom? Alguns diriam: “É legal”, mas isso não resolve, neguinha! Certo? O estado pode dar uma casa para a Aline, o estado pode dar um dinheiro a mais, estão trabalhando coisas que eu não discuti, certo? A gente só sabe assim: 80 mil nos incomodam.\r\n\r\nO que a gente poderia sair daqui, se é possível, e dizer a este estado brasileiro; esse estado do Rio de Janeiro? Como é que a gente pode trabalhar essa questão de outra forma? Esses 80 mil nos incomodam. É muito pouco! A família dela tem Bolsa Família? Não sei! Nós temos que tirar uma outra posição ou nós temos que dar uma posição, uma resposta. 80 mil me deixam muito mal, entendem? Isso é uma coisa, teria mais duas coisinhas para terminar.\r\n\r\nSegunda coisa é que, aqui, quase todas as falas mostraram esse distanciamento do gineco-obstetra junto a essa mulher que ele está atendendo. Nós temos pessoas representativas desse passo, importantes, mas a grande maioria tem um distanciamento. Terezinha, de forma bonita, ligou não sei para quem tarará, ela integra a direção da Sgorj, a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro. Agoniada, ela. Então, Terezinha está lá, na direção. Nós temos no Estado do Rio de Janeiro mais ou menos 5.500 gineco-obstetras. Como é que a gente faz daqui a um ano, ou até antes, tu faz alguns momentos de discussão, trazer a Sgorj para cá, cobrar desse gineco-obstetra, certo? Eles é que estão atendendo nossa mulher, que estão nos atendendo, e há um distanciamento, médicos para lá, povo organizado para cá.\r\n\r\nEu queria ver a Sgorj aqui, a direção da Sgorj discutindo conosco, Eu acho que você tem o poder de poder chamar e a gente vem aqui conversar e discutir. \r\n\r\nE a última coisinha que eu quero colocar é que, como a Ângela disse, a gente tem um trabalho do controle social da mulher, a gente que estar aqui atenta, a gente tem que estar reproduzindo o 28 de maio, e em datas nossas que estão aí e a gente vai para a rua grita e berra.\r\n\r\nUma outra coisa certa que a gente quer fazer e foi até compromissado nesse evento que nós realizamos, no ano que vem, 2013, nós realizarmos a segunda conferência nacional da saúde da mulher. Nós tivemos uma só, em 1986. Então, de 1986 para 2012, sei lá quanto tempo, vinte e seis anos. Então, há vinte e seis anos nós não temos um espaço nosso para juntar três, quatro mulheres desse Brasil todo e discutir nossa saúde, e discutir nossas Alines, estão lá em Bacabal, no Maranhão, onde eu nasci, e está aqui no Rio de Janeiro. Então, eu acho que é uma briga. Eu queria tirar isso aí, neguinha, como uma coisa assim, para a gente brigar nos espaços para que isso aí aconteça. Eu quero brigar por uma resposta outra da Aline e quero a Sgorj discutindo aqui conosco como pode encaminhar esse processo.\r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - De nada.\r\n\r\nPassamos, então, para Dra. Tisuko.\r\n\r\nA DRA. TISUKO SHIRAWA - Inês, eu acho esse espaço, essa discussão, eu acho que o caso da Aline é um caso emblemático, o foco, no caso Aline eu acho que reproduz o problema que a gente tem visto caso a caso, que a gente tem discutido no comitê.\r\n\r\nAgora, eu acho que a gente está vivendo um momento em que a gente espera que, efetivamente, essas mudanças aconteçam, com os projetos de governo, hoje, e principalmente, a expectativa de que as políticas fiquem, os governos passam, mas que as políticas fiquem, que a gente possa dar continuidade, que as coisas tenham continuidade, que a gente sente que há interrupções, há soluções de continuidade em processo que, talvez, a gente pudesse estar mais adiante se não tivesse havido tanta interrupção. A gente espera que esse processo que está se abrindo a partir de agora, com Rede Cegonha, trazendo esperança de mudança, que elas possam ter continuidade, que a gente sabe que essas transformações não acontecem da noite para o dia, ou num governo, mas tem que atravessar alguns anos para que a gente possa conseguir ter uma estrutura mais efetiva e transformar a atenção à saúde materna e infantil.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Tisuko.\r\n\r\nPassamos, então, Dr. Thomaz.\r\n\r\nO SR. THOMAZ PINHEIRO - Muito obrigado pela oportunidade, deputada Inês Pandeló. Queria curar uma omissão minha, pelo nervosismo da estreia, por não ter dito que a Drª Mônica Almeida, superintendente de atenção básica lamentou não estar aqui, hoje. Ela que teria algumas respostas que nós também não podemos dar pela vivência dela e pela expertise na área de atenção básica como um todo. \r\n\r\nQuero agradecer a todos que se referiram às situações de saúde da mulher nos seus aspectos específicos também. Ao Dr. Oscar Berro, que não está mais aqui, que deu uma contribuição importante de quem já foi gestor e hoje está em outro local com olhar diferente, uma emoção diferente. Parece que a emoção aumenta depois que a gente sai da situação que é de execução. Estou aqui para tentar responder questões bem práticas. Tentar me comprometer a no próximo ano estando entre vós, ainda, mostrar dados de evolução das questões que foram colocadas, hoje, como problemas. \r\n\r\nTalvez não tenha ficado claro que as respostas em meu nível de governabilidade, posso dizer que está sendo feito, que é o empenho da área de atenção à saúde da mulher da Secretaria em articular, de forma efetiva, a rede de atenção às grávidas na Baixada Fluminense. \r\n\r\nUma informação importante, que você também demandou, com relação à abertura de uma maternidade em Mesquita. A sua abertura está agendada para final de junho com oitenta e oito leitos de baixo risco. Enfatizar, através de uma resposta, a criação de centro de parto normal via Rede Cegonha. Na Metropolitana I serão cinco já definidas. A casa de parto cumpre um papel importante não só aumento de leitos, vocês sabem: é uma mudança de modelo de atenção colocando profissionais novos. Espera-se, como foi colocado pelo Dr. Oscar Berro, que as melhorias sejam iguais às observadas nas experiências que aconteceram na casa de parto aqui. \r\n\r\nUma outra questão importante é a criação, também via Rede Cegonha, e que é uma resposta também ao caso Aline, de forma indireta (quando ouço falar em Aline, ouço falar em todas as Marias, todas as pessoas, hoje está acontecendo casos Aline, infelizmente), que é a criação da Casa de Gestante e Puérpera, que não é hospital, mas fica próxima sempre de uma maternidade, no máximo a 500 m. A grávida com problemas, mas não é situação de parto, poderá ficar antes do parto ou depois do parto. Às vezes, a mulher com hipertensão que tem dificuldade de chegar à maternidade, que está nos últimos dias, então, ficará ao lado da maternidade. Depois, se tiver um bebê prematuro ao invés de ficar longe da maternidade ocupando o leito de outra grávida ficará nessa casa ao lado da maternidade. Acho que essa é uma grande resposta também a problemas graves que acontecem com nossas grávidas. \r\n\r\nNão posso dizer muita coisa, mesmo. Também não me sinto incomodado de fazer perguntas, porque eu não ocupo um lugar que é meu. O lugar é do público. Tenho que dar respostas. Tenho que saber o que o público quer. É claro que existem espaços organizados que o público se manifesta. Será que é suficiente isso? Não sei. Neste momento, a gente está criando uma resposta a essa questão da discriminação, que é o Comitê de Saúde à População Negra. Eu, felizmente, faço parte desse esforço de criação desse comitê para, justamente, tentar dar respostas mais efetivas a essa questão. \r\n\r\nPerguntar por que acontece? É mentira se eu disser, ou qualquer um aqui, porque acontece, porque são olhares diferentes. Estou, no momento, numa situação que tenho que saber que o meu olhar é condicionado por essa posição de homem, de tal etnia, de tal situação profissional. É desse lugar que posso dar essa resposta. A resposta tem que ser coletiva. Então, acho que criar espaços coletivos para isso é importante.\r\n\r\nOutra questão que a gente não se debruça muito, porque talvez seja difícil operacionalizar, é que nas maternidades se a população não tiver um acesso de alguma forma efetivo à gestão das maternidades, ao seu cotidiano não modificamos adequadamente. Nós, profissionais, somos enviesados. Temos que admitir isso. O cotidiano nos enviesa mais ainda. Então, podemos discursar, mas a prática nem sempre é aquela que o usuário pode dizer: “oh, está errado.” Ele sabe. Tenho impressão de que essa pode ser uma agenda importante para nós todos como militantes da causa social com relação a isso. \r\n\r\nAcho que me esqueci de várias coisas. Desculpem-me por isso. Muito obrigado (palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo aqui à última pessoa da Mesa, Drª Liliane Brum Ribeiro.\r\n\r\nA SRA. LILIANE BRUM RIBEIRO - Muito rapidamente. Só para continuar o que o Dr. Thomaz falou. \r\n\r\nExistem dois compromissos que a rede cegonha ou que o plano que o grupo condutor estadual faz para implementação da rede cegonhas. Estão sendo muito bem pactuadas com a gestão dos municípios. Uma delas é a obrigatoriedade do acolhimento da gestante com classificação de risco, ou seja, já identificar lá na primeira consulta, ou durante o processo do pré-natal, quem é uma gestante com risco. \r\n\r\nA segunda questão é a obrigatoriedade - temos uma lei há alguns anos - da/o acompanhante da gestante. Até hoje não é cumprida. São liberados recursos para os serviços, para as maternidades, para os hospitais, mas, de fato, não é implementada no serviço. Isso tem sido muito conversado dentro da Rede Cegonha e contratualizado com o serviço, ou seja, só vai ser liberado recurso para determinado hospital-maternidade se, de fato, contratualizar. Isso vai ser monitorado através do SIS pré-natal. \r\n\r\nÉ fundamental discutir a importância e o papel dos comitês nos municípios, nos hospitais, ou seja, em todo o processo de vigilância do óbito. O comitê não faz investigação, mas é uma etapa fundamental da vigilância do óbito. Sem os comitês não se tem a qualidade da análise, porque muitas vezes a que sai da investigação dentro de uma estrutura de governo ou de Secretaria de Saúde é com a visão da gestão. Muitas vezes o que a gente tem encontrado em relatórios que saem da análise da investigação quase culpando as mulheres ou por que não procuraram o pré-natal em tempo oportuno, ou por isso, ou por aquilo. O comitê tem o papel fundamental de reanalisar essa investigação, emitir seu parecer, atuar junto à gestão do município e também dos hospitais. É fundamental deixar muito claro qual é a importância dos comitês. Além do seu papel educativo também de análise e de trabalho com a gestão. \r\n\r\nPara finalizar, realmente, fiquei bastante impressionada, bem impressionada com esta audiência pública. Se tivéssemos mais Deputadas Inês Pandeló pelo Brasil a saúde da mulher andaria a passos mais largos (palmas). \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Que bom. Obrigada.\r\n\r\nUma última para correção. \r\n\r\nA SRA. LILIANE BRUM RIBEIRO - Parece ser que a questão da indenização da família de Aline vai assumindo contorno de uma prioridade, não é Ângela, queria fazer uma correção. Por alguma razão em algum momento alguém começou a falar de R$ 80 mil ou R$ 90 mil. Esse não é o valor. Há um cálculo detalhada que considera o custo da perda, os custos financeiros do sepultamento, os custos potenciais de educação da menina, da Alice, não só durante esses anos, mas uma projeção para o futuro. Não sei qual é o valor. Há um cálculo detalhado com base em experiência internacional. Portanto, é importante que a gente não deixe sugerida a ideia de que serão R$ 80 mil, com certeza, é mais. Não sei quanto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Estamos terminando.\r\n\r\nDecisões e encaminhamentos. O que tiramos daqui? Primeiro, solicitação à Procuradoria Geral do Estado o processo da Aline. A partir desse processo, marcaremos uma audiência pública específica sobre esse assunto. Aí vamos ver qual o valor da indenização. Solicitação de prioridade à indenização. Junto com o pedido do processo já pede essa prioridade. \r\n\r\nSolicitação à Secretaria Estadual de Saúde uma previsão e um cronograma das construções das maternidades, que eram várias, e de casas de parto. O que está se pensando? Tudo o que chegar a gente dispõe, por e-mail, para quem vem. O processo, talvez, não, mas vai ter uma audiência pública.\r\n\r\nUm estudo - aí caberá ao nosso mandato a todos que aqui estão, que são estudiosos na área, conforme sugestão do Oscar Berro - de como avançar na legislação com relação aos comitês e à notificação de óbito materno. Como a gente pode ampliar nesse ponto. \r\n\r\nA audiência pública sobre o caso Aline. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Se está sendo implementado. Foi discutido. Não sei se está sendo implementado o critério raça/cor no formulário. Também poderia ser uma indagação sobre isso aí.\r\n\r\nVamos dar esses encaminhamentos. \r\n\r\nA audiência pública, hoje, foi proveitosa. Ter um público menor nessa dimensão aqui e a conformação da mesa desse jeito ajuda mais o debate e ajuda a chegar a soluções até mais do que um grande plenário com todo mundo falando sem chegar a conclusões. \r\n\r\nVamos em frente. Companheiros e companheiras, a luta continua. \r\n\r\nDeclaro encerra a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1363476"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1741/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9877/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA COSTA TORRES, matrícula nº 417.255-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de PAILO SERGIO BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.08.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6844/2012 - DENISE MARIA FONSECA PAIVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10243/2012 - ADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10246/2012 - LUÍS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n10245/2012 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\n10242/2012 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\n10244/2012 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1363477"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1363478": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, MIGUEL JEOVANI, DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2012 às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 270/2011 do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem bancos, ou assentos, reservados exclusivamente aos idosos”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1266/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei Estadual nº 5.192/2008, de 15 de janeiro de 2008”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino, que “Altera a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990, \"Autoriza a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 830/2011, do Deputado André Lazaroni, que “Dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), de Prefeito Carlos Emir Mussi, situada no bairro Lagomar, Município de Macaé”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1102/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo do Estado a coordenar de forma articulada, com os municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a implantação do programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no sistema viário das áreas urbanas dos municípios que as integram”.\r\n\r\nRelator - Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 458/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara o Município de Arraial do Cabo \"Capital do Mergulho\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator - Deputado DICA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1140/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar concursos de prognósticos extras pela loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILANO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 608/2011, do Deputado Waguinho, que “Institui o “Projeto Rio”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n.ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2012\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO, FELIPE PEIXOTO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2012, às 15:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1368/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia.”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1059/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas forças de segurança”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3080/2010, de autoria do deputado Alessandro Molon, que “Cria a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1318/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 04/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 422/2011, de autoria da Deputada Janira Rocha, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 48/2011, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que “Cria o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1092/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Institui “A Semana Estadual de Valorização da Família”, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 213/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação aos Pais nas Escolas Estaduais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 3309/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial”.\r\n\r\n. DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1.“ O estabelecimento prisional destinado a Militares Estaduais nos casos de decisão judicial privativa de liberdade”, conforme Ofício GTVP nº 71/2012, de 30 de maio de 2012, do Deputado Paulo Ramos.”\r\n\r\n2.“ Os Sem Lixo” do bairro Itaoca - Município de São Gonçalo, conforme Ofício GDJLN nº 109/2012, de 16 de maio de 2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci.”\r\n\r\n3.“Memórias da Guerra Suja”, conforme Ofício GDRL nº 043/2012, de 15 de maio de 2012, do Deputado Robson Leite.”\r\n\r\n4.“Apresentação do Plano Estadual de Direitos Humanos.”\r\n\r\n5. “Avaliação das Políticas Públicas para Juventudes do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n. ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2012\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1072/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre estágio de estudantes de Direito nas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Estadual de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas, na forma que menciona.”.\r\n\r\nIII-DEBATE SOBRE AS QUESTÕES DA FAETEC, APRESENTADAS PELO SINDPEFAETEC.\r\n\r\nIV-DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O TEMA: - FAETEC, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA FAETEC, PROF. CELSO PANSERA. \r\n\r\nEm 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de agosto de 2012, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO FORNECIMENTO ALIMENTAR TERCEIRIZADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE. \r\n\r\nEm 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1441/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento”.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 884/2011, do Deputado Bebeto, que “Obriga aos condutores de veículos de duas rodas, sujeitos a emplacamento, a utilização de coletes refletivos, contendo a numeração da placa do veículo na parte traseira do equipamento posicionada em espaço que possa oferecer visibilidade possível no aspecto identificação”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1462/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 744/2011, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n.ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2012\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(Resolução nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2012 - quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Sala das Comissões, 20 de agosto de 2012. (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nC.C.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\nMONICA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nGLAUTER BARBOSA ALVARENGA\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário - C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.624-4\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR a servidora efetiva, bacharel em Direito, Sra. CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para proceder à defesa do servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 413.520-8 no processo administrativo nº 2546/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. \r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.C.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nMARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA REGINA AVELAR RAMOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.624-4\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno convoco os Senhores Deputados, membros, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de agosto de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Eleição do Vice-Presidente. II. Discussão e votação dos pareceres: 41 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 21.08.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres. III - Debate sobre as questões da Faetec, apresentadas pelo Sindpefaetec. IV - Deliberação de audiência pública, com o tema: - Faetec, com a presença do Presidente da Faetec, Prof. CELSO PANSERA. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (edital DO. 22.08.2012)\r\n\r\n13h00min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados: DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e os Senhores Deputados: ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2012, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e Votação de pareceres: 11 pareceres; II. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. Data de Publicação: 20/08/2012\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO ROSENVERG REIS, suplentes deste Órgão Técnico, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 22 de agosto de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 18 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 17.08.2012)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 5ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 22 de agosto de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição. II. Discussão e votação dos pareceres: 06 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2012)\r\n\r\nId: 1363478"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1363150": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ 29.722.071/0001-80 - NIRE 33300086242\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INCLUSÃO DE MEMBRO A DIRETORIA: Ata de reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Electro Vidro S.A, para a inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa, no dia 15/06/2012 às 10 hs, na sede da empresa, situada a Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312 - Bairro Neves - São Gonçalo - no Estado do Rio de Janeiro, dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. O Presidente iniciou os trabalhos expondo os motivos pelos quais se faz necessário à inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa. A seguir foi apresentado o nome do Sr Ricardo César Cruz de Azevedo, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n° RJ-49368/D - CREA/RJ, CPF/MF n° 543.369.967-68, o qual afirma o respectivo Termo de Posse e Investidura e declara a não estar incluso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito, para membro da diretoria pelo período de três anos. Após as ponderações necessárias a inclusão foi aprovada pela maioria absoluta da Assembleia passando o Sr. Ricardo César Cruz de Azevedo a fazer parte da diretoria da empresa Electro Vidro S.A. Nada mais havendo a tratar o Sr. Jean Christophe Luc Claude Keuller, Presidente, declarou encerrada a reunião e eu Moisés Luis Ellwanger, secretário, lavrei esta ata, a qual lida e aprovada, será assinada por todas as pessoas presentes. Presidente da mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller - Sediver International, Secretário: Moisés Luis Ellwanger - Seves S.p.A. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6.404/76). São Gonçalo, 15/06/2012. Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente da Mesa - Sediver International; Moisés Luis Ellwanger - Seretário da Mesa - Seves S.p.A. Jucerja Reg. 2372128, em 17/08/12.\r\n\r\nId: 1363150"
                ],
                "1363001": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90 - NIRE 33300266691\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2012: 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 01 de agosto de 2012, às 10:00 horas; 2) PRESENÇA: Todos os integrantes do Conselho de Administração, a saber: Erick Guadalupe Moreno; Cláudio Luiz de Oliveira; Alícia Maria Gross Figueiró Pinheiro; Guilherme Moreira Teixeira, e Mardonildo Oliveira Olímpio; 3) MESA: Presidente: Erick Guadalupe Moreno e Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira; 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação sobre a reeleição dos integrantes da Diretoria da Companhia; 5) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, os Conselheiros resolveram reeleger os Diretores da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos a contar desta data, como segue: DÓRIO PAULO CORTELETTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 9.629-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 092.383.016-20, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e ORLANDO CAVALCANTI LOBATO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.965-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 000.567.406-97, residente e domiciliado na Rua Oscar Versiani Caldeira nº 92 - Belo Horizonte/MG, os quais declaram neste ato não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global, anual, dos Diretores em até R$ 12.000,00 (doze mil reais); 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012. 7) ASSINATURAS: Presidente: Erick Guadalupe Moreno; Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira: Erick Guadalupe Moreno; Cláudio Luiz de Oliveira; Alícia Maria Gross Figueiró Pinheiro; Guilherme Moreira Teixeira, e Mardonildo Oliveira Olímpio. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Cláudio Luiz de Oliveira - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002367712 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1363001"
                ],
                "1363062": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03 - NIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 13 de julho de 2012, às 10h30min, na sede da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 3º andar, salão 301 (parte), Flamengo, CEP: 22.210-903. 2. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente Ata. 3. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e com a legislação aplicável. 4. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. 5. ORDEM DO DIA: a) Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; b) Deliberar sobre a eleição/reeleição dos membros do Comitê Financeiro; e c) Deliberar sobre a eleição/reeleição dos membros do Comitê Técnico. 6. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: a) Reeleger os membros da Diretoria, para novo mandato, o qual vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a contar da presente data, conforme abaixo relacionados: OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Companhia; e LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor de Operações da Companhia. Os membros da Diretoria ora reeleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76.A remuneração da Diretoria da Companhia está compreendida no montante global aprovado para os Administradores na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2012. b) Eleger/Reeleger, como membros do Comitê Financeiro, com mandato de 01 (um) ano a contar da presente data, os Srs. Eugenio Figueiredo, Leda Hahn e Leonardo Martins, indicados pela LLX Logística S.A., bem como os Srs. Craig Wilson Miller e Nédio Nilo Porto, indicados pela Anglo American Participações em Mineração Ltda., em conjunto com Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A.; e c) Eleger/Reeleger, como membros do Comitê Técnico, com mandato de 01 (um) ano a contar da presente data, os Srs. Otávio de Garcia Lazcano, Luís Alfredo Osório de Castro (Coordenador) e Ricardo Machado, indicados pela LLX Logística S.A., bem como os Srs. Lieven Cooreman e Rodrigo Alvarenga Vilela, indicados pela Anglo American Participações em Mineração Ltda., em conjunto com Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foi a presente ata lida e aprovada pela totalidade dos presentes, sendo lavrada no livro próprio da Companhia. 8. CONSELHEIROS PRESENTES: Otávio de Garcia Lazcano; Carlos Roberto de Castro Gonzales; Eduardo Karrer; Nicolau Ferreira Chacur; Paulo Roberto Castellari Porchia; Craig Wilson Miller e Pedro Manuel Domingos Alexandre Borrego - os três últimos por voto escrito arquivado na sede da Companhia. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., realizada em 13 de julho de 2012, assinada por todos os presentes e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002365510 em 03/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1363062"
                ],
                "1363279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1363279"
                ],
                "1362291": [
                    "V - Ata",
                    "BB INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 24.933.830/0001-30\r\n\r\nATA: I. DATA, HORA, LOCAL: Em vinte e seis de abril de dois mil e doze, às onze horas, realizaram-se Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária do Acionista do BB Banco de Investimento S.A. (CNPJ 24.933.830/0001-30; NIRE: 3.330.027.730-7), na Sede Social da Empresa, na Rua Senador Dantas, nº 105, 36º andar, centro, Rio de Janeiro (RJ). II. PRESENÇA: BANCO DO BRASIL S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente Sr. Ivan de Souza Monteiro, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença do acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Rogério Caffarelli, Diretor-Presidente do BB Investimentos, que, ao instalar as Assembleias, convidou o Sr. Luiz Cláudio Ligabue para atuar como Secretário. V. ORDEM DO DIA: a) Assembleia Geral Ordinária: (i) Exame e aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, da manifestação do Conselho de Administração, dos relatórios dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria e do Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício 2011, (ii) aprovação da distribuição do lucro líquido do exercício 2011, (iii) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e definição da sua remuneração. b) Assembleia Geral Extraordinária: (i) utilização do Comitê de Remuneração único, instituído pelo Banco do Brasil S.A., em atendimento à Resolução CMN 3.921, de 25.11.2010. VI. DELIBERAÇÕES: o acionista aprovou: Assembleia Geral Ordinária a) as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2011, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e dos relatórios dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, todos publicados em 29.02.2012 no Diário Oficial da União e no jornal Correio Braziliense - Brasília (DF); b) a destinação do lucro líquido do exercício 2011, conforme quadro a seguir, cuja distribuição foi autorizada nesta data, pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda nos termos do art. 3º do Decreto 2.673, de 16.07.1998: \r\n\r\nR$ mil\r\n\r\nExerc/2011\r\n\r\n- Lucro Líquido\r\n\r\n919.049\r\n\r\n- Reserva legal constituída no período\r\n\r\n(45.953)\r\n\r\n- Reservas de reavaliação transferidas para lucros acumulados\r\n\r\n217\r\n\r\n- Dividendo mínimo obrigatório - 25%\r\n\r\n218.328\r\n\r\n- Reserva Estatutária\r\n\r\n(654.985)\r\n\r\n- Total destinado ao acionista\r\n\r\n218.328\r\n\r\nc) a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, a seguir qualificados, para o mandato 2012/2013, registrando que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Representantes da União indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda TITULAR: ROGÉRIO SOTTILI, brasileiro, solteiro, graduado em história, inscrito no CPF sob o nº 277.854.400-34, portador da Carteira de Identidade nº 365.345.696, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Palácio do Planalto, Secretaria Geral da Presidência da República, sala 428, Brasília (DF); SUPLENTE: FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 005.162.126-64, portador da Carteira de Identidade nº M 6.029.523, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco P, 4º andar - Ministério da Fazenda - Brasília (DF); Representantes do Tesouro Nacional indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda TITULAR: JOSÉ FRANCO MEDEIROS DE MORAIS, brasileiro, solteiro, economista, inscrito no CPF sob o nº 665.559.571-15, portador da Carteira de Identidade nº 817.921, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco P, anexo, Codip, Ministério da Fazenda - Brasília (DF); SUPLENTE: LENA OLIVEIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, economista, inscrita no CPF sob o nº 634.710.191-20, portadora da Carteira de Identidade nº 1.585.452, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco P, anexo, ala B, sala 130, Brasília (DF); Membros indicados pelo acionista TITULAR: EUSTÁQUIO WAGNER GUIMARÃES GOMES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o nº 009.513.746-72, portador da Carteira de Identidade nº 4.332, expedida pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 749, aptº 402, Bairro Funcionários, Belo Horizonte (MG); SUPLENTE: LACY DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 029.456.307-53, portador da Carteira de Identidade nº 000.010, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: SQS 314, bloco J, aptº 606, Asa Sul - Brasília (DF); d) Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal no mesmo valor estipulado para os Conselheiros Fiscais do Banco do Brasil S.A; Assembleia Geral Extraordinária e) a utilização do Comitê de Remuneração único, instituído pelo Banco do Brasil S.A., em atendimento à Resolução CMN 3.921, de 25.11.2010. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária do Acionista do BB Banco de Investimento S.A., da qual eu, ass.) Luiz Cláudio Ligabue, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Paulo Rogério Caffarelli Diretor-Presidente do BB Banco de Investimento S.A., Presidente das Assembleias, e Ivan de Souza Monteiro, Representante do Banco do Brasil S.A. ESTE DOCUMENTO CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO 09, FOLHAS 04 A 06. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte - Departamento de Organização do Sistema Financeiro-DEORF - 6.321.655-8 - Luana Eun Kyong Lee - Assessora Pleno. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro certificou o deferimento em 08.08.2012, sob número 00002367771, Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. AVISO AOS ACIONISTAS: doravante as publicações da companhia previstas na Lei nº 6.404, de 15.12.1976, serão feitas no Diário Oficial da União e no jornal “O Dia”.\r\n\r\nId: 1362291. Por ofício"
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                "1363290": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 2372012, sob a presidência do Presidente Guido Mantega e a participação das Conselheiras Maria das Graças Silva Foster e Miriam Belchior, e dos Conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter, Josué Christiano Gomes da Silva, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann, Sergio Franklin Quintella e Silvio Sinedino Pinheiro, deliberou (Ata nº 1.369, item único), sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: “RENÚNCIA DO DIRETOR DA ÁREA INTERNACIONAL: - O Presidente do Conselho de Administração Guido Mantega deu conhecimento da renúncia do Diretor da Área Internacional Jorge Luiz Zelada, comunicada através de carta datada de 20-7-2012, e propôs a designação da Presidente da Petrobras Maria das Graças Silva Foster para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelos encargos da Área Internacional, até ulterior deliberação. DECISÃO: - O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Diretor Jorge Luiz Zelada, formalizada por carta datada de 20-7-2012, e resolveu designar a Conselheira e Presidente da Petrobras Maria das Graças Silva Foster, que se absteve de votar, para responder pelos encargos da Área Internacional, cumulativamente com os da Presidência, até nova deliberação a respeito. Outrossim, determinou o registro dos agradecimentos do Colegiado ao Diretor Jorge Luiz Zelada pela dedicação e zelo com que desempenhou suas funções.” - Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002369488, em 13/08/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1363290. Por ofício"
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                "1363064": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 24 de julho de 2012, às 15h30min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal e integrantes da Diretoria da Companhia. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Contratos e Transações; (ii) Aditivo à escritura de emissão de debêntures pela MMX Sudeste Mineração S.A.; (iii) Orientação à diretoria acerca da manifestação de voto da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da MMX Sudeste Mineração S.A; (iv) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram:(i) No âmbito da agenda de “Contratos e Transações”: (a) Aprovar a celebração de memorando de entendimentos a ser firmado entre a MMX Porto Sudeste Ltda. (“MMX Porto Sudeste”) e a MRS Logística S.A., nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado.(b) Aprovar a celebração de memorando de entendimentos a ser firmado entre a MMX Porto Sudeste e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado.(c) Autorizar a Diretoria da Companhia a finalizar o processo de negociação para aquisição de células de flotação para a Unidade Serra Azul nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (d) Autorizar a Diretoria da Companhia a finalizar o processo de negociação para serviços de construção de instalações temporárias para a Unidade Serra Azul nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (ii)Aprovar a assinatura de aditivo (“Aditivo”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Garantia Firme, da MMX Sudeste Mineração S.A.” (“Escritura”), em razão das novas condições da Emissão, e ratificar a extensão da Fiança já aprovada por este Colegiado em reunião realizada em 13 de junho de 2012, para garantia das obrigações da MMX Sudeste Mineração S.A (“MMX Sudeste”), conforme as novas condições apresentadas nesta data ao Colegiado, dentre as quais: (a) Valor Total da Emissão de Debêntures: O valor total da Emissão de Debêntures será de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), na Data de Emissão (i.e., 31 de julho de 2012); (b) Prazo de Vigência: As Debêntures terão prazo de vigência de 2 (dois) anos contados da Data da Emissão; (c) Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. A remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios, correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela CETIP (Taxa DI), acrescida de uma sobretaxa (spread) de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures desde a data de integralização até a Data de Vencimento. Todas as demais características e condições da Emissão de Debêntures não alteradas e já aprovadas ficam ratificadas. (iii) Ato contínuo foi aprovada a orientação para a diretoria da Companhia manifestar-se favoravelmente à proposta da administração da MMX Sudeste na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada oportunamente, no que se refere à aprovação da assinatura do aditivo à escritura de emissão de debêntures mencionada no item anterior, em cumprimento ao disposto no Artigo 13, inciso (xvi) do Estatuto Social da Companhia. (iv) Aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 16h00min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Hans Mende; Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick e Xuhui Liu. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 24 de julho de 2012, às 15h30min, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2012.Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002366980 em 07/08/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1363064"
                ],
                "1363041": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2012. LOCAL E HORA: No escritório central da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, além dos senhores Amin Alves Murad, Lucia Cavalcanti, Luiz Volpi e Carlos Fernando Coutinho, Diretores da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada na forma do art. 14 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Secretário. RELATÓRIO E DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes aprovaram por unanimidade, nos termos do artigo 15, letra “h”do estatuto social da Companhia, a venda dos seguintes imóveis de sua propriedade: (i) apartamento nº 901 situado na Rua Aroazes, nº 691, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP: 22775-060, registrado no 9º RGI sob a matrícula nº 349.168; (ii) cobertura nº 302, situada na Rua João Barros Moreira, 55, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP: 22795-095, registrada no 9º RGI sob a matrícula nº 301.440; e (iii) imóvel constituído pelo Lote 1 do PAL 33241, situado em Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, registrado no 9º RGI sob o nº 282.270. Dando sequência, autorizou ainda a Diretora Financeira (CFO) Sra. LUCIA MARIA GUIMARÃES CAVALCANTI, brasileira divorciada, administradora, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 3344790-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 468.884.387/91, para em conjunto com um dos senhores: ALCIDES MORALES FILHO, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 3.151.619 e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91 ou MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 2º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, sob o nº 17.672 e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.204.767-04, assinarem os instrumentos necessários à formalização dos negócios aqui autorizados. CONSELHEIROS PRESENTES: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Carlos Eduardo de Sá Baptista; Alcides Morales Filho; e Inês Corrêa de Souza - Membros do Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião. A presente ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizados seu arquivamento e publicação. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2012. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado, OAB-RJ nº Insc. 17.672, CPF: 011.204.767-04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 17/08/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002372028 - Data: 17/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1363041"
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                "1362781": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ Nº 00.743.065/0001-27 / NIRE: 33300161899\r\n\r\nAta da RCA: 1. Data, hora e local: Às 14h do dia 29/06/2012, na Av. Presidente Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP, aos acionistas detentores de ações ON e/ou PN de classes A e B nesta data, no montante total de R$ 790.000.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,86736426929 e ao valor líquido de R$ 2,4372596289 por cada ação ON e/ou PN de classes A e B do capital social, sendo R$ 332.745.327,93 referentes ao resultado do exercício de 2010, R$ 224.603.836,28 referentes ao resultado do exercício de 2011 e R$ 232.650.835,79 relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. RJ, 29/06/2012. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Luciana Freitas Rodrigues e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Jucerja reg. sob o nº 2360864 em 27/07/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1362781"
                ],
                "1362773": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Fechada - CNPJ nº 05.495.546/0001-84 - NIRE: 33.3.0027140-6\r\n\r\nAta da RCA: 1. Data, hora e local: Às 11 h do dia 29/06/2012, na Av. Presidente Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP, aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 70.000.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,465980565 e ao valor líquido de R$ 2,0960834803 por ação do capital social, sendo R$ 19.704.677,41 referentes ao resultado do exercício de 2010, R$ 19.159.794,69 referentes ao resultado do exercício de 2011 e R$ 31.135.527,90 relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data de pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. RJ, 29/06/2012. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Luciana Freitas Rodrigues e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Jucerja reg. sob o nº 2360717 em 25/07/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1362773"
                ],
                "1363144": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03 - NIRE 33.3.00025600\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA: Data, local e hora: Aos 10/06/12, na sede da Cia, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sl/101, nesta Cidade, às 10h. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente; e José Antonio La Terza Ferraiuolo, Secretário. Quorum: Presentes todos os Diretores da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a nomeação de Ouvidor da Cia. Deliberações tomadas: Decidiu a Diretoria, por unanimidade, renovar o mandato e nomear a Sra. Erika Barbosa de Castro, brasileira, solteira, bancária, CI 30.039.804-9, SSP/SP e CPF/MF 298.965.238-86, com endereço comercial na Rua Funchal 418, 29º and., Vila Olímpia, na Cidade e Estado de SP, para o cargo de Ouvidor da Cia, cujo mandato será de 1 ano, encerrando-se em 10/06/13. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos diretores, foi dada por encerrada a reunião. Assinaturas: Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho-Presidente; e José Antonio La Terza Ferraiuolo-Secretário. Diretores: Benedito Ivo Lodo Filho, Antonio Carlos Conversano, Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, Carlos Jorge Moreno Yasaka, Cristine Basseto Cruz, Edison Gandolfi, Edson Vicente Sivieri, Hermes Xavier dos Santos, José Antonio La Terza Ferraiuolo, José Ricardo Ceravolo Risolia e Robson Luiz de Souza Brandão. RJ, 10/06/12. Componentes da Mesa. Benedito Ivo Lodo Filho - Presidente; José Antonio La Terza Ferraiuolo - Secretário. Jucerja Reg 2366817, em 07/08/2012.\r\n\r\nId: 1363144"
                ],
                "1362767": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 / NIRE: 33300161392\r\n\r\nAta da RCA: 1. Data, Hora, Local: Às 10h do dia 19/07/2012, na sede social da Cia, na Av. Presidente Wilson, 231 - RJ/RJ. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada. 3. Presença: Presentes os Conselheiros indicados ao final desta Ata e, ainda, a Sra. Marcela Brito Garcia, membro da Diretoria da Cia. 4. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva; Secretária: Marcela Brito Garcia. 5. Ordem do dia: Apreciação da renúncia de Membro do C.A. da Cia e a nomeação de seu substituto. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 6.1 Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Wilson Neves dos Santos ao cargo de Membro do C.A. da GTD Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada. 6.2 Nos termos do Art. 11 do Estatuto Social, aprovar a eleição do Sr. Henrique Pimentel Trigueiro, brasileiro, engenheiro civil, CI 831029669/D, CREA-RJ, CPF 182.272.607-72, residente na Rua Arthur Menezes, 15/504, RJ/RJ, como Conselheiro de Administração da Cia para cumprir o prazo de gestão até a primeira AG que se realizar. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião. 8. Presentes: Conselheiros - Arthur Prado Silva, Carlos Alberto Cardoso Moreira, Jack Nottingham Steiner e Raul Brockmann de Oliveira. Convidada - Sra. Marcela Brito Garcia, Diretora da Cia. 9. Assinaturas: Sr. Arthur Prado Silva (Presidente); Sra. Marcela Brito Garcia (Secretária). Conselheiros: Arthur Prado Silva, Carlos Alberto Cardoso Moreira, Jack Nottingham Steiner e Raul Brockmann de Oliveira. RJ, 19/07/2012. Jucerja reg. sob o nº 2637655 em 09/08/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1362767"
                ],
                "1363341": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"EMISSORA\") REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2012. I. DATA E LOCAL: Realizada em 02 de agosto de 2012, às 11:00, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 90,084% (noventa inteiros e oitenta e quatro milésimos por cento) das debêntures em circulação, da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Debêntures\"), conforme assinaturas que constam ao final da presente Ata. Presentes ainda os Srs. João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, representantes legais da (i) Emissora; (ii) da Light Energia S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36 (\"Light Energia\"); e (iii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (\"Light S.A.\") (sendo a Light Energia e a Light S.A., em conjunto, denominadas \"Garantidoras\"); e a Sra. Joyce Godoy Vicente Sanderson de Queiroz, representante do Agente Fiduciário - GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. III. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional, nas edições de 18, 19 e 20 de junho de 2012. IV. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. João Batista Zolini Carneiro, Presidente; e Sra. Fernanda Amador Pacheco, Secretária. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) conforme dispõe a cláusula 4.11.1 (m) da Escritura da 5ª Emissão, autorizar a contratação de endividamento pela Light Energia, garantidora da Emissora, no valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), mediante 3ª (terceira) emissão de debêntures simples da Light Energia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com garantia fidejussória, a qual será objeto de distribuição privada, devidamente aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia, realizada em 13 de julho de 2012; (ii) aprovar a proposta de modificação da cláusula 4.11.1 (n), alínea \"b\" da escritura da 5ª Emissão para incluir, como exceção à limitação de constituição de ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Emissora e/ou das garantidoras (Light S.A. e Light Energia), a hipótese de constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES. VI. DELIBERAÇÕES: Antes das deliberações dos itens (i) e (ii) da ordem do dia pelos debenturistas, os representantes da Emissora expuseram aos presentes o que segue: Com relação ao item \"i\" da ordem do dia da Assembleia: \"Em cumprimento ao disposto na cláusula 4.11.1 (m) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão da Emissora, foram convocados os Debenturistas para que deliberem sobre a autorização para contratação de endividamento pela Light Energia, garantidora da Emissora, no valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). A Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia, realizada em 13 de julho de 2012, aprovou a realização da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples da Light Energia (\"3ª Emissão\"), não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com garantia fidejussória, perfazendo o montante total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a qual será objeto de distribuição privada. Os recursos obtidos por meio da 3ª Emissão serão integralmente utilizados para financiamento de projetos descritos no plano de negócios da Light Energia, o qual será anexado à escritura da 3ª Emissão.\" Com relação ao item \"ii\" da ordem do dia da Assembleia: \"A proposta da Emissora busca refletir na 5ª Emissão as mesmas condições constantes da 2ª Emissão de Debêntures da Light Energia, emitida em 29 de dezembro de 2011 e que passarão a ser adotadas pelo grupo Light nas próximas emissões de debêntures, no sentido de não haver obrigatoriedade de aprovação dos debenturistas para constituição de garantias sobre os ativos relevantes, pela Emissora ou por suas garantidoras Light S.A. e Light Energia, na hipótese de outorga de garantias em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES em operações de financiamento. Caso aprovada a proposta da Emissora, a redação da cláusula 4.11.1 (n), alínea \"b\" da escritura da 5ª Emissão passará a vigorar com a seguinte redação: \"4.11.1. As seguintes hipóteses serão consideradas como eventos de vencimento antecipado das Debêntures, quando o Agente Fiduciário deverá observar o disposto nesse item 4.11. e, se for o caso, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes desta Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures em circulação acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento: (...) (n) prática de qualquer dos seguintes atos sem a autorização de titulares de Debêntures representando 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação, deliberada em Assembléia Geral de Debenturistas: (...) b. constituição de quaisquer ônus ou gravames sobre os ativos relevantes da Emissora e/ou das Garantidoras, durante um mesmo período de 12 (doze) meses (exceto se para prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contratos de compra de energia celebrados pela Emissora, bem como para constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor individual ou em conjunto seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo que o primeiro período de 12 (doze) meses acima referido inicia-se na Data de Emissão e o último encerra-se na Data de Vencimento;\". Colocados em votação os itens (i) e (ii) da ordem do dia e em conformidade com o disposto na Cláusula Sétima da Escritura de Emissão, debenturistas representando 90,084% (noventa inteiros e oitenta e quatro milésimos por cento) das Debêntures, por unanimidade e sem ressalvas: (i) autorizaram a contratação de endividamento pela Light Energia no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) através da terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com garantia fidejussória, a qual será objeto de distribuição privada, conforme proposto pela administração da Emissora, sem que acarrete o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures; (ii) aprovaram a modificação da cláusula 4.11.1 (n), alínea \"b\" da Escritura da 5ª Emissão, nos termos propostos pela Emissora, e a consequente celebração do Sexto Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2012. Presidente - Secretária - Light Serviços de Eletricidade S.A. (Emissora) - Light S.A. (Garantidora) - Light Energia S.A. (Garantidora) - GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/08/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 2370776, DATA: 15/08/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1363341"
                ],
                "1363172": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nResumo de Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A., realizada em 25 de abril de 2012. 1. Data, local e hora: Dia 25 de abril de 2012, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. 2. Convocação: Aviso da Presidência. 3. Quorum: 77,77% dos Senhores Conselheiros. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. 5. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Deliberações: Tendo em vista o falecimento, em 23 de abril de 2012, da Conselheira Beatriz Dieguez Mansur, eleger, para sua vaga e para completar o mandato, na forma prevista no Artigo 11, alínea \"a\" do Estatuto Social, a Acionista Dra. Ana Carolina Machado Aquino Silva, brasileira, casada, industrial, domiciliada e residente à Avenida Epitácio Pessoa, 1900, apartamento 102, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portadora da C. Identidade número 10-191.866-2, emitida pelo DETRAN em 22/10/2002, e inscrita no CPF sob o número 051.583.667-21, considerando a nova Conselheira imediatamente investida em suas funções, para todos os fins de direito. 7. Presenças: Hugo Aquino Filho, Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino, Hugo Aquino Neto por si e pp. Jorge Aquino Filho, Maria Inez Machado Aquino, Lia Mirian Aquino Cruz, João José Bosco Quadros de Barros, Beatriz Consuelo Dieguez Aquino, Nilde Martins Vianna de Aquino, Magda Maria Aquino Manhães Pessanha, Maria Antonieta de Aquino Peralva, Maria da Penha Aquino Gazineu, Norma Aquino Vianna Pecly. São João da Barra, RJ, em 25 de abril de 2012. Hugo Aquino Filho - Presidente. Renato Marion Martins de Aquino - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2372009 e data de 17/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1363172"
                ],
                "1363162": [
                    "V - Ata",
                    "PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 86.726.452/0001-70 - NIRE 33300159291\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Aos 20/07/12, na sede da Cia na Rua Sete de Setembro, 54, 5° e 6° andares-RJ, às 11 hs. Mesa: Presidente: Alexandre Fonseca Schmid, e Secretária: Ana Paula Peixoto da Silva. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas constante do Anexo I a presente ata. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos arts. 133 e 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: 1) Aceitar renúncia do Diretor Presidente da Cia; e (2) Eleger novo Diretor Presidente. Deliberações: Decidiram os Srs Acionistas, por unanimidade: 1. Consignação de renúncia. Consignar a renúncia do Diretor Presidente da Cia, Sr. Éderson Luiz Cremonesi, conforme carta de renúncia constante do Anexo II à presente ata. 2. Eleição de novo Diretor Presidente. Em razão da renúncia mencionada acima, é eleito o Sr. Antônio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CI 6.943.605 SSP/SP e CPF/MF 007.997.168-71, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com endereço profissional na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 2º and., Itaim Bibi-SP, para o cargo de Diretor Presidente da Cia, com mandato excepcionalmente até a AGO de 2013. O Diretor ora eleito será empossado em seu cargo na forma da lei, mediante assinatura do termo de posse no livro correspondente. O Diretor ora nomeado declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia, nos termos da Declaração de Desimpedimento constante do Anexo III à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada esta Assembleia Geral. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 20/07/12. Alexandre Fonseca Schmid - Presidente da Mesa; Ana Paula Peixoto da Silva - Secretária da Mesa. JUCERJA Reg 2367748, em 09/08/12.\r\n\r\nId: 1363162"
                ],
                "1363151": [
                    "V - Ata",
                    "SEVES GLASSBLOCK BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.358.106/0001-36 NIRE N° 33300285504\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INCLUSÃO DE MEMBRO A DIRETORIA: Ata de reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Seves Glassblock Brasil S.A., para a inclusão de mais um membro para compor a direioria da empresa, no dia 15/06/12 às 10h00min horas, na sede da empresa, situada a Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312 - parte - Bairro Neves - São Gonçalo - no Estado do Rio de Janeiro, dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. O Presidente iniciou os trabalhos expondo os motivos peilos quais se faz necessário à inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa. A seguir foi apresentado o nome do Sr. Ricardo César Cruz de Azevedo, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n° RJ-49368/D - CREA/RJ, CPF/MF n° 543.369.967-68, o qual afirma o respectivo Termo de Posse e Investidura e declara não estar incluso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito, para membro da diretoria pelo período de três anos. Após as ponderações necessárias a inclusão foi aprovada pela maioria absoluta da Assembleia passando o Sr. Ricardo César Cruz de Azevedo a fazer parte da diretoria da empresa Seves Glassblock Brasil S.A. Nada mais havendo a tratar o Sr. Jean Christophe Luc Claude Keuller, Presidente, declarou encerrada a reunião e eu Moisés Luis Eliwanger, secretário, lavrei esta ata, a qual lida e aprovada, será assinada por todas as pessoas presentes. Presidente da mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller - Sediver International, Secretário: Moisés Luis Ellwanger - Seves S.p.A. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6.404/76). São Gonçalo, 15/06/2012. Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente da Mesa - Sediver International; Moisés Luis Ellwanger - Secretario da Mesa - Seves S.p.A. Jucerja Reg 2372038, em 17/08/12.\r\n\r\nId: 1363151"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1362352": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 21/09/2012, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2011; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 17/08/2012. \r\n\r\nId: 1362352"
                        ],
                        "1363081": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.307.048/0001-29 - NIRE nº 33300139346\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Sendas Agropecuária S.A., a se reunirem em AGE, na sede da Cia., na Rod. Pres. Dutra, 4.674/2º , S.J. de Meriti, RJ., em 30/08/12, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Incorporação total, pela Cia., do patrimônio líquido da sociedade Senor Sendas Nordeste S/A (CNPJ 21.438.403/0001-97) e sobre o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação; ii) Ratificação da nomeação da empresa avaliadora do patrimônio líquido da referida sociedade a ser incorporada; iii) Ratificação do laudo de avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; (iv) Sucessão universal da incorporada pela Cia.; (v) Aumento do capital social da Cia. em razão da incorporação e a relação de troca de ações; (vi) Manutenção das preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização das ações preferenciais que existiam na incorporada na relação de troca de ações; (vii) Possibilidade do exercício do direito de retirada pelos acionistas dissidentes; (viii) Autorização para que a administração da Cia. tome providências para efetivar a incorporação. S.J. de Meriti, 22/082012. Arthur Antônio Sendas Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1363081"
                        ],
                        "1362476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.331.788/0006-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.08.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, para realizar as atividades de fracionamento e estocagem do ar atmosférico, através dos processos de destilação criogênica e equilíbrio térmico para fins industriais e medicinais, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Boa Esperança, 650 - Centro no Município de Belford Roxo, no período de 13.08.2012 a 31.08.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1362476"
                        ],
                        "1362357": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PET ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.462.071/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPET ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020564, com validade até 20 de agosto de 2017, que a autoriza para atividade de regeneração de material plástico, em uma área construída de 2331,50 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 0262426 m E e 7593066 m N, na AVENIDA FRANCISCO LAMEGO, 1069, - PARQUE JARDIM CARIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203786/2006) \r\n\r\nId: 1362357"
                        ],
                        "1361036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAROLINA MASSINI OMETTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n272.067.808-22\r\n\r\nCAROLINA MASSINI OMETTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN020489, com validade até 15 de agosto de 2016, para realizar a obra de construção de edificação residencial unifamiliar com dois pavimentos, piscina e casa de bombas, totalizando 1.181,20 metros quadrados de área de projeção, em terreno com área total de 3.028,70 metros quadrados, nas RUAS C18 E B3 LOTE 4A (LOTES 4, 5, E 6 UNIFICADOS)QUADRA 9 CONDOMÍNIO LARANJEIRAS - LARANJEIRAS, município de PARATY. (Processo n.: E-07/510710/2011) \r\n\r\nId: 1361036"
                        ],
                        "1361138": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.639.928/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020469, com validade até 14 de agosto de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV e troca de óleo, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N, KM 135 - AQUARIUS, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/203935/2006) \r\n\r\nId: 1361138"
                        ],
                        "1361143": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL ANINHA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 31.025.109/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL ANINHA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN020450, com validade até 13 de agosto de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia, em cava, em área de 8,75 ha, conforme o processo n. 890.674/2010 do DNPM, na RETA DOS QUATROCENTOS, LOTES 488 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/502552/2011) \r\n\r\nId: 1361143"
                        ],
                        "1361625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.048.513/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020542, com validade até 17 de agosto de 2015, para realizar a instalação de quatro tanques de aço inox, com capacidade de 20 m³ cada, para o armazenamento de matérias primas, na ESTRADA DO GUERENGUÊ, 1.421 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/509677/2011) \r\n\r\nId: 1361625"
                        ],
                        "1351025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.859.309/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020166, com validade até 26 de julho de 2017, para realizar a atividade de extração de 250 m³/mês de argila, numa área de 2,4 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.500/2010, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 280.624,03 m E e 7.571.223,09 m N, na LAGOA DO CAPIM, S/N.º, - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200818/2005) \r\n\r\nId: 1351025"
                        ],
                        "1361986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO nº AVB001605 DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000595, alterando o prazo de validade para 16 de agosto de 2013, para obras de ampliação de sistema de abastecimento de água, na Estrada RJ-132, km 23 - Vargem do Inhame, município de Rio Claro. (Processo n°: E-07/203692/2008)\r\n\r\nId: 1361986. Por ofício"
                        ],
                        "1360039": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.381.107/0001-98\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.08.2012, Relatório de Auditoria Ambiental de 2011 a 2012, para realizar as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 20.000 km 183 - Comendador Soares no Município de Nova Iguaçu, no período de 27.08.2012 a 31.12.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas. (Processo E-07/200867/1999)\r\n\r\nId: 1360039"
                        ],
                        "1361423": [
                            "V - Convocação",
                            "BRJ - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 27.933.282/0001-36\r\n\r\nEDITAL - 1ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRJ - Participações S.A., para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 31 de agosto de 2012, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, na sede social, na Avenida Niemeyer nº 2, loja 105 - parte, nesta cidade, a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras, pertinentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2012. Luiz Augusto de Queiroz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1361423"
                        ],
                        "1363382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERCONNECTIONS EXCELÊNCIA EM IDIOMAS LDTA\r\n\r\nInscrita no CNPJ sob o nº 01.736.505/0001-81\r\n\r\nCOMUNICADO A PRAÇA: estabelecida na Rua Araújo Porto Alegre, 56, grupo 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, vem comunicar a todos o roubo ocorrido em sua sede no dia 16/08/2012, conforme relatado no RO 005-08276/2012 e que incluíram equipamentos de informática contendo dados sigilosos e confidenciais, cuja utilização sujeitará o agente as sanções cíveis e criminais previstas na legislação em vigor, em especial no artigo 153 e seguintes do Código Penal, o qual prevê pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.\r\n\r\nId: 1363382"
                        ],
                        "1363145": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual Do Ambiente, através do processo nº E-07/180036/06, a renovação de sua outorga de lançamento de efluentes para fabricação de injetáveis estéreis, dispositivos médicos termoplásticos e equipamentos de uso médico-hospitalar na Avenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 9 em Arsenal - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1363145"
                        ],
                        "1351273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.194.085/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Itaboraí, mediante o Processo no. 698/2012, a Licença Ambiental Simplificada - LAS - SEMMAURB No. 035/2012, com validade até 30/07/2017, a realizar a implantação de edificação comercial na Av. 22 de Maio, no. 8 - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nId: 1351273"
                        ],
                        "1361572": [
                            "V - Convocação",
                            "SOMAC ROLAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.196.825/0001-82 e NIRE Nº 33300133054\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGE - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 12/09/12, na sede social, á Rua Hermes Fontes nº 34 - São Cristóvão - às 11:30 hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discutir e aprovar procedimentos acerca de constrições que se constituem em fatores impeditivos para ampliação dos negócios. 2 - Assuntos Gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1361572"
                        ],
                        "1363342": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (\"Companhia\" ou \"CCX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h30min do dia 06 de setembro de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NESTA ASSEMBLEIA: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ccx.com.co), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012. A Administração. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - CCX Carvão da Colômbia S.A.\r\n\r\nId: 1363342"
                        ],
                        "1363347": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. (\"OSX\" ou \"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 15h30min do dia 06 de setembro 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Autorizar a constituição de gravame sobre as ações da OSX Construção Naval S.A. em favor das instituições financeiras que concederam o financiamento para implantação da Unidade de Construção Naval do Açu. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012. OSX BRASIL S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1363347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1335413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: M. das Graças de O. Rodrigues Ltda.\r\n\r\nCNPJ 30.152.714/0002-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE - ENSINO MÉDIO - ANO 2011: Thamires Reis Gonçalves, Diretor: Maria das Graças de Oliveira Rodrigues - Reg. 14.809 - MEC, Secretário: Airton Francisco Rodrigues - Reg. 2730/96 CDCR/SEE/RJ; Prof Inspetor Escolar: Daisy Costa Martins - Matricula: 0945.480-2 CRRMPII/SEE-RJ; Prof Inspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matricula: 050611-3 SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1335413"
                    ],
                    "1362372": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna público o nome do concluinte Curso Técnico em Enfermagem, Ano: 2011/1: Fabio Santos Esposito. Secre-\r\n\r\ntário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ.; \r\n\r\nDiretor: Antônio José Zaib - REG: 8476-MEC.Professor Inspetor \r\n\r\nEscolar: Selma Regina da S. de Jesus Matrícula: 09563586 -RM- IV -SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1362372"
                    ],
                    "1355843": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÊNFASE\r\n\r\nCGC 30.008.775/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ênfase, mantido por Escola Adriano Ltda. Localizado a Rua Theodorico Fonseca, 299 Bairro Padre Miguel, no Município do Rio de Janeiro torna Pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular 2011: Isabela de Carvalho Miranda, Marcus Vinicius de Assis Ferreira, Thiago das Neves Torres, Ensino Médio Técnico em Informática 2010: Erick Nascimento de Souza, Rayanne Nayara Gomes dos Santos, Roberta Cristina Oliveira de Morais, 2011: Fernando Raja Gabaglia Alves, Isabelle Pinho Alves Barbosa, Rafael Dantas Guimarães, Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos 2006/1: Monalisa Silva dos Santos, 2008/1 Juliana Moraes Ferreira, 2008/2: Ricardo Rangel da Silva, 2009/1: Aristocles Pereira de Souza e Sá, 2009/2: Jonathan Tadeu Lopes, Rosana Pereira Cordeiro, 2011/1: Lennon dos Reis Ferreira, Silvia Theresinha de Jesus Louro Vial, 2011/2: Alexandre Camargo dos Santos. Diretor Gerson Belo Brandão MEC2368, Secretária Elisabete Crelier dos Santos de Melo MEC995, Professor Inspetor Escolar: Luciene Moura Rodrigues, matrícula n° 0942708-9 RMIV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1355843"
                    ],
                    "1362644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ - \r\n\r\nREGIONAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 39.481.742/0001-11\r\n\r\nO Diretor da Escola de Aperfeiçoamento Profissional mantida pela Associação Brasileira de Odontologia - Regional Duque de Caxias, situada à Avenida Presidente Kennedy, 1203, Centro, Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: 2003/2º. Semestre: Telma Marcia Ferreira Silva de Aguiar, 2005/1º. Semestre: Danielle Oliveira Rocha, Glaucia Cristina Santos da Silva. 2007/1º. Semestre: Karen da Costa Melo da Silva. 2008/1º. Semestre: Ariane Silva dos Santos, Paula Maria de Oliveira Santos. 2008/2º. Semestre: Adriana Lucia e Silva Wolgien. 2009/1º. Semestre: Ana Paula da Silva, Caroline Macedo da Silva, Flávia de Moura Vieira, Karla Poleski. 2009/2º. Semestre: Cristiane Fagundes Pereira, Patricia de Sousa Aquino, Virginia Rezende Siqueira, Rachel dos Santos Oliveira Moreno. 2010/1º. Semestre: Dayse Anne Pereira da Silva, Liamara Fernandes da Costa. 2010/2º. Semestre: Adriano Victorio Areas, Cíntia de Castro Martins, Dayana dos Santos Sousa, Fabiane Rodrigues de Paiva. Priscilla Gomes Barros. Retificação:D.O. de 12.03.2012 - Pág. 31 - 2ª Coluna. Edital. Curso Técnico em Higiene Dental. Onde se lê: 2009 / 2º Semestre: Franciane da Silva Corrêa Sardinha. Leia-se: 2009 / 2º Semestre: Franciane da Silva Corrêa. Diretora: Ruth de Souza Von-Held - Registro nº. 1999010662118-UNIGRANRIO. Secretária: Miriam Carvalho de Almeida Santos - Registro nº. 1223, Fls. 50 Livro 01 - FEUDUC. \r\n\r\nId: 1362644"
                    ],
                    "1362775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS DUMONT-ANGLO CAMPOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO PROFESSOR \r\n\r\nCLÓVIS TAVARES\r\n\r\nCNPJ: 07.569.065/0001-00\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2008: Fued Abdu Neme Makhluf.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2011: Ana Clara Lydia Ferreira da Silva, Ana Paula Barbosa de Andrade, Arthur Horta Barbosa Delvaux, Bruna Braga de Souza, Bruna Gonçalves de Carvalho, Carlos Fernando Barreto Monteiro da Silva, Carolina Pourbaix Morisson Marinho, Douglas Silva Machado, Elayne Bezerra Silva, Erika Tie Suzuki de Carvalho Silva, Erwin Von Rommel Cruz Ferreira, Flávio de Souza Soares,Giulia Florêncio Lopes, Gustavo Rodrigues Cunha, Julia Alvarenga Viellas Rodrigues, Julia Vieira Almeida, Juliana Barreto Perez, Larissa de Oliveira de Castro Silva, Laura Rangel Monteiro, Leandro Carlos do Amaral Braga Mesquita, Leonardo Hauaji Rangel Filho, Letícia Henriques de Castro Manhães, Livia Gomes Reis, Lorena dos Santos Couto, Lorena Horta Barbosa Delvaux, Lucas Rangel de Andrade, Manuela Monteiro Carneiro, Maria Carolina Abreu Peixoto Paes, Maria Clara Montalvão de Oliveira, Mariah Gomes Rangel Barcelos, Mariana Freitas de Souza, Matheus de Azevedo Figueiredo, Matheus Portal de Almeida Azevedo, Nayrian Fernandes Francisco, Renata Escocard de Azevedo Pereira, Rita Maria D'Eça Mendes Gomes Netta, Samyr Chiade Hissa Neto, Thais Tinoco Ribeiro, Thatiana de Brito Vieira, Thiago Wincler Reis Cantarino, Tiago Martins de Azevedo Madureira, Victor Velasco Berenger, Wagner Tavares Maciel. Diretora: Hilda Mussa Tavares Registro nº 960436/Universo; Secretária: Sandra Lucia Gonçalves de Almeida Registro nº 645-FESP/RJ.\r\n\r\nId: 1362775"
                    ],
                    "1362151": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Habilitação de Técnico em Enfermagem - Ano 2005: Wilda Lopes da Silva Vieira,, Ano 2006: Luana Roberta Nods Melgaço, Ano 2007: Altina Rosa Rozena, Ano 2009: Camilla dos Santos Victor, Fernanda Medeiros da Costa, Natália Pinto de Oliveira, Vinícius Mattos de Azeredo, Ano 2010: Adriana Ferreira da Silva Coelho, Ailton Gonçalves da Silva Junior, Bruna Braga Guimarães, Débora Cristina Costa dos Santos, Grasiele Adelaide Rosa Ferreira, Jhonatan Raphael Carvalho Silva Fonseca, Marcia de Souza da Silva, Regina Lucia Menezes de Sousa Moreira, Ricardo Ferreira de Oliveira, Ano 2011: Aline Jardim Lacerda, Ana Claudia França dos Santos, Andresa de Souza Silva, Caêne Leite dos Santos, Gisele Soares dos Reis, Jeferson Triani Freire, Joelma Maria de Almeida Yamamoto, Marcia Alta Ribeiro de Matos, Mayara Delfino Lopes da Silva, Rosana Lúcia Mendonça Celestino Caldeira, Suelen Ferreira Santos, Talita Karen Montania de Oliveira, Ano 2012: Alex Sandro Rangel de Mendonça, Joelma Pereira da Silva, Joyce Soares da Silva, Keyla Faria da Costa, Lucia Cristina Gonçalves Morais, Margareth Gonçalves Soares, Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2006/1: Luana Roberta Nods Melgaço, Ano 2006/2: Altina Rosa Rozena, Ano 2008/1: Jhonatan Raphael Carvalho Silva Fonseca, Vinícius Mattos de Azeredo, Ano 2009/1: Ailton Gonçalves da Silva Junior, Ano 2010/1: Adriana Ferreira da Silva Coelho, Jhonatan das Chagas Breia, Ricardo Ferreira de Oliveira, Ano 2011/1: Gisele Soares dos Reis, Ensino Médio Regular - Ano 2011: Talita Karen Montania de Oliveira, Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a Habilitação de Técnico em Radiologia Médica - Ano 2008: André Perpetua da Cunha, Elisson Renato do Nascimento Lima, Ano 2011: Eliane Romano Alemões, Leonardo Henrique Campanha da Silva, Renata de Lira Passos, Ano 2012: Juliana Raimunda Costa Santos, Educação Profissional Técnica de Nível, de Especialização em Enfermagem do Trabalho - Ano 2009: Luana de Assis Santos, Lucimar França da Cunha Pinto, Sabrina Aparecida Barata Visoná Miranda, Ano 2010: Lidiane Alves de Oliveira, Ano 2012: Andresa Gonçalves da Silva de Paula, Geizer Caetano Ramos, Elizabeth Cazé Rodrigues Ramos, Manuelly de Barros Amorim, Welington Oliveira de Souza, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. nº 708/09 CDIN, Secretária: Fabiane Estácio de Almeida Reg. nº 202/04 E/COIE, Professora Inspetora Escolar: Regina Alves Cabral Matrícula 09454711 e Denise Constantino de Oliveira Santos matrícula 09426891 RM IV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1362151"
                    ],
                    "1362392": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado à Rua Alfredo de Moraes, n° 85, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em . Eletrotécnica, 2008/2 Alessandro Santos da Silva, Alex de Paula da Assunção, Antonio Marcos de Souza, Ari Farias Oliveira, André Luiz Carneiro Teixeira, Carlos Fabiano de Jesus Francisco, Dalton de Moraes Santos, Dancler Mendonça de Abrué, Deivson Santos Guimarães, Diego Moraes Valente de Oliveira, Diogo Costa Oliveira, Éder Raphael Macêdo, Egberto Correa, Elionai Araujo Inácio, Ednaldo de Oliveira Duarte, Edson Julio Prates Teixeira, Erasmo Cesar Lopes das Neves, Evan Imbeloni Rispoli Neto, Fernando Cesar de Oliveira Castro, Flavio da Silva, Felipe Pacheco Dias, Glauco dos Santos Cabral de Melo, Gean da Silva Felix, Ivonilson Emidio da Silva Junior, Jean Carlos Leite Lopes, Jeter Quidorne de Oliveira de Morais, João Carlos Velame de Oliveira, Jorge Bento Bazete, José Alipio Marques, José Ricardo de Oliveira, José Juliace Júnior, José Claudio Silvestre da Silva, Josias Pierre de Barros, Julio Cesar da Silva Nogueira, Julio Cesar Tinoco de Souza, Leandro Cesar Gonçalves Bandeira Duarte, Leonardo Brum Liberato, Leonardo Menchini de Oliveira, Márcio Ramos Gomes, Marco Antonio Alves Mesquita, Marcelo Ferreira Rodrigues, Nixon Teles da Fonte, Paulo Thiago Martins Azevedo Soares, Rafael da Silva Barbosa, Rene Augusto Rodrigues, Roque Rogério Julião, Renato Bulhões Felix, Renato Silva Luiz de Paula, Rogerio Ferreira Ignacio, Rafael Nogueira, Ricardo Geraldo da Cruz, Ricardo Santos de Meneses, Roberto Corrêa da Silva, Rodrigo Cavalcanti Ferreira, Roger dos Santos da Silva, Sandro Duarte Barros, Sérgio Paulo da Rosa de Vasconcellos, Sidney Araujo Brun, Thiago Alves Costa, Thiago Moraes Valente de Oliveira, Thiago Gonçalves Marinho da Silva, Thiago de Moraes dos Santos, Veldevan de Aguiar Oliveira, Vinicius Abreu de Souza Eletrônica, 2008/2 Abizair de Sant`Ana Mendes, Alessandra Portelinha do Couto de Campos, Alencar Ricardo Leitão das Neves, Anderson Lima Torres de Sá Neto, Bruno Leoni de Oliveira, Carlos Diego Olsen Pereira, Camila Paes Fernandes, Diego de Souza Santos, Elias Vieira, Igor Ian Silva de Medeiros, Henrique Carlos Pinto Lopes Ribeiro, Marcelo de Souza Martins, Marco Antônio de Souza, Miguel Barbosa dos Santos, Rodrigo Silva de Oliveira, Vinicius do Nascimento Verdam, Wochington de Castro Alencar Telecomunicações, 2008/2 Adriano Lucinda Ventura, Anderson da Silva Alves Reis, Elizângela Laureano da Silva, Jeferson Machado Rangel, Luiz Afonso Cordeiro - Mecatrônica, 2008/2 Alexandre Gomes de Souza, Bianca Constantino Baptista, Bruno Urgal Tosto, Carlos Augusto dos Santos, João Davi Novaes de Lima, Leandro Macedo Cunha, Maria Gessyene Benevinuto Lemos, Samuel Telmo de Souza - Eletrotécnica, 2009/1-- Cesar Henrique de Oliveira Silva, Marcelo de Oliveira Soares - Eletrônica, 2009/2 - Bruno Correia \r\n\r\nFerreira, Rodrigo Pimentel Bhering de Andrade - Eletrotéc-\r\n\r\nnica, 2009/2 Cosme André de Souza Barbosa Mecatrônica, 2009/2 - Rafael Lima Augusto, Thayná Ferreira Antunes da Silva - Ensino \r\n\r\nMédio 2009/2 - Rafael Lima Augusto, Thayná Ferreira Antunes da \r\n\r\nSilva - Secretária Escolar: Maria Priscila Coelho Cardoso, Of. \r\n\r\nCDIN n° 2142/2010 - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, Of. CDIN n° 2142/2010 - Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli \r\n\r\nLima Abrantes, mat. 09454257 e Claudia Rodrigues G. de Araujo, mat. 09753898 - RM-IV. SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1362392"
                    ],
                    "1363311": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nAlunos Concluíntes: Técnico em Transações Imobiliárias: 2011: Jackson Luiz Talarico Mesquita; Jair Antonio Ramos; Jair Evaristo Ferreira; Janaína Alonso de Almeida; João Batista Franco da Fonseca; Jobel Cândido Linhares Piraciaba; Jorge Henrique Corrêa Rodrigues; Jorge Luís Rogerio da Penha; José Carlos de Jesus; José Carlos de Vasconcellos; José de Oliveira Carvalho; José Maria Farias Teixeira; José Peixoto de Albuquerque Filho; Karina Del Zotto Freitas Pelliccione; Karla Morais Machado Maciel; Leandro Pereira Brum de Oliveira; Lêda Maria Cirino Reverbel Falcão; Lenin de Moura Bragança; Leonardo Bruzaferro Lataliza; Leonardo Eustaquio Santana Fonseca; Leonardo Paiva da Nobrega; Leonora dos Santos Lopes Tortelot; Liliane Almeida Brito; Lucas Franco Ferreira da Silva; Luciana Aranha Schuabb; Luciana dos Santos Coêlho; Luciana Espinosa Gomes; Luciano Caldas Felipe; Luciano Centenaro da Silva; Luís Antonio dos Santos; Luís Antônio Soares Ballester; Luis Carlos Cruz da Silva; Luis Carlos Mendes Silva; Luis Carlos Reis Carvalho; Luis Gustavo da Silva Lima; Luiz Carlos da Costa Braga; Luiz Carlos de Souza Cabral; Luiz Claudio Borges de Abreu; Luiz Claudio Santos; Luiz Henrique Lamego de Souza Bandeira; Luiz Paulo Pires Godinho; Luiz Tadeu Barral Mariani Passos; Luzia Maria Sequeira Ramos; Manoel Bezerra de Souza; Marcelo Chelles de Melo Milton; Marcelo de Souza Lavrador; Marcelo Fernandes Nicácio; Marcelo Gloria Martins da Silva; Marcelo Gomes Alves da Silva; Marcelo José Vieira Faria; Márcia Helena Fraga; Márcia Maria Simpson Lima; Marcilene Martins Varoto; Márcio José Matos de Souza; Marco Angelo Massimiliano Maffizzoli; Marco Aurélio Caetano Surette; Marcone da Fonseca Daher; Marcos Afonso Faria Nonato; Marcos Antonio de Moraes; Marcos Antonio de Oliveira Silva; Marcos Antonio Nolasso; Marcos Antonio Pontes Rodrigues; Marcos Aurelio do Espirito Santo; Marcos Magalhães Vasconcellos; Maria Angela Silva Pignataro; Maria Apparecida da Gama e Silva de Freitas Guimarães; Maria Cristina Pires de Araujo; Maria da Aparecida da Cunha Alves de Oliveira; Maria da Gloria Lourenço Gurgel da Silva; Maria Dezirê Gonçalves Pereira; Maria do Carmo Cabral; Maria do Socorro do Nascimento Furtado; Maria Farias Martins; Maria Luciana Alves Cavalcante da Rocha; Maria Rosa Monteiro Gil Tanus; Marilene de Souza Motta; Marina Maia Melilo; Mario Ivan Moura Pinheiro; Mario Rocha Filhagosa; Marllon Gomes da Silva Regufe; Max da Silva Silveira; Mercedes Eliane Faria Abrahão; Mirlane Santos de Souza; Mônica Maria Maravalhas de Almeida; Monica Pereira Bellumat; Monica Rodrigues Pereira Nonato; Mônica Whebe Salum; Murilo Matias da Silva; Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012.\r\n\r\nId: 1363311"
                    ],
                    "1363203": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ 07.280.234/0001-89\r\n\r\nO Diretor do TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido por CURSO TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA., situado a Rua Min. Otávio Kelly, 573 - parte, Município de Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO: Meio Ambiente no ano de 2009: Marinna Pinheiro de Araujo; Meio Ambiente no ano de 2010: Élem Beiral de Medeiros; José Roberto Moreira Ribeiro Gonçalves; Lucinéa de Souza Martins; Meio Ambiente no ano de 2011: Amanda Moreira Mafra;Claúdio Antonio Cavalcante da Silva; Robson Colodina de Oliveira; Vivianne de Oliveira Silva Porto; Washington Santos Terra; Meio Ambiente no ano de 2012: André Luiz Pinheiro; Aureo Santiago Coelho; Érick Silva de Oliveira; Evelyn Quintanilha Marinho; Fernando Jose dos Santos Lopes; Jones Alves Bezerra; Laura Cristina Pereira de Mendonça; Leandro da Silva Santana;Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa; Náthaly da Silva Nazareth;Nayanna de Mello Amorim; Paola de Souza Machado de Macêdo; Rodrigo Melo Silva; Thiago da Silva Moraes; Vera Regina Fernandes Pires de Jesus; Segurança do Trabalho no ano de 2011: Elda Viana da Silva; Juliana de Amorim Silva; Segurança do Trabalho no ano de 2012: Juliana Oliveira Faria Silva; Lidiane Carlos Ribeiro dos Santos; Marcelino Roque Carvalho Tavares; Maria do Socorro Batista da \r\n\r\nSilva de Brito; Retificação:Na publicação do Diário Oficial do dia 02/12/2011, página 8, onde se lê: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: Meio Ambiente - ano 2010: Michele Ferreira d'Almeida, leia-se: Segurança do Trabalho - 2011: Michele Ferreira d'Almeida.. Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos - Reg. 105/SEE/RJ; Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg.L 5.241-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1363203"
                    ],
                    "1361680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DOS ANOS DE 2010 e 2011 - E.J.A: Alan da Silva Fabrício, Alessandra da Costa Pires, Alex Pereira de Castro, Alexander da Silva Xavier, Alexandre Antunes Balbino, Ana Carolina de Paula Borges, Ana Paula Vargas de Matos, Anderson Pina da Conceição, Andréa Leitão Andrade, Ângelo Macedo da Silva Rodrigues, Carla da Costa Landim de Andrade, Cássia Cristina Fonseca Gomes, Cristiano Barroso Andrade, Dayana Barboza Lima, Debora Daiane Nazario Catarino, Denise Bastos Corrêa, Diego Pinho Cardozo, Dulci Calazans, Ednea dos Santos, Eliziane da Veiga Marins, Fábio Henrique Damasceno dos Santos, Flávia Elena Tarcea Cabral, Flavio de Lima Silva, Franciellen Santos de Araujo, Ismael Canuto Soares, Jéssica da Silva Nunes, Jessyca da Costa Lemos, José Leonardo Vellasco de Sousa, Karla Alcântara de Azevedo, Leandro de Farias Passos, Leandro Esquivel Pereira, Lorenna de Oliveira Lemos, Luan Moraes do Nascimento, Luiz Fernando Muniz Maciel, Marcelli Freitas Vidal, Marinal-\r\n\r\nda de Andrade, Marllon Xavier Magalhães, Marlon Corrêa dos \r\n\r\nSantos, Neuzi Oliveira de Andrade, Pablo Vinicius Almeida de \r\n\r\nSousa, Poliane Leandro da Silva, Quenas Assumpção de Oliveira, Raianna Xavier Magalhães, Rosimeire Rodrigues Pereira, Sandra \r\n\r\nFátima de Souza Lima, Suzana Santos de Oliveira, Thaís Mendonça da Silva, Thiago dos Santos Leão, Thiago Gongô dos Santos, Uilson Barbosa de Azevedo Júnior. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1361680"
                    ],
                    "1362886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pitágoras \r\n\r\nCNPJ: 05.956.377/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES:Ensino Médio - 2011., Fernanda Viana Moreto, Michelle Gomes Moreira, Thays Pinto Alves. Em 2011 por Progressão Parcial ,ano de origem 2010: Ana Carolina de Lima Coutinho Gomes de Vasconcellos, Pedro Ivo Moreira da Silva Pereira, Victor Matos da Motta, Vinícius Rangel da Silva.Diretor: Ely dos Santos-reg. MEC / DAV: 01998 /94/7. Secretária: Rita de Cássia da Penha Cunha Renne de Menezes - reg. 242/94. Prof. Inspetoras Escolares: Patrícia Domingues de Castro Leão - matrícula nº 0956425-3, Marilene Henriques Mota Falcão - matrícula nº 0942456-5. \r\n\r\nId: 1362886"
                    ],
                    "1358413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE 2011: Bruno Barreto Blanco - Bruno Henrique Rosa Donato - Fernando Menezes Vieira - Gabriela Fogaça Palopoli - Jonathan Rodrigues Tavares - Jully Azevedo Silva - Lukas Carvalhães Pereira - Marcos Vitor Laxe Marcondes - Matheus Sales Quadros - Melissa da Silva Viana - Valeska Glanne Loureiro Calazans - Viviane Cardoso Andrade - Wiliam Alves Cardoso - Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy.\r\n\r\nId: 1358413"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1362061": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 29.014.255/0001-95\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Síndica vem convocar e solicitar a presença de V.Sas., à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28/08/12, às 19:30h em 1ª convocação ou, na falta de “quorum” legal, às 19:45h em 2ª convocação, com qualquer número, no salão de festas do próprio edifício, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Avaliação e aprovação de propostas para troca de colunas de água potável de todo o prédio (residencial), com dotação de verba; 2) Aprovação dos regulamentos do Salão de Festas, Playground e Salãozinho; 3) Avaliação e aprovação de propostas para compra de brinquedos para o parquinho, com dotação de verba; e 4) Aprovação dos serviços extras executados no PUC do Condomínio pela empresa AKINELOS, com dotação de verba.\r\n\r\nId: 1362061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1362816": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 229/2012 - A Vice Presidente do COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - Designar Jussara de Santana Martins e Ana Cristina de Souza Faria para a fiscalização dos Contratos: n° 22/2012 firmado com a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda e nº 23/2012 firmado com Marcelo Santiago da Silva - ME. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Vice Presidente.\r\n\r\nId: 1362816. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1363216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARDIOTOCOGRAFO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 05/09/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 05/09/2012 das 09:01 às 09:15 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 05/09/2012 às 09:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 035/12 A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO CIRURGICO PARA DIVERSOS PROCEDIMENTOS \r\n\r\nInício do Pregão:04/09/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSr. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 05098/2012, verificou-se que a presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OFTALMOLOGIA: CONSULTAS E EXAMES, para atender a Gerência de Controle e Avaliação, em conformidade com parecer do Coordenador Jurídico em fls 01, verso, do processo em epígrafe, configurando a hipótese prevista no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, por ter sido deserto duas vezes Firma a ser contratada: SEO- SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA LTDA, no valor de R$ 94.048,80 (noventa e quatro mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionados, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTA\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1363216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1362994": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 56/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço de material elétrico.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 57/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ar condicionado com instalação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 58/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartucho.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 59/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza para Assistência Social.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 60/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de plataforma elevatória veicular com instalação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 06/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de setembro de 2012, às 10 Horas.\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação e drenagem de diversas ruas nos bairros Vila Ibirapitanga e Reta dos 700.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame..\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1362994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1362794": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 047/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 027/2012\r\n\r\nProcesso nº 05/002513/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios de Qualidade (Arroz, Abóbora, Aipim, Batata-Doce e Inhame), necessários para a Merenda Escolar da rede Municipal e Municipalizada e Creche Municipal, por um período de 06 (seis) meses, com recursos oriundos do PNAE. DATA/HORA: 03/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 048/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 004/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002597/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma praça no bairro Boa Vista conforme Planta Esquemática, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e Cronograma Físico-Financeiro em anexo. DATA/HORA: 10/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 049/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 005/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002598/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma na Praça da Av. Coronel Luís Salles conforme Planta Esquemática, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e Cronograma Físico-Financeiro em anexo. DATA/HORA: 12/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 050/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 006/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002604/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma praça no bairro Alto da Boa Vista conforme Planta Esquemática, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e Cronograma Físico-Financeiro em anexo. DATA/HORA: 14/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 051/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 028/2012\r\n\r\nProcesso nº 05/002585/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) veículo 0km - Ano 2012 / 2013, na cor branca, com carroceria (FURGÃO), 02 lugares, necessário para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Educação, no transporte de Merenda Escolar DATA/HORA: 04/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 013/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 008/2012\r\n\r\nProcesso nº 15/000553/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) veículo 0km - Ano 2012 / 2013, na cor prata, motor 1.6 Total Flex, 05 lugares, 04 portas, necessário para o Bolsa Família, com recursos do IGD. DATA/HORA: 05/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOBS.: Os referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1362794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1363017": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 011/CPL/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 2011/028.618\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de problemas de saúde do Pregoeiro cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO DIÁRIO DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 27 de Agosto de 2012 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de Agosto de 2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nId: 1363017. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1362731": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, exclusive drenagem. Tipo menor preço global. Data: 10/10/2012, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1362731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1363252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 072/2012 TP 007/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11 de setembro de 2012, às 08 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preço, referente a contratação de empresa para construção de proteção de talude na localidade de Pracinha-2º distrito, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nPAULO FERREIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1363252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1363274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 04 (quatro) de setembro de dois mil e doze, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 056/2012, Processo nº 0981/2012, para contratação de serviço de Consultoria para melhoria de resultados do sistema de gestão - Valor Estimado: R$ 44.240,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1363274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1363178": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1516/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, LUCILIA MARIA BARBOSA, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO e o Chefe da Seção de Controle de Expediente, GEORGE VEIGA DE ARRUDA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10595-2012-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363178"
                        ],
                        "1362843": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 153/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 16 de agosto de 2012, nos autos do Processo TRT-PA-09902-2012-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Desembargadora CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II - para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I, em vaga decorrente da posse do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1362843"
                        ],
                        "1363209": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.522/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06276-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCILIO TEIXEIRA DE MELLO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1532/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-09586-2012-000-01-00-4 resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculadas na base de 06/30 (seis trinta avos), à servidora SILVIA DA COSTA PACHECO, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 06, conforme prevê o art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03 c/c art. 186, inciso I, da Lei 8.112/90, observando-se o disposto no art. 1º, §§ 1° e 5° da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363209"
                        ],
                        "1363096": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1526/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ZENY DA SILVEIRA CUNHA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1533/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDVAC/ Chefe de Gabinete/ ANDREA MONTEIRO SOBREIRA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1535/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SILVIO VALE DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 16 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1536/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE FERNANDO RIBEIRO MACIEL, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE FERNANDO RIBEIRO MACIEL, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorreu em 16 de julho de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1547/2012-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA APELIAN, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento, nas férias do titular e no impedimento do substituto anteriormente designado, nos dias 27 e 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1549/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Supervisor, CJ-1, do Núcleo de Gestão de Projetos - ADI, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nNUGESP/ Supervisor/ Miriam Hamilton\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363096"
                        ],
                        "1363165": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.528/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, parcialmente, a Portaria nº 1.447/2012-SGP, publicada no DO./RJ em 09/08/2012, para excluir o servidor Rodrigo Peres Ferreira, código funcional nº 85790 - Analista Judiciário - AESP (Tecno Informação).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363165"
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                        "1363177": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.537/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-246/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora NILZA MARIA LEAL SILVA para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 1/1/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363177"
                        ],
                        "1363166": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.544/2012 – SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD – ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n61786 – Cláudio Luís Simas Muti\r\n\r\n68268 – Rodrigo Moreno da Silva\r\n\r\n71536 – Vinicius de Oliveira Tolentino\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2012\r\n\r\n70084 – Evandro Fernandes Torres\r\n\r\n70092 – Giselle Freitas de Paula Leite\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2012\r\n\r\n56588 – Sandra Regina Brandão Haydt de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2012\r\n\r\n68543 – Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67059 – Flávio Diogo de Oliveira\r\n\r\n66842 – Leonardo Ayres Santiago\r\n\r\nANALISTA JUD – ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n71382 – Cris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n71374 – Marcela Silva Lisboa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2012\r\n\r\n72087 – Alice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n72095 – Leonardo Pereira Marzullo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2012\r\n\r\n64793 – Patrícia Fernandes Franca\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 07/08/2012\r\n\r\n63037 – Paula Ferrez Milanez\r\n\r\n63029 – Regina Paula Cardoso Pedreira Silva\r\n\r\nANALISTA JUD – ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n71439 – Alessandra Pachciarek F. Wajnberg\r\n\r\n70475 – Aline Loureiro Gonzalez\r\n\r\n71390 – Ana Paula Wischansky Akyuz\r\n\r\n66176 – André Gustavo Teixeira Moraes\r\n\r\n70815 – Cristiane Lopes Neves\r\n\r\n71480 – Letícia Fernandes Duarte Costa\r\n\r\n71447 – Lícia Resende Motta\r\n\r\n71412 – Márcio Tadeu Gonçalves da Silva\r\n\r\n71463 – Maria Cláudia Daflon Crivellari\r\n\r\n71420 – Mônica Obesso Carriello\r\n\r\n67113 – Norberto Miguel de Souza Júnior\r\n\r\n71404 – Paula Bacellar Moitinho\r\n\r\n71498 – Tatiana Jakubowicz de Miranda\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/08/2012\r\n\r\n71501 – Christiane Ribeiro Rodrigues Horta\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 12/08/2012\r\n\r\n51578 – Simone Cristina Mello Gabra\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2012\r\n\r\n201820 – Letícia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2012\r\n\r\n70181 – Andressa Manuela Cruz Medeiros\r\n\r\n70157 – Denise Rodrigues Almada\r\n\r\n70190 – Fernanda de Mello Santos Martinez\r\n\r\n70149 – Joarez Carlos Messias Júnior\r\n\r\n70165 – Márcio Munhoz Barboza de Sá\r\n\r\n70173 – Marco Antônio Guerra da Silva\r\n\r\n70203 – Roberto da Silva Gomes\r\n\r\n70130 – Wilson José Marques Alves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n57665 – Fernanda Batista Abracado\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n68535 – Mariane Mello de Bonozo e Castro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n47600 – Denize Vicente da Silva\r\n\r\n54577 – Luiz Henrique Siciliano\r\n\r\n61271 – Marcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\n67024 – Marcos Fernando Pereira Felix\r\n\r\n66826 – Maritza Tovar\r\n\r\n58270 – Milena Rocha Tres\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2012\r\n\r\n67385 – Paulo Sergio Klem da Motta\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO – AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67148 – Rafael Pagani Savastano\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADM (CARP E MARC)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67296 – Luís Henrique Amaro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADM (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2012\r\n\r\n70378 – Antônio Ricardo Miranda de Mello\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n56952 – Sérgio Barbosa de Sousa\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADM (TELEC E ELET)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67202 – Giovanni Antônio Santos Flammia\r\n\r\n67288 – Jurgen Neumann\r\n\r\n67199 – Ronald Alves Pereira\r\n\r\nTÉCNICO JUD – ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n72028 – Adriana Cardoso de Aquino\r\n\r\n71889 – Aline Lipi Laroca\r\n\r\n71773 – Ana Paula Alves Santos\r\n\r\n71730 – Ataul Tavares Filho\r\n\r\n71676 – Carlos Roberto Porto Alves\r\n\r\n71552 – Cristiane Pedro da Silveira\r\n\r\n71609 – Cristina Ferreira Lima Farroco\r\n\r\n71560 – Daniela Diniz Palhares\r\n\r\n71765 – Davidson Nora Lima\r\n\r\n71994 – Douglas Rangel dos Santos\r\n\r\n71951 – Elisângela de Souza Gadelha\r\n\r\n72052 – Fabiana Cardoso Rangel de Souza\r\n\r\n71838 – Flávia Goulart Villela\r\n\r\n71870 – Flória Milato Pinheiro\r\n\r\n71668 – Francisco das Chagas Brito de Nascimento\r\n\r\n71781 – Gisele Schneider de Pinho Silva\r\n\r\n71706 – Jacqueline Portela Laje\r\n\r\n71633 – Joroslave de Rezende Almeida\r\n\r\n71900 – Karla Campos da Silva\r\n\r\n71749 – Luiz Fernando Onofre Teixeira\r\n\r\n71978 – Marcelo de Queiroz Alves\r\n\r\n71641 – Maria do Perpetuo Socorro M. de Carvalho\r\n\r\n71544 – Marianna Guimarães Bortoluzzi\r\n\r\n71935 – Natália Guimarães dos Santos\r\n\r\n72060 – Paulo de Tarso Rangel Faez\r\n\r\n71820 – Priscila Rodrigues Tavares\r\n\r\n71960 – Rafael Nobre Baptista de Leão\r\n\r\n71862 – Rômulo Nobrega\r\n\r\n71587 – Sabrina Miranda Amaro\r\n\r\n71722 – Sidnei José de Almeida Júnior\r\n\r\n71625 – Tatiana Folly Macário de Araújo Costa\r\n\r\n71919 – Vera Lúcia Quaresma Soares\r\n\r\n72044 – Vítor Mozer Tabella\r\n\r\n71790 – Vitória Elisabeth Celebrini\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2012\r\n\r\n71846 – Antônio Carlos Perruso\r\n\r\n72036 – Antônio Gonçalves Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/08/2012\r\n\r\n71714 – Juliana Dorneles da Silva Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2012\r\n\r\n71579 – Cristiane Motta Mariotto\r\n\r\n71943 – Felipe Ribeiro Visconti\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n71617 – Simone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 28/08/2012\r\n\r\n71986 – Gisele Morandi Xavier de Azevedo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2012\r\n\r\n70262 – Alessandra dos Santos Magalhães\r\n\r\n70327 – Daniele Carvalho Mafra Ravaglia\r\n\r\n70211 – Diana Mendes Ronci Sartini\r\n\r\n70335 – Fabiane Ferreira Gama\r\n\r\n70360 – Flávio Mauro de Almeida\r\n\r\n70238 – Iole Machado Gonçalves Gil\r\n\r\n70246 – Marcel Cosme da Rosa Tosi\r\n\r\n70220 – Renata Fonseca Villar Brandão\r\n\r\n70343 – Rogério Morett de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2012\r\n\r\n70289 – Patrícia Falcão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 29/08/2012\r\n\r\n70270 – Cláudia Fernandes Batista\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2012\r\n\r\n68551 – Aline Santos Barros\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67083 – Adriana Maria Ferreira Carneiro\r\n\r\n67245 – Ana Beatriz Cunha de Menezes\r\n\r\n66915 – Eduardo Perlingeiro Chami\r\n\r\n67091 – Erik Gustavo de Sousa Stofanelli\r\n\r\n66923 – Erika Melo Pereira\r\n\r\n66877 – Felipe Passos Ribeiro\r\n\r\n67253 – Iulan Vinicius de Amorim Santana\r\n\r\n67350 – Leandro da Rocha Pires\r\n\r\n66796 – Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\n67377 – Ricardo Ferreira Sierra\r\n\r\n66800 – Robson Chucre de Amorim\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2012\r\n\r\n67229 – Barbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 30/08/2012\r\n\r\n66885 – Elisa Guimarães Cosenza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 01/08/2012\r\n\r\n66249 – Berenice Maria dos Santos Campos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 07/08/2012\r\n\r\n62987 – Flávio Domenici Pequeno\r\n\r\n63045 – Iasnaia Marcondes de Assunção\r\n\r\n62995 – Lilian Myrtis Gonçalves Cruz\r\n\r\n63126 – Reginaldo de Jesus Carvalho Júnior\r\n\r\n63070 – Renata de Figueiredo Brasileiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2012\r\n\r\n63010 – Lucita Lorenzo Quintans\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2012\r\n\r\n63169 – Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 30/08/2012\r\n\r\n63088 – Andrea Diniz Fernandes do Espírito Santo\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363166"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.545/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 04/08/2012\r\n\r\n71854 - Alexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n71757 - Maria Eugênia Gontijo Ernesto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 01/08/2012\r\n\r\n62049 - Fabiane Soares Meirelles Pedro\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363167"
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                        "1363005": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1559/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 9, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 9 para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 4 de maio de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1560/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIANE FERREIRA MARTINS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 9, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIANE FERREIRA MARTINS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 9, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363005"
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                        "1363094": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1569/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DOS ANJOS COSTA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1570/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1363094"
                        ],
                        "1363179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n10.8.2012:\r\n\r\nTRT-PA-10595-2012-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta funcional de servidor: “1) Designo a Diretora de Secretaria, LUCILIA MARIA BARBOSA, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO, e o Chefe da Seção de Controle de Expediente, GEORGE VEIGA DE ARRUDA para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10595-2012-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n15.8.2012:\r\n\r\nTRT-PA-09831-2012-000-01-00-3, de ISRAEL HESPANHOL FEIJO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.19/20) e da Direção-Geral (fls.21), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Fernanda dos Santos Coelho a título de companheira do servidor Israel Hespanhol Feijo, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1363179"
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                    }
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                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1362960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de setembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0058500-53.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIR SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu: Julio Cesar da Costa Saboya, Réu: Vera Lucia Leite Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): JULIO CESAR DA COSTA SABOYA, Aut VALDELIR SANTOS, VERA LUCIA LEITE SABOYA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000607-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Trans Comércio de Transportes Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Trans Comércio de Transportes Ltda., Aut Manoel Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SVL NEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Correia da Costa (OAB: SP 136714 - D)], Réu: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA, Réu: LUIS CARLOS GOUVEIA, Réu: MARTA ABES DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO ROCHA, Réu SVL NEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herculano Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Condominio America [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio America, Aut Severino Herculano Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000822-08.2011.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eurivan Vieira Machado [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Exte Eurivan Vieira Machado \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000222-31.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santana [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Esquina Sampa Ltda. ME - Bom Galeto [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Esquina Sampa Ltda. ME - Bom Galeto, Aut Rafael Santana \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Forte Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Joao Forte Engenharia S.A., Aut Rocilio Alves Soares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001330-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana de Souza, Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Josue de Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Manoel Carlos Josue de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de setembro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1362960"
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                        "1363078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de setembro de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA BARROSO MONTEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA BARROSO MONTEIRO, Réu Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de setembro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1363078"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112500-58.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleice Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032000-24.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osmar de Oliveira e Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Terconsult Terceirização Ltda. [Adv. Daniel Silva Santana de Lima (OAB: RJ 131981 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000609-71.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christianne Pereira Giesbrecht Cheves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Agdo: Christianne Pereira Giesbrecht Cheves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041200-69.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-45.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilma das Graças Pinto Carlos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Correa Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-23.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivonete de Moraes Mattos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agte: Thaís de Moraes Mattos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045100-19.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Vaz Cacholas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104100-13.1994.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: COBRA TECNOLOGIA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090100-31.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Willian Baptista Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian Baptista Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-88.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: José Geraldo de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021500-29.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Pinto da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Agdo: Israel Silva dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Agdo: Priscila Barboza da Conceição [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Craveiro dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000073-59.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hylton Octaviano da Silveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-63.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel da Silva Ribeiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jae Telecomunicações Ltda. , Agdo: Julimar Jardim da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-82.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurélio Oliveira Barral [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000969-40.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Aparecida Mattos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0319100-69.2000.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077900-02.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Correa Tito [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1361537"
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Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elda Rizia Costa Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2007.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165700-12.2003.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: CELSO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Agdo: CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-31.2000.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOISES REDUA FITARONI [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052200-57.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190900-42.1996.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001088-13.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evanize da Silva Maia [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-95.1997.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-08.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helioplast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marco Antônio Gomes [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-27.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalmir Cerqueira Salles [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-66.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Almir Jose Santos Vieira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Jose Santos Vieira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Agdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004600-87.2006.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Leandro Roberto Pestana [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-31.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz Dias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1361538"
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Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Noé de Andrade Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0161300-58.1999.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2005.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Carlos Henrique Pereira Goncalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000569-44.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Incorporações S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Germano Tomé da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Agdo: Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000629-86.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edvaldo Negromonte Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Agte: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Agdo: Edvaldo Negromonte Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Edvaldo Negromonte Ferreira por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0108500-56.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiencia [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Carlos Alberto Motta da Conceição [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001114-25.2010.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio e Curso Q.M. Qualidade Máxima LTDA ME. [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Stallone Manoel de Lima [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nAgdo: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0072900-58.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andressa Andrade da Conceição [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001922-88.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Adriana Luiz Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000895-64.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Marcio Salgado [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000397-04.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles Eduardo de Paula Sabino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Agdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001304-66.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Dias da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000297-43.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson da Silva Abreu [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2007.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampel - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Esmael Gomes da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0177200-36.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Tecnico Educacional Leopoldo Machado [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001163-10.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Simões Junior [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tortely Confeitaria Comercio e Fabricação de Doces Ltda - CNPJ:09470000/0001-20 [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000235-17.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos Alves de Souza [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1361539"
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Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066600-03.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-42.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Décio Vasconcellos Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Domingos Sávio Christo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Ronaldo Maures da Costa e Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.1998.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO SILVA FONSECA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agdo: CARLOS AUGUSTO FERREIRA CANARIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agdo: CARLOS AUGUSTO CANDIDO DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO SAMPAIO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185200-15.1989.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GISELA LIMA WICHAN E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226100-31.1996.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A ( nova denominação de Banco Itaú S/A) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-38.1992.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2007.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luis Gregorio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Conesul Construções Elétricas Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Queops Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-40.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Baptista [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Lanxess Elastômetros do Brasil SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163700-30.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Elises Matos [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)], Agdo: Multi Rio Operações Portuárias [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227000-02.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Antônio Luiz da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1361540"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000954-35.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Zenilda Moreira Peçanha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2005.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Alonso Areas Viana [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-29.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Adahil Pinheiro de Alvarenga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adahil Pinheiro de Alvarenga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0235300-38.2004.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-42.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angelo Passos do Nascimento [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172600-31.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Maria Angélica Araújo do Amparo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Rcdo: Empresa Brazil Estacionamento Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-48.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Denise Rocha Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Rocha Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itau Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Denise Rocha Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-71.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Vanli de Souza de Jesus [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRcdo: GS General Services Ltda. EPP [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)], Rcdo: KA Exclusiva Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanli de Souza de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151900-60.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Jorge Antero da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-15.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claude Dupre \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-47.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Mendonça de Medeiros [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-87.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Morais Aquino [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001656-43.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-14.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Aldo da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Aldo da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001279-27.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Mesquita Maciel [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Mesquita Maciel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193100-08.2005.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rcte: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano de Souza Rangel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabiano de Souza Rangel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Geusa Mara Gomes Machado [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-54.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz de Barros Pereira [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Barros Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000841-20.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Olga Vasconcellos Seixas [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olga Vasconcellos Seixas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-93.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Suely Oliveira Patrocinio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189800-24.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Adenira Rodrigues [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)], Rcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcdo: Adenira Rodrigues [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-52.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcelo Lucas Arruda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1361532"
                        ],
                        "1361533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053200-28.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcte: Jorge Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Jorge Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rcdo: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jorge Silva , Rcdo Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Confederação Nacional do Comércio. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Guedes de Mello Neto [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Rcdo Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Guedes de Mello Neto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000871-90.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reinaldo Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0009900-90.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicacão e Participações S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 117781 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gildomar Fernandes Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Infoglobo Comunicacão e Participações S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0195800-74.2007.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joseane Oliveira Pinheiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0062100-05.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense , Rcdo Varig Logística S.A (Em recuperação judicial), Rcdo VDB Investimentos S.A , Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2004.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE SODRE TORRES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE SODRE TORRES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001425-58.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joel Rodrigues dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.1993.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Ebgdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio de Jesus Bento [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Rcte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cláudio de Jesus Bento [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cláudio de Jesus Bento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001256-66.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)], Rcte: Jailton Cabral da Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailton Cabral da Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Rcdo: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jailton Cabral da Cruz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0074800-77.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Aurélio de Souza Pinheiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Aurélio de Souza Pinheiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0044300-69.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Christian Netzel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Christian Netzel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Rcte Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Rcdo Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo VDB Investimentos S.A , Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Christian Netzel. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0048800-81.2005.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Aguas de Niteroi SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carioca Christian Nielsen Engenharia SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: Jaqueline Assumpcao Tergolino [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carioca Christian Nielsen Engenharia SA, Ebgdo Jaqueline Assumpcao Tergolino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aguas de Niteroi SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0155600-21.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Vinicius Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rafael Vinicius Barbosa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1361533"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061800-94.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata de Oliveira Lisboa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda., Rcdo Renata de Oliveira Lisboa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Auto Ônibus Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renata de Oliveira Lisboa . \r\n\r\nProcesso: 0085000-68.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Geronimo de Lima [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Patricia Geronimo de Lima [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte Patricia Geronimo de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patricia Geronimo de Lima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000062-84.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Luiz Anselmo Moraes Ferreira\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Luiz Anselmo Moraes Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Luiz Anselmo Moraes Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0118300-25.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Claudia Barbosa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Claudia Barbosa . \r\n\r\nProcesso: 0071400-81.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo de Andrade Coury [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcelo de Andrade Coury [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rcte Rcdo Marcelo de Andrade Coury\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo de Andrade Coury. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0161800-92.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Silvia Mara Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Mara Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Rcdo: Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Fanem Ltda. [Adv. Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: SP 156989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda., Rcte Rcdo Silvia Mara Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Silvia Mara Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0000250-57.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0000373-42.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Renato dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-35.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abel de Jesus Formoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Abel de Jesus Formoso , Ebgte Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Abel de Jesus Formoso. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0070400-95.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: MARINO SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: MARINO SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo Rcte MARINO SIQUEIRA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARINO SIQUEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0103200-19.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elizabeth Ferreira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Damiani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Damiani, Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) , Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0003900-28.2007.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Consorcio Uniao Norte [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Ebgte: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alberto Pires da Rocha [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Ebgdo: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consorcio Uniao Norte, Ebgdo Ebgte Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Consorcio Uniao Norte. \r\n\r\nProcesso: 0062400-81.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Angelica Milagres de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A., Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcte Maria Angelica Milagres de Oliveira, Rcdo Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Angelica Milagres de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0105000-89.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Atilla Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Atilla Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobras Distribuidora S/A, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S/A. \r\n\r\nProcesso: 0137400-15.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: HAMILTON DE ASSIS FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: HAMILTON DE ASSIS FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo Rcte HAMILTON DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HAMILTON DE ASSIS FERREIRA. \r\n\r\nId: 1361534"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000762-34.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo de Paula Souza Maia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo de Paula Souza Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000910-58.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Alessandra de Jesus Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra de Jesus Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alessandra de Jesus Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-30.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Marcelo da Silva Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)], Rcdo: Condomínio Residencial Charitas [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001069-83.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto José Amorim Dantas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Sérgio de Matos Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-86.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Monteiro de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Yaya Transportes e Logística Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000589-70.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda, Rcdo: Carlos Antonio Alves Guimarães [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-08.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcos Cosme Pinto Lauriano [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000870-87.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Ebgdo: INFINEUM BRASIL LIMITADA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-03.2002.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: AMAURI DINIZ ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Monteiro Fernandes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211100-39.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Jadson Viana de Sousa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcte: Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rcdo: Jadson Viana de Sousa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2007.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: RTR Servicos Finaceiros Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula da Silva Leandro Soares [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RTR Servicos Finaceiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vanusa Ferreira dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001880-05.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcte: Sebastião Pereira Gurgel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Pereira Gurgel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176700-91.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Igreja Evangélica Semear [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro de Souza Gregorio [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Igreja Evangélica Semear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-61.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Alves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0284900-28.2003.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Orlando Correia da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-68.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauricio Ramos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-29.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Desiderio de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cactus Locação de Mão de Obra n/p sócios JOSÉ LINO DA SILVA e JEANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deise Desiderio de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-15.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, Rcdo: Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211100-39.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Jadson Viana de Sousa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcte: Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rcdo: Jadson Viana de Sousa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-84.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alair Nazareno Ferreira [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1361535"
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Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-75.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-93.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratório de Patologia Clínica Dr. Tufic Ganem Ltda - Labclin [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Rcte: Leny Aparecida dos Santos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leny Aparecida dos Santos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Rcdo: Laboratório de Patologia Clínica Dr. Tufic Ganem Ltda - Labclin [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Tufic Ganem Ltda - Labclin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-60.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Regina Rezende Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Regina Rezende Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-88.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212800-69.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURENY PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000434-95.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Santos de Freitas [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Campanhia Brasileira de Bebidas Fábrica [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Campanhia Brasileira de Bebidas Fábrica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Jordão [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Rcte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Jordão [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Rcdo: All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Rcdo: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-55.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: JANETE CARDOSO KRUGER (espólio de Alexandre Mário Kruger [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elevadores Schindler do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Metalúrgica Veipa Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elevadores Schindler do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000557-67.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vaneide Carla Correia Torres da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039200-72.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ-UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Freire da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ-UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-43.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Bezera dos Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Bezera dos Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Gil Anderson Silva de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos , Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Terceirização de Processos , Serviços e Tecnologia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0398600-02.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci Margarido da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcdo: Telemar Internet Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdeci Margarido da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-10.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Célia Cristina de Souza [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-71.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Thalita de Paula Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thalita de Paula Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000859-47.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Alexandre da Silva Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-97.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Rodrigues Braga [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan Rodrigues Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-81.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Felipe Pereira Del Vecchio [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166300-38.2009.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Oliveira Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-11.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Raimundo Medeiros de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Jamil Albernaz Dibo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Joao Sinfronio de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Antonio Queiroz Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Lea de Oliveira da Silva Gil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto da Costa Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Jadyr de Carvalho Mourao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-77.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Marcelo Soares Rodrigues [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-64.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Claudio do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-32.1996.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual Engenharia Transportes Logistica Central (Sucessor [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual Engenharia Transportes Logistica Central (Sucessor\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-26.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial H. Q. Ltda. [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Mangela da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Mangela da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-94.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Sebastião da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1361536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1363180": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.517/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 133/2011, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 396/00, resolve:\r\n\r\nReverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES, pela perda da qualidade de beneficiário temporário da pensão post-mortem, em decorrência da completude de 21 (vinte e um) anos, para LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA, beneficiária vitalícia remanescente, nos termos do art. 216, §2º, art. 222, IV, c/c o art. 223, II da Lei nº 8112/90, que passa a receber a pensão no total de 100 % (cem por cento) com efeitos a contar de 8/8/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nId: 1363180"
                    ],
                    "1363095": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1519/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC - 5, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1520/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA BATISTA ABRAÇADO, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 9;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC - 5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1524/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO, da Divisão de Protocolo de 1ª Instância - SJU-1 para lotá-lo na Divisão de Distribuição de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1527/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS, da Coordenadoria de Administração de Pessoal para lotá-lo na Seção de Copa - SLG;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1363095"
                    ],
                    "1363002": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1525/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA, da Quadragésima Sétima Vara do Rio de Janeiro , para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1363002"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1362607": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 20/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDaniel Batista Vale da Rocha\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nTatiana Viana de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCassia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDiogo Ferro de Figueiredo da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPatricia Falcão\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1362607"
                        ],
                        "1362549": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora Substituta da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 20/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor-Geral CJ-4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21 a 23/agosto\r\n\r\nTratar sobre Orçamento/2013 e construção do Fórum de Campos.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuciano de Souza Campos Pereira\r\n\r\nAssistente Diretor-Geral CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21 a 23/agosto\r\n\r\nTratar sobre Orçamento/2013 e construção do Fórum de Campos.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1362549"
                        ],
                        "1363194": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 21/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcia lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo França Soares\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n27 a 31/agosto\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1363194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1363003": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 628/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECAGF/ Chefe de Seção/ Margarida da Silva Rodrigues\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1363003"
                        ],
                        "1363004": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 20.8.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1767/93, de ROGÉRIA LÚCIA DE SOUZA ROCHA. Assunto: Revisão da averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, mantenha-se o cadastro das averbações em nome da serventuária, tendo em vista que encontra-se correto, conforme o que restou decidido nos autos do TRT-PA nº 2447-2007-000-01-00-2, quanto à impossibilidade de se averbar o tempo de serviço/contribuição referente à Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública, como tempo de serviço público para fins de aposentadoria. Outrossim, proceda-se a alteração do Sistema ERGON, de acordo com as informações de fls 38 e despacho de fls. 40, cadastrando-se 06 (seis) meses de licença-prêmio na tela “LICPREDOB”, nos termos do parecer de fls. 92/93. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos a DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA -09891-2012-000-01-00-6, de VITOR PITANGA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 2.552 dias de tempo de Serviço Público Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inc. I, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-9893-2012-000-01-00-5, de MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 58 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA-16306-2011-000-01-00-3, de FERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.075 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, prestados à Prefeitura de Niterói, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.”(a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1363004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "1361950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 45/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR REGIONAL NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de agosto de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello, Alberto Fortes Gil, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Theocrito Borges dos San tos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris e Claudia de Souza Gomes Freire,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 31, com a seguinte redação: \"PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO REPACTUANTES. VALOR MONETÁRIO. Não faz jus ao incentivo econômico denominado \"valor monetário\" a parte que não aceitou os termos da repactuação e optou por manter as condições de reajuste da complementação de aposentadoria previstas no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-0023800-60.2009.5.01.0011 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 24.11.2010)\r\n\r\nRO-0022200-05.2009.5.01.0043 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 03.08.2010)\r\n\r\nRO-0097500-62.2008.5.01.0057 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 15.04.2010)\r\n\r\nRO-0175500-62.2008.5.01.0482 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 01.07.2010)\r\n\r\nRO-0174800-86.2008.5.01.0482 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 17.06.2010)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-0129800-07.2008.5.01.0048 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade em 25.10.2010)\r\n\r\nRO-0129200-42.2008.5.01.0482 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 27.07.2010)\r\n\r\nRO-0060700-78.2007.5.01.0054 (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 17.08.2010)\r\n\r\nRO-0124400-66.2007.5.01.0203 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 16.06.2010)\r\n\r\nRO-0099000-10.2008.5.01.0205 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 08.06.2010)\r\n\r\nRO-0001600-96.2009.5.01.0031 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade em 02.02.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-0136300-40.2007.5.01.0205 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 30.03.2011)\r\n\r\nRO-0087800-64.2008.5.01.0024 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 27.01.2010)\r\n\r\nRO-0042400-88.2009.5.01.0057 (Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, julgado por unanimidade em 08.09.2010)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-0090300-38.2008.5.01.0078 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 23.02.2010)\r\n\r\nRO-0091100-77.2008.5.01.0042 (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, julgado por unanimidade em 02.02.2010)\r\n\r\nRO-0116000-18.2008.5.01.0045 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 09.05.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0110200-55.2007.5.01.0041 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 06.12.2010)\r\n\r\nRO-00483-2008-063-01-00-5 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 05.10.2009)\r\n\r\nRO-0089000-04.2008.5.01.0035 (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 25.05.2010)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-0124901-26.2007.5.01.0201 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 26.07.2010)\r\n\r\nRO-0178200-78.2008.5.01.0201 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 22.02.2010)\r\n\r\nRO-0173600-02.2008.5.01.0205 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 01.03.2010)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-0001355-11.2010.5.01.0012 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 14.09.2011)\r\n\r\nRO-0141300-05.2008.5.01.0005 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 08.12.2010)\r\n\r\nRO-0022900-95.2009.5.01.0005 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 25.08.2010)\r\n\r\nRO-0130800-83.2008.5.01.0002 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 28.07.2010)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-0040400-15.2009.5.01.0058 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 01.02.2011)\r\n\r\nRO-0070200-05.2007.5.01.0076 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 19.10.2010)\r\n\r\nRO-0056900-09.2009.5.01.0204 (Relator Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 28.09.2010)\r\n\r\nRO-0024200-29.2008.5.01.0005 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 21.09.2010)\r\n\r\nRO-0091800-07.2008.5.01.0025 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 05.07.2010)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-0001100-67.2009.5.01.0051 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 04.05.2010)\r\n\r\nRO-0024800-14.2009.5.01.0038 (Relatora Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 16.03.2010)\r\n\r\nRO-01399-2008-207-01-00-7 (Relatora Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 24.11.2009)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-0114600-38.2008.5.01.0022 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 09.06.2010)\r\n\r\nRO-0057900-38.2009.5.01.0206 (Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 16.06.2010)\r\n\r\nRO-0069400-57.2007.5.01.0017 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 09.02.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional no exercício regimental da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1361950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1362812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0002891-25.2012.5.01.0000 - DCG\r\n\r\nScte: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. FLS.75\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1362812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1363071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005516-66.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu (Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Suscitado : Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Servicos de Saude da Baixada Fluminense SINDHE SB ( Alexandre Riscado RJ127846D ), - por unanimidade, homologar o pedido de desistência do feito, julgando-o extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo Suscitante, calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0013371-96.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Suscitado : Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis - por unanimidade, homologar o pedido de desistência do feito, julgando-o extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1363071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1363015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003486-58.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: SISTEMA BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SISTEMA BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante às fls. 394/397, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1363015"
                            ],
                            "1362696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016564-22.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Florindo Esteves Filho ( Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ55493D ), - Impetrado : MM Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: Edison Alv es de Albuquerque, Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda, n/p sócio majoritário Nelson Ribeiro de Souza - por unanimidade, conhecer e conceder, em definitivo, a segurança pleiteada, determinando que o Juízo impetrado se abstenha de deduzir do impetrante seus créditos havidos de empresas seguradoras, a título de comissão pelas atividades laborativas realizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1362696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1362666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI \r\n\r\nProcesso: 0011118-04.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Holding Brasil A. R. International Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardel Pinto Rodrigues, Rqdo: José Carlos Pereira, Rqdo: Lúcia Amália Zanchetta\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Holding Brasil A. R. International Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 781 cujo teor é o seguinte:\"Vistos,etc. Esclareça,objetivamente,qual a sentença que pretende ver seus efeitos suspensos através da presente Cautelar. Prazo:15 dias. Pena:extinção do processo,sem julgamento do mérito.RJ,15/08/2012”.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1363093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0009784-32.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury José de Souza (Espólio de) , Réu: Antônio Paulo da Silva, Réu: Marly Novaes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276: Emendar a inicial e instruí-la adequadamente: a)atribuindo correto valor à causa, observados os termos da IN n. 31/2007 do C.TST, comprovando, devidamente, o depósito prévio; b) autenticando ou ao menos providenciando a regular conferência das peças que instruem a inicial com os respectivos originais, notadamente a r.decisão rescindenda; 3) apresentando Certidão de trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da Vara por onde tramitou o feito, para fim específico de ação rescisória, documento indispensável à propositura da presente ação, valendo ressaltar que o documento de fls. 56 não se presta a tanto, eis que apócrifo e desacompanhado de prova da sua autenticidade. Fica advertida que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas. Quanto ao novo julgamento da causa, manifeste-se especificamente e de acordo com seu eventual interesse. Estas determinações deverão ser cumpridas no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010193-08.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia Alves Felicio [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Obelico da Ilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Felicio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: Deferido novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas já agora preclusivo e improrrogável, por se tratar de documentação que haveria de acompanhar a própria inicial, mo momento da propositura da ação. \r\n\r\nProcesso: 0010658-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municiipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: Regularizar sua representação, eis que o instrumento de fls. 11 não se presta ao fim pretendido, devendo, também, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, atribuir correto valor à causa, consoante os termos da IN n. 31/2007 do C.TST, comprovando documentalmente a condição alegada às fls. 02 ou efetuando o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT. Prazo legal de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010826-19.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Maria Geraldo [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Geraldo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: Inicialmente, e sem que se atenha, por ora, aos demais defeitos da inicial, regularizar sua representação, e atribuir correto valor à causa, consoante os termos da IN n. 31/2007 do C.TST, efetuando o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT. Prazo legal de dez dias, sob as penas do art. 284, prágrafo único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010487-60.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Klauser Barsileiro Vieira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klauser Barsileiro Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: Sem que se atenha, por ora, a todos os demais defeitos da inicial, atribuir correto valor à causa, obvservados os termos da IN n. 31/2007 do C.TST, comprovando, devidamente, o depósito prévio. Prazo de dez dias, sob pena e extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1363093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1363072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0003109-53.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas eTerrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Ipte: José Antonio Gracia Lima [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói -TI: José de Oliveira Mascarenhas \r\n\r\nDestinatário: Ipte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas eTerrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459, com o seguinte teor: \"...Á vista do pronunciamento do Ministério Público do Trabalho à fl. 457, intime-se o impetrante para que, em 10 dias, informe se há interesse no prosseguimento do mandamus, justificando. Não havendo manifestação será o writ denegado por falta de interesse de agir em razão da perda de objeto. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012. Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Relator\" .\r\n\r\nProcesso: 0014053-51.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 – D)] Ipdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Amilton Bezerra da Silva \r\n\r\nDestinatário: Ipte Farmoquímica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00 (vinte reais) , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. (Desp.fl.138) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1363072"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1362388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-54.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante : Ruval Goulart de Oliveira ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Impetrado : MM Juízo da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - colhido o voto de Vista Regimental do Exmo. Desembargador ROBERTO NORRIS, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, revogar a liminar e extinguir o processo sem resolução do mérito, acompanhando parecer do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1362388"
                            ],
                            "1363031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0014114-09.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Planova Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Goncalves Correa [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de fls . 221, como se segue : ...” Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora às fls. 214/215, e tendo em vista que já apresentada a defesa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 267 do CPC, intime-se o réu para se manifeste em 10 dias, valendo o silêncio como concordância...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nId: 1363031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1362809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003401-38.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicaato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Floresta Comércio e Indústria S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “cobrem-se as custas – Em 20/08/2012. Juiz Convocado - Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362809"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1362208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2010.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Nabor Veiga Aguiar ( Espólio de ) ( Marcos Alexandre Ribeiro Valladao RJ70855D ), Noêmia Veiga Aguiar ( Espólio de ) ( Marcos Alexandre Ribeiro Valladao RJ70855D ), Sueli Oliveira Gomes de Carvalho ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042000-50.1989.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Agravado : SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), AYRTON DANTAS DE SOUZA E OUTROS (+237) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Sindicato compareceu Dr. Bruno Moreno (OAB 150937).\r\n\r\nProcesso: 0386500-66.2001.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MOACIR VILELA DA CUNHA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças de complementação de aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Marina de Souza Barcelos Contani ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Marina de Souza Barcelos Contani ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir as diferenças decorrentes de seu enquadramento como financiaria, bem como horas extras e reflexos, com acréscimo de juros e correção monetária, a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, as deduções fiscal e previdenciária, conforme for apurado em liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 368 e 381 do C.TST, e negar provimento ao recurso dos reclamados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072300-63.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rubem Luiz Carvalho Machado ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Rubem Luiz Carvalho Machado ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e negar provimento ao da ré. Manter o valor dado à condenação, assim como as custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0000993-83.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nelson Soares ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NELSON SOARES em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento. Pela CEDAE compareceu Dra. Flávia de Almeida Bastos (OAB 135177).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1362208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1363083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049300-50.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo de Souza Barros ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Petrobras Transporte S.A.- Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A.- Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. Marcelo de Souza Barros ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1363083"
                            ],
                            "1363106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0101100-79.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial), Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de, Rcte Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Rcte Rcdo Tereza Maria de Almeida Lima, Rcdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Rcte Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 924: \"Vistos etc. Compulsando os autos dos processos 0101100-79.2008.5.01.0061 (RO) e 0000562-22.2010.5.01.0061 (RO), verifico que o objeto dos recursos em ambos é a sentença proferida nos autos do primeiro, assim como as partes são as mesmas. (...) Ante o exposto, e a fim de evitar decisões conflitantes, determino o apensamento dos autos do processo 0000562-22.2010.5.01.0061 aos principais, ou seja, o 0101100-79.2008.5.01.0061, para julgamento simultâneo, incluindo-se os dois na mesma pauta, oportunamente.\" \r\n\r\nId: 1363106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1363244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000941-83.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Priscyla de Andrade Ferreira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior). A juíza Vólia Bomfim Cassar não participou do julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0026800-67.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jose Claudio Vellasquez da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sautec Tecnologia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0127700-53.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAdenauer Sanches Huguenin e Outros - Recorrido : Adenauer Sanches Huguenin e Outros ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer da remessa necessária e conhecer de ambos os recursos. Em reexame necessário, rejeitar a preliminar de carência de ação e manter a r. sentença recorrida, negando provimento ao recurso do reclamado e dando parcial provimento ao recurso dos autores apenas para lhes deferir a gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 216, para efeito de condenação e custas na forma do voto do relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, proferido em sessão anterior. A juíza Vólia Bomfim Cassar não participou do julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0159200-74.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nilo Mendes Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Bayer S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior).\r\n\r\nProcesso: 0232300-21.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, considerando-se como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor creditado a título de reposição dos expurgos inflacionários acrescidos dos juros e atualização monetária dos créditos da própria conta vinculada, totalizando R$ 9.449,73, a ser corrigido a partir do dia seguinte ao de emissão do extrato de fl. 189 e contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data de seu ajuizamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery e com ressalva de entendimento da Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto à correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0227600-05.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : GILMAR RODRIGUES DA COSTA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, considerando-se como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor creditado a título de reposição dos expurgos inflacionários acrescidos dos juros e atualização monetária dos créditos da própria conta vinculada, totalizando R$ 7.246,74, a ser corrigido a partir do dia seguinte ao de emissão do extrato de fl. 128 e contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data de seu ajuizamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que improvia o agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1363244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1363122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000337-02.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lúcio Lauro Barrozo Massafferri Salles ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO - e condenar a embargante a pagar aos embargados multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Rodrigo Lopes Pinto ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RODRIGO LOPES PINTO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-25.2010.5.01.0021 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Expresso Boas Novas Ltda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), - Embargado : Paulo Cezar dos Santos ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. e condená-lo a pagar ao embargado, multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Embargado : Leni Amélia dos Santos ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Guard Angel Serviços Ltda.GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001317-73.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Diagnósticos da América S.A. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Embargado : Cintia do Nascimento Pereira ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000573-27.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Roberto Antônio Valença ( Armando Gomes Coelho RJ124139D ), - Recorrido : Maria Teresa da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ROBERTO ANTÔNIO VALENÇA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000851-77.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Henrique da Silva Pereira ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - Recorrido : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000182-32.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Cristiane da Silva ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por WAL MART BRASIL LTDA. para excluir a indenização por danos morais, mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0229900-86.1991.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), - Agravado : NAVEGACAO MANSUR LTDA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Edison Matias da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDISON MATIAS DA SILVA (1º) declarar a natureza jurídica de salário do abono consistente na concessão de um nível de salários para todos os empregados em atividade na PETROBRÁS, nos termos do acordo coletivo de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, e (2º) julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, de tal sorte que a PETROBRÁS e a PETROS, solidariamente, se obriguem a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo dos proventos o mesmo índice de reajuste aplicado aos empregados em atividade, com juros e correção, ex vi legis, invertidos os ônus sucumbenciais quanto às custas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001002-72.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Valter de Souza Marinho ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), Banco do Brasil ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PROTEX SEGURANÇA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Carlos Cesar Manhaes Silveira ( Daniele Amorim Corrêa RJ111566D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0060200-42.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Zenor Tavares da Trindade ( Cristiane Mendonca de Oliveira RJ120314D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto por MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. para fixar como horário de início da jornada 21h15min. e considerar idôneos os cartões de ponto, mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Viação União S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Uelis Perisse Egito ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO UNIÃO S/A para excluir da condenação a multa imposta na decisão dos embargos declaratórios de f.837 e devolução das importâncias descontadas a título de \"Seguro Alfa\", deferindo a compensação dos descontos efetuados nos recibos sob a rubrica \"supr/hora/refeição\", como se apurar em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 250,00, pela recorrente, sobre R$ 12.500,00, novo valor atribuído à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nValter G.de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1363122"
                            ],
                            "1363028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEbgdo: Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , Leni Amélia dos Santos, GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA , Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 135/136. Cujo teor é o seguinte: Por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios interpostospela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO, e condena-la a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1363028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1363074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valdinei Santana Guimarães ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), Empresa BSI do Brasil Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002008-50.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Camila Costemani de Souza Amorim ( Ana Lucia Nogueira Correa RJ79794D ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Embargado : Alipio Antonio Carneiro Guimarães ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Alexandre de Figueiredo ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, acolhê-los, para corrigir erro material no dispositivo, porque onde se lê \"reconhecer o vínculo de emprego com a segunda (Telemar Norte Leste S.A.)\", deve ser lido \"reconhecer o vínculo de emprego com esta (Coopex)\".\r\n\r\nProcesso: 0000306-98.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Charles Alves da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Banco reclamado, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000462-63.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Ethel Dias dos Santos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Hilarion Transporte e Turismo Ltda ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Acir leônidas da Silva Júnior ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir o erro material; acrescentar ao texto do acórdão embargado o que constou dos fundamentos do voto da relatora da presente decisão; e declarar que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão, restando inalterada a decisão quanto ao mérito e prequestionada a matéria para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Isaias de Aguiar Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los, para declarar que fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Iracema Adelaide dos Santos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Caixa Econômica Federal - CEF) e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000913-70.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Owens-illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.( Sucessora de Vidraria Rio Minas S.A., Cisper S.A. e Owens-illinois do Brasil S.A.) ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Embargado : Ademar do Nascimento ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000941-09.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Maria de Fátima Riguete ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001008-67.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Kosmo Alvim de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Lartex Tecelagem Ltda. ( Francesco Carlo Retondaro Marino RJ168769D ), - Embargado : Cecília Oliveira da Rocha Santana ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Lartex Tecelagem Ltda), porque inadequados, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001333-38.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Embargado : Adriano Pereira de Oliveira ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001404-27.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Consórcio Queiroz Galvão ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : José Ronaldo Barbosa Gomes ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Consórcio Queiroz Galvão), condenando-a na multa prevista pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001610-85.2011.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.Rogerio de Almeida França ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela segunda reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torrão da Costa RJ136745D) - Agravado : Marcelo Annis Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001732-08.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Eliza da Silva Cardoso ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0010500-76.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo sindicato autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0011000-14.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Neder Alves Machado ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, porque inadequados.\r\n\r\nProcesso: 0012800-81.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Antonio Benedito Serafim ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0017400-61.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ( Renata Barroso da Cruz RJ111405D ), Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Thiago Rodrigues Barbosa ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), GTI S.A. ( Renata Barroso da Cruz RJ111405D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0058700-07.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jose Alberto d Almeida Nogueira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : Eduardo Gonçalves Spinola ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, por falta de interesse processual.\r\n\r\nProcesso: 0086500-93.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Roberto Luiz Sondermann Rocha ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Embargado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Joao Carlos Correa Filho RJ134548D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0121300-43.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ailton Ferreira da Silva ( Luiz Antonio de Carvalho RJ126450D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ailton Ferreira da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0137900-57.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Portus Instituto de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Fabio Braga Santos ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Embargado : Portus Instituto de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - Coopemp ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), Fabio Braga Santos ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Portus Instituto de Seguridade Social e por Fabio Braga Santos e, no mérito, rejeitá-los. De ofício, corrigir o dispositivo de fl. 754-v, para que, onde se lê: \"[...] conhecer do recurso ordinário interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. [...]\", passe a constar \"[...] conhecer do recurso ordinário interposto por Fabio Braga Santos [...]\".\r\n\r\nProcesso: 0145700-84.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ubiraci Moreira de Souza ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : BSI do Brasil Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1363074"
                            ],
                            "1363075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Moisés Augusto da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0081900-08.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Marlene da Conceição de Souza ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Embargado : L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Flávio da Silva Cohen Couto ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-as ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Patricia Miranda Bezerra ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Gpti Tecnologia Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa no valor equivalente a 2% sobre o valor da causa, pela prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição; multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé; e indenização, no valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, em favor da parte autora, pelos prejuízos decorrentes do retardo injustificado da ação (art. 769 da CLT c/c art. 14, 17 e 18 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nProcesso: 0001419-91.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Orimar Domingues Pereira ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Embargado : S.A. O Jornal ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Orimar Domingues Pereira e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000037-74.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), Carlos Augusto dos Santos Silva ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Magé e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Heber Williams Ferreira de Sousa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Itaú Unibanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Heber Williams Ferreira de Sousa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Itaú Unibanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, acolher os opostos por Itaú Unibanco, para rejeitar o requerimento de dedução/compensação das verbas pagas a mesmo título pela Service Bank e rejeitar os opostos por Heber Williams Ferreira de Sousa.\r\n\r\nProcesso: 0001484-19.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Adolfo Antonio Noé Junior ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2011.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : WILSON ROBERTO COUTINHO ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Embargado : ALCY SANTANA ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wilson Roberto Coutinho e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000925-29.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Le Marche Alimentos Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0076200-18.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Geraldo Carlos Barbosa Júnior ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada; acrescentar ao ao texto do acórdão embargado o que constou dos fundamentos da presente decisão; e declarar que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão, restando inalterada a decisão quanto ao mérito e prequestionada a matéria para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000382-45.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Elisângela de Souza Meyer ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los para arbitrar o valor da condenação em R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Sonia Lucia Brazil ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Faet S.A. ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), - Embargado : Waneide Mariano de Souza ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, acolhê-los parcialmente para complementar a decisão já proferida; fixar o valor das custas em R$ 800,00, calculado sobre o valor de R$ 40.000,00, valor ora arbitrado à condenação (art. 789 da CLT); declarar que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão embargado, restando inalterada a decisão quanto ao mérito e prequestionada a matéria para os fins legais; e condenar a Embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter procrastinatório dos Embargos de Declaração em relação aos temas \"contradição entre o que restou decidido e a prova técnica produzida\" e \"contradição entre os fundamentos do acórdão e o que restou decidido\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1363075"
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                            "1363073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000306-98.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Charles Alves da Silva , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Banco reclamado, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Valdinei Santana Guimarães, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363073"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1362592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para suprir a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, dar parcial provimento ao apelo da ré para limitar a condenação a 12 de fevereiro de 2008, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149700-63.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Rutembergue Pinheiro de Oliveira ( Eliazir da Silva Campos Souza RJ148518D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré e aplicar à reclamada multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista o caráter protelatório do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0021900-82.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Andrea Batista Goncalves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhe parcial provimento para corrigir erro material constante na fundamentação do acórdão, sem provocar efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maristela Rangel Soares ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Maristela Rangel Soares ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora e pela parte ré para sanar omissões existentes sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000656-48.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cintia Aparecida dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000336-56.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Thereza Christina Borges da Rocha Rothier ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Thereza Christina Borges da Rocha Rothier ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, acolhe ros embargos de declaração opostos pelo réu para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar as omissões configuradas e retificar a conclusão e o dispositivo do acórdão, passando a constar a seguinte redação: \"Pelo exposto, conheço dos apelos, exceto quanto à integração dos prêmios na base de cálculo do extraordinário suscitada no recurso do réu, por falta de interesse processual, bem como quanto ao pagamento das horas extras destinadas à compensação, invocada no recurso obreiro, por falta de interesse da autora; no mérito, dou parcial provimento ao apelo da reclamante para estender o pagamento do intervalo intrajornada não usufruído por todos os dias trabalhados no mês e aplicar a multa prevista na cláusula 48ª das convenções coletivas ao reclamado; dou parcial provimento ao recurso do réu para limitar o pagamento das horas extras referentes ao intervalo intrajornada ao interregno de 45 minutos em todos os dias trabalhados e excluir da condenação a devolução dos valores pagos pela autora a título de diferenças de caixa (fls. 164/174).\" e rejeitar os embargos declaratórios aviados pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0128000-77.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Siddharta Dias de Almeida Fernandes ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Estacio Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0036700-61.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Vagner de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Agravado : Ronaldo Estella de Vasconcellos ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré, por falta de autenticidade das peças trasladadas e ausência do depósito recursal a que se refere o §7º, do art. 899, da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000720-62.2012.5.01.0011 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Nathalia da Silva Vianna ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judi ciário\r\n\r\nId: 1362592"
                            ],
                            "1362908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0083100-78.2005.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Vanessa Souza do Nascimento\r\n\r\nAgdo: Clinica Ortopédica do Rio Comprido S/C Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar, do Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada Clinica Ortopédica do Rio Comprido S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1356368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000459-83.2011.5.01.0512 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WEIGSTER MOTTA GONÇALVES (Adv. Juliane de Lemos dos Santos - OAB/RJ-165.045) - RECORRIDA: MARIA BRASIL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha - OAB/RJ-158.101): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000490-18.2011.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL VECCHIO (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-44.710) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv. Alexandre Espinosa Trotte - OAB/RJ-160.803): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o período correspondente aos meses em que vieram aos autos os controles de ponto. Mantido o ônus da sucumbência, pois o valor permanece adequado à condenação.\r\n\r\nProcesso 0000598-24.2011.5.01.0063 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: GILBERTO DA CONCEIÇÃO ABRAHÃO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000637-58.2011.5.01.0471 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FÁBRICA BOECHAT LTDA (Adv. Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ-138.503) - RECORRIDO: JONATAS ZARRO DE FREITAS (Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB/RJ-140479): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e negar provimento ao recurso da reclamada; quanto ao recurso do reclamante, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer que o mesmo recebeu salário “por fora” pelo período de 19 anos, ampliando assim a condenação dos reflexos no FGTS e na respectiva multa de 40%. Em razão do pagamento de remuneração extrarrecibo, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001016-61.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143); BANCO IBI S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143) e ISABELE FERNANDES DA SILVA (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante quanto à indenização substitutiva pela não concessão do plano de saúde, conhecer no remanescente, para dar provimento parcial apenas para determinar a aplicação do divisor 180 no que se refere ao cálculo das horas extras e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para: a) adequar a condenação no que se refere ao auxílio-refeição, sendo devidas apenas as diferenças; e reconhecer que as diferenças deferidas a título de auxílio-alimentação e ajuda-alimentação não integram a remuneração da reclamante, em razão de sua natureza indenizatória expressamente prevista nas convenções coletivas (fl. 149); b) julgar improcedente o pedido contido no item “j” do rol de fl. 29 (requalificação profissional); c) julgar improcedente a indenização pela não concessão do plano de saúde nos 60 dias posteriores à extinção do contrato de trabalho; d) julgar improcedente o pedido contido no item “n” do rol de pedidos de fl. 29 (multa normativa); e) fixar a correção monetária a partir do quinto dia útil subsequente ao vencimento da obrigação, segundo o art. 459, parágrafo único, da CLT; f) determinar o desconto dos recolhimentos fiscais e previdenciários a cargo da reclamante, nos termos da legislação vigente, ressaltando a observância da Lei nº 12.350/2010 quanto aos recolhimentos fiscais, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0001057-28.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LABORIS CONSULTORIA LTDA (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237) - RECORRIDO: WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB/RJ-141.755): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes todos os pedidos e afastar a imposição de sanções por litigância de má-fé à reclamada. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, impondo-se ao reclamante o ressarcimento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001115-15.2011.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GLADSTON BUENO MARQUES DA SILVA (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ-80.317) e SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001189-52.2010.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANESSA GERVASIO DE JESUS (Adv. Ronaldo Chaves Gaudio - OAB/RJ-116.213) - RECORRIDA: CONTAX S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001293-05.2010.5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CINTIA DA SILVA DIAS (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67.516) - RECORRIDAS: CLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ-43.672) e DSRH DESAFIOS E SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB/RJ-153.334): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001306-95.2010.5.01.0035 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BELLE SILHOUETTE CABELEIREIROS (Adv. Marcio Rosas Moura - OAB/RJ-142.194) e MARIA IVANETE SANTOS ANDRADE (Adv. José de Ribamar Farias - OAB/RJ-48.244): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a seu apelo, para excluir da condenação a multa do art. 477 §8º da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001807-32.2011.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIS AURÉLIO MORAES BRUNO (Adv. André Furtado - OAB/RJ-130.363) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0017600-19.2005.5.01.0224 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84.862) - RECORRIDOS: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237); COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E EGOSTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84.862): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária; negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0045300-05.2009.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: HÉRICA DOS SANTOS THEODORO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) e ORBITAL SERVIÇOS PROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES S.A. (Adv. Luiz Augusto Baggio - OAB/SP-90.062) - RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Luiz Augusto Baggio - OAB/SP-90.062); HÉRICA DOS SANTOS THEODORO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) e ORBITAL SERVIÇOS PROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES S.A. (Adv. Luiz Augusto Baggio - OAB/SP-90.062): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao apelo da reclamante, para reconhecer seu enquadramento como financiária, por todo o período trabalhado. Por conseguinte, deferir horas extras, observada a jornada reduzida dos bancários, nos termos da Súmula 55 do C. TST, remuneradas com acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal, utilizando-se, para tanto, o divisor 180, nos termos da Súmula nº 124 do C. TST. Por habituais, as horas extras geram repercussões sobre a remuneração do repouso semanal, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, além do aviso prévio. Procedem, em decorrência, os pedidos listados nas letras B, C, D, E, F, I, J, N, Q e R, do rol de fls. 22/27. As pretensões da categoria financiária, contudo, serão limitadas ao período de 13/04/2004 a 31/10/2004, ante a prescrição declarada pela decisão de primeiro grau, bem porque assim postulou a autora em sua peça vestibular. Ao recurso da 1ª reclamada: dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa do § 8º, do art. 477 da CLT e o reembolso pelos honorários de advogado. Provido o apelo obreiro com acréscimo da condenação das reclamadas, impõe-se rearbitrar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e das custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas rés, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0082700-82.2008.5.01.0201 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) e VALÉRIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários: do reclamado, por maioria, para: a) determinar observância da Súmula nº 394 do C. TST para fim de apuração das repercussões de horas extras, que não deve cumular reflexos sobre repousos em outras diferenças; b) determinar que a base de cálculo da sobrejornada deferida observe as cláusulas normativas da categoria bancária, nos termos da fundamentação; da reclamante, por unanimidade, para: a) determinar a observância do divisor 200 para o cálculo do valor do saláriohora normal. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0115400-83.2008.5.01.0081 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ-115.378) - RECORRIDOS: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e CONDOMÍNIO NOVO LEBLON (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0133000-40.2009.5.01.0451 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) - RECORRIDAS: DILZA PIMENTEL CORREA BORGES (Adv. Fabio Bhering - OAB/RJ-131.896) e SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87.433): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0148800-32.2008.5.01.0035 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO LACERDA AVE PRECHÉT (Adv. Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante; por força do art. 515 e parágrafos do CPC, analisar e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas nas defesas; no mérito, por maioria, negar provimento. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para a condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº - RO 0115400-83.2008.5.01.0081, foi prolatado o acórdão de fls. 352/355, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1356368"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001126-57.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sueli Pinheiro Felix ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Auto Viação Três Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para regular instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0035400-23.2003.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MARCELO SOARES CUNHA ( Alcimar Alves de Moura RJ49205D ), - Agravado : RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que sejam considerados no cômputo do salário pago “por fora” todos os valores constantes dos extratos juntados aos autos e depositados sob a rubrica “Dep. Poup. Corr.”.\r\n\r\nProcesso: 0128400-15.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Douglas da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria,negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que considerava o contrato nulo.\r\n\r\nProcesso: 0130700-74.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Floriano Catanhede França ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Floriano Catanhede França ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Condomínio do Edifício Bay Market Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Floriano Catanhede França para a julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial para que: a) a indenização relativa ao seguro-desemprego seja limitada ao seu teto; b) seja deduzida a contribuição previdenciária pertinente ao Autor e c) o imposto de renda seja apurado nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88. Mantém-se os valores fixados em primeiro grau para condenação e custas judiciais. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante a seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000640-78.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Dilson Luiz de Freitas ( Mariluce Barbosa Alves RJ85110D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000691-25.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Belmiro Santana do Vale ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda ( Helene Peixoto Gabrielli RJ156901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-llhe provimento para afastar a pena por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000723-52.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Paulo Roberto de Oliveira Leite ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema contribuição previdenciária, por falta de interesse e, no mérito, rejeitar as arguições de nulidade e conceder-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição sobre a prescrição dos créditos exigíveis anteriormente a 23 de junho de 2005; julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios e determinar que o imposto de renda seja debitado do crédito do Autor nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000327-17.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Maria de Andrade ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Muriaé Serviços Aeroportuários ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Maria de Andrade ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por José Maria de Andrade para julgar procedente o pedido de condenação da Rés, sendo a Segunda Ré em caráter subsidiário, ao pagamento da multa prevista na cláusula 27ª da convenção coletiva de trabalho, cujo valor deve ser limitado ao valor da obrigação principal.\r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rogerio Gomes Ladislau ( Otilia Almeida Barros Netta RJ126794D ), - Recorrido : Supermercado e Padaria Palácio do Catete Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante ao pedido de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038200-64.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Valter Alves Ferreira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e determinar que os autos retornem à Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Cristiano Bernardi ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2010.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marluce de Oliveira Garcia ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Sodexho do Brasil Com. Ltda ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), Xerium Technologies do Brasil Indústria e Comércio S/A ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Real Time Recursos Humanos Ltda ( Iéda Maria Martineli Simonassi SP105937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178100-47.2001.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : AMERICO AUTT PESSANHA ( Marcia Santos Otto RJ57522D ), União a/c Procuradoria Geral Federal - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja apurada utilizando como base de cálculo os valores históricos homologados. O Exmº. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto, por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0337500-85.2003.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : BHS TAXI AEREO LTDA ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : BHS TAXI AEREO LTDA ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, por unanimidade conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela Ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Manoel Augusto Ramos Pinto : a)julgar procedente em parte o pedido de adicional de periculosidade, no período imprescrito, com repercussão sobre horas extras e repousos sobre horas extras, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40%, aviso-prévio e verbas resilitórias, condenando a Ré, ainda, a reembolsar os honorários periciais antecipados; b) procedente o pedido de diferenças de verbas resilitórias pela média das horas extras e repousos pagos nos últimos doze meses trabalhados; c) procedente em parte o pedido de indenização relativa ao ticket-bônus de 2000, no valor total de R$ 1.450,00, consoante critérios fixados na fundamentação do voto da Exmª. Relatora . Ampliar o valor estimado da condenação para R$ 20.000,00, sendo as custas de R$ 400,00, pela Ré. O Exmº. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001400-58.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge de Souza Nascimento ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Sever Ar Condicionado Ltda a/c socio ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para ampliar a indenização por danos morais para R$ 40.000,00 e a por danos estéticos por R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandra Sant Anna de Souza ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), Bretagne Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial para: a)reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré; b) que a reserva de crédito seja efetuada pelo valor efetivamente apurado acrescido de juros de mora e correção monetária; c) da condenação a multa por embargos protelatórios. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação. Vencida a Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000078-37.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Supermercado Real de Icaraí Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Natanael Ferreira da Gama ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080200-34.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Cremildo de Freitas Vasconcelos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Cremildo de Freitas Vasconcelos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de Cremildo de Freitas Vasconcelos, por irregularidade de representação, e conhecer dos recursos interpostos pelas Rés. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos de Telsul Serviços S.A. e Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ótica Novo Leblon Ltda. ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Embargado : Celena Margareth Peruchi ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), José Marcos Baccarat ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo, impondo-se à embargante a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos com intuito meramente procrastinatório do resultado do litígio.\r\n\r\nProcesso: 0087200-70.2008.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alberto Augusto de Araújo Junqueira ( Helmar Lopardi Mendes MG20327D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Recorrido : Alberto Augusto de Araújo Junqueira ( Helmar Lopardi Mendes MG20327D ), BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Autor quanto ao tema indenização por danos morais. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Banco do Brasil S.A., dar parcial provimento ao recurso ajuizado por BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. para excluir da condenação a repercussão das horas extras sobre outras parcelas contratuais; e dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Alberto Augusto de Araújo Junqueira para: considerar prescritas apenas as parcelas exigíveis anteriormente 04 de julho de 2002 e que sejam consideradas como extras as horas excedentes a seis em cada dia. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que ampliava a prescrição quinzenal.\r\n\r\nProcesso: 0110000-82.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Embargado : Marcos Henrique de Mattos Fernandes ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitá-lo, condenando-se à Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos com intuito meramente procrastinatório do resultado do litígio.\r\n\r\nProcesso: 0091900-53.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joel Gonzaga de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Mercado Construções e Empreendimentos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Construtora Minas Centro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de declaração acerca da natureza jurídica de FURNAS; e acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, julgando extintos sem resolução do mérito, os pedidos de admissão nos quadros da Primeira Ré e direitos acessórios, bem assim o pedido de condenação solidária das Rés ao pagamento das diferenças salariais com os empregados de FURNAS, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Os Exmos Des. Marcos Palacio e a Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanharam a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136900-63.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Felipe Gabriel dos Santos Fingolo ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. ( Anderson Fernandes Ribeiro RJ102217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183300-54.1999.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ALINE DA GAMA CERQUEIDA ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), União a/c Procuradoria Geral Federal - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Omar de Assis Moreira ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmº. Des. Rildo Brito acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Valmir Rodrigues ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da TRANSPETRO, no que concerne à época própria para correção monetária, por falta de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS para excluir a indenização por danos morais, e dar parcial provimento ao recurso interposto por Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0092200-94.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Boavista Imobiliária Ltda. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Getulio Costa ( Alberto Fernandes Gaspar da Silva RJ25693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar que o pagamento das férias vencidas ocorra de forma simples; b) excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1363142"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001400-58.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge de Souza Nascimento\r\n\r\nRcdo: Sever Ar Condicionado Ltda a/c socio\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sever Ar Condicionado Ltda a/c socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para ampliar por danos morais para R$ 40.000,00 e a por danos estéticos por R$ 40.000,00.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1363155"
                            ]
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : André Dantas da Silva ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorridos: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ e, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1362329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1362672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Waldecy Barbosa Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D) ”...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade, tomando por base o percentual de 30% e reflexos no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, no s décimos terceiros salários e no FGTS; de todos feriados (federal, estadual e municipal), exceto Natal e Ano Novo, com adicional de 100%, conforme se apurar em liquidação de sentença e do vale-refeição, considerando a vigência das normas coletivas adunadas com a inicial e o período contratual; autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, tudo na forma da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1362672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1363029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0196700-31.2006.5.01.0342 - RORcte: Paulo Felipe de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Pinheiral Ltda.Manifestar-se sobre peticao de renúncia ao mandato (fls. 193), outorgado pela reclamada Viação Pinheiral Ltda. ao patrono Maurício Michels Cortez (OAB/RJ 78.113), notifique-se a demanda para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinet\r\n\r\nId: 1363029"
                            ],
                            "1363030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0046100-66.1998.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNotifique-se o Agravado para manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 801.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nId: 1363030"
                            ],
                            "1362868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SUMARÍSSIMO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060800-54.2003.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello -Embargante:CENTRO ESPIRITA LEON DENIS CELD( Mario Ani CuryRJ35623D )-Embargado : ANA MARIA LEMOS SALSA ( Erica Fortunata de Aleluia RJ134123D )- por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1362868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1362487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0096200-52.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Santos do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabiano Santos do Nascimento, Rcte Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 347 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Agdo: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arco Incorporadora Ltda, Agdo Gilmar Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.334 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de agosto de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1362487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1363021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUI Z CONV ALVARO LUIZ CARVALHO MORERIA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000728-27.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ademir da Silva Ribeiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ademir da Silva Ribeiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para indeferir ao autor a gratuidade de justiça; e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0110400-68.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Gonzaga Ferreira Junior ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos Ematividades Administrativas e de Gestão dos Processos Produtivos ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Atlas Schindler ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, por unanimidade, acolher a nulidade do julgado por cerceio de defesa arguida de ofício, para por unanimidade, dar provimento ao recurso determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução e julgamento da lide como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Construtora Tenda S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), João Antonio Mincarelli ( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico relativo a horas extras, e, no mérito, da-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo se integra. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0094600-67.2004.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDA ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0144800-92.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Diogo dos Santos Gomes ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para julgar improcedente o pedido formulado em face da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000796-69.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosiane Silva Umbelino Ramos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos pressupostos extrínsecos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, nos termos do art. 514, II, do CPC; e, no mérito, negar seguimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo se integra. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000620-73.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gilberto Gonçalves da Silva ( Roberto Juvencio de Carvalho RJ84058D ), Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Gilberto Gonçalves da Silva ( Roberto Juvencio de Carvalho RJ84058D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por extemporâneo e não conhecer do recurso do autor quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal e quanto ao dano moral, por violação ao inciso II, do artigo 514, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo se integra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0006700-49.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rozivaldo de Jesus Santana ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para declarar a prescrição dos créditos anteriores a 22.01.2003, à exceção do FGTS assim como a nulidade do contrato de cooperação firmado entre o autor e Cootram, para reconhecer a relação de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT com a 1ª ré, no período compreendido entre 03.08.1998 à 30.03.2006 e, por consequência a responsabilidade subsidiária da 2ª ré com condenação ao aviso prévio de 30 trinta dias; férias vencidas em dobro referentes aos períodos aquisitivos: 2002/2003, 2003/2004, férias simples referente ao período 2004/2005 e, proporcionais referente ao período 2005/2006, todas acrescidas do terço constitucional, 13º salário de 23.01.2003 à 2005 e, proporcional no ano de 2006, multa do artigo 477 da CLT, devolução dos descontos realizados pela 1ª ré, à título de: ¿fundo social¿, ¿fates¿, ¿fundo de reserva¿, fundo de expansão e ¿fundo cota-parte¿, ante os efeitos da revelia, FGTS do período de 03.08.1998 à 27.02.2006, com o acréscimo de 40%, diante da prescrição trintenária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Custas pela 1ª ré no importe de R$ 400,00 sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Instaladora Marconi Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - Recorrido : Antonio Barbosa de Freitas ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, já que não autenticada a Guia de depósito Recursal ou apresentada em seu original, nem recolhidas as custas na guia própria GRU, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1363021"
                            ],
                            "1363024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONV ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2002.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de fl. 326 verso, e determinar o prosseguimento do feito, conforme o saldo remanescente apurado às fls. 298/299, nos termos da fundamentação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0271700-52.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fábio Pessanha de Oliveira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, dar provimento parcial manter a sentença noa seus termos, exceto quanto aos juros que serão calculados no percentual de 0,5%, na forma do disposto no artigo 1º-F da Lei 9494/1997, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0097200-86.1999.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR LTDA ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Agravado : MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOATE LTDALA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA A/C ESPOL ISAAC CHUNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA A/C ISAAC CHAIE - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0163400-86.1999.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), ELSON RODRIGUES ROSA ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito por unanimidade, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0075900-90.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Patricia Augusta de Souza Figueiredo ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Patricia Augusta de Souza Figueiredo ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por UNANIMIDADE, não conhecer do recurso da primeira ré (TELSUL) por ausência do requisito de admissibilidade constante do art. 514, II, do CPC quanto à eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e por ausência de interesse recursal no que se refere a horas extras; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pela TELEMAR. No mais, conhecer do recurso da primeira ré (TELSUL) e da reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento. nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presente pela recorrente/autora, Dra. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB/RJ 77912).\r\n\r\nProcesso: 0018700-63.1993.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CSN Cimentos S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : MAURICIO VIEIRA PERETE ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento para manter a preclusão aplicada pela decisão de Embargos à Execução, e afastar a incidência de juros de mora e multa na contribuição previdenciária antes da ocorrência de seu fato gerador, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a preclusão. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0035400-48.2004.5.01.0401 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VALDECIR HERCULANO DA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0126400-95.1993.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : EDACIR DA SILVA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : União Federal ( Marcelo do Valle Pires RJ19267D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa para determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, devendo ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo Autor, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo recorrente, Dr. José Perelmiter (OAB/RJ 9086).\r\n\r\nProcesso: 0082200-68.2004.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EMPRESA MDL MEMBRANA DIGITAL LTDA ( Anezio de Azevedo RJ59036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por unanimidade, acolher a preliminar para o desentranhamento dos documentos de fls. 124/131, renumerando-se os autos e, no mérito por unanimidade, dar provimento parcial determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, com prosseguimento da execução, com o esgotamento de todos os meios executórios, tendo em vista que o montante do acordo de fl. 91 não corresponde a 100% de verbas indenizatórias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1363024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1362431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-41.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Roberto Rodrigues Jucá ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-39.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n3 - 0000056-60.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carina Aparecida Pereira de Farias ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n4 - 0000057-64.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Luiz Alves de Melo ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n5 - 0000105-86.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Thiago Decembrino de Moura ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Thiago Decembrino de Moura ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n6 - 0000121-49.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hospital Real Cordis Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Joel de Mattos Soares ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n7 - 0000169-18.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Santos Espagolla ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n8 - 0000219-17.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Denize da Silva Guimarães ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n9 - 0000233-05.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Mary da Costa Soares ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Mary da Costa Soares ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000289-74.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Simão Agropecuária S/A ( Adv. Leonardo Defilippo MG 78743 D ) - Recorrido: Sebastião Lopes da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n11 - 0000354-75.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gisele da Silva Santos ( Adv. Cristiano Mendes de Araújo RJ 133201 D ) - Recorrido: Anima Projetos Sociais ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ).\r\n\r\n12 - 0000364-03.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n13 - 0000369-16.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: David Santana Farias ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Recorrido: Oleaginosas Maranhenses S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ), David Santana Farias ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n14 - 0000424-80.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Brink s Epago Tecnologia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ 161323 D ) - Recorrido: Ana Paula Mendonça da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n15 - 0000445-87.2011.5.01.0031 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tatianne Cerqueira Ruiz ( Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho RJ 155324 D ) - Recorrido: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n16 - 0000503-05.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Evandro Ferreira da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n17 - 0000533-03.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Demax Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Anderlon Martins de Paula ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Anderlon Martins de Paula ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Demax Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n18 - 0000534-81.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edson Joaquim Santana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n19 - 0000549-44.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Jessica Almeida Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n20 - 0000584-57.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jurema da Conceição Afonso Teixeira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n21 - 0000591-92.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), Damião Almeida da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Damião Almeida da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ).\r\n\r\n22 - 0000646-54.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Genilson Dantas Camargo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Genilson Dantas Camargo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n23 - 0000648-82.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empório Pax Delícia Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Marcos Gonçalves Maia ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ).\r\n\r\n24 - 0000701-79.2011.5.01.0047 - RRPS - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antônio Martins de Luna ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Arbore Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ 161323 D ), Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda., CHL Engenharia Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n25 - 0000723-58.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Solange Gloria Pereira dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ).\r\n\r\n26 - 0000785-06.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Bezerra de Paiva ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: Belice Ltda. ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ).\r\n\r\n27 - 0000796-56.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carla Rodrigues Nunes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Carla Rodrigues Nunes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000812-02.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Luiz Bento Júnior ( Adv. Jaime de Carvalho Davoezem RJ 151482 D ) - Recorrido: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n29 - 0000839-49.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marco Aurelio Vieira da Silva ( Adv. Anderson de Almeida Truta RJ 105609 D ) - Recorrido: Esquadrijet Saavedra Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado RJ 57245 D ).\r\n\r\n30 - 0000841-12.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elizabeth Coutinho de Oliviera ( Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior RJ 72470 D ) - Recorrido: Espólio de Oswaldo Marques Coutinho Filho (Karla de Farias Coutinho) ( Adv. Jorge Luiz Das Neves RJ 56529 D ).\r\n\r\n31 - 0000847-49.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cosme Francisco da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Flora Maria Martins Ribeiro RJ 100076 D ).\r\n\r\n32 - 0000895-30.2011.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Agravado: DANIEL WEBER DA SILVA ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n33 - 0000905-05.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carvajal Informação Ltda ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Recorrido: Paulo Alípio Chagas dos Santos ( Adv. Rosalinda Silveira Keide RJ 36686 D ).\r\n\r\n34 - 0000924-23.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jarilda Ferreira da Conceição Silva ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Cláudia Florêncio dos Santos ( Adv. Rogerio Guastini D Grilo RJ 32626 D ).\r\n\r\n35 - 0000932-07.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jaci Rodrigues de Araújo ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n36 - 0000953-45.2011.5.01.0027 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aline Alcantara da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: DC 2005 Comércio de Perfumes e Presentes Ltda. ( Adv. Jardel Nazario RJ 44297 D ).\r\n\r\n37 - 0000967-33.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sonia Regina Caimão da Silva Aglio ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Hilma Vianna Pinto RJ 51035 D ).\r\n\r\n38 - 0000985-88.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Diego Felipe Araujo de Castro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Diego Felipe Araujo de Castro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n39 - 0000992-67.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alberto Ferreira Coelho ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ) - Recorrido: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n40 - 0001006-11.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wanderlei Rodrigues da Matta ( Adv. Rosaleia Fagundes Moura RJ 161512 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Transporte Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n41 - 0001010-44.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vandré Geraldo Santos Barroso ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n42 - 0001034-31.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alberto Souza Villar Filho ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ) - Recorrido: Alex Sandro Martins de Oliveira ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n43 - 0001043-54.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ) - Recorrido: Areomiro José da Costa ( Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D ).\r\n\r\n44 - 0001045-43.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Guimarães Botelho e Advogados Associados ( Adv. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D ), Aécio Hemerly França ( Adv. Ary Oliveira de Menezes RJ 22979 D ) - Recorrido: Guimarães Botelho e Advogados Associados ( Adv. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D ), Aécio Hemerly França ( Adv. Ary Oliveira de Menezes RJ 22979 D ).\r\n\r\n45 - 0001049-42.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Kelly Cristina dos Santos Luz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n46 - 0001057-09.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sandro da Silva Coelho ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n47 - 0001085-51.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Antonio Taquechel Moreira RJ 160833 D ) - Recorrido: Rafael de Souza Rodrigues ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n48 - 0001086-80.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Maurício Gonçalves de Almeida ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n49 - 0001117-71.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Sinval Soares de Melo ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ).\r\n\r\n50 - 0001138-19.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Rubem Veloso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rubem Veloso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n51 - 0001160-18.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Michele Godoi Andrade ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n52 - 0001177-94.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nestor Henrique Eckhardt Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Vanguarda Geradora Mercantil Ltda ( Adv. Adriana Alves de Souza RJ 114938 D ).\r\n\r\n53 - 0001190-89.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernando Ribeiro de Jesus ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n54 - 0001221-52.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sergio Pereira de Mello ( Adv. Angelina Carvalho de Mello RJ 101235 D ) - Recorrido: Senior e Navegação Ltda. ( Adv. Andrea Peres de Lemos RJ 87304 D ), Marítima Petróleo e Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n55 - 0001247-61.2011.5.01.0039 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Robson Rodrigues dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n56 - 0001260-88.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Belarmino da Silva Filho ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n57 - 0001268-28.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Marcelo Oliveira da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n58 - 0001274-80.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Kassia Ramos Gomes da Silva ( Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ) - Recorrido: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ).\r\n\r\n59 - 0001287-65.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Júnior Pamplona dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ), Júnior Pamplona dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n60 - 0001301-71.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Cesar Gonçalves da Silva ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n61 - 0001304-62.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Marcos Araújo da Silva ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ), Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcos Araújo da Silva ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n62 - 0001429-57.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cristiano Silva Faria ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n63 - 0001429-87.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Francisca Edigleuma Bezerra Gomes ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ).\r\n\r\n64 - 0001430-36.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Claudio Menezes de Carvalho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: José A. D. Marques Mercadinho ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n65 - 0001431-70.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Valdir Cecilio Severino ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n66 - 0001435-34.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Jandui dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jandui dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n67 - 0001502-62.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Felipe Noronha Nogueira ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ) - Recorrido: Condominio Citta America ( Adv. Anderson Caven Gomes RJ 119427 D ), Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Trabalhista ( Adv. Anderson Caven Gomes RJ 119427 D ).\r\n\r\n68 - 0001502-89.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Francisco do Nascimento Filho ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n69 - 0001704-74.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Ismael de Paula Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Ismael de Paula Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n70 - 0001801-59.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Osmar Martins Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n71 - 0001818-62.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Dominique da Silva Ramos ( Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ 45825 D ).\r\n\r\n72 - 0001878-35.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa de Festas e Eventos Espaço 277 Ltda. - ME ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ) - Recorrido: Roberto Luiz da Silva Ramos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n73 - 0002344-91.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Gilson Pandino de Carvalho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n74 - 0002400-11.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cíntia Reis Lima Delgado ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n75 - 0003201-32.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wagner Barreto Lemos ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n76 - 0003400-87.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ADOLPHO ANTONIO PESSOA VIEIRA ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: BOMBRIL SA ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n77 - 0004200-15.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Agravado: Hedes Eugenio de Oliveira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n78 - 0009600-86.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: VICTOR TARANTINO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n79 - 0013900-52.2002.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO ( Adv. Claudia Loureiro de Almeida RJ 98102 D ) - Agravado: ACOUGUE BOM BIFE LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n80 - 0014800-47.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo de Tarso Campos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo de Tarso Campos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n81 - 0022100-66.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: GILBERTO SOARES DA SILVA ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME N/P SÓCIO IZIO BONDER e Outros ( Adv. Barbara Fernanda Napoleão RJ 167777 A ), RIDUGICA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ( Adv. Rogéria Paula Dias Faria RJ 135526 D ).\r\n\r\n82 - 0030600-40.2008.5.01.0076 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adeildo Vitorino de Souza ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Meridional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n83 - 0033800-46.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Rafael Valentim de Souza ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n84 - 0038700-75.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcos Grassi Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIÃO.\r\n\r\n85 - 0041200-75.2001.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE-LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n86 - 0043900-94.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados Capitalização e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de Credito do Estado do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n87 - 0044300-93.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ), EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n88 - 0044500-27.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n89 - 0050800-59.1992.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JANUARIO THOME LARA ( Adv. Arminda Pina Cavalheiro RJ 46355 D ).\r\n\r\n90 - 0060300-21.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ) - Recorrido: Juliane Cordeiro Martins ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n91 - 0063500-92.1986.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOAO FRANCISCO DA FONSECA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n92 - 0066200-98.1992.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ( Adv. Tania Maria Abrahao RJ 39826 D ).\r\n\r\n93 - 0066300-77.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Agravado: VIACAO RUBANIL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n94 - 0066700-97.2005.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Islanda da Silva Ramalho de Lima ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n95 - 0075000-11.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: Flávio Luiz de Castro ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n96 - 0081900-56.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jaqueline Furtado Drumondi ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ).\r\n\r\n97 - 0087500-90.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcele Fatima de Souza Ferreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n98 - 0088400-52.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Amanda Araujo Rosa ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n99 - 0091000-95.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A e Outros ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO e Outros ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n100 - 0091900-11.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BAR BELA VISTA LTDA ( Adv. Alvaro P Pinheiro RJ 24532 D ) - Agravado: ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n101 - 0098900-27.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Sandro José Barboza de Lima ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n102 - 0111600-53.2002.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S. A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ALEX DE PAULA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n103 - 0113100-61.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Valdecir Ribas Ramos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Valdecir Ribas Ramos e Outros ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n104 - 0114200-31.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antônio Carlos Marinho Fernandes ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n105 - 0124300-29.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JOSE RICARDO VITORINO DE OLIVEIRA ( Adv. Vanderlei Silveira Lima RJ 117760 D ), PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA ( Adv. Helen da Costa Phaeton Passos RJ 60258 D ).\r\n\r\n106 - 0130200-70.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Gesue Teodoro da Silva ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Gesue Teodoro da Silva ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ).\r\n\r\n107 - 0139100-60.1998.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), JOAO BARIZON ( Adv. Maria Izabel Silva RJ 64694 D ).\r\n\r\n108 - 0140400-31.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Maria da Conceição Carvalho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n109 - 0141200-57.2009.5.01.0056 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Fernanda Salgado de Morais ( Adv. Andrea Gomes Luercio Carello RJ 125448 D ).\r\n\r\n110 - 0142400-34.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Dalila Amelia Vidal ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidacao ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n111 - 0149200-79.1990.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: Ricardo Sertã Leitão e Outros ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n112 - 0155600-02.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rudolfo Radanovic ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0166200-14.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Antônio Geraldo Soares Martins ( Adv. Nirielson Cunha Soares RJ 42850 D ).\r\n\r\n114 - 0177000-42.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ricardo Thomaz Lontra ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n115 - 0178000-87.1993.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOSE DE ARIMATEIA TARGINO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: ANGEL´S PISS BAR LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n116 - 0178900-58.1999.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n117 - 0193600-39.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: AGNALDO INACIO DA SILVA ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), AGNALDO INACIO DA SILVA ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n118 - 0193800-45.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valmir Borges ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ) - Recorrido: Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n119 - 0199000-30.1998.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Emilia Maria Oliveira da Silva (sucessora de José Luiz da Silva) ( Adv. Victor Hugo dos Santos Braga RJ 142739 D ) - Recorrido: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Emilia Maria Oliveira da Silva (sucessora de José Luiz da Silva) ( Adv. Victor Hugo dos Santos Braga RJ 142739 D ).\r\n\r\n120 - 0216400-64.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: JORGE LUIZ SOARES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), JORGE LUIZ SOARES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.08.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1362431"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1362444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001548-04.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Benevente [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Benevente, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: \"J. Ao Embargado. RJ, 17/08/2012.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1362444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1362745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0111500-05.2006.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edleuza de Brito Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Agdo: Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 256/260, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362745"
                            ],
                            "1363023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000899-86.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Dilermando da Silva Vasconcellos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1363023"
                            ],
                            "1363020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jamef Transporte Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Josenildo Fernandes de Souza ( Ubiraci Benicio Maciel RJ80811D), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017400-75.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001673-88.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JORGE LACERDA CHAVES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0051 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MESSIAS ABRAO DA SILVA ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contraminuta, para NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000026-67.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Reinaldo Motta Pimentel ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Embargado : Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032100-31.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Pricila Fernandes de Souza Nogueira dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089500-85.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Rogério Menezes Silveira ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0303000-63.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Farmoquimica S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Daniel Braga do Nascimento ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000916-56.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Pizzaria Dosjosefa - Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado: Francisco Eudes Cunha ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração para sanar a omissão e o erro material apontados no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Francidalva de Jesus Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1363020"
                            ],
                            "1362750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Sesc Servico Social do Comercio Barra\r\n\r\nAgdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo SESC às fls. 746/753, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1362796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096600-76.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Virginia Fernanda Januário ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Virginia Fernanda Januário ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento da indenização de dano moral, ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-51.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Virginia Fernanda Januário ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento da indenização de dano moral, ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1362796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1363206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055700-23.2002.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para suprir a omissão apontada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1363206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1363114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092100-42.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorridos: Cloé Durães Kastrup (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, nulidade de prestação jurisdicional, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a arguição de prescrição total e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação às diferenças de suplementação referente à participação nos lucros e à gratificação contingente e para que se compute o valor de pensão pago pelo INSS para se definir o quantum devido pela previdência complementar a se alcançar a integralidade devida; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001181-32.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda (Marcia Andrade Costa RJ80472D), - Recorrido: Ronaldo Pereira de Caldas (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0142100-50.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Benedita Maria de Jesus (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0067300-27.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Agravado: Antonio Mario Marques da Costa (Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MARILDA ANTUNES LEONARDO (Marcello Lima RJ74166D), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela agravada, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-59.2005.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Sidney de Jesus da Silva (Marcio Veron dos Santos RJ99789D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Ceasa - Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. (Aurinax Duarte do Nascimento Júnior RJ83377D), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0545000-92.2001.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Embargado: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Aloizio de Paula Silva MG67484D), INFOCOOP SERVICOS COOP. PROF. PREST. SERV. LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), INFOCOOP - COOP. DE PROF. DE PREST. DE S. LTDA (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0110400-32.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO (Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0165300-49.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ricardo Rodrigues do Carmo (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), Itaú Unibanco S.A. (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-40.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: Fabio Souza de Lima (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0090200-70.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Robson Duarte de Oliveira RJ74082D), - Agravado: ARLEN AMARO MELLO (Fabio Santos Amaro RJ73100D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo arguida pelo agravado, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Santa Casa de Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro (Paula Brito Silva Araújo RJ94859D), - Agravado: Mario Cesar Rebello da Silva (Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela parte agravada, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A - a/c SÍNDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES (Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D), ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir do cálculo da contribuição previdenciária os juros previstos na planilha de fls. 326 verso, dos presentes autos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0179400-17.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Agravado: Jose Marcos Basilio (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), Mario Manela Tracthor Participações Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela agravante, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1363114"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-31.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Alberto Guimarães da Cruz ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), Hexagonal Contruções , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: José Alberto Guimarães da Cruz ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), Hexagonal Contruções , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-98.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luis Alberto Fernandes Nogueira ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Isabel Cristina Nogueira da Silva ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ), Maria Osinete Gonçalves da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), João Batista da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Luis Alberto Fernandes Nogueira ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Nogueira e Advogados, Isabel Cristina Nogueira da Silva ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ), João Batista da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cristiano de Paula ( Adv. Anderson de Azevedo Coelho RJ 132433 D ), Marco Antônio Fernandes Nogueira ( Adv. Eloy de Castro Paes Leme RJ 78138 D ), Maria Osinete Gonçalves da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n3 - 0000107-96.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Zenildo Silva Leão ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ).\r\n\r\n4 - 0000139-82.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fibria Celulose S.A. ( Adv. Alexandre Cesar Faria SP 144895 D ) - Recorrido: Marcelo de Mello Coutinho ( Adv. Albis André Magalhães Borges RJ 158860 D ).\r\n\r\n5 - 0000146-21.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sheyla Bazan Cirello ( Adv. Walter Braga dos Santos SP 174476 D ), Vinicius Bazan Cirello ( Adv. Walter Braga dos Santos SP 174476 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n6 - 0000168-68.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Elaine da Costa Neves ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n7 - 0000176-73.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Rafael Araujo dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas ( Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos SP 224238 D ), Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n8 - 0000293-27.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nilda Sant Ana Bernardino ( Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira RJ 74427 D ).\r\n\r\n9 - 0000360-74.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Hospital Tijutrauma ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ), Rosemeri Ribeiro Rocha ( Adv. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D ).\r\n\r\n10 - 0000365-50.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Washington Francisco Serra ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ), Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda..\r\n\r\n11 - 0000374-16.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Otavio Andre Valente Bittencourt ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ).\r\n\r\n12 - 0000431-64.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eliana Martins Cruz ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Inovario Serviços Ltda. ( Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho RJ 104087 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n13 - 0000520-04.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Aparecida Conceição Pereira Marcos dos Santos ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n14 - 0000572-12.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Antônio Luiz Romling Machado ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n15 - 0000803-89.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson André de Melo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME ( Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos RJ 144927 D ).\r\n\r\n16 - 0000875-30.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberta Catarina Souza Silva ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ) - Recorrido: Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda. ( Adv. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D ).\r\n\r\n17 - 0000882-12.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Dayse Carla Genero Serra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n18 - 0000892-25.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Renato de Santanna Antunes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n19 - 0000903-98.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto de Barros Teixeira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n20 - 0000947-19.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Marcos Cesar Pereira de Andrade ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n21 - 0000956-92.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandra Lúcia dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n22 - 0001038-17.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Marcos Rodrigues dos Santos ( Adv. Armando Borges de Almeida Junior RJ 104371 D ) - Agravado: Nottingham do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Lucas da Cal da Costa Ferreira ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ), Edson Guimarães Campelo, Alcir da Motta Mesquita, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n23 - 0001050-83.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: André de Almeida Lima ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorrido: Medilabs S.A. ( Adv. Lymark Kamaroff RJ 109192 D ).\r\n\r\n24 - 0001110-56.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcio Vieira Guimarães ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda RJ 113364 D ) - Recorrido: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. a/c Débora Garritano Mendes de Arruda, Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda RJ 113364 D ), Marcio Vieira Guimarães ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Banco BMG S/A a/c Fernando Andrade Dias.\r\n\r\n25 - 0001217-27.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Moreira da Silva ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ).\r\n\r\n26 - 0001243-91.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Renato Araújo Bandeira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n27 - 0001338-66.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marjorie Eunice Araújo da Conceição ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n28 - 0001451-05.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tarciso Barroso ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n29 - 0001521-98.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renata Duarte Guimarães ( Adv. João paulo Senra Faria RJ 149424 D ) - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n30 - 0001531-57.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A., Facilita Promotora S.A. - Recorrido: Eder da Conceição dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n31 - 0001633-76.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Daniel Nascimento dos Santos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Cooperativa de Coletas e Reciclagem de Óleos - Brilho Natural ( Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz RJ 116800 D ).\r\n\r\n32 - 0001803-56.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. ( Adv. Edson Candido da Silva RJ 81509 D ) - Recorrido: Vanessa Lustosa Corrêa ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n33 - 0002300-40.2008.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Carlos Gonçalves da Costa ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - Idetec , José Carlos Gonçalves da Costa ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n34 - 0002500-30.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Maria Eunice Araujo dos Santos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n35 - 0008700-86.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Agmael de Souza dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n36 - 0012400-77.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ) - Recorrido: Celso Ioneu de Oliveira ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Bretagne Comercial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n37 - 0013200-59.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Jackson Higino de Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n38 - 0014600-22.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Igor Solter Gadaleta ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n39 - 0016800-82.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fiore Comunicação Ltda. - ME ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n40 - 0017500-83.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ) - Recorrido: Thelma Suely Borba do Nascimento .\r\n\r\n41 - 0022500-75.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eventus toldos e Festas Ltda ( Adv. Aunir Medeiros Vicente RJ 34478 D ).\r\n\r\n42 - 0023200-97.2004.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HENRIQUE RAMOS DE SOUZA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: HENRIQUE RAMOS DE SOUZA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n43 - 0025000-87.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rogerio Cesar Pacheco ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n44 - 0026500-64.2006.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO) ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Agravado: Germano Lobato ( Adv. Marcos Gabriel Torres RJ 60859 D ).\r\n\r\n45 - 0028400-82.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Panamericano Prest. Serv. Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Edeny Paula de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n46 - 0030700-96.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jorge Francisco da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jorge Francisco da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n47 - 0037500-15.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Maria da Graca Teixeira Macieira ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n48 - 0039300-45.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARLOS ALBERTO LIMA - Agravado: FERNANDO JOSÉ D´ÂNGELO MESQUITA, RICARDO GUIMARÃES LAVINAS, ZOO CONFECCOES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), CELIA JANIQUES DE CARVALHO ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n49 - 0061300-56.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Oswaldo Romualdo Alves de Moura ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Marco Antonio Barcellos Carvalho ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Carlos Alberto Dias Costa ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Agravado: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n50 - 0061700-53.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ) - Agravado: Eliane Mauro Gabriel ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n51 - 0065200-22.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), José Carlos Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), José Carlos Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n52 - 0069200-10.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alessandra Guimarães Ferreira ( Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ 130890 D ) - Recorrido: Hargus Comercial Ltda. ( Adv. Fabiana Peres Pereira RJ 143780 D ).\r\n\r\n53 - 0069400-67.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Valdehi Conceicao Sacramento ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n54 - 0075800-44.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ) - Recorrido: Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha ( Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ 133349 D ).\r\n\r\n55 - 0082800-85.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa N. S. da Penha S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Sérgio Luis Castellar Sobrinho ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n56 - 0085200-54.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Raimundo Nonato Rofino Guimaraes, Nativa Engenharia S.A. ( Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite RJ 94520 D ).\r\n\r\n57 - 0090100-78.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro Ribeiro da Silva ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n58 - 0091400-55.2006.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Tiago Azevedo Estrella de Araujo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Banco H S B C S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 0096000-82.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n60 - 0099200-89.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Renata Cristina de Almeida Ribolho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JB Comercial S/A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Renata Cristina de Almeida Ribolho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n61 - 0101300-92.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Elizabete Vieira Amorim Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n62 - 0101700-84.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valmir dos Santos Anacleto ( Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço RJ 135316 D ) - Recorrido: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n63 - 0102800-91.2009.5.01.0017 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Katia Cilene Rocha Pereira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Katia Cilene Rocha Pereira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Tercei Serviços Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n64 - 0109800-34.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Luciene de Azevedo ( Adv. Monica Vieira de Moura Possas RJ 48869 D ), Companhia de Servicos Gerais Ltda. - COMSEG ( Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D ).\r\n\r\n65 - 0111500-84.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Funk se Producões ( Adv. Moacyr Fialho Aguiar RJ 131696 D ) - Recorrido: Diego de Assis Nunes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n66 - 0118400-56.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Agravado: Israel Santos de Carvalho ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ).\r\n\r\n67 - 0123300-96.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Cecília Araújo de Andrade ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ).\r\n\r\n68 - 0125300-46.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Julio Cesar Bosser Cardoso ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Julio Cesar Bosser Cardoso ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n69 - 0125900-07.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Claudia Monteiro Lanzoni ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n70 - 0128400-10.1993.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MANOEL EUGENIO MOTTA JORDAO ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ) - Agravado: H S SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - A/C SOCIO: ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Manuel Pereira de Pinho ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ), Moisés Pizelman, José Gaitero Fortes, Humberto Gomes de Souza ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Alencar Leandro de Lima.\r\n\r\n71 - 0142700-45.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Monalisa Neves Alves da Silva, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Monalisa Neves Alves da Silva ( Adv. Tatiana Lima Falcao RJ 90119 D ), Associação de Paralesia Cerebral do Brasil.\r\n\r\n72 - 0144900-33.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adailton Barbosa Mendes ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ), Condominio do Edificio Rodolpho Macedo ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n73 - 0152300-69.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: GUINADA CONSULTORIA LTDA ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ), NETOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), ARIVALDO GOMES DOS SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n74 - 0155000-30.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Carlos Alberto Batista de Sena ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n75 - 0155500-79.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz - APASC ( Adv. Marcelo Nedel Scalzilli RS 45861 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz - APASC ( Adv. Marcelo Nedel Scalzilli RS 45861 D ).\r\n\r\n76 - 0158100-87.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz Castro Junqueiro ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n77 - 0160300-25.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adalberto de Menezes Marques ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ).\r\n\r\n78 - 0160700-05.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcelo Henrique Fagundes da Cruz ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcelo Henrique Fagundes da Cruz ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n79 - 0161900-11.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SERGIO TUNHAS MOREIRA ( Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho RJ 71093 D ).\r\n\r\n80 - 0162400-55.1996.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ELI DE OLIVEIRA CHAGAS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n81 - 0165800-07.1991.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Agravado: SIND. EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n82 - 0170600-24.2001.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARIA THEREA DOS SANTOS PEÇANHA ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PEÇANHA (SOCIO) ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO, CRISTIANA GOMES DOS SANTOS ( Adv. Cynthia Maria de Castro Couto RJ 92154 D ), ELIANE ORNELLAS DE MELLO.\r\n\r\n83 - 0176400-27.2000.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA ) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n84 - 0185400-58.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Francisco de Assis Farias de Oliveira ( Adv. Rogerio da Silva Pinto RJ 90371 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ).\r\n\r\n85 - 0189900-06.2003.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n86 - 0190500-60.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Glória Aparecida Balter Vargas Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ).\r\n\r\n87 - 0200000-51.1999.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n88 - 0200501-27.2006.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Agravado: Anderson do Carmo Merlin ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n89 - 0205600-29.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Celso da Costa Figueiredo ( Adv. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Decapê de Itaguaí Pintura Ltda ( Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ 82827 D ).\r\n\r\n90 - 0282200-84.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mauricio Ataliba Procópio ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mauricio Ataliba Procópio ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n91 - 1005700-86.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de no va publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1362396"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2007.5.01.0065 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Iara Ourique Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0049600-64.2003.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), JOAO MENDES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : JOAO MENDES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade, arguida pelo reclamante, para não conhecer dos recursos das reclamadas, por intempestivo e ante o princípio da unirrecorribilidade e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento do adicional de periculosidade desde a data da admissão; arbitrar novo valor à condenação em R$ 40.000,00 e custas em R$ 800,00, pela reclamada, ante a inclusão do adicional de periculosidade na condenação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000904-85.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Reinaldo de Faria ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a adimplir uma hora extra por dia a titulo de intervalo intrajornada acrescida do adicional de 50% e reflexos a partir de 30/08/2007 no RSR, férias, 13º salários e no FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas no importe de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001204-76.2010.5.01.0034 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Rosimeri da Silva Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2010.5.01.0034 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Fernando Ferreira da Cruz ( Paula Guerra da Cruz RJ141811D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Embargado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Fernando Ferreira da Cruz ( Paula Guerra da Cruz RJ141811D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos opostos pelo Reclamante, impondo-lhe efeito modificativo, para fixar o valor do salário a partir de 14/4/2005 em R$ 4.800,00, o que servirá de base para o calculo das demais verbas deferidas, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e acolher em parte os Embargos da CEF para declarar que não há verbas prescritas.\r\n\r\nProcesso: 0085900-39.2002.5.01.0062 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - Embargado : SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Embargado : Paulo Avelar de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração, para que passe a constar do dispositivo do acórdão o provimento parcial do recurso do Reclamado e declarar prescritas as parcelas anteriores a 22/7/2005 e, ainda, para não conhecer do seu recurso no tópico referente ao juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0000437-90.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Julio Sergio Pereira Gonçalves ( Monalisa Dias de Mendonça França RJ165275D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, e de carência de ação, arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0030600-26.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Agravado : Marcelo Alves Rodrigues ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), BRASERVIS LTDA ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao Agravo, para determinar sejam excluídos dos cálculos de liquidação os valores correspondentes aos seguro desemprego, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0130700-15.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Laercio Lima de Carvalho ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Laercio Lima de Carvalho ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e do apelo adesivo da ré e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela ré, declarar a nulidade dos atos processuais a partir da decisão de fls. 246 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o Juízo prolate nova sentença, após oitiva da testemunha Hélio Ricardo Pereira Cardozo, por carta precatória inquiritória, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000176-19.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciana de Alencar ( Vanderson Benites Saraiva RJ94055D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Vilmar Brites Leal RJ113086D ), - Recorrido : Luciana de Alencar ( Vanderson Benites Saraiva RJ94055D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Vilmar Brites Leal RJ113086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo da autora e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001234-68.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosa Maria da Conceição ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim ( Diego Gomes da Silva RJ154253D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Valéria Cristina Silva Souza ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : Vanilla Confecções Ltda. em recuperação judicial ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pela reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001358-69.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : João Eduardo Coutinho Silva de Souza ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1362771"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-68.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Maria da Conceição \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1362833"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022000-71.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BWU VIDEO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que se observe a natureza indenizatória do pagamento feito quando da realização e homologação do acordo firmado, a tornar indevidos os encargos fiscais e previdenciários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059800-31.1999.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039800-35.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EMIR PITANGA MIGUEL ( Carlos Alberto Alves Espinosa RJ72718D ), PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o refazimento do cálculo da contribuição previdenciária, observada a prestação de serviços como fato gerador da incidência dos juros de mora e da multa, consoante os artigos 35 da Lei 8.212/91 e 61 da Lei nº 9.430/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-02.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Anderson Santos de Oliveira ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção das horas extras referentes às datas comemorativas, meses de novembro e dezembro, mutirões de limpeza, inventários, TV Bahia/Reuniões, e honorários advocatícios, por não terem sido tais temas tratados na sentença, haja vista a norma do art. 515, do CPC, e, ainda, com relação à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse, ante a condenação da Ré, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eloise Silveira Botelho ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar o 2º Réu de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0064700-44.2003.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Embargado : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0048600-36.2001.5.01.0302 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : IRMAGRAN INDUSTRIAS REUNIDAS DE MARMORES E GRANITOS LTDA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1362084"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Eloise Silveira Botelho \r\n\r\nRcdo: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 148/153:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar o 2º Réu de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362094"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1362967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Thiago dos Santos Magalhães ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as verbas da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Companhia Nacional de Alcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Companhia Nacional de Alcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago dos Santos Magalhães \r\n\r\nRcdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, União Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves Ma galhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as verbas da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1362689": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-36.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jorge Roberto de Andrade Guimarães ( Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ 142629 D ) - Recorrido: Prontobaby Ltda. ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-78.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jackson da Silva ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ) - Recorrido: Shopping Frutas da Aroeira ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n3 - 0000056-94.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Márcia Rodrigues Barbosa ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Canabrava Agrícola S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n4 - 0000115-82.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lenicio do Espirito Santo ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorrido: Construtora Avenida ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ).\r\n\r\n5 - 0000141-97.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Priscila Rodrigues Nunes ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Cosméticos Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n6 - 0000200-16.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sistemas Senior RJ Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Érica de Souza Silva dos Santos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n7 - 0000250-75.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condominio do Edificio Isabela ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: Francisco Jose Leonardo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n8 - 0000255-33.2010.5.01.0008 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Daiana Damas de Oliveira ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n9 - 0000264-38.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flavia Siqueira Alves ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ), Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Flavia Siqueira Alves ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ), Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n10 - 0000285-22.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cecilia Calabaide ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ) - Recorrido: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n11 - 0000304-39.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n12 - 0000304-60.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Leandro Barbosa da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Papa Eco Vigilãncia e Segurança Ltda. ( Adv. Fernando Goncalves de Oliveira RJ 74447 D ).\r\n\r\n13 - 0000342-68.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andréa Carla dos Santos Oliveira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n14 - 0000371-66.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rosangela Acuña Loureiro Abreu ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Eduardo Loureiro Abreu ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Amanda Loureira Abreu ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Alexandre Loureiro Abreu ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n15 - 0000413-42.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ), FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Edinalva Barboza dos Santos ( Adv. Sandro Goulart Carpio RJ 137649 D ).\r\n\r\n16 - 0000424-93.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Fernando Santos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Fernando Santos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n17 - 0000477-55.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Top Target Produções e Eventos Ltda. ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ) - Recorrido: Daniele Saiol de Sousa ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ).\r\n\r\n18 - 0000481-56.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sônia Maria Salarini Jabbour ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n19 - 0000491-80.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Célio Luiz Ferreira Pereira ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n20 - 0000536-92.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ) - Recorrido: Jordélio Pereira Lima ( Adv. Guilherme Monteiro Marinho RJ 114069 D ).\r\n\r\n21 - 0000537-18.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carmelita Fagundes Santos Moura ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Mister Papão Fast Food Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n22 - 0000545-26.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ), Sergio Ricardo de Almeida Soares ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ), Sergio Ricardo de Almeida Soares ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ), Cosmos Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n23 - 0000567-46.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Octavio Cunha Tavares França ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Octavio Cunha Tavares França ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n24 - 0000587-45.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ - Recorrido: Cláudio Eduardo Fernandes Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n25 - 0000591-09.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Altair Cardoso da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ 69374 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ 69374 D ), Altair Cardoso da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n26 - 0000639-91.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Kate Lane Costa de Paiva ( Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa RJ 138277 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n27 - 0000662-09.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Andressa Monique Paim dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n28 - 0000686-62.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ), Diego de Aguiar Nogueira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Diego de Aguiar Nogueira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n29 - 0000711-65.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ubirajara do Nascimento Guarabira ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Multi Optica Distribuidora Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n30 - 0000731-85.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: João Evangelista Moreira Alves de Brito ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Evangelista Moreira Alves de Brito ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 0000769-14.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eliana Virgínio dos Santos ( Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa RJ 91819 D ) - Recorrido: MGK Confecções ME ( Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos RJ 122846 D ).\r\n\r\n32 - 0000773-51.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcio Mendes Teixeira Alves ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n33 - 0000794-48.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gilmar Dias Pereira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Gilmar Dias Pereira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 0000891-45.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leonardo José Silva de Jesus ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n35 - 0000972-21.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Fred Jorge Luciano Silva ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n36 - 0000984-31.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Liane Marcondes Braga ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Clinica Radiológica Luiz Felippe Mattoso Ltda. ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). \r\n\r\n37 - 0001002-49.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Carlos Sabino ( Adv. Denise Fernandes Moreira RJ 161106 D ), Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ), José Carlos Sabino ( Adv. Denise Fernandes Moreira RJ 161106 D ).\r\n\r\n38 - 0001003-35.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Robson de Paula Simões ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0001018-91.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcia Valéria dos Santos Silva ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n40 - 0001061-90.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antônio Geraldo Gouvea ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Coelho Rodrigues ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n41 - 0001081-04.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Edmilson Braga de Brito ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n42 - 0001098-06.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Daniel Caetano Merlim Corrêa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Relacom Serviços de Enganharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n43 - 0001118-88.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anderson Soares da Silva ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ) - Recorrido: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n44 - 0001145-62.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jonathan Silva dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Jonathan Silva dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n45 - 0001160-75.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudia Cristine Zir Bothomé ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n46 - 0001162-51.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adilson Marinho do Nascimento ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n47 - 0001176-96.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andrea de Paula Massaroni ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ) - Recorrido: Vinho Sul Importadora e Exportadora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Cristian Dutra Moraes SP 209023 D ).\r\n\r\n48 - 0001193-60.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fábrica Boechat Ltda ( Adv. Fernando Faria Miller RJ 87813 D ) - Recorrido: Osmar Ramos da Cunha ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ).\r\n\r\n49 - 0001228-19.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Antonio Carlos Catharino ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n50 - 0001235-80.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Laboratórios Servier do Brasil Ltda ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ) - Recorrido: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé ( Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira RJ 111015 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n51 - 0001246-97.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lucimar Santos Oliveira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Louis Nestor Bernard Massé, Louis François Bernard Massé.\r\n\r\n52 - 0001247-73.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cristianne Lioy Gattuso Alvarenga ( Adv. Kátia Rodrigues Ciminelli RJ 134665 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n53 - 0001259-04.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ariberto Eduardo Campos ( Adv. Carolina Tavares Morales RJ 118976 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Ariberto Eduardo Campos ( Adv. Carolina Tavares Morales RJ 118976 D ).\r\n\r\n54 - 0001261-51.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Luiz Carlos Machado da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Machado da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n55 - 0001378-15.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elias do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Dafna Rodin Cunha RJ 146162 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Dafna Rodin Cunha RJ 146162 D ), Elias do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n56 - 0001459-59.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Dablio Art Pinturas Ltda., Marcio Andre Rodrigues da Fonseca ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n57 - 0001476-66.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Pronep ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ), Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ) - Recorrido: Pronep ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ), Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), Suely Marinho dos Santos ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ).\r\n\r\n58 - 0001492-18.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo Teófilo Tibúrcio ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Fundação Assistencial Assegura ( Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ 43408 D ).\r\n\r\n59 - 0001527-32.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo José da Costa Pinhel ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0001547-75.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Moreno ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Expresso Predileto Ltda. ( Adv. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D ).\r\n\r\n61 - 0001573-91.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Edivaldo Santos de Lima ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n62 - 0001578-65.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Raphaela Regina Fernandes Miquiniotti de Salvador ( Adv. Vanessa Costa Mendes RJ 154709 D ) - Recorrido: Oceânica Centro de Formação de Condutores ( Adv. Debora de Matos Bello Lopes RJ 138166 D ).\r\n\r\n63 - 0001584-40.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Jones de Oliveira ( Adv. Michele Rodrigues de Paula RJ 150614 D ) - Recorrido: Cegelec S/A ( Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção RJ 167171 D ).\r\n\r\n64 - 0001647-36.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gossler Crispim Comércio de Piscinas Ltda. ( Adv. Claudio Venício da Silva Novaes RJ 99216 D ) - Recorrido: Alex Sandro Benício Galeti ( Adv. Silvano da Silva Lopes RJ 152861 D ).\r\n\r\n65 - 0001707-63.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n66 - 0001802-62.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Rocha ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n67 - 0001926-57.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MP e K Confecções Ltda EPP ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ) - Recorrido: Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), Joel do Nascimento Santos ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ).\r\n\r\n68 - 0002017-83.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Santos de Souza ( Adv. Sebastiao Guzzo Junca RJ 2845 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ).\r\n\r\n69 - 0002054-25.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Xantocarpa Participaçõs Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo Pereira do Nascimento ( Adv. Rafael Batista dos Santos Filho RJ 116561 D ).\r\n\r\n70 - 0002057-35.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Tereza Cristina do Carmo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n71 - 0012200-73.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Francisco Pereira da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n72 - 0015200-95.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 0032900-32.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Severino Antônio Irmão ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda..\r\n\r\n74 - 0053700-27.2006.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: DARCY TEIXEIRA NACARATH ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ) - Agravado: Mauraci de Araújo Silveira, CONFECCAO AGUA FRIA LTDA ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ), Alexandro Neves Barreto ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ), CARLOS JOSE CHRISTOVAO.\r\n\r\n75 - 0062000-58.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Marcia Cristina Fernandes Tirado ( Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo RJ 101446 D ) - Agravado: JOSE AILTON DA SILVA ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n76 - 0066600-89.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Santclair da Silva Duque ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Á Moda ( Adv. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D ), Yes Mão de Obra Temporaria Ltda. .\r\n\r\n77 - 0074000-54.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n78 - 0074200-02.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Rafael Maia Pereira ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Rafael Maia Pereira ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n79 - 0086200-19.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Disconal Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Consult Gerenciamento de Riscos ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Haroldo Norat Guimarães Filho ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n80 - 0090600-03.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva ( Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira RJ 88924 D ).\r\n\r\n81 - 0093900-33.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Diler e Associados Ltda. ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ) - Recorrido: Verônica Muniz Coelho Terra ( Adv. Paulo Valed Perry RJ 18600 D ).\r\n\r\n82 - 0113500-27.2005.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.) ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Rael Francisco da Cruz Filho ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n83 - 0115300-12.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. ( Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol RJ 52051 D ) - Recorrido: Antônio Evandro Cunha ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n84 - 0119000-68.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ 66060 D ) - Recorrido: Ianará Abreu de Freitas ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n85 - 0119700-89.2003.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, EDSON PONTES NETTO ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), MASSA FALIDA DO LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A a/c Ricardo N.Tupinambá. (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n86 - 0120100-79.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Oliveira Cardoso ( Adv. Abilio Thomaz de Freitas RJ 41821 D ).\r\n\r\n87 - 0120600-11.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Vieira Corredoura ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Fábio Vieira Corredoura ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n88 - 0122400-12.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria de Fatima Oliveira Miranda ( Adv. Andre Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), MASSA FALIDA DE S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C ADM. GUSTAVO BANHO LICKS. (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n89 - 0127500-37.2009.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE CARLOS BUZANELLO ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ) - Agravado: Lauro Eduardo Magrini ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n90 - 0128900-91.2003.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ENZO PALADINO ( Adv. Teresa Goncalves Paladino RJ 99431 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0129500-14.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cileide de Souza Silva ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Noel Rosa.\r\n\r\n92 - 0131400-43.2009.5.01.0011 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Abdias Augusto de Farias ( Adv. Lorena Balouta Duarte RJ 82556 D ) - Recorrido: Joaquim Lima ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n93 - 0141500-21.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Fabrício da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n94 - 0143300-44.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSE CARLOS VAZ ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n95 - 0145400-71.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge Luiz dos Santos Silveira ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gt Serviços em Telec e Inf S.A. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D ).\r\n\r\n96 - 0146300-38.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valéria Tavares de Souza ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ) - Recorrido: Odanrio Restaurantes Ltda. - Viana ( Adv. Marcelo Faga Percequillo SP 136660 D ).\r\n\r\n97 - 0147700-35.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Claudio José Quintanilha Sodre ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n98 - 0150000-05.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Marcelo Fidalgo de Souza ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ) - Recorrido: RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Marcelo Fidalgo de Souza ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ).\r\n\r\n99 - 0157900-70.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vanileide Patriota Coelho ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n100 - 0159000-79.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anderson Rocha Silva ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n101 - 0160600-72.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Valentim da Fonseca ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ).\r\n\r\n102 - 0166500-64.2002.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: EVANDRO BOTELHO RIBEIRO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), EVANDRO BOTELHO RIBEIRO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n103 - 0173200-36.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n104 - 0207700-23.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rede TV + ABC Ltda. ( Adv. Fernando Jose Dias RJ 42796 D ), Isabela Carolina Ruyz Sanches ( Adv. Samir Abdalla Barros Tauil RJ 151067 D ) - Recorrido: Isabela Carolina Ruyz Sanches ( Adv. Samir Abdalla Barros Tauil RJ 151067 D ), Rede TV + ABC Ltda. ( Adv. Fernando Jose Dias RJ 42796 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n105 - 0208200-66.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson de Padua Souza ( Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro RJ 133572 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n106 - 0222800-26.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Wagner Ferreira Marques ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Rafael do Amaral Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ).\r\n\r\n107 - 0226900-84.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ) - Recorrido: Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n108 - 0231700-32.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Natanael Antonio de Melo ( Adv. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n109 - 0377300-91.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA ( Adv. Patricia Campos Dantas RJ 89160 D ).\r\n\r\n110 - 0464300-90.2003.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM ( Adv. Rodrigo Barcelos de Castro RJ 143393 D ) - Recorrido: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, JOSUEL DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.08.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 20 de agosto de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1362689"
                        ],
                        "1362688": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0377300-91.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA, MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e nove de agosto do corrente ano, às nove horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362688"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1363067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Onilda de Oliveira Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Fundação Ruben Berta, Ebgdo Onilda de Oliveira Araújo.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1363067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1362459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000064-59.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Emanuele de Fátima Faria (Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D), Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido: TNL PCS S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Emanuele de Fátima Faria (Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D) - Por Unanimidade, Negar provimento aos recursos ordinários interpostos por ambas as partes: Ao da reclamada, por unanimidade; ao do reclamante, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva no tocante ao vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Meire Juliana Alves Silva (Cathelen Vilaça Gromosky RJ166885D) - Recorrido: Iluminada Cabeleireiros Ltda. (Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002910-32.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: A.RG Ltda (Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D) - Recorrido: Cristiano de Souza Correa (Paulo de Sousa Maciel RJ39318D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0047000-97.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valdene de Jesus (Henrique Jose Machado RJ75703D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Acser Recursos Humanos Ltda - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0093600-78.2005.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Hospital Israelita Albert Sabin (Fernando Magdenier Daixum RJ126337D) - Agravado: Josilene Cristina de Souza (Anete Gonçalves dos Santos RJ104191D), All Services Cooperativa Prestação Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. (Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D), Laboratorio Almada Horta Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Por Unanimi dade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1362459"
                            ],
                            "1362568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000099-16.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Antonio Merat (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D) - Recorrido: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. (Maria Marlene Vieira RJ53332D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias no que ultrapassar a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal. Arbitrar os valores relativos às custas em R$ 1.600,00 e à condenação em R$ 80.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) (Paulo Maltz RJ32854D), Gersiane de Sousa Araújo (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D) - Recorrido: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) (Paulo Maltz RJ32854D), Gersiane de Sousa Araújo (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D)- Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso adesivo, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento, a ambos. Por maioria, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de retificar a CTPS. Por unanimidade, àquele interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, restritas ao período do contrato de trabalho não coberto pelos cartões de ponto devidamente assinados trazidos aos autos, levando-se em consideração a jornada declinada na inicial. Rearbitra-se o valor das custas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto a verbas resilitórias e multa dos artigos 467 e 477, da CLT. Presente o Dr. Roberto Pereira de Souza Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D) - Recorrido: Carlos Benedito Custodio (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D) - Por Unanimidade, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido em relação à recorrente, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0001086-72.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar S.A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (Alberto José Marchi Macedo SP180365D), Ricardo Simões Reuther (Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001221-96.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Ferreira Borges Filho (Ricardo de Lima Costa RJ70954D) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar o levantamento imediato dos depósitos de FGTS do reclamante. Custas, em reversão, pela ré, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 532,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001490-27.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Renan Perrone (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário, para determinar que a reclamada pague ao reclamante a progressão horizontal, relativamente a 2007, parcelas vencidas e vincendas, com as diferenças salariais decorrentes e reflexos nas horas extraordinárias, FGTS, 13º salários, repousos semanais remunerados, anuênios e férias + 1/3, além de honorários advocatícios. Inverte-se o ônus da sucumbência. Valor da condenação fixado em R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que dava total provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001503-29.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D) - Recorrido: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Michella Araújo Maia (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0022500-12.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Recorrido: José Clécio Silva Santos (Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o valor da indenização por dano moral. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0028300-03.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), Claudio Luis de Souza (Joana Darc da Silva Karam RJ69525D) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), Claudio Luis de Souza (Joana Darc da Silva Karam RJ69525D) - Por Unanimidade, declarar ex officio a nulidade da sentença determinando a devolução dos autos à vara do trabalho de origem, para o proferimento de outra, conforme entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 0064800-19.2001.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embargado: MOVIMENTO MARE LIMPAISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0068900-40.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - Recorrido: Aluizio Pereira (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais. Novo valor da condenação fixado em R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Carlos Alberto Pereira de Souza (Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2004.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Maria Lucia Sefrin dos Santos RS13531D) - Embargado: MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada, acrescentando no acórdão de fls. 593/597, a fundamentação do voto prevalecente do Exmo. Desembargador Relator, porquanto unânime na votação, sem imprimir, efeito modificativo à parte dispositiva do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0206600-22.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Danielle Araújo Tavares (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Danielle Araújo Tavares (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D) - Por Unanimidade, NEGAR ao recurso da reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação em horas extraordinárias às que sobejarem à 8ª diária. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento ao apelo da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1362568"
                            ],
                            "1363022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000151-91.2010.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Freddy.com Editora Ltda. ME (Daniele Hypolito da Silva RJ114707D), - Agravado: Dalva Salé de Lima Costa (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000336-52.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - Embargado : Alvaro Augusto de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos réus, condenando cada um dos mesmos ao pagamento de indenização correspondente a 1% (um por cento) sobre o quantum debeatur, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC, por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ailton da Silva Nicácio (William Rodrigues Santos RJ45351D), - Recorrido: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. (Caio Monteiro Porto RJ102497D), Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000711-31.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edinaldo Silva de Lima ( Djane Natal de Almeida RJ121065D), Viação Vera Cruz Ltda. ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Recorrido : Edinaldo Silva de Lima ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), Viação Vera Cruz Ltda. ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - negar provimento a ambos os recursos: ao do reclamado, por unanimidade; ao do reclamante, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000881-46.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ramiro Alonso (William Rodrigues Santos RJ45351D), Ondina Rodrigues da Costa ( Espólio de ) N/P Inventariante Manoel Jesus da Costa ( Joaquim Queiroga Neto RJ29636D), - Recorrido : Ramiro Alonso (William Rodrigues Santos RJ45351D ), Ondina Rodrigues da Costa (Espólio de) N/P Inventariante Manoel Jesus da Costa (Joaquim Queiroga Neto RJ29636D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo reclamado, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Quanto ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamado, dele não conhecer, por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001014-85.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi), - Recorrido : Luciana da Silva Sabino (Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais (Adriana Lourenco Domingues RJ135732D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0009000-37.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcio de Oliveira Reze (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), ITAU UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Recorrido: Marcio de Oliveira Reze (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), ITAU UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para reconhecer ao autor o direito a diferenças salariais em razão da equiparação salarial, com reflexos, nos termos da fundamentação. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 700,00 e à condenação em R$ 35.000,00. Presente o Dr. Allan Jaques Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0053800-98.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ANTONIO DE FREITAS SILVANO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), BANCO BRADESCO SA (Roger Carvalho Filho RJ80370D), - Agravado : BANCO BRADESCO SA ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), ANTONIO DE FREITAS SILVANO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo executado e dar parcial provimento ao apelo do exequente, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, com inclusão, na base de cálculo da gratificação ajustada, das horas extraordinárias habitualmente prestadas. Presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Atacadão Distr. Com. Ind Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817 D), - Recorrido: Francisco de Assis Ferreira de Sousa (Humberto Celso de Andrade RJ34952D), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que do valor da pensão mensal se deduza o do benefício previdenciário, bem como para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o quantum indenizatório alusivo ao dano moral, tudo conforme fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva quanto ao pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0158400-90.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sergio Roberto Esteves da Costa ( Marcello Lima RJ74166D), - Recorrido: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Net Systems Servicos e Comercio Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, reformando a sentença, declarar nulos os contratos de trabalho sucessivos apontados na petição inicial e reconhecer o liame jurídico de emprego diretamente com a 4ª reclamada, no período de 21/12/2001 a 14/2/2005, bem como para julgar procedente o pedido de horas extraordinárias e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Valor da condenação rearbitrado em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0216900-30.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA. (Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Recorrido: WANDERSON WILLIAM MACHADO DE ALMEIDA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1363022"
                            ],
                            "1362461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\n(Rito Sumarissimo)\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0047000-97.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Valdene de Jesus\r\n\r\nRcdo: Acser Recursos Humanos Ltda, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 247, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362461"
                            ],
                            "1363026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0158400-90.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Roberto Esteves da Costa\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.338/341, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1362788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco da Silva Soares Sanches [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)], Rcdo: Azevedo e Travassos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco da Silva Soares Sanches\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.267: \"...intime-se o reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões ao recuso ordinário da segunda reclamada de fls. 256/258 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1362484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-79.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda. ( Luciana de Barros Safi Fiuza SP137894D ), - Embargado : Luiz Antonio Freitas de Medeiros ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los, em parte, para prestar esclarecimentos, sanar omissões e, assim, apresentar os fundamentos pelos quais afastou-se a incidência da norma coletiva quanto à adoção do critério de estimativa de gorjetas; deferir a dedução dos valores pagos a título de reflexos de estimativa de gorjetas nas parcelas do curso e da rescisão contratual com aqueles deferidos em razão do montante correto definido para as gorjetas e excluir da condenação a integração das gorjetas no aviso prévio, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0272700-51.2001.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : VALDIR APARECIDO DE SOUZA ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - Embargado : TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDABANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação. Impedimento da Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Embargado : Eliezer pereira da Silva ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elevadores Otis Ltda. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Recorrido : Alice Cristina Salgado de Lima ( Fernanda Rodrigues de Paiva Lima SP255509D ), - reencetado o julgamento, , conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para afastar a rescisão indireta, excluir da condenação as verbas rescisórias como pleiteadas,sendo devidos apenas o saldo de 13o. salário proporcional e férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 conforme fundamentação. Falou a Dra. Michelle dos Reis Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1362484"
                            ],
                            "1362483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0272700-51.2001.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: VALDIR APARECIDO DE SOUZA\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 319/320 .\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, Eliezer pereira da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 349 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1363198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Nos termos do que faculta o Artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho, intime-se a empresa VELOZ TRANSRIO LTDA, a apresentar cópias impressas do arquivo digital, contendo os documentos juntados em fls. 526 e 527, extraídas do arquivo gerado e armazenado no Sistema E-Doc, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1363198"
                            ],
                            "1362533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Júlio César Chaves (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva, aduzidas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria,, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar a prescrição das parcelas postuladas anteriores a 28/11/2006 e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias a partir da sexta hora trabalhada, em decorrência da não observância do intervalo interjornada, observando-se o período imprescrito, e ao pagamento de uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, ambos com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e adicional noturno. Converte-se ainda a obrigação de pagar em obrigação de fazer, determinando que a ré se abstenha de exigir o trabalho extraordinário sem observância do intervalo interjornada de 11 horas e do intervalo intrajornada de 1 hora, e sem a devida remuneração, tudo na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001429-86.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - Recorrido: Jorge Henrique Almeida da Silva (Edir Passos de Carvalho RJ80252D) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Rápido Macaense Ltda (Ricardo Siqueira Mendonça RJ97367D), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Ricardo Siqueira Mendonça RJ97367D) - Agravado: Viacao Rio das Ostras; Elessandro de Souza Lima (Charles Machado dos Santos RJ115959D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelas agravantes de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Rapido Macaense Ltda (Jairo da Silva Antunes RJ132294D), Auto Viação 1001 Ltda. (Jairo da Silva Antunes RJ132294D) - Agravado: Julio Cesar de Oliveira Correa (Pedro Morais da Silva RJ89073D), Viacao Leao uourado Rio das Ostras Ltda (Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelas agravantes de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D) - Recorrido: Paulo Sérgio da Silva (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - por maioria, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0070600-60.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ROBSON SILVA DE ABREU (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D) - Agravado: ELEVADORES OTIS LTDA (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D) - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar devido o crédito concernente às diferenças salariais relativas ao mês de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso: 0001102-65.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Affonso Darcy Baptista (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada/PETROS quanto ao tema CUSTEIO e no remanescente, conhecer dos recursos para rejeitar as preliminares arguidas e no mérito NEGAR PROvIMENTO a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000294-12.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Milton Xavier de Carvalho Filho (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Milton Xavier de Carvalho Filho (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e suas projeções nas demais verbas, conforme requerido na inicial, bem como estabelecer que as verbas rescisórias devem ser pagas com base na maior remuneração recebida pelo reclamante, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001405-65.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D) - Recorrido: Adilson Correa (Francisco de Assis Martins RJ69645D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença proferida, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nVania de F. Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1362712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Embargado : Sky Brasil Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Carlos Eduardo Serzedello Lima ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade, REJEITAR embargos declaratórios, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0174700-59.2005.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Brasileira de Bebidas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jose Luiz Martinho do Amaral ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1362712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1362902": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Wesley Batista da Costa ( Izaias Wenceslau Emerich RJ49838D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000837-75.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Grupo Cultural Afro Reggae ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), - Recorrido : Ramon Santos de Castro ( Kellen Alves Jauhar Germano Brandão RJ159874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1362902"
                        ],
                        "1362909": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001178-81.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edvaldo Souza de Macedo ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000703-58.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - Recorrido : Whelison Trajano da Silva ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, a multa do art. 477, da CLT e as diferenças de adicional noturno, bem como para declarar prescritas as parcelas anteriores a 21/06/2005, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou a Relatora no tocante à prescrição, com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Luis Alves Guimarães ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0200300-77.2004.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO ( Luiz de Macedo Coutinho RJ16434D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2005.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001950-70.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wagner Chales Dore Reis ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o cálculo do complemento de RMNR do autor siga a mesma fórmula aplicada àqueles funcionários que não percebem o adicional de periculosidade (complemento = RMNR - salário básico), condenado a ré ao pagamento das diferenças apuradas, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-34.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gabriel Garcia dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gabriel Garcia dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos, sendo ao da ré para: a) excluir da condenação o salário substituição; b) afastar da condenação a devolução de descontos; e c) excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e, por maioria, ao apelo do autor para: a) incluir na condenação relativa às horas extras mais uma hora por dia laborado, correspondente ao intervalo intrajornada parcialmente suprimido, com reflexo nas demais verbas de natureza salarial; b) determinar que o sábado seja considerado dia de repouso semanal remunerado para efeito de integração das horas extras; e c) determinar que o cálculo do Imposto de Renda a ser retido nesta ação observe o disposto no art. 12-A, caput e §1º, da Lei 7.713/88, não devendo os juros de mora lhe servirem de base de incidência; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência por entender que o divisor, na hipótese, deveria ser 150.\r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Luís Carlos de Souza ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078100-07.2003.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JAIME TEIXEIRA DA SILVA NETO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Osmir Barbosa de Moura ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Braservis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070300-64.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Laerte Antonio de Paiva ( Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D ), - Recorrido : Automóvel Club do Brasil - (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Associação dos Funcionários do Automóvel Club do Brasil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia declarada pela sentença de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos contidos na peça introdutória, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1362909"
                        ],
                        "1362910": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Osmir Barbosa de Moura\r\n\r\nRcdo: Braservis Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRASERVIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 120/121-v, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1363068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0029000-71.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): All Services Cooperativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, quanto ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001310-44.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Procter e Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vitor Santana dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRcdo: Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda. [Adv. Karina Nadayoshi Barros Christianini (OAB: SP 162647 - D)], Rcdo: Vitor Santana dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)], Rcdo: Procter e Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vitor Santana dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada (Procter e Gamble).\r\n\r\nProcesso: 0081400-90.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Murillo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução e, desejando, manifestar-se sobre o agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0011400-96.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Martins de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Ebgdo: Soscoop Solucoes Cooperativa de Solucoes Prof Adm Serv Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do recorrente, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Irb Instituto de Resseguros do Brasil, Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContraarrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1363068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1362795": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000878-85.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderlei Santos de Maria [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Ebgdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unilever Brasil Ltda. , Ebgdo Vanderlei Santos de Maria \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Paulo Roberto Braga , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000743-83.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geralda Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-40.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Pacheco [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0030100-56.2004.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIO LUIZ MANTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Paula Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo de Paula Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-10.2008.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luciano Carlos Agra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda., Ebgdo Luciano Carlos Agra\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-48.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Aleixo da Victória [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos Aleixo da Victória \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Carlos de Souza Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Carlos de Souza Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-44.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivian Lima da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mixtel Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaína de Assis Matos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Janaína de Assis Matos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Francisco Bernardes de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Francisco Bernardes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1362795"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1362502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0041000-40.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: André Gustavo Ribeiro Cruz\r\n\r\nEbgdo: VLR Industria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 571/573 cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade conhecer dos empbargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1362977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2008.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Evandson Luis de Lemos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Agravado : Ericsson Telecomunicações S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reestabelecer a multa de R$ 1.650,76, determinada pelo julgado, acrescida de juros e atualização monetária, até a data do efetivo pagamento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2007.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Scopus Tecnologia S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Wallace Albuquerque da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Wallace Albuquerque da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para conceder o benefício da gratuidade de justiça , nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000459-76.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudio de Souza Andrade ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Scorpion Serviços Offshore Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), R. Cataldo Cardoso ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a dispensa do reclamante ocorreu sem justa causa, e condenar a 1ª e a 2ª reclamadas, como responsáveis solidárias principais, e a 3ª reclamada, como responsável subsidiária, no pagamento de férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio e saque do FGTS com multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Custas majoradas para R$ 360,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0161800-13.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Pedro Santos de Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088900-02.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nadja Lopes Cardoso ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Nadja Lopes Cardoso ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), GTI S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Anderson Silva Cunha ( Filipi Moratelli Knauer RJ134544D ), - Recorrido : Pantheon Comércio e Serviços Ltda. ME ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2011.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Gilson Araujo Alvim ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o recebimento no efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1362977"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001206-48.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Duque Estrada de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluchelle Comercial Ltda., Réu: Organizações Farinha Pura Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-22.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pacheco dos Reis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pacheco dos Reis \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-71.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Maia Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Maia Ferreira\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 93.271,85, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andriano dos Santos Gomes [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andriano dos Santos Gomes \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 20.411,27, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-47.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS LTDA, Réu: ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-91.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Santos Platino [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Pecas e Refrigeracao Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santos Platino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider telecom comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-25.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Machado da Fonseca [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomar Veículos e Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Machado da Fonseca\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Jane Campos Almeida [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Serviços de Manutenção Ambiental Ltda. [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquarius Serviços de Manutenção Ambiental Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-69.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: ARMANDO REIS VIANNA, Réu: CLAUDIA REGINA DE LEMOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cosme Batista da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª ré, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alessandra da Silveira [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Alessandra da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-16.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Lima Pereira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Lima Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-75.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula da Silva Amorim [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-26.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-90.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: CLARA SILBERSTEIL ABREU [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRUNA DIONISIO FERREIRA [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRUNA DIONISIO FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-47.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 8.918,59, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-91.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Correia [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Correia \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-18.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues Franca [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes Valores [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rodrigues Franca, Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 34.944,59, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206900-34.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS MENDES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Anderson Muller, Réu: Vilfredo Antunes de Azevedo, Réu: Denis de Frias Arnaut Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Penhora, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-63.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SANTIAGO E EUNICE LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Réu: Eunice da Silva Lopes, Réu: Carlos Alberto da Silva Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-89.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLLEY PINTO COSTA MATTOS [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administracao de Planos Urb Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLLEY PINTO COSTA MATTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Dinair da Rocha Ribeiro, Réu: Mauro dos Santos Matta, Réu: Sebastiao Carlos de Azeredo dos Santos, Réu: Vera dos Santos Mata Obadia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Luzia Nunes de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteclin Assistência Técnica para Clínicas e Hospitais Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Luzia Nunes de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-76.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO IMACULADA DO PATROCINIO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO IMACULADA DO PATROCINIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-22.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro Arcanjo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro Arcanjo\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-16.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 24.393,78, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Cunha Conceicao\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo o reclamante, no prazo de 05 dias, comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvania de Lima Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Bittencourt de Moraes [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda. , Aut Mônica de Oliveira Bittencourt de Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 27/08/2012, às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045800-70.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA NOVO CAMPO GRANDE LTDA ME [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)], Réu: ALAIDE VIEIRA INACIO DA SILVA, Réu: MARCIA XAVIER DE CABALLERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-84.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ NUNES FERREIRA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-71.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guanabara Moreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rodrigo Guanabara Moreira\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-05.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE MARQUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO VITAL GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 62.598,97, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-22.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Souza Mattos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Eunice de Souza Mattos, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Jesus [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergue Wave\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000676-10.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda., Réu: Brahma Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-94.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Zuilton Meis Veloso (OAB: RJ 95051 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: JORGE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo o autor comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000911-74.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mery Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e tributária, no prazo de 15 dias, conforme termo de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-50.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: MONICA VERISSIMO CHAGAS, Aut: ROSA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, Aut: ROSANA SIMOES DOS SANTOS, Aut: VALERIA CRISTINA SOARES RODRIGUES [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: VANIA LUCIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT e ter ciência do despacho de fls. 1747 .\r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Barros Barreto [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Barros Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARINHO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CRER OS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-26.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Bianca Menezes Xavier de Andrade [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira, Réu: Ivete Silveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bianca Menezes Xavier de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Domingues da Silva Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e tributária, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-66.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleison Mariano Frontino [Adv. Cristiane de Paula Correia (OAB: RJ 119715 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Mariano Frontino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-76.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz de Araujo de Queiroz [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: Pedro Anselmo da Cruz, Réu: Raimundo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz de Araujo de Queiroz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1358302"
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                            "1362787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-81.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vania Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Aut LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 83, marcado para o dia 02.10.2012 a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar Centro - Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 16.10.2012, no mesmo horário de local. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Marcos Antonio Freitas \r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 99, marcado para o dia 16.10.2012 a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar Centro - Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário de local. \r\n\r\nProcesso: 0163500-28.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Schwartz Azevedo [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS MODESTO, Réu Ricardo Schwartz Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 188, marcado para o dia 16.10.2012 a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar Centro - Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário de local. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1362787"
                            ],
                            "1358299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0032400-47.2002.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nExecutado: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA,METRORED TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.919,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004700-23.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos,ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 653,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217800-47.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA ROSA BORGES\r\n\r\nExecutado: Manoel Monteiro Pinto Sales,LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Monteiro Pinto Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.350,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206200-29.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GECILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ZELIA MELO DE SOUZA,CRECHE E ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA,NIVALDO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZELIA MELO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.686,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NIVALDO LEMOS DE SOUZA,CRECHE E ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA,NIVALDO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado NIVALDO LEMOS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.686,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099800-78.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA AURORA DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nExecutado: MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO,CAFE E BAR JIORDANIA LTDA,WALMIR HENRIQUES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.100,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1358299"
                            ],
                            "1358300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001425-27.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tdmfer Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCgto: Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruno dos Santos Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Saraiva\r\n\r\nRéu: Máxima Stands Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Máxima Stands Produções e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Moura \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Montenegro Neto da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1358300"
                            ],
                            "1362786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000064-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Raimundo Cardoso \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000618-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Garcia Mariano\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 30.08.2012 às 14:43horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD.\r\n\r\nId: 1362786"
                            ],
                            "1358301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001017-02.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Sheila Correa Cardoso Costa\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1358301"
                            ],
                            "1362784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0036700-81.2004.5.01.0001 - Rte. LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Jose Pereira dos Santos Neto - OAB/RJ: 17494/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria - OAB/RJ: 72953/D) - Bem(ns): 1) Vinte unidades de impressora HP Office Jet Pro 8000, avaliadas em R$ 10.000,00; 2) Quatro unidades de impressora HP Office Jet 8000, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1362784"
                            ],
                            "1362785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000600-54.2009.5.01.0001 - Rte. MARCOS ANTONIO FREITAS (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ: 098747/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Bem(ns): 1) Dezoito microcomputadores, com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 11.700,00; 2) Quatro arquivos de aço para escritório, para ser utilizado com pastas suspensas, quatro gavetas, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0163500-28.2002.5.01.0001 - Rte. JOSE LUIS MODESTO (Adv. Sebastiao Augusto Serafim - OAB/RJ: 055880/D) Rdo. RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ: 105045/D) - Bem(ns): 1) Um televisor Samsung LCD 3D 55”, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Ribeiro Gomes, 171, São Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1362785"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1355789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOAO DE SOUSA, Réu RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 59.160,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0061000-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 146, bem como o contido no acórdão de fls. 141/143, verso. \r\n\r\nProcesso: 0094700-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rosa Batista [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Indústria Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacamp Indústria Ltda. , Aut Wellington Rosa Batista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.041,55, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECURERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da devolução da carta precatória no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE LOPES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl. 728 e o acórdão de fls. 630/633. \r\n\r\nProcesso: 0120100-19.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Euclides dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Luciano Euclides dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139000-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Eliane Lelis da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Eliane Lelis da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 116/120, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: V Nemer Construções Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Nemer Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o descumprimento da 4ª parcela do acordo, sob pena de execução e aplicação de multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOAO COUTINHO DAS CHAGAS, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 57.539,60, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0136500-06.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joksan Rodrigues dos Prazeres [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Joksan Rodrigues dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.047,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0167000-12.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Leilão negativo, requerendo o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-98.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nFl. 90: Comprovar o cumprimento das obrigações ora indicadas, no prazo de 15 dias, devendo comprovar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0185400-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS VERAS VIANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada acerca da petição do autor de fls. 422/423. Registre-se os alvarás expedidos nas fls. 406/407. Após, expeça-se alvará dos depósitos recursais à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0185300-80.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI NOVAES SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Geraldo Prata (OAB: RJ 86760 - D)], Réu: Danyelle Hannequim Paes, Réu: Alexander Hannequim Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI NOVAES SANTOS\r\n\r\nDiligencie o Reclamante no que pretende ante a ausência de impedimento legal. \r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida Lopes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302: \"A determinação de fl. 298 não visou exclusivamente apuração de falso testemunho, cuja subsunção ocorre ocorre após prolação de sentença, mas a renova~ção do depoimentos, sob técnicas de investigação e apuração da verdade real. Somente após tal conclusão se justificará a reinclusão em pauta\". \r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações s/a [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig telecomunicações Ltda, Réu JB Comercial SA, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Sequip Participações s/a, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A., Aut Vanderlei Gomes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls. 944/950, 1086/1095 e 1098/1112, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Barroso de Andrade [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Barroso de Andrade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 80/89, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariglêssi Severina de Santana [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariglêssi Severina de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 74/76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-82.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A., Réu INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nVenha a executada com o pagamento da diferença - R$ 1.968,42 - em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio Leandro de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelio Leandro de Moraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 102/105, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelo autor na petição de fl. 276, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-05.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Pecorone Mendes [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Nucleares do Brasil Ltda. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ACR Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pecorone Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Lopes de Mesquita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Lopes de Mesquita, Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 123.948,09, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar da Vovó Benta Ltda. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Diniz \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 24/79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Siqueira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 192/205, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-98.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 66.116,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0202900-85.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista às partes da promõção da Contadoria de fl. 727, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias, da petição da Reclamada de fls. 342/344. \r\n\r\nProcesso: 0016200-25.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA ROCHA SANTOS [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo em epígrafe, que já se encontram na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Adriano Kisinovsky [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Diego Adriano Kisinovsky\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 52.816,54, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0162100-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bruno Gomes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bruno Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 226, bem como o acórdão de fls. 212/217. \r\n\r\nProcesso: 0001241-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Lourenço [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Lourenço \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 125, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-20.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mercado Portugal Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Almeida Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, na qual informa o valor do INSS descontado por duas vezes de forma equivocada, à Reclamada para vir com o pagamento da diferença no valor de R$ 3.892,28, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santa Cecilia, Réu SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 411.100,22 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 400/407, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permeados por 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à Reclamada da petição do autor de fls. 615/626, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-18.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: RONILDO TAVARES GARREGOSA, Réu: SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA, Réu: CELSO JAPIASSU LINS FALCAO, Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nDiligencie o autor junto ao RGI indicado, ante o não impedimento legal de tal requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0104600-73.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela Reclamada no valor de R$ 333.234,54. \r\n\r\nProcesso: 0206000-14.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA, Réu: RICARDO CESAR FRANCA DE SOUZA, Réu: SONIA REGINA NICZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício enviado pelo Juízo Deprecado, bem como da avaliação do bem penhorado (R$ 1.000,00, muito inferior ao crédito exequendo), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silva de Deus [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Ind. Doc. e Alim. Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrero do Brasil Ind. Doc. e Alim. Ltda., Aut Gustavo Silva de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 117.798,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0057000-85.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Center Consultoria em Terapias e Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Tao Center Consultoria em Terapias e Qualidade de Vida Ltda.\r\n\r\nDefiro a concessão de prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada, para impugnar os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0152800-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 518: \"Depreende-se dos autos que a reclamada teve ânimo em pagar o crédito ao autor, depósito realizado em 12/04/2010, tampouco apresentou embargos à execução, deixando o processo seguir seu regular prosseguimento. Por todo o exposto, indefiro a aplicação de multa do art. 475-J do CPC. Dê-se ciência ao autor. Trasncorrido o prazo, arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 0108100-28.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildes Ferreira do Amaral Machado [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União dos Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildes Ferreira do Amaral Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 174/181, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-53.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Moreira [Adv. NELSON ARRAES MOREIRA (OAB: RJ 21874 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 67. \r\n\r\nProcesso: 0006700-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE FARIA MENDES, Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria de fls. 344, sendo a executada para vir com o pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092300-50.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Márcio Roberto Batista Gama (sócio), Réu: Reginaldo Braz dos Santos (sócio), Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ-FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira Ramos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 225. \r\n\r\nProcesso: 0027900-47.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLO ALBERTO DOS SANTOS CERTO [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLO ALBERTO DOS SANTOS CERTO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidno Oliveira Baptista [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidno Oliveira Baptista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 147/164, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1355789"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000531-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Costa \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no CO, parte III em 23/10/1992 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0197400-04.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito dos gonorários periciais R$ 2.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-89.2008.5.01.0002 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Parque Recreio Ltda., Ruth Jakob Hummel (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Ruth Jakob Hummel (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito da União no valor de R$ 19.021,76, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355790"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000962-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362618"
                            ],
                            "1362619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 2362, bem como para manifestar-se sobre os cálculos do INSS de fls. 2443, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362619"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1355632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113300-47.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SANTANA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014000-05.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ELIAS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 106838 - D)], Réu: BASF S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada a Basf S.A. e de que deve comprovar o pagamento do crédito do autor em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano do Vale Ribeiro [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Boreal Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boreal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução voltou-se para Boreal Engenharia Ltda e de que deve comprovar o pagamento do crédito do reclamante em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070800-34.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES DE MOURA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GÁS BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALVES DE MOURA, Réu SHV GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-60.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, bem como tomar ciência da certidão de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0041000-72.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques Rodrigues [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)], Réu: ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000387-34.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Alves [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor total do acordo, com incidência de multa de 100%. \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe da Cruz Macedo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Monteiro [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holografica Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192500-98.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000295-90.2011.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo Orilio [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Astech 2002 Sistemas Integrados de Segurança Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astech 2002 Sistemas Integrados de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191700-46.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu: Numa Pereira do Vale Bisneto, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Renato Fonseca Lamha, Réu: Luiz Barro Junior, Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto (Diretora), Réu: Ronaldo Fonseca Lamha (diretor), Réu: Luiz Berro Junior (Diretor), Réu: Renato Fonseca Lamha (Diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070900-47.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO PERDONE [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMAK TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS (S), Réu: SUELI ELEOTÉRIO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO PERDONE\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000339-46.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Macedo de Abreu [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviário e Locação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Americo de Freitas [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Americo de Freitas\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias, devendo as demais serem pagas mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0223300-85.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASTRO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-21.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LEITE GARCIA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA INFORMATICA LTD [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LEITE GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 54. Prazo: 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0088100-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Honorina dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Guimarães Louzada Ltda. ME [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Honorina dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-53.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MARQUES DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, Réu: JAIRA BARBOZA DOS REIS, Réu: JULIO ROBERTO CLETO KOERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MARQUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0051000-34.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Sueli Braz [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Carlos Alberto Rezende Cunha (S), Réu: Jane Cesar Ferreira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Sueli Braz\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060400-24.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DAS NEVES MARQUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: DANIEL DAS NEVES MARQUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CARIOCA DE TENIS SA LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DAS NEVES MARQUES, Aut MARIA LUCIA DAS NEVES MARQUES\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-54.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN ROBERT BROWN [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-82.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar do Carmo Alves [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcello Pache Pereira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar do Carmo Alves \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-64.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: IVALDO VICENTE NAVES, Réu: PENKA MARITZA BERNADES DULGHEROFF NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl. 313. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Farias Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141, bem como de que deve comprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CUNHA DA SILVA [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONNIER 1138 ASSISTENCIA, COM E REP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JOSÉ ARI DA SILVA, Réu: PAULA ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030500-98.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DAMICO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JARI CELULOSE S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DAMICO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal e de que o reclamante recebeu o alvará com os acréscimos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-79.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ramalho de Souza [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nRéu: Dim e Dom Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dim e Dom Casa de Festas Ltda. ME , Aut Michel Ramalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-85.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARGARETE DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARGARETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 83/84, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-50.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Wil & Mar Artes Gráficas Ltda. [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva, Réu Wil & Mar Artes Gráficas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-30.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Ferreira dos Santos Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança , Aut Waldemar Ferreira dos Santos Neto \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sibre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN RODRIGUES TENDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ellen Cristinne Aranha Pimenta (OAB: RJ 157521 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEsclarecer o motivo da data de vencimento do depósito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-29.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia. de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-73.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO COSTA ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDUARDO ANTONIO CARNEIRO LEAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-50.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se a presente execução é definitiva. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-39.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Marques de Lima Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021300-38.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES RIBEIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000421-09.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Fato Transporte Ltda. EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nInformar ao juízo se de fato a parcela não foi paga no prazo, eis que a petição foi protocolizada em 09/07/2012 e o prazo para pagamento era dia 20/07/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-54.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubia de Freitas Telles [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Thedor Przpioeka [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa (OAB: RJ 19496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia de Freitas Telles, Réu Thedor Przpioeka\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 46/47 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-35.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073800-85.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Dantas de Sousa [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadamania 2003 Doces e Salgados Ltda. [Adv. Aureo de Almeida Filho (OAB: RJ 134532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadamania 2003 Doces e Salgados Ltda. , Aut Maria do Socorro Dantas de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito de fls. 151/154 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-53.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 103. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdones da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdones da Silva \r\n\r\nIndicar o endereço correto do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-38.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIRIATO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BLONDET ALVES [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: AGLAE LINS FRANCA AREAS, Aut: ALAERTE TELLES BARBOSA, Aut: ALYRIO BARREIRA, Aut: AMARO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: DILZA CAPUCHO FRAZAO, Aut: DORCELINA MACIEL B. NEVES, Aut: GABRIEL PAES MELO, Aut: GENNARO DE CASTRO CIOTOLA, Aut: GERALDA ROSA DA SILVA, Aut: JOAO CARLOS ZATTAR [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: JOCELINA BRANDAO HERMETO, Aut: JOSE DE MELO PAZ [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ELIZA MARTINS DOS SANTOS, Aut: IRIS GEORGETTE L. D. ESTRADA, Aut: STILIO FORTUNATO CARBONE, Aut: LEDA LISBOA AREA, Aut: LYGIA MARIA FERREIRA, Aut: MARIA ALICE KOURI, Aut: MARIA LUCIA DA C. FERNANDES, Aut: MARIA MARLY DA FONSECA E S. DA C. CORDEIRO, Aut: PAULO MARQUES, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: RONILCE FRAGA DA SILVA, Aut: CIRLEY MUNIZ DA CUNHA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: OLGA TONELLO DE ANDRADE, Aut: OCIREMA DA AMAZONIA C. ZATTAR, Aut: OSMAR MAULAZ ROSA, Aut: OSWALDO SEUFFETELLES, Aut: ZELIA MARIA P. D ALINCOURT FONSECA, Aut: ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Rose Marie Mansell Melo, Aut: Eduardo Mansell Melo [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Gabriel Mansell de Melo [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Martha Mansell Melo Menezes [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Tatiana Fraga da Silva [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (IBC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PROCURADORIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FERREIRA DE ARAUJO, Aut JOAO CARLOS ZATTAR, Aut ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 1514. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-46.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE ABREU CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl. 240. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-49.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DA SILVA ROSA ISCANDAR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO TODAVES LTDA, Réu: Nelson de Oliveira Roque, Réu: Pedro Geraldo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA DA SILVA ROSA ISCANDAR\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027800-37.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MANUEL LEITE MAGALHÃES (S) [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: NENA GUALIUME (S), Réu: LEILA MARIA MAGALHÃES (S), Réu: OSWALDO LUIZ FERNANDES (S), Réu: OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (S), Réu: MARCOS LEITE MAGALHÃES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELAIDE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Teixeira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itametal Itabira Metalurgica Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Delfim Antonio Campos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Huhn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Angelo José Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leite Bittencourt [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Thiago Leite Bittencourt\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sibre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1355632"
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                            "1355631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0143600-11.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Nazario\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clese Garcia Borges\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE , Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda ME., ELZA DE ARAUJO PINHO (S), UBIRATAN DE ARAUJO PINHO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE , Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda ME., ELZA DE ARAUJO PINHO (S), UBIRATAN DE ARAUJO PINHO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-47.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO DUTRA DUARTE JUNIOR\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar (S), Mario Rogerio Cianelli de Oliveira (S), Sepro Segurança Profissional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius Roberto Bacellar (S), Mario Rogerio Cianelli de Oliveira (S), Sepro Segurança Profissional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000499-71.2010.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flordeniz Maria de Jesus Moura\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 52 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA, Glória Maria Ventapane dos Santos , Jane Mara Ventapane dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Glória Maria Ventapane dos Santos , Jane Mara Ventapane dos Santos , SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-55.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LANE DO NASCIMENTO DURAES VAZ\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-30.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Azevedo\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centerline Ouvidor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-58.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-42.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUTRA\r\n\r\nRéu: PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, Claudio de Sousa Lima (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Sousa Lima (S), PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1355631"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Luzia [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BLANCO LOPEZ [Adv. Rafael Villela Fialho (OAB: RJ 117070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Luzia\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0017300-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Teixeira da Silva Rocha [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000103-23.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Rosa de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000015-19.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO TELES BELMIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SINALVIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TELES BELMIRO \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0003300-64.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE ANDRADE [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: ABITEC TELECOMUNICACOES LTDA , Réu: ELBERVAL PAIXAO DA CONCEICAO, Réu: Jose Luiz Rivero Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0034200-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledymara da Silva Sayao [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledymara da Silva Sayao\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0037500-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alves Bebianno [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alves Bebianno\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0054500-47.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FELICIANO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS RIO 433 COMERCIO DE PAES LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jorge [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Jorge\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0054800-72.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNALDINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000627-88.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Francisco Sobreira da Silva [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Mario Gonçalves da Costa Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Francisco Sobreira da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0034000-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Silva Felipe [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Silva Felipe\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000163-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilka Neves Castello Branco [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilka Neves Castello Branco \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0025700-43.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ANGELO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: GERALDO MOTTA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DETRASPORTE E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DETRASPORTE E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Gráficas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1362705"
                            ],
                            "1362706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-67.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA PELLITERI LTDA ME [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON JESUS DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0066500-74.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cezar Freitas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seg. e Transporte de Valores Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cezar Freitas\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0061600-53.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA NEZI STUTZ [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME , Réu: AUGUSTA GUEDES LINHARES, Réu: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA NEZI STUTZ\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0085000-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Conceição da Silva Tavares [Adv. Claudia Nicolazzi Volpato Andrade (OAB: RJ 1486 - B)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Conceição da Silva Tavares \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0082400-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Santana Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FAMACEUTICA (2o. LIQ.JUDICIAL) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Santana Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0085100-17.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0002200-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Thomaz Gallozio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Thomaz Gallozio\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0059900-81.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0078900-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinto de Almeida [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Polinco Polibras Comercial Distribuicao de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinto de Almeida\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0062300-92.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Oi TNL PCS Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0016200-45.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1362706"
                            ],
                            "1362707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Silva de Carvalho [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cardoso Silva de Carvalho\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001475-41.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Ferreira Vianna [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência XXl Meio Ambiente e Cultura Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência XXl Meio Ambiente e Cultura Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas do acordo e o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000354-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Junior [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Junior\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0097600-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santhiago Guimarães do Nascimento [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santhiago Guimarães do Nascimento \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0071400-71.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda-Nova den Transpev Transporte Val Seg Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0057900-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1024/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0101000-40.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CABRAL PIGNATON [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA BICALHO TURISMO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CABRAL PIGNATON\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Dias de Moraes [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Dias de Moraes\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2002.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0026600-21.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Matos [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Luiz - Projetos e Instalacoes de Materiais Eletricos Ltda., Réu: ADRIANO ALVES BARRETO, Réu: ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA, Réu: LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Matos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0095400-04.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Celia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Celia Caetano\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0110900-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA COSTA DE PAO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA COSTA DE PAO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0044900-94.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0111200-63.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRA ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA, Réu: ANTONIO ALEXANDRE REBELO BARBOSA, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: NELY DUARTE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0102500-44.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA PAULA PASSOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE PEDACINHO DO CEU, Réu: LEA CAMPOS PORTUGAL , Réu: MARCIA TEREZA SOARES SALDANHA, Réu: RUBELES SOARES SALDANHA, , Réu: CARLOS TREODORO DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA PAULA PASSOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0101900-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DE AUTOMOVEIS TAMPI LTDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)], Réu: LUIS CEZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1362707"
                            ],
                            "1362708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN BELAVIDA LTDA. EPP. [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: JOAO JAIME BETTI, Réu: TANIA REGINA BETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000110-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Luiz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcela da Silva Luiz\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 348/355, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-56.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina dos Santos [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0115600-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardoso Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Flavia Cardoso Rocha, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 157, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148100-30.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PAES LEME [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0056100-93.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Manhães dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lourenco da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 89,44, equivalente a 4.215,95 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT . \r\n\r\nProcesso: 0024800-31.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1001/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000197-39.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 19 , que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122600-49.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Canazaro de Carvalho [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbran Grafica Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Canazaro de Carvalho\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000429-17.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bom [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Administração de Bens Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Administração de Bens Ltda., Aut Maria Lucia Bom \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 273/277, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-58.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lival de Souza Gonçalves [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0988/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0157400-45.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0117700-72.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES PEREIRA DA MATA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES PEREIRA DA MATA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0136100-56.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0059800-29.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROCHA DA SILVA [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0979/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0031700-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesira Carvalho de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesira Carvalho de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR TAVARES DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA LTDA., Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN AGE INTELLIGENT FLAT [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: HOTÉIS OTON S/A [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR TAVARES DA SILVA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0120400-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Lopes de Figueiredo\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0096300-65.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: EMILIA MARIA ROSSO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: SHEILA FIGUEIRA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0980/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1362708"
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                            "1362709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189700-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BRAGA CAMPOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0180600-23.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: BRANDIR JOSE DA SILVA, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: WANDYR FORTUNATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERREIRA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0205500-80.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS MENDONCA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 177, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-21.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ramos de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ramos de Oliveira\r\n\r\nDeferida a manifestação d o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucir de Souza Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucir de Souza Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Marques [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Walter Thompson Publicidade Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Walter Thompson Publicidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean George Tentes Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Logística de Documentos Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jap Logística de Documentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0123800-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao Ribeiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001088-89.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes da Silva [Adv. Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos (OAB: RJ 134587 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes da Silva\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0205100-90.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA LOPES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0167300-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Baldez [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu: LINCOLN PARANHOS (Sócio da reclamada Alfa Engenharia), Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS (Sócio da reclamada Alfa Engenharia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Baldez\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0178400-14.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 59,34 ou 4.282,50 IDTRs e, do imposto de renda no valor de R$ 1.146,39 ou 93.282,54 IDTRs no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nDizer se aceita os bens indicados pela executada às fls. 12//130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-51.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Batista Guedes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Data Shopping [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Batista Guedes\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Honorio de Melo Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 735. \r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA CORTE SIMOES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0214400-42.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE SALGADO CALDAS [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, Réu: ESTHER VAZ DE SOUZA, Réu: MARISE VAZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE SALGADO CALDAS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0318900-58.1981.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Peçanha (Espolio de) (NP/Inventariante Regina Lucia da Fonseca Peçanha) [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Peçanha (Espolio de) (NP/Inventariante Regina Lucia da Fonseca Peçanha)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0222100-35.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: R G SANTORO EDITORES LTDA [Adv. Edson Egypto Rosa de Carvalho (OAB: RJ 7872 - D)], Réu: GIACOMO MARIO SANTORO [Adv. Edson Egypto Rosa de Carvalho (OAB: RJ 7872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001099-21.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Jussara Luzia Silva Mendes [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Tecnocoop Sistemas [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnocoop Sistemas , Agdo Unimed Rio \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1362709"
                            ],
                            "1362710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ribeiro de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Pires [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Pires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24, para informar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Moraes [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP Assistência Médica Especializada Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEP Assistência Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-40.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS, Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\nTI: NONO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO TATHIANA kAIUCA AQUIM \r\n\r\nDestinatário(s): CASSER FELIX TAMER, TATHIANA kAIUCA AQUIM, Aut VALDEILDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Hafe Materiais de Construção Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hafe Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001516-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Anute [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, para assinar o recurso interposto às fls. 337/325, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163900-83.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nivaldo Santana da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Noêmia Rebello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Machado Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva, Aut Nilson Castilho Cairrão, Aut Nilton Machado Castro , Aut Nivaldo Santana da Silva, Aut Noêmia Rebello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes se há prova oral a produzir, apresentando rol em 10 dias, caso queiram a intimação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007500-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Sousa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Brasil Seguradora S/A [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Sousa \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-18.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barboza Amorim Marques [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário e observada a promoção de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0064800-34.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA MARIA SABINO DOS SANTOS-SUCESS. JORGE [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0028400-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ramos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 208 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-32.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Paes Pantoja [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Rosilda Paes Pantoja\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bryan Araujo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bryan Araujo dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Lima Lança [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-20.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriovaldo Rocha Junior [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISUCO COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISUCO COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA ME \r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 48 horas, sob pena de inclusão no cadastro nacional de devedores trabalhistas e expedição de ordem de bloqueio de valores via convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0208200-48.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ALVES VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ALVES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Pinto da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nDiga o autor o pretende com tal documento e inclusive do despacho de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0202000-88.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS ALVES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037100-78.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Castilhos [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sergio Castilhos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela2ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Jaime [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviking Serviços de Assessoria e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Jaime , Réu Serviking Serviços de Assessoria e Eventos Ltda.\r\n\r\nApós venh o autor com cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 59, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/09/2012, às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000039-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pinheiro Pereira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Aguiar Silva, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários iniciando-se pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1362710"
                            ],
                            "1362711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Nunes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Conceicao Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILVAN DE MEDEIROS FURTADO representado por GILVANISE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: C. Conection Cooperativa de Serviços Ltda [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Felício Ribeiro [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Felício Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-38.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Santiago [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Comodoro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 03/09/2012, às 13:00 horas. para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Muniz de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Souza Anacleto da Silva [Adv. Drayton da Silva Lessa (OAB: RJ 165160 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Souza Anacleto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Costa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Medeiros Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira do Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Inacio do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Inacio do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Fraga Guimarães Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE MOURA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gonçalves de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gonçalves de Lima\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de intimação da testemunha CARLOS ANDRE DE SOUZA, ante os termos da Notificação, sendo certo que o reclamante deve trazê-la independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0132500-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001021-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Carvalho Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luiz Maia da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Igor Luiz Maia da Silva\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários iniciando-se pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Acari [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Acari\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO da autora, por intempestivo (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001201-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Policarpo Reis [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Policarpo Reis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1362711"
                            ],
                            "1362697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2012\r\n\r\n0104300-73.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela dos Santos Zottl\r\n\r\nExecutado: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.763,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362697"
                            ],
                            "1362698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Viana Pereira \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362698"
                            ],
                            "1362701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000745-93.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Márcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAgdo: Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A., FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM \r\n\r\nPelo presente fica m Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Miranda Ferreira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Janio Gonçalves Pinto\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362701"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1360961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 16-08-2012 nº 255-2012\r\n\r\nProcesso: 0000435-52.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Costa dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better recursos Humanos Ltda., Aut Graziela Costa dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0029000-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 381, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 97/101. \r\n\r\nProcesso: 0123200-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Frente Verso Grafica Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001074-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Quinto Serradeira [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. [Adv. Roberta Del-8ecchi Jardim. (OAB: RJ 154136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Quinto Serradeira, Réu RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Bessa Mattos A/C DO CURADOR RICARDO TADEU BESSA MATTOS [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge Bessa Mattos A/C DO CURADOR RICARDO TADEU BESSA MATTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 910/913. \r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freitas Pinto da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Silhueta Infantil Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silhueta Infantil Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-14.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura Laina Mateus [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Laina Mateus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Filho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1619, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-27.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CALBEN IND E COM LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALBEN IND E COM LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-41.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira Dias [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Hospital da Barra S/A em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira Dias , Réu Grupo Galileo Educacional , Réu Hospital da Barra S/A em recuperação Judicial , Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001605-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Textura e Revestimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valpran Pinturas Textura e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, da quantia devida, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001412-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 167, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Silva de Oliveira [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS BRITO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Francisco\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.42/43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Angelo [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Angelo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 439, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-86.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Castro Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Castro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do banco de fls.176/177, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Meda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pacifico da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aldinah [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aldinah , Aut João Pacifico da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-86.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE MELLO FERNANDES, Réu: IZIO BONDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-50.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE FREITAS MATTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A , Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE FREITAS MATTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 717, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria D Oliveira Serigni [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Maria D Oliveira Serigni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Cardoso de Melo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Prefeitura Municpal do Rio de Janeiro, A/C Procuradoria.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Mônica Cristina Cardoso de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Jesus Santos [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Jesus Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Ferreira Gonçalves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 106/107, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marriel Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marriel Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do banco com comprovação de recolhimento de IR de fls.211/212. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-70.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ivan Lucas [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Univercidade Faculdade da Cidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ivan Lucas , Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. , Réu Univercidade Faculdade da Cidade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-15.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 236/239, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pereira Mota [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000025-91.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Freitas da Silva [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nRéu: Rupo Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Freitas da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-34.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURGNEI MORENO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COM de GENEROS ALIM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO devedores deriados , Réu: Glauco Henrique Duarte, Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURGNEI MORENO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Caetano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copa Sul [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Caetano dos Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 105, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Visiense Terraplanagem Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dias Ferreira, Réu Visiense Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001504-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cabral Pereira , Réu Claro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 99, no prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer acerca da progressão de níveis de enquadramento considerada nos cálculos apresentados, considerando o teor da promoção de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Fonseca Hermes Velloso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-65.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) A/C DA ADM.JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO LICKS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1519, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0174500-41.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES PAIVA DE BARROS NETA, Réu: MARCELO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 211/213, bem como indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Migueldon de Almeida Filho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Migueldon de Almeida Filho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pinto [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. , Réu: Trust Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsone Luis Sotero de Sousa\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-54.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Leonardo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Leonardo, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-35.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Martins\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pelas Reclamadas às fls. 268/269 e 273/281 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-88.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Barros Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Campo Verde Ltda. ME [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chácara Campo Verde Ltda. ME, Aut Levi de Barros Pinto \r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 311/315, sendo a reclamada, inclusive para comprovar nos autos a sua inclusão no simples, devendo, ainda, efetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Martins Morgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 220/221, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-13.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]\r\n\r\nRéu: DUGIN DIST PROD LIMP EMBALAGENS LTDA, A/C MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES-DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CARNEIRO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR e GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-44.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: DEUSIMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, que se reportou aos termos da decisão de fls. 95/96. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000135-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Silva [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001031-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves Caxias da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. [Adv. Eliane Najjar (OAB: RJ 72707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves Caxias da Costa, Réu Telemix Consultoria e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Paula Machado [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josemir de Paula Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-56.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: JV CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: PAULO CESAR DIAS DA SILVA, Réu: LUIZ ANTÔNIO NEVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Esteves de Almeida Flores [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Esteves de Almeida Flores\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 84, 10 dias. \r\n\r\nId: 1360961"
                            ],
                            "1360959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 16-08-2012 nº 52-2012\r\n\r\n0000364-50.2010.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Salviano de Melo \r\n\r\nExecutado: OSEAS PEREIRA DA SILVA,Educandário Silva Ltda,MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSEAS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031700-09.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria de Miranda Rocha\r\n\r\nExecutado: Blue Rio Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Rio Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-56.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Simone do Nascimento Lima\r\n\r\nExecutado: QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda.,GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.602,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1360959"
                            ],
                            "1360960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 16-08-2012 nº 70-2012\r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amadeu Gonçalves \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Alexandre Magalhães Machado Monteiro, MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES e de que deve apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1360960"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1356700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-28.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Aut: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de), Aut: Amineles Terencio dos Santos [Adv. João Carlos de Souza Leal (OAB: RJ 142125 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Aut Amineles Terencio dos Santos \r\n\r\nDizer se tem alguma pendencia nos autos,30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Noronha [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Noronha, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e se existe alguma pendencia em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138100-41.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Fermino Dias [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Fermino Dias \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ramos de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ramos de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata França de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Aut Renata França de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teles Ramos Viana [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teles Ramos Viana, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDizer se tem alguma pendencia nos autos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-63.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Farias [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Farias\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento informando o endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pérola de Ipanema Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Regina Aurora Marques Silva (OAB: RJ 135633 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Amélia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pérola de Ipanema Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição de Jesus [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição de Jesus\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001014-91.2010.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Lima de Santa Maria [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Luiz Augusto Lima de Santa Maria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-86.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172800-73.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MORCELLI [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SUL MINEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO MORCELLI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083800-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Brito da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Brito da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001058-76.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Costa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Costa \r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-13.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assmar Ganz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Assmar Ganz\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni de Santana Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raoni de Santana Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000886-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-13.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino da SIlva Filho [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Alves [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Rodrigues Alves, Aut José Galdino da SIlva Filho, Réu Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0077300-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias\r\n\r\nProcesso: 0162600-16.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Taciana Silva dos Santos [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nRéu: Tantefer Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-74.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: N A AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FONTES COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-16.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Guimarães Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Guimarães Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077200-44.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PRATA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA PRATA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Sacramento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose do Sacramento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1356700"
                            ],
                            "1356701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Santos Siqueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Perséfone Comércio de Artigos de Presente Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto de Souza Werneck\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VELOSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO VELOSO\r\n\r\nDizer se tem pendencias nos autos em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cesar Alves Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000802-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Claussen Lippi Alves [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Gtex Indústria de Nova Odessa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Claussen Lippi Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042100-81.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Rosa Fagundes Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Rosa Fagundes Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxane Telles de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: RL 2006 Alimentações e Cantina Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxane Telles de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053600-47.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Charbel Valladao [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda., Réu: Andre Luiz Fernandes de Olveira, Réu: Rodolfo Ferreira Fraga da Silva [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Charbel Valladao\r\n\r\nComparecer a Secretaria para anotacao na CTPS do Rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"e ciencia da expedição de alvara.\r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. e ciencia da liberação de alvara.\r\n\r\nProcesso: 0055100-61.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Sucessora) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Sucessora)\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidao,30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-60.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000326-32.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis de Oliveira Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontadaas fls ,em 05 dias ou se pretende opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-20.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Maira Rodrigues de Miranda (OAB: SP 166783 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Aut JOSE ROSA DO NASCIMENTO, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MULTIPLAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.para GERDAU e para as partes manifestarem em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléa Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Alyne Santos de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Ilana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Joil dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Helen dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Diana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Laylson dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Iran Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Iran Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Vitor Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Silvana Lima Vianel Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Luiz Vianel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Santos de Souza, Réu Asberit Ltda., Aut Diana dos Santos Rangel, Aut Helen dos Santos Rangel, Aut Icléa Lima dos Santos , Aut Ilana dos Santos Rangel, Aut Iran Lima dos Santos, Aut Iran Miguel dos Santos, Aut Joil dos Santos Rangel , Aut Laylson dos Santos Rangel, Aut Luiz Vianel , Aut Silvana Lima Vianel Gomes , Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda., Aut Vitor Miguel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e para contra arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0000160-29.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. a para re comprovar os recolhimentos previdenciariios em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Batista Domiciano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a decisao de fls 262 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-77.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vinicius Leal Nascimento [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vinicius Leal Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060600-93.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Aguiar Martino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Pedagógicas [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Pedagógicas\r\n\r\nDepositar a diferença do valor apurado as fls em 48 horas sob pena de prosseguir na execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0135800-43.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Pedro Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017600-43.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pimenta Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1356701"
                            ],
                            "1356699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0090800-20.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Severino da Silva\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356699"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1352457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001399-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene da Silva Lopes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Benício Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene da Silva Lopes \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Gomes Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gomes Rodrigues, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardozo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Nova Coop1 Cooperativa de Vendedores de Planos de Saúde e Odontológico Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda., Réu Nova Coop1 Cooperativa de Vendedores de Planos de Saúde e Odontológico Ltda. , Réu Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda., Réu Universo Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-85.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lhi Imobiliária\r\n\r\nÀ 2ª ré para regularizar representacao processual. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-35.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ABDALA SASTRO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ABDALA SASTRO, Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264200-31.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Fio Dental Ltda [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Adilson Telles da Conceicao [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)], Réu: José Telles da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo signatário, Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda, para juntar aos autos procuração outogarda pelo filho Rômulo, no prazo de 10 dias, a fim de serem incluídos os dependentes no polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0114700-65.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: OTOLDOS E COBERTURAS DESIGN E QUALIDADE, Réu: Oto Bussinger Coutinho [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160200-28.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada e retirar os documentos da contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0137500-58.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU DE SOUZA ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mudancas Duquerne Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1635/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves de Barros [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Wellington Alves de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-80.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Diany de Menezes Pires [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Diany de Menezes Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) .\r\n\r\nProcesso: 0000421-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Reis [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Juliana de Andrade Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-22.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000650-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1624/2012 e de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0131000-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Almendro de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros em anexo e a solicitação de fl. 456, tendo em vista que as deduções devidas serão efetuadas pelo calculista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-08.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do recolhimento dos honorários periciais, que deverão ser colocados à disposição do Juízo na CEF, ag. 2890, sob pena de execução - fl. 263. \r\n\r\nId: 1352457"
                            ],
                            "1352455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2012\r\n\r\n0000267-38.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maricelia da Silva \r\n\r\nExecutado: Claudio Vicente Ferreira,Colégio Baronesa da Taquara S/C LTDA. ME,Rubens Vicente Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Vicente Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.611,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Vicente Ferreira,Colégio Baronesa da Taquara S/C LTDA. ME,Rubens Vicente Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Vicente Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.611,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001558-39.2011.5.01.0011 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Judith Moraes Cardoso,Buffet Pingo de Mel Eventos Sociais Ltda. ,Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Judith Moraes Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.587,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso,Buffet Pingo de Mel Eventos Sociais Ltda. ,Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.587,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000284-40.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Adirson Bezerra \r\n\r\nExecutado: Bruno Mendes Lopes,RJ500 Engenharia e Construções Ltda. ,Paulo Cesar de Araújo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Mendes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.775,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Araújo Lopes,RJ500 Engenharia e Construções Ltda. ,Paulo Cesar de Araújo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Araújo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.775,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193500-30.1992.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO LEAL COSTA\r\n\r\nExecutado: Mario Francisco Vieira,REFICUL INSTALADORA LTDA,Maria de Lourdes Soares Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Francisco Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.774,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001127-39.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivaldo Soares Santos\r\n\r\nExecutado: Raimundo Nonato Filho,Valplasticos Ltda.,Edna Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Nonato Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.914,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna Martins da Silva,Valplasticos Ltda.,Edna Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.914,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-25.1994.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ STANCATO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Iracema Nascimento Andrade,Monique Móveis e Decorações Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Nascimento Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.892,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000756-75.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Dominguez Milhomem\r\n\r\nExecutado: Luiz Victor Borges Fortes,BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda- ME.,Elisabeth Borges Fortes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Victor Borges Fortes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.475,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisabeth Borges Fortes,BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda- ME.,Elisabeth Borges Fortes\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Borges Fortes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.475,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037800-65.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Ferreira Vaz \r\n\r\nExecutado: Robert Kenedy Pereira Soares,Eletronic´s Home Theater Ltda. ,Luis Geronimo Sobrinho,Wellington de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Robert Kenedy Pereira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.681,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wellington de Souza Motta,Eletronic´s Home Theater Ltda. ,Luis Geronimo Sobrinho,Wellington de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.681,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Geronimo Sobrinho,Eletronic´s Home Theater Ltda. ,Luis Geronimo Sobrinho,Wellington de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Geronimo Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.681,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061700-14.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edeilson da Ressureição\r\n\r\nExecutado: Adilio Francisco Ceia,Bangu Promoções e Eventos Ltda ME,Alexandre Salviano de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilio Francisco Ceia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.313,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Salviano de Carvalho,Bangu Promoções e Eventos Ltda ME,Alexandre Salviano de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Salviano de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.313,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037400-85.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Milton Joaquim Ribeiro,Milmark Empreiteira Ltda.,Companhia Lhi Imobiliária,Celt Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.728,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220200-62.2000.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Carlos Nitz,Importadora Guarapari de Cereais Ltda.,Lucimar Marques dos Santos,Ederio Blodt\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Nitz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.309,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ederio Blodt,Importadora Guarapari de Cereais Ltda.,Lucimar Marques dos Santos,Ederio Blodt\r\n\r\nPelo presente fica citado Ederio Blodt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.309,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1352455"
                            ],
                            "1352456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) .\r\n\r\nProcesso: 0149800-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SKY LOG Logistica Empresarial Ltda, Flarnaud Carvalho de Almeida, Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m SKY LOG Logistica Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1352456"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1352043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Breno Nascimento de Andrade [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000673-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Silva Neves [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point do Grumari Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre da Silva Neves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-68.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o valor ainda restante, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0132000-03.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: Amilto Areas Correa [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfran Firmino de Assis\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA DA MOTA PINHO BRAVO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)], Aut: JUREMA TAVARES CHAVES [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)], Aut: SILVIO EDUARDO DE CASTRO PORTELLA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Deve a ré apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado, sob pena de serem acolhidos os cálculos do reclamante, no que houver documentos faltantes .\r\n\r\nProcesso: 0001147-27.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Corrêa Pinto [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Forza Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Corrêa Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luduvici Nunes [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luduvici Nunes \r\n\r\nDeferido prazo de 5 dias para manifestações acerca do Embargos de Declaração, conforme despacho de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0000322-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine de Oliveira Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Jesus Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Gesso Forte Ltda. ME\r\n\r\nTomar cienica de fls, 189/197 .\r\n\r\nProcesso: 0000112-61.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Coelho de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda., Réu Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do valor devido, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line nas contas da ré ..\r\n\r\nProcesso: 0067600-82.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOZIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIANE ALVES\r\n\r\nDizer se arcará com os emolumentos referidos à fl. 137 na forma do provimento 02/97 .\r\n\r\nProcesso: 0103200-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vicente Santos Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo quanto aos depósitos das 7ª e 8ª parcelas, conforme despacho de fl. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0131000-94.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira Amorim [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nVir com o valor ainda devido, e, 48 horas, atualizado até a data do depósito, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários, em guias próprias, e o comprovante de depósito do valor devido na conta vinculada de FGTS do autor, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001567-95.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Pessanha Lima [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado (R$ 4.320,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-85.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARDENIA GOULART [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARDENIA GOULART\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000351-65.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Carmo Barreto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000904-83.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Antas Petine [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Antas Petine \r\n\r\nTer vistas de fl. 276 .\r\n\r\nProcesso: 0000417-79.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Macedo Pereira [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Farmácia Vita [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. - Farmácia Vita\r\n\r\nComprovar a evolução salarial do autor por todo o período do contrato de trabalho, sob pena de serem os valores apurados com base apenas nos recibos salariais constantes nos autos. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-21.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-91.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-33.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANI SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução do valor recebido a maior em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nunes da Fonseca Taveiros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041200-36.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SOARES [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVANNAH TURISMO, Réu: Gilda da Costa Serradora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0072900-15.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Viola [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: CTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado, sob pena de serem acolhidos os cálculos do reclamante, no que houver documentos faltantes .\r\n\r\nProcesso: 0017300-43.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Helena Santos Kosinski\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000357-43.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ramos Gil [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-65.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000855-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Borges da Silva [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional do Comércio - SENAC- ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Borges da Silva\r\n\r\nVir com o recolhimento devido, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia dos dados coletados junto ao INFOJUD e de que a pesquisa junto à JUCERJA não logrou êxito, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-36.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Barros [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Barros\r\n\r\nTer vistas de ofício de fl. 139 e fls seguintes para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0202400-86.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nVir com a comprovação das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0251600-72.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HERINQUE CHAGAS DE AGUIAR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-18.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE NIGRIS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: ANTONIO MATOS PASSOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE NIGRIS\r\n\r\nTer ciencia de qeu a pesquisa junto ao INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira Machado [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario, Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001397-60.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Esteves [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor , Aut Jose Carlos Esteves \r\n\r\nTer vistas de fl. 49 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000942-27.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Oliveira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001464-88.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Marques [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Cyrela Paris Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001358-29.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Franco Lopes de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. , Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu: Mede Investimentos S.A. , Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu: Consemp Engenharia S.A. , Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. , Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nJuntar, no prazo preclusivo de 5 dias, a peça processual mencionada no despacho de fl. 493-verso da 1ª. 6ª, 13 ª e 15ª rés, sob pena de rejeição da preliminar . \r\n\r\nProcesso: 0000383-07.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santana da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. , Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santana da Silva \r\n\r\nTer vistas de fl. 734 para manifestar-se acerca do parcelamnto sugerido .\r\n\r\nProcesso: 0000938-87.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atanaram Comercio de Refrigeração Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nCgto: Ledy do Carmo Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atanaram Comercio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-44.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Andrade de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata, Aut Wiliam Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1352043"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-14.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda., Aut Marcelo Vieira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 135/136, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001196-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Campos Lima [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Campos Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-75.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: MARCELO EID LINK, Réu: SANTA RITA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mota da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001616-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves da Silva [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vildre Informática e Periféricos Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vildre Informática e Periféricos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000367-50.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Santos da Silva\r\n\r\nCiência da resposta da APERJ, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MEDEIROS NADER [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS , Réu: ZILMA THEREZINHA M. DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MEDEIROS NADER\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0054800-14.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Carvalho Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MILENIUM LTDA [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)], Réu: IVÉ FRANÇA ALVES, Réu: DALTON FRANÇA ALVES, Réu: DENISE FRANÇA ALVES PEREIRA, Réu: GLAUBER DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Carvalho Coelho\r\n\r\nContestar os embargos, ciente de que, na oportunidade, poderá apresentar impugnação à decisão homologatória, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-43.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR TURBINADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópias necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000418-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Andrade Filho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camacha Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Camacha Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-59.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 114/115 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-37.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIRENE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIRENE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nFornecer cópia de sua petição datada de 19.03.2012, bem como oferecer meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0001386-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lirio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lirio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001517-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lobo Campos Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal (R$ 9.121,50), no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: RICARDO TERRA DE FREITAS, Aut: RENATO CLAUDIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: RITA HELENA ARAUJO, Aut: ROBERTO BIANGO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: ROBERTO BERMUDES CAEIRO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: ROBERTO GONCALEZ TRICANO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: ROGERIO DO AMARAL GIL [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: ROGERIO NOGUEIRA ANSELMO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Aut: RONALD DE SOUZA MELLO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 471. Defiro o prazo improrrogável de 60 dias para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Coutinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Lyz Senna Targueta Barrow Busi (OAB: RJ 145583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Novaes Coutinho\r\n\r\nVenha com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0125600-09.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM DA CUNHA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal (R$ 28.997,30), no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SATYRO DA NOBREGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SATYRO DA NOBREGA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleones dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Esteves e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Aut Cleones dos Santos , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0112400-56.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Horacio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Horacio\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0172700-77.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KINS COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA, Réu: ANTONIO SOARES DA ROCHA, Réu: LUISA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KINS COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA)\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-17.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA FRANCISCA GALDINO [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA FRANCISCA GALDINO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149000-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA\r\n\r\nÀs partes para vista do novo cálculo efetuado pelo Perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FAI - Financeira Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Firmino Barbosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Pazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida de Pontes [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida de Pontes, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0016900-26.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Damaceno Vidal [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Damaceno Vidal\r\n\r\nCiência da resposta da 7ª VT/RJ, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000724-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Damasceno Rodrigues [Adv. Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Damasceno Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001156-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes de Lima Barbosa [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes de Lima Barbosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-69.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RODRIGUES SIMOES [Adv. Wilmar de Lima Tavares (OAB: RJ 59654 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG.DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-50.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA, Réu MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144900-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Oliveira de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Oliveira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda. ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves, Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000412-54.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves Segné [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves Segné\r\n\r\nCiência da distribuição da carta precatória, bem como do seu atual andamento. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique de Ávila Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Rio Transportes Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Flávio Henrique de Ávila Ferreira, Réu Iridium Rio Transportes Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0087400-06.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO PACHECO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ARISTEA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BERTOLDO MANHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DELCIO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO DA SILVEIRA VICENTE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOEL MARINHO DE LUCAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JULIO DA COSTA FERREIRA NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ENIO PINTO JUNQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ITAIR CORREA ARCA [Adv. Monique Lomelino de Souza Xavier (OAB: RJ 159162 - D)], Aut: MARIA JOSE ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: AYRTON CHIAVAZZOLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENA PACHECO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEY DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEWTON AZEVEDO LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROGERIO FERREIRA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO DOS SANTOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0182400-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA LOPES FRANCO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA LOPES FRANCO\r\n\r\nPrestar informações acerca da recuperação judicial da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André da Silva Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut João André da Silva Filho \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando o autor. \r\n\r\nProcesso: 0046400-40.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-84.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Campos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. , Aut Sebastião Isaias de Campos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Feitosa da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Feitosa da Cruz , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construcoes\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Delgado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut Márcia dos Santos Delgado\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0069000-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: MARISA CONTE DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS, Aut MARISA CONTE DA SILVA ALVES\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0026400-24.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO DA SILVA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO NOVA CONSTITUICAO [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)], Réu: FELIPE MELLO DAMASCENO , Réu: JOANA DAMASCENO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADRIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000692-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Salino do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Salino do Couto, Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda. \r\n\r\nCiência do cumprimento integral do acordo e arquivamento defintivo no prazo de 05 dias a contar desta intimação. \r\n\r\nId: 1362822"
                            ],
                            "1362819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0070200-05.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ EVALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FRANCISCO BARBOSA FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.575,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO BARBOSA FRANCA,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FRANCISCO BARBOSA FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO BARBOSA FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.575,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-13.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica da Silva Couto\r\n\r\nExecutado: GIOVANA PREST FENO,CBM-BR CENTRAL BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA,CLAUDIO FERREIRA FENO,MARIA DE FATIMA FERREIRA FENO\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANA PREST FENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.428,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO FERREIRA FENO,CBM-BR CENTRAL BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA,CLAUDIO FERREIRA FENO,MARIA DE FATIMA FERREIRA FENO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO FERREIRA FENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.428,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA FERREIRA FENO,CBM-BR CENTRAL BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA,CLAUDIO FERREIRA FENO,MARIA DE FATIMA FERREIRA FENO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA FERREIRA FENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.428,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156200-66.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fortunato Alves Júnior \r\n\r\nExecutado: Mercadinho Campo Verde de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho Campo Verde de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.740,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-38.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RHODERVAL JOSE CRUZ\r\n\r\nExecutado: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA,JOSE DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.739,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-39.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIEGO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.876,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000974-97.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Luiz Silva Franco\r\n\r\nExecutado: Cone Rio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cone Rio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.758,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362819"
                            ],
                            "1362820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000696-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Consórcio Carioca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consórcio Carioca, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362820"
                            ],
                            "1362821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000791-29.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santana de Oliveira \r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços Ltda. N/P REGINE HELENA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 200,00, pela reclamada, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0110800-92.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Silva Lima \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Jordil Ltda., SABRINA RODRIGUES VIEGAS, JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Jordil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-56.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Horacio\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362821"
                            ]
                        }
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Brito\r\n\r\nRéu: Bazar Lar Edenico Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Lar Edenico Ltda. ME, Charles de Souza Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0144600-16.2006.5.01.0014 – Rte. CHARLES DE SOUZA BRITO (Adv. Teofilo Ferreira Lima – OAB/RJ: 064685/D) Rdo. BAZAR LAR EDENICO LTDA (Adv. Sonia Maria da Silva Novaes – OAB/RJ: 069153/D) - Bem(ns): 1) Um triliche, sem os colchões, em madeira maciça, no estado de novo, avaliado em R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tingui, 591, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0170700-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juralice Borges Silva\r\n\r\nRéu: Corvete Roupas Ltda., JOÃO LABA, CARLOS LABA \r\n\r\nPelo presente fica m Corvete Roupas Ltda., Juralice Borges Silva, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0170700-42.2005.5.01.0014 – Rte. JURALICE BORGES SILVA (Adv. João Carlos Costa Freitas – OAB/RJ: 144274/D) Rdo. CORVETE ROUPAS LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas – OAB/RJ: 038982/D) - Bem(ns): 1) Oitocentos e cinqüenta e seis pares de sandálias marca Havaianas, modelos Flash Sweet e Slim Graphic, em diversos tamanhos e cores, avaliados em R$ 23.882,40; 2) Cento e oitenta e dois pares de sandálias marca Havaianas, modelo Wind, em diversos tamanhos e cores, avaliadas em R$ 6.370,00; 3) Quarenta e cinco pares de sandálias marca Havaianas, modelo Top Mix, em diversos tamanhos e cores, avaliadas em R$ 990,00. Total da Avaliação: R$ 31.242,40 (trinta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senhor dos Passos, 126-A, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1360467"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-46.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nPrazo de 5 dias para juntar procuração com poderes para receber, sob pena de ser expedido alvará somente em nome do autor. \r\n\r\nId: 1363086"
                            ],
                            "1363174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-44.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goby da Paz, Réu Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ\r\n\r\nCiência às partes da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - fls. 371/372. Ciência à parte autora de que o réu colacionou aos autos a CAT às fls. 327/341. \r\n\r\nId: 1363174"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1362783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-32.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza Fonseca [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Iara de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-15.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFER LTDA, Réu: STUDIO G CABELEIREIROS N/P SOCIO CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Denise Lamin Barbosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas da Ilha Ltda-EPP, Réu: Claudia Cristina da Fonseca Bonfim, Réu: Maria Silva Asenjo, Réu: Grisogono Gonçalves Freire, Réu: Fernando Lourenço Rodrigues Schumacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-34.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simone de Lima da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade de Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamante, devendo comprovar o pagamento do valor total devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000487-50.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Vieira Pinho [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Claro Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Vieira Pinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-80.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos David [Adv. Rodrigo Souza Santos David (OAB: RJ 160857 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos David, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Abreu Rocha Teixeira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Abreu Rocha Teixeira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 47/99. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-71.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Conceição Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos da Conceição Pereira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-27.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Monteiro Louro Batalha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Monteiro Louro Batalha, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, para manifestações, iniciando pela parte autora, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Reoresentacao Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-61.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Réu: GINO SERAFIM [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina de Assis Alves de Souza\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-05.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0203700-08.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BESERRA DE FARIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut ROBSON BESERRA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001021-28.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Guedes [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Guedes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Matos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: RMF Engenharia Ltda. [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)], Réu: CONDOMINIO DO ED.DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ED.DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA, Aut Elton de Matos, Réu RMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-97.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Madeira da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Vinicius Ximenes Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Madeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Melo Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Melo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: ALVEAR PARTICIPACÕES S.A. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVEAR PARTICIPACÕES S.A., Réu Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-38.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 523. \r\n\r\nProcesso: 0028800-26.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Buteri Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Buteri Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-56.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Dias de Barros [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Dias de Barros, Réu Brafer Construções Metálicas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Renato Araujo Rocha, Réu Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ramos dos Reis [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos dos Reis , Réu Mayer Sistemas de Saude Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 04/09/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0177500-95.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS, Réu: Andrea da Silva Pereira, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eugenio de Medeiros [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Réu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Residencial Visconde de Araguaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eugenio de Medeiros \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da segunda reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardinha de Abreu [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atual da empresa Transturismo Rio Minho Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana de Lima Suderio [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana de Lima Suderio \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-32.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO CAMPELO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: José Francisco Filho, Réu: Maurício Pinheiro, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO CAMPELO\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0101200-72.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Luz [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Luz\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001239-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes Crespo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Podium Eventos e Turismo Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Gomes Crespo, Réu Nova Podium Eventos e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0018100-88.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Afonso de Aguiar [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000004-54.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela ré, em secretaria, ante o teor da resposta do ofício de fls. 981/993, que diferente do que tinha afirmado a ré à fl. 972, não comprovou a existência de crédito em seu nome, motivo pelo qual deterimino o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0007800-67.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. , Aut José Nelson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-48.2011.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Severino Amancio da Trindade\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-63.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Arruda de Faria [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conrado do Estoril [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Arruda de Faria, Réu Condomínio do Edifício Conrado do Estoril\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0021400-39.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FRANCO RIBEIRO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Albuquerque Quintanilha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatica Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Albuquerque Quintanilha, Réu Aquatica Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DE LIMA BASILIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)], Réu: Leonardo Rabelo de Moraes, Réu: Mireille Elise Birt\r\n\r\nTI: ace language solutions cursos de idiomas ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DE LIMA BASILIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração de fl. 2195 - 11º volume, para suprir as omissões e julgar procedente, em parte a impugnação do reclamante (fls. 2.163/2.171). \r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Lima Machado [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Lima Machado , Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Tony Cezar Cardozo Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)], Cgto: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Cgto Tony Cezar Cardozo Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000111-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radil Larrubia dos Reis [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Radil Larrubia dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-21.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro, Exte Marco Aurélio Araújo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, observando que se trata de execução provisória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-48.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Martins da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Martins da Silva \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nonato Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apogeu Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nonato Pereira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela Ré, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0017700-79.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Desktop Programacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001356-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Dourado , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-11.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DE FREITAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV DOS F DO SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 1554/155. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goulart de Macedo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: SEBASTIANA SCHOTT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goulart de Macedo \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-03.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001002-22.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Melo da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-20.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJK Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Rodrigues [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber Rodrigues \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Felipe de Mello [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Felipe de Mello\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Cruz [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebatiana Vitorino [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Sebatiana Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-65.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Melhado [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Melhado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-12.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-07.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Aut: FERNANDO DOS SANTOS AGRE, Aut: JOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA, Aut: JOSE CARLOS ELIAS XAVIER, Aut: EDUARDO FONTES DE SOUZA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Aut: IRACEMA PEREIRA DIAS, Aut: ITALO TANAJURA VIEIRA, Aut: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA, Aut: CLEYR MARTINS DE OLIVEIRA MEYER, Aut: MANOEL JOSE RIBEIRO [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Aut: RIZONITA CORREA DA SILVA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Aut: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Aut: WANDA BRANDAO, Aut: WILTON SOARES DE CARVALHO [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO EDUARDO FONTES DE SOUZA N/P ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA ESPÓLIO EDUARDO FONTES DE SOUZA N/P RICARDO FONTES DE SOU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nInformar a qualificação dos exequentes faltantes a fim de que sejam expedidos os alvarás. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-45.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rocha Jorge [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI DO PRIMO LTDA [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUTI DO PRIMO LTDA, Aut Monique Rocha Jorge\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 11/09/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, devendo a ré comprovar os demais pagamentos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000355-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Brito Baptista [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço , Réu: Harris Pye Brasil Ltda., Réu: União federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Brito Baptista \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Galdino Miranda [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0135600-79.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA IRMAO E OUTROS +4 [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: AURENIO GONCALVES, Aut: ALVINO GONCALVES, Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Aut: PAULO S. DA SILVA, Aut: HON. PERITP\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA IRMAO E OUTROS +4\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 655. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS, Aut LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e do abatimento do valor levantado pelo autor, ressaltando que trata-se de execução provisória em decorrência do AIRR pendente de julgamento no TST. \r\n\r\nProcesso: 0002700-68.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guilherme [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guilherme\r\n\r\nTer vista da informação contida à fl. 283, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-43.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Alcatel Equipamentos LTDA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Securitas AB & Securitas Seguridad Holding, Réu: Securitas Seguridad Holding S.L., Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pontes da Trindade [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Graficas Vianna Alves Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pontes da Trindade \r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001043-86.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares Rebello [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares Rebello \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-52.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Duarte [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegod Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. , Aut Reginaldo da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Patrícia de Oliveira [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0089700-58.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)], Réu: Moises Ribeiro Rocha, Réu: Márcia Ribeiro Raggio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através dos convênios INFOJUD e BACENJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Simões [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Simões \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000893-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sergio Ricardo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Dantas de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Wilson Dantas de Souza\r\n\r\nConsiderando que as partes foram notificadas para ciência da garantia do Juízo, para efeito do art. 884 da CLT (fl. 138 verso dos autos da carta de sentença em apenso), em 07/02/2012, conforme certidão de fl. 140 (dos autos da carta de sentença), DEIXO DE CONHECER dos embargos à execução, por intempestivos. Registre-se que a ré já havia sido notificada quanto a não oposição de embargos à execução anteriormente, conforme fl. 273 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000460-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Lima [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000988-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nId: 1362783"
                            ],
                            "1363039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos, Aut Patrícia Ferreira \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30/08/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam traditadas as guias para saque do FGTS, e para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1363039"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-76.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Mathias Silvestre de Mello [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Mathias Silvestre de Mello, Réu Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000304-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas Silva Barros [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Douglas Silva Barros , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0000384-40.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gilberto Gusmão Barboza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gilberto Gusmão Barboza \r\n\r\nA parte autora devera indicar meios hábeis à citação da 1a. Reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000396-88.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Abrahão Teixeira de Mendonça [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S.A. Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Teixeira de Mendonça, Réu Haga S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000849-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Anthero Lopes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Anthero Lopes \r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0103200-42.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Master Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC S/A, Aut Paulo Cesar Santana Souza, Réu Speed Master Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou parcialmente procedente os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001037-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaides da Silva Garcia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaides da Silva Garcia, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente o provimento dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001120-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Albert Rebelo da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Shopping , Aut Pablo Albert Rebelo da Silva , Réu Shopping Center Iguatemi , Réu Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu Votorantin Cimentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão do provimento dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0113900-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DARCY PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente o provimento dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000893-39.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Azevedo Junior [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Azevedo Junior, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000903-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan José de Lima Coletti [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan José de Lima Coletti, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nId: 1362585"
                            ],
                            "1362584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Monteiro da Silva \r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000736-95.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pereira de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Santana Reis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pereira de Jesus\r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000756-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Amorim Bravo [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Amorim Bravo \r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000085-63.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Amancio dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Amancio dos Santos \r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da 3ª Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000778-81.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Sergio da Silva Mathias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Sergio da Silva Mathias \r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da 1ª Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001140-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Parimad Móveis e Madeiras Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Silva\r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000444-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Caldeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Flumineses de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Caldeira \r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da 1ª Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000701-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajairo da Silva Napoleão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajairo da Silva Napoleão\r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da 1ª Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000843-42.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardino da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardino da Silva\r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da 1ª Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000906-67.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho de Souza \r\n\r\nInformar meios hábeis à citação da 2ª Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1362584"
                            ],
                            "1362583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001396-60.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condená-la, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ricardo Ventura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ricardo Ventura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0134300-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Aguiar Barbosa [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Aguiar Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0001419-69.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pacheco , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000013-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene do Nascimento Rodrigues [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene do Nascimento Rodrigues , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0032900-94.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GUANABARA FIUZA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GUANABARA FIUZA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000184-04.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Martins Camelo [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhora da Serra Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Martins Camelo , Réu Restaurante Senhora da Serra Ltda. \r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0149300-21.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leonardo Cardoso Alves\r\n\r\nPara ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0009800-42.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielen Christine Marques Paixao [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielen Christine Marques Paixao, Réu Tac Franquia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente sob pena de execução e aplicação da multa do Art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001086-54.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calian [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 261/262. \r\n\r\nId: 1362583"
                            ],
                            "1362582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-34.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro Sampaio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred-lar Reforma E Reconstrução Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro Sampaio \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido de fls. 31/34. \r\n\r\nProcesso: 0046400-57.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marins da Conceição [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraíso Serviços Navais e Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marins da Conceição, Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos...fls.59/63. \r\n\r\nId: 1362582"
                            ],
                            "1362581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001507-50.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Josel Carlos Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo Consignante para que informe meios hábeis à citação do Consignatário, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1362581"
                            ],
                            "1362610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000599-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marçal Mendonça [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: AA de Siqueira Mini Mercado [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AA de Siqueira Mini Mercado\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais estimados, em 10(dez) dias, sob pena de execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000781-70.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Lima [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renan Batista Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gregório Trasnportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebida das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo para ciência da sentença, cf fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0078400-52.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lima de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lima de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observados os esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl.117, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000538-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Mendes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Mendes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0066900-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA ACCIOLI MENDONCA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Aut VILMA ACCIOLI MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl.293. \r\n\r\nProcesso: 0067100-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Procópio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-07.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Lucena da Vitória [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio de Padua Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Lucena da Vitória\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0073900-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leite de Brito [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangélicos Comércio de Adesivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leite de Brito\r\n\r\nInformar meios hábeis à notificação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0049400-12.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DOS SANTOS PRAXEDES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DOS SANTOS PRAXEDES\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0070800-09.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais da Silva Bastos Pinheiro [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Mini Mercado de Alimentos Reizinho de Vaz Lobo Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais da Silva Bastos Pinheiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000718-45.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira de Souza [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Oliveira de Souza \r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0072400-65.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Francisco de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, na forma do despacho de fls.356. \r\n\r\nProcesso: 0033300-35.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira Centeno [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Ferreira Centeno \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0058300-13.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENIZE TEIXEIRA [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA 2 STREET CONFECCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIZE TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0078700-82.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENY CUNHA DA SILVA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS COSERTEP LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENY CUNHA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000705-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Mendes Ferreira [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Mendes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0061400-54.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DAS NEVES SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIR E MADISOM INTERFONES LTDA ME [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DAS NEVES SILVA\r\n\r\nVir com os endereços atualizados do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0000463-53.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Aquino Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeteria Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Aquino Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela Reclamante, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos \r\n\r\nInformar meios hábeis à notificação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Carlim [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Ramscheid Alimentos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Carlim\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047900-32.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Fernandes Silva do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Fernandes Silva do Nascimento\r\n\r\nInformar meios hábeis à notificação da Reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0070300-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Cardoso da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10(dez) dias, sob pena de execução incidente. (R$ 3.200,00). \r\n\r\nProcesso: 0068000-08.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Ponte Santos [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Ponte Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PEREIRA PAULA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MALVINO REIS LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PEREIRA PAULA, Réu CAFE E BAR MALVINO REIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl.263, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-80.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000304-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Custodio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Custodio\r\n\r\nVir com cópias da Inicial do processo que tramitou na 41ªVT/RJ, em 05(cinco) dias, a fim de que se possa verificar a presença dos requisitos da prevenção. \r\n\r\nProcesso: 0042400-92.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl.419, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-25.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DA SILVA EUFRASIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DA SILVA EUFRASIO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010000-44.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pinto Marques Goes [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pinto Marques Goes \r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000509-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin da Fonseca Rangel Filho [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS Administradora e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo, conforme despacho de fl.122. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nInformar meios para notificação das Reclamadas, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057800-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Paes Machado de Andrade [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-39.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO PINTO DE ARRUDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO PINTO DE ARRUDA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do que entender de direito, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, permeados por 03(três) dias úteis. \r\n\r\nId: 1362610"
                            ],
                            "1362949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Internacional Ltda., Aut Jose Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria e do despacho de fl.541, que convolou o depósito de fl.526 em penhora. Venha a Ré com o depósito do valor remanescente de R$ 7.801,08 ou 624.071,72 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1362949"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001531-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Gonçalves \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000313-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Sobreira\r\n\r\nRéu: MSR Souza Sub Empreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MSR Souza Sub Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362588"
                            ],
                            "1362792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Anderson Ferreira \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000932-02.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Pereira \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2012 às 08:59 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362792"
                            ],
                            "1362587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000787-43.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Napoleão Guimarães\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverão especificar que outras provas ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362587"
                            ],
                            "1362586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nRéu: AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Josinaldo Carneiro de Oliveira, Valdir Carneiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea de Freitas Melo Carvalho\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a 1a. ré a pagar à autora, reconhecida a responsabilidade subsidiária do segundo réu, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362586"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 969/970. Prazo: 8 dias. Também para ciência do alvará 1132/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047200-33.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONZAGA DE LIMA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Angelo Alonso, Réu: Cipar Transportes e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONZAGA DE LIMA\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0004800-28.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut VALTER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCiência da extinção da execução (fls. 224), em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-66.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEX MARTINS E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS B ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADRIANO F DUARTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ARNALDO DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: FERNANDO ALEX MARTINS, Aut: FRANCISCO N P DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE CARLOS EIRAS, Aut: JOSE RICARDO VALENTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE ROBERTO M GONCALVES, Aut: EDMAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: IRAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: IVAN CALDEIRA MOTA JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CARLOS ANDRE GOMES PAES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ GUILHERME BARATA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME BARATA, Aut: MARCO JOSE PROCOPIO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MELQUISEDEQUE F GONCALVES, Aut: PAULO CESAR PAIVA MARTINS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ROBSON F D´ALMEIDA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1858. Manifestar-se especificamente sobre os cálculos de fls. 1837, em 10 dias. No silêncio, presumir-se-á correto o valor apontado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0056600-85.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pio da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pio da Silva\r\n\r\nAo autor, para retirar a certidão de fls. 412. Decorridos 30 dias, o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000623-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antonio Cerqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Antonio Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138, verso. Devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se acerca de petição de fls. 102/103 e do extrato. \r\n\r\nProcesso: 0069200-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Divcel Diversoes Ltda. [Adv. Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB: RJ 89607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0059100-27.2007.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Anderson Barbosa da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0058200-49.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES LEITE [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 347. Para regularizar a situação referente ao recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de bloqueio da quantia recolhida por outra empresa, conforme já salientado no despacho de fls. 333, verso. \r\n\r\nProcesso: 0010100-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTD [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199, verso. Informe o CNPJ da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-42.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Gomes de Souza [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Fatima Cristina Lucas Goncalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dantas de Barros [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Dantas de Barros \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94. Indeferido o requerimento do autor de fls. 90/93. \r\n\r\nProcesso: 0066700-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane Melo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0020300-56.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Ramos dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cesar Ramos dos Santos , Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 615/616. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-73.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA MARTINS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Canitello Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOUZA MARTINS\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nId: 1363127"
                            ],
                            "1362491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes dos Santos de Moura [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes dos Santos de Moura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000950-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Pontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Nascimento Pontes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000940-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderson do Nascimento [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanderson do Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gourcel Luiz Corrêa Filho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gourcel Luiz Corrêa Filho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000947-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Francisco da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Francisco da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000927-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes de Carvalho [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Silvia Pizzaria e Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Gomes de Carvalho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000924-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Geronymo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Geronymo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000914-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nascimento de França [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nascimento de França\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000933-41.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pacheco Ventura [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços, Réu: Condomínio Quartie Carioca 02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pacheco Ventura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000884-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Gonçalves Distasio [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinava Assessoria e Consultoria de Seguros Ltda., Réu: Brasil Genesis Consultoria Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Gonçalves Distasio \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.10.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1362491"
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Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000452-43.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Tavares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Hospital Municipal Salgado Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Tavares da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000769-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Teixeira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10;2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000202-45.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Alves da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Alves da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000882-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Muniz da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genil Muniz da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bernardo Machado [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Piquet Blindagens Especiais Ltda. [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Nelson Piquet Souto [Adv. Adan de Castro Vianna (OAB: RJ 121250 - D)], Réu: Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Bernardo Machado, Réu Nelson Piquet Souto, Réu Piquet Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 05.11.2012 às 09:10 horas nesta Vara do rabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moura da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elias Moura da Rocha\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 15.10.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes, conforme despacho de fls. 202v, que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e será inquirida as testemunhas, a ser trazidas pelas partes. Ressalta-se que o autor não apresentou rol quando intimado de fl. 198, e, portanto preclusa a oportunidade de requerer a notificação de testemunhas pela secretaria. \r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001493-17.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: ABDE Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABDE Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, Aut Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 22.11.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e que as partes se comprometeram a trazer as testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000444-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo Souza do Nascimento , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1362571"
                            ],
                            "1363128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-92.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos, Réu: Sergio Maia Peres [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONCEICAO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001072-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Assis Reis Emiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut William Assis Reis Emiliano \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0042200-95.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lourenço Vieira Andrade de Melo [Adv. Rosangela Celia Rodrigues Soares (OAB: RJ 136070 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lourenço Vieira Andrade de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127. Para retirar a original da certidão, ou dizer se já o fez. \r\n\r\nProcesso: 0028800-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Veloso Ventura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Veloso Ventura, Réu Manufatura Produtos King Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceição [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Conceição \r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 124. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sidnei de Andrade Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Eduardo Sidnei de Andrade Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000488-91.2010.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudio Taveira Soares [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: HSBC Bank S.A. Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 511, devendo indicar que outras provas pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: TEOTONIO E CANDIDO LTDA, Réu: Maria Bernadete Bertoli Bonadiman Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 72, fixando o valor total da condenação em R$ 33.787,12.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo as rés, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 37.165,82 (multa R$ 3.378,71 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00 conforme sentença de fl. 14.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0041100-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Anilton dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev - Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev - Companhia de Bebidas das Americas, Réu Concórdia Logística S/A, Aut Cosme Anilton dos Santos\r\n\r\nCiência da extinção da execução de fls. 322, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000554-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Teixeira Vellozo [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Goiás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teixeira Vellozo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82. Às partes para comparecerem à audiência já designada, no dia 09/10/2012, às 10:10hs, quando serão apreciados os termos do acordo estrajudicial e, se for o caso, homologá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000473-88.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 26, fixando o valor total da condenação em R$ 1.106,28 .\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 1.216,91 (multa R$ 110,63 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 37,30 conforme sentença de fl. 15.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0041300-83.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Dias [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Dias\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000589-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Madruga do Rego [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronas Lubrificantes Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Madruga do Rego \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 130, fixando o valor total da condenação em R$ 18.460,58. \r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 20.306,64 (multa R$ 1.846,06 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 conforme sentença de fl. 102.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0060200-51.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Souza da Cruz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Souza da Cruz, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411. Não há diferença remanescente devida ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Rorigues da Silva [Adv. Rodrigo Bispo da Silva (OAB: RJ 154679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Downthern Manutenção, Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)], Réu: MARLI DE OLIVEIRA CASANOVA, Réu: Mauro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 437, que julgou improcedentes os embargos declaratórios, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-88.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SANTO GRIGORIO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: José Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SANTO GRIGORIO\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0027900-07.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206. Para vista do mandado de penhora devolvido com certidão negativa, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1363128"
                            ],
                            "1363035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Machado da Cruz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Machado da Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.09.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001020-94.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Novais do Rosário [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Novais do Rosário\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.09.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001024-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ramos da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ramos da Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.09.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001016-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Regina Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 48 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Regina Machado\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001015-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Figueiredo de Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001022-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Delphino [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Réu: Extra Hipermercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Delphino\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.09.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000936-93.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milter Jones Reis da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milter Jones Reis da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000975-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barroso\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.09.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000920-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santos Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Elpidia de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santos Torres\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.09.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000906-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Estevam Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Estevam Gomes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.09.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1363035"
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                                "Processo: 0000926-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Cazé [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ferreira Cazé\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.09.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000922-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevânia da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevânia da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.09.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001014-87.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Souza de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 27.09.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000942-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Juarez Duarte de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Juarez Duarte de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.09.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001018-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossany de Oliveira Vieira [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Resgate Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossany de Oliveira Vieira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000965-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias da Conceição [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LMP Restaurante e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dias da Conceição \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.09.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000964-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina da Fonseca Estrella [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmira de Sousa Jorge Comércio de Artigos Agropecuários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina da Fonseca Estrella\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.09.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000967-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Santos do Nascimento [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Santos do Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.09.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000937-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milter Jones Reis da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milter Jones Reis da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Stella de Biase Schuabb Valle [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Stella de Biase Schuabb Valle\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000944-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Lescaut [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda., Réu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Lescaut\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.09.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1363056"
                            ],
                            "1363129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-65.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leobino Gonçalves da Rocha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leobino Gonçalves da Rocha \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0064600-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Viegas Fontes Santos [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Tania Maria Azevedo de Abreu (OAB: RJ 83784 - D)], Réu: Roberto Bessi [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Monica Gomes Olivense Barbosa Bessi, Réu: Jairo Jorge Leite Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Bessi, Réu Shangri-la Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 359, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Trindade da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Trindade da Silva\r\n\r\nComprovar pagamento de honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000316-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Carvalho Farias [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: Jorge Nogueira Farias [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: Jefferson Nogueira Farias [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nogueira Farias, Aut Jorge Alberto de Carvalho Farias, Aut Jorge Nogueira Farias\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0156800-71.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Tavares [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vozes Ltda. [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vozes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0168400-55.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tyrone Jose dos Santos [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0090400-27.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO LIFCHITZ, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000120-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Tegma Logística Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158. Indeferido o adiamento, observando que o não comparecimento para depoimento pessoal ensejará aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001479-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Machado [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda.\r\n\r\nPara contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pinto [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99, verso. Para retirar os documentos de fls. 36/93, conforme deferido na decisão de fls. 94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Farias de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Enes Empreendimentos Imobiliários [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Empreendimentos Imobiliários , Réu Subempreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085400-26.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Almeida [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000650-86.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Neri [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção (em recuperação judicial), Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos de Souza Neri \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 655. Para ciência da retificação do polo passivo, assinando-se o prazo de 10 dias ao reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066300-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adaílton de Jesus [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adaílton de Jesus\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1363129"
                            ],
                            "1363126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363126"
                            ],
                            "1363124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 437, que julgou improcedentes os embargos declaratórios, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceição \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 124. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Azevedo\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Associacao da Pioneiras Sociais, Centro Empresarial Barra Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-92.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICO LTDA, Carlos Roberto Freire dos Santos, Sergio Maia Peres\r\n\r\nPelo presente fica m DIRCEU PATER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência ao fiel depositário do levantamento da penhora (despacho de fls. 211). \r\n\r\nProcesso: 0200700-46.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIEIRA\r\n\r\nRéu: MECANICA REDENTOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MECANICA REDENTOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-88.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 26, fixando o valor total da condenação em R$ 1.106,28 .\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 1.216,91 (multa R$ 110,63 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 37,30 conforme sentença de fl. 15.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0050400-67.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARGENTINO TEODORO\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m os sócios da reclamada Sector Roupas Ltda, Napoleão Fonyat Filho, Perla Cristina Nascimento Fonyat e José Ricardo Nascimento Fonyat, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 149, devendo efetuar o pagamento do crédito nos termos do art. 475-J do CPC, ficando cientes que, em caso de não pagamento, serão incluídos no polo passivo da ação, após desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, respondendo pessoalmente pela dívida, inclusive mediante bloqueio online e inclusão no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TEOTONIO E CANDIDO LTDA, Maria Bernadete Bertoli Bonadiman Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Bernadete Bertoli Bonadiman Sousa, TEOTONIO E CANDIDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesso: 0057700-56.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRES CHAMAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, José Augusto Rosa Teixeira, Ana Paula Perez Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m TRES CHAMAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 139. Para ciência da dívida, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% pelo inadimplemento; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MARINS MACHADO\r\n\r\nRéu: Champ de Mars Confecções Ltda., Antonio Roberto Rocha Junior, Jose Fausto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Fausto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 63 e fls. 100, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 10% pelo inadimplemento, integrando solidariamente o polo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363124"
                            ],
                            "1363125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0042900-81.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SANTO GRIGORIO\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, José Carlos Santos Machado, Francisco Barbosa França\r\n\r\nPelo presente fica m TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 99. Prazo para pagamento de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, será incluída no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363125"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-20.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA CHAVES DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut ELIANE MARIA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 791/792. \r\n\r\nProcesso: 0001432-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mayer [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirante [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mayer, Réu Condomínio Mirante \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 11/09/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0226200-79.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/08/2012, às 12:32 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belardo Balbico [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceres Plantas e Jardins Ltda [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José Dominguez, Réu Celso Martinez Paes [Espólio de], Réu Ceres Plantas e Jardins Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 618, negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pelo 3º réu, por incabível à hipótese dos autos, bem como o 1º réu tomar ciência da decisão de fls. 598/599. \r\n\r\nProcesso: 0001432-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mayer [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirante [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mayer, Réu Condomínio Mirante \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012, às 13:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1363009"
                            ],
                            "1363007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Borges Fontes\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casa Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363007"
                            ],
                            "1363008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0040000-80.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Andrade\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363008"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-90.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTE PREST SERV TEC E ESPECIALIZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n...\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( ART.794,III DO CPC)\" - FLS.122 \r\n\r\nProcesso: 0190900-19.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEDROSA DOS REIS [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GOLD GRILL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEDROSA DOS REIS\r\n\r\n...\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( ART.794,III DO CPC)\" - FLS.120 \r\n\r\nProcesso: 0062100-26.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem do Edinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\n...\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( ART.794,III DO CPC)\" - FLS.51 \r\n\r\nProcesso: 0161800-19.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENES BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENES BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n...\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( ART.794,III DO CPC)\" - FLS.185 \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n...\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( ART.794,III DO CPC)\" - FLS.183 \r\n\r\nProcesso: 0216700-54.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Augusta da Silva (OAB: RJ 75753 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut MAURO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n...\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( ART.794,III DO CPC)\" - FLS.403 \r\n\r\nId: 1362397"
                            ],
                            "1362404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-90.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Bahiense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Services do Brasil Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Bahiense\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.260 \r\n\r\nProcesso: 0000396-36.2012.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Marins da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 20,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.576 \r\n\r\nProcesso: 0000007-51.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanessa Lima de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Maria Vanessa Lima de Araújo\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 10,24 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.108 \r\n\r\nProcesso: 0148000-45.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Passos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude - Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda., Aut Marivan Passos Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.388/401...INT.AS PARTES.FLS.407 \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Teles Calandrini Filho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação e Solidariedade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Aut Rui Teles Calandrini Filho \r\n\r\n..., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA RECONSIDERAR A DECISÃO RETRO E DETERMINAR A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA, INTIMANDO-SE AS PARTES- FLS.240 \r\n\r\nProcesso: 0001098-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia da Silva Oliveira [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdileia da Silva Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.399 \r\n\r\nProcesso: 0050100-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Lins [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Aut: Bruno Parga Marques [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Aut: Marcos de Azevedo Lodi [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A.VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Parga Marques, Aut Marcelo Duarte Lins, Aut Marcos de Azevedo Lodi\r\n\r\n...INDEFIRO O ORA REQUERIDO DEVENDO O AUTOR CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.626. \r\n\r\nProcesso: 0159600-29.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cristina de Paula Lisboa Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Deise Cristina de Paula Lisboa Costa\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO ....INT.AS PARTES.FLS.473 \r\n\r\nProcesso: 0040300-49.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAVOZIE VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO - FLS.381 \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Carlos Alberto Rangel de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 291/296 para efeitos de direito. R$ 7.062,08\r\n\r\nIntime-se às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Daniel da Silva Câmara [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLAUDER Metal Industria e Comercio S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Daniel da Silva Câmara, Réu SCHLAUDER Metal Industria e Comercio S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.87 \r\n\r\nProcesso: 0131600-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carlos Alves dos Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Park Estacionamento e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Park Estacionamento e Garagens S/C Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 284/288 para efeitos de direito. R$ 33.574,23\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.289/290\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0123700-14.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Antônio de Oliveira [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Antônio de Oliveira \r\n\r\nDEFIRO A VISTA REQUERIDA - FLS.170 \r\n\r\nProcesso: 0144200-38.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Coutinho Paschoal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 528 para efeitos de direito. Intime-se a ré ao depósito do crédito remanescente, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.389/406 para efeitos de direito. R$ 200.947,15\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0110100-23.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lobo de Araújo Filho [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lobo de Araújo Filho, Réu Vivo SA\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.204 \r\n\r\nProcesso: 0111700-16.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Vieira de Alencar [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Vieira de Alencar, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTESEM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.384/398...INT.AS PARTES.FLS.473 \r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA RÉ. - FLS.519 \r\n\r\nProcesso: 0126400-26.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Monteiro Dutra [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Henrique Monteiro Dutra, Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.130/135...INT.AS PARTES.FLS.142 \r\n\r\nProcesso: 0102400-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marcia Maria de Mattos Costa\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.554/575...INT.AS PARTES.FLS.595 \r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Firmino Rodrigues [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Firmino Rodrigues, Réu Editora Gráfica Universal Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.89/95...INT.AS PARTES.FLS.101 \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubaldo Martins\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS546/551 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO .INT.AS PARTES.FLS.584 \r\n\r\nProcesso: 0111200-13.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira Velloso [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Global Services Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Réu IBM Global Services Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.591 para efeitos de direito. R$ 8.989,86\r\n\r\nO valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU, no código 18740-2, o imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0004100-62.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esther Ramos César Cantinho [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Ana Carla Campos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esther Ramos César Cantinho\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 124,49 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.95 \r\n\r\nProcesso: 0000171-84.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Escossia da Veiga [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.246/255 para efeitos de direito. R$ 127.056,96\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001248-31.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullian Rangel Freire\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 141-174 para efeitos de direito. R$ 19.039,51\r\n\r\nO valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU, no código 18740-2, e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Souza Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.203 \r\n\r\nProcesso: 0000638-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhody Muller Elpidio [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhody Muller Elpidio \r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 560,00 , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nRETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\n.FLS.15 \r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacy Alves Barbosa [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacy Alves Barbosa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.956/968, .FLS.975 \r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos , Aut Patrícia Silva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.258 \r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eribaldo Pereira dos Santos [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A (Massa Falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eribaldo Pereira dos Santos, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A (Massa Falida de) \r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Dessa forma, acolho os embargos para que passe a constar o dispositivo (art.269, IV , CPC) - fls.1802 \r\n\r\nId: 1362404"
                            ],
                            "1362414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-55.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Braulio Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Ferreira da Silva, Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.108 \r\n\r\nProcesso: 0136900-06.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LUIZ DA SILVA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0224600-25.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINEA DA SILVA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NERY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINEA DA SILVA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.178 \r\n\r\nProcesso: 0167400-21.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE COSTA PRAUN [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE COSTA PRAUN\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.125 \r\n\r\nProcesso: 0008700-39.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOLDA BATISTA ALEIXO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA, Aut IRIS GONCALVES DOS SANTOS, Réu ISOLDA BATISTA ALEIXO\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.118 \r\n\r\nProcesso: 0222800-20.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON NUNES DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL COMUNICACOES E ELETRIC LTDA A/C SOCI Sr.LUIZ GUSTAVO LOURNCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.145 \r\n\r\nProcesso: 0032100-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE LIMA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.132 \r\n\r\nProcesso: 0175200-32.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA RODRIGUES VIANA [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY [Adv. Sebastiao de Carvalho Martins (OAB: RJ 42194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, Aut CECILIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.132 \r\n\r\nProcesso: 0154000-66.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA BRITO MAGNAN [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA BRITO MAGNAN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (ART.794, III DO CPC) - FLS.195 \r\n\r\nId: 1362414"
                            ],
                            "1362407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000459-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pereira Rosa\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alvarenga da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Argeu Ferraz da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argeu Ferraz da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362407"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006500-17.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Medeiros [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 14.094,77 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Marques da Costa, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 1434/1452 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000863-46.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alexandre Batista [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Joranior Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joranior Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-72.2008.5.01.0024 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia do indeferimento da gratuidade de justiça, por não comprovada a hipossuficiencia .Nego seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Leal [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Del Olinda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves Leal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-34.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo Aguiar [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut José Carlos de Araujo Aguiar \r\n\r\nVista as partes em 05 dias, devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000498-26.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quadra Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nCgto: Gutemberg Oliveira Guimarães [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quadra Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-95.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Almeida Duarte [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 137,86, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA CRUZ FARIAS, Réu SANTA BARBARA ENGENHARIA SA\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0000594-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nVenha a reclamada com os calculos do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0074900-49.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Trabuco Bandeira [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Tatiana Trabuco Bandeira, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 53.223,44 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000474-95.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Victório de Sant´anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro,Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Victório de Sant´anna\r\n\r\nNego seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 54.307,85 equivalente a 4.385.107,80719 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-14.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brambila de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR DO BRASIL S/A [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR DO BRASIL S/A, Aut Roberto Brambila de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Claudio Silva do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huguete Fluminense de Moraes Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-76.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Coutinho Gomes\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 55 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correia de Melo [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correia de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 105 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Júnior [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicond Service Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Claudio Damian Lage (OAB: RJ 82090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins Júnior, Réu Unicond Service Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 740,25 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000527-76.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000753-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ferreira do Nascimento [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center , Réu Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento Pinto, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 36.222,48 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Costa e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Manuel Costa e Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 50.879,01 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barros dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barros dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante a atender a promoção de fls 416 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Alves da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT [Adv. Liliam Alves Feitoza (OAB: SP 155964 - D)], Réu: GVT [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Alves da Silva, Réu Astec NT, Réu GVT\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.344,28 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001052-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Marcia Garcia dos Santos [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos Alves Pitanga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-34.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sales Salsa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Netset Teleinformatica [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: FPM Informatica Ltda. ME [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Sheynni Domingues Doria de Maria, Réu: Paulo Cesar Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPM Informatica Ltda. ME, Réu Netset Teleinformatica, Réu Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos\r\n\r\nCIencia de que foi convolado em penhora o deposito ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0000854-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Maia Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Henrique Maia Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 93, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1358862"
                            ],
                            "1358865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001374-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Nunes [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Nunes , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pimentel Gallinucci [Adv. Wilberg Lima dos Santos Junior (OAB: RJ 163763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pimentel Gallinucci\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 60.246,96 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071400-53.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON REIS MEDEIROS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON REIS MEDEIROS\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios de proceder a execução . \r\n\r\nProcesso: 0102400-03.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-17.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Irismar de Alencar Souza [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Condomínio Mansões Ituverava\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 936,10 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040800-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 275 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-83.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Antônio Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-53.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Buna Muniz da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Buna Muniz da Silva , Réu CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias.O autor devera comparecer a secretaria da Vara para retirar as Guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000820-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes de Brito [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Abreu Manhães [Adv. Antonio Tadeu Gomes (OAB: RJ 45537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes de Brito, Réu Paulo Abreu Manhães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Avelino Bernardo Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Moisés Avelino Bernardo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzemir dos Santos Cardoso [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Deuzemir dos Santos Cardoso , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - Unigranrio [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - Unigranrio, Aut June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-67.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Branco de Castilho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Branco de Castilho\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055000-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves de Andrade [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Braf Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves de Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karô Demetrios Sitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontologico Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karô Demetrios Sitas \r\n\r\nVista à parte autora da informação da Jucerja no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro Quadros [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: AERO-LB Participações S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERO-LB Participações S.A. , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Réu Transportes Aéreos Portugueses S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispina Oliveira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Conveniência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Crispina Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Farias Cardoso [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Hermom Security Equipamentos de Seguranca Ltda. - GHS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Farias Cardoso\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-93.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Baldino [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cláudio Baldino , Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos César da Paixão dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César da Paixão dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000457-25.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: E &R Bar,Restaurante e Comércio Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E &R Bar,Restaurante e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonzaga das Neves [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda., Aut Joel Gonzaga das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Alves da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Marlucia Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-95.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mágna da Silva Pereira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mágna da Silva Pereira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.629,40 o valor principal e mais R$ 329,36 de INSS. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000913-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Carril Ramos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Carril Ramos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Louzeiro Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Louzeiro Fonseca \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma de Carvalho Leandro [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Holly Comércio Varejista de Acessórios Femininos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma de Carvalho Leandro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bittencourt Pereira Carollo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Estrada 750 Comspavam Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bittencourt Pereira Carollo\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-95.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VICENTE DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ARQUITETONICO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: RENJ -SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ARQUITETONICO DOWNTOWN\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000981-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azambuja Midosi [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcelo de Azambuja Midosi \r\n\r\nVista às partes devendo a reclamada vir com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-88.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Soares da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 286,69 equivalente a 23.156,91355 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1358865"
                            ],
                            "1358870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-55.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 21.755,78, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152900-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Alves Branco [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Alves Branco, Réu Nova Uniao Transportes Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedição do alvara e que com base no art 794, I do CPC , é julgada extinta a execução. \r\n\r\nId: 1358870"
                            ],
                            "1358868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0130700-38.2003.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: VANDO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MANUEL FERNANDES ,ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL FERNANDES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.579,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358868"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2012\r\n\r\n0167900-74.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Jesus Marcelino\r\n\r\nExecutado: Amandio Soares Ferreira,UNIAO FEDERAL,Cecilia Helena Mendes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Amandio Soares Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cecilia Helena Mendes Ferreira,UNIAO FEDERAL,Cecilia Helena Mendes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecilia Helena Mendes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167900-74.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Jesus Marcelino\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Comercial Iracema Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Comercial Iracema Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-16.2005.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina de Athaide Costa Cintra\r\n\r\nExecutado: Luciana Guimaraes Silva ,Marcelo Almeida da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Guimaraes Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.066,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Almeida da Silva ,Marcelo Almeida da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Almeida da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.066,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358869"
                            ],
                            "1358864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001083-78.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Neves Berto \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Roberto Neves Berto , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358864"
                            ],
                            "1358867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000337-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nunes Alves\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., C e A Modas Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358867"
                            ],
                            "1358863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000092-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Filho\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358863"
                            ],
                            "1358866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0114900-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Impexco Importadora e Exportadora Comércio Ltda. , Doc Vinhos Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. , Ivix Comércio Internacional Ltda. , A e M Corp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A e M Corp Ltda., Doc Vinhos Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. , Ivix Comércio Internacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão no prazo legal. Conecer dos Embargos de Declaraçao formulados e rejeita-los. \r\n\r\nProcesso: 0000130-46.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Robledo Rosendo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hiper do Recreio Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão no prazo legal. Conecer dos Embargos e dar-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001490-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bernardo da Costa \r\n\r\nRéu: Shalon Consultoria e Obras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Shalon Consultoria e Obras Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Almeida Juliano \r\n\r\nRéu: Static Control Suprimentos de Informática Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Static Control Suprimentos de Informática Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358866"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052200-18.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD PEREIRA DE AMORIM [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: WALBAT COM REPRESENTACOES ACUMULADORES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 164, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Figueiro Platenik [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante(fls. 518/522), observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0195300-70.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos, Réu: Nicola Roberto Napolitano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132600-43.2009.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sorocaba S.A. [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sorocaba S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0164500-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Valdivino da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gleide Leitão Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Carioca Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gleide Leitão Pereira \r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento a execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certdão de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000964-80.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Stein [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. - Liderança Serviços [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Stein\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0161600-88.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Vieira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Vieira, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0022800-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Marcelino Franco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condominio Spazio Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-49.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MARIA RESTUM GABRIEL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA MARIA RESTUM GABRIEL\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se renova o requerido na petição de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0024500-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Matias da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel da Penha Equipamentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Costrutora Canopus S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Matias da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leonardo de Moraes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145400-45.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves Neto [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves Neto\r\n\r\nReporto-me à promoção de fls. 60 e ao despacho da fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Batista de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Batista de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-50.2009.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Criança 24 Horas Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criança 24 Horas Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0099100-54.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma, intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0004300-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Leite Tavares [Adv. Raquel Bensusan de Souza (OAB: RJ 152632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A, Aut Igor Leite Tavares\r\n\r\nCiencia da manifestação do perito às fls. 250/266, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-27.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica de Lima Balbino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica de Lima Balbino\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047500-57.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.360 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rezende de Assis [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Bastos de Morais [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando o despacho de fl. 101 no tocante à atualização dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0134400-09.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayene dos Santos Magalhães Barros [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o alegado na petição de fls. 209, sob pena de, no silencio serem homologados os calculos da autarquia previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cypriano\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-35.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landri da Silva Soares [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 79), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0159000-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Danilo de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o cumprimento do item B do rol de pedidos, conforme determinação na r. sentença, sob pena de cominação em multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0155500-59.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Brasil de Sa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Oliveira Brasil de Sa\r\n\r\nO endereço fornecido pelo autor não é o do administrador judicial, mas sim o antigo endereço da ré. Sendo assim, venha com o endereço correto do sindico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOUZA DA INCARNACAO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos oferecidos pela União, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-92.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MENDES SIMONASSI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000409-63.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian dos Santos Campinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. c [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. c\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000977-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Silva Malveira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas em 20/03/2012, 20/04/2012 e 20/05/2012 e da contribuição previdenciária (R$ 480,00), que ora homologo, atendendo aos parametros fixados na ata de fls. 58, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana Andrade [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. - Opção [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda. - Opção, Aut Simone Santana Andrade\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0018400-91.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-83.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Duarte de Almeida Moura [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planejamento Assistência Técnica e Especializada S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 14), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0000802-85.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira dos Santos\r\n\r\nCiencia de que os honorarios periciais foram reduzidos para o valor de R$ 1.760,00, devendo comprovar o recolhimento dos mesmos na forma determinada no despacho de fls. 294. \r\n\r\nId: 1358258"
                            ],
                            "1362544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137900-59.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS RODON JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e telecomunicacoes LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade e telecomunicacoes LTDA, Aut JARBAS RODON JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000456-37.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Oliveira Silva [Adv. Carolina Ottoboni Baggio (OAB: SP 272042 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda., Aut Márcia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0123700-08.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir Correa da Silva (Espólio de) [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso União Ltda., Cgto Valdemir Correa da Silva (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1362544"
                            ],
                            "1363016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Costa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística, Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, acerca da certidão do oficial de justiça (fl.374), sob os riscos do art. 412 do CPC. \r\n\r\nId: 1363016"
                            ],
                            "1358257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2012\r\n\r\n0167900-66.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: Keli de Frosa França\r\n\r\nPelo presente fica citado Keli de Frosa França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 511,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027400-47.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Torres Guaraná\r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira ,Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.985,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358257"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/08/2012 – doc 273\r\n\r\nProcesso: 0000597-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Cristina Pessanha Sudré [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Cristina Pessanha Sudré\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000571-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Moêdo [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Souza Moêdo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Neves Assumpção [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recurso Educacional S.A., Aut Maria Cristina Neves Assumpção\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-90.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-34.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Murcia Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Murcia Moura\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Motassole de Matos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Motassole de Matos , Réu Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Miranda de Melo [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. , Aut Rosimeri Miranda de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Perdigão Segadas Vianna [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Perdigão Segadas Vianna, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro , Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Aut Edson Wagner da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araújo de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Araújo de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Mendes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Mendes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Bandeira Benevides [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Associação Congregação de Santa Catarina – Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina – Casa de Saúde São José, Aut Luiz Eduardo Bandeira Benevides \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhy de Souza Onofre [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos e Farmaceuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhy de Souza Onofre, Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos e Farmaceuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Oliveira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Oliveira Alves \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0151500-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca da Costa Eiras Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda., Aut Valesca da Costa Eiras Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 573. \r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda., Réu: Felice Antonio de Cicco , Réu: Cherubina de Cicco , Réu: Marcelo Antonio Barros de Cicco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira \r\n\r\nTer ciência do resultado do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia Macedo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maia Macedo \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone de Sousa [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone de Sousa, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 19/09/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001515-57.2011.5.01.0026 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução não foram recebidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001113-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., Aut Luciana Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Souza Ribas [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo da Sorte Loterias Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Souza Ribas, Réu Trevo da Sorte Loterias Ltda. ME\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 30/08/2012, às 14:00h.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Passeri [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Passeri \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-05.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE CARVALHO GALVAO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: R CORREA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: RONALDO CORREA JOSE MARIA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R CORREA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, Réu RONALDO CORREA JOSE MARIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1362654"
                            ],
                            "1362793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21/08/2012 –Audiência - doc 274\r\n\r\nProcesso: 0001111-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Hora Detrano [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Hora Detrano\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 24/09/12, às 10:22h.\r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Ferreira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 24/09/12, às 10:19h.\r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Nunes Pereira [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto Nacional de Cardiologia - Ministério da Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo Nunes Pereira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 24/09/12, às 10:49h.\r\n\r\nProcesso: 0001114-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Crisia da Silva Cabral [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Crisia da Silva Cabral\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 24/09/12, às 10:52h.\r\n\r\nProcesso: 0001115-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Valeria Sarmento de Sousa do Nascimento [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vigilante Fortunato Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Valeria Sarmento de Sousa do Nascimento \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 24/09/12, às 10:55h.\r\n\r\nId: 1362793"
                            ],
                            "1362652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2012 – doc 85\r\n\r\n0128400-58.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Emilio Nunes Francisco\r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho ,Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.214,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001276-87.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias da Silva Duarte \r\n\r\nExecutado: Neyde de Fátima Rocha Paiva,Fastmon Indústria e Comércio Ltda,Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Neyde de Fátima Rocha Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.107,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mayra Vieira de Souza,Fastmon Indústria e Comércio Ltda,Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayra Vieira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.107,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362652"
                            ],
                            "1362653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2012 – doc 60\r\n\r\nProcesso: 0000507-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Bandeira Benevides \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Associação Congregação de Santa Catarina – Casa de Saúde São José\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362653"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000005-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda., Aut Renato Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)], Réu: Companhia de Marcas [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Marcas , Aut Paulo José Pereira , Réu Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviços e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete França dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete França dos Santos, Réu Protec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-15.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Teixeira [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Teixeira , Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre José Esteves Peixoto [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre José Esteves Peixoto , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Gonçalves de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Do Re Mi Ltda., Aut Vanessa Machado Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Lourenço [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Animal Feliz Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animal Feliz Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda., Aut Martinho Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-29.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevinho do Jabour Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia dos Santos Ferreira , Réu Trevinho do Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-72.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Cordeiro Junior [Adv. Rafael Mendes Guimarães (OAB: RJ 116322 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda., Aut Jose Alves Cordeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-09.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda., Cgto Reinaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-83.2010.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Bosco da Costa Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1362806"
                            ],
                            "1363000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0018500-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro (OAB: RJ 97533 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE ABREU COSTA, Réu UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos à execução de fls 302 \r\n\r\nProcesso: 0028500-65.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-13.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Vieira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wal-Mart Supercenter Campinho, Réu: S. Cleanners Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelane Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000320-97.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Luiz Pereira Alves [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio Centro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Luiz Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Valesul Alumínio [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Réu Valesul Alumínio \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-96.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Diogo [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Pereira\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre os cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001486-04.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karina Andrade Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. - ME. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. - ME.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-74.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Oliveira de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0153400-19.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA\r\n\r\nTer vista da petição da ré de fls 570/573, bem como da promoção da contadoria, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001466-13.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cristovão Marques Pereira [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cristovão Marques Pereira\r\n\r\nConsiderando que a empresa Ramigos Pizzaria LTDA ME está estabelecida no mesmo endereço da ré, com idêntico CNPJ e objeto social, venha, em 10 dias, juntar emenda substitutiva à inicial com pedido para cada uma das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001019-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues de Mendonça [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fidélis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco IBI S.A. , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1363000"
                            ],
                            "1363080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000898-94.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Souza dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos do autor e que declarou nulo o pedido de demissão. Primeira reclamada revel. Custas de R$ 59,46, pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 2.973,24 na forma do artigo 789, caput, da CLT. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1363080"
                            ],
                            "1363102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0026700-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Keppi Tavares [Adv. Mariana Aroztequi Muslera (OAB: RJ 150640 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Keppi Tavares \r\n\r\nCiência de que o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro deverá fornecer o seu CNPJ, em 10 dias, para viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001473-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Diniz de Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Soares Flôr [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Soares Flôr\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Figueiredo\r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves dos Santos [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves dos Santos \r\n\r\nCiência da manifestação do Sr. Perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-14.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA, Aut GERALDO CASTILHO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para pagamento sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0277600-79.1983.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111800-95.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO TEIXEIRA DA COSTA, Réu INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n....Por estar integralmente satisfeita a obrigação trabalhista, julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC... \r\n\r\nId: 1363102"
                            ],
                            "1362999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362999"
                            ],
                            "1362804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIO RONIE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JM2 Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0001530-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis de Araújo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva Reis\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO, Jufer Construções Ltda. N/P SANDRA MARIA LOPES DE CARVALHO , Jufer Construções Ltda. N/P SOCIO JOSE GERALDO LOPES CARVALHO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362804"
                            ],
                            "1362805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001386-83.2010.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Bosco da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Air All Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Air All Serviços Aeroportuários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362805"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000867-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Flávio de Freitas Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-81.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-70.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins da Silva Cunha [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira da Cruz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.313: Deferida a devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Carlos da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-35.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.545: Deferido dilaçao de prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-27.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, atraves de recolhimento por guia DARF, codigo 18740-2, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Alberto Levy [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcel Alberto Levy, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1361231"
                            ],
                            "1361230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000188-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Luz Gonçalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-26.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.264, devendo a ré comprovar o parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-73.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Dulce Magalhães Cordeiro [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Dulce Magalhães Cordeiro\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-56.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ESCAMILHA DOMINGUES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)], Réu: ELAINE CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ESCAMILHA DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.270. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Costa de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-95.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Barreiros Petropolis [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda., Réu: Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Barreiros Petropolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.427, devendo apresentar os atos constitutivos das rés, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-36.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DUARTE [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Deilson Candido Pereira, Réu: Carla Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000155-18.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Soares de Azevedo [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-62.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, bem como para informar o atual endereço do reclamante, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaianne Cristine Pinto Vitorino de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Thaianne Cristine Pinto Vitorino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à primeira reclamada e foi julgada improcedente com relação à segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1361230"
                            ],
                            "1361229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001583-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Palmares Quinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Liliane Palmares Quinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Frederico Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170, verso: Vista dos documentos juntados aos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Campos de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercuida Cooperativa de Cuidadores Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Campos de Souza\r\n\r\nComprovar a qualidade de diretor / presidente da pessoa indicada as fls109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-21.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ribeiro de Castro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construçoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construçoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0114500-36.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Richardson Ferreira Jorge Araujo\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: R$ 3.281,13 ou 264.774,96 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001449-71.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Pereira das Neves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pereira das Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-57.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Sea Residence Service [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-73.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.205. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.597/598, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Leonardo Franco (OAB: RJ 131894 - D)]\r\n\r\nCgto: Saulo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MG Bar e Restaurante Dançante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000890-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carlos Alberto Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-10.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Jose da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hortifruti [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA N/P DE RAFAEL CARPENTER DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nId: 1361229"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-58.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Verissimo Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Verissimo Lima, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064700-36.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Dirce Cristino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Sirleia Dirce Cristino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos de Carvalho, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Souza [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-10.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000675-38.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos, Réu Sercon Serviços Especializados em Pintura, Réu Serpal, Réu TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13 / 09 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nApós a data supra, o reclamante deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198800-26.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID HAAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut DAVID HAAS, Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-40.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JULIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: JULIO MATTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JURANDYR BARRETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DIAS ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: JOSE SANTA ROSA LOPES FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: LACY DE PAIVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LAUDELI JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LUCIANO DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor e apresentar os referidos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nReapresentar seus calculos de liquidação, em 15 dias, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0123000-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ribeiro Guimaraes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-79.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMOEL SILVA ALVES [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu GRAFICOS BLOCH SA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058100-33.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Filippo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0134700-56.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-42.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA FERREIRA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz da Silva de Assis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Eduardo Luiz da Silva de Assis , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-90.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MIELE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JULIO CESAR MIELE DO ESPIRITO SANTO, Aut RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMINDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Enio de Souza Baptista (OAB: RJ 13228 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Boiadeiro da Mata Ltda [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidao negativa do Oficial de Justiça, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GRANJA CABRAL [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GRANJA CABRAL, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242900-56.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO IMBROISI TAVORA [Adv. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira (OAB: RJ 54500 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO IMBROISI TAVORA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 782. \r\n\r\nProcesso: 0031800-39.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON SOARES PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes de Almeida [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lopes de Almeida, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Friede [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Friede\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0153800-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1198/2012 à disposição do reclamante e nº 1208/2012 ao reclamado na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0144100-94.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1362377"
                            ],
                            "1362693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130400-90.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espirito Santo Assis [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-91.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BASTOS LIMA, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-03.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0142800-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Moraes de Brito [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Lindalva Moraes de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1276/2012 a disposição da reclamante e nº 1277/2012 à ré no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0115000-27.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA BURGER [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiclara Branco Pinto [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Rosiclara Branco Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-61.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO HORACIO DA CRUZ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAR DE PRATA DECORACOES LTDA ME, Réu: ORLANDO CARNEIRO PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO HORACIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD e fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeiri Dalva Capelupo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila s Coiffeur Ltda. ME, Aut Rosemeiri Dalva Capelupo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-26.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA LEAO REPSOLD [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA LEAO REPSOLD\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Santos, Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-88.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DO COUTO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROBSON DO COUTO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Oliveira [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-67.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Faria [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Leila Alves de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-02.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Sá da Costa, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/ 09 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: WILTON RODRIGUES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-76.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Oriental Saara Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ferreira Mesquita\r\n\r\nPrejudicado o requerimento ante o que consta de fls 150/151 - alvarás 283 e 284/2011. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MACHADO ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut NILO MACHADO ARAUJO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barbosa Carneiro [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PRJ Refeições Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Barbosa Carneiro, Réu PRJ Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martins do Nascimento [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Tathyane Guedes Araújo (OAB: RJ 162053 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. , Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Luana Martins do Nascimento , Réu Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Cooperativa de Trabalho Renacoop [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Bebida Gostosa Ltda. Guaravita [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebida Gostosa Ltda. Guaravita, Réu Renascer Cooperativa de Trabalho Renacoop\r\n\r\nTomar ciência de que poderá opor embargos no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Lucy Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Martins \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Kulina Neto [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-74.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0104800-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Andrade Barreto Neto [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol Sinopec Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ale Combustiveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustiveis S.A., Réu Repsol Sinopec Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado novo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Esteves [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda., Aut Patrícia da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Maria Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda. - Sindicato do Chopp [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Maria Pereira dos Santos, Réu Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda. - Sindicato do Chopp\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1263/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0121000-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Calistrato Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros , Aut Michel Calistrato Prado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Júlio dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profiossionais Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Cleber Júlio dos Santos , Réu Icatu Capitalização S.A., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-14.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nId: 1362693"
                            ],
                            "1362376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000090-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Soares da Silva Valentim\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-55.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA, Eliene de Franca, Jorge Lopes Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Eliene de Franca, Jorge Lopes Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0092100-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Fonseca\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Caixa Econoica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001153-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José de Medeiros\r\n\r\nRéu: Madame Butterfly Saravá Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Madame Butterfly Saravá Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-75.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA, Francisco Wanderley Fernandes, Eliane Quintanilha Porto, Alley Leal Feijó, Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Quintanilha Porto, Francisco Wanderley Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0218800-90.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MIELE DO ESPIRITO SANTO, RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362376"
                            ],
                            "1362692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0060800-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nhá Chica Ltda. , CARLA HELENA GONÇALVES DE FRETIRAS, CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA HELENA GONÇALVES DE FRETIRAS, CRISTIANE DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362692"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000990-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Valle Araújo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Valle Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001046-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Miguelina Gomes Baptista [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Miguelina Gomes Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000985-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001033-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Lage [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Lage \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001056-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Nunes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Ien Instituto de Engenharia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer no dia 30/08, às 10h, para entrega das guias do FGTS e SD. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000943-52.2012.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis Alheira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lover I Baixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001018-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mescolino Quintão [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mescolino Quintão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000449-75.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney de Souza Larrubia Berbet [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Waldiney de Souza Larrubia Berbet\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001019-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Travassos do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Travassos do Amaral Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000998-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Réu: Ibeu Instituto Brasil Estados Unidos, Réu: Fundação Cesgranrio, Réu: Flat Sorocoba Hall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000641-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Manoel Vieira da Silva [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Manoel Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012, às 10:01h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000511-31.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Miranda Possodeli [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre de Miranda Possodeli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012, às 10:11h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Pereira de Andrade Ramos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Pereira de Andrade Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000938-30.2012.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gomes do Nascimento Carpintaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000951-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guimarães [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: H-Stern Comércio e Indústria S.A. , Réu: Coop-Car/RJ Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001047-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Vaz Ferreira Godoy [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vaz Ferreira Godoy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ayres de Araújo [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ayres de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilberto Borges da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.), Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilberto Borges da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000951-41.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luiz Pedro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Luiz Pedro dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001076-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Jesus Carvalho dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Jesus Carvalho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer no dia 30/08, às 10:10h, para entrega das guias do FGTS e do SD. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001087-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Estevan [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Estevan\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 48.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1363121"
                            ],
                            "1363123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Alves Oliveira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Alves Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Guimarães [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Humberto Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Comércio de Motos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Humberto Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001044-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sales [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ponte de Taboas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Sales \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A., Réu: Sinco Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001035-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de França Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural Acústica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de França Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 13:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Berniz Vilanova [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa Real Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Berniz Vilanova\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001064-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sthoffel da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Sthoffel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001037-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Fonseca [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 13:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001052-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Sarmento da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Sarmento da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Félix de Souza [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Félix de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001041-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Encontro da Lapa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 13:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001021-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vincler dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001030-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 11:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Azevedo Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 13:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempore Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista Bezerra [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012, às 12:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1363123"
                            ],
                            "1363120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Jesus Coração Prestação de Serviços Ltda. - JC, Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jesus Coração Prestação de Serviços Ltda. - JC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363120"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Martins Filho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. , Aut Hélio Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0086100-96.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: ME SABA TRANSPORTE ME [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)], Réu: E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME, Réu: CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD, Réu: Marcos Elias Saba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se quanto às alegações de fls. 210 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0065600-04.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Alberto Molon, Réu: Márcio Molon, Réu: Tonny Molon, Réu: Emília do Carmo Saraiva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Caetano Pestana\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nApresentar quesitos, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-66.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Brito Gonçalves [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eleonor [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Eleonor\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel França da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 230 .\r\n\r\nProcesso: 0000744-21.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Barbosa de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Vianna Nunes [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Barbosa de Oliveira, Réu Patricia Vianna Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Silva [Adv. Luiz Claudi Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 90908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Real Residence Hotel\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 432 .\r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flavio Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Flavio Ferreira da Silva, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Santos da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME, Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Santos da Silva\r\n\r\nComprovar a sua variação salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celso Coelho Brégua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Manuel Fernando Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Celso Coelho Brégua, Aut Claudir Martins Terra, Aut Eliza Messore Beleza Fagundes, Aut Manuel Fernando Lopes, Aut Maria Celeste Mendonça Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelos rtes isentos.\r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000129-31.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Ferreira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes Ferreira , Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 442,44 pela ré, calculadas sobre R$ 22.122,31, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0119100-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pimentel da Costa [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pimentel da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Francisco Caldas [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000760-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Pisos Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 161: \"1-Considerando-se o teor da sentença prolatada, com trânsito em julgado certificado às fls. 157, nada há para deferir quanto às alegações de fls. 159. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0163400-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Evelyn Simões Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calçados Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convence Calçados Ltda. - Sonho dos Pés \r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: João Toste de Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Leci Pires Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Luiza Araújo da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Lima, Aut Assad Deud Netto, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, Aut João Toste de Freitas Neto, Aut Leci Pires Viana, Aut Maria Luiza Araújo da Luz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelos rtes isentos\r\n\r\nProcesso: 0000556-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Marileusa Marchetti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilsa Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Alberto Moreira , Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, Aut Ival de Campos , Aut Jorge do Espírito Santo, Aut Jurema Oliveira de Barros , Aut Marileusa Marchetti, Aut Nilsa Arruda Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelos rtes isentos\r\n\r\nProcesso: 0000621-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio da Silva , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000690-26.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg dos Santos Lourenço [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Acioli Diversões Eletrônicas Ltda. - Moais Snoorer Bar [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg dos Santos Lourenço \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Maria da Silva Valdevino [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão , Aut Gabriele Maria da Silva Valdevino \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 156 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001575-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferreira Asco [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros, Aut Teresa Cristina Ferreira Asco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 2.000,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000562-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Leal Ramos [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube - Ability Sport Group [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Rio Esporte Clube - Ability Sport Group, Aut Vítor Leal Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, cópia legível da guia de recolhimento do depósito recursal, sob pena de ser negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso José de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso José de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000822-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Quintino Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Quintino Santos, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001533-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Jeorge de Mesquita [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Jeorge de Mesquita , Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0114700-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Olivetti Bezerra [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o integral cumprimento do acordo, inclusive no que se refere ao montante retido a tìtulo de pensão alimentícia. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Réu Intercontinental Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 737. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Simões de Freitas [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Simões de Freitas, Réu LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1362728"
                            ],
                            "1362724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0000888-63.2010.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Paloma Cristina Santos de Araújo de Abreu\r\n\r\nExecutado: Yasmim de Moraes Nascimento,Educandário Maria Gomes Lessa ,Ysabelly de Moraes Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Yasmim de Moraes Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.493,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362724"
                            ],
                            "1362725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza \r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362725"
                            ],
                            "1362726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Restnet do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 426 para fins do art 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Francisco Caldas \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362726"
                            ],
                            "1362727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 21/08/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/10/2012, a partir das 12:59 horas, para 2º. evento 30/10/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Av Antonio Carlos, 251, 4 andar, centro, Rio de Janeiro, 20030-030 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Oliveira e Outros. Adv.: Denize Teles de Souza OAB.: RJ 90302 D\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel e Outros. Adv.: Vanuza Vidal Sampaio OAB.: RJ 2472 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba de gasolina, dupla, diesel/gasolina, marca Wayne Dresser, modelo DD/363L, série 530~. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teodoro da Silva, 442, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20560-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362727"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-80.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ribeiro [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut Fábio da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecerem a esta Secretaria no dia 29/08/2012 Às 16 horas para que sejam entregues as guias para saque do FGTS e seguro desemprego, devendo os patronos darem ciência a seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0029100-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Flavio Ribeiro Lage\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida pela Contadoria às fls. 429, devendo a rda efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS às fls. 288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaldalice Machado Ferreira [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldalice Machado Ferreira\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0102400-91.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcellos Kock [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-89.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu: Edmundo Matos França, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: Raimunda Izilda de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pre-executividade de fls. 113, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-69.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Arruda Câmara [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Lilian Arruda Câmara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 268/274 que fixou o principal em R$ 40.871,55, equivalente a 3.297.225,50 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.921,26, equivalente a 558.357,95 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 239 FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO QUE DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ PARA O RTE. O RTE, ENTÃO DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira Teixeira \r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção da Contadoria às fls. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-13.2012.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Flávia dos Santos Corrêa [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Flávia dos Santos Corrêa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como vir com contrarrazões ao RO de fls. 86 dos autos principais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-53.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Holanda dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Casa e Vídeo [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Holanda dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Felgueiras Araújo [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Consultoria Ltda. [Adv. Carolina Santos Manhães (OAB: RJ 158821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Felgueiras Araújo \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 113. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Ribeiro Machado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0058400-45.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU MENDES RODRIGUES [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU MENDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Réu: Marcos dos Santos Oliveira, Réu: John Pierce Godby, Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: Julian Howard Trevor Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de trinta dias. Após, o apenso será eliminado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0055600-88.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITO PAIXAO DE MATOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)], Réu: Atsushi Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITO PAIXAO DE MATOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Renap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda, Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas rés, calculadas provisoriamente arbitado em R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. A primeira ré deverá regularizar a sua representação e a segunda da ré deverá dar ciência aos seus patronos para se cadastrarem junto ao TRT/RJ para fins de recebimento de publicações. \r\n\r\nProcesso: 0001447-80.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Araújo Maciel [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar de Araújo Maciel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-81.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Bueno da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitencia, Aut Washington Bueno da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso a rda pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0143400-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barbosa Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 78. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lopes do Nascimento [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Lopes do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Menezes [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cleber Ferreira Menezes , Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 241/252 que fixou o principal em R$ 28.615,03, equivalente a 2.308.456,77 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.635,79, equivalente a 131.963,88 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 355,38, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001053-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Alves [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Fonte da Saudade [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Fonte da Saudade\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0145000-59.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Elias dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001361-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Luz Antunes Xavier [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000592-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paranhos Guerra Ferreira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDeverá a rda comprovar o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-02.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Conde\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner da Cruz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001300-59.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Gabriela Benicio Chedid\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 285 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Maria Menezes Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Heloiza Maria Menezes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi desginado o dia 22/08/2012 para início da perícia, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza Serafim [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza Serafim\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, na qual o rdo oferece como pagamento o bloqueio de seus créditos junto às empresas VISA e MASTERCARD até a suficiência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-93.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Batista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Maipu Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Maipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo de 8 dias, conforme despachos de fls. 116 e 124v. \r\n\r\nProcesso: 0129300-58.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL GAMA DANTAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa, Réu: Athayde da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL GAMA DANTAS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Sampaio , Réu Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nTomarem ciência da informação prestada pelo perito às fls. 183, devendo a parte autora requerer o que for do seu interesse visando a produção da prova pericial, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0015400-29.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do documento de fls. 287 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Elisabete Alves Holanda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeverá a rda vir com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 3.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Lopes das Neves [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Arrow Express Planejamento Logistica Transp. Distribuicao Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: Ricardo Covaggioni da Cruz, Réu: Edvaldo Lopes de Souza, Réu: José Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Lopes das Neves\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, informar o novo endereço da rda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-47.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Grion [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela rte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-61.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ACOUGUE TEREZITA LTDA, Réu: ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiante da devolução da notificação da rda às fls. 263, deverá o rte indicar o novo endereço da rda em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda. , Réu Via Empreendimentos imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0153200-26.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Soares [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas do Lavradio Restaurante Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varandas do Lavradio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeverá o rdo esclarecer sua petição de fls. 129, visto que o advogado subscritor da referida petição não está constituído nos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-81.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Martins [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (sucessor do Banco de Credito Real de Minas Gerais S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Sampaio Martins\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 656 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-47.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. - OI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A. - OI, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que a audiência do dia 01/10/2012 foi desmarcada; a AUTORA deverá apresentar as peças necessárias para a formação da CPI, bem como apresentar quesitos. As Rés também deverão apresentar seus quesitos. PRAZO: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pela Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-75.2011.5.01.0035 - Protes\r\n\r\nRqte: Arthur José Barbato [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRqdo: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arthur José Barbato \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, de segunda a sexta, de 10 às 17 horas, para retirar os autos (PROTESTO), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Negreiros [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade Negreiros, Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-60.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marcelo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marcelo \r\n\r\nEm virtude da devolução do SEED da notificação enviada à rda (mudou-se), deverá o rte informar o novo endereço da reclamada em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: CELSO VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Geraldo Gilbert Aimé Lecrerc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335v, devendo esclarecer seu requerimento de fls. 329, visto que solicita ofício à JUCEMG mas indica empresa localizada em São Paulo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo de França Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Rexam Beverage South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo de França Santos, Réu GM Costa Transportes Ltda., Réu Rexam Beverage South America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 184/186 que fixou o principal em R$ 2.814,49 , equivalente a 227.053,00 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 161,48, equivalente a 13.027,06 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 30,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0025700-79.2004.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ FERNANDO VIEGAS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nExdo: COMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL REPRES LTDA [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Exdo: Roberto Jardim Andrade, Exdo: Sonia Brasil Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ FERNANDO VIEGAS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de trinta dias. Após, o apenso será eliminado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0056000-34.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuttrici Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA ALVES\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106700-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Batista Carneiro [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 3.850,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001209-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes da Silva Neto [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nunes da Silva Neto \r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000686-49.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Galdino Ferreira [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria RR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Galdino Ferreira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bencardini [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Silva\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000384-54.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Armstrong [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)], Réu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000188-16.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Rola [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão Medanha Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Rola\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-08.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucianner de Souza Cruz [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0148200-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nDeverá a rda comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.450,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz Ribeiro Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário Adesivo interposto pelo rte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-22.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 3.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-98.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Severino Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, uma vez que os bens penhorados já foram objeto de penhora em outro processo judicial, sob pena de suspensão da execução por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0010100-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072000-26.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Batista da Rocha [Adv. Ruth da Rocha Gois (OAB: RJ 72541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market - Mercadinho e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista da Rocha\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0070000-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira da Silva , Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013300-72.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Antonio Carlos Lopes Saraiva, Réu: Maria Angela Alencar Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de trinta dias. Após, o apenso será eliminado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0134100-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moco Teixeira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Réu: Limpanno Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moco Teixeira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos às fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0088700-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Lima [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001173-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Geraldo Sabino [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrônico Ltda. EPP [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distritop Distribuidora de Material Eletrônico Ltda. EPP, Aut Josiane Geraldo Sabino\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 79. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0032800-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nelson Keller [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimentos Economico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimentos Economico e Social , Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES, Aut Roberto Nelson Keller\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000696-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Saúde Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Saúde Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo para contrarrazões \r\n\r\nProcesso: 0015700-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Silveira Soares Júnior [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Silveira Soares Júnior \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-19.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Costa Gonçalves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Alves de Freitas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pereira Goncalves, Réu: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Alves de Freitas\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira Sombra [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Teixeira Sombra, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Ribeiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CLube dos Empregados da Petrobras [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLube dos Empregados da Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da autarquia previdenciária de fls. 153, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Severino de Moraes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, para os efeitos do art 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Brito [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Brito, Réu Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense )\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 150/152 que fixou o principal em R$ 112.631,01, equivalente a 9.281.615,35 TR, e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.066,35, equivalente a 499.911,41 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001501-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Eleutério [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Isaac Lopes da Penha [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Josias da Silva Pacheco [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Sebastião Soares Neves [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Antônio Felipe Calado [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Edson Paes Moraes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Inácio Oliveira dos Santos Filho [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Altair Inácio da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Edvaldo Dutra da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: Marcos Rodrigues [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felipe Calado \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos APENAS DO RTE JOSIAS DA SILVA PACHECO. Quanto à gratuidade de justiça, nada a deferir pois não houve condenação em custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-96.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Campos de Oliveira [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Soares Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 33, devendo fornecer o número válido do PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-71.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIAS PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMATEL ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEIAS PIMENTEL\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000973-75.2012.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Debora Gonçalves Xisto [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Debora Gonçalves Xisto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-75.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVir em 15 dias com o RGI atualizado do imóvel mencionado Às fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0150400-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA AMORIM [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA AMORIM, Réu Navegacao Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nAs partes devem requerer o que for do seu interesse, em 10 dias sucessivos. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001035-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino da Silva Lourenço Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino da Silva Lourenço Filho \r\n\r\nDeverá a parte autora requerer o que for do seu interesse visando a produção da prova pericial, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000049-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Espírito Santo Natividade [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1362509"
                            ],
                            "1362511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000472-37.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Conceição Lima Lopes\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda., Prosesp S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dig Digitação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rios Arruda\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362511"
                            ],
                            "1362510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0104600-57.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, NEW CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Jorge Fernando de Jesus, Angelica Maria Pereira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Angelica Maria Pereira de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e de que foi incluída no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0080300-55.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA, Eliane Balthazar do Nascimento, Ivonete Balthazar do Nascimento, Maria da Gloria dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Gloria dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar em 10 dias os valores devidos ao rte (R$ 1.056,88) ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000495-38.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nCgto: Antônio Francisco de Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Maria Almeida Dias, Pedro Henrique Dias Bosel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0144900-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362510"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-54.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ligia Vieira Mendes Soviero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Ligia Vieira Mendes Soviero\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os comprovantes dos valores levantados. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar o valor da multa devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nVir em 10 dias, com o valor líquido incontroverso a ser liberado ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo de Aquino Coelho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Rangel Comércio Reforma e Manutenção Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NF Rangel Comércio Reforma e Manutenção Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182300-40.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES SERRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES SERRA\r\n\r\nAnte o cancelamento da centralização da execução da Devedora, requerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao e Participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao e Participações S.A\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 368-v , para fixar a quota previdenciária em R$ 61.819,84. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO \r\n\r\nTomar ciência da penhora de f. 405, passando a correr o prazo para, querendo, apresentar a impugnação à sentença de liquidação, facultando-lhe , é óbvio, a ratificação daquela já constante dos autos ( f. 341/344). PENHORA DE F. 405, PASSANDO A CORRER APARTIR DA \r\n\r\nProcesso: 0240300-09.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.834/844 , ATUALIZADOS A F.894/897 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 67.360,60, EQUIVALENTE A 5.434.173,36 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 61.804,95, EQUIVALENTE A 4.985.983,09 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 5.555,65, EQUIVALENTE A 448.190,27 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000686-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-24.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira Aguiar [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade Miranda [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de f. 89/105, por\r\n\r\nintempestivo,nos termos do despacho de f.121 . Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000939-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Moreira da Silva , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da previdência Social – DATAPREV:\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO RÉU, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.181/191 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.396,52, EQUIVALENTE A 274.216,97 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.657,68, EQUIVALENTE A 214.566,96 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 738,84, EQUIVALENTE A 59.650,01 IDTR. CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F. 107/108. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001632-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pampolha Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Pampolha Lima \r\n\r\nAnte despacho de f. 840, comprovar o depósito dos honorários do perito no valor de R$ 3.850,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-05.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA GROSS MIRANDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: USINA SAO JOSE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA HELENA GROSS MIRANDA, Réu USINA SAO JOSE\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 345/349, para fixar a quota em R$ 22.609,74. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000861-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Gomes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f. 147, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO CORREA FILHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROBERTO CORREA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0035200-47.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, tendo em vista que o bem foi arrematado. \r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bentin Tamanqueira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor que entende devido, sob pena de homologação dos cálculos da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001404-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silvestre [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silvestre, Réu Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda , Réu Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.200/209 , ATUALIZADOS A F.211/213 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 147.767,15, EQUIVALENTE A 11.920.801,02 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO ATUALIZADO A F. 214. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 141.240,85, EQUIVALENTE A 11.394.305,62 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda ME [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Branca de Azevedo Melhem, Réu: Sonhar Contigo Colchões Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Só Colchões Niterói Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maia Rio Colchões Ltda ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Aut Gilson Araújo Coelho, Réu Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda, Réu Maia Rio Colchões Ltda ME, Réu Miraflores Colchões Ltda ME, Réu Prosperi Boutique Ltda., Réu Só Colchões Niterói Ltda., Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda, Réu Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Tomar ciência de que a ré foi condenada ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F1012/1038, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 240.499,89, EQUIVALENTE A 19.405.637,4100 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonal Motor Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Santos de Lima , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Tomar ciência de que a ré foi condenada ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Santana Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDizer, 10 dias, se o valor depositado a f. 386 corresponde ao valor que entende devido a título de contribuição previdenciária, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 8.882,33, EQUIVALENTE A 716.655,04 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.590,12, EQUIVALENTE A 693.078,59 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 292,21, EQUIVALENTE A 23.576,45 IDTR. À SEGUNDA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nascimento [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusobraz Empreendimento Imobiários Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lusobraz Empreendimento Imobiários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-51.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MOURA DA ROCHA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se concorda com a liberação do valor até aqui arrecadado, que será deduzido do valor da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, sob pena de restabelecimento da multa imposta a f. 608-v, a memória de cálculos que originou o recolhimento da Guia de Previdência Social de f. 534, que instruirá o ofício a ser expedido ao INSS para atualização da CNIS referentes aos meses de apuração da cota previdenciária da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Passos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VIDA SPLIT AIR INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Passos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f. 59, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 612 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado\r\n\r\nAnte teor de f. 146, indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PONTES COIMBRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PONTES COIMBRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a\r\n\r\nCTPS da autora. Vir, em 10 dias, com os valores mês a mês a serem recolhidos a título de INSS. Outrossim, indeferido a expedição de alvará, tendo em vista que o crédito autoral foi integralmente satisfeito .\r\n\r\nId: 1362351"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194700-09.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FIGUEIREDO FERREIRA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA BRAS. DE MODAS LTDA. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FIGUEIREDO FERREIRA, Réu MASSA FALIDA DE CIA BRAS. DE MODAS LTDA.\r\n\r\nÀs partes, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-96.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denisvaldo Nogueira dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 163/167 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 70.934,51 correspondentes a 5.723.617,60 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 78.027,96 correspondentes a 6.295.979,27 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA APARECIDA AMARAL [Adv. Marilia Aparecida Amaral (OAB: RJ 120505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, em 20 (vinte) dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000512-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Augusto Carlos Neto [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Raul Augusto Carlos Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/09/2012 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001210-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Beatriz Cavalcante da Silva [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Beatriz Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0056200-16.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Josefa da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-07.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlande Oliveira Silva de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda., Réu: CARLA NEVES COITINHO DA SILVA, Réu: FERNANDA NEVES COITINHO DA SILVA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlande Oliveira Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro da Silva [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Viviane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/09/2012 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000076-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos da Cruz [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Wagner dos Santos da Cruz \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 229/230 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 1.585,48 correspondentes a 127.930,41 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 1.744,02 correspondentes a 140.722,80 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0075900-08.1986.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMYR BATISTA DE AGUIAR [Adv. S Araujo Pereira (OAB: RJ 15970 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ESTADO DE SAO PAULO A/C PROC.GERAL DO EST.SP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMYR BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1142. \r\n\r\nProcesso: 0170500-35.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES LINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Cristina Correa Pinto Quinze Dias, Réu: Claudio Quinze Dias Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES LINS\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 06/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por não preenchidos os requisitos, nada a considerar visto que não são admissíveis recursos contra meras decisões interlocutórias, isto posto, nego seguimento ao Agravo de Petição intentado, por incabível, com fulcro na alínea \"a\" do artigo 897 da CLT e no §1º do art. 893 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gomes Correia Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Gomes Correia Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Cabral\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Cavalcante Heluy [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jean Carlos Cavalcante Heluy\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/09/2012 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0079500-95.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTABEL. SERVICOS DE SAUDE DO RJ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: AILTON DE SOUZA DAS CHAGAS, Aut: AURORA FREITAS SANTOS, Aut: DEISE LUCIDI DE OLIVEIRA PACHECO, Aut: FATIMA MARIA COSTA LOPES, Aut: JESUINO GONCALVES DIAS, Aut: IEDA LARAINE S. SILVA, Aut: EDINA PEREIRA DO NASCIMENTO, Aut: EDINEUZA SANTIANA SILVA, Aut: EDITH DA COSTA SILVA, Aut: ELIANE PEREIRA DA SILVA, Aut: ELISETE BORGES, Aut: ENILSA MARCELA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Aut: IRACEMA DE SOUZA COUTO, Aut: IRACEMA PINTO BATISTA, Aut: ISAURA MACHADO DE ARAUJO, Aut: CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA, Aut: CATIA APARECIDA SILVA PEREIRA, Aut: CLAUDIA CONRADO COELHO, Aut: CLAUDENEI OLIVEIRA SILVA, Aut: CLEA MATEUS DOS SANTOS, Aut: LUCIO MARIO DOS SANTOS, Aut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO, Aut: MARIA DAS GRACAS SOARES [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES RAMOS DO NASCIMENTO, Aut: MARIA DOS SANTOS, Aut: MARIA JOSE DA SILVA, Aut: MARIA JOSE RAMOS DE FREITAS, Aut: MARINETE BORGES GOMES, Aut: MARISTELA DE CARVALHO SILVA, Aut: MARILDA BORGES LINDOLPHO, Aut: MARCOS FERREIRA TORRES, Aut: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, Aut: MARCIA PAULINO NASCIMENTO SILVA, Aut: MIRIAN GOMES BAPTISTA, Aut: NILDA DE SOUZA CORREA, Aut: NEUSA LIMA DA SILVA, Aut: RAIMUNDA AVELINA DE SANTANA, Aut: RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA, Aut: RITA SANTINA DA SILVA, Aut: RISETE DA SILVA, Aut: ROBSON CAVALCANTI OLIVEIRA, Aut: CELIA GOMES DE OLIVEIRA, Aut: SUELI SILVA DA FONSECA, Aut: WANDA DA COSTA BARBOSA, Aut: VANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut: VANILDA MARQUES SABINO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Aut: VILMA NUNES DE SOUZA, Aut: SHEILA APARECIDA MARQUES JACINTHO, Aut: ZILMA SA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSA MARCELA DO NASCIMENTO, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SIND. EMPREG. ESTABEL. SERVICOS DE SAUDE DO RJ\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 1.685/1.735, sendo a ré para pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10 % na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000842-22.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Araujo [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Araujo , Réu Fnac Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 17/09/2012, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000737-11.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Souto (Espólio de) [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila São Luiz Massas Finas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva Souto (Espólio de) \r\n\r\nTendo em vista que o valor informado a fl. 20 determina a observância do rito ordinário. Ao Autor para apresentar peça integralmente substitutiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000697-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Costa Castro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)], Réu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao Recorrido para apresentar contrarrazões. Prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-24.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Rangel [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Trip Linhas Aéreas SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Trip Linhas Aéreas SA\r\n\r\nAcolhida a estimativa de fls. 303 e fixado os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). À Reclamada para que venha com os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental através do sistema BACEN-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001400-67.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cruz Couto [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio ADN, Aut Fabio Cruz Couto\r\n\r\nAnte a promoção de fls.91, dê-se vista às partes, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0044300-12.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: katia Simone da Silva Oliveira, Réu: Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo, Réu: Wellington da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão restou negativo. Indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0027100-70.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 329 pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Veiga Serapiao\r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000449-34.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Pinto Magalhães [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1363183"
                            ],
                            "1363184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-46.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA CUNHA MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA CUNHA MELO, Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 124/126, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Meire da Silva Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentadaos. \r\n\r\nProcesso: 0000315-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amaral da Silva , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 159/161 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 11.286,68 correspondentes a 910.708,21 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 12.415,34 correspondentes a 1.001.778,38 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0036700-56.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria de Araujo Amaro [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria de Araujo Amaro\r\n\r\nComprovar o alegado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barreto [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gouvea [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gouvea, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDê-se vista do laudo às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut RICARDO STAVRAKAKIS\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 495/499, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0126900-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquesedeque Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Melquesedeque Soares\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 239/240 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 20.756,66 correspondentes a 1.674.829,14 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 22.832,32 correspondentes a 1.842.311,57 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Veiga Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 20 (vinte) dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0139100-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Mendel de Oliveira Correa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Mendel de Oliveira Correa, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 498/502 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 70.682,22 correspondentes a 5.703.260,63 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 77.750,44 correspondentes a 6.273.586,53 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0155100-29.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Terra Beraldi Gaspar [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Dani e Fla Promocoes e Eventos Ltda. - Promowa Promcoes e Eventos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Réu C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Aut Claudio Terra Beraldi Gaspar, Réu Dani e Fla Promocoes e Eventos Ltda. - Promowa Promcoes e Eventos\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 436/438 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 21.053,47 correspondentes a 1.815.932,80 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 23.158,81 correspondentes a 1.868.655,64 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0161900-93.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES, Aut JOBER ROCHA\r\n\r\nTomar ciência, pela derradeira vez, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito pelo prazo de 10 (dez) dias, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Magalhães Gomes Neto [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)]\r\n\r\nRéu: Coris Brasil S.A. Turismo Viagens e Assistência Internacional [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Magalhães Gomes Neto\r\n\r\nAo Autor, para manifestar-se sobre a defesa e os documentos que a instruem, sob os efeitos do sartigo 372 CPC. No prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1363184"
                            ],
                            "1363182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Cabral\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Josefa da Silva\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-63.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Jerônimo\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Segurança Ltda., Miguel Francisco Martinez Calderon, SAFMA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, Sirlene Aparecida Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m SAFMA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, Sirlene Aparecida Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363182"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Vital da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-77.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMY MARIA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIG ENGENHARIA S A, Réu: CONCIG ENGENHARIA SA A/C FLÁVIO ANTÔNIO CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMY MARIA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em dez das. \r\n\r\nProcesso: 0097900-03.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ASSIST.MEDICA INF.URGENCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.107/131, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-49.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Simplicio de Lima [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga City Farmácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Simplicio de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.209 e para que venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de suspensão nos termos da Res.06.2006. \r\n\r\nProcesso: 0084700-50.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lemos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu Quality Manutenção de Qualidade Engenharia Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lemos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-08.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO VILLACA DE SOUZA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO VILLACA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073000-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Moreira da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Taliba Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-72.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Cruz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cruz de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Clenio Sanders Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Clenio Sanders Lima\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-25.2008.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno Ribeiro Lisboa [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrink Industria e Comércio de Móveis Ltda., Exdo: PRIMO REGATTIERI, Exdo: ARLETE DE SOUZA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Ribeiro Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de fls.42 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0012600-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sobreira Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo formulado na fl.209. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SERGIO PINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: DORMIR COMERCIO DE ARTES COLCHOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Lube Junior (OAB: RJ 145807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DORMIR COMERCIO DE ARTES COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.201. À ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0072800-07.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Alcantara de Jesus Garcia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alcantara de Jesus Garcia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.140. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-94.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete de Morais Pereira [Adv. KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (OAB: RJ 123216 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Morais Pereira \r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-49.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SERGIO RODRIGUES PINTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBEN TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)], Réu: Jose Leonidio Madureira de Souza Santos, Réu: Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SERGIO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.173/175, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-56.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS VIEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.164 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0092700-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Vieira [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Vieira \r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085100-45.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBENT AIR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBENT AIR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073100-47.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000732-54.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonil de Souza Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes de Cargas Pesadas Sul Ltda [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindonil de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-63.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PIRES DE FREITAS NETO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: RJ 221765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDizer sobre fl.321, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Caldas [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Caldas \r\n\r\nDizer se a ré adimpliu o acordo de fl.57, em dez dias, interpretando-se o silência como quitação da dívida, hipótese em que serão os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084900-91.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Martins Pereira Cordeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liege Martins Pereira Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-41.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Val Marcolino da Silva [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN JANSEN GARCIA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAVENTURA GONCALVES representado por DARLENE CANDIDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN JANSEN GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANT ANA DE FREITAS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROGERIO SANT ANA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar quanto à promoção de fl.186-v, em 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 1362893"
                            ],
                            "1362892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000723-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. , Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nfica m Viação Santa Sofia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.475/477. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362892"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-75.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.801. \r\n\r\nProcesso: 0012900-96.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Girleide Vidal de Negreiros (OAB: RJ 62910 - D)], Réu: WALTER VAZ DINIS, Réu: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARROS DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., Réu: SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)], Réu: MARIA JOSÉ ALEXANDRE, Réu: ROMULO MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Tavares de Andrade [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Tavares de Andrade\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0045400-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000414-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulio Rogerio Henrique Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001332-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 17/09/2012 às 09:25 horas para oitiva da testemunha Leonardo Leite Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Santos de Andrade \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0035600-85.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lima Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Lima Barbosa, Réu Maggiore Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000015-93.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Nunes Leite [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)], Réu: Art Lagos Design Comércio e Decoração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Nunes Leite , Réu SJR Comércio de Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cristine de Sousa Pinto [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipmar Responsabilidade Sócio Ambiental e Consultoria Ltda. ME - Impar Brasil [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipmar Responsabilidade Sócio Ambiental e Consultoria Ltda. ME - Impar Brasil\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-30.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JORGE GONCALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA JORGE GONCALVES\r\n\r\nPedido indeferido, pois o que consta em nome do sócio Armando é uma promessa de compra e venda. \r\n\r\nProcesso: 0000909-06.2010.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cristiano de Oliveira [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manutenção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Almeida Cristiano de Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCA MARIA DE LIMA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCA MARIA DE LIMA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda. , Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081700-79.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0011000-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Porto Eugênio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Porto Eugênio\r\n\r\nComprovar depósito do valor de R$ 870,00 para ser restituído a ré, conforme determinado às fls. 60/62. Devendo, ainda efetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 373,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034300-30.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nVista em 05 dias, devendo se manifestar, inclusive, sobre a petição de fls.331. \r\n\r\nProcesso: 0168200-70.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luzinaldo do Nascimento [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Real Grandeza [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luzinaldo do Nascimento\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000046-16.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000184-80.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arnaildo Dias de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restauarante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arnaildo Dias de Azevedo , Réu Graça do Catete Bar e Restauarante Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/09/2012 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Após, promova ao autor, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0119900-09.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Conceição Aleves Medalla [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Conceição Aleves Medalla \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0060600-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Costinha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), excluindo a contribuições de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0000086-61.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Greiciane Verdeiro Lazarini [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiciane Verdeiro Lazarini \r\n\r\nTrazer o atual e correto endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace Delfino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Port da Picui Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Port da Picui Ltda., Aut Uallace Delfino da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/09/2012 às 15:00 horas para retificação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). sob pena de prevalecerem os cálculos do autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0112100-37.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: José Pedro de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o endereço da sociedade sobre a qual requer a penhora das cotas do sócio Carlos Augusto. \r\n\r\nProcesso: 0000742-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Matias da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Matias da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Cardoso Maria [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Cardoso Maria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000138-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Emanoel França de Deus\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander de Oliveira Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Vieira Pereira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdeci Vieira Pereira, Aut Vander de Oliveira Goncalves\r\n\r\nCiência de que para a homologação do acordo, as partes devem comparecer em dia de audiência, na secretaria da Vara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-14.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MARIA DIOGO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Antonia Torres da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A. Marinho Lopes Confecções de Roupas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Antonia Torres da Silva , Réu Cassio A. Marinho Lopes Confecções de Roupas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054400-89.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CHAVARRY DUARTE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CHAVARRY DUARTE\r\n\r\nVista sobre o alegado em fls. 1343/1492. \r\n\r\nProcesso: 0043800-18.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda., Réu: Walter Mauro Cerqueira, Réu: Walter Escovedo Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marques\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como para juntar certidão do RGI, atualizada, quanto ao imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-81.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barreto de Lima [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barreto de Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-03.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Timotheo de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Timotheo de Carvalho , Réu GR S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, que deverão ser retirados na secretaria em seu horário normal .\r\n\r\nProcesso: 0000045-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Arquitetura e Projetos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Assis do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ruan Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ruan Ltda., Réu Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111400-90.2004.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)], Cgte: Igor Lomellino Rach, Cgte: Cleuda Lomellino Caruso\r\n\r\nCgto: REJANE SANCHEZ DE OLIVEIRA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto REJANE SANCHEZ DE OLIVEIRA, Cgte RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Adão [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda., Réu: Whirlpool S.A. - Brastemp e Consul [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Adão \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lessa Barbosa Nogueira [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lessa Barbosa Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não satisfeitos os pressupostos processuais. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000545-97.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilza Maria Teodoro Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Cgto: Mônica Priscila Macedo dos Santos [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Cgto: Rita Luzie Teodoro Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Cgto: Raphael Teodoro Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Cgto: Jorge Machado Martins [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Machado Martins, Cgto Mônica Priscila Macedo dos Santos, Cgto Nilza Maria Teodoro Martins, Cgto Raphael Teodoro Martins, Cgto Rita Luzie Teodoro Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Nunes Batista Freire [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Nunes Batista Freire , Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043900-31.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio César de Freitas Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio César de Freitas Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bemvido Gomes dos Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brazuna Maciel [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Brazuna Maciel, Aut Bemvido Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/09/2012 às 10:30 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Após deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-08.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirema de Oliveira Cruz [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calipigio Hotel Ltda.\r\n\r\nDizer em 05 dias, sob pena de execução do valor pleiteado. \r\n\r\nProcesso: 0000240-16.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0136300-98.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella Viana Peixoto Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls.103/104 foram convolados em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPedido deferido por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Comércio e Instalação e Manutenção de Artefatos de Madeira Ltda. ME , Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Pereira \r\n\r\nTrazer o correto endereço da reclamada ou seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0035300-21.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Jeronymo [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernandes Jeronymo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio da Silva Fontinelle Bezerril [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio da Silva Fontinelle Bezerril\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-43.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Saldanha de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-84.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobert Gomes Soares [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000089-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Francisco [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Francisco \r\n\r\nEfetue o pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-67.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Kaczmarkiewicz \r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0046200-78.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RAMOS MALAFAIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RAMOS MALAFAIA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os cálculos pertinentes aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264 que fixou os honorários periciais em R$ 10.000,00. À recalamada para depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-82.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas, que deverão vir em guia de depósito judicial, para fins de ressarcimento da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0113900-81.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NOVAES HERDY\r\n\r\nRéu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A.\r\n\r\nCiente da decisão de fls.402/403. \r\n\r\nProcesso: 0020200-94.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Ramos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rita de Cassia [Adv. Jorge da Silva Teixeira (OAB: RJ 94974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino Ramos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000682-45.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nVenha com a comprovação de que os indicados na inicial são efetivamente sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-70.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS NOVA ERA TROPICAL LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a indicação dos herdeiros do sócio de cujus e com a indicação do quinhão que coube a cada um, vez que os herdeiros só respondem pelas dívidas do de cujus até o limite do quinhão recebido. \r\n\r\nId: 1362403"
                            ],
                            "1362400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0114900-62.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Sampaio de Lemos\r\n\r\nExecutado: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,PND Radiografia Industrial Ltda.,Aryane Cristina de Faria,André Carneiro da Rocha Siciliano,Marisa Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Siciliano Carmela que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar na forma do art. 880 da CLT a importância de R$ 6.650,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0118700-98.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nExecutado: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189,76 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362400"
                            ],
                            "1363148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000221-73.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda. N/P dos sócios José Julio da Silva e Souza e Sueli de Carvalho e Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363148"
                            ],
                            "1362402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000836-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Olivieri de Barros \r\n\r\nRéu: Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda. , Estrada Transporte Rodoviário Ltda. , Localiza Rent A Car \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrada Transporte Rodoviário Ltda. , Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000110-89.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coopertraux, X Petro Cooperativa de Prestação de Serviços Multidisciplinares do Estado do Rio de Janeiro, Auto Posto Bandeira Branca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) X Petro Cooperativa de Prestação de Serviços Multidisciplinares do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Douglas de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362402"
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                            "1362401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0013900-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Florentino Azevedo de Menezes\r\n\r\nRéu: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor, Sergio Gomes da Silva, Dalva Lourenco Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da constrição e de que prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o Juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Santos\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0025600-60.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Roberto Luciano dos Santos, Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 5.063,79. Devendo a executada efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001332-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 17/09/2012 às 09:25 horas para oitiva da testemunha Leonardo Leite Oliveira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362401"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Cavalcante do Nascimento [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos , Réu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Translemar Express Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Cavalcante do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a gratuidade de justiça e nagado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0147400-86.2004.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: TANIA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TANIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150 e retirar o alvará para percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000969-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Sebastiao Escobar [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Daniel Jose Nunes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Darlan Duarte Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Darli Paulino [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Ivo Braga Pinheiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Jeferson Dias dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Sebastiao Geraldo Lopes [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Wilmar Peres Braga [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-43.2012.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nExdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vinicius Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos referentes ao prosseguimento da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freitas de Albuquerque [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Freitas de Albuquerque, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Adriano\r\n\r\nVir, em trinta dias, com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014400-19.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Soares Ribeiro [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cambui [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001442-59.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Daniele Caeiro Nogueira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Marcia da Silva Aparecida da Conceição [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Marcia Quintela Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Iracy Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Janeiro \r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 335, sob pena de bloqueio dos valores ali indicados via Bacen-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001800-20.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nEfetuar, em cinco dias, o depósito do valor ainda devido, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0014400-19.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Soares Ribeiro [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cambui [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cambui\r\n\r\nApresentar o original ou cópia legível da guia de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Couto Nascimento [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Macedônio Buys II [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Couto Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-33.2010.5.01.0046 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Michel Felipe Magalhães Rodrigues [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nExdo: Victor e Guerhard Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michel Felipe Magalhães Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0080700-60.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tourinho [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo de Aguiar [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo de Aguiar\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 1186. \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Rodrigues [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0027200-31.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001205-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Terra da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Borges Carvalho [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro , Aut Maria Lúcia Borges Carvalho \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Justo Costa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Justo Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moura [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-57.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-14.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES JOSE BALTER [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA A3 LTDA, Réu: Eduardo Telles Assad, Réu: Ligia Telles Assad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES JOSE BALTER\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito nos termos da RA 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1362079"
                            ],
                            "1362077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0058700-03.2005.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Reb Engenharia Ltda.,Condominio do Edificio Rio Sul Center,GIL ZDANOWSKI CORREA,CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Reb Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.893,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIL ZDANOWSKI CORREA,Condominio do Edificio Rio Sul Center,GIL ZDANOWSKI CORREA,CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado GIL ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.893,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CEZAR ZDANOWSKI CORREA,Condominio do Edificio Rio Sul Center,GIL ZDANOWSKI CORREA,CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado CEZAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.893,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362077"
                            ],
                            "1362078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo e em dez dias, impugnação à liquidação oferecida. \r\n\r\nProcesso: 0146800-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Xavier Ferreira \r\n\r\nRéu: SBJ Comércio Serviço de Acabamento Ltda. EPP, Arbore Engenharia Ltdda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbore Engenharia Ltdda., SBJ Comércio Serviço de Acabamento Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362078"
                            ],
                            "1362671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Reis [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Del Fiori RJ Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Del Fiori RJ Ltda., Aut Rafaela Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppo Multiserviçoa de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves, Réu Limpo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-50.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Silva de Carvalho [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nRéu: On The Beach Confecção Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Silva de Carvalho, Réu On The Beach Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta de 13/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Schindler do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Schindler do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 209-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000321-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento, Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Muniz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Militar, Aut Jose Luiz Lopes Muniz\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1362671"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036300-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo da Silva Bernardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo da Silva Bernardo\r\n\r\nTer vista da resposta junto à JUCERJA, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-22.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sá Schaewer [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 410 .\r\n\r\nProcesso: 0001231-83.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre Martins dos Santos [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Venavit Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andre Martins dos Santos \r\n\r\nVista à parte autora da petição de fl. 197 do Ilustre Perito, no prazo improrrogável de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-21.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 86, da Ilustre Perita nomeada nos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pierre Soares Teles [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pierre Soares Teles\r\n\r\nTomar ciência da resposta junto à JUCERJA , bem como para fornecer o nome e endereço dos sócios a fim de possibilitar sua citação à audiencia no prazo de 30 dias. Pena;extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147900-57.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA DE LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-34.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: Sonia de Santana Silva [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Dulce Helena Lopes Cardozo [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Sidney Matoso Dias [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Braulino de Souza [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Jose Elias Sedaca [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Jose Jordão [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Gisele de Oliveira [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino de Souza, Aut Dulce Helena Lopes Cardozo, Aut Gisele de Oliveira, Aut Jose Elias Sedaca, Aut Jose Jordão, Aut SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO, Aut Sidney Matoso Dias, Aut Sonia de Santana Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia dos documentos civis dos reclamantes, atualização de seus endereços (completo, inclusive com CEP), novas procurações, se for o caso, e CPF dos patronos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-69.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Benef do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Diesel Correa Ltda. [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares da Silva, Réu Eletro Diesel Correa Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Severiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir da Silva [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Severiano da Silva, Réu Jadir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.464,62, devendo ainda no mesmo prazo , comprovar nos autos o percentual de verabs tribuataveis(GUIA GPS) e a apresentação de percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0155000-53.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Francisco Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Francisco Vieira\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada, fls. 830/831, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-15.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sueli Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309 que julgou PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-33.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela do Nascimento Xavier Miqueles [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela do Nascimento Xavier Miqueles\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-80.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Enderson Barbosa [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Iron - Man Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Enderson Barbosa\r\n\r\nÀ ré, para pagamento do crédito remanescente da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS-fl.96, sob pena de execução. (R$ 2.947,53). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004100-10.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE MATOS MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A, Aut EDSON DE MATOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 471 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana de Souza Medeiros [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila da Amizade [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Canal das Tachas [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao de Moradores da Vila da Amizade, Rcdo Associacao de Moradores do Canal das Tachas, Rcte Santana de Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 166, fixando-se a condenação em R$ 17.399,84 correspondentes a 1.403.695,14 trs sendo R$ 15.628,56 ou 1.260.800,89 trs referente ao principal e R$ 1.771,28 ou 142.894,25 trs a titulo de cota previdenciária. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0042800-35.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Candido [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brascan Imobiliária Engenharia Construção S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Candido\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149: Ao autor para fornecer meios para que se prossiga na execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao autor e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.691/708 ). \r\n\r\nProcesso: 0015100-41.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-85.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Paiva Ferreira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0220200-22.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HENRIQUE COSTA RZEZINSKI, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1281/1282 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva de Lucena [Adv. Amelia Pereira Ferro (OAB: RJ 57218 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portogallo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: CIAC Arquitetura Construções Ltda. [Adv. Arnon Velmovitsky (OAB: RJ 45618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Arquitetura Construções Ltda., Réu Condomínio do Edifício Portogallo, Aut Helen da Silva de Lucena\r\n\r\nPartes: Ciência de que negado seguimento ao Recurso interposto pela Segunda Reclamada, por deserto. Reclamadas: Apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.389/397). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-93.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PATRICIO MARIANO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PATRICIO MARIANO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da sentença declaratória da falência da ré e seu respectivo trânsito em Julgado, contendo nome e qualificação do administrador judicial nomeado, bem como data da quebra, conforme despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001534-97.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mazzaro [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pró-Instituto de Hematologia - FUNDARJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais - COSERTEP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Mazzaro\r\n\r\nDesentranhar os documentos acostados aos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 53. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elves Eugênio Francisco [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Concessa Colaço [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Concessa Colaço \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-52.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Couto [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecoveg Produtor de Planta Ornamentais e Campo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecoveg Produtor de Planta Ornamentais e Campo Ltda., Aut Rodrigo de Freitas Couto \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.327,24, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0174500-81.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILMA DE JESUS RITA DO CARMO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILMA DE JESUS RITA DO CARMO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Coelho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Codep Engenharia Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., na pessoa do sócio Otávio Geraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0158200-49.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-11.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Fernando de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023800-93.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0214900-11.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMILUX METALURGICA LTDA-A/C SOCIA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Luis Jose Aires Pinto (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANGELA GRANDIS PINTO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-42.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA MOREIRA FONSECA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA MOREIRA FONSECA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-93.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Gomes Pinheiro [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portovilla [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Portovilla\r\n\r\nÀ ré, para pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados à fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001485-90.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Castro da Silva Santos [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida pela parte ré, para apresentação de razões finais. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-60.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BASTOS PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Franco Portugal [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. = em recuperação judicial [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. = em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-26.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves Leite [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Alves Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-78.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONS PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SEAPLAN Const. Part. e Empreendimentos Ltda. n/p Isaias Ambrosio Filho, Réu: SEAPLAN Const. Part. e Empreendimentos Ltda. n/p Carlos Alberto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, bem como para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Machado Corrêa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Carvalho Rosa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Machado Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0225700-35.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A., Aut ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS, Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393/394 que julgou IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. E IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-36.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Olair Martins Pereira Junior [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, conforme despacho de fls. 134. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-16.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Sampaio [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Souza Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0223300-53.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DA CONCEICAO CARLOS [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DA CONCEICAO CARLOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Florentino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Florentino\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-18.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Silva de Oliveira [Adv. Carlos Renato Veiga Cupolillo (OAB: RJ 88949 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada a possibilitar sua intimação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Zaclis [Adv. Helder Cury Ricciardi (OAB: SP 208840 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Zaclis \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ante a devolução da notificação(fl.222) no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Boaventura Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Manso de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59: Manifestar-se quanto ao pagamento da despesa com chaveiro, no que se refere ao arrombamento do local indicado à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almada da Silva [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: American Express - Banco Bankpar S.A., Réu: Banco Citicard SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almada da Silva\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais das reclamadas a possibilitar suas intimações no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cordeiro Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Valdir Cordeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-58.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Thiago de Souza [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Cicero Thiago de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1281 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geiger [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Aut Gilson Geiger\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 448/451- Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braz Magarinho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braz Magarinho\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nId: 1361147"
                            ],
                            "1361146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0110100-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Tavares\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216/220: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361146"
                            ]
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                            "1362466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivail Martins da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Sousa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001092-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Nunes Bernardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Nunes Bernardo da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Cruz [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves da Cruz\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001082-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Carlos Ferreira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Guimarães de Montojos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Guimarães de Montojos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Martins Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento Silva \r\n\r\nReclamante: comparecer à Secretaria em 48 horas e retirar sua CTPS, indevidamente anexada à petição inicial. \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Martins de Lima [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Martins de Lima \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001088-57.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Militão Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Militão Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001094-64.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Marques [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: WGS Montagem de Andaimes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Marques\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Carlos Francisco Bonard Barbosa (OAB: RJ 157170 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001081-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Rodrigues [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques Rodrigues \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Salgado [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Salgado\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000989-87.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Souza de Almeida Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Souza de Almeida Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001075-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete dos Santos Martins\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001087-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira Reis da Silva de Sá [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Oliveira Reis da Silva de Sá\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001027-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alonso [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Alonso\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001091-12.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Freitas da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Freitas da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Pereira Muniz [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Pereira Muniz\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1362466"
                            ],
                            "1362551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-06.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NOVAES COUTINHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 1255 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0170300-04.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 34.048,66. \r\n\r\nProcesso: 0000758-94.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 400, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Pizelli [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopex Cooperativa de Auxiliares de Serviço de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Miguel Pizelli \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0078200-59.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIGELMANN [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-24.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cristina Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cristina Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0122900-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDING DO BRASIL LTDA, Réu: Ana Luiza Klingelhoefer Judice, Réu: Ana Paula de Carvalho Judice, Réu: Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2009.5.01.0048 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otavio Ramos Dias\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda e outros (2) [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda e outros (2)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0141500-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 196, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-07.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA MARINHO FLEGNER [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: COCONUT TREE DIVERSÕES E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCONUT TREE DIVERSÕES E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária no valor de R$ 4.673,25, em 48 horas, sob pena de execução, conforme fls. 112. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0046200-40.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE 105 A, Réu: Felipe Azevedo Borba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o entender de direito em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046400-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ramalho da Costa [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0128400-21.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pinto Martins \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0099500-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-21.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Costa Barbosa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Costa Barbosa\r\n\r\nAtender determinação de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0025800-19.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Cruz Saldanha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. A/C Mariana Van Even, Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Cruz Saldanha\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 642/643. \r\n\r\nProcesso: 0047300-83.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paz Vila [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelógica Automação Industrial Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelógica Automação Industrial Ltda., Aut Ricardo Paz Vila \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE CASANS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 56-verso. \r\n\r\nProcesso: 0082800-79.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia da Silva Andrade [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara Federal de Justica Arbitral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Andrade\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Sacramento Simoes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Sacramento Simoes, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 833. \r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMANTHA RODRIGUES FRANCO [Adv. Josemir Pereira Vital (OAB: RJ 4642 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTHA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 138/142. \r\n\r\nProcesso: 0000204-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0166800-17.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 474, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1362551"
                            ],
                            "1362552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0099500-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOBO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Alves de França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362552"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 440, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Teixeira Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Teixeira Pereira\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 398. \r\n\r\nProcesso: 0130800-39.2008.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARA FLORES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARA FLORES PINHEIRO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FL. 33, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-79.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO SALDANHA VALENTIM\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 179.977.211,75TRs + o valor equivalente a 15.680.014,27TR's referente a FGTS + INSS, no valor equivalente a33.259.359,27TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 413 E 385. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a194.953.221,03TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 33.259.359,27 TRs e custas = R$ 638,46(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Anderson Braga Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 803, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0218400-16.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARTINS SANTOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confeccoes e Comercio LTDA ME, Réu: Marcelo Augusto do Val , Réu: Sergio Rodrigo do Val, Réu: João Francisco do Val [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARTINS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 143, 208, 209 E 240, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fialho Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 1471, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sandra Moreira de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 211, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 213, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-95.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Fonseca Vargas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vera Lúcia da Fonseca Vargas \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 580, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 300, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000919-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João de Azevedo Neto [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Familiar Santa Casa - Agencia Djalma Ulrich Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel João de Azevedo Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vaz de Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vaz de Siqueira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 486. \r\n\r\nProcesso: 0170600-84.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO SANTOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 202, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117900-68.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CORREDOURO SANTOS [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT Centro de Integração Social Através do Trabalho , Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORREDOURO SANTOS\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA RÉ, COM OS ATUAIS DIRETORES OU PRESIDENTES, EM 15 DIAS, UMA VEZ QUE AS PESSOAS APONTADAS ÁS FLS. 427 JÁ NÃO MAIS SE ENCONTRAM EM CARGOS DE DIREÇÃO, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 388. \r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 650, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido de fl.; 144, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 317, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0160500-94.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimara Goncalves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimara Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 999.194,73TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 58.238,73TRs + custas, no valor de R$ 194,89. \r\n\r\nProcesso: 0014400-39.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipi Vasconcelos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipi Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA MUNIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Recicladores Ambientais - Transformando [Adv. Cristiane de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 152178 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001448-57.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Veras Dantas [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Veras Dantas, Réu Tomé Equipamentos e Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036300-06.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA SILVA [Adv. Pedro Jorge de Menezes (OAB: RJ 77258 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia da Rocha Pires Pereira(sucessora de Rued Comercial de Embalagens)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 388. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-20.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MEDICI DA SILVA CARVALHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MEDICI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 135, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-44.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Quaresma Barcelos [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quaresma Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jesus da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Sarro Santiago [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Jesus da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Rodrigues [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Aloisio Ferreira Gouvea (OAB: RJ 112573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000319-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Magalhães [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinar Comércio e Indústria de Máquinas e Usinagem Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinar Comércio e Indústria de Máquinas e Usinagem Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 197, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1362769"
                            ],
                            "1362770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0033600-18.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Gilson Roque Angelim de Farias, Carla Simone Farias Arouca\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Roque Angelim de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 197/198, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Maria de Fátima dos Santos Patrocinio, Marcelo Pedro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Pedro dos Santos, Maria de Fátima dos Santos Patrocinio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 45/46, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-75.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Rita de Cassia Pinto Duarte, ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS, MOURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS, MOURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 364, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-48.1996.5.01.0049 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARIA DAS NEVES DE LIMA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, EDNA NUNES RIBEIRO, ELAINE REGINA DA SILVA, LEDA DOS SANTOS PONTES, VANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA, VERA BRANDAO FREIRE\r\n\r\nRqdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 287, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362770"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170400-47.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBIRACY BRAGA JUNIOR [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAME LIVRARIA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: JAMES GOMES DA SILVA , Réu: EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBIRACY BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-16.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Barros de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DI BLASIO, Réu: SANDRA FERREIRA DO BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 220/221 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA DE CARVALHO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 71/73. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raymundo da Silva [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Raymundo da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar o andamento da ação judicial nº 14983-48-2009.8.19.0207, requerendo o que for de interessee, em 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-64.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BASTOS PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BASTOS PINTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-44.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-30.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA NATIVIDADE [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANI DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-26.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Iranaldo Manoel de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-89.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHEIRO SENTINELA DAS RODAS LTDA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 170, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207400-47.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PISMA CONFECCOES LTDA, Réu: MAURO REIS SANTANA , Réu: ALCIMAR REIS SANTANA , Réu: Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 248/248 e diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1608 \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL CLUB ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-05.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO FILHO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONIFACIO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-57.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG SC LTDA, Réu: Marco Valerio Barros, Réu: Simone Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN KARDEC PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-30.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa Borzaquiel Ferreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: VM RAMOS & CIA LTDA. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Costa Borzaquiel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo, para apresentar emenda substitutiva, sendo certo que a mesma só serpa recebida pelo juízo caso a sua patrona comprove a sua condição de saúde. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-89.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR PEREIRA CIPRIANO [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIMARU COM REPRES DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)], Réu: Iaeko Tasaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR PEREIRA CIPRIANO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Policarpo de Mendonça [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Policarpo de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 205/206. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001040-89.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Prudencio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Prudencio dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/10/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000018-30.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Ferreira Talaveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Ferreira Talaveira\r\n\r\nTer vista de fls. 197/199. \r\n\r\nProcesso: 0000766-62.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-24.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY AMARAL DA CONCEICAO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: Jose Augusto Teixeira, Réu: Marcelo de Almeida Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY AMARAL DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Tojal dos Anjos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jeanne Tojal dos Anjos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 209/213. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-26.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto de Moura Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado. \r\n\r\nProcesso: 0154500-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva da Cunha [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: United Airlines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Airlines Inc.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-16.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CONCOLATO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA, Réu: Claudio Dias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO CONCOLATO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Castro da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Castro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0040700-76.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: GEORGE EL KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-47.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco de Souza\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 390/391. \r\n\r\nProcesso: 0001625-78.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Fagundes [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Fagundes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, arbitradas na sentença de fls 80/82. .\r\n\r\nProcesso: 0195300-26.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVAL EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVAL EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061900-61.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Carneiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silva Moraes [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)], Réu: Norma Menezes de Moraes [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivid Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 168 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina de Lima\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000424-17.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Gomes da Costa [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskilan Burgs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Fernandes Sodré [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Fernandes Sodré\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leitão Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Veira Lajedo Refeições Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leitão Barbosa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/10/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000934-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcina Marques da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhar Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcina Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21/22 VSTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Edberto Dutra, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Ximenes de Aragao\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-18.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Sucessora de ) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: Supervia Conc.de Transp.Ferroviario S.A.(suc.Cia Fluminense Trens Urb) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Sucessora de )\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0076800-64.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO TAVARES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: EVANDRO ORNELLAS MACHADO, Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gomes dos Santos [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, na forma do despacho de fl. 1457. \r\n\r\nProcesso: 0142600-58.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerita Leandro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Professorado Campestre Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerita Leandro dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde do Amaral Couto [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CG da Silva Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde do Amaral Couto\r\n\r\nTomar ciencia e atender ao despacho de fls. 64/68 e cumpra o materiormente determinado pelo juízo, sob a pena cominada na ata de audiência de fl. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Avelar Brito dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, preclusivos, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0039000-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo Vicente do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivaldo Vicente do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-74.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ferreira Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Calper Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Ferreira Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia e atender ao despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-17.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0151900-78.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA, Réu: BEATRIZ DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: DANIELLA DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Aloisio Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: THEREZA AGRA LINS , Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Aloisio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mauricio Acosta [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultores Associados Ltda., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Aut Mauricio Mauricio Acosta, Réu Rede Globo de Televisao\r\n\r\nConsiderando a importância da Semana Nacional da Execução, tomar ciência de que as partes deverão comparecer, acompanhadas de seus i.patronos, à audiência DESIGNADA para tentativa de CONCILIAÇÃO no dia 14 de junho de 2012, às horas, neste Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0104900-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Ferreira Cerbino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Indústria e Comércio S.A. , Aut Rafael Vieira Ferreira Cerbino \r\n\r\nApresentar quesitos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-25.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dorbação [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Dorbação\r\n\r\nDar e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0095700-27.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: JOEL BERNARDINO, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 245/246 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-07.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Falcão [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Porto Logística Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Falcão \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/10/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0042700-83.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM LUMINOSOS ESTACAO BOTAFOGO LTDA, Réu: JUNIA SANTOS DA SILVA, Réu: Edson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Marques de Oliveira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tadeu Marques de Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/10/2012 às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0209400-83.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa do Nascimento [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa do Nascimento\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguuimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000170-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando William Cunha Baeta [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: NOVACOP1 COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO LTDA. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda., Réu NOVACOP1 COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO LTDA., Réu Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda., Réu Universo Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, sucessivos permeados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0016600-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Esteves da Costa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilancia Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar sua situação junto à Receita Federal, bem como proceder ao pagamento das parcelas referentes às contribuiççoes previdenciária e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0001609-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes Barata Junior [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Repouso Santa Maria e São Manoel [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Repouso Santa Maria e São Manoel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venancio Benedito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. A. EMPREITERIA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venancio Benedito \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0196200-19.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS ACID COM SEG [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS ACID COM SEG\r\n\r\nEsclarecer a que se refere a guia constante na petição de fl. 203, ficando ciente de que se for a de depósito recursal de fls. 62, já foi extraído o alvará 0620/2003, que se encontra à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Faria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Faria\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-32.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia e atender ao despacho de fls. 27, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wiliam de Sousa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wiliam de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da concordânncia do perito com parcelamento, devendo o autor proceder ao pagamento da primeira parcela, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1361130"
                            ],
                            "1361128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2012\r\n\r\n0193600-78.2000.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA,REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 225,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114700-18.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO,FUSAO CONSERVADORA LTDA,EVANDRO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVANDRO DORNELLAS MACHADO,FUSAO CONSERVADORA LTDA,EVANDRO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO DORNELLAS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-14.2001.5.01.0051 ExCCP\r\n\r\nExequente: JAIR GONCALVES CUNHA\r\n\r\nExecutado: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Madalena Henrique de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.810,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0160400-85.1997.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Antonio de Jesus Correia,EMPROL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA,Ricardo Correia Milhazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Jesus Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.753,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004800-85.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Bastos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Sic Servicos e Conservacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Helena Fernandes Alves e Rogéria Ferreira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.064,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n0033700-54.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Hilda Woltzasek de Carvalho Barbosa e Fausto Barbosa da Fonseca Neto, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.994,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0142600-97.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ACINDEL INSTALACOES TEC PROJ DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Caue Sarrão Astrolino e Ian Sarão Astrolino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.203,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução conforma gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361128"
                            ],
                            "1361129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Manhães Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 96/98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361129"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1356034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-62.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA, Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação à sentença de liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandez [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradigm Geophysical do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Paradigm Geophysical BV [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradigm Geophysical BV, Réu Paradigm Geophysical do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Moraes Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu CBM Companhia Brasileira de Multimídia \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058100-27.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Heim Rodrigues dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Cleber Heim Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Macedo [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscarino de Almeida Arantes [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Maria Aparecida Silva de Oliveira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Macedo , Réu Maria Aparecida Silva de Oliveira , Réu Oscarino de Almeida Arantes \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, DEVENDO A RÉ EFETUAR O VALOR AINDA DEVIDO DE 81.820,37 IDTR's, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-50.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Réu: BELMIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA E SILVA, Réu: ANDREY BREDA RAMIRE, Réu: SOCIO ELTON TEIXEIRA DA SILVA, Réu: VERA LUCIA MALHEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO TINOCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 183, devendo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rachid Monteiro [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rachid Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-17.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Nazareno de Oliveira [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Renata Areal Figueiredo (OAB: RJ 122216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no total de R$ 358,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Nascimento Pereira [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S/A em Recuperação Judicial [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no total de R$ 328,07, decorrente de acordo de fl. 42, em 10 dias, sob pena de penhora on line, .\r\n\r\nProcesso: 0084400-60.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Guimaraes Pereira [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Penha Participacoes Eventos Esportivos e Cursos Ltda. ME - Microlins [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: MARINES ZAPAROLLI FERREIRA, Réu: SEBASTIAN MENDEZ ALARCON\r\n\r\nDestinatário(s): Sabastian Mendez Alarcon (Sócio)\r\n\r\nDeverá o sócio Sabastian Mendez Alarcon juntar aos autos is extratos da conta corrente indicada como impenhorável, conforme despacho de fl. 120. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda - Me [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard , Réu: Philippe Patrick Brye , Réu: José Henrique Felzenszwalb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0010300-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Rosário Patusco [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Rosário Patusco , Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.850,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Iglesias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pincigher Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Pincigher Silva, Aut Neide de Souza Iglesias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-31.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Richetti Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda., Aut Marta Regina Richetti Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-45.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Goncalves [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Sócio Aires Ribeiro da Silva , Réu: ALFREDO DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProcesso: 0142400-87.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA.N/P SOCIO SHU CHU CHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Faria Cunha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2012.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria da Costa Pompeu [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)], Agdo: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Philips do Brasil Ltda., Agdo Valéria da Costa Pompeu \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo Machado [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional - em liquidação n/p liquidante LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, a diferença ainda devida, conforme fl. 433, no valor de 1.277.348,14 IDTR's, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-24.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Anjos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Anjos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-71.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes de Oliveira [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES, Réu: EDNA PEREIRA VILETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl. 193/194, bem como efetuar o depósito do valor de R$ 290,96 ou 23.823,13 IDTR, recebido a maior, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000523-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Moraes Silva Quintal [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Moraes Silva Quintal, Réu Volume Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Casaes Sant Ana da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.327,46, conforme acordo de fl. 58, em 10 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-73.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco Netto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pacheco Netto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.299. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda., Réu: ISAAC LOPES DE CASTRO, Réu: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0037200-67.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-88.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de R$ 5.358,01, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000291-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Ferreira Alves [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Jefferson da Silva Moreira , Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Ferreira Alves\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rocha de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Estúdios Fotográficos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Estúdios Fotográficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.I., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-22.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: TADEU JORGE ALVES RODRIGUES [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA, Réu: SACA SOCIEDADE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA, Réu: SOCIO ANTONIO DOS SANTOS AMARO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JORGE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 74, devendo requerer o que for de seu interesse e Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinho Ferreira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expexido alvará em seu favor, de nº 1049/2012 (CEF/Banco do BRasil). .\r\n\r\nProcesso: 0140600-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Melo , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 295 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2.029,97 ou 163.834,0974 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 490,86 ou 39.616,1544 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 373,23 \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)], Réu: OSMAR GIANNI, Réu: MARILU GUIMARÃES GIANNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Paranhos Venceslau\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Aparecida Alves Muniz [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf Bijoux Bijouterias e Acessórios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graf Bijoux Bijouterias e Acessórios Ltda. , Aut Michelli Aparecida Alves Muniz \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Maria Machado Pinto [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rebeca Maria Machado Pinto\r\n\r\nÀ reclamada: proceder ao restabelecimento, em folha de pagamento, do auxílio-alimentação à reclamante, comprovante nos autos. As partes deverão proceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-19.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Conceicao Carvalho [Adv. Rachel Sarago Maciel (OAB: RJ 120641 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizacoes Servicos Ltda. ME [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)], Réu: Oldair Ferreira Garcia de Brito (sócio), Réu: Oldemar Ferreira Garcia de Brito (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Conceicao Carvalho\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0091900-90.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DE MARIA DE LIMA E SILVA (ESPOLIO DE NELSON FARIA DA SILVA) [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)], Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: Antonio Augusto Pires Vaz Martins, Réu: Dalto Antonio Mendes de Cerqueira, Réu: Eliane Gomes Bordallo, Réu: Pilar Ruiz Lacarra Leite Ribeiro, Réu: Christina Maria Lobianco de Souza Hadlich\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA, Aut ILMA DE MARIA DE LIMA E SILVA (ESPOLIO DE NELSON FARIA DA SILVA)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS E JUDICIAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126500-30.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Afonso de Aguiar [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de penhora on line, o depósito do valor exequendo, conforme fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0011700-52.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura Bezerra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000348-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Arcanja Sardeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hóteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-50.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000216-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Rodrigues Coré [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Rodrigues Coré\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo penal instaurado, noticiado na ata de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse e indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-04.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MIRANDA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C, Aut JORGE LUIZ MIRANDA, Réu PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos recursais foram convolados em PENHORA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Melo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença do crédito autoral no valor de 66.406,14 IDTR's, em 48 horas, conforme fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-48.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA KANELOSZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, Réu: LUCILA MANZELMAN FUGUEIREDO, Réu: INDUCASA INDUSTRIA DE CASAS LTDA , Réu: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JUDAS TADEULTDA, Réu: CONSTRUTORA SOLIDEZ LTDA , Réu: MAGAZINES INFOLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA KANELOSZ\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProcesso: 0000477-63.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Big Trio Depósito de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Filgueira da Costa [Adv. Jorge Antonio Motta Sobrinho (OAB: RJ 56926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Filgueira da Costa \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o TRCT juntado à fl. 11, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Emílio Ricardo Rodriguez [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Souza Musser [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora on line. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020500-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto de Oliveira , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-17.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO PEREIRA, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-29.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DINIZ CHAVES [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 541/550,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-58.2010.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Carmo Bezerra Viana [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nExdo: Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, Exdo: EUNICE MARIA SOARES DE SOUZA, Exdo: JODELMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Carmo Bezerra Viana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME FL. 39 , ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO, E A PENHORA EFETIVADA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Maia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como contestar embargos `a execucao. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Sanches [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro LTDA [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Curso Soeiro, Réu: WALMIR SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Soeiro LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-23.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVISAO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, bem como Indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048700-28.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FABRICIO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FABRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000849-75.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Figueiredo do Val [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Figueiredo do Val\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o crédito remanescente foi fixado em 1.361,85 ou 111.025,24 IDTR e de que os depósitos recursais foram convoladoe em penhora, conforme fl. 748. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-64.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Gaeta [Adv. Noeme do Nascimento Silva (OAB: RJ 100502 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Grajau Ltda. [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)], Réu: Fisionucleo Fisioterapia Ltda. [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Grajau Ltda., Réu Fisionucleo Fisioterapia Ltda., Aut Raquel Nascimento Gaeta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO COMPLEMENTAR DO CRÉDITO AUTORAL EM RELAÇÃO AO 1º RECLAMADO, CPNFORME FL. 344/345, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-18.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: FERNADO CEZAR DE ALMEIDA, Réu: VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0038800-11.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Charles Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sunplace Residence Service [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Charles Carvalho da Silva \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-43.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA, Réu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SUCESSORACOMP CERV BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-05.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Miranda Gomes da Silva [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLÁUDIO REGO CARVALHO, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO, Réu: ODÍLIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Miranda Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000402-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pacheco de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pacheco de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 1356034"
                            ],
                            "1356035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216800-48.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA JOVITA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN E INFORMATICA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA JOVITA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0219300-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MAURICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SOCIA MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ASCENDINO SIMOES DA COSTA NUNES, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COSTA MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0194700-02.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Nelson Svaiter diretor de Coopservsaúde Oeste - Coop. de Srviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nId: 1356035"
                            ],
                            "1356031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2012\r\n\r\n0067200-40.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Maisa Reboucas Carlos\r\n\r\nExecutado: Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda.,Hospital Daniel Lipp Ltda.,Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P WANDERLEIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA,Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P AUGUSTO ALVES BRASIL,Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P ADRIANA DAS GRAÇAS AFONSO,Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P ROBERTO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.765,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0082300-45.1999.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES E SILVA DA CRUZ ( SUCESSORA DE JOAO DA CRUZ)\r\n\r\nExecutado: EDITH FERREIRA GARRIDO ENES,MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTAO LTDA,Rosa Claudia Garrido Enes Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITH FERREIRA GARRIDO ENES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.069,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356031"
                            ],
                            "1356033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0142400-87.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA\r\n\r\nRéu: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA.N/P SOCIO SHU CHU CHAO\r\n\r\nPelo presente fica m SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA.N/P SOCIO SHU CHU CHAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bonzai 2007 Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-69.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reinaldo Albernaz Gomes \r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A., Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121/122, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-24.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Anjos Santos\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Stampa Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, sob pena de penhora on line, o valor total de execução de R$ 901,80 ou 73.352,81 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000291-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Transportes Oriental Ltda n/p Jefferson da Silva Moreira , Transportes Oriental Ltda n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-58.2010.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Carmo Bezerra Viana\r\n\r\nExdo: Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, EUNICE MARIA SOARES DE SOUZA, JODELMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JODELMAR PEREIRA DE SOUZA, Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME FL. 39 , ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO, E A PENHORA EFETIVADA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-52.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Bezerra\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356033"
                            ],
                            "1356032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/08/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/10/2012, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 16/10/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Av Presidente Antonio Carlos, 251 4º Andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0029900-05.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lima Raposo Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nRéu: Pitágoras Cálculos Judiciarios Ltda. , Ricardo Wagner Ramos (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado de 10.000 Btus, marca LG. avaliado em 1.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Graça Aranha, 206/507, Centro, Rio de Janeiro, 20030-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/10/2012, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 16/10/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Av Presidente Antonio Carlos, 251 4º Andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000417-22.2012.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Neider Souza de Oliveira Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda. Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, de 7.500 Btus, em regular estado avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pinheiros, 46/103, Rio das Pedras, Rio de Janeiro, 22753-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/10/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 16/10/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Av Presidente Antonio Carlos, 251 4º Andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira da Silva Barbosa Adv.: Alexandre Moura Coelho OAB.: RJ 107303 D\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME Adv.: Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB.: RJ 65689 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma multifuncional Ricoh nº MP 1900/LD 319 (três mil e setecentos reais). avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brás de Pina, 597, Penha/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/10/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 30/10/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Ce, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014100-44.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 D\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA , CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA n/p Eduardo Pinto Vianna , CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA n/p Telma Maria de Oliveira Silva , Salvador Alves da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - : IMÓVEL: Direito e Ação sobre o imóvel apartamento nº 203, do edifício nº 16.282, da Avenida Sernambetiba, atual Av. Lucio Costa, freguesia de Jacarepaguá, com direito a 03 (três) vagas localizadas no subsolo, tudo conforme certidão do Registro de Imóveis, Cartório do 9º Ofício, sob a matrícula nº 248.679, ficha 01.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que será reservada a meação de Helena Cristina Patrício Gomes, nos termos do artigo 655-B do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 3% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em havendo acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o(a) Executado(a) ciente que será seu o ônus das despesas com o leilão, á base de 1,5% sobre o valor da avaliação, devendo neste caso, efetuar o depósito do valor da execução já acrescido destas despesas, no prazo máximo de até 72 horas antes da realização da hasta pública. No caso de remissão, as despesas com o leilão serão suportadas pelo exeqüente, á base de 1,5% sobre o valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Sernambetiba, atual Av. Lucio Costa, freguesia de Jacarepaguá, apartamento nº 203, do edifício nº 16.282, Rio de Janeiro, 22795-008 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/10/2012, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 30/10/2012, a partir das 13:04 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000184-59.2011.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Benedito Hamilton Faccini de Almeida Adv.: Jose Augusto Rodrigues Junior OAB.: SP 69835 D\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. Adv.: Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima OAB.: SP 110039 D, Luiz Fernando Ferreira Levy (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 1.104, do Bloco I, com dependências na cobertura do edifício situado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4.446, Lagoa, nesta Cidade, com direito a três vagas de garagem, localizadas indistintamente nos locais para tanto destinados e suas correspondentes frações ideais de 130/10.000, relativa ao apartamento e 18/10.000, relativa a cada vaga do respectivo terreno, cujas medidas são: 43,00m de frente; 23,00m de fundos; 75,00m à direita; e à esquerda 21,60m, mais 18,90m, mais 8,70m estreitando o terreno, mais 36,50m aprofundando o terreno em linha inclinada para a esquerda em relação à extremidade da anterior. Descrição do imóvel: 1º andar) sala com varanda, um lavabo, uma suíte, cozinha com dependências completas; 2º andar) pequena sala, uma suíte com closet, área descoberta, piscina, sauna e churrasqueira, medindo segundo informação dos inquilinos, cerca de 265m2. O imóvel acima referido já se encontra penhorado nos autos de diversos processos. Avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco BRADESCO S/A. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 3% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em havendo acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o(a) Executado(a) ciente que será seu o ônus das despesas com o leilão, á base de 1,5% sobre o valor da avaliação, devendo neste caso, efetuar o depósito do valor da execução já acrescido destas despesas, no prazo máximo de até 72 horas antes da realização da hasta pública. No caso de remissão, as despesas com o leilão serão suportadas pelo exeqüente, á base de 1,5% sobre o valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil avaliado em 2.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Epitácio Pessoa, nº 4.446, Lagoa, Apartamento nº 1.104, do Bloco I, Rio de Janeiro, 22421-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356032"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000458-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Fernandes Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Wilian Fernandes Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0000437-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Pimentel [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ferreira Pimentel, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Romano de Lares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 564. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região , Aut Cristiano Soares Baptista , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Carvalho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Priscila da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235. \r\n\r\nId: 1362385"
                            ],
                            "1363006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000724-70.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Avila Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB,\r\n\r\nAut Jose de Avila Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253/261. \r\n\r\nProcesso: 0001427-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Alves\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para tomar ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000690-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pinho Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pinho Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 856/862. \r\n\r\nId: 1363006"
                            ],
                            "1362927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001274-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderli Mendes Ramos\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aderli Mendes Ramos, PKK Calçados Ltda., EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 26 de abril de 2012 para cobrança de dívida de R$ 10.304,00 (dez mil trezentos e quatro reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001274-36.2010.5.01.0053 - RTE: ADERLI MENDES RAMOS – RDO. PKK CALÇADOS LTDA BENS. 11(onze) MICROCOMPUTADORES COM CPU, TECLADOS, MOUSE, E TELA TELA PLANA. TODOS DA COR PRETA COM DETALHES EM CINZA, AVALIO CADA EM R$ 1.000,00(Hum mil reais) TOTALIZANDO R$ 11.000,00(Onze mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 09 de agosto 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362927"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158600-32.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juval da Silva Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Juval da Silva Gonçalves\r\n\r\nFicar ciente da garantia do Juízo \r\n\r\nProcesso: 0144300-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes Dionísio [Adv. Mario da Silva Lopes (OAB: RJ 149222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro - Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro - Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Aut Cleber Fernandes Dionísio \r\n\r\ncomprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Monteiro da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Monteiro da Silva , Réu Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 195, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 744.725,78 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 62.425,50 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001450-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Paulo Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\nFicar ciente de que ambos os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Peixoto [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Peixoto, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0058500-40.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000904-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Almeida Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Almeida Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001603-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana da Silva Santos [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos , Aut Glauciana da Silva Santos \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000405-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Pereira da Silva [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Josemar Pereira da Silva\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0219700-27.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LEONEL DIAS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut WELLINGTON LEONEL DIAS\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução não foram acolhidos, fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000458-80.2012.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Caetano Ernesto da Fonseca [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Caetano Ernesto da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida Nicacio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Almeida Nicacio da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001345-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frances Regina Pereira de Sousa [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000201-55.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Machado Araújo [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0023600-21.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústrias Mecânicas, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos\r\n\r\nFicar ciente da certidão do oficial de justiça de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0022000-33.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edmar Pereira Mendes, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da hmologação de fls. 974: Valor atualizado INSS RTE/RDA: R$ 26.425,31. \r\n\r\nProcesso: 0000516-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues Silveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Grécia Revestimentos Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues Silveira, Réu Grécia Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001334-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Carneiro de Albuquerque [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN - Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN - Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de ABN Amro Real S.A.), Aut Elisangela Carneiro de Albuquerque, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros \r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1361657"
                            ],
                            "1361659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000566-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido de Moraes\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hélio Gomes dos Santos Engenharia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos de fls. 05/06/07.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361659"
                            ],
                            "1361658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001603-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0029200-67.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LESSA\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA, Helenita Isidora Pinheiro, Flavio Roberto da Costa Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Helenita Isidora Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora efetivada em sua conta bancária e do valor à disposição do Juízo, fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica m CARMELO PALMIERI PERRONE, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361658"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES VIEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Em recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: SERVINET [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Em recuperação Judicial), Aut MARCELO MARQUES VIEIRA, Réu SERVINET\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Carneiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Carneiro\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1530/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-40.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1541/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-08.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1539/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1532/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-92.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda., Cgto Paulo Cesar dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roneide Soares de Matos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Roneide Soares de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-77.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBATA RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBATA RESTAURANTE LTDA, Aut VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO\r\n\r\nDigam as partes se ja houve quitação integral do acordo, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-90.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Souza de Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Souza de Barros \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Barros Fernandes [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Maria das Neves da Cruz Agostinho [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Barros Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1522/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes de Araujo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Rodrigo Nunes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vilarino Domingos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vilarino Domingos , Réu Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Rabello [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Duplicação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes Rabello , Réu Youle Serviços de Duplicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 1519/2012, 1520/2012 e 1521/2012. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fragata Carvalho [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-03.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floricena Borreti [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Elizabeth Delgado Salles Tovar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floricena Borreti, Réu Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada vir com o agamento do mesmo, autorizado o parcelamente em oito vezes, através de depósito judicial, no dia 15 de cada mês, inclusive da parcela previdenciária que poderá ser paga após o último pagamento à autora. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1362865"
                            ],
                            "1363236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-44.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Serafim de Souza [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Serafim de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de seu crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nVenha a 2ª ré, condenada subsidiariamente, com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Crisostomo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Costa de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: ROBERTO MARCELLO DUARTE, Réu: SOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81, ciente de que o prazo de fl. 73 permanece em curso. \r\n\r\nProcesso: 0000442-26.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karina Andrade Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Soluções e Auditoria de Estoques Ltda ME [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karina Andrade Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151600-46.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL S/A [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur de Albuquerque Leal [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Albuquerque Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 164,18, calculadas sobre R$ 15.709,47, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-70.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Gisela Kloc Lopes, Réu: Ricardo Kloc Lopes, Réu: Cristina Kloc Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SOARES\r\n\r\nVista ao autor, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Meneses Cruz [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001258-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 3.000,00, por justificados. Venha o autor com o depósito de R$ 300,00 a título de adiantamento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000374-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Telles Procópio Monteiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Guilherme Gomes Comércio de Roupas [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho (OAB: RJ 44941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Telles Procópio Monteiro , Réu Márcio Guilherme Gomes Comércio de Roupas \r\n\r\nDigam as partes em 05 dias, acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0029600-10.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RICARDO DA SILVA MOTA [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENCE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: Inacio Bastos Thome , Réu: DANIELE FERNANDES THOMÉ , Réu: INACIO BASTOS THOMES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RICARDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Antonio Silvino, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1363236"
                            ],
                            "1363234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001315-60.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho Fernandes\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363234"
                            ],
                            "1363235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerônimo de Araújo \r\n\r\nRéu: Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda , Direcional Engenharia Ltda, PAULO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO, AUGUSTO CÉSAR BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000157-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista de Apolonio\r\n\r\nRéu: Marques 192 Administração e Comércio Ltda, Jorge Lopez Romero, Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental LTDA - Massa Falida de, Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA, EPE - Empresa de Pesquisa Energética\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363235"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-04.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS, Réu: Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Silva \r\n\r\nDATA:17 /09/2012, ÀS 13:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1362382"
                            ],
                            "1363107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a antecipação de tutela pretendida foi indeferida, conforme fl. 101. \r\n\r\nDATA: 24/09/2012, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo Morais da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA: 18/09/2012, ÀS 09:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000373-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueiredo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Figueiredo \r\n\r\nDATA: 18/09/2012, ÀS 09:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000164-84.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinheiro Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda., Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Marco Antonio Pinheiro Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000657-27.2011.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Livia Torrico Ugarte [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jacy da Silva Improta, Egdo Maria Livia Torrico Ugarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000838-62.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Serafina da Conceição Leite [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Serafina da Conceição Leite, Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000869-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Leira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Leira \r\n\r\nDATA: 27/09/2012, ÀS 13:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000779-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: J F M Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nDATA: 11/09/2012, ÀS 09:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fabiano Braga Pessoa [Adv. Maria Odete Henriques de Sá (OAB: RJ 153443 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência Apoio Operacional S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fabiano Braga Pessoa \r\n\r\nDATA: 18/09/2012, ÀS 09:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000864-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ramos Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Ramos Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que a antecipação de tutela pretendida foi indeferida, conforme fl. 18. \r\n\r\nDATA: 27/09/2012, ÀS 12:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1363107"
                            ],
                            "1363237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0000972-55.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ribamar Pereira\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.345,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363237"
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                            "1363238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000214-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva do Nascimento \r\n\r\nRéu: Mercado Tete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Tete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363238"
                            ],
                            "1363239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000153-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Magalhães Goulart\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourildo Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: I. A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m I. A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363239"
                            ]
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                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0152900-65.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BATISTA XAVIER\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, EDUARDO RASCHKOVSKY, HENRY HOYER DE CARVALHO, RONALDO MACHADO, ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nfica m EDUARDO RASCHKOVSKY, HENRY HOYER DE CARVALHO, RONALDO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 25.000,00. Fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0145500-39.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE IND DE CALDEIRARIA LTDA ( Extinta Massa Falida), Octavio Meira Cypriano, Danilo Meira Cypriano \r\n\r\nfica m Danilo Meira Cypriano , Octavio Meira Cypriano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0036100-17.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PORTELA\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Carlos Alberto Correia Mendes\r\n\r\nfica m Carlos Alberto Correia Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 9.300,00. Fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0217800-96.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR GONZAGA FONSECA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA., ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nfica m ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 2.500,00. Fls 256. \r\n\r\nProcesso: 0042600-70.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nfica m LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 14.000,00. Fls 222. \r\n\r\nProcesso: 0019400-10.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMIR JOAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA, Juliao Konrad, Manuel Jose Anes Rodrigues, Marlene Cecilia Konrad, Praca do Chopp Restaurante Ltda\r\n\r\nfica m Juliao Konrad, Manuel Jose Anes Rodrigues, Marlene Cecilia Konrad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 445. \r\n\r\nProcesso: 0059800-22.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE MOTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NEW FREND FITNESS LTDA, MAGDA DA SILVA NASCIMENTO, WELINGTON ACCORSI TOLEDO\r\n\r\nfica m MAGDA DA SILVA NASCIMENTO, WELINGTON ACCORSI TOLEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 15.750,00. Fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0066600-37.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSA DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: LIMP=WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA, MARIO PEDRO DE ALCANTARA NETO , WALERIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nfica m MARIO PEDRO DE ALCANTARA NETO , WALERIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 15.320,00. Fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0139000-93.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS COSTA\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, HEINMO ERIKKI, LUIS LOPES MORA, LUIZ PAULO TAVARES, Paulo Roberto Machado Pereira, Paulo Cesar Lopes Moura, Angelo Luigi Motroni, Francisco das Chagas de Souza\r\n\r\nfica m Angelo Luigi Motroni, Francisco das Chagas de Souza, LUIS LOPES MORA, LUIZ PAULO TAVARES, Paulo Cesar Lopes Moura, Paulo Roberto Machado Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 3.000,00. Fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0099600-62.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA ROSA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANA CRISTINA SOARES DÁVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nfica m ANA CRISTINA SOARES DÁVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 213. \r\n\r\nProcesso: 0037300-20.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza de Sa\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nfica m Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.n/p socio Alberto Fernandes Pereira, Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. N/P socio Diego Sebastian Leone, Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.n/p socio Julio Cesar Gobbi, Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.n/p socio Vicente Jose Capizzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Bem como tomar ciência dos Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Fls 69. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-11.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARRETO PINTO\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, HENRY HOYER DE CARVALHO, ORLANDO BARBIEIR, RONALDO MACHADO\r\n\r\nfica m HENRY HOYER DE CARVALHO, ORLANDO BARBIEIR, RONALDO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 120.000,00. Fls 203. \r\n\r\nProcesso: 0001157-27.2010.5.01.0059 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Mister 2000 Papeis e Representação Ltda. , Alfredo Bedran Calil, Felipe Bedran Calil, Alfredo Abrahão Calil, Sonia Regina de Oliveira, Luiz Carlos Ferreira Solon Ribeiro\r\n\r\nfica m Alfredo Abrahão Calil, Alfredo Bedran Calil, Felipe Bedran Calil, Luiz Carlos Ferreira Solon Ribeiro, Sonia Regina de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 9.500,00. Fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0143300-49.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR MAIA\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, Jorge Sebastião Ribeiro Bento (sócio Rda), José Antônio Vargas (sócio Rda), Cláudio Anton Vargas (sócio Rda)\r\n\r\nfica m Cláudio Anton Vargas (sócio Rda), Jorge Sebastião Ribeiro Bento (sócio Rda), José Antônio Vargas (sócio Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 9.500,00. Fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0037800-96.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, MARCOS MÍSSIAS DOS SANTOS (SÓCIO), CARLOS ROBERTO LAUDELINO (SÓCIO)\r\n\r\nfica m CARLOS ROBERTO LAUDELINO (SÓCIO), MARCOS MÍSSIAS DOS SANTOS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 34.720,00. Fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0186800-73.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZETE DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nfica m MARCELO GEORGES KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 15.000,00. fls 152. \r\n\r\nProcesso: 0078600-98.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Wilson Roberto Borin, Aparecido Otavio Beltrame, Wilson Jose Benali, Nivaldo Canella, Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nfica m Aparecido Otavio Beltrame, Jose Luiz Ferreira, Nivaldo Canella, Wilson Jose Benali, Wilson Roberto Borin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 24.500,00. Fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0153100-67.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Brum da Fonseca\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nfica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 41. ,\r\n\r\nProcesso: 0180000-58.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR NASCIMENTTO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, LEA BAESSE DE SOUZA (SÓCIA), LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, MÁRIO FIALDINI JUNIOR\r\n\r\nfica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 345. \r\n\r\nProcesso: 0135500-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Telson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Tijucol Colchoes Ltda.\r\n\r\nfica m Tijucol Colchoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PENHORA. R$ 20.000,00. Fls 65. \r\n\r\nProcesso: 0129800-57.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA , maria aparecida bastos lauback, Janee Reis Lauback\r\n\r\nfica m Janee Reis Lauback, maria aparecida bastos lauback, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 6.500,00. Fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0153700-30.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LINO MARTINS PINTO, LUIS ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nfica m LINO MARTINS PINTO, LUIS ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0114200-20.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA, Antonio Fernandes da Silva, Aldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nfica m Aldo Ribeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 2.200,00. Fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0041500-07.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Arruda Goncalves\r\n\r\nRéu: Horebe Curso de Linguas Ltda.\r\n\r\nfica m Horebe Curso de Linguas Ltda. N/P Suzana Ribeiro do Couto Assumpção e Ivan Barcellos Assumpção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 7.900,00. Fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0204500-62.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, WALLACE LEAL FRANÇA(socio), NILSON PEREZ CARVALHO, ANR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nfica m NILSON PEREZ CARVALHO, WALLACE LEAL FRANÇA(socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 4.000,00. Fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0130800-29.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO CAEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Cesar Moura de Castilho, Euclides de Oliveira Pinto Neto, Silvana Bezerra Ribeiro\r\n\r\nfica m Cesar Moura de Castilho, Euclides de Oliveira Pinto Neto, Silvana Bezerra Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 489. \r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PERROTA FILHO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA, ADELINA BRIDI CANTU - SOCIA DA RE, ALCIDES CANTU - SOCIO DA RE, GILBERTO ANTONIO CANTU - SOCIO DA RE, ROSICLER CANTU TAVARES - SOCIA DA RE, SIDNEI CANTU - SOCIO DA RE, CESAR LUIZ CANTU - SOCIO DA RE\r\n\r\nfica m ADELINA BRIDI CANTU - SOCIA DA RE, ALCIDES CANTU - SOCIO DA RE, CESAR LUIZ CANTU - SOCIO DA RE, GILBERTO ANTONIO CANTU - SOCIO DA RE, ROSICLER CANTU TAVARES - SOCIA DA RE, SIDNEI CANTU - SOCIO DA RE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 15.000,00. Fls 352. \r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Jorvic Transportes Ltda., Waldir Guerra Moraes, Kethe Roberto da Silva Moraes\r\n\r\nfica m Jorvic Transportes Ltda., Kethe Roberto da Silva Moraes, Waldir Guerra Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 40.300,00. Fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0158100-82.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, RISA TAVARES DE LIMA (Sócia da Ré) , JOÃO BAPTISTA MATHIAS (Sócio da Ré)\r\n\r\nfica m JOÃO BAPTISTA MATHIAS (Sócio da Ré), RISA TAVARES DE LIMA (Sócia da Ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 7.500,00. fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0180400-72.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO DE HOLANDA\r\n\r\nRéu: MERCADOS RITER LTDA, MERACADOS RITER LTDA A/C DELTA S A COMERCIO E, MERCADOS RITER LTDA N/P, RICARDO RAMOS VILELLA, Andrea Martins Ribeiro de Queiroz, Zilda Martins Victor, Frederico Martins Ribeiro, Delta S.A Comercio e Agropecuária\r\n\r\nfica m Andrea Martins Ribeiro de Queiroz, Delta S.A Comercio e Agropecuária, Frederico Martins Ribeiro, RICARDO RAMOS VILELLA, Zilda Martins Victor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0011000-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Anjos Ferraz\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia Ltda., Gleice Roberto Bacellar (sócio), Dolores Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nfica m Dolores Roberto Bacellar (sócia), Gleice Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 29.000,00. Fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0137200-73.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Mattos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nfica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, devendo proceder `a\r\n\r\ndeducao da cota previdenciaria. Fls 101. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-33.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COSTA SOARES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VACATION TIME LTDA, CINTIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Juarez Brasil Farah, Wani de Oliveira, Cintia Nogueira de Carvalho\r\n\r\nfica m Cintia Nogueira de Carvalho, Juarez Brasil Farah, Wani de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 18.648,86. Fls 269. \r\n\r\nProcesso: 0014800-04.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu: A TEIMOSA DO MARACANÃ PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA, Simone Garcia Silveira, Maria das Graças Jardim \r\n\r\nfica m Maria das Graças Jardim , Simone Garcia Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 13.000,00. Fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0119800-95.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, GILCENIO MARCOS GOMES GIL, Paulo Cesar Martins\r\n\r\nfica m GILCENIO MARCOS GOMES GIL, Paulo Cesar Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 4.960,00. Fls 309. \r\n\r\nProcesso: 0056000-15.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lucinda Romano\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda, Henry Hoyer de Carvalho (Sócio da Ré), Ronaldo Machado (Sócio da Ré)\r\n\r\nfica m Henry Hoyer de Carvalho (Sócio da Ré), Ronaldo Machado (Sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 21.000,00. Fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0037900-80.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA NEA CORREA BARBOSA\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, GERSON DA SILVA SOUZA, JORGE ALEXANDRE B. DOS SANTOS, JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, VERONICA GALVÃO LOPES, Antonio Salviano Santos Neto, Luiz Henrique Gomes do Nascimento\r\n\r\nfica m Antonio Salviano Santos Neto, GERSON DA SILVA SOUZA, JORGE ALEXANDRE B. DOS SANTOS, JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, Luiz Henrique Gomes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 5.000,00. Fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0045900-45.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PAZ PIRES\r\n\r\nRéu: DAKKAR VILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Genival Antunes Cabral, Pedro Paulo Lopes Leite\r\n\r\nfica m Genival Antunes Cabral, Pedro Paulo Lopes Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0057600-66.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Quirino dos Santos\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos Ltda., Carlos Antônio Ribeiro Albuquerque (sócio), André Luiz Falcão de Albuquerque (sócio), Fabiana Correia Evangelista (sócia)\r\n\r\nfica m Carlos Antônio Ribeiro Albuquerque (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 262,00. Fls 41. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362249"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Duque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Duque\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme v. acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-35.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira dos Reis [Adv. Valterlucio Gomes Vieira Borges (OAB: RJ 141019 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Seviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira dos Reis, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Predial Higienização Limpeza e Seviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão dos Embargos de Declaração de f. 205, bem como apresentarem contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos pela reclamante e 2a. reclamada, no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001131-26.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Maria Ferreira de Andrade da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0010700-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0118300-54.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE PAULO COSTA [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE PAULO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-80.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Glaucia Leao dos Santos (OAB: RJ 89907 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROF AREA SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: Pro Home Assistencia Medica Ltda [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-38.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ferreira Riera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora Venda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 330 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-28.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Candeia [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda., Réu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltada Me, Réu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Candeia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 10 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058700-92.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: Joel Bezerra Soabral Filho, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-68.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Silva Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Transportes Amauri Ltda. ME , Réu: Condomínio Santa Mônica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose de Souza Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: LNF3 Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LNF3 Participacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0110600-12.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goretti dos Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Goretti dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 164 e 165. \r\n\r\nProcesso: 0059900-03.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Mauricio [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Nerusca Cabeleireiros Ltda. [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)], Réu: Neuza Araújo Vasconcellos, Réu: Neuza Aurélia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza Mauricio\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Jose Marques de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Indústria de Subprodutos de Origem Animal Lopesco Ltda, Réu: Franz Julius Robert Viktor Kienast, Réu: Peter Jorg Schallowetz Kratschmer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Jose Marques de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenir Antonio Marques Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oldenir Antonio Marques Monteiro\r\n\r\nContraarrazoarem o reclamante e a 2a. reclamada o recurso ordinário da PETROBRÁS, no prazo sucessivos de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055300-17.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0190800-50.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 405 (homologados os cálculos de f.391, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0094900-40.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Yuichi Iwashita, Réu: Massahaki Hirosse, Réu: Shideo Iwassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo apresentar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-45.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Caffaro Côco [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: SESI Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Caffaro Côco , Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. , Réu SESI Serviço Social da Indústria \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.92/94 (procedente em parte). Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 7.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-30.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033500-98.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FERNANDES CARNEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c`Procuradoria Geral [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut DALVA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-72.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida à f.586. \r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva \r\n\r\nRegularizar o DR. FERNANDO SILVA AMARAL a sua representação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-88.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOTTA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-17.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Réu: Vivo S.A. - Telerj Celular S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-15.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luis da Costa Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luis da Costa Silva , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentarem as partes contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 2a. reclamada, no prazo sucessivo de 8 dias, pemeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003000-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mantuano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0103300-33.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vascurado de Sant Anna [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Estephanio s Bar Ltda. [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estephanio s Bar Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Coelho [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira Coelho \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Réu Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi \r\n\r\nContraarrazoar as reclamadas o recurso ordinário do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077400-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campanhao da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Claro Ribeiro Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000849-85.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fialho Camargo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe da Silva Xavier [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Jean de Alencar Meneses [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica General Polidoro Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Jean de Alencar Meneses, Réu Oficina Mecânica General Polidoro Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento da Reclamada de f.172, tendo em vista a decisão de f.170. \r\n\r\nProcesso: 0189300-85.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Parcicipações SA (incorporadora de (REFINARIA PIEDADE S/A) [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0179600-22.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALENTINO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do Reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-80.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Coelho de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0044200-45.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Campos Filho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlat Industrial Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlat Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0072800-28.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIDES CANDIDA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerana Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Réu: Cleia dos Santos Silva, Réu: Marco Aurelio Dora Caletti [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURIDES CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Jesus Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 161, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-53.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA, Réu: Fabiana Gomes Dias, Réu: Jose Carlos Lima Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freire da Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freire da Silva, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Vieira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Apostólico de Azevedo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da 2a. Reclamada de f. 188, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-75.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Sousa Kirton [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicações S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000642-86.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sampaio Gomes [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda.- Restaurante Lokau [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.- Restaurante Lokau\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1361962"
                            ],
                            "1361966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092000-40.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Aguiar Conceicao Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Aguiar Conceicao Santos\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0052100-31.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA CERQUEIRA COELHO DA ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA CERQUEIRA COELHO DA ROCHA\r\n\r\nO autor para comparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1361966"
                            ],
                            "1362001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-22.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 818, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Gomes de Oliveira [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Norton Cerveira Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Gomes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1362001"
                            ],
                            "1361964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2012\r\n\r\n0007600-30.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Balbino Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Rose Mary Braga Ramos de Lúcia,José Roberto de Lúcia,REPRESENTAÇÕES MARACAJA 2 LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rose Mary Braga Ramos de Lúcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.458,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto de Lúcia,José Roberto de Lúcia,REPRESENTAÇÕES MARACAJA 2 LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto de Lúcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.458,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-42.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Bispo Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda.,Aparecida Bertolazo Domingues,Cristina Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 1.690.958,53 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-42.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Bispo Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Aparecida Bertolazo Domingues,Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda.,Cristina Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecida Bertolazo Domingues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.958,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina Domingues,Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda.,Cristina Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Domingues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.958,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361964"
                            ],
                            "1361965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0225400-05.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BATISTA FELIX\r\n\r\nExecutado: Lúcio Vicenzo Pignataro,INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS FRANCO BRASILEIRA SA,Henri Bueno,Jobir Francisco Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcio Vicenzo Pignataro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.244,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361965"
                            ],
                            "1362738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001469-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362738"
                            ],
                            "1361963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0159900-69.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Condomínio Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A., LNF3 Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, bem como o da 2a., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361963"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363135": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre expedição de alvará pelo FGTS, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0200600-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PAULA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut ELIANA PAULA DE LIMA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0144000-16.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-66.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gilberto Leopoldo de Oliveira representado por Claudinete Maria da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA, Réu: JOSE CARLOS NICACIO FERREIRA, Réu: ANTONIO BRANCO SANTO, Réu: JACIRA ANTONIA L FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Gilberto Leopoldo de Oliveira representado por Claudinete Maria da Silva\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.289 \r\n\r\nProcesso: 0000829-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Abraão de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Abraão de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre expedição de alvará para FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0170800-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Wallace Leal França, Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, atentando para os endereços já intentados às fls. 189/190, nos quais a citação restou negativa. \r\n\r\nProcesso: 0164700-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mangueira Ltda., Réu: SONIA MARIA DE SOUZA, Réu: DEISE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls.137 \r\n\r\nProcesso: 0058700-86.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARETH DE SOUZA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Mônica da Fonseca Meirelles , Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARGARETH DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0003300-63.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE ALVES CORREA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antônio Sérgio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guimarães, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE ALVES CORREA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muniz Claro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0125600-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001201-03.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0078500-52.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PEREZ LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-15.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Natividade de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001700-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chagas Dantas do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Eduardo Chagas Dantas do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dias de Jesús do Canto [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008900-50.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cavalcanti de Sa [Adv. Luiz Marchetti Filho (OAB: SP 78040 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bull Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista à Ré da impugnação de fls. 449/451. \r\n\r\nProcesso: 0157600-65.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Aparecida Leal de Almeida [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Iane Aparecida Leal de Almeida\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helisson Oliveira de Lima [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-61.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIO PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do CPF do Réu JOSÉ CLAUDIO PINHEIRO, em 30 dias, a fim de prosseguir na execução. Percorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauane Fagundes Nóbrega [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauane Fagundes Nóbrega \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´Ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 155, atentando para os endereços já intentados às fls. 159/160, onde a citação restou negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Bastos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C SERGIO FERNANDO D´ALIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Bastos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA VICENTE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI, Réu: GIUSEPPE CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA VICENTE\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000722-73.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bezerra da Rocha [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001127-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rabello de Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0070000-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Tesser Simioni [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Tesser Simioni\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-95.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Souza Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, Réu: SONIA REGINA REINOL DA SILVA, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo de Souza Santana\r\n\r\nTendo em vista a multiplicidade de endereços obtidos junto ao BACENJUD para cada sócio, venha o Exeqüente para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços específicos, com o CEP correspondente, para os quais deseja sejam expedidos os mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada sócio, nos termos da desconsideração da personalidade jurídica declarada. \r\n\r\nProcesso: 0001409-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins Gonçalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108300-81.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICK SARDINHA MACEDO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL PAX INFORMATICA LTDA, Réu: Liuba Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK SARDINHA MACEDO\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0213100-05.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL BARRETO DA SILVA FILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS, Réu: José Carlos da Silva Campos Junior, Réu: ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL BARRETO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0187000-47.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., Aut PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1363135"
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0042400-15.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Barbosa do Nascimento\r\n\r\nExecutado: NADIR AFONSO BAUM,Casa dos Cereais Prisma Ltda.,PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NADIR AFONSO BAUM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.912,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA,Casa dos Cereais Prisma Ltda.,PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.912,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casa dos Cereais Prisma Ltda.,Casa dos Cereais Prisma Ltda.,PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa dos Cereais Prisma Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.912,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012000-86.2003.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERNANDES LIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA,OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ONITO COSTA BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO DE FREITAS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA,OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM,FLAVIO DE FREITAS VIEIRA,JOSÉ ONITO COSTA BRASIL,CARLA ROBERTA OLIVEIRA DOS PASSOS,ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005700-74.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO SOUSA DE MORAES e Outros\r\n\r\nExecutado: Ralph Figueiredo Boechat,BINGO DA PRAIA LTDA,Mauricio Boechart Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.138,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Boechart Zwirman,BINGO DA PRAIA LTDA,Mauricio Boechart Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Boechart Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.138,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363136"
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                            "1363137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0158400-59.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Sergio da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363137"
                            ],
                            "1363138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bezerra da Rocha\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Campos Campinas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0001127-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363138"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1360078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-14.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Quintela da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apolo 10 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Quintela da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo Autor, no dia 29/08/2012, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: RIOJA Frigorífico Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOJA Frigorífico Ltda, Réu Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0147700-46.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EMILIA DORNELES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EMILIA DORNELES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 824/840, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-42.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Nascimento Junior [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Nascimento Junior \r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152900-34.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut FERNANDO CESAR MACHADO\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos de fl. 833, em 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000029-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Borges da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Borges da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MACHARETTE DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Noemia Conceição de Souza, Réu: Vera Azevedo Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MACHARETTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-67.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Carre (OAB: RJ 63709 - D)]\r\n\r\nRéu: M B MINONE CASTILHO VIDEOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)], Réu: Cesar Alberto Guitter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-43.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-91.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivanir Oliveira Sousa [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Paul George Dimitris Dondos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivanir Oliveira Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho \"... Nada a deferir, tendo em vista que o acordo de fl. 19 não contemplou entrega de guias CD/SD, inexistindo nos autos determinação de expedição de Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001245-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santos [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Represetantações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos e tomar ciência da promoção da contadoria de fl. 620. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-41.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues dos Santos [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Produtos Roche Química Farmacêutica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como da devolução do alvará do FGTS, pelo motivo de que já fora sacado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-12.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORADO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORADO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da petição do Réu de fl. 459. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-74.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, da garantia do Juízo, do alvará expedido, e do embargo à execução, em 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0001033-95.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Batista da Silva [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Diego 2009 Coiffeur Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego 2009 Coiffeur Ltda., Aut Elisabete Batista da Silva , Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-58.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LUIZ KELMANSON [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS, Aut MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001200-20.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Menezes Parente [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Menezes Parente\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-37.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Lessa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia BArbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Lessa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 135 e indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-95.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI DA SILVA SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-53.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento Sanchez [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 35/36, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-94.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0080500-70.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE LIMA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Souza Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmácia de Madureira Ltda., Réu: Fernanda Ouverney Valente, Réu: Teresinha Maria Duarte Cascadura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça de fl. 57v e 62. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-98.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Penteado dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Planck Einstein Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: Patrícia Ribeiro Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Conceicao Tavares Vallim Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-23.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôse Saraiva da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Azul Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Azul Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da petição do Autor de fl. 111. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-10.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0041300-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos de fl. 342, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: JS PRESTADORA SERVICO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CONDOMINIO JARDIM DE ALAH [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 232, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira de França [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Renata de Oliveira de França \r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do Perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0103800-61.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-56.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Antônio Carlos Catel, Réu: Edna da Conceição, Réu: Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-36.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 144, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-57.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEAZAR TORRES MANCEN [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEAZAR TORRES MANCEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-32.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor remanescente da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lisboa de Carvalho [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Tres Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição do Autor de fls. 588/590, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAMAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: Katia Regina Mendes Martins Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-59.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Rosa Azevedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Garndeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Rosa Azevedo , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Garndeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0019000-61.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Telles Teixeira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Telles Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114-verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pestana da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pestana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-55.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendiemntos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Teodorio Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165800-97.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-34.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CAMARGO VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cunha [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cunha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Virgilio [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Jardim América Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Jardim América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-98.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALENCA CORREA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocasa e Carro - Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: Alexandre Silva de Ângelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALENCA CORREA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000733-36.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião de Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Engenharia [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAS Engenharia , Réu Sentec Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0044100-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vanda Penha Loureiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001021-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Gusmão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmacia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Carvalho de Almeida [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Carvalho de Almeida, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para o início da perícia, o dia 27/08/2012. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0036300-85.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: COMABEM ALIMENTACAO LTDA [Adv. Celso Goncalves Pinheiro (OAB: SP 47559 - D)], Réu: Eron Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Luis Felipe da Silva Neves, Réu: MARIA JOAO DA SILVA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-42.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rangel de Azeredo Coutinho Elasmar [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Rangel de Azeredo Coutinho Elasmar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-30.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARDOSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCIO AUGUSTO CHAVES DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIO LUIZ ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA, Aut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA GUIMARAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 1360078"
                            ],
                            "1360079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0038500-16.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Casimiro da Silva \r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.371,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.371,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1360079"
                            ],
                            "1360077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0075800-56.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Antônio Carlos Catel, Edna da Conceição, Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Catel, Antônio Carlos Catel Junior, Edna da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1360077"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095100-35.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: BGF Participações e Empreendimentos S/A, Réu: HMK EMpreendimentos e PArticipações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000739-74.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Zidirich Mesquita [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)], Réu: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Zidirich Mesquita , Réu Condominio Riviera Del Fiori , Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180 \"Homologo os cálculos de fls. 160/163, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 8.371,18 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 180,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 181,21 (Guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000433-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane oliveira de Andrade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Aut: Lucia Helena Oliveira de Andrade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Aut: Miriam Oliveira de Andrade, Aut: Altair Oliveira de Andrade\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER, Aut SERGIO TAVEIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367 \"Homologo os cálculos de fls. 360/365, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 30.397,94, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 2.390,32 (Guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, no valor de R$ 367,30 (Guia Darf, codigo 5936) Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0172800-19.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EQUIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-65.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101 \"Homologo os cálculos de fls. 90/92, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.674,\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 3.439,89; custas já recolhidas; cota previdenciaria no valor de R$ 234,23. IRRF, isento. Ciente a reclamada de que o deposito de fl. 69 foi convolado em penhora, restando garantido o juizo. Ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nPrazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marques Gonçalves [Adv. Anibal Babaioff de Magalhães (OAB: RJ 121740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Data S.A. [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marques Gonçalves , Réu Telefonica Data S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435 \"Homologo os cálculos de fls. 413/433, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 49.167,92 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 1.000,00 (Guia GRU, código ) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 12.616,23 (Guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré), e FGTS a ser depositado, no valor de R$ 4.565,08 sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0050300-09.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deguimar Martinusso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001573-43.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Cerisê Fernandes Saldanha [Adv. Mario Oscar Chaves de Oliveira (OAB: RJ 15591 - D)]\r\n\r\nEgdo: MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Egdo: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Egdo: AURELIANA DA SILVA SANDANHA, Egdo: SIDNEY SALDANHA [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Egte Cerisê Fernandes Saldanha, Egdo MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Egdo SIDNEY SALDANHA\r\n\r\naos agravados para contraminuta e, ao autor-embargante para ciencia do despacho de fl. 85. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-76.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Fátima de Souza [Adv. Rilza de Moura Barbosa (OAB: RJ 106033 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. , Réu: RKR Administradora de Serviços e Bens a/c Andre Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Fátima de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74 \"Homologo os cálculos de fls. 70/72, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 2.073,55\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 1.838,23; custas no valor de R$ 120,00; cota previdenciaria no valor de R$ 115,32. IRRF, isento. Ao reclamante, para impugnação.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracinaide Sacramento da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-73.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cambuy de Araújo Couto [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda., Aut Renata Cambuy de Araújo Couto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Benedito da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Internacional de Comunicação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-96.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida dos Ramos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Maria Luiza Ramos Brasil [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Ingrid Lorrane Barroso Brasil [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Lorrane Barroso Brasil, Aut Margarida dos Ramos, Aut Maria Luiza Ramos Brasil, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244 \"Homologo os cálculos de fls.238/239 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada, fixando o quantum debeatur em R$ 11.404,08\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 9.499,70; cota previdenciaria no valor de R$ 1.904,26. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Ciencia de que os depósitos recursais de fls. 172 e 174. Venha a ré com depósito do valor da diferença devida de R$ 5.058,18, inclusive comprovar recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nPrazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-59.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PINHEIRO CARNEIRO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a impugnação à sentença de liquidação. Custas pela executada, no importe cde R$ 55,35. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Brasil Shopping Rio\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieldo Alves Martins [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Elieldo Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255 \"Homologo os cálculos de fls. 244/249, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 18.978,31\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 16.240,02; cota previdenciaria no valor de R$ 2.738,28. IRRF, isento. Custas já recolhidas as fl. 173. Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 203. Venha a ré com depósito do valor da diferença devida de R$ 9.280,99, inclusive comprovar recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Ao reclamante, para impugnação. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-84.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Vivian de Paula Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julianne Vivian de Paula Lima, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa.; bem como contrarrazoar o recurso ordinario interposto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-46.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Antonio de Paiva [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERONICA THEML FIALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marco Antonio de Paiva, Egdo VERONICA THEML FIALHO\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-03.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a impugnação à sentença de liquidação. Custas, pela executada, no importe de R$ 55,35 (Mais as custas de R$ 44,26). .\r\n\r\nProcesso: 0001536-16.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Diniz Cavalcanti [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1362354"
                            ],
                            "1363034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Lanceiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 896 \"Homologo os cálculos de fls. 877v/882v e 888/888v , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 129.095,00\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 101.920,78; cota previdenciaria no valor de R$ 18.384,31; FGTS a depositar no valor deR$ 8.734,56; Custas no valor de R$ 55,35. IRRF, isento. Ciente de que o depósito de fl. 822 foi convolado em penhora. Venha a ré com depósito do valor da diferença devida de R$ 55.426,75, inclusive comprovar recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Ao reclamante, para impugnação. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sohana Singh [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 551 \"Homologo os cálculos de fls. 539/541 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 887,15 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (Guia GRU, código 18740-2) , sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. INSS, isento. IRRF, isento . \r\n\r\nProcesso: 0156400-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Barros [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Miranda Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 461 \"Homologo os cálculos de fls. 453/459, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 7.500,29 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 380,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 652,20 (Guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré), FGTS a depositar, R$ 411,78 sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento (Guia Darf, codigo 5936). Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0136400-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Abdalla [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido, conforme homologação de fl. 229, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000968-63.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Luiz da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª reclamada, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0213900-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PECLY [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARTA PECLY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 566 \"Homologo os cálculos de fls. 533/560, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 6.854,30 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento do FGTS a ser depositado, no valor de R$ 482,80, e da cota previdenciará, no valor de R$ 2.277,21 (Guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento (Guia Darf, codigo 5936). Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0155200-38.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Alves Maloper [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 1.365,84, em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165100-45.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Igreja Deus é Amor\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Demilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63 \"Homologo os cálculos de fls. 59/61 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 6.294,56, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 325,03 (Guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento (Guia Darf, codigo 5936). Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001543-42.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Barbosa Filho [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca \r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 41.217,22 em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000507-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizia Mara Maciel [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizia Mara Maciel\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Souza da Silva [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Joana D Arc Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249 \"Homologo os cálculos de fls. 239/243, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 72.093,52\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 71.824,77; cota previdenciaria no valor de R$ 228,76. IRRF, isento. Custas no valor de R$ 40,00. Venha a ré com depósito do valor da diferença devida de R$ 65.838,45, inclusive comprovar recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Ao reclamante, para impugnação. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bispo dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcilene Simplicio Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 414, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-57.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTHUR DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: PREVINDUS ASSOC DE PREV COMPLEMENTAR [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTHUR DE CARVALHO, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 584 \"Homologo os cálculos de fls. 549/564, por estarem corretos e adequados à coisa jujgada, fixando o quantum debeatur em R$ 208.564,46\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 182.841,53; cota previdenciaria no valor de R$ 25.722,93. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Venha a ré com depósito do valor ainda devido de R$ 202.109,82, inclusive comprovar recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Ao reclamante, para impugnação. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-85.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 12.298,93 em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212500-12.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Sales [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nVenham as rés, para que depositem o valor devido, conforme fls. 455, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001459-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dugone Dias [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Sistemas TI Sistemas e Multimídias Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para o pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163000-20.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Maria da Panha Falcão., Réu: C e C Casa e Construç]ão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construç]ão Ltda., Aut Paulo Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211 \"Homologo os cálculos de fls. 202 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 104.630,92 (R$ 102.689,51 pela reclamada principal e R$ 1.941,29 devidos exclusivamente pela reclamada subsidiaria C&C)\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 86.967,98 e R$ 1.941,29 (C&C); custas já recolhidas; cota previdenciaria no valor de R$ 15..721,65. IRRF, isento. Vir a reclamada C&C com o depósito do valor da multa, no montante de R$ 1.941,29, em 15 dias, sob pena de execução. Ao reclamante, para impugnação. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-32.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fernandes Vaz [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fernandes Vaz\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1363034"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1361940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTI: Ernesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 228, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-52.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMON LTDA, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-03.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Carvalho da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os termos da decisão de embargos à execução de fl.371, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá o autor comprovar o valor levantado através do alvará 0154/2011, inclusive a data de levantamento, deduzindo-o dos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Dias Roque [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, Réu: Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Dias Roque , Réu Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 135, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-46.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva Louzada [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessórios para Segurança Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva, Réu: Edilon Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Silva Louzada \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreis Silva do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreis Silva do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Renata de Oliveira Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Renata de Oliveira Alves\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando o parâmetro indicado à fl.406, no prazo de 15(quinze)dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIGO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA, Réu CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 87 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-70.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento da Vitoria [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nascimento da Vitoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.55, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nTomar ciencia da reapuração da contribuição previdenciária, conforem decisão de fl 293, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda CNPJ: 05.298.154/0001-25 [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima \r\n\r\nLiquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 226 e inclusão dos valores relativos ao FGTS e/ou indenização do seguro desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099600-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Gomes [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 232, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Azar Filho [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins Azar Filho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 550, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0054800-41.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Vieira Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECLASSE COSMETICOS LTDA, Aut GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 221 em penhora para que surta seus efeitos legais, bem como da decisão de fl. 312, devendo o autor, no prazo de 30 dias, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Reis\r\n\r\nDeverá atender corretamente a determinação contida no despacho de fl.314, ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, em 15 dias.\r\n\r\nA inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000895-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME - CNPJ:01047289/0001-87\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Crispim de Lima \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros de fl.35, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, Réu: JP Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Souza da Silva \r\n\r\nVir com cópia do contrato social das executadas para prosseguimento da execução em face dos sócios, no prazo de 30 dias, ou requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0189400-43.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA REIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 796, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-74.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pereira [Adv. Liliane Fonseca Lopes (OAB: RJ 101307 - D)]\r\n\r\nRéu: Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Ltda. - Star White [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-36.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BRAGA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Transat Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Julio Alves Simoes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 166, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-50.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE DA SILVA SANTOS [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: João Luiz de Almeida Sá , Réu: Cleber Marques de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 358 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000746-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generci Hertel [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generci Hertel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1361940"
                            ],
                            "1361939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001343-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vitalino \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A - CNPJ:62 304860/0001-76, Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A - CNPJ:62 304860/0001-76, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 149,13 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Pereira\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000715-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Dias Roque \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 135, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361939"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1357694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Pryslla Transportes Rodovoário [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-82.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Souza [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes Escoramentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000596-05.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Rose Pires [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rose Pires \r\n\r\nCiência de despacho -. \r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araújo Fernandes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Lc Leal de Design, Réu: Fraterna Empreemdimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Araújo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. -negativado \r\n\r\nProcesso: 0080300-72.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira da Conceição [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Brack 110 Comércio de Produtos Alimenticíos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. -positivada. \r\n\r\nProcesso: 0137400-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barreto Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barreto Santos, Réu Banco Santander ( Brasil) SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com laudo pericial de fls. em 15 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0157000-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-86.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Rodrigues Soares Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol e Eduardo Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Rodrigues Soares Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. -leilão sem licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0101100-58.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Brito dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-82.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BRAGA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício . \r\n\r\nProcesso: 0031000-83.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Garcia da Costa [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular 80 Foto Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Garcia da Costa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221300-12.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDI MASTER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Réu: CLAUDIO RIOS DA SILVA , Réu: CLAUDIO VICENTE DI GIOIA FERREIRA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIDI MASTER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício . \r\n\r\nProcesso: 0156500-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de despacho - indeferindo o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0168500-02.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Patricia Santana Rodrigues (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA), Aut: Camila Santana Domingos ( SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA), Aut: Carolina Santana Domingos (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA), Aut: Carina Santana Domingos (SUCESSORA DE ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA )\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPagar em 48 horas o crédito do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2012.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Meirino Moreira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL\r\n\r\nCiência de despacho - indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001278-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: SP 157197 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araújo \r\n\r\nComprovar pagamento dos hon. periciais - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia dos Santos Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Croce França [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-16.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA , Réu: EDER BENEVIDES PEREIRA , Réu: MARIA CRISTINA REBELO , Réu: OFÉLIA STUDART , Réu: HILDA MARIA FUSCO AMORIM , Réu: JOSEFA ANDRÉ DE SOUZA XAVIER , Réu: CARLOS ALBERTO DIAS , Réu: CARLOS MARCELO GALDINO DIAS , Réu: CARLOS HENRIQUE GALDINO DIAS , Réu: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR , Réu: Aguinaldo Pereira Brandão, Réu: Antonio Cerqueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência de despacho - indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001309-48.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Araujo da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Araujo da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000979-80.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido,. em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071900-79.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURENI DE SOUZA GOULART [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Angela Regina Dias Anciaes, Réu: Antonieta Conceicao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENI DE SOUZA GOULART\r\n\r\nCiência de despacho - indeferindo o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Moreira Alcantara [Adv. Viviane Borges dos Santos (OAB: RJ 134263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Moreira Alcantara\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRINALDO LEONCIO SALIM\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nId: 1357694"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-98.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 525:... comprove a ré suas alegações...em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-87.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY ALMEIDA VIANA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY ALMEIDA VIANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Gabriel Celestino [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Gabriel Celestino \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC CELULAR COMERCIALZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vahe Antoine Yaghdjian\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fls 393 e 414), prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080000-46.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MWM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: João Eduardo de Souza Werneck, Réu: ROSANE TORRES DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS , Réu: MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Demetrio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco César Muniz [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco César Muniz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nascimento da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda - EBEL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Condomínio Geral Norteshopping, Réu Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda - EBEL, Aut Solange Nascimento da Silva\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, objetivamente, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeri Raposo Teixeira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia Siderurgica do Atlântico , Réu: UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmeri Raposo Teixeira \r\n\r\nConsiderando a quantidade de processos necessitando ter audiência designada e o Autor não ter cumprido o disposto no art. 787 c/c § do art. 872 da CLT, quanto a não juntada de norma coletiva de todo o curso contratual e de forma integral; Determino que traga aos autos os referidos documentos no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (despacho de fl. 37) \r\n\r\nProcesso: 0000666-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Teixeira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.301. \r\n\r\nProcesso: 0000522-13.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney da Penha Rodrigues Júnior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLUGEL - COMERCIO DE ALUMINIO, FERRO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLUGEL - COMERCIO DE ALUMINIO, FERRO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio . Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Acácio da Silva [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Aut Roberto Acácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução 1ª Rda.: 3.066.459,12 TR's pro-rata. À 2ª Rda, apenas para ciência, sendo sua responsabilidade subsidiária homologada no montante equivalente a 2.083.297,05 TR's pro-rata já deduzido o depósito recursal à disposição do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161:...venha o exequente com a prova da propriedade dos imoveis indicados no item 5 de fl. 157/158. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Mallet Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Mallet Martins \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Teles [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Márcio Ferreira Teles \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 16.921.245,52 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Assis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira de Assis \r\n\r\nConsiderando a quantidade de processos necessitando ter audiência designada e a petição inicial deste processo carecer de esclarecimento quanto.... Determino que o Autor corrija a petição, com cópia para a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (despacho de fl.17 ) \r\n\r\nProcesso: 0061300-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos \r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-09.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MELO BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Souto [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 10 dias (fl. 277). \r\n\r\nProcesso: 0000897-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Soares , Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 59.864,92 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0075800-69.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Réu: AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: ... indicar meios eftivos para prosseguimento com a execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Batista da Silveira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliníca da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliníca da Gavea S.A., Aut José Raimundo Batista da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 364 Vº. Prazo de QUINZE dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. , Aut Leonardo da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 710.702,47 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000214-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRAB METALURG DO EST DO R DE JANEIRO LT [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS TRAB METALURG DO EST DO R DE JANEIRO LT , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gomes Lucio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho Instit. Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho Instit. Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Cristina Menezes Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Cristina Menezes Rocha\r\n\r\nFica o Autor intimado para réplica, quesitos e, qurendo, indicar assistente técnico, em 10 dias (fl. 145). \r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105:... indicar meios efetivos para prosseguimento com a execução. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 1361032"
                            ],
                            "1361031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0061700-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida , em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001586-24.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcira Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A., Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda, Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361031"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1358081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104700-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterli de Castro Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterli de Castro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao ,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-44.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nALVARÁ N. 620/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-15.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva Valente [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva Valente , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Porto - sucessora mortis causa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Porto - sucessora mortis causa Ao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-89.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Marlucia Rangel Feijoli de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-16.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Jesus Guedes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Jesus Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124100-51.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Aut: MAURO ANTONIO RINCON\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 124.732,81 = 10.064.535,68 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-97.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BATISTA BARBOSA [Adv. Tulio Malta Brandão Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: FK COURIER E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EBX EXPRESS BRASIL, Aut FERNANDO BATISTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-14.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Souto Mota [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Marcos Souto Mota\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 151.966,86 = 12.262.017,78 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-74.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR FERNANDO SARDINHA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SÉRGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR FERNANDO SARDINHA COSTA\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO FUNDO DE PREVIDENCIA PARA QUE ESTE JUIZO POSSA PENHORAR O MESMO. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-12.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: MARIA CELIA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: WILSON RENATO DA COSTA FREITAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: MARILLANDY HEMERLY MATOS E CAROLINE HEMERLY MILLS LOURENCO - SUCESSORAS MORTIS CAUSA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nMANIVESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 1073. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-83.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirton Ribeiro Mayal [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirton Ribeiro Mayal, Réu Mercosul Line Navegacao e Logistica Ltda.\r\n\r\nmanifestarem-se em 10 dias comuns, fls. 218 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas Sampaio [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ, Aut Vera Lucia de Freitas Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 116.414,86 = 9.391.521,28 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COUTINHO PENNA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-29.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096900-93.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Buchland [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (nova denominação de Petroflex Indústria Comércio S/A) [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Buchland, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (nova denominação de Petroflex Indústria Comércio S/A), Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-97.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEONEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEONEL, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0132600-09.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA SAMPAIO CONCEICAO E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA SAMPAIO CONCEICAO E SILVA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 513/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-59.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Lima Campos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianne Lima Campos, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivoS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-82.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-78.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylilian Torquato Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Marylilian Torquato Ramos, Réu Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-83.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marcelo Mendes Martins de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística. S.A - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marcelo Mendes Martins de Paiva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida, Réu Varig Logística. S.A - em Recuperação Judicial, Réu VDB do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-95.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Santos\r\n\r\nALVARÁ N. 652/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-61.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nALVARÁ N. 369/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes da Silva , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria Teixeira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria Teixeira, Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Praz de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-14.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Société Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa Alves , Réu Société Air France\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Castilho Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepower Comercio e Industria Ltda., Réu: JEFFERSON RAMOS NEWTON, Réu: LUCIA MADALENA BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra de Castilho Silva\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO DE FLS. 111, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIRA DA SILVA\r\n\r\nCIIENCIA ALVARÁ 0591/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-75.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERFESON DA CRUZ RAMOS FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃOD E PRAZO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-95.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: SOS Norte Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mourao Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Aut Fabiana Mourao Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 111.412,74 = 8.989.755,75 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 452. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-60.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE MIRANDA LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: JORGE DE JANELLI, Réu: SIDNEY RIBEIRO LEITE, Réu: FILIPE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-94.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA, Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nacolhidos so cálculos de fls. 409, diferença, R$ 5.934,51 = 479.350,47 tr pro rata, sendo a rda para depósito da difeerença devida em 48 h, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. . .\r\n\r\nProcesso: 0120100-03.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Inacio [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Inacio\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-68.2008.5.01.0072 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Aut Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Beserra Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Francisco Fernando Beserra Ferreira , Réu Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antonio Badin Chiappetta [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: FHQ Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda., Réu FHQ Gastronomia Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-72.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEILA BASTOS ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LEYNA MARA PINTO E BASTOS GONÇALVES FARINHA, Réu: CLODOALDO PINTO FILHO, Réu: CHRISTINA RAMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEILA BASTOS ABREU\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor Prix Lingerie Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhor Prix Lingerie Ltda. ME, Aut Vanderlucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nPenhora realizada com êxito, ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-92.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelino dos Santos Campos\r\n\r\nJUNTAR CERTIDÃO DO RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-03.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES RUFINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTUNES RUFINO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-32.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Labre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge de Souza Labre\r\n\r\nciencia decisão de impugnação = procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-10.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAtender ao solicitado pela rte, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-32.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 219. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-65.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmo Simao (OAB: RJ 15804 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nCIENCIA EMBARGOS DE EXECUÇÃO - IMPROCEDENTES, CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE-EXECUTADA. ALVARÁ N. 615/12, BANCO DO BRASIL, PARA A RECLAMANTE E/OU.\r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Sousa [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Sousa\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saraiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saraiva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Araujo dos Santos [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Araujo dos Santos\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO .\r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Ribeiro Vasconcelos [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Ferreira Moreira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardo Ferreira Moreira, Aut Carla Veronica Ribeiro Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.554,08 = 1.012.973,80 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Instituto de Assistencia Servidores Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Azevedo de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Simone Ferreira Azevedo de Oliveira\r\n\r\nVista do(s) oficio(s), em 5 dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-34.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Peres Costa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia.R$ 1.366.538,27. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Instituto de Assistencia Servidores Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heloisa dos Santos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COUTINHO BASTOS\r\n\r\nCIENCIA ALVARA N. 606/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lima da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lima da Silva, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes Teixeira Leite [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes Teixeira Leite\r\n\r\nALVARÁ N. 619/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pessoa da Silva Filho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Engenharia e Terra Planagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Engenharia e Terra Planagem Ltda., Aut Jose Pessoa da Silva Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-28.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BERTODO DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BERTODO DA ROCHA\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-41.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nALVARÁ 618/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-98.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Campos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro Cruz Material Gráfico Ltda. [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Campos, Réu Ro Cruz Material Gráfico Ltda.\r\n\r\nALVARÁ N. 616/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS, E DECISÃO DE FLS. 69. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 291, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LIBERADO O BEM PENHORADO DEFLS. 280. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Lisiane Vasques Andrade\r\n\r\nmanifestarem-se sobre fls 745 e seguintes, em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-68.2008.5.01.0072 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-67.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Monteiro Ferraz [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Monteiro Ferraz\r\n\r\nCIENCIA CERTIDÃO JUCERJA, NEGATIVA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-89.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARQUES CARNEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARQUES CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmadan de Oliveira Lemos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,novos,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Adauto Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Adauto Soares de Souza\r\n\r\nao recorrido .\r\n\r\nId: 1358081"
                            ],
                            "1358127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190200-03.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHES ESTADO DA GUANABARA LTDA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Evaldo Goncalves da Silva, Réu: Jose David Pires, Réu: Manuel Antonio Suarez, Réu: Manuel Manteiga Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0233300-32.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRUNO MONTEIRO LIMA DE MOURA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0194700-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CAVALCANTI DE ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CAVALCANTI DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 DIAS, sob pena de REMESSA AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0205400-79.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SANTOS LOBATO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SANTOS LOBATO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO.. .\r\n\r\nProcesso: 0222800-67.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO CABRAL DE FIGUEIREDO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUB JURIDICAS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUB JURIDICAS LTDA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 651/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0215300-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR, Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVIR COM CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-61.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1358127"
                            ],
                            "1358082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-73.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochana Paula da Conceição Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-93.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nCIENCIA FLS. 57. .\r\n\r\nId: 1358082"
                            ],
                            "1363176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Maciel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Maciel, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA\r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1363176"
                            ],
                            "1358083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2012 às 12:17 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358083"
                            ],
                            "1358128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Crsitina Soares Reto \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Márcio Ferreira Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A., CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES SA, AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358128"
                            ],
                            "1358235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Costa\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:59 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358235"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-30.2007.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Irinete Maramaldo Braga [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Irinete Maramaldo Braga, Cgte Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \" Intime-se a Ré ao pagamento das custas judiciais devidas (R$ 30,16), em 05 dias, sob pena de execução forçada.\", Deverão as partes também tomar ciência do despacho de fl. 181, item 4: \"...intimem-se as partes a requererem o que fror de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0000788-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdyr Macedo Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Gávea Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Gávea Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000416-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ceph Radiologia e Documentação em Odontológia Ltda., Réu: José Tarcísio Soares [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: Mário Sérgio Alves Carneiro [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: Andréa Tallens Medeiros de Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: \" Intime-se o reclamante, para que informe, a um só tempo, se o acordo foi realmente cumprido e se o documento mencionado no item 4 do Termo de Acordão de fls. 37 (Perfil Profissiográfico Previdenciário) lhe foi entregue, valendo o silêncio como consentimento. Prazo de 10 (dez) dias. Em tempo: caso não lhe tenha sido entregue o mencionado documento, deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo acima cominado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000400-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilde da Conceição Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183: \" Intime-se o reclamante, para dizer se aceita a nomeação dos bens indicados pela Reclamada por ocasião da petição protocolizada em 24/07/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Porto Mesquita [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalações Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Iracilda de Caldas Alves, Réu: Silvana Caldas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Porto Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, intimando-se o autor para vista dos documentos-INFOJUD-, devendo requerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a execução e o feito arquivado com baixa. No caso de indicação de bem imóvel deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000503-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nattasha Spala Alves [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffer Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Coiffer Salão de Cabeleireiros Ltda., Aut Nattasha Spala Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, inclusive, para os efeitos do Ato nº 06/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mauricio Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329: \" Diga a Embargada, em 05 dias.\" (embargos declaratórios com efeitos infringentes da ré). \r\n\r\nProcesso: 0000570-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pereira Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204: \" Diga a Embargada, em 05 (cinco) dias.\" Embargos de declaração do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001180-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues Duarte [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Lourenço Pessoa, Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113 não reconhecendo a Exceção de Pré-Executividade, devendo a 4ª Reclamada pagar, em 48 horas,a importância de R$ 2.550,00 (acordo descumprido), além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros da ré, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos ds Silva Goes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaci da Silva Júnior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Teferma Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teferma Terraplenagem e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: \" Intime-se a Reclamada a se manifestar sobre o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Rangel [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda., Aut Maria de Fátima da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 150, fixando o crédito exequendo em R$ 12.588,94. Cite-se a Ré para ciência da presente homologação, bem como do convolamento em penhora do depósito judicial de fl. 101, sendo certo que, decorrido o prazo, o referido depósito será levantado em favor do autor, até o montante devido a este. O autor deverá, também, tomar ciência da presente homologação. \r\n\r\nProcesso: 0084600-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ciriaco Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 533: \" Intime-se a Reclamada, para se manifestar sobre o recurso adesivo interposto (pelo autor).\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Antônio de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-42.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marquina Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Summit Idiomas e Treinamentos Simples Ltda, Réu: Dinair Bento Oliveira [Adv. Pedro Leão da Silva Nogueira (OAB: RJ 138614 - D)], Réu: Débora Oliveira Garcia de Sousa [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Marquina Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: \" ...intime-se o Autor a vir com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução,em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000906-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo de Oliveira Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000548-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Leandro dos Santos [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Rita de Cássia Leandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: \" Intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, inclusive, para os efeitos do Ato nº 06/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000378-21.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elga Carla Lima Basílio [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elga Carla Lima Basílio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036100-58.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barboza dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barboza dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda., Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Alex Cândido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149, dos documentos acautelados -INFOJUD-, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000533-87.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Assis da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0012700-44.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 14/09/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda às anotações devidas na CTPS do Reclamante, que deverá portá-la, conforme despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0109500-37.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Araújo, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 218: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Monteiro Torres [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda., Aut Maria Cecilia Monteiro Torres \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 27/08/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante (que deverá portá-la), conforme fundamento do decisum de fls. 183/190. \r\n\r\nProcesso: 0070000-95.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luiz da Silva Macol [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciário, conforme fls.517/521, homologado à fl. 522, devendo a ré pagar, em 48 horas, a importância de R$ 1.926,49, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros da ré, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074200-48.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Pereira Mendes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construçõese Montagens de Dutos Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Jandyr da Silva Santos, Réu: Jandyr Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237, intimando-se o autor para vista dos documentos acautelados-INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a execução e o feito arquivado com baixa. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001244-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Cavalcanti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace Chaves Barbosa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: JK 956 do Valqueire Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Chaves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 79, fixando o crédito exequendo em R$ 12.954,96 (total da execução devida pela rda + custas). \r\n\r\nId: 1362530"
                            ],
                            "1362527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0000638-98.2010.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Ualace Chaves Barbosa \r\n\r\nExecutado: JK 956 do Valqueire Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado JK 956 do Valqueire Comércio de Automóveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.754,96, acrescido das custas de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros da Ré, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA DATA DA CONSTRIÇÃO. TUDO CONFORME HOMOLOGAÇÃO DE FL. 79.\r\n\r\n0000009-90.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivonaldo Faustino do Carmo\r\n\r\nExecutado: Walter Duailibe Ribeiro Junior,Campos Airways Representações e Turismo Ltda.,Mario Ferreira Graça Neto,Lauro Adalberto Sanches Ferreira,Renato José de Sá Fernandes,Wilson de Moraes Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Duailibe Ribeiro Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.746,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tudo conforme acordo descumprido de fls. 28/29. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros das rés, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTIÇÃO.\r\n\r\nExecutado: Mario Ferreira Graça Neto,Campos Airways Representações e Turismo Ltda.,Mario Ferreira Graça Neto,Lauro Adalberto Sanches Ferreira,Renato José de Sá Fernandes,Wilson de Moraes Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Ferreira Graça Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.746,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tudo conforme acordo descumprido de fls. 28/29. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros das rés, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTIÇÃO.\r\n\r\nExecutado: Lauro Adalberto Sanches Ferreira,Campos Airways Representações e Turismo Ltda.,Mario Ferreira Graça Neto,Lauro Adalberto Sanches Ferreira,Renato José de Sá Fernandes,Wilson de Moraes Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauro Adalberto Sanches Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.746,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tudo conforme acordo descumprido de fls. 28/29. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros das rés, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTIÇÃO.\r\n\r\nExecutado: Wilson de Moraes Andrade,Campos Airways Representações e Turismo Ltda.,Mario Ferreira Graça Neto,Lauro Adalberto Sanches Ferreira,Renato José de Sá Fernandes,Wilson de Moraes Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson de Moraes Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.746,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tudo conforme acordo descumprido de fls. 28/29. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros das rés, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTIÇÃO.\r\n\r\n0076900-60.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Francisco Ferreira\r\n\r\nExecutado: Antonio Cardim Menezes,Art Pão Ilha Padaria e Mercearia Ltda - ME.,Joselito Cardim Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cardim Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,60, acrescido das custas de R$ 330,80além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimônio pessoal, conforme homologação dos cálculos de fl. 89. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros das rés, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTRIÇÃO.\r\n\r\nExecutado: Joselito Cardim Menezes,Art Pão Ilha Padaria e Mercearia Ltda - ME.,Joselito Cardim Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Cardim Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,60, acrescido das custas de R$ 330,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimônio pessoal, conforme homologação dos cálculos de fl. 89. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros das rés, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n0097900-82.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Fernandes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Alexandro Lourenço,Pie Brasil Tecnologia e Informática Ltda.,Adenice Neres Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandro Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.539,43, acrescido das custas de R$ 233,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme homologação de fls. 64. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros da ré, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n0073200-76.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hailton Flávio Custodio Portugal\r\n\r\nExecutado: Jorge de Almeida, Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.,Restaurante e Pizzaria Guanabara,João Batista Rosa Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.069,83, acrescido das custas de R$ 301,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BACEN-JUD dos ativos financeiros da ré, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS EMBARGOS CORRERÃO DA CONSTRIÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362527"
                            ],
                            "1362528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000747-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Lima\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instaladora Marconi Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial do autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362528"
                            ],
                            "1362529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0036100-58.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barboza dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos ds Silva Goes\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-44.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 14/09/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda às anotações devidas na CTPS do Reclamante, que deverá portá-la, conforme despacho de fl. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-07.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A, R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 701: \" Intime-se a Reclamada para se manifestar acerca da Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 693/694. Prazo de 05 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001313-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana Alves \r\n\r\nRéu: A. Alves Martins Comércio de Equipamento de Processamento de Dados ME \r\n\r\nPelo presente fica m A. Alves Martins Comércio de Equipamento de Processamento de Dados ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362529"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Nunes Caetano [Adv. Nazaré de Fátima Zaidan Silva (OAB: RJ 81822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfaciacar Express Comércio e Serviços de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Nunes Caetano \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000962-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Peres [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Cruz Peres\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000941-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fabio Fonseca [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitária do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fabio Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227:\"Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a Inicial, exceto a procuração. Vista ao autor por 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000909-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sinatra Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200: \"...Recebo como simples petição, a exceção de pré-executividade é irrecorrível quando é rejeitada, pois possui natureza de decisão interlocutória, o cabimento de agravo de petição se restringe às hipóteses de decisões terminativas ou definidas nas execuções\". Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bôas dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicomedes Alves Teixeira [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bôas dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148400-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas David de Lima Lopes [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas David de Lima Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador do Amor Divino Gonçalves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitacao S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebiveis Tetto Habitacao S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 94, 95, 100, 107, 108, 113 e 114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-89.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simples Armarinho Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Simples Armarinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira Policarpo dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laborat de Anat Patologia e Citopatologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Pereira Policarpo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000121-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Jesus Renda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda.- ME [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)], Réu: Marilda Pinto de Sousa, Réu: Manoel Arlindo Minone de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia de Jesus Renda\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que for do seu interesse, ante o valor ínfimo da penhora efetuada perante o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000879-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Promove Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa Machado Junior \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059800-26.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Constancio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Aurora Martins Teixeira, Réu: Maria Cristina Galvão Simões de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Constancio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000758-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Jose Belo [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercilio Jose Belo\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse no prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Davi Ramos Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 429, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Constancia de Brito Olimpio [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda., Réu: Hospital Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Constancia de Brito Olimpio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111200-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Luiz Salgado Abreu [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Luiz Salgado Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação, conforme fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0033300-20.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Faulkner Silva Cunha [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transprev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MS Express Transporte de Cargas Ltda-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Augusta da Motta Reimao Socio [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Henrique da Motta Reimao Filho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Faulkner Silva Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160500-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Brito [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andre Luiz Rosa Faria [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de encaminhamento de ofício ao DETRAN, por não ser mais de propriedade da ré, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000385-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Sousa [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Sousa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001202-74.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fl. 555). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mussoi [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vota Comércio de Roupas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira, Réu: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Marilena Fernandes Macedo, Réu: Pedro de Vaconcelos Torres Dantas, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mussoi\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065700-53.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alegre Pina [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Alegre Pina\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1363090"
                            ],
                            "1363091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0001363-50.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Christiano Gregório de Almeida \r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000032-33.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elder Felix de Souza\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.998,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090200-23.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Azevedo de Souza\r\n\r\nExecutado: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma,Magu´s 224 Joias Ltda,Coroa Real Comercio e Serv de Joias Relogios Ltda ME,Mari Josefine Torresini,Raul Pio Rech,Claudia Maria Rech Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.988,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Maria Rech Quaresma,Magu´s 224 Joias Ltda,Coroa Real Comercio e Serv de Joias Relogios Ltda ME,Mari Josefine Torresini,Raul Pio Rech,Claudia Maria Rech Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Maria Rech Quaresma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.988,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000093-61.2010.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaína do Carmo Cunha\r\n\r\nExecutado: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001177-27.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Caetano da Silva \r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.865,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363091"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-76.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria Ferreira Teodozio [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: WCB Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Ferreira Teodozio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva Moreira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-02.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeir Menezes Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nO consignante para fornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielda Sampaio de Araújo [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielda Sampaio de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-32.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo Furtunato [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Furtunato \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0167200-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Drumond [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Drumond , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001055-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Estrela [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves Estrela \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Hastenreiter [Adv. Rita de Cassia Pinho Dantas (OAB: RJ 75029 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Hastenreiter \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirada do CD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ceasa - RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 906. \r\n\r\nProcesso: 0000774-89.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Duarte [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Duarte \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 93/95, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Costa Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânia Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires de Oliveira Ramos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o patrono da autora informar os dados bancários corretos para o depósito das demais parcelas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-30.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Domingos de Oliveira [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Domingos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068600-40.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tedesco Giglio [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central do Bonfim Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central do Bonfim Ltda., Aut Marco Tedesco Giglio\r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para que comprove o valor dos honorários do Sindicato (R$ 522,82) e da contribuição previdenciária (R$ 1.636,23), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000270-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Araújo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000068-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137/138 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000208-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroforte S Martins Vidraçaria Ltda. ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidroforte S Martins Vidraçaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Assunção Machado [Adv. Christina Maria Cardoso de Andrade (OAB: RJ 50197 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult. Consult. de Pessoal Serviço Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult. Consult. de Pessoal Serviço Temporários Ltda. , Aut Roberto Silva de Assunção Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/101 - improcedente. Custas de R$ 560,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001421-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Ferreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Roselien II [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Roselien II \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 10:35 horas. Fica ciente, assim, da antecipação da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0104700-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Regina da Silva [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Morro do Guarabu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000676-36.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: David Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nA parte autora para que venha, no prazo de 30 dias, com o endereço atual do consignatário, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000610-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Júnior [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundiwaresys Editoração Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundiwaresys Editoração Ltda., Aut Paulo Henrique Pereira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262/263 - improcedentes. Custas de R$ 600,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes dos Santos [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Lopes dos Santos\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001074-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 17, devendo comparecer a esta Secretaria no dia 05/09/2012, às 13:00 horas, para que a reclamada proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS, com chave de conectividade, e aquelas para percepção do seguro-desemprego, ambas integral e corretamente preenchidas, oportunidade em que a ré deverá anotar a data de saída na CTPS da autora, tudo sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00. Alternativamente, poderá a ré comprovar já haver entregue as guias ou, ainda, que justifique as razões para não fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-49.2012.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Antonio da Silva Lima [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Evandro da Silva Borges [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Antonio da Silva Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000091-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rigaud Victorino [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS Neto s Alimentos Ltda. ME [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rigaud Victorino, Réu ASS Neto s Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127 - parcialmente procedente. Custas de R$ 20,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000729-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Florim Madeira [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Conteiners Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Conteiners Ltda. , Aut Vitor Florim Madeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67 - improcedente. Custas de R$ 1.000,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000226-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Meireles Pachá [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-74.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Reis de Oliveira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo dos Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0161300-64.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Alianças e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fôrmas Alianças e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Aut Geraldo de Oliveira Dutra \r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para que comprove a diferença entre o depósito de fls. 125 e a homologação de fls. 122 (R$ 44,44), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000336-92.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Bomfrio Rio Serviços de Logística Ltda. (Sucessora de Bomfrio Serviços de Armazenagem Frigorificada Ltda.) [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bomfrio Rio Serviços de Logística Ltda. (Sucessora de Bomfrio Serviços de Armazenagem Frigorificada Ltda.), Réu Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes de fls. 286/290, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo Sindicato-réu. \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Maia [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nA reclamada para comprovar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019700-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Germano da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Germano da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000723-78.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias da Fonseca [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/70 - parcialmente procedente. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000035-19.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roberto do Nascimento Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Thiago Roberto do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381/384 - parcialmente procedente. Custas de R$ 1.200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000251-43.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Celso Andrade [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComprovar o quantum devido ao INSS, autor e Fazenda Nacional (custas), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001116-32.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jae Telecomunicações Ltda., Agdo: Lilio de Abreu Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilio de Abreu Marques \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000455-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Labonde Dias da Motta [Adv. Zuleica Labonde (OAB: RJ 122113 - D)]\r\n\r\nRéu: Concept Store Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concept Store Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paiva Gonzaga [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Aux. Transportes Aéreos S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinto de Oliveira \r\n\r\nA parte autora para comprovar os honorários periciais, no importe de R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000259-54.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira de Oliveira [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ferreira de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Miranda de Souza [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Miranda de Souza \r\n\r\nA parte autora para fornecer o contrato social da 1ª reclamada para fins de citação dos sócios da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000621-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Farias Torres [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., Réu: El Paso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Farias Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001473-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93 - indeferida a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 1362825"
                            ],
                            "1362824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Licar\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor devido a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do provimento 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000723-78.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias da Fonseca \r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/70 - parcialmente procedente. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001116-32.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Net \r\n\r\nAgdo: Jae Telecomunicações Ltda., Lilio de Abreu Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362824"
                            ],
                            "1362945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0080500-83.2008.5.01.0078 - Rte. ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 084862/D) Rdo. META - NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ: 051647/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Plotter, HP Desingnjet, 111, em uso, bom estado, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Bonfim, 309, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Débora Rattes Seixas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTO NORRIS, MM. Juiz Titular na 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1362945"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima de Sousa [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Priscila Lima de Sousa\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos doperito, no prazo de 05 dias, inclusive para dizer, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001414-55.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. ME, Réu Cyrela Brazil Realty S.A - Empreendimentos e Participaçõe, Aut Edivaldo Freire Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001639-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Tiago da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Tiago da Silva, Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0077500-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Teixeira da Costa\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0093200-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-87.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Costa [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda., Aut Márcio da Silva Costa\r\n\r\nApresentar quesitos e assitentes técnicos se assim desejarem, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminosos Apolo Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luminosos Apolo Ltda., Aut Severino Alves da Silva\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Sobrinho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada com a documentação indicada pela perita, às fls. 189, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Nascimento dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Daiane Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.53 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitar os opostos pela autora e acolher em parte os embargos opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0074300-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos dos Santos Mesquita, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 646. \r\n\r\nProcesso: 0000809-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Luciana da Silva Lima (OAB: RJ 136579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento com acréscimo da multa pactuada, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Matos Bernardo de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0007600-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Perazzo Abizethe [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut José Carlos Perazzo Abizethe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222, que determina o levantamento da penhora do bem imóvel às fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000472-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Oliveira Filho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo de Oliveira Filho , Réu Globo Comunicações e Participações S.A. , Réu Traktana Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000230-30.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Ferreira de Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Grupo Chan Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Grupo Chan Ltda., Aut Samara Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva da Motta [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva da Motta , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0138600-91.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nobre Santana [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Nobre Santana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Henriques de Pontes [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimento S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Henriques de Pontes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação com base na decisão de fls. 686. \r\n\r\nProcesso: 0001523-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete dos Santos Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premium Vila Izabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete dos Santos Souza , Réu Supermercado Premium Vila Izabel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1361989"
                            ],
                            "1361991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0092600-33.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leanderson de Souza Medeiros da Silva \r\n\r\nExecutado: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. E os sócios Starter Participações e Empreendimentos Ltda. E Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.014,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-24.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Ferreira Barros \r\n\r\nExecutado: Tone Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Tone Artefatos de Couro Ltda. E as sócias Antônia Porfirio da Silva e Maria Rozaria Procópio dos Santos , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.396,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361991"
                            ],
                            "1361990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000845-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana Rodrigues \r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-32.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Paixão\r\n\r\nRéu: Felizauto Comércio de Veículos Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Felizauto Comércio de Veículos Automotivos Ltda., Felizauto Comércio de Veículos Automotivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Costa\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Tiago da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361990"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001580-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Braga Ferreira Frossard [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 162/166. \r\n\r\nProcesso: 0000661-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor de Familia Ltda. [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor de Familia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-51.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Nunes Dulcettti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nExdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Nunes Dulcettti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-91.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVA ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAVA ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fábio Guimarães Gonçalves, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nManifestar-se quanto aos esclarecimentos do perito, às fls. 480/487. \r\n\r\nProcesso: 0000383-94.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte da Paixão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Cuzco Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Cuzco Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários de leiloeiro, no valor de R$ 46,20, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-80.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldani Gomes Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Yara da Cruz Reis, representado p/ inventariante Therezinha Reis Molica [Adv. Manuel Messias Pereira Lima (OAB: RJ 15142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldani Gomes Chaves , Réu Espólio de Yara da Cruz Reis, representado p/ inventariante Therezinha Reis Molica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Mantuano de Carvalho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, às fls. 1023/1033. \r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001529-73.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Garcia da Rosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre Car 466 Mecânica Lanternagem e Pintura Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre Car 466 Mecânica Lanternagem e Pintura Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do depósito da 1a parcela, no prazo de cinco dias, sob pena de execução pelo valor total. \r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 21.106,54, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001297-61.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Assis Bias [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Ronaldo de Assis Bias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 295, I, e II do CPC. Custas de R$ 700,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000864-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson dos Santos de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 687/780 e 794/809, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Albino de Araújo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face de Agir Serviços Empresariais Ltda. e improcedente em face de Arena Park Empreendimento Imobiliário Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aguado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Mccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls. 298/299, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Esteves Pereira [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Esteves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Pinheiro Fernandes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da designação da data de 26/09/2012, às 13h, para realização do leilão, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu/RJ, situada na Avenida Gov. Amaral Peixoto, n. 236, Centro, Nova Iguaçu, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0162300-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Andrade Moreira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Sandra de Andrade Moreira , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 221/233, para fixá-los em R$ 35.718,94, equivalentes a 2.880.517,86 trs pr, já deduzido o valor do depósito recursal, convolando-se em penhora os depósitos de fls. 93 e 127. Intimar, ainda, a parte ré ao pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 221/222 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Silva (Espólio de), neste ato representado por Maria Jussara dos Santos da Silva, Yara dos Santos da Silva e Ygor dos Santos da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecaricama Indústria e Comércio de Plásticos Reciclados Ltda. [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino da Silva (Espólio de), neste ato representado por Maria Jussara dos Santos da Silva, Yara dos Santos da Silva e Ygor dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000672-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio da Silva Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 284/287, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Amorim Pinto [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Paulo Sergio de Amorim Pinto, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267, fixando-se o principal em R$ 12.600,21, referente ao crédito previdenciário, devendo a reclamada efetuar o pagamento em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aereo Executivo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senior Taxi Aereo Executivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem , Aut Mirian Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 6.518,53, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-82.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson dos Santos de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda., Exte Edson dos Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001016-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Marques de Jesus [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena Marques de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1362437"
                            ],
                            "1362433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0001299-65.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Pinheiro Mendes\r\n\r\nExecutado: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.,PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 730,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001545-61.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz Chaves Fonseca \r\n\r\nExecutado: Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Klabin S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.587,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-64.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juracy dos Santos \r\n\r\nExecutado: Radical R 2 Engenharia Ltda. ,Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda EPP,CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE GUSMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado César Augusto Baptista de Gusmão, sócio de Radical R 2 Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.458,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362433"
                            ],
                            "1362434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000430-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barboza\r\n\r\nRéu: JC Jesus No Coração Prestação de Serviços Ltda., Gafisa S.A., Construtora Tenda S/a, DAN HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DAN HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Baixa no contrato de trabalho na CTPS do autor com data de 28/02/2012\r\n\r\nc) Responsabilidade subsidiária da 2a reclamada\r\n\r\nd) Entrega das guias de FGTS com os recolhimentos fundiários de todo o período\r\n\r\ne) FGTS - 8% sobre 13º salários, devendo ser comprovado na 1a audiência\r\n\r\nf) FGTS - 8% sobre aviso prévio indenizado\r\n\r\ng) FGTS - integração das horas extraordinárias e reflexos no RSR\r\n\r\nh) FGTS - indenização compensatória de 40%\r\n\r\ni) Aviso prévio indenizado (51 dias), sob pena de arcar com o acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT\r\n\r\nj) Férias proporcionais (08/12) + 1/3, sob pena de arcar com o acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT\r\n\r\nk) 13º salário proporcional/12, sob pena de arcar com o acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT\r\n\r\nl) Horas extraordinárias (50%) trabalhadas durante todo o período, considerando aquelas que ultrapassaram o limite da 8a hora diária e 44a hora semanal\r\n\r\nm) Horas extraordinárias (50%) correspondentes aos intervalos não concedidos durante todo o período\r\n\r\nn) Integração das horas extraordinárias ao repouso semanal remunerado durante todo o período\r\n\r\no) Integração das horas extraordinárias e reflexos no RSR nos itens , I, J e K do pedido\r\n\r\np) Férias vencidas (períodos 06/07, 07/08, 08/09, 09/10 e 10/11) + 1/3 - diferenças face às horas extraordinárias e reflexos no RSR\r\n\r\nq) 13º salários de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 - diferenças face às horas extraordinárias e reflexos no RSR\r\n\r\nr) Multa de 01 (um) salário (§8º do art. 477 da CLT)\r\n\r\ns) Entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de arcar pela indenização equivalente\r\n\r\nt) Indenização equivalente a 100 (cem) salários mínimos nacionais\r\n\r\nu) Honorários advocatícios de 20%\r\n\r\nProcesso: 0000657-58.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Farinhas da Rocha\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Status Assessoria de Empresas Ltda. , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Status Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF para apuração das denúncias\r\n\r\n3. Condenação das rés ao pagamento dos valores registrados nas planilhas\r\n\r\n4. Condenação ao pagamento da parte incontroversa das verbas rescisórias, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%\r\n\r\n5. Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro da Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Pagamento do período referente ao intervalo mínimo para repouso e alimentação, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração\r\n\r\nc) Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e o reflexo nas parcelas rescisórias\r\n\r\nd) Pagamento dos domingos e todos os reflexos legais\r\n\r\ne) Condenação solidária ou sucessiva das reclamadas, declarando-se a responsabilidade subsidiária da 2a reclamada\r\n\r\nf) Entrega das guias de FGTS no código 01, em conjunto com a chave de conectividade\r\n\r\ng) Pagamento de todas as verbas rescisórias, sob as penas do art. 467 da CLT\r\n\r\nh) Pagamento dos salários de outubro/novembro e os últimos 17 dias trabalhados na vigência do pacto laboral\r\n\r\ni) Indenização por danos morais equivalente a 50 salários mínimos\r\n\r\nj) Condenação da reclamada à anotação do termo final da relação jurídica de emprego na CTPS do reclamante\r\n\r\nk) Pagamento da multa de 1 salário do reclamante\r\n\r\nl) Indenização equivalente ao vale-transporte\r\n\r\nm) Pagamento das férias + 1/3 e dos 13º salários de todo o interregno laborado\r\n\r\nn) Pagamento do adicional noturno e o reflexo nas parcelas rescisórias, em todas as férias e 13º salários\r\n\r\no) Indenização por perdas e danos referente ao benefício estatal seguro desemprego\r\n\r\np) Integração do valor de R$ 6,25 que era pago diariamente a título de refeição\r\n\r\nq) Honorários advocatícios de sucumbência de 20%\r\n\r\nr) Honorários advocatícios contratuais de 30%\r\n\r\ns) Expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF\r\n\r\nt) Isenção de eventuais custas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362434"
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                            "1362435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000488-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cunha \r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho , Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170-v, fixando-se o quantum devido em R$ 1.821,01, equivalentes a 147.195,62 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000929-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Regina Leite e Paulo Cezar Leite Pereira da Costa, sócios de Transportadora Estrada Azul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Anselmo \r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no importe de R$ 150.251,83, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000829-97.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Jose Roberto Bacellar - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001356-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelio Batista Ferreira \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. a/c Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Iannibelli - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Costa\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Natan Santiago de Carvalho - sóc., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001363-75.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Azeredo Construção e Comércio ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Nunes de Azeredo - sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0000972-23.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Dantas de Oliveira\r\n\r\nRéu: Boutique Automotiva MB 116 Comércio de Peças e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO DE MOURA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quota previdenciária, no valor de R$ 290,02, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362435"
                            ],
                            "1362436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 21.106,54, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 284/287, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362436"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1356695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-24.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Glaucia de Almeida [Adv. Luiz Martinelli (OAB: RJ 115335 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glaucia de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2012 ÀS 10:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-32.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Sampaio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Sampaio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/09/2012 ÀS 10:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000761-13.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzinete da Silva Leandro [Adv. Anna Priscilla Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 149598 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzinete da Silva Leandro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2012 ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/09/2012 ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-17.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Nogueira Correia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova S.A. Corretora de Credito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Nogueira Correia \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2012 ÀS 10:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Adorno [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Adorno \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 22/10/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Correa da Silva [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Degrau Cultural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Correa da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/09/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000970-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Viana Harrigan de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Viana Harrigan de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 22/10/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001008-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Palmeira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Batista Zastrow Calçados EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha Palmeira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/09/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001001-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Misal de Souza [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda., Réu: Grupo Foco, Réu: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Misal de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 25/10/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001005-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Car Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/09/2012 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000997-62.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Conceição [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 25/10/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA INAUGURAL DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI TRANSFERIDA DO DIA 30/08/2012 PARA O DIA 27/09/2012, ÀS 9:00 HORAS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL.50. \r\n\r\nProcesso: 0000995-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pedrosa Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pedrosa Nunes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/09/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000986-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Viana Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Kreimer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Viana Machado \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 25/10/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1356695"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda., Réu: Barra Palace, Réu: Universidade de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 25/10/2012 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paula Nascimento [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Paula Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 25/10/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000998-47.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Felipe [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda., Réu: Cervejaria Itaipava \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Felipe \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 25/10/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\n'Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0038000-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksana Indústria e Comércio de Artefatos de Aços Ltda., Réu: Sebastião Jorge da Silva, Réu: Max Wanderson Marques Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bezerra\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086000-58.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Rio Acima Ltda. ME [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)], Réu: Domingos Marques Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Costa\r\n\r\n'Ter ciência do resultado da pesquisa BACENJUD devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, ressaltando-se que não será defereido por este juiz a realização de procedimentos executivos já constantes nos autos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner Vieira da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia e Serviços Ltda ( Massa falida de ), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Aut Jorge Vagner Vieira da Silva, Réu Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.438 para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bezerra de Oliveira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bezerra de Oliveira , Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.57/61 para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000966-42.2012.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elizeu Alves Campos Filho [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Alves Campos Filho \r\n\r\nVIR COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E SENTENÇA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0103200-79.2009.5.01.0058, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Passos de Oliveira [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Ana Paula Simone de Oliveira Souza (OAB: SP 124269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Passos de Oliveira , Réu Nycomed Pharma Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 27/08/2012 , as 15 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramildo da Conceição Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Aker Solutions Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions Brasil Ltda., Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Aut Jose Ramildo da Conceição Silva\r\n\r\n'Tomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delduque Granado Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Avalci Nunes da Fonseca [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Dreamm´ s Ótica Vejja [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Aloysio do Carmo Guilherme [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Leonir de Souza França [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Luiz Antonio Ferreira Junqueira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Jeronimo Correia de Sá Benevides [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Geraldo Almeida Sena [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Ricardo Tinoco [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Salão Ingrid Ltda. [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre petições e documentos de fls.68/114, em 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0029500-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Ferreira, Réu ARLINDO DUARTE PEREIRA, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOI JULGADA PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1356696"
                            ]
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                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nInformar se concorda com o bem penhorado \r\n\r\nProcesso: 0001251-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes dos Santos\r\n\r\nFeito retirado de pauta. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000975-98.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Christianne Inácio Ribeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Inácio Ribeiro\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Campos Dominguez Lorenzo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Chaves e Ferragens Ltda., Réu: Cândido José de Barros, Réu: Antônio Gomes, Réu: José Luiz de Farias Barros, Réu: José Horório Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Campos Dominguez Lorenzo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 197 \r\n\r\nProcesso: 0115400-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil serviços Ltda. [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo, Réu: Engisystems Integração e sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sabino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Costa Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediações de Negócios Ltda., Réu: Nevescred Interm de neg. LTDA n/p Fabio Rodrigues Neves , Réu: Nevescred Interm de Neg. LTDA n/p Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Costa Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.65 , no total de R$ 11.767,28 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Marques Mendes [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\nÀ rda para pagamento,conforme sentença líquida de fls 58/66, em 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que devolvido o prazo \r\n\r\nProcesso: 0001445-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tavares de Miranda Alves [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Tavares de Miranda Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-41.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Rodrigues Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Antônio Paulo Charpinel de Almeida (OAB: RJ 103995 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira Gomes , Réu Churrascaria Maracanã Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000159-53.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mattos Rocha [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 67/68 \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Portes [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Ivan da Silva Portes \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick Santos Oliveira [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Greick Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria com informações obtidas através do INFOJUD e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Folly de Almeida [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Adir dos Santos Cachulo [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Florida Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir dos Santos Cachulo \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0142500-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Clemente [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Bezerra Clemente \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 229, no total de R$ 13.749,37 , sendo a 2ª RDA ao pagamento, em 5 dias. Caso não comprovado o pagamento será expedido alvará ao exequente relativo aos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turiaci dos Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã, Aut Turiaci dos Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls150, fixando o remanescente devido no total de R$ 7.306,99, conforme decisão de fls 157, da qual deverão as partes tomar ciência integral. À rda, ainda, para pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira de Jesus\r\n\r\nFeito retirado de pauta. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia - CBM , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A. , Aut Luiz Alexandre Ferreira Coelho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/08/2012, às 11 horas. A contar desta data, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, as partes deverão apresentar retificação dos cálculos de liquidação, nos termos de fls 396. \r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Pedro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques Alves [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Marques Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gurgel Leite [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A (Massa Falida de ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gurgel Leite , Réu Varig Logística S.A. , Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A (Massa Falida de ) , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.1342 , no total de R$ 207.873,00 , sendo a RDA Volo do Brasil ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000135-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Carlos de Siqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feliciano Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Feliciano Barbosa , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 26/28 \r\n\r\nProcesso: 0000286-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Lima [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lino Amorim dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Tatiana Lino Amorim dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/08/2012, às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eristeu da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. , Aut Eristeu da Silva \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos atualizados, em 10 dias , permeados por outros 10 dias, conforme fls 148 \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emilio Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Empreiteira e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000390-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls137, no total de R$ 241.859,23 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115400-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil serviços Ltda. [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo, Réu: Engisystems Integração e sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teletech Brasil serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 520 e comparecer a esta Secretaria para retirar cópias que acompanhavam o AI \r\n\r\nProcesso: 0000957-77.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: CVA Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Cosme Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CVA Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155200-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Luna [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Luna , Réu Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da atualização e apuração de diferença, fls 145/146, devendo a rda pagar a diferença total em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001399-14.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Düssel Schiros [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Congresso Golf Corporate Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Düssel Schiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1363231"
                            ],
                            "1363228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Costa Silva \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediações de Negócios Ltda., Nevescred Interm de neg. LTDA n/p Fabio Rodrigues Neves , Nevescred Interm de Neg. LTDA n/p Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Nevescred Interm de neg. LTDA n/p Fabio Rodrigues Neves , Nevescred Interm de Neg. LTDA n/p Fernanda Nascimento da Silva , Nevescred Intermediações de Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.65 , no total de R$ 11.767,28 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000390-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls137, no total de R$ 241.859,23 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363228"
                            ],
                            "1363230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Barbosa \r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda., Andre Luiz Silva da Mota, Carlos Eduardo da Silva Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Silva da Mota, Carlos Eduardo da Silva Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo devendo pagar a condenação de R$ 6.600,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363230"
                            ],
                            "1363229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/08/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16. 10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000101-84.2010.5.01.0082 – Rte. IZAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz – OAB/RJ:154050/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos – OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um microônibus VW/Neobus Thunder, placa LUU-7523, RENAVAM 890126534, ano 2006, chassi tipo 9150, nº de ordem 43045, no estado, sem caixa de marchas, somente o bloco do motor, sem pneus, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 305, o(s)\r\n\r\nbem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo\r\n\r\npresente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 – Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 09 DE OUTUBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0006800-28.2009.5.01.0082: RTE: PAULO TEIXEIRA DA SILVA (ADV: ALBANO NOGUEIRA DALMEIDA – OAB/RJ: 45927) – RDO: IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS E FIBRA LTDA; OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - SUCESSORA DE (ADV: ELIAS BRAGA – OAB/RJ: 131890). BENS: 01(UMA) FORMA DE EMBARCAÇÃO, MAGNA 27.8, COMPRIMENTO 8,60M, CASCO E CONVÉS NA COR LARANJA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). RESSALVAS: FORMA PARA CONSTRUÇÃO DE BARCOS DE 27,8 PÉS, CASCO E CONVÉS. A MATRIZ É A PEÇA BÁSICA PARA A CONFECÇÃO DE LANCHAS, NO PERÍODO DE ATÉ 10 ANOS DE VIDA ÚTIL. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CESARIO DE MELO 12.100, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 22.226,20, CONFORME MANDADO DE PENHORA DE FLS 132. CIENTE DO AUTO DE DEPOSITO COM O ENCARGO DE DEPOSITARIO O SENHOR CADMO JOSE FONTE PEIXOTO, GERENTE DE VENDAS. \r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2012. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1362152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-88.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TOLEDO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0182/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0086000-09.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sampaio Tavares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Macro Solida Construtora Ltda., Réu: Maria Aparecida Lemos Nogueira , Réu: Marcelo Dias de Oliveira , Réu: José Luiz da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sampaio Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida dertidão de crédito trabalhista nº 0183/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-47.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA CAMPOS BARBOSA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSON SAT COM E REP LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0188/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0060700-11.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-35.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Messias Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida, Aut Marco Aurélio Messias Sampaio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 03/09/2012, 13:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Trajano da Cunha - ME, Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 29/08/2012, AS 10:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000104-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Teixeira [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se em 48 horas sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Congreteira Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maloriente Congreteira Ltda, Réu Oriente Construção Civil Ltda, Réu Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0088600-03.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivia Vidracaria Ltda. [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0184/2012, Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000033-83.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Catarino de Jesus [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Catarino de Jesus\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, numa 4ª feira, das 10:00 `as 12:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a sra. Oficiala de Justica, quando da realizacao da diligencia. Mandado já extraído. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva, Réu Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-92.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ladeira de Souza [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ladeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-95.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licildo Barreto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0092800-14.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Antunes Leite [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Antunes Leite\r\n\r\nTomaar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0187/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nApresentar o documento requerido em 10 dias conf. despacho de fl 603. \r\n\r\nProcesso: 0000853-05.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)], Réu: Joana Quintanilha (Espólio de) N/P PRISCILA LAIZA DUARTE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nCiência que foi retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GUIMARAES VIVIANI, Aut LEONARDO LIMEIRA CAPUTO, Aut MARCIO ZULIANI DE AMORIM, Aut MIGUEL MARQUES DA ROSA, Aut NILSON PEREIRA DE ANDRADE, Aut PAULO PEREIRA JARDIM, Aut ROLDAO CHAVES MAGALHAES, Aut ROQUE FELIX TORRES, Aut SEBASTIAO RIBEIRO FILHO, Aut SEVERINO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-74.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Maria Regina Guimarâes Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Raiane Pereira da Silveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 674. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Lourenço\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama, numa 4ª feira, das 10:00 às 12:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a sra. Oficiala de Justica, quando da realizacao da diligencia. O mandado já foi extraído. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Carneiro [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Carneiro\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-95.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO, Réu: MORRO VELHO RESTAURANTE LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0191/2012. Retirá-la em 30 dias na secretraria desta Vara do Trabalho. Após,o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carcia Silva dos Santos [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mendes Ferreira Nascimento [Adv. Ivan Barroso (OAB: RJ 22548 - D)], Réu: DEMARKIL RESTAURANTE LTDA-ME, Réu: DÉBORAH FERREIRA NASCIMENTO, Réu: IGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carcia Silva dos Santos, Réu Maria Mendes Ferreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.434.82 nos termos da decisão de fl 87 .\r\n\r\nProcesso: 0000170-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Vieira Paulino [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Vieira Paulino, Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 5 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Abreu Corrêa [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Abreu Corrêa, Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO APRA O DAI 05/09/2012, AS 09:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0099000-71.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silvino da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A. \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098600-04.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AGUIAR SERODIO [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICELL COMERCIO LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AGUIAR SERODIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0189/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0002700-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilenio Martins Miranda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilenio Martins Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0185/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO, Aut: DARIL DOS SANTOS PRATES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: Jose Wiite Dylong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIL DOS SANTOS PRATES, Roberto Silvano Della Nina, Réu VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se do ofício JUCERJA em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-67.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE MELO VENENO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: JRV-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nEsclarecer os termos de sua petição em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-25.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SERRATI DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu: Empório Stock Center Ltda., Réu: Luiz Carlos Vieira, Réu: Helizete M. Lima Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SERRATI DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se da petição da Rda. por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-75.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Neto Rocha e Diego Rocha Chaves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Neto Rocha e Diego Rocha Chaves, Réu Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0085800-65.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S. A. - HC Lagos [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S. A. - HC Lagos, Aut Lenice da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.868,32. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-80.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Benfica de Faria Palhina [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Lopes, Réu: Marcelo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Benfica de Faria Palhina\r\n\r\nFazer os esclarecimentos necessários em 10 dias nos termos do despacho de fl 32. \r\n\r\nProcesso: 0040100-66.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Cabanas Park II [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Amorim de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-11.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Azeredo dos Santos [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo (OAB: RJ 110811 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO DA COSTA E SILVA FILHO [Adv. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho (OAB: RJ 100195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Azeredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0190/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nId: 1362152"
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                            "1362391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Walker Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição interposto às fls. 1390/1426 não foi recebido, eis que intempestivo. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001452-74.2012.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Alves [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnocel Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnocel Industrial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Feijó Loures [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Feijó Loures\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 627, devendo o reclamante comprovar depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001053-45.2012.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Denilson da Silva Barbosa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nAgdo: OFS RJ Ltda. - Drogaria Moderna [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OFS RJ Ltda. - Drogaria Moderna\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fabiano Octaviano Januário [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 34444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília M. F. Leite da Silva EPP [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fabiano Octaviano Januário\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-50.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dácia Regina Rodrigues Gorito [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Mendense de Hotéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dácia Regina Rodrigues Gorito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Sousa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Sousa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-13.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vani da Silva Cunha [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco e Lu Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vani da Silva Cunha\r\n\r\nInformar em 10 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000785-25.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pietro Pinto [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pietro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifestamente deserto. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0016800-26.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA 393 LTDA ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nInformar o correto CPF do executado, pois aquele indicado a fl. 223 consta como inválido (BACENJUD). prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Crispiano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Crispiano da Silva, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-19.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAN CESAR DO VALE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO PECUARIA FAZENDA DA ALLIANCA LTDA [Adv. Fernando Lima de Gusmao (OAB: RJ 58974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEAN CESAR DO VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 250 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-95.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Pereira da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cíntia Lameira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 26/30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura de Paula [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracy Sabino Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracy Sabino Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-31.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Lopes de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Lopes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Mota Menezes Nogueira [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Mota Menezes Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080700-70.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 170/174. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Sergio de Amorim Elias [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Celular Telefonia Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sergio de Amorim Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0096000-38.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o autor deverá comparecer à secretaria para anotação da sua CTPS no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber de Souza Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber de Souza Custódio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-22.2012.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Uallace Possas dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Village das Águas Residencial Apart Hotel [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Village das Águas Residencial Apart Hotel\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado de fls. 391, devendo informar seu novo endereço em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Brum [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Brum\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, devendo o reclamante comprovar depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0052300-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pires Rodrigues [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente calculado pela contadoria às fls. 169 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0011300-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fátima de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixão Tour Transportes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paixão Tour Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 461. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, devendo o reclamante comprovar depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000745-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminia Siqueira Casseti [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Pesque e Pague Toca da Tilápia [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Siqueira Casseti\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2009.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Everaldo Menezes da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everaldo Menezes da Silva , Rqdo Viação Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 111/112 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. Ao final, a executada deverá comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execução. Custas de R$ 440,00, pro rata, dispensado o autor. \r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderilda Alexandrina dos Santos [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nega Fulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderilda Alexandrina dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço do sócio Fabiano Mattos da Silva, bem como o CPF da sócia Rosimery Mattos da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000788-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Moreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358, devendo comprovar o pagamento dos honorários estimados pelo perito em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000790-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basilio de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Basilio de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320, devendo comprovar o pagamento dos honorários estimados pelo perito em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0067300-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Damiani Victorino Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Damiani Victorino Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332, devendo comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000312-39.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Terra [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1362391"
                            ],
                            "1362390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Carlos Martins\r\n\r\nRéu: Maia e Barros Produtos Alimenticios - Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maia e Barros Produtos Alimenticios - Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1362800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-12.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Manhães [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. R. da Silva Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Manhães\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atual e correto da ré ou seu sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-60.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Alberto Almada Bistiacic [Adv. Elizabeth Farias dos Santos Borges (OAB: RJ 163111 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra da Lagoa de Búzios Pousada Ltda [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Alberto Almada Bistiacic\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-77.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Valente Medeiros [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Gian Corporation Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Valente Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000480-08.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rangel Robson de Souza [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreendimentos Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia Participação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangel Robson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos de fls. 75, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.716,82, equivalente a 380.529,19 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilair de Souza e Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismael Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilair de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001172-70.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Baiense [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Estetica e Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes Baiense\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000882-55.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane Priscila Souza Melo Eurico [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa 40º\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane Priscila Souza Melo Eurico\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001180-47.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ramos da Fonseca [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001011-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rosa da Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco , Réu: Jose Iglesias Rodriguez, Réu: Antonio de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pullig Lopes da Rosa Soares [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. Badr Restaurante e Pizzaria Ltda ME (Pizzaria La Pizza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pullig Lopes da Rosa Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001155-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Mendes Vieira [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Mendes Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/10/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001137-13.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Freitas [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Miro´s Lagos Locação de Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Condominio Caravela Pinta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61 , devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234, devendo o autor indicar o atual endereço da ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001174-40.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Myrian Elizabeth Pintos Rios [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrian Elizabeth Pintos Rios\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001170-37.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Garcia da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: N de Souza Centro de Tratamento de Beleza / Bela e Natural [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Garcia da Silva , Réu N de Souza Centro de Tratamento de Beleza / Bela e Natural \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 146,04, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-27.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339/340, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(a), condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani Nunes Bernardo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani Nunes Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 172, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.993,38, equivalentes a 564.287,15 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-85.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciam Nascimento da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciam Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001170-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Silva [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Proset Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04 /10/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-75.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Coelho [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Comércio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan da Silva Coelho\r\n\r\nLiquidar os pedidos dos itens \"C\" e \"G\". Prazo de 10 dias, com cópia para ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000886-29.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijos Balneário São Pedro da Aldeia Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 115, bem como sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-69.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutgranjeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/09/2012 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000054-30.2010.5.01.0432 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Rqte Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000130-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, devendo dizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio de Loiola Goudard Gomes [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.V. Engenharia e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio de Loiola Goudard Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que homologou os cálculos de fls. 127, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.625,26, equivalentes a 373.142,46 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Perciliano [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Perciliano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverica Bresco Costa [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.R. da Silva Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverica Bresco Costa\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atual e correto da ré ou de seu sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nO autor deverá apresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 231, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Mendonça da Cunha [Adv. Marilia Tardelli Magalhães (OAB: RJ 170132 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Mendonça da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001150-12.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Cardoso da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/10/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1362800"
                            ],
                            "1362801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265400-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes de Araújo [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: FPV Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: FVP CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mendes de Araújo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 186, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO RODRIGUES GUILHERME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ANCORA DOS LAGOS LTDA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO RODRIGUES GUILHERME, Réu MERCADO ANCORA DOS LAGOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2012 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sabino Macedo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Via Coloniale, Réu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sabino Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Oliveira Cunha [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH, Consultoria e Prestadora de Serviço Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Oliveira Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000272-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Henrique Alvarenga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Empreendimentos e Construções Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 103,50, equivalente a 8.349,64 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001183-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Correa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Armação dos Búzios Pousada Design (Pousada Armação dos Búzios Beach)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001346-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Al varo Henrique Felizola Bastos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comercio e Representação Ltda., Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Al varo Henrique Felizola Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-77.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ginuino da Silva [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ginuino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94, que homologou os cálculos de fls. 88/93, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.754,98, equivalentes a 222.295,92 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-08.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Leal Henrique [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Motobike Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Leal Henrique\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Iaroschersky [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleser Padaria e Confeitaria Ltda - ME [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Iaroschersky\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Peixoto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários Residencial Bongainvile IV, Réu: Condomínio Bongainvile IV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Peixoto \r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos de liquidação, devendo observar estritamente os termos da promoção de fls. 41 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-49.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000271-39.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Gonçalves [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Empreendimentos e Construções Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 478,04, equivalente a 38.564,50 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001184-84.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Jeronimo de Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Pádua ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jeronimo de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 1421, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-55.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira de Almeida [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Novo Restaurante Ltda - ME [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/09/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nProcesso: 0128500-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Melo \r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do leilão, indique o autor meios para prosseguimento, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-76.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Delgado dos Santos [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Empreendimentos e Construções Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 226,28, equivalente a 16.892,04 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001165-78.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ignacio Vieira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ignacio Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Aguiar Queiroz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Empreendimentos e Construções Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 182,85, equivalente a 14.751,07 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000268-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Rangel das Chagas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. (Lapa 40º), Réu: Lapa 40º Sinuca e Gafieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Rangel das Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001889-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Soares da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Soares da Silva\r\n\r\nIndique o autor o endereço atual e correto do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis Costa [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Camarote da Bola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Reis Costa \r\n\r\nIndique o autor o endereço atual e correto do réu ou seu sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Oliveira Carvalho [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 30,52, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.526,05, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001145-24.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Saboreando Brazil Restaurante Ltda [Adv. Octavio Januario de Freitas Filho (OAB: RJ 40752 - D)]\r\n\r\nCgto: Rômulo Pinto Catarina [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rômulo Pinto Catarina\r\n\r\nVenha a ré com a variação salarial do autor, de forma documentada, inclusive refazendo seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-36.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelly Soares da Silveira [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de Búzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelly Soares da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. A AUTORA DEVERÁ COMPARECER À SEAPO/CF ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:00 HORAS PARA COMBINAR A DILIGÊNCIA COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001201-23.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pimentel Marinho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: OGFG - Construção Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimentel Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000274-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRG Empreendimentos e Construções Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 131,63, equivalente a 10.618,65 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Gonçalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0059200-07.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474, que homologou os cálculos de fls. 471/472, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 92.850,24, equivalente a 7.491.970,66 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carmo de Paulo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carmo de Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001194-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Junior de Paiva [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Junior de Paiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001131-06.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Crespo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´Agua Ltda, Réu: Distribuidora de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Crespo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001738-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvais Soares Campos [Adv. Fabiano Sant Ana de Souza (OAB: RJ 143585 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Instalações Ltda., Réu: CEG - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvais Soares Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/12 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Oliveira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 207,69, equivalentes a 16.754,76 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001139-80.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilça dos Santos Lessa [Adv. Neuza Maria da Silva Santana de Oliveira (OAB: RJ 146704 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça dos Santos Lessa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 125,35, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 08 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000634-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira Santos [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Higitex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 41/49, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 17.966,22, equivalente a 1.449.386,64 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Motta [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Presidente (Orlando de Barros Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Motta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-21.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Perez Ramalho da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Cardionews Medicina do Coração Ltda. N/P representante Fabio Henrique Passos Waknin [Adv. Maria Amalia Passos (OAB: RJ 110662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Perez Ramalho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu ou seu sócio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-98.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda de Almeida Moscoso [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda. ME, Réu: VAgner Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Almeida Moscoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Santos de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portico Engenharia Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.368,56, equivalente a 110.405,30102 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001102-53.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Lopes [Adv. Marcelo Antonio Pinto dos Santos (OAB: RJ 168779 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001115-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001056-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Quintanilha [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. Araujo Padaria e Lanchonete (Padaria Pão Nossos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Quintanilha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001093-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco Serafim Barcelos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Francisco Serafim Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretta Silva Porto [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados (Raquel Calçados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretta Silva Porto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0153200-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AIMAN JORGE FRANCO, Aut: AMERICO MENDES FERREIRA, Aut: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE - Espólio de, Aut: DENILSON CHAVES DE ALMEIDA, Aut: JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Aut: JORGE MARCUS PEREIRA, Aut: Elizabeth Moreira Vargas Macedo, Aut: JOSÉ LUIZ DA SILVA NUNES, Aut: HELMO REGINALDO MELO, Aut: CARLOS TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: CARMEN CANDIDA DE AZEVEDO BRUNO, Aut: LUIZ RENATO RUST MACEDO, Aut: LUIS OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: LUCIANO JORGE MOURA, Aut: MARIA HELENICE SOARES ABICHT, Aut: MARIA CLEA SANT´ANNA, Aut: MARCELO COSME MONTEIRO, Aut: PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO, Aut: PAULO ROBERTO KELMER, Aut: RENATO SILVA CARNEIRO, Aut: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE, Aut: ROSANGELA HAZAN PARANHOS, Aut: SIMONE VIEIRA, Aut: SERGIO GUTERRES DO NASCIMENTO, Aut: SIONE BRITO GUTERRES, Aut: SYLVIA SOARES MANHÃES, Aut: WELITON PINTO\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 76.916,75, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias, para comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nId: 1362801"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0017000-82.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: José Alberto Pereira,Lotus Locacao de Equipamentos Ltda n/p sócio Jose Alberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citada Joseanne Bento Pereira, CPF: 041.832.267-83, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362798"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000870-75.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nSpdo: VAC Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m VAC Empreendimentos Imobiliários Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pelo autor, e da decisão de fls. 24, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-52.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA CRESPO\r\n\r\nRéu: IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 502,31, equivalentes a 40.523,13 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362799"
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                                "Processo: 0039400-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0164100-29.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta de Abreu Dias [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta de Abreu Dias, Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talvane Viana da Silva [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark Maquinas e Equipamentos S.A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talvane Viana da Silva \r\n\r\nDiga o autor se concorda com o bem dado em garantia nas fls. 106, posto que infrutífero o bacen. \r\n\r\nProcesso: 0054300-46.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pessanha de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pessanha de Abreu\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de recuperação judicial ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-88.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Assis\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de habilitação perante processo de recuperação jiudicial. \r\n\r\nProcesso: 0267000-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Nogueira Araújo [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0139800-80.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Penha Ribeiro [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Muguet Barreiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Penha Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, seá expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-48.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ADALBERTO ALVES ROCHA, Réu: Ony de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-12.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação judicial ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-73.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Goncalves Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veiculos Ltda [Adv. Ilse Carla Sampaio de Lemos (OAB: RJ 55705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls.213/214 , são convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-78.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos de Andrade [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o recolhimento das custas de fls. 86 e 132. \r\n\r\nProcesso: 0063900-23.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Rita de Cassia de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/09/12, às 12 horas, tendo o perito prazo de trinta dias para entrega do laudo. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula da Silva Barbosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula da Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito do remanescente, no valor de R$ 137,66, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0192800-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Reis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP - Mao de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOESP - Mao de Obra Especializada Ltda, Réu Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.588,67, equivalente a 457.273,61 IDTR's, atualizados até 15/06/11, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001110-95.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia de Lima Pessanha [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia de Lima Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, §1º, sendo deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, com exceção da procuração e da afirmação de hipossuficiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-75.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeguimar Machado Almeida Candido [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeguimar Machado Almeida Candido, Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-10.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barreto da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cond Agricola Sao Joao da Barra, Réu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Barreto da Silva\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de recuperação ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002971-87.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo, caso não concorde, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-14.2010.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, em vinte dias, com os documentos solicitados pela reclamante, sob pena de serem considerados como corretos os cálculos apresentados pelo reclmaante. \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa Rios [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0157600-63.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Tavares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V.Crespo Restaurante e Lanchonete , Réu: GILMAR VIANA CRESPO\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Tavares\r\n\r\nIndique o autor em 30 dias meios de prosseguimento efetivos, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Santos Gonçalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Santos Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0032500-25.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacaoes Ltda. [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El Bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza\r\n\r\nDiga o autor quanto ao prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1356056"
                            ],
                            "1356057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001209-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE em face de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Infraero e PROCEDENTE EM PARTE em face de Nena Limp Serviços e Construções Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1356057"
                            ],
                            "1356469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-71.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Beatriz Carvalho Barbosa [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Réu: Uenf - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Beatriz Carvalho Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0242400-14.2009.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 584 e de que o depósito recursal de fl. 550 foi convolado em penhora, sendo determinada a liberação do saldo recursal (incontroverso) de fl. 592, conforme fl. 585. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 199.152,95, equivalente a 16.084.589,23 IDTR's, atualizados até 13/06/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: David e Silva Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMac- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Aut David e Silva Gomes, Réu EMac- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/255. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.412,90, equivalente a 598.227,97 IDTR's, atualizados até 24/7/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172500-46.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Amaro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: Valmir Ferreira Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Amaro, Aut Valmir Ferreira Junior\r\n\r\nRetifique o autor seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do rte. \r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda (Matriz)\r\n\r\nVenha o reclamado com cópia da convenção coletiva para o período a partir de 01/05/2008, em 10 dias, sob pena de ser considerado os valores indicados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046800-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 193, por adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0136000-15.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barreto Loureiro [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Luz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Réu: Coomerj-Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletr do Estado do RJ, Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barreto Loureiro\r\n\r\nIndicar,em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda e Filhos Comercio de Moveis Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreto Guimaraes (OAB: RJ 125567 - D)], Réu: D´Core Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacerda e Filhos Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pelo 2º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0175300-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE FATIMA NEVES VENTURA\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0090600-75.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliane Alves Pereira [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Aut: Taliane Pereira Franco [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Aut: Elenine Pereira Franco [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenine Pereira Franco, Aut Oliane Alves Pereira, Aut Taliane Pereira Franco\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a existencia de débito constituído contra o credor. \r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/09/12, às 12 horas, devendo as partes cientificar seus respectivos assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda, Aut Gilmara de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (desp. fl .217). \r\n\r\nProcesso: 0125100-75.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO DA SILVA REGO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-28.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA HELENA NUNES DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO LEAL DE VASCONCELOS [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante, por dez dias. Decorrido in albis, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a retificaão dos seus calculos adequando à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0136000-44.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barreto Melo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barreto Melo\r\n\r\nRetificar o autor seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do rte. \r\n\r\nProcesso: 0188000-26.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GERCIDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 173/176. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.357,66, equivalente a 2.046.078,29 IDTR's, atualizados até 10/07/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124800-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Carlos Ferreira de Jesus [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-26.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Machado Santos [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Machado Santos\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juizo de Recuperação ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Machado Martins [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leila Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 609/611, tendo sido os depósitos recursais de fls. 552 e 561 convolados em penhora e determinada a liberação dos saldos recursais atualizados (incontroversos), conforme fl. 612. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 56.554,13, equivalente a 4.565.290,18 IDTR's, atualizados até 10/7/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria Gomes Soares\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Ind. de Doces Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nana Cidade Luz Ind. de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.526,05, equivalente a 930.136,75 IDTR's, atualizados até 25/7/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia LTDA ( Matriz )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte Machado \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-97.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização do valor remanescente de fls. 504/505. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.628,43, equivalente a 373.817,29 IDTR's, atualizados até 29/5/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105400-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Ribeiro [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juizo de Recuperação ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Rodrigues Lopes Sales [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Barreto Caetano [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias, acerca do prosseguimento da execução. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001138-97.2011.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nAgdo: GELIA DE SOUZA PESSANHA [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GELIA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-98.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINETE DA SILVA HEITOR [Adv. Marçio Codeço Claudino (OAB: DF 19329 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Dias, Réu: Alberto Rezende Decourt, Réu: Wagner dos Passos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINETE DA SILVA HEITOR\r\n\r\nApresente o autor em 30 dias meios eficazes de execução. Decorrido in albis, será expedida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0012900-52.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Ferreira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Ferreira da Silva\r\n\r\nIdicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-16.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiceia Barreto Henriques Amaro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: U.M.R. Borges - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Barreto Henriques Amaro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 28/08/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0148300-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Batista Geraldo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenila Sales Duncan (Espolio de ) representado por Perci Duncan Júnior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenila Sales Duncan (Espolio de ) representado por Perci Duncan Júnior\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 48 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092200-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Virginio Ribeiro [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Virginio Ribeiro \r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de recuperação ou indicque meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-26.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Juberto Fernandes Gavinho [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORNELIO FELIZARDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Siqueira Garcez [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Siqueira Garcez\r\n\r\nRetifique o autor seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inérica do rte. \r\n\r\nProcesso: 0194700-47.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleonora Alves de Azevedo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Jose Maria de Souza Barbosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Heloisa Helena Teodoro dos Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Everaldo Viana Duarte [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleonora Alves de Azevedo, Rqte Everaldo Viana Duarte, Rqte Heloisa Helena Teodoro dos Santos, Rqte Jose Maria de Souza Barbosa, Rqte Julio Cesar Soares Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos juntados pelo requerido, fls. 610/626, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denaziel Vargas da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denaziel Vargas da Silva, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nÀs partes, para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0115700-90.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Cesar dos Santos Cesário [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR - Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Cesar dos Santos Cesário\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de atualização de fls. 118/120, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0001803-16.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Nogueira Apolinário [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Nogueira Apolinário\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelas 3 primeiras reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carla Piedade Pessanha [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Carvalho Silva Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Edilene Maria Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Edilene Marilia Silva Soares [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Vera Lucia Nogueira Vilar [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircileia Carvalho Silva Gomes, Aut Edilene Maria Silva, Aut Edilene Marilia Silva Soares, Aut Vera Lucia Nogueira Vilar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 259, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0081200-71.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO VENICIO ARAUJO MANHAES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda, Réu: Rodrigo Eduardo Branco Astorga, Réu: MARIA CARMELITA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VENICIO ARAUJO MANHAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Ferreira da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 39, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0001700-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda., Aut Vadinei de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Vidal Correa [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares, Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio LTDA, Aut Rosimery Vidal Correa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098500-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wátila da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wátila da Silva\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juizo de Recuperação ou indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037100-02.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nRetifique o reclamado seus cálculos, conforme promoção, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário, mês a mês, observando as faixas, os percentuais e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0049800-34.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nId: 1356469"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2012\r\n\r\n0080300-98.1998.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: FILIPE NUNES\r\n\r\nExecutado: IRENE BARRETO CORREA,LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA,LUCIANA TEREZA DE SOUZA VIEIRA,SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE BARRETO CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA,LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA,LUCIANA TEREZA DE SOUZA VIEIRA,SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA TEREZA DE SOUZA VIEIRA,LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA,LUCIANA TEREZA DE SOUZA VIEIRA,SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA TEREZA DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356467"
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                            "1356468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0166800-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Araujo\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pleito contido no item \"d\", revolvido o mérito em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 24.03.1999, à exceção do FGTS, e julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-16.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiceia Barreto Henriques Amaro\r\n\r\nRéu: U.M.R. Borges - Me\r\n\r\nPelo presente fica m U.M.R. Borges - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 28/08/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Neme Lima\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil LTda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito o pleito atinente à garantia provisória de emprego e consectários, rejeitadas as demais preliminares, resolvido o mérito em relação às pretensões anteriores a 13.11.2004 à exceção das diferenças a título de FGTS, em decorrência do recolhimento irregular dos 8% devidos e procedente em parte o pedido. Tomar ciência ainda do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1356468"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1361564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-95.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO REIS DA GAMA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO REIS DA GAMA, Réu ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/09/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0075200-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. S. 2002 Indústria e Comércio do Vestuário Ltda., Réu: Roberto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/09/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Ferreira Costa [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Ferreira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Rogério [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rogério\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0182300-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor, no dia 29/10/12 às 13:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/10/2012 às 11h, para que a 1a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS. Deverá ainda o autor vir com seus cálculos, em 10 dias, a partir da data da anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0063300-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO, Réu PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA NO DIA 11/09/2012, ÀS 1405HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0166400-43.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Jorge Luis Vieira Parente, Réu: Anete Siqueira Ribeiro Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA, Aut JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000931-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. .ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 88. \r\n\r\nProcesso: 0001147-22.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Lima da Silva Junior [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Lima da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/09/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000912-55.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/09/2012 , às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001233-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Almeida Peixoto [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001149-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Caldas [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/09/2012, às 1310h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Antunes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg2 Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001249-44.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Batista [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000904-78.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Alves Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda. -ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Rosa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/09/2012 , às 1320 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/10/2012 às 11h, para que a 1a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS. Deverá ainda o autor vir com seus cálculos, em 10 dias, a partir da data da anotação da CTPS. \r\n\r\nId: 1361564"
                            ],
                            "1362988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Pinto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Maxuel Sales Santana Panificadora (Panificação Pontual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001729-56.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leandro Manhães de Lima Barreto [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudemir Martins de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leandro Manhães de Lima Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/09/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0191800-88.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Nunes de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001, Aut Leandro Pereira Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/09/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0211800-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA NUNES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALVES PEIXOTO, Aut WAGNER LIMA NUNES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17/09/2012, às 1310 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0134700-10.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano da Silva, Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/09/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Monteiro Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E.da Silva Filho Artigos de Vestuario Ltda. [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Réu: EDWARD DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.da Silva Filho Artigos de Vestuario Ltda., Aut Michele Monteiro Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/09/2012, às 1310h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001307-47.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues de Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ- Montenegro Empreiteira Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001317-91.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Lúcia Ferreira Mendes [Adv. Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa (OAB: RJ 120629 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lúcia Ferreira Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001314-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jullye Anne Amaruzza de Souza Ferreira [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Jorge Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jullye Anne Amaruzza de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1362988"
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                            "1362989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-98.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Veigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001324-83.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Antonio Almeida [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Antonio Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001329-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001274-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Souza Nunes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Souza Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Henrique Martins [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Henrique Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001280-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feliciano dos Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Rodrigue Viana ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feliciano dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Medeiros Marques [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Medeiros Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001286-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Onofre Pereira Cabral [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Onofre Pereira Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001287-56.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessanha Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pessanha Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001306-62.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Livino Teodoro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Absoluta de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Livino Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1362989"
                            ],
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                                "Processo: 0001241-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Alvarenga Trindade [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Alvarenga Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001246-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Quiterio Vieira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: J R B Comércio de Artigos Funerários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Quiterio Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001248-59.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lopes Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rangel de Campos Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Lopes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001253-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tavares Teixeira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.D. Auriol Souza , Réu: Condominio Residencial Brennand \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Tavares Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001269-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Miguel Gama dos Santos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Miguel Gama dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001272-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Francisco dos Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001273-72.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Velasco da Silva [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Velasco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 21. \r\n\r\nProcesso: 0001212-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Nunes Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. G. Serviços de Construções Civil Ltda ME , Réu: GAFISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio Nunes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001214-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian do Espírito Santo Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda , Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian do Espírito Santo Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1362990"
                            ],
                            "1362991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves Pessanha [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001215-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina da Silva Cardoso [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001231-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonçalves da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0185200-27.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA NUNES CHAVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: J C GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Jose Carlos Goncalves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA NUNES CHAVES, Réu J C GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Neves Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu: LLX Logistica S/A - Porto do Açu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Neves Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001161-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda ME (Moveis Escolares Santhe)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 32. \r\n\r\nProcesso: 0001202-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel Barboza [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rangel Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001205-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Reis Ananias [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Reis Ananias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001206-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Espirito Santo Gama [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: V P Coutinho, Réu: Sertenge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Espirito Santo Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001208-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Roberto da Silva Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Roberto da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001159-36.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Santos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 27. \r\n\r\nProcesso: 0001153-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lontra Zaccaro Júnior [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lontra Zaccaro Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001156-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Almeida [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001157-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inacio [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Kennedy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Inacio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094900-09.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Peixoto Cardoso [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Peixoto Cardoso, Réu Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17/09/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001125-61.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Gilmar Ribeiro Monteiro [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRqdo: L. M Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilmar Ribeiro Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001148-07.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Almeida [Adv. Marcos Augusto Barreto de Oliveira (OAB: RJ 110177 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001152-44.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152700-39.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA GONCALVES JUNIOR [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEM PARK-ESTACIONAMENTO E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 116. \r\n\r\nId: 1362992"
                            ],
                            "1363088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162501-52.1995.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELENE GONCALVES NUNES PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Exte: WILSON MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte CELENE GONCALVES NUNES PEREIRA, Exte WILSON MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de especial no dia 25 / 09 /2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001311-84.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar da Penha Oliveira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Emac Empresa Agricola Central LTDA , Réu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Penha Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001342-07.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelzuita Carneiro Souza [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Serejo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelzuita Carneiro Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000363-45.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Rosário de Souza [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: DPC Distribuidor Atacadista S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC Distribuidor Atacadista S/A, Aut Joilson Rosário de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas Edivaldo Afonso Ferreira e João Batista Gomes de Almeida na Vara do Trabalho de Caratinga/MG para o dia 28/08/2012 às 1600h. \r\n\r\nId: 1363088"
                            ],
                            "1362202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000663-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rangel dos Santos\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Te nente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dinorah Gomes Mauricio Sales\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultora do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultora do Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362202"
                            ],
                            "1361565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-65.1999.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 175318 E) Devolver os autos em 48 horas sob as penas da lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361565"
                            ],
                            "1361567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-12.2009.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 175318 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207500-02.2009.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Saulo Brasil Fonseca de Oliveira (OAB: RJ 178970 E)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-94.2003.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nBruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-12.2009.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 175318 E)\r\n\r\nKenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001746-92.2011.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180800-91.2006.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nRita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-40.2007.5.01.0282 - RTSum - Carga: Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 B)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-11.2007.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-34.2006.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361567"
                            ],
                            "1361568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279000-31.2009.5.01.0282 - RTSum - Carga: Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121300-65.2004.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nRita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-17.2009.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 B)\r\n\r\nCarlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-75.2005.5.01.0282 - RTSum - Carga: Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 D)\r\n\r\nReynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000558-64.2011.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Lara Tardin Figueiredo da Silva (OAB: RJ 178465 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361568"
                            ],
                            "1361569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000043-29.2011.5.01.0282 - RTSum - Carga: Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-98.2011.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 D)\r\n\r\nJorge Joia (OAB: RJ 51568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-49.2006.5.01.0282 - ConPag - Carga: Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361569"
                            ],
                            "1361570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-66.2001.5.01.0282 - RTOrd - Carga: Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361570"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1363147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Neves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000242-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Abreu [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. - Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Construtora Alfa G. R. Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Abreu\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-83.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Braga da Silva [Adv. Milton Nunes Cesar Caldas (OAB: RJ 36044 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluma Comercio de Equipamentos Industriais e Rolamentos Ltda [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Braga da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000781-77.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Ribeiro Parente [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Ribeiro Parente \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002967-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Eduardo José Rodrigues Barroso, Réu: Angela Maria Rodrigues Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Rangel, Réu Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 138 e v. \r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000502-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Aut João Batista Ribeiro Carneiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001289-23.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Raymundo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 21 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000852-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albernaz Mothé [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Albernaz Mothé\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 120 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica a ré notificada para que deposite em 10 dias o valor dos honorários periciais, ora estimados em R$ 1.900,00 \r\n\r\nProcesso: 0000769-63.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernando Gonçalves [Adv. Leandro Abdalla Miranda (OAB: SP 287108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Fernando Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001315-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Maia Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Hause Distribuidora de Rações Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Maia Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 53 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001313-85.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pereira dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para que informe em quais dos bens de fls. 252 pretende que seja imposto o gravame. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ribeiro Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0000749-72.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Maria Peixoto Chagas [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Maria Peixoto Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 33 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001272-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Matias Costa [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Matias Costa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 21 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000879-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 180 e v. \r\n\r\nProcesso: 0002714-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Vieira Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Vieira Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Cristina Silva Ribeiro [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Gonçalves de Azevedo [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002681-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Souza Germano\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Garcez de Azevedo [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Bartolomeu Lisandro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Bartolomeu Lisandro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000192-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wezio da Silva Viana [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001858-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Humberto Berenger [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)], Réu: José Carlos da Costa Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Humberto Berenger\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Azevedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 455. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista Maria [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista Maria, Réu Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton de Oliveira Xavier [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002751-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhys Caetano de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicon Barreto Gomes [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhys Caetano de Souza\r\n\r\nVista ao autor sobre fls 87/91. \r\n\r\nProcesso: 0000988-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barcelos de Abreu [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barcelos de Abreu\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para regularizar o substabelecimento de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000805-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Herlangela Medeiros Chagas [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: B P S B Agueira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlangela Medeiros Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 22 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000774-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Sergio Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Uebe Mansur, Réu Sergio Uebe Mansur\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar Chagas Machado [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000833-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Pessenha Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Ares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Pessenha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 21/24. \r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Victorino [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Off Shore - Tecnologia Subaquática Ltda. ME [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Victorino , Réu Tech Off Shore - Tecnologia Subaquática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 451/455. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nVenha com a complementação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nId: 1363147"
                            ],
                            "1363146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços e Acessoria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1358918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-79.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cezar da Silva Carrocosa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cezar da Silva Carrocosa\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Custas : GRU cod 18740-2 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0069300-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Faustino de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shizi´s Bar e Lanchonete Ltda Me. [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: Izidia Maria Martins Matta, Réu: Francisco Roberto Barroco Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington Faustino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0152600-55.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência despacho fl. 81: \"Nada a deferir, ante os termos do acordo de fl. 59, por ora. Aguarde-se a disponibilização de valores pela MM. Vara de Campos, conforme acordado entre as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001420-36.2011.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Alan da Silva e Silva [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: Isaias de Lima [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alan da Silva e Silva, Egdo Isaias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: \"Vistos.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. No julgamento dos embargos, não abordei o ponto referente a gratuidade de justiça, o que ora faço, para entretanto indeferi-la, porquanto não presentes os requisitos da Lei nº 5584/70.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos declaratórios, e os acolho, tão-somente para declarar o indeferimento da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação supra, mantida a decisão originária em seus termos.\" \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pontes do Nascimento, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência despacho fl. 248: \" Vistos.\r\n\r\nDiante dos termos da promoção da Contadoria, de fl. 240, que ora acolho, com os novos cálculos às fls. 241/243, julgo procedente a impugnação autoral, e passo à homologação dos referidos cálculos, no importe de R$ 2.688,69, equivalentes a 217036,5485 TR's, sendo R$ 2.246,35 a título de principal, equivalentes a 181329,9602 TR's, e R$ 442,34 a título de cota previdenciária, equivalentes a 35706,58829 TR's.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeçam-se os alvarás pertinentes, ao autor e ao INSS, bem como à ré pelo que eventualmente sobejar. \" \r\n\r\nProcesso: 0002259-12.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0001569-80.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Siriaco Braga [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Michelli Siriaco Braga\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132300-87.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA, Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução art. 794, I , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz Teixeira Fonseca [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Cruz Teixeira Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre contrato social extraído via convênio TRT/ JUCERJA , e requeira o que for de seu interesseem 30 dias , nos termos da R.A 14/2012 deste TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0179300-20.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanromac Agenc de Cargas Conservacao e Limpeza Ltda M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor e de seu PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Neres da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rosinete Neres da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-29.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: G W Santos Cenografia Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G W Santos Cenografia Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050500-71.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY VIRLA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY VIRLA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Lima, Réu Sacor Siderotecnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual, SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS AO RECLAMANTE E AO LOCAL DE TRABALHO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Zacarias Maciel da Silva [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Zacarias Maciel da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da CONSIGNANTE para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0179100-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito efetuado a fl. 169, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Queiroz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-46.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE SANTOS FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Réu: Joao Luiz Ribeiro , Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o CPF, RG, PIS, CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0117700-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Rufino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandro Nascimento Ferragens [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: Antonio augusto Alves Rocha , Réu: Alexandro Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Rufino\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000858-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Magnum Nobrega Souza [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Projetos e Construções Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Magnum Nobrega Souza \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0001575-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Sampaio Gioia [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Luciana Barbosa Sampaio Gioia \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial ) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial )\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal. Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018200-51.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto, Réu: Humberto Dionisia, Réu: Humberto Dionysia Filho, Réu: Carlos Alberto Paiatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos das empresas indicadas. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Siqueira \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0025000-81.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA REGO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA REGO\r\n\r\nFornecer o número do CPF de seu constituinte, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0170700-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Souza Barbosa [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sulamericana de Tabacos Ltda. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sulamericana de Tabacos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mello de Almeida [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut Tatiana Mello de Almeida \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001704-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Macouros Comercio de Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Luiz Rodrigues \r\n\r\nCiência expedição alvará FGTS e ofício seguro-desemprego. Fica intimado para apresentar conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Vieira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 29/08/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a Ré proceda tradição das guias FGTS com a chave de conectividade e Seguro Desemprego ao Reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0001361-96.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tavares da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda ME, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tavares da Silva\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000514-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cazanova Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatil.Com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cazanova Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0149800-40.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Muniz Ramos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVERAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: JOSE SOARES SERPA, Réu: Antonia Edite Araújo Veras, Réu: João Gualberto Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Muniz Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-78.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Otacílio da Silva Segundo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Otacílio da Silva Segundo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0158300-95.1997.5.01.0201 - Monito\r\n\r\nRqte: MARCOS ALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: G SILVA SERVICOS LTDA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCOS ALVES\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0108600-04.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lins da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda n/p Socio Rubiao Gomes Junior, Réu: Paulo Reis de Pinho Goncalves, Réu: RUBIÃO GOMES TORRES JUNIOR, Réu: PAULO REIS PINHO GONÇALVES , Réu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-61.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON LIMA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Ademario Jose dos Santos, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Joaquim da Silva Badaro, Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda, Réu: Leon Bak, Réu: Manoel de Souza Aragao, Réu: Marcelo Alvarenga de Miranda, Réu: Roque Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor e de seu PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0001744-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mde do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0091000-87.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY NEVES SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY NEVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001902-32.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Lima de Barros [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifast Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Lima de Barros , Réu Quimifast Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 31/08/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do rte . \r\n\r\nProcesso: 0002148-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Cardozo Carvalho [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cardozo Carvalho , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078400-53.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MARTINS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: RECORD TOTAL TOTAL 2006 COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -ME [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)], Réu: Luis Cezar Pereira de Sa, Réu: Ana Lucia Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0007000-86.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do SEU CPF e de seu constituinte , a fim de possibilitar a expedição das respectivas certidões de crédito trabalhista quanto , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004800-86.2009.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Am2 Construções Ltda., Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: Márcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0090500-64.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior da Costa Queres [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Claudio Lavacca , Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior da Costa Queres\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0145200-53.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franco Ferreira Dias [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Sergio Luiz Clementino da Silva , Réu: Alenice Pereira Mewnezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planlife Assistência Médica Ltda , Aut Rodrigo Franco Ferreira Dias \r\n\r\nConvolado em penhora o valor bloqueado à fl. 110 (despacho fl. 130). Reclamante, ciência expedição alvará pelos valores bloqueados nos autos (fls. 60/114), e comprovar o valor efetivamente recebido, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-62.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Araujo Moraes Alves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)], Aut: AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Kad Alimentos Ltda Me., Réu: Wilson Diniz Teixeira , Réu: Enaldo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA SILVA\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF da autora ,Maria Alice Silva , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001545-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Paula de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Paula de Souza, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001561-06.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sampaio de Oliveira e Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sampaio de Oliveira e Oliveira, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002055-65.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Carolino de Almeida [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. João Orlando Pavão (OAB: SP 43218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Carolino de Almeida\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000173-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Melquiades Martins [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Oseas Melquiades Martins \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0178400-47.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do SEU CPF E o do do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidões de crédito trabalhista quanto ao principal e honorários, nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020300-66.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: José Francisco dos Santos Bazilio [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)], Egte: Marcelo da Silva Linhares [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nEgdo: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda-ME., Egdo: Ana Claudia de Jesus Nascimento [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)], Egdo: Lecticia Dansa de Oliveira, Egdo: Saulo Jose Dansa de Alencar, Egdo: Marcelo da Silva Linhares , Egdo: Luis Cezar Pereira de Sá , Egdo: Ana Lucia Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Claudia de Jesus Nascimento, Egte José Francisco dos Santos Bazilio\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-65.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FARIAS [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes (OAB: RJ 82924 - D)]\r\n\r\nRéu: KART SOM ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FARIAS\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do se CPF e o do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal e honorários advocatícios, nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001267-85.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Carla Barbosa de Lemos [Adv. Elias Marcos da Silva Guimaraes (OAB: RJ 141495 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Carla Barbosa de Lemos\r\n\r\nCiência expedição do alvará ao autor, pelo valor incontroverso. Contraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-86.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Passos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset-Tox Servicos Ltda ME, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Passos, Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000734-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0017600-83.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendonca da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Felix Ferreira [Adv. Ozimar Cabral Pessanha (OAB: RJ 133826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA DA SILVA [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor e de seu PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Melo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Melo da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0052700-22.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DA SILVA SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ELETRICA SALVADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do seu CPF o do autor , a fim de possibilitar a expedição das certidões de crédito trabalhista quanto ao principal e honorários, nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001516-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Arariba [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Sebastião Francisco Arariba \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001425-43.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Guimarães [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos , Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Caroline Torres da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rafaela Caroline Torres da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032000-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dutra da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dutra da Silva, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002204-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geildo de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildo de Souza , Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que dispensou o recolhimento de custas e julgou extinta a execução art. 794, I , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial ) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial )\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal. Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093500-29.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANERES RAMOS DE ASSIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: J COSTA EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANERES RAMOS DE ASSIS\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0076300-77.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RUFINO BARBOSA FILHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G.S. SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Henrique Barros Teixeira (OAB: RJ 64808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RUFINO BARBOSA FILHO\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158800-11.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora CRM Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Carlos Eduardo Xavier Marun, Réu: Nonato Ribamar Caetano de Lima, Réu: Wilson Vergo Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor e de seu PATRONO. \r\n\r\nId: 1358918"
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                            "1357695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190800-88.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS PIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARLENE DOS SANTOS PIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0215300-19.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MEDEIROS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Multi Servi Assessoria de Servicos Ltda. , Réu: Péricles Tavares Castellar, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: Sylvio Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0199400-20.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CHAGAS DE JESUS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ANTONIO IRAN SOARES DE ARAUJO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EDUARDO DE PAULA ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EVANIR DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: PELE FELIX SOARES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha a segunda reclamada com guias originais ou legíveis, em 05 dias, sob pena de bloqueio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0002286-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Trindade de Assis [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Trindade de Assis \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0235700-79.1983.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEIXOTO SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S.DE LOURDES [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 66907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEIXOTO SOARES\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. \r\n\r\nId: 1357695"
                            ],
                            "1362447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-81.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral Leão [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias para impugnação aos novos cálculos do autor , querendo. \r\n\r\nProcesso: 0064700-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jovino Ribeiro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jovino Ribeiro \r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça, em 05 dias , ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000195-29.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Moreira da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Valéria Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 1200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1362447"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1362907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Damasio Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia Ltda. (Transportes Generoso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Damasio Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001084-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Raymundo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Raymundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001092-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Alves de Lucena [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Alves de Lucena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rouxinol de Oliveira, Réu Marco Antonio Silva Sobrinho ME, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001105-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Maximino dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra Restaurante e Danceteria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Maximino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001164-07.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Theodoro Correa de Oliveira Junior [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Resitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theodoro Correa de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001121-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Pimentel [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Remanescente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001103-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Florentino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços de Construção e Reforma Ltda ME, Réu: ALM Higiene e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins Florentino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001096-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex da Silva de Souza [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex da Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Almeida Santos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001107-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Firmo [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Firmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001537-38.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira do Nascimento [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Réu: Brasilsat Harald S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001525-24.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001540-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Franco da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabia Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Franco da Silva\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 23/11/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Souza de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Souza de Almeida, Réu Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda., Réu RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000879-82.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Faria de Andrade [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construções Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesban Serviços de Construções Ltda , Aut Jorge Luis Faria de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1362907"
                            ],
                            "1362905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0157100-79.1999.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Kleber Luiz Brito dos Santos (sócio da ré) ,Kara Cotton Mello Confecções Ltda. ME Em Liquidação,Valmir Jardim Guimarães (sócio da ré),Roberto Silva de Oliveira,Antônio Carlos da Silva,Rosilane Jardim Vicente dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber Luiz Brito dos Santos (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.695,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos da Silva,Kara Cotton Mello Confecções Ltda. ME Em Liquidação,Valmir Jardim Guimarães (sócio da ré),Roberto Silva de Oliveira,Antônio Carlos da Silva,Rosilane Jardim Vicente dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.695,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362905"
                            ],
                            "1362906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001084-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Raymundo\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362906"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1362717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001434-25.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Andrade Pettersen Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001432-55.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/10/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimaldo Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., Réu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001441-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Calixto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Calixto \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/10/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001449-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Justino de Melo [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Justino de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Rocha [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001451-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Peixoto Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Senhora de Sant Ana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Peixoto Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001463-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Vieira Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Garotinho de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Vieira Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001443-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Figueiredo da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Figueiredo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 0910/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001438-62.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmundo Leal Nues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/10/2012, às 10:40 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001465-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Martins [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Martins \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001442-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2012, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001453-31.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Viana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovanete Rodrigues Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Viana \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001471-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/10/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001437-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Rabello da Gama Júnior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Rabello da Gama Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/10/2012, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001457-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Felipe de Sousa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: K M J Construtora Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Felipe de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001447-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sebastião da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001433-40.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Jesus Carlos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda., Réu: Condomínio Rivieira Del Fiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Jesus Carlos\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/10/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001464-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da SIlva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001429-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Leal Nunes [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Leal Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/10/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001444-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Nestor Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Nestor Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/10/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001452-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Assis Freitas [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Assis Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/10/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1362717"
                            ],
                            "1362718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-76.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Filipe Soares Taveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itau Unibanco S/A, Rcte Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.424, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 01/10/2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dirigida a Rda. responsável subsidiária, devendo comprovar o depósito de R$ 60.634,46 para o Rte.,. em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 9.720,13, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tedesco Vilardo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Ronaldo Tedesco Vilardo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/09/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000393-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato França [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato França\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das Rdas., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Nogueira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1327/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silvae de alvará de nº1328/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. . \r\n\r\nProcesso: 0000218-63.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Brito dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda, n/p sócio Fernando Antonio Phebo Maranhão [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o RT. E O SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº1273/2012 E de alvará de nº1274/2012Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001997-53.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Squadrium Ltda. [Adv. Carla Renno Pereira (OAB: RJ 87852 - D)], Réu: Braskem Petroquimica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva, Réu Braskem Petroquimica S.A, Réu Construtora Squadrium Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy da Silva Alves Pereira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallacy da Silva Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Nunes Teles [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Concorde Ltda. [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Nunes Teles, Réu Motel Concorde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/09/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0002012-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A, Aut Marcelo Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivonilson Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivonilson Silva de Souza , Réu Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-41.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Monteiro Duque [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Monteiro Duque, Réu Frigorífico Jahú Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1307/2012 e a Rda. de alvará de nº1309/2012 , Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001016-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyson Daniel Sousa Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyson Daniel Sousa Marques, Réu Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1314/2012 e de nº1315/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e a Rda. de alvará de nº1316/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0142500-76.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JORGE BRANDAO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1321/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002106-67.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Hamude [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues Hamude , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/09/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001950-79.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Nunes Correa de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorious Journey School Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes Correa de Oliveira , Réu Victorious Journey School Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-92.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Sá [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Sá, Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº1310/2012 e de nº1313/2012,e a Rda. de alvará de nº1312/2012 Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000185-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Claro Lopes [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1306/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1362718"
                            ],
                            "1363212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002108-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antunes Pereira Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antunes Pereira Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.303. \r\n\r\nId: 1363212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1363157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 159 de 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001638-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Araujo Carvalho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçú de Manut e Serv Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçú de Manut e Serv Ltda, Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Vinicius de Araujo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-34.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Pereira dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Aut Lucinéia Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Tavares do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Tavares do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Anderson de Mello [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Maicon Anderson de Mello \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 197/200, que apuraram a executar o valor de R$ 9.822,95, equivalente a 792.445,63 IDTRs, referente ao principal e R$ 1.386,06 equivalente a 11.817,45 IDTRs, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001249-89.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Gomes Santos [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Gomes Santos, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-25.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Bemfica Hilário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Ensino Fortaleza Ltda\r\n\r\nFornecer a cópia da guia de depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samnelson Sobreiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samnelson Sobreiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 321, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-50.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Costa Duarte [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda., Aut Itamar Costa Duarte \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fracicleide Dantas Mascarenhas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango na Brasa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fracicleide Dantas Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratam Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratam Ribeiro Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Ferraz [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Seropédica (Prefeitura Municipal de Seropédica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Ferraz , Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rodrigues [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofer de Itaguaí Comercio de Ferro e Aço Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portofer de Itaguaí Comercio de Ferro e Aço Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Santiago [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Turismo Transporte e Locação de Veículos Ltda (Expresso Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Santiago \r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, no prazo 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002617-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Paulo São João da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Antenor Santos de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rafael de Farias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Bruno Coimbra Utrine Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Anderson Marinho de Alcantara [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ana Lucia Garrido Garcez [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Antonio Cesar Avelino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: João Carlos Ceciliano [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Rodrigues Veras, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Moura [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Fabio Tostes Reis, Réu: Katia de Jesus dos Santos Augusto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Michael Wong [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiqualy Industria Comercio de Produtos Higienicos Ltda [Adv. Viviane Gonçalves Fiuza (OAB: RJ 126747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higiqualy Industria Comercio de Produtos Higienicos Ltda, Aut Jerry Michael Wong\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris de Brito Ignácio [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Confecções Di Santinni Ltda, Aut Damaris de Brito Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Conceição Vigilio Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002428-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cláudio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cláudio \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-31.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesney Neves Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Portobello S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesney Neves Junior\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0048200-88.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-67.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nFornecer cópía da guia de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000344-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Alvaro Rodrigues [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pergula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ponta da Pergula Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-20.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos alvarás a CEF Agencia Itaguai; Nr. 1646, 1647 e 1648/2012. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-35.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Abrahão de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Abrahão de Oliveira, Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Santos Thomaz [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Santos Thomaz\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito (fls. 188/189), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simonace [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Simonace\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Luis Neves Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. da Silva Transportadora ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do FGTS, conforme valor atualizado, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001985-10.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Portela Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Ensino Fortaleza Ltda\r\n\r\nFornecer cópia da guia de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002007-05.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingues Cotim [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Projet Marine Comércio e Serv de Embarcações [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingues Cotim \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002202-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Romualdo de Oliveira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutigranjeiro Central de Itaguaí Ltda ME [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Romualdo de Oliveira \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002148-87.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Costa Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nFornecer cópia da guia de depósito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025300-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Construtora e Instaladora Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores homologados, atualizados a fls. 294 e 329, no prazo de 48horas, nos termos do despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Palmeira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Palmeira Junior\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrielle de Souza Alves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrielle de Souza Alves , Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-64.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIZ VIANA FILHO [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Di Paola Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LUIZ VIANA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 228, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-24.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana da Silva Miranda [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Aut: Joelma da Silva\r\n\r\nRéu: M.G 1 Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G 1 Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda, Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nComprovar o crédito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000693-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Garcia Ramos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Garcia Ramos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-57.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173700-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nciência do despacho de fls. 302, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvoredo Madeiras Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvoredo Madeiras Ltda, Aut Carlos Alberto Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-91.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO COUTINHO DUTRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PONTES FERNANDES [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO COUTINHO DUTRA\r\n\r\nVenha com o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gomes da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Jaime Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzineth Vasconcelos da Silva Alves da Cruz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal - Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzineth Vasconcelos da Silva Alves da Cruz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Personal - Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda de Oliveira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabircados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre-Fabircados Ltda, Aut Paulo Henrique Miranda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000532-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellison Ramos Maia [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellison Ramos Maia, Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000336-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Figueira Ramos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Figueira Ramos, Réu Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues da Silva [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda , Aut Moises Rodrigues da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 52/53, que apuraram a executar o valor de R$ 1.816,16, equivalente a 146.514,85 IDTRs, crédito do autor, e R$ 168,80, referente à parcela pre videnciária e Custas no valor de R$ 80,00, a ser recolhida em guia própria (Cód. 18740-2). Prazo de 48 horas, devendo a ré, nesse prazo proceder o depósito e comprovar os recolhimentos do IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001491-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Antonio Ramos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Mão de Obra e Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Antonio Ramos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 207, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luíz de Moraes Veloso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Nelson Luíz de Moraes Veloso\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 217/218, que apuraram a executar o valor de R$ 35.976,79, equivalente a 2.902.351,13 IDTRs, crédito do autor, e R$ 6.796,48, referente à parcela previdenciária. Prazo de 48 horas, devendo a ré, nesse prazo proceder o depósito e comprovar os recolhimentos do IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiston Soares Pinto Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiston Soares Pinto Machado\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Francelino Rodrigues , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pereira Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001878-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Farias Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Lava Jato Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCJ Lava Jato Ltda, Aut Paulo Cesar Farias Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Máximo Brandão [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Máximo Brandão\r\n\r\nCumpra a norma contida no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000882-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Perrut [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda - ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa\r\n\r\nComprovar o crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001573-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Flavio Silva de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Levi Nogueira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Vera Maria Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Fábio da Silva Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Hugo Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Mauricio Noberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002474-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes da Silva [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 33/09/2012, às 11 h, para proceder a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000229-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Monteiro da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Monteiro da Silva, Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 206, devendo o autor refazer seus cálculos de liquidação, em 20 dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002006-20.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Domingues Cotim [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Projet Marine Comércio e Serv de Embarcações [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projet Marine Comércio e Serv de Embarcações , Aut Rodolfo Domingues Cotim\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002211-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Ramos de Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotortado Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotortado Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores atualizados a fls. 103/104, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002001-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Freitas Daltro [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Freitas Daltro \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Quima Orozimbo [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Diniz Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena, Réu Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda , Aut Walter Diniz Junior\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 11/09/2012, às 11h, para reticar anotação de baixa na CTPS do autor. (observe-se, ainda o despacho de fls. 173) \r\n\r\nId: 1363157"
                            ],
                            "1363156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002474-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 33/09/2012, às 11 h, para proceder a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-80.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Arestides Boaventura do Sacramento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000616-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Borges de Lima [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Enrico Borges de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição das pretensões. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-47.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARTINS JUNIOR [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPMENT SYSTEMS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000642-84.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Batista Pessanha [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Bruna Batista Pessanha\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/08/2012, às 15 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, que encontra-se acautelada nesta Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0000977-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ribeiro de Castro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 verso: Reconsidero em parte o despacho de fl. 45. Venha o autor com os extratos bancários a fim de comprovar o alegado às fls. 45, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-66.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT MICHAEL SENA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 771. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-73.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Sant´anna das Dores [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatlo Fl Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Sant´anna das Dores\r\n\r\nVenha o exequente com os extratos a fim de comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução, conforme despacho de fls. 34 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001201-41.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Henriques da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Jose Carlos Henriques da Silva, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2383/2012 e do despacho de fls. 188. Vista às partes dos autos em Cartório para providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários. Fica deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171500-56.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Andrade\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556 e 559. “Ao perito para início dos trabalhos”. Deverão as partes informar seus respectivos assistentes técnicos. Salienta-se que não serão aceitos quesitos suplementares após a designação da data para a realização da perícia e os esclarecimentos a respeito do laudo pericial deverão ser feitos por meio de petição, sem retirada dos autos da Secretaria, a contar de 10 dias da juntada do laudo pericial aos autos, devendo as partes acompanharem o andamento processual através do site www.trtrio.gov.br.\r\n\r\nProcesso: 0276700-91.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VALENTIM DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Aut NELSON VALENTIM DA SILVA FILHO, Réu SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/10/2012 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0034100-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barreto da Cunha [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hugues do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Barreto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202: atender a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0066000-16.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES CUNHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ADILSON MARCONDES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES CUNHA, Aut ADILSON MARCONDES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 543: Determino a notificação do RTE e RDA para ciência da homologação dos cálculos, inclusive da manutenção dos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001611-65.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza dos Reis [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Sinopec International Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Techint S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: ENGEVIX O&M OLEO E GAS LTDA, Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza dos Reis, Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Réu Sinopec International Service do Brasil Ltda, Réu Techint S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/09/2012 às 15 horas foi transferida para dia 18/09/2012 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0155600-67.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira da Silva Junior [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Leovegildo Correa de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Pereira da Silva Junior, Réu CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Aut Leovegildo Correa de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461 verso: Cumpra-se comando de fl. 433: Pelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª Reclamada também CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.995,22, equivalente a 403.463,739132 IDTR's, atualizados até JUNHO/2012. Fica ciente a 2ª RDA.\r\n\r\nProcesso: 0062200-09.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437: Ciência à RDA do Agravo de Petição interposto pelo RTE, inclusive devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0143600-64.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Fernandes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207/211. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira da Silva Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira da Silva Rocha, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência que a audiência para a oitiva da testemunha Reginaldo Gabi dos Santos será no dia 28/08/2012 às 14:10 horas na sala de audiência da 3º Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (CPI nº 0000505-46.2012.5.01.0283). E tomar ciência de despacho de fls. 174. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024300-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Dordi [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: CHURRASCARIA SELDO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser Ltda, Aut Mauro Sergio de Dordi\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/10/2012 às 10:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001220-13.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Silva Sobral ME [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099700-02.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Guimaraes Oliveira [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Wini Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: DANIEL FERNANDO MENGHI, Réu: MARCOS TABUQUINE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Guimaraes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154 verso: Tendo em vista que no endereço constante nos autos do sócio da ré (fls. 136) o mesmo não foi encontrado, susto a determinação acima; intime-se o exequente a informar a correta localização do bem de fl. 153 bem como se deseja acompanhar a diligência juntamente com o Oficial de Justiça, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001379-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Antônio Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Antônio Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2012, às 10:45 horas, para oitiva das testemunhas nos autos da CPI 0000842-37.2012.501.0056, na 56a. VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000672-85.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Milton da Silva [Adv. Nilton Rebouças da Silva (OAB: RJ 144434 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga & Albertini Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 verso: Venha o Exequente com os extratos bancários a fim de comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000252-46.2012.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria da Fazenda Nacional - Seccional Macaé\r\n\r\nExdo: Marabel Garcia Freire [Adv. Ramon Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 149593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marabel Garcia Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 verso: \"Aceito o bem ofertado às fls. 22 como garantia do juízo. Intime-se o executado para ciência bem como oferecer embargos\". \r\n\r\nProcesso: 0001220-13.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Silva Sobral ME [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu Ricardo Silva Sobral ME, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nProcesso: 0238000-27.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: JOSE RUY LOSANO RUBINO JUNIOR, Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001549-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Rodrigues Barbuto Correa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OSM Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Dan Swift do Brasil Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Swift do Brasil Ltda\r\n\r\nVir com as peças e os quesitos para oitiva da testemunha no Juízo deprecado em 10 dias, sob pena de ter que trazê-las na próxima audiência nesta Comarca. Fica ciente ainda de qeu não será deferido novo prazo ou dilação e que os autos não deverão sair do Cartório, exceto para cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-65.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Rafael Fernandes Sabino [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rafael Fernandes Sabino\r\n\r\nVenha o exequente com os extratos bancários a fim de se comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-41.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALCIR ALVES COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VILDASIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VILMAR DO ROSARIO SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição da parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-85.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-45.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Conceição da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Conceição da Silva, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE: Ao recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n1ª RECLAMADA: Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045200-93.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: IEDSON LOPES BASTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntime-se a Ré a vir com os cálculos de acordo com a coisa julgada bem como fls. 774 em 10 dias ou querendo deposite o valor de R$ 2.000,00 a fim de que seja realizada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0172200-61.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguilar Favero\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nRTE e RDAS: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. RTE e 1ª RDA: Tomar ciência do RO interposto pela 2ª RDA (fls. 312/330). \r\n\r\nProcesso: 0096900-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Paula da Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Paula da Costa, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 634: Tendo em vista que as partes não apresentaram quesitação para realização da perícia, muito embora tenham saído cientes na audiência de 14.10.2009 (ata fl. 285), defiro às partes o prazo COMUM de 10 dias para fazê-lo, sem retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0126800-58.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355: Devolva-se o prazo de forma sucessiva às RDAS, por 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, que nega seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0175900-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marilia Bueno da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Terra Bastos Cia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marilia Bueno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 verso: Venha o autor com os cálculos de liquidação conforme determinado às fls. 109 em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001067-77.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lucio Brancalliao [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lucio Brancalliao, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/09/2012 às 14:40 horas foi TRANSFERIDA para o dia 18/09/2012 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0172100-29.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SANTOS CARVALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifeste-se a ré em 10 dias (fls. 476/490). \r\n\r\nProcesso: 0245900-80.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VANDER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. \"Nada a reconsiderar.\" \r\n\r\nProcesso: 0070800-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Martins Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gripp Fragoso [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 272: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000781-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia Gonçalves de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Q H Z Análises Ltda [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéia Gonçalves de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com os cálculos do valor devido para fim de execução, em 30 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0180700-63.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO GOULAR SILVA [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG. COM. E BAC DO EST R/J LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silva Maia, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOULAR SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 135, devendo dizer sobre o original do Alvará anteriormente expedido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Oliveira da Fonseca [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071300-85.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEN TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: OCTÁVIO ANTONIO DE CAMARGO, Réu: ROBERTO ANTONIO CAMARGO LORENZETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BENTO MACHADO\r\n\r\nVenha o exequente com a diferença devidamente apontada, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira da Silva Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira da Silva Rocha, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 22/11/2012 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON LUIS ASSIS REBEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 875 (impugnação e embargos à execução) \r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2007.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Pereira Neves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consorcio Odebei [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Pereira Neves, Rqdo Consorcio Odebei\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/10/2012 às 10:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001692-14.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Souza [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000435-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOLER MARQUES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut WILSON SOLER MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 661: Aos recorridos, inclusive para contrarrazoarem os recursos de fls. 624/640 e 646/655. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-74.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Freitas de Siqueira [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Hora Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Freitas de Siqueira\r\n\r\nVenha o exequente com os extratos bancários a fim de se comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000995-90.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Monteiro Figueiredo [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Monteiro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 561: Não há nada a deferir no presente caso, eis que já decorrido em muito o prazo para interposição dos recursos cabíveis. Venha com o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0020900-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Ponce [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Similares LTDA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Similares LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-31.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença devida ao autor, devendo a mesma apurá-la em 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD acrescida da multa, conforme despacho de fls. 368 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000194-77.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Piedade Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Jose Marcio Piedade Rangel\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados e dos termos do despacho de fls. 176/180, devendo a reclamada realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-30.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carlos Portela da Silveira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carlos Portela da Silveira, Réu Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/10/2012 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO MANCANO BASTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1362418"
                            ],
                            "1362419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-42.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Paiva Gomes [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Caras e Japas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Paiva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 26: acolho o pedido feito pela parte autora de desistência do feito e extingo o processo sem resolução do mérito. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0180600-98.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: União Catarinense Restaurante Ltda - ME [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Catarinense Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 209: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029500-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADANIEL JOSE DE BARROS [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA PIRES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: BIBIANO GOMES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: DARLETE PACHECO DO CABO [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: FRANCILIA PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: GENESIO PIRES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JEREMIAS DA GAMA MOSQUEIRA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JOAO PIRES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JULIA GOMES FOLLY [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JOSE AMARO RUBIM MARTINS [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JOSE ARMANDO MALFETANO LIMA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JOSE DE CAMPOS SARAIVA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JOSE MANOEL DE MENEZ [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: EDSON JOSE ROMAO [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: ENASIO NEVES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: LAIR GARCIA BERSOT [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: LELIA PACHECO GABRIEL [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: LICINHA TAVARES BARROCO [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: LUZIA PEREIRA FONTES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: MARIA ALZINEA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: MARIA DAS DORES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: MARIA CAROLINA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: MARIA TAVARES MERLIM [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: MARIA ORLANDA LIMA SOARES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: NENZIA ABREU FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: NELSON RUBIM DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: PAULO MORAES [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: CELINA TEIXEIRA MOTTA [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)], Aut: TEREZINHA PARETO [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADANIEL JOSE DE BARROS, Aut ANTONIO FERREIRA PIRES, Aut BIBIANO GOMES, Aut CELINA TEIXEIRA MOTTA, Aut DARLETE PACHECO DO CABO, Aut EDSON JOSE ROMAO, Aut ENASIO NEVES, Aut FRANCILIA PIRES DO NASCIMENTO, Aut GENESIO PIRES, Aut JEREMIAS DA GAMA MOSQUEIRA, Aut JOAO PIRES, Aut JOSE AMARO RUBIM MARTINS, Aut JOSE ARMANDO MALFETANO LIMA, Aut JOSE DE CAMPOS SARAIVA, Aut JOSE MANOEL DE MENEZ, Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA, Aut JULIA GOMES FOLLY, Aut LAIR GARCIA BERSOT, Aut LELIA PACHECO GABRIEL, Aut LICINHA TAVARES BARROCO, Aut LUZIA PEREIRA FONTES, Aut MARIA ALZINEA, Aut MARIA CAROLINA DE SOUZA FERNANDES, Aut MARIA DAS DORES, Aut MARIA ORLANDA LIMA SOARES, Aut MARIA TAVARES MERLIM, Aut NELSON RUBIM DA SILVA, Aut NENZIA ABREU FERNANDES, Aut PAULO MORAES, Aut TEREZINHA PARETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1181: Vista aos autores bem como requerer o que for de interesse em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0337000-19.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO THEODORO DA CUNHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: JGSL-ESCALADORES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA, Réu: MENDES JUNIOR S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: SONIA ANCHIETA ALEXANDRE, Réu: FABIOLA MARINS ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125: Intime-se a 2ª ré, como devedora subsidiária, a realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, sob pena de execução via BACENJUD do valor atualizado acrescido da multa do ART. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0398400-05.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE FREITAS MACIEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE FREITAS MACIEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/10/2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0389500-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARVALHO OZORIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARVALHO OZORIO\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 201 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-71.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Niltom Cabral de Freitas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niltom Cabral de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217, devendo o reclamante informar, no prazo de 30 dias, os meios efetivos para a execução das parcelas inadimplidas pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000307-31.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Narcizo da Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Marcos Aurélio Narcizo da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012, às 09:00 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001674-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Sousa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida Sousa, Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/09/2012 às 10:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001585-04.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César de Freitas [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)], Aut: José Mariano Santos Ferreira [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano Santos Ferreira, Aut Júlio César de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 722, que nega seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 0380900-23.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Escon Construções Montagens Ltda [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 540.\r\n\r\nProcesso: 0367500-05.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LENARTOWICZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459, devendo a reclamada retirar a apólice acostada aos autos. (fls. 400). \r\n\r\nProcesso: 0051800-33.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSOMAR JOAO DE MIRANDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeverá a reclamada apurar a diferença, bem como depositá-la em 20 dias, conforme despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000270-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros Tavares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 19/09/2012 foi TRANSFERIDA para dia 18/09/2012 às 10:15 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente - DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0071600-32.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva Nascimento\r\n\r\nVista ao Autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros Tavares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barros Tavares\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 19/09/2012 foi TRANSFERIDA para dia 18/09/2012 às 10:15 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000315-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Almeida Dutra Hyer Amaro [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Almeida Dutra Hyer Amaro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/09/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1362419"
                            ],
                            "1362417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0107200-17.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Azeredo dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens LTDA, GETULIO OLIVEIRA MACHADO, JOSÉ NETO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m GETULIO OLIVEIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 60. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nRéu: Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peças - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peças - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-64.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Fernandes\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207/211. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312100-06.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA SHULLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362417"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001447-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva Castro [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Silva Castro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Batista Leite [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Batista Leite\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001441-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferrera Mattos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferrera Mattos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001445-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz Mcmahon Waite [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Prepara Cursos Profissionalizantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Muniz Mcmahon Waite \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001425-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whaynne de Oliveira Fidelis [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Lequipe Luciano Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whaynne de Oliveira Fidelis\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01.03.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001433-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Batista de Sousa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Batista de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05.03.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Negreiros do Rosário [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Negreiros do Rosário\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05.03.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001437-63.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itrio Ricardo Aparecido Dios Porto Junior [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Sea Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itrio Ricardo Aparecido Dios Porto Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05.03.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001439-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Carvalho Neto [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Finaciamento e Investimentos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino da Silva Carvalho Neto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001444-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001436-78.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefani Elias Vieira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Flash Automação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Elias Vieira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05.03.2013, às 12h45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001442-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001434-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues do Nascimento [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05.03.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001460-09.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Entidades de Cultura Fisica e de Esportes Terrestres, Aquaticos e Aereos do Es tado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aquavitae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Entidades de Cultura Fisica e de Esportes Terrestres, Aquaticos e Aereos do Es tado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.10.2012, às 9h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001426-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Conceição Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Conceição Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01.03.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001477-45.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29.10.2012, às 9h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ferreira [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001428-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo da Silva Braga [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido S Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo da Silva Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05.03.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001427-19.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano Fernandes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caetano Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01.03.2013, às 12h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001475-75.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Physical de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.10.2012, às 9h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001443-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.03.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001459-24.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alédio Ramos Moreira Junior [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mac Laren Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Ramos Moreira Junior \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.10.2012, às 9h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1362669"
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                                "Processo: 0001484-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos dos Anjos Junior [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos dos Anjos Junior \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001457-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Trocado da Costa [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Trocado da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 13h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira de Lima [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: F Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira de Lima \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001455-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Nocchi [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Nocchi\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001462-76.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Moreira Silva [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Moreira Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001471-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Miguel Motta de Oliveira [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Miguel Motta de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001470-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Pessanha do Prado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Reparos Navais Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Pessanha do Prado \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001479-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fernando da Silva Coutinho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fernando da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001481-82.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivando Magalhães de Brito [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil de Administração e Serviço Village Pendotiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivando Magalhães de Brito\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001474-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Lemos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edificio Bois du Boulogne \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Lemos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001482-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes dos Santos Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GPIC Gestão,Participações, Incorporação e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001472-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva de Morais [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitária Fluminense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva de Morais\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.02.2013, às 13h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001456-69.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Morais [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morais \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001461-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendonça Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendonça Pereira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001478-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calazães Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Administração e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calazães Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaúcho Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001480-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Barcelos Velasque [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwall Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Barcelos Velasque\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13.03.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001469-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo de Lima [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo de Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.03.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1362765"
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                        "Atos": {
                            "1363110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0226200-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, Estaleiro Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcus Batista\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda n/p sócio ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Wrobel Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda n/p sócio ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados à fl. 38, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0217500-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Martins Nobrega\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda, SIMONE PINHEIRO PIRES E VICTOR COSME PINHEIRO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363110"
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                        "Atos": {
                            "1362173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292700-46.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HONORIO CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HONORIO CONCEICAO\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da referida inventariante no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0183400-08.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Menezes Rodrigues [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Elco Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: ABL Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Óleo e Gás Ltda., Réu Elco Engenharia de Montagens Ltda., Aut Mario Menezes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200500-35.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iléia dos Santos Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: JONAS FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: Nezilda Chaves Cavalcante [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: SINEZIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. Sucessor de Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A. Sucessor de Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1380 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina de Sant´ana [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Machado Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina de Sant´ana\r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059400-43.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Vera Lucia de Oliveira Amaral (OAB: RJ 111228 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: JORGE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-25.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Padaria Garota do Cais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.16 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Quitar as custas, no valor de R$ 20,00, no prazo recursal, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0290200-94.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068800-71.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Queiroz Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA, Aut Zilma Queiroz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186800-69.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MUNIZ DE ALMEIDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO ELDORADO LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTUDIO ELDORADO LTDA, Aut LUIZ CARLOS MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0382000-14.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERODICE MUNIZ PEREIRA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEPA INDUSTRIA METALURGICA PARANA LTDA, Réu: Irani Rodrigues Viegas, Réu: Aloisio Francisco Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERODICE MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nInformar os meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Rita Leal [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Rita Leal\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados procedentes os pedidos deduzidos pelo consignante, conforme sentença de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0124100-47.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência do depósito/bloqueio efetuado para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001054-79.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taize Ribeiro Marinho [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo 4946 Lojas de Conveniências Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taize Ribeiro Marinho \r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0169200-88.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARQUES GAMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BETANIA IGREJA PRESBITERIANA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETANIA IGREJA PRESBITERIANA, Aut RODRIGO MARQUES GAMA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000920-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéia Moreira de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: J O Souza Construções Ltda. - ME, Réu: Construtora MRV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéia Moreira de Oliveira do Espirito Santo \r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teobaldo Lopes de Cerqueiras [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil TranspMarit Turismo S A TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo Lopes de Cerqueiras\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.158, no prazo de 15 dias, sob pena de expediçao de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0344800-80.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE MARTINS EUGENIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO 1001 LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE MARTINS EUGENIO, Réu VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.204 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Cruz Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Cruz Barbosa \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0044000-42.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-36.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Henrique Alves Milagres [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Henrique Alves Milagres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0283000-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes, devendo a embargante, no prazo de 05 dias contados a partir do transito em julgado, proceder o deposito do credito exequendo, sob pena de responder imediatamente a seguradora pela quitação do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001585-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Viana Duarte [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0382400-33.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PIERRE FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URBANIZ E SAN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PIERRE FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000847-51.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Oliveira [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Oliveira\r\n\r\nEsclarecer se o expediente que alega ter se extraviado corresponde ao alvará para saque do FGTS ou ao ofício para recebimento do seguro desemprego, para fins de refazimento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-18.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINO BORGES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSAN - CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: JOAO CARLOS PEREIRA MELLO, Réu: Luiz Farias, Réu: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUSAN - CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Aut LAURENTINO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada através de bloqueio efetuado em conta bancária, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0351000-59.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDEIRO E CAVALCANTI SERVICOS LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DOS SANTOS SILVA, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.134, devendo o exequente se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001470-18.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Viana do Vale [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Valdemar Viana do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Mesquita do Vale [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Mesquita do Vale, Réu Mercearia Meridional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001774-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nApurar os calculos no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004300-93.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Guimaraes [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo da Silva Guimaraes, Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-68.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cardoso de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho de Profissionais e Técnicos Ltda. - COOTEMISA, Réu: Gráfica Editora Jornal do Comércio SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: S/A O JORNAL (Diário Mercantil ) [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio SA , Réu S/A O JORNAL (Diário Mercantil ) \r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciários e custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0000992-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro da Silva [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ribeiro da Silva \r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130200-52.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Alvim [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Alvim\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido, bem como dar prosseguimento ao feito. (Despacho de fl. 113) \r\n\r\nProcesso: 0086900-74.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.408, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0124100-72.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildesio Romeu Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildesio Romeu Costa\r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0014800-24.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA, Aut Vanessa de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-92.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Lohana Moreira Rolemberg [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M Telemakerting e Cobrança Ltda. [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.M Telemakerting e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa, somente, incidente sobre a segunda parcela, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002115-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. , Réu: Gentil Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-12.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115600-55.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Santana Souza [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina Escrivão Soares Cortez [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia de Santana Souza , Réu Teresa Cristina Escrivão Soares Cortez\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000975-03.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Itagualité Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Condomínio Portais do Ingá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Rodrigues \r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145300-52.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FOGOS LIMA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FOGOS LIMA, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 08/10/2012, às 10h, a fim de se proceder à oitiva das testemunhas arroladas, nos autos da CPI nº 0000522-51-2012-501-0261, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0233800-65.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Velloso S A [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S A, Aut FRANCISCO PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MELLO CONCEICAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MELLO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-46.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Souza Macedo [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dayana de Souza Macedo, Réu Sitel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002195-70.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Teixeira da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000978-55.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Gomes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Calazan do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Gomes \r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001550-79.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valéria Azevedo de Souza [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Wash Lavanderia e Passanderia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39, restanto prejudicado o pedido com relação ao FGTS e penhora on line, bem como, devendo a reclamante comparecer na secretaria da vara para baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO PRADO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramit - Araes Itaipu Ltda EPP [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO PRADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.123, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Soares da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda., Réu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Soares da Silva \r\n\r\nDizer sobre as notificações devolvidas das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Macedo de Mello Olivera (Espólio de) [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Serviços e Comércio de Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Macedo de Mello Olivera (Espólio de)\r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000942-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Moreira de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Nazareth \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Moreira de Paula\r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064100-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Borges Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Rita de Cassia dos Santos Borges Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fls.1441/1443 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-08.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Baguette Panificação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17 que julgou extinto o presente feito com base no art.267, VIIIdo CPC, bem como ao pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000991-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maciel Pessanha [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda., Réu: Bem Indústria Comécio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maciel Pessanha\r\n\r\nDizer sobre as notificações devolvidas das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032200-27.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES ALMEIDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut MARCELO ALVES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fl. 29, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jorge Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana da Silva Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jorge Luiz de Souza Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA PIRES ALVES DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TEREZA PIRES ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os embargos à execuçao e a impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000823-52.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Kezio Lucio Lobo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos fl. 28, que julgou o feito PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo João da Silva Irmão [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo João da Silva Irmão\r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvida da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Eberson Ricardo Campos [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: PNF 2000 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Ricardo Campos, Réu PNF 2000 Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200000-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mançur dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniel Mançur dos Santos, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos calculos de fls.400 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0178500-79.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bispo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO MATIAS MENDONCA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bispo da Silva, Réu LEONARDO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Alves dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.25 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250200-52.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Inoa Ltda Me [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Mendes da Silva\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl. 91/92 e da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-19.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLINO BELARMINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLINO BELARMINO\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1362173"
                            ],
                            "1362171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2012\r\n\r\n0309900-95.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DO VALE PEREIRA\r\n\r\nExecutado: DISVERSEY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR,COOPASIT-RJ COOPERATIVA DE TRAB DE APOIO SIST TRANS RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado DISVERSEY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.230,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0356100-58.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA IRENE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernandes da Silva,PADIVA SERRALHERIA LTDA,Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADIVA SERRALHERIA LTDA,PADIVA SERRALHERIA LTDA,Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado PADIVA SERRALHERIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362171"
                            ],
                            "1362172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-30.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nAnderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000103-56.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Almir Soares Pereira (OAB: RJ 142361 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253000-05.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163100-06.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nMargaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-21.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vivian Cassiano Machado (OAB: RJ 178378 E)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000898-28.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0350300-25.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001164-49.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nCintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002103-29.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212500-76.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-23.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fábio de Albuquerque Neves (OAB: RJ 191235 E)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-55.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275700-38.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-24.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-47.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181800-49.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-75.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-59.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0396300-15.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153600-37.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nMarcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-54.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 D)\r\n\r\nJorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-85.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188700-48.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000462-69.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-40.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130800-93.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-76.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0434600-17.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAndre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198400-77.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000387-93.2012.5.01.0243 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-49.2006.5.01.0243 - RTSum - Carga: Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-47.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nTatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-55.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0374900-13.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-23.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-36.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0295700-54.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0378600-60.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-53.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nRita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204500-19.2006.5.01.0243 - RTSum - Carga: Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 D)\r\n\r\nAfonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-98.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 D)\r\n\r\nFlavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086200-93.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358600-68.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288900-78.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267600-89.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rodrigo Reis da Matta Oliveira (OAB: RJ 181011 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211300-92.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150100-50.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-15.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nIvanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209400-84.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vanessa Mello da Silva (OAB: RJ 193528 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-69.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0284200-15.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-92.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-65.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187600-92.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-73.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000244-75.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-55.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-93.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0438700-15.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0332100-62.2002.5.01.0243 - RTSum - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nLuciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207500-56.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caroline dos Reis Silva (OAB: RJ 184952 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-33.2010.5.01.0042 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nClovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-95.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-87.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-44.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0383400-63.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0301700-36.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-94.1992.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nSabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-59.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013100-81.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001609-67.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362172"
                            ],
                            "1362174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001774-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApurar os calculos no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362174"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1363139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21.08.12\r\n\r\nProcesso: 0006300-68.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI SANTIAGO MELO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: TRILION COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI SANTIAGO MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0242500-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Lima Rangel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Lima Rangel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DIAS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Cgte: JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA \r\n\r\nCgto: BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-59.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MAGALHAES SOARES [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MAGALHAES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 303. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Valladao Guimaraes de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucia Valladao Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-26.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Igreja Batista do Barreto [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Batista do Barreto\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Batista Abreu [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Batista Abreu\r\n\r\nFornecer o nº do NIT/PIS do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Coutinho Vital \r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER LTDA [Adv. Victor Hugo Pimentel Vieira (OAB: RJ 160756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-35.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: DEBORAH ANDRADE TAVARES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: JORGE EDUARDO DE ABREU CHAVES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: EMMANUEL EDUARDO GAUDIE LEY MENEZES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: REGINA CELIA DE ANDRADE [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: SANDRA REGINA DOS SANTOS [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: SOLANGE VIEIRA DE MELLO RODRIGUES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DE ABREU CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 800, devendo juntar aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS e, na falta desta, as certdiões de nascimento dos filhos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-72.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Fernando Lage Veiga [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio Fernando Lage Veiga\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda Me, Réu: WCK Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Italo Scaramussa Luz (OAB: ES 9173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Abreu da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu: W.A.C. - Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da 1ª Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Werneck Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Farma Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Werneck Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Murta [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Nestlê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Murta\r\n\r\nTer ciência de que o Reclamante deverá comparecer ao Setor de Mandados de Niterói (Sedim), situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, 2.º andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorceli Matos Pereira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irsa Instituto de Radiologia S.A. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irsa Instituto de Radiologia S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, homologado às fls. 107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-47.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANCHAO MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nTI: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA JOEL DE NAZARETH CRUZ FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349600-17.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAFIRA QUINTANILHA FARIAS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIO CARMO PEREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: FRANCISCO CEZAR BAPTISTA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: CLEDINEA SILVA SOARES DA ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARIA DEL CARMEM GONZALEZ PEON [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: NAIR LUIZA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Machado [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Lucia Fontes do Nascimento , Aut: Maria José Contantino , Aut: Claudionora Alves Jose Mendes , Aut: Edir Leite da Costa, Aut: Sebastiana de Souza Nascimento, Aut: Tania Regina Ferreira Ribeiro , Aut: Maria Tolentina Millon de Sena, Aut: Marinei Junger de Sa Carvalho, Aut: Sandro Oliveira do nascimento \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Sócio Fernando Roberto Santos Amorim , Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da 1ª Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-54.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSME DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A , Réu: NELSON RIBEIRO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/09/12 às 10h20min., e 21/09/12 às 13:00 horas, para realização da praça para expropriação judicial do bem penhorado na 7ª Vara do Trabalho de goiânia - GO. \r\n\r\nProcesso: 0011200-94.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência que o crédito existente nos presentes autos, no valor de R$ 1.041,75, foi convolado em penhora para garantia do crédito do processo 0036700.02.2002.5.01.0244, em curso nesta Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada (mudou-se), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Soares Garcia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Soares Garcia \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Conceicao Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao Silva\r\n\r\nInformar se desisttiu dos Embargos de Declaração de fls. 311/312, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0200000-96.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra de Menezes [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio, Aut Ricardo Bezerra de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 107 verso, devendo a Ré manifestar-se sobre a petição de fls. 85, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002204-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Pereira Pinto Miranda [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: SRF dos Santos Faria Çalçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Pereira Pinto Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha Uberlan de Souza Vasconcelos, por desconhecido no local. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca S.A.- Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 206, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-33.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyda de Oliveira Braga Antunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Contemporânea Modas Ltda ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leyda de Oliveira Braga Antunes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-76.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Chaves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Passos da Penha\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 139 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adão dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adão dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Figueiredo [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 370, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA SALLES [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA SALLES\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. 90 dias. \r\n\r\nId: 1363139"
                            ],
                            "1363141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0348800-42.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AQUARELA MATERNAL JARDIM E ALFABETIZACAO LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica m citados VERA MARIA LABRUNA MOREIRA E FÁTIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.482,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-87.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliezer Barbosa\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.,Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.734,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002290-97.2011.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Suporte Soluções Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Suporte Soluções Tecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.319,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363141"
                            ],
                            "1363140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Bezerra \r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363140"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda do Nascimento , Réu LGE Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva França [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ana Luíza [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ana Luíza, Aut Luiz Antonio da Silva França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-24.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Gonçalves dos Santos [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Gonçalves dos Santos, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo de Lima Malaquias [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo de Lima Malaquias \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0221100-41.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Enavi [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Enavi, Aut José Carlos Corrêa da Conceição \r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/09/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. *O advogado deve informar seu cliente da data marcada.* \r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr da Conceição Filho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niteroi Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niteroi Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. , Aut Waldyr da Conceição Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Atanazio da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Atanazio da Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000924-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Elizabeth Jesus Alves Trindade [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Elizabeth Jesus Alves Trindade\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a devolução da notificação da ré, informando seu endereço atual e correto , em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barreto [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Barreto\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/09/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, face à devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Justino da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Nani Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Justino da Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000219-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Caldas Fernandes da Luz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Caldas Fernandes da Luz\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001060-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiane Alves de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydiane Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000649-37.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: LIS CASTILHO CORDEIRO, representada por SHEILA DA SILVA CASTILHO [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Serviços de Engenharia e Subempreitada Ltda. [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Serviços de Engenharia e Subempreitada Ltda., Aut LIS CASTILHO CORDEIRO, representada por SHEILA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Gomes da Silva [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonit Marketing e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Gomes da Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/09/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral., face à devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Anastácio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Segurança Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condominío Chácara São Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Anastácio\r\n\r\nFace à devolução da notificação da ré, informe o autor o endereço atual e correto da 1ª e 2ª rés, ou outros meios cabíveis para sua citação, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001010-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaty da Silva Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: V J N Confecções do Jardim Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaty da Silva Souza\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000607-85.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Fernandes [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Acessórios Quiosque , Réu: José Roberto Domingos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira Fernandes \r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/10/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as de3terminações anteriores. *O advogado deverá informar seu cliente da data marcada.* \r\n\r\nId: 1363233"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1362678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-51.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Figueiredo de Paulo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tempra Auto Peças Ltda ME [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Figueiredo de Paulo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.187 \r\n\r\nId: 1362678"
                            ],
                            "1362677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001686-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Antunes de Almeida [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Antunes de Almeida, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelas primeira e segunda reclamadas foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-80.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Moreira Neves [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Moreira Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001652-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Vargas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Vargas , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001725-27.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Abreu Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Abreu Rodrigues \r\n\r\nÀ reclamante para comprovar o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilio Reimol [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda.\r\n\r\nConsiderando que a guia do depósito recursal está incompleta, a recorrente deverá juntar guia comprovando a existência do depósito, sob pena de trancamento do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0201000-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Andrade Leite\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprendimentos Comerciais - CROLL [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense A/C Procuradoria Seccional Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Silva, Réu Emprendimentos Comerciais - CROLL\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128800-20.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes de Assis [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Araujo e Santos Ltda NP/sócio Sidney Vicente Oliveira Araújo , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transporte Araújo e Santos Ltda. n/p sócio Cláudia dos Santos Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes de Assis , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Barcas S. A. Transportes Marítimos [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Barcas S. A. Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo à segunda ré para manifestar-se sobre o RO do reclamante e à primeira ré para manifestar-se sobre o RO da segunda ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Barbosa [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, Aut Guilherme Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte reclamante foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Paiva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson S Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Paiva\r\n\r\nVenha o autor com os novos cálculos, adequados à coisa julgada, nos termos da promoção da contadoria (fls. 205), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Pereira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Pereira , Réu STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Izaias [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Henrique Santiago Freire [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Waldenir Santiago Freire [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Henrique Santiago Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido tão-somente o prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sonia Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte reclamante foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Lima da Rocha [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Lima da Rocha, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios inerpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0124500-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Frederico de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que tracou o Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001137-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velania Seixas Machado de Aguiar [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAELI, Aut Velania Seixas Machado de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000388-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paiva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-71.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane de Oliveira Capetine [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Signos/Restaurante e Lanchonete Monte Candosa Ltda-ME (Suc/Maestro Restaurante e Lanchonete Ltda) [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane de Oliveira Capetine \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002134-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Mendes de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)], Réu: Shopping Bay Market Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Mendes de Oliveira , Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. , Réu Shopping Bay Market Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios interpostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002194-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Echebarrena Sampaio [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Métodos, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Echebarrena Sampaio\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-35.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 103/115. \r\n\r\nProcesso: 0133400-84.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Costa [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000448-39.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Benedito de Souza [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Benedito de Souza \r\n\r\nA autora para o cumprimento integral das determinações da ata de fls. 271, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Porto da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Porto da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bordin Duarte [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bordin Duarte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0001598-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001449-93.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalcao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalcao Siqueira e Const. Ltda., Aut Wallace Gomes Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos declaratórios interpostos pela primeira reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas, Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001185-13.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Rangel [Adv. Marize Goulart Rauzzini Monteiro (OAB: RJ 141065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Avenida 923 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rangel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80. \r\n\r\nId: 1362677"
                            ],
                            "1362680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001372-84.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cordeiro Azevedo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cordeiro Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Moreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A -OI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 478, a saber, INDEFERIDA a devolução de prazo, prosseguindo-se o feito com remessa dos autos ao e. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0142600-52.2008.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab O S Resende Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0076700-25.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Gonçalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Gonçalves Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0000051-14.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Gomes de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafy Studio Estética e Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Gomes de Araujo\r\n\r\nComprovar o valor sacado em até 10 dias, para posterior apuração de diferenças, com base no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-26.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leão de Lima [Adv. Carlos Augusto Leão de Lima (OAB: RJ 157371 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Leão de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-80.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Baptista Gabina Gomes [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Baptista Gabina Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000319-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Cardoso [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cínicas Itaipú Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Gomes Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 20, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118800-29.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valenca Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Farmacia Ebenezer da Alameda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Valenca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002237-10.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Quent S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002002-43.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Francisca da Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos de Piratininga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Francisca da Silva\r\n\r\nExpedido oficio para habilitação ao programa do seguro desemprego no. 0009/2012, aguardando na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanuzia Borges da Fonseca [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanuzia Borges da Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Souza Campos [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Souza Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002101-13.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gonçalves Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gonçalves Muniz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevelyn Jeremias da Motta [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-43.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Castro Monteiro Brito [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Castro Monteiro Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269. \r\n\r\nId: 1362680"
                            ],
                            "1362681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Castro Oliveira Camelo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Melissa de Castro Oliveira Camelo \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício da Previdência Social, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nId: 1362681"
                            ],
                            "1362684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0183600-95.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilza da Conceição Quintanilha\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Municipio de Niterói,Futura Serviços Empresariais Ltda (N/P sócio Paulo Henrique dos Santos Silva),FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. N/P DA SÓCIA SIMONE ELISA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.571,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001363-59.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcondes Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Me Oliveira Construções e Reformas - ME,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Me Oliveira Construções e Reformas - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362684"
                            ],
                            "1362682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001774-68.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-92.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183800-39.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-42.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nAna Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001612-10.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Adilson Pacheco (OAB: RJ 142899 D)\r\n\r\nAntonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-69.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nRodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000414-35.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001052-34.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362682"
                            ],
                            "1362679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002194-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Echebarrena Sampaio\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Métodos, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Métodos, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1362777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonino Pereira Pizzo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonino Pereira Pizzo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0001131-79.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Wil [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros Faune \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Wil\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/8/12 , às 9h20, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls.14 . E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Anjos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliqui de Maricá Ltda. - EPP [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Oraci de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. , Aut Sérgio da Conceição Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Libaino [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevides Libaino , Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Braga [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Braga , Aut Sandra Pereira Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000540-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Candida Madeira Barboza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Toscana [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Candida Madeira Barboza\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se recebeu o valor acordado. \r\n\r\nProcesso: 0001284-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Buriche de Araujo [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Buriche de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 25/9/12, às 9h50, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls. 27. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nId: 1362777"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pinto Miranda [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mayer Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovani Goncalves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mayer Pacheco\r\n\r\nApresentar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000355-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Braga [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/10/2012 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000768-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Paulo André [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Paulo André\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2012 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000772-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Silva Ferreira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/09/2012 às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0113100-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda. [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Réu: Associação dos ex-funcionários da Indústria Eletromecânica Ltda., Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. e Unisafe Metalúrgica Ltda. - AEFEM [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos ex-funcionários da Indústria Eletromecânica Ltda., Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. e Unisafe Metalúrgica Ltda. - AEFEM, Réu Eletro Mecanica Ltda., Réu Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Aut Jose Carlos Soares de Oliveira, Aut Rosilene da Silva Bernardino, Réu Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxlane Inacio Gomes [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxlane Inacio Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2012 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0173000-53.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF.DE TECIDOS,COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU-ARTEF.DE TECIDOS,COURO E METAL SA, Aut ROSILENE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 12:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000771-28.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Barrozo de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/09/2012 às 14:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000415-67.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BN STAMP´S ESTAMPARIA E TRANSFERS LTDA. [Adv. Eliane Pires Lutterbach (OAB: RJ 94957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN STAMP´S ESTAMPARIA E TRANSFERS LTDA., Aut Margarete Gomes Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 12:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000092-62.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Medeiros Costa Junior [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)], Réu: Júnia Beatriz Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Medeiros Costa Junior\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE FEU FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WALLACE FEU FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 12:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0093200-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Alves [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Industria e Comercio Ltda., Aut Fernando de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 12:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0198800-73.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva de Brito [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gonçalves Lemgruber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/09/2012 às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0102800-26.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut GILBERTO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: impugnação à sentença de liquidação e embargos à execução procedentes em parte, devendo as partes, em 10 dias, adequarem os cálculos ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Bittencourt de Miranda [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Bittencourt de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2012 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0051900-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Coimbra [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000723-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Inacio [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Inacio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2012 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0007700-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA ROSA GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA, Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SARA ROSA GOMES\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 367 ou indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias, ciente de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0221300-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-95.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cidinea Corrêa Bohrer [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Louback Fernandes Indústria e Comércio Ltda.-ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cidinea Corrêa Bohrer\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 40/41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)], Réu: SILVIO WANDERLEY NUNES DE OIVEIRA [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON NUNES DE OLIVEIRA, Aut JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS, Réu SILVIO WANDERLEY NUNES DE OIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 11:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000641-72.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos Balonecker [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: FRANCISCO JORGE DAGFAL, Réu: MARCIA PEDROSA CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar dos Santos Balonecker, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 12:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001476-94.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Lopes [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolhida a exceção de pré-executividade, dispensado o autor do recolhimento das custas, e determinado o arquivamento do feito, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123200-41.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Alves da Costa e Outros [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gratz Pimentel [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF, Aut Mariana Gratz Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 12:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0005900-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERO DE PAOLI [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Aut SEVERO DE PAOLI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, julgando improcedente o pedido contido no item \"a\" (fls. 12) e todos os seus reflexos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-68.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011300-24.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SILVIO DIAS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaner Rocha da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça de Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praça de Friburgo Ltda., Aut Edvaner Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos à execução não conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletéia de Abreu Freitas [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aletéia de Abreu Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/10/2012 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Dipack Logística Ltda. [Adv. Felipe Chagas de Abreu Oliveira (OAB: SP 149321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dipack Logística Ltda., Aut Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 13:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo de Araujo [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)], Réu: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo de Araujo, Réu Itau Vida e Previdencia S.A., Réu Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 05/09/2012, às 10:10 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000778-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Oliveira Feranades [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Oliveira Feranades\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/10/2012 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Schuenck do Couto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Schuenck do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/09/2012 às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Pereira Gonçalves [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2012 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninha Francisca da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geninha Francisca da SIlva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/09/2012 às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Lúcia Klain [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Lúcia Klain\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2012 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000779-05.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Machado [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/09/2012 às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000780-87.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilciane Marques Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciane Marques Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/09/2012 às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1363202"
                            ],
                            "1363220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Dutra da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mulleka 109 Modas Ltda ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Fabrício Sinder Cardinot, Réu: Simone Bonin Tozato Cardinot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Dutra da Silva\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhar a diligência, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nId: 1363220"
                            ],
                            "1363201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0152900-67.2002.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANUSE STORCH MORAES\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA LIDERANCA DOS TRABALHADORES\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA LIDERANCA DOS TRABALHADORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363201"
                            ],
                            "1363200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000623-51.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Rosa do Amaral\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363200"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                            "1363173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues de Souza Tavares [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto dos Lagos [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Martins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. (Republicado por haver constado na publicação anterior o nome incorreto da parte autora). \r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pimentel Herberg [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pimentel Herberg\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/09/2012, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000544-35.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Mello Pitzer [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Anuda Pereira Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mello Pitzer \r\n\r\nComunicar à reclamante de que de deverá comparecer à 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, em dia útil, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para retirar o Ofício de habilitação ao Seguro-desemprego. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-22.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Paula Turque [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo de dez dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0062100-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Caetano [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0363/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-75.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Beltcher dos Reis [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleria Berbert ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleria Berbert ME, Aut Vagner Beltcher dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000327-79.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Guzzo de Souza [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Marly Barros Lessa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Luiza Guzzo de Souza, Aut Marly Barros Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Agostinho Wenderroschi [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Passos [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Lima Passos, Aut Sinézio Agostinho Wenderroschi\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina da Conceição [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000738-69.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlina das Graças Klein [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: SESI (Serviço Social da Indústria) [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos, Réu SESI (Serviço Social da Indústria), Aut Vanderlina das Graças Klein\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000287-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auber Lemgruber Barboza Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auber Lemgruber Barboza Junior, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1363173"
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                                "Processo: 0189600-89.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Correa da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Correa da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2012 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0157400-63.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Sobral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Sérgio de Oliveira Sobral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001833-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205100-69.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Paula Pereira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Pereira, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/09/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001379-54.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Creuza da Rosa dos Santos [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza da Rosa dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001354-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Amaro da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Amaro da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002102-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Ferreira do Nascimento Souza [Adv. Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred, Réu: Gilvan Celestino da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Ferreira do Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/09/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001039-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Roberto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Roberto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001225-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes dos Santos Abreu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes dos Santos Abreu \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002002-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Echkardt [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Pereira de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza Echkardt \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174100-51.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saldanha Paiva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE YONGYIN CRISTAL MESQUITENSE LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saldanha Paiva, Réu LANCHONETE YONGYIN CRISTAL MESQUITENSE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Mattos Vianna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153300-07.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SOFISTE [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOVA OPCAO LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO NOVA OPCAO LTDA, Aut SANDRA MARIA SOFISTE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110100-76.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius dos Santos Barreira [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GLICÉRIO DEPRA, Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda., Aut Paulo Vinicius dos Santos Barreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes (OAB: RJ 120932 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001038-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Bastos [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Bastos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001357-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C Botelho de Oliveira Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0232400-65.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: I NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO INEC [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes (OAB: RJ 120932 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Faria Gomes [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Faria Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000621-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Brito dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Controller Vetores e Pragas Dedetização Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controller Vetores e Pragas Dedetização Ltda., Aut Victor Brito dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001363-66.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Batista Dias [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Batista Dias\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1362371"
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                            "1362370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0089700-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362370"
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                                "Processo: 0038600-44.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira de Lucena [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0215100-96.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriberto Dias da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriberto Dias da Silva\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO GOMES OSORIO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO LIVIO GOMES OSORIO\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0019900-88.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0001664-44.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Santana da Costa Amorim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-52.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUAREZ VARELA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-77.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Meyer Rodrigues Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS , Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS , Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO , Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Meyer Rodrigues Fernandes\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Gomes [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli Gomes \r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0001129-18.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnaido Ferreira da Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-40.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves de Abreu [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves de Abreu\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Martins [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Engenharia e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Engenharia e Comércio S. A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-38.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Vieira (OAB: RJ 79922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel do Nascimento\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0000745-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro dos Santos Galdino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro dos Santos Galdino , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-24.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosimo Damiao de Avila [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosimo Damiao de Avila\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0055500-10.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIOSA RAINHA MOREIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIOSA RAINHA MOREIRA\r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nProcesso: 0000291-75.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Christina Bandeira da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemar Serviços Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Aroma do Campo [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celemar Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis de Freitas [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davis de Freitas \r\n\r\nVir com cópia do RGI dos imóveis a seguir, ou de outros que se enquadrem na Escritura de Incorporação ao capital da ré EINIL, em 10 dias, para a expedição de mandado de penhora, em observância ao art. 10 do Ato nº 19 da Presidência deste E. TRT. Os imóveis são: 1) Prédio nº 628 da Av. Amaral Peixoto, devidamente registrado no cartório da 1ª circunscrição do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu; 2) Apart. nº 1102 do edifício Alexandrina Mendes de Oliveira, e sua respectiva fração ideal de 1/70.9357 dos lotes de terreno nº 04,05 e 05-A da avenida Nilo Peçanha(...); 3) Lojas nº 3366 e 3368 da Estrada Plínio Casado, edificadas sobre o lote de terreno nº 20, situadas no Jardim Sideral, Município de Belford Roxo(...); 4) Áreas de terras com 900,00 m², desmembrada da Estrada de Madureira(...), devidamente registrada no livro 3-A, fls. 287, sob o nº 2016 na 7ª Circunscrição do Regisro de Imóveis desta comarca; 5) Lote nº 13 da quadra 02 da rua Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu (...), conforme escritura lavrada nas notas do 11º oficio desta comarca, em 17.7.80; 6) Apartamento nº 101 da Trav. Quaresma nº 25 (...), devidamente registrado junto a matrícula nº 3866, na ficha 01,m sob o nº R-1 em 05.7.77, na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca (...). \r\n\r\nId: 1362344"
                            ],
                            "1362345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0002086-19.2011.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: Fonseca e Ferreira Lanches Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Fonseca e Ferreira Lanches Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.391,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362345"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001566-93.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Clinica Odontológica Leite Santos Ltda, Leandro de Oliveira Bassili, Marcelo Calvo de Araujo, Sergio Luiz Leite Silva , Anderson Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro de Oliveira Bassili, Marcelo Calvo de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362346"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-55.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAIR ROBERTO MARTINS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2012.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA , Egte Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31/32, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0134400-88.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multimix Comestíveis Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo da Silva Vieira, Cgte Multimix Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará para o autor e réu. \r\n\r\nProcesso: 0006900-54.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET, Aut LUIZ ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 343, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-57.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaina da Silva Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaina da Silva Melo\r\n\r\nIndeferida a consulta Jucerja. Fornecer meios de citação da primeira ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120000-45.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES CLAVELAND [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA, Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA, Réu: JOAO BATISTA LUNA FILHO [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BATISTA LUNA FILHO\r\n\r\nCiência da penhora e reavaliação realizada nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRANDAO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRANDAO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-51.2009.5.01.0301 - IAFG\r\n\r\nRqte: Inês Zoli Tassinari [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antonio Jorge [Adv. Ana Paula Corrales (OAB: RJ 96528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Antonio Jorge, Rqte Inês Zoli Tassinari\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 175, que julgou procedente o pedido, nos termos da funadmentação. Custas de R$ 100,00, pelo réu, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Maria dos Santos Justen [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas - Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria dos Santos Justen\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 17, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0008100-86.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pereira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelaine Ferreira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelaine Ferreira de Carvalho, Réu W.A Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.175/176, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Trindade Marques dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, conforme despacho de fls. 162-verso. \r\n\r\nProcesso: 0064900-32.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio França Dutra [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio França Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-62.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fernandes [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS, Aut Luis Claudio Fernandes, Réu Mitra Diocesana de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115-verso, que rejeitou a prescrição extintiva arguida e determinou a reinclusão do feito em pauta, permanecendo as duas rés até ulterior análise da alegada solidariedade. \r\n\r\nProcesso: 0190200-77.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: Abdo Batista da Silva, Réu: Maura Norbin de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-57.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gonçalves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Gonçalves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.202/205, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Maria Domingos [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ramos Pavone [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Cel Comercio de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ramos Pavone\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-84.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mello Gonçalves Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mello Gonçalves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-23.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balbina Carreiro Gonçalves dos Santos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Eugenio de Almeida Pereira [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbina Carreiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129100-29.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE ALMEIDA BAYERL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 282 (R$ 238,03), devendo comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de levantamento do depósito recursal para quitação do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001540-21.2011.5.01.0301 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condomínio Edifício Minas Gerais [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues de Barros [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio Edifício Minas Gerais, Réu João Rodrigues de Barros\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 71-verso, que julgou procedente o pedido de reintegração de posse, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00, pelo réu, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0149700-61.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (item 05 acordo de fls. 115) e Custas (item 06 de fls. 115), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052500-49.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ferreira da Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Marques Macedo [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Ferreira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Alves Bernardi [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda - Idea Valley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Alves Bernardi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-02.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-21.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE KLIPPEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DO POLIC RODOV DO DNER CASA DO INSPETOR [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE KLIPPEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTADOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos André Ribeiro Costa\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo devendo apresentar cálculos de liquidação, inclusive ~contribuição previdenciária incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-07.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.209 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR DE FREITAS CAMPOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut EVANIR DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 319, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Vanzan [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Vanzan\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação em 10 dias nos termos da promoção da contadoria de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0000706-81.2012.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Antonio Avelino [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109.095 - D)]\r\n\r\nEgdo: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte: Marco Antonio Avelino \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo instruir a exordial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001339-29.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Miranda do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Miranda do Nascimento, Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116, que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0007600-20.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Paint Revestimentos e Pinturas S/C Ltda., Réu: Sergio Caetano de Castro Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0132500-12.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCERNE IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2012.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Trisuzzi de Sá [Adv. Daniel Trisuzzi de Sá (OAB: RJ 164774 - D)]\r\n\r\nAgdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S/A, Agdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lamana Palutine [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lamana Palutine\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2011.5.01.0301 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Valdinei dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Baltar Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Baltar Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor da consulta Jucerja devendo indicar meios à intimação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0126400-07.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (item 05 acordo de fls. 131 ) e custas (item 6 acordo de fls. 131), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cardoso [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-60.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião de Carvalho Pinto [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboques de Veículos Manholi Ltda - ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião de Carvalho Pinto, Réu Reboques de Veículos Manholi Ltda - ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 261/262, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1362953"
                            ],
                            "1362952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0048100-89.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan da Silva Bueno\r\n\r\nExecutado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.907,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025400-27.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Melina Vidal de Castro\r\n\r\nExecutado: Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.801,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1362622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Luiz Rufino [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: Resemburg Alimentos Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luiz Rufino, Réu Resemburg Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 321,63, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-62.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lea Lopes [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lea Lopes, Réu Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratorios da Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda, Aut Jackson Fernandes Ribas\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios do Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gonçalves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Réu Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Aut Regina Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 20,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Souza [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taií Financeira Itaú) [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Érica dos Santos Souza, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taií Financeira Itaú)\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios das Rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Carolina Maria Rocco Sormani (OAB: SP 86725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda., Aut Cristiano da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios da Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Mauro da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A., Aut Roni Mauro da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 1.000,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Calderaro Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Resendense de Ensino Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Resendense de Ensino Ltda., Aut Luiz Calderaro Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 200,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Aparecida Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Aparecida Duarte, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 120,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Lemos Burato [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Lemos Burato, Réu Raro Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios da Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Pinto, Réu Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 2.000,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-03.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Anastácio Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Noel Anastácio Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques dos Santos [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques dos Santos, Réu V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 800,00 , pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Aparecida Marques da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Janaina Camargo Fernandes Monteiro (OAB: SP 210441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Aparecida Marques da Silva, Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios da Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-95.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jacques Montqieo Godoy [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancing Automotive Ltda. [Adv. Deborah Bartolomei Seleme (OAB: PR 40496 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jacques Montqieo Godoy , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Rancing Automotive Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 50,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Toledo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Energy Atividades Elétricas Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energy Atividades Elétricas Ltda., Aut Henrique da Silva Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 60,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victória [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Amarante Brandão (OAB: SP 208895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Victória, Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratorios da Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georvanio Paulo da Silva Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Saneamento do Município de Resende – ESAMUR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Saneamento do Município de Resende – ESAMUR, Aut Georvanio Paulo da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios do Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-23.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barros de Souza Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Barros de Souza Carvalho, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios da Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíde Gil de Castro [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíde Gil de Castro, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 8.000,00, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-42.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Batista [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Resende Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Resende Ltda., Aut Carlos Antonio Batista\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 80,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001855-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Paula Thomaz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Acesso Leste Ltda. [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Paula Thomaz, Réu Posto de Combustíveis Acesso Leste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 420,00, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1362622"
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                                "Processo: 0322700-64.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: N G N SOLUCOES E SERVICOS, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292700-86.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S.A. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]’\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RAMOS DE ALMEIDA, Réu VIACAO MAUA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscimar Silva Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscimar Silva Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas referentes a honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0024700-62.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO , Aut PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina da Rocha Costa [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Perez e Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina da Rocha Costa \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 31/08/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000917-37.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Mendonça Moraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela retida a favor da alimentada. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Porto Alcantara [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Polter Confecções Ltda ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Porto Alcantara , Réu Polter Confecções Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-93.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Augustus Custódio Muratori [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Augustus Custódio Muratori\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,observando-se a r. Sentença de fls. 375/380, 408/410 e acórdão de fls.434/441, em 10 dias preclusivos. Deverá retiar as instruções na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logistica Ltda. , Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-10.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUINTAO REIS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME , Réu: Natura Comesticos S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO QUINTAO REIS, Réu Natura Comesticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Junior , Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Réu Leste Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289200-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Fhilipe I Ltda.Me, Réu: WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS, Réu: WLAMIR BRAVO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.134. \"- ...indefiro...\" \r\n\r\nProcesso: 0323900-43.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-46.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cardoso de Freitas [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilay Pinto da Silveira [Adv. Paulo Cesar da C Siqueira (OAB: RJ 100783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilay Pinto da Silveira \r\n\r\nDiga o réu se autoriza a quebra do sigilo médico pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-54.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Flores Filho [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P. MORAIS POSTO DE GAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestina’tário(s): Aut Getulio da Silva Flores Filho, Réu P.P. MORAIS POSTO DE GAS \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354100-62.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Mendonça [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Santa Aparecida do Gradim Ltda. ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Mercearia Santa Aparecida do Gradim Ltda. ME, Aut Jorge Luiz da Silva Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Fraga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Carlos Andre Fraga\r\n\r\nTomar ciência da determinação da Restauração do 1ª volume dos autos, bem como para juntar as cópias que possuírem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva de Assumpção [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.460 \"- defiro a devolução do prazo\" e juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Otacilia de Morais [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Otacilia de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 149. \"- a audência deverá ser mantida a fim de que as partes fiquem cientes da próxima data a ser designada, devendo a autora comparecer à audiência sob as penas do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000764-07.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: nadia machado de olilveira [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho Ltda., Egdo: Lucilene Marques Alves de Almeida [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Egdo: Sandra Vargas Martini, Egdo: Helena Oliveira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egte nadia machado de olilveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1363159"
                            ],
                            "1363158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0101000-69.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Barbosa \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363158"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1363161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 21/09/20125 às 15 horas para retificação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a 1ª ré deverá proceder a entrega das guias para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-40.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Anjos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Ambiental Construcoes Ltda [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Anjos\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1012/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 K DE S J MERITI MODAS LTDA ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso retirado de pauta. Indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Aquino [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Distribuidora Northen Ltda. - EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Aut Renato Nogueira Aquino\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1009/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré tomar ciência de que o saldo do depósito de fls. 159-v foi convolado em penhora até o valor das custas à embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco - Challenge - Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Oliveira\r\n\r\nVenha em 30 dias com a certidão de habilitação dos dependentes do \"de cujo\", com base na lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0001104-62.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Barbosa de Freitas’ [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Barbosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1000/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000013-34.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rosa da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: E.V. DE PAIVA COSTA CABELEIREIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rosa da Silva\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1007/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, ter vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-57.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Albano Correia Barbosa, Réu: Alexandre Augusto Bastos Pinto, Réu: Roupas Hot Low Douns Ltda. N/P Albano Correia Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE MATOS LEMOS, Réu ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA\r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1003/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A ré, também, tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1005/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-47.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bessa de Alvelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1014/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa Freitas [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0998/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Faria [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho de Cereias Lobo de Meriti Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Siqueira Fernandes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrio João XXIII Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Siqueira Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-88.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alves da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1002/2012 e o Ofício nº 0981/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0142600-21.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Corrêa da Silva [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1008/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000780-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Galvão Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Galvão Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1023/2012 e o Ofício nº 0986/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000852-59.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz e Andrade Com e Serv de Ferragens e Ferramentas em Geral Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0211300-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Luiz da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S/a\r\n\r\nAs parte manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001043-07.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Silas da Silva [Adv. Denilson dos Santos Branco (OAB: RJ 136955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´s Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0991/2012 e o Ofício nº 0962/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000807-55.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1021/2012 e o Ofício nº 0983/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000884-64.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio da Silva Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar atual endereço da 2ªré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2007.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia\r\n\r\ntomar ciência de fls 234/257. Deverá ainda apresentar os valores devidos a título de contribuição sindical conforme a sentença, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000201-27.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueiredo da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoal Ginástica e Saúde Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1028/2012 e o Ofício nº 0989/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gregorio de Oliveira Junior [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscos do Sakalem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gregorio de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1025/2012 e o Ofício nº 0987/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000775-50.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Aparecida Toretta da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Francisco de Assis [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Aparecida Toretta da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1020/2012 e o Ofício nº 0982/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0050100-72.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Valente Alves (OAB: RJ 26076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Motta Caputo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0987/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cardoso de Siqueira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paula Cardoso de Siqueira\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0986/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-81.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Parque Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria do Parque Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1013/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000906-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Pereira Velez [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabias Noivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Pereira Velez\r\n\r\nIndicar atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisson Fábio Teodozio Pessôa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisson Fábio Teodozio Pessôa\r\n\r\nInformar se tem condições de arcar com o adiantamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProcesso: 0210000-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1029/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0202600-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva de Oliveira\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores, será marcada nova data para perícia. \r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilene Representacoes Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.727,06, equivalentes a 1.349.420,04 TRs, R$ 5.381,54 de contribuição previdenciária e R$ 80,00 de custas processuais. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-51.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Correa da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0992/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-21.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Nascimento\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1027/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, deverá apresentar o valor sacado para posterior apuração do saldo remanesecente devido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-59.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE SOUZA GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO SERRA DE MERITI LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SERRA DE MERITI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0989/2012 e o Alvará nº 0990/2012. Os mesmos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0001783-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2007.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)], Aut: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia\r\n\r\nTomar ciência de fls. 234/257. Prazo 05 dias. Deverá o Sindicato apresentar os valores devidos a título de contribuição sindical conforme a sentença, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000808-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Anjos Quirino [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Padaria e Confeitaria Bom Preço Ltda - ME [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Anjos Quirino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1026/2012 e o Ofício nº 0988/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000457-67.2012.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Ortotrauma Clínica de Fraturas Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Ortotrauma Clínica de Fraturas Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-52.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Aut GILMAR DE AZEVEDO\r\n\r\nAs partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-60.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marconcini de Andrade Santos [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marconcini de Andrade Santos, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1015/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1016/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Conceição Guimarães [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111. Embargos não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000806-70.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barreto [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1022/2012 e o Ofício nº 0985/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Gonçalves [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S/A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1001/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0215700-09.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Batista da Silva, Réu Transporte Mageli Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nA 1ª ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0985/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-53.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Carvalho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18. Prazo 8 dias. Considerando que a parte autora somente tomou ciência da renúncia de fls 17, no dia da assentada (09/08/2012) o Patrono deverá prosseguir na defesa da causa pelos 10 dias legais. - \r\n\r\nId: 1362506"
                            ],
                            "1362503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0031400-19.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Santos de Freitas e Outros\r\n\r\nExecutado: Antonio Nunes dos Santos Monteiro,DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.,Telemar Norte Leste S.A.,Ronaldo Santos de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Nunes dos Santos Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-19.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Santos de Freitas e Outros\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Santos de Freitas,DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.,Telemar Norte Leste S.A.,Antonio Nunes dos Santos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Santos de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.549,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362503"
                            ],
                            "1362504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001060-33.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Carneiro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Translemar Express Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362504"
                            ],
                            "1362505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0181200-82.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC); deverá a ré apresentar, até o momento da audiência, seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0227900-87.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ALMEIDA DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar que os depósitos existentes nos autos, inclusive o recursal, foram convolados em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1362749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Resende Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto-Mecanica Pintura - Alcyr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Resende Pereira\r\n\r\nVista da peticao de fls 39 que devera informar se desiste do pedido de adicional de insalubridade em 10 dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000983-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ribeiro Neto [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. de Teresópolis Carpintaria e Marcenaria Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ribeiro Neto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/09/2012 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000930-42.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva dos Santos Araújo [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Humberto Seiffert Simões Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva dos Santos Araújo\r\n\r\nIndeferido. O referido pleito nao consta entre o rol de pedidos da inicial nem no termo de conciliacao, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira da Rosa Filha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiela Labato de Carvalho [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ferreira da Rosa Filha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 143 em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Travessa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Travessa, Aut José da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilani da silva Hiath [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Correa Richard e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilani da silva Hiath\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1362749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1357516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001923-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Félix dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Manoel Félix dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284300-45.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Silveira Ferrary [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willians Silveira Ferrary\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 275/276 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 216 foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Souza [Adv. Antonio Henrique Marques (OAB: RJ 54608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Voacir Fraga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Voacir Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060600-38.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Maria Goncalves Cardoso [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sandra Maria Goncalves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca César [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca César, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-58.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tuler Chaves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leonardo Tuler Chaves, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Inácio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht SA, Aut Joel Alves Inácio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Oliveira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002300-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Souza do Carmo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Andre Machado Muja, Aut: Juvenal David Duarte\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Souza do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Roberto Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Roberto Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freire [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076000-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Forlan [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Forlan\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000745-89.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara de Avelar Ramos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Avelar Ramos, Réu Vodec Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-50.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketlyn Silva Vitorino [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Renovart Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlyn Silva Vitorino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Matias de Almeida [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matias de Almeida\r\n\r\nDepositar os honorários periciais remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Oliveira Rodrigues [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232900-16.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE CARVALHO, Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000896-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro Santos Alves [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Castro Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Altino [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Sebastião Lima Monteiro [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: André Luiz Borges [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Borges, Aut Edimilson Altino, Aut Sebastião Lima Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Lima [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantin Siderurgia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis da Costa [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reis da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência, dia 14/01/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal. \r\n\r\nProcesso: 0008800-34.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Paula [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construcoes Ltda. [Adv. Tathiana Mayra Torchia Franco (OAB: RJ 132081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Santos, Réu Mix Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gonçalves Vieira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda. [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Fontes Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Fontes Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000224-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Assunção Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Assunção Alves, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-66.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira Ferreira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Annie Caffe Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0424800-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ASSIS DE ANDRADE MAGALHAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287500-16.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Soares da Silva [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000824-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Dias [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Lino Soares [Adv. Jacqueline Silva Reis (OAB: RJ 144587 - D)], Aut: Maria de Lourdes Palmeira Soares [Adv. Jacqueline Silva Reis (OAB: RJ 144587 - D)], Aut: Claudiomiro José Soares [Adv. Jacqueline Silva Reis (OAB: RJ 144587 - D)], Aut: Oldair José Soares [Adv. Jacqueline Silva Reis (OAB: RJ 144587 - D)], Aut: Vanda Maria Soares [Adv. Jacqueline Silva Reis (OAB: RJ 144587 - D)], Aut: Denilson José Soares [Adv. Jacqueline Silva Reis (OAB: RJ 144587 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosfrios Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosfrios Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva de testemunhas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-43.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENG DE V REDONDA E SIND ARQUITETOS DO RJ [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: ADOLFO FURTADO GONCALVES [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: FERNANDO CESAR FERREIRA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: FLAVIA CALDAS BLANCO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: JEHANNE MARY A. GASPAR [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: JOSE JERONIMO TELLES FILHO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: IRENY MARIA DA SILVA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: ERICH RADANOVIC [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: ISRAEL DO NASCIMENTO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO NARS [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: CLAUDIA VIRGINIA CABRAL DE SOUZA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: CLITO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: MAURICIO NEIVA DE OLIVEIRA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: PATRICK JAMES KENT [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: PASCHOAL PAGANO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: REGINA BAPTISTA CHIARELLO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: ROBSON TOMAZ VARGAS [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: SIDNEY GUIMARAES ADLER [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: SERGIO MEIRA SILVA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: CELSO DE ALMEIDA SENA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: SORAHYA ELAINE SACRAMENTO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Alexandre Magno Magalhaes Vieira (OAB: RJ 89988 - D)], Réu: IPPU-INST PESQ PLANEJ URBANO DE V REDONDA, Réu: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO FURTADO GONCALVES, Aut CARLOS ALBERTO NARS, Aut CELSO DE ALMEIDA SENA, Aut CLAUDIA VIRGINIA CABRAL DE SOUZA, Aut CLITO ANTONIO DE ALMEIDA, Aut DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA, Aut ERICH RADANOVIC, Aut EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO, Aut FERNANDO CESAR FERREIRA, Aut FLAVIA CALDAS BLANCO, Aut IRENY MARIA DA SILVA, Aut ISRAEL DO NASCIMENTO, Aut JEHANNE MARY A. GASPAR, Aut JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA, Aut JOSE JERONIMO TELLES FILHO, Aut LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO, Aut MAURICIO NEIVA DE OLIVEIRA, Réu MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Aut PASCHOAL PAGANO, Aut PATRICK JAMES KENT, Aut REGINA BAPTISTA CHIARELLO, Aut ROBSON TOMAZ VARGAS, Aut SERGIO MEIRA SILVA, Aut SIDNEY GUIMARAES ADLER, Aut SIND ENG DE V REDONDA E SIND ARQUITETOS DO RJ, Aut SORAHYA ELAINE SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3166/3168. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302200-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moratelli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moratelli, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146/147. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-43.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luis Vasti de Andrade [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP, Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luis Vasti de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001608-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Sergurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 4 Irmãos de Piraí Ltda. ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 4 Irmãos de Piraí Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-03.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000590-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME, Aut Thiago Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168/169. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Almeida Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Almeida Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0097600-43.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Faria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Gas de Volta Redonda Conversao de Motores a Gas Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Faria de Oliveira, Réu Vip Gas de Volta Redonda Conversao de Motores a Gas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188300-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CHANTAL FILHO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO CHANTAL FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1357516"
                            ],
                            "1357513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2012\r\n\r\n0248700-11.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Graciliano Valim\r\n\r\nExecutado: ABN Boutique Infantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ABN Boutique Infantil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.486,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357513"
                            ],
                            "1357514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001159-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva\r\n\r\nRéu: Trans Mundial Transportes Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans Mundial Transportes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357514"
                            ],
                            "1357515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0014300-23.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBIANE CARVALHO MENDES\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA CENTRAL, Gustavo Caruso\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA ODONTOLOGICA CENTRAL, Gustavo Caruso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1357515"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1363450": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.302 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 5758, DE 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - O Anexo IV da Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1669/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 26/2012\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO IV - DETRAN VENCIMENTO BASE (DETRAN)\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nVencimento base atual\r\n\r\nJul/12 \r\n\r\nJan/13 \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n0 a 3 anos\r\n\r\n2.135,00\r\n\r\n2.348,50\r\n\r\n2.583,35\r\n\r\n3 a 6 anos\r\n\r\n2.305,80\r\n\r\n2.536,38\r\n\r\n2.790,02\r\n\r\n6 a 9 anos\r\n\r\n2.488,80\r\n\r\n2.737,68\r\n\r\n3.011,45\r\n\r\n9 a 12 anos\r\n\r\n2.684,00\r\n\r\n2.952,40\r\n\r\n3.247,64\r\n\r\n12 a 15 anos\r\n\r\n2.903,60\r\n\r\n3.193,96\r\n\r\n3.513,36\r\n\r\n15 a 18 anos\r\n\r\n3.135,40\r\n\r\n3.448,94\r\n\r\n3.793,83\r\n\r\n18 a 21 anos\r\n\r\n3.391,60\r\n\r\n3.730,76\r\n\r\n4.103,84\r\n\r\n21 a 24 anos\r\n\r\n3.660,00\r\n\r\n4.026,00\r\n\r\n4.428,60\r\n\r\n24 a 27 anos\r\n\r\n3.952,80\r\n\r\n4.348,08\r\n\r\n4.782,89\r\n\r\n27 anos\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n4.697,00\r\n\r\n5.166,70\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n0 a 3 anos\r\n\r\n1.281,00\r\n\r\n1.409,10\r\n\r\n1.550,01\r\n\r\n3 a 6 anos\r\n\r\n1.329,80\r\n\r\n1.462,78\r\n\r\n1.609,06\r\n\r\n6 a 9 anos\r\n\r\n1.378,60\r\n\r\n1.516,46\r\n\r\n1.668,11\r\n\r\n9 a 12 anos\r\n\r\n1.439,60\r\n\r\n1.583,56\r\n\r\n1.741,92\r\n\r\n12 a 15 anos\r\n\r\n1.500,60\r\n\r\n1.650,66\r\n\r\n1.815,73\r\n\r\n15 a 18 anos\r\n\r\n1.561,60\r\n\r\n1.717,76\r\n\r\n1.889,54\r\n\r\n18 a 21 anos\r\n\r\n1.622,60\r\n\r\n1.784,86\r\n\r\n1.963,35\r\n\r\n21 a 24 anos\r\n\r\n1.683,60\r\n\r\n1.851,96\r\n\r\n2.037,16\r\n\r\n24 a 27 anos\r\n\r\n1.756,80\r\n\r\n1.932,48\r\n\r\n2.125,73\r\n\r\n27 anos\r\n\r\n1.830,00\r\n\r\n2.013,00\r\n\r\n2.214,30\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n0 a 3 anos\r\n\r\n1.098,00\r\n\r\n1.207,80\r\n\r\n1.328,58\r\n\r\n3 a 6 anos\r\n\r\n1.159,00\r\n\r\n1.274,90\r\n\r\n1.402,39\r\n\r\n6 a 9 anos\r\n\r\n1.220,00\r\n\r\n1.342,00\r\n\r\n1.476,20\r\n\r\n9 a 12 anos\r\n\r\n1.281,00\r\n\r\n1.409,10\r\n\r\n1.550,01\r\n\r\n12 a 15 anos\r\n\r\n1.342,00\r\n\r\n1.476,20\r\n\r\n1.623,82\r\n\r\n15 a 18 anos\r\n\r\n1.415,20\r\n\r\n1.556,72\r\n\r\n1.712,39\r\n\r\n18 a 21 anos\r\n\r\n1.476,20\r\n\r\n1.623,82\r\n\r\n1.786,20\r\n\r\n21 a 24 anos\r\n\r\n1.549,40\r\n\r\n1.704,34\r\n\r\n1.874,77\r\n\r\n24 a 27 anos\r\n\r\n1.622,60\r\n\r\n1.784,86\r\n\r\n1.963,35\r\n\r\n27 anos\r\n\r\n1.695,80\r\n\r\n1.865,38\r\n\r\n2.051,92\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n0 a 3 anos\r\n\r\n878,40\r\n\r\n966,24\r\n\r\n1.062,86\r\n\r\n3 a 6 anos\r\n\r\n927,20\r\n\r\n1.019,92\r\n\r\n1.121,91\r\n\r\n6 a 9 anos\r\n\r\n976,00\r\n\r\n1.073,60\r\n\r\n1.180,96\r\n\r\n9 a 12 anos\r\n\r\n1.024,80\r\n\r\n1.127,28\r\n\r\n1.240,01\r\n\r\n12 a 15 anos\r\n\r\n1.073,60\r\n\r\n1.180,96\r\n\r\n1.299,06\r\n\r\n15 a 18 anos\r\n\r\n1.122,40\r\n\r\n1.234,64\r\n\r\n1.358,10\r\n\r\n18 a 21 anos\r\n\r\n1.183,40\r\n\r\n1.301,74\r\n\r\n1.431,91\r\n\r\n21 a 24 anos\r\n\r\n1.244,40\r\n\r\n1.368,84\r\n\r\n1.505,72\r\n\r\n24 a 27 anos\r\n\r\n1.305,40\r\n\r\n1.435,94\r\n\r\n1.579,53\r\n\r\n27 anos\r\n\r\n1.366,40\r\n\r\n1.503,04\r\n\r\n1.653,34\r\n\r\nId: 1363450"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1363457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.725 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS E APLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA ENQUADRADA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/34/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Sem prejuízo dos demais benefícios e obrigações estabelecidos pela Lei estadual nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, fica concedido à empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, nas operações que realizar com mercadorias não incluídas no anexo Único deste Decreto, os seguintes incentivos:\r\n\r\nI - redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo 01% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP, criado pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002;\r\n\r\nII - diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias para o momento da saída, realizada diretamente pela empresa ou por conta e ordem de terceiros, devendo o referido imposto ser pago englobadamente com o devido pela saída, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a empresa, enquadrada no artigo 1º deste Decreto, eleita contribuinte substituta das mercadorias adquiridas e sujeitas ao regime de substituição tributária, aplicando-se o disposto a seguir:\r\n\r\nI - na saída interna para estabelecimento varejista a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado determinada pela legislação; \r\n\r\nII - considera-se como valor de partida a que se refere o inciso I deste artigo, o valor correspondente: \r\n\r\na) ao da aquisição mais recente da mercadoria pelo contribuinte de que trata o caput deste artigo;\r\n\r\nb) no caso de mercadorias recebidas por transferência, o valor da transferência adicionado do valor do IPI destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria do estabelecimento transferidor;\r\n\r\nc) no caso de mercadoria importada diretamente do exterior, ao da operação de saída constante da Nota Fiscal respectiva.\r\n\r\nIII - o imposto devido por substituição tributária será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no inciso I deste artigo e será recolhido em DARJ em separado, código de receita “023-0 - ICMS Substituição Tributária”, deduzindo-se do valor obtido o ICMS próprio destacado na Nota Fiscal relativa à sua saída, não consideradas, para esse fim, as parcelas destinadas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), cujo cálculo e pagamento serão efetuados na forma do inciso V deste artigo;\r\n\r\nIV - o disposto no inciso III deste artigo não dispensa o recolhimento do ICMS devido na operação própria realizada pelo contribuinte de que trata o caput deste artigo;\r\n\r\nV - o pagamento do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) será efetuado em DARJ em separado, código de receita \"750-1 - ICMS FECP\", aplicando-se a alíquota de 01% (um por cento) sobre:\r\n\r\na) a diferença entre o valor da base de cálculo de retenção do imposto e o valor da base de cálculo da operação própria, na hipótese de o contribuinte comercial atacadista ou a central de distribuição enquadrado no RIOLOG receber em transferência ou realizar aquisições em operações internas;\r\n\r\nb) sobre o valor da base de cálculo de retenção do imposto, na hipótese de o contribuinte comercial atacadista ou a central de distri buição enquadrado no RIOLOG receber em transferência ou realizar aquisições em operações interestaduais;\r\n\r\nVI - para obtenção da base de cálculo de que trata o inciso I deste artigo, na hipótese de a mercadoria comercializada ter sido adquirida ou recebida em operações interestaduais, o contribuinte substituto deve utilizar a margem de valor agregado aplicável a essas operações.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese da empresa comercial atacadista ou a central de distribuição enquadrada no RIOLOG realizar operações de comercialização com as mercadorias listadas no anexo único deste Decreto, a apuração referente a estas mercadorias deverá ser efetuada em separado e com o tratamento tributário estabelecido neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Fica concedido nas operações de saída interna realizadas pela empresa enquadrada no caput deste artigo, redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 01% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\n\r\n§ 2º - Fica a empresa enquadrada no caput deste artigo, eleita contribuinte substituta nas operações de saída interna destinadas ao varejo, aplicando-se o disposto a seguir:\r\n\r\nI - a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de margem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\n\r\nII - as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria, integrarão a base de cálculo da substituição tributária;\r\n\r\nIII - o imposto a ser pago por substituição tributária será correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo definida nos incisos I e II deste parágrafo e o imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\n\r\nIV - o contribuinte substituto poderá se creditar do imposto destacado no documento fiscal relativo à entrada da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada das mercadorias.\r\n\r\n§ 3º - Para usufruir o tratamento tributário previsto neste artigo, o contribuinte deverá comprometer-se, no que se refere à comercialização das mercadorias listadas no Anexo Único, a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais devidos:\r\n\r\nI - nos 12 (doze) meses anteriores à data do enquadramento, se estabelecido há mais de 01 (um) ano;\r\n\r\nII - até a da data do enquadramento, se estabelecido há menos de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 4º - Nas operações de comercialização com as mercadorias listadas no Anexo Único deste Decreto e não contempladas nos §§ 1º e 2º deste artigo, a empresa comercial atacadista ou a central de distribuição enquadrada no RIOLOG deverá aplicar o estabelecido no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de a aplicação do disposto no inciso III do § 2º deste artigo resultar em valor imposto retido negativo, tornar-se-á inaplicável o mencionado inciso, devendo à operação aplicar-se o regime normal de tributação.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa enquadrada neste Decreto fica obrigada:\r\n\r\nI - à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; \r\n\r\nII - à Escrituração Fiscal Digital - EFD em relação a todas as suas operações.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de escrituração fiscal digital dos documentos fiscais pelos contribuintes de que trata este Decreto serão definidas em ato a ser editado pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada a alterar, a qualquer tempo, a relação das mercadorias listadas no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogado o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, a partir da data de publicação da Portaria referida no parágrafo único do artigo 4º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A partir da revogação de que trata o artigo 6º considera-se substituída pelo número do presente Decreto toda referência feita ao Decreto nº 36.453/04 em decreto de enquadramento ou em Termo de Acordo firmado no âmbito do RIOLOG.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 43.725 DE 21/08/2012\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nNBM\r\n\r\nágua sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica\r\n\r\nálcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial\r\n\r\n2207\r\n\r\nalimento ou preparações alimentícias\r\n\r\n2101 e 2106\r\n\r\nbala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa\r\n\r\n1704 e 1806\r\n\r\nbiscoitos, bolachas, waffles e wafers exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial \r\n\r\n1905\r\n\r\ninseticida doméstico\r\n\r\nabsorventes higiênicos de uso interno ou externo\r\n\r\n5601.10.00 e 4818.40\r\n\r\npastas dentifrícias\r\n\r\n3306.10.00\r\n\r\nescovas dentifrícias\r\n\r\n9603.21.00\r\n\r\nfio dental/fita dental\r\n\r\n3306.20.00\r\n\r\npreparação para higiene bucal e dentária\r\n\r\n3306.90.00\r\n\r\nfraldas descartáveis ou não\r\n\r\n4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209\r\n\r\nvinagre para uso alimentar\r\n\r\n2209.00.00\r\n\r\nmamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico\r\n\r\n4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00\r\n\r\nchupetas e bicos para mamadeiras e chupetas\r\n\r\n4014.9090\r\n\r\nalgodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não\r\n\r\n3005\r\n\r\nId: 1363457"
                    ],
                    "1363460": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.726 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/91.340/ 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- a Lei Federal nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a proteção integral e a primazia do atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei e institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;\r\n\r\n- a modernização e a adequação político-social das Unidades Administrativas no âmbito do NOVO DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 227, da Constituição da República Federativa do Brasil, através da Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das Medidas, a política de Socioeducação, e a inserção social do adolescente em conflito com a Lei; e\r\n\r\n- a necessidade de criar um novo Órgão de Atendimento, exclusivamente voltado para a Internação Provisória do adolescente em conflito com a lei,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na Estrutura Organizacional do Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DOM BOSCO - (CENSE DOM BOSCO), situado na Estrada dos Maracajás, s/nº - Galeão - Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todo acervo patrimonial e administrativo do antigo Instituto Padre Severino - IPS será incorporado e integrará o CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DOM BOSCO.\r\n\r\nArt. 3º - O CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DOM BOSCO destinar-se-á a Internação Provisória dos adolescentes em conflito com a Lei, do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1363460"
                    ],
                    "1363461": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.727 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/91168/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- a modernização e a adequação político-social das Unidades Administrativas no âmbito do NOVO DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal;\r\n\r\n- a primazia do atendimento na execução das Medidas Socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconiza as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 227, da Constituição Federal, através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das Medidas e a política de Socioeducação; e\r\n\r\n- a necessidade de instituir-se Órgão de Atendimento exclusivamente voltado para o acolhimento do adolescente em conflito com a lei,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Estrutura Organizacional do Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, disporá da seguinte Unidade:\r\n\r\n- CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves realizará o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei, do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves será situado na Estrada Campos - São Fidelis, km 158, Município de Campos dos Goytacazes (Região Norte Fluminense) - RJ.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1363461"
                    ],
                    "1363462": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.728 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO IMPLANTAR NO LOCAL UM DISTRITO INDUSTRIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento no art. 5, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/30.353/12,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, todos os imóveis descritos e caracterizados no Anexo I ao presente Decreto, que se encontram localizados na área de terras situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, necessários à instalação do Distrito Industrial Naval, no terreno com área de 141.044,33m2, de formato irregular, topografia plana, perímetro de 2.205,704m, localizado na Rua Carlos Seidl na divisa com o imóvel nº460, medindo a partir do ponto 01 de coordenadas N=7.469.163,190 e E=682.310,250; daí segue no azimute de 336º01'45” e distância de 83,394m, confrontando com o nº 910 da Rua Carlos Seidl, até o ponto 02 de coordenadas N=7.469.239,300 e E=682.276,410; daí segue no azimute de 241º29'29” e distância de 2,242m, confrontando com o nº 910 da Rua Carlos Seidl, até o ponto 03 de coordenadas N=7.469.238,230 e E=682.274,440; daí segue no azimute de 332º22'36” e distância de 21,309m, confrontando com o nº 910 da Rua Carlos Seidl e Baia de Guanabara, até o ponto 04 de coordenadas N=7.469.257,110 e E=682.264,560; daí segue no azimute de 332º21'48” e distância de 49.260m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 05 de coordenadas N=7.469.300,750 e E=682.241,l710; daí segue no azimute de 54º38'46” e distância de 15,571m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 06 de coordenadas N=7.469.309,760 e E=682.254,410; daí segue no azimute de 72º48'35” e distância de 19,219m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 07 de coordenadas N=7.469.315,440 e E=682.272,770; daí segue no azimute de 338º34'13” e distância de 107,921m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 08 de coordenadas N=7.469.415,900 e E=682.233,340; daí segue no azimute de 68º49'31” e distância de 8,997m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 09 de coordenadas N=7.469.419,150 e E=682.241,730; daí segue no azimute de 69º25'38” e distância de 159,021m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 10 de coordenadas N=7.469.475,030 e E=682.390,610; daí segue no azimute de 157º21'43” e distância de 12,081m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 11 de coordenadas N=7.469.463,880 e E=682.395,260; daí segue no azimute de 73º39'50” e distância de 1,209m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 12 de coordenadas N=7.469.464,220 e E=682.396,420; daí segue no azimute de 158º46'30” e distância de 3,508m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 13 de coordenadas N=7.469.460,950 e E=682.397,690; daí segue no azimute de 68º41'20” e distância de 37,118m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 14 de coordenadas N=7.469.474,440 e E=682.432,270; daí segue no azimute de 338º54'54” e distância de 33,857m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 15 de coordenadas N=7.469.506,030 e E=682.420,090; daí segue no azimute de 67º52'50” e distância de 11,712m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 16 de coordenadas N=7.469.510,440 e E=682.430,940; daí segue no azimute de 157º52'30” e distância de 184,107m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 17 de coordenadas N=7.469.339,890 e E=682.500,280; daí segue no azimute de 68º39'21” e distância de 71,655m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 18 de coordenadas N=7.469.365,970 e E=682.567,020; daí segue no azimute de 338º58'41” e distância de 183,343m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 19 de coordenadas N=7.469.537,110 e E=682.501,250; daí segue no azimute de 70º02'43” e distância de 12,043m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 20 de coordenadas N=7.469.541,220 e E=682.512,570; daí segue no azimute de 158º24'09” e distância de 47,978m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 21 de coordenadas N=7.469.496,610 e E=682.530,230; daí segue no azimute de 68º32'34” e distância de 105,137m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 22 de coordenadas N=7.469.535,070 e E=682.628,080; daí segue no azimute de 158º40'56” e distância de 10,178m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 23 de coordenadas N=7.469.525,588 e E=682.631,780; daí segue no azimute de 69º04'41” e distância de 20,223m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 24 de coordenadas N=7.469.532,810 e E=682.650,670; daí segue no azimute de 38º04'19” e distância de 35,963m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 25 de coordenadas N=7.469.533,270 e E=682.686,630; daí segue no azimute de 53º43'15” e distância de 28,121m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 26 de coordenadas N=7.469.549,910 e E=682.709,300; daí segue no azimute de 57º25'59” e distância de 16,980m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 27 de coordenadas N=7.469.559,050 e E=682.723,610; daí segue no azimute de 66º01'53” e distância de 37,909m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 28 de coordenadas N=7.469.574,450 e E=682.758,250; daí segue no azimute de 85º28'51” e distância de 17,514m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 29 de coordenadas N=7.469.575,830 e E=682.775,710; daí segue no azimute de 154º04'36” e distância de 14,777m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 30 de coordenadas N=7.469.562,540 e E=682.782,170; daí segue no azimute de 158º00'04” e distância de 22,077m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 31 de coordenadas N=7.469.542,070 e E=682.790,440; daí segue no azimute de 107º17'58” e distância de 7,499m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 32 de coordenadas N=7.469.539,840 e E=682.797,600; daí segue no azimute de 163º56'57” e distância de 20.905m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 33 de coordenadas N=7.469.519,750 e E=682.803,380; daí segue no azimute de 158º25'41” e distância de 66,745m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 34 de coordenadas N=7.469.457,680 e E=682.827,920; daí segue no azimute de 172º23'56” e distância de 17,615m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 35 de coordenadas N=7.469.440,220 e E=682.830,250; daí segue no azimute de 196º17'46” e distância de 40,164m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 36 de coordenadas N=7.469.401,670 e E=682.818,980; daí segue no azimute de 223º43'31” e distância de 41,956m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 37 de coordenadas N=7.469.371,350 e E=682.789,980; daí segue no azimute de 220º15'24” e distância de 60,970m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 38 de coordenadas N=7.469.324,820 e E=682.750,580; daí segue no azimute de 216º47'18” e distância de 44,952m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 39 de coordenadas N=7.469.288,820 e E=682.723,660; daí segue no azimute de 214º03'56” e distância de 30,046m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 40 de coordenadas N=7.469.263,930 e E=682.706,830; daí segue no azimute de 220º22'00” e distância de 59,351m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 41 de coordenadas N=7.469.218,710 e E=682.668,390; daí segue no azimute de 124º05'45” e distância de 9,793m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 42 de coordenadas N=7.469.213,220 e E=682.676,500; daí segue no azimute de 220º40'17” e distância de 61,177m, confrontando com o imóvel nº 460 da Rua Carlos Seidl, até o ponto 43 de coordenadas N=7.469.166,820 e E=682.636,630; daí segue no azimute de 310º20'30” e distância de 80,884m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 44 de coordenadas N=7.469.219,180 e E=682.574,980; daí segue no azimute de 303º27'00” e distância de 39,731m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 45 de coordenadas N=7.469.241,080 e E=682.541,830; daí segue no azimute de 289º03'15” e distância de 16,388m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 46 de coordenadas N=7.469.246,430 e E=682.526,340; daí segue no azimute de 336º56'07” e distância de 1,685m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 47 de coordenadas N=7.469.247,980 e E=682.525,680; daí segue no azimute de 248º34'16” e distância de 25,127m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 48 de coordenadas N=7.469.238,800 e E=682.502,290; daí segue no azimute de 248º29'43” e distância de 38,027m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 49 de coordenadas N=7.469.224,860 e E=682.466,910; daí segue no azimute de 248º33'39” e distância de 99,010m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 50 de coordenadas N=7.469.188,670 e E=682.374,751; daí segue no azimute de 248º51'53” e distância de 47,924m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 51 de coordenadas N=7.469.171,390 e E=682.330,050; e finalmente, segue, no azimute de 247º30'13” e distância de 21,431m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 01, ponto de início desta descrição. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência para fins de obtenção da imissão provisória na posse, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda adotarão as providências orçamentárias e financeiras necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1363462"
                    ],
                    "1363463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.729 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NAVAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.353/12,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1 º - Fica criado o DISTRITO INDUSTRIAL NAVAL, destinado à instalação de estabelecimentos industriais na região portuária do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Distrito Industrial Naval será formado por uma área de terras com área de 141.044,33m2, de formato irregular, topografia plana, perímetro de 2.205,704m, localizado na Rua Carlos Seidl na divisa com o imóvel nº460, medindo a partir do ponto 01 de coordenadas N=7.469.163,190 e E=682.310,250; daí segue no azimute de 336º01'45” e distância de 83,394m, confrontando com o nº 910 da Rua Carlos Seidl, até o ponto 02 de coordenadas N=7.469.239,300 e E=682.276,410; daí segue no azimute de 241º29'29” e distância de 2,242m, confrontando com o nº 910 da Rua Carlos Seidl, até o ponto 03 de coordenadas N=7.469.238,230 e E=682.274,440; daí segue no azimute de 332º22'36” e distância de 21,309m, confrontando com o nº 910 da Rua Carlos Seidl e Baia de Guanabara, até o ponto 04 de coordenadas N=7.469.257,110 e E=682.264,560; daí segue no azimute de 332º21'48” e distância de 49.260m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 05 de coordenadas N=7.469.300,750 e E=682.241,l710; daí segue no azimute de 54º38'46” e distância de 15,571m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 06 de coordenadas N=7.469.309,760 e E=682.254,410; daí segue no azimute de 72º48'35” e distância de 19,219m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 07 de coordenadas N=7.469.315,440 e E=682.272,770; daí segue no azimute de 338º34'13” e distância de 107,921m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 08 de coordenadas N=7.469.415,900 e E=682.233,340; daí segue no azimute de 68º49'31” e distância de 8,997m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 09 de coordenadas N=7.469.419,150 e E=682.241,730; daí segue no azimute de 69º25'38” e distância de 159,021m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 10 de coordenadas N=7.469.475,030 e E=682.390,610; daí segue no azimute de 157º21'43” e distância de 12,081m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 11 de coordenadas N=7.469.463,880 e E=682.395,260; daí segue no azimute de 73º39'50” e distância de 1,209m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 12 de coordenadas N=7.469.464,220 e E=682.396,420; daí segue no azimute de 158º46'30” e distância de 3,508m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 13 de coordenadas N=7.469.460,950 e E=682.397,690; daí segue no azimute de 68º41'20” e distância de 37,118m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 14 de coordenadas N=7.469.474,440 e E=682.432,270; daí segue no azimute de 338º54'54” e distância de 33,857m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 15 de coordenadas N=7.469.506,030 e E=682.420,090; daí segue no azimute de 67º52'50” e distância de 11,712m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 16 de coordenadas N=7.469.510,440 e E=682.430,940; daí segue no azimute de 157º52'30” e distância de 184,107m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 17 de coordenadas N=7.469.339,890 e E=682.500,280; daí segue no azimute de 68º39'21” e distância de 71,655m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 18 de coordenadas N=7.469.365,970 e E=682.567,020; daí segue no azimute de 338º58'41” e distância de 183,343m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 19 de coordenadas N=7.469.537,110 e E=682.501,250; daí segue no azimute de 70º02'43” e distância de 12,043m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 20 de coordenadas N=7.469.541,220 e E=682.512,570; daí segue no azimute de 158º24'09” e distância de 47,978m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 21 de coordenadas N=7.469.496,610 e E=682.530,230; daí segue no azimute de 68º32'34” e distância de 105,137m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 22 de coordenadas N=7.469.535,070 e E=682.628,080; daí segue no azimute de 158º40'56” e distância de 10,178m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 23 de coordenadas N=7.469.525,588 e E=682.631,780; daí segue no azimute de 69º04'41” e distância de 20,223m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 24 de coordenadas N=7.469.532,810 e E=682.650,670; daí segue no azimute de 38º04'19” e distância de 35,963m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 25 de coordenadas N=7.469.533,270 e E=682.686,630; daí segue no azimute de 53º43'15” e distância de 28,121m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 26 de coordenadas N=7.469.549,910 e E=682.709,300; daí segue no azimute de 57º25'59” e distância de 16,980m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 27 de coordenadas N=7.469.559,050 e E=682.723,610; daí segue no azimute de 66º01'53” e distância de 37,909m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 28 de coordenadas N=7.469.574,450 e E=682.758,250; daí segue no azimute de 85º28'51” e distância de 17,514m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 29 de coordenadas N=7.469.575,830 e E=682.775,710; daí segue no azimute de 154º04'36” e distância de 14,777m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 30 de coordenadas N=7.469.562,540 e E=682.782,170; daí segue no azimute de 158º00'04” e distância de 22,077m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 31 de coordenadas N=7.469.542,070 e E=682.790,440; daí segue no azimute de 107º17'58” e distância de 7,499m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 32 de coordenadas N=7.469.539,840 e E=682.797,600; daí segue no azimute de 163º56'57” e distância de 20.905m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 33 de coordenadas N=7.469.519,750 e E=682.803,380; daí segue no azimute de 158º25'41” e distância de 66,745m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 34 de coordenadas N=7.469.457,680 e E=682.827,920; daí segue no azimute de 172º23'56” e distância de 17,615m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 35 de coordenadas N=7.469.440,220 e E=682.830,250; daí segue no azimute de 196º17'46” e distância de 40,164m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 36 de coordenadas N=7.469.401,670 e E=682.818,980; daí segue no azimute de 223º43'31” e distância de 41,956m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 37 de coordenadas N=7.469.371,350 e E=682.789,980; daí segue no azimute de 220º15'24” e distância de 60,970m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 38 de coordenadas N=7.469.324,820 e E=682.750,580; daí segue no azimute de 216º47'18” e distância de 44,952m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 39 de coordenadas N=7.469.288,820 e E=682.723,660; daí segue no azimute de 214º03'56” e distância de 30,046m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 40 de coordenadas N=7.469.263,930 e E=682.706,830; daí segue no azimute de 220º22'00” e distância de 59,351m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 41 de coordenadas N=7.469.218,710 e E=682.668,390; daí segue no azimute de 124º05'45” e distância de 9,793m, confrontando com a Baia de Guanabara, até o ponto 42 de coordenadas N=7.469.213,220 e E=682.676,500; daí segue no azimute de 220º40'17” e distância de 61,177m, confrontando com o imóvel nº 460 da Rua Carlos Seidl, até o ponto 43 de coordenadas N=7.469.166,820 e E=682.636,630; daí segue no azimute de 310º20'30” e distância de 80,884m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 44 de coordenadas N=7.469.219,180 e E=682.574,980; daí segue no azimute de 303º27'00” e distância de 39,731m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 45 de coordenadas N=7.469.241,080 e E=682.541,830; daí segue no azimute de 289º03'15” e distância de 16,388m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 46 de coordenadas N=7.469.246,430 e E=682.526,340; daí segue no azimute de 336º56'07” e distância de 1,685m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 47 de coordenadas N=7.469.247,980 e E=682.525,680; daí segue no azimute de 248º34'16” e distância de 25,127m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 48 de coordenadas N=7.469.238,800 e E=682.502,290; daí segue no azimute de 248º29'43” e distância de 38,027m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 49 de coordenadas N=7.469.224,860 e E=682.466,910; daí segue no azimute de 248º33'39” e distância de 99,010m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 50 de coordenadas N=7.469.188,670 e E=682.374,751; daí segue no azimute de 248º51'53” e distância de 47,924m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 51 de coordenadas N=7.469.171,390 e E=682.330,050; e finalmente, segue, no azimute de 247º30'13” e distância de 21,431m, confrontando com a Rua Carlos Seidl, até o ponto 01, ponto de início desta descrição. \r\n\r\nArt. 3º - A área a que se refere o art. 2º deste Decreto será objeto de desapropriação a ser proposta pelos competentes instrumentos legais. \r\n\r\nArt. 4º - A área a que se refere o art. 2º deste Decreto será dividida em lotes de terreno e transmitida sob forma onerosa, a particulares para fins de instalação ampliação ou transferência dos estabelecimentos a que se refere o art. 1º acima.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro ou a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN celebrarão os necessários convênios com o Município do Rio de Janeiro no tocante à assistência técnica, para atração e/ou desenvolvimento de estabelecimentos industriais na região, bem como a adequação à legislação urbanística local.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1363463"
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                    "1363497": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.730 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 42.597, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA AS EMBARCAÇÕES “JUMBO CAT I E II”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/494/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica REVOGADO o Decreto nº 42.597, de 23 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a desistência na ação de desapropriação dos bens decretados de utilidade pública pelo Decreto nº 42.597, de 23 de agosto de 2010, ora revogado.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1363497"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 15/09/2011, publicado no D.O de 16/09/2011, que designou JOSÉ PINHEIRO FILHO, matrícula nº 24/007746-1, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480503/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, CRISTIANO BRAULINO BARBOZA do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480503/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO BRAULINO BARBOZA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Pinheiro Filho, matrícula nº 24/007746-1. Processo nº E-12/480503/2012.\r\n\r\nId: 1363479"
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                    "1363466": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.046/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia, o mandato conferido a EGBERTO ZIMMERMAN, pelo Decreto de 21 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 22.12.2011, para, na qualidade de Jurista, exercer as funções de membro suplente, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.046/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23.06.87, JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para, na qualidade de Jurista, exercer as funções de membro suplente, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Egberto Zimmerman, pelo Decreto de 21 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 22.12.2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/20.999/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 01/08/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Técnico Metrológico, Assistente Administrativo, e Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nclass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1\r\n\r\n6408612\r\n\r\nHugo da Costa Lima\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n29\r\n\r\n6402134\r\n\r\nÂngela Cristina Marques\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n40\r\n\r\n6401163\r\n\r\nAlyne Ferreira de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n44\r\n\r\n6414021\r\n\r\nMariana Barbosa da Hora\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n47\r\n\r\n6416919\r\n\r\nRenato de Mello Silva\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n6414352\r\n\r\nMatheus Machado de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n6405111\r\n\r\nDeise Viana dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n6402366\r\n\r\nAntonio Ferreira de Araujo\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n6412203\r\n\r\nLuciano Fernandes Gonçalves\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n53\r\n\r\n6407080\r\n\r\nFelipe Melo de Menezes\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n55\r\n\r\n6413076\r\n\r\nMarcelo Masenclever Brezolini\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n57\r\n\r\n6412682\r\n\r\nLuiz Vinícius Nogueira da Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n5\r\n\r\n6411329\r\n\r\nLeandro Xavier Barreto\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n3\r\n\r\n6400490\r\n\r\nAlessandra Aparecida dos Santos Novo\r\n\r\n5\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n3\r\n\r\n6408923\r\n\r\nIsrael Lima do Carmo\r\n\r\n7\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n4\r\n\r\n6406574\r\n\r\nEvandro Rocha Moraes\r\n\r\n7\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/21.020/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 27/07/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Bibliotecário, Técnico Metrológico, Assistente Administrativo e de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1\r\n\r\n6404043\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia de Oliveira Borges\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n6\r\n\r\n6418318\r\n\r\n1\r\n\r\nSelma Ferraz de Araujo\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n8\r\n\r\n6411213\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro de Rezende Alves\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n10\r\n\r\n6418868\r\n\r\n1\r\n\r\nSuellen Kelly Soares Brites de Assis\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n11\r\n\r\n6404554\r\n\r\n1\r\n\r\nDaiana da Costa Barros\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n1\r\n\r\n6408052\r\n\r\n8\r\n\r\nGisele Menezes da Silva\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n2\r\n\r\n6408085\r\n\r\n8\r\n\r\nGiselle Elias Couto\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n3\r\n\r\n6400031\r\n\r\n8\r\n\r\nAcza Roosewelt dos Santos\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n4\r\n\r\n6406948\r\n\r\n8\r\n\r\nFabrício Tenório da Silva Reis\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n5\r\n\r\n6411394\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Alves da Paz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n6414280\r\n\r\n3\r\n\r\nMarllon Ambrosiani Galisa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n6400038\r\n\r\n6\r\n\r\nAdalberto Antonio Pinto Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n6416553\r\n\r\n7\r\n\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n6401782\r\n\r\n8\r\n\r\nAnderson Silva de Lira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n6404298\r\n\r\n8\r\n\r\nCleiton Machado da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n6419657\r\n\r\n8\r\n\r\nUelington de Oliveira Gama\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n60\r\n\r\n6404520\r\n\r\n1\r\n\r\nCristina Justo Carreiro Monjardim\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n21\r\n\r\n6402848\r\n\r\n3\r\n\r\nBruno da Silva Ferreira Graça\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n1\r\n\r\n6404598\r\n\r\n6\r\n\r\nDalto Azevedo da Cunha\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n2\r\n\r\n6413452\r\n\r\n6\r\n\r\nMarco Antonio Taixeirão\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n3\r\n\r\n6410823\r\n\r\n6\r\n\r\nKarina Nogueira Jordão\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n4\r\n\r\n6413513\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Dias\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n8\r\n\r\n6405170\r\n\r\n8\r\n\r\nDenis de Andrade Guerra\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n9\r\n\r\n6401847\r\n\r\n8\r\n\r\nAndre Garoncio de Souza\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 Vol. V,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, o candidato relacionado no anexo deste Decreto, para ocupar o cargo destinado a Nível Médio de Operador Lotérico, Classe III, enquadrado no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vagas previstas pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006, decorrente de vaga reservada à pessoa com deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999, e da Lei Estadual 2.298/1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482/95.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n3º\r\n\r\n803.620-9\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA (DEF)\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nId: 1363466"
                    ],
                    "1363334": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0141/2500/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) PROMOVER no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de agosto de 2012, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG 36.177) CHARLES MAGNO CORREA\r\n\r\n(RG 40.524) MARCOS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 40.542) MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nII) PROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2012, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG 43.579) PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n(RG 43.618) ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n(RG 43.580) CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE\r\n\r\n(RG 50.914) NELIO MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\n(RG 43.607) REYNALDO SALVADOR LEMOS\r\n\r\n(RG 49.234) IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO\r\n\r\n(RG 49.249) LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA\r\n\r\n(RG 39.147) SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n(RG 43.604) ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 43.557) SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCANTARA NETO\r\n\r\n(RG 43.573) EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 53.584) ROBSON MARCELO VAZ DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n(RG 54.560) EDUARDO VAZ CASTELANO\r\n\r\n(RG 54.555) ROBSON ALVES MAIA\r\n\r\n(RG 53.610) ANTONIO CARLOS GUARANÁ\r\n\r\n(RG 54.611) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS\r\n\r\n(RG 54.605) GABRYELA REIS DANTAS CALDAS (Ag)\r\n\r\n(RG 54.619) PATRICIA SOARES DE REZENDE (Ag)\r\n\r\n(RG 55.531) RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\n(RG 54.599) ALEXANDRE COSTA REIMÃO\r\n\r\n(RG 54.587) DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO\r\n\r\n(RG 54.882) ANALINY CAROPRESE TOLEDO\r\n\r\n(RG 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 53.555) MARCELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n(RG 54.646) INGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n(RG 54.956) MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM:\r\n\r\n(RG 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n(RG 53.589) OSMAR RICARDO MATTOS MELLO\r\n\r\n(RG 53.586) MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Ag)\r\n\r\n(RG 53.575) ANTONIO JOSÉ MOREIRA PINTO (Ag)\r\n\r\n(RG 52.842) WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n(RG 53.548) ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\n\r\n(RG 53.582) MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 53.571) ELWILTON HENRIQUES DUARTE\r\n\r\n(RG 53.583) GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n1.4 - Ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os Aspirantes-a-Oficial PM: \r\n\r\n(RG 85.912) LEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n(RG 85.910) RICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 85.891) CARLOS EDUARDO DE ABREU PECLAT DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 84.705) EURICO CARDOSO LOPES\r\n\r\n(RG 63.935) ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n(RG 67.205) ENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n(RG 78.544) EDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n(RG 75.732) ALAN GARCIA\r\n\r\n(RG 85.908) ALEX DIAS DE MELO ESPINOLA\r\n\r\n(RG 80.588) ROSANGELA DOS SANTOS PINTO FILHA\r\n\r\n(RG 74.844) ALAN RIBEIRO\r\n\r\n(RG 80.825) MUNIQUE CARVALHO DE MELO SANTOS\r\n\r\n(RG 85.878) JENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 85.922) GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n(RG 80.572) LUCIANA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n(RG 85.913) JEANDERSON CORREA SODRÉ\r\n\r\n(RG 85.918) PEDRO MIGUEL BRITO NASCENTES\r\n\r\n(RG 85.360) EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n(RG 85.916) FABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 85.921) ROMULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n(RG 78.408) JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK\r\n\r\n(RG 82.580) HEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n(RG 85.909) LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n(RG 79.412) GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n(RG 79.219) GERALDO CANDIDO GONZAGA\r\n\r\n(RG 85.897) RAMON DIEGO BARBOSA\r\n\r\n(RG 85.900) WELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n(RG 85.901) VITOR HUGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n(RG 81.200) JOSÉ FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 79.349) RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n(RG 85.172) VICTOR CHIAPETA DO MONTE\r\n\r\n(RG 85.889) JOÃO PAULO BALTHAR ACHI\r\n\r\n(RG 85.886) LUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG 85.894) HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 77.616) RODRIGO DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n(RG 85.879) FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 85.880) LEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n(RG 82.594) FABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n(RG 85.903) LEONARDO FERNANDES\r\n\r\n(RG 85.927) ATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n(RG 84.363) ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 85.888) AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n(RG 65.800) VERLAINE FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n(RG 75.209) MICHEL DE MACENA E SILVA\r\n\r\n(RG 85.911) MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n(RG 84.879) LUIZ FELIPE DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 85.887) FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 85.895) ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n(RG 85.892) ROSEMBERG LIMA ROZENDO \r\n\r\n(RG 85.920) JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n(RG 85.905) VINICIUS SÁ CAMARGO\r\n\r\n(RG 85.898) DANIEL RESENDE AGUIAR\r\n\r\n(RG 74.305) MAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n(RG 85.225) PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO \r\n\r\n(RG 85.882) JANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n(RG 82.499) ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n(RG 85.904) GUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n(RG 85.896) ERICK MARTINS DE MORAES\r\n\r\n(RG 85.877) PAULO DUTRA BERBAT FILHO\r\n\r\n(RG 85.173) CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\n(RG 85.899) RODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n(RG 85.883) ISMAEL GOMES SANTOS\r\n\r\n(RG 77.854) SANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\n(RG 85.201) ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA \r\n\r\n(RG 85.893) VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA\r\n\r\n(RG 85.917) PAULA MENDES RODINO\r\n\r\n(RG 85.907) BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 85.914) DANIEL DE SOUSA PUGA LIMA \r\n\r\n(RG 85.929) WILLIAM HENRIQUE CORREA DOMINGUES\r\n\r\n(RG 85.925) RODRIGO RAMOS DO VALE\r\n\r\n(RG 85.890) RENAN LACERDA DE MORAES\r\n\r\n(RG 85.885) GUSTAVO GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\n(RG 85.884) EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista:\r\n\r\n(RG 54.664) JOSÉ AMERICO DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Enfermeiro, pelo critério de merecimento, o Major PM Enfermeiro: \r\n\r\n(RG 56.577) MARCIA ALVES COELHO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Enfermeiro: \r\n\r\n(RG 56.598) VANIR MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG 39.083) ENILSON VIRGILIO \r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG 35.275) ELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3.3 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 38.048) ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 47.458) JOÃO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n(RG 31.305) EUCLIDES VICENTE DE MORAIS FILHO\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1363334"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1363464": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203165/2005 - INDEFIRO o requerimento formulado por FERNANDO DA SILVA MAGALHÃES, Professor Docente I - História, Nível C, referência 6, matrícula nº 0807.494-0, e Professor Docente I - História, matrícula nº 5.000.627-9, na forma do pronunciamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, exarado nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11203165/2005, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.\r\n\r\nId: 1363464"
                    ],
                    "1363423": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/914025/2012 - INDEFIRO o requerimento formulado por GENÉSIO ALVES DE JESUS, ex-Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.198-6, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/914.025/2012, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 1363423"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1363480": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, MARTA SPÍNDOLA ABRAHÃO ROSA, ID Funcional nº 1901034-6 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/139/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARTA SPÍNDOLA ABRAHÃO ROSA, ID Funcional nº 1901034-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Regina Ferreira Santos Correa, matrícula nº 0966276-8. Processo nº E16/137/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LIMA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giovani Camilo Moreira, matrícula nº 24/007672-9. Processo nº E-12/480511/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio de Pádua Christovam Pereira, matrícula nº 24/007263-7. Processo nº E-12/480506/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2012, publicado no D.O. de 27/06/2012, que nomeou LAÉRCIO DE FREITAS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nelcyr Antônio da Costa Filho, matrícula nº 24/007704-0. Processo nº E-12/480512/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2012, FRANCIANE FONSECA LEITE do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480508/2012.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA MONTEIRO DE SENNA SANTOS para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Franciane Fonseca Leite. Processo nº E-12/480509/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, DIEGO MARQUES BASTOS CUNHA, ID. Funcional nº 4374920-8 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/749/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE AZEVEDO REGO para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/81/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA, Major PMERJ, ID Funcional nº 0059016-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Ostensiva, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Darci Carneiro da Costa, ID Funcional nº 0243944-6. Processo nº E-09/92/5000/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 03/08/2012, que nomeou PAULO HENRIQUE MELO DE MORAIS para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012.\r\n\r\nNOMEAR TAISA DE SA DOMINGUES para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/82/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2012, KARINA HERNANDES NEVES, matrícula nº 845272-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300097/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, MÁRCIO ANCIÃES FERREIRA, matrícula nº 360385-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/508983/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 390225-1, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Márcio Anciães Ferreira, matrícula nº 360385-9. Processo nº E-07/508983/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2012, LUIZ CARVALHO GARCIA, matrícula nº 390019-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/508831/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, ROSANE NOGUEIRA MARQUES, matrícula nº 390901-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Fiscalização de Projetos, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503493/2012.\r\n\r\nNOMEAR WALTER RIBAS JÚNIOR, matrícula nº 390906-6, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Fiscalização de Projetos, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rosane Nogueira Marques, matrícula nº 390901-7. Processo nº E-07/503493/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, ROBERTA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 390225-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/508983/2012.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Roberta de Souza Lopes, matrícula nº 390225-1. Processo nº E-07/508983/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE NOGUEIRA MARQUES, matrícula nº 390901-7, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Walter Ribas Júnior, matrícula nº 390906-6. Processo nº E-07/503493/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, WALTER RIBAS JÚNIOR, matrícula nº 390906-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503493/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nFAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-014/2588/2012\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-09/014/2588/2012\r\n\r\nId: 1363480"
                    ],
                    "1363481": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 07/08/2012 - D.O. DE 08/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300088/2012, fica retificado para de 13 a 22 de julho de 2012 o período que o Chefe de Gabinete ANTONIO NOGUEIRA a quem se refere o presente Decreto foi designado para substituir o Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, Alexandre Azevedo de Jesus, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 30/07/2012 - D.O. DE 31/07/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/1990/2012, fica esclarecido que a nomeação de VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2012..\r\n\r\nATO DE 25/06/2012 - D.O. DE 26/06/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5747/2012, fica retificada para 28 de junho de 2012, a validade da nomeação de TASSIA MARAÇAT VARELLA DIAS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/07/2012 - D.O. DE 25/07/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300081/2012, fica retificado para 963408-0 o número da matrícula do servidor LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/05/2012 - D.O. DE 09/05/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2298/2012, fica retificado para CARLA CABRAL DOMINGUES ALONSO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/08/2011 - D.O. DE 22/08/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/490808/2011, fica retificado para 24/004466-9 o número da matrícula do servidor RAFAEL JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 1363481"
                    ],
                    "1363422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/914.024/2012 - INDEFIRO o pedido de revisão da penalidade demissória formulado por HÉLIO LINS COSTA AFONSO, consoante delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, louvado nas razões expendidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e no âmbito desta Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme manifestações proferidas nos autos do Processo Administrativo E-21/914.024/2012.\r\n\r\nId: 1363422"
                    ],
                    "1363284": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1444/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/1444/2012, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH, e a Associação Amor e Vida, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da Pasta de origem, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1363284"
                    ],
                    "1362185": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:35h\r\n\r\nTÉRMINO: 13:15h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 28ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de julho, e da ata da 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, essa correspondente ao Seminário CETRAN/RJ integrado com o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, intitulado “Educação e Fiscalização de Trânsito e Transportes”, realizado nos dias 24 e 25 de julho passado.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 28ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de julho de 2012, após exaustiva discussão, deliberou, por maioria de votos, por conhecer e INDEFERIR o recurso contido no processo adiante discriminado - por infringência à disposição do art. 165 do CTB. Assim, as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido na sua folha nº 53, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551689/2010.\r\n\r\nRelatores: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 040/000718/2012, 040/000717/2012, 040/000710/2012, 040/000709/2012 e 040/220168/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 28ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de julho de 2012, após exaustiva discussão, deliberou, por maioria de votos, por conhecer e DEFERIR o recurso contido no processo adiante discriminado - por infringência à disposição do art. 165 do CTB. Assim, as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 20 e 21, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542833/2011.\r\n\r\nRelatores: Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ e a Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550743/2011 e E-12/299698/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/341370/2010, E-12/326247/2010 (anexo o proc. nº E-12/347876/2011) e E-12/210567/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Silverio Macedo de Souza, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40444951; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Sr. JOSE ANTONIO COUTINHO FILHO (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso IV do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/321014/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/215877/2012 (anexo o proc. E-12/337458/2011).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541968/2011 e E-12/507457/2008 e PMN nº 040/227681/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545334/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/215203/2012 e E-12/547721/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/334547/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/348848/2010 e E-12/292043/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551570/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/293526/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/331173/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMN nºs 040/719128/2011, 040/718097/2011 e 040/718087/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/535857/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo da PMDC nº 01379/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/324727/2011 (anexo o proc. nº E-12/354661/2010).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/282860/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo da PMRO nº 000644/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/325994/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/296740/2010, E-12/241298/2009 e E-12/203071/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/340203/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n4. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO MÓVEL - INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\n-Em atenção aos termos da requisição da insigne Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania do Município de Niterói, que ensejou o processo CETRAN/RJ nº E-12/134.019/2012, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, norteado pelas informações prestadas pelo Sr. Lineu Castilho Martins e a Srª. Márcia Fábio Mazante, respectivamente, Conselheiros - efetivo e suplente -, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, aprovou, à unanimidade de votos, os esclarecimentos oferecidos a propósito do conteúdo da documentação - estudos técnicos - apresentada ao plenário, em síntese, referente a utilização de equipamento do tipo ESTÁTICO, em trechos específicos das Rodovias RJ's 104 e 106, por entendê-los conformados às disposições das Resoluções CONTRAN nºs 396, de 13 de dezembro de 2011, e 146, de 27 de agosto de 2003, essa ora revogada. Essa deliberação, sobretudo, esclareceu ao douto Ministério Público Estadual que a Fundação DER/RJ não dispõe de equipamento do tipo MÓVEL, portanto, em momento algum efetuou a fiscalização de trânsito em qualquer das vias sob a sua circunscrição munida desses medidores de velocidade. Consequentemente, os Conselheiros deliberaram, unanimemente, pela remessa de cópia do inteiro teor da mencionada documentação, seguida dos necessários esclarecimentos, ao excelso conhecimento da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania do Município de Niterói.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1362185"
                    ],
                    "1362331": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:30h\r\n\r\nTÉRMINO: 13:10h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Christiano Lima Ferreira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de agosto de 2012.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMVR nº 02541/2010 (anexos os procs. nºs E-12/218001/2012 e E-12/296711/2010- art. 287 do CTB).\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/348521/2011 e E-12/507509/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/337608/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/349718/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/543234/2011 e E-12/310908/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/547578/2011 e E-12/538798/2011 (anexo o proc. nº E-12/324489/2011).\r\n\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/372077/2009 e E-12/370935/2009 (anexo o proc. nº E-12/252253/2011).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/548475/2011, E-12/335822/2011, E-12/346593/2010 e E-12/306909/2010 (anexo o proc. nº E-12/334685/2010), E-12/214112/2010 (anexo o proc. nº E-12/276640/2010).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548247/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penali dade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/202679/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/322336/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMT nº 001374/2009 (anexos os procs. nºs E-12/200497/2012 e E-12/219755/2008 - art. 287 do CTB).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMN nº 040/001977/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547673/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/285668/2011 (anexo o proc. nº E-12/347960/2010) e E-12/217347/2010 (anexo o proc. nº E-12/323014/2009).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/508224/2008 (anexo o proc. nº E-09/040921/4110/2006).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/252061/2012 e PMRJ nºs 03/210855/2010, 03/210849/2010, 03/111331/2010 e 03/132653/2009.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, concluiu pelo NÃO acolhimento do pedido de REVISÃO; ratificando-se, consequentemente, os termos da deliberação alcançada na 36ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ de 28/09/2010, cujos membros, unanimemente, entenderam pelo INDEFERIMENTO do recurso ali interposto pelo Senhor Marcelo de Moura Lourenço, mantendo-se, assim, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, contida no processo consignado no item 3.18: \r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/312113/2009.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, com fundamento no artigo 11, da Resolução CONTRAN nº 299/08, concluiu pelo DEFERIMENTO do pedido de DESISTÊNCIA do recurso em 2ª instância, firmado pelo Sr. ALAN CARVALHO BARBOSA. Portanto, os Conselheiros aprovaram, ainda, à unanimidade, a proposição verbal apresentada pelo ilustre Conselheiro, no sentido do retorno do processo nº E-12/245526/2008 à Comissão Cidadã do DETRAN/RJ. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignada no processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/245526/2008 (anexos os procs. nºs E-12/269694/2012, E-12/220495/2009 e E-09/8127/4000/2004).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMRJ nºs 03/100717/2010, 03/133135/2009 e 03/133133/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo da PMRJ nºs 03/100572/2011, 03/212076/2011 e 03/125585/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548038/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551782/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/547193/2011 e E-12/272657/2010 (anexo o proc. nº E-12/337965/2011).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/335248/2011 (anexo o proc. nº E-12/297566/2011), E-12/306845/2011 e E-12/293974/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/286642/2011 (anexo o proc. nº E-12/218067/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/342859/2011 e PMRO nº 000219/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/315158/2011 e E-12/555925/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/039467/4110/2006 (anexo o proc. nº E-12/248871/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos da PMN nºs 040/000508/2012, 040/217432/2011, 040/215466/2011 e 040/214375/20c11.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n4. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO MÓVEL - INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO NO PROCESSO Nº E-12/134.019/2012.\r\n\r\n-O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, após a oitiva da sua minuciosa leitura, aprovou, à unanimidade de votos, o RELATÓRIO lavrado pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, constituído nas folhas 10 usque 13 do processo nº E-12/134.019/2012; por entender que esse consolidava e confirmava, in totum, as informações prestadas pela Senhora Márcia Fábio Mazante e o Senhor Lineu Castilho Martins, respectivamente, Conselheiros - suplente e titular -, representantes da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, verificadas nas suas folhas nºs 06, 07, 08 e 09, as quais foram, unanimemente, aprovadas na 30ª Sessão Ordinária, de 01 de agosto em curso. Medida que se justificou, porquanto restou comprovado que o DER/RJ não possuía, presentemente não possui e, portanto, à época dos questionamentos endereçados às providências da ínclita Ouvidoria do Ministério Público Estadual, os agentes da Fundação DER/RJ NÃO utilizavam equipamento medidor de velocidade, do tipo móvel, nos seus procedimentos de fiscalização de trânsito; valendo-se, tão somente, daqueles dos tipos fixo, estático e, inclusive, portátil. FINALMENTE, em razão dos esclarecimentos contidos no OFÍCIO CETRAN/RJ nº 68/2012, endereçados ao excelso conhecimento da diligente Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania do Município de Niterói, os Conselheiros deliberaram, unanimemente, pelo arquivamento do referido processo.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1362331"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362864": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.221/2012 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.221/2012 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 005/2012, à empresa RD David Produtos Promocionais Ltda ME, no valor total de R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1362864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362845": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411162/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2012, a favor da NIT-FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 212.674,00 (duzentos e doze mil seiscentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1362845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362847": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO E \r\n\r\nCONDUTORES DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 744.207.557-68, mediante processo administrativo nº E-12/500072/2008. Proc. nº E-12/271387/2012.\r\n\r\nId: 1362847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362848": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/415708/2012 - LUCIENE RAGGI DE SOUZA, matr. nº 24/000.254-3, DEFIRO o abono de permanência a partir de junho de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/416166/2012 - KATIA GONÇALVES DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.877-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 21.03.2005 a 31.08.2006, à Prefeitura Municipal de Raul Soares, no total de 529 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1362848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/321/2012 - AVERBA NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS do servidor ANTONIO SOUSA JUNIOR, Contador, Classe IV, Nível Superior, matrícula nº 05/490-8, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, 488 (quatrocentos e oitenta e oito) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 3 (três) dias DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO SERVIÇO MILITAR NA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA nos termos do art. 80, II, do Decreto Estadual nº 2.479/79, do Decreto nº 5.940/1982 e Portaria Ministerial nº 979/1983, com fundamento nas manifestações da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 13/14 e 29/34, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 18.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/451/1986 - CONCEDO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO a servidora ELIZABETH DE ARAUJO VIEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/189-6, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com fundamento na manifestação da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 61/64, a partir de 10 de setembro de 2012 a 08 de dezembro de 2012, do período referente a 14/03/2002 a 12/032007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/1738/1997 - CONCEDO A CONTAGEM EM DOBRO dos períodos de 10/03/1978 a 08/03/1983, 09/03/1983 a 07/03/1988, 08/03/1988 a 05/03/1993 e 06/03/1993 a 04/03/1998, ao servidor JORGE ALVES FERREIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, do Quadro Permanente de Pessoal efetivo da LOTERJ, matrícula nº 05/149-0, lotado no Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa, referentes a licença prêmio não gozadas, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, fundamento na manifestação da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 23/26.\r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/458/2010 - CONCEDO triênio aos seguintes servidores:\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA PENHA PINTO, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/194-6, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 12/05/2012.\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/195-3, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 50%, a partir de 15/05/2012.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA MACHADO, Técnico de Contabilidade, Classe III, Matrícula nº 05/196-1, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 15/05/2012.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DUARTE, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/203-5, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 23/05/2012.\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, Analista Lotérico, Classe IV, Matrícula nº 05/284-5, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 25/05/2012.\r\n\r\nMARCIO DE CAMPOS CASANOVA, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/285-2, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 25/05/2012.\r\n\r\nCELESTE MIGUEL DE ASSIS, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/286-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 30/05/2012.\r\n\r\nHÉLIA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/287-8, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 25/05/2012.\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/290-2, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 25/05/2012.\r\n\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/297-7, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 25/05/2012.\r\n\r\nPATRICYA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, Matrícula nº 05/298-5, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 25/05/2012.\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, Matrícula nº 05/300-9, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 27/05/2012.\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/338/2008 - AVERBA NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS do servidor JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, Classe III, matrícula nº 05/290-2, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, 5.031 (cinco mil e trinta e um) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 09 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À EMPRESA PRIVADA nos termos dos arts. 78 e 81 do Decreto Estadual nº 2.479/79, art. 9º, § único da Lei nº 530/82, da Instrução Normativa nº 105/APE/84 e art. 89 da Constituição Federal de 1988, com fundamento nas manifestações da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 27/28 e 35/39, para fins de aposentadoria voluntária, por invalidez e compulsória.\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/579/1989 - CONCEDO a contagem em dobro dos períodos de 12/01/1988 a 09/01/1993 e de 10/01/1993 a 08/01/1998, ao servidor GERSON DA SILVA PATROCÍNIO, Técnico de Contabilidade, Classe III, do Quadro Suplementar da LOTERJ, matrícula nº 05/250-6, referentes a licença-prêmio não gozadas, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com fundamento nas manifestações da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 22/26 e 29.\r\n\r\nDE 08.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/215/1984 - DEFERIDO. Fica alterado o nome da servidora SCYLLA REGINA GOULART DE CASTRO MEDEIROS, Analista Lotérico, matrícula nº 05/207-6, Classe IV, para SCYLLA REGINA DE BARROS GOULART, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, fls. 13/14, bem como da Assessoria Jurídica, fls. 17/18.\r\n\r\nId: 1362839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362931": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0601/2012 - RATIFICO a decisão da COLIP, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, permanecendo inalterada a decisão que a inabilitou, visto que inexistem fatos capazes de determinar a anulação da decisão proferida pela Comissão de Licitação, tão pouco a anulação da CP nº 003/2012. A COLIP, para providências cabíveis quanto ao prosseguimento da CP nº 003/2012. \r\n\r\nId: 1362931"
                        ],
                        "1362807": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 305 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente Administrativo, ID nº 2818591-9, PRESIDENTE.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, como membro e substituto eventual da Presidente.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, ID nº 3219478-1;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE - MARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1362807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362808": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 306 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente Administrativo, ID nº 2818591-9, PREGOEIRA;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8; substituto eventual da Pregoeira;\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, ID nº 3219478-1;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - MARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1362808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/446.838/1987 - PAULO CÉSAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.790-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de19/06/2004 a 29/07/2009.\r\n\r\nId: 1362986. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1363440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\n*Processo Nº E-15/000.697/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com adiantamento de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 3.147/80, que regula o Capítulo IV do Título V, da Lei nº 287/79, em favor do servidor Rodrigo Dias Alberton, matrícula nº 972.472-5, nos termos da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 23.07.2012. \r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\n*Processo Nº E-15/000.736/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com adiantamento de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 3.147/80, que regula o Capítulo IV do Título V, da Lei nº 287/79, em favor do servidor Mauro Pereira Poscinhas matrícula nº 972.761-1, nos termos da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 15.08.2012. \r\n\r\nId: 1363440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1363077": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 751 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GERENTE DA REDE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo o previsto no art. 2º do Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora AMANDA BLANCO MALDONADO, Id. Funcional nº 5000345-3, lotada na Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL, da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, para exercer as atribuições de Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1363077"
                    ],
                    "1362924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/2348/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, re ferente a uma inscrição de servidor no “Curso Técnico em Secretariado a Distância”, a favor do Instituto Monitor Ltda.-EPP, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1362924"
                    ],
                    "1362389": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/2144/1998 - Interessada: VÂNIA DE SOUSA LEAL. DECLARO NULA a decisão de fls. 16, bem como nulos os trâmites processuais a ela subseqüentes, e determino o retorno dos autos ao CRASE/RJ para processamento do recurso interposto à fls. 31 do presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1362389"
                    ],
                    "1362954": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nProc. n° UERJ/8766/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOYLDE ALVES MOREIRA, matrícula 30461-8, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1362954"
                    ],
                    "1363278": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1233/2012 - BANCO BRADESCO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1363278"
                    ],
                    "1362803": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10701955/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIZA FERREIRA GOMES, matrícula 138.901-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-23/200595/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 18/2387-9, da Fundação Leão XIII, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/8612529/2012 - DEFIRO o CANCELAMENTO do pedido de afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GUILHERME CARNEIRO MACHADO, matrícula 911.876-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, para o Pleito Eleitoral de 2012.\r\n\r\nId: 1362803"
                    ],
                    "1362955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/519/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - ASSIST - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução DEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1362955"
                    ],
                    "1362394": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Tendo sido justificada a ausência da Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.815/2012 (OBJETO: Revisão de Enquadramento), de interesse de ANGELA MARIA DE ABREU NUNES - Processo nº E-01/319248/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Presente a Recorrente que não fez uso da palavra. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n.° 2.812/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de DENISE DE SOUZA DE CAMPOS - processo nº E-08/607196/2009, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.809/2012 (OBJETO: Triênio) de interesse de RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA - processo nº E-26/78120/2004, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta e cinco minutos (14:55h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1362394"
                    ],
                    "1362540": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 00617767-0, em substituição a MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 01922864-3, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2010, celebrado entre o Consórcio Infovia II e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual Infovia-RJ. Processos nºs E-12/660271/2009 e E-01/2266/2010.\r\n\r\nId: 1362540"
                    ],
                    "1362395": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/2853/2012 - SANDRA DE SOUZA SOUTEIRO, Id. Funcional 8770573. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio, período base de 18/11/1986 a 10/11/2011.\r\n\r\nId: 1362395"
                    ],
                    "1362228": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nDEMITE GABRIELA BAPTISTA MARETTI, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 945.629-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/10.200.777/2011.\r\n\r\nDEMITE PAULO TSUYOSHI TOMINAGA, Médico, Classe B, matrícula nº 867.700-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/603.144/2011.\r\n\r\nDEMITE DENISE COSTA VIANA, Médico, Classe C, matrícula nº 915.824-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/602.594/2009.\r\n\r\nDEMITE JANAÍNA DE OLIVEIRA PINTO, Médico, Classe C, matrícula nº 865.982-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/605.815/2011.\r\n\r\nId: 1362228"
                    ],
                    "1362580": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/08/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de SONIA VALÉRIA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.255-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, e irregularidades apontadas às fls. 02, 05, 07, 10 e 14. Processo nº E-03/1.410.721/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor ANDERSON CLEITON BARROS DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 841.773-5 e, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 825.260-3, no processo em apenso nº E-03/10.001.363/2012, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013.956/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de GILDA DE OLIVEIRA THEODORO, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 291.001-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.001.230/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 923.804-9, para apurar 10(dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, bem como 20 (vinte) faltas interpoladas, em conformidade com o disposto no artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei n°220/75, noticiadas no processo em apenso nº E-08/604.496/2009, ambos com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/606.162/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor ALEXANDRE FERREIRA, Médico, Classe C, matrícula nº 922.124-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/601.871/2012.\r\n\r\nId: 1362580"
                    ],
                    "1362323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33203/2011 - MAYSA BARBOSA PAIXÃO, Investigador Policial, matrícula 968896-1 (SESEG) e Professor Docente 1, matrícula 226030-5 (FAETEC). Mantenho o despacho de 29.05.2012, publicado no D.O. de 11.06.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/605194/2012 - ANA PAULA MAGALHÃES TORRES, Enfermeiro, ID Funcional 30674778 - Vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605236/2012 - JACYRA SANTOS VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30301238 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 0647967 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605108/2012 - ROSELI DA CRUZ DIAS, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30169615 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 17384796 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602629/2012 - BRUNO ZOLINI, Médico, ID Funcional 30690242 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 0652734 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603180/2010 - RENATA CAMPIGLIA DART SILVA, Médico, ID Funcional 42166225 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 4331319 (Ministério da Saúde)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/602501/2006 - LEILA DOS SANTOS RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31100465 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 214508-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601335/2006 - RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 31151736 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 13670247 (UFRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/62374/2012 - MARLENE BENECHIMOL, Professor Associado Doutor, matrícula 1359-9 (CECIERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 0359671 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1362323"
                    ],
                    "1362257": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.493/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora TAÍS ELAINE DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência, matrícula nº. 918.379-9, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.481/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ALEX SWANDER MARTINS DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 941.283-4, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, para conhecimento. \r\n\r\nId: 1362257"
                    ],
                    "1362213": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.439/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARILENE GUEDES FREIRE, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 862.201-1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, sendo justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, até a data em que retornar às suas atividades laborativas, bem como arquivar em relação à irregularidade noticiada, tudo conforme fundamentado pela Coordenadora da Coordenadoria Técnico-Operacional da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, para conhecimento e adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1362213"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProc. nº TJ/63018/2012 - ELIANE TEIXEIRA DIAS - Torno sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 28/05/2012, no valor de R$ 676,84 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1362757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338045/2012- ROSALIA BELO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 535.959,39, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/712458/02\r\n\r\nROSALIA BELO PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n64.571,44\r\n\r\nE-01/714637/01\r\n\r\nLENIRA DOS SANTOS NORTE\r\n\r\n59.200,61\r\n\r\nE-01/308100/10\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2.602,14\r\n\r\nE-01/308100/10\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n867,35\r\n\r\nE-01/308100/10\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n867,35\r\n\r\nE-01/308100/10\r\n\r\nJAIR JOSE RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n867,35\r\n\r\nE-01/302382/09\r\n\r\nMARIA MARCELINA PHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.208,30\r\n\r\nE-01/300959/09\r\n\r\nJUPIRA SOARES AZEVEDO\r\n\r\n2.514,37\r\n\r\nE-01/300959/09\r\n\r\nMARIA DAS DORES NOGUEIRA DE SA\r\n\r\n6.099,92\r\n\r\nE-01/715978/01\r\n\r\nALAIR CARDOSO MANHAES\r\n\r\n85.774,77\r\n\r\nE-01/301632/09\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n11.058,12\r\n\r\nE-01/301632/09\r\n\r\nNATHALIA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n20.692,20\r\n\r\nE-01/702579/07\r\n\r\nLAURA MARIA DE SOUSA SPRONE\r\n\r\n50.725,70\r\n\r\nE-01/300246/11\r\n\r\nMARIA GENEROSA SANTANA SOARES\r\n\r\n5.232,51\r\n\r\nE-01/708911/06\r\n\r\nMARLON WILSON DE LIMA RAMOS\r\n\r\n1.783,56\r\n\r\nE-01/705197/05\r\n\r\nOLIVIA DA CONCEICAO COUTO\r\n\r\n10.980,41\r\n\r\nE-01/300009/11\r\n\r\nSUELLEN CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n883,85\r\n\r\nE-01/309909/10\r\n\r\nLENY DA SILVA COSTA\r\n\r\n5.626,22\r\n\r\nE-01/710292/03\r\n\r\nMARIA BATISTA DE JESUS LUIZ\r\n\r\n48.125,59\r\n\r\nE-01/707236/03\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n62.032,98\r\n\r\nE-01/733076/88\r\n\r\nSILVIA DE AZAMBUJA RODRIGUES\r\n\r\n12.800,00\r\n\r\nE-01/302776/09\r\n\r\nROSIMELIA LUCIA DE SOUSA\r\n\r\n1.556,73\r\n\r\nE-01/302776/09\r\n\r\nJOANNA SABRINA DE SOUZA\r\n\r\n1.556,73\r\n\r\nE-01/300250/11\r\n\r\nIVONETE VIEIRA DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n3.567,88\r\n\r\nE-01/300250/11\r\n\r\nARIANE DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n3.567,88\r\n\r\nE-01/307162/10\r\n\r\nNELY AMORIM COSTA\r\n\r\n5.215,72\r\n\r\nE-01/300101/12\r\n\r\nMARIA GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n56.979,71\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n535.959,39\r\n\r\nId: 1362758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337155/2012- MARIO JOSE CORREA NETO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 784.837,30, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/708417/02\r\n\r\nMARIO JOSE CORREA NETO\r\n\r\n54.416,75\r\n\r\nE-01/711383/87\r\n\r\nVANIA MARIA BORGES NAYLOR\r\n\r\n49.386,54\r\n\r\nE-01/300350/11\r\n\r\nVANDA SARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n16.564,23\r\n\r\nE-01/7127281/85\r\n\r\nMARLENE F GUIMARAES\r\n\r\n8.071,93\r\n\r\nE-01/702986/93\r\n\r\nAPARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLA\r\n\r\n24.336,26\r\n\r\nE-01/704093/06\r\n\r\nPAMELA CHRIST DA SILVA SANTOS\r\n\r\n17.156,49\r\n\r\nE-01/704093/06\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DO VAL SANTOS\r\n\r\n15.494,08\r\n\r\nE-01/309735/10\r\n\r\nALDINEA ROCHA DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n24.879,44\r\n\r\nE-01/300985/11\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS RIBEIRO ARGENTO\r\n\r\n1.096,05\r\n\r\nE-01/300985/11\r\n\r\nJONATAS RIBEIRO ARGENTO TINOCO\r\n\r\n365,20\r\n\r\nE-01/300985/11\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO ARGENTO TINOCO\r\n\r\n365,20\r\n\r\nE-01/300985/11\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO ARGENTO TINOCO\r\n\r\n365,42\r\n\r\nE-01/300596/11\r\n\r\nGILKA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n6.044,85\r\n\r\nE-01/301608/11\r\n\r\nEDENIR MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n9.002,66\r\n\r\nE-01/309577/10\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA\r\n\r\n18.644,83\r\n\r\nE-01/717690/02\r\n\r\nLENY RODRIGUES CARREIRA\r\n\r\n19.900,22\r\n\r\nE-01/702538/03 \r\n\r\nWILMA ACYDALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n55.302,25\r\n\r\nIPS/669/64\r\n\r\nROBERTO BARROSO LEITE\r\n\r\n6.392,62\r\n\r\nE-01/302734/08\r\n\r\nEVA TAUBMAN\r\n\r\n3.618,00\r\n\r\nE-01/717635/03\r\n\r\nLUCIMAR PIMENTEL PIZZA MATOS\r\n\r\n76.939,96\r\n\r\nE-01/301068/09\r\n\r\nANA MARIA DE MORAES\r\n\r\n4.005,10\r\n\r\nE-01/301068/09\r\n\r\nGLEYDSON YURET MORAES MALLET\r\n\r\n6.254,50\r\n\r\nE-01/301068/09\r\n\r\nVALENTINA OMANGUIM MALLET\r\n\r\n5.089,36\r\n\r\nE-01/704910/06\r\n\r\nMARIA GLORIA DA SILVA BOURA\r\n\r\n45.502,85\r\n\r\nTCE/303153-9/08\r\n\r\nELECY SILVA ALMEIDA\r\n\r\n315.642,51\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n784.837,30\r\n\r\nId: 1362760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337182/2012- FRANCISCA FERREIRA FEITOSA - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 912.387,78 em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/703799/05\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA FEITOSA\r\n\r\n912.387,78\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n912.387,78\r\n\r\nId: 1362789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Janaína Guedes Magalhães, matricula n° 10.078-4, Aluisio José da Silva Salgado Araújo, matricula 10.036-2 e Ricardo de Vasconcellos Fonseca, matrícula 0015-8, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 45/2011, de prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. Processo n° E- 01/318121/2011. \r\n\r\nId: 1362661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NAIDE MARIA FERREIRA DE SANTANA, com validade a contar de 27/05/2012 - Proc. nº E-01/301110/2012.\r\n\r\nDE 04/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUREMA AUDARA LEMOS SALGADO, com validade a contar de 09/05/2012 - Proc. nº E-01/301078/2012.\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDEUSA MARIA BATISTA DE BRITO, com validade a contar de 28/03/2012 - Proc. nº E-01/300815/2012.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERNADES, com validade a contar de 15/04/2012 - Proc. nº E-01/301139/2012.\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO KIFFER NETTO, com validade a contar de 03/05/2012 - Proc. nº E-01/301179/2012.\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO CESAR ILDEFONSO, com validade a contar de 16/01/2012 - Proc. nº E-01/300997/2012.\r\n\r\nDE 24/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEVERINO CANDIDO DA COSTA, com validade a contar de 27/12/2012 - Proc. nº E-01/300284/2012.\r\n\r\nDERCY DA COSTA JEOVANI, com validade a contar de 01/05/2012 - Proc. nº E-01/300957/2012.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELY MARIA CARVALHO PAIXÃO, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. nº E-01/300181/2012.\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DOS SANTOS e LUIZ GUILHERME RAMOS DOS SANTOS, com validade a contar de 22/01/2012 - Proc. nº E-01/300285/2012.\r\n\r\nId: 1362662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA FERREIRA, com validade a contar de 07/12/2011 - Proc. nº E-01/300206/2012.\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DE MORAIS, com validade a contar de 31/12/2011 - Proc. nº E-01/300231/2012.\r\n\r\nMARIA DO CÉU RAIMUNDO ROCHA, com validade a contar de 14/09/2011 - Proc. nº E-01/300303/2012.\r\n\r\nLUZIA GODINHO MARQUES, com validade a contar de 17/09/2010 - Proc. nº E-01/300550/2012.\r\n\r\nDORVALINA PAES REIS, com validade a contar de 23/03/2012 - Proc. nº E-01/300852/2012.\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CRUZ, LETICIA VITORIA CRUZ LOPES, GIOVANNA GIL CRUZ LOPES e ARYANEDOS SANTOS LOPES, com validade a contar de 04/04/2012 - Proc. nº E-01/300805/2012.\r\n\r\nNELY MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 06/02/2012 - Proc. nº E-01/300903/2012.\r\n\r\nCRISTINA MARIA SIQUEIRA GUILHERMINO, com validade a contar de 29/04/2012 - Proc. nº E-01/300914/2012.\r\n\r\nISABEL UBALDINA PURIFICATI, com validade a contar de 29/04/2012 - Proc. nº E-01/300925/2012.\r\n\r\nARMANDO JOSÉ PEREIRA, com validade a contar de 29/02/2012 - Proc. nº E-01/300971/2012.\r\n\r\nCONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO e ANGELA MARIA PIMENTA AZEVEDO, com validade a contar de 17/05/2012 - Proc. nº E-01/301094/2012.\r\n\r\nMARLY FERRAZ CATUCÁ, com validade a contar de 20/05/2012 - Proc. nº E-01/301147/2012.\r\n\r\nId: 1362663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302320/2009 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/330418/1958 - JOSÉ ERICO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/07/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/7145889/2001 - ORLANDO FERREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/53407/2008 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/300511/2009 - NILSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 09/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708381/1996 - FLORIANO MANHÃES BARRETO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/717058/1987 - BEATRIZ PEREIRA DAMASCO. AUTORIZO\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/707806/2004 - EXPEDITO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/308570/2010 - LAIR JORGE VENTURA LEITÃO.\r\n\r\nProc. n° E-01/309652/2010 - JOSÉ PERICLES CHAVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 30/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/710116/1996 - UBIRAJARA ALVES DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/747002/1986 - LECIO ANTONIO AGUIAR ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1362664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362761": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/3296/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 253/2012, referente a MARIA APARECIDA BORGES GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-09/4084/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 380/2012, referente a ELZI DIAS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10449/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 324/2012, referente a MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.\r\n\r\nProc. nº UERJ/7970/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 12/2012, referente a LUCIANA SILVA RODRIGUES SANTOS.\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\n*Proc. nº TJU/110742/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 73/2012, referente a PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2012.\r\n\r\nId: 1362761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607430/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2011, referente a ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-08/607506/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 202/2012, referente a MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-11/50501/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2012, referente a PAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/4475/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2011, referente a ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-04/420/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2012, referente a PAULO KAUFFMANN.\r\n\r\nProc. nº E-03/7285/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 274/2012, referente a ROSA TERESA BONFADINI DE SÁ.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nProc. nº UERJ/3609/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2012, referente a LILIANA BOUSADA DE MENDONÇA PAES.\r\n\r\nProc. nº E-21/900121/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2012, referente a DEYSE ALVES BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8934/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 252/2012, referente a ALVARO DE OLIVEIRA SENRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/7697/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 266/2012, referente a CELSO DE ALMEIDA MATTOS, tornando sem efeito o Despacho datado de 08/04/2008, que homologou a Certidão de nº 17/2008, publicada no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/2551/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 255/2012, referente a ELIZABETH MARIA CÂMARA SANCHES.\r\n\r\nProc. nº E-08/6083170/1992 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2012, referente a MILTON MOURÃO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1087/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 269/2012, referente a MARIA JOSÉ MAIA DE MIRANDA.\r\n\r\nId: 1362665. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1363340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 522 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA PREVISTA NA LEI ESTADUAL DE Nº 5355 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/006.006/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista em Finanças Publicas, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, cujos valores encontram-se dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§1º O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n\r\n§2º Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\n§ 3º- Não será concedido Adicional de Qualificação quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º - Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n§ 2º- Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós Graduação (latu sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei nº 5355/2008 e normas complementares.\r\n\r\n§ 1º- A percepção do Adicional de Qualificação ocorrerá após a validação da documentação apresentada, retroativamente à data definida no § 1º do Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento:\r\n\r\nI - Administração / Administração Pública / Ciências Contábeis;\r\n\r\nII - Arquitetura e Urbanismo;\r\n\r\nIII - Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\n\r\nIV - Direito;\r\n\r\nV - Economia;\r\n\r\nVI - Engenharia;\r\n\r\nVII - Matemática / Probabilidade e Estatística;\r\n\r\nVIII - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos de carreira de acordo com a Legislação Estadual pertinente, aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAC).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de Pessoal (COAD) da SEFAZ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Graduação, Pós Graduação (latu sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - A COAD deve autuar o processo e encaminhá-lo à Coordenação de Recursos Humanos - CRH após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resolução, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COAD, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica encarregada de analisar e julgar os casos a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, criada pela Resolução SEFAZ 363/2011, que já atua no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - Examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.355/2008 e na presente Resolução;\r\n\r\nII - Emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos\r\n\r\nde que trata o inciso anterior;\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador;\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 9° - Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SEFAZ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação;\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nServidor:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nUnidade/Setor:\r\n\r\nVem requerer à V. Exa., que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355 e na Resolução SEFAZ nº 522.\r\n\r\n[ ] Pós Graduação (latu sensu) em: __________________________________\r\n\r\n[ ] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n\r\n[ ] DOUTORADO em : _____________________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n___________________, _______ de ___________de _______\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I),\r\n\r\n- Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Pós Graduação (latu sensu), Mestrado ou Doutorado, \r\n\r\no original será devolvido após conferência e autenticação da cópia,\r\n\r\n- Cópia do Histórico Escolar do curso de Pós Graduação (latu sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\nId: 1363340"
                    ],
                    "1362353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.014/2010 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1362353"
                    ],
                    "1363310": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1022, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 140 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de agosto de 2012, às 14 h, relativo ao dia 20 de agosto de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Danielle Toscano Bittencourt, matrícula 972.842-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1022\r\n\r\nHA439351\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1022\r\n\r\nGA825372\r\n\r\nANTÔNIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nDANIELLE TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1363310"
                    ],
                    "1362700": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 697 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.381/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 036/2012, da empresa LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS constante do processo administrativo nº E-04/000.381/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1362700"
                    ],
                    "1362853": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 698 DE 21 DE AGOSTO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Samuel Peçanha Santos, matrícula 0.932.844-4, pela servidora Roseane Cabral de Carvalho, ID, 5007185-8, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\n156/2009\r\n\r\nE-04/010.491/2009\r\n\r\n668/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1362853"
                    ],
                    "1362995": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 699 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/006.839/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1362995"
                    ],
                    "1362479": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.556/1988 - LÚCIA HELENA SILVA MAEHIKA, Id. Funcional nº 1951955-9 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/033.868/1996 - LUIZ CLAUDIO CORREIA PECANÇO, Id. Funcional nº 31530974 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/068.818/2001 - CLEIMAR DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 1943962-8 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1362479"
                    ],
                    "1362866": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.891/1987 - MERYLIN ROCHA BATALHA DE FREITAS, Id. Funcional nº 1942204-0 - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1362866"
                    ],
                    "1362514": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/213.004/1991 - JORGE DE ANDRADE GATTO, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 19563663. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/08/2012, publicado no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1362514"
                    ],
                    "1362962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.663/1996 - MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952845-0. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/07/1996, publicado no D.O. de 30/07/1996, referente a data base da concessão de licença-prêmio do período de 25/10/1990 a 23/11/1995.\r\n\r\nId: 1362962"
                    ],
                    "1362993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.025/1987 - VILMA DAS CHAGAS PAIXÃO, Oficial de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1938468-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 19/05/1987 a 16/05/1992, 17/05/1992 a 15/05/1997, 16/05/1997 a 14/05/2002, 15/05/2002 a 13/05/2007 e de 14/05/2007 a 11/05/2012.\r\n\r\nId: 1362993"
                    ],
                    "1362477": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/020.641/1987 - ANTONIO JORGE BARROSO MACIEL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...em dobro 8 (seis) meses de licença prêmio... \r\n\r\nLEIA-SE: ... em dobro 8 (oito) meses de licença prêmio...\r\n\r\nId: 1362477"
                    ],
                    "1362109": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.378(21.644). - Processo nº E-04/241.748/1998. - Inscrição Estadual nº 80.123.840. - Recorrente: eletrovidro s/a - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.594. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 266, I DO CTE PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DIVERGÊNCIA VERIFICADA APENAS QUANTO À MATÉRIA FÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1362109"
                    ],
                    "1362111": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.558(25.054). - Processo nº E-34/156.278/2003. - Inscrição Estadual: 83.864.508. - Recorrente: MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.596. - EMENTA: ICMS -UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO PLENO - NÃO FORAM CONCRETIZADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 266, I, DO CTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 1362111"
                    ],
                    "1362112": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.636. - Processo nº E-04/235.071/2009. - Inscrição Estadual nº 80.047.614 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO NITERÓI 400 LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Gabriela Berro Martins e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.606. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS. Não há como penalizar a Recorrida por vários períodos, vez que a exigência fiscal deu-se “supostamente” em uma única intimação (exigência). Cabe sim ao sujeito passivo responder pela omissão de deixar de fornecer o arquivo magnético solicitado pelo i. Fiscal no prazo previsto na Cláusula Vigéssima sétima do Convênio ICMS nº 57/95.\r\n\r\nId: 1362112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362987": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nNOMEIA FELIPE REIS ABENZA, matrícula 239, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, ao posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A., Processo nº E-11/61.043/2012.\r\n\r\nId: 1362987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nP*ROCESSO N° E-11/60.929/2010- RATIFICO a inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa pública IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2012.\r\n\r\nId: 1362690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\n*Processo n° E-11/60.996/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa pública IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2012.\r\n\r\nId: 1362686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1363416": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 263 \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.599/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas no Município de Bom Jardim - Banquete da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR TOTAL\r\n\r\n0701.16.482.0268.1158 4490 22 526.602,10\r\n\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSONBRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL: Aguardando publicação\r\n\r\nTOTAL: 09 pessoas beneficiadas \r\n\r\npessoas beneficiadas\r\n\r\nQUANTD\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1\r\n\r\nE-17/400.599/2012\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n526.602,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nTOTAL - 01 PROCESSO\r\n\r\n526.602,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 264 \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.025/2012 e outros conforme anexo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR TOTAL\r\n\r\n0701.16.482.0268.1158 4490 22 688.122,15\r\n\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSONBRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL: Aguardando publicação\r\n\r\nTOTAL: 15 pessoas beneficiadas \r\n\r\npessoas beneficiadas\r\n\r\nQUANTD\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1\r\n\r\nE-17/400.025/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n39.904,06 \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\ne-17/402.645/2011\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n406.095,84 \r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nE-17/400.763/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n123.257,00 \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nE-17/401.035/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n15.888,70 \r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE-17/403.023/2011\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n102.976,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL 05 PROCESSOS\r\n\r\n688.122,15 \r\n\r\n15\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 265\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta dos seguintes processo nº E-17/401.513/2012 e outros,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Areal, Nova Friburgo, Itaipava e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR TOTAL\r\n\r\n0701.16.482.0268.1158 4490 22 1.023.476,32\r\n\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSONBRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOTAL: 38 pessoas beneficiadas \r\n\r\nPessoas beneficiadas\r\n\r\nQUANTD\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nE-17/401.513/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n73.775,38\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nE-17/401.514/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n41.827,50 \r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nE-17/401.544/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n83.740,01 \r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nE-17/401.765/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nE-17/401.541/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n32.760,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nE-17/401.543/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n133.815,70 \r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nE-17/401.542/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n64.261,20 \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nE-17/401.515/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n34.400,90 \r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nE-17/401.582/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n14.662,80 \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nE-17/401.583/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n32.114,80 \r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nE-17/401.608/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n99.066,73 \r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nE-17/401.609/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n64.500,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nE-17/401.610/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25.940,70 \r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nE-17/401.611/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\nE-17/401.612/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n44.705,25 \r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nE-17/401.613/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n11.358,00 \r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nE-17/401.644/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n19.393,20 \r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\nE-17/401.645/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n17.934,20 \r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\nE-17/401.671/2012\r\n\r\nAreal\r\n\r\n26.178,48 \r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nE-17/403.265/2011\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n78.571,85 \r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nE-17/401.795/2012\r\n\r\nItaipava\r\n\r\n19.233,62 \r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\nE-17/401.832/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n18.636,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL 22 PROCESSOS\r\n\r\n1.023.476,32 \r\n\r\n38\r\n\r\nId: 1363416"
                    ],
                    "1363085": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 801 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - PRÓ-VIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-17/001.170/2012 e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Cláusula Oitava (Condições Especiais) do Contrato de Financiamento entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Melhorias e Implantação da Infra-estrutura Viária do Rio de Janeiro - PRÓ-VIAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Programa PRÓ-VIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades definidas no âmbito do Programa PRÓ-VIAS,\r\n\r\nII - Acompanhar a elaboração dos projetos e a implementação e o gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do Programa PRÓ-VIAS,\r\n\r\nIII - mobilizar os órgãos co-participantes das ações do Programa visando a sua execução,\r\n\r\nIV - aprovar tecnicamente as licitações referentes a aquisições de bens e execução de obras e serviços,\r\n\r\nV - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Unidade Executora das Obras - Fundação DER-RJ:\r\n\r\nI - dirigir e orientar a equipe integrante da execução das obras, promovendo o alcance das metas previstas e garantindo a observância dos padrões e das normas estabelecidas no contrato de financiamento com a CAF,\r\n\r\nII - mobilizar os meios técnicos, logísticos e operacionais necessários à execução das obras previstas no contrato de financiamento com a CAF,\r\n\r\nIII - promover a supervisão técnica relativa à implantação das obras, visando o alcance das metas definidas no contrato de financiamento com a CAF,\r\n\r\nIV - orientar, analisar e aprovar os projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia desenvolvidos no âmbito do Programa.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Filho - Coordenador Geral, matr. nº 949.656-3 - SEOBRAS,\r\n\r\nPaulo César Silva Costa, Arquiteto, matr. nº 931.880-9 - SEOBRAS,\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia, Engenheira Civil, Especialista Ambiental, matr. nº 931.637-9 - SEOBRAS,\r\n\r\nRonaldo da Nova, Administrador, matr. nº 948.141-7 - SEOBRAS,\r\n\r\nElizabeth Valle Viana Paiva, Engenheira Civil, matr. nº 13/54.705 - DER-RJ,\r\n\r\nAlberto Fabrício Caruso, Engenheiro Civil, matr. nº 56.380 - DER-RJ.\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nAdriana Scovino da Rocha, Arquiteta e Urbanista, Especialista Engenharia de Tráfego ,\r\n\r\nSilvana Rodgers Tavares, Arquiteta e Urbanista.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1363085"
                    ],
                    "1362547": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 795 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê: ...Maria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2 - EGP-RIO...\r\n\r\nLeia se: ... Maria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 5000032-2 - EGP-RIO...\r\n\r\nId: 1362547"
                    ],
                    "1362569": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001.73/2012...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/001.173/2012...\r\n\r\nId: 1362569"
                    ],
                    "1362964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.612/2012- APROVO a Prestação de Contas referente a 10ª e ÚLTIMA parcela do Convênio nº 004/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 108.036,56 (cento e oito mil trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.166/2012- APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 051/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no valor de R$ 5.345.822,65 (cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1362964"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CELSO SOARES FERNANDES, Artífice de Serviços de Garagem, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6580, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 19 de junho de 2012. Processo n° E-17/202.679/2012 - Bider n° 152, de 17.08.2012.\r\n\r\nId: 1362492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, Administradora, matrícula n° 13/56.295-9, Diretora da Divisão de Equipamentos, DALMIR SALVADOR DA CONCEIÇÃO CRUZ, Agente Administrativo, matrícula n° 13/54.307-4, Chefe de Seção e LUIZ CARLOS FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/70.291-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder a abertura de Tomada de Conta Especial e para fins de Transferência de Responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade, em virtude do falecimento do titular ARY DE OLIVEIRA FREITAS, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56.190, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio da Divisão de Equipamentos da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação DER-RJ. \r\n\r\nId: 1362493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/204.423/1981 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 03.11.1983, do servidor BENEDITO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/30985-6.\r\n\r\nProc. nº E-10/204.423/1981 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.01.2011, do servidor BENEDITO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/30985-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.813/2006 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor ADÃO HENRIQUE VICENTE, Agente de Material, matrícula nº 13/55099-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.170/2007 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor AILTON BARROS, Trabalhador, matrícula nº 13/56498-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.305/2008 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor JOSÉ EVARISTO LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56340-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.801/2010 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor LUIZ MOUZART CABRAL, Motorista, matrícula nº 13/56613-4.\r\n\r\nId: 1362494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362912": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 032 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS- SEOBRAS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.597, DE 16 DE MAIO DE 2012, COMBINADO COM O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 06 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, nos termos do Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012 cominado com o art. 1º da Resolução nº 278, de 06 de agosto de 2012, Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Gestão de Documentos, os seguintes servidores:\r\n\r\nJANILCE DE LIMA PARDAL \r\n\r\nChefe de Serviço de Expediente e Documentação - matrícula nº 36/90.077-7\r\n\r\nCLELIA MARTINS FRAGA\r\n\r\nAssessora da Presidência - matrícula nº 36/90.052-0\r\n\r\nSILVIANO VIRGINIO DE ARAÚJO\r\n\r\nEngenheiro - matrícula nº 36/24.372\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAssessor de Planejamento e Gestão - matrícula nº 36/90.068-6\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Gestão de Documentos instituída nos termos do art. 1º desta Portaria será presidida pela servidora JANILCE DE LIMA PARDAL, matrícula nº 36/90.077-7.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1362912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Diretor da Diretoria Técnica, símbolo VP-3, matrícula nº 36/29.934, para desempenhar as funções de Substituto Eventual da servidora CLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, Chefe de Gabinete , símbolo CG-3, matrícula nº 36/90.049-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em suas faltas e impedimentos legais, com validade a partir de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1362870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362887": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nATO DE 09.01.1991 - MARA LUCIA PAQUELET PEREIRA, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 266.855-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.240/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 25.06.2012, o aumento de 50% (cinquenta por cento), correspondente ao 9º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*ATO DE 15.08.2011 - ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, Geólogo, matrícula nº 400.821-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.203/2012 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, com validade a contar de 21.03.2012.\r\n\r\n*ATO DE 15.08.2011 - ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, Geólogo, Nível B, matrícula nº 400.821-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.204/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 23.08.2011, o aumento de 10% (dez por cento), correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no Diário Oficial de 08.08.2012.\r\n\r\nId: 1362887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1363111": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nDEMITE o servidor JACKSON BISPO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 889.382-8, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/1975, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 39, incisos V, VII e X, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 1363111"
                    ],
                    "1362836": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nDEMITE o servidor WALLACE DE ALMEIDA PIRES, Investigador Policial, matrícula 266.530-5, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 1362836"
                    ],
                    "1362186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0902/0004/2011 - HOMOLOGO o processo de Registro de Preços, destinado a aquisição futura de caminhão com carroceria para transporte de equinos e tropa, conforme especificado no termo de referência do edital licitatório, Pregão Eletrônico n° 038/2012, a favor da empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 61.591.459/0001-00, com valor unitário de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), totalizando o valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1362186"
                    ],
                    "1362901": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0200/0004/2012 - TORNA SEM EFEITO a Homologação do PE nº 028/2012, publicada no DOERJ nº 121, de 05 de julho de 2012, página 9, 1ª coluna e AUTORIZO a NULIDADE do Contrato nº 049/2012, extrato publicado no DOERJ nº 125, de 11 de julho de 2012, página 26, 3ª coluna, em favor da empresa INBRADEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 13.206.463/0001-56.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2012.\r\n\r\nId: 1362901"
                    ],
                    "1362384": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2012\r\n\r\nCONCEDE na forma da Ordem de Serviço nº 978/2009, c/c a Lei 10.406/2002, arts. 792 e 1.829, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, ao Sr. GERALDO FARIAS e a Sr.ª MARIA DE SAMEIRO FERREIRA FARIAS, respectivamente pai e mãe do extinto servidor RAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS, Oficial de Cartório de 6ª classe, matrícula nº 965.812-1, o valor fixado no processo nº E-09/3446/1702/2011, às fls. 134 a 136.\r\n\r\nId: 1362384"
                    ],
                    "1362561": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2012 \r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA CÉLIA DE CARVALHO SILVA, Oficial de Cartório Policial, matricula 267.185-7, ID 29777356, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3665, 15ª DEAC-Niterói, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/06/2012, no núcleo SIMPLES de número 0151-26- CI nº 1369/1231/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora PATRÍCIA TOSTES DE PINHO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula 889.530-2, ID 41788800, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3665, 15ª DEAC-Niterói, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/06/2012, no núcleo SIMPLES de número 0151-26- CI nº 1369/1231/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora IVNA SCHELBLE, Inspetor de Polícia, matricula 959.009-2, ID 43647901, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3568, DEAT, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0172-26- CI nº 17174/1906/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula 263.607-4, ID 29889057, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3568, DEAT, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0172-26- CI nº 17174/1906/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora IÁSKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, Inspetor de Polícia, matricula 871.667-2, ID 5654777, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3401, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0122-26- CI nº 1539/1202/2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor SERGIO FONSÊCA RÔLA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matricula 269.653-2, ID 29327016, da função de AUXILIAR de Agente de Pessoal da U.A 26-3401, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0122-26- CI nº 1539/1202/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor SERGIO FONSÊCA RÔLA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matricula 269.653-2, ID 29327016, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3401, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0122-26- CI nº 1539/1202/2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ ANTÔNIO ARAUJO DA SILVA, Investigador de Polícia, matricula 968.947-2, ID 43331700, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3109, 109ª DP - Sapucaia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0186-26- CI nº 4888/1109/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABIANO SILVA AZEVEDO, Oficial de Cartório Policial, matricula 870.937-0, ID 5648076, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3109, 109ª DP - Sapucaia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/08/2012, no núcleo SIMPLES de número 0186-26- CI nº 4888/1109/2012.\r\n\r\nId: 1362561"
                    ],
                    "1362455": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - ELENI MARIA VIANNA BRANDÃO DE BARROS, matrícula 806.498-2, Perito Legista de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/0024/1585/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 01/06/2012, a inclusão de 20% (vinte por cento) do Nível III/Superior (Área de Saúde), no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de INSALUBRIDADE, com base no art. 12, parágrafo único da Lei nº 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 1362455"
                    ],
                    "1362981": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/065/1215/2012 - CONCEDO licença aleitamento a Beatriz Senra Calmon Garcia, Delegado de Polícia, mat. 860.905-9, no período e 30.03.2012 a 28.04.2012, referente ao (3º período). \r\n\r\nProc. nº E-09/111.925/1510/2012 - CONCEDO licença aleitamento a Cinthia Sales Malta Furtado, Perito Criminal, mat. 963.099-7, no período de 18.07.2012 a 16.08.2012, referente ao (3º período). \r\n\r\nProc. nº E-09/6280/1702/2012 - CONCEDO licença gestante a Nadia Sad Abrahão, Delegado de Polícia, mat. 834.838-5, no período de 11.08.2012 a 06.02.2013. \r\n\r\nId: 1362981"
                    ],
                    "1362968": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6327/1702-2012 - Carmem Lucia Garcia de Sousa, matr. nº 806.532-8 - 422 dias prestados a Secretaria de Estado de Educação-RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/3798/1052-2012 - Jose Carlos Coelho de Oliveira, matr. nº 260.440-3 - 311 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/3990/1052-2012 - Jose Carlos Coelho de Oliveira, matr. nº 260.440-3 - 153 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1631/1202-2011 - Mathias de Oliveira, matr. nº 263.918-5 - 793 dias prestados ao IBGE.\r\n\r\nProc. nº E-09/2944/1915-2012 - Vladmir Barbosa da Silva, matr. nº 261.507-8 - 365 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/0203/1510-2012 - Edimilson Zappelli Ferreira, matr. nº 288.771-9 - 456 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1631/1202-2011 - Mathias de Oliveira, matr. nº 263.918-5 - 2.232 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2945/1915-2012 - Vladmir Barbosa da Silva, matr. nº 261.507-8 - 944 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1362968"
                    ],
                    "1362608": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-09/0090/2565/2012- À vista da documentação que instrui a presente Sindicância (processo administrativo n° E-09/0090/2565/2012) de Portaria PMERJ n° 420, de 17 de abril de 2012 e publicada no BOL PM nº 079, de 02 de maio de 2012, instaurada por Ato deste Comandante Geral, objetivando dar cumprimento ao determinado no Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, verifica-se:\r\n\r\nInstituída a comissão de Sindicância pelo dispositivo legal citado, observa-se amiúde pelo teor dos trabalhos desenvolvidos e na análise dos documentos juntados, que não se vislumbra ação ou situação irregular por parte dos ordenadores de despesa da Corporação, e indícios de infração de natureza civil, cometida pelo Ten Cel PM Genésio Lisboa Neves Júnior pelo que, concordando com o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, determino:\r\n\r\n1) A DL para ratificar a Publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Reconhecimento da Divida de Exercício Anterior (DEA), do PAD de nº E-09/0090/2565/2012.\r\n\r\n2) A DOr para realizar a inclusão no SIG (Sistema de Informações Gerenciais a divida contraída junto a AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, de acordo com o Artigo 14, item 3º do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no montante de R$ 177.002,96 (cento e setenta e sete mil dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\n3) Remeter cópia do presente relatório no prazo de 10 (dez) dias a contar da conclusão à Auditória Geral do Estado, para fins de análise, conforme o prescrito no § 2° do art. 4° do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\n\r\n4) Publicar a presente solução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5) Arquivar os autos na DGAF/DOr;\r\n\r\n6) Providencie o Secretário do GCG.\r\n\r\nId: 1362608"
                    ],
                    "1362262": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0004/2630/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0138/2565/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0011/2538/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2538/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/2551/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3880/2572/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/2590/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1362262"
                    ],
                    "1362946": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000433/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 068/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 72.639,00 (setenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais), com base no Inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000453/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 071/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com base no inciso XIII, do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1362946"
                    ],
                    "1362445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000411/2508/2012 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 006/2012 (SRP) SEPLAG, em consequência autoriza a despesa e o pagamento em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 167.580,00 (cento sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais), referente à aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 1362445"
                    ],
                    "1362578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000279/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 32/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, em favor da empresa: SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 179.850,00 (cento e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais), \r\n\r\nId: 1362578"
                    ],
                    "1362947": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000433/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 72.639,00 (setenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais), com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000453/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1362947"
                    ],
                    "1362393": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1209/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01429/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/2551/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 1.512,00 (hum mil quinhentos e doze reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1209/2523/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01429/2523/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/2551/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 1.512,00 (hum mil quinhentos e doze reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1362393"
                    ],
                    "1362261": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0004/2630/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0138/2565/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0011/2538/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2538/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0252/2511/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/2551/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3880/2572/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/2590/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1362261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1362904": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA HEDEU SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 5707897, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.88, combinado com a Lei Federal nº 11.052 de 29.12.2004. Proc. nº E-08/221.681A/2011.\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOSE WILSON DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20077980, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/957.063/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20092059, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/986.109/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19991550, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/990.017/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LEONARDO BONIFACIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20068662, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/925.081/2012.\r\n\r\nId: 1362904"
                    ],
                    "1362891": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nNOMEIA DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336927-8, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Walter Guimarães Filho, ID Funcional n° 1993744-0. Processo n° E-21/949.058/2012.\r\n\r\nId: 1362891"
                    ],
                    "1362925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.015/2012 - LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19991550 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 11 usque 12 do presente administrativo, o servidor LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA, ID. Funcional 19991550, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 18.09.2011.\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.079/2011 - JOSE ROBERTO VITORINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19972601 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 07 usque 07a do presente administrativo, o servidor JOSE ROBERTO VITORINO, ID. Funcional 19972601, faz jus ao abono de permanência a partir de 26.05.2012.\r\n\r\nId: 1362925"
                    ],
                    "1362976": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.015/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 022/2012, realizado em 27/07/2012, referente à Aquisição de material de limpeza e higiene. Para manutenção das unidades prisionais e higiene pessoal dos internos desta SEAP, em favor das empresas conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01; 03; 04 - BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA - ME, CNPJ: 08.109.066/0001-26 com o valor de LOTE 01 R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil); LOTE 03 R$ 29.204,00 (vinte e nove mil duzentos e quatro reais); LOTE 04 R$ 121.751,00 (cento e vinte e um mil setecentos e cinqüenta e um reais). \r\n\r\nLOTE 02 - M. MARTINS REZENDE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 06.959.740/0001-36 com o valor de R$ 6.776,00 (seis mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES - R$ 314.731,00 (trezentos e quatorze mil setecentos e trinta e um reais).\r\n\r\nId: 1362976"
                    ],
                    "1362966": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-21/974.013/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 487,53 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor ODILON BERNARDES RIBEIRO, matrícula 181.246-0 - Id funcional n° 20.107.170, correspondente ao pagamento de cargo em comissão.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.566/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 818,51 (oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) referente ao exercício de 2008, em favor de IVONE GOMES FERREIRA, viúva do ex-servidor EVANILDO MACHADO FERREIRA, matrícula n° 868.190-0, correspondente ao pedido de pagamento de 7/12 de décimo terceiro salário.\r\n\r\nId: 1362966"
                    ],
                    "1362975": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/997.096/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2012, realizado em 09/08/2012, referente à aquisição de pneus e câmaras de ar para aplicação nas viaturas que fazem parte da frota desta SEAP, em favor da empresa conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01; 02; 03; 04 - PARADA 817 COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 06.969.279/0001-00 com o valor de LOTE 01 R$ 1.092,56 (um mil noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos); LOTE 02 R$ 2.051,01 (dois mil cinqüenta e um reais e um centavo); LOTE 03 R$ 346.286,03 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e três centavos); LOTE 04 R$ 77.763,80 (setenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES - R$ 427.193,40 (quatrocentos e vinte e sete mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1362975"
                    ],
                    "1362951": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 001 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição dos Decretos nºs 39.325, de 17 de maio de 2005, 39.904, de 13 de setembro de 2006 e 40.152, de 16 de outubro de 2006,\r\n\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003, e\r\n\r\n- a alteração devido à necessidade que se faz,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fixar a seqüência numérica de processo que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP mencionadas.\r\n\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\n927.000 a 927.999\r\n\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n\r\n928.000 a 928.999\r\n\r\nCreche Janete Rocha Medeiros\r\n\r\nArt. 3º- As demais seqüências numéricas fixadas pela Portaria SEAPIE nº 004, de 22 de agosto de 2005, permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 1362951"
                    ],
                    "1362961": [
                        "I - Ato",
                        "ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL ANGELO DE SOUSA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 1963348-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/998.031/2012.\r\n\r\nId: 1362961"
                    ],
                    "1362930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROSÂNGELA PORCINO LORETI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.229-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.200/2012. \r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores EMERSON LUIZ NEVES PAIVA, matricula 822.575-7; ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA,matricula 822.624-3 e ROGERIO BLANK DAS NEVES, matricula 822.254-9 para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.127/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.198/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO FERREIRA SALVANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.087/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.125/2012.\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FLAVIA BORGES DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20077157. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.124/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, matricula 921.683-9; ANA CRISTINA VELASCO, matrícula 948.221-7 e PRISCILLA BALBINO PIRES, matricula 957.321-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/949.086/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.097/2012.\r\n\r\nDE 17.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.098/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.205/2012.\r\n\r\nId: 1362930"
                    ],
                    "1362926": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.116/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVEZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43234992. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.106/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 868.192-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.107/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WLADMIR THEODORO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43211607. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.254/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43379591. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.255/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE REMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.256/2012.\r\n\r\nId: 1362926"
                    ],
                    "1362932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO VERGAS\r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 43377300. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.069/2012.\r\n\r\nId: 1362932"
                    ],
                    "1362934": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA, ISAP, IDF 50012177, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.034/2012.\r\n\r\nId: 1362934"
                    ],
                    "1362928": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.182/2012.\r\n\r\nId: 1362928"
                    ],
                    "1362935": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/917.170/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/929.142/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/954.127/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.156/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/957.365/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/905.119/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/919.025/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/920.013/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.064/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/949.052/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/966.040/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.018/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/990.038/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 24.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.221/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/929.123/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/930154/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.170/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.176/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/941.201/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/947.176/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/954.234/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.232/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/917.001/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/917.046/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/919.038/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/927.016/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/927.045/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/941.028/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/946.102/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/947.015/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/966.004/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/969.001/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/922.127/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/929.153/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/938.106/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/947.228/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.207/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/920.112/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/930.097/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/937.014/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.083/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/969.119/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/983.120/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/922.155/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/930.215/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.165/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/919.009/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/923.009/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.048/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/937.029/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/966.070/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/980.017/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/983.018/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/910.253/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/910.254/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/917.190/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/920.234/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/930.074/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/947.049/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/949.135/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/966.241/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/987.197/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/999.366/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/905.131/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/915.044/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/917.054/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/923.006/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/927.072/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.047/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.050/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.019/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.096/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/961.043/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/966.048/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/979.058/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/980.075/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.041/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/987.069/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/999.081/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 01.08. 2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/963.056/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/915.014/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.008/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.021/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.033/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nId: 1362935"
                    ],
                    "1362963": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/946.500/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/962.362/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/966.240/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.236/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/941.002/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.020/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/986.031/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.120/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/919.010/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/963.023/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/980.048/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.260/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/927.350/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.157/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/957.313/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/963.253/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/963.254/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/999.393/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/915.027/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/917.108/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/923.007/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/927.014/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/930.038/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.006/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/934.053/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/957.072/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.081/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/962.013/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.020/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/930.169/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/919.057/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/969.054/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 03.08. 2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/949.018/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nSindicância nº E-21/955.076/2012 - Arquive-se. \r\n\r\nId: 1362963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1362730": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2048/2011 - Tendo em vista a questão recair sobre matéria puramente técnica e analisada pelo Núcleo de Qualificação da SES em parecer técnico de fls. 199/201, e considerando o exposto pela Coordenação de Licitação as fls. 202/206, conheço da impugnação interposta pela empresa SYNTHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face do Pregão Eletrônico n° 209/2011, que trata da aquisição de Material médico-hospitalar (conjunto motor ortopédico); e, quanto ao mérito, INDEFIRO os pedidos da Impugnante.\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6634/2011 - Considerando a empresa não ser reincidente na conduta, ter agido com base no princípio da boa-fé em relação ao item 6 da referida Ata, ter efetuado totalmente a entrega do requerido mesmo que fora do prazo, e os demais antecedentes da empresa, em consonância aos termos do art. 70 e seguintes da Lei Estadual nº 5427/2009, aplica à empresa BIOSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.902.707/0001-19, a punição de ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e item 7, subitem 7.3, letra “a” da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7702/2011 - Considerando o despacho de fls. 392/395 da Coordenação do Núcleo de Classificação, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 077/2012, que tem por objeto a aquisição de material médico hospitalar (bota de unna e hidrogel + alginato), em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, para realização de ajustes técnicos que no momento inviabilizam o correto prosseguimento da licitação. \r\n\r\nId: 1362730"
                    ],
                    "1362416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/600802/2012 - RENATA LATINI ALONSO DE RESENDE, Médico, matr. nº 4916688-7, com validade a contar de 03/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/600802/2012 - TATIANA FERNANDES GOMES, Odontólogo, matr. nº 3025617-6, com validade a contar de 20/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Central - IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/600822/2012 - MAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909192-9, com validade a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602934/2012 - LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908427-0, com validade a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO as rescisões dos contratos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/602656/2012 - CARLA GOMES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911812-8, com validade a contar de 27/03/2012 .\r\n\r\nProc. nº E-08/602968/2012 - NEY DA CONCEIÇÃO CABRAL, Enfermeiro, matr. nº 4911266-7, com validade a contar de 04/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO as rescisões dos contratos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/602494/2012 - FABIANA GOMES BENEVIDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020756-7, com validade a contar de 19/03/2011 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601339/2012 - RODRIGO DE SOUSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915083-2, com validade a contar de 02/02/2012.\r\n\r\nDEFIRO as rescisões dos contratos a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n\r\nProc. nº E-08/602741/2012 - DANIEL BARRETTO KENDLER, Médico - Endocrinologia, matr. nº 4915913-0, com validade a contar de 10/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº E-08/602622/2012 - CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 4916833-9, com validade a contar de 26/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProc. nº E-08/603739/2012 - JAKELINE SOUZA RANGEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020569-4, com validade a contar de 31/05/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1362416"
                    ],
                    "1362467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação de leitos de UTI Neonatal sem contrato, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LÚCIA MARGARETH CARNEIRO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.222-3, SUELY DOS SANTOS GENTIL, Técnica de Enfermagem, matr. nº 189.574-7 e ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE, Assessora Técnica, matr. nº 936.951-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/70118/2010.\r\n\r\nId: 1362467"
                    ],
                    "1361890": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.911 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nRATIFICA O PROJETO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 3933/2012/SMSDC-RIO, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ratificar a Deliberação CIB/RJ n.º 1.466, de 09 de novembro de 2011 que aprovou ad referendum a Implantação do Projeto de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361890"
                    ],
                    "1361891": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.912 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1281 DE 15/04/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que versa sobre os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AS/SAFIE N.º 20.054/2012, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso II do art. 3º da Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nII - R$ 2,00 (dois reais) por habitante ano da contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido (Anexo III) em conta específica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361891"
                    ],
                    "1361892": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.914 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 28615.557000/1100-03, do Município de Itaocara, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361892"
                    ],
                    "1361893": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.915 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29178.2333000/1090-01, referente à construção da Unidade Básica de Saúde, do Município de Resende - Bairro Cabral, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361893"
                    ],
                    "1361894": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.916 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 01604.139000/1120-01, 01604.139000/1120-02, 01604.139000/1120-03, 01604.139000/1120-04, 01604.139000/1120-05, 01604.139000/1120-06, 01604.139000/1120-07, 01604.139000/1120-08, 01604.139000/3120-01 e 13813.107000/1120-02, do Município de Seropédica, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361894"
                    ],
                    "1361895": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.917 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 12133.004000/1120-01, do Município de Magé, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361895"
                    ],
                    "1361896": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.918 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 11855.524000/1120-01, do Município de Itaguaí, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361896"
                    ],
                    "1361897": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.919 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 11183.882000/1120-02 e 28645.760000/1120-09, do Município de Santa Maria Madalena, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361897"
                    ],
                    "1361898": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.920 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 29138.369000/1120-01, 29138.369000/1120-03, 29138.369000/1120-07, do Município de Teresópolis, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361898"
                    ],
                    "1361899": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.921 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 11389.542000/1120-01, do Município de São Francisco do Itabapoana, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1361899"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-25/56/2011 - Aprovo a Nota de Autorização de Despesa, referente à aquisição de material de escritório vários itens, em favor da empresa Diboá Comercial Ltda., no valor de R$ 3.380,20 (três mil trezentos e oitenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-25/56/2011 - Aprovo a Nota de Autorização de Despesa, referente à aquisição de material de escritório vários itens, em favor da empresa Grimar Suprimentos de Informática Ltda., no valor de R$ 189,55 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1362442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1362778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/524/50000/2007 - Subten BM RR ALCI VAZ DA SILVA, RG 03.846. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer COT nº 05/2012 - ASSEJUR/SEDEC.\r\n\r\nId: 1362778"
                    ],
                    "1362719": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/040/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS SEDEC EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL E NACIONAL, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1362719"
                    ],
                    "1362219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0087/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Presencial, DEA - com serviços de telefonia, em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S.A., no valor de R$ 705.939,44 (setecentos e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/0058/51044/2009 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a locação de cilindros, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 44.565,80 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0058/51044/2009 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 24.255,74 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0058/51044/2009 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a locação de cilindros, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 3.436,00 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com o serviço de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar em onco-hematologia e pediatria nas modalidades de quimioterapia, em favor da ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA., no valor de R$ 55.087,39 (cinquenta e cinco mil oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0083/50044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com o serviço de coleta de lixo hospitalar, em favor da THUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 24.485,46 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a aquisição de combustível, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 65.837,60 (sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a aquisição de peças para viaturas, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA-EPP., no valor de R$ 4.240,76 (quatro mil duzentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a aquisição de peças para viaturas, em favor da AUTO PEÇAS BEATRIZ LTDA., no valor de R$ 322,12 (trezentos e vinte e dois reais e doze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a aquisição de peças para viaturas, em favor da ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 2.132,32 (dois mil cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com o serviço de manutenção da rede interna de distribuição de gás natural, em favor da TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME., no valor de R$ 3.258,33 (três mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0005/10130/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, DEA - com a aquisição de medicamentos para o 1º GSE, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 28,34 (vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0039/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, DEA - com aquisição de insumos médicos para o HCAP, no valor de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0004/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Presencial, DEA - com serviço de telefonia móvel, em favor da TIM CELULAR S.A., no valor de R$ 47.112,87 (quarenta e sete mil cento e doze reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 525,46 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 525,46 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0016/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com a locação de carros blindados nível III, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE TIM CELULAR S.A., no valor de R$ 139,98 (cento e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0006/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas por ter prestado serviços de tecnologia da informação sem cobertura contratual, em favor da BELL SOLUTIONS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no valor de R$ 21.933,24 (vinte e um mil novecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0003/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste com assistência prestada ao militar deste CBMERJ, durante internação, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, no valor de R$ 43.136,10 (quarenta e três mil cento e trinta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0049/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 334.089,66 (trezentos e trinta e quatro mil oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1362219"
                    ],
                    "1362161": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/034/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de TÂNIA PAULA LEAL GUIMARÃES, no valor de R$ 20,21 (vinte reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/034/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de TÂNIA PAULA LEAL GUIMARÃES, no valor de R$ 20,21 (vinte reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/057/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de WALTER CARRARA LOUREIRO, no valor de R$ 66,69 (sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/057/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de WALTER CARRARA LOUREIRO, no valor de R$ 66,69 (sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/784/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ACÁCIO DE MAGALHÃES, no valor de R$ 43,09 (quarenta e três reais e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/784/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ACÁCIO DE MAGALHÃES, no valor de R$ 43,09 (quarenta e três reais e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/002/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de REJANE LINS DE CARVALHO, no valor de R$ 50,35 (cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/002/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de REJANE LINS DE CARVALHO, no valor de R$ 50,35 (cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/025/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de NUNO SÉRGIO GOMES PEREIRA CALDAS, no valor de R$ 521,37 (quinhentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/025/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de NUNO SÉRGIO GOMES PEREIRA CALDAS, no valor de R$ 521,37 (quinhentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/490/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARCOS FERNANDO PEDREIRA, no valor de R$ 56,07 (cinqüenta e seis reais e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/490/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RETIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARCOS FERNANDO PEDREIRA, no valor de R$ 56,07 (cinqüenta e seis reais e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/032/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de HELTON DE ALMEIDA DELGADO, no valor de R$ 102,10 (cento e dois reais e dez centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/032/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de HELTON DE ALMEIDA DELGADO, no valor de R$ 102,10 (cento e dois reais e dez centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1362161"
                    ],
                    "1362753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 94.373,00 (noventa e quatro mil trezentos e setenta e três reais), em favor da empresa Tecnofoco Comércio e Serviços em Informática Ltda., para aquisição de 01 software de gerenciamento IMC, módulo WSM, módulo NTA, 20 Access Point 802.11n dual radio, 02 Controladores Wireless HP 3000-24-POE, Transceiver LC SR 10 GB, Módulo de 10 GB, licença para 12 Aps, cordão de fibra óptica LC-LC, conforme Ata do Pregão Presencial para Registro de Registro de Preços nº 25/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1362753"
                    ],
                    "1362735": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 515.040,00 (quinhentos e quinze mil e quarenta reais), em favor da empresa CAVIGLIA & CIA LTDA., para prestação de serviço de fabricação e instalação de 888 (oitocentos e oitenta e oito) metros lineares de arquivos deslizantes, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão nº 30/2011, do Ministério de Minas e Energia, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1362735"
                    ],
                    "1362032": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0050/51044/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor R$ 557.344,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais) ...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor R$ 673.457,20 (seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos)...\r\n\r\nId: 1362032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1362841": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FERNANDA DE ALMEIDA RAINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 829.470-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.202.287/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 921.038-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda de Almeida Rainho, mat. n° 829.470-4. Proc. n° E-03/11.202.287/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/02/2012, ANA CRISTINA RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 237.222-5, da função de Diretor do C.E. Oscar Clark, U.A. 18-0882, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. n° E-03/811.901/2012.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA RANGEL DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.831-3, da função de Diretor-Adjunto do CEJA Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/02/2012, publicado no D.O. de 01/03/2012. Proc. n° E-03/810.965/2012.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 03/08/2012, do ato de 22/09/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011, que designou SANDRA SUELI DA SILVA RAMOS, mat. n° 830.927-0, Diretor do CEJA Prof. Cordelino Teixeira Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CEJA Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/810.965/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LUCIANA RANGEL DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.831-3, para exercer a função de Diretor do CEJA Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Valeria Teixeira de Carvalho, mat. n° 189.027-6. Proc. n° E-03/810.965/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JUBERLITA DANTAS FAUSTINO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.978-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CEJA Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexandra Kelly das Neves Pecinalli, mat. n° 5.006.073-0. Proc. n° E-03/810.965/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/06/2012, HELOISA HELENA PINTO FONTES DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. n° 235.940-4, da função de Secretário do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.402.357/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DE SOUZA FIÚZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 825.985-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Tipo B, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heloisa Helena Pinto Fontes dos Anjos, mat. n° 235.940-4. Proc. n° E-03/10.402.357/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ANDRÉIA MIRANDA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.082-7, para exercer, com validade a contar de 13/07/2012, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana de Freitas, mat. n° 5.025.262-6. Proc. n° E-03/10.501.619/2012.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SANDRA LÚCIA GUEDES EZAQUIEL AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.664-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.501.554/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/07/2012, ELIANA PATRÍCIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.702-8, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 208 - Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.001.817/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LEANDRO DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 954.961-9, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 208 - Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana Patrício da Silva, mat. n° 5.010.702-8. Proc. n° E-03/11.001.817/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/04/2012, SIDELMAR DOS SANTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.001.965-2, da função de Secretário do C.E. Dr. João Nery, U.A. 18-2165, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.801.191/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/04/2012, REGINA DE JESUS MEIRELES, Prof. Doc. II, mat. n° 805.201-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. João Nery, U.A. 18-2165, Tipo D, Município de Mendes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sidelmar dos Santos, mat. n° 5.001.965-2. Proc. n° E-03/10.801.191/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/05/2012, SORAIA BASTOS DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.707-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Pedro I, U.A. 18-0598, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.612.000/2012.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADELIA MATEUS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 152.001-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.612.370/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MARTHA REGINA PELLUSO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.603-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adelia Mateus da Silva, mat. n° 152.001-4. Proc. n° E-03/8.612.370/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, WANIA MACHADO POSSAS, Prof. Doc. II, mat. n° 290.619-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Carlos Maria Marchon, U.A. 18-3048, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/10.501.620/2012.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMAR LOPES SIMÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.565-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alfredo Neves, U.A. 18-0544, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 334 - Moacyr José Pereira Gerk, U.A. 18-1236, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.002.618/2012.\r\n\r\nDESIGNA DORACI PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.163-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 18-0478, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 18-0582, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.002.618/2012.\r\n\r\nDESIGNA CLEMILDA FERREIRA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 290.462-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 18-1465, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 196 - São Teodoro, U.A. 18-1232, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.002.618/2012.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA HELENA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.072-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Mário Guimarães, U.A. 18-0492, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 166 - Abílio Augusto Távora, U.A. 18-0808, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.002.618/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA MACEDO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.309-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Emília Amaral Fontoura, U.A. 18-0534, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Proc. n° E-03/10.002.618/2012.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.239-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Emília do Amaral Fontoura, U.A. 18-0534, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Macedo da Fonseca, mat. n° 925.309-7, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 365 - Asa Branca, U.A. 18-1245, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.002.618/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ROBERTO GOMES DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 953.210-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Marilice, U.A. 18-0563, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Glaucia Carneiro Rosa Pereira, mat. n° 943.171-9. Proc. n° E-03/10.002.927/2012.\r\n\r\nDispensa SILMAR ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 248.142-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.002.778/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JANETE DE SOUZA MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.099-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silmar Alves, mat. n° 248.142-2. Proc. n° E-03/10.002.778/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MÍRIAN FABIANE VELOZO, Prof. Doc II, mat. n° 5.012.239-9, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 430 - Carlos Marighella, U.A. 18-1475, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tania Maria Rangel do Nascimento, mat. n° 1.208.089-1. Proc. n° E-03/10.102.239/2012.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN LUCIA RAINHO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.246-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, U.A. 18-6919, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Carlos Custódio, mat. nº 276.109-6. Proc. nº E-03/10.202.238/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2012, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.132-3, da função de Diretor do C.E. Oswaldo Teixeira, U.A. 18-6959, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.201.890/2012.\r\n\r\nDESIGNA JAYME DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 249.262-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Oswaldo Teixeira, U.A. 18-6959, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tenilson Nogueira da Silva, mat. nº 248.132-3, e considerá-lo dispensado da mesma função da E.E.E.S. Walt Disney, U.A. 18-1744, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 02/02/2012. Proc. nº E-03/10.201.890/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA BENFICA E SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.015-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação e considerá-la dispensada da mesma função, do I.E. Sarah Kubitschek, U.A. 18-1403, do mesmo Município. Proc. nº E-03/11.202.390/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/05/2012, VERA LUCIA LAUREANO DA SILVA FARIA, Inspetor de Alunos, mat. nº 276.015-5, da função de Secretário do C.E. Prof. Dinamérico Pereira Pombo, U.A. 18-1411, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/11.202.280/2012.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FABÍOLA BADIALI DE LUCENA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.219-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.202.366/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ANA BEATRIZ VIEIRA BAYER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.754-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabíola Badiali de Lucena, mat. nº 913.219-2. Proc. nº E-03/11.202.366/2012.\r\n\r\nDISPENSA DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.076-9, da função de Secretário do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.315/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.076-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/11.201.315/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARIO ROBERTO JOSÉ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.423-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Adalgisa Monteiro, U.A. 18-0151, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Maria Costa de Castro, mat. nº 683.535-9. Proc. nº E-03/201.487/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, CLAUDIA LESSA GUERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.044-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alberto Rangel, U.A. 18-0163, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arinda Mello Castilho, mat. nº 1.206.269-1. Proc. nº E-03/201.543/2012.\r\n\r\nDISPENSA SONIA REGINA VAZ COELHO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.874-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 18-2995, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.102.237/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARTA RODRIGUES DE ALMEIDA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.933-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 18-2995, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Regina Vaz Coelho Tavares, mat. nº 240.874-8. Proc. nº E-03/10.102.237/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido ELSON PINTO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.490-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Dalila de Oliveira Costa, U.A. 18-2984, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.102.234/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ANDRÉA SOARES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.183-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Dalila de Oliveira Costa, U.A. 18-2984, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elson Pinto Pereira, mat. nº 920.490-0. Proc. nº E-03/10.102.234/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ROSILEIA MENEZES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.960-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, U.A. 18-6996, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.102.238/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/07/2012, ELIZABETH DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 514.985-1, da função de Diretor da E.E. Embaixador Alcebiades Peçanha, U.A. 18-0338, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.102.241/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, WANDERSON VALE DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.758-1, para exercer, com validade a contar de 04/07/2012, a função de Diretor da E.E. Embaixador Alcebiades Peçanha, U.A. 18-0338, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth de Souza Alves, mat. nº 514.985-1. Proc. nº E-03/10.102.241/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/12/2010, MARIA DA PENHA GODINHO COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.598-1, da função de Secretário do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/10.301.529/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/06/2012, MARIA HELIA NEY BOM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.177-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Tipo B, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Penha Godinho Coelho, mat. nº 1.208.598-1. Proc. nº E-03/10.301.529/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, JANIFE VELOZO TOWKAN, Prof. Doc. I, mat. nº 830.037-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Rascão, U.A. 18-2546, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/812.767/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ADRIANA MONTEIRO LYRA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.384-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Rascão, U.A. 18-2546, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tania Regina Mascarenhas Santiago, mat. nº 187.007-0. Proc. nº E-03/812.767/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/07/2012, ROMUALDO LUCIO PINHEIRO MORAES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.009-6, da função de Diretor do C.E. José Cardoso de Moraes, U.A. 18-2322, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.501.645/2012. \r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ROSILEIA AZEVEDO GALDO MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.619-5, para exercer, com validade a contar de 06/07/2012, a função de Diretor do C.E. José Cardoso de Moraes, U.A. 18-2322, Tipo E, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Romualdo Lucio Pinheiro Moraes, mat. nº 237.009-6. Proc. nº E-03/10.501.645/2012.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOARÊNIO NEVES OLEGÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.033-8, da função de Diretor da E.E. Dr. José de Moraes Souza, U.A. 18-3364, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.501.346/2012. \r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARÍLIA APARECIDA SANTORO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.103-8, para exercer a função de Diretor da E.E. Dr. José de Moraes Souza, U.A. 18-3364, Tipo E, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Joarênio Neves Olegário, mat. nº 292.033-8. Proc. nº E-03/10.501.346/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/04/2012, ÁLVARO VIEIRA CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.944-0, da função de Diretor da E.E. Almirante Rodrigues Silva, U.A. 18-2564, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.801.085/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/04/2012, JOYCE VASCONCELLOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.323-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.801.085/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/04/2012, JOYCE VASCONCELLOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.323-2, para exercer a função de Diretor da E.E. Almirante Rodrigues Silva, U.A. 18-2564, Tipo E, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Álvaro Vieira Corrêa, mat. nº 827.944-0. Proc. nº E- 03/10.801.085/2012.\r\n\r\nId: 1362841"
                    ],
                    "1362831": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15 de junho de 2012. Processo nº E-03/4.663/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nROBERTA LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nROSANE CORDEIRO GUEDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSIDNEY MENDONÇA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nMARTA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCOS SILVA VELLOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n42º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENDEIVI PAULA SOUZA\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nZILMAR LUIZ DOS REIS AGOSTINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRAQUEL SILVA CAMILO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJAQUELINE CESÁRIO SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGISELE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nGRAZIELA RANGEL SILVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n10º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA PACHECO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDOUGLAS SOARES CIRINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nId: 1362831"
                    ],
                    "1362737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC nº 4812 de 20 de AGOSTO de 2012\r\n\r\nALTERA a denominação E O ENDEREÇO da Unidade Escolar que menciona, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e o Decreto nº 42.712 de 22 de novembro de 2010, e o que consta no processo nº E-03/6.322/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Sales, o Colégio Estadual Benjamim Constant, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto n° 20.587 de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, e altera o endereço da unidade escolar para Rua Rivadávia Correia, nº 188, Gamboa, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1362737"
                    ],
                    "1362515": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - ALEXANDRO CUNHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.462-3. Fica retificada para 02/01/2012 a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Proc. nº E-03/10.300.006/2012.\r\n\r\nATO DE 16/07/2012 - MARIA DOROTHEA DO AMARAL TRIGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.037-1. Fica retificada para 17/05/2012 a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Franca, U.A. 18-3069, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Proc. nº E-03/10.501.076/2012.\r\n\r\nATO DE 20/04/2012 - Fica retificado para FABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO o nome da servidora a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/10.001.092/2012.\r\n\r\nId: 1362515"
                    ],
                    "1362834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/9.599/2011 - Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro. DEFIRO, nos termos da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1362834"
                    ],
                    "1362446": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.801.004/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o pedido de afastamento para estudos, do servidor CAEL SCHERPEL PIRES, Prof. Doc. I, mat. n° 950.726-0.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.344/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de LUCIANA PENNA FRANCA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.410-1.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.675/2011 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de LUIS CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.167-7, a partir de 11/11/2011, tornando sem efeito o despacho de 20/10/2011, publicado no D.O. de 25/10/2011, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.236/2012 - VANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. n° 952.962-9. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009 o afastamento no dia 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.208/2012 - JAQUELINE ANTUNES FARIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.304-9. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009 o afastamento nos dias 21 e 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/100.091/2012 - AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009 o afastamento nos dias 27 a 28 de agosto de 2012 dos Conselheiros JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE e CELSO JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.239/2012 - BIANCA NEUBERGER LEDA, mat. n° 925.855-9. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento nos dias 17 e 18 de agosto de 2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.206/2012 - SALADINO CORREA LEITE, mat. n° 972.732-2. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento nos dias 21 e 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.300/2012 - ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, mat. n° 974.654-6. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no dia 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.097/2012 - MARIA HELENA BARD DE CARVALHO, mat. n° 194.965-0. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 14 a 16 de agosto de 2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.246/2012 - FERNANDA REINA, mat. n° 972.833-8. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no dia 17 de agosto de 2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.313/2012 - ADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA, Prof. Doc. I, mat. n° 953.794-5. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009 o afastamento no dia 10 de agosto de 2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.240/2012 - WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO - Prof. Doc. I, mat. n° 928.787-1. AUTORIZO, com fulcro no Art. n° 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento nos dias 17 e 18 de agosto de 2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1362446"
                    ],
                    "1362729": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 236 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.112/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC nº 32/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, mat. nº 281.173-5, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 32/2012, celebrado entre a empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atendimento dos diversos setores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao Lote 1, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 237 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.112/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC nº 33/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, mat. nº 281.173-5, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 33/2012, celebrado entre a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atendimento dos diversos setores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente aos Lotes 2, 3, 4 e 5, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1362729"
                    ],
                    "1362950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.232/2011 - NADIR LANDIM DE ANDRADE E OLIVEIRA, mat. nº 5.006.639-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.674/2000 - ADRIANA MARINHO ALMEIDA, mat. nº 5.013.399-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.952/2012 - ANA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.020.038-5, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.313/2011 - DIOGENIA MARIA DA SILVA PINHO, mat. nº 5.012.454-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.317/2011 - ALESSANDRA RANGEL DE ALMEIDA GODINHO, mat. nº 5.005.810-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.233/2011 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA FREITAS, mat. nº 5.001.313-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.422/2011 - PEDRO DO NASCIMENTO AZEREDO, mat. nº 5.017.601-5, período de 10/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 425,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.331/2011 - CLAUDIA REGINA LEMOS DE AZEVEDO, mat. nº 5.005.813-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.918/2011 - DELMA SUELY MOTA SOARES, mat. nº 5.006.566-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.964/2011 - RAQUEL CARVALHO RIBEIRO PORTELLA DO AMARAL, mat. nº 5.001.988-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.558/2012 - VALÉRIA MACHADO DA CUNHA, mat. nº 5.018.950-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.414/2011 - JOÃO BATISTA FERREIRA, mat. nº 5.005.782-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.181/2011 - JONEIAS CAMACHO DE SOUZA, mat. nº 5.002.411-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.297/2011 - LENILDA DE SOUZA, mat. nº 5.002.426-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.520/2011 - VALERIA CALISTO DE SOUZA ALI, mat. nº 5.015.106-7, período de 02/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 659,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.455/2009 - MARIA DAS GRAÇAS GASPAR FERNANDES, mat. nº 5.005.566-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.005/2012 - DANIELA DA COSTA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.017.731-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.966/2011 - JOSÉ LUIS DE CARVALHO GUIMARÃES, mat. nº 5.006.784-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.961/2011 - SANDRA DAMAZIO, mat. nº 5.000.962-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.229/2011 - ADELIA DA SILVA FERREIRA BOTELHO, mat. nº 5.006.534-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.228/2011 - ELIANA CELIA GONÇALVES LEITE, mat. nº 5.019.941-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.230/2011 - ISABEL MARIA RIBEIRO, mat. nº 5.006.655-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.231/2011 - LUCIANA DA SILVA, mat. nº 5.019.938-9, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.029/2010 - KATIA ALINE DE SOUZA SOARES, mat. nº 5.003.307-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.182/2011 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA FARIA, mat. nº 5.001.274-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.951/2012 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE ARAÚJO, mat. nº 5.066.662-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1362950"
                    ],
                    "1362060": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.640/2012-CLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. n° 920.028-8, período base de 27/02/2007 a 26/02/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.064/2008-ADMILSON ALVES DE MACENA, Prof. Doc. I, mat. n° 838.778-9, período base de 01/04/2006 a 08/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.488/2008 - ANTONIO RICARDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.264-3, período base de 15/11/2005 a 14/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.824/2012-CAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.872-0, período base de 15/05/2007 a 01/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.803/2007-DULCINEI PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.546-1, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.245/2003-ANA MARIA RIBEIRO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.135-0, período base de 14/03/99 a 27/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.767/2012-MARGARETH CELESTINO MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.564-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 13/06/94 a 12/06/99 e de 10/05/2002 a 05/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03//11.201.888/2011-TANIA PEREIRA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 279.545-8. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14/03/88 a 13/03/93 e de 20/05/95 a 18/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.020/2011-HELENA SABIN QUINTELA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.631-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base 02/05/84 a 01/05/94 e de 19/10/96 a 18/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.677/2010-ALBA CREUSA PORTO BARREIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.360-3. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.971/2012-ADÉLIA CARMEN DA SILVA FRANKLIN, Prof. Doc. II, mat. nº 662.452-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.434/2012-ELOÁ MARA DE OLIVEIRA FORTUNATO, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.000.711-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/280.138/98\r\n\r\nOnde se lê:... IVONIA MARQUES...\r\n\r\nLeia-se:... IVONEIA MARQUES...\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.640/2012\r\n\r\nOnde se lê:... CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se:... CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA...\r\n\r\nId: 1362060"
                    ],
                    "1362545": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.118/95 - VALERIA DE ALMEIDA FERRAZ DA MATA, Servente, mat. nº 1.204.563-9, período base de 17/07/2007 a 16/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.082/2003 - SIMONE ALVES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.908-8, período base de 28/06/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.889/94 - NAILDE DAUMAS SOARES ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.872-2, período base de 16/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.643/2000 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA FONSECA, Datilógrafo, mat. nº 5.020.709-1, período base de 20/05/2004 a 19/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.294/2001 - ANA LUCIA ANTONIO DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 274.263-3, período base de 04/11/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.496/98 - JADENY DA SILVA GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 234.554-4, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.449/2012 - ALEXANDRE VITORINO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.183-5, período base de 12/09/99 a 11/09/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.470/2012 - NIOMAR TEIXEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 241.482-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 23/06/94 à 22/06/99 e de 03/09/2001 a 30/11/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/807.312/94 - DULCINEA CLEMENTE, Inspetor de alunos, mat. nº 277.719-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/88 a 31/12/2002 e de 10/06/2006 a 09/07/2011, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.704/2005 - CLEIDE LUCI PIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.604-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.147/2011 - NEWTON CAETANO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.173-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.448/2012 - SORAIA REGINA SOARES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.849-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.481/2012 - KEZYA DE CARVALHO VIANA MARINELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 959.842-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.474/2012 - MARIA ANGELICA GONÇALVES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.514-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.430/2012 - ANDREA RIBEIRO DE OLIVEIRA MARINS, Servente, mat. nº 205.928-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.420/2012 - VERONICA SPALLA PIRES, Merendeira, mat. nº 5.022.918-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.439/2012 - ANA PAULA DA SILVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.836-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.610/93 - MOZART DE AZEVEDO PINHEIRO, Servente, mat. nº 184.925-6, período base de 15/05/2006 a 14/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.040/94 - SILMA MARIA RAPOSO DA SILVA, Servente, mat. nº 200.326-7, período base de 02/08/97 a 01/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.284/95 - MARIA DE LOURDES COELHO CARISTIATE, Servente, mat. nº 271.618-1, período base de 05/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.507/2011 - RICARDO SANT'ANA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.379-5, período base de 23/03/2000 a 22/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.982/2011 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.951-5, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.145/94 - MARIA JOSÉ GEVEZIER DE SOUZA, Servente, mat. nº 1.200.333-1, período base de 26/06/2007 a 25/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.280/95 - MARIA NELCY DE SOUZA KLEN, Servente, mat. nº 1.200.342-2, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.125/90 - ISABEL DE OLIVEIRA MACHADO, Servente, mat. nº 1.202.475-8, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.610.049/97 - MARIA DA GLORIA DA SILVA JARDIM, Servente, mat. nº 1.203.602-6, período base de 09/08/2007 a 08/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.800.073/89 - CELY PINTO REZENDE, Servente, mat. nº 1.204.076-2, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.800.168/95 - RITA CARMEM PENAVILA, Servente, mat. nº 1.204.092-9, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.610.034/99 - KÁTIA PEIXOTO PASSOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.116-3, período base de 26/04/2004 a 25/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.764/2012 - JOÃO BATISTA DA SILVA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.000.158-5, período base de 30/10/2001 a 29/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.256/2002 - REGINA CELMA AZEVEDO CARVALHO, Servente, mat. nº 5.003.261-4, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.100/2008 - EDJALMA MADEIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.004.728-1, período base de 07/09/2006 a 06/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.061/99 - ROSA PEIXOTO COELHO DE JESUZ, Servente, mat. nº 5.018.791-3, período base de 10/05/2004 a 09/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.401/81 - MARIA IZABEL PACHECO, Prof. Doc. II, mat. nº 73.435-0, período base de 13/09/2001 a 12/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.139/2004 - MARIA DE FÁTIMA LOVISE ROHEM HERMSDORFF, Prof. Doc. I, mat. nº 248.752-8, período base de 01/05/2001 a 30/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.454/2012 - ANDERSON BATISTA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.443-4, período base de 03/03/98 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.995/2011 - SANDRA MARIA BUARQUE PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.345-6, período base de 14/03/2000 a 13/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.854/2011 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.922-4, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96 e de 07/02/98 a 06/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.971/2011 - LUCIANA DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.442-2, período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.970/2011 - PATRÍCIA MARTINS DE ANDRADE LUIZ FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.327-5, período base de 16/05/94 a 15/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.015/2006 - ANTÔNIO PÁDUA DO CARMO MARTINS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.063-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/05/84 a 01/05/89 e de 15/07/95 a 14/07/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.125/94 - BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO, Prof.Doc. II, mat. nº 247.025-0, período base de 27/05/85 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.057/94 - MARIA HELENA CHIAPINI DA MATTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.179-5, período base de 11/02/87 a 10/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.065/88 - BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.232-7, período base de 20/09/82 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.711/2012 - VIRGINIA MONNERAT ERTHAL RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.317-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.797/2012 - ANGELA MARIA CARPI, Prof. Doc. I, mat. nº 254.117-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.751/2012 - ELIANE RAMOS SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Secretaria-CIEP, mat. nº 5.005.568-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1362545"
                    ],
                    "1362092": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.301.503/2012 - MARLENE BENTO VITOR, ID. Funcional n° 33706298/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2012.\r\n\r\nId: 1362092"
                    ],
                    "1362368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6.812/2012 - ALINE GUEDES FARIA DE ALVARENGA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1362368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362896": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPort. nº 857/2012 - DISPENSA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 3774-7, Técnico Universitário Superior/Contador, da função gratificada de Chefe de Serviço de Revisão Contábil, símbolo FG-01, código 411, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 858/2012 - EXONERA DARIO COSME TEIXEIRA TAVARES, matr. nº 5646-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico de Licitações e Contratos Administrativos, símbolo CC-09, código 161, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 859/2012 - EXONERA FABIO TOMAZ AMANDULA, matr. nº 33563-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 860/2012 - DISPENSA MARLON MOREIRA, matr. nº 34602-3, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, da função gratificada de Chefe do SREV, símbolo FG-01, código 1056, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 861/2012 - DESIGNA VERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 5329-8, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, para função gratificada de Chefe de Serviço de Revisão Contábil, símbolo FG-01, código 411, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 862/2012 - NOMEIA MARLON MOREIRA, matr. nº 34602-3, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistema, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, símbolo CC-07, código 3060, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 863/2012 - NOMEIA FABIO TOMAZ AMANDULA, matr. nº 33563-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Licitações e Contratos Administrativos, símbolo CC-09, código 161, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 864/2012 - DESIGNA MARIO JORGE FURTADO CURY, matr. nº 35817-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do SREV, símbolo FG-01, código 1056, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1362896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362897": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4172/2010 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado de ANDREIA CARVALHO MACIEL BARBOSA, matr. nº 34471-3, no período de 01/08/2012 a 30/12/2013, para dar continuidade ao doutorado em Educação Matemática, na Universidade Bandeirantes de São Paulo, realizando estágio no exterior no exterior na Rutgers University, nos EUA, com ônus adicional para a UERJ e ônus para a CAPES no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9209/2012 - AUTORIZO o afastamento de FABIANA BOM KRAEMER, matr. nº 33513-3, Professor Assistente, no período de 25/08/2012 a 13/09/2012, para participar na equipe Brasileira de remo nos jogos Paraolímpicos de Londres 2012, na Inglaterra.\r\n\r\nId: 1362897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 8546/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 9.607,50, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1362215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Susana Mara Miranda Pacheco, matrícula n° 32.452-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Coordenação de Pós-Graduação - CPGGEO, a partir de 14/08/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Josimar Lopes Carneiro, matrícula n° 26.923-3, a partir de 15/08/2012. (MM 237/IGEO/2012).\r\n\r\nId: 1362260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO DE NUTRIÇÃO \r\n\r\nATOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Simone Jardm Almeida de Lima, matrícula n° 27.849-9 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Execução e Avaliação - SEAV, a partir de 20/08/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Kátia Fuhro de Oliveira, matrícula n° 30.269-5, a partir de 21/08/2012(MM 556/DN/2012). \r\n\r\nDISPENSA a servidora Liv Katyuska Carvalho Sampaio de Souza, matrícula n° 34.170-1responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Treinamento e Avaliação - STA, a partir de 20/08/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matrícula n° 34.168-5, a partir de 21/08/2012 (MM 557/DN/2012). \r\n\r\nId: 1362251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.620/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.620/2011\r\n\r\nId: 1362971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1362425": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 313 \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1362425"
                    ],
                    "1362430": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 314 \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Programa Ambiente em Ação\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1362430"
                    ],
                    "1362432": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 315\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Banco de áreas para neutralização das emissões de CO2 durante os Jogos Olímpicos - RIO 2016 - Projeto Jogos Limpos”, aprovado pelo Conselho superior do FECAM.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 565.333,34 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1362432"
                    ],
                    "1362733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 292 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nViviane da Silva Santos - Id. funcional nº 414.27.149\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nThaís Guimarães da Silva - Id. funcional nº 500.71.530\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. funcional nº 439.46.380\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo - Id. funcional nº 422.00.474 \r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Laura Maria da Silva Macedo, Id. funcional nº 422.00.474. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1362733"
                    ],
                    "1362555": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 282 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONSTUTI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art.1º- Constituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividades Meio, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nLeia-se: Art.1º- Constituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividade Fim, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 1362555"
                    ],
                    "1362899": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 41 DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA, RESTRINGE E DEFINE A CAPTAÇÃO DE CASCALHOS (GRÂNULO, SEIXO ROLADO, CALHAU E MATACÃO) DO LEITO DE CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 10/08/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/101.373/2001,\r\n\r\n- que os cascalhos possuem importante função no rio, contribuindo para seu equilíbrio ambiental através de suas funções físicas e biológicas, sendo responsável pela manutenção da morfologia fluvial, proteção do fundo do leito, redução da energia hidráulica e, além da preservação da biodiversidade que essas funções representam, constituem parte do habitat de várias espécies da vida aquática,\r\n\r\n- que o processo de retirada dos cascalhos produz danos ambientais significativos, devido ao manejo da lavra ser realizado com uso de equipamento de escavação, trazendo prejuízo à conformação da calha, produzindo turbidez na água e assoreamento aos trechos de jusante e, ainda, danos à Faixa Marginal de Proteção,\r\n\r\n- que a retirada de cascalhos produz graves danos à paisagem, com repercussão na economia regional a partir de perdas no potencial turístico local e prejuízos às atividades de lazer,\r\n\r\n- que a reposição de cascalhos é muito reduzida ou quase inexistente, o que implica na falta de sustentabilidade de tal atividade de mineração, visto que a retirada representa um processo rápido de extinção do recurso correspondente,\r\n\r\n- que a necessidade de minimizar o uso supérfluo dos cascalhos para fins decorativos, sendo substituível por uma infinidade de materiais encontrados no mercado,\r\n\r\n- que a obtenção dos cascalhos também pode ocorrer através de mineração feita em jazidas fora das faixas de domínios dos rios, e\r\n\r\n- que quando da realização da atividade de extração de areia, uma quantidade de cascalhos, de pequeno diâmetro, acaba por ser dragado junto com a areia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para os efeitos desta resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nCascalho: Depósito, nível ou acumulação de fragmentos de rochas e/ou minerais mais grossos do que areia, de grânulo a matacões, mas comumente predominando o tamanho de seixos.\r\n\r\nGrânulo: Fragmento de mineral ou de rocha corresponde ao diâmetro maior do que 02 mm e menor do que 04 mm.\r\n\r\nSeixo: Fragmento de mineral ou de rocha correspondente ao diâmetro maior do que 04 mm e menor do que 64 mm \r\n\r\nBloco ou Calhau: Fragmento rochoso correspondente ao diâmetro maior do que 64 mm e menor do que 256 mm \r\n\r\nMatacão - Fragmento rochoso correspondente ao diâmetro acima de 256 mm.\r\n\r\nEstéril - Porção de uma jazida mineral que não apresenta minério ou cujo teor de minerais ou elementos úteis esteja abaixo do teor de corte, não podendo ser aproveitada como minério bruto ou na planta de tratamento ou de concentração mineral.\r\n\r\nCASCALHOS\r\n\r\n02 mm Grânulo 04 mm\r\n\r\n04 mm Seixo 64 mm\r\n\r\n64 mm Bloco/Calhau 256 mm\r\n\r\nMatacão 256 mm\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a atividade de extração comercial de cascalhos com granulometria acima de 05 mm em corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos em que ocorrer a presença de cascalhos com granulometria a partir de 05 mm na atividade de extração de areia, estes deverão ser separados da areia. \r\n\r\nArt. 4º - Os estoques de cascalhos que forem capturados durante o processo de extração de areia deverão ser reportados pelo empreendedor ao órgão licenciador como subproduto da mineração, através do formulário do Anexo desta Resolução.\r\n\r\n§ 1°- Cascalhos com granulometria acima de 70 mm deverão ser devolvidos ao corpo hídrico, conforme orientação do órgão ambiental.\r\n\r\n§ 2°- Cascalhos com granulometria entre 05 mm e 70 mm poderão ser comercializados por lote, com base nas informações relatadas e após anuência do órgão ambiental e a respectiva análise dos impactos físicos e biológicos causados ao corpo hídrico.\r\n\r\nArt. 5º- O órgão ambiental deverá exigir estudos de capacidade de suporte do curso d´água, que avaliem os percentuais de cascalhos e sua função no controle da capacidade erosiva e equilíbrio ambiental do curso d´água, de forma a subsidiar a decisão de novas licenças e/ou renovações na área, assim como para decidir sobre a forma de devolução do cascalho ao rio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 22, de 07 de maio de 2010, que trata do Licenciamento Ambiental para Atividades de Extração de Cascalhos e Seixos Rolados em Leitos e Faixas de Domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGEM \r\n\r\nId: 1362899"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.671/2011 - Com base no Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, referente a Concorrência Nacional CN n° 05/2011 para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO E, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - MUNCIPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de impugnação impetrado tempestivamente pela CONSTRUTORA CELI LTDA.\r\n\r\nMantendo a data do certame para o dia 23/08/2012, as 10:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 3° Andar, Sala 315, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1362979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137127\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.611.771/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Isaías Vidal, 880 - Albuquerque\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.103/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137139\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.512.420/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nKM 108 da BR 393 - Jamapará\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.307/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137166\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.128.741/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Princesa Isabel, 91 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.420,48\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.444/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00136907\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO VILA GANDHI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.497.587/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Araci da Silva Carvalho, 64\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDeixar de cumprir a notificação n° supridnot/00010887\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.515,37\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.981/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137321\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRIUNFO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.355.260/0009-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Rio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 61 e 96, combinado com o art. 2°, inc. da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 384.410,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.772/2012\r\n\r\nId: 1362810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137123\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA. C. CURTY COMÉRCIO DE COUROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.817.756/0002-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 393, KM 129 - Jacuba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.303,06\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.020/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137140\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA VIEIRA PALHARES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n702.113.107-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, n° 3556 - Posse\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.437/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137124\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA. C. CURTY COMÉRCIO DE COUROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.817.756/0002-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 393, KM 129 - Jacuba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.320,85\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.021/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137184\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.554.605/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Duque de Caxias, 39 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.149,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.987/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137118\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.153.970/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Prata, 1801 - Prata\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.303,06\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.366/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137119\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.153.970/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Prata, 1801 - Prata\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.331,53\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.367/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137150\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIMAAJ - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E AUTOMAÇÃO JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.199.619/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 393, KM 103 - Galpão 3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.313,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.278/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137151\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIMAAJ - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E AUTOMAÇÃO JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.199.619/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 393, KM 103 - Galpão 3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.292.38\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.605/2012\r\n\r\nId: 1362099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1362997": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001007/2008 - ANGELO DA ROCHA JARDIM REIS. ID FUNCIONAL: 19341164 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1362997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362748": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 229 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 015/2012, DE 17.01.2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-06/20.148/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a PORTARIA PRESI nº 015, de 17.01.2012, publicada no Diário Oficial de 24.01.2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1362748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362752": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 230 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.300. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/400.619/2006,\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no parágrafo 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.300, outorgado ao permissionário Marmau Materiais de Construção Ltda, localizado na área de expansão entre o Posto do DETRAN e o Posto Médico do Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do boxe, a contar da ciência da presente portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, ficarão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1362752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1362554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.794/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais), em favor de Luiz Ernesto da Fonseca Costa Moraes, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1362554"
                    ],
                    "1362523": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nATO DE 06/08/2012 - DENISE DE MIRANDA BORBOREMA, Professor Docente I - D, Referência 9, matricula nº 233.023-1. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei n º 1608/1990, ficou constatado que a mesma faz jusaà concessão de 55% de triênios, correspondente ao 10º triênio. \r\n\r\nATO DE 06/08/2012 - DENISE DE MIRANDA BORBOREMA, Professor Docente I D Referência 9, matricula nº 233.023-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/1666/2012, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 12 de junho 2008.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nATO DE 14/08/2012 - REGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA, Bibliotecária I, matricula nº 073.135-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/1782/2012, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 12 de junho 2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - SUELI MOREIRA MARQUES, Professor Assistente de Administração Educacional I - C, ref. 8, matricula nº 162.907-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/1444/2008, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 12 de junho 2008.\r\n\r\nId: 1362523"
                    ],
                    "1362531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/001.666/2012 - DENISE DE MIRANDA BORBOREMA, Professor Docente I, D, Ref. 9, matrícula nº 233.023-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 06/08/2012.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/001.444/2008 - SUELI MOREIRA MARQUES, Professor Assistente de Administração Educacional I, C, Ref. 8, matrícula nº 162.907-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13/08/2012.\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/001.782/2012 - REGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA, Bibliotecário I, matrícula nº 073.135-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14/08/2012.\r\n\r\nId: 1362531"
                    ],
                    "1362427": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/1885/2012 - PABLO MARTIN SEDDON MARKWALD, ID FUNCIONAL 43379729.\r\n\r\nProc. nº E-18/1886/2012 - CLAUDIA PINTO LEIROZ, ID FUNCIONAL 5717094.\r\n\r\nProc. nº E-18/1887/2012 - THAIANA HALFED GOMES, ID FUNCIONAL 43660347.\r\n\r\nProc. nº E-18/1888/2012 - FABIO MENEZES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 44222786;\r\n\r\nProc. nº E-18/1889/2012 - VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA, ID FUNCIONAL 20406550.\r\n\r\nProc. nº E-18/1891/2012 - RICARDO PAIVA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL 43276393.\r\n\r\nProc. nº E-18/1892/2012 - ANA MARIA DE SOUZA SOPHIA, ID FUNCIONAL 44189354.\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 1362427"
                    ],
                    "1362548": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011.\r\n\r\nÀs dezessete horas do dia dezesseis de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora Morena Filmes Ltda para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Finalização / Pós-Produção - DE PERNAS PRO AR 2”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. \r\n\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 461.538,46 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente ao total dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “ Finalização/Pós-Produção - DE PERNAS PRO AR 2”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nERIK DUANE FONSECA HEWITT\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nId: 1362548"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362746": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/014/2012, conforme estabelecido na Cláusula Sétima, objeto do processo nº E-18/400.358/2012, os seguintes servidores: \r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0 \r\n\r\nId: 1362746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1362743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.941/99- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora TEREZA COSTA DE MEDEIROS, matr. 291.723-5, referente ao período-base de 04/11/2003 a 01/11/2008, nos termos do art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1362743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1362123": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/ SSCS Nº 123\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001.842/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Roda de Conversa: Cidadania Feminina e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 21/06/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.14.422.0269.2198\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 41.475,44\r\n\r\nPromoção/Defesa Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2012.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada nos D.Os. de 20/07/2012 e de 17/08/2012. \r\n\r\nId: 1362123"
                    ],
                    "1362369": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 440 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.597/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e\r\n\r\n- o Decreto nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n- Maria Célia Vasconcellos \r\n\r\nID Funcional nº 388.7294-3\r\n\r\n- Anderson Peixoto de Faria\r\n\r\nID Funcional nº 421.8973-0\r\n\r\n- Ângela Maria Fernandes de Oliveira\r\n\r\nID Funcional nº 439.0963-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.08.2012.\r\n\r\nId: 1362369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1362837": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 242 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância instaurada em 27/06/2012 através da Portaria/FIA-RJ/P nº 239, publicada no DOERJ de 02/07/2012.\r\n\r\nArt. 2º- E incluir para apurar o que consta dos processos nºs E23/300374/2012 e E23/300417/2011.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1362837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1363272": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ Nº PE0019/2012\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n- No item 9.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, onde se lê \"2234-3231\", leia-se \"2334-3231\".\r\n\r\nId: 1363272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362791": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 6ª sessão regulatória RECURSAL no dia 28/08/2012, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.137/2011\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 8ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 28/08/2012, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.311/2011\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.362/2011\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.380/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.084/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.266/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.310/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.051/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.224/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.186/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.268/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.443/2011\r\n\r\nId: 1362791. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362911": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/08/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-04/079.413/2001\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.463/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.515/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.516/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.602/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.066/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/887.227/1999\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.475/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.520/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.631/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.445/2004\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.060/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.117/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.412/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.418/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.425/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.527/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.530/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.531/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.538/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.575/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.569/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.601/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.610/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.621/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.630/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.632/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.634/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.038/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.119/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.131/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.132/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.134/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.146/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.159/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.170/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.194/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.241/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.248/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.290/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.312/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.335/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.437/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.438/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.462/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.463/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1362911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1363204": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e módulos para o upgrade dos servidores HP de produção existente, reponsável em hospedar os sistemas do DETRAN/RJ, com garantia técnica de 03 (três) anos para hardware e software, conforme especificação detalhada no projeto básico. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação. GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.333.000,00 (seis milhões, trezentos e trinta e três mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.08.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-12/413544/2012\r\n\r\nId: 1363204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362957": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 089/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES CARVALHO LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/588670/2010.\r\n\r\nId: 1362957. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362958": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 090/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/594154/2012.\r\n\r\nId: 1362958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362959": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 091/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/594155/2012.\r\n\r\nId: 1362959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 173/2010\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/41007/2010.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº: E-12/410071/2010.\r\n\r\nId: 1362846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362956": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/412559/2012- P.E. 040/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas adesivas, etiquetas multiuso, marcadores de página, colas bastão, canetas esferográficas, umedecedores de dedo e luvas cirúrgicas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 14.754,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03.09.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.09.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03.09.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1362956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362929": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0828/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de edição de livro bilíngue (português/inglês)\r\n\r\nDATA: 11/09/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11 até às 17h.\r\n\r\nId: 1362929"
                            ],
                            "1362933": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a data de prosseguimento da Concorrência Pública nº 003/2012, conforme abaixo: \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0601/2012\r\n\r\nDATA DO PROSSEGUIMENTO: 24/08/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1362933"
                            ],
                            "1362659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 05/12, assinado em 25/07/12, ao Termo de Cooperação Técnica nº 23/10. PARTES: PRODERJ e o Instituto de Segurança Pública - ISP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661724/10. \r\n\r\nId: 1362659. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1362802": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 356.432,00.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.1.253/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.06.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2012.\r\n\r\nId: 1362802"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1362148": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.700.759/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CECILIA ALVES DE LIMA , Servente II, matrícula n° 0272215-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1362148"
                        ],
                        "1361584": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.398/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958.782-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1361584"
                        ],
                        "1361386": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.027/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 953.488-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1361386"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362872": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04-2012, referente ao processo administrativo nº E-01/335183/2012, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318687/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HUMAITÁ, 73 - HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1362872. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1362754": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO INTENSIVO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a convocação para o Curso Intensivo de Formação do Concurso Público, com vistas ao provimento de cargo efetivo da Carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n1. O candidato Convocado para o Curso Intensivo de Formação deverá confirmar a sua participação e obrigatoriamente, apresentar original e cópia da documentação exigida no item 13.1., alíneas “a”, “b”, e “c” e 15.5., alíneas de “a” a “j” no prazo de 10 (dez) dias, conforme descrito no item 8.10.1.2. do Edital. \r\n\r\nPara tal, o candidato deve seguir os passos abaixo relacionados:\r\n\r\n1º Passo: Agendar a entrega de documentos através do e-mail crh@fazenda.rj.gov.br, a partir do dia 13 de agosto de 2012.\r\n\r\n2º Passo: Na data e horário marcados, os documentos deverão ser entregues na Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 7º andar - Centro - RJ.\r\n\r\n1. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO INTENSIVO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN. FINAL \r\n\r\n4000262\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA COELHO GOMES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n159,0\r\n\r\n4000899\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\nRegular\r\n\r\n159,0\r\n\r\n4002048\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRegular\r\n\r\n159,0\r\n\r\n4002058\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n159,0\r\n\r\n4002176\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nRegular\r\n\r\n158,5\r\n\r\n4002114\r\n\r\nRAFAEL GONTIJO FURST GONÇALVES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n158,5\r\n\r\n4001508\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n158,0\r\n\r\n4001418\r\n\r\nLAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRegular\r\n\r\n157,5\r\n\r\n4002153\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n157,0\r\n\r\n4000095\r\n\r\nALEXANDRE D ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n157,0\r\n\r\n4002199\r\n\r\nRENATA SIMAS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n156,5\r\n\r\nId: 1362754"
                        ],
                        "1362703": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.511.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSP1 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 06.151.738/0004-89\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 07/12/2011\r\n\r\nId: 1362703"
                        ],
                        "1362702": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias, no horário de 10:00 às 16:00 para tomar ciência em processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076182/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Helena Ribeiro Veronese\r\n\r\nCPF: 011.063.437-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076181/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Helena Ribeiro Veronese\r\n\r\nCPF: 011.063.437-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076157/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sandra Maria João Tavares\r\n\r\nCPF: 599.828.707-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/084266/2006\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sandra Maria João Tavares\r\n\r\nCPF: 599.828.707-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078586/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Inês Fernandes Perez Mendes dos Santos\r\n\r\nCPF: 599.138.517-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078587/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Inês Fernandes Perez Mendes dos Santos\r\n\r\nCPF: 599.138.517-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079104/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jorge Delaura Meyer Neto\r\n\r\nCPF: 352.705.947- 49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009253/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Libanita Ribeiro de Assis Araujo\r\n\r\nCPF: 543.073.507-82\r\n\r\nId: 1362702"
                        ],
                        "1362903": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/230263/2012\r\n\r\nRazao Social\r\n\r\nCreat fashion comercio de roupas ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.589.035\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv Governador Amaral Peixoto, 108 - 427 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/ 230391/2012\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCentro Cultural Ojise Mon Ltda - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.456.990\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscriçao\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Tertuliano de Melo,112 - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016670/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAmplas Tecnica Industrial Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.442.123\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nConfirmaçao de Entrada Em Receita\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Casuarinas ,137 Prq. Estoril Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/230948/2012\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nOne Choice Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.971.459\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn. Getulio Vargas, 1650 LJ. B, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nE-04/279051/2011\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nZheng Liang Pastelaria ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.428.500\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua: Mister Watkisn, 34 Loja Centro Mesquita/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/223293/2011\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nS M A Bispo Distribuidora de Artigos de Jardinagem\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.168.486\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvn. Abilio Augusto Tavora Nº 22228 - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nE-04/223468/2011\r\n\r\nRazao Social\r\n\r\nBoulevard Cereais e Mercearia de São Vicente 2007 Ltda.\r\n\r\n78.204.974\r\n\r\nAssunto \r\n\r\nBaixa de Inscriçao\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvn. Boulevard Nº 36 - São Vicente - Belford - Roxo/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/230091/2012\r\n\r\nRazao Social\r\n\r\nR L Mendes Comercio de Calçados e Acessorios.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.899.840\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDiligencia Fiscal\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Gov. Roberto Silveira, 540 LJ.360 Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/ 225989/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBelcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.511.770\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscriçao\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Professora Venina C. Torres - Numero,23/24 - Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/319077/1997\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nProntec Sociedade Técnica Comercial de Mat. MÉDICA ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.418.221\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAuto de Infração (792696-7)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv: Ernani Cardoso, 217 Aptº 102\r\n\r\nId: 1362903"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1362615": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco nº 110/21º andar - Centro, RJ., de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nSEICT Prestação Contas Bens em Almoxarifado\r\n\r\nE-11/0001/98\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0002/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0003/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0004/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0005/98\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0006/98\r\n\r\nTURISRIO Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0007/98\r\n\r\nSEICT Aquisição de Impressos\r\n\r\nE-11/0008/98\r\n\r\nSEICT Execução de Serviços Gráficos\r\n\r\nE-11/0009/98\r\n\r\nSEICT Assinatura de Diários Oficiais\r\n\r\nE-11/0010/98\r\n\r\nPETROBRAS Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0011/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0012/98\r\n\r\nPRODERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0013/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0014/98\r\n\r\nSEICT Assinatura de Boletim Legislativo\r\n\r\nE-11/0015/98\r\n\r\nSEICT Assinatura de Legislação Federal\r\n\r\nE-11/0016/98\r\n\r\nSEICT Aquisição de Café\r\n\r\nE-11/0017/98\r\n\r\nSEICT Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-11/0018/98\r\n\r\nTOESA Mecânica de Automóvel Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0016/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0027/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0028/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0029/98\r\n\r\nVANVITEC Serviços Técnicos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0031/98\r\n\r\nTURISRIO Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0033/98\r\n\r\nST TERMIC Indústria e Comércio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0034/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0035/98\r\n\r\nCompanhia do Texto Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0036/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0037/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0038/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0039/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0045/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0046/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0047/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0048/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0049/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0050/98\r\n\r\nLIGHT serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0051/98\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0052/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0053/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0054/98\r\n\r\nPRODERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0057/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0060/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0061/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0062/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0063/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0064/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0065/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0066/98\r\n\r\nSEICT Liberação de Empenho\r\n\r\nE-11/0067/98\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0068/98\r\n\r\nSEICT Liberação de Despesas\r\n\r\nE-11/0069/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0070/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0071/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0072/98\r\n\r\nEDITORA NDJ Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0073/98\r\n\r\nTOESA Mecânica de Automóveis Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0074/98\r\n\r\nAP Telecomunicações e Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0082/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0085/98\r\n\r\nSTOP Papeis e Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0086/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0087/98\r\n\r\nSEICT Demonstrativo Mensal Material Consumo\r\n\r\nE-11/0089/98\r\n\r\nSEICT Liberação de Empenho\r\n\r\nE-11/0090/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0095/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0096/98\r\n\r\nST TERMEC Indústria e Comércio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0098/98\r\n\r\nSEICT Liberação de Empenho\r\n\r\nE-11/0098ª/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0100/98\r\n\r\nCompanhia do Texto Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0101/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0106/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0109/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0110/98\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0113/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0115/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0116/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0117/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0118/98\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0119/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0121/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0122/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0123/98\r\n\r\nTURISRIO Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0124/98\r\n\r\nIPEM Diária\r\n\r\nE-11/0127/98\r\n\r\nSEICT Demonstrativo Mensal Material Consumo\r\n\r\nE-11/0129/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0133/98\r\n\r\nST TERMEC Indústria e Comércio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0134/98\r\n\r\nPRODERJ Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0135/98\r\n\r\nPRODERJ Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0136/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0142/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0144/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-110147/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0148/98\r\n\r\nCompanhia do Texto Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0149/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0150/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0151/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0152/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0156/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0157/98\r\n\r\nEDITORA Esplanada Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0161/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0162/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0163/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0164/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0165/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0166/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0167/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0168/98\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0169/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0171/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0172/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0175/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0176/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0177/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0179/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0180/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0181/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0182/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0183/98\r\n\r\nSEICT Empenho\r\n\r\nE-11/0185/98\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0186/98\r\n\r\nLEX Editora S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0187/98\r\n\r\nSEICT Demonstrativo Mensal Material Consumo\r\n\r\nE-11/0190/98\r\n\r\nPrefeitura de Nova Iguaçu Eventos\r\n\r\nE-11/0203/98\r\n\r\nVANUITEC Serviços Técnicos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0208/98\r\n\r\nVANUITEC Serviços Técnicos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0209/98\r\n\r\nVANUITEC Serviços Técnicos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0210/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0212/98\r\n\r\nST TERMIC Indústria e Comercio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0213/98\r\n\r\nTURISRIO Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0214/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0218/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0219/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0220/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0221/98\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0222/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0227/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0228/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0229/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0230/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0231/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0232/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0235/98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0236/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0237/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0240/98\r\n\r\nSEICT Autorização P/ Servidor Sair do País\r\n\r\nE-11/0241/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0244/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0245/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0246/98\r\n\r\nEDITORA NDJ Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0251/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0252/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0254/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0255/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0256/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0257/98\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0258/98\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0259/98\r\n\r\nSEICT Demonstrativo Mensal Material Consumo\r\n\r\nE-11/0260/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0262/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0265/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0266/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0267/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0269/98\r\n\r\nSEICT Disposição de Servidor\r\n\r\nE-11/0271/98\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0272/98\r\n\r\nST TERMEC indústria Comércio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0273/98\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0274/98\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0275/98\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0276/98\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0278/98\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0279/98\r\n\r\nCompanhia do Texto Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0283/98\r\n\r\nVANUITEC Serviços Técnicos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0284/98\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0287/98\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0289/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0290/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0291/98\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0292/98\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0293/98\r\n\r\nEDITORA NDJ Ltda. Fatura \r\n\r\nE-11/0293a98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura \r\n\r\nE-11/0294a98\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0295/98\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0296/98\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0008/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0019/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0020/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0021/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0022/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0023/99\r\n\r\nPETROBRÁS Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0024/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0025/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0026/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0054/99\r\n\r\nTURISRIO Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0055/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0056/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0057/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0058/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado RJ. Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0075/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0078/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0079/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0080/99\r\n\r\nEDITORA Esplanada Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0082/99\r\n\r\nEDITORA NDJ Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0097/99\r\n\r\nSEICT Renovação de assinatura de Revista\r\n\r\nE-11/0101/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0106/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0107/99\r\n\r\nSEICT Aquisição de Impressos\r\n\r\nE-11/0133/99\r\n\r\nBDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0139/99\r\n\r\nCVM Comissão V. Mobiliários Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0160/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0170/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0171/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0204/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0205/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0207/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0211/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0219/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0227/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0239/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0242/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0243/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0244/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0250/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0257/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0262/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0265/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0266/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0277a99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0281/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0282/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0283/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0284/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura \r\n\r\nE-11/0295/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0296/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0299/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0300/99\r\n\r\nSEDET Autorização P/ Servidor Sair do País\r\n\r\nE-11/0301/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0311/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0312/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0313/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0314/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0315/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0319/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0320/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0322/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0324/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0325/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0326/99\r\n\r\nSEICT Autorização P/ Servidor Sair do País\r\n\r\nE-11/0329/99\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0340/99\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0341/99\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0342/99\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0343/99\r\n\r\nGTSUL Transporte Especializado Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0344/99\r\n\r\nSEDET Manutenção do Sistema Telefônico CPS\r\n\r\nE-11/0347/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0351/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0357/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0369/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0373/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0374/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0376/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0377/99\r\n\r\nSEICT Empenho\r\n\r\nE-11/0378/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0380/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0383/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0385/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0387/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0388/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0389/99\r\n\r\nVictória B. Corrêa dos Santos C. Descontos\r\n\r\nE-11/0393/99\r\n\r\nIara de Souza Knauer C. de Descontos\r\n\r\nE-11/0406/99\r\n\r\nIara de Souza Knauer C. de Descontos\r\n\r\nE-11/0407/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0410/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0412/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0413/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0414/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0415/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0416/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0419/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0420/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0421/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0422/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0423/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0424/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0425/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0426/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0427/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0433/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0442/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0444/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0445/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0446/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0447/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0448/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0449/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0450/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0451/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0454/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0457/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0458/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0459/99\r\n\r\nMaria Eliane da Silva C. de Descontos\r\n\r\nE-11/0463/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0464/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0465/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0466/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0467/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0468/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0472/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0473/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0474/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0475/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0476/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0477/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0478/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0479/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0480/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0482/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0487/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0489/99\r\n\r\nFENASEG Convênio DPVAT Fatura\r\n\r\nE-11/0490/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0495/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0496/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0497/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0498/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0499/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0500/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0501/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0502/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0504/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0505/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0514/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0515/99\r\n\r\nCIA Capital de Produtos Alimentícios Fatura\r\n\r\nE-110516/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0516a99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0517/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0520/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0521/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0522/99\r\n\r\nCVM Comissão V. Mobiliário Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0523/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0525/99\r\n\r\nEDITORA Esplanada Ltda. Fatura\r\n\r\nE-110531/99\r\n\r\nSEDET Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-11/0532/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0533/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0534/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0537/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0538/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0539/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0540/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0541/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0542/99\r\n\r\nLEX Editora S/A. Fatura \r\n\r\nE-11/0543/99\r\n\r\nDELTAFLOPPY Informática Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0548/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0556/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0557/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0558/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0559/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0560/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0562/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0563/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0572/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0574/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0576/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0580/99\r\n\r\nCVM Comissão V. Mobiliário Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0581/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0585/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0586/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0593/99\r\n\r\nSEICT Aquisição de Fita Isolante\r\n\r\nE-110598/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0601/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0603/99\r\n\r\nCVM Comissão V. Mobiliário Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0604/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0606/99\r\n\r\nMETRÔ Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0609/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0613/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0614/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0615/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0618/99\r\n\r\nTRANSMIL Rio Transportes Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0619/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0620/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0621/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0622/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0624/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0625/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0626/99\r\n\r\nSTOP II Papéis e Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0627/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0628/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0629/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0631/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0634/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0635/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0636/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0637/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0638/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0639/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0640/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0641/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0642/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0643/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0644/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0645/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0646/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0648/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0649/99\r\n\r\nNEON Rio Materiais Elétricos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0652/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0662/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0663/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0664/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0665/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0666/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0667/99\r\n\r\nSEDET Aquisição de Cartucho e Tinta\r\n\r\nE-11/0668/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0669/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0681/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0683/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0684/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0688/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0689/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0691/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0694/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0695/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0696/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0697/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0699/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0706/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0711/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0712/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0713/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0714/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0719/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0720/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0721/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0723/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0724/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0725/99\r\n\r\nPETROBRAS Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0726/99\r\n\r\nPETROBRAS Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0727/99\r\n\r\nPETROBRAS Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-11/0728/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0735/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0736/99\r\n\r\nSEICT Renovação Assinatura Boletim ATC\r\n\r\nE-11/0738/99\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-11/0739/99\r\n\r\nVCM Comissão V. Mobiliário Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0740/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0741/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0747/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0751/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0752/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0753/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0754/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0755/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0757/99\r\n\r\nJOCKEY CLUB Brasileiro Aluguel\r\n\r\nE-11/0759/99\r\n\r\nGRB Locadora de Veículos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0761a99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0762/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0763/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0764/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0765/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0766/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0767/99\r\n\r\nSEICT Demonstrativo Mensal Material d Consumo\r\n\r\nE-11/0769/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0776/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0777/99\r\n\r\nAP Telecomunicações Segurança Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0778/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0779/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0780/99\r\n\r\nCODERTE Fatura\r\n\r\nE-11/0781/99\r\n\r\nBNDES Ressarcimento \r\n\r\nE-11/0782/99\r\n\r\nCVM Comissão V. Mobiliário Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0785/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0787/99\r\n\r\nConstruir Arquitetura Engenharia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0788/99\r\n\r\nSEICT Aquisição de Fitas de Impressora\r\n\r\nE-11/0791/99\r\n\r\nSEICT Aquisição de Fios\r\n\r\nE-11/0792/99\r\n\r\nPGE Calendário de Eventos Para 2000\r\n\r\nE-11/0793/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0796/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0797/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0798/99\r\n\r\nSEICT Aquisição de Toalhas de Prato\r\n\r\nE-11/0800/99\r\n\r\nPETROBRÁS Distribuidora S/A. fatura\r\n\r\nE-11/0801/99\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0802/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0804/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0806/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0807/99\r\n\r\nTURISRIO Fatura\r\n\r\nE-11/0808/99\r\n\r\nCVM Comissão V. Mobiliário Ressarcimento\r\n\r\nE-11/0824/99\r\n\r\nSEICT Diária\r\n\r\nE-11/0827/99\r\n\r\nCOAD Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0829/99\r\n\r\nSTOP II Papéis e Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0831/99\r\n\r\nJOMARGI Papéis Ltda. Fatura\r\n\r\nE-11/0840/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0843/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0844/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0846/99\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-11/0847/99\r\n\r\nEMBRATEL Fatura\r\n\r\nE-11/0851/99\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Um BIP-KIT\r\n\r\nE-05/0042/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Combustível\r\n\r\nE-05/0044/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Legislação Federal\r\n\r\nE-05/0045/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Selos\r\n\r\nE-05/0046/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição da Conjuntura Econômica\r\n\r\nE-05/0047/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pão e Leite\r\n\r\nE-05/0096/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/0100/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Máquina de Escrever\r\n\r\nE-05/0101/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/0104/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Passagens Aérea\r\n\r\nE-05/0110/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Automóvel\r\n\r\nE-05/0118/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Boletim de Custo\r\n\r\nE-05/0127/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Jornal Brasil Novo\r\n\r\nE-05/0129/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Revistas\r\n\r\nE-05/0130/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura Jornal O Casimirense\r\n\r\nE-05/0131/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Equipamentos GTE\r\n\r\nE-05/0138/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0142/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0146/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Mapas\r\n\r\nE-05/0158/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0161/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0161/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Aparelhos Telefônicos\r\n\r\nE-05/0163/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0166/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Disco Magnéticos\r\n\r\nE-05/0180/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Formulários Contínuos\r\n\r\nE-05/0181/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Revista Administrativa\r\n\r\nE-05/0182/86\r\n\r\nSECPLAN Licenciamento do Uso de Programas\r\n\r\nE-05/0184/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelhos Telefônicos\r\n\r\nE-05/0186/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Calço de Borracha\r\n\r\nE-05/0251/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Impressos\r\n\r\nE-05/0252/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0261/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0276/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0277/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0278/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0283/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Chamex\r\n\r\nE-05/0290/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0313/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0316/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0317/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0318/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0321/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0322/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0323/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0324/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Viaturas\r\n\r\nE-05/0330/86\r\n\r\nSECPLAN Seguro de Veículos\r\n\r\nE-05/0335/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0337/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0338/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0339/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0340/86\r\n\r\nSECPLAN Demonstr. de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/0343/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0344/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0345/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0346/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0347/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Placas para Viaturas\r\n\r\nE-05/0351/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0389/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0390/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0391/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0392/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0393/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0394/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0403/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0405/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Frios de Viaturas\r\n\r\nE-05/0424/86\r\n\r\nSECPLAN Demonstrativo mensal de material\r\n\r\nE-05/0427/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0434/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0435/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0436/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0437/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0438/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0439/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0440/86\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0454/86\r\n\r\nSECPLAN Seguro Contra Acidentes Pessoais\r\n\r\nE-05/0506/86\r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Empenho\r\n\r\nE-05/0513/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/0514/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/0536/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0555/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0556/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0557/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0558/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0559/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0560/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0561/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0562/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0563/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0564/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0565/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0566/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0567/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0568/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0569/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0570/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0571/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0573/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0574/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0575/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0576/86\r\n\r\nSECPLAN Tradutora de Documentos\r\n\r\nE-05/0584/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0585/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0589/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0590/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0591/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0592/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0593/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0594/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0595/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0596/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0597/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0598/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0599/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0600/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0601/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0602/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0603/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0605/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Queijos Café e Mortadela\r\n\r\nE-05/0610/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0622/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pão e Leite\r\n\r\nE-05/0639/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0657/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquinas\r\n\r\nE-05/0698/86\r\n\r\nSECPLAN Seguro Contra Acidentes Pessoais\r\n\r\nE-05/0776/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0778/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0779/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas\r\n\r\nE-05/0790/86\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0810/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Viaturas\r\n\r\nE-05/0819/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cola\r\n\r\nE-05/0827/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelho de Ar\r\n\r\nE-05/0828/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Algodão Hidrófilo\r\n\r\nE-05/0868/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Almofadas e Borracha\r\n\r\nE-05/0869/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Apergaminhado\r\n\r\nE-05/0870/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquinas de Cópia\r\n\r\nE-05/0880/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Central de Ar \r\n\r\nE-05/0905/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Impressos\r\n\r\nE-05/0968/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Heliográfico\r\n\r\nE-05/0969/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção no Auditório\r\n\r\nE-05/0985/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pão e Leite\r\n\r\nE-05/0987/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Filmes\r\n\r\nE-05/0990/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Viaturas\r\n\r\nE-05/0991/86\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/0995/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Impressoras\r\n\r\nE-05/1048/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Fitas para Impressora\r\n\r\nE-05/1094/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tubos de PVC\r\n\r\nE-05/1113/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Legislação\r\n\r\nE-05/1114/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição livro da Constituição\r\n\r\nE-05/1125/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Xerox\r\n\r\nE-05/1128/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelhos GTE\r\n\r\nE-05/1173/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Diários Oficiais\r\n\r\nE-05/1174/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diários Oficiais\r\n\r\nE-05/1175/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1176/86\r\n\r\nFEEM Distribuição de Leite\r\n\r\nE-05/1212/86\r\n\r\nSECPLAN Montagem de Filmes\r\n\r\nE-05/1213/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tabua de Madeira\r\n\r\nE-05/1214/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1217/86\r\n\r\nSECPLAN Lubrificação em Máquinas IBM\r\n\r\nE-05/1218/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Diários Federal\r\n\r\nE-05/1219/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Viaturas\r\n\r\nE-05/1220/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/1230/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nE-05/1237/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1241/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diários Oficiais\r\n\r\nE-05/1245/86\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1249/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Peças Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1253/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar e Café\r\n\r\nE-05/1254/86\r\n\r\nSECPLAN Assinatura do Jornal A Voz da Serra\r\n\r\nE-05/1256/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Leito de Alumínio\r\n\r\nE-05/1257/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção Máquinas da Gráfica\r\n\r\nE-05/1258/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Esfera de Máquinas\r\n\r\nE-05/1323/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Guardanapo\r\n\r\nE-05/1328/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas\r\n\r\nE-05/1368/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Algodão\r\n\r\nE-05/1369/86\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1377/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Vidros Liso\r\n\r\nE-05/1407/86\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1428/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelho de Ar\r\n\r\nE-05/1446/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Solvente e Ácido\r\n\r\nE-05/1447/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Apergaminhado\r\n\r\nE-05/1448/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Garrafas Térmicas\r\n\r\nE-05/1471/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Formulários Contínuo\r\n\r\nE-05/1482/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Porta Clips em Acrílico\r\n\r\nE-05/1488/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Registradores\r\n\r\nE-05/1490/86\r\n\r\nSECPLAN Revisão em Viaturas \r\n\r\nE-05/1529/86\r\n\r\nSECPLAN Conserto em Máquinas de Escrever\r\n\r\nE-05/1622/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Apergaminhado\r\n\r\nE-05/1640/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1641/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Formulário Contínuo\r\n\r\nE-05/1642/86\r\n\r\nSECPLAN Remanejamento de Aparelhos GTE\r\n\r\nE-05/1646/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Café\r\n\r\nE-05/1652/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas\r\n\r\nE-05/1653/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revelador p/ Chapa\r\n\r\nE-05/1654/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Calculadora\r\n\r\nE-05/1688/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Caibros de Madeira\r\n\r\nE-05/1689/86\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Placas de Ferro\r\n\r\nE-05/1691/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1699/86\r\n\r\nSECPLAN Versão de Língua Portuguesa/ Inglesa\r\n\r\nE-05/1700/86\r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Empenho\r\n\r\nE-05/1715/86\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1718/86\r\n\r\nSESH Aquisição de Equipamento Hospitala\r\n\r\nE-05/1723/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Lâmpadas\r\n\r\nE-05/1737/86\r\n\r\nSIADAN Importadora e Exportadora Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1800/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1803/86\r\n\r\nEMOP Proposta de obra no IML\r\n\r\nE-05/1829/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1830/86\r\n\r\nSECPLAN Serviços de Reforma na Gráfica\r\n\r\nE-05/1831/86\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/1837/96\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1839/86\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/1851/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Viaturas\r\n\r\nE-05/1852/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1861/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1862/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1863/86\r\n\r\nSECPLAN Serviços Fotográficos\r\n\r\nE-05/1866/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1867/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas\r\n\r\nE-05/1868/86\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Seguro Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/1869/86\r\n\r\nEMOP Plano de Aplicação\r\n\r\nE-05/1874/86\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/1876/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1879/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1891/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1892/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1893/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1895/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1897/86\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1903/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1908/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Carimbos\r\n\r\nE-05/1912/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1913/86\r\n\r\nSECPLAN Desaparecimento de Uma Máquina \r\n\r\nE-05/1914/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Heliográfico\r\n\r\nE-05/1915/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Apergaminhado\r\n\r\nE-05/1916/86\r\n\r\nFAPERJ Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1918/86\r\n\r\nHONORIO CINE FOTO Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1945/86\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1945/86\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/1949/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1961/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1962/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1964/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1968/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1969/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1970/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1971/86\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1977/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquinas de Escrever\r\n\r\nE-05/1983/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1990/86\r\n\r\nBruno Gabriel de Castro Requer Certidão\r\n\r\nE-05/2031/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2038/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2040/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2041/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2042/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2043/86\r\n\r\nG. NADAIS & Companhia Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2047/86\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/2048/86\r\n\r\nEMOP Proposta de Obra de Reforma\r\n\r\nE-05/2052/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Lâmpadas\r\n\r\nE-05/2053/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Lápis e Borracha\r\n\r\nE-05/2055/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Super Bond\r\n\r\nE-05/2056/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2070/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2076/86\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Chaves\r\n\r\nE-05/2082/86\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2090/86\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Seguro Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/2091/86\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Seguro Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/2092/86\r\n\r\nSECPLAN Comprovante de Despesas\r\n\r\nE-05/2510/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Reatores e Lâmpadas\r\n\r\nE-05/2150/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Disquete\r\n\r\nE-05/2176/86\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/2185/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Garras Térmicas\r\n\r\nE-05/2226/86\r\n\r\nSECPLAN Bebedouro Elétrico\r\n\r\nE-05/2228/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Dicionário Aurélio\r\n\r\nE-05/2229/86\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/2241/86\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/2242/86\r\n\r\nCETEST S/A Fatura\r\n\r\nE-05/2246/86\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S/A. Seguro Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/2251/86\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/2256/86\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S/A. Seguro Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/2263/86\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S/A. Seguros p/ Patrulheiros\r\n\r\nE-05/2264/86\r\n\r\nSECPLAN Instalação de Vasos Sanitários\r\n\r\nE-05/2265/86\r\n\r\nTribunal de Justiça Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/2274/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2276/86\r\n\r\nGeraldo Pacheco Meirelles Requer Certidão\r\n\r\nE-05/2284/86\r\n\r\nSECPLAN Recuperação de Disco Magnético\r\n\r\nE-05/2290/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Toalha\r\n\r\nE-05/2296/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/2301/86\r\n\r\nSECPLAN Disposição de servidor\r\n\r\nE-05/2303/86\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/2305/86\r\n\r\nWALYIR D. MENENGOY Salário Família\r\n\r\nE-05/2313/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cadeiras\r\n\r\nE-05/2315/86\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/2316/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2319/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2325/86\r\n\r\nEJEMS Representações Ltda. Canc. de Empenho\r\n\r\nE-05/2358/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pão e Leite\r\n\r\nE-05/2362/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2363/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE05/2364/86\r\n\r\nSECPLAN Revisão de Viaturas\r\n\r\nE-05/2365/86\r\n\r\nSECPLAN Comunica Falecimento de Servidor\r\n\r\nE-05/2366/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Agendas\r\n\r\nE-05/2368/86\r\n\r\nSECPLAN Prorrogação de Prazo de Entrega\r\n\r\nE-05/2369/86\r\n\r\nFAPERJ Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/2370/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cola Máquina de Capear\r\n\r\nE-05/2381/81\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas\r\n\r\nE-05/2382/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2389/86\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Chaves\r\n\r\nE-05/2391/86\r\n\r\nIVB Solicita Apoio Financeiro Para Pagamentos\r\n\r\nE-05/2392/86\r\n\r\nSECPLAN Serviços de Assessoramento Técnico\r\n\r\nE-05/2396/86\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2398/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Xerográfico\r\n\r\nE-05/2405/86\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Vidros Martelado\r\n\r\nE-05/2428/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção na Subestação de Força\r\n\r\nE-05/2429/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção na Torres de Ar\r\n\r\nE-05/2430/86\r\n\r\nSECPLAN Tratamento Químico da Água do Ar\r\n\r\nE-05/2431/86\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Limpeza\r\n\r\nE-05/2432/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/2450/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelho de Ar\r\n\r\nE-05/2480/86\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/2485/86\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Viatura \r\n\r\nE-05/2525/86\r\n\r\nSECPLAN Prazo para Entrega de Material\r\n\r\nE-05/2582/86\r\n\r\nSECPLAN Demonstrativo mensal de Material\r\n\r\nE-05/2599/86\r\n\r\nSECPLAN Demonstrativo Mensal de Material\r\n\r\nE-05/2803/86\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0001/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0002/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0003/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0004/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0005/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0006/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0007/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0008/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0010/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0011/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0012/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0013/82\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesa\r\n\r\nE-05/0014/82\r\n\r\nSECPLAN Seguro de Acidentes Pessoais\r\n\r\nE-05/0021/82\r\n\r\nVERGINIO Dornellas Campos Salário Família\r\n\r\nE-05/0036/82\r\n\r\nVERGINIO Dornellas Campos Salário Família\r\n\r\nE-05/0497/84\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0042/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0043/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0070/82\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Publicações\r\n\r\nE-05/0074/82\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Cópia de Convênio\r\n\r\nE-05/0075/82\r\n\r\nEdna Salles Prazeres Nomeação\r\n\r\nE-05/0076/82\r\n\r\nSECPLAN Estrutura Básica da SECPLAN\r\n\r\nE-05/0081/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0087/82\r\n\r\nMINTER Prestação de Contas\r\n\r\nE-05/0090/82\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Equipamentos\r\n\r\nE-05/0093/82\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/0100/82\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0101/82\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/0103/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0104/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0114/82\r\n\r\nCNDU Encaminha Cópia de Convênio \r\n\r\nE-05/0118/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0126/82\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/0127/82\r\n\r\nJUNOT Ribeiro Neto Salário Família\r\n\r\nE-05/0131/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0145/82\r\n\r\nSECPLAN Lapidação em Vidros\r\n\r\nE-05/0167/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0173/82\r\n\r\nMINTER Comunica Publicação de Convênio\r\n\r\nE-05/0174/82\r\n\r\nSEPLAN/PR Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/0184/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0188/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0196/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0202/82\r\n\r\nEsmeralda Zita da Silva Salário Família\r\n\r\nE-05/0227/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0236/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0250/82\r\n\r\nSECPLAN Convênio de Cooperação Técnica\r\n\r\nE-05/0305/82\r\n\r\nCasa Carioca Vidros e Espelhos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0317/82\r\n\r\nSECPLAN Programa de Desburocratização\r\n\r\nE-05/0396/82\r\n\r\nJosé de Carvalhos Salário Família\r\n\r\nE-05/0397/82\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Exposição de Motivo\r\n\r\nE-05/0414/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0425/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0440/82\r\n\r\nCNDU Encaminha Cópia de Convênio\r\n\r\nE-05/0455/82\r\n\r\nCNDU Encaminha Cópia e Convênio\r\n\r\nE-05/0456/82\r\n\r\nPGE Encaminha Cópia do Processo E-05/0065/82\r\n\r\nE-05/0465/82\r\n\r\nSECPLAN Convênio\r\n\r\nE-05/0481/82\r\n\r\nSECPLAN Solicita Transferência de Recursos\r\n\r\nE-05/0484/82\r\n\r\nSECPLAN Solicita Balancete da SIAGRO-RIO\r\n\r\nE-05/0514/82\r\n\r\nSECPLAN Solicita Balancete da CERJ\r\n\r\nE-05/0516/82\r\n\r\nSECPLAN Solicita Balancete da COCEA\r\n\r\nE-05/0517/82\r\n\r\nSECPLAN Comunica Realização de Reunião\r\n\r\nE-05/0519/82\r\n\r\nSECPLAN Solicita Transferência de Recursos\r\n\r\nE-05/0524/82\r\n\r\nSECPLAN Comunica Previsão de Déficit\r\n\r\nE-05/0526/82\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0541/82\r\n\r\nIBM do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0570/82\r\n\r\nRosa Maria Esteves Solicita remoção p/ SFE\r\n\r\nE-05/0585/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0667/82\r\n\r\nSES Encaminha Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0668/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0672/82\r\n\r\nGilda Bernardes Santucci Requer Gratificação\r\n\r\nE-05/0674/82\r\n\r\nWilson Martinho da Silva Salário Família\r\n\r\nE-05/0689/82\r\n\r\nSEJ Suplementação de Empenho p/ Obras\r\n\r\nE-05/0691/82\r\n\r\nMONDEL Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0693/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/0698/82\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pranchão e Tábua\r\n\r\nE-05/0719/82\r\n\r\nMINTER Encaminha cópia de Convênio\r\n\r\nE-05/0726/82\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Parecer Técnico\r\n\r\nE-05/0730/82\r\n\r\nJarbas da Silva Rocha Salário Família \r\n\r\nE-05/7032/82\r\n\r\nMinistério Fazenda Solicita Sugestões p/ Reunião\r\n\r\nE-05/0741/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0754/82\r\n\r\nSECPLAN Convênio de Cooperação Técnica\r\n\r\nE-05/0756/82\r\n\r\nVERGINIO Dornellas Campos Salário Família\r\n\r\nE-05/0766/82\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Máquina de Calcular\r\n\r\nE-05/0769/82\r\n\r\nSECPLAN Elaboração de Orçamento p/ Obras\r\n\r\nE-05/0770/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0774/82\r\n\r\nSECPLAN Solicita Informação da SEEC\r\n\r\nE-05/0779/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0785/82\r\n\r\nHUNA Ar Condicionado Cancelamento Convênio\r\n\r\nE-05/0787/82\r\n\r\nSECPLAN Construção de Creche no Palácio G\r\n\r\nE-05/0798/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0802/82\r\n\r\nSOSP Encaminha Quadro Demonstr.da CERJ\r\n\r\nE-05/0806/82\r\n\r\nFundação SERLA Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0814/82\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0844/82\r\n\r\nSECPLAN Minuta de Resolução\r\n\r\nE-05/0854/82\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Desenho\r\n\r\nE-05/0855/82\r\n\r\nFUNDREM Comunica Execução de Obras\r\n\r\nE-05/0862/82\r\n\r\nFUNDREM Massa Asfáltcas\r\n\r\nE-05/0862/82\r\n\r\nSECPLAN Substituição de Servidor na FG\r\n\r\nE-05/0865/82\r\n\r\nDepartamento de Imprensa Nacional Fatura\r\n\r\nE-05/0893/82\r\n\r\nSECPLAN Situação do Pessoal Inativo Q II e III\r\n\r\nE-05/0901/82\r\n\r\nSECPLAN Situação do Pessoal Inativo Q II e III\r\n\r\nE-05/090ª/82\r\n\r\nMariah Silva Paciello Cancelamento Aposent.\r\n\r\nE-05/0918/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0919/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0924/82\r\n\r\nSECPLAN Nome de Servidor para o Conselho\r\n\r\nE-05/0938/82\r\n\r\nEMOP Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0945/82\r\n\r\nCEPRO-RIO Consulta em Participação Financeira\r\n\r\nE-05/0952/82\r\n\r\nSECPLAN Distribuição da Taxa Rodoviária Única\r\n\r\nE-05/0965/82\r\n\r\nLuiz Augusto de Moura Salário Família\r\n\r\nE-05/0970/82\r\n\r\nClaudia Soares Coelho Ressarcimento de Férias\r\n\r\nE-05/0973/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/0977/82\r\n\r\nSECPLAN Manutenção na Porta de Vidro\r\n\r\nE-05/1001/82\r\n\r\nSECPLAN Indicação de Servidor Para o Conselho\r\n\r\nE-05/1002/82\r\n\r\nSECPLAN Indicação de Servidor Para o Conselho\r\n\r\nE-05/1002ª/82\r\n\r\nZILMA Evangelista Borges Requer Certidão\r\n\r\nE-05/1005/82\r\n\r\nSENAC Solicita informações de Estatística \r\n\r\nE-05/1020/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/1023/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/1024/82\r\n\r\nSECPLAN Comunica falecimento de Servidor\r\n\r\nE-05/1027/82\r\n\r\nEMOP Encaminha Orçamento Sintético de Obras\r\n\r\nE-05/1033/82\r\n\r\nSOSP Encaminha Quadro Demonst. da CERJ\r\n\r\nE-05/1038/82\r\n\r\nCERJ Encaminha Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-07/0370/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1042/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/1043/82\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/1049/82\r\n\r\nSECPLAN Partic.de Servidor em Congresso\r\n\r\nE-05/1052/82\r\n\r\nFUNDERJ Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1064/82\r\n\r\n1º Tribunal de Alçada Cível Lib.de Empenho \r\n\r\nE-05/1065/82\r\n\r\nSES Solicita Aprovação do Plano de Aplicação\r\n\r\nE-05/1072/82\r\n\r\nSEC PLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1078/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1086/82\r\n\r\nCETAL Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1087/82\r\n\r\nGrupo de Trabalho ADESG Fornecimento Dados\r\n\r\nE-05/1095/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1098/82\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cadeiras de Ferro\r\n\r\nE-05/1099/82\r\n\r\nNorlina da Silva Matos Retificação de Nomeação\r\n\r\nE-05/1156/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1176/82\r\n\r\nSECPLAN convênio de Cooperação Técnica\r\n\r\nE-05/1213/82\r\n\r\nSECPLAN Estimativa da Cotas do ICM\r\n\r\nE-05/1218/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1224/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1232/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1245/82\r\n\r\nCETAL Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1253/82\r\n\r\nGloria H de A Sampaio Chaves Salário Família\r\n\r\nE-05/1254/82\r\n\r\nAntonio Luiz de Souza Mello Neto Salário Família\r\n\r\nE-05/1255/82\r\n\r\nSEPLAN/PR Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1258/82\r\n\r\nEBTU Solicita Restituição de Recursos\r\n\r\nE-05/1259/82\r\n\r\nEBTU Laudo de Encerramento de Convênio\r\n\r\nE-05/1268/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1270/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/1271/82\r\n\r\nSECPLAN Dotação de Despesas de Capital\r\n\r\nE-05/1283/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1286/82\r\n\r\nOlivia Ricci da Silva Florindo Salário Família\r\n\r\nE-05/1294/82\r\n\r\nFUNDERJ Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1305/82\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Bombas\r\n\r\nE-05/1322/82\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/1324/82\r\n\r\nFUNDREM Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1329/82\r\n\r\nNeuza Maria de Miranda Salário Família\r\n\r\nE-05/1331/82\r\n\r\nMario Julio Ortiz Solicita Desligamento de Estágio\r\n\r\nE-05/1338/82\r\n\r\nSEPLAN/PR Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1341/82\r\n\r\nFUNDREM Solicita Repasse de Recursos\r\n\r\nE-05/1351/82\r\n\r\nFundação Nacional Prómemória Relatório \r\n\r\nE-05/1352/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1377/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1397/82\r\n\r\nMaria Ivone Godinho Santos Salário Família\r\n\r\nE-05/1418/82\r\n\r\nManoel Rosa da Rocha Requer Certidão\r\n\r\nE-05/1419/82\r\n\r\nMINTER Comunica a Publicação de Convênio\r\n\r\nE-05/1427/82\r\n\r\nBANERJ Aquisição Equipamento p/ o CBMERJ\r\n\r\nE-05/1446/82\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/1449/82\r\n\r\nMINTER Prestação de Contas\r\n\r\nE-05/1451/82\r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Empenho\r\n\r\nE-05/1470/82\r\n\r\nSECPLAN Repasse de Recursos\r\n\r\nE-05/1480/82\r\n\r\nFUNDREM Repasse de Recursos\r\n\r\nE-05/1489/82\r\n\r\nSEPLAN/PR Solicita Levantamento de Gastos\r\n\r\nE-05/1495/82\r\n\r\nLidia Maria Baptista Carvalho Salário Família\r\n\r\nE-05/1496/82\r\n\r\nFundação Nac. Prómemória Obra de Restauração \r\n\r\nE-05/1500/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1527/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1629/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1679/82\r\n\r\nCEFR Solicita Reivindicação dos Servidores\r\n\r\nE-05/1690/82\r\n\r\nSOSP Encaminha Quadro Demonstr. da CERJ\r\n\r\nE-05/1717/82\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidor\r\n\r\nE-05/1722/82\r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Empenho\r\n\r\nE-05/1725/82\r\n\r\nCNDU Informa a Elaboração de Convênio\r\n\r\nE-05/1755/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1757/82\r\n\r\nFátima da Luz Martins Salário Família\r\n\r\nE-05/1787/82\r\n\r\nSECPLAN Indica Nomes de Servidores p/ Curso\r\n\r\nE-05/1793/82\r\n\r\nInstituto Brasil de Planejamento Palestras\r\n\r\nE-05/1796/82\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1805/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1820/82\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1824/82 \r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelho GTE\r\n\r\nE-05/1826/82 \r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1827/82\r\n\r\nMagali Celeste Frederico e Souza Exoneração\r\n\r\nE-05/1830/82 \r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Empenho\r\n\r\nE-05/1850/82 \r\n\r\nMONDEL Papelaria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1855/82 \r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Empenho\r\n\r\nE-05/1874/82 \r\n\r\nCHARRUA Artes e Propaganda Ltda. Fatura \r\n\r\nE-05/1876/82 \r\n\r\nSECPLAN Autorização P/ Servidor Sair do País\r\n\r\nE-05/1877/82 \r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/1891/82 \r\n\r\nSECPLAN Seguro Contra Acidentes Pessoais\r\n\r\nE-05/1908/82 \r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1915/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1917/82 \r\n\r\nSECPLAN Assinatura do Boletim Diário\r\n\r\nE-05/1918/82 \r\n\r\nSECPLAN Assinatura do Boletim Legislativo\r\n\r\nE-05/1919/82 \r\n\r\nSECPLAN Locação de Máquina Xerox\r\n\r\nE-05/1920/82\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0493/83 \r\n\r\nSECPLAN Locação de Máquina Xerox\r\n\r\nE-05/1921/82 \r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1922/82\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1925/82 \r\n\r\nSECPLAN Locação de Máquina COMPOSER\r\n\r\nE-05/1927/82 \r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1929/82 \r\n\r\nSECPLAN Locação de Máquina Xerox\r\n\r\nE-05/1930/82 \r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Revistas \r\n\r\nE-05/1937/82 \r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0005/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0006/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0007/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0008/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0009/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0010/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0011/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0012/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0013/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0014/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0015/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0016/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0017/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0018/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0020/83\r\n\r\nDelamare Almeida Christino Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0035/83\r\n\r\nDalva de Oliveira Esteves Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0039/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0042/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0043/83\r\n\r\nGeraldo Torres Villar Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0049/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/0052/83\r\n\r\nSECPLAN Demonstrativo Mensal de Material\r\n\r\nE-05/0083/83\r\n\r\nOthon Gonçalves Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0098/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/0102/83\r\n\r\nSECPLAN Encaminha cópia de Oficio\r\n\r\nE-05/0106/83\r\n\r\nMaria Gema Guarilha Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0119/83\r\n\r\nMaria José Lenneberg Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0122/83\r\n\r\nDiva Selles Azevedo Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0123/83\r\n\r\nNellY Esteves Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0128/83\r\n\r\nCelina Alves da Silva Pagamento de Atrasado\r\n\r\nE-05/0133/83\r\n\r\n1º Tribunal de Alçada Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0139/83\r\n\r\nSECPLAN Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0150/83\r\n\r\nALERJ Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0149/83\r\n\r\nSECPLAN Quantitativo de Diversas Categorias\r\n\r\nE-05/0146/83\r\n\r\nEMOP Fatura\r\n\r\nE-05/0157/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0173/83\r\n\r\nFUNARJ Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0181/83\r\n\r\nNorlina da Silva Matos Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0189/83\r\n\r\nEduardo Pacheco Jordão Retorno a CEDAE\r\n\r\nE-05/0195/83\r\n\r\nSECPLAN Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0208/83\r\n\r\nSEF Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0209/83\r\n\r\nSJU Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0251/83\r\n\r\n2º Tribunal de Alçada Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0252/83\r\n\r\nCelina Alves da Silva Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0263/83\r\n\r\nRamiro Hey de Campos Cabral Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0267/83\r\n\r\nAna Maria de M.O. Queiroz Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0270/83\r\n\r\nSECPLAN Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0277/83\r\n\r\nSET Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0300/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0325/83\r\n\r\nJosé Luiz Tejedor de Souza Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0389/83\r\n\r\nGeraldo Pacheco Meirelles Pagamento de FG\r\n\r\nE-05/0414/83\r\n\r\nRegina Lucia Pereira Mello Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0417/83\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0421/83\r\n\r\nTacema de Assis Lopes Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0425/83\r\n\r\nRoberto Simões Baia Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0435/83\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Roberto Simões Baia\r\n\r\nE-05/1521/76\r\n\r\nDirce Motta Souto Maior Retificação de Licença\r\n\r\nE-05/0440/83\r\n\r\nMOTRO Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0445/83\r\n\r\nSECPLAN Nomeação Fernando L.de Almeida\r\n\r\nE-05/0446/83\r\n\r\nNelsina Rodrigues Sforza Pagamento de DAS-8\r\n\r\nE-05/0447/83\r\n\r\nMOMA Informática Ltda. Requer Atestado Técnico\r\n\r\nE-05/0486/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0492/83\r\n\r\nSECPLAN Alterações Nomeações e Exonerações\r\n\r\nE-05/0497/83\r\n\r\nSECPLAN Retificação de publicação\r\n\r\nE-05/0500/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0512/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0552/83\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Contas\r\n\r\nE-05/0603/83\r\n\r\nUERJ Encaminha Ficha de Acompanhamento\r\n\r\nE-05/0615/83\r\n\r\nCODERTE Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0616/83\r\n\r\nFUNDREM Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0620/83\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0624/83\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0625/83\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0626/83\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos\r\n\r\nE-05/0627/83\r\n\r\nPESAGRO-RIO Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0645/83\r\n\r\nCODIN Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0646/83\r\n\r\nSECPLAN Transformação de Cargos\r\n\r\nE-05/0649/83\r\n\r\nDesignação de Paulo do Rego Monteiro\r\n\r\nE-05/0650/83\r\n\r\nSECPLAN Nomeação e Exoneração de Servidor\r\n\r\nE-05/0651/83\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0671/83\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0672/83\r\n\r\nXerox do Brasil Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0673/83\r\n\r\nSEME Quadro Demonstrativo\r\n\r\nE-05/0700/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0709/83\r\n\r\nMarilena Quadra de Araujo Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0737/83\r\n\r\nMINTER Comprovação de Gastos\r\n\r\nE-05/0743/83\r\n\r\nSEE Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/0751/83\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquinas\r\n\r\nE-05/0755/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0767/83\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/0769/83\r\n\r\nNorma Campos Braga Cancelamento Publicação\r\n\r\nE-05/0770/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0773/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0779/83\r\n\r\nNelly Esteves Requer Certidão\r\n\r\nE-05/0780/83\r\n\r\nSECPLAN Nomeação de Servidores\r\n\r\nE-05/0801/83\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Jornais e Revistas\r\n\r\nE-05/0839/83\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Aparelhos GTE\r\n\r\nE-05/0844/83\r\n\r\nEsmeralda Zita da Silva Abono de Faltas\r\n\r\nE-05/0846/83\r\n\r\nSECPLAN Complementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0849/83\r\n\r\nSECPLAN reunião\r\n\r\nE-05/0854/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0855/83\r\n\r\nSECPLAN Demonstrativo Mensal de Material\r\n\r\nE-05/0866/83\r\n\r\nRenato Nasaré Valença Regulamento Pagamento\r\n\r\nE-05/0867/83\r\n\r\nSETRAB Suplementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0886/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0897/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0903/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0910/83\r\n\r\nINECOM Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0911/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/0913/83\r\n\r\nSECPLAN Reaplicação dos Dividendos\r\n\r\nE-05/0916/83\r\n\r\nAlvaro Figueiredo de Siqueira Exoneração\r\n\r\nE-05/0944/83\r\n\r\nSECPLAN Transformação de Cargo\r\n\r\nE-05/0948/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0983/83\r\n\r\nSETRAB Suplementação de Empenho\r\n\r\nE-05/0984/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1000/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1004/83\r\n\r\nEunice Silva Bastos Requer Certidão\r\n\r\nE-05/1033/83\r\n\r\nTribunal de Conas Diligencia a ser Comprida\r\n\r\nE-05/1057/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1115/83\r\n\r\nFrancisco Teixeira Borges Nomeação\r\n\r\nE-05/1116/83\r\n\r\nSECPLAN Acervo da Biblioteca\r\n\r\nE-05/1126/83\r\n\r\nPMERJ Comunica Que Não Paga o 14º salário\r\n\r\nE-05/1133/83\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Obras na Biblioteca\r\n\r\nE-05/1157/83\r\n\r\nSECPLAN Locação de Máquina Copiadora\r\n\r\nE-05/1162/83\r\n\r\nAlba Santa Rosa vivacqua Requer Certidão\r\n\r\nE-05/1163/83\r\n\r\nFUNDREM Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1166/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1167/83\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Cópia de Oficio\r\n\r\nE-05/1168/83\r\n\r\nSECT Encaminha informações\r\n\r\nE-05/1169/83\r\n\r\nSECPLAN Termo de Uso de Equipamentos\r\n\r\nE-05/1175/83\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1236/83\r\n\r\nSECPLAN Comprovação de Despesa\r\n\r\nE-05/0067/84\r\n\r\nSECPLAN Cópia de Prestação de Serviço\r\n\r\nE-05/1260/83\r\n\r\nCTE Comunica Baixa de Diligência\r\n\r\nE-05/1462/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1269/83\r\n\r\nALERJ Complementação de Crédito\r\n\r\nE-05/1275/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1284/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1285/83\r\n\r\nLiete Teixeira Requer Certidão\r\n\r\nE-05/1296/83\r\n\r\nSEPS Comunica que Não Paga 14º Salário\r\n\r\nE-05/1306/83\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/1322/83\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1331/83\r\n\r\nTCE Comunica Baixa de Diligência\r\n\r\nE-05/1332/83\r\n\r\nSECPLAN Gratificação\r\n\r\nE-05/1353/83\r\n\r\nMaria Cecília Monteiro Martins Salário Família\r\n\r\nE-05/1401/83\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Limpeza\r\n\r\nE-05/1409/83\r\n\r\nEdi da Fonseca Cardoso Pagamento de Diferença\r\n\r\nE-05/1427/83\r\n\r\nSECPLAN Avaliação do Acervo da Biblioteca \r\n\r\nE-05/1451/83\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Selos\r\n\r\nE-05/1454/83\r\n\r\nMarcos Olender Fatura\r\n\r\nE-05/1456/83\r\n\r\nArtur Alcino Vieira Fatura\r\n\r\nE-05/1457/83\r\n\r\nMônica Mello de Moraes Fatura\r\n\r\nE-05/1458/83\r\n\r\nRosangela Sant'anna Casadio Fatura\r\n\r\nE-05/1459/83\r\n\r\nROMA Empresa de Serviços Téc. Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1460/83\r\n\r\nMario Pastore Fatura\r\n\r\nE-05/1461/83\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1463/83\r\n\r\nMario Pastore\r\n\r\nE-05/1464/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1465/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1466/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1467/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1468/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1469/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1470/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1471/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1472/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1473/83\r\n\r\nSECPLAN Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/1474/83\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1476/83\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0354/84\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0405/84\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0517/84\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0450/84\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0582/84\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diário Oficial Federal\r\n\r\nE-05/1480/83\r\n\r\nId: 1362615"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Micro-Ônibus Adaptados Como Unidade Móvel de Atendimento\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.153/2011\r\n\r\nEdital no SIGA: 7199\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global\r\n\r\nData: 03/09/2012\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1362774. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362691": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 031/2012, assinado em 15.08.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, a EMPRESA IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA e como órgão Gerenciador/Interveniente o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de infra-estrutura de redes, com pontos lógicos e pontos elétricos duplos. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 202.377,39. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.192/2012.\r\n\r\nId: 1362691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362818": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Reatificação ao Contrato nº 009/2011, assinado em 20.08.2012. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA/SPHERA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.501/2012. \r\n\r\nId: 1362818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 003/2012-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “MODERNIZAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ESGOTOS SÃO CONRADO, RESPECTIVO RECALQUE E EMISSÁRIO POR GRAVIDADE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 30/08/2012 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1362842. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362840": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e Gerbassi Arquitetos Ltda. OBJETO: Serviços de Elaboração do Projeto de Arquitetura complementares e orçamento para implantação de unidades de vistorias veicular (DETRAN), localizado na Estrada Engenho do Mato, s/nº, lotes 25 a 28 e 29 parte, em Itaipú, no Municipio de Niterói/RJ. VALOR: R$ 75.723,60 (setenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.090/2012. DATA: 16/08/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e FW - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Obras de complementação da construção do Colégio Estadual Deputado Pedro Fernandes, localizado na Rua Debussy nº 148 no Bairro JardimAmérica no Municipio do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 3.195.088,27 (três milhões, cento e noventa e cinco mil oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.060/2011. DATA: 14/08/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e FW - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO:Obras de complementação da reforma, com modificação do prédio principale da construção do prédio anexo no Colégio Estadual COLLECCHIO, localizado na Rua Francisco Barreto, nº 829, em Bangú, nesta Cidade/RJ. VALOR: R$ 1.231.338,72 (hum milhão, duzentos e trinta e um mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos) . PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.415/2010. DATA: 13/08/2012. \r\n\r\nId: 1362840. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 227/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Hopervig-Vigilância e segurança Ltda. OBJETO: Formalizar a alteração contratual da prestação de serviço de vigilância na 9ª DEMAN em Niterói para que passe a ser 01 (um) posto de vigilância diurno, desarmado de segunda a sexta-feira, para 01(um) posto de vigilância diurno, desarmado de segunda a domingo, estando devidamente autorizada pelo Diretor-Presidente às fls. 480. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.405/2011. DATA: 15/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 105/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma/construção da cobertura nas unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (Sede em Volta Redonda), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.841/2011. DATA: 31/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 109/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Pluviol Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente a execução das obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais Gerenciadas pela 7ª DEMAN(Sede em Volta Redonda): C.E.ENGENHEIRO PASSOS(Resende); C.E. MARECHAL SOUZA DANTAS(Resende)C.E. ANIBAL BENÉVOLO (Resende); C.E. ANTÔNIO QUIRINO(Resende); C.E. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO(Barra Mansa) e C.E. AMÉRCIO PIMENTA(QUATIS), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.843/2011. DATA: 10/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 205/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do Contrato n°205/11, bem como adequação dos percentuais mensais do cronograma físico-financeiro, referentes as obras de reforma/construção da cobertura nas unidades educacionais gerenciadas pela 5ª DEMAN(Sede em Nova Friburgo): C.E. Conde de Nova Friburgo(Cantagalo); E.E. Honestalda de Moraes; E.E. Independência; I.E. Inocêncio de Nadrade(Cordeiro); C.E. José Carlos Boaretto(Macuco); C.E. Sol Nascente(Cachoeira de Macacu), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.243/2011. DATA: 05/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 224/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Projam Construções e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, bem como o memorando de reinício das obras com a devida prorrogação do prazo contagem de prazo, contratado para as obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 1ª DEMAN (Sede em Itaperuna). FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.972/2011. DATA: 24/04/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28/05/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 214/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Realport Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato n° 214/11, relativo a execução das obras de reforma da cobertura do bloco de alojamento a rede de drenagem e construção de muro no CICAPD Oswaldo Aranha (FIA), no Município de Barra do Piraí-RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.622/2011. DATA: 27/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 059/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de troca de quantidades contratuais do Contrato n° 059/11 relativo a execução de obras/serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 7ª DOCON Região”A”- Sede em Volta Redonda- Barra Mansa Itatiaia, Quatis, Resende e Porto Real-RJ.FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.336/2011. DATA: 28/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL 2 Engenharia Ltda.OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço relativo ao Contrato nº 049/11, bem como sua prorrogação, para execução das obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 8ª DOCON “Região C”(Sede em Nova Iguaçu) São João de Meriti-RJ.FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.341/2011. DATA: 06/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/07/2012.\r\n\r\nId: 1362304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1362429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 54/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção técnica e operacional de todo o sistema de gerenciamento de ocorrências e despacho de viaturas que compreende o serviço de atendimento à emergência 190. FISCAIS: EDITE DOS REIS NANI BONFADINI - CEL PM RG 39.154, CPF 728.336.297-53, JOMAR FERNANDO DA SILVA - MAJ PM RG 54.569, CPF 023.020.097-46 E CLAYTON DE GÓES BANDEIRA - MAJ PM RG 58.823 CPF 076.147.597-45. VALOR TOTAL: R$ 12.542.592,60 (doze milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2012. FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-09/101/0003/12.\r\n\r\nId: 1362429"
                        ],
                        "1362676": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa EST-1 ELEMENTOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do objeto do Contrato nº 37/2011, por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 08/08/2012. ASSINADO EM 07/08/2012. PROCESSO Nº E-09/0002/0003/2011. \r\n\r\nId: 1362676"
                        ],
                        "1362772": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/0147/0004/2012 - PE n° 48/12. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 04.09.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 04.09.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Sedan, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1362772"
                        ],
                        "1362398": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2012, processo nº E-09/1094/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de agosto de 2012, às 14:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviço de adequação acústica para o salão nobre da PCERJ, localizado no 12º andar, da Rua da Relação, nº 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 35.931,81 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1362398"
                        ],
                        "1362399": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 072/2012, processo n.º E-09/1094/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de agosto de 2012, às 14:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviço de adequação acústica para o salão nobre da PCERJ, localizado no 12º andar, da Rua da Relação, nº 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 35.931,81 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 20.08.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1362399"
                        ],
                        "1362936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 020/2012 de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia (DGO), adquiridos no Pregão nº 043/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.339,31 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1362936"
                        ],
                        "1362782": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 019/2012 de 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IBF -INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Processadora de RX para suprir as necessidades de implantação dos serviços de Radiografia e Mamografia na Unidade PPM/Campos, adquiridos no Pregão nº 023/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 167.900,00 (cento e sessenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.223/2508/2012.\r\n\r\nId: 1362782"
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                        "1362556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 014/2012, de 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PROD E EQUIP. PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Laboratório da PPM Campos, adquiridos no Pregão nº 019/2012.\r\n\r\nPRAZO: Imediato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.184,33 (dez mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.362/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 015/2012, de 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Laboratório da PPM Campos, adquiridos no Pregão nº 019/2012.\r\n\r\nPRAZO: Imediato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.612,76 (cinqüenta e dois mil seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.362/2508/2012.\r\n\r\nId: 1362556"
                        ],
                        "1362189": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2012 PMERJ - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000122/2508/2012. \r\n\r\nFONTE: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços objetivando a aquisição de ração equina, sais minerais e semente de linhaça. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/09/2012, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.527.208,20\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1362189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1362978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8073/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ÉRIKA COUTINHO BROTHERHOOD PERES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8074/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8075/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATHALIA ALMEIDA ESTABLE MOREIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8076/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado (salário mínimo nacional vigente) de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nId: 1362978"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362603": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2012 R1R1\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.570/2011\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 22/08/2012, às 09:00h\r\n\r\nLimite de Apresentação das Propostas: 05/09/2012, às 13h e 30 min. \r\n\r\nData do Pregão: 05/09/2012, às 14:00h\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nObjeto: Aquisição de louças e metais, conforme especificado na forma do Termo de Referência (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 23.388,87 (vinte e três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.santacabrini.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão, situada no largo do machado, no. 48 - Catete/RJ, de 2ª a 6ª feira das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1362603. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1362832": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Coordenação de Licitação/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FUMARATO DE BENCICLANO 100 MG, CLORIDRATO DE METILFENIDATO 30 MG E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.296/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG, XINAFOATO SALMETEROL E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.297/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/09/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1362832"
                        ],
                        "1362478": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (SUPORTE BRAÇADEIRA, CARRO CURATIVO, SUPORTE SORO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.071/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL SAUDE (PRESERVATIVOS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.230/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (SACO CADÁVER, COBRE CORPO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.621/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E BACTERIOLOGIA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.702/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2012, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/08/2012, às 16:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1362478"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362838": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2010, FIRMADO EM 04/08/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL-SALUTE SOCIALE. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda, bem como o quadro de profissionais constante do Anexo I do contrato. PRAZO: 06 (seis) meses a partir de 04/08/2012. PROCESSO IVB Nº E-08/969103/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2010, FIRMADO EM 06/08/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL-SALUTE SOCIALE. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda, bem como o quadro de profissionais constante do Anexo I do contrato. PRAZO: 06 (seis) meses a partir de 06/08/2012. PROCESSO IVB Nº E-08/969104/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2010, FIRMADO EM 06/08/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL-SALUTE SOCIALE. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 06 (seis) meses a partir de 06/08/2012. PROCESSO IVB Nº E-08/969105/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2012.\r\n\r\nId: 1362838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362744": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS\r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Administração, Gerenciamento, Implementação, Emissão e Fornecimento de 100 (cem) Cartões Eletrônicos/Magnéticos de Vales - Refeição para os Funcionários da Sede da Fundação Saúde. \r\n\r\nNE: 2012NE00229 emitida em 16/08/2012, no valor de R$ 119.916,00.\r\n\r\nVALOR: R$ 287.798,40. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação no DOERJ. \r\n\r\nId: 1362744. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1362764": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 37/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/045/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA DR. MAURÍCIO KLAJNBERG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de exames de Eletroneuromiografia (ENMG), para o sistema de saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ R$ 56.700,00 (cinqüenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2012.\r\n\r\nId: 1362764"
                        ],
                        "1362736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 35/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/087/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa CAVIGLIA & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fabricação e instalação de 888 (oitocentos e oitenta e oito) metros lineares de arquivos deslizantes.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 515.040,00 (quinhentos e quinze mil e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nId: 1362736"
                        ],
                        "1362755": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 36/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/083/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa Tecnofoco Comércio e Serviços em Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 software de gerenciamento IMC, módulo WSM, módulo NTA, 20 Access Point 802.11n dual radio, 02 Controladores Wireless HP 3000-24-POE, Transceiver LC SR 10 GB, Módulo de 10 GB, licença para 12 Aps, cordão de fibra óptica LC-LC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 94.373,00 (noventa e quatro mil trezentos e setenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2012.\r\n\r\nId: 1362755"
                        ],
                        "1362776": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 010/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/015/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BORRACHA NATIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 24% (vinte e quatro por cento) o item 01 e em 25% (vinte e cinco por cento) os itens 02, 03 e 04 todos previstos na Cláusula 4.1 do objeto original.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 106,25 (cento e seis reais e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2012.\r\n\r\nId: 1362776"
                        ],
                        "1362768": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 38/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/06511044/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa KARL KURZ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para equipamentos STHIL de forma estimativa, com desconto de 21% (vinte e um por cento).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nId: 1362768"
                        ],
                        "1362720": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/040/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2012\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS SEDEC EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL E NACIONAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/09/2012, às 14:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/09/2012, às 15h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail:pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1362720"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1363448": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 63/2012 ao Convênio ASJU/SEE nº 009/2004. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.08.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de APERIBÉ, com vistas ao Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental/PROMURJ. \r\n\r\nOBJETO: execução do Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental/PROMURJ, a fim de assegurar a continuidade de oferta de ensino na unidade adiante relacionada, passando neste ato à Rede Municipal de Ensino. Fica incluída no Convênio ASJU/SEE nº 009/2004, a seguinte unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual Rômulo Sardinha - Fazenda Boa Vista, s/nº - Aperibé/RJ. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nPRAZO: o presente Termo vigorará a partir da data da publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 9.394/96. Proc. nº E-03/10.472/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 64/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 004/2004. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.08.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de APERIBÉ. \r\n\r\nOBJETO: inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel ASJU/SEE nº 004/2004, a Cessão de Uso do Imóvel do Estado para o Município da unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual Rômulo Sardinha - Fazenda Boa Vista, s/nº - Aperibé/RJ. Mantidas as demais Cláusulas do citado instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. Proc. nº E-03/10.472/2009.\r\n\r\nId: 1363448"
                        ],
                        "1362894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 21/2012. DATA DA ASSINATURA: 17.08.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. OBJETO: O desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho e Projetos Institucionais em anexo, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Decreto Federal nº 7.219/2010, Portaria CAPES/MEC nº 72/2010 e Portaria CAPES/MEC nº 260/2010. PROC. Nº E-03/3.107/2012.\r\n\r\nId: 1362894"
                        ],
                        "1362722": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Cristina Francisco Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Derick Abreu Leandro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Siqueira de Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Pinto de Brito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabel Cristina Pinheiro dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Meireles Prado\r\n\r\n02-Kleber Miguel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabel Claudino da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taíza Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiany Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Lima de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Marceli Caetano Flaurindo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Marcelli Alexandrino de Barros Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Gonçalves Ochoski\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Ramos Monteiro\r\n\r\n02-Camilla da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Flávio Batista Lamy Godinho\r\n\r\n04-Gabriela de Souza Santiago\r\n\r\n05-Leticia de Araújo Venerando\r\n\r\n06-Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\n07-Maria Thereza Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Ricardo de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Samantha Cardoso Lucena Dias\r\n\r\n10-Stefanie Roges de Souza\r\n\r\n11-Thiago Fernandes Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Raquel de Lima\r\n\r\n02-Delaine Clemente da Silva\r\n\r\n03-Mariana Felix da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Pereira Silveira\r\n\r\n02-Davi Veiga de Souza\r\n\r\n03-Victor Hugo José Alves Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathan Clayson Santiago da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelo Moreira Rodrigues\r\n\r\n02-Daniel Prudencio Martins\r\n\r\n03-Graciele Zampirolli Gomes\r\n\r\n04-Helen da Silva Gomes\r\n\r\n05-Jacson Silva de Freitas\r\n\r\n06-Julio Cesar da Silva Vicente Junior\r\n\r\n07-Renato Vieira de Jesus\r\n\r\n08-Uellington Cipriano Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro do Nascimento Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cind Daiane da Silva Tolino\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Ataliba da Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Mariz de Prét\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex de Araujo Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Araújo Delfino\r\n\r\n02-Ana Marta Pereira Ramos\r\n\r\n03-Anderson Cristiano de Moura Motta\r\n\r\n04-André Miranda de Alcantara\r\n\r\n05-Carlos Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Cosme Gustavo Freitas da Conceição\r\n\r\n07-Denise Lopes da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Diego de Oliveira Teixeira\r\n\r\n09-Djavan de Araujo\r\n\r\n10-Elena Delfina de Moura Izaltino\r\n\r\n11-Fernanda Guimarães Mendes\r\n\r\n12-Gilcemar Rodrigues Cabral Mattos\r\n\r\n13-Ivanildo Ferreira Marques\r\n\r\n14-Jorge Luiz Santana Gueler Júnior\r\n\r\n15-Leonaldo da Silva Rebello Junior\r\n\r\n16-Lidia da Silva Julio\r\n\r\n17-Luis Phillipe Rangel Leitão Valle\r\n\r\n18-Luiz Paulo Mozer de Pinho\r\n\r\n19-Marcelo Alexandre Fagundes Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Marco Benevente Vieira\r\n\r\n21-Renata Justino da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Lemos\r\n\r\n23-Tania Maria de Oliveira Barcellos\r\n\r\n24-Vânia Leandro Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson da Silva e Silva\r\n\r\n02-Anderson Gomes Freire Junior\r\n\r\n03-Catia Regina José de Santana\r\n\r\n04-Crislaine de Souza Chiaretti\r\n\r\n05-Cristiane Dias dos Santos\r\n\r\n06-Emmanuelle Mosa Almeida\r\n\r\n07-Felipe Boarato de Souza\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Portugal\r\n\r\n09-Flávia de Moura Macedo\r\n\r\n10-Izabela de Pinho Tonhoque\r\n\r\n11-João Vitor Estevão da Silva\r\n\r\n12-Kátia Maria da Silva\r\n\r\n13-Leonardo de Oliveira Vidal\r\n\r\n14-Leonardo Gonçalves de Souza\r\n\r\n15-Marcelo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n16-Marluce Xavier de Assis\r\n\r\n17-Michele Bitencourt de Mendonça\r\n\r\n18-Rosilene Bernardo de Almeida Pacheco\r\n\r\n19-Rozilene Promanchenkel de Souza\r\n\r\n20-Vítor Evaristo Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nicolas da Silva Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Lamônica Silva\r\n\r\n02-Monique dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Valeria de Miranda Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josilane Mury Pereira\r\n\r\n02-Mágda Custódio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suely Bruna Santos Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronaldo José Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcio Luis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Tomaz Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Barros Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline da Silva Campelo\r\n\r\n02-Ana Caroline Paula Augusto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldair dos Santos de Albuquerque\r\n\r\n02-Alinne de Oliveira Castellar Nogueira\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Torquato\r\n\r\n04-Ana Cristina de Jesus Pereira\r\n\r\n05-Ana Lucia Peres Lima\r\n\r\n06-Andressa Marques Antonio de Souza\r\n\r\n07-Andressa Paula da Silva de Menezes\r\n\r\n08-Bruno dos Santos Felix\r\n\r\n09-Débora Fabiane Castro Oliveira\r\n\r\n10-Elimar de Oliveira Rocha\r\n\r\n11-Gabriel Freitas dos Santos Caldas\r\n\r\n12-Genilda Guedes dos Santos\r\n\r\n13-Glaucia Priscila Alves Barbosa\r\n\r\n14-Graciliano Correia de Lira\r\n\r\n15-Iracema Soledade Olegário Paulo\r\n\r\n16-Jurema Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n17-Karina Pereira Jordão\r\n\r\n18-Luiz Henrique da Silva Bernardo\r\n\r\n19-Magali Rangel Severiano Silva\r\n\r\n20-Marcus Vinicius Mello Nascimento\r\n\r\n21-Mayara Kimberly da Silva\r\n\r\n22-Michele Monteiro Soares\r\n\r\n23-Simone Felizardo\r\n\r\n24-Tatiana Santos Alexandre\r\n\r\n25-Thais Cristine Alvarenga Gimenes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Moura Pacheco\r\n\r\n02-Barbara de Campos Serpa Ramos\r\n\r\n03-Caroline de Jesus Caldeira\r\n\r\n04-Eduardo Menezes de Souza\r\n\r\n05-Greti de Sá Paulo\r\n\r\n06-Iara Corrêa de Lima\r\n\r\n07-Ingrid Santos Marques\r\n\r\n08-Jéssica de Oliveira Gomes\r\n\r\n09-Jorge Luís Pereira Soares Santos\r\n\r\n10-Juliana da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Leandro de Souza Guimarães Machado\r\n\r\n12-Leandro Kersbaumer da Silva\r\n\r\n13-Mauricio de Moura\r\n\r\n14-Ricardo Passos dos Santos\r\n\r\n15-Sheldon da Fonseca Marques\r\n\r\n16-Vanessa Andrade dos Santos Silva\r\n\r\n17-Wladimir Pereira de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Núbia Barbosa Macimiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Washington Luis Falcão Mirrah\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luciana Bernardo Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nLeia se: 16-Luciana Bernardo Barbosa Cavalcante\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Tânia Regina Hulsall\r\n\r\n19-Wallace Ferreira de Oliveira\r\n\r\nLeia se: 09-Edson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Tânia Regina Halsall\r\n\r\n19-Walace Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Vinícius Alessandro Domingues\r\n\r\nLeia se: 15-Vinicius Alexandro Domingues\r\n\r\nId: 1362722"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Rocha Berlim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yara da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria da Penha Lima Agarez\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Santana de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Verônica Aguiar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Carlos Silva de Gusmão\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Aldenor Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Analine da Silva Lucena\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Carlos da Silva Lucio\r\n\r\n02-Veronica Aparecida da Cunha Amorim\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Genesio de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla da Silva Bezerra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 10 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Jorge Luis da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jandiara de Assumpção\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Carolina Andrade e Jesus\r\n\r\nLeia-se: 02- Ana Carolina Andrade de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Fernando da Silva Alves\r\n\r\n02-Alex Sander Galdino Filho\r\n\r\n03-Ana Beatriz Nazaret de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Claudia Machado Modesto\r\n\r\n05-Anderson Moreira Corrêa Pinto\r\n\r\n06-Bruna Leal de Queiroz\r\n\r\n07-Bruna Leite Ribeiro\r\n\r\n08-Bruno da Silva Soares\r\n\r\n09-Denerson do Amaral Silva\r\n\r\n10-Eduardo Felipe Faria Bandeira Carreira\r\n\r\n11-Eliane de Paula Conceição\r\n\r\n12-Emanoel Canedo de Carvalho\r\n\r\n13-Gleice Celestino de Melo\r\n\r\n14-Josimar Marques Francisco\r\n\r\n15-Juliana de Souza Geraldo da Silva\r\n\r\n16-Rayane Cristina Nascimento\r\n\r\n17-Tatiele Maria Soares\r\n\r\n18-Taiza Mário Guedes\r\n\r\n19-Vanessa Canedo Santos\r\n\r\n20-Victor Soares da Silva\r\n\r\n21-Viviane Marceli Silva de Paula Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALECRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Corrêa\r\n\r\n02-André Luis Martins do Nascimento Junior\r\n\r\n03-Angela Gessy Ricas Fonseca\r\n\r\n04-Carlos Felipe da Fonseca Costa\r\n\r\n05-Dayane Soares Rosa\r\n\r\n06-Drielen da Silva\r\n\r\n07-Duyara de Jesus Santos\r\n\r\n08-Jéssika Moreno de Sousa Prado\r\n\r\n09-José Fernando Rafael da Conceição\r\n\r\n10-José Vinicius da Silva da Mota\r\n\r\n11-Lorran Couto Fonseca\r\n\r\n12-Lucas Costa Furtado da Silva\r\n\r\n13-Natália da Silva Batista\r\n\r\n14-Nilton Carlos Ferreira de Mattos\r\n\r\n15-Priscila Ferreira Nascimento \r\n\r\n16-Priscilla da Silveira Duarte Vasco \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alberto de Azevedo Conceição\r\n\r\n02-Danielle Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Danillo Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Denise de Assis Araujo\r\n\r\n05-Douglas da Silva Sá\r\n\r\n06-Fernando Santos das Chagas\r\n\r\n07-Gustavo Martins de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica Silva Mendes de Oliveira\r\n\r\n09-Kelly Cristina Nunes de Oliveira \r\n\r\n10-Luiza Souza da Silva\r\n\r\n11-Marllon Claudio dos Santos Reis\r\n\r\n12-Suelem de Oliveira\r\n\r\n13-Sulamita de Oliveira Forny Guimarães\r\n\r\n14-Renan Vicente da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edna dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eduardo Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Emerick Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Pires\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Aparecida de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphael Rodrigues da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Diniz Vilela\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Nitole de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Grazielly de Fátima Januário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catia da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberto de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Priscila da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kaio Cesar de Almeida Percilio Dias\r\n\r\n02-Michelle Elizabete dos Santos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallas Santos Dionisio\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR \r\n\r\nJAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Renilda da Silva Pinheiro\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Fabiana da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Fernandes Paiva de Castro\r\n\r\n04-Gleiciliane de Araujo Lanes\r\n\r\n05-Guilherme da Silva Pereira\r\n\r\n06-Hamilton Sloboda Gouvea \r\n\r\n07-Isaías Laurindo\r\n\r\n08-Jhony Ferreira Pastor\r\n\r\n09-José Hélio Alves da Silva\r\n\r\n10-Lettiere Santos da Fonseca\r\n\r\n11-Luciana Alves Santana\r\n\r\n12-Marcio Jordão Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Acirene Brandão de Souza\r\n\r\n02-Antonio Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n03-Aparecida de Nepomuceno Jordão Ferreira\r\n\r\n04-Bárbara Candido dos Reis\r\n\r\n05-Cinara Cerqueira da Silva\r\n\r\n06-Daniel Magalhães Cesario\r\n\r\n07-Fabrício Costa Alves\r\n\r\n08-José Carlos da Conceição\r\n\r\n09-Leoni do Nascimento Rosa\r\n\r\n10-Marcio de Sousa Ramos\r\n\r\n11-Maria Aparecida Lemes Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Nilson Adriano Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 10-Nilson Adriano de Siqueira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR \r\n\r\nMANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Max Tômaz Ferreira Vieira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathália do Prado Madeira\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Soares Rodrigues\r\n\r\n02-Carlos Magno da Silva\r\n\r\n03-Fernanda de Oliveira Angelo\r\n\r\n04-Juliana Pereira Neves\r\n\r\n05-Renata Raimunda da Silva\r\n\r\n06-Roseane Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Carolina Mateus de Paula Carvalho\r\n\r\n02-Jefferson Marques Cardoso\r\n\r\n03-Jéssica dos Santos Barras\r\n\r\n04-Júlia Gomes da Silva\r\n\r\n05-Laíse Manhanine Pereira\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rhayssa Tebaldi Dalboni de Souza\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Grazziela Quintiliano Galvão\r\n\r\n02-Kelly Coimbra Gonçalves\r\n\r\n03-Lília Ribeiro\r\n\r\n04-Sabrina de Jesus Oliveira\r\n\r\n05-Thaís de Paula Reis\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Menezes do Carmo\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Careli\r\n\r\n03-Ana Cláudia Xavier Luz\r\n\r\n04-Bianca Moreira do Nascimento\r\n\r\n05-Caroline Carvalho Magalhães\r\n\r\n06-Caroline Ribeiro Pessoa\r\n\r\n07-Catlen Clícia de Melo Carvalho\r\n\r\n08-Christiane dos Santos Freitas\r\n\r\n09-Daiana Jéssica da Costa\r\n\r\n10-Êmelly Aline de Jesus Maia\r\n\r\n11-Erica Raimundo Lacerda\r\n\r\n12-Érika dos Santos Goes\r\n\r\n13-Gilmara Cristine de Souza Ribeiro\r\n\r\n14-Gleiciane Cardoso dos Santos\r\n\r\n15-Iáconis Gomes Medici Silva\r\n\r\n16-Jéssica Araújo Bueno\r\n\r\n17-Josilaine Nunes de Almeida\r\n\r\n18-Ligia da Silva Pereira\r\n\r\n19-Lorraine Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Lorranne da Silva Evaristo\r\n\r\n21-Luana Forster Assis\r\n\r\n22-Maiara Modesto da Silva\r\n\r\n23-Maura Cristina Aniceto Alves\r\n\r\n24-Mayára de Andrade Mateus\r\n\r\n25-Monique Ingrid Gusmão de Oliveira\r\n\r\n26-Priscila Cristina Assis de Oliveira\r\n\r\n27-Rayanne Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Talita Lopes de Almeida\r\n\r\n29-Taynara Reis Figueiredo\r\n\r\n30-Thaís Moysés Rodrigues\r\n\r\n31-Valderez de Castro Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cláudia Gama de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Cristina Silva da Costa\r\n\r\n03-Aryana Afonsino Alves\r\n\r\n04-Bárbara Lis Lucas Silva Curty\r\n\r\n05-Beatriz Aparecida Gonçalves Sabarense\r\n\r\n06-Beatriz de Souza Rocha Silva\r\n\r\n07-Beatriz Moreira de Oliveira\r\n\r\n08-Bruna de Souza Pereira\r\n\r\n09-Bruna Rodrigues Marques da Silva\r\n\r\n10-Carine Ribeiro Pessoa\r\n\r\n11-Caroline Rodrigues Lopes\r\n\r\n12-Débora da Silva Gomes\r\n\r\n13-Ester Pereira Anibal\r\n\r\n14-Fernanda Aline de Souza\r\n\r\n15-Francielle Jacinto da Silva\r\n\r\n16-Itamara Ribeiro Coutinho\r\n\r\n17-Jeanny Rodrigues Lopes\r\n\r\n18-Jéssica Athayde Gomes\r\n\r\n19-Jéssica Emiliano da Silva\r\n\r\n20-Jéssica Gonçalves Policiano\r\n\r\n21-Jéssica Maria Parreira\r\n\r\n22-Júlia Assis da Conceição\r\n\r\n23-Lidiana Gomes Adriano\r\n\r\n24-Lidiane da Silva Nogueira\r\n\r\n25-Lourença da Costa Peixoto\r\n\r\n26-Ludmilla Luciano Chagas\r\n\r\n27-Marcelle de Souza Moreira\r\n\r\n28-Mariana Tamara de Paula Pacheco\r\n\r\n29-Mayára Leal Pereira\r\n\r\n30-Nathaly Mendes da Silva Monteiro\r\n\r\n31-Nathan Albertassi\r\n\r\n32-Paula Cristiane de Carvalho da Silva\r\n\r\n33-Rhaíra Heringer Faria de Lima\r\n\r\n34-Sandra Cristina dos Anjos Lemos\r\n\r\n35-Shirley Pimentel Scatulino Nunes\r\n\r\n36-Tamiris Pereira Cunha\r\n\r\n37-Wanúbia Fernandes de Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Fernandes Firmina Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laís Borges Mançano Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Letícia Duarte de Oliveira\r\n\r\n02-Tatiane Soares Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Katiane Gonçalves\r\n\r\n02-Mileide Aparecida dos Santos Aganett\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane André Silva dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Carolina Rodrigues Reis\r\n\r\n17-Kelly Rodrigues Coutinho\r\n\r\nLeia-se: 04-Anna Carolina Rodrigues Reis\r\n\r\n17-Kelly Rodriguis Coutinho\r\n\r\nId: 1362797"
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                        "1362983": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91197/2012 - P. E. nº 012/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bebedouro e Purificador de Água.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 11:00 horas do dia 05/09/2012.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até as 10:00 horas do dia 11/09/2012.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11/09/2012, as 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri da uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1362983"
                        ],
                        "1362984": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91196/2012 - P. E. nº 018/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Roçadeiras.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 14:00 horas do dia 05/09/2012.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até as 13:00 horas do dia 11/09/2012.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11/09/2012, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri da uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1362984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362716": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 30/2012. PARTES: UERJ e a empresa ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Aquisição de refeição pronta transportada com comodato de 3 balcões térmicos, para a divisão de nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Janeiro. VALOR: R$ 1.475.760,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE03996. RESPONSÁVEL: Renato de Abreu Netto, matr. 34.172-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 30/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 844/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 26/2012. PARTES: UERJ e a empresa PIRES & GIOVANETTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reforma para recuperação da fachada do pavilhão João Lyra Filho, bloco “F” - setor B e C. VIGÊNCIA: 120 dias corridos e será contado a partir da autorização para início, desde que posterior a publicação. VALOR: R$ 1.072.398,08. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE03922. RESPONSÁVEIS: Yvanildo Barroso Estanqueiro, matr. 3735-8 e Glauco Fernandes Pereira, mat. 34319-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 31/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 9350/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 28/2012. PARTES: UERJ e a empresa PIRES & GIOVANETTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reforma para recuperação da fachada do pavilhão João Lyra Filho, bloco “F” - setor A. VIGÊNCIA: 120 dias corridos e será contado a partir da autorização para início, desde que posterior a publicação. VALOR: R$ 590.789,45. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE03973. RESPONSÁVEIS: Yvanildo Barroso Estanqueiro, matr. 3735-8 e Glauco Fernandes Pereira, mat. 34319-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 32/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 9351/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº. 29/2010. PARTES: UERJ e a Empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 20/08/2012 a 20/08/2013. Os serviços inicialmente contratados sofreram o acréscimo de R$ 57.957,00 e o valor total do contrato passa a ser de R$ 165.048,00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 1287/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1362716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362898": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ALESSANDRA APARECIDA REIS FERNANDES\r\n\r\nNIT: 1.292.879.211-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 08/05/2012 a 07/05/2012\r\n\r\nNome: CHRISTIAN DIIRR MIGLIO BENSABAT\r\n\r\nNIT: 1.149.662.380-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2012 a 09/05/2015\r\n\r\nNome: JANAINA ANGELICA FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.267.196.660-3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 16/05/2012 a 15/05/2012\r\n\r\nNome: PABLO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.670.976.226-0\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2012 a 09/05/2015\r\n\r\nNome: RITA ANTONIA PACHECO PADOVANE PAIVA\r\n\r\nNIT: 1.317.090.556-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2012 a 13/05/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIA PROVENZANO FONSECA\r\n\r\nNIT: 1.228.862.142-9\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2012 a 30/04/2015\r\n\r\nNome: DIOGO SOARES LOPES LIMA\r\n\r\nNIT: 1.688.057.055-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 22/05/2012 a 21/05/2015\r\n\r\nNome: FERNANDA FAISSOL PACHECO\r\n\r\nNIT: 1.332.808.456-7\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 01/04/2015\r\n\r\nNome: CAROLINI GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.158.074.396-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2012 a 29/04/2015\r\n\r\nNome: LIVIA NADIA BAIMA SATRAVAKA\r\n\r\nNIT: 1.271.247.758-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 12/05/2012 a 11/05/2015\r\n\r\nNome: MATHEUS MOURA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.671.341.447-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 28/05/2012 a 27/05/2015\r\n\r\nNome: MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNIT: 1.299.858.560-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2012 a 29/04/2015\r\n\r\nNome: MICHELLE DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nNIT: 1.332.209.760-8\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 18/06/2012 a 17/06/2015\r\n\r\nNome: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.231.348.902-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2012 a 14/05/2015\r\n\r\nNome: SHEILA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nNIT: 1.240.568.598-3\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2012 a 30/04/2015\r\n\r\nId: 1362898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362223": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA TORÁCICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato EDUARDO DE SOUZA PONZIO, 4ª classificado e convoca o candidato RODRIGO TEIXEIRA LIMA, 6º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5010/2011.\r\n\r\nId: 1362223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362982": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que no período de 24/09/2012 a 01/11/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nas Áreas de Materiais e Componentes de Construção e de Processos Construtivos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13:00 hs às 17:00h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia da UERJ, Campus Francisco Negrão de Lima (Maracanã), Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5º Andar, Bloco B, Sala 5002, Telefone (21) 2334-0627, Rio de Janeiro, RJ, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações Proc. n° 9340/2012.\r\n\r\nId: 1362982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362420": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que no período de 03/09/2012 a 28/09/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ciências Contábeis. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no NESPE - FAF/UERJ Núcleo de Especialização Pesquisa e Extensão, Rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho 8º andar bloco A sala 8005, Maracanã Rio de Janeiro / R.J. CEP 20550-900 - Tel.: (+ 55 21) 2334-0360, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 8642/2012.\r\n\r\nId: 1362420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362715": [
                                "I - Aviso",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 260/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo HUPE nº 1799/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: Processo UERJ nº 8119/2012.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 280/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo HUPE nº 1808/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: Processo HUPE nº 1808/2012.\r\n\r\nId: 1362715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362970": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, RESOLVE homologar a inscrição, tendo em vista análise do Recurso apresentado ao Conselho de Centro do CCT, da candidata abaixo mencionada, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 09/03/2012. Processo nº E-26/052.022/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS-CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO HABILITADO\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nOselys Rodrigues Justo\r\n\r\nId: 1362970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362875": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), EDITAL DE SELEÇÃO DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ELABORAÇÃO DO \r\n\r\nCURRÍCULO MÍNIMO NECESSÁRIO AO OFERECIMENTO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nId: 1362875. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362464": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 002/CENTRAL/2012 (REPETIÇÃO).\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de obra de reforma e recuperação, com fornecimento de material e mão de obra do Mergulhão de Duque de Caxias, passagem subterrânea sob o leito da linha férrea interligando as avenidas Presidente Vargas e Plínio Casado, antes e depois da Estação ferroviária, Centro do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.878/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDIA: 06/09/2012 - Horário: 15 horas.\r\n\r\nLocal: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 / 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.031-000.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.480.033,44 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil trinta três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 02 (dois) DVD's-R virgens (regraváveis), 4.7GB / 120 min., acondicionados em embalagens plásticas rígidas, no endereço supracitado, sala 408, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17:30h ou pelo telefone (21) 2333-9145.\r\n\r\nId: 1362464. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1362254": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 014/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Full Log Transportes Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Sétima do contrato. VALOR: R$ 116.437,44 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 01/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.221/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 014/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Full Log Transportes Ltda. OBJETO: O objeto do presente instrumento ajuste destina-se a retificar a numeração do Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato nº 014/2010, renumerando-os para Primeiro e Segundo, respectivamente. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.221/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2012.\r\n\r\nId: 1362254"
                        ],
                        "1362602": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProc. E-07/000.327/2011\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 23/2012\r\n\r\nLeia-se: Contrato SEA/UEPSAM nº 23/2012\r\n\r\nId: 1362602"
                        ],
                        "1362732": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público a licitação por Tomada de Preços nº 12/2012, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL- OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ADEQUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E CONSTRUÇÃO DE ECOPONTOS NA BAIXADA FLUMINENSE (ELB), ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/000.614/2011.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 11/09/2012, às 11h, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 ho ras, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1362732"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1363465": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 36/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORME LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de brindes para o INEA. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2012. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 321.300,00 (trezentos e vinte e um mil e trezentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3.148/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.696/2011.\r\n\r\nId: 1363465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1362268": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria Individual para\r\n\r\nAssessorar a Transferência de Tecnologias agroecológicas\r\n\r\natravés de Pesquisas Participativas nas regiões \r\n\r\nNorte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\nFormação mínima: bacharelado na área das ciências agrárias (devidamente credenciado no Conselho Regional a que pertence);\r\n\r\nExperiência em Pesquisa e metodologia participativa. Desejável conhecimento em planejamento de uso da terra e elaboração de planos de manejo da propriedade rural;\r\n\r\nConhecimento atualizado sobre legislação ambiental;\r\n\r\nCapacidade de trabalhar em equipe (técnicos e produtores);\r\n\r\nCapacidade de articulação interpessoal e institucional;\r\n\r\nDisponibilidade para realizar viagens frequentes e para trabalhos aos finais de semana;\r\n\r\nCapacidade para elaboração de material didático, ministrar palestras, oficinas e cursos para agricultores e técnicos;\r\n\r\nExperiência no uso de editor de textos (Word), planilhas eletrônicas (Excel), exibição de apresentações (PowerPoint) e noções de georeferenciamento (uso do GPS e softwares de mapa, ArcGis);\r\n\r\nSer possuidor de habilitação de motorista.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 20 (vinte) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nId: 1362268"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: EMATER-RIO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica no Município de Niterói. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.444,60 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200454/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: EMATER-RIO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica no Município de Cordeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 260.990,95 (duzentos e sessenta mil novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200454/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: EMATER-RIO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica no Município de Italva. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.926,20 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200454/2012.\r\n\r\nId: 1362454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362579": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PRÉDIO PARTES: PESAGRO-RIO E TRÊS D - CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reforma do prédio da garagem do Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica, localizado em Seropédica. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2012. VALOR: R$ 51.986,92 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), Nº DE REGISTRO: 036/2012. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e suas alterações - Carta Convite nº 002/2012 e Proc. nº E-02/300.132/2012. \r\n\r\nId: 1362579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 066/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, por mais 90 dias, a contar de 05.06.2012 e alteração do Projeto Básico quantitativamente, abrangendo acréscimos, reduções e a inclusão de itens, consoante Planilha. PRAZO: 90 (noventa dias) de 05.06.2012 a 05.09.2012. DATA DA ASSINATURA: 29.05.2012. VALOR: R$ 98.436,85 (noventa e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Nº DE REGISTRO: 17/2012- A. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações - Tomada de Preços nº 001/2011 e Proc. nº E-02/300.203/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2012. \r\n\r\nId: 1362383. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ASSOCIAÇÃO NITEIROENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/20.591/2011. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1362747. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362739": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.811/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 030 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 03/09/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 03/09/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de Equipamento de Informática (Servidor de Dados), na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1362739. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362740": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.833/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 31 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 04/09/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 04/09/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento de Informática (Servidor para Rede de Dados), na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1362740. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1362577": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Curupira S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de envio de até 600.000 (seiscentos mil) mensagens de texto SMS, em dispositivos móveis.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Esta dual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-23/00.932/2012. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1362577"
                        ],
                        "1362922": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de S. Sebastião do Alto.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1362922"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1362660": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n4º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nProrrogação de Prazo - 18/08/2012 a 17/08/2013.\r\n\r\nR$ 67.522,08.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300864/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n17.08.2012.\r\n\r\nId: 1362660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1362948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/10/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300159/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.098,60.\r\n\r\nASSINADO: 31/05/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/10/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300273/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 374.907,88.\r\n\r\nASSINADO: 18/06/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/06/2012.\r\n\r\nId: 1362948. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1362973": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, LUCIANA CARVALHO MENDES, inscrição nº 008560d, e MARIZE BAPTISTA DE ANDRADE, inscrição nº 018635b, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 23 de agosto de 2012, no horário das 10 às 15 horas, portando os documentos indicados no ANEXO I. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO II quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1362973"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1362648": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.365/2001 - Geórgia Vieira Pintos Cabeços - Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1362648"
                    ],
                    "1362647": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.584/2010 - CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.863-6. 15%, , a contar de 19.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.521/2008 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.855-2. 20%, a contar de 19.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.064/97 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7. 45%, a contar de 20.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.383/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO, Defensor Público, matrícula 877.396-2. 25%, a contar de 18.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/94 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815.774-5. 45%, a contar de 18.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.590/96 - JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 820.962-9. 35%, a contar de 18.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.889/98 - ANDREA CARIUS DE SÁ, Defensor Público, matrícula 836.361-6 . 35%, a contar de 20.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.127/99 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 836.346-7. 35%, a contar de 25.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.834/2006 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. 30%, a contar de 19.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.141/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. 30%, a contar de 25.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.582/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA COLOMENI, Defensor Público, matrícula 852.752-5. 30%, a contar de 31.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.280/2000 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, Defensor Público, matrícula 852.741-8. 30%, a contar de 31.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.423/00 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.768-1. 30%, a contar de 31.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.275/99 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO, Defensor Público, matrícula 852.712-9. 30%, a contar de 31.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.348/94 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensor Público, matrícula 815.714-1. 50%, a contar de 31.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.039/94 - LEILA CHIDIDI, Defensor Público, matrícula 817.907-9. 55%, a contar de 25.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.551/90 - LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensor Público, matrícula 257.099-2. 60%, a contar de 28.08.2012.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.901/2006 - ALESSANDRA PINTO FERNANDES, Defensor Público, matrícula 860.737-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 18.04.2006 a 16.04.2011.\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/12.354/2012 - LUCIANO RAFAEL FERREIRA, Técnico Superior Jurídico Superior, matrícula 972.868-4. Fica alterado o estado civil, para casado em virtude de seu casamento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.08.2012.\r\n\r\nId: 1362647"
                    ],
                    "1362645": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/1990 - André Luiz de Felice Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/12.202/2007 - Eduardo de Araujo Cunha\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.099/2000 - Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/10.501/2003 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/2000 - Valeria de Rezende Rodrgues Brum Garcia\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1362645"
                    ],
                    "1362642": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.697/03 - MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensor Publico, matrícula 877.371-5. Acolho o pedido de transferência do gozo das férias designadas em NOVEMBRO/12 para o mês de OUTUBRO/12. \r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.858/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.908/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exm. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.483/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.583/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.804/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.183/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1362642"
                    ],
                    "1362646": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.607/06 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.398-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de NOVEMBRO/12 (fls.42), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/00 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA Defensor Público, matrícula 836.306-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/12 (fls.58), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.493/02 - ANDREA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula 860.699-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS e Dra. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/12 e no mês de SETEMBRO/12. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.540/00 - CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO MARTINS, Defensor Público, matrícula 852.763-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO e Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, respectivamente no mês de NOVEMBRO/12 e no mês de OUTUBRO/12. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.124/10 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 930.844-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO e Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, respectivamente no mês de NOVEMBRO/12 e no mês de OUTUBRO/12. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.302/99 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensor Público, matrícula 835.256-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR e Dra. LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/12 e no mês de DEZEMBRO/12. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensor Público, matrícula 930.801-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR e Dra. LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, respectivamente no mês de NOVEMBRO/12 e no mês de DEZEMBRO/12. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.168/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.439-5. Melhor considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, reconsidero a decisão de fls. 60, e ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para SETEMBRO de 12.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.368/96 - NILTON MANOEL HONORIO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.469-2. Melhor considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, reconsidero a decisão de fls. 24, e ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para SETEMBRO de 12.\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 860.760-8. Diante da manifestação de fls.83, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012, para o mês de SETEMBRO/12, e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 20.08.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENAÇÃO\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nId: 1362646"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1363496": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 23.08.12, quinta-feira, às 18h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovação de Títulos;\r\n\r\n- Confirmação na carreira dos Defensores Públicos do XXIII Concurso.\r\n\r\nId: 1363496"
                    ],
                    "1362643": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XXI para participarem da 6ª Reunião do CECON, dia 24.08.2012, 6ª feira, às14 h, na sala 01 do 4º andar da sede institucional - FESUDEPERJ, quando serão avaliados os relatórios pendentes e do 2º trimestre de 2012:\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nANGELA THEREZA H. MOURA BRITO\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA TOFANO\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ R. E. SANTO\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT´ANNA\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nJOÃO LUIZ FÉLIX CARNEIRO\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nId: 1362643"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1363431": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1587/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n°1530/2012, que nomeou Joilza Candido Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Símbolo FG-5, Classificação C, com vigência a contar de 02/08/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1363431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1363446": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06676/11 Josélia Ribeiro\r\n\r\n21752/11 Jorge Pereira dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n22127/11 Luiz Cláudio Crespo Pessanha - Sec. de Finanças\r\n\r\n00752/12 Lucinea Maria Rosa Feliciano - Sec. de Finanças\r\n\r\n00758/12 Amaro da Conceição Geraldo - Sec. de Finanças\r\n\r\n00786/12 Amaro Gomes da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n00800/12 Jorge Santana da Mota - Sec. de Finanças\r\n\r\n00829/12 Ailton Alves Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n00844/12 José Ronaldo Viana da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01505/12 Georgeta Rangel Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\n03159/12 Heloisa Felício Peres \r\n\r\n03615/12 Fabiano de Souza Santos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21744/11 Eliane Martins dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n21841/11 Jorge Santos de Freitas Timoteo - Sec. de Finanças\r\n\r\n00761/12 Edilma Paulino Basílio - Sec. de Finanças\r\n\r\n02799/12 Martha Elizabeth de Souza Gomes Rodgério - Sec. de Finanças\r\n\r\n03019/12 José Augusto Pimentel Simflório - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 21/08/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1363446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1363429": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Procedimento: 2011.005.000231-P-PR\r\n\r\nReferência: Pregão 064/2011\r\n\r\nATO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 38, IX e 49 da Lei 8.666/93, tendo em vista a não ocorrência de sessão pública no presente feito, decide, com a aquiescência da Procuradoria Geral do Município, revogar a presente licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, qual seja decisão exarada pela 3ª Câmara Cível, nos autos do agravo de instrumento 0054725-51.2011.8.19.000.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1363429"
                    ],
                    "1363379": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 027/2012, processo nº 2012.006.000006-5-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de sêmen de bovinos para atender as necessidades dos pólos de inseminação artificial da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, à licitante PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, com o valor global de R$ 129.405,00 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1363379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "Atos": {
                    "1363376": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SEDEP Nº 001/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de retirada de dois membros da Comissão criada para fiscalizar a execução de todas as etapas dos serviços de avaliação técnica contratados para a realização do Inventário Turístico de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAlterar o item 3, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3 - A Comissão de Avaliação Técnica será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Marcelo Neves Barreto\r\n\r\n- Ana Néri Lisboa de Alvarenga\r\n\r\n- Fábio Luiz Fagundes\r\n\r\n- Diogo Manhães Henriques\r\n\r\n- Jorge Fernando de Azevedo Trindade\r\n\r\n- Everaldo Reis Tavares Rangel\r\n\r\n- Paulo Gustavo Barbosa de Abreu\r\n\r\n- Paulo Cesar Nunes Thomaz\r\n\r\n4 - Publique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1363376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1363019": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1363019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1363349": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer nº 215.005/2012 da D. Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, APROVO os atos praticados nos autos do processo nº 2012.012.000178-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a CENTRO DE DISGNÓSTICO NEUROPSICOLOGIVO LTDA - ME, cujo objeto é contratação de Serviço de Curso de Especialização em Neuropsicologia que tem se destacado na área do conhecimento multidisciplinar para compreensão do funcionamento cognitivo saudável e patológico para servidoras da rede municipal de ensino, com valor de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2012.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1363349"
                    ],
                    "1363350": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "Id: 1363350"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                "Atos": {
                    "1363364": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000235-8-PR, convite nº. 140/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos das Ruas das Violetas e Professor Newton Perisse - Parque Bela Vista, à licitante vencedora falcão construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 82.781,73 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000225-0-PR, Tomada de Preços nº. 063/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Nova Brasília, à empresa construnor empreendimentos comerciais e serviços ltda com o valor total de R$ 1.361.408,67 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000113-2-PR, Tomada de Preços nº. 047/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Dr. Beda e João Maciel, à empresa vencedora working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 1.087.805,47 (um milhão, oitenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1363364"
                    ],
                    "1363369": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000235-8-PR, convite nº. 140/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos das Ruas das Violetas e Professor Newton Perisse - Parque Bela Vista, à licitante vencedora falcão construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 82.781,73 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000225-0-PR, Tomada de Preços nº. 063/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Nova Brasília, à empresa construnor empreendimentos comerciais e serviços ltda com o valor total de R$ 1.361.408,67 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000113-2-PR, Tomada de Preços nº. 047/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Dr. Beda e João Maciel, à empresa vencedora working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 1.087.805,47 (um milhão, oitenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1363369"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1362814": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1362814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1362734": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1362734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1363377": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 037/2012, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que as licitantes MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME tiveram suas amostras reprovadas pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Iogurte para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1363377"
                        ],
                        "1363358": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 019/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n24 de agosto de 2012 às 10h30min (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 049/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 049/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 049/12:\r\n\r\n23 de agosto de 2012 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 020/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Concorrência Pública nº. 020/2012.\r\n\r\nLicitantes habilitados: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA e IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nLicitantes inabilitados: MECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1363358"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1363327": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 027/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DO GOYTCAZES - ABOIPIC.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC. \r\n\r\nOBJETO: proporcionar a realização do Desfile dos Bois Pintadinhos na “Semana do Folclore”, no Centro Popular Osório Peixoto - CEPOP, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 13.122.0067.2298.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/08/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 31 de julho de 2012. \r\n\r\nDATA: 30 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1363327"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1363397": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/12\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nmetadona 10 mg - comprimido\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nmetadona 5 mg - comprimido \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nmorfina 1mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 3,64\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nmorfina 10 mg - comprimido \r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nmorfina 10mg/ml - ampola 1ml\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\npetidina 50 mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nsulfato de morfina 0,2 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\ntramadol 50 mg/ml - ampola 2 ml \r\n\r\n30000\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\ntramadol 50 mg/ml ampola 1 ml - \r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 4,69\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nbesilato de atracurio 25mg - ampola - ampola 2,5ml 10mg/ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 14,76\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nbesilato de atracurio 50mg - ampola - ampola 5ml 10mg/ml\r\n\r\n1200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 27,79\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\nbrometo de pancuronio 2 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 6,06\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.4\r\n\r\ndexametasona 0,1mg /ml - frasco generico - elixir frasco 120 ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 5,24\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.5\r\n\r\ndexametasona 0,5 mg - comprimido \r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCIFARMA\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.6\r\n\r\ndexametasona 4 mg - comprimido \r\n\r\n2500\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCIFARMA\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.7\r\n\r\ndexametasona 4 mg/ml - f/a - frasco ampola 2,5 ml\r\n\r\n20000\r\n\r\n4000\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.8\r\n\r\ndiclofenaco de potassio 0,05 mg/ml - frasco - frasco 10 ml\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nCIMED\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.9\r\n\r\ndiclofenaco de sodio 25 mg/ml - ampola generico - ampola 3 ml\r\n\r\n70000\r\n\r\n30000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.10\r\n\r\ndipirona 500 mg/ml - ampola generico - ampola 2 ml\r\n\r\n400000\r\n\r\n50000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.11\r\n\r\nhioscina+dipirona gotas - frasco 20ml 6,67+333,4 mg/ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCIMED\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.12\r\n\r\nhidrocortisona 100 mg - f/a - frasco ampola\r\n\r\n50000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 2,04\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.13\r\n\r\nhidrocortisona 500 mg - f/a - frasco ampola\r\n\r\n25000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 5,07\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.14\r\n\r\nhioscina + dipirona ampola 5 ml - \r\n\r\n20000\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.15\r\n\r\nhioscina 20mg/ml - ampola - ampola 1ml\r\n\r\n50000\r\n\r\n15000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,88\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.16\r\n\r\nibuprofeno 200 mg cp - \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.17\r\n\r\nibuprofeno gotas 200 mg/ml frasco 15 ml - \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 7,07\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.18\r\n\r\nmetilprednisolona 125 mg - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 10,44\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.19\r\n\r\nmetilprednisolona 500 mg - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 30,33\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.20\r\n\r\npiridostigmina 60 mg - comprimido\r\n\r\n1500\r\n\r\n1500\r\n\r\nunid\r\n\r\nVALEANT\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.21\r\n\r\nprednisolona 3 mg/ml - frasco - solucao oral frasco 60 ml\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 9,28\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.22\r\n\r\nprednisolona 1% - colirio - frasco 5 ml\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 20,93\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.23\r\n\r\nrocuronio 10mg / ml - f/a - frasco / ampola 5ml\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 33,02\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.24\r\n\r\nsuxametonio 100 mg - f/a - frasco ampola\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 13,29\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.25\r\n\r\ntenoxicam 20 mg - comprimido \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nMEDQUÍMICA\r\n\r\nR$ 1,92\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.26\r\n\r\ntenoxicam 20mg - f/a - frasco/ampola 2 ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.27\r\n\r\ntenoxicam 40 mg f/a - tenoxicam injetavel f/a 40 mg\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n2.28\r\n\r\nvecuronio 4 mg - solucao injetavel \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOCHIMICO\r\n\r\nR$ 30,62\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nalfentanil 0,544mg/ml - ampola - ampola 5ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 20,68\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.2\r\n\r\nbupivacaina 0,5 % c/ adrenalina 0,5mg/ml - f/a - frasco ampola 20ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 17,74\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.3\r\n\r\nbupivacaina 0,5% isobarica - ampola 4 ml - bupivacaina 0,5% isobarica - ampola 4 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.4\r\n\r\nbupivacaina 0,5 % sem vasoconstritor - f/a - frasco/ampola c/ 20 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 14,33\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.5\r\n\r\nbupivacaina 0,75 % sem vasoconstritor - f/a - \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 19,91\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.6\r\n\r\nbupivacaina pesada 0,5 % com glicose 5mg/ml - ampola - ampola 4ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 7,06\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.7\r\n\r\ndextrocetamina 50 mg f/a 10 ml - \r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 53,33\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.8\r\n\r\ndroperidol 2.5mg/ml inj 1ml - \r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.9\r\n\r\nenflurano - frasco - frasco 100ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOCHIMICO\r\n\r\nR$ 194,19\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.10\r\n\r\nfenilefrina+tetracaina - colirio - frasco 10 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 5,67\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.11\r\n\r\nfentanila 0,05mg/ml - f/a - frasco/ampola 10ml\r\n\r\n25000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.12\r\n\r\nfentanila citrato 0,05 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.13\r\n\r\nfentanila+droperidol 0,05mg + 2,5mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 7,56\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.14\r\n\r\nhalotano - frasco - frasco 100 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 71,95\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.15\r\n\r\nisoflurano - frasco - frasco 100 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBERGAMO\r\n\r\nR$ 179,15\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.16\r\n\r\nlevobupicavaina 0,5% com vaso constritor f/a 20 ml - levobupivacaina 0,5% com vaso constritor f/a 20 ml em estojo esteril\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 17,71\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.17\r\n\r\nlidocaina 2 % 20 mg/g - geleia - bisnaga 30 g\r\n\r\n8000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nPHARLAB\r\n\r\nR$ 3,46\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.18\r\n\r\nlidocaina 1 % s/ vasoconstritor 10mg/ml - f/a - frasco/ampola 20 ml\r\n\r\n8000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.19\r\n\r\nlidocaina 1 % c/ adrenalina 10mg/ml - ampola - ampola 20 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,76\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.20\r\n\r\nlidocaina 2 % c/ adrenalina 20mg/ml - f/a - frasco/ampola 20 ml\r\n\r\n1500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.21\r\n\r\nlidocaina 2 % s/ vasoconstritor 20mg/ml - f/a - frasco/ampola 20 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n4000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 4,42\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.22\r\n\r\nlidocaina spray 100 mg/ml - frasco - spray frasco 50 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.23\r\n\r\nprilocaina com felipressina 3 % 0,03 ui/ml - tubete - tubete 1,8 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.24\r\n\r\npropofol 10mg/ml - ampola 10 ml \r\n\r\n6000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 17,74\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.25\r\n\r\npropofol 10mg/ml - ampola 20 ml \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 24,92\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.26\r\n\r\nproximetacaina 5 mg/ml - colirio - frasco 5 ml\r\n\r\n800\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALCON\r\n\r\nR$ 5,14\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.27\r\n\r\nsevoflurano - frasco 100 ml\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 458,24\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.28\r\n\r\ntiopental 0,5 g - f/a - frasco ampola\r\n\r\n200\r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 15,23\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.29\r\n\r\ntiopental 1,0 g - f/a - frasco ampola\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 19,93\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n4.1\r\n\r\nclobazam 10 mg comprimido \r\n\r\n500\r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.2\r\n\r\nclorpromazina 5 mg/ml - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n500\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.3\r\n\r\ndiazepam 5 mg/ml - ampola generico - ampola 2 ml\r\n\r\n25000\r\n\r\n15000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.4\r\n\r\nestazolam 2 mg cp - \r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.5\r\n\r\nfenitoina 50 mg/ml - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n35000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,37\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.6\r\n\r\nfenobarbital 100 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n7000\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,22\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.7\r\n\r\nflunitrazepam 1 mg - comprimido \r\n\r\n250\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.8\r\n\r\nhaloperidol 2mg/ml - frasco generico - solucao oral frasco 30ml\r\n\r\n50\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.9\r\n\r\nhaloperidol 5 mg/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n10000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.10\r\n\r\nlevomepromazina 40 mg/ml - frasco - solucao oral frasco 20 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 5,93\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.11\r\n\r\nlorazepam 1mg generico - comprimido\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSIGMA\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.12\r\n\r\nmidazolam 15 mg/3ml - ampola - ampola 3 ml\r\n\r\n10000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,56\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.13\r\n\r\nmidazolam 50 mg/10ml - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n40000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 7,26\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.14\r\n\r\npericiazina 10mg - comprimido\r\n\r\n0\r\n\r\n300000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.15\r\n\r\ntopiramato 100 mg cp - \r\n\r\n1000\r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nGERMED\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.16\r\n\r\ntopiramato 25 mg cp - \r\n\r\n1000\r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nGERMED\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.17\r\n\r\ntopiramato 50 mg cp - \r\n\r\n1000\r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nGERMED\r\n\r\nR$ 0,76\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.18\r\n\r\nvigabatrina 500 mg cp - \r\n\r\n500\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 2,47\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n5.1\r\n\r\nacetazolamida 250mg - comprimido \r\n\r\n2000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nU QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.2\r\n\r\nadenosina 3mg/ml - ampola - ampola 2ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nLIBBS\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.3\r\n\r\nalprostadil 20 mcg - f/a - frasco-ampola\r\n\r\n600\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nPFIZER\r\n\r\nR$ 50,98\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.4\r\n\r\namiodarona 50mg/ml - ampola - ampola 3ml\r\n\r\n15000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nLIBBS\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.5\r\n\r\natenolol 100 mg cp - \r\n\r\n1000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.6\r\n\r\natropina 0,25mg/ml - ampola - ampola 1ml\r\n\r\n20000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.7\r\n\r\nbrimonidina 2 mg/ml - colirio - frasco 5 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 25,21\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.8\r\n\r\ncaptopril 12,5 mg - comprimido generico \r\n\r\n10000\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.9\r\n\r\ncarvedilol 25 mg cp - \r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOSINTÉTICA\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.10\r\n\r\ncarvedilol 6,25 mg - comprimido generico \r\n\r\n4000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOSINTÉTICA\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.11\r\n\r\nclonidina 150 mcg/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n700\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 3,96\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.12\r\n\r\ndeslanosideo 0,2 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nU QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.13\r\n\r\ndigoxina elixir 0,05mg/ml - frasco generico - frasco 60 ml\r\n\r\n130\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nGERMED\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.14\r\n\r\ndobutamina 12,5 mg/ml - ampola - ampola 20 ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nLEGRAND\r\n\r\nR$ 4,19\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.15\r\n\r\ndopamina 5 mg/ml - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n4000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.16\r\n\r\nespironolactona 100 mg - comprimido generico \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.17\r\n\r\nfurosemida 10 mg/ml - ampola generico - ampola 2 ml\r\n\r\n100000\r\n\r\n30000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.18\r\n\r\nhidralazina 20 mg - solucao injetavel \r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,69\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.19\r\n\r\nhidralazina 50 mg - dragea \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.20\r\n\r\nmetildopa 500 mg - comprimido generico \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOSINTÉTICA\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.21\r\n\r\nnifedipina 10 mg - capsula - capsula sublingual\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOSINTÉTICA\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.22\r\n\r\nnitroprussiato de sodio 25 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n2500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 9,55\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.23\r\n\r\nvasopressina 20 ui/ml - ampola 1 ml \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 14,12\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.24\r\n\r\nverapamil 2,5mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.25\r\n\r\nciclopentolato 10mg/ml - frasco - frasco 5 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nLATINOFARMA\r\n\r\nR$ 5,48\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.26\r\n\r\nfenilefrina 10% - colirio - frasco 5ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 5,71\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 1363397"
                        ],
                        "1363398": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "LOTE 06\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n6.1\r\n\r\namicacina (sulfato) 100mg - ampola generico - ampola 1ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.2\r\n\r\namicacina 250mg - ampola - ampola 2ml\r\n\r\n0\r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.3\r\n\r\namicacina (sulfato) 500mg - ampola generico - ampola 2ml c/ 250mg/ml\r\n\r\n8000\r\n\r\n8000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.4\r\n\r\namoxilina 1g + clavulanato 200 mg f/a - \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nAGILA\r\n\r\nR$ 7,29\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.5\r\n\r\nampicilina 1g - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.6\r\n\r\nampicilina 1g + sulbactan sodico 500mg - f/a generico - frasco/ampola\r\n\r\n4000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 8,81\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.7\r\n\r\nampicilina 2 g +sulbactan sodico 1 g -frasco ampola - \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 15,64\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.8\r\n\r\nampicilina 500 mg generico - comprimido ou capsula gelatinosa dura\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.9\r\n\r\naxetil cefuroxima 50mg/ml - frasco generico - suspensao oral frasco c/ 50ml\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nRANBAXY\r\n\r\nR$ 36,02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.10\r\n\r\nazitromicina 500mg - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPFIZER\r\n\r\nR$ 101,70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.11\r\n\r\ncefalotina po para solucao injetavel 1g - f/a generico - frasco ampola\r\n\r\n40000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 3,32\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.12\r\n\r\ncefazolina 1 g - frasco /ampola - \r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 4,57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.13\r\n\r\ncefepima (cloridrato) 1g - f/a generico - frasco ampola\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 6,11\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.14\r\n\r\nceftazidima 1g - f/a - frasco ampola\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 6,45\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.15\r\n\r\nceftriaxona 1 g + diluente 3,5 ml uso im f/a - \r\n\r\n2500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.16\r\n\r\nceftriaxona 1g - f/a generico - frasco ampola\r\n\r\n35000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.17\r\n\r\nceftriaxone 500 mg + diluente 2 ml uso im f/a - \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.18\r\n\r\nciprofloxacino 2mg/ml - frasco ou bolsa generico - frasco ou bolsa 100 ml\r\n\r\n35000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.19\r\n\r\nclaritromicina 500 mg - comprimido generico - comprimido revestido\r\n\r\n1500\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.20\r\n\r\nclaritromicina 500mg - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 54,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.21\r\n\r\nclaritromicina suspensao oral 250mg/5ml - 60 ml \r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 33,76\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.22\r\n\r\nclindamicina (cloridrato) 300 mg - comprimido generico - comprimido ou capsula\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,88\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.23\r\n\r\nclindamicina 150 mg/ml - ampola 4 ml generico \r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 2,48\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.24\r\n\r\nmeropenem 500 mg - f/a - frasco ampola\r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 50,19\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.25\r\n\r\ncloranfenicol 1g - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.26\r\n\r\ncloranfenicol 5 mg/ml - colirio - frasco 5 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBUNKER\r\n\r\nR$ 7,14\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n6.27\r\n\r\ncloranfenicol+vit a+aminoacido+metionina 5/1000/25/5 - pomada - tubo 3,5 g\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 7,33\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 07\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n7.1\r\n\r\ngentamicina 20 mg - ampola - ampola 1ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 2,27\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.2\r\n\r\ngentamicina 40mg - ampola - ampola 2ml 20mg/ml\r\n\r\n0\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.3\r\n\r\ngentamicina 60 mg - ampola 1,5 ml \r\n\r\n1000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nMANTECORP\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.4\r\n\r\ngentamicina 80 mg - ampola - ampola 2ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n2000\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.5\r\n\r\ngentamicina 1mg/g - creme - tubo 30g\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nMANTECORP\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.6\r\n\r\ngentamicina 0,5% - colirio - 5ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.7\r\n\r\nimipenem 500mg inj f/a - frasco + bolsa p/ infusão\r\n\r\n1500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOCHIMICO\r\n\r\nR$ 44,13\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.8\r\n\r\nlevofloxacino 500 mg cp - \r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 3,54\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.9\r\n\r\nlevofloxacino bolsa 500 mg injetavel - \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHALEX\r\n\r\nR$ 19,93\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.10\r\n\r\nlinezolida 600 mg - bolsa - bolsa 2mg/ml c/ 300 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPFIZER\r\n\r\nR$ 219,03\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.11\r\n\r\nmetronidazol injetavel 5 mg/ml - bolsa sist fech - solucao para infusao em sistema fechado bolsa 100 ml\r\n\r\n25000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 2,71\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.12\r\n\r\nmoxifloxacino 400 mg bolsa 250ml - \r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBAYER\r\n\r\nR$ 122,33\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.13\r\n\r\nmoxifloxacino 400 mg cp - \r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBAYER\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.14\r\n\r\nmoxifloxacino 0,5 % - colirio - colirio frasco 5 ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALCON\r\n\r\nR$ 19,51\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.15\r\n\r\nneomicina 5mg +dexametasona 1mg+polimixina b 6000 u.i. - pomada - bisnaga 3,5g\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALCON\r\n\r\nR$ 15,71\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.16\r\n\r\nneomicina 5mg/g + bacitracina 250 u.i./g - pomada - tubo 10 g\r\n\r\n15000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 1,51\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.17\r\n\r\noxacilina 500 mg - f/a - frasco ampola\r\n\r\n80000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.18\r\n\r\npenicilina cristalina 5.000.000 u.i. - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.19\r\n\r\npiperaciclina + tazobactam 4,5g - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 15,84\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.20\r\n\r\nrifamicina spray 10 mg/ml - frasco - frasco 20 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 6,01\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.21\r\n\r\nrifampicina 300mg - comprimido \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 1,73\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.22\r\n\r\nsulfadiazina 500 mg - comprimido\r\n\r\n7000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.23\r\n\r\nsulfametoxazol + trimetoprima 80mg/16mg - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBRAINFARMA\r\n\r\nR$ 1,72\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.24\r\n\r\nsulfametoxazol 800 mg + trimetropina 160 mg cp - \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.25\r\n\r\nteicoplamina 200 mg - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n6000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 61,58\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.26\r\n\r\ntigeciclina 50 mg - frasco-ampola \r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nWYETH\r\n\r\nR$ 146,12\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.27\r\n\r\nvancomicina 500 mg - f/a - frasco ampola\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 6,99\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 08\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nazul de metileno 10 mg/ml - frasco - solucao frasco 20ml\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nA D V\r\n\r\nR$ 8,99\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n8.2\r\n\r\nflumazenil 0,1 mg/ml - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 29,35\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n8.3\r\n\r\nnaloxona 0,4 mg/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 7,27\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n8.4\r\n\r\nneostigmina 0,5 mg/ml - ampola - ampola 1ml\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n8.5\r\n\r\nprotamina 1000 ui/ml - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nVALEANT\r\n\r\nR$ 2,56\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n9.1\r\n\r\naciclovir po liofilizado p/ solucao injetavel 250mg - f/a generico - frasco/ampola\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 7,18\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.2\r\n\r\naciclovir pomada oftalmica 0,3g/g 250 - bisnaga 4,5g\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGLAXO\r\n\r\nR$ 55,40\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.3\r\n\r\nanfotericina b 50 mg - f/a - frasco/ampola\r\n\r\n1500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 16,75\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.4\r\n\r\nanidulafungina 100mg f/a - \r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPFIZER\r\n\r\nR$ 317,59\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.5\r\n\r\nbenzoato de benzila - sabonete \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nACHÉ\r\n\r\nR$ 11,47\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.6\r\n\r\nbenzoato de benzila 30 % - frasco - frasco 60ml\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.7\r\n\r\ncetoconazol 200mg - comprimido generico \r\n\r\n2000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.8\r\n\r\nfluconazol 100 mg - comprimido \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.9\r\n\r\nfluconazol 2 mg/ml solucao injetavel - frasco generico - frasco ou bolsa 100 ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.10\r\n\r\nganciclovir 1 mg/ml - bolsa - bolsa 250 ml\r\n\r\n800\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHALEX\r\n\r\nR$ 66,70\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.11\r\n\r\nmetronidazol 400mg -comprimido - \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.12\r\n\r\nnistatina + oxido de zinco pomada bisnaga 60 g - \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 18,28\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.13\r\n\r\nnitazoxanida 500 mg - comprimido \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFARMOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 7,84\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.14\r\n\r\nnitazoxanida susp oral 20mg/ml fr 45 ml - \r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFARMOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 19,64\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.15\r\n\r\npirimetamina 25 mg - comprimido\r\n\r\n2000\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nFARMOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.16\r\n\r\npolimixina b 500 000ui f/a - \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 107,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.17\r\n\r\npolimixina b + lidocaina 12000/45,4 ui/mg - frasco - otologico solucao frasco 10 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nFARMOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 6,42\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.18\r\n\r\ntetraciclina + anfotericina b - creme vaginal 60 g\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 16,31\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n10.1\r\n\r\nacidos graxos essenciais+vitaminas a e+lecitina de soja - frasco - frasco c/ 200ml - locao oleosa\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHELIANTO\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.2\r\n\r\nagua boricada 3 % - frasco - frasco c/ 100 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTAYUYNA\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.3\r\n\r\nagua oxigenada 10 v - 1000 ml - frasco 1000 ml\r\n\r\n2500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nVICPHARMA\r\n\r\nR$ 3,02\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.4\r\n\r\nagua oxigenada 10 vol fr almotolia 100 ml \r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTAYUYNA\r\n\r\nR$ 2,51\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.5\r\n\r\nalcool 70 % - 1000 ml - frasco 1000ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nMIYAKO\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.6\r\n\r\nalcool 70% antisseptico da pele frasco 1000 ml - alcool 70% hidratado incolor sm solutos solidos para uso especifico como antisseptico da pele frasco com tampa de rosca 1000 ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSEGMENTA\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.7\r\n\r\nalcool etilico 70% antisseptico da pele almotoilia 100 ml - alcool 70% hidratado incolor sm solutos solidos para uso especifico como antisseptico da pele - frasco almotolia 100 ml\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSEGMENTA\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.8\r\n\r\nclorexidina degermante 2% - 1000 ml - frasco 1000 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nRIOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 17,40\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.9\r\n\r\nclorexidina degermante fr almotolia 100 ml \r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nVICPHARMA\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.10\r\n\r\nclorexidina solucao alcoolica 0,5 % (topica) - almotolia - frasco almotilia 100 ml\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHELIANTO\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.11\r\n\r\nclorexidina solucao para uso topico 0,5% - frasco 1000 ml\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHELIANTO\r\n\r\nR$ 14,39\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.12\r\n\r\nclorexidina 0,12% solucao bucal - frasco 250 ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLGATE\r\n\r\nR$ 16,74\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.13\r\n\r\neter etilico 35% - 500 ml - frasco 500 ml\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nAMAZONAS\r\n\r\nR$ 17,55\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.14\r\n\r\nformol 37 % - 1000 ml - frasco c/ 1000 ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICIE\r\n\r\nR$ 8,86\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.15\r\n\r\nglutaraldeido 2 % - galao 5000 ml c/ ativador\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nINDALABOR\r\n\r\nR$ 29,75\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.16\r\n\r\niodopovidona degermante - 1000 ml - frasco 1000 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nRIOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 15,75\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.17\r\n\r\niodopovidona degermante fr almotolia 100 ml - \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nRIOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.18\r\n\r\niodopovidona solucao topica aquosa fr almotolia 100 ml - \r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nVICPHARMA\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.19\r\n\r\niodopovidona topico 1% iodo - 1000 ml - frasco 1000 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nVICPHARMA\r\n\r\nR$ 15,78\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.20\r\n\r\nmonopersulfato de potassio - envelope - envelope 50 g\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 30,46\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.21\r\n\r\nvaselina liquida - 1000 ml - frasco 1000 ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTAYUYNA\r\n\r\nR$ 22,12\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 1363398"
                        ],
                        "1363399": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "LOTE 11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n11.1\r\n\r\nazul de trypan 0,1% - frasco-ampola 1 ml - azul de trypan 0,1% - frasco-ampola 1 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nOPHTHALMOS\r\n\r\nR$ 69,87\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n11.2\r\n\r\nsulfato de bario 150 mg - pote - pote 150 g\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 11,01\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n12.1\r\n\r\ndesmopressina 4 mcg/ml - ampola - ampola c/ 1 ml\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBERGAMO\r\n\r\nR$ 17,40\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n12.2\r\n\r\nhialuronidase po liofilizado 2000utr - ampola 5ml\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nAPSEN\r\n\r\nR$ 43,29\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n12.3\r\n\r\nprometazina 25 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 1,66\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n13.1\r\n\r\nalbumina humana 20 % - f/a - frasco/ampola 50ml\r\n\r\n2500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 135,24\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.2\r\n\r\nimunoglobulina humana 5,0 g - 100 ml - f/a - frasco ampola 50mg/ml\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 988,97\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 14\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n14.1\r\n\r\noctreotida 0,1 mg/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n700\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTKS\r\n\r\nR$ 54,07\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n14.2\r\n\r\noctreotida 0,5 mg/ml - ampola 1 ml \r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 129,45\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n14.3\r\n\r\nocitocina 5 ui/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 15\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n15.1\r\n\r\nacetilcisteina 100 mg/ml - ampola - ampola 3 ml\r\n\r\n15000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.2\r\n\r\nacetilcisteina 200 mg envelope - envelope 200 mg\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.3\r\n\r\naminofilina 240mg - ampola generico - ampola 10ml c/ 24mg/ml\r\n\r\n4000\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.4\r\n\r\nbeclometasona 400mg/ml - flaconete - flaconete 2ml ( para inalacao)\r\n\r\n6000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCHIESI\r\n\r\nR$ 3,64\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.5\r\n\r\ncarbocisteina adulto 50 mg/ml - frasco generico - xarope frasco 100 ml\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOSSINTÉTICA\r\n\r\nR$ 3,49\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.6\r\n\r\ncarbocisteina pediatrico 20 mg/ml - frasco generico - xarope frasco 100 ml\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 6,79\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.7\r\n\r\ncloperastina suspensao oral 2 mg/ml - frasco - frasco 120 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nZAMBON\r\n\r\nR$ 17,31\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.8\r\n\r\ncloreto de sodio+cloreto de benzalconio 1mg/ml - frasco - frasco 30 ml\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.9\r\n\r\nformoterol 12 mcg - capsula p/ inalacao - capsulas c/ po para inalacao + inalador\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nMANTECORP\r\n\r\nR$ 1,36\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.10\r\n\r\niodeto de potassio 20 mg/ml - frasco - frasco 100 ml\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 7,77\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.11\r\n\r\nsalbutamol 0,5 mg/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGLAXO\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.12\r\n\r\nsalbutamol 2mg/5ml solucao oral generico - frasco 120ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGLAXO\r\n\r\nR$ 5,82\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.13\r\n\r\nsildenafil 25 mg - comprimido - comprimido\r\n\r\n200\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nPFIZER\r\n\r\nR$ 8,84\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 1363399"
                        ],
                        "1363400": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "LOTE 16\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n16.1\r\n\r\nacido folinico 15mg - comprimido - comprimido\r\n\r\n3000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 2,79\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.2\r\n\r\nacido mucopolissacarideo 5mg/g - geleia - bisnaga 40g\r\n\r\n2400\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nDAIICHI\r\n\r\nR$ 15,81\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.3\r\n\r\nacido tranexamico 50mg/ml - ampola - ampola 5ml\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nZYDUS\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.4\r\n\r\nfilgrastima 300 mcg/ml - frasco - frasco 1 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 372,72\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.5\r\n\r\nheparina sodica 5000 ui/ml - f/a - frasco/ampola 5 ml\r\n\r\n6000\r\n\r\n4000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 7,98\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.6\r\n\r\nheparina sodica sub-cutanea 5000 ui/0,25 ml - ampola - ampola 0,25 ml\r\n\r\n10000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,64\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.7\r\n\r\nhidroxido de ferro iii sol. 50 mg/ml - frasco \r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nNYCOMED\r\n\r\nR$ 10,49\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.8\r\n\r\nhidroxido de ferro iii - ampola 5 ml - complexo coloidal de sacarato de hidroxido de ferro iii 2500 mg - equivalente a 100 mg de ferro (iii)\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNYCOMED\r\n\r\nR$ 7,76\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.9\r\n\r\noleato de monoetanolamina - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nZEST\r\n\r\nR$ 4,32\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.10\r\n\r\nvitamina k im 10mg/ml - ampola - ampola 1 ml ( uso intra muscular )\r\n\r\n5000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 1,39\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n16.11\r\n\r\nvitamina k iv 10 mg/ml - ampola - ampola 1 ml ( uso intra venoso )\r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 17\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n17.1\r\n\r\nbicarbonato de sodio 8,4 % - ampola - ampola 10ml\r\n\r\n15000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSAMTEC\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.2\r\n\r\nbisacodil 5mg - dragea\r\n\r\n9000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.3\r\n\r\nbromoprida 5mg/ml - ampola - ampola 2ml\r\n\r\n100000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nNOVA FARMA\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.4\r\n\r\nsimeticona 40 mg - comprimido \r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.5\r\n\r\nelixir paregorico - frasco - frasco 20 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCATARINENSE\r\n\r\nR$ 11,94\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.6\r\n\r\nglicerina supositorio adulto \r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGRANADO\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.7\r\n\r\nglicerina supositorio infantil - supositorio\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGRANADO\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.8\r\n\r\nhidroxido de aluminio 61,5 mg/ml - frasco - frasco 100 ml\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,46\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.9\r\n\r\nlactulose 667 mg/ml - frasco - frasco 120 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nDAIICHI\r\n\r\nR$ 18,63\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.10\r\n\r\nlevotiroxina 75 mcg cp - \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.11\r\n\r\nloperamida 2 mg - comprimido \r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANDOZ\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.12\r\n\r\nmetoclopramida 5 mg/ml - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n50000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.13\r\n\r\nomeprazol 40 mg - f/a generico - frasco ampola\r\n\r\n50000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.14\r\n\r\nondasetrona 4 mg - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.15\r\n\r\npoliestirenossulfonato de calcio 900 mg/g - envelope - envelope 30 g\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nWYETH\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.16\r\n\r\nranitidina (cloridrato) 25mg/ml - ampola generico - ampola 2 ml\r\n\r\n80000\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.17\r\n\r\nsacharomyces boul. liofilizado 100 mg - capsula \r\n\r\n10000\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCIFARMA\r\n\r\nR$ 1,78\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n17.18\r\n\r\nsorbitol + laurilsulfato de sodio - bisnaga retal - bisnaga uso retal 11,9g - 714mg/g+7,70 mg/g\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 9,72\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 1363400"
                        ],
                        "1363401": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "LOTE 18\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n18.1\r\n\r\nagua destilada 100 ml - \r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.2\r\n\r\nagua destilada 1000 ml - ampola\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.3\r\n\r\nagua destilada 250 ml - ampola\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.4\r\n\r\nagua destilada 500 ml - ampola\r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 3,16\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.5\r\n\r\nbicarbonato de sodio 8,4 % fr 250 ml - \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 20,43\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.6\r\n\r\nbicarbonato de sodio po - pote - \r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 3,04\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.7\r\n\r\nfosfato de sodio monobasico+fosfato de sodio dibasico - fr 130 ml - para uso retal\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 8,11\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 1363401"
                        ],
                        "1363402": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "18.8\r\n\r\nglicerina clister 12,5 % - frasco - frasco 500 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nEQUIPLEX\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.9\r\n\r\nmanitol 20 % frasco 250 ml \r\n\r\n5000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nEQUIPLEX\r\n\r\nR$ 7,07\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.10\r\n\r\nsolucao euro collins - frasco 500 ml \r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 442,67\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 1363402"
                        ],
                        "1363405": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "18.11\r\n\r\nsolucao de amido hidroxietilico 6% - frasco 500 ml - solucao injetavel de amido hidroxietilico para infusao intravenosa a 6% esteril e apirogenica, apresentada em frasco de 500 ml com sistema fechado de infusao conforme rdc 45 de 12 de marco de 2003 com embalagem de pvc-free e dhep-free.\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 48,12\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.12\r\n\r\nsoro fisiologico 0,9 % - 1000 ml - fechado - solucao fisiologica de cloreto de sodio 0,9 %, em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 1000 ml\r\n\r\n40000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 4,86\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.13\r\n\r\nsoro fisiologico 0,9 % - 250 ml - fechado - solucao fisiologica de cloreto de sodio 0,9 % em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 250 ml.\r\n\r\n100000\r\n\r\n40000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 3,54\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.14\r\n\r\nsoro fisiologico 0,9 % - 500 ml - fechado - solucao fisiologica de cloreto de sodio 0,9 %, em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 500 ml.\r\n\r\n250000\r\n\r\n70000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 3,16\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.15\r\n\r\nsoro fisiologico 0,9% 100 ml - sistema fechado - solucao de cloreto de sodio 0,9% em sistema fechado\r\n\r\n100000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 2,87\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 1363405"
                        ],
                        "1363403": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "LOTE 19\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n19.1\r\n\r\nsoro glicosado 10% 500 ml - fechado - solucao de glicose 10% , em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 500 ml.\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 5,27\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n19.2\r\n\r\nsoro glicosado 5 % - 1000 ml - fechado - solucao de glicose 5 % , em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 1000 ml.\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 5,61\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n19.3\r\n\r\nsoro glicosado 5 % - 250 ml - fechado - solucao de glicose 5 %, em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 250ml.\r\n\r\n60000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n19.4\r\n\r\nsoro glicosado 5 % - 500 ml - fechado - solucao de glicose 5 %, em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 500 ml.\r\n\r\n100000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 4,07\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n19.5\r\n\r\nsoro glicosado 5% 100 ml - sistema fechado - solucao de glicose 5% em sistema fechado para infusoes intravenosas - embalagem livre de pvc - 100 ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 3,13\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n19.6\r\n\r\nsoro ringer com lactato 500ml - fechado - solucao de ringer com lactato de sodio, em sistema fechado para solucoes parenterais - frasco ou bolsa 500 ml.\r\n\r\n250000\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nEQUIPLEX\r\n\r\nR$ 3,82\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n19.7\r\n\r\ngelatina fluida modificada 3,5% ou 4% - frasco sist fech - frasco sistema fechado 500 ml\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 31,68\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 1363403"
                        ],
                        "1363404": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "LOTE 20\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n20.1\r\n\r\nalteplase 50 mg - f/a\r\n\r\n350\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\nR$ 1.514,45\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n20.2\r\n\r\nenoxaparina 0,2 ml 20 mg - seringa - seringa 0,2 ml\r\n\r\n15000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 16,20\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n20.3\r\n\r\nenoxaparina 0,6 ml 60 mg - seringa - seringa 0,6 ml\r\n\r\n10000\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n20.4\r\n\r\nenoxaparina 0,8 ml 80 mg - seringa - seringa 0,8 ml\r\n\r\n3000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBLAUSIEGEL\r\n\r\nR$ 40,53\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n20.5\r\n\r\nestreptoquinase 1.500.000 ui - f/a - frasco ampola\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBERGAMO\r\n\r\nR$ 650,86\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 21\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n21.1\r\n\r\nacidos graxos essenciais locao hidratante fr 200 ml \r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSUNNYDAY\r\n\r\nR$ 40,80\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n21.2\r\n\r\ncolagenase - bisnaga 30g\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 10,65\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n21.3\r\n\r\ngel umectante a base de agua - tubo 85 g (ref.: safgel)\r\n\r\n700\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nLM FARMA\r\n\r\nR$ 89,70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n21.4\r\n\r\nmupirocina creme 2% bisnaga 15 gramas - \r\n\r\n200\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 16,03\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n21.5\r\n\r\nsulfadiazina de prata + nitrato de cerio 1/04 % bisnaga 50 g - tubo 50 g\r\n\r\n3000\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nVIC PHARMA\r\n\r\nR$ 30,79\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n21.6\r\n\r\nsulfadiazina de prata 1 % (10mg/g) - creme generico bisnaga 50 g - creme dermatologico tubo 50 g\r\n\r\n10000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 4,18\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 22\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n22.1\r\n\r\ndinitrato de isossorbida 10 mg - comprimido\r\n\r\n7000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.2\r\n\r\ndinitrato de isossorbida 5 mg generico - comprimido\r\n\r\n9000\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.3\r\n\r\nefedrina 50 mg - ampola 1 ml \r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 1,88\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.4\r\n\r\nepinefrina 1 mg/ml - ampola - ampola 1ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.5\r\n\r\netilefrina 10 mg/ml - ampola - ampola 1 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\nR$ 0,84\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.6\r\n\r\nfluoresceina 10 mg/ml - colirio - frasco 3 ml\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 6,94\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.7\r\n\r\nmilrinona 1mg/ml - f/a - cartucho com frasco/ampola 20 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 102,51\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.8\r\n\r\nnitroglicerina 5 mg/ml - 50mg - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 21,04\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.9\r\n\r\nnitroglicerina 5mg/ml - 25mg - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n2500\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 19,70\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.10\r\n\r\npentoxifilina 100mg solucao injetavel - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nUQ\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.11\r\n\r\npilocarpina 2% colirio - frasco 10ml\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 15,69\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.12\r\n\r\npimaricina 50 mg/ml - colirio - frasco 10ml\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 49,14\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n22.13\r\n\r\ntropicamida 10 mg/ml - colirio 1% - frasco 5 ml\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nALCON\r\n\r\nR$ 9,43\r\n\r\nFOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 23\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n23.1\r\n\r\nagua destilada 10ml - ampola 10ml\r\n\r\n400000\r\n\r\n100000\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.2\r\n\r\nagua destilada 20ml - ampola 20ml\r\n\r\n200000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 0,41\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.3\r\n\r\nagua destilada 5ml - ampola 5ml\r\n\r\n60000\r\n\r\n40000\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.4\r\n\r\ncloreto de potassio 10 % - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n100000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.5\r\n\r\ncloreto de sodio 0,9 % - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n70000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.6\r\n\r\ncloreto de sodio 10 % - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n80000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.7\r\n\r\ncloreto de sodio 20% - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n15000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.8\r\n\r\nglicose 25 % - ampola - ampola 10ml\r\n\r\n70000\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.9\r\n\r\nglicose 50 % - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n50000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.10\r\n\r\ngluconato de calcio 10 % - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n30000\r\n\r\n4000\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.11\r\n\r\nmultivitaminico plus gotas frasco 20 ml - referencia: protovit plus\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBAYER\r\n\r\nR$ 5,48\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.12\r\n\r\npiridoxina 100 mg - comprimido\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nAPSEN\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.13\r\n\r\nglicerofosfato de sodio sol. inj.20ml - \r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 97,93\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.14\r\n\r\nsulfato de magnesio 10 % - ampola - ampola 10 ml\r\n\r\n20000\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nISOFARMA\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.15\r\n\r\nvitamina a+d+e gotas - frasco - (ref.: adeforte)\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nGROSS\r\n\r\nR$ 6,42\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.16\r\n\r\nvitamina b12 1000mcg - sol. Inj. \r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBUNKER\r\n\r\nR$ 2,08\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.17\r\n\r\nvitamina c 500mg - ampola - ampola 5 ml\r\n\r\n20000\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,28\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.18\r\n\r\nvitaminas do complexo b gotas-frasco 30 ml - \r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nunid\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 6,17\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\n23.19\r\n\r\nvitaminas do complexo b - ampola - ampola 2 ml\r\n\r\n15000\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nHYPOFARMA\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1363404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1363359": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 025/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE - APAPE.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNCIPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, proporcionando buscar inclusão social das pessoas com deficiências e suas famílias, preocupando-se com a inserção dos mesmos na escola regular, reconhecendo tratar-se de um direito às limitações impostas pelas deficiências, síndromes e transtornos, que dificultam o processo de inclusão, sobretudo levando-se em conta o despreparo das instituições escolares e seus professores para lidar com o usuário. A preparação inclui todas as atividades de estimulação e acompanhamento pela equipe multiprofissional. O trabalho com a família é fundamental para o alcance de maior autonomia, através de orientações, palestras, dinâmica de grupo provocado discussões importantes para uma compreensão maior sobre as mudanças que as crianças/adolescentes sofrem quando são incluídas na escola regular. O acompanhamento dos assistidos pela APAPE é de suma importância para que o processo de inclusão se efetive na forma de um desenvolvimento que beneficie o avanço dos usuários desenvolvendo assim sua auto-estima, suas potencialidades e conseqüentemente sua autonomia, buscando assegurar a todos pleno exercício da cidadania. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 72.540,00 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 026/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNCIPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, tem por finalidade prestar assistência social, ao idoso carente recorrente de risco social, maus tratos e negligência, independente de nacionalidade, credo, cor, sexo e religião. A natureza do acolhimento é de longa permanência já esgotada todas as possibilidades de sustentabilidade e convívio com familiares. O Programa vai beneficiar 25 idosos em regime residencial, mas possui a capacidade instalada para 120 pessoas, que são encaminhados pelo município e regiões vizinhas, atendendo as necessidades básicas do idoso, assegurando-lhe seus direitos (artigo 2º e 3º do Estatuto do Idoso), de forma individualizada e respeitosa por multiprofissionais em suas respectivas áreas de atuação. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 101.491,44 (cento e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 16.915,24 (dezesseis mil, novecentos e quinze reais, vinte e quatro centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 006/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSITÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo Aditivo de Subvenção Social tem como objeto a alteração no cronograma de execução do Plano de Trabalho, para melhor adequação das ações. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 65.940,06 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos) que será repassado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 10.990,01 (dez mil, novecentos e noventa e um centavo), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1363359"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1363383": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 027/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE. \r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE.\r\n\r\nOBJETO: oferecer um espaço sócio-educativo que promova o bem estar da criança carente da comunidade, oportunidade de aprendizado contínuo e ampliação de conhecimentos com cursos de qualificação, visando geração de renda a seus familiares, proporcionando condições de exercerem sua cidadania. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 2.08.122.0067.4300\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1363383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1361754": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24/08/2012 (Sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), na Sala Multimídia 2 - IFF - Instituto Federal Fluminense Campus - Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. Dr.Siqueira, 273, Parque Dom Bosco com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Demonstrativo Físico-Financeiro do ano de 2011\r\n\r\n2 - Plano de Ação SUAS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1361754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1363361": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 385/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000168-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº128/12\r\n\r\nCONTRATADA: crista confecções de artigos do vestuário ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de percussão e diversos, necessários para utilização em eventos da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.998,00 (setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: IMEDIATO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1363361"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1363363": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 351/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000234-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 122/2012\r\n\r\nCONTRATADA: PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Olímpio Pereira Nunes - Parque Califórnia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 106.190,23 (cento e seis mil cento e noventa reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 353/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000190-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 103/2012\r\n\r\nCONTRATADA: pavicari pavimentação ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em asfalto nos trechos da Rua 1° de Maio - Travessão..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.008,48 (quarenta e três mil e oito reais e quarenta e oito centavos), \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1363363"
                            ],
                            "1363368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 351/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000234-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 122/2012\r\n\r\nCONTRATADA: PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Olímpio Pereira Nunes - Parque Califórnia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 106.190,23 (cento e seis mil cento e noventa reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 353/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000190-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 103/2012\r\n\r\nCONTRATADA: pavicari pavimentação ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em asfalto nos trechos da Rua 1° de Maio - Travessão..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.008,48 (quarenta e três mil e oito reais e quarenta e oito centavos), \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1363368"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1363498": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1363498"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1363330": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 de Agosto de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122863666\r\n\r\n3K SEVEN TURISMO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n122733746\r\n\r\n3XTC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n122425235\r\n\r\nA A SAID OFICINA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n122200802\r\n\r\nA BARATEIRA DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n122710290\r\n\r\nA F C CONSTRUCOES E REFORMAS 2012 EIRELI \r\n\r\n122897633\r\n\r\nA F COMERCIO DE MASSAS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n122637593\r\n\r\nA FRUTA PAO DE ITAIPU CONFEITARIA PANIFICACAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122893131\r\n\r\nA H RIBEIRO E MANHAES LTDA ME \r\n\r\n122897129\r\n\r\nA L F DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAL E ARMARINHO \r\n\r\n122887182\r\n\r\nA L P I RIO FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\n122819314\r\n\r\nA M AUTO PECAS PORTO NOVO LTDA ME \r\n\r\n122859200\r\n\r\nA S FONSECA COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122879414\r\n\r\nA VASCONCELOS GOMES SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n122879694\r\n\r\nA VASCONCELOS SILVA NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n122858786\r\n\r\nA XAVIER AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n122640934\r\n\r\nABB S P A PARA O BRASIL \r\n\r\n122641000\r\n\r\nABB S P A PARA O BRASIL \r\n\r\n122302591\r\n\r\nACADEMIA DE GOVERNANCA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122887131\r\n\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n122697294\r\n\r\nACR ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122850432\r\n\r\nADELAIDE DOS SANTOS \r\n\r\n122707842\r\n\r\nAF REGO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122893662\r\n\r\nAGUA NA BOCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122822340\r\n\r\nAJ CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122462459\r\n\r\nALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122893581\r\n\r\nALIN LINGERIE MODAS LTDA ME \r\n\r\n122560922\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n122912799\r\n\r\nALLEGRO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n121896285\r\n\r\nALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA \r\n\r\n122879953\r\n\r\nALMEIDA TOLDO COMERCIO TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n122892267\r\n\r\nALPHA RIO COMERCIO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122853300\r\n\r\nAMANDA RAMOS DE FREITAS \r\n\r\n122823362\r\n\r\nAMANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n122475690\r\n\r\nAMERAPEX DO BRASIL TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA \r\n\r\n122475798\r\n\r\nAMERAPEX DO BRASIL TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA \r\n\r\n122475828\r\n\r\nAMERAPEX DO BRASIL TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA \r\n\r\n122475739\r\n\r\nAMERAPEX DO BRASIL TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA \r\n\r\n122475771\r\n\r\nAMERAPEX DO BRASIL TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA \r\n\r\n122893719\r\n\r\nAMERICO LUIZ COELHO DE LIMA \r\n\r\n122171101\r\n\r\nAMO SANTOS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n122917545\r\n\r\nANA E NETOS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122865367\r\n\r\nANDERSON DA SILVA AMARAL \r\n\r\n122853393\r\n\r\nANDRESA SOARES TOLEDO \r\n\r\n122764102\r\n\r\nANGELICA CORREA COIMBRA GODOY ME \r\n\r\n122887034\r\n\r\nANGELICA SOUZA AUGUSTO DE MESQUITA \r\n\r\n122552350\r\n\r\nANTIDOTTO AGENCIA DE INTELIGENCIA CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n122893336\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BARBOZA \r\n\r\n122892062\r\n\r\nAPLOP COMERCIO DE SORVETES LTDA ME ME \r\n\r\n122555619\r\n\r\nAPTUS RUN ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n122893387\r\n\r\nARBOREA AUREA RENOLDI PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n122892569\r\n\r\nARMACAO DOS BUGGYS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122407342\r\n\r\nARMOL FASHION LIMITADA ME \r\n\r\n122892461\r\n\r\nART STONE MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n122734947\r\n\r\nARTEZANATO CORACAO D'OURO LTDA ME \r\n\r\n122912764\r\n\r\nASTRAL CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n122898400\r\n\r\nATACADAO DA BIBLIA COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME ME \r\n\r\n122760034\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA \r\n\r\n122917812\r\n\r\nAUTO CENTER VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n122854195\r\n\r\nB BARROS SOARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS ME \r\n\r\n122893220\r\n\r\nBAD DOG PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n122916727\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122907299\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122476212\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO CARECA LTDA ME \r\n\r\n122896610\r\n\r\nBAR LANCHONETE LUCIATO LTDA ME \r\n\r\n122892011\r\n\r\nBAR PORTOFINO LTDA ME \r\n\r\n122840836\r\n\r\nBASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122514912\r\n\r\nBASKETERIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122911539\r\n\r\nBECAQUIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122768736\r\n\r\nBELLS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122891856\r\n\r\nBEM ESTAR PILATES E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\n122753968\r\n\r\nBENEDITA BARBOSA DE LIMA ME \r\n\r\n122683480\r\n\r\nBEZTH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122912519\r\n\r\nBOALEI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n122913990\r\n\r\nBOLSA DE MULHER S/A \r\n\r\n122878280\r\n\r\nBR TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122523830\r\n\r\nBRANIG AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122825241\r\n\r\nBRANORTE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122892631\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n122760336\r\n\r\nBRASOIL ROUND 9 EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n122892585\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n122892593\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n122916794\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n122899091\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO DE SOUZA CALDAS \r\n\r\n122543238\r\n\r\nBRUNO NJAINE DE ANCHIETA RAMOS \r\n\r\n122917120\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n122917103\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n122893298\r\n\r\nBUYSTAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122887085\r\n\r\nC DEL BIANCO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122889037\r\n\r\nC L A R EMPREENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122836677\r\n\r\nC M DE JESUS FERREIRA ME \r\n\r\n122757599\r\n\r\nC M DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122805925\r\n\r\nC M S CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n122437470\r\n\r\nC S PEREIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n122821114\r\n\r\nC S SALAO DE CABELEIREIROS E EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122748000\r\n\r\nC. G. DA SILVA COIFFEUR \r\n\r\n122879864\r\n\r\nCACAPAVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122536789\r\n\r\nCAFE E BAR LONDRINA LTDA \r\n\r\n122836421\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122811232\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122811062\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122836375\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122152972\r\n\r\nCAMBEL BR NAVAL $ OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122152689\r\n\r\nCAMBEL BR NAVAL & OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122152794\r\n\r\nCAMBEL BR NAVAL & OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122152905\r\n\r\nCAMBEL BR NAVAL & OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122735056\r\n\r\nCAMBEL BR NAVAL & OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122836901\r\n\r\nCAMBEL BR NAVAL & OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122915143\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n122909038\r\n\r\nCANHOS PEREIRA CONFECCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122912594\r\n\r\nCARDOSO SOARES LOCACOES SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LEVES LTDA ME \r\n\r\n122836618\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA TREINAMENTOS \r\n\r\n122913558\r\n\r\nCAROLINA HELENA LEITE DOS SANTOS 12475478764 ME \r\n\r\n122898923\r\n\r\nCASA LAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n122602790\r\n\r\nCASA QUENTAL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n122547551\r\n\r\nCASARAO DOS ITENS BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n122495853\r\n\r\nCASEM DESIGN E MODULADOS LTDA EPP \r\n\r\n122757394\r\n\r\nCASTELO DA MAGIA SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n122888448\r\n\r\nCAXIAS UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n122898630\r\n\r\nCELSO CARVALHO GULAO \r\n\r\n120701227\r\n\r\nCENTER LANCHES LTDA \r\n\r\n122863704\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA IDI X LTDA \r\n\r\n122561759\r\n\r\nCENTRO DE PSICOTERAPIA LTDA ME ME \r\n\r\n122813138\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n122893000\r\n\r\nCERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSA E REJUNTES LTDA \r\n\r\n122911784\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n122911903\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n122893069\r\n\r\nCHAGAS E AZEVEDO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n122810740\r\n\r\nCHAMA DA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA \r\n\r\n122502116\r\n\r\nCHANEL CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122888480\r\n\r\nCHIPCIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122894502\r\n\r\nCHL LXXX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121737241\r\n\r\nCHOPP DEZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122837584\r\n\r\nCIGANINHA BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n122421310\r\n\r\nCILFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122669037\r\n\r\nCINGELA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122898672\r\n\r\nCISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122812425\r\n\r\nCISMA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122912993\r\n\r\nCITROFORTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n122891996\r\n\r\nCJLA AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n122898656\r\n\r\nCL COSTA DESENHOS & PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n122680120\r\n\r\nCLACE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122893590\r\n\r\nCLAMEPT CLINICA DE AVALIACAO MEDICA E DE PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA \r\n\r\n122912950\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA MUNIZ \r\n\r\n122847741\r\n\r\nCLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS IMOVEIS ME \r\n\r\n122888685\r\n\r\nCLINICA ODONTO PLUS LTDA ME \r\n\r\n122888642\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA SAO JORGE DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n122893085\r\n\r\nCOIMBRA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n122893123\r\n\r\nCOMBRITA RENTAL LTDA ME \r\n\r\n122823516\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n122912780\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n122907264\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n122824652\r\n\r\nCONNECTION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n122496094\r\n\r\nCONSORCIO BCS GAS \r\n\r\n122822048\r\n\r\nCONSORCIO METROPOLITANA SANTA LUZIA \r\n\r\n122683676\r\n\r\nCONSORCIO METROPOLITANA SANTA LUZIA \r\n\r\n122917510\r\n\r\nCONSTRUCHRISTIAN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122899385\r\n\r\nCONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122861167\r\n\r\nCONSTRUTORA BRANJA LTDA \r\n\r\n122810988\r\n\r\nCONSTRUTORA FLAVIO MONTEIRO LTDA \r\n\r\n122683722\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n122893956\r\n\r\nCONTREC CONSULTORIA E TREINAMENTO ECONOMICO LTDA EPP \r\n\r\n122879970\r\n\r\nCOOK ENERGIA E TELECOMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n122385098\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI JPA \r\n\r\n122818946\r\n\r\nCOOPRJAP COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAPERI LTDA \r\n\r\n121352927\r\n\r\nCOPA MASSAGEM INDIANA LTDA ME \r\n\r\n122911946\r\n\r\nCORTE E REAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122758080\r\n\r\nCOSTA & ABREU CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n122290429\r\n\r\nCOUT RIO TRANSPORTES E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122755715\r\n\r\nCREATIVE INNOVATIONS COMERICO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n122819292\r\n\r\nCROWN LASER INSUMOS PARA RECICLAGEM DE CARTUCHOS CONSULTORIA E SUPORTE TECNICO NA AREA DE IMPRESSOES LTDA \r\n\r\n122913884\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n122547462\r\n\r\nCVP CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n122710800\r\n\r\nD O S CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n122898508\r\n\r\nDANIEL DA S BARROS ME \r\n\r\n122878841\r\n\r\nDANIELE COUTINHO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n122684141\r\n\r\nDCX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121815161\r\n\r\nDENNIS NAKAKITA DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n121815218\r\n\r\nDENNIS NAKAKITA DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n121815315\r\n\r\nDENNIS NAKAKITA DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n122865383\r\n\r\nDFM IMPORTACAO E COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n122629736\r\n\r\nDICASBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTICOS PARA SALOES DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n122497619\r\n\r\nDICASBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA SALOES DA BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n122817516\r\n\r\nDISSUI RIO COMERCIO DE TRILHOS LTDA ME \r\n\r\n122913370\r\n\r\nDISTRI MARKET COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122893158\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE RACOES DIG DOM LTDA ME \r\n\r\n122685954\r\n\r\nDIVALDO LUIZ BISPO \r\n\r\n122916867\r\n\r\nDM LINGERIE S/A \r\n\r\n122888774\r\n\r\nDMM 110 COMERCIO DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122863038\r\n\r\nDOCE SONHO COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n122913590\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA PARIS LTDA ME \r\n\r\n122880021\r\n\r\nDORA FILHO OTICA EIRELI \r\n\r\n122892410\r\n\r\nDOSOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122817419\r\n\r\nDRESSEN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122882105\r\n\r\nDROGAMIGA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n122092570\r\n\r\nDROGARIA H 7 LTDA \r\n\r\n122913361\r\n\r\nDROGARIA LANE LTDA ME \r\n\r\n122892895\r\n\r\nDROGARIA MILANI CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n122809220\r\n\r\nDROGARIA SAINT CLAIR LTDA EPP \r\n\r\n122912292\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n122888766\r\n\r\nDUARTE MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122894960\r\n\r\nDUCABEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n122841085\r\n\r\nDUNAMYS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE CDS LTDA ME \r\n\r\n122896203\r\n\r\nE F M AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122846451\r\n\r\nE R DE MATOS OPTICAS ME \r\n\r\n122899083\r\n\r\nE XYON TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n122598903\r\n\r\nECOLED BRASIL ENERGIA COM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n122500776\r\n\r\nEDGARD ROCHA MACHADO \r\n\r\n122784391\r\n\r\nEDIO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n122177410\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n122877314\r\n\r\nEDSON CARLOS MOREIRA ME \r\n\r\n122851129\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS CORREA ME \r\n\r\n122892151\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n122315740\r\n\r\nELAINE CARLSSON CURY \r\n\r\n122895339\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n122862953\r\n\r\nELBERT E VASCONCELOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122864778\r\n\r\nELEGANNCE AMBIENTES PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n122912659\r\n\r\nELITE FOTO E VIDEO LTDA ME ME \r\n\r\n122879309\r\n\r\nEM FOCO COMERCIO DE ARTIGOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122479319\r\n\r\nEMANUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122824474\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122692276\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA REAL ZM NOTICIAS LTDA \r\n\r\n122860810\r\n\r\nEMTNUNES AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n122887611\r\n\r\nENERGETICA ALTERNATIVA DE EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n122840399\r\n\r\nENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL \r\n\r\n122877500\r\n\r\nENVEQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122731468\r\n\r\nEPICENTER II INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDA ME \r\n\r\n122714610\r\n\r\nEQUILIBRIOZEN ACADEMIA DO BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n122898648\r\n\r\nERIKA BUENO ANDRE DE LIMA \r\n\r\n122907442\r\n\r\nESCONDIDINHO DO BISCOITO LTDA ME \r\n\r\n122886909\r\n\r\nESLE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122882202\r\n\r\nESQUEMATIC SEVICOS TECNICOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n122915542\r\n\r\nESTACAO DO GAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122280539\r\n\r\nESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n121164063\r\n\r\nESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n122810791\r\n\r\nEUROVALE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122898460\r\n\r\nEVELINE HESSE LEAO ME \r\n\r\n122459385\r\n\r\nEXCLUSIV ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122853075\r\n\r\nEXTEND CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121863662\r\n\r\nF A GOMES DA SILVA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122348095\r\n\r\nF H SANTOS NETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122793102\r\n\r\nF J EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122898028\r\n\r\nF M VIANNA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122844289\r\n\r\nF NASCIMENTO SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n122470680\r\n\r\nF R DE FARIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122168941\r\n\r\nF R DE LIMA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n122168399\r\n\r\nF R DE LIMA SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n122837975\r\n\r\nFABIOLA CAROLINA DOS SANTOS \r\n\r\n122898613\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA \r\n\r\n122915879\r\n\r\nFABRICIO V BURGARDT ME \r\n\r\n122898931\r\n\r\nFAHJEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n122897773\r\n\r\nFARMACIA NOVA FARMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n122658744\r\n\r\nFC NORTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n122757890\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO SOTO COSTA SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n122892097\r\n\r\nFERNANDO JOSE FANDINO INFORMATICA \r\n\r\n122907280\r\n\r\nFGM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n122894871\r\n\r\nFHA BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122894197\r\n\r\nFIDELCINO DE OLIVEIRA BRITO ME \r\n\r\n122875052\r\n\r\nFIGUEIREDO & ROSMANINHO LTDA ME \r\n\r\n122913655\r\n\r\nFIRCROFT BRASIL SERVICOS DE RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n122915844\r\n\r\nFJG CENTRO DE EXCELENCIA EM ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n122897676\r\n\r\nFJW PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122507746\r\n\r\nFLORA CARIOCA PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n122910125\r\n\r\nFLORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n122410394\r\n\r\nFLORESTER ARTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122879538\r\n\r\nFOCUS TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n122733959\r\n\r\nFOLC EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n122893468\r\n\r\nFONOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122899300\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n122893050\r\n\r\nFORMATUS INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n122892488\r\n\r\nFORNECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS HALFA LTDA ME \r\n\r\n122560256\r\n\r\nFORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A \r\n\r\n122496663\r\n\r\nFORTE LARA ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122699785\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GONCALVES SIQUEIRA ME \r\n\r\n122879490\r\n\r\nFREX CAR DE SANTA AMELIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n122836600\r\n\r\nFRIDIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n122914260\r\n\r\nG DA SILVA ELEVADORES ME \r\n\r\n122031253\r\n\r\nGABY E RAFA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n122889258\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122805810\r\n\r\nGALLERY GRIFFE JOIAS LTDA \r\n\r\n122897293\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122806743\r\n\r\nGARAM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122912977\r\n\r\nGARCIA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122899008\r\n\r\nGARRINCHA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122897625\r\n\r\nGAVIAO PEIXOTO COMERCIO DE TELEFONE CELULAR E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122886747\r\n\r\nGBVL ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n122669185\r\n\r\nGENAZZANO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122704533\r\n\r\nGG OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122709225\r\n\r\nGIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122912632\r\n\r\nGIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122897781\r\n\r\nGIGANTE DO TERREIRAO HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n122886933\r\n\r\nGLOBAL RIO VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122891848\r\n\r\nGLORIA DE MACAE ROUPAS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n122850165\r\n\r\nGOLD LABEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122668332\r\n\r\nGOMES E GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122894529\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122894553\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122818806\r\n\r\nGONDAREM PARTICIPACOES EM IMOVEIS S A \r\n\r\n122892313\r\n\r\nGONZAGA GIN ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n122666348\r\n\r\nGRAFICA GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n122863518\r\n\r\nGREENDAY NATURAL PRODUCTS GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n122917561\r\n\r\nGRUPO MR NATURAL LTDA ME \r\n\r\n122669142\r\n\r\nH DE JESUS SOUZA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS \r\n\r\n122879996\r\n\r\nH P ALVARENGA & ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n122893522\r\n\r\nH T SOARES TRANSPORTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122527453\r\n\r\nHARPICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n122917693\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n122879546\r\n\r\nHOLAK ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n122585720\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n122585852\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n122585917\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n122909666\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122889185\r\n\r\nICRO TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n122778014\r\n\r\nID ARQ STUDIO DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n122897340\r\n\r\nIDEALE ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n122917723\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n122298497\r\n\r\nIMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122917154\r\n\r\nIMOINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121360385\r\n\r\nINCOMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS MATOS LTDA EPP \r\n\r\n122912357\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DAMYLLER LTDA \r\n\r\n122893190\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n122892844\r\n\r\nINFO STAR COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n122897641\r\n\r\nINFOFACIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122893107\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO A ARTE LTDA ME \r\n\r\n122858220\r\n\r\nISMAEL JOSE ABDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n122232178\r\n\r\nJ & J BAR LANCHONETE E ADEGA LTDA ME \r\n\r\n122898354\r\n\r\nJ C DE ALMEIDA GUIMARAIS EPP \r\n\r\n122875117\r\n\r\nJ C GRIJO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n122704894\r\n\r\nJ F A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122917626\r\n\r\nJ L C S CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n122775600\r\n\r\nJ P L S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122801792\r\n\r\nJ S G TOSTA MODAS \r\n\r\n122464770\r\n\r\nJALTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122447891\r\n\r\nJAZZ006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122857410\r\n\r\nJBC SIMOES VESTUARIOS ME \r\n\r\n122826370\r\n\r\nJEAN LOUIS MARINHO ME \r\n\r\n122897960\r\n\r\nJERORIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122810406\r\n\r\nJET CARGO DO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n122897994\r\n\r\nJJC SERVICOS DE CONSULTORIA E ESPROTES LTDA \r\n\r\n122889134\r\n\r\nJM JARDIM 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n122910486\r\n\r\nJOANA LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n122907345\r\n\r\nJOHNNY OLIVEIRA XAVIER \r\n\r\n122183568\r\n\r\nJORGINA ALVES CORREIA \r\n\r\n122879554\r\n\r\nJOSE CARLOS MAXIMIANO DA SILVA \r\n\r\n122895517\r\n\r\nJOSE EDUARDO REZENDE MAXIMIANO \r\n\r\n122822960\r\n\r\nJOSE JORGE GAZAL ME \r\n\r\n122471679\r\n\r\nJPF CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL EIRELLI EIRELI \r\n\r\n122481607\r\n\r\nJULIANA MONIZ FREIRE MESQUITA \r\n\r\n122825748\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A \r\n\r\n122274490\r\n\r\nJW CARPINTARIA E MARCENARIA EIRELI \r\n\r\n122894499\r\n\r\nK M L FOGACCIA EPP \r\n\r\n122841670\r\n\r\nK S BACELAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME \r\n\r\n122886755\r\n\r\nKALLS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122857453\r\n\r\nKANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n122469747\r\n\r\nKEBAB DO SHEIK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121847101\r\n\r\nKERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121777081\r\n\r\nL G BRANDAO DROGARIA ME \r\n\r\n122877756\r\n\r\nL M RAID ME \r\n\r\n122914325\r\n\r\nL P DE OLIVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n122897331\r\n\r\nLA VIE PROJETOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122898141\r\n\r\nLACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122820371\r\n\r\nLAFARGE GYPSUM COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n122751752\r\n\r\nLAFITTE MODAS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n122871707\r\n\r\nLAGOS PERICIAS CONSULTORIA ACESSORIA LTDA ME \r\n\r\n122898311\r\n\r\nLAMEIRA SERVICOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA \r\n\r\n122912497\r\n\r\nLANAR REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n122842804\r\n\r\nLANCHELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA EPP \r\n\r\n122423160\r\n\r\nLAOJ SERVICOS DE OBRAS MANUTENCAO E PINTURA LTDA \r\n\r\n122894812\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122894758\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121859975\r\n\r\nLAUREN MARTAN JOIAS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122896742\r\n\r\nLEAL ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n122918428\r\n\r\nLEANDRO CAVALCANTI DE PONTES \r\n\r\n122839366\r\n\r\nLEANDRO FRANCA BARBOSA \r\n\r\n122877942\r\n\r\nLEF DA CUNHA LTDA ME \r\n\r\n122834216\r\n\r\nLEGANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122888430\r\n\r\nLETICIA MARTINS DE FREITAS \r\n\r\n122769457\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n122769511\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n122909461\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n122863127\r\n\r\nLIMPORVIG LTDA ME \r\n\r\n122894448\r\n\r\nLINA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122152999\r\n\r\nLISA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122399757\r\n\r\nLOCAPIZZARIA FORNO A LENHA LTDA ME \r\n\r\n122561333\r\n\r\nLOGOS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n122696158\r\n\r\nLOHG REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTA \r\n\r\n122735366\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n122436490\r\n\r\nLPFC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122863763\r\n\r\nLRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122705254\r\n\r\nLTA-RH INFORMATICA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122896432\r\n\r\nLUANOVA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n122015037\r\n\r\nLUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n122661958\r\n\r\nLUCIENE DA CONCEICAO DE CARVALHO \r\n\r\n122841816\r\n\r\nLUIZ PENHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122871669\r\n\r\nM A DE SENA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n122893808\r\n\r\nM A MENEGHETTI ME \r\n\r\n122298411\r\n\r\nM BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n122562119\r\n\r\nM C PAES PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n122562143\r\n\r\nM C PAES PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122854160\r\n\r\nM D MUNIZ BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n122202201\r\n\r\nM F BIOPLAST LTDA ME \r\n\r\n122896785\r\n\r\nM J SIGNORINI RESTAURANTE ME \r\n\r\n122888839\r\n\r\nM MARTINS PINTO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n122347978\r\n\r\nM P GOMES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n122896807\r\n\r\nM S CACHOEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n122915763\r\n\r\nMADRI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122824016\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ITABORAY \r\n\r\n122823443\r\n\r\nMAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n122693981\r\n\r\nMAISA APARECIDA FERREIRA PINTO CARVALHO \r\n\r\n122852745\r\n\r\nMALATHI COMERCIO DE VESTUARIO ELETRONICOS E SERVICOS DE ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n122684427\r\n\r\nMAMD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n122681312\r\n\r\nMAPEGOM MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n122799550\r\n\r\nMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n122847270\r\n\r\nMARCO ANTONIO TRAVASSOS \r\n\r\n122911989\r\n\r\nMARCOS LUIZ NUNES ME \r\n\r\n122592468\r\n\r\nMARIA CRISTINA VENTURA ME \r\n\r\n122403169\r\n\r\nMARIA ELIZANGELA ROCHA AMARAL \r\n\r\n122897196\r\n\r\nMARIA LUCIELANIA RAMOS DE FARIA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n122592638\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n122897889\r\n\r\nMARILU ALUGUEL DE TERNOS LTDA ME \r\n\r\n122914694\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122894693\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122894723\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122896556\r\n\r\nMARLI DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n122307020\r\n\r\nMATA ATLANTICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122888413\r\n\r\nMATE SHOW BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n122758404\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MARINHO LTDA \r\n\r\n122786050\r\n\r\nMB SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n122915232\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n122915208\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n122416562\r\n\r\nMEARCA DAS JOIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122898869\r\n\r\nMEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122783220\r\n\r\nMEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122894359\r\n\r\nMEGA DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122881230\r\n\r\nMEGA FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122863550\r\n\r\nMELO E ROSSI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n122893166\r\n\r\nMENEZES E MOTTA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n122665201\r\n\r\nMERCEARIA BOAS NOVAS DO WONNA LTDA ME \r\n\r\n122887220\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MAIS ENCONTA LTDA ME \r\n\r\n122785720\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n122774272\r\n\r\nMERCEARIA MAIS POR MENOS LTDA ME \r\n\r\n122912489\r\n\r\nMINIMERCADO CASTANHEIRO DO NORTE LTDA \r\n\r\n122899458\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122861027\r\n\r\nMJX CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122813618\r\n\r\nMKTPLUS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n122898036\r\n\r\nML BAPTISTA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n122898826\r\n\r\nMLB CALVO LTDA ME \r\n\r\n122712269\r\n\r\nMORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122617924\r\n\r\nMOTO CICLE BOA FORMA LTDA ME \r\n\r\n122675614\r\n\r\nMP FILHOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n122773632\r\n\r\nMR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122918460\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n122695640\r\n\r\nMUNDOS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n122879503\r\n\r\nMWR SERVICOS EM INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n122275152\r\n\r\nN E TEL 2011 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n122915704\r\n\r\nN MORAES VIEIRA FASHION HAIR ME \r\n\r\n122879481\r\n\r\nNEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n122834194\r\n\r\nNETWAN INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n122778960\r\n\r\nNEUMA T DEMUNER SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n122844300\r\n\r\nNEW CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122593960\r\n\r\nNEXTRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n122893859\r\n\r\nNOBRE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n122912543\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n122863194\r\n\r\nNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122894383\r\n\r\nNOVA CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ESOTERICOS LTDA \r\n\r\n122893174\r\n\r\nNOVA STATUS 2007 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122706668\r\n\r\nNOVO RUMO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n122915224\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n122838386\r\n\r\nNUTRIPRATIKA ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n122911393\r\n\r\nO R C CAMINHOES E AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n122918304\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122913779\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122514793\r\n\r\nOFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122879040\r\n\r\nOLIVEIRA E MAGALHAES COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n122913663\r\n\r\nORGANIZACAO EMPRESARIAL BARROS E MENDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n122915186\r\n\r\nORNELLAS MAGALHAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122879325\r\n\r\nORTO HEALTH COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n122546059\r\n\r\nOTICA FERREIRA & FELIZOLA LTDA ME \r\n\r\n122912578\r\n\r\nOTICA JULIA LTDA ME \r\n\r\n122891902\r\n\r\nOTICA RIBALTA DE BRAS DE PINA LTDA ME \r\n\r\n122802942\r\n\r\nOUSADA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122596960\r\n\r\nPATYBEL TRANSPORTES LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122912713\r\n\r\nPAULA A LARA EIRELI EPP \r\n\r\n122735820\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS BARROS ME \r\n\r\n122666100\r\n\r\nPAXT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122422732\r\n\r\nPBS DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122888383\r\n\r\nPC 940 COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n122331443\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n122894839\r\n\r\nPENSAO HOSPEDAGEM LUZ DO CATETE LTDA ME \r\n\r\n122751760\r\n\r\nPERETTI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n122880811\r\n\r\nPERFORMANCE PEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122863801\r\n\r\nPERFUMAR 18 COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122698002\r\n\r\nPERSONAL STUDIO SAUDE & FITNESS LTDA ME \r\n\r\n122913531\r\n\r\nPET SHOPPING FLOR DE LOTUS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n122501110\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n122878485\r\n\r\nPICOLE DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n122685369\r\n\r\nPLANO ZERO NOVE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n122917774\r\n\r\nPLANUS BARRA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n122776704\r\n\r\nPLENA SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n122878370\r\n\r\nPNEUSCAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n122897110\r\n\r\nPOLO CAPITAL INTERNACIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122897870\r\n\r\nPONTES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122775899\r\n\r\nPOP REALTY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122394240\r\n\r\nPOP S LAVA A JATO E GARAGEM LTDA \r\n\r\n122914074\r\n\r\nPORTAL DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n122835778\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E TRANSPORTES CAMINHO DO SOL LTDA \r\n\r\n122887077\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA RAINHA DE INHAUMA LTDA EPP \r\n\r\n122889053\r\n\r\nPOSTO TELLES DO RIO LTDA ME \r\n\r\n122893425\r\n\r\nPOTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122912845\r\n\r\nPRAIA BA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n122771346\r\n\r\nPRAIA DO RECREIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122839927\r\n\r\nPREMIUM COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n122489276\r\n\r\nPRIVILEGE GOLF CLUB MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n122785398\r\n\r\nPROJETO VENDER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122892240\r\n\r\nQUALITY GIN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n122892100\r\n\r\nQUALITY REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n122537360\r\n\r\nQUALY 1 AGENCIA DE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n122896475\r\n\r\nQUATRO LUAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120418851\r\n\r\nR C B C PEREIRA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n120418800\r\n\r\nR C B C PEREIRA FARMACIA ME \r\n\r\n122280067\r\n\r\nR M DOS SANTOS ASSUNCAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n122912721\r\n\r\nR R MARTINS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122850246\r\n\r\nR VIEIRA MAGALHAES ME \r\n\r\n122472233\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA ME \r\n\r\n122899440\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n122892089\r\n\r\nRAPIDEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n122893034\r\n\r\nRASON COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n122592654\r\n\r\nRDO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n122510658\r\n\r\nRE CABELEIREIROS E PRODUTOS LTDA ME ME \r\n\r\n122913817\r\n\r\nREAL REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n122918371\r\n\r\nREALESIS BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n122513207\r\n\r\nREDE BGB DE RECUPERACAO E FOMENTO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n122700945\r\n\r\nREMAJE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n122808649\r\n\r\nRENATA E GIGIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122774515\r\n\r\nRENATA PLANTAS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n122801881\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE GOMES DE FARIA \r\n\r\n122878469\r\n\r\nRENATO AMARAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122893484\r\n\r\nREOMARIO RIBEIRO MACHADO 09691047748 ME \r\n\r\n122405986\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINA DA MAMA LTDA ME \r\n\r\n122876660\r\n\r\nRESTAURANTE VARANDA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n122912900\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122787692\r\n\r\nRICARDO DEL RIO CRUZ RESTAURANTE ME \r\n\r\n122891813\r\n\r\nRICHARD E NASCIMENTO CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n122403053\r\n\r\nRIO BARRA RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n122390008\r\n\r\nRIO VERDE POTASSIO MINERACAO LTDA \r\n\r\n122524403\r\n\r\nRIOBYRIO VIAGENS LTDA \r\n\r\n122734483\r\n\r\nRJX LABORATORIO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n122897412\r\n\r\nRODOBOL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122894219\r\n\r\nROGERIO FERNANDO GARCIA DE ARAUJO COPIAS ME \r\n\r\n122795741\r\n\r\nROMULO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n122786980\r\n\r\nROOSEVELT GONCALVES MENDES \r\n\r\n122729277\r\n\r\nROOTER SERVICE DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\n122839390\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE QUEIROZ \r\n\r\n122893379\r\n\r\nRUSSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122876776\r\n\r\nRUY BARBOSA CORDEIRO \r\n\r\n122893905\r\n\r\nS E S SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n122914309\r\n\r\nS RAMOS LOCACAO E AGENCIAMENTO EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n122555252\r\n\r\nSAL DA TERRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122882520\r\n\r\nSALVADO E VIEIRA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n122892976\r\n\r\nSANDRA REGINA MEIRELLES DOS SANTOS \r\n\r\n122839234\r\n\r\nSANDRA SEVIDANES \r\n\r\n121782271\r\n\r\nSAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA \r\n\r\n122913752\r\n\r\nSAO MATHEUS COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n122562011\r\n\r\nSAYBOLT CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n122835042\r\n\r\nSEBASTIANA DA CONCEICAO CANTINA ME \r\n\r\n122784928\r\n\r\nSENHORITA X BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n122421868\r\n\r\nSERGIO MIGUEL L BRAGA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n122801857\r\n\r\nSERRA DA ESTRELA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122840453\r\n\r\nSERVICOS REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n122915925\r\n\r\nSH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122896483\r\n\r\nSHASHOUA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122868064\r\n\r\nSHEKINAH MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n122685881\r\n\r\nSIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA \r\n\r\n122914350\r\n\r\nSILAS DA SILVA PEDRO \r\n\r\n122824385\r\n\r\nSIMETRIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n122907515\r\n\r\nSINHORITA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122630084\r\n\r\nSMS BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS ME ME \r\n\r\n122812115\r\n\r\nSOL DO LEBLON RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n122914945\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n122894618\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122894677\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122907434\r\n\r\nSPE GEMINIANO GOIS 685 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122520890\r\n\r\nSPE22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n122896599\r\n\r\nSPHAERA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n122813588\r\n\r\nSPORTPLUS MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n122315464\r\n\r\nSTRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122315472\r\n\r\nSTRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122735331\r\n\r\nSUCENA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122873521\r\n\r\nT CRUZ DE ALMEIDA SERVICOS DE INTERNET ME \r\n\r\n122874757\r\n\r\nT N B TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122813030\r\n\r\nT P ALVES RANGEL ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n122886992\r\n\r\nTAAR AGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122202171\r\n\r\nTANIA CRISTINA SANTOS HACKBARTH EIRELI ME \r\n\r\n122894995\r\n\r\nTANIA MARIA MORENO RODRIGUES \r\n\r\n122891961\r\n\r\nTAPLOP MODA INTIMA EIRELI ME ME \r\n\r\n122915810\r\n\r\nTATIANA CANDIDO SOUZA \r\n\r\n122892860\r\n\r\nTAVARES E RITER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122892704\r\n\r\nTECLIFE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122785444\r\n\r\nTECNOSERVICE SERVICOS ELETROMECANICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122894774\r\n\r\nTELHAS E ULTRA PAINEIS LTDA EPP \r\n\r\n122894820\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122917944\r\n\r\nTHAFE E LUNA MASSAS LTDA \r\n\r\n122683196\r\n\r\nTITAN TRANSPORTES EIRELI ME ME \r\n\r\n122892933\r\n\r\nTLN TRANSPORTADORA LOGISTICA NACIONAL LTDA \r\n\r\n122893778\r\n\r\nTOP CONNECTION GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122896769\r\n\r\nTOP KIDS MULTIMARCAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n122889193\r\n\r\nTOP PRINT SERVICOS IMPRESSAO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122898818\r\n\r\nTOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122896459\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n122863143\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122865286\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n122880676\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO GUERRINHA LTDA ME \r\n\r\n122897161\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122416600\r\n\r\nTUTUS BR AGENCIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n122757572\r\n\r\nUMOE SCHAT HARDING DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n122735161\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A U F E \r\n\r\n122684869\r\n\r\nUNIVERSO SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n122712250\r\n\r\nUTA UNIAO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA \r\n\r\n122914481\r\n\r\nV A B LIRA CYBER CAFE ME \r\n\r\n122691911\r\n\r\nV C DA SILVA MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n122896734\r\n\r\nV F L LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122917758\r\n\r\nV V SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122712927\r\n\r\nV X 2000 SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n122681444\r\n\r\nVACIMUNE CLINICA DE CRIANCAS E DE ADOLESCENTES LTDA \r\n\r\n122684044\r\n\r\nVAILDO SANTAGUEDA FLORENCIO ME \r\n\r\n122916905\r\n\r\nVALVERDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122853245\r\n\r\nVANUZIA XAVIER TOLEDO NUNES \r\n\r\n122886895\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n122892828\r\n\r\nVIA VIDEO LTDA ME \r\n\r\n122516737\r\n\r\nVIAGAS LTDA ME \r\n\r\n122880765\r\n\r\nVIDRACARIA FRADE LTDA ME \r\n\r\n122913671\r\n\r\nVIEIRA DE GUAPI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n122888693\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n122860845\r\n\r\nVIRTUAL MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122171993\r\n\r\nVTEX INFORMATICA S A \r\n\r\n122439210\r\n\r\nW C BRANDAO BAZAR ME \r\n\r\n122816269\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MOURA MUNIZ \r\n\r\n122777018\r\n\r\nWAY DELUXE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122892666\r\n\r\nWEBSTATION INTERNET E JOGOS ELETRONICOS NO COMPUTADOR LTDA ME \r\n\r\n122889100\r\n\r\nWELLINGTON SILVEIRA CABRAL TINTAS VERNIZES E MATERIAL PLASTICO \r\n\r\n122891910\r\n\r\nWEST ENDI CONSTRUCOES INDUSTRIAIS & METALURGICAS LTDA ME \r\n\r\n122853423\r\n\r\nWILLIAM AZEVEDO DE SA \r\n\r\n122917685\r\n\r\nWIZARD NOVA IGUACU ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n122888863\r\n\r\nWRJNI NETWORK LTDA ME \r\n\r\n122861132\r\n\r\nXIN RUI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n122879287\r\n\r\nYBELI TRANSPORTES LIMITADA ME \r\n\r\n122887190\r\n\r\nZ BROS COM MALHAS LTDA \r\n\r\n122879082\r\n\r\nZILMA RODRIGUES \r\n\r\n122199383\r\n\r\nZUBEK E MACHADO SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122736931\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1363330"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1363332": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 21 de Agosto de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122331362\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122331524\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\nId: 1363332"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1363331": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 de Agosto de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122863453\r\n\r\n122907604\r\n\r\n122892810\r\n\r\n122893573\r\n\r\n122231996\r\n\r\n122860799\r\n\r\n122897102\r\n\r\n122899113\r\n\r\n122891937\r\n\r\n122897030\r\n\r\n122893450\r\n\r\n122893794\r\n\r\n122892755\r\n\r\n122892720\r\n\r\n122824865\r\n\r\n122014952\r\n\r\n122892763\r\n\r\n122895746\r\n\r\n122840607\r\n\r\n122479661\r\n\r\n122887859\r\n\r\n122549228\r\n\r\n122881800\r\n\r\n122402189\r\n\r\n122402170\r\n\r\n122402243\r\n\r\n122402286\r\n\r\n122913868\r\n\r\n122888618\r\n\r\n122910273\r\n\r\n122823559\r\n\r\n122917863\r\n\r\n122194942\r\n\r\n122809041\r\n\r\n122390237\r\n\r\n122709470\r\n\r\n122897358\r\n\r\n122808827\r\n\r\n122892445\r\n\r\n122898443\r\n\r\n122548930\r\n\r\n122840267\r\n\r\n122394976\r\n\r\n122892917\r\n\r\n122893638\r\n\r\n122801563\r\n\r\n122917669\r\n\r\n122917707\r\n\r\n122549945\r\n\r\n122846494\r\n\r\n122913566\r\n\r\n122426851\r\n\r\n122456084\r\n\r\n121982840\r\n\r\n122800788\r\n\r\n122862708\r\n\r\n122889061\r\n\r\n122691393\r\n\r\n122203887\r\n\r\n122203950\r\n\r\n122914201\r\n\r\n122912985\r\n\r\n122549996\r\n\r\n122479637\r\n\r\n122857402\r\n\r\n122860926\r\n\r\n122515978\r\n\r\n122898044\r\n\r\n122892259\r\n\r\n122712536\r\n\r\n122052706\r\n\r\n122862201\r\n\r\n122180143\r\n\r\n122412605\r\n\r\n122914066\r\n\r\n122887204\r\n\r\n122774434\r\n\r\n122888758\r\n\r\n122864859\r\n\r\n122893948\r\n\r\n122899164\r\n\r\n122852990\r\n\r\n122914732\r\n\r\n122880722\r\n\r\n122915291\r\n\r\n122897943\r\n\r\n122897862\r\n\r\n122917790\r\n\r\n122879139\r\n\r\n122861990\r\n\r\n122694082\r\n\r\n122819624\r\n\r\n122287339\r\n\r\n122888499\r\n\r\n122705319\r\n\r\n122706218\r\n\r\n122915275\r\n\r\n122895320\r\n\r\n122893360\r\n\r\n122911440\r\n\r\n122892798\r\n\r\n122878434\r\n\r\n122863364\r\n\r\n122680375\r\n\r\n122452860\r\n\r\n122382870\r\n\r\n122421442\r\n\r\n122894650\r\n\r\n122896661\r\n\r\n122861264\r\n\r\n122898885\r\n\r\n122898966\r\n\r\n122893700\r\n\r\n122894910\r\n\r\n122452194\r\n\r\n122887107\r\n\r\n122348249\r\n\r\n122896670\r\n\r\n122488784\r\n\r\n122519060\r\n\r\n122916000\r\n\r\n122800885\r\n\r\n122423445\r\n\r\n122464400\r\n\r\n122534140\r\n\r\n122886585\r\n\r\n122917464\r\n\r\n122675797\r\n\r\n122555350\r\n\r\n122858379\r\n\r\n122711963\r\n\r\n122917421\r\n\r\n122458664\r\n\r\n122894782\r\n\r\n122873513\r\n\r\n122913647\r\n\r\n122860772\r\n\r\n122232208\r\n\r\n122876334\r\n\r\n122699653\r\n\r\n122824296\r\n\r\n122879732\r\n\r\n122898095\r\n\r\n122880242\r\n\r\n122167422\r\n\r\n122549481\r\n\r\n122898290\r\n\r\n122897668\r\n\r\n122863909\r\n\r\n122439830\r\n\r\n122839102\r\n\r\n122439805\r\n\r\n122439708\r\n\r\n122839021\r\n\r\n121897214\r\n\r\n121897184\r\n\r\n121897150\r\n\r\n122075285\r\n\r\n122340280\r\n\r\n122287134\r\n\r\n122075188\r\n\r\n122075200\r\n\r\n122075234\r\n\r\n122897153\r\n\r\n122887875\r\n\r\n122910281\r\n\r\n122896637\r\n\r\n122774892\r\n\r\n122755561\r\n\r\n122755618\r\n\r\n122889924\r\n\r\n122872029\r\n\r\n122887018\r\n\r\n122562259\r\n\r\n122915968\r\n\r\n122897323\r\n\r\n122737067\r\n\r\n122085779\r\n\r\n122515382\r\n\r\n122897897\r\n\r\n122708849\r\n\r\n122462564\r\n\r\n122891880\r\n\r\n122892577\r\n\r\n122881974\r\n\r\n122915992\r\n\r\n122499727\r\n\r\n122894413\r\n\r\n122818644\r\n\r\n122818547\r\n\r\n122818539\r\n\r\n122753879\r\n\r\n122225422\r\n\r\n122225597\r\n\r\n122225554\r\n\r\n122225511\r\n\r\n122225759\r\n\r\n122225694\r\n\r\n122494920\r\n\r\n122896017\r\n\r\n122880510\r\n\r\n122877829\r\n\r\n122016106\r\n\r\n122894308\r\n\r\n122438779\r\n\r\n122766083\r\n\r\n122056051\r\n\r\n122056078\r\n\r\n122897765\r\n\r\n122897749\r\n\r\n122815963\r\n\r\n122523997\r\n\r\n122421108\r\n\r\n122868919\r\n\r\n122913612\r\n\r\n122898982\r\n\r\n113852991\r\n\r\n114314560\r\n\r\n122091639\r\n\r\n120166585\r\n\r\n120921286\r\n\r\n122862678\r\n\r\n122862635\r\n\r\n122881656\r\n\r\n122518764\r\n\r\n122273079\r\n\r\n122863828\r\n\r\n122813855\r\n\r\n122909364\r\n\r\n122909380\r\n\r\n122206029\r\n\r\n122912268\r\n\r\n122799577\r\n\r\n122895916\r\n\r\n122751876\r\n\r\n122393830\r\n\r\n122861345\r\n\r\n122147731\r\n\r\n122428730\r\n\r\n122895940\r\n\r\n122907507\r\n\r\n122917391\r\n\r\n122892968\r\n\r\n122912446\r\n\r\n122708792\r\n\r\n122887026\r\n\r\n122910311\r\n\r\n122860144\r\n\r\n122895541\r\n\r\n122913698\r\n\r\n122289587\r\n\r\n122801148\r\n\r\n122873408\r\n\r\n122735315\r\n\r\n122730666\r\n\r\n122897404\r\n\r\n122874897\r\n\r\n122879376\r\n\r\n122893867\r\n\r\n122895207\r\n\r\n122876512\r\n\r\n120516209\r\n\r\n122894634\r\n\r\n122898559\r\n\r\n122916816\r\n\r\n122911911\r\n\r\n122818954\r\n\r\n122889274\r\n\r\n122894707\r\n\r\n122895282\r\n\r\n121655202\r\n\r\n122814070\r\n\r\n122754832\r\n\r\n122911466\r\n\r\n122893530\r\n\r\n122697987\r\n\r\n120265273\r\n\r\n122331370\r\n\r\n122878540\r\n\r\n122872398\r\n\r\n122867998\r\n\r\n122671058\r\n\r\n122671104\r\n\r\n122775287\r\n\r\n122775252\r\n\r\n122735242\r\n\r\n122196988\r\n\r\n122915194\r\n\r\n122894260\r\n\r\n122892771\r\n\r\n122404254\r\n\r\n122692268\r\n\r\n122294122\r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